25  
anos  
e-ISSN 1980-8518  
Volume 26  
Nº 1  
Jan/Jun - 2026  
Revista da Faculdade de Serviço Social - UFJF  
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social  
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil  
R E V I S TA  
Revista de Serviço Social  
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social  
Curso de Graduação em Serviço Social  
Universidade Federal de Juiz de Fora  
ISSN 1980-8518  
VOLUME 26  
NÚMERO 1  
JANEIRO/JUNHO  
ANO 2026  
EXPEDIENTE  
FOCO E ESCOPO  
CONSELHO EDITORIAL  
A revista Libertas, criada em 2001, é uma  
publicação semestral da Faculdade de Serviço  
Social e do Programa de Pós-Graduação em  
Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de  
Fora. Seu objetivo é estimular o intercâmbio da  
produção intelectual, de conteúdo crítico,  
produzida a partir de pesquisas empíricas e  
teóricas, no âmbito brasileiro e internacional,  
sobre temas atuais e relevantes da área do  
Serviço Social e das Ciências Sociais e Humanas,  
com as quais mantem interlocução.  
Alcina Maria de Castro Martins, Instituto  
Superior Miguel Torga, Portugal; Carina Berta  
Moljo, Universidade Federal de Juiz de Fora,  
Brasil; Caterine Reginensi, Ecole Nacionale  
Superieure Agronomique de Toulouse, França ;  
Elizete Menegat, Universidade Federal de Juiz de  
Fora, Brasil; Íris Maria de Oliveira, Universidade  
Federal do Rio Grande do Norte, Brasil; José  
Paulo Netto, Universidade Federal do Rio de  
Janeiro, Brasil; Margarita Rozas Pagaza,  
Universidad Nacional de La Plata, Argentina;  
Maria Aparecida Tardim Cassab, Universidade  
Federal de Juiz de Fora, Brasil; Maria Beatriz  
Abramides, Pontifícia, Universidade Católica de  
São Paulo, Brasil; Maria Patricia Fernandes Kelly,  
Princeton University, EUA; Maria Rosangela  
Batistoni, Universidade Federal de São Paulo,  
Brasil; Marilda Vilella Iamamoto, Universidade  
Estadual do Rio de Janeiro, Brasil; Nicolas Bautes,  
Universite de Caen Normandie, França; Olga  
Mercedes Paez, Universidad Nacional de  
Córdoba, Argentina; Roberto Orlando Zampani,  
Universidad Nacional de Rosário, Argentina;  
Rosangela Nair Carvalho Barbosa, Universidade  
Estadual do Rio de Janeiro; Brasil; Silvia  
Fernandes Soto, Universidad Nacional de Tandil,  
COMISSÃO EDITORIAL  
Drª. Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra  
Eiras, Faculdade de Serviço Social, Universidade  
Federal de Juiz de Fora, Brasil. Editora-chefe.  
Dr. Bruno Bruziguessi Bueno, Faculdade de  
Serviço Social, Universidade Federal de Juiz de  
Fora, Brasil. Editor-adjunto.  
Drª. Joseane Barbosa de Lima, Faculdade de  
Serviço Social, Universidade Federal de Juiz de  
Fora, Brasil. Editora-adjunta.  
Drª. Maria Lúcia Duriguetto, Faculdade de  
Serviço Social, Universidade Federal de Juiz de  
Fora, Brasil. Editora-adjunta.  
Luciano Cardoso de Souza, Faculdade de Serviço  
Social, Universidade Federal de Juiz de Fora,  
Brasil. Editor-executivo.  
Argentina;  
Xabier  
Arrizabalo  
Montoro,  
Universidad Complutense de Madri, Espanha.  
Universidade Federal de Juiz de Fora  
Faculdade de Serviço Social  
Programa de Pós-graduação em Serviço Social  
Editores:  
Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras (editora-chefe);  
Bruno Bruziguessi Bueno (editor-adjunto);  
Joseane Barbosa de Lima (editora-adjunta);  
Maria Lúcia Duriguetto (editora-adjunta);  
Luciano Cardoso de Souza (editor-executivo).  
Designer Editorial:  
Luciano Cardoso de Souza.  
ARTE CAPA E CONTRACAPA: Luciano Cardoso de Souza.  
Juiz de Fora/MG, junho, 2026.  
FICHA CATALOGRÁFICA  
Libertas / Universidade Federal de Juiz de Fora, Programa de Pós-graduação em Serviço Social,  
Curso de graduação em Serviço Social. n. 1 (abril, 2001) .  
Juiz de Fora, ano 2026 –  
v. 26, n. 1.  
Semestral  
Resumo em português e inglês  
Vinculada ao Programa de Pós-graduação em Serviço Social e ao Curso de Graduação em  
Serviço Social.  
Versão online ISSN 1980-8518  
1. Serviço Social. 2. Periódico. I. Universidade Federal de Juiz de Fora, Programa de Pós-Graduação em  
Serviço Social. II. Universidade Federal de Juiz de Fora, Curso de Graduação em Serviço Social.  
Diretórios e indexadores:  
Sumário  
IX  
Editorial  
Especial:  
Libertas, 25 anos  
Libertas, 25 anos!  
Avanços, desafios e perspectivas  
Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras  
Bruno Bruziguessi  
1
26  
40  
Luciano Cardoso de Souza  
25 anos da Libertas: de sua criação  
à publicação da edição especial de 2007  
Mônica Aparecida Grossi  
Auta Iselina Stephan de Souza  
Sandra Hallack Arbex  
Depoimento  
Carina Berta Moljo  
Tema Livre  
Assistência social e bancarização: reflexões a partir da execução dos  
46  
programas socioassistenciais pelo Banco de Brasília no Distrito Federal  
Liliam dos Reis Souza Santos  
Ana Carolina Nunes Renault Monteiro  
Rualização em debate: vozes resistentes  
aos desafios da vida na rua e para além dela  
Verônica Martins Tiengo  
62  
86  
Estrutura patriarcal e institucionalização de crianças e adolescentes  
Larissa de Souza Alves Mapa  
Rita de Cássia Pereira Farias  
Cuidado e conflitos pós-divórcio: 110  
contradições da política social brasileira  
Kátia Roberta Portes Silva Raposo  
Maria das Dores Saraiva de Loreto  
Entre a fábrica e a cozinha: precarização do trabalho e a reprodução 132  
social das catadoras de caranguejo na Amazônia dos manguezais  
Clara Sousa Maria  
Adriana de Azevedo Mathis  
Educação e gênero: abordando a Lei Maria da Penha 148  
em escolas de Nova Friburgo  
Larissa Dahmer Pereira  
Tatiana Dahmer Pereira  
Marianna Madeira Mendes  
Sophia Isabelle de Mello Bini Oliveira Santos  
O dilema da parditude: reflexões sobre 168  
raça/etnia e identidade no Brasil  
Fabiane Ferreira Nascimento Santos  
Na contramão do amanhã: o cenário neoconservador 190  
e os rumos do Serviço Social brasileiro  
Valeria Lucilia Forti  
Juliana Menezes Mendes Maurício  
Lidiane de Souza Barros  
Maria Eduarda da Costa dos Santos  
A formação profissional em Serviço Social no Brasil entre 1930 – 1970 211  
Sandra Rodrigues dos Santos  
Estágio docência na área de Fundamentos Históricos Teórico- 231  
Metodológicos do Serviço Social  
Tatiana de Lima Souza  
Débora Elita de Sousa Silva  
Vinicius Rafael Lopes  
O debate da cultura na formação em Serviço Social 257  
nas universidades públicas em Minas Gerais  
Fernanda Correa Almeida Rodrigues Penido  
Leonardo Nogueira  
História e memória da e na formação em Serviço Social na 278  
Universidade Federal do Piauí e sua interlocução  
com o campo da saúde mental  
Laína Jennifer Carvalho Araújo  
A fonte oral na pesquisa em Serviço Social e a história oral: 302  
a leitura marxiana  
Carla Regina Moreira  
Pandemia, direitos e Serviço Social: 327  
impactos e implicações profissionais e jurídicas  
Rosária Cal Bastos  
Maria das Dores Saraiva de Loreto  
Amélia Carla Bastos de Andrade  
Juliana Auxiliadora Pereira  
Poliana Aroeira Braga Duarte Ferreira  
Perfil dos egressos do projeto Programa de Preparação 348  
e Educação para a Aposentadoria  
Anna Cláudia Rodrigues Alves  
Estela Saléh da Cunha  
Ana Clara Aparecida Moreira Alves  
Renata Emanoelly Policarpo de Almeida  
Ruth Emanuelle Campos  
Atuação do assistente social na educação: 371  
considerações sobre uma atividade extensionista  
Mauro Rocha Baptista  
Jhonatan Antônio Rocha dos Santos  
Da expropriação colonial à emergência climática: 390  
a Lei de Terras e os cercamentos de campos à brasileira  
Daniel Antoine Abou Jaoude  
O legado da Reforma Urbana e sua incorporação 410  
nas agendas de lutas atuais (1980-2023)  
Joicy Helena da Costa Pantoja  
Joana Valente Santana  
“Lá é um sistema de cadeia!”: um retrato 434  
da violência das Comunidades Terapêuticas  
Vitória Segato Jadallah  
Clara Parente Barreto Oka  
Maria Moisés Faria  
Elisa de Pennafort Rabelo  
Pedro Henrique Antunes da Costa  
Política de permanência de uma universidade pública 455  
na perspectiva dos beneficiados  
Diego Souza de Medeiros  
Jairo de Carvalho Guimarães  
Entrevista  
História e memória da Renovação Crítica do Serviço Social brasileiro e 476  
latino-americano: entrevista com Leila Lima Santos  
Leila Lima Santos  
Carina Berta Moljo  
Daniela Leonel de Paula Mendes  
Editorial  
Libertas é um chamado, uma evocação”  
O título acima foi retirado do editorial do volume inaugural da Libertas, publicado em  
2001 e escrito pelas professoras Cristina Bezerra e Rosângela Lage. Naquele texto, as autoras  
destacam a associação do nome da revista ao verbo libertar e ao substantivo liberdade, num  
contexto histórico em que a liberdade foi apropriada e vinculada, sobretudo, às teses neoliberais,  
como a “liberdade de mercado” e o destaque dado às liberdades individuais em detrimento do  
coletivo. Era um período em que neoliberalismo já se consolidava na sociedade brasileira.  
Passaram-se 25 anos e nos vemos diante de um cenário ainda mais complexo. Por meio  
da apropriação dissimulada da “liberdade de expressão”, a noção de liberdade vem sendo  
distorcida por setores conservadores, que utilizam de artifícios narrativos e do advento das redes  
sociais para externarem todo tipo de manifestação de cunho racista, homofóbico, xenofóbico,  
sexista, disseminar fake news, propagar discursos de ódio, defender regimes e figuras  
autoritárias, e legitimar a necropolítica em todas as suas expressões.  
Desse modo, a liberdade, enquanto princípio humano emancipatório, vem sofrendo um  
processo de esvaziamento de seu sentido original, sendo enquadrada aos preceitos capitalistas  
de diferentes formas, de acordo com suas necessidades de desenvolvimento e aprofundamento.  
Isso reforça o chamado que fazemos, desde 2001, aos trabalhadores e sujeitos coletivos a aderir  
ao projeto coletivo defendido pelo Serviço Social brasileiro, com clara perspectiva ético-  
política, “em busca de uma verdadeira liberdade” (Bezerra; Lage, 2001, p. 9).  
Libertas é chamado, mas também é evocação. Evocar tem o mesmo sentido de chamar,  
mas também de lembrar, de recordar. No campo dos estudos sobre memória, o seu  
armazenamento pode ser dividido em três processos: aquisição, consolidação e evocação, sendo  
este o retorno das informações armazenadas nas memórias (Mourão Jr.; Faria, 2015). Dessa  
forma, evocar é o processo de trazer à tona uma memória que ficou armazenada, mas para isso  
ela precisa ser estimulada.  
Como afirmou Bergson (apud Bosi, p. 10), “é do presente que parte o chamado ao qual  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.53558  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 29/06/2026  
Aprovado em: 29/06/2026  
Bruno Bruziguessi; Alexandra Eiras; Luciano Souza; Joseane Lima; Maria Lúcia Duriguetto  
a lembrança responde”, assim esse estímulo feito pela Comissão Editorial de evocar a memória  
da Libertas envolve um processo coletivo, de buscar nos sujeitos que construíram  
historicamente essa revista, frente a diversos desafios nessa trajetória, a “imagem-lembrança”  
de alguns momentos fundamentais que fizeram com que chegássemos até o presente. Para Ecléa  
Bosi (1979, p. 11) essa lembrança pura, que se diferencia da memória-hábito – aquela que já  
faz parte do cotidiano, que remete àquilo que se torna costumeiro, mecanizado, um “esquema  
de comportamento” –, “traz à tona da consciência um momento único, singular, não repetido,  
irreversível, da vida” e vem daí seu caráter evocativo, de uma memória que estaria latente e  
profunda.  
Com a ideia de (co)memorar os 25 anos da Libertas, apresentamos contribuições de  
professoras da Faculdade de Serviço Social para evocar essa memória e documentar a trajetória  
de construção permanente da revista. Para esse fim, dedicamos uma seção especial para marcar  
a celebração dessa importante data. Essa seção conta com a contribuição de Alexandra  
Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras, Bruno Bruziguessi e Luciano Cardoso de Souza,  
membros da atual Comissão Editorial, que apresentam o artigo “Libertas, 25 anos! Avanços,  
desafios e perspectivas”. Nele, os autores realizam um balanço da revista no período de 2020-  
2025, tanto em termos quantitativos, quanto qualitativos, indicando os avanços que a revista  
obteve nesse período e os desafios para os próximos anos. Há também o artigo das professoras  
Mônica Grossi, Auta Stephan de Souza e Sandra Hallack Arbex, que fizeram parte da Comissão  
Editorial da Libertas em diferentes momentos, no qual resgatam as suas memórias dos primeiros  
anos da revista (2001-2007), destacando a sua criação, o volume inaugural e a edição especial  
publicada em fevereiro de 2007. Além disso, a professora Carina Berta Moljo, que também fez  
parte da Comissão Editorial da Libertas em dois momentos distintos, nos brinda com um  
depoimento, no qual rememora sua passagem pela revista, destacando os desafios particulares  
de cada uma dessas diferentes fases.  
X
Temos o entendimento de que a longa trajetória da Libertas não pode ser resumida  
nesses três documentos que ora trazemos, mas eles cristalizam o esforço de registrar a memória  
coletiva da revista e, ao mesmo tempo, homenagear pessoas tão importantes que se dedicaram  
a encarar o desafio de criar e sustentar um periódico científico de qualidade no âmbito da  
universidade pública brasileira. O convite às autoras foi realizado com o intuito de abarcar  
momentos diferentes da revista e essa proposta deixou ainda mais clara a riqueza da trajetória  
percorrida pela Libertas, expondo a necessidade de continuarmos buscando, com a participação  
de outros sujeitos tão importantes, a evocar a memória para construir um sólido registro  
histórico da revista.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. IX-XVIII, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Editorial  
Além da seção especial, este volume conta com a seção de artigos de tema livre,  
composta por contribuições de diversos pesquisadores do Serviço Social e áreas afins, em uma  
importante diversidade de temas, recortes e alcances.  
Abrindo a seção apresentamos o artigo “Assistência social e bancarização: reflexões a  
partir da execução dos programas socioassistenciais pelo Banco de Brasília no Distrito  
Federal”, de Liliam dos Reis Souza Santos e Ana Carolina Nunes Renault Monteiro. O artigo  
analisa a mercantilização da política social sob a hegemonia do capital financeiro, evidenciando  
o avanço da financeirização e a atuação de bancos na execução de programas sociais. Com base  
em pesquisa documental sobre contratos entre a Secretaria de Desenvolvimento Social  
(SEDES) e o Banco de Brasília (BRB) (2020–2026), examina a operacionalização de políticas  
sociais no Distrito Federal. A análise, fundamentada em perspectivas críticas do financiamento  
das políticas sociais, revela o fortalecimento da intermediação bancária. Conclui que essa  
dinâmica subordina a política social à lógica mercantil, convertendo direitos sociais em ativos  
econômicos e informacionais.  
Na sequência, apresentamos o artigo “Rualização em debate: vozes resistentes aos  
desafios da vida na rua e para além dela”, escrito por Verônica Martins Tiengo, que tem como  
objetivo “apresentar a voz de sujeitos em situação de rua a respeito do que pode ser feito no  
sentido de mitigar essa multifacetada expressão da questão social”. Trata-se de pesquisa  
qualitativa, bibliográfica e de campo. O texto enfatiza os determinantes da situação de rua,  
destacando que a pesquisa de campo indicou que os sujeitos entrevistados “expressam viver  
nas ruas por elementos motivadores diversos, tais como a perda do emprego, perda das relações  
familiares, perda da moradia, perda da capacidade laborativa. Nas ruas sofrem violências de  
todo tipo e apresentam projetos de vida associados ao trabalho, que lhes permita manter uma  
moradia e demais gastos que lhes mantenham o sustento”.  
XI  
Destacamos um bloco de artigos que trata de diferentes reflexões acerca do eixo  
temático gênero, patriarcado e capitalismo, que aborda elementos como cuidado, trabalho  
doméstico, violência de gênero, políticas sociais voltadas às mulheres e precarização do  
trabalho. Valendo-se de contribuições da teoria marxista tais como a teoria da reprodução social  
e a teoria marxista da dependência, esse conjunto de textos apresenta resultados de  
investigações fundamentais que contribuem para a ampliação das discussões acerca desse eixo  
temático. Alguns desses trabalhos também articulam gênero, raça e classe, seja para realizar  
apontamentos a partir da formação social brasileira, seja para uma reflexão mais apurada da  
realidade contemporânea. Dessa forma, aproveitamos para apresentar neste bloco um artigo que  
trata especificamente da questão racial, outro tema que vem suscitando muitas reflexões e  
Bruno Bruziguessi; Alexandra Eiras; Luciano Souza; Joseane Lima; Maria Lúcia Duriguetto  
interpretações no Serviço Social brasileiro.  
Dentre tais artigos, apresentamos a contribuição de Larissa de Souza Alves Mapa e Rita  
de Cássia Pereira Farias, “Estrutura patriarcal e institucionalização de crianças e adolescentes”,  
que propõe analisar como a articulação entre a estrutura patriarcal da sociedade brasileira e as  
políticas familistas potencializam a responsabilização das mulheres sob a “tarefa do cuidado”,  
e seu “fracasso” leva à institucionalização de crianças e adolescentes. Para explicitar esses  
argumentos, o artigo traz os resultados de uma pesquisa realizada junto a psicólogos e  
assistentes sociais que atuam em unidades de acolhimento institucional em quatro municípios  
do estado de Minas Gerais. Já o artigo “Cuidado e conflitos pós-divórcio: contradições da  
política social brasileira”, de Kátia Roberta Portes Silva Raposo e Maria das Dores Saraiva de  
Loreto, parte da articulação entre a teoria marxista da dependência e os estudos sobre gênero e  
cuidado para analisar os conflitos pós-divórcio, apontando que a ausência de políticas sociais  
estruturadas pode reforçar desigualdades sociais, raciais e de gênero. Analisando aspectos da  
formação social brasileira, como o caráter dependente do nosso capitalismo e as características  
do Estado, aponta para as potencialidades e limites da Política Nacional de Cuidados.  
Ainda no campo dos estudos de gênero, destacamos o artigo “Entre a fábrica e a cozinha:  
precarização do trabalho e a reprodução social das catadoras de caranguejo na Amazônia dos  
manguezais”, de Clara Sousa Maria e Adriana de Azevedo Mathis, que traz uma pesquisa sobre  
a precarização do trabalho das catadoras de caranguejo da vila do Treme, comunidade  
localizada no entorno da Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu (RESEX) em  
(Bragança/PA). Fundamenta-se na tradição marxista e feminista para compreender como as  
articulações entre o trabalho produtivo e a reprodução social impactam na vida de 13 catadoras  
de caranguejo. O artigo de Larissa Dahmer Pereira, Tatiana Dahmer Pereira, Marianna Madeira  
Mendes e Sophia Isabelle de Mello Bini Oliveira Santos intitulado “Educação e Gênero:  
abordando a Lei Maria da Penha em escolas de Nova Friburgo”, apresenta resultados parciais  
de um projeto sobre a concepção dos adolescentes de uma escola no município de Nova  
Friburgo, estado do Rio de janeiro, em relação à violência contra as mulheres. Para tal estudo,  
foi realizada com esses adolescentes a apresentação de conceitos que lhes permitissem refletir  
sobre as relações sociais de gênero e raça, para que pudessem explicitar as formas de violência  
contra a mulher que eles identificavam em sua realidade. Como achados parciais, foi possível  
constatar que “os discentes identificam de forma mais corriqueira as violências física, sexual e  
psicológica, mas ainda não o fazem em relação a outras formas mais sutis de violência, tais  
como as violências patrimonial e moral”.  
XII  
Tendo em vista as pesquisas que vem articulando gênero, raça e classe, o bloco que  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. IX-XVIII, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Editorial  
apresentamos está centrado nos estudos de gênero, mas sem perder de vista as articulações com  
o debate de classe. Alguns deles também fazem indicativos de articulação com a questão étnico-  
racial, que também tem ganhado muito espaço no Serviço Social. Dentro disso, apresentamos  
a contribuição de Fabiane Ferreira Nascimento Santos, que coloca o debate racial como tema  
central no artigo “O dilema da parditude: reflexões sobre raça/etnia e identidade no Brasil”. A  
autora constrói uma sólida argumentação para contrapor as posições e discursos do chamado  
Movimento Parditude. Recorrendo a trabalhos de importantes intelectuais do movimento negro  
brasileiro, como os de Kabengele Munanga, Abdias do Nascimento, Clóvis Moura e Sueli  
Carneiro, a autora debate criticamente temas como o limbo racial, a multirracialidade, a Lei de  
Cotas e a emergência das bancas de heteroidentificação, levando em conta aspectos da formação  
social brasileira. Dessa forma, a autora aponta que “o Movimento Parditude se utiliza de temas  
sensíveis intentando reivindicar uma ‘identidade mestiça’, mas na prática tem contribuído com  
a despolitização da categoria de negros, gerando debates virtuais que tem servido,  
ideologicamente e politicamente, para ameaçar conquistas históricas da comunidade negra  
brasileira”.  
Em seguida, trazemos um bloco de artigos que tem como elemento central o Serviço  
Social em suas diversas dimensões. Abrimos com o texto de Valéria Lucilia Forti, Juliana  
Menezes, Lidiane de Souza Barros e Maria Eduarda da Costa dos Santos, “Na contramão do  
amanhã: notas sobre a cena contemporânea e os rumos do Serviço Social brasileiro”. As autoras  
abordam questões complexas da sociabilidade contemporânea que afetam a profissão,  
evidenciando a presença do neoconservadorismo, do reacionarismo e do neofascismo, como  
processos que desafiam o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro. Fazem uma  
apreciação da produção acadêmica pós-graduada visando apreender a “ascendência das  
tendências conservadoras e neofascistas”. Trata-se de um ensaio teórico, “ancorado na  
abordagem crítica da tradição marxista, com base em revisão, análise bibliográfica e dos  
achados iniciais desta pesquisa em desenvolvimento". As autoras analisam que no pós-2016, as  
produções relacionadas à temática do neoconservadorismo, bolsonarismo, extrema direita e  
neofascismo se ampliam nos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado). Contudo,  
afirmam que “quando comparamos, em ambos os níveis, o total de produções com o total  
daquelas que apresentam os descritores analisados, percebemos um quantitativo pouco  
significativo, o que expressa um investimento ainda exíguo da categoria no enfrentamento do  
tema”.  
XIII  
Ainda nesse bloco, destacamos três artigos que tratam da formação profissional. O  
primeiro, intitulado “A formação profissional em Serviço Social no Brasil entre 1930-1970”,  
Bruno Bruziguessi; Alexandra Eiras; Luciano Souza; Joseane Lima; Maria Lúcia Duriguetto  
de Sandra Rodrigues dos Santos, expõe o debate crítico sobre o ensino do Serviço Social  
brasileiro que emergiu na década de 1970. Aautora assevera que “apesar da extensa bibliografia  
consolidada sobre o tema, seu estudo continua imprescindível em nosso tempo para balanços,  
aprendizados e projeções, sobretudo quando acirram as disputas em torno da direção social do  
atual projeto de formação profissional, expresso nas Diretrizes Curriculares de 1996”. A partir  
dos estudos sobre o legado histórico e as disputas em torno do projeto de formação do Serviço  
Social no Brasil, a autora observa que o “ensino da profissão esteve necessariamente imbricado  
às condições sociais historicamente determinadas”, “o que traz à luz disputas em torno de seu  
arcabouço ideopolítico, teórico-metodológico e interventivo vis-à-vis à realidade social que  
vivencia a profissão no bojo da reconfiguração do capitalismo na cena contemporânea”. Já o  
artigo de Tatiana de Lima Souza, Débora Elita de Sousa Silva e Vinicius Rafael Lopes, “Estágio  
docência e os Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos do Serviço Social”, teve como  
objetivo “analisar o estágio docência e suas contribuições na área de Fundamentos Históricos  
Teórico-Metodológicos do Serviço Social para o ensino dos Fundamentos do Serviço Social e  
para a formação docente”. Partiu-se do estudo e da experiência sobre o estágio docência  
articulados à análise dos conteúdos das disciplinas que tratam dos fundamentos do Serviço  
Social. Para tanto, procedeu-se ao “levantamento dos componentes curriculares ofertados, na  
atualidade, em nível de graduação e pós-graduação em Serviço Social, na Universidade Federal  
do Rio Grande do Norte e na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte”. O artigo conclui  
que o estágio docência “fortalece o ensino dos fundamentos da profissão e a formação  
profissional de docentes Assistentes Sociais para trabalharem na educação superior”. Para os  
autores, a experiência formativa discutida no artigo agrega contribuições para a formação e o  
trabalho profissional e difunde estratégias pedagógicas que facilitam a apreensão do corpo  
discente acerca das discussões inerentes ao componente curricular de Fundamentos do Serviço  
Social, indicando-se a necessidade de ampliar as produções sobre o ensino na área de Serviço  
Social. Já a contribuição de Fernanda Correa Almeida Rodrigues Penido e Leonardo Nogueira,  
“O debate da cultura na formação em Serviço Social nas universidades públicas em Minas  
Gerais”, tem como objetivo analisar como o tema da cultura é tratado nestes cursos de Serviço  
Social, para tanto foram utilizadas “distintas metodologias de pesquisa, a saber, pesquisa  
bibliográfica, estado da arte da produção sobre cultura em periódicos previamente selecionadas  
no período de 2013 a 2023, e pesquisa documental nos projetos pedagógicos de instituições de  
ensino públicas mineiras”.  
XIV  
Destacamos ainda dois artigos que versam sobre memória, história oral e Serviço Social.  
O primeiro, “História e memória da e na formação em Serviço Social na Universidade Federal  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. IX-XVIII, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Editorial  
do Piauí e sua interlocução com o campo da saúde mental” escrito por Laína Jennifer Carvalho  
Araújo. Este artigo tem como objetivo analisar “as particularidades do processo de formação  
profissional em Serviço Social e a temporalidade histórica do e no Curso de Serviço Social da  
UFPI, na sua interlocução com o campo da Saúde, com ênfase na Saúde Mental”. Para isso,  
recorreu-se a um levantamento de setenta e dois Trabalhos de Conclusão de Curso que trataram  
do tema da saúde mental no período de 1987 a 2021, utilizando também de depoimentos de  
docentes orientadores destes trabalhos, bem como de assistentes sociais egressos do curso e que  
atuam no campo da saúde mental. O segundo artigo, “A fonte oral na pesquisa em serviço social  
e a história oral: a leitura marxiana”, escrito por Carla Regina Moreira, tem como objetivo  
verificar como a história oral vem sendo abordada pela literatura no campo do Serviço Social e  
como se dá a interlocução com o Projeto Ético-Político da profissão. A partir de uma leitura  
marxista da história oral, o levantamento de trabalhos foi feito no Google Acadêmico,  
recortando o período de 2022 a 2025, com uma análise baseada na revisão de literatura do tipo  
narrativa com dez materiais selecionados a partir de critérios de inclusão e exclusão, que  
abordassem essa relação da história oral com o Serviço Social. Seus resultados indicam que  
essa relação é intrínseca tanto na pesquisa quanto no cotidiano do exercício profissional e está  
alinhado com os princípios do projeto profissional.  
Finalizamos esse bloco, centrado no Serviço Social, com três artigos que apresentam  
reflexões relacionadas à inserção e ao exercício profissional. Rosária Cal Bastos, Maria das  
Dores Saraiva de Loreto, Amélia Carla Bastos de Andrade, Juliana Auxiliadora Pereira e  
Poliana Aroeira Braga Duarte Ferreira apresentam o artigo intitulado “Pandemia, direitos e  
Serviço Social: impactos e implicações profissionais e jurídicas”, que tem como objetivo  
analisar as produções acadêmicas sobre a atuação do assistente social durante a pandemia da  
covid-19, tendo como foco dois eixos que foram identificados no levantamento: debates  
teóricos sobre o Serviço Social e as transformações no exercício profissional. Essa pesquisa  
baseou-se em um levantamento de literatura a partir das publicações encontradas nos portais  
SciELO e GoogleAcadêmico no período de janeiro de 2020 à outubro de 2021. JáAnna Cláudia  
Rodrigues Alves, Estela Saléh da Cunha, Ana Clara Aparecida Moreira Alves, Renata  
Emanoelly Policarpo de Almeida e Ruth Emanuelle Campos, escrevem sobre a ação  
extensionista coordenada pelo Serviço Social na Universidade Federal de Juiz de Fora,  
denominada “Programa de Preparação e Educação para a aposentadoria”. Apresentam o perfil  
dos egressos do projeto, analisando o processo da aposentadoria na relação com o trabalho na  
sociedade capitalista e indicando as avaliações feitas por eles sobre a participação no projeto de  
extensão. Elas destacam a potencialidade do trabalho de assistente social nesse tipo de ação ao  
XV  
Bruno Bruziguessi; Alexandra Eiras; Luciano Souza; Joseane Lima; Maria Lúcia Duriguetto  
articular as dimensões política e pedagógica e “pautar suas ações no estímulo à reflexão, à troca  
de vivências e histórias de vida entre seus participantes, com sua valorização e reconhecimento  
enquanto sujeitos políticos, capazes de ressignificar os sentidos do trabalho e sua relação com  
a velhice na construção de novos projetos de vida”. Por fim, Mauro Rocha Baptista e Jhonatan  
Antônio Rocha dos Santos, escrevem sobre a “Atuação do assistente social na educação:  
considerações sobre uma atividade extensionista”. O artigo toma como base o relato de  
experiência extensionista para analisar a inserção de assistentes sociais no campo educacional.  
A educação é compreendida como “campo de disputa e mediação da questão social no  
capitalismo”. E apresenta uma descrição da atividade extensionista refletindo sobre o seu  
desenvolvimento.  
Este volume também conta com duas contribuições que tratam de outro importante eixo  
temático que vem avançando nos últimos anos no Serviço Social brasileiro, mas que ainda  
demanda mais atenção de pesquisadores da categoria: questão agrária, questão urbana e questão  
ambiental. Assim, apresentamos o artigo de Daniel Antoine Abou Jaoude, “Da expropriação  
colonial à emergência climática: a Lei de Terras e os cercamentos de campos à brasileira”, que  
tem como objetivo analisar a relação direta entre a ocupação do solo e a crise climática. Para  
esse estudo, o autor estabelece um paralelo entre a ocupação fundiária brasileira, sobretudo a  
partir da promulgação da Lei de Terras de 1850, e o processo de acumulação primitiva analisado  
por Marx em O capital, indicando que a intensificação do desmatamento, da degradação do  
solo e das mudanças climáticas são agravadas pela forma de apropriação da terra no Brasil. O  
outro artigo desse eixo temático é “O legado da Reforma Urbana e sua incorporação nas  
agendas de lutas atuais (1980-2023)”, contribuição de Joicy Helena da Costa Pantoja e Joana  
Valente Santana, que se propõe a analisar como o legado da luta pela Reforma Urbana travada  
nas décadas de 1980-1990 impactaram nos movimentos sociais atualmente, destacando a  
centralidade da luta por moradia. Para esse estudo as autoras entrevistaram lideranças de dois  
movimentos populares que tiveram importante papel na construção da luta pela Reforma  
Urbana.  
XVI  
Para fechar a seção de tema livre, apresentamos um conjunto de artigos que tratam de  
diferentes políticas, programas e instituições sociais. Primeiramente trazemos o artigo de  
Vitória Segato Jadallah, Clara Parente Barreto Oka, Maria Moisés Faria, Elisa de Pennafort  
Rabelo e Pedro Henrique Antunes da Costa, denominado “’Lá é um sistema de cadeia!’: Um  
retrato da violência das Comunidades Terapêuticas”, que traz um estudo crítico fundamental  
acerca das Comunidades Terapêuticas no Brasil, reunindo um conjunto de denúncias públicas  
retiradas de reportagens jornalísticas a respeito de violações dos direitos humanos e  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. IX-XVIII, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Editorial  
irregularidades nessas instituições. A partir desse levantamento, a crítica construída pelos  
autores vai diretamente nos preceitos que dão sustentação às Comunidades Terapêuticas: o  
trabalho, a religiosidade e a disciplina, indicando que os usuários sofrem com a exploração de  
trabalho não-pago, com a imposição religiosa e com a forte disciplina baseada no controle e na  
punição. Dessa forma, “o estudo evidencia que a violência não é uma exceção nas CTs, mas o  
seu normal, sendo expressão da lógica asilar-manicomial e em contrariedade aos princípios da  
Reforma Psiquiátrica brasileira”.  
Também apresentamos o artigo “Política de permanência de uma universidade pública  
na perspectiva dos beneficiados”, de Diego Souza de Medeiros e Jairo de Carvalho Guimarães.  
Trata-se de um estudo realizado a partir das percepções dos estudantes beneficiados pela  
política de Assistência Estudantil da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) durante a  
pandemia de covid-19 em relação aos programas e as condições de sua permanência na  
universidade. A partir de tal estudo foi possível identificar os benefícios mais importantes, se  
são satisfatórios, seus limites, as dificuldades de acesso, a ausência de ações voltadas para  
determinadas áreas, além de sugestões. Esse trabalho reforça o papel fundamental da assistência  
estudantil nas universidades, indicando seus avanços para a democratização da educação  
superior no Brasil, mas também evidencia as dificuldades que precisam ser enfrentadas.  
Como o tema da memória é o grande fio condutor desta edição, trazemos na seção  
Entrevista a contribuição de Leila Lima Santos, Carina Berta Moljo e Daniela Leonel de Paula  
Mendes, “História e memória da Renovação Crítica do Serviço Social brasileiro e latino-  
americano: entrevista com Leila Lima Santos”, que aborda o período da Renovação crítica do  
Serviço Social brasileiro, a experiência do Projeto da Escola de Serviço Social de Belo  
Horizonte e as articulações latino-americanas.  
XVII  
A capa desta edição de 25 anos da Libertas reúne todas as capas publicadas até hoje,  
compondo um exercício de rememorar as belas e fortes imagens que marcaram os diversos  
momentos da revista – capas que expressaram, ao longo do tempo, elementos como a  
mineiridade, a realidade social, a classe trabalhadora em sua condição, as lutas sociais, as  
manifestações culturais, entre outros. Seja por meio de fotos, figuras ou pinturas, rememorar as  
imagens que ilustram as capas é também evocar a Libertas e sua identidade visual característica,  
materializada de forma singular por cada uma de suas Comissões Editoriais. As letras prateadas  
na capa remetem à celebração de 25 anos da manutenção de união e comprometimento  
simbolizado pelas bodas de prata, o que também nos leva – além de comemorar e evocar – a  
renovar os nossos votos de compromisso com a Libertas, que chega em sua maturidade,  
consolidada, mas também cheia de novos desafios.  
Bruno Bruziguessi; Alexandra Eiras; Luciano Souza; Joseane Lima; Maria Lúcia Duriguetto  
Aproveitamos esse momento para dar as boas-vindas às professoras Maria Lúcia  
Duriguetto e Joseane Barbosa de Lima, recém ingressadas na Comissão Editorial da Libertas.  
Bruno Bruziguessi  
Alexandra A. L. T. S. Eiras  
Luciano Cardoso de Souza  
Joseane Barbosa de Lima  
Maria Lúcia Duriguetto  
Referências bibliográficas  
BEZERRA, Cristina Simões; LAGE, Rosângela. Editorial. Libertas, v. 1, n. 1 jan./jun. 2001.  
Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2001.  
BOSI, Ecléa. Memória e sociedade: lembranças de velhos. São Paulo: TAQ, 1979.  
MOURÃO JR, Carlos Alberto; FARIA, Nicole Costa. Memória. Psychology/Psicologia:  
Reflexão e Crítica, 28(4), p. 780-788, 2015.  
XVIII  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. IX-XVIII, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Libertas, 25 anos!  
Avanços, desafios e perspectivas  
Libertas, 25 years!  
Advances, challenges and perspectives  
Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras*  
Bruno Bruziguessi**  
Luciano Cardoso de Souza***  
Resumo: No contexto da comemoração dos 25  
anos de existência da Libertas, celebrados em  
2026, propusemo-nos a realizar um balanço  
qualitativo dessa trajetória, bem como a refletir  
sobre as perspectivas que se delineiam para o  
futuro da revista. Nessa direção, o presente  
artigo propõe um registro analítico da trajetória  
da Libertas nos últimos anos, destacando seus  
principais avanços, os desafios enfrentados em  
seu processo de consolidação e as perspectivas  
que se colocam para o futuro. Além disso,  
apresentamos uma análise referente ao período  
de 2020 a 2025, a partir da organização de dados  
extraídos do sistema OJS. Para tanto, o texto  
organiza-se em torno da exposição e análise do  
percurso histórico-editorial, de indicadores  
recentes de desempenho e visibilidade, bem  
como da problematização dos desafios  
contemporâneos que incidem sobre a produção  
e a difusão do conhecimento acadêmico-  
científico.  
Abstract: In the context of the celebration of  
Libertas25th anniversary in 2026, we set out to  
undertake a qualitative assessment of its  
trajectory and to reflect on the prospects  
emerging for the journal’s future. To this end,  
the present article offers an analytical account  
of the development of Libertas in recent years,  
highlighting its main achievements, the  
challenges  
encountered  
throughout  
its  
consolidation process, and the perspectives that  
lie ahead. In addition, we present an analysis of  
the period from 2020 to 2025 based on data  
organized and extracted from the OJS system.  
Accordingly, the article is structured around the  
presentation and examination of the journal’s  
historical and editorial trajectory, recent  
indicators of performance and visibility, and a  
critical discussion of the contemporary  
challenges affecting the production and  
dissemination of academic and scientific  
knowledge.  
Palavras-chave: Revista Libertas; Percurso  
Keywords: Libertas Journal; Historical and  
histórico-editorial; Indicadores.  
Editorial Trajectory; Indicators.  
* Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: alexandra.eiras@ufjf.br  
** Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: brunobruziguessi@ufjf.br  
*** Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: luciano.souza@ufjf.br  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.53450  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 19/06/2026  
Aprovado em: 23/06/2026  
Libertas, 25 anos! Avanços, desafios e perspectivas  
Introdução  
A Libertas, criada em 2001, é um periódico semestral vinculado à Faculdade de Serviço  
Social e ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de  
Fora (UFJF), em Minas Gerais, Brasil, instituições das quais provêm sua sustentação e os  
membros de sua comissão editorial. Trata-se de uma revista de acesso aberto, cujo conteúdo é  
disponibilizado publicamente de forma imediata e gratuita, sem a cobrança de taxas de  
submissão ou publicação.  
A Libertas tem contribuído para a área de Serviço Social ao propor dossiês sobre temas  
relevantes para a sociedade e para a profissão, contemplando diferentes dimensões, como a pós-  
graduação, a pesquisa, a formação e o exercício profissional. Desse modo, a revista fortalece o  
debate acadêmico em interlocução com a teoria social crítica. Todos os números publicados  
encontram-se disponíveis no site da revista, que, desde 2019, está hospedado na plataforma OJS  
(Open Journal Systems), em consonância com as transformações recentes do campo editorial  
científico. Além disso, a Libertas conta com um Conselho Editorial composto por pesquisadores  
nacionais e internacionais de reconhecida trajetória acadêmica, e adota a avaliação cega por  
pares no processo de apreciação dos artigos submetidos.  
No contexto da comemoração de seus 25 anos de existência, celebrados em 2026,  
propusemo-nos a realizar um balanço qualitativo dessa trajetória, bem como a refletir sobre as  
perspectivas que se delineiam para o futuro da revista.  
2
Nessa direção, o presente artigo propõe um registro analítico da trajetória da revista  
Libertas nos últimos anos, destacando seus principais avanços, os desafios enfrentados em seu  
processo de consolidação e as perspectivas que se colocam para o futuro. Além disso,  
apresentamos uma análise referente ao período de 2020 a 2025, a partir da organização de dados  
extraídos do sistema OJS. Para tanto, o texto organiza-se em torno da exposição e análise do  
percurso histórico-editorial, de indicadores recentes de desempenho e visibilidade, bem como  
da problematização dos desafios contemporâneos que incidem sobre a produção e a difusão do  
conhecimento acadêmico-científico.  
O caminho percorrido: dificuldades e avanços  
Ao longo da trajetória percorrida pela Libertas as comissões editoriais enfrentaram  
muitos desafios, dentre os quais enumeramos os seguintes como principais: infraestrutura (sala,  
equipamentos, recursos financeiros); configuração de equipes especializadas e atribuição de  
carga horária compatível com o trabalho editorial; qualificação contínua envolvendo a  
aquisição de know-how para o desempenho das funções editoriais em interlocução com a área  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 01-25, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Alexandra A. L. T. S. Eiras; Bruno Bruziguessi; Luciano Cardoso de Souza  
de Serviço Social, incluindo, desse modo, a necessidade de aprendizado permanente das  
comissões editoriais, dada a alternância de profissionais (docentes e técnicos) que assumiram  
essa tarefa ao longo desses 25 anos.  
Entre 2001 e 2006 o principal desafio foi persistir e insistir na continuidade da revista.  
Após a publicação dos três primeiros volumes (2001, 2002, 2003) houve uma descontinuidade  
do trabalho, que foi retomado em 2006. Diante disso, fez-se necessária a publicação de volumes  
especiais, referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006 para garantir a existência da Libertas.  
Nessa época, ainda não possuíamos infraestrutura adequada nem suporte técnico  
suficiente na Faculdade de Serviço Social e na UFJF. As comissões editoriais e as secretarias  
executivas não tinham formação para atuar com periódicos e não havia recursos financeiros  
para investir em infraestrutura, processos de revisão, redação, tradução, diagramação,  
editoração, etc. A expressão “pegar o touro à unha” pode ilustrar a força de vontade que foi  
necessária para lidar com todas as dificuldades neste percurso.  
A baixa captação de artigos estava condicionada pelo fato de a revista ser recente e  
ainda desconhecida em nossa área, condição asseverada pelo alcance restrito e a baixa  
capilaridade dos números impressos, uma vez que a Editora da UFJF enfrentava problemas para  
distribuir e comercializar as suas produções nacionalmente. Parte dos exemplares impressos  
ficava com a comissão editorial que, embora pudesse comercializá-los, frequentemente os  
distribuía de forma gratuita. A Editora da UFJF comercializava uma parte dessa produção em  
sua loja ou através da venda pelos Correios. Um expediente utilizado pelas comissões editoriais  
foi o envio de exemplares (através dos serviços dos Correios) para as bibliotecas dos cursos de  
graduação em Serviço Social e para as secretarias de programas de pós-graduação em Serviço  
Social.  
3
No período de 2007 a 2018 foi possível avançar em alguns aspectos como a inserção da  
revista em um site disponibilizado pela UFJF no ano de 2006, ampliando o acesso ao seu  
conteúdo e a manutenção da continuidade das publicações com periodicidade semestral. Com  
isso foi possível inserir todos os números da Libertas nessa página virtual, com a digitalização  
das revistas publicadas anteriormente no formato impresso. Até as edições de 2013 manteve-se  
a impressão da Libertas juntamente com a sua divulgação online, sendo a maior parte dos  
exemplares impressos disponibilizada gratuitamente. A divulgação da revista na modalidade  
online contribuiu para o incremento de sua visibilidade no meio acadêmico, mas ainda  
permanecia o desafio de ampliar a captação de artigos.  
O salto nesse processo adveio das condições propiciadas pela UFJF, que permitiram a  
inserção da Libertas no sistema OJS, uma plataforma de código aberto voltada para a gestão e  
Libertas, 25 anos! Avanços, desafios e perspectivas  
publicação de periódicos e revistas científicas online. A partir de 2019 foi possível trabalhar  
para que a Libertas pudesse se adequar ao novo formato digital dos periódicos acadêmicos, que  
permitia realizar os processos de captação, avaliação e publicação de artigos por meio do OJS.  
Tais condições abriram possibilidades para o fluxo maior na captação de artigos e para a  
divulgação e acesso ao conteúdo da revista, como veremos na seção seguinte deste artigo.  
Acresce-se a formulação de ementas para a publicação de dossiês temáticos, que intensificou a  
recepção de artigos, a partir de 2020. A plataforma OJS possibilitou o trâmite entre autoria,  
comissão editorial e pareceristas, a partir das normas de publicação organizadas e divulgadas  
pela Libertas.  
Ao memorar esse caminho trilhado, os avanços e a qualificação da Libertas se expõem  
de modo contundente e vamos explicitá-los, elencando-os a partir das condições estruturadas  
para a manutenção e continuidade desta revista: 1. Inserção da atividade editorial na carga  
horária de docentes, com a designação de Editor-chefe e Editor-adjunto; 2. Designação de um  
Técnico Administrativo em Educação qualificado para a função de Editor-executivo e Designer  
Editorial; 3. Definição de espaço físico próprio para realização das atividades da Libertas, com  
equipamento adequado às tarefas de edição e editoração; 4. Configuração de um regime de  
trabalho coletivo, realizado por essa comissão editorial/executiva da Libertas — autogerida e  
autônoma —, que se reúne periodicamente para a tomada conjunta de decisões; 5. Apoio  
institucional da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço  
Social; 6. Apoio institucional da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPP) da UFJF  
que, por meio de seu portal de periódicos, dá suporte aos editores, disponibiliza ferramentas e  
sistemas que viabilizam a manutenção da revista; 7. Organização de dossiês temáticos para a  
captação de artigos (definidos por ementas específicas e prazos delimitados para submissão) e  
manutenção de captação de artigos em fluxo contínuo, vinculados à seção Tema Livre; 8.  
Captação de materiais em seções diversificadas, como entrevista, relato de experiência, resenha  
e tradução de textos, ampliando o alcance junto a outros perfis de leitores, não necessariamente  
inseridos na pesquisa acadêmica; 9. Captação de artigos de diversas regiões do Brasil, bem  
como de outros países latino-americanos e da península ibérica, ampliando o alcance da revista  
para diferentes territórios de língua portuguesa e hispânica; 10. Adoção de estratégias de  
divulgação do conteúdo da Libertas no Instagram e, por e-mail, para instituições e programas  
de pós-graduação nas áreas de Serviço Social e de Ciências Humanas e Sociais; 11. Avanço nas  
condições técnicas para o manejo do material na plataforma da revista, com a incorporação de  
programas de detecção de plágio, que promovem a qualificação dos manuscritos publicados;  
12. Reconhecimento da qualidade e do impacto da Libertas na área de Serviço Social,  
4
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 01-25, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Alexandra A. L. T. S. Eiras; Bruno Bruziguessi; Luciano Cardoso de Souza  
demonstrado pela evolução das avaliações realizadas pelo Qualis Periódicos (Capes): nas  
últimas avaliações, a Libertas subiu de B4 (2013-2016) para A3 (2017-2020) e de A3 para A2  
(2021-2024).  
A seguir apresentamos indicadores que ilustram, em certa medida, a extensão desses  
avanços, reconhecendo que, em sua trajetória, a continuidade da Libertas implica no  
enfrentamento não só de novos desafios como também daqueles que estiveram presentes  
durante a sua existência e que se recolocam de modo renovado para o futuro.  
Indicadores atuais (2020-2025)  
Para este balanço recorremos a um levantamento de informações e dados a partir de uma  
metodologia qualitativa das últimas edições, focando no período mais recente, de 2020-2025.  
A escolha por realizar a análise a partir das publicações de 2020 se deve ao fato de possuirmos  
dados mais precisos provenientes do sistema OJS, como também ao início das publicações de  
edições com dossiês temáticos, uma característica que marca uma nova fase da Libertas.  
Para esse exame, destacamos os seguintes indicadores: 1) volume de trabalhos  
submetidos para avaliação; 2) número de publicações; 3) número de acessos às publicações; 4)  
temas dos dossiês; 5) diversidade dos temas livres; 6) publicações internacionais.  
Optamos por dividir esse balanço em dois subitens: o primeiro apresenta uma síntese da  
evolução da revista em termos de submissões, publicações e acessos, onde recorremos a um  
levantamento quantitativo dos dados disponibilizados pelo sistema OJS; o segundo oferece um  
balanço quali-quantitativo dos temas dos dossiês, dos artigos de tema livre, da diversidade dos  
formatos publicados e das publicações internacionais.  
5
Submissões, publicações e acessos  
Durante o período de 2020-2025 a Libertas pôde observar uma ampliação significativa  
no volume total de submissões realizadas em sua plataforma. Em 2021, esse índice sofreu um  
aumento de 4,55% em relação ao ano de 2020, seguido de uma queda de 13,04% em 2022. A  
partir de então uma trajetória ascendente se estabeleceu, na qual é possível se verificar o  
incremento de 27,5% no ano de 2023, de 17,65% em 2024 e de 13,33% em 2025. O Gráfico 1  
demonstra esses indicadores.  
Libertas, 25 anos! Avanços, desafios e perspectivas  
Gráfico 1 Comparativo entre o volume de submissões recebidas na Libertas de 2020 a 2025.  
Fonte: Elaboração própria (2026).  
Cabe ressaltar que o período entre 2020 e 2022 foi marcado pela pandemia de covid-19,  
que afetou todos os segmentos da sociedade, inclusive a educação e a produção acadêmica. No  
que tange a educação superior, as atividades de ensino, pesquisa e extensão ficaram  
comprometidas, sendo paralisadas em um primeiro momento e retomadas de maneira gradativa  
e limitada pela utilização de tecnologias digitais, como o recurso ao Ensino Remoto  
Emergencial (ERE). Em relação às publicações em periódicos acadêmicos, o coordenador da  
plataforma SciELO, Abel Packer, afirmou que “durante a pandemia, o número de artigos  
submetidos a revistas do Brasil da biblioteca SciELO teve um aumento de 23%”, e que “na  
quarentena, muitos pesquisadores aproveitaram o isolamento forçado para escrever os  
manuscritos que haviam planejado, gerando trabalho extra para os editores” (Marques, 2022,  
n.p.).  
6
Diante dessa constatação, podemos observar os desdobramentos desse contexto também  
no número de trabalhos publicados na Libertas, que sofreu um aumento substancial nesse  
período em relação ao anterior, subindo 25% em 2020 e mais 20% em 2021, como demonstra  
o Gráfico 2.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 01-25, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Alexandra A. L. T. S. Eiras; Bruno Bruziguessi; Luciano Cardoso de Souza  
Gráfico 2 Número de publicações da Libertas (2015-2025).  
Fonte: Elaboração própria (2026).  
O período de 2020 a 2025 marca uma expansão significativa em termos de publicação  
da revista quando comparado aos anos anteriores, refletindo, em certa medida, o aumento de  
trabalhos submetidos. Esse crescimento, embora influenciado em parte pelo contexto  
pandêmico, também se deve aos avanços elencados na seção anterior, com destaque para a  
consolidação da revista em plataforma digital (especialmente com o uso do OJS, a partir de  
2019), o aprimoramento das estruturas físicas e de suporte técnico, a intensificação do trabalho  
de divulgação que deu maior visibilidade à revista e a implementação dos dossiês temáticos  
realizada a partir do segundo número de 2020, que vêm abordando temas atuais tratados pelo  
Serviço Social brasileiro nos últimos anos.  
7
É importante destacar que a ampliação do número de submissões e publicações  
observado nos últimos anos não remete a qualquer tipo de flexibilização da linha editorial, o  
que se expressa pelo crescimento no volume de submissões recusadas entre 2020 e 2025 — seja  
na fase de desk review, seja na de avaliação por pares —, demonstrando a preservação da  
integridade da linha editorial da Libertas e dos critérios rigorosos de avaliação dos artigos  
estabelecidos pela revista.  
Libertas, 25 anos! Avanços, desafios e perspectivas  
Gráfico 3 Comparativo entre o volume de submissões recusadas pela Libertas de 2020 a 2025.  
Fonte: Elaboração própria (2026).  
O crescimento no número de submissões e publicações, que atinge seu ápice em 2025,  
explicita o aumento da procura pela revista, tendo em vista seu conhecimento e reconhecimento  
por parte da comunidade acadêmica em âmbito nacional — e mesmo internacional —, o que  
também se reflete no número de acessos aos trabalhos publicados pela Libertas, conforme  
demonstra o Gráfico 4.  
8
Gráfico 4 Número de acessos às publicações1 da Libertas (2020-2025).  
Fonte: Elaboração própria (2026).  
1
O número de acessos anuais discriminado no gráfico se refere à visualização de todo material publicado pela  
revista até aquele ano e não somente aos textos publicados naquele ano.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 01-25, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Alexandra A. L. T. S. Eiras; Bruno Bruziguessi; Luciano Cardoso de Souza  
A partir de 2021 o número de acessos aos documentos da revista (contando artigos,  
resenhas, entrevistas, traduções, editoriais) quase duplicou em relação ao ano de 2020,  
mantendo valores semelhante até 2025, o que mostra a constância da revista em termos de  
procura, consolidando-se como fonte de pesquisa de artigos acadêmicos.  
Desse modo, a partir da estabilização dos índices destes três indicadores, submissão,  
publicação e acesso — que refletem os avanços anteriormente destacados, assim como o  
compromisso com o trabalho sério e de qualidade por parte das diferentes comissões editoriais  
e de todos aqueles que participaram direta ou indiretamente da construção da Libertas ao longo  
de sua história — consideramos que o período em análise, 2020-2025, representou um momento  
de consolidação da Libertas em termos editoriais e científicos, colocando-se como um periódico  
de relevância para o Serviço Social brasileiro, o que se ratifica pela elevação de seu conceito  
do Qualis Periódicos para A2 no quadriênio 2021-2024.  
Dossiês temáticos, artigos de tema livre e publicações internacionais  
ALibertas passou a utilizar dossiês temáticos a partir da segunda edição de 2020 e desde  
então onze dossiês foram publicados de forma ininterrupta, todos tendo o Serviço Social como  
elemento central. A partir disso, tratamos de temas que circunscrevem, direta ou indiretamente,  
a formação e o trabalho profissional, como demonstrado no Quadro 1.  
9
Quadro 1Dossiês temáticos.  
Edição Tema do dossiê  
v. 20, n. 2 Os desafios do Serviço Social ante a escalada do conservadorismo  
v. 21, n. 1 A influência do pensamento gramsciano no Serviço Social  
v. 21, n. 2 Serviço Social, educação e universidade  
v. 22, n. 1 Serviço Social internacional  
v. 22, n. 2 Serviço Social e questão social novas e velhas expressões  
v. 23, n. 1 Lutas Sociais, Ofensiva Ultraneoliberal e Serviço Social  
v. 23, n. 2 Estado, Democracia e Serviço Social  
v. 24, n. 1 Teoria social de Marx, desigualdades sociais e Serviço Social  
v. 24, n. 2 Crise civilizatória, alternativas em construção e Serviço Social  
v. 25, n. 1 Realidade Brasileira e Serviço Social  
v. 25, n. 2 Fundamentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos do Serviço Social  
Fonte: Elaboração própria (2026).  
Em um primeiro bloco de dossiês, podemos destacar a ênfase dada à crise do capitalismo  
e seus desdobramentos na conjuntura nacional e internacional, como a escalada do  
conservadorismo, a ofensiva ultraneoliberal, a crise civilizatória e as alternativas em  
construção.  
Libertas, 25 anos! Avanços, desafios e perspectivas  
O debate acerca da ofensiva do conservadorismo na sociedade brasileira passou a ser  
mais diretamente tratado na Libertas com o editorial do número 1 de 2020, que destacou a  
associação entre a perspectiva político-ideológica das classes dominantes e a crise humanitária  
causada pela pandemia de covid-19. A partir disso, o tema do dossiê da edição 2020/2 foi Os  
desafios do Serviço Social ante a escalada do conservadorismo, onde os autores destacam o  
desafio, para o Serviço Social brasileiro, de “discernir entre rupturas e continuidades neste  
conservadorismo renovado”, que vinha — e podemos dizer que ainda vem — avançando de  
forma “moralizante, descentralizado, anárquico, violento, anti-humanista e cristão-  
fundamentalista” (Arbia; Moljo, Fortes, 2020, p. XVIII).  
Frente a esta conjuntura, o dossiê do primeiro volume de 2023, intitulado Lutas Sociais,  
Ofensiva Ultraneoliberal e Serviço Social — que contou com artigos que foram resultado de  
conferências proferidas no VII Seminário Internacional da Faculdade de Serviço Social  
(SEMINTSS) da UFJF – destacou os impactos da pandemia de covid-19 sobre a humanidade e  
como isso atribui maior atenção para as crises do modo de produção capitalista e seus  
mecanismos de resposta, que avançam sobre as formas de vida, destacando as crises climática  
e ambiental. Para além das crises e de todo o potencial destrutivo causado pela ordem do capital,  
o dossiê também abordou as formas de resistência e lutas sociais frente a este cenário de crise  
sanitária, ambiental e humanitária, bem como da ofensiva do conservadorismo, destacadamente  
na América Latina.  
10  
Na mesma linha, na segunda edição de 2024, publicamos o dossiê Crise civilizatória,  
alternativas em construção e Serviço Social, dando atenção aos aspectos latentes da conjuntura  
nacional e internacional, seguindo a agudização das crises do capitalismo e seus impactos sobre  
os trabalhadores e os recursos naturais. Neste sentido,  
[...] a crise estrutural do capital vem se apresentando através de seus múltiplos  
aspectos – as chamadas crises ambiental e climática, crise urbana, energética,  
etc. – evidenciando a destrutividade do capital sobre todas as dimensões da  
vida. Diante disso, torna-se urgente e indispensável dar visibilidade às  
alternativas em construção através das mais diversas iniciativas – sejam elas  
desenvolvidas no campo ou na cidade, em qualquer área do conhecimento –  
que apontem para novos horizontes civilizatórios (Eiras et al., 2024, p. X).  
Em um segundo bloco de dossiês nos propusemos a tratar de temas que estão no cerne  
da formação profissional e dos fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social  
brasileiro. Nesse sentido, aglutinamos um bloco mais extenso de temáticas onde abordamos a  
influência do pensamento gramsciano, a teoria social de Marx, educação e universidade, a  
questão social, Estado e democracia, a realidade brasileira, e as lutas sociais.  
Em dois dossiês demos destaque para a matriz teórica que fundamenta o Serviço Social  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 01-25, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Alexandra A. L. T. S. Eiras; Bruno Bruziguessi; Luciano Cardoso de Souza  
desde sua renovação crítica nos anos de 1980: o marxismo. Um deles voltado para a Teoria  
social de Marx (v. 24, n. 1), que contou com contribuições de autores que, partindo das obras  
de Marx, Engels e daqueles que deram continuidade e aprofundaram a tradição marxista,  
reforçam a “vitalidade de seu pensamento na produção acadêmica e sua enorme contribuição  
para compreender a realidade atual, nas diferentes esferas das relações sociais capitalistas”  
(Aquino et al., 2024, p. VIII). O outro abordou A influência do pensamento gramsciano no  
Serviço Social (v. 21, n. 1), destacando as contribuições de um dos principais pensadores  
marxistas do século XX, dos mais influentes no Serviço Social brasileiro, como destacaram  
Moljo, Arbia e Fortes (2021a, p. XII):  
No Serviço Social brasileiro a influência de Gramsci é inconteste. Sob o  
influxo do Movimento de Reconceituação Latino-americano, datado de 1965  
a 1975, é que o Serviço Social se aproxima do pensamento marxista, mesmo  
que de forma enviesada, mas será, sobretudo, a partir dos anos de 1980, que  
esta aproximação, amadurecerá e ganhará estatuto teórico. Como sinalizou  
Ivete Simionatto, desde final dos anos [19]70 o pensamento gramsciano terá  
grande influência no debate acadêmico e político. Adensa os debates na  
apreensão das dimensões da política, da cultura e da ideologia, por meio de  
categorias como Estado, sociedade civil, sociedade política, hegemonia,  
intelectuais, filosofia da práxis, classes subalternas, revolução passiva entre  
outras. É a partir da recuperação desses referenciais que o Serviço Social se  
interroga sobre questões relativas às instâncias estrutural e superestrutural  
[...].  
11  
No conjunto de temas que tangenciam o Serviço Social, no ano de comemoração do  
centenário de Paulo Freire, o dossiê Serviço Social, educação e universidade (v. 21, n. 2)  
levantou a questão: “a que e a quem serve a educação?” Resgatando as críticas de Freire à  
“educação bancária”, autoritária e voltada para a manutenção da ordem, o dossiê suscitou  
reflexões acerca da educação superior no Brasil e da dimensão socioeducativa da profissão,  
buscando “abrir espaço para artigos que tratassem da atuação profissional de assistentes sociais  
no sistema educacional, na docência, na produção do conhecimento, assim como para textos  
que se proponham a pensar criticamente os rumos da universidade no contexto atual” (Moljo;  
Arbia; Fortes, 2021b, p. XV).  
Para finalizar este eixo temático dos dossiês, destacamos a relação de um núcleo  
fundamental de elaborações que se encadeiam e perpassam o cerne do projeto profissional e  
pedagógico do Serviço Social brasileiro, que materializamos em 3 dossiês que abordaram: a  
questão social, Estado e democracia, e a realidade brasileira.  
Em primeiro lugar, o dossiê Serviço Social e questão social - novas e velhas expressões  
(v. 22, n. 2) voltou-se para a “questão social” e suas expressões, entendendo-a como elemento  
central do projeto e do trabalho profissional dos assistentes sociais. O dossiê destaca  
Libertas, 25 anos! Avanços, desafios e perspectivas  
o lugar heurístico que ocupa na construção dos saberes profissionais, sua  
posição  
estruturação  
basilar  
praticamente  
exigência  
transversal  
de  
na  
prévio  
curricular,  
a
seu  
(re)conhecimento, inclusive, antes mesmo da reflexão sobre as formas  
de intervenção – arquitetura compreensiva que ao menos procura nos colocar  
em uma posição distinta da de meros “administradores” das mazelas sociais  
ou simples executores terminais de políticas sociais (como advertiu Netto,  
2009)... São questões que atestam a dupla importância do tema para a  
profissão: a) sua admissão como parte da materialidade mesma das relações  
sociais burguesas e b) de sua compreensão na constituição da arquitetura de  
saberes da formação profissional (Fortes; Moljo; Arbia, 2022, p. XI).  
Destacando a agudização da crise contemporânea e, consequentemente, das  
contradições próprias da sociabilidade do capital, o dossiê procurou jogar luz sobre as “novas  
expressões, que trazem em seu âmago a ‘velha’ questão social” (Fortes; Moljo; Arbia, 2022, p.  
XVI) e os desafios postos à profissão.  
Na sequência, o dossiê Estado, Democracia e Serviço Social (v. 2023, n. 2) reuniu  
contribuições que tratam o contexto atual de profunda crise do capital e a relação entre Estado  
e Sociedade Civil, “expressando os desafios para a sustentação da democracia em face da luta  
entre projetos sociais antagônicos e as contribuições da profissão de Serviço Social nos  
processos de resistência” (Grossi; Aquino; Eiras, 2023, p. IX).  
Esse conjunto de contribuições deixa claro o método marxista de análise da realidade,  
que se mostra presente nos dossiês da Libertas, quando os textos apresentam-se entre  
elaborações que vão das questões estruturais da sociedade capitalista aos apontamentos mais  
aparentes, que demandam uma leitura “à quente” da conjuntura política, econômica e social,  
evidenciando reflexões que vão do universal ao particular.  
