O neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito penal: avanços e desafios

Authors

  • Hamilton Gonçalves Ferraz Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

Resumo: O presente artigo estuda os fenômenos do neoconstitucionalismo e da constitucionalização do direito relacionados ao direito penal brasileiro, apresentando as particularidades destes fenômenos no âmbito criminal, destacando pontos de avanço e desafios que se impõem a partir do novo cenário jurídico contemporâneo.

 

Abstract: This paper studies new conceptions of constitutionalism and constitutionalisation of law related to Brazilian criminal law, presenting particularities of such phenomena in the criminal area, emphasizing improvements and challenges put on by the contemporary legal scenario. 

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Author Biography

Hamilton Gonçalves Ferraz, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestrando em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014). Foi monitor voluntário das disciplinas de Direito Penal I e II nos dois semestres letivos de 2012, respectivamente, sob orientação do Prof. Dr. Nilo Batista. Tem interesse nas áreas do Direito Penal, Direito Penal Econômico, Criminologia, Política Criminal e Justiça Juvenil. Advogado.

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Published

2017-07-19

Issue

Vol. 1 No. 1 (1): Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado

Section

ARTIGOS