Observatório do Orçamento Público de Governador Valadares

Abstract

O Observatório do Orçamento Público de Governador Valadares atua como ponte entre Universidade, Poderes locais e Sociedade Civil, promovendo capacitações, organização de Conferências Públicas, assessoramento aos sete conselhos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social valadarense e prestação de consultoria à Câmara Municipal, com a elaboração de pareceres sobre Projetos de Lei e temas correlatos a Comissões Especiais. As capacitações têm priorizado o empoderamento da sociedade civil nessas arenas participativas, com temáticas envolvendo planejamento público municipal, controle e financiamento de políticas públicas. Como exemplo de ações capacitantes, tem-se: i) a oficina “Políticas Públicas na Assistência Social: Práticas de Elaboração e Financiamento” (ocorrida em 04/06/2019, contando com mais de 80 participantes); ii) a organização,em parceria com a PMGV, da XIII Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em 12/09/2019 (com público superior a 250 participantes, entre usuários e gestores do SUAS), com a composição de mesa redonda intitulada “Direito do povo, financiamento público e participação social” e mediação de eixos temáticos à confecção de encaminhamentos; iii) a Conferência Estadual de Assistência Social, com a oferta de módulos do minicurso “Cenário Atual do Orçamento da Política de Assistência Social e o Impacto nos Municípios”, agendada para 15/10/19, atingindo cerca de 50 Municípios abrangidos pela regional da Secretaria Estadual de Assistência Social, Conselheiros dos Conselhos Municipais de Assistência Social, trabalhadores e usuários da Política de Assistência Social (com público estimado de 250 pessoas). O Observatório também presta auxílio jurídico aos conselhos municipais quanto à elaboração ou revisão de planos municipais e regulamentação legislativa, a exemplo dos Conselhos da Mulher e do Idoso, com a elaboração de minuta de projeto de lei dispondo sobre a recomposição de tais órgãos e a instituição de seus respectivos Fundos Municipais. A partir de 2018, o projeto se prestou a colaborar com a Câmara Municipal para a elaboração de pareceres jurídicos acerca de projetos de lei discutidos na Comissão de Constituição de Justiça. E ainda em parceria com este poder, atualmente trabalha na elaboração de parecer jurídico na análise da concessão de serviço público de transporte coletivo estabelecido entre a empresa Valadarense e o Município, objeto da Comissão Parlamentar de Investigação do Legislativo Municipal.