A história do direito vista pelo processo de constitucionalização brasileiro. Avanços, descontinuidades e rupturas - a política do café com leite e a crise do federalismo na primeira república

Resumo

O presente trabalho tem como seu objetivo tentar compreender o período da Primeira República, sob o enfoque da Política do Café com Leite e a crise do Federalismo na Primeira República. Parte-se do pressuposto de que a estrutura federalista que vigeu durante 1889 a 1930, principalmente no período posterior ao governo Campos Sales, com a instituição da Política dos Governadores, contribuiu para o fortalecimento do federalismo dual e assimétrico que perdurou até a Revolução de 1930. Dessa forma, pretende-se estudar a denominada Política do Café com Leite e seus desdobramentos para a crise do federalismo, devido a sua importância histórica para a formação das forças regionais do país, pois ela retrata a desigualdade no âmbito da federação, de modo a refletir assimetrias no federalismo até os dias de hoje. Para a realização das pesquisas foi utilizada a hermenêutica, definição adotada de acordo com a obra "Reconstrução do Passado" de RUSEN. A hermenêutica é baseada na desvalorização da tradição, a fim de promover um afastamento entre o sujeito, ou seja, o investigador do objeto, e o objeto para então desenvolver uma pesquisa mais crítica e racional. A hermenêutica também possui como intuito compreender a história e o seu contexto temporal, a partir dos significados que os seres humanos partícipes desse passado atribuíram aos fatos, essa análise é apoiada também em um estudo da cultura do período histórico. Assim para investigar a configuração do federalismo durante a Primeira República e sua relação com a Política do Café com Leite, partiu-se da hermenêutica, a fim de compreender e interpretar o fenômeno, para tal buscou-se utilizar outros elementos externos a história como a economia e a sociologia. Em suma, a partir de dados históricos, associados a uma análise minuciosa da Constituição de 1891, será explorada a estrutura da política do café com leite, presente durante a Primeira República (1889-1930), qual a sua relação com o federalismo implantado e como ocorreu sua desfragmentação.