Transferências governamentais condicionadas na área da saúde e educação

um estudo sobre o impacto socioeconômico nos municípios mineiros

Abstract

O federalismo em conjunto com a descentralização, atua com o propósito de fazer
com que o governo central e os subnacionais tenham responsabilidade mútua. Assim,
dividindo a autoridade em unidades federativas que possuem autonomia política,
administrativa e financeira para que os mesmos possam sanar suas necessidades
individuais. O Brasil é um país federalista e descentralizado. A diversidade que ele
possui acaba gerando deficiência financeira em seus estados e municípios por
existir diferente capacidade de arrecadação de receita. Enquanto existem cidades e
estados extremamente ricos e com grande capacidade de arrecadação de receitas,
outros não possuem capacidade de cumprir com as despesas e muito menos fazer
algo para população. Falta de recurso acaba comprometendo os serviços públicos
e desenvolvimento socioeconômico. Buscando diminuir esse desequilíbrio vertical
existem as transferências governamentais, e são realizadas transferências de recursos
entre União-Estado, União-Município e Estado-Município. Diante das discussões sobre
a descentralização, federalismo fiscal e desenvolvimento dos municípios, levantase o seguinte questionamento: as transferências governamentais são capazes de
explicar o desenvolvimento socioeconômico em governos locais brasileiros? Brasil
possui um vasto território, gerando divergências regionais e sociais, assim, estudar
os impactos que as mesmas geram sobre os governos estaduais e, principalmente
os municipais que possuem menor de arrecadação de receitas é importante para
avaliar a efetividade das transferências e melhoria na qualidade de vida da população.
Este trabalho busca analisar em que medida o desenvolvimento socioeconômico dos
municípios pode ser afetado pelo recebimento das transferências governamentais.
Mais especificamente, pretende-se, verificar o possível efeito das transferências
governamentais vinculadas à saúde e educação, bem como o esforço orçamentário
do município sobre o desenvolvimento socioeconômico - e analisar as possíveis
diferenças nos efeitos dessas transferências sobre o desenvolvimento.