12  
No que tange ao dossiê Realidade brasileira e Serviço Social (v. 25, n. 1), a Libertas,  
em consonância com a profusão de contribuições e elaborações de estudiosos do Serviço Social  
e de áreas afins que recuperam as interpretações clássicas do Brasil para compreender os  
dilemas contemporâneos, decidiu abordar  
tanto os dilemas mais amplos da formação social brasileira e os debates em  
torno do pensamento social brasileiro, quanto os enfoques em especificidades  
da realidade social, tais como os aspectos econômicos, políticos, culturais,  
sociais e territoriais, [que] são sempre postos e repostos para estudo, análise e  
interpretação [...]. Os desafios postos na contemporaneidade são amplos e  
extrapolam a realidade nacional, basta pensar no contexto de crise mundial do  
capitalismo, na ofensiva ultraneolibreral, nos preceitos conservadores e  
fascistas que assombram o mundo; porém, tais questões podem se apresentar  
de formas particulares em uma sociedade como a brasileira, o que abre espaço  
para formulações para entender esta realidade e as possibilidades de lutas e  
resistências da classe trabalhadora (Bruziguessi et al., 2025, p. VIII).  
Fundamental destacar que todos esses dossiês, com maior ou menor enfoque, trataram  
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das lutas sociais como aspecto central para compreender as disputas em torno da educação  
brasileira; como elemento constitutivo da questão social; das inflexões entre Estado e sociedade  
civil e os dilemas da democracia; e as formas com que se configuram na particularidade  
histórica brasileira. Não limitado a tais dossiês, mas destacados neles, foram apresentadas as  
formas de resistência na contemporaneidade e os desafios às organizações dos trabalhadores.  
Em um terceiro bloco de dossiês, destacamos as abordagens que colocam o Serviço  
Social como objeto, seus fundamentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos, bem  
como as configurações e disputas do Serviço Social internacional — e isso sem perder os nexos  
da totalidade social, o que poderia nos levar a uma análise endogenista da profissão.  
O dossiê Fundamentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos do Serviço  
Social (v. 2025, n. 2) trouxe  
os fundamentos da profissão [que] incluem a produção de conhecimento  
caracterizada pelas pesquisas peculiares à área de Serviço Social, bem como  
a interlocução contínua com as áreas de ciências humanas e sociais. [...], nesta  
temática estão incluídos os estudos e pesquisas que tratam das dimensões  
teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas do Serviço Social,  
além de produções que abordam as demandas e perfis dos sujeitos que utilizam  
os serviços sociais; as relações estabelecidas entre assistentes sociais e as  
lutas/movimentos sociais na mediação com as políticas sociais; e as formas de  
organização da profissão (Eiras; Bruziguessi; Souza, 2025, p. VIII).  
Já o dossiê Serviço Social internacional (v. 22, n. 1) trouxe um objeto atual de  
investimento por parte da profissão, capitaneado pelos organismos representativos da categoria  
e que vem provocando a formação de grupos de colaboração internacional em vários âmbitos:  
na construção de projetos de pesquisa em parceria com instituições de diferentes países; no  
intercâmbio de docentes e discentes em diferentes programas de pós-graduação; na realização  
de eventos científicos internacionais; nas trocas de experiências dos diferentes periódicos e  
publicações internacionais. Assim, esse número foi dedicado a uma área ainda pouco conhecida  
pelo Serviço Social brasileiro — o Serviço Social internacional — aproveitando o momento de  
“internacionalização do Serviço Social brasileiro, incentivado pela própria internacionalização  
das diversas ações de pós-graduação” (Moljo; Arbia; Fortes, 2022, p. XII) para dar visibilidade  
a experiências e tendências do Serviço Social no mundo, uma vez que ele se mostra  
13  
muito diferenciado entre si, não só no interior da América Latina, mas também  
na Europa ou nos Estados Unidos, nos países da África e da Ásia. Ainda pouco  
sabemos das experiências de formação e trabalho profissional do Serviço  
Social em países como Austrália; portanto, temos um importante caminho a  
percorrer e este número da Libertas, busca justamente apresentar, mesmo que  
de forma inicial esta diversidade (Moljo; Arbia; Fortes, 2022, p. XIV).  
Entendemos que houve uma vasta abordagem de temas nesse período em que a seção  
de dossiês temáticos foi implementada, o que pode ter sido um dos fatores para o aumento da  
Libertas, 25 anos! Avanços, desafios e perspectivas  
procura pela Libertas, tendo em vista o crescimento dos indicadores analisados na seção  
anterior.  
Temas que compõem os fundamentos da formação profissional, juntamente a outros  
diretamente ligados aos desafios contemporâneos, serviram de norte para as definições dos  
dossiês, o que vem se mostrando uma opção editorial exitosa no sentido de fortalecer as  
reflexões temáticas e, ao mesmo tempo, impulsionar a divulgação do conhecimento socializado  
pela revista.  
Quadro 2 Submissões e publicações de artigos nos dossiês temáticos.  
Ano  
Porcentagem de submissões para  
dossiê em relação ao total de  
submissões  
Número de publicações nos dossiês temáticos a  
partir do 2º número de 2020.  
1º semestre  
2º semestre  
Total  
-
2020  
2021  
2022  
2023  
2024  
2025  
17%  
26%  
7
7
10  
8
11  
8
21  
16  
18  
19  
31  
31,2%  
25,4%  
31,6%  
40,4%  
7
11  
8
11  
17  
14  
Fonte: Elaboração própria (2026).  
Os dados apresentados no Quadro 2 reforçam nossos apontamentos, tendo em vista um  
14  
índice relevante de submissões destinadas aos dossiês temáticos em relação ao número total de  
submissões, já que são feitos em um período determinado do ano — entre a publicação da  
chamada e o prazo final de submissões. Os índices variaram entre 25% e 31% no período de  
2021-2024, chegando a 40% em 2025, quando a revista chegou ao número de 31 artigos  
publicados nos dossiês.  
Os índices consideráveis de submissões de artigos para dossiê podem mostrar um  
interesse maior por parte dos pesquisadores pelas seções temáticas das revistas não só por  
tratarem assuntos atuais e latentes, mas também por darem uma maior visibilidade aos artigos  
sobre tais temas e seus autores, se tornando, consequentemente, uma fonte mais acessível para  
aqueles estudantes e pesquisadores que estão em busca de publicações específicas a respeito de  
determinada temática.  
Considerando somente os artigos de tema livre — que são submetidos em fluxo contínuo  
— publicados entre 2020-2025, fizemos um levantamento das temáticas abordadas e um  
enquadramento a partir dos Grupos Temáticos de Pesquisa (GTP’s) da ABEPSS2, tendo em  
2
“Organizando-se em torno de pesquisadores da área de Serviço Social e afins, os Grupos Temáticos de Pesquisa  
congregam pesquisadores para tratarem de temas de relevância social, constituindo-se em núcleos capazes de  
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vista que eles servem de base para os eixos temáticos do Encontro Nacional de Pesquisa e  
Ensino em Serviço Social (ENPESS) e, por isso, entendemos que tais eixos compreendem a  
diversidade dos temas considerados relevantes pelo Serviço Social brasileiro em termos de  
ensino e pesquisa.  
Quadro 3 Temas dos artigos de fluxo contínuo.  
Eixo Tema  
Nº de  
artigos  
24  
1
2
3
4
5
6
Trabalho, Questão Social e Serviço Social  
Política Social e Serviço Social  
14  
25  
1
Serviço Social: Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional  
Movimentos Sociais e Serviço Social  
Questão Agrária, Urbana, Ambiental e Serviço Social  
7
Serviço Social, Feminismos, Relações Étnico-Raciais, de Gênero, Sexualidades  
e Classe Social  
9
7
8
Ética, Direitos Humanos e Serviço Social  
5
7
Serviço Social, Geração e Classes Sociais  
Total  
92  
Fonte: Elaboração própria (2026).  
Este levantamento visa identificar os temas em fluxo contínuo mais recorrentes, o que  
pode representar as áreas temáticas mais pesquisadas, ou mesmo as que representam maior  
acúmulo no Serviço Social — mesmo que a revista não tenha contribuições somente de  
pesquisadores do Serviço Social, mas estes representam a maioria das submissões.  
Também é importante destacar que muitos artigos apresentam grande transversalidade  
de temas, que compreendem mais de um eixo temático indicado. Dessa forma, fizemos o  
enquadramento de acordo com o recorte do objeto de cada artigo.  
15  
Assim, destacamos o grande contingente de artigos nos eixos de Trabalho, Questão  
Social e Serviço Social e Serviço Social: Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional,  
respectivamente com 24 e 25 artigos publicados. Não é surpresa essa constatação, pois esses  
dois eixos materializam os pressupostos da formação profissional em Serviço Social:  
1- O Serviço Social se particulariza nas relações sociais de produção e  
reprodução da vida social como uma profissão interventiva no âmbito da  
questão social, expressa pelas contradições do desenvolvimento do  
capitalismo monopolista. 2- A relação do Serviço Social com a questão social  
disseminar informações sobre temáticas específicas, promover debates fecundos sobre os temas de ponta do  
interesse profissional e das forças progressistas da sociedade. Promove, ainda, a integração entre a pesquisa  
desenvolvida nas unidades de formação acadêmicas (UFAs) e as linhas de pesquisa consideradas relevantes para  
a área, estimulando e fortalecendo as instâncias do debate sobre a política científica no país, ao lado e em  
articulação com outras associações científicas. Os Grupos Temáticos de Pesquisa, como o próprio nome já o indica,  
são formados por pesquisadores, Grupos, Núcleos, Redes da área e de áreas afins, para tratarem de temas de  
relevância social. Esses grupos têm vida própria e autonomia, mas estão vinculados organicamente à ABEPSS”  
(ABEPSS, 2025).  
Libertas, 25 anos! Avanços, desafios e perspectivas  
- fundamento básico de sua existência - é mediatizada por um conjunto de  
processos sócio-históricos e teórico-metodológicos constitutivos de seu  
processo de trabalho (ABESS/CEDEPSS, 1997, p. 60).  
O eixo Política Social e Serviço Social também se mostra fundamental, por tratar das  
políticas sociais e dos meios para a intervenção do trabalho profissional, como posto no mesmo  
documento que estabelece as diretrizes básicas para os cursos de Serviço Social: “4- O processo  
de trabalho do Serviço Social é determinado pelas configurações estruturais e conjunturais da  
questão social e pelas formas históricas de seu enfrentamento, permeadas pela ação dos  
trabalhadores, do capital e do Estado, através das políticas e lutas sociais”  
(ABESS/CEDEPSS, 1997, p. 60-61, grifo nosso).  
Porém, mais do que os outros dois supracitados, o eixo Política Social e Serviço Social  
apresenta maior diversidade no alcance, já que é definido pelo público alvo ou pela área de  
inserção profissional. Como a escolha metodológica de enquadramento foi pelo recorte  
específico do objeto, os estudos que tratam de políticas voltadas para meio ambiente, com  
recortes urbanos ou rurais (territoriais) foram alocados no eixo 5; já as políticas com recorte de  
gênero, étnico-racial, diversidade sexual foram alocados no eixo 6; e os estudos em que as  
políticas dão enfoque a crianças, adolescentes, jovens, idosos, foram alocados no eixo 8.  
Outro ponto que destacamos é o baixo número de publicações no eixo Movimentos  
Sociais e Serviço Social, com somente 1 artigo que possui o estudo dos movimentos e lutas  
sociais como objeto de pesquisa. Se, por um lado, isso pode significar que o estudo das formas  
de luta e organização dos trabalhadores vem sendo pouco pesquisados no Serviço Social, por  
outro é possível argumentar que esse se trata de tema transversal, que se apresenta como  
fundamento da questão social e, consequentemente, de toda a dinâmica societária.  
Dentro disso, voltamos a afirmar que as lutas e movimentos sociais — expressos nas  
diversas formas de resistência, revolta e organização dos trabalhadores — aparecem como  
elemento constitutivo nos diferentes eixos temáticos, como já havíamos afirmado em relação  
aos trabalhos publicados nos dossiês e, por isso, podem não despontar como objeto específico  
dos estudos, mas se mostram frequentemente presentes nos artigos. Como fizemos em relação  
aos trabalhos que tratam das políticas sociais, aqueles que tratam das lutas e formas de  
resistência em recortes específicos, foram enquadrados em outros eixos temáticos3.  
Reforçamos esse apontamento com citação retirada do documento das diretrizes gerais  
para os cursos de Serviço Social:  
16  
3
Destacamos ser necessário um estudo mais apurado dos artigos que abordam as temáticas “políticas sociais” e  
“movimentos sociais”, tendo em vista o enquadramento dado neste artigo, que nem de longe poderia contemplar  
tais especificidades, uma vez que são temas fundamentais para a formação profissional do Serviço Social.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 01-25, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Alexandra A. L. T. S. Eiras; Bruno Bruziguessi; Luciano Cardoso de Souza  
3- O agravamento da questão social em face das particularidades do processo  
de reestruturação produtiva no Brasil, nos marcos da ideologia neoliberal,  
determina uma inflexão no campo profissional do Serviço Social. Esta  
inflexão é resultante de novas requisições postas pelo reordenamento do  
capital e do trabalho, pela reforma do Estado e pelo movimento de  
organização das classes trabalhadoras, com amplas repercussões no  
mercado profissional de trabalho. 4- O processo de trabalho do Serviço Social  
é determinado pelas configurações estruturais e conjunturais da questão social  
e pelas formas históricas de seu enfrentamento, permeadas pela ação dos  
trabalhadores, do capital e do Estado, através das políticas e lutas sociais”  
(ABESS/CEDEPSS, 1997, p. 60-61, grifo nosso).  
Além dos artigos de dossiês e de tema livre, a Libertas se dedica à publicação de  
trabalhos em outros formatos, como relato de experiência, entrevista, tradução e resenha.  
No período de 2020 a 2025 a revista realizou esforços para a manutenção desses formatos,  
tendo publicado entrevistas em todos os doze últimos números, e traduções em pelo menos um  
número por ano durante esse período, como mostra o Quadro 4.  
Quadro 4 - Diversidade de formatos de publicações.  
Ano Resenha Relato de experiência Entrevista Tradução  
2020  
2021  
2022  
2023  
2024  
2025  
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
17  
2
Fonte: Elaboração própria (2026).  
Embora as modalidades de resenha, tradução e relato de experiência se apresentem  
como possibilidades de publicação, juntamente com os artigos de dossiê e tema livre,  
verificamos que o volume de submissões para esses formatos é nitidamente menor. Inferimos  
que isso possa acontecer em virtude dos mecanismos de pontuação de produção acadêmica que  
privilegiam os artigos, considerando a vinculação de sua autoria, em sua grande maioria, aos  
programas de pós-graduação, que são avaliados pela CAPES. Diante disso, indagamos se os  
relatos de experiência são preteridos apenas por esse motivo ou se simplesmente não são  
considerados para publicação em periódicos na área de Serviço Social. Se a resposta for  
afirmativa, isso nos leva a supor que a sistematização do trabalho profissional também não é  
considerada como possibilidade para publicação por assistentes sociais que não se encontram  
na pós-graduação, restringindo a sua presença a trabalhos publicados em anais de eventos, como  
o Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS). Ainda assim, foram realizadas  
publicações significativas nessas seções entre 2020 e 2025.  
Destacamos o esforço de internacionalização da Libertas, em consonância com o  
Libertas, 25 anos! Avanços, desafios e perspectivas  
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF, no sentido de fomentar a articulação  
e a realização de pesquisas no âmbito internacional, assim como a socialização das produções  
acadêmicas em diferentes países. A promoção periódica do SEMINTSS (Seminário  
Internacional da Faculdade de Serviço Social) tem impulsionado a interlocução e a divulgação  
das pesquisas internacionais realizadas com a participação de docentes da Faculdade de Serviço  
Social, privilegiando a interlocução latino-americana, mas também estabelecendo conexões  
com países europeus, dos quais destacam-se Portugal, Espanha e Itália. As parcerias decorrem  
de iniciativas diversas promovidas por pesquisadores da Faculdade de Serviço Social ou  
impulsionadas pela UFJF e implicam investigações em diferentes campos temáticos com os  
quais o Serviço Social estabelece interlocução.  
Um aspecto interessante acerca do processo de internacionalização da Libertas está no  
fato de que ele vem ocorrendo em grande medida através do diálogo com países da América  
Latina, da Península Ibérica e outras nações de língua portuguesa. Entre 2020 e 2025, observa-  
se a presença crescente de autores e temas vinculados à Argentina, Chile, Costa Rica, Cuba,  
Colômbia, Espanha, Portugal, Itália eAngola, evidenciando um percurso de internacionalização  
mais voltado para a construção de redes de intercâmbio Sul-Sul e ibero-americanas. Esse  
crescimento explicita a maior visibilidade e relevância da revista em âmbito internacional, o  
que pode ser atribuído à participação de docentes da FSS/UFJF, sobretudo aqueles vinculados  
ao PPG, em pesquisas internacionais e intercâmbios com cursos de Serviço Social de outros  
países. No entanto, apesar de significativo, esse crescimento é ainda discreto em números  
absolutos, de maneira que a internacionalização se apresenta como um dos grandes desafios a  
ser enfrentado pela Libertas nos próximos anos, como veremos a seguir.  
18  
Desafios e perspectivas  
Em seu aniversário de 25 anos, a Libertas se depara com desafios que extrapolam a  
dimensão editorial (como a ampliação de sua indexação em novas bases de dados, por exemplo)  
e que refletem não só os reveses da produção científica no âmbito internacional, como também  
as tensões contemporâneas próprias da universidade pública brasileira.  
Na esfera nacional, a Libertas enfrenta o desafio de fortalecer a sua atuação enquanto  
um espaço aberto de produção e difusão do pensamento crítico em um contexto marcado pela  
crescente precarização do trabalho acadêmico e pela fragilização das condições de pesquisa nas  
universidades públicas brasileiras. Os significativos cortes orçamentários destinados à  
educação e à pesquisa, aliados à escassez de recursos para a editoração científica e à  
intensificação das exigências produtivistas de publicação (que sobrecarregam pesquisadores e  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 01-25, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Alexandra A. L. T. S. Eiras; Bruno Bruziguessi; Luciano Cardoso de Souza  
docentes), têm produzido um ambiente cada vez menos favorável à reflexão aprofundada e à  
construção coletiva do conhecimento nas instituições de ensino superior do Brasil.  
Diante de um cenário como esse, sustentar um periódico qualificado de acesso aberto  
— que não cobra quaisquer taxas de autores ou leitores — se torna um grande desafio, visto  
que a sua manutenção exige investimentos recorrentes em infraestrutura tecnológica,  
preservação de acervos, formação de equipes especializadas e qualificação editorial. Se  
levarmos em conta que tanto a revisão por pares quanto o trabalho desenvolvido pelos editores  
de periódicos de instituições públicas não são remunerados e que, além disso, tais atividades  
são realizadas por equipes muito pequenas, cujos membros ainda acumulam outras funções  
institucionais, é possível ter uma noção das dificuldades enfrentadas por aqueles que se dedicam  
à produção e à divulgação científica no Brasil.  
Tais dificuldades se apresentam, inclusive, como obstáculos substanciais para a  
consolidação das práticas de Ciência Aberta4 recomendadas pela UNESCO (2021), práticas que  
se mostram fundamentais para a democratização da pesquisa e para a ampliação do diálogo  
entre universidade e sociedade. Uma vez que o acesso livre ao conhecimento vem se tornando  
cada vez mais valorizado, as revistas científicas precisam encontrar formas de garantir a  
publicização da pesquisa científica sem comprometer a sustentabilidade de sua qualidade  
editorial. Para uma revista vinculada a uma universidade pública, como é o caso da Libertas, o  
desafio consiste em assegurar a continuidade de um modelo de acesso gratuito e universal ao  
conhecimento, reafirmando a ciência como um bem público e não como mercadoria.  
Nas últimas décadas a mercantilização do conhecimento vem tomando proporções cada  
vez maiores graças ao avanço da tecnologia digital, que determinou o início da fragmentação  
das infraestruturas acadêmicas tradicionais, condenando o modelo baseado em materiais  
impressos, bibliotecas e acervos físicos. Como resultado, esse processo tem levado à  
plataformização da ciência (Silva Neto; Chiarini, 2022), fazendo com que diferentes grupos  
empresariais vinculados à editoração e à disseminação de conhecimento científico lutem pela  
sua apropriação, visando o lucro.  
19  
Essa transição, segundo Walter e Mullins (2019), vem determinando um retrocesso no  
interior da comunidade científica, uma vez que muitas editoras que inicialmente atuavam como  
4
“A Ciência Aberta (Open Science) é um conjunto de princípios e práticas que visam ao acesso imediato e  
permanente, pela comunidade acadêmica e pela sociedade, ao conhecimento produzido por meio da pesquisa, de  
modo a promover uma ciência transparente, confiável, reprodutível e acessível. Seu principal mecanismo é o  
compartilhamento de dados, métodos, publicações, códigos, recursos educacionais, entre outros aspectos,  
estabelecendo um circuito aberto no qual todas as etapas da pesquisa podem ser verificáveis e reprodutíveis, a  
qualquer momento” (Goldman et al., 2026, p. 6).  
Libertas, 25 anos! Avanços, desafios e perspectivas  
parceiras da comunidade acadêmica — disseminando os seus estudos — se transformaram em  
instituições lucrativas que regulam o acesso ao conhecimento científico através da cobrança de  
taxas exorbitantes. Tal conjuntura tem levado à limitação da atuação dos próprios pesquisadores  
e ao estabelecimento de relações parasitárias entre as editoras e aqueles que produzem  
conhecimento (Walter; Mullins, 2019), gerando novas formas de dependência institucional que  
subordinam pesquisadores, periódicos, universidades e até mesmo Estados, a interesses  
privados. Para se ter uma ideia, de 2026 a 2028, o governo brasileiro vai gastar quase 153  
milhões de dólares (cerca de 823 milhões de reais) com a assinatura de licença para acessar a  
base de dados somente da Elsevier (Brasil, 2025), levando o país a pagar para divulgar e ter  
acesso aos resultados de pesquisas que ele mesmo financiou.  
Assim, o desafio enfrentado pelos periódicos acadêmicos consiste em equilibrar a sua  
inserção nos circuitos internacionais de divulgação científica com a preservação de sua  
independência editorial e intelectual. Para a Libertas, isso significa buscar reconhecimento e  
visibilidade sem abrir mão de seu compromisso histórico com a universidade pública, com a  
circulação gratuita do conhecimento e com a construção de agendas de pesquisa que não sejam  
orientadas por critérios mercadológicos, que tendem a reduzir a atividade científica a  
indicadores de produtividade e desempenho.  
Associado a esse processo encontra-se o desafio da internacionalização, já que a pressão  
por sua viabilização tem sido exercida no sentido de realizar publicações em inglês, integrar  
indexadores internacionais e galgar posições em rankings de prestígio científico, determinados  
por índices cientométricos controlados por empresas associadas às grandes editoras  
internacionais privadas (Pompeia, 2025). Embora a ampliação do diálogo com pesquisadores e  
instituições internacionais seja fundamental para fortalecer a circulação da ciência brasileira,  
esse movimento não pode significar a subordinação de sua produção às agendas temáticas,  
epistemológicas, metodológicas e linguísticas estrangeiras, muitas vezes atreladas a modelos  
hegemônicos de produção científica centrados em perspectivas eurocêntricas e norte-  
americanas.  
20  
A internacionalização precisa ocorrer de forma crítica, fortalecendo as interlocuções  
Sul-Sul, ampliando os diálogos latino-americanos, abordando aspectos sociais, raciais,  
ambientais, de gênero e de território, e valorizando perspectivas historicamente alijadas a partir  
de uma postura crítico-dialética, característica do Serviço Social brasileiro. Além disso, é  
preciso ressaltar que a internacionalização exige um investimento maior de recursos, já que a  
publicação de artigos em outros idiomas demanda custos elevados de tradução. Nesse sentido,  
o desafio enfrentado pela Libertas é duplo, pois além de buscar atrair publicações e diálogos  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 01-25, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Alexandra A. L. T. S. Eiras; Bruno Bruziguessi; Luciano Cardoso de Souza  
com a América Latina e demais continentes, sem se conformar a parâmetros externos, a revista  
é estimulada a se tornar bilíngue ou trilíngue sem possuir os recursos necessários para arcar  
com as traduções especializadas e demais exigências que tal processo requer.  
Nesse cenário, no qual a mercantilização do conhecimento alia-se ao movimento de  
internacionalização e à crescente pressão para a publicação em periódicos de “alto impacto”, o  
uso de ferramentas digitais baseadas em inteligência artificial generativa tem sido cada vez mais  
recorrente5. Anova geração de grandes modelos de linguagem (LLMs) como ChatGPT, Gemini,  
Claude, entre outros, possui capacidades surpreendentes para a geração de textos, sendo  
utilizados para escrever artigos, propostas de financiamento, relatórios de revisão por pares,  
realizar revisões de literatura (Chawla, 2024; Donker, 2023; Nordling, 2023) e auxiliar em  
diferentes processos editoriais (Miola et al., 2025). Apesar de tais tecnologias oferecerem  
possibilidades positivas para a pesquisa acadêmica — inclusive para a sua democratização —,  
o seu uso indiscriminado e acrítico tem levantado questões preocupantes relacionadas à autoria,  
ao plágio, à transparência metodológica e à integridade científica de muitos estudos publicados  
nos últimos anos. De acordo com França e Monserrat (2024, p. 7, tradução nossa), “esses são  
desafios assustadores, e superá-los requer nada menos que uma revolução cultural dentro da  
ciência”6.  
Diante disso, a Libertas precisará estar a par dos debates sobre o uso pertinente dessas  
tecnologias, apoiando a elaboração de critérios e diretrizes que permitam incorporar inovações  
tecnológicas à atividade acadêmico-científica sem comprometer os princípios éticos que a  
sustentam. Desse modo, o desafio não está apenas em regular o uso dessas ferramentas, mas  
sobretudo em colaborar para a reflexão crítica acerca dos seus impactos na produção do  
conhecimento e nas relações de trabalho que estruturam a comunidade científica.  
21  
Nesse ponto, destaca-se a importância da formação adequada das novas gerações de  
pesquisadores, algo que se apresenta como um dos grandes desafios e, ao mesmo tempo, uma  
das maiores responsabilidades da Libertas. Ao longo de sua história, a revista consolidou-se  
como um espaço de divulgação de trabalhos realizados por pesquisadores experientes e  
emergentes, viabilizando a participação de jovens pesquisadores no debate acadêmico,  
contribuindo para a formação de estudantes de graduação e pós-graduação no campo da  
pesquisa. Face a um contexto marcado por incertezas quanto ao financiamento da produção  
5
Dados referentes ao aumento do uso de IA na produção científica estão disponíveis em Hrycyshyn e Eassom  
(2025) e Kusumegi et al. (2025).  
6 No original: “These are daunting challenges, and overcoming them requires nothing short of a cultural revolution  
within science.”  
Libertas, 25 anos! Avanços, desafios e perspectivas  
científica e à valorização da carreira acadêmica — um cenário no qual a desinformação, o  
negacionismo e o conservadorismo atacam violentamente a credibilidade da ciência e da  
universidade pública —, esse papel formativo torna-se ainda mais importante. Por isso, a  
Libertas se compromete a dar continuidade a esse trabalho fundamental, garantindo espaços de  
divulgação e debate também para novos autores.  
Em conjunto, esses desafios demonstram que o futuro da Libertas não depende apenas  
de sua capacidade de ampliação internacional ou de adaptação às mudanças institucionais,  
econômicas e tecnológicas contemporâneas, mas da preservação de seu compromisso histórico  
com a universidade pública, a produção científica crítica, a democratização do conhecimento e,  
principalmente, com a defesa de uma formação cuja finalidade última é a emancipação humana.  
Ao completar seus 25 anos, a Libertas não celebra apenas uma história de realizações e  
conquistas, mas procura reafirmar a sua presença não somente enquanto um periódico de  
divulgação científica, mas como um espaço de resistência e de construção coletiva do  
conhecimento.  
(Co)memorando  
Ao finalizar este texto queremos deixar um breve registro-testemunho desta trajetória  
da Libertas. Vimos ela nascer em 2001 quando a Faculdade de Serviço Social havia decidido –  
estrategicamente – dedicar-se à qualificação do corpo docente para a pesquisa acadêmica. As  
páginas da Libertas registraram várias dessas contribuições teórico-acadêmicas. Houve  
momentos de estagnação e quase desistência sobre a continuidade da revista. Ali, foi necessário  
persistir e “correr atrás” dos prejuízos, atualizar os números e manter a perspectiva de sua  
existência. As decisões sobre os rumos da Libertas foram muito importantes para a sua  
trajetória, dentre as quais destaca-se a migração para o mundo digital por meio da plataforma  
OJS. Embora muitas das condições estruturais tenham se apresentado como obstáculos difíceis,  
houve o desejo e a firme dedicação de muitas pessoas para superá-los, o que veio a permitir a  
continuidade e o sucesso desse trabalho.  
22  
Este é o momento de agradecer a todas as pessoas que contribuíram para que  
chegássemos até o presente patamar: integrantes das comissões editoriais, profissionais  
técnicos-administrativos, autores, revisores, pareceristas — que desempenham um papel  
essencial para a qualificação das publicações realizadas pela Libertas — e, finalmente, o  
público leitor.  
Com vocês, celebramos essa trajetória!  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 01-25, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Alexandra A. L. T. S. Eiras; Bruno Bruziguessi; Luciano Cardoso de Souza  
Equipe Editorial Libertas (2001-2026):  
Alexandra A. L T. S. Eiras  
Alexandre Aranha Arbia  
Auta Iselina Stephan de Souza  
Bruno Bruziguessi Bueno  
Carina Berta Moljo  
Édina E. C. M. Souza  
Ednéia Alves de Oliveira  
Elizete Menegat  
Hernán A. Mamani  
Isaura G. C. Aquino  
Joseane Barbosa Lima  
Lêda Maria Leal Oliveira  
Leila Baumgratz Delgado  
Luciano Cardoso de Souza  
Lysle Avelar  
Márcio Henrique de Oliveira  
Maria Aparecida Tardin Cassab  
Maria Lúcia Duriguetto  
Marina Barbosa Pinto  
Marilda A. Bechtluffit  
Mônica Aparecida Grossi  
Ronaldo Vielmi Fortes  
Sandra Hallack Arbex  
23  
Referências  
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2025. Disponível em: https://abepss.org.br/gtps/. Acesso em: 05 jun. 2026.  
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Alexandra A. L. T. S. Eiras; Bruno Bruziguessi; Luciano Cardoso de Souza  
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Disponível  
25 anos da Libertas: de sua criação  
à publicação da edição especial de 2007  
25 Years of Libertas: from its creation  
to the publication of the 2007 special edition  
Mônica Aparecida Grossi*  
Auta Iselina Stephan de Souza**  
Sandra Hallack Arbex***  
Resumo: Este artigo tem como objetivo  
contribuir com o resgate da memória e o registro  
do processo de criação da revista Libertas, da  
Universidade Federal de Juiz de Fora,  
apresentando o primeiro número impresso  
(jan/jun 2001), tecendo observações sobre os  
números posteriores e destacando a edição  
especial online de 2007, a partir dos editoriais e  
dos artigos publicados.  
Abstract: This article aims to contribute to the  
preservation of institutional memory and the  
documentation of the process of creating  
Libertas, the journal of the Federal University  
of Juiz de Fora. It presents the first printed issue  
(January–June 2001), offers observations on  
subsequent issues, and highlights the special  
online edition published in 2007, drawing on  
the editorials and the articles published in the  
journal.  
Palavras-chave: Revista Libertas; Criação;  
Keywords: Libertas Journal; Creation;  
Memória.  
Memory.  
Introdução  
Escrever sobre a revista Libertas no contexto atual e neste ano em que ela completa seus  
25 anos de existência é um desafio e, ao mesmo tempo, uma grande alegria para as autoras1  
deste artigo, que construíram vínculos orgânicos com esta revista atuando ativamente para a  
sua criação e desenvolvimento.  
A Libertas é um importante periódico científico, criado no primeiro semestre de 2001,  
* Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: monicaaparecida.grossi@ufjf.br  
** Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: stephan.souza46@hotmail.com  
*** Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: hallack.sandra@gmail.com  
1 Mônica Grossi fez parte da comissão de criação e da comissão executiva da Libertas (gestões 2000-2007, 2019  
e 2023-2024). Auta Stephan também participou da comissão de criação da revista e da comissão executiva de 2000  
a 2009. Sandra Hallack Arbex foi diretora da FSS/UFJF (gestão 1998-2002) no período de criação da Libertas e  
foi membro da comissão executiva de 2004 a 2005.  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.53496  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 23/06/2026  
Aprovado em: 29/06/2026  
Mônica Aparecida Grossi; Auta Iselina Stephan de Souza; Sandra Hallack Arbex  
vinculado à Faculdade de Serviço Social e posteriormente, ao Programa de Pós-Graduação em  
Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (PPG/UFJF), criado em 2005. Ao longo  
de sua trajetória, consolidou-se como um veículo central para a difusão do conhecimento crítico  
em Serviço Social e Ciências Humanas.  
Com periodicidade semestral e com acesso aberto e livre, a Libertas tornou-se, desde o  
início, um importante veículo de registro e publicização de produções acadêmicas e pesquisas  
empíricas, fazendo circular ideias e debates do campo crítico.  
Criada em 2001 em versão impressa, a Libertas distribuía os seus exemplares para  
bibliotecas, centros de pesquisa e cursos de Serviço Social. Posteriormente, de 2006 a 2013, ela  
passa por um processo de transição, sendo publicada tanto no formato impresso quanto no  
eletrônico (online). A partir de 2014 a publicação de revistas impressas é descontinuada e a  
revista passa a ser lançada apenas em meio digital.  
Destacamos, neste artigo, a edição especial de fevereiro de 2007, publicada apenas em  
formato eletrônico, que reúne produções da primeira turma do Curso de Especialização em  
Estudos Latino Americanos (CEELA), fruto da parceria entre a Universidade Federal de Juiz  
de Fora/Faculdade de Serviço Social e a Escola Nacional Florestan Fernandes/Movimento dos  
Trabalhadores Rurais Sem Terra, firmada em 1999.  
Com a humildade de que este é apenas um texto de caráter comemorativo, este artigo  
tem como objetivo contribuir com o resgate e o registro do processo de criação da revista  
Libertas da Universidade Federal de Juiz de Fora, apresentando o primeiro número impresso  
(jan/jun 2001), tecendo observações sobre os números posteriores e destacando a primeira  
edição especial online (2007), a partir dos editoriais e dos artigos publicados.  
27  
Contexto de criação, escolha do nome e o lançamento do primeiro número  
No ano de 2000, durante a gestão da professora Sandra Hallack Arbex na direção da  
Faculdade de Serviço Social (FSS), foi formada a comissão responsável pela criação de um  
periódico científico da faculdade composta pelas professoras doutoras Auta Stephan e Edna  
Meireles, e pela então mestra Mônica Grossi.  
A Libertas foi criada em maio de 2001 em um contexto de profunda maturidade teórica  
e política do Serviço Social brasileiro. O lançamento de seu primeiro número consolidou o  
esforço da Faculdade de Serviço Social da UFJF em construir um espaço de resistência e debate  
acadêmico de vertente abertamente crítica.  
No contexto que abrange o fim dos anos de 1990 e início dos anos 2000, o Serviço  
Social consolida seu projeto ético-político, rompendo com o conservadorismo e posicionando-  
25 anos da Libertas: de sua criação à publicação da edição especial de 2007  
se profissionalmente junto às demandas da classe trabalhadora a partir de uma perspetiva crítica,  
de base marxista. Esse contexto também expressa a consolidação da pós-graduação stricto  
sensu no Serviço Social brasileiro, o que demandava a criação e ampliação de espaços de  
divulgação científica.  
Cabe destacar que neste período, sob o neoliberalismo capitalista, ampliam-se os  
impactos sociais a partir do aprofundamento de políticas neoliberais, impondo ao Serviço Social  
a análise crítica sobre a precarização do trabalho, a reconfiguração das políticas sociais e a  
questão social brasileira.  
Nesse sentido, tornou-se necessária a criação de um veículo de divulgação e intercâmbio  
das pesquisas empíricas e teóricas produzidas pelo corpo docente e discente da UFJF, com  
outras instituições nacionais e internacionais.  
Nesse período, a Faculdade de Serviço Social estava em plena revisão curricular e  
implementação da sua política de prática acadêmica, fortalecendo a produção de pesquisa  
através do que chamamos, à época, de núcleos acadêmicos de pesquisa e prática acadêmica, e  
de iniciativas de cursos de pós-graduação lato sensu, que tentamos organizar num programa,  
conforme trecho da apresentação do primeiro número:  
Ideia moldada por tantas vontades, esta Revista revela significados especiais,  
fecundos, não só pela concomitância de uma reforma curricular e da efetiva  
implementação de nossa política de prática acadêmica, mas ainda, pela  
sedimentação de nosso programa de pós-graduação lato-sensu, o qual vem  
fortalecendo e embasando nossos propósitos de um programa de pós-  
graduação stricto-sensu. A melhor formação profissional e a melhor  
capacitação continuada constituem-se imperativos dos quais temos a  
convicção de não podermos nunca nos afastar. Assim, acompanha-nos a  
certeza de que é preciso responder aos desafios do presente com o melhor  
desempenho já que o compromisso ético-político e social nunca se esgota  
(Arbex, 2001, p. 7).  
28  
Para coroar o objetivo de dar uma identidade visual para a revista que a FSS/UFJF estava  
criando, a comissão editorial recebeu a doação do fotógrafo Gustavo Stephan de um arquivo de  
fotos que retratam, com muita sensibilidade, os mineiros e a mineiridade. Esse arquivo ilustrou  
não só a belíssima capa do primeiro número, como as capas de muitos outros números da  
Libertas. E aqui, mais uma vez, agradecemos ao Gustavo Stephan pelo talento e pela  
generosidade. Também agradecemos e reconhecemos o trabalho de acompanhamento  
cuidadoso do professor Jorge Arbach, que ainda nos brinda com o belo trabalho gráfico da capa.  
A escolha do nome da revista científica da FSS/UFJF também foi muito especial para  
nós, pois foi fruto de um concurso para a sua escolha, que envolveu estudantes, docentes e  
técnicos administrativos e foi vencido pelas professoras Cristina Simões Bezerra e Rosângela  
Lage, que assinam o editorial do primeiro número. Resgatando a justificativa dada ao nome da  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 26-39, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Mônica Aparecida Grossi; Auta Iselina Stephan de Souza; Sandra Hallack Arbex  
revista, as professoras destacam no editorial:  
Apalavra Libertas, que hoje dá título à revista da Faculdade de Serviço Social  
da Universidade Federal de Juiz de Fora, representa para todos nós a certeza  
de que estamos comprometidos com a garantia do pluralismo e da liberdade  
de expressão e crítica que marcaram o desenvolvimento do Serviço Social nos  
anos 90 e que nos desafiam neste novo século que está por chegar. A revista  
nasce então, em um momento muito especial, como um espaço aberto e livre  
para a expressão de idéias e propostas que fortalecerão o projeto ético-político  
de nossa profissão, reafirmando nosso compromisso com a democracia plena,  
a cidadania e a justiça social, elementos que só se desenvolvem em um cenário  
de real liberdade. Acompanha-nos a esperança de que estejam livres nossas  
idéias, nossas práticas, nossas mais diversas relações sociais, aceitando novos  
desafios e reafirmando históricos princípios de nossa profissão. Como nos  
ensina Drummond: “... aprendi novas palavras e tornei outras mais belas.”  
Libertas é um chamado, uma evocação (liberta representa o imperativo do  
verbo libertar). Nesse sentido, é um chamado para a adesão de profissionais  
das mais diversas áreas ao projeto que nossa Faculdade vem historicamente  
construindo ao se articular com os organismos da sociedade civil na região,  
em busca de uma verdadeira liberdade, que, nos dias atuais, vem sendo  
constantemente confundida com liberalismo, neoliberalismo, liberdade de  
mercado, globalização, etc. Ao escolhermos a palavra Libertas para dar nome  
à nossa revista, lembramos que ela se refere justamente ao ideal de liberdade,  
que alimentou os mais antigos movimentos de nossa região, chegando a  
compor a expressão da bandeira de Minas Gerais e a ser cantada em prosa e  
verso por poetas como Carlos Drummond de Andrade e Murilo Mendes.  
Libertas vem agora recuperar este ideal, para que não nos deixemos iludir por  
aqueles que, em nome da liberdade, nos aprisionam ainda mais (Bezerra;  
Lage, 2001, p. 9).  
29  
O lançamento do primeiro número da Libertas ocorreu como parte de nossas  
comemorações do dia do assistente social, em 15 de maio de 2001. Motivo de grande orgulho  
e alegria, esse lançamento foi muito prestigiado por toda nossa comunidade acadêmica,  
profissionais de Serviço Social, CRESS, administração superior da UFJF, etc. Lá estávamos  
nós, comissão executiva de uma revista que enfim seria criada, depois de bastante esforço.  
Também destacamos a presença das autoras do nome da revista, professoras Cristina Simões  
Bezerra e Rosângela Lage. Além de várias fotos coletivas (Figura 2), se reuniram para uma foto  
as professoras Mônica Grossi e Cristina Bezerra, e então essa foto se torna histórica (Figura 1),  
porque além de registrar esse momento profissional tão especial, ainda retrata duas mulheres  
grávidas com barrigas bem destacadas, que também viviam momentos singulares de suas vidas.  
Cristina esperando sua primeira filha, Helena, e Mônica, esperando seu segundo filho, Davi.  
25 anos da Libertas: de sua criação à publicação da edição especial de 2007  
Figura 1 – Mônica Grossi e Cristina Simões Bezerra no Lançamento da Libertas (2001).  
Fonte: Arquivo pessoal (2001).  
Figura 2 – Lançamento da Libertas (2001).  
30  
Da esquerda para direita: Denise Milward, Ana Lívia Coimbra, Leila Baumgratz,  
Maria Lúcia Duriguetto e Rita Jacometti.  
Fonte: Arquivo pessoal (2001).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 26-39, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Mônica Aparecida Grossi; Auta Iselina Stephan de Souza; Sandra Hallack Arbex  
Na apresentação do primeiro número da Libertas, a diretora da FSS, professora Sandra  
Hallack Arbex (2001, p. 7), destaca que os artigos de docentes e profissionais reunidos vem  
[...] libertar a maturidade e a identidade de um curso que, a despeito de  
situações muito difíceis, sobreviveu, e veio escrevendo uma história de  
vanguarda e de coragem [...] significa, também, consolidar o sentido de nossa  
presença numa Universidade Pública Federal.  
Esse número apresenta 7 artigos, dos quais 5 são de autoria de professoras da Faculdade  
de Serviço Social, o que expressa o esforço de capacitação de nossas docentes e de nossa  
faculdade; e 2 artigos são de autoria de assistentes sociais participantes do Curso de Residência  
em Serviço Social do Hospital Universitário da UFJF, até então inédito, e do Curso de  
Especialização Serviço Social na área do Poder Judiciário da UFJF, que expressou o  
compromisso da faculdade ao atender à demanda de capacitação de um grupo organizado de  
assistentes sociais, recém concursadas no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para  
trabalhar nas áreas da família e da infância e juventude, principalmente a partir das alterações  
judiciais advindas do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.  
O artigo que abre esse número é muito significativo para a FSS/UFJF, pois resgata o  
processo de criação da FSS/UFJF, que se aproxima de seus 70 anos de existência. Intitulado  
“Faculdade de Serviço Social: significado de sua criação para Juiz de Fora”, esse artigo é fruto  
da dissertação de mestrado da professora Rita de Cássia Jacometti, que através de análise de  
documentos e depoimentos nos mostra que essa instituição nasceu de uma iniciativa de caráter  
religioso, e que  
31  
A história da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de  
Fora tem significação importante porque esta cidade, além de sua tradição  
como centro que oferece serviços educacionais, demandou também  
profissionais que contribuíssem para minimizar os problemas sociais que se  
agudizavam nos anos de 50 (Jacometti, 2001, p. 11).  
O segundo artigo, apresentado como resumo da tese de doutorado da professora Edna  
Evelyn Casali Meireles de Souza, traz o debate sobre o poder local, a partir da sua construção  
sócio-histórica na Europa, América Latina e especificamente no Brasil, discutindo a  
requalificação do processo democrático.  
O terceiro artigo, “Residência em Serviço Social: um projeto de formação profissional”,  
das professoras Auta Stephan-Souza; Ana Maria Arreguy Mourão e Ana Maria C. Amoroso  
Lima “apresenta elementos que justificam a criação da proposta de Residência em Serviço  
Social no interior do hospital universitário da UFJF” (Stephan-Souza; Mourão; Lima, 2001, p.  
53). Como dito anteriormente, a criação da Residência em Serviço Social na UFJF foi um  
25 anos da Libertas: de sua criação à publicação da edição especial de 2007  
projeto muito importante e de caráter inovador desenvolvido na FSS/UFJF, que fortaleceu o  
processo de formação continuada em saúde, o conhecimento interdisciplinar, a formação de  
recursos humanos e a construção do trabalho coletivo em saúde. Os frutos dessa iniciativa se  
desdobraram em artigos presentes nas edições posteriores, de autoria não só das professoras  
que o idealizaram aqui na UFJF como de estudantes da residência.  
O quarto artigo, de autoria da professora Maria Lúcia Duriguetto, é parte de seu processo  
de doutoramento, e intitula-se “A teoria dos Movimentos Sociais em debate”, cujo objetivo é  
abordar “as análises que fundaram a temática dos movimentos sociais e as novas determinações  
sócio-políticas para eles vislumbradas a partir da perspectiva do poder local” (Duriguetto, 2001,  
p. 67). Importante destacar que este artigo já demonstra o envolvimento e o protagonismo desta  
professora na temática dos movimentos sociais, que vai aparecer em publicações posteriores na  
Revista Libertas e em outros periódicos científicos.  
O quinto texto, de Leila Baumgratz Delgado, também é parte de seus estudos de  
doutorado. Com o título “Trabalho: muitos são os que precisam, mas poucos são os eleitos”,  
este artigo problematiza o desemprego, especialmente no Brasil, trazendo para o debate e  
problematizando as alternativas apresentadas e/ou viabilizadas pelo Estado, pelo mercado e  
pela sociedade civil num período que a autora qualifica como sombrio.  
O sexto e sétimo artigos são resultados de estudos desenvolvidos no âmbito da pós-  
graduação lato sensu. O texto de Cristiane Nasser do Valle, fruto dos estudos realizados na  
Residência em Serviço Social, situa as práticas educativas na atenção secundária e terciária no  
campo da saúde, propondo a superação das práticas tradicionais a partir da análise da prática  
desenvolvida no Hospital Universitário da UFJF. O sétimo artigo, de Bárbara Gomes e Raquel  
Rezende, resgata o Serviço Social e o Poder Judiciário junto aos desafios para a efetivação dos  
direitos sociais.  
32  
Como síntese dessas produções reunidas no primeiro número, tomamos as reflexões  
contidas na apresentação:  
Entendemos que as reflexões de nossa categoria profissional, sejam elas  
produtos de pesquisas dos núcleos de pesquisa e extensão, doutoramentos,  
mestrados ou cursos de especialização, ainda revelam a postura que temos de  
vincular o conteúdo de nosso trabalho às finalidades sociais mais amplas da  
sociedade (Arbex, 2001, p. 7).  
Observações sobre os números impressos até 2006  
O segundo número da Libertas, lançada em 2002 (Figura 3), corresponde ao período de  
jul./dez. de 2001. A edição reúne 8 artigos: “O acesso na dimensão da universalidade e  
excludência: um estudo das demandas dos usuários do Hospital Universitário HU/UFJF”, de  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 26-39, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Mônica Aparecida Grossi; Auta Iselina Stephan de Souza; Sandra Hallack Arbex  
Auta Stephan-Souza; “‘Decifra-me ou te devoro’ - notas sobre a participação sindical nos  
espaços institucionais”, de Ana Lívia de Souza Coimbra; “Trabalho e gestão na Universidade  
Pública”, Ana Maria Costa Amoroso Lima; “O debate contemporâneo do Serviço Social: o  
terceiro setor em questão”, de Leila Baumgratz Delgado; “Controvérsias acerca da  
contemporaneidade do mundo do trabalho e a crise do capitalismo: teoria social habermasiana  
X teoria social marxiana”, de Isaura Aquino; “Controle social uma questão controversa no  
âmbito dos Conselhos Municipais de Saúde - o caso do Conselho Municipal de Saúde de Juiz  
de Fora”, Luzia Helena Gomes Filgueiras; “A intervenção do Assistente Social na Empresa -  
novas demandas e projeto ético-político”, de Nanci Lagioto Hespanhol Simões, Alexandra A.  
L. T. S. Eiras, Érika A. Martins e Luzia Amélia Ferreira; “Problematizações acerca do trabalho  
com grupos no Serviço Social”, de Alexandra A. L. T. S. Eiras. Os artigos foram escritos por  
professoras da FSS/UFJF, sendo que um deles também conta com a participação de uma  
assistente social, agente fiscal do CRESS da 6ª região e de duas estudantes, estagiárias do  
CRESS  
De acordo com a apresentação desse número, elaborada pela professora Margarida  
Salomão, reitora da UFJF na época,  
[...] a publicação testemunha o vigor da reflexão praticada na Faculdade de  
Serviço Social engajada como está em seu programa de pós-graduação e no  
desenvolvimento sustentado de sua pesquisa. De fato, boa parte dos artigos  
referenciam-se a trabalhos da pós-graduação (teses, dissertações, projetos em  
andamento), de que a revista nos dá notícia. O que desponta neles,  
independentemente do objeto recortado e da preferência epistemológica que  
os recorte, é uma notável organicidade política [...] A presente crise do  
capitalismo é o tema que recebe as mais diversas modulações: seu  
rebatimento em espaços institucionais como hospitais de ensino,  
universidades públicas, conselhos locais; suas determinações sobre a  
reorganização do trabalho em sua expressão sindical ou pelo florescimento do  
terceiro setor; seu tratamento conceptual através de teorias sociais que têm  
este tema como vertente genética. O que unifica todos os trabalhos, entretanto,  
mais que o tema é a paixão da prática, e seu entendimento teoricamente  
armado em contraposição a uma reflexão que se auto-satisfizesse como  
desinteressado exercício intelectual (Salomão, 2001, p. 7).  
33  
25 anos da Libertas: de sua criação à publicação da edição especial de 2007  
Figura 3 – Lançamento da Libertas 2 (2002).  
Da esquerda para direita: Mônica Grossi, Rita Jacometti e Cláudia Mônica dos Santos.  
Fonte: Arquivo pessoal (2002).  
A Libertas 3, que corresponde ao período jan/jun de 2002, foi lançada na gestão da  
professora Marilene Schelgshorn dos Santos de Sansão, na direção da FSS/UFJF, que faz a  
apresentação, destacando este momento como sendo “um dos mais auspiciosos para a  
Faculdade de Serviço Social, engajada que está na travessia de sua condição de ótima formadora  
em nível de graduação para a de propiciadora de qualificação em nível de pós-graduação”  
(Sansão, 2002, p. 7). Aqui a professora Marilene Sansão se refere à criação do programa de  
pós-graduação stricto sensu em Serviço Social. Nesse sentido, para dar sustentação a esse  
programa foi realizado um grande esforço de capacitação docente em nível de doutorado. E  
esse número mostra, justamente, a qualidade das pesquisas realizadas pelos doutores e  
doutorandos. Como exemplo, temos os artigos das doutoras Maria Lúcia Duriguetto,  
“Sociedade Civil, Cultura e Hegemonia em Gramsci”; Lêda Maria Leal de Oliveira, “Sociedade  
Civil e lutas em defesa da saúde em Juiz de Fora: o Fórum Popular de Saúde” e Maria Aparecida  
Cassab, “A política na política social de assistência: crítica e focalização”.  
34  
Como sinalização da necessidade de ultrapassar o caráter endógeno das publicações,  
merece destaque nesse número a presença do artigo do professor Carlos Frederico Bernardo  
Loureiro, da Faculdade da Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referência  
nacional no debate ambiental, que nos brinda com o artigo “Ambientalismo e Lutas Sociais no  
Brasil”.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 26-39, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Mônica Aparecida Grossi; Auta Iselina Stephan de Souza; Sandra Hallack Arbex  
Os demais artigos são: o artigo de Nair Barbosa Guedes que trata da participação política  
da mulher; o artigo das professoras Ana Maria C. Amoroso Lima e Auta Stephan de Souza, que  
discute a proposta de criação do Centro de Atenção à Saúde - CAS, como um projeto de  
construção coletiva na UFJF; o artigo da assistente social Maria Auxiliadora Ramos Vargas,  
que discute a defesa civil a partir da inserção do Serviço Social, e o artigo da professora Cristina  
Simões Bezerra, que aborda a Educação no MST e a criação das parcerias com as universidades  
públicas. Esse último artigo é resultado de uma comunicação proferida no 3º Congresso de  
Debates Latino-americanos, realizado em maio de 2003, na Universidade de Passau, na  
Alemanha. Nesse evento a professora apresenta a experiência da parceria com o Movimento  
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.  
Finalizando essa parte de observações, ressaltamos a revista Libertas (jul/dez 2002;  
jan/jun 2003 e dez/jul 2003) apresentada pela professora Maria Aparecida Tardin Cassab,  
membro do Conselho Editorial da Libertas e Coordenadora do Programa de Pós-graduação em  
Serviço Social da UFJF. Ela destaca que essa edição representa um grande esforço de  
atualização da periodicidade da Libertas, uma vez que a regularidade das publicações faz parte  
dos critérios para sua indexação.  
É importante pontuar que os artigos apresentados reafirmam tanto a qualidade como a  
pluralidade de ideias, tão cara à Libertas. E ainda fortalecem o caminho da ampliação da  
diversificação de autores e de universidades, que passam a participar das edições posteriores.  
Nessa edição contamos com 16 artigos, sendo 6 de pesquisadores de outras universidades e  
estados, como o artigo da professora Yolanda Guerra (UFRJ) “As dimensões da prática  
profissional e a possibilidade de reconstrução crítica das demandas contemporâneas” e o da  
professora Érika Terezinha Vieira de Almeida (UFF) “Modernidade e Pós-Modernidade: crise  
e conservadorismo”, por exemplo.  
35  
Na apresentação, a professora Maria Aparecida Tardin Cassab faz o agrupamento dos  
artigos em 3 seções temáticas: trabalho profissional do assistente social; abordagens teóricas  
que estão presentes nos fundamentos do exercício profissional e políticas sociais e públicas.  
Por fim, não poderíamos deixar de observar que alguns dos artigos apresentados por  
professores da FSS/UFJF, tornaram-se referências importantes no debate e, principalmente, na  
formação dos estudantes de Serviço Social, os quais listamos: "As dimensões da prática  
profissional do Serviço Social", da professora Cláudia Mônica dos Santos; "Notas sobre o  
protagonismo dos conselhos de fiscalização no processo de renovação da profissão do Serviço  
Social, nos anos noventa", da professora Ana Maria Arreguy Mourão; "Residência em serviço  
social: potencialidades do trabalho na esfera pública", das residentes Danielle Lobão Sachetto,  
25 anos da Libertas: de sua criação à publicação da edição especial de 2007  
Heloisa Helena da Silva, Regina Sá dos Reis e da professora Auta Stephan-Souza;  
"Apontamentos sobre o materialismo dialético", do professor Rodrigo de Souza Filho; e  
"Questão social e segregação sócio-territorial: termos indissociáveis da crise do modelo de  
urbanização ocidental", da professora Elizete Menegat.  
Os números publicados após essa edição até a publicação da primeira edição especial  
online, que abordaremos a seguir, não serão contemplados neste artigo, cabendo registrar que  
essas edições seguem e aprofundam os caminhos já pavimentados de tornar a Libertas cada vez  
mais reconhecida e acessada.  
A edição especial online de 2007  
A edição especial de fevereiro de 2007 tem um significado muito importante para a  
FSS/UFJF e para a Libertas, pois expressa a possibilidade de dar visibilidade a um dos projetos  
mais importantes desenvolvidos junto aos movimentos sociais: a parceria estabelecida em 1999  
pela UFJF com a Escola Nacional Florestan Fernandes do MST.  
Firmada durante a gestão da professora Sandra Hallack Arbex na direção da FSS/UFJF  
e da professora Margarida Salomão, na reitoria da UFJF, essa parceria foi estabelecida para a  
formação de quadros dos movimentos sociais.  
Coordenada desde o início na Faculdade de Serviço Social pela professora Cristina  
Simões Bezerra, essa experiência foi apresentada inicialmente por ela, na Libertas n. 3 (jan./jun.  
2002), com o artigo “Educação no MST e a criação das parcerias com as universidades  
públicas”.  
36  
As iniciativas desenvolvidas na UFJF foram: 1. Projeto de Extensão “Realidade  
Brasileira para Jovens do Meio Rural”, realizado em julho de 2000, contemplando cerca de 320  
jovens da região Sudeste, além dos estados da Bahia e do Mato Grosso; 2. Curso de Extensão  
“Realidade Brasileira a partir dos Grandes Pensadores Brasileiros”, realizado nos anos de 2001  
e 2002, contou com a presença de 78 alunos, oriundos de 8 movimentos sociais no campo, que  
deram à turma o nome de “Milton Santos”; 3. Curso de Especialização em Estudos Latino  
Americanos, realizado entre 2003 e 2017, tendo formado 5 turmas com 150 militantes e  
dirigentes de diversos movimentos sociais e organizações do Brasil, Argentina, Paraguai, Chile  
e Colômbia.  
Nessa edição especial (fev. 2007), essa última experiência é retomada e analisada a partir  
das iniciativas de formação desenvolvidas desde o início, conforme se observa no sumário, no  
artigo de abertura, “A Parceria UFJF/Escola Nacional Florestan Fernandes – MST: A  
Experiência e a Produção de Conhecimentos do Curso de Especialização em Estudos Latino  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 26-39, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Mônica Aparecida Grossi; Auta Iselina Stephan de Souza; Sandra Hallack Arbex  
Americanos”, das professoras Cristina Simões Bezerra e Mônica Aparecida Grossi Rodrigues,  
da FSS/UFJF, e do dirigente do MST, Adelar João Pizetta, que fazia uma análise do curso que  
formava sua primeira turma. Divulgada em nível nacional pelo MST, através de sua página  
eletrônica, na reportagem “Militantes de Movimentos Sociais lançam especial da Revista  
Libertas”, essa edição ganha grande repercussão, sendo muita acessada, ampliando a  
visibilidade e o reconhecimento tanto da Libertas como da relação construída historicamente  
pela FSS com os movimentos e as lutas sociais.  
Intitulada pelos estudantes como “Turma Haydée Santamaria”, essa turma produziu 37  
monografias de especialização, que foram agrupadas em 5 eixos: Eixo 1 – Estado e Movimentos  
Sociais; Eixo 2 – Estado, partidos políticos e políticas públicas; Eixo 3 – Cultura, educação e  
formação política; Eixo 4 – Gênero e Classes Sociais; Eixo 5 - Produção, Cooperação e Meio  
Ambiente. Para essa edição especial foram selecionados 11 trabalhos, que trazem contribuições  
significativas sobre temas relacionados a ocupações de terra, assentamentos de Reforma  
Agrária, juventude, formação política, gênero e classe, valor sócioeconômico da água; América  
Latina e pensamento social brasileiro e latino americano, os quais listamos abaixo.  
A Parceria UFJF/Escola Nacional Florestan Fernandes MST: A Experiência e a  
Produção de Conhecimentos do Curso de Especialização em Estudos Latino  
Americanos”, de Cristina Simões Bezerra, Mônica Aparecida Grossi Rodrigues e  
Adelar João Pizetta.  
37  
A Construção da Escola Nacional Florestan Fernandes: Um Processo de Formação  
Efetivo e Emancipatório”, de Ana Maria Justo Pizetta.  
A Natureza Educativa nas Ocupações de Luta Pela Terra no Brasil”, de Gilvânia  
Ferreira da Silva.  
Juventude, Formação Política e Identificação no MST”, de Esmeraldo Leal dos Santos.  
Violência nas Relações de Gênero e Classe: Uma Interpretação a Partir das Mulheres  
Camponesas do Rio Grande do Sul”, de Carmen Lorenzoni.  
Da Invisibilidade na Memória das Lutas Sociais ao Protagonismo Histórico das  
Mulheres no Campo”, de Djacira Oliveira.  
Pertinencia de las Organizaciones de Mujeres del Sector Popular, en el Paraguay de  
Hoy”, de Magdalena Fleytas.  
A Dimensão Libertária da América Latina no Pensamento de Florestan Fernandes”, de  
Patrícia Menna Barreto Ferreira.  
25 anos da Libertas: de sua criação à publicação da edição especial de 2007  
Brasil: um país em desenvolvimento? A atualidade da Dialética da Dependência de  
Rui Mauro Marini para a análise do avanço do capitalismo na América Latina”, de  
Rogério Antonio Mauro.  
O Valor Sócio-econômico da Água: A Exclusão do Homem do seu Meio e a  
Expropiação dos Recursos Hídricos”, de Demóstenes Ramos de Melo.  
Considerações sobre o Planejamento Espacial e a Organização da Moradia dos  
Assentamentos de Reforma Agrária no DF e EntornoValéria Andrade Bertolini e  
Fernando Ferreira Carneiro.  
América Latina, Desenvolvimento e Ideologia”, de Flávia Braga Vieira.  
Finalizando, podemos afirmar que essa edição especial da revista Libertas contribuiu  
para o seu fortalecimento, deixou um registro histórico da relação estabelecida com as lutas  
sociais e com as grandes questões da realidade brasileira e latino-americana.  
Considerações finais  
A criação da revista Libertas da FSS/UFJF representou um passo fundamental para o  
reconhecimento do lugar ocupado pelo Serviço Social na universidade e para o fortalecimento  
do debate e do pensamento crítico, trazendo contribuições relevantes ao curso de graduação e  
ao programa de pós-graduação em Serviço Social da UFJF.  
38  
O lançamento do primeiro número impresso da Libertas, em maio de 2001, ocorreu num  
contexto nada favorável para a classe trabalhadora, pois o neoliberalismo representou, dentre  
outras coisas, um avanço capitalista sobre os direitos, resultando no aprofundamento de  
políticas neoliberais focalizadas e seletivas. Esse contexto impõe desafios ao Serviço Social no  
sentido de produzir reflexões críticas e respostas profissionais, sendo a criação de um veículo  
de divulgação e intercâmbio de pesquisas, como a revista Libertas, um elemento de resistência  
no campo do pensamento crítico.  
As observações que fizemos sobre os números lançados posteriormente, até a edição  
especial de 2007 nos faz reconhecer que o caminho para o processo de consolidação deste  
periódico científico foi construído a muitas mãos, mentes e corações, aos quais nos somamos,  
mas também foi resultado da decisão política da FSS/UFJF, de criar, ao longo destes 25 anos,  
as condições possíveis para manter e tornar nossa Libertas cada vez mais relevante.  
A edição especial de fevereiro de 2007 é um exemplo dos vínculos históricos que a  
FSS/UFJF vem estabelecendo com os movimentos e lutas sociais, ultrapassando o espaço  
estritamente acadêmico e consolidando a proposta de que é possível e necessário produzir  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 26-39, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Mônica Aparecida Grossi; Auta Iselina Stephan de Souza; Sandra Hallack Arbex  
conhecimento crítico a partir das lutas sociais e da realidade latino-americana.  
Após um árduo percurso de trabalho, com percalços iniciais, como o desafio de manter  
a periodicidade semestral em dia, a Libertas alcançou reconhecimento acadêmico, tendo  
alcançado na avaliação do Qualis Periódicos (da CAPES), a classificação Qualis A2 no  
quadriênio 2021-2024, atestando o alto impacto e a qualidade de suas publicações no cenário  
científico brasileiro.  
Referências  
ARBEX, Sandra Hallack. Apresentação. In: LIBERTAS, v. 1, n.1, jan/jun, 2001. Juiz de Fora:  
Ed. UFJF, 2001.  
BEZERRA, Cristina Simões; LAGE, Rosângela. Editorial. In: LIBERTAS, v. 1, n.1, jan/jun,  
2001. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2001.  
DURIGUETTO, Maria Lúcia. A teoria dos movimentos sociais em debate. Libertas, v. 1, n.1,  
jan/jun, 2001. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2001.  
