Sem Ônus para os Cofres Públicos’O Estado sem Autoridade para Garantir a Laicidade no ER / 'No onus on the State' The lack of authority of the State in assuring the laicity in Religious Education

Abstract

RESUMO

O presente artigo debate a Política de Estado para o Ensino Religioso, contrapondo a legislação da Constituição Republicana de 1891 – que assegura liberdade de culto, casamento civil e cemitérios seculares – e os modelos particulares recentes. 123
anos depois, a laicidadeainda não se viabilizou pela falta de proposta consistente de ER e pela comodidade da vantagem “sem ônus paraos cofrespúblicos”. A conquista deste espaço laico obriga a sociedade a desenvolver sua competência na área. A Educaçãodeve assumir a proposta, já que o que é ensinado deve estar embasado em tradição científica. Os modelos catequético e teológico devem ceder espaço ao dasCiências da Religião, por sua autonomia epistemológica e pedagógica. A formação de profissionaisdeve privilegiar visão pedagógica em
que se distingue o dado antropológico, se discerne o dado religioso,se cria as condições para assumir posturas cidadãs e não assume o ensino da religião como atividade neutra, mas com intenção claramente educativa.

Palavras-chave: Ensino Religioso, Laicidade, Educação, Normatização, Ciências da Religião

ABSTRACT

Debate the State Policy for Religious Education, opposing the legislation of the Republican Constitution of 1891 - that ensures freedom of religion, civil marriage and secular cemeteries - and the recent particular models. 123 years later, secularism is not enabled yet by the lack of consistent proposal for ER and the convenience of advantage ‘without cost to the public purse’. Winning this secular space forces the society to develop its competence in the area. Education should take the proposal, since what is taught that must be validated by scientific tradition. The catechetical and theological models must give way
to the Sciences of Religion, by its epistemological and pedagogical autonomy. Training professionals should focus on pedagogical vision that distinguishes the anthropological fact, is discerned the religious fact, creates the conditions for citizens to assume postures and donot assumes the teaching of religion as a neutral activity, but with clear educational intention.

Keywords: Religious Education, Secularism, Education, Standardization, Sciences of Religion