Políticas públicas, gestão participativa e conselhos municipais

uma abordagem avaliativa no município de Governador Valadares

Abstract

A área de estudo analisada no projeto se situa na discussão a respeito das possibilidades de maior democratização das deliberações e ações da administração pública municipal através da adoção de novos instrumentos políticos legais voltados para a resolução dos conflitos e problemas ligados as políticas sociais, a partir de uma maior participação da sociedade organizada e seus interesses. Para tanto, foi adotado como universo de pesquisa e análise o funcionamento das instituições participativas gestoras das políticas públicas nas áreas de Assistência Social e Saúde do município de Governador Valadares, especificamente os conselhos gestores dessas políticas públicas. A democratização da gestão local se deu, sobretudo, com a redemocratização do Brasil em meados da década de 1980, seguida da promulgação da Constituição de 1988 que, ao elevar para a categoria de ente federativo, transportou para os municípios um grande número de conflitos urbanos e sociais para uma arena, onde os principais atores interessados nos temas em questão teriam a possibilidade de debater e deliberar sobre as diretrizes a serem adotadas ao implementar as políticas públicas dos setores. Os temas abordados pelos conselhos municipais são os mais diversos possíveis dentro da complexidade de uma cidade. Esses órgãos de gestão tratam desde questões de meio ambiente, segurança pública, patrimônio cultural, entre outros e sua existência é obrigatória para que haja repasse de fundos federais para a realização de políticas públicas que fazem parte do Estado de bem-estar social nos moldes nacionais, isto é, saúde, educação e assistência social. É nesse contexto que o presente projeto analisou os Conselhos Municipais de Assistência Social e o de Saúde com o objetivo de traçar o perfil dos conselheiros municipais dessas duas áreas e, a partir daí, buscar entender qual o papel desses conselhos na elaboração das politicas publicas nas areas de Assistência e Saúde no município de Governador Valadares.