JACOMETTI, Rita de Cássia. Faculdade de Serviço Social: significação da sua criação para  
Juiz de Fora. Libertas, v. 1, n. 1, jan/jun. 2001. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2001. p. 11-28.  
LIBERTAS, v. 1, n. 1, jan/jun. 2001. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2001.  
LIBERTAS, v. 1, n. 2, jul./dez. 2001. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2001.  
LIBERTAS, v. 2, n. 1, jan/jun. 2002. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2002.  
LIBERTAS, v. 2, n. 2, jul/dez.. 2002; v.3, n.1 e n.2.jan/dez 2003. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2003.  
LIBERTAS. Edição Especial (fev.2007). Juiz de Fora, 2007. Disponível em  
MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Militantes de Movimentos Sociais  
lançam especial da Revista Libertas. MST, 16 fev. 2007. Disponível em:  
revista-libertas/. Acesso em: 20 maio 2026.  
39  
SALOMÃO, Maria Margarida Martins. Apresentação. In: LIBERTAS, v. 1, n. 2, jul./dez..  
2001. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2001.  
SANSÃO, Marilene Schelgshorn dos Santos. Apresentação. In: LIBERTAS, v. 2, n. 1, jan/jun.  
2002. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2002.  
STEPHAN-SOUZA, Auta. MOURÃO, Ana Maria Arreguy; LIMA, Ana Maria C. Amoroso.  
Residência em Serviço Social: um projeto de formação social. Libertas, v. 1, n.1, jan/jun,  
2001. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2001.  
Depoimento  
Carina Berta Moljo*  
Antes de mais nada, queria agradecer aos editores da revista por me convidar para dar  
meu depoimento sobre o trabalho realizado na revista Libertas, da Faculdade de Serviço Social  
e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF. Como sabemos, a memória é  
sempre seletiva. Embora fundamental para reconstruir o passado, ela é individual ao mesmo  
tempo que coletiva, já que se constrói na trama da vida social, mediada por nossas experiências,  
que sempre se desenvolvem no coletivo. Assim, a memória é resultado das nossas vivências, da  
nossa subjetividade, sempre em contextos históricos determinados, como já nos ensinava Marx  
(2011, p. 25): “Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a  
fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente,  
legadas e transmitidas pelo passado”.  
Assim, permito-me trazer as minhas memórias de 20 anos de colaboração com a  
Libertas, sabendo que são apenas lembranças e que, nas pesquisas históricas, a memória não é  
suficiente: ela deve ser contextualizada e cotejada com outras fontes. Mas, como aqui se trata  
de um depoimento, permito-me resgatar essas recordações e convidar os leitores da revista a  
visitar os números publicados. Eles expressam o trabalho realizado, embora nem sempre seja  
visível o enorme esforço coletivo que envolve a publicação de um periódico — desde a  
idealização do número, recepção de artigos, contato com avaliadores e autores, até a edição,  
editoração e publicação.  
Primeiro, acho importante me apresentar: sou Carina Berta Moljo, assistente social,  
nascida em Rosário, Argentina, e formada naquele país. Comecei a minha carreira docente e de  
pesquisa na Argentina na década de 1990 e, em 1997, vim para o Brasil para a realização do  
mestrado na PUC-SP, e por aqui fui ficando. Em 2005, passei no concurso para a Universidade  
Federal de Juiz de Fora, na Faculdade de Serviço Social. Fui chamada para assumir o cargo de  
* Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: carinamoljo@uol.com.br  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.53535  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 24/06/2026  
Aprovado em: 26/06/2026  
Carina Berta Moljo  
professora no mesmo ano e uma das minhas atribuições — além de ministrar aulas na graduação  
e na pós-graduação, orientações e pesquisa — foi justamente a de trabalhar na revista Libertas.  
Vale destacar que a revista existia desde 2001, com um belíssimo projeto gráfico e  
qualidade acadêmico-científica, mas enfrentava problemas para receber textos externos à região  
e dificuldades para manter a publicação semestral. Então, meu primeiro contato com a Libertas  
foi quando passei a integrar a Comissão Editorial.  
A primeira tarefa da Comissão — que, conforme consta nos registros, era formada pelas  
professoras Alexandra Eiras, Auta Stephan, Carina Berta Moljo e Elizete Menegat — foi a de  
ampliar o Conselho Editorial com membros externos à UFJF e de âmbito internacional, e assim  
foi feito. Publicamos um número especial em 2007, que contemplava os volumes de 2004 e  
2005 com quatro números; em 2008, também foram publicados dois números com quatro  
volumes, conseguindo ajustar a periodicidade semestral da revista. Nesse mesmo ano, deixei o  
Conselho Editorial — ao qual voltaria posteriormente — e ingressou a professora Cida Cassab.  
Quando comecei, a maioria das publicações da nossa área era impressa; a nossa  
começou a ser veiculada online em 2006. Hoje, o acesso à internet de alta velocidade é mais  
simples, assim como o uso de celulares pelos quais podemos ler artigos, mas naquele período  
não era tão fácil. E não estou falando de tantos anos atrás, mas realmente aconteceu uma  
revolução tecnológica. Naqueles tempos, esse processo estava apenas começando.  
41  
Então, quando ingressei na comissão, o nosso maior desafio era fazer com que ela fosse  
publicada online, mantendo a periodicidade semestral e ampliando o número de leitores,  
autores, revisores e o Conselho Editorial internacional. Esse era o desafio coletivo da equipe.  
Nesse período, eu estava chegando a Juiz de Fora, vinda de São Paulo, com um filho recém-  
nascido, o que me demandava um enorme aprendizado. Eu não tinha na cidade o que hoje  
chamamos de rede de apoio: era um novo trabalho, nova cidade, bebezinho, a necessidade de  
conhecer a cultura mineira e, ainda, participar de uma revista como a Libertas. Para mim, foi  
muito importante porque também me desafiava a escrever em português, uma prática de escrita  
que eu não dominava. Na PUC-SP, onde me doutorei, era permitido aos alunos estrangeiros  
escrever na língua materna, então fazer parte da revista era um desafio gigantesco.  
A revista, naquele momento, não contava com estrutura física nem com os recursos  
humanos necessários para sua edição. Quem conhece a Faculdade de Serviço Social deve  
lembrar que a revista funcionava em uma sala atrás da secretaria acadêmica, que não tinha  
computador nem acesso à internet. A secretária da revista era a Lisley, se não me falha a  
memória, e quem a editava era o Márcio. Seria tão bom fazer uma mesa-redonda ou um grupo  
focal para reconstruir esse processo... porque realmente posso estar cometendo erros ou  
Depoimento  
esquecimentos; em 2007 nasceu meu segundo filho, então a minha vida estava bem bagunçada!  
Mas o que eu queria destacar ao falar da falta de condições é que isso nunca foi um  
impedimento. Lembro da Elizete tentando tramitar o ISSN online, e sempre pediam algo  
novo… Enfim, acho que a Elizete foi a professora que mais tempo ficou na Libertas, então deve  
lembrar dessa história muito melhor do que eu. O certo é que fomos nos organizando,  
publicando e combatendo a endogenia do periódico, que publicava, sobretudo, as produções  
dos docentes e discentes da UFJF. Passamos a contar cada vez mais com a colaboração de  
professores de outros estados e países, figuras importantíssimas do debate do Serviço Social  
brasileiro e internacional, o que pode ser verificado no site da revista, que possui todos os seus  
números online.  
A publicação, na época, era custeada pelo PPG e pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.  
As capas eram fotos maravilhosas cedidas pelo fotógrafo Gustavo Stephan, filho da professora  
Auta. Trabalhamos duro, mas a cada novo número publicado era uma alegria enorme; era a  
concretização de um trabalho coletivo, feito a muitas mãos. Quando deixei a Comissão  
Editorial, continuei no Conselho Editorial — e sigo até hoje —, colaborando com a revista seja  
como parecerista ou como autora.  
Na época em que coordenei o PPG (2012-2016), colocava-se um novo debate sobre os  
periódicos, e lembro muito bem das discussões travadas no interior do Fórum de Coordenadores  
de Pós-Graduação da ABEPSS, do qual fazia parte. Era o período em que as revistas começaram  
a ser avaliadas pelo Qualis e exigia-se, entre muitas questões, a padronização em sistemas de  
acesso aberto. Isso gerou muito debate na nossa área, já que cada revista tinha construído sua  
própria identidade visual, que não queríamos perder, mas, sobretudo, pelas novas exigências  
nacionais e internacionais de indexação que, na maioria das vezes, não tínhamos condições para  
enfrentar.  
42  
Tenho a memória de duas reuniões importantes que realizamos na ABEPSS: uma em  
Brasília, antecedendo o encontro de meio termo da CAPES, e outra no Rio de Janeiro, na UFRJ,  
onde nos encontramos editores e coordenadores de pós-graduação. Tínhamos uma crítica  
contundente aos processos de avaliação. No caso da maioria das revistas de Serviço Social,  
faltavam condições de trabalho, mas estávamos convencidas da necessidade de mantê-las como  
um compromisso de publicizar o que era produzido na universidade, nos espaços de trabalho e  
nos movimentos sociais. O nosso compromisso sempre foi nessa direção. Lembro que poucas  
revistas conseguiam o tão esperado Qualis A… e houve periódicos que até pensaram em fechar  
ou fundir duas ou três publicações para formar uma nova. A Libertas continuou acreditando e  
trabalhando, mas essa parte da história tem companheiras que estavam na Comissão Editorial  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 40-45, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Carina Berta Moljo  
e, certamente, os depoimentos delas conseguirão explicar melhor esse período.  
Voltei à Libertas em 2018 sob novas exigências de funcionamento. Nesse período, a  
editora-chefe era a professora Elizete Menegat, e na comissão estavam a professora Mônica  
Grossi e, certamente, outras colegas de quem posso estar esquecendo. Foi muito bom voltar,  
mas os desafios eram cada vez maiores. Assumi como editora-chefe nesse mesmo ano, já que a  
professora Elizete sairia para realizar seu pós-doutorado no exterior e eu estava retornando do  
meu.  
A questão mais urgente era inserir a revista nos padrões de publicação do sistema OJS  
(Open Journal Systems), do qual eu não entendia nada. Era fundamental compreendê-lo, já que  
todo o processo de trabalho passaria a ser realizado por dentro do sistema, o que mudava o fluxo  
de trabalho de forma brutal. Ou seja, se antes a gente recebia os artigos por e-mail, enviava-os  
por e-mail para os avaliadores e, com a revista pronta, encaminhava para o diagramador  
publicar no site, agora tudo era feito por dentro do sistema. O software tinha falhas e a gente  
não o dominava, mas não tínhamos como fugir.  
Vejam bem: mal tínhamos computador, a internet era muito devagar, não tínhamos  
conhecimento do sistema e não havia carga horária real destinada à dedicação à revista; então,  
podem imaginar o tamanho do desafio. A Pró-Reitoria de Pesquisa organizou um curso de  
capacitação para os editores na época, para que pudéssemos aprender a trabalhar no OJS, que  
ia desde o recebimento dos manuscritos até a publicação final. Mas ainda tínhamos outras  
metas: recuperar a periodicidade da revista, ampliar os indexadores e nos "ajustar" aos novos  
critérios — que não foram escolhidos por nós, mas sem os quais não seria possível qualificar o  
periódico do ponto de vista técnico, porque, do ponto de vista da qualidade acadêmica, ela  
nunca se perdeu.  
43  
Esse trabalho de qualificação era necessariamente coletivo, e eu tive o melhor time  
possível. Primeiro, o professor Ronaldo Vielmi Fortes e, pouco tempo depois, incorporou-se o  
professor Alexandre Aranha Arbiai. Já no finalzinho da nossa gestão, conseguimos o apoio de  
um TAE, o querido e competente Luciano Cardoso de Souza, que veio contribuir de forma  
definitiva, tornando-se editor executivo e designer editorial. Nesse momento, já contávamos  
com uma sala e um bom computador. Parece o mínimo para que uma revista online funcione  
— acesso à internet de alta qualidade e equipamentos básicos —, mas, na verdade, nem isso a  
gente tinha antes. Coloco essas questões para demonstrar a falta de condições que as revistas  
enfrentam no Brasil, considerando o processo de desfinanciamento que sofremos há muitos  
anos.  
Lembrando que a nossa gestão foi entre 2019 e 2023, portanto, atravessou o meio da  
Depoimento  
pandemia e o governo Bolsonaro (2019-2022). Aprendemos a trabalhar por dentro do sistema,  
montamos um corpo de avaliadores externos e nos preocupamos muito em dar respostas rápidas  
aos autores que confiavam na revista. Sobretudo, conseguimos colocar a Libertas  
definitivamente no sistema OJS, dentro dos padrões de avaliação e com a periodicidade em dia,  
sem abrir mão da qualidade acadêmica e da nossa linha editorial. Nesse período, contamos com  
a assessoria fundamental da Professora Maria Lúcia Garcia, da UFES.  
Uma vez adequados às novas tecnologias, e sabendo da importância da revista no Brasil  
e na América Latina, planejamos os números de forma anual, divulgando as chamadas dos  
dossiês também anualmente, mantendo o fluxo contínuo. Incorporamos também na  
organicidade da revista duas seções: entrevistas e tradução dos clássicos. Além disso,  
digitalizamos todos os números antigos e os disponibilizamos online, inserindo capas nas  
edições que não as possuíam — e aqui contamos com a colaboração de uma ex-aluna que nos  
cedeu suas fotos, a professora Priscila Castro. Cabe destacar que, se bem a avaliação do Qualis  
CAPES sempre nos preocupou por ser um parâmetro institucional, ela não foi determinante em  
nossas ações, nas quais a qualidade da revista sempre foi o primordial.  
Tinha esquecido de falar — não lembro a data exata —, mas, em determinado momento,  
a Revista passou a ser publicada apenas no formato digital. Devo confessar que não concordei  
com essa decisão na época, embora, como não tínhamos recursos para impressão, não houvesse  
outra saída a não ser optar exclusivamente pela publicação online.  
44  
Desde o primeiro número da revista, publicado em 2001, até 2025, foram lançadas 46  
edições. Na última avaliação do Qualis Periódicos, realizada pela CAPES, a revista foi avaliada  
como A2, expressando o reconhecimento das contribuições do periódico na nossa área. Mas  
acho que o maior reconhecimento é a confiança dos autores que escolhem publicar conosco,  
sabendo das boas práticas editoriais que a Libertas mantém desde o seu início até os dias atuais.  
Assim, convido todos a realizar um “passeio” pela revista, admirando as imagens de  
suas capas e lendo os editoriais de duas décadas — o que certamente daria uma bela pesquisa e  
um raio-X de uma época. Convido-os a ler os artigos publicados, as traduções inéditas dos  
clássicos, as entrevistas realizadas e os temas escolhidos para os dossiês temáticos. Olhar para  
a Libertas é olhar para a nossa Faculdade que, historicamente, tem se caracterizado como uma  
instituição comprometida com a construção de uma sociedade radicalmente democrática, com  
a defesa intransigente dos direitos humanos e alinhada ao projeto ético-político profissional.  
Vida longa à Libertas!  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 40-45, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Carina Berta Moljo  
Referências  
MARX, K & ENGELS F. O 18 Brumário de Luis Bonaparte. Ed Boitempo, São Paulo, 2011.  
i Por comemoração dos 20 anos da revista Libertas, redigimos um pequeno editorial que pode ser acessado no  
45  
Assistência social e bancarização: reflexões a  
partir da execução dos programas  
socioassistenciais pelo Banco de Brasília no  
Distrito Federal  
Social assistance and banking: reflections based on the implementation of  
social assistance programs by the Bank of Brasília in the Federal District  
Liliam dos Reis Souza Santos*  
Ana Carolina Nunes Renault Monteiro**  
Resumo: O artigo analisa a mercantilização da  
política social no contexto da hegemonia do  
capital financeiro, destacando o avanço da  
financeirização e a crescente participação de  
instituições bancárias na execução de políticas  
públicas. Tem por base em dados colhidos em  
pesquisa documental nos contratos firmados  
entre a Secretaria de Desenvolvimento Social –  
SEDES e o Banco de Brasília - BRB, entre os  
anos de 2020 a 2026 para operacionalizar  
programas sociais do Distrito Federal. Os dados  
foram analisados mediante metodologias  
críticas sobre o financiamento das políticas  
Abstract:  
This  
article  
analyzes  
the  
commodification of social policy in the context  
of the hegemony of financial capital,  
highlighting the advance of financialization and  
the growing participation of banking  
institutions in the execution of public policies.  
It is based on data collected in documentary  
research on contracts signed between the  
Secretariat of Social Development – SEDES  
and the Bank of Brasília – BRB, between the  
years 2020 and 2026 to operationalize social  
programs in the Federal District. The data were  
analyzed using critical methodologies on the  
financing of social policies. It is concluded that  
sociais. Conclui-se que  
a
intermediação  
racionalidade  
bancária introduz uma  
banking  
intermediation  
introduces  
an  
algorítmica que subordina a política social à  
lógica do mercado, transformando direitos em  
ativos mercantis e informacionais.  
algorithmic rationality that subordinates social  
policy to the logic of the market, transforming  
rights into market and informational assets.  
Palavras-chave:  
Assistência  
Social;  
Keywords: Social Assistance; Banking and  
Bancarização e mercantilização.  
commodification.  
* Universidade de Brasília. E-mail: liliamsouza@unb.br  
** Universidade de Brasília. E-mail: carolrenault@gmail.com  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.52214  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 15/03/2026  
Aprovado em: 09/06/2026  
Liliam dos Reis Souza Santos; Ana Carolina Nunes Renault Monteiro  
Introdução  
A proposta deste texto é evidenciar a mercantilização da política social brasileira no  
contexto de hegemonia e expansão do regime de acumulação capitalista, marcado pela  
centralidade do mercado financeiro e pela mundialização da produção e do consumo. Esse  
processo tem como marco a crise estrutural do capital e seus consequentes ataques à  
organização da classe trabalhadora e às mediações sociais estabelecidas pelo Estado, entre elas  
a política social, que desde então vem sofrendo transformações e desmontes.  
No Brasil, tal dinâmica assume características particulares devido à condição histórica  
de dependência em relação aos países imperialistas centrais. Essa dependência, atualizada no  
estágio contemporâneo de acumulação, tem condicionado a macroeconomia brasileira aos  
interesses do mercado financeiro, restringindo a implementação de um sistema de política social  
progressista e universal. Em seu lugar, prevalecem modelos focalizados, precarizados,  
subfinanciados e crescentemente privatizados, além da inserção dessas políticas nos nichos de  
mercado ligados ao crédito e aos dados.  
Um exemplo dessa tendência pode ser observado no Distrito Federal, onde políticas  
sociais — como a assistência social e programas de transferência monetária, a exemplo do  
Prato Cheio, DF Social e Cartão Gás — vêm sendo operacionalizadas pelo Banco de Brasília  
-BRB. Este banco é uma sociedade de economia mista, controlada pelo Governo do Distrito  
Federal, porém com capital aberto e ações negociadas no mercado financeiro. Assim, mesmo  
sendo uma instituição com natureza pública, não está alheia à dinâmica contemporânea da  
financeirização. Ademais, a conjuntura política do governo do Distrito Federal tem reforçado  
essa orientação financista na atuação do banco.  
47  
Diante disso, problematizamos que, embora seja relevante que a execução financeira de  
políticas sociais esteja sob responsabilidade de uma instituição pública, a forma como esses  
processos têm sido alocados revela maior alinhamento aos interesses de valorização do capital  
financeiro do que ao fortalecimento dos direitos sociais mediados por essas políticas. Ao  
assumir a gestão financeira de programas de transferência monetária, o BRB mercantiliza uma  
função social do Estado, tratando-a como ativo financeiro e assegurando, simultaneamente,  
acesso privilegiado a uma ampla base de dados dos usuários. Isso abre espaço para a  
monetização desses dados no mercado de créditos e de informações, além de inserir a gestão da  
política social em sistemas algorítmicos que otimizam e adaptam tais dados às lógicas  
computacionais de amplos mercados.  
Assim, observa-se que essa medida adotada no Distrito Federal evidencia processos  
inovadores e latentes de mercantilização da política social, seja por meio da privatização de sua  
Assistência social e bancarização: reflexões a partir da execução dos programas socioassistenciais  
pelo Banco de Brasília no Distrito Federal  
execução, seja por sua inserção no mercado financeiro enquanto nicho mercantil de dados e  
créditos. Consequentemente, fragiliza-se sua dimensão de direito social, reduzindo-a a um  
serviço e ativo mercantil subordinado à lógica financeira.  
Com o objetivo de dar visibilidade a esse processo, o texto desenvolve um debate sobre  
a política social enquanto direito social e aborda as transformações que ela vem sofrendo no  
contexto de hegemonia do mercado financeiro na acumulação capitalista. Como recorte  
empírico, utilizamos a realidade brasileira, com destaque para a particularidade do Distrito  
Federal, onde essa modalidade interventiva vem se consolidando.  
A pesquisa fundamentou-se em dados coletados por meio de estudo exploratório de  
natureza qualitativa, bem como em documentos oficiais e informações disponibilizadas em  
plataformas públicas. Entre os documentos analisados, destacam-se: Contrato nº 048537/2023  
– Cartão Gás; Contrato nº 048783/2023 – Prato Cheio; Contrato nº 04592/2022 – Benefícios  
Socioassistenciais; Contrato nº 045519/2021 – DF Social; e Contrato nº 041110/2020 –  
Programa Renda Mínima Temporária, incluindo seus respectivos termos aditivos celebrados  
entre a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEDES e o BRB. Ressalta-se que todos esses  
documentos estão disponíveis em plataformas públicas.  
O critério de seleção dos documentos baseou-se na identificação da entidade financeira  
responsável pela execução dos contratos, no caso, o BRB. O recorte temporal da pesquisa  
inicia-se em 2020, abrangendo também os termos aditivos vigentes até 2026. A análise dos  
dados foi realizada à luz das contribuições teóricas de Boschetti (2009) e Salvador e Teixeira  
(2014), especialmente no que se refere à observância do desenho, da configuração e da  
organização do financiamento vinculado às políticas sociais.  
48  
A política social no contexto da financeirização do capital  
Em contraposição às concepções que reduzem a política social a uma intervenção  
técnico-administrativa do Estado sobre a sociedade, compreendemo-la como “processo e  
resultado de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre Estado e sociedade  
civil, no âmbito dos conflitos e luta de classes que envolvem a produção e reprodução do  
capitalismo” (Behring; Boschetti, 2008).  
Nesse sentido, seus marcos de estruturação correspondem à organização da classe  
trabalhadora em um projeto antagônico ao da classe proprietária nos países de capitalismo  
central, bem como às medidas anticrise adotadas pelo próprio sistema, a exemplo da  
macroeconomia keynesiana/fordista baseada no pleno emprego e na regulação estatal. Esses  
processos se desenvolveram em um contexto de profunda crise social marcada pela  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 46-61, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Liliam dos Reis Souza Santos; Ana Carolina Nunes Renault Monteiro  
monopolização do capital e pelas disputas imperialistas que culminaram em duas guerras  
mundiais.  
Como parte de uma estratégia de crescimento econômico articulada às demandas por  
legitimação social no interior das disputas entre projetos antagônicos, os sistemas de proteção  
social — com ênfase em políticas sociais — consolidaram direitos e contribuíram para melhores  
condições de vida das classes subalternas, ao mesmo tempo em que reforçaram a estabilidade  
do capitalismo nos chamados “anos de ouro” da acumulação.  
Com o esgotamento dessa etapa, manifestado na crise estrutural do capital, novas  
diretrizes macroeconômicas foram adotadas. Tais medidas enfraqueceram políticas associadas  
ao pleno emprego, estimularam novas formas de organização produtiva baseadas na  
desterritorialização da produção e promoveram a liberalização dos mercados por meio de ampla  
desregulamentação. Esse conjunto de transformações intensificou o desemprego e o  
subemprego, fragilizando o projeto da classe trabalhadora e a rede de proteção social a ele  
vinculada. Ademais, com o fim da experiência socialista, o capitalismo tornou-se hegemônico,  
sustentado pela ampliação dos mercados mundiais.  
Ao longo das últimas quatro décadas — atravessadas por diferentes epicentros de crise  
econômica, ambiental e social, incluindo a pandemia de Covid-19 — o regime de acumulação  
centrado no capital financeiro e fictício se aprofundou. Esse processo se apoiou na difusão das  
ideologias neoliberais e na expansão da revolução tecnológica, que introduziu a internet, as  
redes sociais e a inteligência artificial no cotidiano do trabalho e da vida social. Tais mudanças  
reorganizaram profundamente as relações sociais e produtivas, alterando também a dinâmica  
comunicacional.  
49  
Essas transformações intensificaram a mundialização da produção, ampliaram o  
mercado financeiro global e criaram modalidades mercantis, como os mercados de crédito e de  
dados. Isso reconfigurou as relações imperialistas entre países centrais e periféricos e fortaleceu  
o capital fictício, que oculta sua base material fundada na exploração do trabalho ao se  
apresentar como um processo de autovalorização ancorado nos juros. Nesse cenário, os bancos  
passam a desempenhar papel central ao institucionalizarem tais transações.  
No Brasil, o regime de acumulação baseado na financeirização tornou-se hegemônico a  
partir da década de 1990, no contexto da redemocratização após o prolongado período de  
regime autocrático. Esse novo arranjo, contudo, não rompeu com a histórica dependência em  
relação aos países capitalistas centrais; ao contrário, aprofundou-a por meio de novas formas  
de articulação.  
Assistência social e bancarização: reflexões a partir da execução dos programas socioassistenciais  
pelo Banco de Brasília no Distrito Federal  
A hegemonia das relações de produção capitalistas em escala mundial intensificou a  
concentração de riqueza e de poder econômico, exigindo, consequentemente, maior poder  
político. Isso impulsionou reformas administrativas e políticas no Estado, deslocando suas  
funções em direção ao campo econômico e em detrimento das áreas sociais. Um indicador desse  
movimento é o alinhamento da macroeconomia brasileira à dinâmica da dívida pública, que  
subordina o Estado ao bloco de poder rentista e limita mediações progressistas entre Estado e  
sociedade, como a política social.  
É importante destacar que, diferentemente dos países centrais, as políticas sociais  
brasileiras foram historicamente estruturadas sob a lógica do capitalismo dependente. Até a  
Constituição Federal de 1988, mantinham caráter corporativo e fragmentado, sem identidade  
de direito social. O marco constitucional, fruto das lutas sociais e de classes, inaugurou um  
período progressista de mediação estatal, assegurando o direito social e instituindo uma rede de  
proteção. Contudo, tal avanço confronta diretamente os interesses e a lógica do mercado  
financeiro.  
Entre as medidas que restringem o financiamento e a universalização das políticas  
sociais, destacam-se: a Desvinculação das Receitas da União (DRU), a política de superávit  
primário, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Emenda Constitucional nº 95/2016 — que  
instituiu o novo regime fiscal — e seu substitutivo, o arcabouço fiscal aprovado pela Lei  
Complementar nº 200/2023 (Brasil, 2023). Soma-se a isso a contrarreforma do Estado, que  
redefiniu as políticas sociais como serviços não exclusivos, ampliando a terceirização de  
atividades, inclusive operações financeiras delegadas a entidades vinculadas ao mercado.  
Além disso, a reestruturação produtiva contemporânea, associada ao atual regime de  
acumulação, gerou novas formas de trabalho sem, contudo, ampliar a proteção social; ao  
contrário, intensificou a precarização e a desmobilização política da classe trabalhadora.  
O conjunto desses processos consolidou o discurso neoliberal de que a satisfação das  
necessidades sociais é responsabilidade individual, alcançada por meio do acesso a bens  
privados mediante iniciativas empreendedoras. Daí decorre a defesa de um sistema econômico  
livre de controles que atribui ao mercado — e não ao Estado — o papel de provedor de bens e  
serviços sociais.  
50  
Dessa forma, o ainda frágil, porém fundamental, sistema de proteção social brasileiro  
tem passado por reformas que conduzem a um perfil focalizado, subfinanciado e privatizado.  
Apesar disso, trata-se de uma conquista histórica constituída na particularidade brasileira e  
mantida como pauta de luta e resistência das classes subalternas, o que impede sua completa  
destruição.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 46-61, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Liliam dos Reis Souza Santos; Ana Carolina Nunes Renault Monteiro  
Nesse cenário complexo, dinâmico e marcado por intensas disputas sociais, crescente  
atenção tem sido dada à vinculação da proteção social a novas formas de captura mercantil dos  
serviços sociais. Tal movimento subordina políticas sociais à lógica do mercado financeiro e  
aos dispositivos de informatização que estruturam os mercados de capitais, de crédito e de  
dados, além de priorizar transferências monetárias em detrimento de políticas universais.  
No âmbito da expansão das ações do mercado financeiro, suas dinâmicas acumulativas  
não se restringem à esfera estritamente econômica; ao contrário, estendem-se às funções sociais  
do Estado, incidindo diretamente sobre as políticas sociais, que passam a ser reorganizadas  
segundo lógicas financeiras. Esse movimento decorre, como discutido anteriormente, da  
reestruturação administrativa do Estado orientada pela racionalidade neoliberal, cujo objetivo  
foi ampliar o escopo mercantil em torno dessas políticas.  
Tais mecanismos envolveram não apenas a transferência da proteção social ao mercado  
e a privatização da execução das políticas sociais, mas também a integração dos usuários dessas  
políticas ao sistema bancário e creditício (Bretas, 2020). Esse processo se materializa em  
diferentes dimensões, como a operacionalização de programas de transferência de renda por  
instituições financeiras que transformam uma função estatal em atividade econômica, além da  
incorporação dos beneficiários das políticas sociais ao conjunto das ações mercantis dos bancos  
— especialmente no mercado de dados, em franca expansão devido à convergência entre  
financeirização e desenvolvimento tecnológico.  
51  
A dinamicidade desses processos e o volume crescente de informações gerados  
evidenciaram os dados como um mercado altamente lucrativo. Com o advento da inteligência  
artificial, a coleta, a sistematização e o uso desses dados foram intensificados, tornando-se  
insumos estratégicos para decisões mercantis e, progressivamente, para decisões de políticas  
públicas. Assim, a captura, o armazenamento e a negociação de dados consolidaram-se como  
práticas centrais da lógica mercadológica atual e, no contexto da financeirização, constituem-  
se em um nicho fundamental do setor financeiro.  
Operacionalizadas majoritariamente por plataformas digitais e potencializadas pela  
atuação das big techs, essas práticas ampliam o interesse de empresas — incluindo bancos —  
na exploração econômica do mercado de dados. Trata-se de um processo que, ao mesmo tempo  
em que amplia as fronteiras do capital, redefine as bases de gestão das políticas sociais,  
submetendo-as a mecanismos de controle informacional e financeiro que reforçam sua  
mercantilização e fragilizam sua dimensão enquanto direito, como se visualiza na  
particularidade do Distrito Federal.  
Assistência social e bancarização: reflexões a partir da execução dos programas socioassistenciais  
pelo Banco de Brasília no Distrito Federal  
A Política de Assistência Social no Distrito Federal e a parceria com o BRB  
A Política de Assistência Social no Distrito Federal compõe o conjunto de políticas  
públicas voltadas à proteção social, garantindo acesso a direitos, redução de vulnerabilidades e  
atendimento às necessidades sociais da população.  
A SEDES é o órgão responsável pela execução das políticas de Assistência Social,  
Transferência de Renda e Segurança Alimentar e Nutricional. Também coordena a gestão do  
Sistema Único de Assistência Social -SUAS e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e  
Nutricional no DF, abrangendo atividades de avaliação, gestão da informação, articulação em  
rede e fomento de parcerias (Sedes, 2025).  
O funcionamento da política está alinhado às diretrizes nacionais estabelecidas pela Lei  
Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993) e pelo SUAS, que organizam a  
assistência social como uma política pública de caráter não contributivo, destinada a todos que  
dela necessitarem, independentemente de contribuição prévia.  
No Distrito Federal, a SEDES planeja, coordena e executa ações de proteção social  
básica e especial, além de gerir benefícios e programas de transferência de renda. Sua atuação  
se estrutura em três dimensões principais:  
1. Gestão do Sistema Único de Assistência Social -SUAS  
Inclui a estruturação e operação da rede pública socioassistencial, composta pelos  
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), pelos Centros de Referência  
Especializados de Assistência Social (CREAS), unidades de acolhimento institucional e  
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.  
52  
2. Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN  
Voltado a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), o SISAN  
articula políticas como: restaurantes comunitários; bancos de alimentos; programas de  
educação alimentar. Sua atuação é intersetorial, orientada pelo Plano Distrital de Segurança  
Alimentar e Nutricional, envolvendo órgãos governamentais e sociedade civil.  
3. Gestão dos benefícios sociais e programas de transferência de renda  
A SEDES administra programas como: Prato Cheio; Cartão Gás; Cartão Social do DF e  
benefícios eventuais previstos em lei. Esses programas destinam-se ao apoio financeiro direto  
às famílias em desproteção social.  
A articulação entre SUAS, SISAN e benefícios sociais conforma o modelo de proteção  
social do DF, que integra ações de prevenção, promoção e enfrentamento das desigualdades.  
Contudo, esse modelo enfrenta o desafio de assegurar a efetividade dos direitos, especialmente  
diante do aumento da complexidade social e econômica.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 46-61, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Liliam dos Reis Souza Santos; Ana Carolina Nunes Renault Monteiro  
A SEDES mantém uma relação institucional estratégica com o BRB, responsável pela  
operacionalização financeira dos programas sociais. O banco atua como agente executor dos  
pagamentos, administração de contas sociais, emissão de cartões e gestão da movimentação de  
recursos vinculados a benefícios como o Cartão Prato Cheio, Cartão Gás e Cartão Social do DF.  
Embora essa parceria contribua para a eficiência administrativa, ela ultrapassa a  
dimensão de prestação de serviços bancários. Nos últimos anos, o BRB passou a desempenhar  
papel ampliado na política de proteção social, funcionando como braço operacional do Governo  
do Distrito Federal para a execução de programas voltados à redução da pobreza e segurança  
alimentar. Essa atuação se apoia na capilaridade do banco e em seu caráter de instituição  
financeira pública de desenvolvimento regional.  
Entretanto, a presença do BRB reconfigura a gestão da política social, sobretudo ao  
mediar suas ações por instrumentos financeiros e tecnologias digitais. Ao centralizar a  
movimentação dos recursos, o banco passa a deter grandes volumes de dados pessoais e  
financeiros das famílias atendidas, expandindo sua base de clientes e seus ativos informacionais  
— já que os dados desses beneficiários são usados nas campanhas publicitárias e carta de  
serviços do banco.  
Nesse cenário, a execução das políticas sociais passa a ser intermediada por sistemas  
tecnológicos, plataformas digitais e mecanismos de governança algorítmica, que controlam:  
validação de dados; cruzamento de cadastros; processamento automatizado de pagamentos;  
monitoramento de transações associadas aos benefícios.  
53  
Essa dinâmica, embora aumente a agilidade e a segurança dos repasses, suscita questões  
éticas e políticas relativas ao uso e comercialização de dados, transparência e mercantilização  
dos direitos sociais. O banco, além de executar políticas públicas, beneficia-se economicamente  
com: a ampliação da carteira de clientes; a circulação financeira dos benefícios; a transformação  
de dados sociais em ativos estratégicos.  
Dessa forma, a relação SEDES–BRB expressa uma nova forma de gestão público-  
financeira da política social, na qual o Estado se apoia em instituições financeiras para viabilizar  
direitos, mas, ao fazê-lo, reformula as fronteiras entre público e privado, entre direito e serviço,  
entre cidadania e consumo.  
Trata-se da emergência de uma nova racionalidade social, orientada pelos princípios da  
eficiência financeira, da gestão algorítmica e da rentabilidade dos dados. Nesse modelo: a  
assistência social deixa de ser apenas proteção, e torna-se também mecanismo de controle e  
acumulação. Inserindo populações socialmente desprotegidas nas dinâmicas do mercado  
Assistência social e bancarização: reflexões a partir da execução dos programas socioassistenciais  
pelo Banco de Brasília no Distrito Federal  
financeiro, seja pelo consumo mediado por cartões, seja pela oferta ampliada de crédito e  
potenciais formas de endividamento.  
Assim, a parceria entre SEDES e BRB não representa apenas uma inovação  
administrativa, mas constitui expressão local de um processo global de financeirização da  
política social, no qual o Estado, em vez de contrapor-se à lógica do capital, passa a mediá-la e  
legitimá-la. Esse processo consolida a nova razão social contemporânea: a financeirização da  
vida e o controle instrumental da pobreza.  
A bancarização da assistência social no Distrito Federal e o papel do Banco de  
Brasília  
A operacionalização de programas de transferência monetária por instituições  
financeiras, embora não seja uma prática recente, tornou-se cada vez mais frequente,  
configurando-se como um mercado importante e lucrativo para os bancos. Esse processo vem  
consolidando a inserção dessas instituições na gestão das políticas sociais e alimenta um  
discurso de responsabilidade social associado à promoção da proteção social brasileira.  
Desde 2019, o BRB assumiu a operacionalização dos pagamentos dos benefícios do  
Governo do Distrito Federal-GDF. Entre os programas administrados pelo banco estão: Acolher  
Elas e Eles; Agentes da Cidadania; Auxílio Calamidade; Auxílio Excepcional; Auxílio  
Natalidade; Auxílio por Morte; Auxílio Vulnerabilidade; Bolsa Atleta; Cartão Creche; Cartão  
Gás; Cartão Material Escolar; DF Social; Educador Esportivo; Voluntário Fábrica Social;  
Família Acolhedora; PAE–UnB; Prato Cheio; Renova-DF, entre outros — a maioria vinculada  
à política de assistência social.  
54  
Para aprofundar análise desse processo, apresentamos dados da pesquisa realizada nos  
contratos firmados entre a SEDES e o BRB entre os anos de 2020 e 2025. Os montantes  
apresentados correspondem aos valores anuais ajustados mediante aditivos e apostilamentos.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 46-61, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Liliam dos Reis Souza Santos; Ana Carolina Nunes Renault Monteiro  
Quadro 1 – Contratos efetivados entre a SEDES e o BRB para operacionalização de benefícios.  
Programa  
Nº contrato  
Objeto  
Vigência  
Valor  
Aditivos  
Valor vigente  
Cartão Gás  
048537/2023  
Operacionalização  
do pagamento do  
"Programa Cartão  
Gás”  
Anual  
R$  
2025:  
R$16.061.787,42  
R$  
14.618.488,06  
16.061.787,42  
Prato Cheio  
048783/2023  
Operacionalizar  
do benefício do  
Programa “Prato  
Cheio”, através de  
emissão de cartão  
e lançamento de  
crédito.  
Anual  
R$  
2025:  
R$  
11.303.400,00 R$ 12.419.400,00 12.419.400,00  
Estimativa de  
emissão de  
180.000  
cartões  
Benefícios  
socioassiste  
nciais  
04592/2022  
Operacionalização  
dos pagamentos  
de benefícios  
socioassistenciais  
da Secretaria de  
Estado de  
Anual  
R$  
547.811,64  
2026:  
R$ 635.000,88  
R$  
635.000,88  
Desenvolvimento  
Social.  
DF Social  
045519/2021  
041110/2020  
Operacionalização  
dos pagamentos  
de  
programas/benefíc  
ios DF social  
Anual  
Anual  
R$  
2025:  
R$ 3.529.948,47  
R$  
3.034.252,20  
3.529.948,40  
55  
Programa  
Renda  
Mínima  
Prestação de  
serviços de coleta  
de dados  
R$  
-
R$  
2.862.130,00  
2.862.130,00  
Temporária  
cadastrais de até  
30.000 (trinta mil)  
famílias de baixa  
renda residentes  
no Distrito  
Federal para  
seleção e  
concessão do  
Programa Renda  
Mínima  
temporária.  
Total  
Anual –  
2025-  
2026  
R$  
35.508.266,70  
Fonte: elaboração própria.  
As planilhas de contratos da SEDES mostram que a execução dos benefícios sociais não  
é realizada diretamente pela secretaria de estado, mas delegada ao BRB por meio de contratos  
firmados via inexigibilidade de licitação, o que confere ao banco posição central na política de  
transferência de renda do Distrito Federal.  
Assistência social e bancarização: reflexões a partir da execução dos programas socioassistenciais  
pelo Banco de Brasília no Distrito Federal  
Nos contratos analisados, o BRB assume responsabilidades que vão além da execução  
administrativa: cria contas bancárias para os beneficiários, emite cartões pré-pagos e administra  
todos os repasses. Importa salientar que não se efetiva contratos entre o BRB e o usuário  
diretamente, mas esse vínculo é mediado pela SEDES que seleciona o beneficiário e o indica  
para a inclusão no sistema bancário. Contudo, os dados desses usuários ficam no sistema do  
banco e são usados na divulgação desses serviços a outros clientes e para reforçar a ação do  
banco nesse segmento.  
Assim, a opção política pela execução de políticas sociais por sistemas bancários reforça  
o acesso á direitos sociais mediante serviços financeiros — cartões, contas digitais, plataformas  
eletrônicas. Nessa lógica, o beneficiário deixa de ser apenas sujeito de direitos e passa a ser  
inserido compulsoriamente como cliente bancário.  
Corroboramos a análise de que os contratos firmados entre a SEDES e o BRB demonstra  
que essa tendência ultrapassa a justificativa de uma gestão financeira eficiente e socialmente  
responsável, mas evidencia, ao contrário, a configuração de um mercado de captação de  
recursos públicos que sustenta essas políticas sociais e amplia a atuação financeira do banco,  
tornando os elementos de concretização dos direitos sociais nichos de mercado financeiro.  
Esta prerrogativa se sustenta pelo fato de o banco estar se especializando na oferta desses  
serviços, buscando consolidar-se como referência na execução de políticas públicas. Em seu  
próprio material institucional, oferece esses serviços a outros estados e municípios. Em  
entrevistas divulgadas em reportagens oficiais, gestores do BRB destacam a importância desses  
contratos para o crescimento do banco, afirmando que “2019, 2020 e 2021 são três tempos  
diferentes, dos quais o BRB saiu muito mais forte, tanto em resultados quanto no social” (Paulo  
Henrique Costa apud Lima, 2022).  
56  
Segundo essa mesma reportagem, somente em 2022 o BRB movimentou mais de R$  
270 milhões em programas sociais, envolvendo cerca de 300,2 mil beneficiários. Além dos  
valores financeiros envolvidos, a atuação do banco possibilita acesso a um volume expressivo  
de dados pessoais e socioeconômicos dos usuários.  
A bancarização e automação da política social: reforço a lógica mercadológica em  
detrimento do direito social  
Embora seja relevante que a gestão financeira das políticas sociais seja realizada por  
uma instituição pública, observa-se que a atual direção do BRB tem conduzido essa gestão  
segundo uma lógica financista, em detrimento do fortalecimento dos direitos sociais. Nesse  
contexto, a atuação do BRB na administração financeira dessas políticas revela-se orientada à  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 46-61, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Liliam dos Reis Souza Santos; Ana Carolina Nunes Renault Monteiro  
consolidação de um nicho de mercado, por meio da execução de programas e serviços  
vinculados ao sistema de proteção social do GDF.  
A atuação do BRB como executor financeiro de benefícios — tais como auxílios  
emergenciais, programas de transferência de renda e cartões sociais — revela uma  
transformação significativa na forma como o Estado estrutura a execução das políticas públicas,  
configurando um processo de automação estatal. Nesse sentido, o banco atua também como  
mediador tecnológico, utilizando sistemas digitais e algoritmos responsáveis por registrar,  
cruzar e validar dados de beneficiários, monitorar transações e produzir indicadores que  
orientam decisões governamentais.  
Nesse debate, é importante esclarecer que as instruções baseadas em ordens e sequências  
lógicas e numéricas próprias dos algoritmos, aplicadas ao acesso a benefícios sociais, estão  
vinculadas a uma instrumentalidade e a uma intencionalidade comandadas por uma etapa do  
capitalismo informacional, que “impulsionou mudanças sociais, políticas, jurídicas e  
econômicas que, ao fim e ao cabo, [buscam] quantificar resultados e evitar desvios de finalidade  
que não reproduzam o imperativo do lucro” (Achilles; Sabbag; Souza, 2024, p. 02).  
Assim, ainda que os serviços e benefícios socioassistenciais vinculados à política de  
assistência social sejam assegurados por instituições e profissionais habilitados, na etapa de  
execução eles passam a ser submetidos a um controle bancário de caráter impessoal, mas  
formatados pelo ímpeto do lucro. Desse modo, parcela da política social passa a ser  
administrada por processos computacionais opacos, cuja racionalidade técnica escapa ao  
controle social e político tradicional, assumindo a aparência de neutralidade e imparcialidade,  
mas essencialmente mercadológicos.  
57  
Apesar de, à primeira vista, esses sistemas transmitirem uma imagem de gestão técnica,  
ao serem orientados por uma intencionalidade tecnológica de caráter financista — que molda  
essas ferramentas —, consolida-se também uma forma de governança algorítmica caracterizada  
pela delegação de decisões a sistemas automatizados. Esses sistemas passam a definir critérios  
de elegibilidade, priorização e exclusão, frequentemente com baixa transparência quanto às  
regras utilizadas e às bases de dados mobilizadas.  
Além disso, a financeirização das políticas sociais não se impõe exclusivamente por vias  
administrativas; ela também é legitimada pela aceitação popular, uma vez que os programas  
oferecem alívio imediato da pobreza por meio de transferências monetárias. Entretanto, essa  
aceitação tende a ocultar uma nova racionalidade da proteção social, baseada na gestão de  
dados, na individualização do consumo e na produção de valor financeiro. A análise da atuação  
Assistência social e bancarização: reflexões a partir da execução dos programas socioassistenciais  
pelo Banco de Brasília no Distrito Federal  
do BRB demonstra que seus objetivos econômicos se articulam a estratégias de legitimação  
política, ao mesmo tempo em que reorganizam a proteção social sob a lógica de mercado.  
Ademais, esses processos evidenciam a crescente penetração da racionalidade  
financeira na política social: em vez de se orientar por princípios universais de seguridade, os  
benefícios passam a ser condicionados à sustentabilidade econômico-financeira dos contratos,  
subordinando-se às mesmas regras das relações mercantis.  
Tais dinâmicas correspondem às problematizações apontadas por Granemann (2007, p.  
58), segundo as quais “a resposta factível do capital centralizado pelas finanças para a  
organização da força de trabalho é estender a lógica das finanças para a totalidade da vida  
social”, configurando uma “sociabilidade na qual as políticas sociais mínimas operadas pelo  
Estado sejam elementos de financeirização no cotidiano dos trabalhadores”, moldando uma  
espécie de “monetarização da vida” que conjuga acumulação e legitimação em termos de O’  
Connor (1977).  
O BRB, assim, deixa de ser apenas executor administrativo e passa a atuar como agente  
estratégico na política social: controla fluxos financeiros, centraliza dados e define, na prática,  
os meios concretos de acesso aos benefícios. Essa centralidade indica que a política social se  
torna um espaço de expansão para o setor financeiro, no qual os bancos não apenas prestam  
serviços, mas também moldam a dinâmica de acesso aos direitos.  
58  
Esses elementos reforçam a interconexão entre tecnologia, finanças e proteção social.  
Embora a automação possa aumentar a eficiência, reduzir fraudes e aprimorar o monitoramento  
do gasto público, ela também transforma dados sociais em ativos financeiros. Ao concentrar as  
contas dos beneficiários, o banco amplia sua base de clientes e coleta grandes volumes de dados  
pessoais e comportamentais, utilizando-os como insumos para a oferta de crédito e outros  
produtos financeiros.  
Nessa dinâmica os instrumentos de proteção social tornam-se, simultaneamente,  
ferramentas de expansão de mercado, produzindo um duplo efeito: a inclusão financeira formal  
de grupos vulneráveis e a subordinação desses grupos à lógica do consumo e do endividamento.  
O que gera uma dupla consequência: amplia a capacidade de controle estatal sobre repasses e  
gastos, mas também transforma a política social em instrumento de bancarização e de expansão  
da lógica financeira, integrando os usuários ao sistema não como cidadãos plenos, mas como  
consumidores.  
Por fim, os contratos firmados entre a SEDES e o BRB demonstram que a  
financeirização das políticas sociais se concretiza em arranjos jurídicos e operacionais que  
redefinem os elementos de acesso a direitos sociais. A mediação bancária converte benefícios  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 46-61, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Liliam dos Reis Souza Santos; Ana Carolina Nunes Renault Monteiro  
como alimentação e gás em créditos financeiros, subordinados a contas e cartões, sujeitando  
direitos sociais às dinâmicas do mercado. Esse movimento insere a política social no centro da  
lógica financeira contemporânea, produzindo um paradoxo: ao mesmo tempo em que os  
programas afirmam garantir direitos básicos, sua execução reforça a centralidade do setor  
financeiro na gestão das necessidades sociais.  
Conclusão  
O texto analisou a inserção da política social nos processos de financeirização do capital,  
tomando como eixo a gestão financeira de programas sociais pelo BRB. Evidenciou-se que,  
embora seja relevante que essa gestão seja realizada por uma instituição financeira pública, a  
atual direção política do banco tem conduzido esse processo por um viés mercadológico,  
alocando o fundo público na dinâmica financista e fortalecendo a financeirização em detrimento  
da garantia de direitos sociais, ainda que o BRB possua autonomia relativa enquanto entidade  
pública.  
Essa tendência foi confirmada a partir da análise dos contratos firmados entre a SEDES  
e o BRB, os quais demonstram que os programas de transferência monetária no Distrito Federal  
são profundamente atravessados pela lógica financeira. Os mecanismos de repasse — baseados  
em cartões, contas bancárias e sistemas eletrônicos — mostram que o acesso a direitos passa a  
ser mediado por instrumentos financeiros que não apenas atendem a demandas sociais  
imediatas, mas também contribuem para a expansão do mercado financeiro entre os segmentos  
vulneráveis. Assim, recursos originalmente destinados à proteção social acabam sendo  
inseridos na lógica do mercado.  
59  
A execução das políticas sociais no Brasil tem se estruturado, cada vez mais, em  
mecanismos financeiros que intermedeiam o acesso a direitos básicos. Esse processo,  
característico da financeirização da política social, desloca a materialização do direito das  
políticas universais para o campo dos contratos, produtos bancários e dinâmicas de mercado.  
Nesse cenário, o BRB se consolida como agente de acumulação e controle. Ao  
administrar benefícios sociais, o banco amplia sua base de clientes, capta dados estratégicos e  
gera novas formas de rentabilidade, articulando interesses privados à execução de funções  
públicas. Assim, a fronteira entre política social e setor financeiro torna-se cada vez mais tênue,  
revelando a presença de uma racionalidade mercantil no interior da política de proteção social.  
Ainda que orientados por essa lógica, tais programas mantêm elevada legitimação  
social, uma vez que respondem de forma imediata às necessidades das famílias em situação de  
vulnerabilidade. Esse apoio popular, contudo, reforça um modelo de proteção social baseado  
Assistência social e bancarização: reflexões a partir da execução dos programas socioassistenciais  
pelo Banco de Brasília no Distrito Federal  
no consumo, na individualização e na gestão tecnocrática, em detrimento de concepções  
universalistas e de princípios estruturantes de seguridade.  
Por fim, a análise aponta riscos significativos para a proteção social universal. A  
substituição de direitos amplos por benefícios condicionados e mercantilizados fragiliza os  
princípios de cidadania e equidade, deslocando a centralidade do Estado para instituições  
financeiras. Assim, confirma-se a hipótese de que os programas sociais, embora ofereçam alívio  
imediato, também funcionam como vetores de acumulação de capital e de legitimação da  
racionalidade neoliberal, reconfigurando o papel das políticas sociais e subordinando-as à  
lógica do mercado.  
Referências  
ACHILLES, Daniele; SABBAG Deise Maria Antonio; SOUZA Gabriel Scudeller de.  
Governamentalidade Algorítmica, sociedade incivil e capitalismo de vigilância: resistência  
pela produção do comum. TransInformação, Campinas, v. 36 I. 2024.  
BEHRING, Elaine e BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: Fundamentos e História. São  
Paulo, Cortez, 5ª. Ed., 2008. (cap. 1. p. 25 a 46).  
BOSCHETTI, Ivanete. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. In: Serviço Social:  
direitos sociais e competências profissionais. Brasília - DF:CFESS/ABEPSS. 2009.  
BRETAS, Tatiana. Capitalismo dependente, neoliberalismo e financeirização das políticas  
sociais no Brasil. Rio de Janeiro. Consequência, 2020.  
DANTAS, Marcos. Internet: das ilusões libertárias à realidade do capital. In: YANNOULAS,  
Silvia; PEREIRA, Camila. Desafios para a Política Social e a Democracia no Capitalismo  
Tardio: tecnologia, corporações, desinformação e o avanço da direita. São Paulo: Pimenta  
Cultural, 2025.  
60  
DISTRITO FEDERAL. Contrato nº 048537/2023 Cartão Gás. Disponível em:  
2025.  
DISTRITO FEDERAL. Contrato nº 048783/2023 Prato Cheio. Disponível em:  
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DISTRITO FEDERAL. Contrato nº 041110/2020 Programa Renda Mínima Temporária.  
Disponível  
em:  
1110_2020. Acesso em: 18 nov. 2025.  
GRANEMANN, Sara. Políticas Sociais e Financeirização dos Direitos do Trabalho. Revista  
Em Pauta. Nº 20. 2007.  
LIMA, Catarina. BRB movimentou mais de R$ 270 mi em programas sociais. Agência Brasília,  
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Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 46-61, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Liliam dos Reis Souza Santos; Ana Carolina Nunes Renault Monteiro  
O'CONNOR, James. USA: a crise do Estado capitalista. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1977. 264  
p.  
SALVADOR, Evilasio; TEIXEIRA, Sandra Oliveira. Orçamento e Políticas Sociais:  
metodologia de análise na perspectiva crítica. Rev. Pol. Públ., São Luís, v.18, n.1, p.15-32,  
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SEDES. Sobre a Secretaria. SEDES Secretaria de Desenvolvimento Social. 2025. Disponível  
em: https://www.sedes.df.gov.br/a-sedes. Acesso em: 18 nov. 2025.  
61  
Rualização em debate: vozes resistentes aos  
desafios da vida na rua e para além dela  
Homeless under debate: voices resisting the challenges of life  
on the streets and beyond  
Verônica Martins Tiengo*  
Resumo: O artigo responde à seguinte questão  
norteadora: quais são as propostas dos sujeitos  
em situação de rua entrevistados acerca do  
rompimento com o processo de rualização?  
Objetiva apresentar a voz de sujeitos em  
situação de rua a respeito do que pode ser feito  
no sentido de mitigar essa multifacetada  
expressão da questão social. Trata-se de  
pesquisa qualitativa, bibliográfica e de campo.  
Como resultado, aponta-se a necessidade do fim  
do recolhimento compulsório de pertences  
pessoais; a inserção de pessoas que vivenciaram  
a rualização nos serviços socioassistenciais  
voltados para esse público; o aumento no  
número de vagas nos serviços de acolhimento  
institucional; e a oferta de moradias e trabalho.  
Abstract: The article answers the following  
guiding question: what are the proposals of the  
homeless individuals interviewed regarding  
breaking with the process of homelessness? The  
goal is to present the voices of homeless  
individuals regarding what can be done to  
mitigate this multifaceted expression of the  
social issue. This is qualitative, bibliographic,  
and field research. As a result, it points to the  
need to end the compulsory collection of  
personal belongings; the inclusion of people  
who have experienced homelessness in social  
assistance services aimed at this population; an  
increase in the number of places in institutional  
shelters; and the provision of housing and work.  
Palavras-chave: População em situação de rua;  
Políticas sociais; Trabalho; Direitos sociais;  
Moradia.  
Keywords: Homeless; Social policies; Work;  
Social rights; Housing.  
Introdução  
O artigo responde à seguinte questão norteadora: quais são as propostas dos sujeitos em  
situação de rua entrevistados acerca do rompimento com o processo de rualização? Objetiva  
apresentar a voz de sujeitos em situação de rua a respeito do que pode ser feito no sentido de  
mitigar essa multifacetada expressão da questão social. No primeiro ponto, apresentamos  
conceitos de população em situação de rua de diversos locais do globo, percebendo como os  
* Universidade Federal do Espírito Santo. E-mail: veronicatiengo@outlook.com  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.49889  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 19/08/2025  
Aprovado em: 14/01/2026  
Verônica Martins Tiengo  
países europeus possuem um olhar mais profundo sobre o desabrigo, enquanto países latino-  
americanos voltam-se mais especificamente para quem dorme efetivamente na rua e em  
abrigos. No segundo ponto, apresentamos a voz dos sujeitos, com destaque para sua opinião  
sobre o que pode ser feito para lidar com a rualização.  
Como resultado, eles apontam a necessidade do fim do recolhimento compulsório de  
pertences pessoais; inserção de pessoas que vivenciaram a rualização nos serviços  
socioassistenciais voltados para esse público; aumento no número de vagas nos serviços de  
acolhimento institucional; e a oferta de moradias e trabalho.  
Trata-se de pesquisa qualitativa1, bibliográfica e de campo. Para a pesquisa  
bibliográfica, trabalhamos com dados do Brasil, Bogotá, Córdoba, México, Chile, Bolívia,  
Canadá, Estados Unidos e Europa. A seleção dos dados desses locais ocorreu tendo como  
critério a presença de uma política voltada para a população em situação de rua e/ou um censo  
que identifique seu perfil, tendo sido publicados em português, inglês ou espanhol. Fizemos um  
roteiro de análise e montamos um mapa de análise para nortear os dados a serem destacados no  
trabalho.  
Foram realizadas seis entrevistas2. Para a definição dos entrevistados, usamos a técnica  
da bola de neve, iniciada com o líder do Movimento Nacional da População em Situação de  
rua, que indicou duas pessoas para as entrevistas. O número de entrevistados foi definido pela  
saturação dos dados. Com vistas a garantir o anonimato do líder entrevistado, não informamos  
o local de realização das entrevistas. Utilizamos análise de conteúdo, usamos o software  
Iramuteq, e as entrevistas foram semiestruturadas3. Todas as entrevistas foram gravadas e  
transcritas, aplicadas em 2020, após a devida autorização do comitê de ética. Fizemos a  
codificação do corpus de análise por cores, escolhidas para indicar temas específicos presentes  
nas entrevistas, com o intuito de nortear a escolha daquelas que vão compor o trabalho.  
Optamos por trabalhar com dois corpus nas análises em que percebemos uma maior  
relevância da frequência de palavras.4 O motivo foi o fato de uma das entrevistas ter sido mais  
longa que as demais, logo as palavras presentes nela teriam mais repetições se optássemos por  
um único corpus. Mantivemos um único corpus na análise de similitude, pois ela evidenciou  
63  
1 O artigo é uma versão modificada de parte do debate realizado na tese doutoral da autora (cf. Tiengo, 2023a).  
2 No presente artigo, apresentamos falas de cinco dos seis entrevistados. A ausência da fala de um deles ocorreu  
porque ele não opinou no que diz respeito às questões debatidas no presente trabalho. Porém, nas figuras referentes  
às análises das entrevistas, o corpus de análise incluiu todas as falas, de todos os participantes.  
3 As entrevistas foram aprovadas pelo comitê de ética, por meio do Parecer Consubstanciado nº 3.703.908.  
4 Lembramos que, para fazermos tal escolha, rodamos no Iramuteq todas as análises presentes no texto três vezes,  
sendo uma para o corpus com todas as entrevistas, uma para a Entrevista 1 e a outra para as demais entrevistas. E  
analisamos qual fazia mais sentido e seria mais próxima do real.  
Rualização em debate: vozes resistentes aos desafios da vida na rua e para além dela  
bem as histórias trabalhadas, apresentando as divisões de acordo com os temas presentes nos  
discursos.  
Quem é a população em situação de rua?  
Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,  
pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de  
arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer  
natural nada deve parecer impossível de mudar (Brecht, 1982).  
Consideramos pessoas em situação de rua aquelas que pernoitam em vias públicas e  
também aquelas que utilizam instituições de acolhimento, tais como abrigos e albergues. Segue  
a concepção adotada pelo Governo Federal Brasileiro, no parágrafo único do artigo 1º da  
Política Nacional para inclusão da população em situação de rua5:  
Para fins deste Decreto, considera-se população em situação de rua o grupo  
populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os  
vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia  
convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas  
degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou  
permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário  
ou como moradia provisória (Brasil, 2009b).  
Enquanto países latino-americanos percebem população em situação de rua de maneira  
similar ao brasileiro, países europeus consideram, para além desses, os que vivem em  
habitações inadequadas para a moradia humana. Ora, se essa fosse a definição usada no Brasil,  
o número de pessoas em situação de rua seria bem maior do que os 100 mil levantados em 2015,  
do que os 220 mil em 2020 e do que os 281 mil em 2022. Ao invés de milhares, seriam milhões.6  
Vejamos um conceito amplo de abrigo adequado:  
64  
Um abrigo adequado e acessível com serviços básicos é um direito  
fundamental de todas as pessoas. Os governos devem respeitar o direito de  
todas as pessoas a um abrigo, livre do medo de despejo ou remoção forçada,  
ou da ameaça de sua casa ser demolida. Um abrigo adequado inclui não apenas  
proteção contra os fenômenos da natureza, mas também fontes de água potável  
dentro ou perto da casa, provisão para remoção de resíduos domésticos e  
humanos líquidos e sólidos, drenagem do local, serviços de emergência que  
salvam vidas e fácil acesso aos cuidados com a saúde. Nos centros urbanos,  
um local de moradia ao fácil alcance das oportunidades sociais e econômicas  
também é parte integrante de um abrigo adequado7 (Turner apud Levinson;  
5
Presente na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua (2008) e no Decreto nº  
7.053, de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e também na  
Resolução nº 40 do Conselho Nacional de Direitos Humanos, de 2020.  
6 O censo do IBGE (2010) identificou 11,4 milhões de pessoas vivendo em favelas.  
7
Original: “Adequate, affordable shelter with basic services is a fundamental right of all people. Governments  
should respect the right of all people to shelter, free from the fear of forced eviction or removal, or the threat of  
their home being demolished. […] Adequate shelter includes not only protection from the elements, but also  
sources of potable water in or close to the house, provision for the removal of household and human liquid and  
solid wastes, site drainage, emergency lifesaving services, and easy access to health care. In urban centers, a house  
site within easy reach of social and economic opportunities is also an integral part of an adequate shelter”.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 62-85, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Verônica Martins Tiengo  
Ross, 2007, p. 369).  
Para Levinson e Ross (2007), caso essa visão ampliada fosse usada em todo o mundo, a  
maioria da população mundial seria homeless. Tal amplitude envolve a segurança da moradia,  
espaço suficiente para satisfação em nível físico, psicológico, social e cultural. Locais com  
excesso de barulho e poluição não são considerados adequados para moradia.  
Nesse contexto, habitantes de favelas seriam considerados homeless. Reitero que no  
Brasil aqueles que vivem em prédios abandonados há mais de cinco anos, que possuam divisões  
dos cômodos e eletrodomésticos, não são contados entre a população em situação de rua (Brasil,  
2009a).  
Bogotá (2018) usa o termo “habitantes de la calle” e considera todos os cidadãos ou  
cidadãs que estão nas ruas ou em instituições de acolhimento há pelo menos 30 dias. Córdoba  
(2018) vê como “personas em situación de calle” os que pernoitam nas ruas e em instituições  
de acolhimento, e faz uma separação entre situação de rua, que remete a um momento, uma  
passagem, e condição de rua, indicando um estado, consolidado com o passar do tempo. São  
contados aqueles cuja vida nas ruas se prolonga por mais de cinco anos.  
México (2018) considera os que vivem temporária ou regularmente nas ruas como  
poblaciones callejeras”. Inclui os que utilizam moradias inadequadas, tais como embaixo de  
viadutos, praças, carros, pontos de ônibus, acampamentos e os albergados.  
65  
Chile (2012) usa o termo “personas em situación de calle”, e Brasil (2008) “população  
em situação de rua”. Para ambos, esse grupo é composto pelos que pernoitam nas ruas e em  
instituições de acolhimento. As demais pesquisas brasileiras seguem essa mesma linha.  
A Bolívia (2015) considera como “personas em situación de calle” aquelas que  
passavam mais de 13 horas nas ruas. Pessoas que “transitan desde el ámbito familiar, ambientes  
em alquier. Albergues temporales hacia la calle y vice-versa; son personas que hacen de la vida  
em la calle un espacio vital de desarrollo de la identidad” (Bolívia, 2015, p. 183).  
