AVANÇOS E RETROCESSOS SOBRE O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Abstract

RESUMO: , o presente artigo se propõe a apresentar algumas questões do Controle de Convencionalidade no plano interno para na sequência analisar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria em dois recentes casos

PALAVRAS-CHAVE: Controle de Convencionalidade, Superior Tribunal de Justiça, Brasil

ABSTRACT: This paper broaches the conventionality control in the Brasilizian High Court of Justice in recente caselaw.

KEYWORD: Conventionalitu controle, High Court of Justicer