NOTA DE REIVINDICAÇÃO DO CORPO DISCENTE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA RELIGIÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Em razão das restrições orçamentárias e financeiras impostas à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo Ministério da Economia, divulgadas na última terça-feira (06), nós, discentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Religião da Universidade Federal de Juiz de Fora, reivindicamos o pagamento integral e imediato das bolsas de pesquisa nos níveis de mestrado e doutorado, tendo em vista que as bolsas, no valor de R$1500,00 e R$2200,00 respectivamente, são destinadas aos gastos oriundos da pesquisa (internet, livros e outros materiais específicos) e às nossas despesas básicas de moradia, alimentação e transporte em razão de nos dedicarmos exclusivamente à produção científica, conforme as exigências da CAPES para a concessão e manutenção de bolsas.

Entendemos que esse deplorável acontecimento não está isolado do modo como a ciência é percebida no Brasil. Por isso, nós desejamos chamar atenção, ainda, para a nossa condição profissional na pós-graduação: somos tratados pelos órgãos competentes e pela sociedade civil como estudantes, vide a utilização do termo “bolsa” em vez de “salário” que, em última instância, impossibilita que desfrutemos dos direitos trabalhistas garantidos por lei e que tenhamos reajustes no valor recebido, cuja desvalorização atinge 75% segundo a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). Este tratamento, contudo, não corresponde à nossa realidade na pesquisa.

O não pagamento das “bolsas” está diretamente relacionado ao fato de não sermos reconhecidos como trabalhadoras e trabalhadores. Todavia, uma vez que nos é exigido dedicação exclusiva e somos coibidos de exercer qualquer outra função para aquisição de renda, nossa situação, além de defasada, coloca-nos em sérios riscos e graves problemas, como a falta de renda para pagar o aluguel e comprar itens básicos de alimentação. Nesse sentido, somente restabelecer a “bolsa” de dezembro não será o suficiente, pois a insegurança continuará a pairar em nossas rotinas e a interromper nossas noites de sono. A instabilidade é demasiada para que qualquer um possa dedicar-se tranquilamente à sua pesquisa. Precisamos ser reconhecidos como trabalhadoras e trabalhadores com os direitos e deveres que correspondem à categoria. 

A ciência avança no Brasil, em grande parte, pela formação de mestres e doutores que, do esforço empenhado em suas pesquisas, geram produtos científicos para a sociedade.  É um erro pensar que o que fazemos não é trabalho.  Nós temos métricas de produtividade claras e não as atingir significa colocar em risco a existência dos próprios programas de pós-graduação. Nesse sentido, precisamos assumir o papel profissional que está dado. Não cabe a discussão se o que fazemos é trabalho. Cabe a discussão de como teremos nossos direitos assegurados enquanto classe que trabalha e produz. É preciso mudarmos a maneira pela qual nos vemos e somos vistos pela sociedade a começar pela linguagem. Não somos estudantes. Não somos bolsistas. Somos pesquisadoras e pesquisadores nos níveis de mestrado e doutorado que recebem pelo trabalho que é produzir ciência.

O Governo Federal junto à CAPES consolida políticas neoliberais quando exige de nós dedicação exclusiva, mas não assume responsabilidade por meio de um contrato de trabalho adequado. Com isso, nós somos sujeitos à arbitrariedade de projetos ideológicos e, como consequência, à instabilidade e precarização das nossas condições de vida e laborais. Os órgãos competentes instituem profissionais de "segunda categoria", visto que recém-formados em cursos como os de engenharia e publicidade adentram ao mercado de trabalho com o piso salarial superior ao nosso, o de profissionais altamente qualificados. É necessário, portanto, que para além do imediato restabelecimento de nossos salários, seja estabelecida a obrigatoriedade de contratos de trabalho para pesquisadores de mestrado e doutorado, com todos os seus direitos empregatícios. Os avanços e a valorização da ciência brasileira começam por valorizar os mais de 200 mil pesquisadores e pesquisadoras prejudicados pelo bloqueio do Governo Federal no orçamento da educação.

Juiz de Fora, 07 de dezembro de 2022

Corpo discente do Programa de  Pós-Graduação em Ciência da Religião da Universidade Federal de Juiz de Fora

 

Colaboradores responsáveis pela nota

 

Danilo Mendes

Ernani Neto

Giovanna Sarto

Felipe Queiroz Souto

Larissa Dantas

Maria Angélica Martins

Presley Henrique Martins