A pesquisa europeia de Baptista e Marllier (2019) traz informações de diversos países.  
Cada um apresenta diferentes concepções para definir quem é o homeless. A Áustria refere-se  
a pessoas sem-teto e àqueles que dormem em instituições voltadas para população em situação  
de rua. Para a Bélgica, pessoas que não possuem uma moradia nem condições de obtê-la. A  
Alemanha não apresenta definição oficial. A Dinamarca segue o conceito presente na lei de  
Serviços Sociais, o qual aponta como população em situação de rua as pessoas que por  
problemas especiais não conseguem se manter em uma moradia, ou não possuem uma casa. A  
Grécia inclui, além dos que não possuem moradia, os residentes de habitações precárias e os  
Rualização em debate: vozes resistentes aos desafios da vida na rua e para além dela  
acolhidos em instituições. A Espanha considera as categorias da tipologia “ETHOS-Light”8, a  
qual envolve as seguintes categorias operacionais:  
Quadro 1 ETHOS-Light.  
1
2
3
4
5
6
Pessoas vivendo em condições difíceis, nos espaços públicos;  
Pessoas em situação de emergência de alojamento;  
Pessoas vivendo em alojamentos para população em situação de rua;  
Pessoas vivendo em instituições;  
Pessoas que vivem em acomodações não convencionais por causa da falta de moradia;  
Pessoas que moram temporariamente com a família por causa da falta de habitação.  
Fonte: Elaboração própria.  
O último quadro demonstra como há uma concepção ampla de quem é considerada  
pessoa em situação de rua na Europa. Enquanto no Brasil e em outros países latino-americanos  
é somente quem efetivamente dorme na rua ou em instituições de acolhimento, na Europa  
abrange um contingente bem maior, envolvendo os que moram com a família e os que vivem  
em acomodações não convencionais.  
Na França, são considerados homeless os que na noite anterior à pesquisa dormiram nas  
ruas, parques, estacionamentos, praças, enfim, locais impróprios para a habitação; além disso,  
estão incluídos os locais onde há uma área para proteção do frio e onde é possível se alimentar,  
porém não são próprios para a moradia, e também os que dormiram em hotéis ou alojamentos  
pagos por associações, alojamentos coletivos e dormitórios (Baptista; Marlier, 2019).  
Na Itália, somente os desabrigados e sem-teto são considerados população em situação  
de rua. Assim, não insere os habitantes de moradias inadequadas. Em Portugal, são  
considerados os que vivem nos espaços públicos, abrigos emergenciais, locais inseguros para  
moradia e instituições temporárias de acolhimento para população em situação de rua. A Suécia  
considera os que moram nas ruas, vivem nos abrigos de emergência, instituições de acolhimento  
para população em situação de rua, em locais não convencionais e temporariamente na casa de  
amigos e familiares (Baptista; Marlier, 2019).  
66  
Dito isso, cerca de 2% da população mundial, 150 milhões de pessoas, encontra-se  
desabrigada, e 1,6 bilhão vive em habitações inadequadas. Entre os fatores que contribuem com  
o processo de rualização, estão a escassez de moradias populares, especulação imobiliária,  
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Verônica Martins Tiengo  
pobreza, desemprego, problemas familiares, ausência de serviços para pessoas com doenças  
mentais e que consomem álcool e outras drogas (Chamie, 2017).  
Chamie (2017) destaca que o preço alto das habitações chama atenção em alguns locais  
do mundo, como os Estados Unidos. Os preços são tão altos que nem mesmo os empregados  
conseguem pagar pela moradia, pois ela ultrapassa 30% da renda de um trabalhador cujo salário  
seja mínimo e trabalhe 40 horas por semana.  
Na América Latina, temos especificidades tão profundas que os motivos da rualização  
apontados pela população em situação de rua são múltiplos. A questão habitacional, apesar de  
estar presente, aparece como se fosse uma consequência das demais, combinada a outras. Na  
Europa e nos Estados Unidos, a questão habitacional é o grande motivador ao qual outros  
fatores se vinculam (Baptista; Marlier, 2019; Chamie, 2017; Chile, 2012; México, 2018;  
Bogotá, 2018; Bolívia, 2018; Brasil, 2009).  
As políticas sociais latino-americanas seguem a matriz residual. São seletivas,  
focalizadas nos extremamente pobres. Há prioridade para programas de transferência de renda,  
que devem ser para um grupo específico, extremamente pobres, e, seguindo o princípio da  
menor elegibilidade, precisa ser inferior ao pior trabalho. Especificamente para a população em  
situação de rua, temos abrigos, albergues, centros de referência especializados e consultório na  
rua. Seguem modelos de escada, sob a ideia de redes de proteção (Pereira, 2016; Tiengo, 2025).  
Apesar de ainda serem predominantes os modelos de escada nas respostas à rualização,  
na Europa há uma tendência de alteração para o Housing First. Uma questão diferencial ao  
olharmos as transferências de renda é que os homeless vivem basicamente dos benefícios de  
transferência de renda, enquanto na América Latina, mesmo acessando a transferência  
monetária, é o trabalho informal uma constante, sua principal fonte de renda. O Housing First  
difere da oferta de vagas em abrigos e albergues, pois promove uma moradia permanente. Além  
de pensar também em outras especificidades segundo a necessidade de cada pessoa. Ele parte  
da moradia permanente, mas oferece também acesso a áreas como saúde e assistência social.  
De modo geral, os países europeus que adotaram o Housing First perceberam que, além de ter  
melhores respostas, o custo é menor do que o modelo tradicional, de escada. Segue figura que  
evidencia pontos importantes para as políticas e serviços voltados para o grupo aqui estudado.  
67  
Rualização em debate: vozes resistentes aos desafios da vida na rua e para além dela  
Figura 1 Perspectivas das políticas e serviços de respostas à rualização.  
Reino Unido e  
Alemanha  
Holanda, Escócia e  
Áustria  
Canadá  
Trabalho  
interdisciplinar é  
fundamental;  
Estudos identificaram a  
economia de recursos  
ao investir na  
A prevenção é uma  
linha de ação  
fundamental. Cozinhas  
populares e abrigos  
possuem a sua  
importância, porém,  
para eles, não trazem  
redução de pessoas sem  
abrigo. Assim, pautam  
as ações na prevenção,  
e resposta rápida nos  
casos em que há  
prevenção da  
As redes são tidas  
como importantes,  
todavia não substitui os  
serviços públicos  
destinados à população  
em situação de rua  
(European  
rualização (European  
Comisison, 2013).  
Commission, 2013).  
chegada nas ruas (The  
Homeless Hub, 2021).  
Fonte: Elaboração própria.  
Destacamos dois elementos da figura anterior: o reconhecimento da responsabilidade  
do Estado em responder à expressão da questão social aqui estudada e o foco na prevenção,  
pois houve a constatação de que é menos oneroso investir em ações preventivas do que ações  
após a concretização da rualização.  
68  
Uma concepção mais restrita de população em situação de rua parece9 fazer com que a  
intervenção ocorra quando já está em vigor uma série de expressões da questão social que se  
entrelaçam e dificultam a efetividade de serviços e programas. A concepção mais ampla dos  
europeus parece permitir uma intervenção antecipada, de forma a prevenir situações mais  
complexas, contribuindo para a uma maior efetividade do acesso a programas, políticas e  
projetos. Segue um quadro que evidencia tempo de rua mais elevados na América Latina e  
menores na Europa.  
9 Trazemos aqui apenas uma indicação. A questão pode ser aprofundada em uma próxima pesquisa, pois aqui não  
há espaço suficiente para adensar o debate sobre o assunto.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 62-85, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Verônica Martins Tiengo  
Quadro 2 Tempo de rua.  
LOCAL  
TEMPO DE RUA  
FONTE  
Chile  
26,9% menos de 1 ano  
28,5% mais de um ano  
31.9% 5 anos ou mais  
(Chile, 2012)  
Cochabamba10  
El Alto  
40% há mais de sete anos  
26,4% menos de três anos  
23,3% entre 1 e 3 anos  
16,7% entre 4 e 6 anos  
24% há mais de 7 anos  
68% estão há mais de seis anos.  
54,6% estão a mais de 9 meses nas ruas  
25,4% há mais de 5 anos  
28,2% entre 9 meses e quatro anos  
37,32% menos de 1 ano;  
41,69% de um a 3 anos  
20,99% 4 anos ou mais  
55,5% há mais de um ano  
23,5% entre 1 e 6 meses  
48% menos de 6 meses  
11% entre 6 e 12 meses  
36% mais de 12 meses  
26,4% há mais de 5 anos  
31,2% entre 1 e 5 anos  
23% menos de 3 meses  
34% entre 4 e 11 meses  
21% entre 1 e 2 anos  
(Bolívia, 2015)  
(Bolívia, 2015)  
Bogotá  
(Bogotá, 2018)  
(Córdoba, 2019)  
Córdoba  
México  
(México, 2018)  
Abbotsford  
Toronto  
(Abbotsford, 2018)  
(Toronto, 2018)  
São Paulo  
Dinamarca  
(São Paulo, 2019)  
(Busch-Geertsema et al., 2014)  
69  
22% há mais de 2 anos  
30% menos de 3 meses  
59% menos de 1 ano  
Itália  
(Busch-Geertsema et al., 2014)  
15% mais de 4 anos  
França  
22% menos de três meses  
36% entre 1 e 3 anos  
(Busch-Geertsema et al., 2014)  
15% mais de 3 anos  
Hungria  
Polônia  
34% há mais de 10 anos  
31% viviam há mais de 8 anos  
50% entre 2 e 8 anos  
(Busch-Geertsema et al., 2014)  
(Busch-Geertsema et al., 2014)  
19% há menos de um ano  
48% há mais de um ano  
25% menos de 3 meses  
25% entre 3 meses e 1 ano  
10% há mais de 10 anos  
Portugal  
Suécia  
(Busch-Geertsema et al., 2014)  
(Busch-Geertsema et al., 2014)  
Fonte: Elaboração própria.  
No Chile, 66,4% estão há mais de um ano nas ruas. Na Bolívia, em El Alto, são 64%, e  
em Cochabamba, 40%. Em Córdoba, na Argentina, 25,4% vivem há mais de cinco anos nas  
10 A pesquisa boliviana foi feita em dez cidades. Encontramos o dado tempo de rua em Cochabamba e El Alto, que  
são as duas com maior número de pessoas em situação de rua do país, respectivamente 977 e 1.071.  
Rualização em debate: vozes resistentes aos desafios da vida na rua e para além dela  
ruas. E no México, são 21% os que vivem há quatro anos ou mais. A Colômbia é o local que  
mais nos chama atenção, visto que em Bogotá 68% vivem há mais de seis anos em situação de  
rua. Por outro lado, na Dinamarca, 57% estão há menos de um ano desabrigados. Na Itália, 59%  
há menos de um ano, assim como em Toronto. Na França, somente 15% estão com período  
superior a 3 anos. Na Europa, os dados se invertem, ao apresentarem tempos de rua inferiores.  
Na Suécia, 50% estão nas ruas há até 1 ano. Na França 58% contabilizam até 3 anos. Em  
Portugal, menos da metade está há mais de um ano.  
No ponto seguinte, analisaremos os dados da pesquisa de campo, apresentando figuras  
geradas pelo software Iramuteq com nosso debate sobre os elementos discutidos, e  
evidenciando a análise de conteúdo. Além disso, indicaremos questões gerais mencionadas  
pelos entrevistados como fatores importantes para lidar com essa multifacetada expressão da  
questão social.  
Rualização em perspectiva: uma análise qualitativa das entrevistas  
Trata-se de um resgate geral da fala dos sujeitos entrevistados em nossa pesquisa de  
campo, apresentando diversas questões sobre a vida nas ruas, que serão aqui apontadas e podem  
ser aprofundadas em artigos posteriores.  
Seguem duas imagens: a primeira referente a uma das entrevistas, a mais longa; e na  
segunda, as demais entrevistas. Ao longo de todo o ponto, referimo-nos à Entrevista 1,  
indicando a mais longa, e Entrevistas 2, para o conjunto das demais.11  
70  
Figura 2 Nuvem de palavras Entrevista 1.  
Fonte: Elaboração própria.  
11  
Com isso, nosso intuito não é identificar a ordem das entrevistas, e sim fazer a separação entre as menores e  
uma maior, na qual o sujeito falou por mais tempo.  
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Figura 3 Nuvem de palavras Entrevistas 2.  
Fonte: Elaboração própria.  
Observando as figuras, percebemos que a entrevista que numeramos aqui como 1  
evidencia o sujeito no centro do debate, com destaque para as palavras pessoa e gente, como  
uma forma de apontar para a inaceitável condição de um ser humano viver de modo tão  
degradante quanto a vida nas ruas.  
E a respeito da segunda figura, nomeada como Entrevistas 2, vemos a palavra gente  
também presente, porém com menor frequência, sendo o foco querer, trabalhar, ficar, estar,  
rua e falar. Percebemos o fato de os verbos indicarem ações dos sujeitos, que desejam sair das  
ruas, trabalhar com o intuito de cumprir seu objetivo, porém, ainda que trabalhem, permanecem  
nas ruas.  
71  
A nuvem de palavras é um dos tratamentos dos dados mais simples, pois considera  
somente a frequência das palavras no texto. Seguem as figuras referentes à análise de similitude,  
dividida em comunidades e com halo12, onde é possível ver a relação entre as palavras no  
discurso e a sua divisão em temas.  
12 Palavra usada pelo software para chamar as linhas que partem das palavras do meio para a extremidade.  
Rualização em debate: vozes resistentes aos desafios da vida na rua e para além dela  
Figura 4 Análise de similitude de todas as entrevistas.  
72  
Fonte: Elaboração própria a partir do software Iramuteq.  
A figura apresenta as palavras do discurso separadas em temas pelo Iramuteq, vistas em  
cores diferentes, e cada cor é chamada pelo software de comunidade e mostra um tema  
diferente. As linhas cinzas são chamados de halos, e quanto mais nítidas, maior a relação entre  
as palavras centrais a que se vinculam e elas.  
Olhando para as comunidades em volta da central, vemos em verde-água perder e mãe.  
Isso aponta a importância das mulheres na vida da população em situação de rua, formada  
majoritariamente por homens. A perda é algo preponderante na história de cada sujeito em  
situação de rua. Duas figuras importantes nesse processo de sucessivos infortúnios são a mãe e  
a companheira.  
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Na comunidade laranja, temos maior frequência da palavra rua com alguns motivos  
envolvidos no processo de rualização, especialmente econômicos, como a perda do emprego,  
gerando ausência de condição de pagar o aluguel (sem dinheiro), ficando sem lugar para morar,  
momento em que passaram a viver nas ruas.  
A comunidade azul-claro parte do centro com a palavra querer, que está relacionada  
com pedir, ajuda, contar, voltar, ganhar e colocar. As palavras remetem a ações individuais,  
associadas à ajuda de políticas públicas, legalmente constituídas.  
Na comunidade amarela, relacionada à palavra gente, temos população de rua, bom,  
Brasil, chegar, tentar, acabar, entender, luta, movimento, público, companheiro, ver, vender,  
carro e jogar. Gente vinculada a carro e vender aponta para duas atividades informais, duas  
formas de trabalho desenvolvidas em situação de rua por esses sujeitos.  
As palavras movimento e luta, vinculadas entre si, apontam para uma forma de  
resistência dessas pessoas, a luta por melhores condições de vida em um país tão desigual  
quanto o Brasil.  
Ignorar o sofrimento da parcela da superpopulação relativa13 componentes dos mais  
pauperizados, permitir que pessoas vivam em condições sub-humanas, sem acesso ao básico  
para sua sobrevivência, é desumano. Então, o que pode ser feito? Em nível imediato, com vistas  
a mitigar o sofrimento da população em situação de rua, quais são as ações que poderiam reduzir  
a barbárie em que vivem? Destacaremos a seguir a voz dos sujeitos que vivenciam a rualização  
sobre o que pode ser feito com relação à vida nas ruas, como mitigar essa multifacetada  
expressão da questão social.  
73  
Salientamos que falamos aqui em mitigar por entendermos que a supressão das  
expressões da questão social vividas pelos que passam pelo processo de rualização só é possível  
em uma outra sociedade, na qual a exploração não esteja no cerne. Com isso em mente,  
apresentamos questões levantadas pelos entrevistados quanto à sua forma de ver suas próprias  
necessidades e de como o Estado poderia contribuir para sua saída das ruas, no nível de políticas  
sociais. Não é nosso objetivo aprofundar os cinco pontos apresentados, apenas indicá-los.  
O primeiro é acabar com o recolhimento compulsório dos pertences pessoais. Esse é um  
assunto presente em nossas pesquisas de campo e bibliográfica. É tema presente em várias  
13  
Entendemos a superpopulação relativa conforme explicitado por Marx (2023), no capítulo XXIII do Capital,  
como aquele grupo parcial ou inteiramente desocupado, composto pelos que flutuam entre emprego e desemprego,  
migram em busca de emprego, e aqueles inseridos em atividades irregulares (respectivamente formas flutuante,  
latente e estagnada). Além dessas formas básicas, há o seu sedimento mais baixo, composto por aqueles em uma  
condição de vida inferior, no pauperismo. Consideramos a população em situação de rua integrante da  
superpopulação relativa. Ver mais em Tiengo (2023b).  
Rualização em debate: vozes resistentes aos desafios da vida na rua e para além dela  
pesquisas sobre população em situação de rua e também em jornais da população em situação  
de rua, tais como o jornal O Trecheiro e o jornal Boca de Rua.  
Vieira et al. (2004) falam sobre a contradição vivida pelo poder público, entre a pressão  
da população domiciliada que os pressiona a retirar pessoas em situação de rua de certos pontos  
da cidade e a assistência, que flutua entre o direito e o dever.  
Porém o estar em situação de rua demonstra o descumprimento do Estado em suas  
funções protetivas. Ter uma moradia é um direito social previsto constitucionalmente. E tanto  
a retirada das pessoas quanto o recolhimento compulsório de seus pertences são violações de  
direitos. Jorge falou sobre o “furto” dos objetos pessoais de pessoas em situação de rua durante  
ações de “limpeza” do poder público.  
Conforme as palavras de Jorge, há uma subjetividade inerente à retirada compulsória de  
seus pertences. Não é meramente a perda, ou um roubo de coisas, mas essas coisas fazem parte  
de sua história, são o pouco que conseguiram manter mesmo passando pelo processo de  
rualização, e quando eles perdem suas mochilas, seus objetos pessoais, eles perdem também  
parte de sua história. Logo, quando o poder público faz ações justificadas pela “limpeza  
urbana”, eles estão roubando parte da vida da população em situação de rua, tomando parte de  
sua história.  
Lembramos que a Resolução nº 40, de outubro de 2020, traz no capítulo II, sobre os  
direitos humanos da população em situação de rua, a equiparação dos domicílios improvisados  
à casa, com garantia de sua inviolabilidade, e segundo o artigo 25: O recolhimento de qualquer  
documento e objetos pessoais das pessoas em situação de rua, por agentes públicos e privados,  
configura violação aos direitos dessa população, infringindo os direitos fundamentais da  
igualdade e propriedade(Brasil, 2020).  
74  
Vejamos que as pessoas em situação de rua são vistas como sujas, porém são impedidas  
de lavar e estender suas roupas para secar, conforme relatado a seguir:  
O único cobertor que a gente tem pra dormir, se você num vigiar, eles pega e  
joga fora. Eles não tem coração.  
O encarregado manda e os gari faiz. Aí a gente tem que ficar com forro sujo,  
porque você não pode lavar, se você ficar vigiando secar, mas se eles chegar,  
mesmo assim... Eles te trata como animal (Mara, 2020, grifo nosso).  
Há a urgente necessidade de oferecer espaços públicos para que eles possam lavar  
roupas e secá-las, instalados nos locais com maior trânsito de pessoas em situação de rua e que  
passem por manutenções sempre que necessário. Ademais, é fundamental a conscientização  
dos funcionários públicos que lidam direta ou indiretamente com a população em situação de  
rua, de forma a contribuir para que os que passam pela rualização possam ser vistos como  
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Verônica Martins Tiengo  
sujeitos de direitos, pois, além dos direitos comuns a qualquer brasileiro, regidos pela  
Constituição Federal de 1988, possuem uma série de direitos específicos presentes na Política  
Nacional para a População em Situação de Rua, sendo um dos direitos a acolhida nas cidades.  
Por fim, é imprescindível a existência de uma política pública intersetorial que contribua com  
a saída da situação de rua.  
O segundo ponto é a inserção de pessoas que viveram o processo de rualização para  
compor os grupos de trabalho nos abrigos. Jorge sugeriu que pessoas que viveram em  
situação de rua passassem a compor as equipes de trabalho junto à população em situação de  
rua. Tal inserção contribuiria para reduzir o estigma social inerente à situação de rua e traria  
uma perspectiva de que eles podem sair das ruas.  
A intervenção de pares é você colocar dentro dos abrigos, dentro dos  
albergues, pessoas que saíram das ruas e dar autonomia a ele para ele ter uma  
casa, um emprego, para ele mostrar praqueles outros que ele também pode.  
Para ele transmitir aquilo que ele viveu que ele será uma pessoa muito mais  
amorosa, do que certas pessoas que estão ali, só fez academia, mas que não  
sabe a realidade, não viveu na pele, não vivenciou aquela realidade.  
Eu não digo botar só pessoa em situação de rua que também pode se tornar  
um gueto, mas mesclar, de uma equipe de dez, vamos botar cinco da rua e  
cinco não rua, que nunca passaram pela experiência mas que luta pela causa.  
Poxa cara, isso ajudaria tanto, porque o recurso já vem para cuidar dessa  
pessoa. Porque não elas também não receber pelo trabalho, para trabalhar  
nessas áreas? Porque elas também não pegar um pouco desse recurso para seu  
bem próprio? E para o bem próprio dos outros que ali estão? Isso com certeza,  
eu falo firmemente que essas pessoas que sairiam dali, que quando ela  
conseguir outra coisa ela vai procurar ir embora e daria a vaga para outros e  
outros e outros. E, a pessoa ouve mais uma pessoa que já passou, que já esteve,  
não tem tipo de abordagem nenhuma (Jorge, 2020).  
75  
“As intervenções mediadas por pares são aquelas cujo treinamento se destina a ensinar  
pares a atuarem como agentes de intervenção” (Vieira, 2017, p. 3). As pesquisas que trabalham  
com a intervenção por pares, usada pela Psicologia e pela Pedagogia,14 identificam resultados  
positivos. Há melhora em relação ao sentimento de pertencimento e combate ao estigma, e os  
que vivenciam a intervenção por pares sentem-se mais confortáveis para interagir com seus  
pares (Ribeiro, 2018; Vieira, 2017; Brito et al., 2019).  
Acreditamos que a presença de pessoas que viveram em situação de rua pode contribuir  
com os serviços e programas voltados para esse público. O vínculo com alguém que já passou  
pela mesma situação ocorrerá de forma mais rápida e contribuirá também com a aproximação  
aos demais profissionais da equipe.  
14 Até o momento, não encontramos pesquisa na área do Serviço Social que utilizasse a intervenção por pares e  
também não encontramos trabalhos que envolvessem a população em situação de rua. As pesquisas encontradas  
foram no âmbito do trabalho com crianças, adolescentes e jovens adultos, em relação ao autismo e ao tabagismo.  
Rualização em debate: vozes resistentes aos desafios da vida na rua e para além dela  
Lembramos que para isso é importante a realização de treinamentos, especialmente  
sobre o funcionamento da rede de atendimento à população em situação de rua quanto aos  
objetivos dos programas e serviços a que estiverem vinculados.  
O terceiro ponto é o aumento no número de vagas e tempo de acolhimento segundo as  
necessidades de cada pessoa que usará o serviço. É recorrente a veiculação de notícias  
jornalísticas que mostram as prefeituras trabalhando, oferecendo abrigamento à população em  
situação de rua, que recusa a ida ao abrigo ou ao albergue.  
Aí eles vem também em muitos lugares éh, vários municípios [...] falam: Ah,  
a gente trabalha no convencimento, eu não posso obrigar a pessoa a sair da  
rua. Eles vão pra frente da mídia falar isso, que a mídia envenena toda a  
sociedade.  
Mas na verdade, se você for lá e ver a fila de espera na vaga, são sessenta  
pessoas que atende e tem duzentas, trezentas pessoas na fila. Como é que  
pode? Como é que essas pessoas não querem? Na chuva vai pessoas implorar,  
aí fica ratificando, escolhendo aquelas que está mais mal, aquelas, dá  
prioridade pra uma grávida, pra um senhor idoso, pra uma pessoa que toma  
remédio controlado. Então assim, as pessoas preferindo se machucar, ser  
atropelada para conseguir vaga em abrigo.  
É lamentável, num lugar onde era para ser um direito. Era pra ser exclusivo  
daquela pessoa né? Aí tem pessoas que fica doido pra quebrar um braço, uma  
perna para conseguir a vaga no abrigo. Isso é lamentável num Brasil que a  
gente vive. Né? Onde a pobreza só tem aumentado e a riqueza se concentrado  
nas mãos de poucas pessoas. A gente tá adoecendo né? (Jorge, 2020).  
A Pesquisa Nacional Brasileira sobre a população em situação de rua ao mesmo tempo  
apontou para uma suposta preferência das ruas ao albergue: 46,5% “prefere dormir nas ruas”  
(Brasil, 2009a). Todavia 20,7% gostariam de dormir em albergues e não o fazem pela ausência  
de vagas. Seria de fato uma escolha pelas ruas quando não há oferta de vagas suficientes?  
Quantas vezes essas pessoas que supostamente “preferem as ruas” tentaram vagas em albergues  
ou abrigos e não conseguiram? Quantas vezes foram desligados desses espaços por não se  
adequarem às normas?  
76  
Mara e Gabriel (2020) dizem o seguinte:  
Mara: Menina, só que desde que eu tô na rua não vi uma abordagem, ainda.  
[...] Nada.  
Gabriel: Agora sumiu.  
Mara: Nem de médico, nem pra levar a gente prum abrigo. Por isso que eu  
falei pra você, que eu não posso ficar nessa condição. Eu tinha que ir pra um  
abrigo, mas não passa ninguém. E, olha que eu já andei [...], eu já andei isso  
tudo, e até hoje, nada.  
Além do número de vagas de acordo com a demanda, são necessários abrigos e  
albergues que busquem de fato atender às necessidades dos que passam pelo processo de  
rualização, oferecendo os meios necessários para que consigam sair da situação de rua.  
Vinculada a isso está a possibilidade de utilizar o serviço de acolhimento por todo o tempo que  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 62-85, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Verônica Martins Tiengo  
necessitar. Afinal, segundo o artigo 203 de nossa Constituição Federal, a assistência social deve  
ser prestada “a quem dela necessitar”. Segue uma denúncia de Jorge revelando que há abrigo  
que permite um tempo insuficiente para romper com o processo de rualização.  
Então, assim, sete dias não dá para pessoa nem tirar a lama debaixo da unha.  
É, quem tá muito tempo na rua aí, um ano, dois anos, não dá pra nem tomando  
banho todo dia, escovando, o pé não sai nem a lama debaixo da unha, quanto  
mais a pessoa... Como você vai resolver a sua vida em sete dias? Eu queria  
saber quem é esse que inventou essa regra. Só pode ficar sete dias, então,  
assim, é adoecedor, é melhor ele pegar, tipo assim, é 14 pratos de comida, 7  
dormidas, 7 banhos, uns 14 cafés e tchau. Tá resolvido o seu problema. Fosse  
fácil assim, não tinha nenhum na rua mais.  
Então, essa é uma política higienista, ela enfraquece a vontade de vencer das  
pessoas, porque quando a pessoa tem esse hábito de... Ele fica desacreditado  
dentro da assistência, fica uma assistência mal falada, entre a rua, porque a rua  
tem, não tem telefone, não tem internet, mas tem a rádio cipó, que é o boca a  
boca, que vai longe. Porque são pessoas transitórias, que a gente tem o  
linguajar que a gente chama rádio cipó, é onde as pessoas fala aos pés do  
ouvido, mas cê fala aqui, daqui a pouco tá na Serra, Guarapari, então esses  
serviços ficam desacreditados. Ai cê, quando você vai abordar a pessoa, a  
pessoa não quer o atendimento, porque sabe que são sete dias. Sete míseros  
dias (Jorge, 2020).  
De acordo com o relato de Jorge, um dos motivos de uma boa parcela da população em  
situação de rua dormir nas ruas e não em instituições de acolhimento está vinculado às regras  
desses locais, tais como essa dos sete dias. Não existe na legislação sobre população em situação  
de rua nada que delimite um tempo tão pequeno de utilização do serviço. Seria essa uma forma  
de maquiagem de números, retratando uma rotatividade alta no serviço, que não condiz com o  
número daqueles que saíram das ruas, visto que parte deles volta para as ruas ao fim do seu  
tempo no abrigo, o que contribui para que eles não aceitem acolhimento posteriormente,  
sabendo do tempo tão limitado que o serviço oferece?  
77  
Além da necessidade de vaga em abrigo, Mara e Gabriel (2020) salientam a necessidade  
de um acolhimento no qual ambos poderiam entrar, para que não fossem separados em abrigos  
diferentes, conforme fala a seguir:  
Gabriel  
Mais ela ia querer um lugar pra nóis ficar junto.  
Mara  
Porque eu não posso ficar também num lugar e ele ficar na rua.  
Lá, lá na cidade, têm. Não junto, na hora de dormir, ele num quarto e eu no  
outro. Mais eu ia saber que ele tá ali também. Ele taria guardado. É, sabe que  
ele está ali.  
Para além do exposto, práticas de expulsão da população em situação de rua dos serviços  
socioassistenciais são consideradas violação de direitos com responsabilização ao violador,  
conforme garante o artigo 56 da Resolução nº 40, de 2020 (Brasil, 2020).  
Rualização em debate: vozes resistentes aos desafios da vida na rua e para além dela  
O quarto ponto remete à moradia. Entre as multifacetadas expressões da questão social  
vivenciadas pela população em situação de rua, a falta de moradia é uma delas. Mara, Gabriel  
e Jorge apontaram a questão da moradia como uma das demandas para trabalhar com a  
população em situação de rua. Uma delas propôs até mesmo uma forma de pagamento,  
conforme segue: “Nem que seja que era pra pagar com o bolsa família. Mas eu preferia ter a  
casa. Pegava o bolsa e pagava, mas a casa é a casa né” (Mara, 2020). Segue fala de Gabriel  
sobre o assunto:  
Mais em, agora, eu vou falar, de tanto negócio, de tanto lote que tem aí, vazio  
aí, espalhado por aí, tanta pessoa que tá na rua, necessitando de uma casa, e as  
vezes a pessoa nem é usuária de droga e tá necessitando de uma casa. Aí, tanta  
pessoa com lote aí, aí abre uma coisa, abre outra, e a pessoa tem que ficar na  
rua, aí o povo, a comunidade, ainda reclama. Se eles pudessem comprar uma  
casa pra nóis, ou um lote, pelo menos, pra nóis construir, tava bom. Mais eles  
não faiz. Entendeu? [...] Tanto lote vazio aí, ninguém dá uma casa pro ser  
humano (Gabriel, 2020).  
Sobre a questão da moradia, a Resolução nº 40, de 2020, traz elementos sobre o assunto,  
no artigo 28: “O direito humano à moradia deve ser prioritário na elaboração e na  
implementação das políticas públicas, garantindo o acesso imediato à moradia segura, dispersa  
no território e integrada à comunidade” (Brasil, 2020).  
Santos e Medeiros (2016) indicam que no Brasil o aluguel social normalmente é  
associado a algo emergencial, temporário, e defendem a sua utilização de forma permanente,  
como ocorre em outros países, como França, Inglaterra e Estados Unidos. E nesses países existe  
um programa que visa à saída das pessoas em situação de rua oferecendo primeiro uma moradia  
e depois outros serviços. Jorge expõe a necessidade de sua concretização no Brasil:  
78  
Como a pessoa vai trabalhar, dormindo nas ruas, é, de carteira assinada, ou  
um trabalho por dia mais aí é, faz outros tipos de serviço, mesmo não sendo  
carteira assinada, como a pessoa vai conseguir tomar um banho, se tiver  
alguma doença, algum problema, como, se tiver um problema de uso abusivo  
de alguma substância, como o conceito do programa da Europa Moradia  
primeiro, que é o Housing First, eu não sei o nome mas depois você vai  
escrever certo, lá, é que fala que a maioria das pessoas que estão em  
dependência de álcool e outras drogas, são as que mais tiveram melhora ao  
dar a moradia, então lá, essa pessoa está na rua, o problema é que ele não tem  
casa, primeiro se dá a casa. Depois começa a se tratar os outros problemas por  
trás desse indivíduo que está nessa casa. Mas o primeiro é o teto. Então assim,  
isso valoriza a pessoa como ser humano. É, traz uma perspectiva de melhora  
na vida dessa pessoa (Jorge, 2020).  
O Housing First falado por Jorge é uma realidade em países europeus. A questão  
habitacional é um dos determinantes centrais no processo de rualização dos países centrais, e,  
ainda que esteja presente em países dependentes, a questão do trabalho possui uma centralidade  
maior. Nos dependentes, as pessoas costumam associar a falta de acesso à moradia à ausência  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 62-85, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Verônica Martins Tiengo  
de trabalho e acreditam que o trabalho mudará sua condição de vida, conforme evidenciado nos  
relatos.  
A ideia fulcral do Housing First é que a “solução” para os homeless é a moradia. Não  
simplesmente alojamento, abrigo, mas sim um local permanente para viver. E, além da moradia,  
oferece uma rede de serviços que envolve diversos profissionais, como psicólogos, assistentes  
sociais, médicos, com apoio para os que estão em sofrimento psíquico e os que consomem  
álcool e outras drogas, e a sua utilização não é obrigatória, mas uma escolha dos que utilizam  
o serviço de moradia (Naeh, 2019).  
Parte do princípio que a primeira questão a ser trabalhada é a moradia, e a partir dela os  
demais serviços necessários devem ser ofertados. Assim sendo, qualquer pessoa pode ser  
atendida pelo Housing First, inclusive os que vivem em sofrimento psíquico e os que  
consomem álcool e outras drogas. Tanto na Europa quanto no Canadá e nos Estados Unidos,  
pesquisas indicam que o programa funciona e demonstra bons resultados. Entre elas,  
destacamos a National At Home/Chez Soi, a qual contou com a participação de mil pessoas em  
situação de rua que usaram o programa. Mais de 80% delas permaneceram alojadas após um  
ano, e a maioria teve melhora em sua saúde, o que contribuiu para que usassem menos os  
serviços de saúde (Homelesshub, 2021).  
Um estudo feito nos EUA com 225 pessoas descobriu que 88% permaneceram por dois  
anos em moradias, quase o dobro quando comparado aos 47% atendidos por outros programas.  
No Reino Unido, perceberam, por meio de dados do programa Housing First, que o  
investimento público anual por pessoa em abrigos era superior ao investimento no supracitado  
programa.  
79  
O livro Housing First in Canada: Supporting Communities to End Homelessness,  
publicado em 2013, apresenta oito casos que defendem a eficácia do Housing First, em  
comparação a outras formas de lidar com a população em situação de rua, como o treatment  
first. Na Austrália, também foi constado o mesmo, e a pesquisa do local indicou que isso  
ocorreu porque os gastos com a saúde diminuíram (Ahuri, 2018).  
Normalmente, no Brasil15 e em demais países latino-americanos está presente a  
condicionalidade em políticas sociais que seguem a matriz residual16. Para acesso à política da  
15 O Brasil conta com projetos-piloto de Moradia Primeiro em Curitiba-PR e PortoAlegre-RS, conforme informado  
pelo Governo Federal. Ver mais em Brasil (2018).  
16  
A matriz residual, influenciada pela Teoria Funcionalista e pela Ideologia da Nova Direita, afasta-se da  
perspectiva do direito ao pautar-se pela focalização na extrema pobreza e condicionalidades em sua proteção  
social. Estão presentes como forma de organização dos Programas e Serviços as Redes, sob o mote da parceria  
público-privada. As políticas sociais são voltadas para aqueles que estão em risco ou vulnerabilidade. Marcam  
forte presença os programas de transferência de renda, com benefícios mínimos, pois, segundo o princípio da  
Rualização em debate: vozes resistentes aos desafios da vida na rua e para além dela  
habitação, por exemplo, é necessário cumprir uma série de critérios, o que impede uma pessoa  
que consome drogas de acessar o direito à moradia. Isso é o contrário do que preconiza o  
Housing First, e, conforme demonstrado pelos dados expostos, é um programa que obtém  
sucesso em contribuir com o combate à falta de moradia.  
Sem dúvida é uma proposta interessante, com resultados que chamam atenção, e os  
países latino-americanos carecem de um programa semelhante a esse, porém, diante da  
realidade brasileira enquanto país dependente, o qual possui uma superpopulação relativa ampla  
e cujas contradições do capital são ainda mais latentes, para um programa como esse trazer  
bons resultados em nossa realidade, a questão do trabalho precisa estar presente, assim como a  
renda básica. A moradia associada ao trabalho e à instituição de uma renda universal de  
cidadania traria um resultado significativo.  
O quinto ponto, com o qual encerraremos o debate do presente artigo, é o trabalho.  
“Souber de alguém que tem alguém pra trabalhar, tem um ali, ele trabalha. Vamos dar um voto  
de confiança. Né? Se é isso mesmo que a pessoa quer” (Mara, 2020).  
A demanda por trabalho apareceu repetidas vezes nas entrevistas, conforme segue: “Eu  
gostaria de dizer sabe o que? Esse, esse, esse tal governo que diz que tá pra entrar aí, alembrar  
das pessoas que tá na rua, arrumasse um lugar pra pessoa trabalhar” (Jair, 2020).  
O trabalho é visto como o caminho para conseguirem sair das ruas, permitindo-lhes  
alcançar os meios básicos de subsistência. E, conforme evidenciado por Mara e Marcos (2020)  
nas falas que seguem, o próprio trabalho informal pode ser esse elemento central para a saída  
das ruas.  
80  
Marcos: Armava uma barraca na Costa Pereira, Aí óh. Óh! (expressão de  
felicidade).  
Mara: Até numa barraca ele, pra ele já tava bom. Já estava debaixo de um  
teto.  
Marcos: Ah. Uma barraca éhhhhh. De roupa masculina, roupa feminina.  
Mara: Ah, você tá falando pra trabalhar?  
Marcos: É, pra trabalhar rapaiz.  
Identificamos nas entrevistas que, de forma geral, em todos os momentos da vida da  
população em situação de rua, o trabalho está presente. Em sua história passada, há trajetórias  
de inserção em diversos trabalhos, os quais possuem em comum a exigência de força física e a  
má remuneração.  
A questão do trabalho, indicando sua imprescindibilidade para a saída das ruas, foi um  
elemento fulcral em todas as entrevistas realizadas. Percebemos como um elemento marcante  
menor elegibilidade, precisa ser menor do que o pior salário. Ver mais em Pereira (2016) e Tiengo (2025).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 62-85, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Verônica Martins Tiengo  
para a ida para as ruas, e há uma ênfase associativa entre o trabalho assalariado17 e a estabilidade  
financeira suficiente para sanar suas necessidades básicas, pagar por alimentos, pelas contas de  
água, luz e telefone e pela moradia. Mesmo tendo passado por muitas dificuldades e inúmeras  
perdas, e inseridos em diversos trabalhos informais em situação de rua, a esperança de uma vida  
melhor, fora das ruas, está atrelada ao trabalho.  
A Resolução nº 40, de 2020, destaca no artigo 136:  
Os entes federados devem garantir às pessoas em situação de rua o direito  
humano ao trabalho, através de políticas públicas que promovam o acesso  
amplo, simplificado e seguro ao mundo do trabalho, de acordo com suas  
especificidades (Brasil, 2020).  
Sobre o acesso ao trabalho, a entrevistada conta: “todos que vêm falar com nóis, nóis  
pede emprego” (Mara, 2020). Quando perguntado sobre sua maior necessidade, ela respondeu:  
“É o trabalho. Se não eu não taria aqui não” (Mara, 2020).  
A resposta de Gabriel, que já foi acolhido em abrigos sobre o que ele poderia sugerir  
para a melhoria das instituições de acolhimento, foi a seguinte: “Ah, se pudesse oferecer  
serviço, trabalho pra nóis né? Trabalhar. Que aí nóis podia mudar de vida. Né? Sair, dar lugar  
praqueles os outros que precisam né” (Gabriel, 2020). A mesma pergunta feita a Marcos teve  
uma resposta bem parecida: “Rapaiz, arrumar pra um, como fala, éh éh, necessitaria seria  
emprego” (Marcos, 2020).  
81  
Embora conheçamos os problemas inerentes ao trabalho no capitalismo, com todas as  
suas contradições, trabalho assalariado, explorado, que serve ao enriquecimento alheio, ele é a  
fonte de sobrevivência daqueles que possuem somente sua própria força de trabalho para trocar  
no mercado de coisas, e passa por formas ainda mais precarizadas, como a informal. Diante  
disso, é inegável a fulcralidade do trabalho.  
Assim, indicamos que o trabalho com a população em situação de rua passa pelo  
trabalho, segundo as habilidades dos que vivem nas ruas, em diferentes áreas, em um contexto  
de um amplo plano elaborado, tendo em vista a melhoria dos serviços e programas voltados  
para os que passaram pelo processo de rualização. Para isso, é importante fazer pesquisas,  
entender quais foram os trabalhos anteriores à vida nas ruas, em quais áreas eles possuem  
experiência e quais os seus desejos profissionais. A partir daí, pensar estratégias de como podem  
ser não somente encaminhados a trabalhos, mas contratados.  
Considerando o baixo nível instrucional, é preciso pensar também sobre a questão  
educacional, proporcionando os meios necessários para aqueles que desejarem continuar os  
17 Ou mesmo informal, porém não no contexto daqueles tradicionais mais precários desenvolvidos nas ruas.  
Rualização em debate: vozes resistentes aos desafios da vida na rua e para além dela  
estudos. Para esse objetivo, é fundamental a colaboração intersetorial da política de educação,  
oferecendo cursos profissionalizantes; e a garantia de vagas em alguma forma de acolhimento  
durante o tempo que necessitarem para estudar, inclusive aos que passarem em faculdades,  
avaliando posteriormente como eles poderão ser contratados em algum trabalho segundo sua  
nova formação profissional.  
Considerações finais  
Conforme o primeiro ponto, observamos que o Brasil e outros países latino-americanos  
trabalham com uma concepção mais restrita de população em situação de rua do que os países  
europeus. Enquanto no primeiro há vinculação à utilização das ruas, praças, marquises e  
instituições de acolhimento para considerar a pessoa em situação de rua, o segundo, além  
desses, considera também os que vivem em moradias inadequadas, que não ofereçam segurança  
adequada e aqueles que vivem com familiares. No artigo, seguimos o conceito do governo  
brasileiro, considerando população em situação de rua como aqueles que utilizam efetivamente  
as ruas e instituições de acolhimento para pernoite.  
Com base na análise de conteúdo das entrevistas, observamos a necessidade de os  
entrevistados serem tratados como pessoas, reafirmando sua existência enquanto sujeitos de  
direitos. No tocante aos determinantes da situação de rua, os participantes da pesquisa  
expressam viver nas ruas por elementos motivadores diversos, tais como a perda do emprego,  
perda das relações familiares, perda da moradia, perda da capacidade laborativa. Nas ruas  
sofrem violências de todo tipo e apresentam projetos de vida associados ao trabalho, que lhes  
permita manter uma moradia e demais gastos que lhes mantenham o sustento.  
82  
A questão do trabalho é fundamental. É uma demanda das pessoas que vivem em  
situação de rua, e, ainda que tenhamos levantado questões relacionadas à exploração associada  
ao trabalho assalariado, representa a sobrevivência da classe trabalhadora, e é necessário pensar  
em estratégias que proporcionem trabalho para as pessoas em situação de rua.  
Outro fator importante é a moradia. A oferta de moradia no programa Housing First  
teve ótimos resultados nos países centrais em que foi implantado, e nos países dependentes é  
uma necessidade pensar em algo semelhante e que seja interligado com o trabalho.  
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Verônica Martins Tiengo  
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População de rua: Quem é, Como vive, Como é vista. 3. ed. São Paulo: Hucitec, 2004.  
85  
Estrutura patriarcal e institucionalização de  
crianças e adolescentes  
Patriarchal structure and institutionalization of children and adolescents  
Larissa de Souza Alves Mapa*  
Rita de Cássia Pereira Farias**  
Resumo: O artigo analisa como a estrutura  
patriarcal, articulada a políticas familistas,  
potencializa a responsabilização das genitoras  
pelo “fracasso” na tarefa do cuidado,  
acarretando a institucionalização de crianças e  
adolescentes. A pesquisa tem uma abordagem  
qualitativa, exploratória e bibliográfica com  
realização de entrevistas semiestruturadas junto  
a psicólogos e assistentes sociais que atuam nas  
unidades de acolhimento institucional estatal  
dos municípios mineiros de Ponte Nova,  
Manhuaçu, Muriaé e Ubá. Os dados submetidos  
à análise de conteúdo por meio do software  
Iramuteq evidenciam que, apesar de avanços  
legislativos, o patriarcado reverbera fortemente  
Abstract: The article analyzes how the  
patriarchal structure, linked to familial policies,  
increases the responsibility of mothers for  
“failure” in the task of care, leading to the  
institutionalization of children and adolescents.  
The research has a qualitative, exploratory and  
bibliographical approach with semi-structured  
interviews carried out with psychologists and  
social workers who work in state institutional  
reception units in the Minas Gerais  
municipalities of Ponte Nova, Manhuaçu,  
Muriaé and Ubá. The data submitted to content  
analysis using the Iramuteq software shows  
that, despite legislative advances, patriarchy  
strongly reverberates in the institutionalization  
of children and adolescents, reflecting on the  
dynamics of institutions and family support  
during the period of shelter.  
na institucionalização de crianças  
e
adolescentes, refletindo na dinâmica das  
instituições e nos acompanhamentos familiares  
durante o período do abrigamento.  
Palavras-chave: Criança  
e
adolescente;  
Keywords:  
Children  
and  
adolescents;  
Institucionalização; Violência; Patriarcado.  
Institutionalization; Violence; Patriarchy.  
Introdução  
Esta pesquisa, resultado de uma dissertação de mestrado, analisa a relação entre a  
estrutura patriarcal e a institucionalização de crianças e adolescentes em decorrência da perda  
do poder familiar. Esse debate se justifica porque acredita-se que o sistema patriarcal moldou  
historicamente a estrutura familiar que atribui às mulheres a responsabilidade primordial pelos  
* Universidade Federal de Viçosa. E-mail: larissamapa.as@gmail.com  
** Universidade Federal de Viçosa. E-mail: rcfarias@ufv.br  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.47415  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 12/02/2025  
Aprovado em: 21/05/2025  
Larissa de Souza Alves Mapa; Rita de Cássia Pereira Farias  
cuidados, enquanto dos homens é esperado a provisão, o domínio e o poder familiar. Essa  
construção social se perpetua com o avanço da sociedade capitalista, trazendo implicações na  
vida familiar de diversas crianças e adolescentes.  
A relação de superioridade masculina e inferioridade feminina, construída  
historicamente e socialmente, imprime a imagem ou a ideia dos homens enquanto  
“proprietários” das mulheres, podendo ocasionar diversos casos de violência e opressão, não só  
sobre as mulheres, mas em relação aos filhos também, tornando-os ainda mais vulneráveis.  
Quando essa estrutura é questionada, e mulheres e filhos negam os mandos masculinos ou  
deixam de atender às expectativas que recaem sobre eles, acontece uma ameaça ao poder  
masculino, o que, frequentemente, é respondido com violência e tentativas de fazer calar a voz  
daqueles e refrear seu comportamento.  
Constantemente o abuso de autoridade familiar se expressa no controle abusivo sobre  
esposas, reverberando em situações de abuso, violência doméstica e exploração sexual. Diante  
da violência sofrida, em decorrência do medo do agressor ou dependência financeira e  
emocional, muitas mulheres acabam se retraindo e se silenciando, mantendo a estrutura  
patriarcal de poder.  
Na reprodução da estrutura patriarcal, na qual é esperado que as mulheres sejam as  
responsáveis pelo cuidado, além de presenciarem e sofrerem violência, frequentemente elas são  
ameaçadas, responsabilizadas e culpabilizadas pela “falha” no cuidado e na proteção dos filhos,  
o que culmina na perda do poder familiar. Essa situação de desproteção social muitas vezes  
acontece porque a mulher está envolvida em outros cuidados (com a casa, idosos, deficientes),  
está realizando atividades profissionais ou é acometida pelo uso de substâncias psicoativas. Tal  
ocorrência reflete um quadro no qual as principais expressões da questão social que justificam  
o abrigamento infantojuvenil são a de negligência (com a maior responsabilidade das mulheres)  
e a violência intrafamiliar. Assim, as denúncias de violência física e psicológica, praticadas por  
membros da família, acabam encaminhando crianças e adolescentes para abrigos, a fim de  
serem protegidos.  
87  
Ainda em decorrência da estrutura patriarcal, o acompanhamento familiar dentro dos  
abrigos e os pedidos para reaver a guarda familiar frequentemente são feitos pelas mulheres  
(mães, tias e avós), e não pelos homens (pais, tios e avós). Esse processo mostra que há uma  
correlação entre a estrutura patriarcal e a institucionalização das crianças e adolescentes,  
Estrutura patriarcal e institucionalização de crianças e adolescentes  
atrelada a políticas familistas1, que têm implicações no processo de violação de direito das  
crianças e adolescentes e na institucionalização desses sujeitos.  
Deste modo, este artigo tem como objetivo analisar como a estrutura patriarcal  
potencializa a responsabilização das genitoras, acarretando a institucionalização de crianças e  
adolescentes na mesorregião da Zona da Mata Mineira. A pesquisa, de natureza qualitativa e  
exploratória, foi desenvolvida na mesorregião da Zona da Mata Mineira, que possui sete  
municípios: Ponte Nova, Muriaé, Manhuaçu, Viçosa, Ubá, Juiz de Fora e Cataguases.  
Entretanto, participaram da pesquisa quatro municípios - Ponte Nova, Muriaé, Manhuaçu e Ubá  
- pois Juiz de Fora e Viçosa não possuem unidades estatais de acolhimento de crianças e  
adolescentes (Casa Lar e Abrigo)2, e a gestão do município de Cataguases não autorizou a  
realização das entrevistas. Como o município de Muriaé possui duas unidades de acolhimento,  
a pesquisa contou com a participação de cinco instituições.  
Após a autorização das unidades de acolhimento, foi realizado o contato com os  
assistentes sociais e psicólogos que compõem a equipe técnica de nível superior dessas  
instituições, para dar início às entrevistas semiestruturadas. Participaram das entrevistas oito  
técnicos de nível superior (assistentes sociais e psicólogos) que atuam nas cinco unidades de  
acolhimento. As entrevistas realizadas de forma online, via Google Meet, foram gravadas e  
posteriormente transcritas. Todos os participantes foram informados sobre os objetivos da  
pesquisa e assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Além disso, a pesquisa  
foi aprovada pelo Comitê de Ética por meio da Plataforma Brasil.  
88  
Os dados foram trabalhados pela análise de conteúdo que contou com a utilização do  
software de análise de textos Iramuteq, utilizando as ferramentas Nuvem de Palavras, Análise  
de Similitude e Análise Fatorial de Correspondência. O Iramuteq apresenta os resultados da  
análise em mapas de similaridade, em que palavras ou termos que compartilham contextos  
similares são agrupados ou visualizados próximos uns dos outros, possibilitando observar as  
estruturas semânticas do texto.  
A Nuvem de Palavras no Iramuteq é uma representação visual que exibe as palavras  
mais frequentes em um corpus de texto. Cada palavra aparece em tamanhos diferentes,  
dependendo de sua frequência no conjunto de dados analisado. As palavras mais frequentes  
1 As políticas familistas são um conjunto de políticas públicas e sociais que consideraram a família como instituição  
central da sociedade, enfatizando o papel da família na organização social e econômica. Essas políticas se amparam  
em modelos familiares convencionais relacionados ao casamento, à parentalidade e à divisão de papéis entre os  
membros da família. As políticas familistas também estão associadas a valores conservadores que reforçam papéis  
tradicionais, nutrindo a ideia de que a mulher é a principal responsável pelos cuidados familiares.  
2
Em Juiz de Fora, as unidades de acolhimento são municipais. Em Viçosa, o acolhimento de crianças e  
adolescentes é feito por meio de um consórcio intermunicipal que atende 8 municípios.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 86-109, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Larissa de Souza Alves Mapa; Rita de Cássia Pereira Farias  
aparecem com maior destaque, em tamanho maior, enquanto as menos frequentes são  
representadas de forma menor. Essa nuvem ajuda a identificar rapidamente os termos mais  
recorrentes em um texto ou conjunto de textos, oferecendo uma visão geral do conteúdo central  
e dos temas predominantes. Nesta pesquisa foram consideradas as palavras com frequência  
igual ou superior a três ocorrências.  
A Análise de Similaridade no Iramuteq é utilizada para mapear como as palavras se  
associam entre si dentro de um texto, revelando padrões de significado e relações contextuais  
de maneira visual e interpretativa. A ferramenta é útil para identificar temas centrais, explorar  
associações semânticas e examinar como diferentes tópicos ou conceitos se interrelacionam em  
um corpus.  
A Análise Fatorial de Correspondência (AFC) permite identificar padrões de  
coocorrência e proximidade semântica, revelando a estrutura implícita do texto, organizando  
dados complexos de maneira visual e interpretável. O resultado da análise é apresentado em  
gráficos bidimensionais ou tridimensionais, em que as palavras ou categorias são representadas  
como pontos. As distâncias entre esses pontos indicam a proximidade semântica entre as  
palavras ou temas. As palavras ou categorias próximas no gráfico indicam que elas têm uma  
coocorrência mais forte ou aparecem em contextos semelhantes. Já as palavras distantes  
indicam que suas coocorrências são mais fracas ou que pertencem a contextos diferentes.  
Na construção do artigo, discutiu-se o lugar do feminino na sociedade patriarcal,  
examinando os reflexos da violência intrafamiliar na institucionalização de crianças e  
adolescentes, a responsabilização feminina pelo cuidado de crianças e adolescentes, e a  
importância do trabalho intersetorial na rede protetiva.  
89  
O lugar do feminino na sociedade patriarcal  
Nessa discussão, parte-se da compreensão de que a família não é uma instituição natural,  
mas uma construção histórica, social e política, sustentada por ideologias que reforçam as  
opressões de gênero, com fortes impactos na vida das mulheres, como destacaram Fraser (2023)  
e Saffioti (2015).  
Segundo Saffioti (1987), a propriedade privada e a divisão sexual do trabalho foram  
decisivos para consolidar a opressão feminina e a estrutura patriarcal. A autora afirma que a  
opressão às mulheres é uma construção histórica, negando então o patriarcado enquanto uma  
estrutura natural e biologicista; afirmando seu caráter social e histórico. Ainda segundo a  
socióloga, a propriedade privada marca o controle da herança e da reprodução biológica,  
Estrutura patriarcal e institucionalização de crianças e adolescentes  
impulsionando o sistema patriarcal e a divisão sexual do trabalho, relegando às mulheres ao  
espaço doméstico, no qual cabe à mulher exercer o cuidado com a casa e com seus membros.  
Para Saffioti (1987) o patriarcado antecede ao capitalismo, enquanto um sistema de  
dominação masculina historicamente estruturado; que que é amplamente conveniente e  
apropriado pela sociedade capitalista para a manutenção dos privilégios de classe e da  
propriedade privada, perpetuando a opressão às mulheres.  
Desde a Revolução Industrial, a participação das mulheres no mercado de trabalho  
esteve vinculada a uma exploração intensificada. Profissões predominantemente femininas,  
como cuidados de saúde, educação infantil e serviços domésticos, refletem a extensão das  
atividades domésticas para o mercado formal, mantendo baixos salários e condições precárias.  
Essas atividades formam “a base das condições de existência do capitalismo”, mas são  
constantemente negligenciadas pelo sistema econômico.  
Com o desenvolvimento do capitalismo, o papel das mulheres foi ajustado para atender  
às demandas de produção e reprodução social. A Teoria da Reprodução Social (TRS), discutida  
por Lise Vogel (2022) e Tithi Bhattacharya (2017), destaca que a divisão sexual do trabalho e  
a responsabilização das mulheres pelo cuidado são ferramentas estruturais para a manutenção  
do capitalismo. O capitalismo depende das atividades socioreprodutivas realizadas  
majoritariamente por mulheres, como cuidado com os filhos, manutenção do lar e suporte  
emocional. O processo reprodutivo e biológico de gerar e garantir a continuidade da mão de  
obra e a produção social possibilita a perpetuação da exploração da força de trabalho capitalista.  
Embora as mulheres sejam incorporadas ao mercado de trabalho formal, elas continuam  
sobrecarregadas pelo trabalho doméstico e de cuidado, resultando em uma “dupla jornada” de  
trabalho. Bhattacharya (2023, p. 634) argumenta que essa dinâmica reflete a exploração da força  
de trabalho feminina, perpetuando a ideia de que o cuidado é uma responsabilidade individual  
atribuída às mulheres.  
90  
Saffioti (1987, p. 18) destaca que a inferiorização das mulheres não é um fenômeno  
biológico ou natural, mas socialmente construído. Na visão da autora, a opressão feminina está  
relacionada à marginalização das mulheres no sistema produtivo, reforçada por uma ideologia  
patriarcal que naturaliza os papéis de gênero. Fraser (2023, p. 50) complementa que a separação  
estrutural entre produção econômica e reprodução social, baseada em gênero, reforça a  
subordinação feminina e a exploração do trabalho não remunerado.  
Embora as atividades socioreprodutivas e do cuidado sejam fundamentais para a  
sobrevivência humana e a base da reprodução social e, consequentemente, do capitalismo, sua  
desvalorização e invisibilidade reforçam as desigualdades de gênero e a exploração econômica.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 86-109, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Larissa de Souza Alves Mapa; Rita de Cássia Pereira Farias  
Como resultado, a exploração feminina no trabalho formal e doméstico é intensificada. Nesse  
sentido, Fraser (2023, p. 46) argumenta que o sistema capitalista apresenta uma “contradição  
sociorreprodutiva”, uma vez que a lógica de acumulação ilimitada desestabiliza os próprios  
processos de reprodução social dos quais o sistema capitalista depende.  
Fraser (2023, p. 48) destaca que a produção econômica capitalista não é  
autossustentável, pois depende da reprodução social. No entanto, o impulso da acumulação  
ilimitada no capitalismo contemporâneo ameaça desestabilizar os processos reprodutivos  
essenciais. Além disso, o capitalismo financeirizado, caracterizado pelo desinvestimento estatal  
em políticas de bem-estar social e pela mercantilização do cuidado, agrava essa situação,  
institucionalizando a divisão entre produção e reprodução baseada em gênero, apresentando-se  
como um sistema que perpetua a opressão das mulheres. Assim, o trabalho do cuidado é  
mercantilizado para quem pode pagar e privatizado para os mais pobres (Fraser, 2023, p. 62).  
Essa lógica gera cadeias globais com terceirização do cuidado, em que mulheres pobres,  
negras, imigrantes ou de regiões periféricas realizam o trabalho anteriormente desempenhado  
por mulheres de classes privilegiadas. Esse ciclo evidencia uma contradição estrutural entre  
produção e reprodução, reforçando as desigualdades de gênero, classe e raça.  
A simbiose entre patriarcado, capitalismo e racismo cria um sistema complexo de  
opressão, especialmente para mulheres negras e de classes subalternas. No Brasil, essas  
desigualdades são intensificadas desde os primórdios do processo de colonização, quando as  
mulheres negras assumiram funções de cuidado de suas próprias famílias e a de seus patrões,  
refletindo uma hierarquia de raça e gênero profundamente enraizada (Saffioti, 2004, p. 52).  
A ideologia patriarcal, sustentada por instituições sociais e religiosas, naturaliza a  
responsabilidade pelo cuidado como algo inerente às mulheres, especialmente no âmbito  
familiar. Segundo Saraceno e Keck (2010), as políticas públicas familistas3 reforçam esse papel,  
ao transferir a responsabilidade social do Estado para as famílias, concentrando-a nas mulheres.  
Arantes (2024) afirma que a responsabilização pela proteção social para a família  
acontece especialmente entre as mulheres cujos filhos (crianças e adolescentes) dependem de  
cuidados básicos, tais como banho, alimentação, locomoção, troca de fraldas etc., o que  
acontece, principalmente, no caso de crianças pequenas ou de pessoas com deficiências.  
91  
3
Segundo Esping-Andersen (1989), Estado familista é aquele cujas políticas públicas de proteção social são  
fundadas na transferência de responsabilidades do Estado para a família. Ao contrário, existe a categoria  
desfamilista que, segundo o autor, se refere àqueles Estados que assumem a responsabilidade pela proteção social  
por meio de políticas públicas universais, políticas para o cuidado e para a família.  
Estrutura patriarcal e institucionalização de crianças e adolescentes  
A visão de que as mães são as responsáveis pelo cuidado dos filhos e a acusação de que  
elas fracassaram em sua “missão”, acrescido de políticas familistas que nutrem essa  
representação, levam as mulheres a, frequentemente, não conseguirem cumprir com as  
expectativas que recaem sobre elas, principalmente quando convivem com tantas  
vulnerabilidades e desproteção social. Essa situação impulsiona a institucionalização de  
crianças e adolescentes, enquanto medida protetiva expressa pelo Estatuto da Criança e do  
Adolescente (ECA).  
Reflexos da violência intrafamiliar na institucionalização de crianças e  
adolescentes  
Os dados fornecidos pelas participantes da pesquisa indicam que, entre os meses de  
junho/agosto de 2024, nas 5 unidades de acolhimento dos 4 municípios da mesorregião da Zona  
da Mata Mineira, havia 78 crianças e adolescentes acolhidos, sendo 41 (52,6%) do sexo  
feminino e 37 (47,4%) do sexo masculino. Esses dados se apresentam condizentes com o  
cenário nacional de acolhidos em unidades de acolhimento e no programa Família Acolhedora,  
nos quais 51% também são crianças e adolescentes do sexo feminino no mesmo período acima  
mencionado, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2024).  
Entre as crianças institucionalizadas nos municípios em estudo, havia uma prevalência  
de adolescentes em detrimento do número de crianças, também em consonância à realidade  
brasileira mais ampla. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 22 de  
novembro de 2024 havia maior número de crianças até os dois anos de idade, porém, acima  
dessa idade, o número decaia, voltando a aumentar na faixa dos 08 anos, e crescendo de maneira  
mais acentuada após a idade de 14 anos.  
92  
As principais causas da institucionalização nas cinco unidades de acolhimento foram:  
negligência (8), abandono dos pais ou responsáveis (8), dependência química dos pais ou  
responsáveis (8), orfandade por morte dos pais ou responsáveis (3), violência doméstica (3),  
exploração sexual de crianças e adolescentes (3), abuso sexual praticado pelos pais ou  
responsáveis (3), transtorno mental (problemas psiquiátricos/psicológicos) dos pais ou  
responsáveis (2), vivência em situação de rua (2), pais ou responsáveis portadores de deficiência  
(1) e adoção ilegal (1), dentre outras4.  
As causas mais citadas por todos os informantes de todas as instituições foram a  
negligência familiar, abandono dos pais ou responsáveis e a dependência química dos pais ou  
4 As instituições mencionaram mais de uma causa para a institucionalização das crianças e adolescentes.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 86-109, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Larissa de Souza Alves Mapa; Rita de Cássia Pereira Farias  
responsáveis. Acerca da negligência, Ferreira (2014) menciona que essa é uma das principais  
causas de institucionalização de crianças e adolescentes no estado de Minas Gerais. O Tribunal  
de Justiça do Mato Grosso (TJMT) considera como negligência familiar as situações em que os  
pais e ou responsáveis não atendem às necessidades físicas, emocionais, educacionais ou  
médicas de crianças e adolescentes. Entretanto, é necessário problematizar esse termo “guarda-  
chuva” que abarca diversos tipos de violação e desproteção social. Berberian (2015, p. 50)  
observa que, no âmbito da política social, várias “situações são entendidas como negligência  
sem qualquer recorrência à totalidade desses sujeitos, desconsiderando sua concreta inserção  
em uma sociedade que é real e se configura de maneira objetiva, com rebatimentos objetivos.”  
