Sistema interamericano de direitos humanos: Origens, mecanismos e eficácia

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade tratar das origens históricas do sistema interamericano de direitos humanos, bem como ocupar-se dos direitos específicos previstos dentre os seus principais instrumentos de proteção. A seguir, expor o funcionamento de seus mecanismos, nominalmente a Comissão e a Corte Interamericana. Na parte final, visamos explorar o relacionamento particular entre o sistema interamericano e o ordenamento jurídico brasileiro, tendo como foco sua eficácia.