Direitos Humanos e Reconhecimento de Paternidade

Abstract

O Projeto Direitos Humanos e Reconhecimento de Paternidade, foi um dos primeiros projetos de extensão do campus, com quase sete anos de atuação, desenvolve um trabalho gratuito que vem sendo realizado na cidade de Governador Valadares, o objetivo é auxiliar na promoção do reconhecimento de paternidade como um direito humano, qual seja, o da filiação e vinculação familiar e o registro paterno assegura direitos legais, como recebimento de pensão alimentícia e herança. Os beneficiários da ação são aqueles que não possuem o reconhecimento de paternidade no instrumento civil ou seus respectivos representantes. Em regra, eles são pessoas em situação de hipossuficiência econômica. Utilizamos a metodologia participativa e pesquisa em cooperação com organizações da sociedade civil e autoridades locais, como a promoção de palestras em espaços públicos disponibilizados, contamos com apoio do Núcleo de Prática Jurídica da faculdade para repasse de atendimento e temos uma parceria com o Sindicato de Servidores Municipais de Governador Valadares para realizarem mutirões de reconhecimento de paternidade no espaço deles, já foi realizado no dia 28/09 e no dia 26/10 e será realizado um no dia 30/11. Os casos que atendemos são de reconhecimento de paternidade pela via judicial, de pai falecido também pela via judicial, e também o reconhecimento de paternidade socioafetiva ou o acompanhamento de processo judicial já instaurado apenas para a prestação de informações e averiguação da situação e reconhecimento de maternidade. É igualmente possível que o reconhecimento se dê extrajudicialmente, com o acompanhamento das partes ao Cartório de Registro Civil para a realização de tal procedimento. Instrui-se também sobre documentos necessários para dar prosseguimento ao atendimento e quais procedimentos a serem realizado pelo assistido. O horário de atendimento é flexível realizado pelos bolsistas com o acompanhamento de pelo menos uma colaboradora. O contato da equipe com o assistido e vice-versa é feita por meio de telefone, e-mail, rede social e pessoalmente, mediante a marcação de horário. As informações passadas pelos assistidos são sigilosas, sendo utilizadas apenas para fins processuais. A experiência com o projeto comprova o ganho cidadão efetivo e real que os atendidos adquirem, já que detinham, antes, um documento com a ausência do nome do pai e, após a intervenção de membros do projeto, o status de saber quem é, sua origem biológica e/ou afetiva.