Essa visão pode levar a uma moralização e culpabilização da família que está em situação de  
desproteção social, sem considerar o papel do Estado como provedor de um sistema de garantia  
de direitos. A autora menciona ainda que, como não há critérios objetivos para definir que  
alguém é negligente, tal enquadramento corresponde a uma avaliação negativa em relação ao  
não cumprimento de alguma de suas responsabilidades, frequentemente envolvendo uma  
avaliação moral, com julgamento de valor, que inviabiliza que as famílias consigam superar o  
fator gerador de violência.  
Em relação à violência como causa de destituição de poder familiar e/ou acolhimento  
de crianças e adolescentes nas cinco instituições analisadas, Farias (2022) menciona que a  
violência na sociedade capitalista é resultado das desigualdades sociais e da luta pela  
sobrevivência, que compõem a “questão social”5. Sem ter meios de subsistência nesse sistema  
contraditório e excludente, e recebendo as influências de estrutura patriarcal e dominadora, a  
violência se constitui como uma forte expressão da “questão social” e que geralmente acontece  
no recinto privado da vida familiar. Na estrutura da sociedade patriarcal, a violência  
intrafamiliar se manifesta quando a autoridade do patriarca é confrontada e diante das respostas  
negativas que ameaçam o poder patriarcal.  
93  
Considera-se como violência intrafamiliar os tipos de violência que ocorrem dentro do  
ambiente doméstico, entre marido e mulher, entre os genitores e filhos e entre outros membros  
da família. Dessa forma, quando a violência tende a ser reproduzida sobre as crianças ou na  
presença destas, pode ocorrer o acolhimento das crianças e adolescentes, e a possível destituição  
do poder familiar.  
5
Na visão de Iamamoto (2001), a “questão social” é resultado da produção coletiva e apropriação privada dos  
bens. Enquanto os detentores dos meios de produção acumulam riquezas, os trabalhadores ficam submetidos à  
pauperização, que se desdobra em diversas expressões da “questão social”, como a fome, o desemprego, a  
submoradia, a pobreza, o analfabetismo e a violência.  
Estrutura patriarcal e institucionalização de crianças e adolescentes  
As crianças e adolescentes que vivem em ambiente de violência familiar, muitas vezes  
reproduzem esse comportamento em suas ações, principalmente quando não estão dispostas a  
cumprir regras ou receber palavras negativas das oito entrevistadas, sete mencionaram que as  
crianças e adolescentes vítimas de violências intrafamiliares, acolhidas nas instituições,  
demonstram agressividade em suas palavras e ações. Como destacou a entrevistada 5, as  
práticas de violências vividas por essas crianças e adolescentes são reproduzidas “de forma  
involuntária e inconsciente” entre as próprias crianças e adolescentes, e destas com a equipe  
dentro das instituições, em especial com as cuidadoras sociais. Na percepção da entrevistada,  
“algumas atitudes da criança ou adolescente são espelho do que ela vivenciou. E aí, a gente  
trabalha com a temática da não violência.”  
Dentre os desafios postos nesse trabalho está o de romper com a reprodução da violência  
e ressignificar as práticas cotidianas de sociabilidade que exigem lidar com regras e o  
recebimento de respostas negativas. Essa situação reverbera no comprometimento da saúde  
mental, no autocuidado e na higiene pessoal, além da baixa autoestima e as dificuldades dos  
adolescentes criarem vínculos de confiança, como evidenciou a entrevistada 3:  
Olha, elas reagem da mesma forma com o que elas aprenderam dentro de casa.  
A gente tem um caso de irmãos que sofreram violência física, que eles  
reproduzem [esses comportamentos] dentro da instituição, agindo de forma  
violenta, com agressividade. Eles mordem, chutam, têm dificuldades para se  
relacionar e de criar vínculo com outras crianças e até mesmo com a gente  
[equipe da instituição]. E também para obedecer a regras e seguir ordens. A  
gente pede, mas eles fazem ao contrário do que a gente pede. É claro que isso  
também vem de alguns transtornos que a criança desenvolve, né? Mas elas  
têm muita dificuldade. [...] Tem que fazer um trabalho bem intenso junto com  
o grupo, órgãos, para conseguir estabilizar uma convivência adequada  
(Entrevistada 3, 2024).  
94  
Ao abordar o ciclo de repetição de violências, Saffioti (2015) utiliza o termo “síndrome  
do pequeno poder” para se referir a pessoas que possuem um certo poder e adotam um  
comportamento autoritário e opressivo para fazer valer as suas ideias e vontades, sem se  
importar com as consequências e problemas que pode causar. A pessoa que tem essa síndrome  
não se contenta com a sua parcela de poder e assume uma posição superior, exorbitando a sua  
autoridade. Esse comportamento pode se expressar entre pessoas que foram oprimidas ao longo  
de várias gerações e, por isso, não conseguem romper com a violência, a naturaliza e a reproduz,  
se tornando também um opressor, perpetuando a violência intrafamiliar. Na visão da autora,  
essa síndrome é um problema social e não individual, pois se manifesta em ambientes  
hierárquicos onde estão presentes o patriarcalismo, o adultocentrismo e a submissão das  
relações de gênero.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 86-109, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Larissa de Souza Alves Mapa; Rita de Cássia Pereira Farias  
No que se refere ao acompanhamento de genitoras vítimas de violência e da reprodução  
da violência intrafamiliar com os filhos, sete entrevistadas (87,5%) afirmaram que percebem  
que há uma reprodução da violência, o que reflete negativamente na vida das crianças e  
adolescentes institucionalizados, podendo comprometer o seu desenvolvimento físico e mental  
e na sua sociabilidade. Esses dados confirma as análises de Saffioti (2015) quanto a perpetuação  
do ciclo da violência, situação na qual um oprimido se torna opressor, o que foi evidenciado na  
fala da entrevistada 8:  
[...] o adolescente reproduz aquilo que ele aprendeu. E, nesse contexto  
familiar, foi aprendido ser agressivo, porque o pai era agressivo ou vive em  
uma comunidade agressiva. Então, para ele, aquilo é normal, ele cresceu  
naquele meio que ele percebe que está certo. Então, [ao ser confrontado] ele  
considera que nós estamos errados! Então, eles chegam aqui com a ideia de  
que o que estamos ensinando para eles não existe [na sua realidade]. E aí, a  
gente tem que trabalhar esse adolescente para mostrar que aquela vivência que  
ele teve não é a certa [que há outras formas de reação possíveis]. E é desafiador  
mexer na mentalidade de um adolescente que tem essa informação. [...] Então,  
para resolver os conflitos dele, ele vai ser violento dentro da instituição ou na  
escola. Vai ter problemas mentais, vai ter problemas com traumas, ansiedade.  
Tem adolescente que, às vezes, se automutila, tem depressão. [...] Então, já  
mexe também com a saúde mental desses adolescentes. São adolescentes que  
têm baixa autoestima, tem isolamento social, comportamentos atípicos,  
dificuldades na escola. Então, são vários desafios que esses adolescentes  
trazem para a gente (Entrevistada 8, 2024).  
Diferentemente dos demais participantes da pesquisa, a entrevistada 5 apontou que nos  
casos em que as genitoras são vítimas de violência e reproduzem a violência intrafamiliar com  
os filhos, ela não acompanha tais casos, mas direciona esse trabalho para a rede  
socioassistencial. “Quando tem presença de violência, dificilmente essa criança vai ser  
reinserida [...]. Existem históricos sim, mas a gente não acompanha. Porque aí acaba sendo um  
acompanhamento da assistência social”. Embora essa profissional mencione que não  
acompanha os casos de violência, direcionando para outros serviços, discorda-se desse  
posicionamento. Mesmo quando a equipe técnica de nível superior não atua diretamente com  
as violações de direitos que acomete os genitores, de maneira transversal, trabalha-se com a  
violência que se faz presente no cotidiano das famílias cujas crianças e adolescentes se  
encontram institucionalizados. Conforme as atribuições mínimas da equipe de nível superior,  
tanto em Casa Lar como em Abrigo, previstas nas Orientações Técnicas para Serviços de  
Acolhimento de Crianças e Adolescentes (CMDCA/CNAS, 2009), esses profissionais devem  
realizar acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas à  
reintegração familiar. Ou seja, durante o acompanhamento familiar, se faz necessário a  
95  
Estrutura patriarcal e institucionalização de crianças e adolescentes  
realização de orientações acerca das violações de direitos que envolvem, por vezes, a violência  
intrafamiliar.  
Acerca do trabalho da equipe técnica com as crianças e adolescentes e suas respectivas  
famílias, as maiores vítimas de violência apontadas nas entrevistas são as genitoras, e as  
crianças e adolescentes. Todas as entrevistadas sinalizam que o trabalho em casos de violência  
é direcionado para a rede, mas destacam a naturalização da violência, por circunstâncias  
culturais, históricas ou sociais.  
A entrevistada 4 destacou a importância de se fazer um trabalho de educação e  
prevenção com os homens, visando discutir aspectos ligados ao comportamento violento. A  
profissional acredita que, assim como há equipamentos voltados para o atendimento de  
mulheres vítimas de violência, deveria haver dispositivos e equipamentos que realizam um  
trabalho com os homens contra a violência doméstica, demonstrando o reflexo da violência na  
vida familiar, principalmente sobre as crianças e adolescentes. “A gente recebe muitos casos de  
situações de violência e maus-tratos físicos com as crianças e adolescentes. [...] E não temos  
para onde enviar essas pessoas.”  
Para que se possa trabalhar a demanda identificada, o encaminhamento acontece de  
acordo com os tipos de dispositivos e regulamentação existentes no município. A entrevista 6  
menciona que há “muitos casos de violência psicológica e da violência sexual” que exigem um  
trabalho em rede: “A gente encaminha para o CREAS, que faz o atendimento diretamente com  
a família. E também fazemos encaminhamentos para a saúde, para um atendimento clínico,  
psicológico e psiquiátrico.”  
96  
Contudo, nem todos os municípios possuem o Centro de Referência Especializado de  
Assistência Social (CREAS), haja vista que, segundo a Tipificação dos Serviços  
Socioassistenciais (CNAS, 2008), só há financiamento para o CREAS nos municípios de  
Pequeno Porte II, Médio Porte, Grande Porte e Metrópole. Desta forma, os municípios de  
Pequeno Porte I, que possuem menos de 20.000 habitantes, não possuem o CREAS, exceto se  
for criado e custeado pelo ente municipal. Nos municípios que não possuem CREAS, o  
atendimento e acompanhamento das famílias cujos direitos foram violados, como as mulheres  
vítimas de violência doméstica, tende a ser realizado no Centro de Referência de Assistência  
Social (CRAS).  
Todas as entrevistadas apontaram uma correlação entre a estrutura patriarcal, violação  
de direitos e institucionalização das crianças e adolescentes. Os dados mostram que a estrutura  
patriarcal se expressa na vida dessas mulheres na dependência dos companheiros, na  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 86-109, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Larissa de Souza Alves Mapa; Rita de Cássia Pereira Farias  
culpabilização e responsabilização pela falha na proteção dos filhos e na ruptura com a  
centralidade da família.  
A entrevistada 8 mencionou que, frequentemente, as figuras de autoridade nas famílias  
exercem controle abusivo sobre as crianças e adolescentes que chegam ao abrigo, tais como,  
abuso sexual, violência doméstica, abuso físico e até exploração sexual. Embora a sociedade  
tenha mudado em diversos aspectos, o poder concentrado nas mãos dos homens permanece  
como realidade vivenciada por muitas famílias, resultando em dominação, opressão e violência.  
A entrevistada 8 também mencionou que, em muitos casos, as mães acabam se  
silenciando diante da violência, por medo ou dependência, permitindo que os abusos  
continuem. Destacou que são frequentes as situações em que adolescentes chegam ao abrigo  
após serem vítimas de violência ou abuso, com o conhecimento da mãe que se cala por medo  
do agressor. Há casos em que as denúncias de violência física envolvem toda a família, levando  
crianças e adolescentes a buscarem proteção nas instituições.  
Na reprodução da estrutura patriarcal, além das mulheres presenciarem a violência, elas  
são ameaçadas, responsabilizadas e culpabilizadas pela “falha” no cuidado com as crianças e  
adolescentes, como será discutido a seguir.  
Responsabilização feminina pelo cuidado de crianças e adolescentes  
Das oito profissionais entrevistadas, seis (75%) afirmaram que prevalece nas unidades  
de acolhimento as famílias monoparentais referenciadas por mulheres (mãe, tias e avós).  
97  
A maioria aqui é família monoparental e extensa, formada apenas pela  
genitora e é a que mais acompanha os atendimentos realizados na casa.  
Geralmente, é avó ou tia que procura. Tia, tio, a gente tem até casos em que  
tem um tio paterno que tem a guarda, mas a maioria é a mulher (Entrevistada  
3, 2024).  
Essa informação dialoga com os dados do DIEESE (2023) e do IBGE que apontam o  
crescimento do número de famílias monoparentais referenciadas por mulheres no Brasil,  
embora não tenha se superado o número de famílias nucleares. Contudo, Moreira (2013)  
menciona que há um maior número de famílias monoparentais femininas e reconstruídas  
recebendo medidas protetivas, dentre estas, a institucionalização de crianças e adolescentes.  
Uma entrevistada mencionou que, apesar de haver os progenitores, a responsabilização  
pelos cuidados, acompanhamentos e responsabilização pela proteção recai majoritariamente  
sobre as mulheres, especialmente as genitoras.  
Nos meus atendimentos sociais individuais com a família, sem sombra de  
dúvida, a participação feminina é bem maior. Temos sim algumas exceções  
que têm mais a ver com questões de conflitos familiares e questões  
financeiras, do que o próprio cuidado. Dois casos que eu tenho lá na  
Estrutura patriarcal e institucionalização de crianças e adolescentes  
instituição, de uma presença masculina no cuidado, mas são os avós que estão  
por trás do cuidado com as crianças adolescentes. Tenho muitas crianças que  
não têm o registro da paternidade, então, sem sombra de dúvida, o fator  
feminino sobressai (Entrevistada 4, 2024).  
As mulheres não só são responsabilizadas pelo cuidado, como também pelo “não  
cuidado” que gerou a perda do poder familiar. Das oito entrevistadas, cinco apontam que as  
genitoras são as mais responsabilizadas, e três afirmam que são os dois. Cabe destacar que não  
houve respostas em que o genitor sozinho foi o principal responsável no processo de  
acompanhamento. A ausência dos genitores é citada nas entrevistas em relação aos casos em  
que não há registro paterno e que não conhecem o genitor, conforme apontado pela entrevistada  
4.  
A figura feminina é sempre a mais responsável pela falta de cuidado, e isso  
não só vem da família, é todo um histórico familiar que considera a mulher  
sempre como a culpada, a que faltou com o cuidado. Tem um caso que atendo  
que o pai está em cena, mais do que a mãe. Só que o pai sempre entra em cena  
culpando a mãe e quando eu atendo uma mãe, ela não culpa o pai, ela tenta de  
todas as formas tirar a criança da instituição, então ela arruma o emprego, ela  
mantém os horários, agora o pai não, ele tem essa questão de culpar  
(Entrevistada 4, 2024).  
Como o acolhimento institucional tem o caráter provisório, sendo uma medida de  
proteção no momento em que crianças e adolescentes se encontram em risco físico/psicológico,  
os técnicos devem buscar o retorno para a família nuclear, extensa ou substituta. O trabalho  
com as famílias das crianças e adolescentes institucionalizados é realizado com os dois  
genitores, mesmo que não estejam juntos, avaliando o vínculo e o comprometimento, buscando  
fazer a reaproximação das crianças e adolescentes. Nesse processo de tentativa de  
reaproximação com os genitores, cinco das entrevistadas apontam o predomínio da participação  
feminina, na condição de mães, avós e tias.  
98  
A maior reaproximação geralmente é com as mães. Tem situações que o pai  
realmente não quer o compromisso, ele já não tem vínculo com o filho, ele já  
não tem vínculo mais com a mãe. Há aquele que vive dominado pelo  
machismo, tem uma dificuldade maior em aderir às direções, então ele não é  
tão presente nos chamamentos. As mulheres, por outro lado, vão abraçando  
mais e acabam sendo mais próximas e mais frequentes (Entrevistada 7, 2024).  
A mãe, com certeza, é muito mais presente. Quando não a mãe, a avó ou a tia.  
Sempre a figura feminina. [Há casos em que] o convívio com a genitora não  
ocorreu ou foi só na primeira infância. Mas as mulheres da família, seja na  
família extensa, seja uma madrinha, [quem faz a aproximação] sempre são as  
mulheres (Entrevistada 1, 2024).  
Aqui acompanhamos apenas uma família em que os dois genitores são  
presentes. E aí conseguimos cobrar mais dos dois de forma igual, apesar do  
genitor ser pai só de uma filha e a mãe ter mais duas crianças aqui na  
instituição. Nos demais casos, a gente acompanha mais a mãe. Os pais são  
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bem mais ausentes. Tem uma outra família que a gente acompanha só o  
genitor, que é o que tem interesse na guarda, e as outras é só a genitora, sem a  
presença do pai. Geralmente a gente não sabe nem quem são os pais  
(Entrevistada 3, 2024).  
Percebe-se que, mesmo quando é possível identificar o acompanhamento dos dois  
genitores, a maior responsabilização pela criança recai sobre a mulher, independentemente de  
ser a genitora ou não. Moreira (2013) menciona que mesmo nos casos de famílias reconstituídas  
há uma maior responsabilização das mulheres.  
A entrevistada 7 narra a sua percepção sobre o sistema patriarcal, com uma análise sob  
o viés da centralidade da família e o seu papel, e destaca que essa desigualdade entre homens e  
mulheres compromete a dinâmica familiar e a vida das mulheres. Segundo essa entrevistada, o  
sistema patriarcal, ainda presente, deixa marcas ao perpetuar a subjugação feminina, muitas  
vezes por meio da dependência emocional, física e financeira. Ainda pela percepção da referida  
entrevistada, a ausência do homem como provedor desestrutura o núcleo familiar,  
sobrecarregando a mulher com responsabilidades que podem gerar problemas de saúde mental.  
Essa sobrecarga, por vezes, leva ao uso de álcool ou drogas, criando um ciclo de  
autodesvalorização que afeta também os filhos. A ruptura em qualquer modelo familiar abala  
sua estabilidade, destacando a importância da coesão para o bem-estar de todos os membros.  
Contudo, cabe pontuar, que a percepção da entrevistada 7 reforça a ideia de que a  
presença do homem é que garante uma dada estabilidade familiar, seja financeira ou emocional,  
ou seja, reforçando a imagem do homem enquanto provedor do lar, da moralidade e símbolo da  
dita estrutura familiar. Perspectiva essa, como anteriormente já exposto, construída histórica e  
socialmente do papel da mulher e do homem no espaço doméstico, reforçado pelo sistema  
patriarcal.  
99  
A entrevistada 7 também mencionou que, além da ausência paterna, há uma sobrecarga  
sobre as mulheres, especialmente para as mães, quando assumem o papel de provedoras do lar:  
[...]aí ela acaba não dando conta, o que vai sobrecarregando física e  
emocionalmente, o que tem sido um grande gerador de problemas mentais, da  
saúde mental, levando-a a buscar refúgios em álcool e drogas. Aí ela se vê  
incapaz, porque não consegue mais gerir a sua casa. Aí vem os ciclos, pois ela  
já se sente incapaz, desconta em si mesma e nos filhos. Então a questão [...]  
de não ter um lar estruturado, não que seja necessária a figura do homem na  
casa, mas quando há essa quebra, desestrutura sim a família. Hoje a gente sabe  
que existem vários modelos de família, mas quando elas já nascem nessa  
estrutura, então ela vai ser gerada dentro dessa estrutura (Entrevistada 7,  
2024).  
A entrevistada 4 também menciona que a estrutura patriarcal gera maior pressão nas  
genitoras sobre o cuidado e a responsabilização da ausência dele. As próprias crianças e  
Estrutura patriarcal e institucionalização de crianças e adolescentes  
adolescentes as culpabilizam por estarem acolhidos, e eximem o genitor - em alguns casos eles  
nem conhecem o genitor.  
Sem sombra de dúvida, eu vejo ausência de proteção e também a questão da  
dominação. Hoje a gente tem muitas crianças e adolescentes que a figura  
paterna não existe, ela é só de papel, e as crianças reproduzem uma  
culpabilidade da mãe, da genitora. Eles pensam: “eu estou aqui por causa dela,  
ela falhou, ela não cumpriu o papel dela. Estou aqui por ela não ter cuidado,  
não ter me dado a proteção.” Dificilmente as crianças perguntam pela figura  
masculina, perguntam se vão vir, mas quando eles aparecem, tem alguns que  
ficam mais agressivos. Então, eles reproduzem [a violência] na forma de  
agressão, às vezes de uma forma grosseira, quando tem poucos contatos com  
a figura masculina. Então, eu vejo que a estrutura patriarcal é bem presente na  
instituição, até no comportamento das crianças (Entrevistada 4, 2024).  
Esses dados dialogam com as análises de Machado e Moura (2023) ao apresentarem que  
os ciclos de violência, o histórico de vulnerabilidade das famílias, especialmente das mulheres,  
são questões estruturais advindas da sociedade capitalista e patriarcal que influem na  
desigualdade de gênero. Quando os homens entendem que as mulheres não cumprem com os  
papéis que lhes são socialmente construídos, elas passam a ser responsabilizadas e perdem a  
guarda de seus filhos, bem como são as responsáveis pelo acompanhamento e pedido para  
reaver a guarda.  
A importância do trabalho intersetorial na rede protetiva  
100  
Ao retratar a experiência de trabalho junto às famílias de crianças e adolescentes  
institucionalizados, as entrevistadas apontam as expressões da questão social como o fator  
preponderante nos relatos. Afirmaram que, para iniciar o trabalho com as famílias, é preciso  
conhecer a realidade social a fim de identificar os fatores que levaram ao processo de  
acolhimento institucional, identificando quais as violações de direitos estão presentes, para que  
possam intervir.  
Se é uma falta de dinheiro, a gente vai recorrer aos benefícios, aos programas  
sociais. Se é evasão escolar, a gente vai recorrer às escolas, saber quais são os  
motivos. Então, a gente começa a trabalhar e a buscar os direitos e,  
principalmente, o direito à restauração da identidade. A maioria chega sem ter  
esse conhecimento de quem são, alguns deles chegam sem documento. Então,  
primeiro a gente faz esse trabalho com eles, a restauração da identidade e  
depois vai trabalhar a busca de direitos para a família, no contexto geral  
(Entrevistada 7, 2024).  
Ao discorrer sobre as intervenções técnicas no cotidiano profissional, todas as  
entrevistadas sinalizam a centralidade do trabalho com a rede intersetorial para fazer os  
encaminhamentos. Demonstram que, no cotidiano profissional, o quão importante é o trabalho  
em rede para a proteção integral e garantia dos direitos das crianças e adolescentes  
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institucionalizados, conforme preconiza o ECA. As famílias cujas crianças e/ou adolescentes  
se encontram institucionalizados também são acompanhados pela rede de proteção social da  
Política de Assistência Social, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o  
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A restauração do vínculo  
comunitário e familiar é trabalhado pela equipe técnica que compõe o CRAS e a violação dos  
direitos que envolvem a família pela equipe técnica do CREAS.  
Das oito entrevistadas, três enfatizaram como é desafiador o trabalho realizado com as  
famílias:  
Agente observa quais são as violações de direitos que foram acontecendo com  
a criança, faz contato com a rede. Se a família não é acompanhada, a gente  
pede para inserir no CRAS ou CREAS. Se já é acompanhada, a gente pede  
para dar continuidade com o envio de relatórios (Entrevistada 5, 2024).  
Os fatores socioeconômicos, questão de violência, saúde mental, a gente vai  
encaminhar para a rede, para que essas famílias possam ter uma melhora  
significativa e esses adolescentes possam retornar para o seio familiar, porém  
não voltar como estava, mas com mudança, né? Porque algum familiar pode  
ter algum problema de saúde, que possa estar interferindo na negligência  
familiar, impedindo-o de conseguir gerir essa família, de ter violência física.  
Então, a gente precisa encaminhar para a saúde, ou mesmo para o CRAS ou  
para o CREAS e, junto à rede, a gente vai trabalhar com essas famílias  
(Entrevistada 8, 2024).  
A fala das técnicas evidencia a desproteção social que as famílias se encontram e que  
podem ocasionar a institucionalização de crianças e adolescentes. Mostra que, diante de um  
cenário cada vez mais precário, com desmonte de políticas públicas e direitos sociais, o Estado  
familista responsabiliza as famílias pela proteção social, deixando-as cada vez mais  
desprotegidas, conforme apontado por Arantes (2024). Essa situação ocasiona uma maior  
responsabilização da família pelo cuidado na expectativa de garantir a proteção social, sem que  
o Estado garanta a proteção ou as condições mínimas para que a família exerça o “papel  
ideologicamente esperado” de proteção.  
101  
Diante do recuo do Estado, imputa-se uma maior responsabilização familiar. Quando  
essa família falha no seu papel protetivo esperado, o Estado intervém através da  
institucionalização (Machado; Moura, 2023). Após o abrigamento, as famílias passam a ser  
alvo de políticas públicas protetivas, o que implica no trabalho dos técnicos de nível superior  
em todas as esferas de proteção social da política de assistência social. Nesse sentido, torna-se  
um grande desafio proteger as crianças, adolescentes e suas famílias, sem responsabilizá-las ou  
culpabilizá-las pelas violações de direitos que as acometem, visando o desacolhimento  
enquanto objetivo central para a garantia do direito à convivência familiar. Por mais que seja  
muito difícil, a gente precisa acreditar que aquela família tem condições de superar a situação  
Estrutura patriarcal e institucionalização de crianças e adolescentes  
que fez com que a criança viesse para o acolhimento, senão não faz sentido, senão a gente só  
acolhe e nunca vai haver a reintegração(Entrevistada 2, 2024).  
A fala dessa técnica remete ao que Iamamoto (2009) pontua ao afirmar que os assistentes  
sociais não podem ser fatalistas, ou seja, achar que a situação está dada e que não há nada que  
possa reverter o quadro frente às contradições próprias do sistema capitalista. É preciso  
compreender que a profissão se insere na divisão social e técnica do trabalho, atendendo tanto  
às demandas do capital, quanto às necessidades dos usuários. A partir da relativa autonomia  
profissional, é preciso atuar de maneira que possibilite romper com a visão unilateral das  
relações sociais frente ao conservadorismo, imprimir uma atitude investigativa que analise a  
totalidade dos fatos, visando romper com o fatalismo e com a culpabilização dos indivíduos  
frente às expressões da questão social.  
Refinando as análises por meio do software Iramuteq  
Os dados das entrevistas foram submetidos a análise pelo software Iramuteq, conforme  
proposto por Bardin (2011), utilizando as opções Nuvem de Palavras, Análise de Similitude e  
Análise Fatorial de Correspondência. Ao articular dados qualitativos, quantitativos e  
linguísticos, o Iramuteq corrobora com uma análise da influência do patriarcado na  
institucionalização de crianças e adolescentes.  
102  
A nuvem de palavras tem como destaque a palavra “família”. Ou seja, nas entrevistas,  
há uma ênfase, como anteriormente já pontuado, acerca do familismo, da maior  
responsabilização da família pela proteção social de crianças e adolescentes. A palavra família  
merece real destaque, haja vista que é constantemente responsabilizada pelos cuidados, bem  
como é por ela que ocorre o acompanhamento, pois é através da família que se requer a  
recuperação da guarda das crianças e adolescentes. Ou seja, a instituição família é  
constantemente levantada nas entrevistas, tanto ao abordarem o seu trabalho dentro da  
instituição, bem como o acompanhamento familiar e as repercussões na família da  
institucionalização de crianças e adolescentes.  
A nuvem de palavras também destaca a desigualdade entre os gêneros, reafirmando o  
quanto o sistema patriarcal impacta na institucionalização de crianças e adolescentes. Além do  
termo crianças e adolescentes serem constantemente apontados nas falas, segue-se por  
violência. Ou seja, reafirma-se os dados já apontados do quanto a violência de gênero e  
intrafamiliar gera o próprio abrigamento, bem como reflete no comportamento das crianças e  
adolescentes dentro das unidades de acolhimento. Ou seja, o sistema patriarcal, que gera  
opressão e desigualdade, atribui um status de inferioridade à mulher e um certo “poder” ao  
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homem sobre a mulher, impactando na institucionalização de crianças e adolescentes,  
confirmando as análises de Saffioti (2015) e Machado e Moura (2023).  
Pelo número de repetições ao longo das entrevistas, o termo “mãe” aparece 72 vezes,  
enquanto “pai”, 63 vezes. “Genitor” é verbalizado 8 vezes, em contrapartida, “genitora” é  
mencionado 27 vezes. O termo “feminino” aparece 12 vezes durante as entrevistas, ao passo  
que “masculino” aparece somente uma vez. Ou seja, as mulheres são cada vez mais chamadas  
sobre a responsabilidade no que tange às crianças e adolescentes, seja pela via do cuidado, da  
causa pela institucionalização, pelo acompanhamento, demonstrando o quão patriarcal a  
sociedade ainda se apresenta.  
Figura 1 Nuvem de Palavras.  
103  
Fonte: Iramuteq, 2024.  
Assim, a desigualdade de gênero também é nítida na repetição das palavras. Percebe-se  
um maior destaque da palavra mulher em detrimento do homem, do termo mãe mais que pai,  
da genitora mais que genitor, do feminino mais que o masculino, do materno mais que o  
paterno. Isso demonstra o quanto o gênero feminino é mais presente e mais responsabilizado  
quando se trata do cuidado de crianças e adolescentes, como apontado por Arantes (2024) e  
Passos (2018). Na nuvem de palavras também aparece os termos avós e tias, o que não ocorre  
com os termos avôs e tios.  
A nuvem de palavras também reafirma as principais motivações que geram o  
acolhimento de crianças e adolescentes na mesorregião da Zona da Mata Mineira, onde há um  
Estrutura patriarcal e institucionalização de crianças e adolescentes  
enorme destaque para a violência, seguido por negligência, agressividade, dificuldade, abuso,  
agressão, álcool, drogas, apanhar, dentre outros relacionados à violência.  
Já a análise de similitude se aproxima muito dos dados relativos à nuvem de palavras,  
destacando que o termo família abrange todas as esferas apontadas pelas entrevistadas,  
confirmando o quanto a família é central tanto nos motivos que geram o abrigamento, quanto  
no acompanhamento da institucionalização e do processo de recuperação do poder familiar.  
Figura 2 Análise de similitude.  
104  
Fonte: Iramuteq, 2024.  
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No que tange ao acompanhamento, fica claro que o sexo feminino se sobressai ao  
masculino, evidenciando o quanto as mulheres são mais responsabilizadas pelo cuidado, bem  
como culpabilizadas pelo abrigamento, conforme exposto por Moreira (2013). Fica evidente a  
culpabilização das expressões da questão social vividas pelas famílias, especialmente sobre as  
mulheres, que acarretam o abrigamento e a perda do poder familiar de crianças e adolescentes.  
Quando se analisa o comportamento das crianças e adolescentes dentro das unidades de  
acolhimento, sobressai-se os termos casa (referindo-se à casa lar ou abrigo), ambiente,  
agressividade, comportamento, abusar, condição, dificuldade. Isso demonstra como os  
impactos negativos da vida pregressa dessas crianças e adolescentes incide sobre o  
comportamento deles dentro das instituições acolhedoras.  
O núcleo da violência aparenta estar diretamente associado à mulher, ao sistema  
patriarcal, apontando o lado psicológico dessa relação através das palavras sofrer, apanhar,  
fragilizar, psicológico, carinho, dentre outras.  
A análise de similitude também evidencia a importância da rede intersetorial no que  
tange aos cuidados com as crianças e adolescentes acolhidos, bem como com as respectivas  
famílias. Sobressai-se os termos problema, saúde, mental, encaminhamento, medo e CRAS.  
Cabe salientar que no CRAS não há acompanhamento em saúde, e sim em assistência social,  
visando a prevenção de violação de direitos sociais e o fortalecimento de vínculos com a família  
e a comunidade, mas demonstra o quão importante se faz o trabalho em rede entre a política de  
assistência social e de saúde, visando garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, e  
suas famílias.  
105  
A importância do trabalho em rede intersetorial também é perceptível na análise fatorial  
de correspondência, que corresponde a 19,6% das respostas das entrevistadas. Esse instrumento  
de análise, por meio dos termos rede, CRAS, saúde, possibilidade, CREAS, destituição,  
encaminhamento, acompanhar e participar, demonstram a importância que a rede possui  
durante todo o processo, desde a institucionalização de crianças e adolescentes, como no  
processo de acompanhamento visando a desinstitucionalização e o acompanhamento posterior.  
Nesse processo, a equipe técnica de nível superior das unidades de acolhimento, além do  
acompanhamento durante o período de abrigamento, deve manter o acompanhamento da  
criança e/ou adolescente que retorna para a família de origem ou para a família extensa, pelo  
período mínimo de seis meses.  
Estrutura patriarcal e institucionalização de crianças e adolescentes  
Figura 3 Análise Fatorial de Correspondência.  
Fonte: Iramuteq, 2024.  
Na classe 1 de palavras (letras vermelhas), que corresponde a 14,8%, é destacado o  
sistema de proteção das crianças e adolescentes. Os termos negligência, droga, álcool, sozinho,  
causa, acolhimento, dentre outros, revelam a desproteção social a que as crianças  
institucionalizadas estão submetidas, advinda da família ou do Estado.  
106  
A classe 2 (letras cinzas), que corresponde a 17,1% das entrevistas, relaciona  
diretamente às questões de gênero, tais como mãe, pai, genitor, feminino, sexo, genitoras,  
vínculo, acolher. Segundo a análise fatorial de correspondência, o sexo feminino se sobressai  
ao masculino, confirmando a desigualdade de gênero expressa na análise das entrevistas e  
destacada por Saffioti (2015) e Arruza (2015).  
A classe 4 (letras de cor ciana), que corresponde a 14,9%, retrata as principais causas  
da institucionalização de crianças e adolescentes. As palavras remetem à questão da violência  
como central do processo de institucionalização e da influência do patriarcado no processo de  
abrigamento de crianças e adolescentes. As palavras que sobressaem envolvem a relação entre  
homens e mulheres, apontando para a violência física, sexual, no ambiente doméstico,  
articulado a termos como abuso, reproduzir, dentre outros.  
A classe 3 (cor verde), que corresponde a 14,1%, por meio das palavras aqui, agora,  
hoje, realidade, difícil, guarda, reafirma que a estrutura patriarcal impacta no processo de  
guarda e perda do poder familiar, implicando na institucionalização de crianças e adolescentes.  
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Por fim, na classe 6 (cor rosa), que corresponde a 15,7% das informações, as palavras  
agressividade, dificuldade, desafio e violento confirmam o quanto a estrutura patriarcal  
influencia o comportamento das crianças e adolescentes abrigados nos municípios da  
mesorregião da Zona da Mata Mineira. Demonstram o quanto a reprodução do ciclo de  
violência está atrelada ao processo de institucionalização e refletem no comportamento das  
crianças e adolescentes dentro das unidades de acolhimento, como também na educação, na  
dificuldade de entendimento, de autorreconhecimento e de identidade.  
Considerações finais  
Cheney (2018) defende que os estudos da infância avançam como um campo  
interdisciplinar, focado na justiça social e na diversidade epistêmica, em um processo que prima  
pelo questionamento das suposições patriarcais, adultícias e coloniais, tanto na academia quanto  
nas políticas de desenvolvimento internacional. Entretanto, os dados revelam o quanto essa  
perspectiva emancipadora está distante da realidade estudada. A infância ainda precisa ser  
pensada associada às relações patriarcais e de gênero que levam à institucionalização de  
crianças e adolescentes.  
As reflexões realizadas ao longo deste estudo afirmam que o patriarcado influencia  
diretamente a institucionalização de crianças e adolescentes, na Zona da Mata Mineira. A  
estrutura patriarcal, sustentada por desigualdades de gênero e papéis historicamente atribuídos  
às mulheres, impõe a elas a responsabilidade predominante pelo cuidado familiar, incluindo o  
cuidado sobre crianças e adolescentes. Esse peso, combinado com as pressões econômicas,  
sociais e culturais, frequentemente resulta na culpabilização das genitoras pelos desafios  
enfrentados no seio familiar, culminando na aplicação da medida de proteção, sendo este o  
processo de acolhimento institucional.  
107  
Os dados coletados por meio das entrevistas revelaram que as mulheres, enquanto mães,  
avós ou tias, são quase sempre as principais responsáveis pelo acompanhamento das crianças  
acolhidas, além de serem as maiores vítimas de violências intrafamiliares e de processos de  
negligência. A ausência ou a pouca participação masculina nos processos de cuidado e  
responsabilização familiar reflete uma dinâmica enraizada na estrutura patriarcal, que perpetua  
desigualdades e limita avanços em direção a uma divisão equitativa de responsabilidades.  
As análises realizadas pelo software Iramuteq reforçaram a centralidade da família e a  
naturalização do papel feminino nos cuidados, evidenciando ainda como a violência de gênero  
e a reprodução de ciclos de violência impactam no comportamento de crianças e adolescentes  
acolhidos. O comportamento agressivo, a dificuldade em estabelecer vínculos e a reprodução  
Estrutura patriarcal e institucionalização de crianças e adolescentes  
de práticas violentas apontam para a necessidade de intervenções focadas não apenas nos  
acolhidos, mas também nas famílias, com um olhar que contemple as relações sociais e a  
dinâmica de gênero.  
O estudo também mostrou a relevância do trabalho intersetorial no acompanhamento  
das famílias e no processo de desinstitucionalização, ressaltando o papel das políticas públicas  
na garantia de proteção social. No entanto, o modelo de Estado familista, predominante no  
Brasil, transfere para as famílias, sobretudo para as mulheres, muitas das responsabilidades que  
deveriam ser assumidas pelo Estado, fragilizando ainda mais as redes de proteção e perpetuando  
o ciclo do desamparo social.  
Assim, conclui-se que é indispensável repensar as estruturas patriarcais e capitalistas  
que sustentam essas desigualdades. É necessário fortalecer as políticas públicas de proteção  
social, ampliar o acesso aos direitos e aos serviços, promovendo uma mudança cultural que  
redistribua as responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres. Contudo, acredita-se que  
somente com a superação da ordem capitalista será possível romper com a estrutura patriarcal  
que potencializa a institucionalização de crianças e adolescentes.  
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Cuidado e conflitos pós-divórcio:  
contradições da política social brasileira  
Post-divorce care and conflicts: contradictions in brazilian social policy  
Kátia Roberta Portes Silva Raposo*  
Maria das Dores Saraiva de Loreto**  
Resumo:  
O
artigo analisa os conflitos  
Abstract: This article analyzes post-divorce  
family conflicts in Brazil, articulating Marxist  
Dependency Theory with gender and care  
studies. Using a qualitative approach and an  
interdisciplinary literature review, it examines  
conflicts in contexts with and without resolution  
strategies, such as parenting workshops and  
parental coordination. It finds that, without  
structured public policies, conflicts intensify,  
reinforcing gender, class, and racial  
inequalities. Although promising, existing  
strategies remain isolated and vulnerable to  
judicializing logic. It is evident that the  
Brazilian state, in a dependent social formation,  
acts more as a manager of precariousness than  
as a guarantor of rights. The National Care  
Policy (Law No. 15.069/2024) is seen as a  
potential milestone, whose effectiveness  
depends on funding and integration. It  
concludes that overcoming conflicts requires a  
central focus on care, the valorization of  
reproductive work, and social justice.  
familiares no pós-divórcio no Brasil,  
articulando a Teoria Marxista da Dependência  
aos estudos de gênero e do cuidado. Com  
abordagem qualitativa e revisão bibliográfica  
interdisciplinar, examina conflitos em contextos  
com e sem estratégias de resolução, como  
oficinas de parentalidade  
e
coordenação  
parental. Constata-se que, sem políticas  
públicas estruturadas, os conflitos se  
intensificam, reforçando desigualdades de  
gênero, classe e raça. Embora promissoras, as  
estratégias existentes permanecem isoladas e  
vulneráveis à lógica judicializante. Evidencia-  
se que o Estado brasileiro, em uma formação  
social dependente, atua mais como gestor da  
precariedade do que como garantidor de  
direitos. A Política Nacional de Cuidados (Lei  
nº 15.069/2024) é vista como marco potencial,  
cuja efetividade depende de financiamento e  
integração. Conclui-se que a superação dos  
conflitos exige centralidade do cuidado,  
valorização do trabalho reprodutivo e justiça  
social.  
Palavras-chave:  
familiares; Cuidado;  
Capitalismo dependente.  
Pós-divórcio;  
Conflitos  
social;  
Keywords: Post-divorce; Family conflicts;  
Care; Social policy; Dependent capitalism.  
Política  
* Universidade Federal de Viçosa. E-mail: katia.raposo@ufv.br  
** Universidade Federal de Viçosa. E-mail: mdora@ufv.br  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.49516  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 22/07/2025  
Aprovado em: 16/04/2026  
Kátia Roberta Portes Silva Raposo; Maria das Dores Saraiva de Loreto  
Introdução  
A crescente incidência de divórcios nas últimas décadas no Brasil tem revelado  
transformações significativas nas dinâmicas familiares e, ao mesmo tempo, novos desafios  
sociais relacionados à reprodução da vida cotidiana no contexto do pós-divórcio. A dissolução  
conjugal, que antes era um fenômeno estigmatizado e raro, sobretudo entre as camadas  
populares, passou a fazer parte do cotidiano de milhares de famílias brasileiras. Segundo dados  
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2023), o número total de divórcios  
(judiciais e extrajudiciais), em 2023, chegou a 440.787, o que representa o maior número da  
série histórica do IBGE, que começou em 2009.  
Esse processo é atravessado por tensões estruturais que se manifestam principalmente  
na forma de conflitos persistentes, agravados pela ausência ou precariedade de políticas  
públicas que deem suporte a essa reconfiguração familiar. De acordo com Santos, Souza e  
Carvalho (2025), a crescente complexidade dos arranjos familiares, marcada por novas  
conjugalidades, parentalidades múltiplas e sobrecarga de cuidado, exige atenção da política  
social, sobretudo nas sociedades periféricas, como a brasileira, onde o Estado opera sob forte  
lógica de seletividade e focalização.  
Essa realidade requer uma reflexão sobre os conflitos pós-divórcio, como fenômeno  
social e estrutural, e não como um problema exclusivamente privado. Ajudicialização crescente  
dos conflitos, o descumprimento de acordos de guarda, a alienação parental1, a disputa pela  
autoridade parental e a descontinuidade dos vínculos afetivos e financeiros entre pais e filhos  
constituem expressões cotidianas da reprodução das desigualdades de gênero, raça e classe. São  
as mulheres, majoritariamente negras e pobres, que assumem a maior parte das  
responsabilidades de cuidado, arcando com os custos emocionais, financeiros e organizacionais  
da vida familiar após a dissolução conjugal (Saffioti, 2015).  
111  
Nesse contexto, o conceito de capitalismo dependente, desenvolvido por Marini (2005),  
permite compreender a maneira como o Estado brasileiro estrutura suas políticas sociais, a partir  
de um padrão de subordinação externa e interna, que aprofunda desigualdades e limita a  
universalização dos direitos sociais. Ou seja, as políticas voltadas à família e ao cuidado se  
configuram como frágeis, desarticuladas e focalizadas em grupos tidos como vulneráveis, o que  
impede a construção de um sistema efetivo de proteção no pós-divórcio.  
1
Segundo Noronha e Romero (2021), a alienação parental caracteriza-se por condutas de um dos genitores que  
desqualificam o outro na presença da criança ou do adolescente, bem como por interferências que prejudicam a  
manutenção de vínculos afetivos com o genitor, avós ou qualquer pessoa que detenha autoridade, guarda ou  
vigilância.  
Cuidado e conflitos pós-divórcio: contradições da política social brasileira  
Essa realidade remete-se à crítica de Oliveira (2003) sobre a razão dualista, segundo a  
qual convivem, sob uma mesma lógica capitalista, formas “modernas” e “atrasadas” de  
sociabilidade. O campo do cuidado, central na vida pós-divórcio, é um dos espaços onde essa  
convivência contraditória se manifesta com mais intensidade: de um lado, há discursos  
normativos sobre igualdade parental e responsabilidade compartilhada; de outro, a prática  
cotidiana revela uma sobrecarga silenciosa imposta às mulheres racializadas, que enfrentam  
abandono institucional e precariedade material. Conforme destaca Saffioti (2015), essas  
mulheres vivem sob o entrecruzamento de múltiplas violências, agravadas por um Estado que  
delega às famílias, e, especialmente às mulheres, a responsabilidade pelo bem-estar coletivo.  
Dessa forma, o presente artigo buscou analisar o comportamento longitudinal das  
situações conflitivas pós-divórcio, com especial atenção às variações decorrentes da presença  
ou ausência de estratégias de resolução de conflitos, quais sejam: as oficinas de parentalidade  
e a coordenação parental. Com o objetivo de promover a resolução consensual dos conflitos  
decorrentes da dissolução conjugal e conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, o  
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução nº 125, de 29 de novembro  
de 2010, a “Política Pública de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses”, ampliando  
o acesso a métodos autocompositivos no Judiciário brasileiro. No âmbito dessa política,  
operacionalizada principalmente pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de  
Solução de Conflitos (NUPEMECs) e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e  
Cidadania (CEJUSCs), a Oficina de Parentalidade consolidou-se como um dos instrumentos  
institucionais voltados à prevenção e à resolução de conflitos familiares, conforme orienta a  
Recomendação nº 50, de 08 de maio de 2014.  
112  
A Oficina de Parentalidade, também denominada Oficina de Pais e Filhos, configura-se  
como um programa psicoeducativo, de natureza preventiva e multidisciplinar, estruturado a  
partir de exposições dialogadas, dinâmicas de grupo e atividades reflexivas. Destina-se a  
famílias que vivenciam conflitos decorrentes da dissolução conjugal, inclusive aqueles que se  
desdobram no período pós-divórcio, com o propósito de fomentar o exercício da  
coparentalidade responsável e mitigar os impactos do conflito interparental sobre o  
desenvolvimento e o bem-estar dos filhos (CNJ, 2016; Raposo, 2024).  
Em contrapartida, a coordenação parental configura-se como uma estratégia  
interventiva e continuada, indicada para situações de alta litigiosidade. Sua implementação  
ocorre, predominantemente, no âmbito do sistema de justiça, por determinação judicial ou  
encaminhamento das varas de família, sendo conduzida por profissional especializado que  
auxilia na execução de decisões e na gestão de conflitos persistentes. Diferentemente das  
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Kátia Roberta Portes Silva Raposo; Maria das Dores Saraiva de Loreto  
oficinas, ofertadas nos CEJUSCs no contexto da política judiciária brasileira, a coordenação  
parental apresenta maior institucionalização em países como Espanha, Estados Unidos e  
Canadá (Mattos, 2025).  
Nesse contexto, o artigo examina comparativamente realidades familiares com e sem a  
incidência dessas estratégias. A literatura indica que sua presença está associada à redução do  
conflito interparental, à melhoria da comunicação entre os genitores e à promoção do bem-estar  
infantil, enquanto sua ausência tende a intensificar a litigiosidade. Destacam-se as contribuições  
de Saini, Belcher-Timme e Nau (2020) e de Alba (2023), que evidenciam os potenciais e limites  
dessas intervenções no campo da justiça e da política social.  
Por meio de uma perspectiva crítica, o estudo parte da compreensão de que, no Brasil,  
a política social opera de forma contraditória, inserida em uma formação econômica e social  
marcada pela dependência, pela superexploração do trabalho e pela racialização das  
desigualdades, conforme argumentam autores, como Marini (2005), Fernandes (2009) e Souza  
(2016).  
Nesse cenário, o estudo pretende responder ao seguinte questionamento: até que ponto  
o Estado brasileiro tem sido capaz de oferecer respostas efetivas às transformações familiares  
contemporâneas, e como os limites estruturais, herdados de uma formação social dependente  
e racializada impede a consolidação de uma política pública de cuidado como eixo da proteção  
social?  
113  
Procedimentos Metodológicos  
Este estudo adota uma abordagem qualitativa, de natureza exploratório-crítica, com o  
objetivo de compreender, em profundidade, as dinâmicas estruturais e subjetivas que  
atravessam os conflitos familiares no pós-divórcio, bem como os limites e potencialidades das  
estratégias educativas de resolução de conflitos. Conforme destaca Minayo (2010), o método  
qualitativo é particularmente apropriado para investigar fenômenos sociais complexos, pois  
permite apreender significados, relações simbólicas, práticas cotidianas e estruturas de  
dominação que operam na vida social. Essa perspectiva possibilitou analisar os conflitos pós-  
divórcio não apenas como eventos interpessoais, mas como expressões das contradições  
estruturais de gênero, classe, raça e da organização da política social no capitalismo dependente.  
A construção do corpus teórico-metodológico fundamentou-se em revisão crítica de  
literatura, com articulação interdisciplinar entre os campos do serviço social, sociologia, direito,  
psicologia e estudos feministas. Foram consultadas as bases SciELO, Redalyc, Web of Science  
e Google Acadêmico, utilizando os descritores: “conflitos pós-divórcio”, “coordenação  
Cuidado e conflitos pós-divórcio: contradições da política social brasileira  
parental”, “política social e cuidado”, “judicialização da família”, “cuidado e gênero” e  
“capitalismo dependente”. A seleção priorizou artigos publicados entre 2010 e 2025, com foco  
em produções que articulassem abordagens teóricas críticas e evidências empíricas sobre as  
práticas de mediação e suas relações com as estruturas da política social brasileira.  
A análise dialogou com a Teoria Marxista da Dependência, a economia feminista do  
cuidado e a crítica à razão dualista de Francisco de Oliveira, integrando uma leitura das políticas  
sociais, como instrumentos de regulação da desigualdade e da sobrecarga familiar. Além disso,  
incorporou estudos recentes sobre a institucionalização das oficinas de parentalidade e da  
coordenação parental no Brasil e em experiências internacionais, à luz das desigualdades  
estruturais que afetam o acesso e os efeitos dessas intervenções.  
Por fim, a metodologia permitiu examinar, em caráter longitudinal e analítico, o  
comportamento dos conflitos pós-divórcio com e sem a presença de estratégias educativas de  
resolução de conflitos, demonstrando como a ausência de uma política de cuidado estruturada  
contribui para a perpetuação da vulnerabilidade social e para o agravamento das desigualdades  
de gênero, especialmente em contextos marcados por negligência institucional e seletividade  
da proteção social.  
Estado, família e política social no capitalismo dependente  
114  
A dinâmica dos conflitos familiares no pós-divórcio pode ser explorada a partir das  
interações interpessoais, de maneira a considerar os elementos estruturais que influenciam a  
conformação da política social brasileira. No contexto das formações sociais periféricas, como  
a do Brasil, o Estado opera sob uma lógica de dependência e subordinação ao capital  
internacional, o que determina o caráter contraditório e excludente de suas políticas públicas. A  
teoria marxista da dependência, desenvolvida por Marini (2005), contribui para a compreensão  
dos entraves à consolidação de um Estado de bem-estar na América Latina, ao destacar a  
superexploração da força de trabalho, como traço estrutural do capitalismo dependente.  
Essa perspectiva é reforçada por Soares e Burginski (2021), que analisam como o Estado  
latino-americano, moldado por um padrão de reprodução dependente, mantém uma política  
social minimalista, voltada à gestão da pobreza e não à garantia de direitos sociais universais.  
A construção histórica da política social brasileira evidencia também sua relação estreita com a  
colonialidade do poder (Quijano, 2005), que articula raça, classe e gênero na distribuição  
desigual dos direitos e na estruturação dos serviços públicos.  
Dessa forma, pode-se compreender que a família brasileira foi historicamente concebida  
sob uma perspectiva patriarcal, branca e nuclear, invisibilizando os arranjos familiares diversos,  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 110-131, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Kátia Roberta Portes Silva Raposo; Maria das Dores Saraiva de Loreto  
sobretudo aqueles protagonizados por mulheres negras e periféricas. Esses arranjos, quando  
não atendem ao modelo hegemônico, são tratados como disfuncionais, culpabilizando os  
indivíduos, particularmente as mães, pelos conflitos e pela fragmentação dos vínculos  
familiares, sem que se reconheçam os determinantes estruturais da precariedade vivida por  
essas famílias.  
Outro aspecto fundamental é o papel da racionalidade neoliberal na conformação atual  
das políticas sociais. Em outros termos, a insuficiência das intervenções estatais nas situações  
pós-divórcio não é fruto de omissões pontuais, mas expressão direta da forma como se organiza  
o Estado no capitalismo dependente. A política social brasileira, construída para gerenciar os  
efeitos da desigualdade sem enfrentá-la, tem se mostrado incapaz de oferecer respostas eficazes  
e universais às famílias em processo de dissolução. A família, por sua vez, é mantida como  
instituição privada e feminina de cuidado, sem suporte estatal, perpetuando um ciclo de  
sobrecarga, conflito e exclusão. A esse respeito, Mioto explica que:  
A crítica mais contundente à afirmação da família como referência das  
políticas públicas, na atualidade, está associada à regressão da participação do  
Estado Social na provisão de bem-estar. Ou seja, desvia da rota da garantia  
dos direitos sociais através de políticas públicas de caráter universal e entra na  
rota da focalização das políticas públicas nos seguimentos mais pauperizados  
da população, fortalece significativamente o mercado enquanto instância de  
provisão de bem-estar e aposta na organização sociedade civil como  
provedora. Nessa configuração a família é chamada a reincorporar os riscos  
sociais e com isso assiste-se um retrocesso em termos de cidadania social  
(Mioto, 2010, p. 170).  
115  
Nessa configuração, a família é acionada como principal instância de reprodução da  
vida, sem amparo institucional. O cuidado, historicamente feminilizado, é transferido às  
mulheres, sobretudo às negras e periféricas, perpetuando o que Saffioti (2015) define como um  
sistema de dominação-exploração estruturante2, no qual gênero, raça e classe se entrelaçam para  
sustentar a lógica da acumulação capitalista. Tal dinâmica evidencia um processo de  
modernização conservadora, no qual a incorporação de elementos associados ao  
desenvolvimento econômico e institucional ocorre sem a ruptura efetiva com estruturas  
históricas de desigualdade. Conforme destaca Francisco de Oliveira (2003), a coexistência entre  
formas modernas de organização social e práticas arcaicas contribui para a reprodução das  
2
Conforme a sistematização de Heleieth Saffioti (2015), o patriarcado é caracterizado como um fenômeno de  
dominação-exploração fundado na lógica da divisão sexual do trabalho. Sua gênese remonta aos Estados arcaicos  
(século VI a.C.), tendo como primeira expressão o poder do pai. Todavia, a autora alerta que o patriarcado não se  
resume ao poder paterno; este é apenas sua manifestação inicial, viabilizada pelo poder exercido pelo homem sobre  
as mulheres. Longe de ser um sistema superado, o patriarcado possui uma plasticidade histórica que o permite  
imbricar-se a diferentes modos de produção, como o feudalismo e o capitalismo. Na modernidade industrial e  
urbana, embora assuma novas formas de expressão, seu conteúdo definidor permanece inalterado: a dominação  
masculina sobre as diversas dimensões da vida e do trabalho das mulheres, estruturando a hierarquia social.  
Cuidado e conflitos pós-divórcio: contradições da política social brasileira  
assimetrias sociais, mantendo entraves históricos que limitam a consolidação de transformações  
estruturais na sociedade brasileira.  
Desse modo, pode-se constatar que o Estado não se apresenta como um mediador neutro  
entre capital e trabalho, mas como um agente ativo na reprodução das desigualdades sociais,  
exercendo funções reguladoras que visam conter os efeitos da pobreza sem, contudo, enfrentá-  
la em sua origem. Como reforça Fernandes (2009), o desenvolvimento capitalista brasileiro  
nunca rompeu com suas raízes coloniais e escravistas, de modo que a política social permanece  
orientada por uma racionalidade compensatória, seletiva e excludente. A universalização dos  
direitos é, portanto, uma promessa frustrada, substituída por políticas focalizadas em grupos  
considerados vulneráveis, sem alterar a estrutura que gera vulnerabilidades.  
Essa lógica torna-se evidente nas situações pós-divórcio. A dissolução conjugal expõe  
os limites da organização tradicional da família e revela a lacuna deixada pela ausência de  
políticas públicas que ofereçam suporte jurídico, psicossocial e material. A insuficiência de  
instrumentos públicos voltados ao apoio familiar e à resolução de conflitos familiares, como as  
oficinas de parentalidade e a coordenação parental, acaba por judicializar os conflitos,  
reforçando a responsabilização individual (quase sempre feminina), pelo bem-estar da prole e  
a manutenção dos laços familiares. Assim sendo, conforme argumenta Machado e Voos (2022),  
a omissão do Estado atua como fator agravante da desigualdade e da violência simbólica que  
recai sobre as mães solo, principalmente em contextos de vulnerabilidade social.  
Analisando esses vieses a partir da teoria marxista da dependência, é possível  
compreender o motivo pelo qual essas políticas de cuidado não se institucionalizam de forma  
sólida no Brasil. Marini (2005) aponta que, no capitalismo periférico, a reprodução da força de  
trabalho ocorre em condições marcadas por restrições estruturais, o que se reflete em políticas  
sociais frágeis, focalizadas e desarticuladas. As estratégias educativas voltadas à resolução de  
conflitos familiares, nesse contexto, tendem a ser tratadas como serviços acessórios,  
frequentemente delegados ao terceiro setor ou a iniciativas pontuais do judiciário, sem  
integração a uma política de proteção social mais ampla.  
116  
A esse respeito, o referido autor argumenta que, para manter a reprodução da força de  
trabalho a baixo custo, o capitalismo periférico subinveste nas políticas sociais. Por isso, o  
cuidado, entendido como direito social, permanece fora do núcleo da seguridade social, sendo  
tratado como serviço complementar ou como intervenção pontual do Poder Público. Essa  
desarticulação institucional é resultado de uma política social regida por emergência, não pela  
prevenção, como observam Soares e Burginski (2021).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 110-131, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Kátia Roberta Portes Silva Raposo; Maria das Dores Saraiva de Loreto  
Segundo Ianni (1988; 2009), o Estado latino‐americano consolidou‐se como  
instrumento de um projeto de modernização conservadora, em que as elites políticas e  
econômicas alinham‐se a interesses externos para estruturar o aparelho estatal em favor de  
grandes proprietários e segmentos urbanos privilegiados, ao passo que camponeses,  
trabalhadores informais e populações indígenas são mantidos à margem, com suas formas  
históricas de vida e organização negadas. Nessa lógica, as formas tradicionais de organização  
familiar, como as redes de reciprocidade comunitária e os modos coletivos de sustento, são  
negadas; enquanto as políticas públicas acabam reforçando desigualdades e cristalizando a  
dominação elitista sob o discurso de progresso.  
Além disso, sob a hegemonia neoliberal, a política social adota uma racionalidade  
individualizante e assistencialista, que despolitiza os conflitos sociais e desloca os problemas  
estruturais para o âmbito da responsabilidade individual. Conforme argumenta Souza (2018),  
isso se expressa na ênfase em soluções técnicas que ocultam a reprodução da desigualdade no  
seio da família e reduzem o papel do Estado à gestão da precariedade. Assim, destaca-se:  
O desenho de políticas sociais brasileiras com centralidade na família tem  
demonstrado uma relação que, se por um lado afirma um Estado responsável  
por assegurar proteção social às famílias, por outro fortalece uma concepção  
de família que a coloca, prioritariamente, com a responsabilidade, e obrigação  
moral, de garantir o bem-estar dos indivíduos que a constitui. Nessa  
perspectiva, evidencia-se o sentido da “parceria” que vem sendo construída  
entre Estado e famílias, em que estas são convocadas para assumirem a  
proteção social e bem-estar de seus membros (crianças, adolescentes, idosos,  
pessoas com deficiência, enfermos) e, consequentemente, a garantia de  
projetos, programas, serviços e benefícios que satisfaçam necessidades  
básicas, ao mesmo tempo em que o Estado minimiza sua intervenção em  
políticas que se voltam para as necessidades da população (Souza, 2018, p. 2).  
117  
Dessa forma, a ausência de uma política pública de cuidado estruturada se revela  
especialmente crítica no contexto do pós-divórcio, visto que a ruptura dos vínculos conjugais  
desorganiza a dinâmica familiar e intensifica a demanda por apoio emocional, financeiro e  
institucional. Contudo, o Estado brasileiro, operando sob uma lógica neoliberal e focalizada,  
oferece respostas pontuais e fragmentadas, deixando às famílias – e principalmente às mulheres  
– o encargo quase exclusivo de reorganizar o cotidiano e garantir o bem-estar dos filhos. Esse  
modelo de gestão da vida privada, que prioriza soluções individuais para problemas coletivos,  
além de reforçar as desigualdades de gênero, perpetua ciclos de vulnerabilidade e judicialização  
dos conflitos (Menchise; Ferreira; Álvarez, 2023; Ruscheinsky; Demari, 2016).  
Essa dinâmica é particularmente visível nas situações pós-divórcio. A dissolução  
conjugal representa uma ruptura que desorganiza a rotina de cuidado e divisão de  
responsabilidades dentro da família, demandando reorganização afetiva, material e legal. No  
Cuidado e conflitos pós-divórcio: contradições da política social brasileira  
entanto, a ausência de políticas públicas efetivas que garantam mediação, orientação parental e  
suporte psicossocial, resulta em um agravamento das tensões familiares (Nakayama; Melo;  
Martins, 2024). As mulheres, historicamente responsabilizadas pelo cuidado dos filhos e pela  
manutenção do lar, permanecem sobrecarregadas, enquanto os homens, em muitos casos, se  
afastam do exercício da parentalidade, contribuindo para o aumento da vulnerabilidade infantil  
e da judicialização dos conflitos.  
Assim, repensar a política social nesse contexto exige, como argumenta Vigoya (2021),  
uma ruptura epistemológica e política com os paradigmas coloniais que ainda regem a  
organização social e estatal nas periferias do capitalismo. Ou seja, torna-se urgente repensar a  
política social a partir de uma perspectiva crítica, que reconheça o cuidado como função pública  
e coletiva, e que incorpore estratégias de resolução de conflitos, como parte integrante de um  
sistema nacional de proteção à infância, à parentalidade e à vida familiar. Isso implica romper  
com o paradigma neoliberal da política social e avançar na construção de um modelo que tenha  
como horizonte a justiça social, a equidade de gênero e o enfrentamento das desigualdades  
estruturais herdadas do passado colonial e aprofundadas pelo capitalismo dependente.  
Conflitos pós-divórcio: dinâmicas e persistência  
Os conflitos, que emergem após a dissolução conjugal, constituem um fenômeno  
multifacetado, que não se esgota no rompimento formal do vínculo jurídico entre os cônjuges.  
Pelo contrário, marcam o início de um processo complexo de reorganização familiar,  
emocional, econômica e institucional, cuja evolução depende de múltiplas variáveis, entre elas  
o grau de desigualdade entre os ex-cônjuges, a presença (ou não) de filhos, as condições  
materiais de vida, o acesso à informação e, sobretudo, a existência ou não de políticas públicas  
de apoio à parentalidade (Madaleno, 2022).  
118  
Segundo Carvalho (2024), os conflitos pós-divórcio tendem, de maneira geral, a  
atravessar três fases principais: a inicial, marcada por rupturas emocionais intensas e disputas  
imediatas; a intermediária, em que as partes tentam reorganizar suas rotinas e funções; e a  
crônica, que ocorre quando os conflitos se estabilizam sem resolução, mantendo-se latentes ou  
reemergindo de forma recorrente. O principal fator de agravamento ao longo do tempo é a  
ausência de intervenções adequadas, que leva à intensificação de disputas sobre guarda dos  
filhos, convivência familiar, pensão alimentícia e decisões cotidianas da vida infantil. Como  
exposto pela referida autora:  
De acordo com Peck e Manocherian (1995, citados por Alarcão, 2007), as  
famílias que vivem o processo de divórcio passam pelas seguintes etapas:  
cognição individual (vivida pelo elemento que começa a desejar a separação),  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 110-131, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Kátia Roberta Portes Silva Raposo; Maria das Dores Saraiva de Loreto  
metacognição familiar (que corresponde à tomada de conhecimento da  
decisão de separação por parte do/a parceiro/a e por parte da família),  
separação do sistema (que corresponde geralmente à saída de um dos adultos  
de casa), reorganização do sistema (face  
à
concretização da  
separação/divórcio) e redefinição do sistema (pós-divórcio) (...) (Carvalho,  
2024, p. 4).  
