DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS E LAICIDADE DO ESTADO
DOI:
https://doi.org/10.34019/2236-6296.2014.v17.21945Keywords:
Laicidade do Estado – Direitos sexuais e direitos reprodutivos – Igreja Católica – Congresso NacionalAbstract
RESUMO
A hegemonia jurídica do terreno da sexualidade e da reprodução sempre foi disputada pelas religiões e pelo poder político. No Ocidente, com a constituição dos Estados laicos (século XVIII e XIX), deu-se a separação entre Estado e Igreja, sendo esta consignada em suas Cartas Magnas. Mas a disputa em torno das normas que regem o exercício da sexualidade e da reprodução continuou ao longo dos séculos XIX, XX e início do XXI, constituindo-se ainda em tema de grande atualidade. Neste artigo abordamos a interferência da Igreja Católica no Congresso Nacional na disputa de projetos de Lei sobre Reprodução e Sexualidade na década de 90. Nele caracterizaremos três atores ligados à Igreja Católica: o Grupo Parlamentar Católico, o Setor Família da CNBB e o Movimento Pró-Vida, destacando sua organização e suas estratégias nesta disputa cuja arena foi o Congresso Nacional.
Palavras-chave: Laicidade. Estado. Direitos sexuais. Direitos reprodutivos.
ABSTRACT
The legal hegemony of the sexuality’s terrain and reproduction has always been disputed by religions and for political power. In the West, with the secular States Constitution (eighteenth and nineteenth century), occurred the separation between State and Church, these being consigned to their Magna’s letters. But the dispute around the rules governing the exercise of sexuality and reproduction continued throughout the 19th, 20th and beginning of the 21th centuries, still in big theme today. In this article we discuss the Catholic Church’s interference in the National Congress in the dispute of law projects about reproduction and
sexuality in the 90s (nineties). It will feature three actors linked to the Catholic Church: the Catholic Parliamentary Group, the Family of the Brazilian Bishops and the Pro-Life Movement,highlighting its organization and its strategies in
this dispute whose arena was the National Congress.
Keywords: Secularism. State. Sexual Rights. Reproductive Rights.
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