Equipes de Saúde da Família Ribeirinha e Fluvial nos atos normativos do Ministério da Saúde – Brasil

Resumo

Objetivou-se identificar os temas centrais dos atos normativos referentes às equipes de Saúde da Família Ribeirinha e de Saúde da Família Fluvial e das Unidades Básicas de Saúde Fluviais. Trata-se de estudo documental realizado em três etapas: 1) busca dos atos normativos do Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; 2) análise categorial temática; 3) interpretação/reflexão. Foram acessadas 108 portarias, e a maioria dos atos foi dirigida às Unidades Básicas de Saúde Fluviais. Houve uma evolução ascendente do número de portarias ao longo do período. A análise é dividida em duas categorias: “Da invisibilidade à visibilidade das populações ribeirinhas”; e “Proposições para as equipes de Saúde da Família Ribeirinha e de Saúde da Família Fluvial e Unidades Básicas de Saúde Fluviais”. Os conteúdos normativos versaram sobre composição das equipes, regime de trabalho e financiamento, e tiveram como finalidade o credenciamento e habilitação dos municípios para recebimento de incentivos financeiros, alteração do tipo de equipe, estabelecimento de critérios para registro nos sistemas de informação, e suspensão de incentivo financeiro. Conclui-se que a Política Nacional de Atenção Básica de 2011 se constituiu em um marco temporal para visibilidade e possibilidade de garantia do acesso ao direito à saúde das populações ribeirinhas. A descontinuidade de transferência financeira demonstra ser um obstáculo a ser superado.