Em contextos desprovidos de intervenção formal, observa-se um padrão de cristalização  
dos conflitos, em que as disputas se tornam cada vez mais rígidas, personalizadas e  
impermeáveis à negociação. Isso ocorre, entre outros fatores, porque o sistema de justiça  
tradicional, ao operar com uma lógica adversarial, tende a produzir vencedores e perdedores,  
alimentando o ressentimento e a hostilidade entre as partes. Como consequência, o litígio  
familiar passa a ser visto como o único meio possível de resolução, reforçando a judicialização  
das relações familiares (Dias, 2025).  
Essa judicialização mostra-se particularmente danosa quando incide sobre famílias das  
camadas populares, que, além de enfrentarem barreiras materiais para acessar o sistema de  
justiça, também são reiteradamente expostas a abordagens marcadas por vieses classistas,  
racializados e moralizantes. Souza (2023) observa que mães solo negras são, em tese, mais  
responsabilizadas pelo “fracasso familiar” e submetidas a intervenções coercitivas, ao invés de  
receberem apoio psicossocial e material. Essa atuação seletiva do Estado reflete as hierarquias  
estruturais da sociedade brasileira, onde o cuidado é desvalorizado e as mulheres são  
culpabilizadas por sua sobrecarga.  
119  
Nesse cenário, pode-se compreender que o trabalho de cuidado não remunerado  
permanece invisibilizado nas políticas sociais brasileiras, o que significa que, após o divórcio,  
a maioria das mulheres permanece sozinha no desempenho das funções parentais. Essa  
desigualdade se traduz em múltiplas tensões: sobrecarga emocional, exaustão física, dificuldade  
para conciliar trabalho e maternidade; além da dependência econômica dos ex-parceiros, que,  
por vezes, utilizam a pensão alimentícia ou a guarda dos filhos como instrumentos de  
dominação e punição.  
Nessas condições, as estratégias educativas para resolução de conflitos, como a oficina  
de parentalidade e a coordenação parental, buscam oferecer a possibilidade de romper o ciclo  
de hostilidade, estabelecer comunicação entre os ex-cônjuges e construir acordos sustentáveis  
e centrados no bem-estar das crianças. Quando conduzidas por equipes interdisciplinares  
qualificadas, podem contribuir para a transformação das relações familiares, mesmo em  
cenários de alta conflitividade (CNJ, 2016; Alba, 2023).  
Nos contextos em que as estratégias educativas não são aplicadas, os conflitos  
decorrentes do divórcio tendem a se intensificar e se transformar em formas crônicas de  
Cuidado e conflitos pós-divórcio: contradições da política social brasileira  
alienação parental, recusa ao pagamento de pensão, exposição das crianças a embates  
constantes, rupturas abruptas no convívio familiar e insegurança emocional. De acordo com  
Nascimento et al. (2023), esses efeitos podem comprometer o desenvolvimento infantil e  
aprofundar o sofrimento silencioso das mulheres cuidadoras, que enfrentam sobrecarga  
emocional, perda de autonomia e deterioração de sua saúde mental.  
A literatura aponta que crianças expostas a disputas parentais não resolvidas apresentam  
maiores índices de ansiedade, depressão, dificuldades escolares e insegurança afetiva. O  
prolongamento dessas tensões, sem intervenção adequada, compromete o presente das famílias,  
bem como sua capacidade de projetar futuros mais estáveis (Roseiro; Paula; Mancini, 2020).  
Além disso, a ausência de políticas públicas integradas de cuidado, orientação parental e apoio  
emocional pós-divórcio contribui para o encarceramento das famílias em ciclos de conflito e  
vulnerabilidade social.  
Outro fator que sustenta a persistência dos conflitos é a falta de reconhecimento da  
pluralidade familiar por parte das instituições estatais. Apolítica social brasileira, como revelam  
Soares e Burginski (2021), ainda opera com base no modelo tradicional de família nuclear,  
heterossexual e estável. Esse modelo ignora as transformações contemporâneas nas formas de  
conjugalidade e parentalidade, tratando famílias monoparentais, reconstituídas ou homoafetivas  
com desconfiança ou invisibilidade. No caso do pós-divórcio, essa normatividade institucional  
impede que os conflitos sejam compreendidos em sua complexidade real, o que compromete  
tanto o diagnóstico quanto a intervenção.  
120  
A persistência dos conflitos também se vincula à ausência de mecanismos continuados  
de acompanhamento das famílias, que possibilitem intervenções de médio e longo prazo. A  
maior parte dos serviços públicos disponíveis atua de forma pontual e reativa, sendo acionados  
apenas em momentos de crise, sem continuidade nem monitoramento. Isso se deve tanto à  
escassez de recursos quanto à falta de diretrizes nacionais que organizem uma política de  
cuidado familiar articulada.  
Diante disso, é possível constatar que a forma como o Estado brasileiro estrutura sua  
política social e seu sistema de justiça contribui diretamente para a manutenção da  
conflitividade pós-divórcio. A ausência de uma abordagem sistêmica, que articule cuidado,  
acompanhamento psicossocial, políticas habitacionais, creches e segurança alimentar, impede  
que o divórcio seja tratado como uma transição que demanda suporte público. Isto significa  
que, ao relegar a resolução dos conflitos à esfera privada ou ao campo jurídico-punitivo, o  
Estado se omite de sua responsabilidade e contribui para o agravamento da desigualdade de  
gênero, classe e raça.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 110-131, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Kátia Roberta Portes Silva Raposo; Maria das Dores Saraiva de Loreto  
Assim sendo, os conflitos pós-divórcio podem ser compreendidos tanto como falhas de  
comunicação entre ex-cônjuges quanto como expressões das contradições estruturais de uma  
sociedade marcada pela desigualdade e por um Estado que historicamente privatiza o cuidado.  
Sua persistência ao longo do tempo, sobretudo na ausência de intervenções adequadas e  
políticas de apoio parental, é reveladora do fracasso da política social brasileira em reconhecer  
e sustentar as dinâmicas familiares contemporâneas.  
Estratégias educativas de resolução de conflitos: impactos longitudinais  
As transformações contemporâneas nas configurações familiares, impulsionadas pelo  
crescimento das dissoluções conjugais, têm gerado uma demanda crescente por políticas  
públicas capazes de lidar com os conflitos que emergem no pós-divórcio, especialmente quando  
envolvem crianças e adolescentes. A dissolução do vínculo conjugal, longe de ser um evento  
exclusivamente privado, desestabiliza arranjos de cuidado e revela a ausência de mecanismos  
institucionais contínuos para garantir o bem-estar de todos os envolvidos. Diante disso, as  
estratégias orientadas à prevenção, mediação e reorganização das responsabilidades parentais,  
ganharam relevância no judiciário. Duas delas se destacam: as oficinas de parentalidade e a  
coordenação parental.  
No Brasil, as oficinas de parentalidade, também conhecidas como oficinas de pais e  
filhos ou oficinas de divórcio e parentalidade, foram instituídas por meio da Recomendação n.  
50, de 08 de maio de 2014 (Brasil, 2014), do Conselho Nacional de Justiça, configurando-se  
como uma resposta educativa e preventiva às tensões que acompanham o processo de  
separação. Trata-se de uma intervenção educativa que busca sensibilizar os genitores sobre os  
efeitos dos conflitos no desenvolvimento dos filhos, promover a corresponsabilidade parental  
e fortalecer práticas de cuidado cooperativas. A proposta parte da premissa de que os pais e/ou  
responsáveis, mesmo separados, precisam manter uma relação funcional e comprometida com  
o bem-estar das crianças, que devem ser reconhecidas como sujeitos de direitos e não como  
instrumentos de disputa (CNJ, 2016).  
121  
Diferentemente das ações judiciais de caráter punitivo ou tecnocrático, as oficinas de  
parentalidade adotam dinâmicas pedagógicas e reflexivas, com atividades em grupo, escuta  
qualificada e conteúdos sobre comunicação não violenta, desenvolvimento infantil e  
parentalidade positiva. O acesso das famílias a esses dispositivos ocorre, em regra, por  
determinação judicial no âmbito de processos de divórcio, dissolução de união estável, guarda,  
convivência e pensão alimentícia, sobretudo aqueles decorrentes da ruptura conjugal e que  
envolvem filhos menores. Nesses casos, o magistrado ou o Ministério Público encaminha os  
Cuidado e conflitos pós-divórcio: contradições da política social brasileira  
genitores e/ou responsáveis às oficinas como etapa preparatória ou complementar às audiências  
de conciliação e mediação, com o objetivo de favorecer a resolução consensual dos conflitos  
(CNJ, 2016).  
No entanto, como alertam Weingärtner e Sousa (2023), apesar das boas intenções, essas  
práticas ainda são atravessadas por uma racionalidade jurídica essencialista e dicotômica, que  
tende a transformar conflitos relacionais em litígios. Com isso, pais e mães passam a ser  
enquadrados em categorias rígidas, como bons ou maus, culpados ou vítimas, o que simplifica  
a complexidade das relações familiares e reforça desigualdades de gênero. Assim sendo, como  
exposto pelos referidos autores:  
Em que pesem prováveis boas intenções por trás de tais objetivos, não se pode  
olvidar o fato de que, ainda hoje, perdura certa racionalidade jurídica  
marcadamente essencialista e dicotômica, a qual apreende como litígio os  
conflitos relacionais, as dificuldades e as questões emocionais de pais e mães  
separados que buscam as Varas de Família. Em outros termos, os genitores  
passam a ser percebidos como adequados/inadequados, bons/maus,  
culpado/vítima, ganhador/perdedor etc. (Weingärtner; Sousa, 2023, p. 8).  
Nesse contexto, torna-se indispensável questionar até que ponto as oficinas cumprem  
seu propósito formativo e restaurativo ou se acabam por reiterar a lógica judicializante sob uma  
nova roupagem. Ao invés de promover a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilidade no  
exercício da parentalidade, essas práticas podem operar como mecanismos sutis de regulação  
comportamental, pautados em modelos normativos e idealizados de família. Dessa forma,  
corre-se o risco de desconsiderar as assimetrias sociais e de gênero que estruturam as relações  
familiares, transferindo às mulheres, principalmente às mães em situação de vulnerabilidade3,  
o ônus quase exclusivo pela reconstrução dos vínculos afetivos e pela garantia da convivência  
familiar, sem o devido amparo de políticas públicas integradas e eficazes.  
122  
Enquanto as oficinas se configuram como uma estratégia de caráter preventivo e  
educativo, a coordenação parental tem se desenvolvido como uma prática voltada a casos de  
alta conflituosidade entre ex-cônjuges, quando já há um histórico de judicialização intensa e o  
diálogo entre os genitores se encontra comprometido. Originada na América do Norte e  
3
O emprego dos termos “situação de vulnerabilidade”, “vulnerabilidade social” e “ciclos de vulnerabilidade”  
neste estudo distancia-se de uma perspectiva meramente individualizante ou fatalista. Pelo contrário, adota-se a  
categoria analítica de vulnerabilidade como um fenômeno estrutural e multidimensional, resultante da fragilidade  
dos vínculos laborais e da insuficiência das redes de proteção social no contexto do capitalismo dependente  
brasileiro. Conforme a literatura crítica (Souza, 2016; Marini, 2005), a vulnerabilidade não é uma condição  
intrínseca aos sujeitos, mas o reflexo da “questão social” em uma formação socioeconômica marcada pela  
superexploração do trabalho e pela racialização das desigualdades. Assim, os “ciclos de vulnerabilidade” referem-  
se à reprodução intergeracional de desvantagens sociais que limitam a autonomia das famílias e demandam  
intervenções do Estado que transcendam o caráter residual das políticas públicas, buscando a efetivação de direitos  
e a mitigação dos riscos sociais inerentes à dinâmica da acumulação periférica.  
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Kátia Roberta Portes Silva Raposo; Maria das Dores Saraiva de Loreto  
expandida em países europeus, a coordenação parental é uma abordagem híbrida entre  
mediação e acompanhamento técnico. Conforme ensinamentos de Alba (2023), essa  
modalidade envolve a atuação de um profissional com formação interdisciplinar, geralmente  
das áreas do direito, da psicologia ou do serviço social, que acompanha de forma direta e  
contínua as famílias, auxiliando na tomada de decisões cotidianas e na implementação dos  
acordos judiciais.  
Ao promover uma mediação estruturada das decisões cotidianas (como questões  
escolares, de saúde ou de convivência), o coordenador parental atua para conter os conflitos  
entre os genitores, reduzindo sua exposição aos filhos e mitigando seus impactos emocionais e  
comportamentais. Estudos de Sharvit, Sorek e Honigman (2023) e Demby (2016), apontam que  
esse modelo contribui significativamente para a diminuição da violência interparental e da  
violência direcionada às crianças, ao mesmo tempo em que fortalece a proteção ao bem-estar  
infantil durante a transição familiar. Ou seja, a criação de um canal de comunicação seguro e  
supervisionado entre os pais, possibilitada pela coordenação parental, tem sido um fator  
essencial para promover a cooperação parental e a garantia de um ambiente mais saudável e  
acolhedor para o desenvolvimento das crianças.  
Em que pese os avanços na institucionalização da coordenação parental, como estratégia  
eficaz para lidar com conflitos familiares complexos, sua implementação enfrenta limitações,  
mesmo em países com sistemas de justiça mais estruturados. Conforme apontam Huerta et al.  
(2025), um dos principais entraves é a escassez de profissionais capacitados, visto que essa  
função exige formação específica, habilidades técnicas e conhecimento interdisciplinar sobre  
direito, psicologia e mediação. Além disso, há forte resistência por parte de genitores  
envolvidos em disputas judiciais acirradas, o que compromete a adesão voluntária e a  
efetividade do processo. Os autores também destacam a dificuldade de integração da  
coordenação parental com os sistemas de proteção social, que frequentemente operam de forma  
fragmentada e desarticulada, limitando a capacidade de resposta coordenada e contínua às  
famílias em situação de alta conflitividade.  
123  
No Brasil, a coordenação parental ainda se encontra em estágio incipiente e em processo  
de difusão institucional. Iniciativas recentes evidenciam esse movimento, como a apresentação  
de um projeto de coordenação de parentalidade pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família  
(IBDFAM) em encontro nacional de presidentes dos Tribunais de Justiça (IBDFAM, 2025),  
sinalizando esforços de articulação junto ao Poder Judiciário para sua implementação no país.  
Apesar desse avanço, a prática permanece restrita a experiências pontuais e a iniciativas de  
juristas como Maria Berenice Dias, Rodrigo da Cunha Pereira, Rolf Madaleno e Ana Gerbase,  
Cuidado e conflitos pós-divórcio: contradições da política social brasileira  
bem como da psicóloga Elsa de Mattos, carecendo de um marco normativo nacional,  
financiamento público e políticas estruturadas que assegurem sua institucionalização e  
universalização como estratégia de enfrentamento aos conflitos familiares no pós-divórcio.  
A ausência de políticas amplas e permanentes que integrem estratégias como as oficinas  
de parentalidade e a coordenação parental ao sistema de proteção social, reflete o lugar marginal  
que o cuidado ocupa na política pública brasileira. Conforme demonstram Soares e Burginski  
(2021), o cuidado ainda é tratado sob uma ótica assistencialista e focalizada, destinado a  
situações de emergência e desprovido de universalidade. Essa concepção, portanto, impede o  
acesso contínuo e qualificado de famílias em conflito a serviços de escuta, orientação e suporte,  
perpetuando a lógica da privatização do cuidado, que recai desproporcionalmente sobre as  
mulheres.  
Políticas sociais e a contradição do cuidado  
A análise longitudinal das situações conflitivas no pós-divórcio revela, de forma  
contundente, uma das maiores contradições da política social brasileira: a existência de uma  
proteção social que, na prática, desprotege. Essa contradição é expressão direta das condições  
de dependência estrutural em que se insere o Estado brasileiro, conforme a tradição da Teoria  
Marxista da Dependência. Trata-se de um Estado que atua para conter as expressões mais  
agudas da desigualdade, sem transformar as estruturas que as geram. No campo do cuidado e  
das relações familiares, essa lógica se manifesta por meio de políticas compensatórias,  
focalizadas e fragmentadas, que ignoram a centralidade da reprodução social como eixo da vida  
cotidiana (Boschetti, 2010).  
124  
Conforme destaca Souza (2016), a ausência de articulação entre os sistemas de  
assistência social, saúde, educação e justiça é uma característica estrutural do modelo de  
proteção social brasileiro, herdeiro de uma história marcada pela seletividade e pela lógica do  
“mínimo necessário”. O cuidado, elemento essencial da reprodução da vida, continua sendo  
tratado como um problema individual ou familiar, e não como uma responsabilidade coletiva.  
Essa abordagem privatista e patriarcal transfere para a esfera doméstica tarefas essenciais à  
manutenção da vida, como a criação de filhos, o cuidado com idosos, pessoas com deficiência  
ou doentes, naturalizando que essas funções sejam realizadas, predominantemente, por  
mulheres, de forma não remunerada e invisibilizada.  
É nesse ponto que se insere a crítica da economia do cuidado. Esse campo teórico,  
articulado principalmente por autoras feministas, denuncia que o trabalho de cuidado – embora  
indispensável à manutenção das economias capitalistas por meio da reprodução da força de  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 110-131, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Kátia Roberta Portes Silva Raposo; Maria das Dores Saraiva de Loreto  
trabalho – permanece invisibilizado e excluído da categoria de “trabalho” nas métricas  
econômicas convencionais. Nessa direção, a crítica feminista contemporânea, especialmente no  
âmbito da Teoria da Reprodução Social (TRS), não se orienta pela reivindicação de enquadrar  
o cuidado doméstico como “trabalho produtivo” nos termos estritos da geração direta de mais-  
valia, mas sim por afirmar seu caráter de trabalho essencial à reprodução social, historicamente  
desvalorizado e não reconhecido4.  
Assim, o foco desloca-se para a compreensão do cuidado como uma atividade laboral  
vital na esfera da reprodução, responsável por sustentar a vida e viabilizar a própria acumulação  
capitalista, ao assegurar a reposição cotidiana da força de trabalho. No contexto brasileiro, essa  
responsabilidade recai majoritariamente sobre mulheres negras e pobres, o que intensifica a  
dimensão interseccional das opressões que estruturam a divisão social do trabalho. Nesse  
sentido, Biroli (2018, p. 35-36) destaca:  
Há, de fato, um tipo de exploração que se efetiva porque o trabalho doméstico  
é realizado pelas mulheres, mas isso não significa que seja realizado nas  
mesmas condições por mulheres brancas e negras, pelas mais ricas e pelas  
mais pobres ou por mulheres de diferentes partes do mundo. Ao mesmo  
tempo, o acesso ao mercado de trabalho também se dá de forma distinta,  
segundo raça, posição de classe e nacionalidade, se levarmos em conta os  
fluxos migratórios. Na conexão entre divisão sexual do trabalho não  
remunerado e trabalho remunerado, a vida das mulheres se organiza de  
maneiras distintas, segundo a posição que elas ocupem em outros eixos nos  
quais se definem vantagens e desvantagens.  
125  
Essa infraestrutura invisível do cuidado é o alicerce de toda a ordem social. Ao manter  
esse trabalho fora das estatísticas econômicas e do escopo das políticas públicas, o Estado  
legitima uma desigualdade profundamente enraizada nas relações sociais de gênero, raça e  
classe. O divórcio, nesse sentido, funciona como um ponto de inflexão: quando a relação  
conjugal se rompe, todo o peso do cuidado recai sobre as mulheres, muitas vezes sem qualquer  
suporte institucional. A inexistência de creches, escolas em tempo integral, programas de  
orientação parental e mecanismos de proteção à renda e ao tempo das cuidadoras aprofunda a  
sobrecarga e a vulnerabilidade.  
Essa lacuna institucional se torna ainda mais grave quando inserida nas interseções de  
gênero, raça e classe. Como evidenciam Moura (1988) e Ferreira (2020), a política social  
4
A distinção entre trabalho produtivo e improdutivo foi objeto de intenso debate no feminismo marxista durante  
a década de 1970. Conforme argumenta Vogel (2022), a preocupação central da Teoria da Reprodução Social  
(TRS) não consiste em enquadrar o trabalho doméstico e de cuidado na lógica da produção de mais-valia (o que o  
definiria como “produtivo” no sentido marxiano clássico), mas em reconhecê-lo como um processo de trabalho  
essencial que ocorre fora do circuito imediato de valorização, sendo, contudo, condição de existência deste. Dessa  
forma, supera-se a dicotomia produtivo/improdutivo ao localizar o cuidado como o pilar da reprodução social da  
força de trabalho.  
Cuidado e conflitos pós-divórcio: contradições da política social brasileira  
brasileira foi historicamente construída a partir da exclusão dos sujeitos racializados e da  
invisibilização do trabalho das mulheres negras. Essas mulheres, quando mães solo, são as  
principais responsáveis pelo cuidado, assim como as que menos recebem apoio público. Ou  
seja, vivenciam a responsabilização exclusiva pelo bem-estar dos filhos ao mesmo tempo em  
que enfrentam dificuldades de acesso a serviços públicos, emprego estável, moradia digna e  
tempo livre.  
É nesse cenário que a Lei n. 15.069, de 23 de dezembro de 2024 (Brasil, 2024), ganha  
relevância como marco jurídico e político. Essa legislação institui a Política Nacional de  
Cuidados, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado e promover a corresponsabilidade  
social entre Estado, famílias, comunidades e setor privado. Inspirada por experiências  
internacionais, como a do Uruguai e da Argentina, a Política Nacional de Cuidados propõe uma  
mudança de paradigma: reconhecer o cuidado como trabalho essencial à vida e estruturante das  
relações sociais, integrando-o à política social de maneira transversal e intersetorial.  
Entre os princípios da lei, destacam-se: a) o reconhecimento do cuidado como direito  
universal; b) a valorização do trabalho de cuidado, incluindo o trabalho não remunerado  
realizado em âmbito doméstico; c) a promoção da igualdade de gênero por meio da  
redistribuição das responsabilidades de cuidado; e d) a universalização do acesso aos serviços  
públicos de cuidado. A proposta também prevê a criação de sistemas municipais e estaduais de  
cuidado, a formação de profissionais da área, a ampliação de equipamentos públicos (como  
creches, serviços de apoio à terceira idade e centros de convivência), e a integração com o  
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS).  
Não obstante, apesar de seu potencial transformador, a efetividade da Política Nacional  
de Cuidados dependerá de sua implementação concreta. A lei estabelece diretrizes, mas não  
assegura, de imediato, orçamento, estrutura física ou recursos humanos. Sem financiamento  
adequado, a política corre o risco de se tornar mais uma carta de intenções no arcabouço jurídico  
brasileiro. Além disso, é necessário enfrentar resistências políticas, culturais e institucionais que  
ainda colocam o cuidado na esfera da “vocação feminina” e da “responsabilidade familiar”.  
Portanto, a contradição da política social brasileira, reside no fato de que ela se propõe  
a proteger sem oferecer suporte estrutural à reprodução da vida, especialmente nos momentos  
de crise familiar, como o divórcio. Ao delegar o cuidado à esfera privada, o Estado isenta-se da  
responsabilidade por uma das funções mais essenciais à sobrevivência humana. Ao não  
reconhecer o trabalho de cuidado como trabalho, ele perpetua a exploração silenciosa das  
mulheres, sobretudo das mulheres negras e periféricas. Ao oferecer políticas pontuais e  
focalizadas, tende a reforçar o ciclo da exclusão social.  
126  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 110-131, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
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Considerações finais  
Os conflitos pós-divórcio, analisados sob a ótica do capitalismo dependente e da divisão  
social, sexual e racial do cuidado, expressam mais do que desajustes relacionais; eles desnudam  
as fissuras de uma formação social marcada pela privatização da reprodução da vida e pela  
responsabilização seletiva das mulheres – principalmente negras, periféricas e chefes de família  
– pela manutenção da coesão familiar após a ruptura conjugal. Como demonstrado ao longo  
deste estudo, o comportamento longitudinal dos conflitos familiares revela padrões distintos a  
depender da presença ou ausência de estratégias de resolução de conflitos e reorganização das  
responsabilidades parentais. Nos casos em que não há qualquer forma de intervenção  
qualificada, observa-se o agravamento das disputas em torno da guarda, convivência, pensão e  
autoridade parental, resultando em ciclos crônicos de judicialização, alienação parental e  
desgaste psicossocial dos envolvidos, sobretudo das cuidadoras.  
Em contrapartida, nas situações em que são aplicadas estratégias, como as oficinas de  
parentalidade e a coordenação parental, é possível identificar uma tendência de contenção das  
hostilidades e reconfiguração dos vínculos parentais, ainda que de forma incipiente e desigual.  
Não obstante, o impacto dessas estratégias é diretamente condicionado à sua inserção em uma  
política pública abrangente e articulada. Sem estrutura normativa, financiamento contínuo e  
integração com o sistema de justiça, assistência social, saúde e educação, tais intervenções se  
limitam a ações paliativas, que não enfrentam os determinantes estruturais da desigualdade nem  
rompem com a lógica privatista do cuidado.  
127  
Nesse sentido, o presente artigo sustenta que os conflitos pós-divórcio são também  
produto de um Estado que, conforme as formulações da Teoria Marxista da Dependência, opera  
sob uma racionalidade seletiva, focalizada e subordinada ao capital, organizando sua política  
social não a partir da universalização de direitos, mas da administração da pobreza e da  
contenção dos efeitos da desigualdade. A ausência de um sistema nacional de cuidado, que  
reconheça e valorize o trabalho reprodutivo, como parte integrante da seguridade social, revela  
o papel ativo do Estado na perpetuação da sobrecarga feminina e na invisibilização do cuidado  
como trabalho.  
A recente criação da Política Nacional de Cuidados (Lei n.º 15.069, de 23 de dezembro  
de 2024) representa um avanço normativo significativo ao reconhecer o cuidado como direito  
e corresponsabilidade coletiva. No entanto, sua concretização está ameaçada pela ausência de  
mecanismos de financiamento, articulação federativa e enfrentamento das resistências  
patriarcais e neoliberais ainda profundamente enraizadas nas estruturas do Estado e da  
sociedade brasileira. A transição de um modelo de políticas emergenciais para um sistema de  
Cuidado e conflitos pós-divórcio: contradições da política social brasileira  
cuidado com base em direitos exige além da vontade política, rupturas epistemológicas e  
institucionais com o paradigma da família nuclear, branca e autossuficiente, historicamente  
hegemônico no desenho das políticas públicas.  
Assim, a superação das contradições analisadas requer mais do que boas intenções  
legislativas. Exige a reconstrução de um pacto social centrado na valorização da vida cotidiana,  
no reconhecimento da pluralidade das famílias e na redistribuição do trabalho de cuidado entre  
Estado, sociedade e mercado. Enfrentar os conflitos pós-divórcio a partir de uma perspectiva  
pública, intersetorial e de justiça social significa romper com o ciclo de culpabilização feminina  
e assumir o cuidado como função essencial à reprodução social e à cidadania plena. Essa  
mudança de paradigma – do litígio para o cuidado, da moralização para o direito e da  
fragmentação para a proteção integral – é condição indispensável para que o Estado brasileiro  
avance na construção de um projeto civilizatório que não exclua, silencie ou sobrecarregue os  
sujeitos mais vulneráveis, mas que reconheça, proteja e valorize o cuidado como eixo  
estruturante da vida em sociedade.  
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Acesso  
Entre a fábrica e a cozinha: precarização do  
trabalho e a reprodução social das catadoras de  
caranguejo na Amazônia dos manguezais  
Between the factory and the kitchen: labor precarization and the social  
reproduction of women crab gatherers in the mangrove Amazon  
Clara Sousa Maria*  
Adriana de Azevedo Mathis**  
Resumo: O artigo apresenta dados da pesquisa  
sobre a precarização do trabalho das catadoras  
de caranguejo da vila do Treme, comunidade  
localizada no entorno da Reserva Extrativista  
Marinha Caeté-Taperaçu (RESEX) em  
(Bragança/PA). Nesse contexto, ele analisa as  
relações e condições de trabalho, articulando o  
trabalho de produção com processos de  
reprodução social. Fundamentada na tradição  
marxista e feminista, evidencia que essas  
esferas são interdependentes. Com base em uma  
abordagem qualitativa, a pesquisa contou com a  
participação de 13 catadoras de caranguejo que  
realizam trabalhos nas suas próprias casas e  
fábricas da comunidade. Como principais  
Abstract: The article presents data from  
research on the precarious working conditions  
of crab gatherers in the village of Treme, a  
community located near the Caeté-Taperaçu  
Marine Extractive Reserve (RESEX) in  
Bragança, Pará. It analyzes labor relations and  
conditions, linking production work with  
processes of social reproduction. Based on and  
feminist tradition, it shows that these spheres  
are interdependent. Using  
a
qualitative  
approach, the research involved 13 crab  
gatherers who work in their own homes and in  
factories within the community. The main  
results of the study incude: precariousness,  
informality, and lack of labor rights for women  
collectors; a combination of paid work and  
domestic and care work; the simultaneous  
performance of productive and reproductive  
activities in workplaces such as kitchens and  
backyards, and in factories near their homes;  
and gender inequalities in labor relations.  
resultados  
da  
pesquisa  
identificam-se:  
precarização, informalidade e ausência de  
direitos trabalhistas das mulheres catadoras;  
combinação de trabalho remunerado e trabalho  
doméstico e de cuidado; realização simultânea  
de atividades produtivas e reprodutivas, em  
locais de trabalho, como cozinhas, quintais  
residenciais e nas fábricas próximas às  
residências; e, desigualdades de gênero nas  
relações de trabalho.  
Palavras-chave:  
Mulheres;  
Trabalho.  
Keywords: Women; Labor; Crab; Social  
Caranguejo; Reprodução social.  
reproduction.  
* Universidade Federal do Pará. E-mail: sousaclara21@gmail.com  
** Universidade Federal do Pará. E-mail: adriana.azevedo.mathis@gmail.com  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.50476  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 07/10/2025  
Aprovado em: 21/05/2026  
Clara Sousa Maria; Adriana de Azevedo Mathis  
Introdução  
O presente artigo apresenta parte dos resultados de uma pesquisa sobre o trabalho das  
catadoras de caranguejo da Vila do Treme, comunidade localizada no entorno da Reserva  
Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu (RESEX), no município de Bragança1, no estado do Pará.  
Nessa comunidade, a pesca e o extrativismo constituem importantes formas de subsistência das  
famílias. Entre as principais atividades extrativistas desenvolvidas no município, destaca-se a  
extração e a catação de caranguejos, atividade que compõe uma parte central da cadeia  
produtiva2 local.  
As mulheres, em especial, têm participação expressiva no processo de beneficiamento3  
do caranguejo, atividade realizada de maneira informal, precarizada e sob jornadas contínuas4.  
Além disso, muitas catadoras acumulam essa função com o trabalho doméstico e os cuidados  
familiares, o que acentua ainda mais a sobrecarga cotidiana vivida por elas.  
Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo analisar as condições de trabalho  
das catadoras de caranguejo da Vila do Treme, com ênfase na precarização das atividades  
produtivas5 articuladas aos processos de reprodução social, esferas que se entrelaçam e se  
sustentam mutuamente. A análise está ancorada na teoria social de Marx e dialoga com distintas  
vertentes do feminismo marxista, desde a Teoria da Reprodução Social6 (TRS) até a teoria da  
consubstancialidade. Essa abordagem evidencia como os trabalhos não remunerados,  
domésticos, de cuidado e familiares, majoritariamente realizados por mulheres, são essenciais  
133  
1
Bragança abrange uma extensa área de manguezal, totalizando cerca de 120 km² segundo Ribeiro (2001), e de  
acordo com Krause et al. (2001), aproximadamente 90% da península bragantina são cobertos por áreas de  
manguezais.  
2 Por cadeia produtiva do caranguejo neste estudo, compreende-se o conjunto de etapas que o caranguejo percorre,  
desde a extração nos manguezais até a sua comercialização. Em Bragança (PA), a cadeia produtiva do caranguejo-  
uçá envolve captura, beneficiamento, atravessadores, comércios locais e regionais, sendo marcada por  
informalidade, múltiplas funções e dependência dos manguezais (Gomes, 2018).  
3 Beneficiamento do caranguejo refere-se ao conjunto de etapas realizadas após a captura, que incluem a limpeza,  
retirada de partes comestíveis, preparo, conservação e embalagem do caranguejo, para garantir sua qualidade e  
viabilizar a comercialização.  
4
Verônica Maria Ferreira (2020) emprega o termo “jornadas contínuas” para mostrar que as mulheres não se  
dividem apenas entre trabalho doméstico e emprego remunerado, mas vivenciam uma única rotina de tarefas que  
se sobrepõem entre produtivas e reprodutivas ao longo de todo o dia, sob diferentes condições sociais.  
5 A distinção entre trabalho produtivo e reprodutivo nos termos que é empregada nesta análise está ancorada na  
tradição marxista e nas formulações do feminismo marxista. Nessa perspectiva, o trabalho produtivo está  
relacionado à produção de mais-valia, enquanto o trabalho reprodutivo, apesar de ser essencial à reprodução da  
força de trabalho é considerado improdutivo, levando em consideração que não gera mais valia diretamente para  
o capital.  
6
Importa considerara que para compreender a TRS, destacam-se como autoras elementares Lise Vogel, Tithi  
Bhattacharya e Nancy Fraser. A gênese dessa perspectiva remonta a Vogel (1983), que sistematizou a reprodução  
da força de trabalho como um pilar social do capitalismo. Contemporaneamente, Bhattacharya (2017) contribui  
para a expansão da TRS como teoria no sentido “remapear a classe”, propondo uma abordagem unitária entre  
produção e opressões. No mesmo sentido, Nancy Fraser (2022, 2024) oferece uma crítica fundamental ao  
demonstrar como o capitalismo "canibaliza" as atividades de cuidado e os processos sociorreprodutivos para  
sustentar a acumulação, resultando em crises sistêmicas de reprodução.  
Entre a fábrica e a cozinha: precarização do trabalho e a reprodução social  
das catadoras de caranguejo na Amazônia dos manguezais  
para a reprodução e manutenção da força de trabalho e, consequentemente, para a reprodução  
do capital.7  
Para a realização da pesquisa, adotou-se uma abordagem qualitativa desenvolvida em  
2024. Inicialmente, foram realizadas quatro visitas voltadas ao mapeamento preliminar e ao  
estabelecimento de vínculos éticos com as participantes. Em seguida, ocorreu a inserção no  
campo8 para a coleta de dados, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com 13  
catadoras de caranguejo que trabalham ou trabalharam em suas próprias casas e para uma  
fábrica específica da comunidade. A análise dos dados seguiu a técnica de Bardin, envolvendo  
transcrição integral, leituras repetidas e categorização temática. Esse procedimento possibilitou  
um olhar aprofundado sobre as condições de vida e trabalho das catadoras9.  
Assim, este artigo está estruturado da seguinte forma: após esta introdução, são  
apresentados e discutidos os resultados, com ênfase na relação entre o trabalho produtivo  
precarizado e generificado das catadoras de caranguejo e os processos de reprodução social.  
Por fim, as considerações finais sintetizam os principais achados e sugerem caminhos para  
futuras investigações sobre o tema.  
Condições e relações de trabalho das catadoras da Vila do Treme  
O trabalho das mulheres catadoras de caranguejo na Vila do Treme desempenha um  
papel fundamental na cadeia produtiva do caranguejo-uçá na região bragantina. São elas as  
responsáveis pelas etapas mais demoradas e complexas do beneficiamento, conforme destaca  
Silva (2022), especialmente no momento em que a carne é retirada manualmente das patas e do  
corpo do animal. Trata-se de um trabalho minucioso, repetitivo e que exige habilidade, tempo,  
atenção e muita paciência, sendo tradicionalmente realizado pelas mulheres da vila em dois  
principais espaços: nas cozinhas de suas casas e nas chamadas fábricas de beneficiamento  
existentes na localidade.  
134  
7
Diversas autoras feministas, especialmente a partir dos anos 1970, têm aprofundado esse debate, destacando a  
centralidade do trabalho reprodutivo no funcionamento do capitalismo. Entre elas, destacam-se: Maria Mies com  
Patriarchy and Accumulation on a World Scale (1986) – Patriarcado e acumulação em escala mundial (2022);  
Angela Davis com Women, Race and Class (1981) – Mulheres, raça e classe (2016); Heleieth Saffioti com A  
mulher na sociedade de classes: mito e realidade (1976).  
8 A entrada no campo foi precedida pela aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do  
Pará (Parecer nº 7.161.961/2024), e a aproximação com as participantes ocorreu de forma ética e acolhedora, com  
a apresentação formal da pesquisa e o devido esclarecimento de seus objetivos. Todos os procedimentos  
respeitaram a Declaração de Helsinki (1975, revisada em 1983) e as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde  
nº 196/96 e nº 251/97.  
9
Para preservar a identidade das entrevistadas, seus nomes reais não foram utilizados, sendo substituídos por  
nomes de pedras preciosas ao longo do artigo.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 132-147, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Clara Sousa Maria; Adriana de Azevedo Mathis  
O cotidiano de trabalho das catadoras de caranguejo envolve uma rotina intensa que,  
para algumas mulheres, começa entre 2h e 5h da manhã. Segundo as entrevistadas, acordar  
nesse horário permite mais tempo para catar, em suas próprias casas, o que elas denominam de  
“redes de caranguejo”. As redes às quais se referem são sacos plásticos geralmente utilizados  
para embalar cebolas em grande quantidade. Dentro desses sacos há, em média, 100  
caranguejos. Diariamente, essas mulheres trabalham na catação de uma ou duas redes em suas  
residências, o que equivale, ao final, a aproximadamente dois a quatro quilos de massa. Trata-  
se de uma atividade que ocupa toda a manhã e, em alguns casos, estende-se ao longo do dia, ao  
mesmo tempo em que elas buscam conciliar os trabalhos domésticos, de cuidado e familiares.  
É necessário enfatizar que as mulheres que trabalham na catação de caranguejo em casa  
recebem o crustáceo por diferentes vias. Caso o caranguejo seja fornecido por maridos, filhos  
ou parentes, elas assumem todo o processo, desde o esquartejamento e cozimento até a retirada  
da carne. Entretanto, a comercialização geralmente é realizada pelos homens. Quando recebem  
o crustáceo de marreteiros ou atravessadores10, as mulheres atuam apenas na retirada da massa,  
no armazenamento em saquinhos plásticos de um ou dois quilos e na refrigeração. Nesse caso,  
o caranguejo pertence aos atravessadores, e elas normalmente já recebem os animais cozidos,  
prontos para a etapa de catação. Assim, vendem sua força de trabalho aos atravessadores, que  
pagam cerca de R$11 por quilo da carne extraída. Isso gera uma renda diária entre R$22 e R$44,  
a depender da quantidade processada.  
135  
Nesse cenário, quando não realizam a catação em suas próprias residências, cozinhas ou  
quintais, essas mulheres também atuam nas fábricas de beneficiamento de caranguejo existentes  
na Vila do Treme. Entre elas, destaca-se a fábrica selecionada para esta pesquisa, denominada  
tanto na internet quanto em suas instalações como “Cooperativa”. Todas as 13 entrevistadas já  
trabalharam nesse local, e algumas ainda permanecem na atividade, porém sem qualquer forma  
de contrato legalmente estabelecido. Segundo as entrevistadas, trata-se de um trabalho sem  
carteira assinada, no qual elas próprias organizam os horários de entrada e saída e recebem por  
quilo de massa catada. Ou seja, quanto maior a produção, maior a possibilidade de aumento da  
renda.  
Diante disso, apesar de aparentar certa autonomia, essa atividade exige longas horas de  
trabalho repetitivo, mal remunerado, sem regulamentação ou proteção social. Além disso, trata-  
10 Atravessadores, também conhecidos como marreteiros, são mencionados neste estudo como intermediários que  
adquirem os produtos diretamente dos pescadores/tiradores de caranguejo, repassando-os posteriormente às  
catadoras. Em seguida, esses produtos são comercializados para comerciantes ou outros empreendimentos que  
integram a cadeia produtiva do caranguejo.  
Entre a fábrica e a cozinha: precarização do trabalho e a reprodução social  
das catadoras de caranguejo na Amazônia dos manguezais  
se de uma ocupação invisibilizada na cadeia produtiva. Embora organizem seus próprios  
horários, essa autonomia é limitada pela constante pressão por produtividade, já que a  
remuneração é proporcional à quantidade produzida. Algumas trabalhadoras optam por levar  
suas próprias refeições para evitar pausas longas. O pagamento é realizado semanalmente, com  
base na quantidade de carne extraída, sendo o quilo pago a R$14. Produzindo entre dois e três  
quilos por dia, suas rendas diárias variam de R$28 a R$42, totalizando, ao final do mês, valores  
entre R$448 e R$672.  
Dessa maneira, observa-se que a realidade de trabalho dessas mulheres pode ser  
interpretada a partir da análise de Ricardo Antunes (2008), ao demonstrar que o trabalho  
informal é caracterizado pela precarização, ausência de contratos, jornadas extensas e utilização  
das horas extras como estratégia para garantir renda. Entre as catadoras, isso se traduz na  
intensificação do ritmo de trabalho e na redução das pausas como forma de ampliar os ganhos.  
Graça Druck (2011) também contribui para a compreensão dessa realidade ao enfatizar que a  
precarização do trabalho se manifesta na intensificação da exploração, na instabilidade dos  
vínculos e na redução dos direitos trabalhistas.  
Também é importante mencionar que, embora a fábrica escolhida para esta pesquisa se  
identifique como uma cooperativa, constatou-se que o modelo adotado na vila não corresponde  
à proposta de uma organização baseada em princípios de solidariedade e autogestão. Ao  
contrário, trata-se de um formato que reproduz condições de exploração e precarização do  
trabalho, conforme apontado por Antunes (2008), ao afirmar que o capital, em escala global,  
tem redesenhado formas de trabalho precário por meio de expressões como  
“empreendedorismo” e “cooperativismo”, utilizadas para mascarar a precarização. Segundo o  
autor, as cooperativas, originalmente concebidas como instrumentos de luta dos trabalhadores  
contra a exploração, passaram a ser apropriadas pelo capital como mecanismo de fragilização  
dos direitos trabalhistas.  
136  
Nesse sentido, ao analisar a realidade das catadoras que trabalham para as chamadas  
fábricas no Treme, Santos (2020) destaca que essas mulheres permanecem constantemente  
disponíveis para atender à demanda por catação. A autora conclui que as fábricas se beneficiam  
de uma mão de obra barata, frequentemente vista como complementar ao sustento familiar,  
sobretudo porque esse trabalho garante recursos tanto para a subsistência das próprias mulheres  
quanto de suas famílias. Assim, as catadoras são inseridas informalmente nesse trabalho, muitas  
vezes por meio de redes familiares ou comunitárias, sem qualquer tipo de contrato formal ou  
garantia trabalhista. Em grande parte, isso ocorre pela necessidade de complementar a renda  
familiar, sendo comum que mulheres de diferentes gerações compartilhem o mesmo ofício.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 132-147, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Clara Sousa Maria; Adriana de Azevedo Mathis  
Além disso, é importante ressaltar que a catação de caranguejo é um trabalho atento,  
detalhista e repetitivo, que exige intenso uso das mãos, podendo levar ao desenvolvimento de  
Lesões por Esforço Repetitivo11 (LER) e outros problemas de saúde. Três entrevistadas  
relataram problemas diretamente associados à atividade, como dores na coluna, possivelmente  
relacionadas à postura mantida por longas horas durante a catação, geralmente realizada na  
posição sentada. Também foram mencionados problemas de visão, decorrentes da necessidade  
de “recatar” a massa, isto é, verificar se o produto final não possui resíduos de ossos ou fiapos  
do crustáceo, sob luz intensa e próxima. Além disso, algumas mulheres relataram dores e  
dormências nas mãos causadas pelo manuseio repetitivo de caranguejos refrigerados.  
Nesse mesmo contexto, uma das entrevistadas destacou o cansaço extremo nos pés e  
nas pernas ao final do dia, associado à presença visível de varizes12. Esse relato evidencia como  
as condições de trabalho prolongado em posição sentada podem impactar diretamente a saúde  
física dessas mulheres, sobretudo pela permanência durante longas horas sem movimentação  
adequada. Tal realidade revela não apenas o desgaste cotidiano, mas também o adoecimento  
silencioso ao qual essas trabalhadoras estão expostas. De maneira semelhante, Santos (2020)  
aponta que suas entrevistadas também relataram agravos físicos associados à catação,  
especialmente quando realizada nas próprias residências sem equipamentos de proteção, como  
luvas. Em alguns casos, as mãos chegavam a ficar “em carne viva”, o que evidencia a  
precariedade das condições laborais enfrentadas por essas mulheres.  
137  
Diante dessa realidade, evidenciou-se que o trabalho das catadoras de caranguejo da  
Vila do Treme exemplifica os modos de ser da informalidade no Brasil analisados por Antunes  
(2013), ao revelar a existência de trabalhadoras submetidas a jornadas exaustivas sem qualquer  
tipo de proteção legal ou estabilidade. Trata-se de uma realidade que intensifica a exploração e  
demonstra como o trabalho informal atua como mecanismo do sistema capitalista para ampliar  
a extração de valor, reduzir custos e aprofundar a precarização. Embora a informalidade não  
seja sinônimo direto de precarização, Antunes (2013) destaca que ambas estão intimamente  
11 As Lesões por Esforços Repetitivos (LER), também conhecidas como Distúrbios Osteomusculares Relacionados  
ao Trabalho (DORT), são condições que afetam músculos, nervos e tendões, geralmente causadas por movimentos  
repetitivos, posturas inadequadas ou esforço contínuo no ambiente laboral. Segundo o Ministério da Saúde, entre  
2007 e 2016, foram registrados 67.599 casos de LER/DORT no Brasil, com um aumento de 184% no período,  
passando de 3.212 casos em 2007 para 9.122 em 2016.  
12  
De acordo com a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV, 2021), "as varizes são  
veias superficiais dilatadas, alongadas e tortuosas, causadas por uma falha no funcionamento das válvulas que  
regulam o fluxo sanguíneo, o que provoca o acúmulo de sangue e aumento da pressão dentro da veia". Essa  
condição está frequentemente associada à permanência prolongada em pé, e entre os sintomas mais comuns estão  
dor, sensação de peso, inchaço e cansaço nas pernas. Estudos como o de Berenguer et al. (2008), apontam que as  
mulheres estão mais propensas ao desenvolvimento de varizes, sobretudo quando submetidas a jornadas exaustivas  
que exigem a manutenção prolongada da postura em pé durante o trabalho.  
Entre a fábrica e a cozinha: precarização do trabalho e a reprodução social  
das catadoras de caranguejo na Amazônia dos manguezais  
relacionadas, uma vez que o trabalho informal submete os trabalhadores à instabilidade, à  
ausência de garantias e à falta de direitos vinculados aos contratos formais.  
Também é importante enfatizar que a catação de caranguejo é marcada por diversas  
dificuldades. Trata-se de uma atividade instável, com baixa remuneração e pagamento variável,  
dependente da estação do ano e de fatores ambientais, conforme destaca Silva (2022). Além  
disso, as fábricas não operam continuamente, sendo fechadas em determinados períodos do ano,  
seja pela escassez do crustáceo, seja pelo período do defeso13. Dessa forma, o trabalho  
remunerado dessas mulheres encontra-se constantemente atravessado por dinâmicas de  
instabilidade e incerteza.  
Diante desse contexto, torna-se fundamental reconhecer e problematizar as condições  
de trabalho das catadoras, especialmente diante da intensa rotina à qual estão submetidas, da  
irregularidade dos ganhos e da baixa remuneração frente ao esforço exigido. Trata-se de um  
cotidiano marcado pelas expressões da informalidade e da precarização. Assim, a  
informalização da força de trabalho, conforme discute Antunes (2013), manifesta-se de forma  
evidente nessa realidade, marcada pela exploração do trabalho feminino, por remunerações  
instáveis, jornadas extensas e ausência de garantias legais, elementos que expressam aquilo que  
o autor denomina como precarização estrutural do trabalho.  
138  
Casa e fábrica: espaços de produção e reprodução social  
Para além das condições relacionadas ao trabalho remunerado, é necessário considerar  
que ele se insere em um conjunto mais amplo de atividades que atravessam o cotidiano dessas  
mulheres, tarefas essenciais à manutenção da vida, mas que permanecem, em grande parte,  
invisibilizadas e não remuneradas. Trata-se do que as feministas e os estudos da Teoria da  
Reprodução Social (TRS) denominam como trabalho de reprodução social: um conjunto de  
práticas responsáveis por garantir o sustento físico, emocional e relacional da vida,  
possibilitando a dedicação das mulheres e de suas famílias a jornadas produtivas tão intensas.  
Em outras palavras, para que possam sair para as fábricas ou mesmo realizar a catação de  
caranguejos em casa, é necessário manter uma rotina rigidamente organizada, marcada por  
jornadas contínuas entre a casa e o local de trabalho, em que a residência se torna,  
simultaneamente, espaço de produção e reprodução.  
13  
O período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) é estabelecido para proteger o ciclo reprodutivo da  
espécie, durante o qual é proibida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização  
do caranguejo.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 132-147, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Clara Sousa Maria; Adriana de Azevedo Mathis  
Tal realidade se manifesta no cotidiano das mulheres da Vila do Treme, que acordam  
ainda de madrugada, preparam o café para si e suas famílias e, muitas vezes, iniciam a catação  
em casa antes mesmo do nascer do sol. Ao longo do dia, dividem-se entre a catação e os afazeres  
domésticos, como lavar louça, preparar refeições, buscar água14 e realizar trabalhos de cuidado,  
tudo em um ritmo contínuo e exaustivo. No contexto de trabalho nas fábricas, as tarefas  
domésticas precisavam ser realizadas antes da saída dessas mulheres para o trabalho e após o  
retorno para casa, como relatou Tanzanita: “É, cuidava da casa aqui, ia pra lá catava, tornava  
vim meio-dia fazer comida.” Nessa mesma perspectiva, Rubi compartilha: “Me sinto cansada  
mesmo, que chega vai varrer a casa né? Lavar a roupa, chega meia cansada do trabalho.”  
Esses e outros relatos revelam que o cotidiano das catadoras de caranguejo entrevistadas  
para esta pesquisa é marcado pela necessidade de uma organização previamente estabelecida,  
exigindo que conciliem a catação de caranguejos com o trabalho de reprodução social. Assim,  
algumas delas destacaram que cuidam ou já cuidaram de filhos pequenos, pais idosos e  
familiares doentes, realidade que reflete exatamente o que a TRS propõe ao demonstrar que as  
mulheres contribuem para o funcionamento do capitalismo tanto de forma direta, em seus  
trabalhos considerados produtivos, quanto indiretamente, ao garantirem a sustentação cotidiana  
da vida.  
Dessa maneira, embora possa parecer evidente, é fundamental destacar que as mulheres  
entrevistadas nesta pesquisa se reconheceram como as principais responsáveis pelo trabalho  
doméstico, pelas atividades de cuidado e pelas responsabilidades familiares em seus lares. Elas  
relataram, inclusive, não possuir o hábito de contabilizar as horas dedicadas às tarefas  
domésticas, mas afirmaram que provavelmente dedicam mais de sete horas diárias a essas  
atividades e que frequentemente se sentem cansadas. Ainda que não determinem exatamente o  
número de horas, expressões como “às vezes é o dia todo”, “olha, para lavar roupa é a manhã  
todinha” e “não dá nem pra contar, são tantas horas” revelam como o tempo dessas mulheres é  
intensamente consumido pelas tarefas domésticas e pela organização cotidiana da vida.  
Nesse sentido, a reflexão de Federici (2017) contribui para compreender como o  
trabalho doméstico e, consequentemente, o tempo das mulheres são apropriados e naturalizados  
como expressões de amor, cuidado e dedicação, o que torna esse trabalho socialmente  
invisibilizado, apesar de sua centralidade para a reprodução da vida e da força de trabalho. Esses  
aspectos podem ser visualizados no cotidiano das catadoras, haja vista que, em seus  
depoimentos, relataram ser mães e desempenhar atividades familiares, como levar os filhos à  
139  
14 O termo buscar água refere-se ao esforço realizado por algumas mulheres da comunidade que, por não possuírem  
poço artesiano em casa, precisam coletar água em suas casas através das caixas d’água comunitárias.  
Entre a fábrica e a cozinha: precarização do trabalho e a reprodução social  
das catadoras de caranguejo na Amazônia dos manguezais  
escola e aos postos de saúde. Além disso, são esposas que cozinham, lavam roupas, trabalham  
na roça e filhas que, desde crianças, auxiliam na catação e nas responsabilidades domésticas.  
Na vida adulta, algumas também assumem o cuidado com os pais idosos, acompanhando-os em  
consultas médicas e, em determinados casos, afastando-se do próprio trabalho de catação para  
dedicar-se integralmente a esses cuidados.  
Dessa maneira, a realidade vivida por essas mulheres concretiza debates centrais das  
teóricas15 feministas, que apontam como, historicamente, as tarefas domésticas e de cuidado  
foram atribuídas às mulheres. Segundo Arruzza e Bhattacharya (2023), essas atividades  
constituem partes essenciais da reprodução social, isto é, de todo o conjunto de práticas  
responsáveis por sustentar e renovar diariamente a vida e, consequentemente, a força de  
trabalho. Tais tarefas não são meramente naturais ou espontâneas, mas indispensáveis ao  
funcionamento do capitalismo, pois garantem que os trabalhadores e trabalhadoras permaneçam  
ativos no sistema, alimentados, cuidados e emocionalmente sustentados. Além disso, são  
fundamentais para a formação das futuras gerações de trabalhadores e para a manutenção  
daqueles que já não podem mais trabalhar.  
Somado a isso, a interpretação das falas das catadoras indica que, no cotidiano dessas  
mulheres, a articulação entre as demandas do trabalho de catação e as responsabilidades de  
cuidado gera sobrecargas que se manifestam diretamente no corpo. Essa dimensão corporal  
ficou evidente no relato de uma das entrevistadas, que compartilhou que sua vida entre a  
maternidade e a catação era corrida e que, quando parava, o corpo queria até ficar “doente”. Em  
outras palavras, ela demonstrava estar acostumada a uma rotina incessante, na qual o descanso  
parecia provocar estranhamento físico. Essa expressão evidencia a experiência de um corpo  
submetido continuamente ao desgaste, em que a exaustão deixa de ser percebida como  
problema e passa a ser naturalizada, incorporando-se às rotinas cotidianas e revelando a  
complexa relação entre sobrevivência, trabalho e cuidado.  
140  
Essa realidade pode ser compreendida como resultado de um processo educativo  
construído sob ideologias16 de gênero que naturalizam a sobrecarga feminina e a  
responsabilização quase exclusiva das mulheres pelas tarefas domésticas e de cuidado. Mies  
15 Importa destacar que autoras como Silvia Federici e Helena Hirata, mobilizadas ao longo deste artigo, embora  
contribuam significativamente para os debates acerca da reprodução social, não se inserem diretamente na Teoria  
da Reprodução Social (TRS) em seu sentido estrito, havendo diferenças analíticas relevantes entre essas  
perspectivas teóricas.  
16 As ideologias de gênero que naturalizam o papel da mulher como cuidadora, submissa e responsável pela vida  
doméstica são problematizadas por autoras como Federici (2017) e Dalla Costa e James (2022), sustentadas  
historicamente tanto pelo sistema capitalista que se beneficia do trabalho reprodutivo não remunerado quanto por  
instituições como a igreja, que, ao longo do tempo, legitimaram e moralizaram a divisão sexual do trabalho.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 132-147, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Clara Sousa Maria; Adriana de Azevedo Mathis  
(2022) denomina esse processo como ideologia do autossacrifício, lógica que naturaliza a  
sujeição feminina ao associar amor, cuidado e dedicação ao lar a deveres morais. Tal  
perspectiva reforça a imagem da mulher como naturalmente “multitarefa” ou “guerreira”,  
apagando a sobrecarga que recai sobre ela. Sob esse mesmo enfoque, Davis (2016) evidencia  
que essa suposta força feminina, especialmente no caso das mulheres negras, foi historicamente  
utilizada para justificar processos de exploração. Assim, a ideia da mulher que tudo suporta  
transforma a exaustão em virtude e mascara estruturas de opressão.  
Por conseguinte, torna-se fundamental enfatizar que diversas autoras17 vêm destacando  
que o cuidado não se restringe a um gesto amoroso e privado, mas constitui um trabalho  
essencial à vida em sociedade, ainda que frequentemente invisibilizado, desvalorizado e  
marcado pela divisão sexual do trabalho. Para Hirata (2022), o cuidado envolve dimensões  
técnicas, emocionais e materiais, sendo atravessado por relações de gênero, classe e raça, além  
de ocorrer tanto em contextos remunerados quanto não remunerados. Federici (2019) e Fraser  
(2023) reforçam essa perspectiva ao situarem o cuidado como parte central da reprodução  
social, isto é, como um trabalho indispensável à manutenção da vida e ao funcionamento do  
próprio sistema capitalista. Sem ele, não apenas os laços sociais e as relações cotidianas se  
fragilizariam, mas também a própria existência dos sujeitos, da economia e de qualquer forma  
de organização coletiva.  
141  
Sob essa perspectiva, evidencia-se que a Teoria da Reprodução Social (TRS) contribui  
significativamente para compreender como as múltiplas responsabilidades das mulheres da Vila  
do Treme estão diretamente vinculadas à continuidade do sistema econômico vigente. A  
reprodução cotidiana envolve não apenas o cuidado imediato, mas também a formação de novos  
sujeitos para o mundo do trabalho, incluindo parto, amamentação, criação dos filhos e cuidados  
diários. Essa dinâmica foi identificada no cotidiano das mulheres da Vila do Treme, cujos  
relatos demonstram que essas tarefas coexistem frequentemente com o trabalho produtivo, já  
que continuam catando enquanto cuidam de crianças pequenas, preparam refeições e organizam  
o lar.  
Também é importante mencionar que a reprodução geracional na comunidade do Treme  
ultrapassa a maternidade biológica e assume a forma de um processo social contínuo de inserção  
e preparação para o trabalho. Além de exercerem funções relacionadas ao cuidado e à  
17 Diversas autoras feministas, como Helena Hirata, Silvia Federici e Nancy Fraser, mostram que o cuidado não é  
apenas um gesto amoroso e privado, mas um trabalho essencial à reprodução da vida. Hirata analisa o cuidado  
como um trabalho marcado por desigualdades de gênero e raça; Federici evidencia como o trabalho reprodutivo  
foi apropriado de forma invisível e não remunerada pelo capitalismo; e Fraser discute as crises contemporâneas  
do cuidado como expressão de contradições estruturais entre produção econômica e reprodução social.  
Entre a fábrica e a cozinha: precarização do trabalho e a reprodução social  
das catadoras de caranguejo na Amazônia dos manguezais  
manutenção da vida, muitas mulheres também transmitem às novas gerações os saberes  
associados à catação de caranguejo, inserindo filhos e filhas, desde cedo, na lógica produtiva  
local. Do ponto de vista da TRS, essa articulação entre trabalho produtivo e reprodutivo não se  
resume à preservação de práticas culturais, mas atua como engrenagem do sistema capitalista  
ao garantir a permanência e a renovação da força de trabalho.  
Nesse cenário, constata-se que a realidade vivenciada cotidianamente por essas  
trabalhadoras expressa, de forma concreta, jornadas contínuas, precarizadas e sobrecarregadas.  
Essas mulheres atuam exaustivamente em atividades informalizadas, marcadas por baixos  
rendimentos e pouca proteção social, ao mesmo tempo em que assumem integralmente as  
responsabilidades relacionadas à reprodução social, como os cuidados com a casa, os filhos e  
outros membros da família. Assim, a sobreposição entre trabalho produtivo e reprodutivo  
concretiza aquilo que Mies (2022) define como dupla exploração direcionada às mulheres dos  
países em desenvolvimento, tanto como produtoras informais quanto como cuidadoras não  
remuneradas.  
Marcas de gênero na catação de caranguejos  
Na comunidade da Vila do Treme, como já mencionado, a catação de caranguejos  
constitui uma prática central para a sobrevivência das famílias locais, sendo ensinada desde  
cedo a meninas e meninos. No entanto, essa aparente igualdade inicial oculta um processo de  
socialização marcado por relações de gênero. Desde a infância, é possível perceber que as  
meninas, além de aprenderem a catar caranguejos, tendem a assumir também responsabilidades  
relacionadas ao cuidado do lar e ao trabalho doméstico, enquanto os meninos, muitas vezes,  
não são inseridos da mesma forma nessas tarefas.  
142  
Essa diferenciação nas atribuições cotidianas reflete o que Helena Hirata (2002) define  
como divisão sexual do trabalho. Trata-se de uma construção social e histórica que estabelece  
e hierarquiza funções destinadas a homens e mulheres, atribuindo às mulheres as  
responsabilidades ligadas ao cuidado e à reprodução social. Em diálogo com Danièle Kergoat,  
essa perspectiva insere-se na tradição francesa do feminismo materialista e das relações sociais  
de sexo, conforme apontado em Hirata e Kergoat (2011) e Briguglio et al. (2020). Tal  
abordagem possibilita a compreensão dessas desigualdades por meio dos princípios de  
separação e hierarquização entre os trabalhos.  
Sob essa perspectiva, evidenciou-se que a lógica da divisão sexual do trabalho se  
reproduz na cadeia produtiva do caranguejo na Vila do Treme. Os homens costumam ser  
responsáveis pela extração do crustáceo no mangue e pela comercialização, enquanto as  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 132-147, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Clara Sousa Maria; Adriana de Azevedo Mathis  
mulheres concentram-se na etapa da catação, realizada predominantemente no espaço  
doméstico e marcada pela exigência de habilidades manuais específicas, como dedos ágeis e  
cuidadosos, características culturalmente associadas ao “jeito feminino”. Embora essa divisão  
pareça naturalizada no cotidiano da comunidade, ela revela uma dinâmica mais profunda de  
desvalorização do trabalho feminino, articulada a estruturas patriarcais e capitalistas.  
Ademais, identificou-se, na realidade local, que os homens, mesmo participando de  
etapas fundamentais da cadeia produtiva, não costumam dividir de forma equivalente as  
responsabilidades dentro do lar. Ainda que participem do trabalho de reprodução social em  
algumas famílias, essa atuação é frequentemente percebida como ajuda, isto é, uma  
contribuição secundária que não altera a divisão desigual das tarefas, as quais permanecem sob  
responsabilidade principal das mulheres. Isso se torna ainda mais evidente ao considerar que a  
maioria das entrevistadas sequer menciona a participação dos companheiros nas tarefas  
domésticas, justificando que os homens “trabalham fora”, enquanto elas, mesmo envolvidas na  
catação, continuam assumindo tais funções.  
Ao destacar as marcas de gênero presentes no trabalho de catação de caranguejos,  
observa-se que as mulheres, enquanto principais responsáveis pela reprodução social, são  
diretamente impactadas mesmo quando inseridas na esfera da produção. Ainda que os maridos  
eventualmente colaborem, a responsabilidade continua recaindo majoritariamente sobre elas,  
especialmente enquanto mães e cuidadoras. Uma das entrevistadas, por exemplo, relatou que  
seu trabalho na fábrica era constantemente intercalado com a amamentação do filho pequeno.  
Disse ela: “Meu filho tava pequeno ainda, aí ele ficava com a mamãe, só que eu tinha que sair  
de hora em hora pra dar mama pra ele”. Nessa mesma perspectiva, outra entrevistada enfatizou:  
“Ficava com o pai e a mamãe que morava aqui perto”. Assim, percebe-se que a  
responsabilização do trabalho de cuidado sobre as mulheres interfere diretamente em sua  
disponibilidade para o trabalho produtivo.  
