Populações indígenas na Atenção Básica sob a ótica de tratados internacionais

Resumo

O Brasil é signatário de textos internacionais que visam à proteção dos povos indígenas sob vários aspectos, entre os quais a saúde, como a Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Os documentos preveem diversas diretrizes, como a necessidade dos serviços serem organizados em nível comunitário, a necessidade de participação dos povos na administração e o respeito aos seus métodos tradicionais de tratamento. A pesquisa objetiva investigar se as políticas públicas de Atenção Básica, direcionadas aos povos indígenas, atendem às diretrizes das convenções e declarações internacionais de proteção dos direitos indígenas aplicáveis ao Brasil. Ademais, busca-se investigar se as práticas da Medicina de Família e Comunidade estão alinhadas com os princípios da promoção da saúde, principalmente em relação à participação social e à visão holística do contexto sociocultural da população indígena. Como metodologia, buscou-se compreender, a partir do método qualitativo em pesquisa, e de revisão de literatura, de que forma a Atenção Básica interage com a população indígena, averiguando se os pressupostos das declarações internacionais são, de fato, respeitados. A partir dessas hipóteses iniciais, entende-se que o Brasil ainda precisa avançar no atendimento aos indígenas, de modo a envolvê-los nas decisões de saúde, o que caracterizaria uma efetiva participação social. Além disso, persistem os obstáculos para que as equipes de saúde saibam respeitar as diferenças culturais dessa população, valorizando suas práticas tradicionais e alinhando-as aos conhecimentos da medicina ocidental moderna. Por fim, essas lacunas mostram-se, de modo geral, conflitivas com os tratados supracitados, o que reforça a relevância da análise no panorama da sociedade brasileira.