A POLÍTICA DE FORMAÇÃO TÉCNICA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: PERSPECTIVAS E DESAFIOS

Abstract

Trata-se de um estudo reflexivo que teve como objetivo analisar a política de formação técnica do Agente Comunitário de Saúde, suas perspectivas e desafios. A profissão de Agente Comunitário de Saúde foi criada com a promulgação da Lei 10.507, de 10 de julho de 2002, mas somente em 2004 foi instituído o Curso de Formação Técnico do Agente Comunitário de Saúde. Este curso tem como principal objetivo a formação do indivíduo para produção de serviços na rede primária de saúde do Sistema Único de Saúde, sendo a formação técnica do Agente Comunitário de Saúde  uma possibilidade de aperfeiçoamento e capacitação desses profissionais. No entanto, não garante melhorias nas formas de contratação e remuneração destes profissionais, e não amplia, por si só, a possibilidade de atuação fora do Sistema Único de Saúde.