Empoderamento Feminino

a viabilidade da mediação de conflitos em casos de violência contra mulher

Abstract

O objetivo principal do estudo é o questionamento da possibilidade de utilização da mediação, quando a violência doméstica já aconteceu. Não tem por objetivo a tentativa de reconciliação da vítima com seu agressor ou a tolerância em relação a qualquer tipo de violência. Sendo, assim, ao propor questões referentes a agressões no âmbito familiar, a efetivação do acesso à justiça não se restringe a acessar o Poder judiciário. Devendo se estender para além do ocorrido, em que a denúncia por si só não cessa o ciclo de violência e cria a necessidade de resolução de outras questões. A acessibilidade, atinge, primeiramente, a possibilidade dos envolvidos terem a oportunidade de escolher resolver seus conflitos por meios pacíficos, se assim preferirem. De modo que a mediação, é indicada para situações em que a relação entre partes não pode ser dissolvida, visando primordialmente restabelecer o diálogo. Por isso, é feito na maioria das vezes, em casos que envolvam relações familiares ou de proximidade. É um método autocompositivo, em que as partes compõem a conclusão, sem imposição de terceiro, fora do conflito. Onde há a necessidade da voluntariedade, trazendo o envolvimento direto da mulher no processo. Levando a sua utilização em conflitos civis, como instrumento transformador para o empoderamento da mulher, como autora, que opera transformações na sua própria vida, não sendo essa apenas espectadora das decisões do Poder Judiciário. Superando, assim, um processo de vitimização, que paira sobre a mulher. Trazendo a mediação, como uma atuação pedagógica para o resgate da autonomia, com participação e responsabilização dos envolvidos. Logo, busca principalmente o restabelecimento da comunicação, sendo necessário a igualdade entre os mediandos. Por fim, visa também ter condições de compreensão do conflito, ao estimular o empoderamento e reconhecimento das partes. É uma oportunidade da mulher se fortalecer e tomar decisões em relação a sua vida, enquanto sujeito ativo. A mediação é viável, como forma de solucionar e prevenir mais casos de agressão, rompendo com o círculo de violência, e em novas relações que possam surgir após o conflito.