BREVE PANORAMA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

Abstract

O presente trabalho tem como foco principal apresentar um breve panorama dos processos de justiça de transição, no contexto de mudanças políticas de diferentes países. Pretende-se pensar sobre o modo como estes países agiram em relação ao passado marcado de graves violações de direitos. Reflete-se a respeito dos diferentes processos e, também, que os governos pós-ditaduras, como na América Latina, conformaram as transições para democracia, orientados em razões estratégicas específicas em cada país. Busca-se também mostrar que não há uma receita “universalmente aplicável” em matéria de justiça de transição, e que cada processo é singular em virtude das questões intrínsecas à história de cada país. Nesse sentido, vê-se que a justiça de transição é um tema extremamente rico, uma vez que é composto por contornos tão complexos.