DIREITO E POLÍTICA: O CASO DA LEI DE ANISTIA BRASILEIRA

Abstract

Este estudo analisa a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso da Guerrilha do Araguaia e a decisão do STF na ADPF n. 153, demonstrando a influência da relação direito e política na argumentação jurídica de cada tribunal. Após introduzir conceitos fundamentais da separação entre Direito Internacional e política, examinam-se trechos das decisões mencionadas com vistas a aplicar a teoria do Koskenniemi sobre a argumentação jurídica nos casos escolhidos. O estudo objetiva reavivar as discussões sobre a relação necessária entre estas duas disciplinas: o Direito Internacional e a ciência política.