Acesso Extrajudicial à Justiça na Cidade de Governador Valadares (MG)

Resumo

Há alguns anos o Brasil vem incentivando o crescimento de meios extrajudiciais de
acesso à justiça. Por meio da oferta de serviços que utilizam os métodos consensuais
de abordagem de conflitos, como a conciliação, a mediação e a justiça restaurativa,
e outros instrumentos, tais como cartórios e a rede de assistência social. Por meio
de iniciativas do Estado ou da própria sociedade civil organizada, referidos meios
vêm alcançando espaço significativo, configurando, ao lado do sistema judicial
tradicional, importantes instrumentos para a concretização do acesso à justiça e a
direitos. Contudo, poucas pesquisas se voltam a compreender e catalogar essas
práticas de acesso extrajudicial à justiça, abarcando seus objetivos, abrangência e
metodologias utilizadas. Isso pode ser justificado pelo fato de que, por anos, o Poder
Judiciário mostrou-se como via hegemônica de abordagem de conflitos, fazendo com
que todos os estudos se voltassem para a sua estrutura, como aponta Grynspzan:
[...] é sobre a justiça como instituição, e sobre a oferta de serviços judiciários de
maneira geral, que os estudos do acesso fazem recair sua ênfase (1999, p. 99).
Assim, a situação-problema a ser estudada neste projeto de pesquisa refere-se
à necessidade de investigação acerca do uso de vias extrajudiciais de acesso à
justiça especialmente o acesso à justiça pela via dos direitos (AVRITZER - MARONA
- GOMES, 2014) na cidade de Governador Valadares (MG), a fim de que se possa
compreender se efetivamente existem outros canais que não os judiciais para que a
população consiga ver realizados os seus direitos e solucionados os seus conflitos.
O objetivo geral desta pesquisa é diagnosticar os instrumentos extrajudiciais de
acesso à justiça pela via dos direitos na cidade de Governador Valadares (MG), em
setores previamente delimitados, como a assistência social, defensoria pública,
ministério público e programas de abordagem de conflitos gerenciados pelo Estado
ou pela sociedade civil, com o intuito de compreender os instrumentos de acesso
à justiça disponíveis à população por vias não judiciárias. A pesquisa encontrase em desenvolvimento, tendo já sido estudados o acesso extrajudicial à justiça
por meio da Defensoria Pública e do Ministério Público valadarense. Sendo uma
pesquisa diagnóstica, espera-se averiguar se de fato há uma rede extrajudicial
de acesso à justiça pela via dos direitos na cidade de Governador Valadares,
pois entende-se que, muitas vezes, o Poder Judiciário é inacessível para parcela
considerável da população, trazendo a necessidade de se conhecer e fortalecer
outras vias, que não judiciárias, para a abordagem de conflitos e busca pela efetivação de direitos. Ao tomar conhecimento dos espaços não judiciários de
acesso à justiça via direitos, será possível orientar ações futuras, no intuito de se
estabelecer projetos para o fortalecimento e aprimoramento desses instrumentos,
beneficiando, assim, a população que, muitas vezes, vê seus interesses alijados
do Poder Judiciário. Referências Bibliográficas AVRITZER, Leonardo - MARONA,
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