A Evolução da Jurisdição Constitucional Francesa: Do Legicentrismo à Questão Prioritária de Constitucionalidade
Abstract
O escopo deste trabalho é bem delimitado pelo seu título. Pretende-se, com ele, identificar os principais traços característicos do modelo de Controle de Constitucionalidade francês, em diferentes momentos históricos.
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2017-07-19
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ARTIGOS