143  
Diante disso, evidenciou-se que a forma de organização do cuidado baseia-se em redes  
familiares de ajuda. Em outras palavras, uma mulher só consegue sair para trabalhar porque  
outra permanece em casa cuidando dos filhos, configurando aquilo que Hirata (2016)  
denominou como “modelo de delegação”, um dos aspectos da divisão sexual do trabalho e das  
relações de gênero. No entanto, é importante destacar que, no contexto das catadoras  
entrevistadas, essa delegação não ocorre nos moldes clássicos descritos por Hirata, nos quais  
mulheres com maior poder aquisitivo contratam outras mulheres para assumir o trabalho  
doméstico e de cuidado. Nesse caso, trata-se de uma delegação adaptada às limitações  
Entre a fábrica e a cozinha: precarização do trabalho e a reprodução social  
das catadoras de caranguejo na Amazônia dos manguezais  
econômicas locais: não há contratação formal, mas uma redistribuição necessária do cuidado  
entre mulheres da mesma família, geralmente sem remuneração.  
Em muitos casos, é a avó que interrompe ou reduz suas próprias atividades para cuidar  
dos netos, como contou Turmalina: “Ela fica (a neta), porque a mãe dela estuda à tarde... aí eu  
fico com ela”. Em outras situações, são as próprias mulheres que deixam o trabalho para cuidar  
de parentes doentes, como fez Topásio ao acompanhar o pai durante oito meses, ou Tanzanita,  
que pausou a catação para cuidar dos netos recém-nascidos. Assim, mesmo entre mulheres sem  
poder aquisitivo, o cuidado continua sendo um trabalho delegado quase exclusivamente às  
mulheres, perpetuando a lógica da divisão sexual do trabalho dentro das redes familiares e  
informais.  
Em todos esses exemplos, o cuidado aparece como uma tarefa realizada quase sempre  
por mulheres, sem remuneração e sem apoio institucional, mas que permite que o restante da  
vida, inclusive o trabalho produtivo, continue acontecendo. O que se observa é uma  
responsabilização privada ancorada na disponibilidade de outras mulheres da família,  
especialmente avós. Essa dinâmica reforça a lógica historicamente construída de que o cuidado  
constitui uma atribuição natural e feminina. Ainda que esses arranjos revelem formas de  
solidariedade familiar, eles também expõem os limites de uma estrutura social que delega às  
famílias e, sobretudo, às mulheres a sustentação do cuidado.  
144  
Além disso, esse cotidiano evidencia a tensão constante em tentar conciliar trabalho e  
família, algo que evidentemente não ocorre de forma equilibrada, sobretudo para as mulheres.  
No caso das catadoras, suas rotinas produtivas precisam ser organizadas em função das  
demandas familiares, especialmente do cuidado com filhos pequenos. Trata-se de uma realidade  
que, embora muitas vezes invisibilizada, impacta diretamente suas trajetórias de trabalho,  
resultando em pausas, jornadas parciais e até abandono de atividades produtivas. Assim, o  
acesso ao trabalho não depende apenas da vontade ou da capacidade individual, mas também  
das condições concretas que possibilitam a conciliação entre as diferentes dimensões da vida.  
Considerações finais  
Diante desse cenário, à luz das discussões apresentadas, compreende-se que as  
experiências de vida e trabalho das catadoras de caranguejo da Vila do Treme evidenciam  
dimensões centrais da Teoria da Reprodução Social (TRS), conforme discutida por Cinzia  
Arruzza e Tithi Bhattacharya (2023), uma vez que suas trajetórias são atravessadas pelas  
relações entre produção e reprodução, pelo papel das famílias, pelas dinâmicas de sexualidade  
e pelos efeitos da precarização intensificada pelo neoliberalismo. Ao destacar a interligação  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 132-147, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Clara Sousa Maria; Adriana de Azevedo Mathis  
entre o trabalho produtivo e as atividades domésticas e reprodutivas, a TRS permite  
compreender que a rotina das catadoras, marcada pela sobrecarga de trabalho e pela transmissão  
intergeracional de saberes, é essencial para a renovação da força de trabalho e,  
consequentemente, para a continuidade da lógica exploratória do capitalismo.  
Além disso, identificou-se que o trabalho remunerado das catadoras é atravessado por  
profundas marcas de informalidade e precarização, refletindo desigualdades sociais e de gênero  
que estruturam o mercado de trabalho no Brasil. Essas mulheres enfrentam jornadas extensas,  
trabalho intenso e repetitivo, baixa remuneração, ausência de proteção social e invisibilidade  
na cadeia produtiva. Embora suas atividades sejam fundamentais para a cadeia produtiva do  
caranguejo, elas permanecem ausentes das estatísticas oficiais18 e carecem de reconhecimento  
institucional. Ao ocuparem os elos iniciais dessa cadeia, possibilitam que o produto seja  
exportado, garantindo matéria-prima barata e abundante, elemento que sustenta o lucro de  
atravessadores e dos setores mais valorizados da comercialização.  
Ademais, com base na TRS, evidenciou-se que, no cotidiano das catadoras, a produção  
da carne de caranguejo, realizada por elas e destinada aos mercados consumidores, é  
indissociável da reprodução da força de trabalho, sustentada pelo trabalho doméstico, de  
cuidado e familiar, também desempenhado por essas mulheres. São essas atividades que  
mantêm a si mesmas e suas famílias em condições de continuar produzindo e consumindo. Isso  
demonstra que a produção da vida e a produção de mercadorias não constituem esferas  
separadas, mas partes conectadas de um mesmo sistema. Tal realidade evidencia que a  
reprodução social é indispensável para o funcionamento contínuo do capital, sobretudo por  
garantir a manutenção da principal mercadoria do capitalismo: a força de trabalho humana.  
Assim, diante do que foi exposto, destaca-se que o trabalho de cuidado, enquanto  
componente fundamental da reprodução social, assume papel central na organização da vida  
cotidiana das catadoras de caranguejo da Vila do Treme. Nesse território, o cuidado encontra-  
se diretamente entrelaçado à sobrevivência das famílias e à sustentação das práticas produtivas,  
ainda que continue sendo naturalizado como atribuição feminina. Aspectos relacionados ao  
cuidado, como a atenção aos filhos, a relação entre trabalho e família e o tempo destinado a  
essas atividades, permanecem, em grande medida, ausentes de políticas públicas efetivas  
voltadas para essa realidade.  
145  
18  
Durante a pesquisa de campo, evidenciou-se a inexistência de documentos que contabilizem a produção  
realizada pelas catadoras de caranguejo em qualquer esfera, também não foram encontrados detalhes oficiais sobre  
a destinação do caranguejo que é historicamente beneficiado em larga escala por elas.  
Entre a fábrica e a cozinha: precarização do trabalho e a reprodução social  
das catadoras de caranguejo na Amazônia dos manguezais  
Por fim, a pesquisa evidenciou como produção e reprodução social se articulam nas  
experiências das catadoras de caranguejo da Vila do Treme, localizada no entorno da RESEX  
de Bragança. Apesar do reconhecimento desse território como espaço tradicional e protegido,  
ainda são limitadas as ações públicas voltadas à redução da exploração do trabalho feminino na  
comunidade. As trajetórias dessas mulheres revelam uma realidade marcada pela invisibilidade  
e pela sobrecarga de responsabilidades, exigindo um olhar feminista, territorializado e  
antirracista para compreender as múltiplas dimensões de suas experiências. O estudo reforça a  
urgência de políticas públicas que reconheçam e valorizem o trabalho das mulheres em  
contextos rurais e extrativistas, além da necessidade de pesquisas que deem visibilidade às  
mulheres da Amazônia e promovam uma crítica às estruturas sociais e econômicas vigentes.  
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Educação e gênero: abordando a Lei Maria da  
Penha em escolas de Nova Friburgo  
Education and gender: addressing violence against women  
in schools in Nova Friburgo  
Larissa Dahmer Pereira*  
Tatiana Dahmer Pereira**  
Marianna Madeira Mendes***  
Sophia Isabelle de Mello Bini Oliveira Santos****  
Resumo: O artigo apresenta achados parciais de  
um projeto de pesquisa-extensão desenvolvido  
em Nova Friburgo/RJ, cujo objetivo é apreender  
a concepção que adolescentes têm acerca das  
diferentes formas de violência contra as  
Abstract: This article presents partial findings  
from a research-extension project developed in  
Nova Friburgo/RJ, whose objective is to  
understand the conception that adolescents have  
about the different forms of violence against  
women. Initially, we present analytical  
instruments on the social relations of gender and  
race, problematizing the different forms of  
violence against women and data related to the  
particularity of the municipality. Next, we  
discuss the workshops, aimed at high school  
students from state public schools. The  
methodological procedures adopted were  
bibliographic and documentary research, in  
addition to the holding of workshops, based on  
participatory research. As partial findings, it  
was possible to verify that students identify  
physical, sexual and psychological violence  
more frequently, but still do not do so in relation  
to other more subtle forms of violence, such as  
patrimonial and moral violence.  
mulheres.  
elementos conceituais para pensarmos sobre as  
relações sociais de gênero de raça,  
Inicialmente,  
apresentamos  
e
problematizando as diferentes formas de  
violência contra as mulheres e dados relativos  
às particularidades do município. Em seguida,  
discorremos sobre as Oficinas, direcionadas a  
discentes do Ensino Médio de escolas públicas  
estaduais à luz dos referenciais teóricos. Os  
procedimentos metodológicos adotados foram  
pesquisas bibliográfica e documental, além da  
realização de Oficinas, tendo como base a  
pesquisa-participante. Como achados parciais,  
foi possível constatar que os discentes  
identificam de forma mais corriqueira as  
violências física, sexual e psicológica, mas  
ainda não o fazem em relação a outras formas  
mais sutis de violência, tais como as violências  
patrimonial e moral.  
Palavras-chave: Violência doméstica contra a  
mulher; Relações de gênero e raça; Lei Maria da  
Penha; Educação pública.  
Keywords: Domestic violence against women;  
Gender and race relations; Maria da Penha law;  
Public education.  
* Universidade Federal Fluminense. E-mail: larissadahmer@id.uff.br  
** Universidade Federal Fluminense. E-mail: tatianadahmer@id.uff.br  
*** Instituto de Educação de Nova Friburgo. E-mail: mariannamendesid@gmail.com  
**** Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. E-mail: sophia.isabelle.bini@gmail.com  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.49495  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 19/07/2025  
Aprovado em: 12/02/2026  
Larissa Dahmer Pereira; Tatiana Dahmer Pereira; Marianna Madeira Mendes; Sophia Isabelle Santos  
Introdução  
Cadê meu celular?  
Eu vou ligar pro 180  
Vou entregar teu nome  
E explicar meu endereço  
Aqui você não entra mais  
Eu digo que não te conheço  
[...] Cê vai se arrepender de levantar a mão pra mim  
(Maria da Vila Matilde, 2015).  
Uma breve linha do tempo expõe que a sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006),  
em agosto de 2006, marca décadas de lutas e materializa conquistas de movimentos feministas  
brasileiros. Desde as manifestações que culminaram no direito ao voto feminino em 1932 até a  
criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) em 1985, que, com a Carta das  
Mulheres Brasileiras aos Constituintes (CNDM, 1987) e o Lobby do Batom, buscavam garantir  
os direitos das mulheres na nova “Constituição Cidadã”1, estas cobram uma legislação  
específica voltada para a prevenção e proteção relacionadas à violência doméstica e familiar.  
Sinalizamos que um dos motes importantes dessas lutas foi a visibilidade da violência  
contra as mulheres especialmente na sua dimensão doméstica/familiar colocando em xeque a  
família, na estrutura patriarcal2 e em sua concepção burguesa, como o lugar da estabilidade, da  
proteção e da segurança para as mulheres.  
149  
O presente artigo tem por objetivo expor reflexões originadas da experiência de um  
projeto de pesquisa-extensão desenvolvido na cidade de Nova Friburgo3 - na região serrana4  
do estado do Rio de Janeiro - a partir do 2º semestre de 2023. O projeto tem por centralidade  
desenvolver formação junto a adolescentes tendo como base a Lei Maria da Penha e a reflexão  
1
A Carta Constitucional afirma a igualdade entre homens e mulheres: “Título II - Dos direitos e garantias  
fundamentais - Capítulo I: Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei,  
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a  
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I -  
homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” (Brasil, 1988, n.p.).  
2
Aqui partilhamos da leitura de Segato (2022) sobre o patriarcado como uma ordem política arcaica, assim  
nomeada por fundar “[...] a primeira forma de opressão e de expropriação do valor: a opressão e a expropriação de  
um posicionamento feminino pelo masculino” (p. 15). Segato afirma que é indubitável que a dominação por meio  
do corpo tem relação com as invasões e colonizações.  
3 Cabe destacar que a cidade de Nova Friburgo foi escolhida para o desenvolvimento do projeto, tendo em vista a  
aproximação das duas primeiras autoras junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Nova Friburgo  
(CMDM-NF), que lhes solicitou um curso voltado para as Conselheiras, realizado no 1º semestre de 2023.  
4
A região serrana do estado do Rio de Janeiro compreende os seguintes municípios: Bom Jardim (28.102  
habitantes), Cantagalo (19.390 habitantes), Carmo (17.198 habitantes), Cordeiro (20.783 habitantes), Duas Barras  
(10.980 habitantes), Macuco (5.415 habitantes), Nova Friburgo (189.939 habitantes), Santa Maria Madalena  
(10.232 habitantes), São José do Vale do Rio Preto (22.080 habitantes), São Sebastião do Alto (7.750 habitantes),  
Sumidouro (15.206 habitantes), Teresópolis (165.123 habitantes) e Trajano de Moraes (10.302 habitantes). Nova  
Friburgo é a maior cidade da região, em termos populacionais, e funciona como um polo tanto no que se refere à  
oferta educacional, quanto em relação a serviços de saúde e demais serviços. Informações colhidas de:  
<https://cidades.ibge.gov.br/> Acesso em: 16 de maio de 2025.  
Educação e gênero: abordando a Lei Maria da Penha em escolas de Nova Friburgo  
em torno de como se constrói, por que se naturaliza e no que consiste a violência doméstica  
contra a mulher nas suas diferentes dimensões.  
A luta contra a violência contra as mulheres e, especialmente, a violência em âmbito  
doméstico consiste em processos históricos e é conformada por movimentos feministas e de  
mulheres, necessitando ser compreendida a partir da própria formação social brasileira e da  
contraditória e desigual construção de nosso projeto de nação e da democracia brasileira.  
Especialmente no meio do período dos “anos de chumbo” – de duas décadas de ditadura  
empresarial militar os movimentos feministas denunciavam nos anos de 1970 a violência  
contra a mulher como um fenômeno que era comum e passível de ocorrer com todas as  
mulheres, na medida em que procuravam visibilizar mulheres que eram assassinadas por seus  
companheiros, pais, irmãos ou seja, por homens que privavam do convívio e da intimidade  
com a vítima.  
A década de 1970 apresenta alguns marcos distintos e importantes, como o assassinato  
de mulheres como Eliane de Gramont por seu marido, em São Paulo, Ângela Diniz por seu  
então companheiro, que chega a ser inicialmente absolvido pelo júri com base na tese jurídica  
de legítima defesa da honra, quanto de outros inúmeros casos de homicídios de mulheres nesse  
período que impulsionaram o lema “Quem ama não mata” e “Em briga de marido e mulher se  
mete a colher, sim!”.  
150  
Essa breve introdução contextualiza a centralidade e importância do tema da violência  
doméstica contra as mulheres como algo chave nas mobilizações históricas feministas e de  
movimentos de mulheres, na medida em que, na sociabilidade moderna capitalista e patriarcal,  
naturaliza-se a família como lócus da moralidade e da proteção, assegurando à esfera privada a  
invisibilidade das relações de poder, das violências e de opressão.  
Nosso processo de formação proposto pelo projeto de extensão em voga tem por  
premissa a importância não apenas de visibilizar e qualificar a questão da violência contra a  
mulher, mas, especialmente, de problematizar como e por que ela se naturaliza (e é  
escamoteada) nas relações privadas, na esfera doméstica/familiar da vida.  
Para tanto, consideramos relevante partir da problematização/reflexão sobre a Lei Maria  
da Penha, que ainda que com os limites de sua efetiva materialização representa um marco  
ao inscrever a violência contra a mulher como uma questão de saúde pública e categorizá-la,  
trazendo a responsabilidade de seu enfrentamento para o Estado e para toda a sociedade.  
Após quase duas décadas do processo constituinte e de toda a pressão organizada pelos  
movimentos feministas e de mulheres, a Presidência da República sancionou-a, tornando-se tal  
Lei, à época, inovadora por tipificar, reconhecer e diferenciar as cinco formas de violência:  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 148-167, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Larissa Dahmer Pereira; Tatiana Dahmer Pereira; Marianna Madeira Mendes; Sophia Isabelle Santos  
física5, psicológica6, moral7, sexual8 e patrimonial9 e, ainda, propor mecanismos de erradicação,  
prevenção e punição da violência doméstica e familiar.  
Inicialmente apresentamos de forma breve a fundamentação analítica sobre relações  
sociais de gênero com base nas determinações marcadas pelas contradições da sociabilidade  
capitalista.  
Assim o fazemos a partir de perspectivas diferentes do campo da teoria social crítica em  
diálogo com abordagens originárias da diversidade de movimentos feministas e de algumas  
formas acadêmicas de incorporação dos estudos de gênero, de raça e sobre classes sociais.  
A seguir, encadeando esse debate teórico, apresentamos dados relativos à violência  
contra mulheres na região serrana do estado do Rio de Janeiro e na particularidade de Nova  
Friburgo. Por fim, tratamos sobre o projeto de pesquisa-extensão, nosso estudo empírico, com  
os achados parciais obtidos.  
Algumas considerações sobre violência contra as mulheres e estudos de gênero  
Compreender substancialmente a violência contra a mulher, em particular na sua  
manifestação em âmbito doméstico e familiar, nos demanda considerar, na nossa leitura, a  
construção das relações sociais de gênero como relações de poder, as quais são social e  
historicamente construídas no Ocidente e, no nosso caso, necessitam ser compreendidas no  
contexto da formação social brasileira. Estas ressignificam diferenças como hierarquias sociais,  
econômicas e políticas, com reverberações violentas no campo das condições materiais de vida  
e de existência social e afirmação no âmbito da esfera pública.  
151  
5
Conforme a Lei Maria da Penha: “CAPÍTULO II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar contra a  
Mulher - Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física,  
entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal [...]; (Brasil, 2006, n.p.)”.  
6 “[...] II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocional e diminuição  
da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas  
ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação,  
isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade,  
ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde  
psicológica e à autodeterminação” (Brasil, 2006, n.p.).  
7
“[...] V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”  
(Brasil, 2006, n.p.).  
8 “III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar  
de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a  
comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método  
contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem,  
suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos” (Brasil, 2006,  
n.p.).  
9“IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição  
parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos  
econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades” (Brasil, 2006, n.p.).  
Educação e gênero: abordando a Lei Maria da Penha em escolas de Nova Friburgo  
Um ponto de partida importante é demarcar o conceito de violência, compreendido na  
sociabilidade burguesa como uma forma de mediação social desde a origem de conformação  
do mundo ocidental capitalista. Fraser (2024a) considera a violência como um elemento central  
e fundacional no capitalismo, a qual combina a coerção bruta com a submissão a um consenso  
construído. É a partir dessa perspectiva, da formação específica de um ordenamento social, que  
tratamos aqui sobre as relações sociais de poder historicamente construídas, tendo por premissa  
refletir sobre as de gênero.  
O vasto campo de estudos sobre “gênero” (Almeida, 2007) se adensa a partir dos anos  
de 1970, mas o que o influencia e tensiona para sua incorporação acadêmica são movimentos  
feministas de diferentes mulheres10, organizados antes mesmo de serem assim nomeados em  
formas de resistências contra opressões, violações e injustiças marcadas pelas diferenças entre  
o masculino e o feminino. “Gênero” não se refere ou se limita às mulheres, mas trata de relações  
socialmente construídas entre, inicialmente11, o masculino e o feminino e, posteriormente,  
relaciona-se com as diversas expressões de vivências dessas identidades e sexualidades.  
Essas relações são marcadas pelas expropriações e contradições fundacionais que  
permitem a constituição do que Federici (2009) nomeia como a formação do “patriarcado  
moderno”, no processo de acumulação primitiva. A violência expropriadora vivenciada por  
camponesas/es em relação às terras, aos seus saberes e mesmo suas funções sexuais e  
reprodutivas no continente europeu, assim como a presente nas invasões coloniais e a  
perseguição das Inquisições às mulheres, ciganos e às pessoas consideradas heréticas de uma  
forma geral, são elementos fundacionais da formação do capitalismo. Federici ressalta a  
centralidade da refuncionalização dos corpos das mulheres e das expropriações impingidas a  
estas em relação aos seus saberes, ao controle sobre sua sexualidade para reprodução de força  
de trabalho, bem como os elos disso com a formação da família burguesa como algo chave para  
a criação do capitalismo.  
152  
Portanto, podemos reconhecer, como as primeiras manifestações coletivas mais  
organizadas no campo de reivindicações de direitos formais, manifestações de mulheres já em  
10 Reforçamos aqui que os movimentos feministas são bastante diversos em sua origem e existência. Costa (2004)  
já nos chamava a atenção para o quanto se orientam por diferentes paradigmas e concepções de movimentos  
sociais, de sujeitos, metodologias e de ação política. Heloísa Teixeira (então Buarque de Hollanda) organiza um  
panorama dessa diversidade nas suas recentes produções (cf. Hollanda, 2018, 2019a, 2019b).  
11 Com a complexificação das lutas sociais, das elaborações e construções em relação à diversidade das identidades  
de gênero e das orientações dos afetos e sexuais, também se amplificam e diversificam as construções de  
identidades tanto relacionadas à sexualidade, quanto às próprias identidades das pessoas. Talvez o importante aqui  
seja a percepção que a identidade, no mundo moderno, é, em sua origem, uma atribuição socialmente construída,  
de fora para o sujeito, dentro de uma determinada fôrma e dualidade, as quais alimentam discriminações, opressões  
e violências. Uma reflexão bem interessante sobre as relações entre reconhecimento e distribuição social da riqueza  
é feita por Fraser (2024b).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 148-167, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Larissa Dahmer Pereira; Tatiana Dahmer Pereira; Marianna Madeira Mendes; Sophia Isabelle Santos  
processos das revoluções burguesas e mesmo das revoluções russas, que questionavam o porquê  
das promessas de igualdade social e política não as incorporarem, não as reconhecerem como  
sujeitos.  
Há, a partir de distintas (e mesmo divergentes) autoras feministas da historiografia, o  
reforço na centralidade do período pré-moderno na Europa, estudos marxistas (Federici, 2009,  
2019; Davis, 2016; Fraser, 2007), com abordagens interdisciplinares (Segato, 2007, 2025),  
decoloniais (Lugones, 2014; Oyewumi, 2021) e sobre a violência do escravismo nas Américas  
(Davis, 2016; Moura, 2020), Ásia e África, demonstrando como as insurgências de mulheres  
às opressões estruturais manifestas nos poderes vigentes existiram/existem, com maior ou  
menor visibilidade, de forma mais ou menos organizada, com as características particulares à  
formação social de cada lugar.  
A visibilidade das mulheres de forma crítica, impulsionada por elas mesmas em relação  
aos homens, é algo que adquire maior vulto de sistematização a partir de meados do século XX,  
sendo incorporado na academia a partir de pesquisadoras mulheres conformando o campo de  
estudos de gênero e feministas.  
A violência, como elemento intrínseco à sociabilidade burguesa, apresenta expressões  
distintas e específicas em relação a determinados sujeitos e, a partir de suas lutas, passa a ser  
assim qualificada de forma a desnaturalizá-la. A construção de relações sociais opressivas e  
discriminatórias de gênero, de raça e entre classes sociais passa a ser enfrentada por autores(as)  
de diferentes matrizes teóricas, problematizando suas origens, sentidos e expressões na vida  
social. Portanto, a violência contra as mulheres carrega uma marca histórica, expressa em  
diferentes culturas - mas não de forma evolutiva e linear - desde o período das Inquisições na  
Europa e nas colônias (entre os séculos XII e XVIII), estruturando aquilo que Segato (2025) e  
Federici (2009), com abordagens distintas, nomeiam como “patriarcado moderno”.  
A misoginia, isto é, o ódio ou a repulsa ao feminino, sedimenta as estruturas elementares  
da violência. Para Segato (2025), é necessário compreender a lógica da violência de gênero  
como parte integrante das engrenagens simbólicas que sustentam as relações de poder na  
sociedade. Portanto, na contemporaneidade para tratar sobre essa questão no Brasil e,  
particularmente, em uma cidade como Nova Friburgo (RJ), chamamos a atenção para as raízes  
da construção da misoginia na formação social brasileira.  
153  
No Brasil, país periférico do capitalismo, com suas marcas coloniais e conformação  
como nação de forma tardia, acelerada e subordinada à dinâmica capitalista mundial (Ianni,  
2006), a construção das relações sociais é marcada por essas relações específicas de poder  
Educação e gênero: abordando a Lei Maria da Penha em escolas de Nova Friburgo  
historicamente constituídas. São suas expressões tanto o elitismo, como diferentes formas de  
sexismos e racismos.  
Ainda que não seja possível pensar nossa construção social sem contextualizá-la na  
América Latina, há aspectos bastante particulares a nossa realidade. Como não há espaço para  
maiores digressões em relação a essa importante contextualização, focamos em uma cidade no  
sudeste do Brasil, Nova Friburgo (RJ)12, situada na região serrana do estado do Rio de Janeiro  
e que apresenta forte impacto da colonização europeia (particularmente a suíça e a alemã) em  
sua constituição13. É, segundo dados do último Censo (IBGE, 2022) uma cidade com expressiva  
concentração de pessoas (74%) que se reconhecem como cristãs14 e presença significativa de  
lojas de armas e clubes de tiros15.  
Chamamos a atenção para esses pontos na medida em que exacerbam as contradições  
sociais, especialmente em suas dimensões de classe social, de raça e de gênero considerando  
a forte adesão às religiões de matriz cristã, tanto no campo dos protestantismos clássicos e  
neopentecostais, quanto do próprio catolicismo. Esses elementos não podem ser, de modo  
simplista, apontados como os causadores do elevado número de casos de violência doméstica  
de gênero, mas nos auxiliam a compreender valores que alimentam um determinado lugar social  
inferior, dependente e subordinado das mulheres em relação aos homens, abrigando os  
elementos para a naturalização e perpetuação de opressões.  
154  
Abordando a violência contra mulheres e meninas junto a discentes do Ensino  
Médio em escolas públicas de Nova Friburgo/RJ  
Ao decidirmos implementar um projeto de pesquisa-extensão na cidade de Nova  
Friburgo com essa temática, o fizemos instigadas pelos dados empíricos relacionados à  
violência contra as mulheres na cidade. Ainda que a violência de gênero não possa ser resolvida  
apenas a partir da educação, consideramos que a formação política pautada pelo olhar sobre  
12 Nova Friburgo (RJ) originalmente se formou como uma colônia em 1818 com a chegada da imigração suíça e,  
posteriormente, alemã. Possui 189.939 mil habitantes que vivem em uma área não muito adensada, com renda  
média salarial de 1,8 salários-mínimos e com a estimativa de 43% do território urbanizado (IBGE, 2023).  
13  
Para uma leitura crítica da formação social do município, consultar: Araújo (2018), Costa (2018) e Marreto  
(2018).  
14  
Cf. Censo IBGE (2022), 45,77% se declaram Católicos Apostólicos Romanos e 29,42%, Evangélicos.  
religiao.ghtml. Acesso em: 27 jan. 2026.  
15 Procuramos maiores dados que especifiquem o quantitativo de CACs existentes em Nova Friburgo e registrado  
no Sistema Nacional de Armas – SINARM (coordenado pela Polícia Federal). No entanto, não conseguimos  
acessar os dados desmembrados por município. Porém, em uma busca pela internet em torno de lojas de armas na  
cidade e de clubes de tiro, há pelo menos 5 lojas ativas no município e 2 clubes de tiro.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 148-167, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Larissa Dahmer Pereira; Tatiana Dahmer Pereira; Marianna Madeira Mendes; Sophia Isabelle Santos  
desigualdades e opressões de gênero, de raça e entre classes sociais possui centralidade para  
vislumbrarmos vivências sociais capazes de transformar, no médio prazo, as relações sociais.  
O projeto de pesquisa e extensão desenvolvido nas escolas em Nova Friburgo parte,  
então, da apresentação da legislação como tema central, visando trabalhar a história de sua  
construção, os sujeitos sociais que protagonizam a afirmação de conceitos tão relevantes como  
a tipificação das diferentes formas de violência contra as mulheres e a afirmação de que as  
mulheres são pessoas portadoras de direitos humanos16 fundamentais e que se faz necessário  
envolver todos(as) na prevenção da violência contra as mulheres17.  
Assim, visando à construção de uma sociedade sem qualquer tipo de opressão e de  
violência de gênero18, o projeto de pesquisa-extensão, criado no 2º semestre de 2023, objetiva  
problematizar, junto a adolescentes de escolas públicas do município de Nova Friburgo, a  
concepção que estes(as) têm acerca do que seja a violência contra as mulheres versus a  
concepção ampliada de violência enunciada pela Lei Maria da Penha.  
Cabe destacar que a cidade de Nova Friburgo foi escolhida para o desenvolvimento do  
projeto, tendo em vista a aproximação das duas primeiras autoras junto ao Conselho Municipal  
dos Direitos da Mulher de Nova Friburgo (CMDM-NF), que lhes solicitou um curso voltado  
para as Conselheiras, realizado no 1º semestre de 202319.  
A partir da experiência do curso, da vivência em relação aos movimentos feministas de  
mulheres na cidade e observando a incidência da violência contra mulheres no município,  
constatamos a relevância de se desenvolver um projeto de extensão e pesquisa que difundisse,  
junto a adolescentes, uma cultura crítica de reflexão sobre a violência, a qual tivesse como  
centro a sua desnaturalização e a compreensão sobre o que são e como as relações patriarcais  
se estruturam. A expectativa, também, consiste em formar jovens como potenciais sujeitos  
155  
16 Aqui nos referimos ao amplo arcabouço internacional que vem sendo construído desde os anos de 1970 em  
relação aos direitos humanos das mulheres. Conforme sinalizam Barsted e Piovesan (2001, p. 07), “[...] apesar da  
vigência, desde 1979, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres  
- CEDAW, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e ratificada por grande parte dos Estados-Membros  
da ONU, as discriminações contra as mulheres por motivo de sexo ainda são recorrentes em grande parte desses  
países. Mesmo depois das mudanças de algumas leis nacionais para se adaptarem ao texto da Convenção, como é  
o caso do Brasil, costumes e práticas sociais ainda continuam a ser obstáculos para a implementação da igualdade  
e da equidade de gênero. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as  
Mulheres - CEDAW apresenta, no entanto, uma lacuna: não explicitou em seu texto uma referência à violência  
doméstica e sexual contra as mulheres”.  
17 Consultar Albuquerque (2020), sobre experiência semelhante a que desenvolvemos.  
18 Reconhecemos a legislação como um processo que condensa contraditórios embates pelos direitos das mulheres,  
especialmente no que se refere à violência de gênero. Ainda que ela, por si, não a impeça nem transforme as  
relações sociais, sua institucionalidade não apenas reconhece e visibiliza a existência da violência e oferece  
recursos para, junto com a mobilização social e investimentos em formação, enfrentar essa questão.  
19 O curso foi ministrado pelas duas primeiras autoras do presente artigo, como projeto de extensão ofertado pela  
universidade a Conselheiras e militantes pelos direitos das mulheres no município.  
Educação e gênero: abordando a Lei Maria da Penha em escolas de Nova Friburgo  
formadores em torno de tal ação, com uma maior compreensão quanto à necessidade de luta  
permanente contra as diferentes opressões de gênero e capazes de incidir na proposição e no  
controle social de políticas públicas de fortalecimento, apoio e proteção às mulheres, tanto no  
que se refere à prevenção, quanto à coibição e mesmo responsabilização/punição das diversas  
formas de violência contra as mulheres.  
De acordo com dados compilados pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio  
de Janeiro (ISP-RJ)20, as taxas relativas à região serrana se apresentam como mais altas do que  
as da média do estado do Rio de Janeiro, em todos os tipos de violência, conforme  
demonstraremos a seguir.  
A tabela 1 informa sobre as cinco formas de violência tipificadas pela Lei Maria da  
Penha (Brasil, 2006). As Violências Física, Psicológica e Moral, na região serrana, apresentam  
taxas expressivamente mais altas do que as da média do estado do Rio de Janeiro. As taxas  
relativas às Violências Patrimonial e Sexual, embora com menor distância da média do estado,  
também são mais altas na serra.  
Tabela 1 Mulheres vítimas Regiões político-administrativas do estado do Rio de Janeiro 2023  
(taxa por 100 mil mulheres).  
Região  
Violência  
Física  
488,2  
Violência  
Moral  
400,8  
Violência  
Patrimonial  
78,9  
Violência  
Psicológica  
601,1  
Violência  
Sexual  
91,3  
Estado do Rio de  
Janeiro  
156  
Serrana  
638,3  
561,8  
103,4  
765,0  
123,0  
Fonte: Tabela reelaborada pelas autoras, com base em ISP (2024, p. 253, tabela 2).  
Ao analisar os dados relativos ao feminicídio21 e à tentativa de feminicídio22, chama-  
nos a atenção, mais uma vez, ao comparar com a média do estado do Rio de Janeiro, conforme  
o gráfico 1.  
20 O Instituto de Segurança Pública (ISP), criado pela Lei nº 3.329, de 28 de dezembro de 1999, é uma autarquia  
vinculada diretamente  
à
Secretaria de Estado de Segurança Pública. Disponível em:  
https://www.rj.gov.br/isp/quem_somos. Acesso em: 01 de abril de 2025.  
21  
Conforme a lei 13.104, de 2015, o feminicídio foi incluído como crime hediondo, sendo assim caraterizado:  
“Feminicídio – [...] – VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: [...] § 2º - A Considera-se que  
há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo  
ou discriminação à condição de mulher” (Brasil, 2015, n.p.).  
22 “A tentativa de feminicídio se configura quando o agente deseja matar uma mulher em razão do seu gênero ou  
como resultado de violência doméstica, mas, devido a circunstâncias externas à sua vontade, o crime não é  
consumado” (ISP, 2024, p. 51).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 148-167, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Larissa Dahmer Pereira; Tatiana Dahmer Pereira; Marianna Madeira Mendes; Sophia Isabelle Santos  
Gráfico 1 Mulheres vítimas de feminicídio e tentativa de feminicídio –  
Região Serrana e estado do Rio de Janeiro 2023 (taxa por 100 mil mulheres).  
7
6
5
4
3
2
1
0
ESTADO RJ  
FEMINICÍDIO  
SERRANA  
TENTATIVA DE FEMINICÍDIO  
Fonte: Gráfico elaborado pelas autoras, com base em ISP (2024, p. 67, tabela 10).  
Levantamos os dados do ISP-RJ por município da região serrana, totalizando 24 (vinte  
e quatro) feminicídios e 98 (noventa e oito) tentativas de feminicídio, entre os anos de 2016 e  
202523, concentrados tais dados nas cidades de Nova Friburgo e Teresópolis, os maiores  
municípios da região em termos populacionais. Ao analisar os dados relativos à região serrana  
e ao município de Nova Friburgo, constata-se um cenário preocupante de violência contra as  
mulheres, que apresenta taxas mais altas em relação ao estado do Rio de Janeiro em relação ao  
feminicídio e à tentativa de feminicídio, conforme tabela 2.  
157  
Outrossim, cabe salientar que a subnotificação ainda é realidade em todo o país24 quando  
se aborda a violência contra mulheres tanto pelo medo em denunciar, quanto pela descrença  
nas estruturas públicas de proteção/prevenção.  
23 Cabe ressalvar que o ano 2025 encontra-se em curso. Os dados foram compilados até o mês de março de 2025.  
24 “Em sua décima edição, o Mapa Nacional da Violência de Gênero constatou que a subnotificação dos casos de  
violência doméstica e familiar contra mulheres pode chegar a 61%. Esta foi a primeira vez que o levantamento,  
elaborado pelo Observatório da Mulher contra a Violência do Senado juntamente com o Instituto DataSenado, fez  
a estimativa da subnotificação desse tipo de crime” (Neves, 2024, n.p.).  
Educação e gênero: abordando a Lei Maria da Penha em escolas de Nova Friburgo  
Tabela 2 Mulheres vítimas de feminicídio e tentativa de feminicídio por municípios da região serrana do estado  
do Rio de Janeiro 2016-2025.  
Município  
População  
Feminicídio  
Tentativa de Feminicídio  
Bom Jardim  
28.102  
2
1
Cantagalo  
19.390  
17.198  
20.783  
10.980  
5.415  
0
0
3
6
Carmo  
Cordeiro  
0
2
Duas Barras  
0
3
Macuco  
0
0
Nova Friburgo  
Santa Maria Madalena  
São José do Vale do Rio Preto  
São Sebastião do Alto  
Sumidouro  
189.939  
10.232  
22.080  
7.750  
10  
0
42  
0
0
4
1
1
15.206  
165.123  
10.302  
522.498  
3
5
Teresópolis  
8
31  
0
Trajano de Moraes  
0
Total  
24  
98  
Fonte: Tabela reelaborada pelas autoras, com base em dados fornecidos pelo ISP25.  
Nesse sentido, para além de outras ações necessárias - como o provimento por parte do  
Poder Público Municipal dos equipamentos sociais de proteção às mulheres26 -, consideramos  
necessário o desenvolvimento do projeto de pesquisa e extensão aqui apresentado, tendo em  
vista a missão da Universidade Pública27 da qual participam as duas primeiras autoras do  
trabalho.  
158  
Para a realização do referido projeto, em agosto de 2023 foram selecionadas por meio  
de chamada pública duas adolescentes de escolas públicas estaduais uma estudante do 2º ano  
e a outra, do 1º ano do Ensino Médio - para compor o grupo de pesquisa-extensão sob a  
orientação da docente responsável e o incentivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento  
25 Dados disponíveis em: https://www.ispdados.rj.gov.br/CrimesVida.html. Acesso em: 10 abr. 2025.  
26 Em Nova Friburgo há dois equipamentos voltados para mulheres em situação de violência doméstica, sendo a  
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e o Centro de Referência da Mulher de Nova Friburgo  
(CREM). Contudo, não há Casa Abrigo, uma reivindicação há anos do Movimento de Mulheres de Nova Friburgo  
(8M-NF). O Movimento de Mulheres conquistou verba de Emenda Parlamentar (deputado Glauber Braga) para a  
compra de mobiliário e veículos para a Casa Abrigo, mas até o momento (junho/2025) a Prefeitura Municipal de  
Nova Friburgo (PMNF) não providenciou o equipamento. Há um abaixo-assinado do Movimento de Mulheres,  
direcionado à PMNF, que explicita a situação e exige providências urgentes, visto a ameaça de perda da verba  
parlamentar. Vide: https://chng.it/xPtsqGbqmS. Acesso em: 28 de junho de 2025. Sobre a importância das Casas-  
Abrigo, que ainda configuram um escasso equipamento nos municípios do país, cf. Estevam e Vieira (2025).  
27  
Aqui cabe-nos destacar a indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão e, ainda, a participação da  
Universidade no Plano Nacional de Extensão, bem como, na Política Nacional de Extensão. Cf. FORPROEX  
(2012).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 148-167, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Larissa Dahmer Pereira; Tatiana Dahmer Pereira; Marianna Madeira Mendes; Sophia Isabelle Santos  
Científico e Tecnológico (CNPQ) e da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa  
do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ)28 com duas bolsas de Iniciação Científica. Os meses  
que antecederam as Oficinas foram de preparação teórica, com pesquisas bibliográfica e  
documental (Gil, 2021), conduzida pela docente orientadora e encontros semanais dialogados.  
As discentes leram e apresentaram uma bibliografia básica, que lhes proporcionasse uma visão  
crítica relacionada às desigualdades de gênero, às violências e, ainda, à necessidade de políticas  
públicas para o seu efetivo enfrentamento.  
Nos encontros semanais também construímos de forma conjunta discentes e  
orientadora a metodologia das Oficinas. Foram selecionadas quatro escolas públicas estaduais  
no município de Nova Friburgo: uma central, uma periférica, uma rural e uma localizada em  
um bairro com população de maior poder aquisitivo. O objetivo foi comparar as respostas de  
públicos inseridos em diferentes contextos socioeconômicos relativas à concepção do que  
caracterizam como violência contra as mulheres.  
O conceito central que conduziu as Oficinas foi o de violência contra a mulher  
estabelecido no Art. 5º da Lei Maria da Penha:  
Art. 5º - Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar  
contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause  
morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou  
patrimonial:  
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio  
permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as  
esporadicamente agregadas;  
159  
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por  
indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais,  
por afinidade ou por vontade expressa;  
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha  
convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Parágrafo  
único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação  
sexual (Brasil, 2006, n.p.).  
Foram realizadas, nos 1º e 2º semestres de 2024, 8 (oito) Oficinas em 4 (quatro)  
instituições de ensino diferentes uma periférica, uma central, uma localizada em um bairro  
com população de maior poder aquisitivo e em uma escola rural com uma média de 25 alunos  
por encontro, sendo voluntária a participação dos discentes e tendo como base a metodologia  
da pesquisa participante (Gil, 2021)29.  
28 Agradecemos o apoio das agências de pesquisa supracitadas, sendo o mesmo fundamental para a inserção das  
discentes, para a sua formação enquanto pesquisadoras e, ainda, para o desenvolvimento do referido projeto de  
pesquisa-extensão.  
29 Conforme Gil (2021, p. 31): “A pesquisa participante, de acordo com Fals Borda (1983, p. 43) é a pesquisa ‘[...]  
que responde especialmente às necessidades de populações que compreendem operários, camponeses, agricultores  
e índios - as classes mais carentes nas estruturas sociais contemporâneas - levando em conta suas aspirações e  
potencialidades de conhecer e agir. É a metodologia que procura incentivar o desenvolvimento autônomo  
Educação e gênero: abordando a Lei Maria da Penha em escolas de Nova Friburgo  
As Oficinas foram iniciadas com uma breve apresentação a respeito do projeto e da Lei  
Maria da Penha. Em seguida, colocamos para tocar a música "Maria da Vila Matilde”. A  
canção, de autoria de Douglas Germano e interpretada por Elza Soares, incentiva a denúncia de  
casos de violência doméstica contra a mulher, em trechos como: “Cadê meu celular?/Eu vou  
ligar pro 180” e “Cê vai se arrepender de levantar a mão pra mim”. Enquanto isso, eram  
distribuídos três papeis em branco para cada discente, nos quais os mesmos eram orientados a  
escrever três formas de violência contra as mulheres.  
Após esse primeiro momento, pedíamos que os(as) discentes colassem os papeis em  
cartazes presos às paredes e escolhessem aquele com o nome da forma de violência tipificada  
na Lei Maria da Penha: violência física, violência psicológica, violência moral, violência sexual  
e violência patrimonial. Por exemplo: se o(a) aluno(a) escrevesse que “bater” é um tipo de  
violência, ele/ela deveria colar seu papel no cartaz da violência física; se compreendesse  
violência como “assédio”, colaria seu papel no cartaz da violência sexual, etc.  
Em um segundo momento, após a colagem pelos(as) discentes dos papeis nos cartazes,  
a música era desligada e a docente perguntava pelo conhecimento dos(as) discentes em relação  
à música. A escola central, de Formação de Professores, é composta por um público  
majoritariamente feminino, e muitas das alunas reconheceram a canção. Nas outras — a  
periférica e a localizada em um bairro com população de maior poder aquisitivo — os(as)  
discentes eram, em sua maioria, meninos e poucos conheciam a música. A docente aproveitava  
para lhes perguntar sobre o canal de denúncia citado, o 180, e a resposta era sempre bastante  
precisa: a maioria já tinha ouvido falar. O mesmo acontecia quando era mencionada a Lei Maria  
da Penha: grande parte identificava essa legislação como aquela que visa coibir a violência  
doméstica contra mulheres no Brasil.  
160  
Com todos os papeis dos(as) discentes expostos nos cartazes, iniciávamos o segundo  
momento, no qual a docente lia e discutia o que foi escrito, com a participação, também, das  
discentes bolsistas, que teciam considerações em conjunto com a docente, dialogando com os  
participantes das Oficinas.  
Nessa altura, as turmas da escola central - de Formação de Professores -, formadas  
principalmente por meninas, logo se mostraram engajadas, trazendo diversas perguntas,  
(autoconfiante) a partir das bases e uma relativa independência do exterior’. Tanto a pesquisa-ação quanto a  
pesquisa participante se caracterizam pelo envolvimento dos pesquisadores e dos pesquisados no processo de  
pesquisa. [...] Privilegia, pois, o lado conflituoso da realidade social. Assim, o relacionamento entre o pesquisador  
e pesquisado não se dá como mera observação do primeiro pelo segundo, mas ambos ‘[...] acabam se identificando,  
sobretudo quando os objetos são sujeitos sociais também, o que permite desfazer a ideia de objeto que caberia  
somente em ciências naturais’ (Demo, 1984, p. 115)”.  
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Larissa Dahmer Pereira; Tatiana Dahmer Pereira; Marianna Madeira Mendes; Sophia Isabelle Santos  
reflexões e relatos pessoais; já as Oficinas realizadas na escola periférica, majoritariamente  
compostas por meninos, eram mais tímidas, expondo suas concepções e dúvidas depois de  
incentivo e tempo; os alunos da escola localizada em um bairro com população de maior poder  
aquisitivo também eram mais resistentes a participar, mas acabavam expressando suas opiniões.  
Uma observação interessante é que os meninos, independente da escola, se mostraram bastante  
interessados e curiosos. Ainda que não o expressassem em um primeiro momento, aos poucos  
eram conquistados pela pertinência e relevância do tema.  
Depois de discutir com a turma o que os(as) alunos(as) escreveram sobre as violências,  
as duas bolsistas do projeto liam as definições das formas de violências tipificadas pela Lei  
Maria da Penha, sendo problematizado o que os(as) discentes trouxeram nos papeis colados aos  
cartazes. No último momento da Oficina, distribuíamos um marcador de páginas, com um  
“Violentômetro”30 impresso, realizando uma leitura coletiva.  
161  
30  
O “Violentômetro”, no formato de um marcador de livro, foi produzido pelo CMDM-NF, que nos cedeu  
gentilmente vários exemplares para a difusão do material nas Oficinas, ao que agradecemos.  
Educação e gênero: abordando a Lei Maria da Penha em escolas de Nova Friburgo  
Figura 1 Violentômetro.  
162  
Fonte: CMDM-NF.  
Para encerrar, conversamos sobre políticas públicas de prevenção e combate à violência  
doméstica e familiar contra a mulher presentes no município de Nova Friburgo que se  
materializam em espaços institucionais e através de programas e projetos na cidade, tais como:  
a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Centro de Referência da  
Mulher (CREM) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Nova Friburgo (CMDM-  
NF), sendo este último espaço de participação popular imprescindível para a afirmação de  
pautas históricas feministas.  
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Larissa Dahmer Pereira; Tatiana Dahmer Pereira; Marianna Madeira Mendes; Sophia Isabelle Santos  
A realização das Oficinas, em 2024, constituiu-se como um 1º momento do projeto de  
pesquisa-extensão, com a formação inicial das duas discentes de Iniciação Científica, além da  
formação discente dos participantes das Oficinas. Como achados parciais da pesquisa, podemos  
afirmar que, das cinco formas de violência elencadas pela Lei Maria da Penha, a mais  
mencionada e conhecida pelos(as) discentes foi a física (162, cento e sessenta e duas menções),  
seguida da sexual (154, cento e cinquenta e quatro menções), e da psicológica (152, cento e  
cinquenta e duas menções). As menos abordadas foram as violências moral (59, cinquenta e  
nove menções) e patrimonial (17, dezessete menções), conforme é possível observar na tabela  
3 e no gráfico 2.  
Tabela 3 Quantitativo dos tipos de violência apontados pelos participantes das Oficinas, por escolas.  
Violência  
Física  
Escola 1  
Escola 2  
Escola 3  
Escola 4  
Total  
37  
63  
39  
23  
162  
Sexual  
Psicológica  
Moral  
32  
38  
28  
3
60  
71  
20  
5
44  
26  
4
18  
17  
7
154  
152  
59  
Patrimonial  
5
4
17  
Fonte: Elaboração das autoras, com base nos dados levantados a partir das Oficinas no ano de 2024.  
Gráfico 2 Tipos de violência.  
163  
180  
160  
162  
154  
152  
140  
120  
100  
80  
60  
59  
40  
20  
17  
0
FÍSICA  
SEXUAL  
PSICOLÓGICA  
MORAL  
PATRIMONIAL  
Fonte: Elaboração das autoras, com base nos dados levantados a partir das Oficinas no ano de 2024.  
Enquanto os(as) discentes participantes das Oficinas revelaram conhecimento em suas  
falas e respostas escritas e mesmo proximidade em seus cotidianos, relatando experiências  
pessoais com as violências física, sexual e psicológica, cabe-nos salientar, outrossim, que, em  
relação às violências moral e patrimonial, a caracterização pelos(as) mesmos(as) revelou certo  
Educação e gênero: abordando a Lei Maria da Penha em escolas de Nova Friburgo  
desconhecimento, inclusive confundindo os tipos de violência. Podemos inferir o quanto ainda  
há desafios importantes no sentido de visibilizar e desnaturalizar formas originárias de  
dominação e de opressão nas relações entre o masculino e o feminino em uma estrutura  
capitalista e patriarcal. Tal fato nos revela que as violências moral e patrimonial importantes  
inovações ao serem tipificadas na Lei Maria da Penha precisam ser mais abordadas nas  
campanhas de conscientização sobre as violências contra as mulheres. Inclusive porque, na  
escalada da violência, a moral e a patrimonial conformam-se, geralmente, em manifestações  
iniciais e se complexificam, agregando outros mecanismos de opressão e de exploração,  
expressos em violências mais explícitas por parte dos agressores, tais como a psicológica, a  
física e a sexual. Desdobram-se, por muitas, vezes, em tentativas de feminicídio e no próprio  
feminicídio.  
Considerações finais  
O artigo em voga procurou apresentar breves sistematização e reflexões oriundas de  
projeto de extensão e pesquisa em curso na cidade de Nova Friburgo/RJ, tendo por centralidade  
a temática da violência doméstica contra as mulheres. O objetivo do projeto consiste em  
sensibilizar discentes de escolas na cidade, sobre as temáticas de relações sociais de gênero e a  
construção histórica das desigualdades e formas de dominação e de opressão em nossa  
sociedade.  
164  
Para tanto, apresentamos alguns elementos teóricos que orientam esse processo de  
formação e, em seguida, relatamos o trabalho desenvolvido e algumas das principais questões  
suscitadas. Cabe ressaltar o quanto essa ação pode parecer ainda incipiente e o é, de certo  
modo, na medida em que tratamos de uma das cidades que abriga os maiores índices de  
violência contra as mulheres. Não temos como realizar digressões maiores sobre as causas que  
conduzem a esse cenário, mas há inferências importantes as quais podem ser levantadas: é uma  
cidade de médio porte, serrana, com características bastante particulares, tais como a forte  
colonização alemã/suíça, marcadamente cristianizada (em torno de 74% da população se define  
como cristã) e, em especial, com a presença de lojas de armas e clubes de tiro na cidade.  
Com vistas ao conhecimento de uma regulação importante no campo das lutas  
feministas, objetivamos apresentar aos (às) discentes tanto a sua história de elaboração, como  
sensibilizá-los sobre as diferentes formas de violência existentes nas relações sociais de gênero.  
Para tanto, realizamos oficinas de formação, envolvemos discentes bolsistas em processo prévio  
de formação e qualificadas para mediar e intervir nas oficinas e, então, trouxemos os conteúdos  
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Larissa Dahmer Pereira; Tatiana Dahmer Pereira; Marianna Madeira Mendes; Sophia Isabelle Santos  
para as salas de aula, visando construir a conexão entre a manifestação institucional de situações  
previstas em lei e o cotidiano da vida desses(as) jovens.  
A questão da violência contra as mulheres, como mencionamos no início de nosso  
artigo, é algo fundante da formação capitalista e não será erradicada apenas a partir de processos  
educacionais ou de construção de aparatos normativo-legais. No entanto, consideramos que a  
visibilidade e o conhecimento em torno de como esses processos de dominação e de opressão  
se conformam, bem como a desnaturalização da violência como uma forma de mediação social,  
são elementos fundamentais e devem ser trabalhados a partir de uma dimensão pedagógica de  
formação humana.  
A partir do estudo e das Oficinas realizadas, foi possível concluir, pois, que as formas  
mais sutis de agressão ainda são as mais difíceis de serem reconhecidas, evidenciando a  
importância desse tipo de projeto de prevenção e a pertinência da abordagem desse assunto  
entre adolescentes nas escolas da Educação Básica, indicando a necessidade de ampliação do  
projeto para docentes e demais servidores de tais instituições.  
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167  
O dilema da parditude: reflexões sobre  
raça/etnia e identidade no Brasil  
The dilemma of Parditude:  
reflections on race/ethnicity and identity in Brazil  
Fabiane Ferreira Nascimento Santos*  
Resumo: O presente ensaio tem como objetivo  
refletir sobre a questão da raça/etnia no Brasil a  
partir de alguns argumentos defendidos pelo  
movimento Parditude. A metodologia se apoia  
nos trabalhos desenvolvidos pela vanguarda do  
movimento negro brasileiro, como os de  
Munanga (1999), Nascimento (2016), Moura  
(2019), Carneiro (2011), Rios (2024) e entre  
outros, tendo em vista contrapor as teses do  
Movimento Parditude à luz das formulações dos  
referidos autores. Assim, o texto debate temas  
como limbo racial, multirracialidade, Lei de  
Abstract: This essay aims to reflect on the issue  
of race/ethnicity in Brazil based on some  
arguments defended by the Parditude  
movement. The methodology relies on the work  
developed by the vanguard of the Brazilian  
Black movement, such as those of Munanga  
(1999), Nascimento (2016), Moura (2019),  
Carneiro (2011), Rios (2024), and others, in  
order to contrast the theses of the Parditude  
Movement in light of the formulations of these  
authors. Thus, the text discusses themes such as  
racial limbo, multiraciality, the Quota Law, and  
the emergence of hetero-identification panels,  
considering a critical reading of the colonial  
process in Brazil. It concludes that the Parditude  
Movement uses sensitive themes, attempting to  
reclaim a "mixed-race identity," but in practice  
has contributed to the depoliticization of the  
category of Black people, generating virtual  
debates that have served, ideologically and  
politically, to threaten historical achievements  
of the Brazilian Black community.  
Cotas  
e
a
emergência das bancas de  
heteroidentificação considerando uma leitura  
crítica do processo colonial no Brasil. Conclui-  
se que o Movimento Parditude se utiliza de  
temas sensíveis intentando reivindicar uma  
“identidade mestiça”, mas na prática tem  
contribuído com a despolitização da categoria  
de negros, gerando debates virtuais que tem  
servido, ideologicamente e politicamente, para  
ameaçar conquistas históricas da comunidade  
negra brasileira.  
Palavras-chave: Pardo; Raça/etnia; Limbo  
Keywords: Brown; Race/ethnicity; Racial  
racial; Cotas; Multirracialidade.  
limbo; Quotas; Multiraciality.  
* Universidade Federal de Sergipe. E-mail: fabi.aneferreira@hotmail.com  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.49879  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 19/08/2025  
Aprovado em: 14/01/2026  
Fabiane Ferreira Nascimento Santos  
Introdução  
A temática da Parditude tem tomado fôlego e alcançado adeptos no Brasil a partir de um  
movimento, contraditório e com bases questionáveis, que tem vista supostamente organizar  
pessoas que se autodeclaram pardas, mas que não se reconhecem na categoria negros1. Seriam  
os “escuros demais para serem brancos e claros demais para serem pretos”. Assim, o movimento  
Parditude faz um apelo a separação na categoria política de negros, que abrange pretos e pardos,  
na qual pardos existiram distintamente dos pretos, uma vez que não trazem em seus corpos  
traços fenotípicos que permitem fazer uma leitura social que os aproxime, de imediato, da  
categoria de negros.  
Entre os argumentos utilizados a fim de justificar essa separação política da categoria  
de negros, o movimento faz um apelo a uma “multirracialidade” como justificativa para a  
independência da categoria pardo, uma vez que sendo os brasileiros oriundos da miscigenação  
- forçada, muitos pardos trazem consigo características físicas que permitem os aproximar da  
categoria de indígenas. Existe também um argumento que classifica as categorias de  
identificações raciais propostas pelo IBGE como binaristas, pendendo entre brancos e negros.  
No entanto, essa taxação é excludente por não considerar a existência da categoria  
indígenas e a possibilidade de as pessoas escolherem essa autoidentificação. Além de  
contradizer o argumento de que muitos pardos podem ser considerados indígenas, pois se  
pardos podem ser também indígenas, por que taxar a classificação do IBGE como binarista, se  
existem, além de “pretos” e “pardos”, as categorias “indígenas” e “amarelos”?  
169  
Desse modo, o presente artigo tem como pressuposto debater esses argumentos  
apresentados pelo movimento intitulado Parditude e refletir sobre raça/etnia e a identidade no  
contexto brasileiro à luz dos trabalhos de intelectuais brasileiros como os de Nascimento (2016),  
Carneiro (2023), Moura (2019), Almeida (2019), dentre outros. Intelectuais que construíram e  
constroem o movimento negro do Brasil diariamente e nos apresentam em seus escritos  
argumentos outros, que trazem uma noção de raça/etnia e da identidade fundamentadas em uma  
leitura crítica do processo colonial e das consequências da colonialidade para os negros  
brasileiros até os dias correntes.  
Ademais, consideramos relevante a discussão das questões relativas ao pardo no Brasil,  
uma vez que o processo de miscigenação ainda que não tem atingido seu objetivo físico de  
1 Ressalto que esse ensaio não tem a finalidade de atacar, diminuir ou difamar aqueles/as que somam ao movimento  
intitulado Parditude. Ao contrário, o intuito é apontar outros pontos de vista acerca da questão do pardo no Brasil  
a partir da pesquisa acadêmica. Acredito que o dissenso é profícuo para as discussões da questão racial desde que  
sejam feitos com respeito.  
O dilema da parditude: reflexões sobre raça/etnia e identidade no Brasil  
apagamento da raça/etnia negra, conseguiu perpetuar no imaginário das pessoas um ideário de  
inferioridade internalizado e reproduzido socialmente, através de um tipo de racismo  
psicológico, que se manifesta através da negação da identidade negra – aqui há também de se  
considerar os fenótipos: pele clara, lábios finos, cabelos cacheados e outros traços considerados  
menos negroides – que acabam contribuindo para essa negação de si mesmos, os levando ao  
que o movimento Parditude classifica como ‘limbo racial’, ou um não lugar enquanto pessoas  
pardas brasileiras. Outro argumento distorcido pelo movimento Parditude é a emergência das  
bancas de heteroidentificação que tem, supostamente, ditado quem é suficientemente pardo ou  
não para assumir vagas reservadas através das políticas de ações afirmativas.  
É interessante perceber como o movimento Parditude atrai pessoas se utilizando de  
meias verdades, pois realmente os pardos brasileiros vivenciam uma espécie de limbo racial,  
mas é desonesto responsabilizar pessoas pretas ou a negritude por isso. Do mesmo modo, é  
verdade que pessoas brancas têm tentado ocupar às vagas destinadas as pessoas pardas como  
uma forma de deslegitimar a política de ações afirmativas. Mas, as bancas de  
heteroidentificação muitas vezes são obrigadas a recuar em seus pareceres “indeferidos” acerca  
das pessoas brancas porque estas acionam a justiça e conseguem ocupar as vagas reservadas,  
como tem acontecido em concursos, por exemplo. A justiça brasileira, assim como outras  
instituições, serve aos desejos e aos anseios da branquitude.  
170  
Colonização e genocídio dos povos originários  
Como ponto de partida, é pertinente retomar o que foi o processo de colonização no  
contexto brasileiro, pois foi a partir dela que o Brasil, economicamente, culturalmente e  
socialmente, foi construído. Em 1500 o Brasil foi, supostamente, “descoberto” pelos  
portugueses e por volta de 1530 o país já estava importando a força de trabalho africana,  
“fertilizando o solo brasileiro com suas lágrimas, seu sangue, seu suor e seu martírio na  
escravidão” (Nascimento, 2016, p. 43).  
A escravização dos africanos em solo brasileiro se constituiu como uma atividade legal  
e regularizada, e em 1535, como aponta Nascimento (2016), rapidamente tomou proporções  
gigantescas. Os registros exatos acerca do número de africanos trazidos à força para o Brasil,  
não é possível calcular (Nascimento, 2016, p. 44), primeiro porque não existia estatística que  
desse conta de sistematizar esses dados, e depois porque os registros oficiais foram  
exterminados através da “Circular n. 29, de 13 de maio de 1891, assinada pelo ministro das  
Finanças, Rui Barbosa, a qual ordenou a destruição pelo fogo de todos os documentos históricos  
e arquivos relacionados com o comércio de escravos e a escravidão em geral”.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 168-189, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Fabiane Ferreira Nascimento Santos  
A primeira atividade econômica desenvolvida na colônia a partir da força de trabalho  
africana, de acordo com Nascimento (2016), foi a atividade açucareira no Nordeste e durou  
pelo menos duzentos anos, requerendo a concentração de africanos nessa região, embora  
também estivessem espalhados por todo território nacional. Somente a partir do século XVIII,  
Nascimento (2016), os africanos deslocam-se para o sul do Brasil, requisitados para trabalho  
nos garimpos de pedras preciosas. O fluxo migratório escravista continuou sua dinâmica  
deslocando-se para o sul brasileiro com o fim do ciclo de mineração e ascensão do ciclo do  
café, principalmente nas cidades de Rio de Janeiro e São Paulo.  
Esse pequeno panorama demarca o papel desempenhado pela escravização africana na  
construção do Brasil. A exploração gratuita e desumana da força de trabalho africana e o  
extermínio direto de milhares de indígenas, ergueu a economia e a sociedade brasileira a  
despeito da desumanização do povo africano.  
Ele plantou, alimentou e colheu a riqueza material do país para o desfrute  
exclusivo da aristocracia branca. Tanto nas plantações de cana-de-açúcar e  
café e na mineração, quanto nas cidades, o africano incorporava as mãos e os  
pés das classes dirigentes que não se autodegradavam em ocupações vis como  
aquelas do trabalho braçal (Nascimento, 2016, p. 44).  
As classes dirigentes da colônia, conforme Nascimento (2016, p. 45), se ocupavam no  
“exercício da indolência, no cultivo da ignorância, do preconceito, e na prática da mais  
licenciosa luxúria”. Havia uma espécie de véu que encobria a real extensão do que de fato era  
a escravização, através da ideologia do cristianismo. Por isso, a escravização de povos africanos  
foi reconhecida internacionalmente como uma “instituição benigna, de caráter humano”. O  
cristianismo forneceu ideologia necessária para a tentativa de assimilação passiva dos africanos  
a brutalidade da escravização, desempenhando um papel essencial na manutenção desse  
sistema.  
171  
E ainda hoje a religião cristã - não mais pela vertente católica, mas pela evangélica, é  
central para que o projeto colonial siga em curso, através de discursos legitimadores das  
violências as quais a população negra e indígena está continuadamente submetida no Brasil. Os  
evangélicos brasileiros fazem missões indígenas e africanas com o intuito de converter essas  
pessoas ao cristianismo, demonstrando que a colonialidade se mantém em curso até os dias de  
hoje e não há, em 524 anos de Brasil, um reconhecimento da profundidade da escravização.  
A religião continua desempenhando um papel crucial para que a sociedade brasileira  
continue negando suas mazelas e reafirmando o mito da democracia racial. Há pouco tempo se  
fala abertamente sobre racismo no Brasil e há pouco tempo relaciona-se as violências que a  
população negra sofre, com o racismo estrutural. Nascimento (2016), faz menção ao  
O dilema da parditude: reflexões sobre raça/etnia e identidade no Brasil  
pensamento de um padre famoso no período escravista para revelar a conexão existente, desde  
sempre, entre a escravidão, o cristianismo e o racismo:  
Segundo a oratória de Vieira, as águas do batismo cristão possuíam as diversas  
virtudes justificativas do escravizamento do africano e, mais ainda, tinham o  
poder mágico de erradicar sua própria raça – um desgraçado limpo e branco!  
