A doutrina da proteção integral e prioritária de adolescentes em conflito com a lei e a política de atendimento

um estudo analíticodescritivo a partir do Centro Socioeducativo de Governador Valadares

Resumo

Este projeto propõe investigações voltadas para conhecer a dinâmica da política
de atendimento aos jovens que cometeram atos infracionais e sua implementação
na esfera local, no caso, em uma unidade de atendimento, qual seja, o Centro
Socioeducativo, localizado na cidade de Governador Valadares - Minas Gerais. O
estudo parte de levantamentos, a partir de dados de domínio público, nos termos da
legislação, como dados fornecidos pelos órgãos estadual e federal, que permitam
levantar informações sobre o contexto local, a estrutura de atendimento e rede de
atendimento utilizada. Além dos dados, os sistemas mencionados: SINASE e SIPIA
servirão de referência, além de dados do INFOPEN, e bancos de dados existentes
sobre crianças e adolescentes no país e no Estado - alguns conhecidos a partir
do IPEA, IBGE/PNAD e outros. O trabalho pretende identificar características das
jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Centro Socioeducativo
São Francisco de Assis - Governador Valadares para traçar um perfil relacional
que permita algumas generalidades em termos de proposições de políticas de
atendimento. Também, compreender como os fatores particulares (objetivos)
de cada jovem em cumprimento de medida que relacionam na ressocialização
(subjetivos) inferindo análises quanto às políticas públicas de internação. Ainda,
apresentar características e informações quanto aos aspectos locais (cidade de
Governador Valadares) que influenciam a política de atendimento e o cumprimento
das medidas e possam permitir alguma análise e/ou intervenção.