O racismo óbvio implícito e explícito no conceito dessas águas místicas que  
tornariam o africano num branco-europeu, estado considerado pela igreja  
como limpo e patentemente superior ao negro-africano, imediatamente destrói  
certas alegações de que o cristianismo e, especificamente, o catolicismo, eram  
inocentes neste assunto de racismo (Nascimento, 2016, p. 64).  
O conceito de racismo estrutural, esmiuçado pelo professor e jurista Sílvio de Almeida,  
parte da compreensão de que o racismo é parte constitutiva da organização social. Ou seja, os  
arranjos sociais, políticos, econômicos, jurídicos e até pessoais estão permeados pelo racismo,  
portanto, o racismo não é “uma patologia social e nem um desarranjo institucional” (Almeida,  
2019, p. 50), mas se configura como uma regra na ordem social capitalista. Conforme Souza  
(2021, p. 54-55):  
Nas sociedades de classes multirraciais e racistas como o Brasil, a raça exerce  
funções simbólicas (valorativas e estratificadoras). A categoria racial  
possibilita a distribuição dos indivíduos em diferentes posições na estrutura  
de classe, conforme pertençam ou estejam mais próximos dos padrões raciais  
da classe/raça dominante.  
A colonização portuguesa foi ardilosa, no sentido de adotar estratégias que disfarçassem  
o caráter violento da escravização através da propagação de mentiras e estereótipos que ainda  
hoje estão presentes no nosso cotidiano, como a falácia de que os africanos escravizavam  
africanos e a falsa ideia de que a doutrinação cristã imposta aos indígenas e aos africanos foi  
benéfica. Uma tentativa vil de mitigar o peso do escravismo. Assim, “o mito da influência  
humanizadora da Igreja Católica procura exonerá-la de suas implicações na ideologia do  
racismo sobre a qual a escravidão se baseava (Nascimento, 2016, p. 48).  
172  
O mito fundador, que ainda se destaca como marca internacional brasileira, parte da  
falsa ideia, introjetada no imaginário popular pela negação do racismo estrutural, de que o Brasil  
é uma democracia racial. Uma espécie de paraíso no qual as três raças- branca, negra e indígena,  
supostamente convivem em plena harmonia.  
Multirracialidade, miscigenação racial e o mito da democracia racial  
Antes de adentrar no mito da democracia racial brasileira é necessário discutir acerca da  
questão multirracial no Brasil. O movimento Parditude faz um apelo a uma “multirracialidade”,  
que penso ser a única coisa biológica que existe sobre as raças. De fato, biologicamente somos  
multirraciais, no entanto, a classificação racial acontece com base na raça enquanto fenômeno  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 168-189, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Fabiane Ferreira Nascimento Santos  
social, e não biológico. Desse modo, ninguém é classificado como negro, branco ou indígena  
no Brasil com base na genética, mas através do fenótipo – primeiramente pela cor da pele e  
depois pelos traços físicos. De acordo com Souza (2021):  
Convém explicar que raça aqui é entendida como noção ideológica,  
engendrada como critério social para distribuição de posição na estrutura de  
classes. Apesar de estar fundamentada em qualidades biológicas,  
principalmente a cor da pele, raça sempre foi definida no Brasil em termos de  
atributo compartilhado por um determinado grupo social, tendo em comum  
uma mesma graduação social, um mesmo contingente de prestígio e mesma  
bagagem de valores culturais (Souza, 2021, p. 53-54).  
A miscigenação brasileira ocorreu de modo absolutamente violento, dessa maneira,  
atualmente o termo é utilizado política e ideologicamente, como aponta Carneiro (2023, p. 66),  
por diferentes correntes de pensamentos, que muitas vezes esquecem - ou fingem esquecer,  
como se deu o processo de miscigenação no Brasil e o utilizam sem a necessária crítica e  
memória histórica. Penso que pessoas pardas devem ter orgulho de quem são, compreendendo  
a politização mediante o esforço do movimento negro de não deixar o pardo ser  
instrumentalizado pelo racismo no Brasil.  
Dessa maneira, é importante não esquecer que o apelo a “mestiçagem” que o movimento  
Parditude faz remonta a um processo violento no qual mulheres negras e indígenas sofriam  
diversos abusos, e seu uso ainda que pareça “despolitizado” serve a uma política de  
deslegitimação do papel do movimento negro no Brasil. Em “Rediscutindo a mestiçagem no  
Brasil: identidade nacional versus identidade negra”, Munanga (1999) defende a tese de que a  
consolidação da identidade nacional brasileira se embasou nas teorias eugenistas do final do  
século XIX e início do século XX visando o embranquecimento da população brasileira. No  
entanto, contrariando os delírios ideológicos da elite dominante da época, o projeto fracassou e  
em lugar de uma população de maioria branca, o que ocorreu foi uma pluralidade de fenótipos  
que caracterizam o Brasil.  
173  
O que não se pode perder de vista – apesar dos usos políticos e ideológicos que o termo  
“mestiço” carrega consigo a depender da conjuntura, é que sua origem tinha uma  
intencionalidade que até hoje está arraigada no inconsciente coletivo, como pontua Munanga  
(1999)  
Apesar de ter fracassado o processo de branqueamento físico da sociedade,  
seu ideal inculcado através de mecanismos psicológicos ficou intacto no  
inconsciente coletivo brasileiro, rodando sempre nas cabeças dos negros e  
mestiços. Esse ideal prejudica qualquer busca de identidade baseada na  
"negritude" e na "mestiçagem", já que todos sonham ingressar um dia na  
identidade branca, por julgarem superior (Munanga, 1999, p. 16).  
O dilema da parditude: reflexões sobre raça/etnia e identidade no Brasil  
Moura (2019) nos lembra que os “mestiços” - frutos das relações entre pessoas de raças  
diferentes, sempre foram vistos socialmente como inferiores. E ainda que os pardos carreguem  
consigo esse trauma colonial de inferiorização, é necessário reverter essa lógica como forma de  
enfrentamento desses efeitos coloniais. Isso é politização carregada de memória histórica e  
crítica!  
Apolítica de embranquecimento da população brasileira se pautou em teorias eugenistas  
de branqueamento – o chamado racismo científico. Dessa maneira, dadas as origens e a  
brutalidade do que foi a miscigenação ou “mestiçagem”, seu uso, sem considerar a extensão da  
violência colonial, é considerado racista.  
A miscigenação foi uma política de Estado que tinha em vista eliminar a raça negra,  
considerada inferior, ao longo dos anos. Essa política teve expoentes como Raimundo Nina  
Rodrigues, Sílvio Romero, Gilberto Freyre, entre outros intelectuais que, como nos mostra  
Munanga (1999), embora tivessem proposições ligeiramente distintas sobre a influência da  
miscigenação na composição étnico/racial brasileira, comungavam entre si a ideia de que a  
suposta superioridade da raça branca seria capaz de se sobressair, e, portanto, eliminar, os  
negros do Brasil.  
Nascimento (2016, p. 65) nos lembra que “desde o século XIX, o objetivo estabelecido  
pela política imigratória foi o desaparecimento do negro através da “salvação” do sangue  
europeu, e este alvo permaneceu como ponto central da política nacional durante o século XX”.  
A política de embranquecimento fracassou e não houve população brasileira branca – uma vez  
que raça não existe biologicamente, mas deu origem aos pardos como conhecemos atualmente:  
alguns com traços considerados “finos” e pele mais escura, outros de pele clara e traços mais  
“negroides” e mais uma gama de fenótipos que vemos diariamente. Sobre isso, Carneiro (2023)  
demonstra que:  
174  
A miscigenação tem se constituído como um instrumento eficaz de  
embranquecimento do país por meio da instituição de uma hierarquia  
cromática e de fenótipos que têm na base o negro retinto e no topo o “branco  
da terra”, oferecendo aos intermediários o benefício simbólico de estar mais  
próximos do ideal humano, o branco (Carneiro, 2023, p. 67).  
Dessa maneira, é perceptível que o movimento Parditude, ao fazer um apelo a essa  
multirracialidade, a “mestiçagem” ou ainda a separação política dos pardos da categoria de  
negros, está tentando se aproximar, do ideal de humano que é branco, tendo em vista a suposta  
aceitação social que a pele clara os possibilita. Assim, o movimento em si é massa de manobra  
do pensamento racista que propõe a segregação entre pretos e pardos.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 168-189, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Fabiane Ferreira Nascimento Santos  
Munanga (1999) faz uma crítica as tentativas de criar uma identidade mestiça no Brasil,  
ao apontar que essa seria uma proposta que agiria de modo contrário aos esforços empreendidos  
pelo movimento negro e outras organizações formadas pelos grupos ditos minoritários, que  
“lutam para a construção de uma sociedade plural e de identidades múltiplas” (Munanga, 1999,  
p. 16).  
Para o autor, a intenção de evocar essa “identidade mestiça” a qual o Movimento  
Parditude faz alusão tem como consequência a desarticulação dos esforços do movimento negro  
de construir uma solidariedade entre pardos, pretos, indígenas etc. que legitime o direito à  
diferença. Logo, “abraçar a ideia de uma identidade mestiça não significaria retirar e negar a  
solidariedade aos poucos negros e índios indisfarçáveis, aos orientais e minorias brancas que  
têm direito de se achar diferentes? Não significaria cair numa nova armadilha ideológica?”  
(Munanga, 1999, p. 16).  
É interessante perceber que o que pretos e pardos têm em comum é o julgamento social  
de nunca serem reconhecidos como brancos, como almejava o Estado brasileiro, e tem  
condições materiais de vida semelhantes, estando entre os piores índices de empregos, saúde,  
educação e saneamento, como aponta o IBGE (2022). Sobre isso afirma Munanga (1999):  
Se durante a escravidão os mulatos puderam receber alguns tratamentos  
privilegiados em relação aos negros, por terem sido filhos dos senhores de  
engenho, hoje eles são na sua grande maioria filhos e filhas de pais e mães da  
classe pobre e, portanto, constituem-se na maior vítima da discriminação  
racial, devida à ambigüidade cor/classe, além de serem mais numerosos que  
os "negros". Então, a junção política entre pretos e pardos intenta também a  
luta por melhores condições de vida, além da superação dessa inferiorização  
racial imposta pelo colonialismo (Munanga, 1999, p. 94).  
175  
No entanto, o movimento Parditude age contracorrente e a favor da lógica  
embranquecedora ao tentar romper com a politização da categoria de negros e apelar a uma  
suposta auto independência parda ou mestiça – ambas terminologias são utilizadas, que serve  
tanto para alimentar a branquitude quanto para continuar minando a identidade racial das  
pessoas pardas. A escolha da palavra suposta não é acidental, uma vez que em termos  
estatísticos a categoria de pardos, conforme o IBGE (2022), existe independente da categoria  
de pretos. Em outras palavras, as pessoas podem optar entre a autodeclaração parda ou a preta.  
A junção de pretos e pardos na categoria de negros é um esforço de politização!  
O argumento de não aceitação dos pardos pelos pretos também não se sustenta, pois,  
vivendo em uma sociedade que hierarquiza racialmente as pessoas, mesmo no interior da  
categoria de negros, os pretos apenas demarcam as diferenças cruéis que a pele retinta inscreve  
O dilema da parditude: reflexões sobre raça/etnia e identidade no Brasil  
em seus corpos em detrimento de uma passabilidade (inegável e problemática também) parda  
que em determinadas situações disfarça o peso do racismo.  
O pardo e o limbo racial  
Ao apontar que o “ser pardo” às vezes traz consigo uma passabilidade que mascara o  
peso do racismo, o faço não porque penso que pardos obtém privilégios, pois o racismo é cruel  
e violento em todas as suas faces e independente do seu alvo. Mas porque o racismo se  
manifesta de maneiras distintas entre pessoas pretas e pardas, sendo necessário ter a honestidade  
e a consciência de reconhecer que no interior da categoria negros temos nossas diferenças e  
especificidades, todavia, sem perder vista que não podemos sucumbir ao projeto colonial que  
tenta a todo momento nos dividir. E acredito mesmo que são as nossas diferenças - desde que  
não venham disfarçadas de ataques aos direitos humanos, quem nos fornecem o sentido de  
coletividade. Uma diferença na forma de manifestação do racismo para pessoas pardas está na  
percepção tardia de que o racismo sempre esteve presente em suas vidas, fato que dificilmente  
acontece com pessoas de pele retinta.  
Quando o racismo científico caiu em desuso, o Estado brasileiro escamoteou a ideia de  
embranquecimento baseada nas teorias eugenistas e em seu lugar nasceu a ideia de “democracia  
racial”, como nos lembra Abdias Nascimento em “O genocídio do negro brasileiro”. Daí em  
diante difundiu-se uma ideia de Brasil como sendo o paraíso das três raças, baseado nas ideias  
luso-tropicalistas2 de Gilberto Freyre3 e ocultou-se a todo custo qualquer noção de racismo na  
sociedade brasileira, bem como qualquer menção ao passado escravocrata do país.  
Mas, na prática, o racismo sempre seguiu a tônica de desumanização e criminalização  
da população negra. E mais tarde, Florestan Fernandes, autor do termo “democracia racial” vai  
atestar que essa ideia de país racialmente amistoso nunca passou de um mito baseado em uma  
concepção absolutamente racista. O grande sucesso da ideia de “democracia racial” brasileira  
ocorreu no sentido de criar uma população, principalmente de negros, que não sabem se  
identificar racialmente. Para as pessoas pretas, de pele retinta, nunca houve saída, afinal, o  
176  
2 O luso-tropicalismo foi uma teoria criada por Giberto Freyre para explicar a suposta capacidade de Portugal de  
adaptação aso trópicos e de criação, por via da miscigenação, de culturas pacíficas. A teoria luso-tropicalista  
freyriana é vista como justificativa ao colonialismo português, embora tenha servido – e infelizmente ainda é  
utilizada, como explicativa para formação sociocultural de países como Brasil e do continente africano.  
3 As principais obras luso-tropicalistas de Freyre remetem as teorias que ligam Portugal e os trópicos em um  
contexto colonial. Casa Grande & Senzala (1933) é a principal dessas obras por marcar a compreensão da  
miscigenação e da formação sociocultural do Brasil. Outras obras que compõe a teoria lusotropicalistas são “O  
mundo que o português criou (1940), “Um brasileiro em terras portuguesas” (1953), “Integração portuguesa nos  
trópicos” (1958) e “O luso e o trópico” (1958).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 168-189, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Fabiane Ferreira Nascimento Santos  
racismo nunca foi mascarado para elas. Ou seja, pessoas pretas sempre souberam que são  
negras.  
No entanto, aos pardos, houve uma certa passabilidade que possibilitou uma negação  
parcial e/ou absoluta de suas identidades raciais, até que um dia algum episódio de racismo  
tenha feito um “chá de revelação racial” sobre si mesmos. Pessoas autodeclaradas pardas vivem  
os dissabores da raça de maneiras distintas das pessoas pretas. E isso não é hierarquizar  
sofrimento, mas lembrar que a raça é um instrumento de classificação, não apenas entre negros  
e brancos, mas entre os próprios negros.  
Os episódios de racismo vivenciados por pessoas pardas não são mais ou menos  
violentos do que os vivenciados por pessoas pretas, mas entendemos que existem nuances do  
racismo que são mais ou menos visíveis a depender de quem seja o alvo no momento. Dessa  
forma, acho injusta a invisibilização a qual o movimento Parditude acusa a categoria preta.  
Aparentemente, as pessoas que aderem ao movimento Parditude são movidos por um certo  
ressentimento em não serem lidas socialmente como brancas e por não serem presumidas como  
negras de imediato, como assinala Avelino (2023, p. 54): “As pessoas pardas em meio a esse  
contexto de exclusão apresentado anteriormente acabam por experienciar um deslocamento  
muito semelhante, principalmente a culpa associada à parte branca de nossa ascendência  
europeia”.  
177  
Na realidade, o racismo se manifesta de modo contrário ao exposto pela autora: as  
pessoas pardas se sentem culpadas e vivem em estado de negação pela ascendência negra  
explícita em seus fenótipos e não por sua contraparte europeia, pois se assim fosse não haveria  
de se falar em racismo ou exclusão. Esse tipo de argumentação, ainda que não se sustente na  
realidade material, é prejudicial porque divide as pessoas negras, alimenta a branquitude e  
aprofunda o sentimento de “limbo racial”. Sobre isso, Carneiro (2011) assinala que:  
A fuga da negritude é a medida da consciência de sua rejeição social e o  
desembarque dela sempre foi incentivado e visto com bons olhos pela  
sociedade. Cada negro claro ou escuro que celebre sua mestiçagem – ou  
suposta morenidade – contra sua identidade negra tem aceitação garantida  
(Carneiro, 2011, p. 73).  
Esse trecho pertence a um artigo da Sueli Carneiro publicado originalmente no ano de  
2002. Desde os anos 2000 Carneiro (2011, p. 66) alerta para os “diferentes usos políticos e  
ideológicos” dos desdobramentos do processo de miscigenação no Brasil. E 24 anos após esse  
alerta, a questão reaparece com intenções que ameaçam conquistas sociais significativas para a  
população negra brasileira.  
O dilema da parditude: reflexões sobre raça/etnia e identidade no Brasil  
O lema “resgatando leopardos do limbo racial” é uma frase que estampa o perfil do  
Instagram do movimento Parditude. Como dito no início, é verdade que pessoas pardas vivem  
em uma espécie de limbo quando o assunto é autoidentidade. Mas, a questão da autoafirmação  
racial é um movimento político que deve ser feito considerando o contexto histórico do nosso  
país e não inspirado em teorias que não se aplicam a realidade brasileira, como a teoria de  
estadunidense de uma gota de sangue, que considera a ascendência não branca como marcador  
de negritude, ou ainda a partir da “consciência mestiça”, da autora Glória Anzaldúa (2016), que  
faz referência a uma realidade na qual, ainda que guarde similitudes, os desdobramentos  
relativos a raça e racismo são distintos do Brasil.  
O movimento se intitula como o “primeiro projeto antirracista do BR com foco em  
multirracialidade” (Bueno, 2025), e a motivação da sua emergência, baseia-se, supostamente,  
da “necessidade de dar voz e visibilidade às pessoas mestiças, que representam 45,3% da  
população brasileira, segundo IBGE” (Bueno, 2024). O primeiro equívoco dessa afirmação é a  
troca do termo “pardo” por “mestiço”, primeiro porque dado o peso histórico das inúmeras  
violências decorrentes do processo de mestiçagem no Brasil, o uso da palavra “mestiço” é  
considerado racista. Depois porque o próprio IBGE incluiu no censo a categoria “pardo” desde  
1950 e ela não está relacionada necessariamente com a categoria “preto”, ou seja, as pessoas  
livremente podem se autodeclarar pardas ou pretas.  
178  
O esforço de aproximar a categoria de pretos e pardos e agrupá-los na categoria de  
“negros” é um movimento político que jamais intentou apagar a identidade racial de pessoas  
pardas, mas politizá-las para que não caíssem nas armadilhas ideológicas coloniais que  
forçavam, inicialmente, a identidade mestiça como inferior, e depois do mito da democracia  
racial, forjaram a identidade parda como sendo tipicamente brasileira, mas que na prática leva  
as pessoas pardas ao limbo racial.  
Esse limbo racial é uma armadilha colonial de despolitização da negritude que age  
através de diversas frentes, e uma delas é esse apelo descontextualizado a mestiçagem. Outro  
ponto que merece atenção no texto de apresentação da Parditude é justamente o movimento se  
chamar “Parditude” e não algo relacionado a mestiço. Se o apelo que se faz é a mestiçagem,  
por que se utilizar da derivação do termo pardo?  
Um ótimo exemplo de como o limbo racial opera minando identidades raciais se revela  
quando observamos o processo de transição capilar de algumas pessoas pardas. A transição  
capilar acontece porque as pessoas optam por não mais submeterem seus cabelos aos processos  
químicos de alisamento. Os motivos nem sempre são, necessariamente, por questões de  
autoafirmação racial, afinal, muitas mulheres o fazem porque os cabelos se tornam muito  
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fragilizados diante da química e do calor excessivo da chapinha e do secador. Por outro lado,  
colocar a textura natural dos seus cabelos em evidência as coloca, involuntariamente, diante da  
questão da raça. Muitas mulheres se “descobrem” negras quando seus cabelos estão naturais  
porque os traços que as atrelam a negritude se maximizam nessa conformação na qual o cabelo  
é um agente de “revelação”. Consequentemente, o racismo também tende a se tornar mais  
escancarado e essas pessoas, que até então não haviam se questionado sobre negritude e nem  
se confrontado com a questão racial, se veem em um não lugar, pois não sabem se são negras  
ou brancas.  
Algumas entram um processo de negação e voltam a alisar os cabelos, se utilizando na  
passabilidade de serem lidas socialmente como menos negras ou brancas e abdicam de lidar  
com a violência escancarada do racismo (pois, mesmo que veladamente, ainda serão obrigadas  
a encarar o racismo), e outras veem nos cabelos naturais uma possibilidade de autoafirmação e  
reconstrução da própria identidade e autoestima. Essa segunda opção, ainda que mais dolorosa  
(uma vez que racismo vai manifestar, e muitas vezes através de comentários como “de cabelos  
alisados era mais bonita” ou “com cabelo natural você fica com cara de pobre”), significa um  
posicionamento político diante do que foi a política de embranquecimento da população  
brasileira. E um movimento de resistência, pois o movimento de transição capilar verificado da  
internet de 2013 até 2023 tem se enfraquecido. Muitas blogueiras e influencers tem incorporado  
um discurso conservador e tem voltado a alisar seus cabelos sob a justificativa de que “cabelo  
natural” dá muito trabalho ou ainda através da estética “clean girl”, um estilo de se vestir que  
se pretende “natural” através do uso de roupas “sociais” em cores neutras, maquiagens suaves,  
e claro, cabelo “liso”. Dito de outra maneira, através de uma estética completamente contrária  
à de pessoas negras.  
179  
Santos (2021) constatou em sua pesquisa4 que ainda que pessoas negras , sejam elas de  
peles claras ou escuras, com traços “finos” ou mais “negroides”, tenham um passado comum -  
marcado pela escravização de seus antepassados, não é suficiente para que haja uma identidade  
negra organizada e positiva, dados os inúmeros atravessamentos psicológicos ocasionados pelo  
racismo, que conformam uma experiência negra que intenta a todo momento se afastar da  
negritude – mesmo que ela esteja inscrita em seus traços, e buscar um ideal de identidade que  
é branco.  
4 O livro “Torna-se negro ou As vicissitudes da identidade do negro brasileiro em ascensão social” é resultado da  
dissertação de mestrado de Neusa Santos Souza. Em sua pesquisa, a autora estudou acerca da vida emocional do  
negro brasileiro de modo que eles elaborassem um discurso sobre si mesmos.  
O dilema da parditude: reflexões sobre raça/etnia e identidade no Brasil  
Para Souza (2021, p. 127), a construção da negritude, ou o tornar-se negro, pressupõe  
“tomar consciência do processo ideológico que, através de um discurso mítico acercar de si,  
engendra uma estrutura de desconhecimento que o aprisiona numa imagem alienada, na qual se  
reconhece”. Ou seja, compreender que nessa conformação social somos pessoas alienadas de si  
mesmas, e para romper com isso, precisamos confrontar tudo que nos ensinado e repassado ao  
longo das gerações, principalmente aquilo que foi internalizado por nós, inconscientemente, no  
ambiente familiar.  
Pardo indígena?  
Outro o argumento apontado pelo movimento Parditude em relação à defesa da  
separação entre pretos e pardos seria de que a categoria parda estaria incluindo erroneamente  
as pessoas de ascendência indígena e que isso contribuiria para o apagamento indígena.  
Segundo Avelino (2023, p. 50): “afirmar que pardos são negros contribui com etnocídio  
indígena”. Ambas as interpretações são equivocadas e uma é extremamente violenta: a primeira  
interpretação é equivocada porque a categorização dos dados pelo IBGE se faz a partir de  
autodeclaração e baseada em uma leitura fenotípica. Ou seja, a ascendência indígena, africana,  
amarela ou branca não é um critério, pois se assim fosse, todo brasileiro seria considerado  
pardo.  
180  
A segunda interpretação é equivocada e violenta porque atribui aos esforços do  
movimento negro a responsabilidade pelo apagamento dos povos indígenas. Etnocídio significa  
“a destruição sistemática dos modos de vida e pensamento de povos diferentes daqueles que  
empreendem essa destruição” (Clastres, 2004, p. 83), e na história do Brasil, indígenas e  
africanos foram escravizados pelo mesmo colonizador, ou seja, é impossível que as pessoas  
negras ou o movimento negro apaguem culturalmente os povos indígenas porque não existia,  
ainda que cogitassem, poder para tal ato.  
Muito pelo contrário, o movimento negro sempre se posicionou a favor e esteve lado a  
lado na luta do movimento indígena brasileiro, demarcando o compromisso com o pluralismo  
étnico/racial no Brasil. Como exemplo dessa solidariedade no fim dos anos de 1970 diversos  
movimentos se uniram em uma peregrinação pela memória de Zumbi dos Palmares na Serra da  
Barriga/AL. Estiveram presentes importantes líderes como Ailton Krenak, Abdias Nascimento  
e Lélia Gonzalez, reforçando a importância da união dos movimentos étnicos/culturais para o  
reconhecimento das diversas identidades.  
Ademais, os censos, assim como o conceito de raça, são relacionais, podendo modificar  
suas categorias, bem como incluir outras a depender da conjuntura histórica. Os censos tendem  
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a acompanhar as modificações acerca da compreensão das categorias, e foi justamente isso que  
ocorreu no último censo publicado no ano de 2022, considerando a disputa em torno dos  
significados do “ser pardo” no Brasil. Se antes pessoas indígenas, acabavam sendo aglutinadas  
na categoria de pardos, como aponta Avelino (2023), esse problema foi sanado quando o IBGE  
incluiu, no censo de 2020, a categoria de indígenas – nos censos anteriores a autoidentificação  
indígena estava atrelada a documentação da FUNAI, como nos lembra Gato (2024, p. 79): “essa  
possibilidade abre chance de que as pessoas migrem da classificação pardo, hoje contado entre  
os ‘negros’, para a categoria ‘indígena’, que tende a crescer”.  
O Brasil hoje tem um movimento indígena composto de intelectuais e militantes muito  
aptos para questionar e propor modificações na forma como são categorizados os dados acerca  
da identificação racial indígena. Ademais, embora o IBGE tenha permitido a questão  
autodeclaração, é importante destacar que “ser indígena” tem uma forte relação com  
pertencimento em comunidades, dessa maneira, ainda que muitas pessoas carreguem em seus  
traços físicos características físicas típicas de pessoas indígenas, nem sempre serão  
consideradas indígenas de fato. Como dito, ascendência não é critério utilizado para leitura  
racial.  
Cabe destacar a importância de uma correta autoclassificação racial considerando seus  
impactos para a formulação de políticas públicas. Os dados do IBGE (2022) demonstram que  
embora tenhamos uma população brasileira de maioria negra – somando-se pretos e pardos,  
56%, essas pessoas ainda estão sub representadas em instância de poder e sobrerepresentadas  
em estatísticas de violência policial e encarceramento, como apontam os dados do FBSP (2024).  
As políticas públicas são impactadas pela autodeclaração racial e isso importa dizer  
porque temos visto inúmeras tentativas de deslegitimação das bancas de heteroidentificações  
raciais nos concursos públicos, somado ao fato de que muitas pessoas não sabem se autodeclarar  
corretamente, visto que ainda são oprimidas pela noção de inferioridade racial atribuída ao “ser  
pardo”.  
181  
O campo da autodeclaração racial presente nos formulários de atendimento ao público  
em geral, hospitais, assistência social, judiciário e entre outros, é um campo extremamente  
necessário para que o Estado conheça o perfil das pessoas atendidas nas instituições públicas.  
Todavia, existem algumas problemáticas, como o fato de as pessoas ainda não sabem se  
identificar racialmente e a falta de politização das pessoas que recolhem os dados dos atendidos.  
Muitos profissionais deixam o campo de identificação racial em branco, ou ainda marcam a  
identificação racial das pessoas de acordo com as suas percepções, sem ao menos as  
consultarem.  
O dilema da parditude: reflexões sobre raça/etnia e identidade no Brasil  
Assim, quando apelamos pela politização das identidades raciais é intentando formular  
estratégias que deem conta de enfrentar o racismo institucional, que cria inúmeras barreiras para  
o acesso da população negra e indígena às políticas públicas. Aluta pela politização da categoria  
pardos também significa reconhecer e manter o legado dos militantes e intelectuais negros que  
lutaram para que hoje o negro e o indígena brasileiro pudessem reivindicar suas pautas. É  
importante que não percamos de vista a trajetória de luta do nosso povo em favor de  
reivindicações que podem nos fazer retroceder no que diz respeito aos direitos conquistados.  
Movimento Negro e identidade racial no Brasil  
A classificação que o IBGE faz hoje, categorizando como negros todos aqueles que se  
autodeclaram pretos e pardos, é fruto de intensas lutas do movimento negro brasileiro, que ao  
perceber a intenção do Estado brasileiro de criar o “pardo” como atribuição a uma identidade  
supostamente “100% brasileira”, ocultando o passado escravocrata e o racismo, tratou de  
acolher e politizar a categoria pardo. Além disso os pesquisadores negros notam congruências  
entre os indicadores sociais de pessoas pardas e pretas que possibilitaram agrupá-los como  
negros, uma vez que são herdeiros de muitas das mazelas coloniais.  
Desde os anos de 1970, os pesquisadores Carlos Hasenbalg e Nelson do Vale  
Silva já haviam mostrado a persistência das desigualdades herdadas e  
transmitidas pelas pessoas autodeclaradas pardas e pretas. Por isso, os autores  
preferiram juntar essas categorias presentes nas pesquisas oficiais do Instituto  
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e chamá-los todos de não  
brancos. O termo hoje pode soar politicamente desajustado, posto que é  
fundado numa negatividade: não ser branco (Rios, 2024, p. 4).  
182  
Assim, afirmar que negros são pardos, é uma estratégia política e legal de enfrentamento  
do racismo estrutural e institucional perpetuado pelo Estado brasileiro que sempre negou a  
nossa existência e utiliza da classificação racial, assim como de outros marcadores, como uma  
estratégia de controle da população. Nesse sentido, do meu ponto de vista, o movimento  
Parditude é pouquíssimo aprofundado no tocante a formação sócio-histórica brasileira e pouco  
respeitoso com os nossos intelectuais e ativistas que abriram caminhos para que hoje nossas  
demandas sejam legitimadas e sejamos respeitados enquanto cidadãos brasileiros.  
Graças ao esforço coletivo do Movimento Negro Unificado, hoje temos uma população  
de 55,5% de negros, que mesmo diante de todo racismo, se orgulham em autodeclarar-se  
negros. Desses, 45,3% se autodeclararam pardos, superando, segundo o IBGE (2022), pela  
primeira vez desde 1872 o quantitativo de brancos. O Censo do IBGE (2022) demonstrou  
também que o percentual de pretos mais que dobrou entre os anos de 1991 e 2022, chegando  
em 10,2%.  
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A quem atribuir essas mudanças? Por que as pessoas têm orgulho de se identificar  
racialmente como pretas e pardas? Será que simplesmente só nasceram e morreram mais  
pessoas com essa autodeclaração? Ora, raça é um conceito relacional e histórico, como aponta  
Almeida (2019). Isso implica dizer que a depender da conjuntura as pessoas serão mais ou  
menos coagidas em relação as suas raças, e consequentemente terão mais ou menos orgulho de  
se afirmarem como tal a depender do sentido que a raça tenha em determinado momento  
histórico.  
Houve um período em que o “ser pardo” estava associado ao escravismo, logo, as  
pessoas não se autodeclaravam pardas porque não gostariam de ser associadas a escravização.  
Vivemos um momento, pelo menos no Brasil, no qual crianças, adolescentes, adultos e idosos  
exaltam suas características africanas e indígenas. A própria indústria da beleza, sempre focada  
no padrão europeu, tem hoje nichos específicos para cabelos crespos e cacheados, ainda que  
saibamos da cooptação dessas pautas pelo capitalismo.  
Isso se deve a mudança na apreensão da noção de raça para a população. Raça, embora  
ainda seja um elemento de hierarquização social completamente funcional ao sistema  
capitalista, também tem sido um elemento de produção de resistências. A quem devemos  
atribuir essa inversão na lógica racial, a ponto de promover orgulho e não mais vergonha e  
negação de si mesmo? E mesmo que estejamos um pouco distantes de nos tornarmos um país  
minimamente respeitoso e acolhedor com suas populações originárias, é de grande valia  
reconhecermos o quanto avançamos a respeito de nós mesmos, e temos tentado, na medida do  
possível, nos fazermos enxergar. Nesse sentido, visão crítica é essencial! Não apenas para fazer  
contraponto ao que não é provado materialmente através da realidade, mas sobretudo para  
enfrentarmos aquilo que não expressa valores éticos e humanizantes para o país que almejamos  
construir.  
183  
E respondendo a indagação do parágrafo anterior, atribuímos nossas mudanças sociais  
ao nosso movimento negro que incansavelmente leva à sério nossas questões e luta para que  
não haja entre nós divisões e retrocessos! Aos nossos intelectuais que mesmo diante da  
invisibilização registraram seus escritos e hoje são grandes referências para nós! Em um país  
no qual temos como grandes referências os trabalhos de Lélia Gonzalez, Abdias Nascimento,  
Carolina Maria de Jesus, Beatriz Nascimento, Conceição Evaristo, Sueli Carneiro e entre outros  
autores brilhantes, não precisamos mesmo rever textos absolutamente racistas de autores como  
Gilberto Freyre! Não precisamos exaltar uma miscigenação que tinha como objetivo nos  
eliminar! Somos negros brasileiros, indígenas brasileiros, pretos brasileiros e pardos brasileiros,  
que resistimos a despeito de mais de 500 anos de Brasil.  
O dilema da parditude: reflexões sobre raça/etnia e identidade no Brasil  
Quem é suficientemente negro para as bancas de heteroidentificações  
Todo esse debate em torno do “ser pardo” no Brasil tem coincidido – e não  
acidentalmente, com as inúmeras denúncias acerca de irregularidades na aplicação da Lei  
12.711/20125, conhecida como Lei de Cotas. As redes sociais têm sido o palco onde as  
discussões sobre “quem é suficientemente negro” têm acontecido e as teorias sobre o pardo tem  
estado em alta. Vale lembrar que a Lei de Cotas foi um direito conquistado pelos esforços do  
movimento negro brasileiro, tendo em vista todo atraso imposto pela colonização as famílias  
de negras, indígenas e quilombolas, que até hoje lutam para serem representados  
equitativamente na sociedade brasileira.  
A Lei de Cotas completou 23 anos em 2025, mas sempre enfrentou críticas por parte  
daqueles que não concordam com a sua necessidade para fins de reparação história. Políticas  
de ações afirmativas, a exemplo das cotas, tendem a ser suprimidas quando seu objetivo de  
reparação é devidamente alçando, logo, não é um meio definitivo. Os resultados da efetividade  
das cotas são vistos nos ambientes universitários e ao contrário do que muitas pessoas afirmam,  
os estudantes cotistas apresentam notas altas e podem, através da alteração na lei, concorrer  
concomitantemente às vagas de ampla concorrência.  
O estudo pioneiro organizado pelos sociólogos Luiz Augusto Campos e Márcia Lima  
demonstram os resultados da política de cotas ao longo desses mais de 20 anos de sua  
efetivação. Intitulado “O Impacto das Cotas: Duas décadas de ação afirmativa no ensino  
superior brasileiro”, contou com a colaboração de pesquisadores de grupos de oito grupos de  
pesquisa do país. Conforme a agência de notícias da Universidade de Brasília:  
184  
A obra mostra como as cotas raciais e sociais modificaram profundamente o  
perfil das universidades públicas. Se até o final dos anos 1990 o ensino  
superior brasileiro era dominado por estudantes brancos e de classes médias e  
altas, hoje o cenário é outro: em 2021, estudantes pretos, pardos e indígenas  
já representavam 52,4% dos matriculados nas universidades públicas, frente  
aos 31,5% em 2001. No mesmo período, a presença de alunos das classes D e  
E também saltou de 20% para 52%, evidenciando a dimensão econômica da  
mudança (Universidade de Brasília, 2025).  
E é justamente a efetividade da Lei de Cotas em modificar o acesso à universidade pela  
parte empobrecida da sociedade que tem causado impacto negativo entre a elite nacional, pois  
mais pessoas tem adentrado cursos antes ocupados pelos filhos da classe média e alta no Brasil.  
Cursos elitizados, como Medicina e Direito, eram majoritariamente e historicamente ocupados  
pelos filhos dos ricos – pessoas geralmente brancas, funcionando como espécies de capitanias  
hereditárias. No entanto, com as reservas de vagas garantidas para pessoas que estudaram em  
5 Atualizada pela Lei 14.723/2023.  
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escola pública, pessoas negras, pessoas indígenas e pessoas quilombolas, esse cenário tem sido  
modificado drasticamente. Os dados do IPEA (2020) demonstram que houve um aumento de  
“13% em 2012, para mais de 39% em 2017” no ingresso dos estudantes ao ensino superior em  
virtude da Lei de Cotas.  
Com a efetivação da Lei de Cotas emergiu a necessidade das bancas de  
heteroidentificação para garantir que as reservas fossem ocupadas pelos seus públicos-alvo. Na  
prática, pessoas brancas e fora da faixa de renda estavam ocupando indevidamente as vagas  
reservadas, assim, as bancas surgiram para fiscalizar e garantir que não houvesse fraudes nas  
destinações das vagas.  
Atualmente, inúmeras tentativas de deslegitimação da política de ações afirmativas no  
Brasil tem acontecido e encontrado no judiciário – com seu histórico de capitanias hereditárias,  
um importante mecanismo de apoio. O Brasil tem hoje uma população composta de 56% de  
pessoas autodeclaradas negras, entre as quais 45,3% são pardas, segundo o IBGE (2022).  
A grande questão é que mesmo com esse percentual elevado de pessoas pardas – sendo  
inclusive o maior percentual desde o ano de 1992, pessoas pardas têm sido invalidadas no  
processo de aferição racial realizado pelas bancas de heteroidentificações. Dentre as muitas  
especulações sobre os porquês, tem se percebido que essas invalidações têm acontecido  
principalmente em cursos elitizados como uma tentativa de deslegitimação da Lei de Cotas,  
considerando a repercussão negativa que ocasiona nas redes sociais. Nesse ínterim reacendeu-  
se o debate sobre “quem são as pessoas suficientemente pardas” para as bancas como uma  
estratégia de confundir ainda mais o debate racial no Brasil.  
185  
O termo pardo, como nos lembra Carneiro (2023), sempre foi alvo de disputa no Brasil,  
e em um cenário de avanço do conservadorismo tem surgido correntes que tentam cooptar essa  
parcela importante da população através de uma leitura racial rasa, carente de aprofundamento  
teórico e um tanto desonesta com o movimento negro brasileiro. É nesse ponto que nos  
defrontamos como o movimento Parditude tentando sequestrar a pauta das bancas de  
heteroidentificações e as acusando de favorecer a branquitude em detrimento dos “corpos  
mestiços”.  
Vejamos, mais uma vez o movimento Parditude trabalha com meias verdades. É verdade  
que às diversas sabotagens das bancas de heteroidentificações tendem a favorecer a branquitude  
inquieta por perder suas “capitanias” para pessoas negras, indígenas, quilombolas e pobres, mas  
as bancas não são as grandes vilãs. Elas têm sido instrumentalizadas para que a população  
acredite que a política de cotas não é efetiva e causar a despolitização do movimento negro.  
O dilema da parditude: reflexões sobre raça/etnia e identidade no Brasil  
Dessa forma, muitas pessoas pardas têm questionado a efetividade da Lei Cotas e se  
associado a movimentos que intentam separar ainda mais o movimento negro. Nessa disputa, a  
figura do pardo é imprescindível porque pessoas pardas, geralmente, não estão absolutamente  
resolvidas em relação ao seu pertencimento racial. Muitas, inclusive, passam a vida inteira  
vivenciando o limbo racial. Assim, é mais fácil serem seduzidas por líderes que se apresentam  
como pioneiros em um debate perene no Brasil.  
A Política de Ações Afirmativas no Brasil é um direito conquistado, mas que precisa ser  
fortalecido para que continue resistindo diante dos reiterados ataques recebidos. Assim sendo,  
questionar a legitimidade das bancas de heteroidentificações contribui para o esfacelamento da  
Lei de Cotas e fortalece a branquitude que nunca se contentou com esse direito por nós  
conquistado. Logo, devemos ser cautelosos sobre quais posicionamentos temos endossado,  
principalmente nas redes sociais, para que não caiamos na cilada colonial que além de nos  
desumanizar continuadamente, também nos nega espaços na sociedade. O nosso papel é lutar  
para que as bancas funcionem adequadamente e garantam as reservas de vagas para pessoas  
pardas, pretas, indígenas, quilombolas, egressos do ensino público e em situação de  
vulnerabilidade socioeconômica. E ousar ir além, lutar para que as cotas sejam estendias as  
pessoas trans, visto que também fazem parte de um grupo historicamente excluído da sociedade.  
186  
Considerações finais  
Vimos que a temática da Parditude tem se espalhado reacendendo o debate sobre o “ser  
pardo” no Brasil, e embora esse não seja um tema recente, o movimento chama atenção pelos  
seus argumentos contraditórios e pouco respeitosos com a trajetória do movimento negro  
brasileiro. A miscigenação intentou o apagamento físico da raça negra no Brasil quando as  
teorias eugenistas estavam em ascensão na Europa, mas o resultado não foi como o esperado e  
os “mestiços” nasceram com características físicas diversas como demonstrado ao longo do  
texto.  
Depois, com a ideia de “democracia racial” o Brasil tentou ocultar o racismo se  
afirmando como o “paraíso das três raças” (Nascimento, 2016), e os pardos – atentar para a  
mudança na nomenclatura, seriam o símbolo da identidade nacional brasileira. Mas,  
historicamente pessoas pardas tendem a vivenciar o limbo racial em decorrência de suas  
características fenotípicas, que podem as aproximar ou distanciar do pertencimento  
étnico/racial negro. A leitura racial que fazemos no Brasil é uma leitura a partir de fenótipos,  
logo, muitas pessoas pardas acabam, erroneamente, se identificando como brancas. O resultado  
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disso é a vivência afastada da politização racial e a construção de uma identidade alienada de  
si mesma, como nos lembra Souza (2021).  
Com a efetivação da Lei de Cotas e o “boom” das redes sociais, iniciou-se um  
movimento em massa que influenciou muitas pessoas a passarem pela transição capilar – esse  
movimento teve seu auge entre 2013 e 2014, e foi a partir dele que muitas pessoas pardas “se  
descobriram negras”. O movimento de transição capilar que trouxe um resgate da autoestima,  
principalmente de mulheres, que passaram boa parte de suas vidas sem saberem como eram  
seus cabelos naturais. Mas, como dito, a consequência desse movimento foi se ver e se aceitar  
como pessoa negra no Brasil.  
De lá para cá, com a ascensão do conservadorismo o movimento de transição capilar  
tem se enfraquecido porque para manter um cabelo 100% natural - haja vista que muitas pessoas  
não têm cabelos cacheados, mas crespos, é necessária muita consciência de quem se é para não  
se deixar a abalar pelas nuances do racismo estrutural no Brasil. O fato é que o debate sobre  
“ser pardo” se reacendeu e muitos movimentos têm tentado cooptar pessoas pardas se utilizando  
de argumentos e justificativas desonestas e despolitizantes.  
Do meu ponto de vista, aos pardos brasileiros falta autoestima, consciência histórica e  
crítica, além de compromisso político com a nossa coletividade. E, como pessoa parda, que  
assim como muitas outras se enxergou negra tardiamente, sei que não é um processo fácil, ao  
contrário, exige coragem para nos despir de uma construção anterior a nós mesmo. Mas, o  
resultado, além de engrandecedor, é empoderador no sentido coletivo da palavra. Nós,  
brasileiros, não somos um povo carente de referências, temos inúmeros líderes, intelectuais e  
militantes que nos deixaram um legado de conquistas e lutas que precisam de continuidade.  
No entanto, cabe a cada um, internamente, buscar se entender e se afirmar no mundo –  
mesmo diante de uma sociedade que é hostil a todo tempo, e não se deixar seduzir por discursos  
rasos que mais nos separam do que nos unem enquanto pessoas negras brasileiras. Concluo este  
texto fazendo referência à fala de Lélia Gonzalez em uma entrevista no ano de 1988, como sinal  
de alerta acerca da construção da nossa identidade enquanto negros brasileiros: “A gente não  
nasce negro, a gente se torna negro. É uma conquista dura, cruel e que se desenvolve pela vida  
da gente afora” (Gonzales, 1988 apud Barreto, 2019). E complemento com um trecho da Neusa  
Santos Souza, Souza (2021, p. 127), que reafirma o pensamento de Lélia: “Assim, ser negro  
não é uma condição dada, a priori. É um vir a ser. Ser negro é torna-se negro”.  
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O dilema da parditude: reflexões sobre raça/etnia e identidade no Brasil  
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189  
Na contramão do amanhã:  
o cenário neoconservador e os rumos do  
Serviço Social brasileiro  
Against the tide of tomorrow: the neoconservative scenario and the  
directions of brazilian Social Work  
Valeria Lucilia Forti*  
Juliana Menezes Mendes Maurício**  
Lidiane de Souza Barros***  
Maria Eduarda da Costa dos Santos****  
Resumo: Este texto oferece reflexões sobre a  
incidência dos contornos contemporâneos –  
Abstract: This article offers reflections on the  
frank impact of contemporary trends - marked  
by the deepening of neo-conservatism,  
reactionaryism and neo-fascism – on the Social  
Work profession and its Ethical-Political  
Project. To this end, it looks at how professional  
subjects have dealt with the rise of conservative  
and neo-fascist tendencies from the point of  
view of academic production. This is a  
theoretical essay anchored in the critical  
approach of the Marxist tradition, based on a  
bibliographical review and analysis.  
marcados  
pelo  
aprofundamento  
do  
neoconservadorismo, do reacionarismo e do  
neofascismo – sobre a profissão de Serviço  
Social e o seu Projeto Ético-Político. Aprecia,  
para tanto, como os sujeitos profissionais têm  
tratado, do ponto de vista da produção  
acadêmica pós-graduada, da ascendência das  
tendências conservadoras e neofascistas. Trata-  
se de um ensaio1  
teórico ancorado na  
abordagem crítica da tradição marxista, com  
base em revisão, análise bibliográficas e  
achados  
iniciais  
de  
projeto  
de  
pesquisa.caracteres); resumo português.  
Palavras-chave: Neoconservadorismo; Serviço  
Keywords: Neoconservatism, Social Work and  
Social e Projeto Ético-Político.  
the Ethical-Political Project  
* Universidade do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: vforti17@gmail.com  
** Universidade do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: juliana_mmendez@hotmail.com  
*** Universidade do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: lidianesouza321@gmail.com  
**** Universidade do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: mariafssuerj@gmail.com  
1
A menção à realização de um ensaio significa que, diferentemente de outros gêneros textuais, aqui, nossa  
exposição supõe síntese e, consequentemente, menor aprofundamento da fundamentação teórica (o que não  
significa uma fundamentação rasa, mas sucinta e relevante). Isso, inclusive, decorre de nosso estudo não se  
encontrar em fase conclusiva que viabilize a divulgação de fundamentos assentados em resultados mais potentes.  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.49653  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 31/07/2025  
Aprovado em: 18/03/2026  
Valeria Forti; Juliana Menezes; Lidiane de S. Barros; Maria Eduarda da C. dos Santos  
Introdução  
As linhas que se seguem, tendo em conta as possibilidades e limites dos achados da  
nossa investigação em curso, assim como do presente texto, tencionam refletir sobre a  
incidência dos contornos contemporâneos sobre a profissão de Serviço Social e como os  
sujeitos profissionais têm tratado, do ponto de vista da produção acadêmica, da ascendência  
conservadora e neofascista, haja vista a implicação disso em face dos preceitos do atual projeto  
profissional crítico o Projeto Ético-Político do Serviço Social.2 Cabe situar as ponderações  
apresentadas e os dados socializados no bojo das produções do subprojeto de pesquisa em  
curso, a saber, “Neofascismo, realidade brasileira e Serviço Social: um estudo sobre as  
possíveis repercussões na formação e no trabalho do/a assistente social”, vinculado ao projeto  
matriz de pesquisa “Ética, trabalho, direitos e Serviço Social: um estudo no sistema penal”.  
Conseguintemente, este texto visa problematizar o contexto de adensamento do  
conservadorismo e de emergência do neofascismo no Brasil entre os anos de 2016 e 2025, e os  
impactos dessa conjuntura profundamente gravosa na profissão e no projeto profissional crítico,  
culminando com a constituição do que denominaremos de tendência contrarreformista em face  
do denominado Projeto Ético-Político do Serviço Social um tema fulcral aos3 que se dirigem  
à discussão dos fundamentos que orientam a formação e o trabalho dos profissionais da área.  
A esse respeito e inicialmente, em face do contexto abordado, consideramos caber ser  
apreciado que:  
191  
No pensamento de Marcuse (1978; 1981), o extremo conservadorismo  
expresso no fascismo é intrínseco a determinada condição do capitalismo. É,  
por assim dizer, uma expressão “hiper” que pode emergir das inerentes  
contradições capitalistas. Portanto, uma expressão que pode se manifestar no  
nosso solo histórico de origem e trajetória profissional.  
Esse pensamento nos mostra que a manifestação liberal na ordem burguesa só  
é observável se tal ordem não é ameaçada; mas tendo em vista o contrário, ou  
seja, sob ameaça, a face fascista pode emergir, exigindo a unilateralidade do  
pensamento e evidenciando rigidez em suas práticas, haja vista a  
proeminência do combate ao “diferente” em suas múltiplas dimensões,  
visando à manutenção da ordem instituída. Dessa maneira, tendo em conta que  
nem todo movimento reacionário é fascista, assim como não é fascista toda  
forma de repressão exercida em nome da conservação de privilégios de classe  
ou de casta (Konder, 1979, p. 4), e sem nos restringirmos a um conceito de  
fascismo que particularize o fascismo original, além de cientes da distinção  
entre movimento fascista e Estado fascista, os argumentos expostos  
2 Fazemos coro à posição que compreende que o conceito de fascismo – e de neofascismo – não pode ser reduzido  
à ditadura fascista ou ao simples autoritarismo, do mesmo modo que nem todo movimento reacionário e/ou  
autoritário é, automaticamente, fascista. Além disso, compreendemos que a evidência de traços fascistas em dada  
sociedade não supõe, necessariamente, a existência de um Estado fascista.  
3 Ao longo de todo o texto, a referência concerne ao gênero humano. Para evitar uma leitura cansativa ao/à leitor/a,  
não utilizamos a alternância simultânea de gênero. Nossa referência é ao gênero humano, sempre, respeitando e  
valorizando toda a diversidade que este comporta.  
Na contramão do amanhã: o cenário neoconservador e os rumos do Serviço Social brasileiro  
inicialmente remetem-nos aos de Boito (2020), uma vez nos esclarecem que  
o movimento neofascista brasileiro – comumente denominado bolsonarismo  
– emerge da crise da nossa democracia burguesa (Forti et al., 2024, p. 29).  
Neoconservadorismo e neofascismo na periferia do sistema capitalista-mundo:  
reflexões sobre a incidência na realidade brasileira  
A análise da conjuntura sociopolítica não se constitui num elemento de menor  
relevância para uma categoria profissional, porquanto essa categoria não é refratária à realidade  
social e, geralmente, os contornos dessa realidade desafiam os valores construídos e a direção  
profissional assumida. Para a categoria dos assistentes sociais, não é diferente; ao contrário, os  
aspectos conjunturais tornam-se elementos de suma importância, especialmente considerando  
o giro crítico experienciado nas últimas décadas e os princípios que passaram a nortear os  
profissionais desde então princípios que necessitam ser defendidos e preservados.  
Nessa perspectiva, cumpre refletirmos sobre as tendências em curso no cenário  
sociopolítico, com vistas a ponderarmos acerca das possíveis incidências sobre o Serviço Social  
e o seu projeto profissional crítico o Projeto Ético-Político e, conseguintemente, somarmos  
esforços a essa contribuição profissional contra-hegemônica, tendo em vista as forças sociais  
presentes, particularmente na sociedade brasileira.  
À vista disso, cabe recuperarmos um pressuposto dessa discussão, que é o fato de que,  
desde a década de 1990, uma crescente onda neoconservadora paira sobre a política brasileira.  
Podemos considerar que alguns elementos confluíram na direção da escalada neoconservadora  
no Brasil, entre os quais destacamos as crises político-econômicas, a emergência e a  
consolidação do neoliberalismo, bem como a disseminação do pensamento pós-moderno.  
No que se refere aos elementos referidos, há certo consenso que desde os anos 1970, a  
economia mundial tem experimentado uma onda longa recessiva, nos termos mandelianos  
(Mandel, 1982). Em face do cenário de crise estrutural, o capital foi compelido a buscar novas  
estratégias para a retomada dos níveis de acumulação, visando atingir o controle social da  
instabilidade. É nesse cenário que emergiram internacionalmente as respostas neoliberais à  
crise,4 marcadas principalmente por flexibilização do trabalho, liberalização financeira,  
192  
4 O neoliberalismo possui raízes históricas que antecedem a crise de 1970, com forte influência de Friedrich Hayek  
e de sua obra O caminho da servidão (1944). Apesar de, no imediato pós-guerra, suas ideias terem sido ofuscadas  
pelo predomínio das políticas keynesianas, Hayek exerceu grande impacto na formação da Escola Austríaca,  
inspirando gerações subsequentes. A partir da década de 1960, o neoliberalismo passou a se consolidar no meio  
acadêmico, sobretudo por meio das contribuições de Milton Friedman, que progressivamente estendeu sua  
influência ao campo político. Esse processo se materializou, por exemplo, nas administrações de Margaret  
Thatcher no Reino Unido (1979), Ronald Reagan nos Estados Unidos (1981) e Helmut Kohl (1982) na Alemanha.  
Na América Latina, a difusão do neoliberalismo ocorreu de forma mais tardia; o Chile, sob a ditadura de Augusto  
Pinochet (1973), tornou-se o primeiro laboratório dessas políticas após o golpe que depôs Salvador Allende.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 190-210, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Valeria Forti; Juliana Menezes; Lidiane de S. Barros; Maria Eduarda da C. dos Santos  
desregulamentação econômica e trabalhista, austeridade fiscal, privatização de serviços  
públicos e redução da intervenção do Estado ao menos na esfera social , operando o  
desmantelamento da proteção social.  
Na periferia da economia mundial, mais especificamente no Brasil, a crise econômica  
supracitada se expressou sobretudo na década de 1990. É a partir dos anos 1990 que se tece  
uma conjuntura que, entre outros traços, se delineia pela assunção e propagação do  
neoliberalismo e do pensamento pós-moderno. Diante disso, passam a ser estimulados de  
maneira mais intensiva, em consonância com o constructo neoliberal, valores como o  
individualismo e a competitividade, associados a práticas político-econômicas que visam à  
retração do Estado na esfera social.  
Ademais, em conformidade com o pensamento pós-moderno, verifica-se o adensamento  
do ceticismo em relação às metanarrativas, com uma aposta no relativismo discursivo e na  
fragmentação, como base de um suposto respeito à pluralidade, e com importantes impactos na  
associação coletiva e na luta de classes.5  
Todo esse cenário já tão aflitivo torna-se aprofundado por uma nova etapa da crise  
mundial iniciada em 2008, que evidencia sinais de esgotamento e estagnação das estratégias  
que possibilitaram, ainda que de forma modesta, o aumento das taxas de lucros e a expansão da  
economia capitalista no pós-crise de 1970. Nessas paragens, os efeitos da notável crise  
econômica de 2008 reverberam sobretudo nos anos 2013, desaguando numa grave crise política  
que culminou, no ano de 2016, com o golpe jurídico-midiático desferido contra a presidenta  
Dilma Rousseff. O citado golpe intensificou a crise e a ofensiva neoliberal no país, criando as  
condições objetivas e subjetivas para o avanço do campo abertamente conservador, reacionário  
e neofascista.  
193  
Cabe apontar que embora se observe o robustecimento do pensamento e do discurso  
conservador e reacionário no Brasil nos últimos anos, como abordado, compreende-se que suas  
raízes estão fincadas na própria formação social brasileira. Isso porque é inegável que, desde o  
período colonial, a sociedade brasileira foi estruturada sobre bases autoritárias, escravocratas,  
patrimonialistas e hierarquizadas, moldando um padrão de sociabilidade marcado pela  
5 Sob a influência do pensamento pós-moderno, rechaçam-se as retóricas dos movimentos sociais dos anos 1960,  
uma vez que as singularidades são ocultadas sob discursos e narrativas coletivistas. Nesse campo em  
desenvolvimento, as metanarrativas já não são mais bem-vindas e constrói-se o enfrentamento às verdades ditas  
absolutas, às padronizações, ao progresso linear e ao planejamento racional. A pós-modernidade defende, em  
contraposição, a heterogeneidade, a fragmentação, a indeterminação e a suspeição das narrativas tidas como  
totalizantes (Mauricio, 2019).  
Na contramão do amanhã: o cenário neoconservador e os rumos do Serviço Social brasileiro  
naturalização das desigualdades e pela reação a projetos progressistas e de transformação  
social.  
Nesse sentido, o neoconservadorismo e o reacionarismo contemporâneo brasileiros  
ecoam o apego à ordem, a aversão a alterações sociais substanciais e a defesa de hierarquias  
sociais, intimamente ligados a essa trajetória e seus desdobramentos históricos. Assim, a  
realidade contemporânea, eivada de discursos e práticas neoconservadores e reacionários, longe  
de constituir um marco inaugural, representa a atualização e a reconfiguração dessas tendências  
estruturais diante das crises sociais, econômicas e políticas do presente.  
Em conformidade com o que apontam Menezes, Conceição e Bravin (2025), muito  
embora os referidos traços sejam, lamentavelmente, constitutivos do capitalismo periférico e  
dependente brasileiro, não restam dúvidas que, nos últimos anos, notadamente a partir de 2013,6  
o Brasil ingressou em um novo contexto social, político e econômico que, em virtude da  
gravidade de seus efeitos, requer, obviamente, nossa atenção.  
Iniciado em 2013 e sacramentado em 2016, o novo ciclo político e econômico marca,  
entre outros aspectos, o esgotamento do período identificado como “pacto de conciliação de  
classes”, estabelecido nos anos 2000, inicialmente sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula  
da Silva. Esse novo cenário se desdobrou em contrarreformas profundamente prejudiciais à  
classe trabalhadora, com importante supressão de direitos.  
194  
De modo taquigráfico podemos considerar que a recessão econômica vivenciada no país,  
especialmente a partir de 2014, correspondeu à diminuição do lucro em níveis mundial e  
nacional, nos termos da lei tendencial da queda da taxa de lucro analisada por Marx (2013),  
ainda no século XIX (Menezes; Conceição; Bravin, 2025).  
Ademais, cumpre salientar a relação de reciprocidade entre a infraestrutura e a  
superestrutura num determinado modo de produção. Tal premissa permite compreender que as  
crises superestruturais ou crises políticas estão conectadas às crises econômicas; a partir disso,  
é possível extrair elementos para se depreender a conjuntura de crise política no país que aqui  
mencionamos (Menezes; Conceição; Bravin, 2025).  
À luz do viés anteriormente exposto, em um cenário de recessão econômica, a burguesia  
passou a mobilizar esforços sistemáticos com vistas à recomposição de seus patamares de  
lucratividade, impondo progressivamente gravosas medidas contra a classe trabalhadora. Esse  
6
“Diferentes pesquisadores têm demarcado que o ano de 2013 inaugura um novo ciclo no país, com distintos  
protestos populares, posteriormente capitaneados pela direita nacional. Emergem, na sequência às jornadas de  
2013, dentre outros, a operação Lava Jato, deflagrada pelo Ministério Público Federal; o golpe político-midiático  
contra a presidenta Dilma Rousseff; e a eleição de Jair Bolsonaro, expressando a ascensão da extrema direita no  
país” (Menezes; Conceição; Bravin, 2025, p. 146).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 190-210, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Valeria Forti; Juliana Menezes; Lidiane de S. Barros; Maria Eduarda da C. dos Santos  
contexto econômico aprofunda a instabilidade política, oferecendo, como já aludido, as  
determinações político-econômicas para a apreensão do golpe jurídico, parlamentar e midiático  
ocorrido em 2016, fornecendo, por conseguinte, as condições favoráveis para o  
aprofundamento das medidas de austeridade almejadas pelas classes dominantes (Menezes;  
Conceição; Bravin, 2025).  
Não obstante os avanços em prol das necessidades da classe trabalhadora, os governos  
do Partido dos Trabalhadores (PT), incluindo o da presidenta Dilma Rousseff, não romperam  
com a condução neoliberal7 avessa aos interesses da classe trabalhadora. Todavia, diante da  
exacerbação da crise, a condução política de natureza moderada, sustentada na conciliação de  
classes, mostrou-se insuficiente, e incompatível com os interesses da elite dominante.8  
O aprofundamento neoliberal que se seguiu ao golpe jurídico-midiático pavimentou o  
terreno sobre o qual floresceram o neoconservadorismo e o neofascismo à brasileira. Quanto  
ao que afirmamos, cabe-nos recorrer ao pensamento de Ianni (1998), ao explicitar que, sob os  
véus do neoliberalismo, recriam-se as condições para a assunção do nazifascismo, haja vista  
que, para a manutenção de políticas austeras e restritivas em termos de direitos, o neofascismo,  
com todo autoritarismo e truculência que requer, apresenta-se como o modus operandi crucial.  
É nesse quadro que analisamos o avanço a passos largos da extrema direita no país, com  
feição neofascista, notadamente com a constituição do bolsonarismo como fenômeno social  
(Boito Jr., 2020) manifesto, especialmente em 2018, a partir da associação entre o  
ultraliberalismo econômico, o conservadorismo moral e o apelo à violência. Esse fenômeno  
refletiu uma conjuntura política marcada pela polarização e pela mobilização de segmentos da  
sociedade que viam e ainda veem nas pautas ultraliberais uma solução para as questões  
econômicas, ao tempo que defendem valores tradicionais, conservadores e reacionários nos  
campos social e moral.  
195  
Evidencia-se, por conseguinte, a radicalização do apelo à violência inclusive nas  
relações interpessoais , do punitivismo e do encarceramento em massa, como formas  
7
“Alguns traços condizentes com o cariz neoliberal das gestões são a desregulamentação financeira, as  
contrarreformas estruturais – como a da previdência – e as políticas sociais compensatórias” (Menezes; Conceição;  
Bravin, 2025, p. 147).  
8 Como expressão desse movimento, evidencia-se que não houve alteração no tocante à Desvinculação de Receitas  
da União (DRU), mecanismo criado originalmente em 1994, durante o governo Itamar Franco, e institucionalizado  
com essa nomenclatura em 2000, com a Emenda Constitucional nº 27. A DRU extraía 20% das receitas da  
seguridade social com o objetivo de assegurar o superávit primário e o pagamento da dívida pública. Atualmente,  
a DRU extrai 30% das mesmas receitas, em virtude do aumento de percentual promovido por uma emenda  
constitucional proposta no ano de 2015, durante o governo Dilma – Emenda Constitucional nº 93, promulgada em  
setembro de 2016. O referido aumento foi mantido pelo governo Temer (2016-2019) e de Bolsonaro (2019-2023)  
e segue sem contestação institucional, já ao final do terceiro governo Lula (Menezes; Conceição; Bravin, 2025).  
Na contramão do amanhã: o cenário neoconservador e os rumos do Serviço Social brasileiro  
apregoadas para o manejo das expressões da “questão social”. Isso vem sendo estimulado e  
incorporado de um modo geral até nas relações interpessoais, particularmente em detrimento  
de alternativas que considerem as políticas sociais como possibilidade pertinente, penalizando  
os trabalhadores pobres e, mais ainda, se pobres pretos.9  
As políticas públicas estatais, desacreditadas socialmente, subfinanciadas e  
precarizadas, padeceram com o aprofundamento da mercantilização e do privilegiamento da  
esfera privada. O saldo disso envolveu e envolve um atendimento deficitário das poucas  
políticas universais existentes, uma crescente focalização das políticas seletivas e o verdadeiro  
enrijecimento das políticas contributivas, que se tornam cada vez mais restritas e excludentes.  
Constitui-se, por conseguinte, um cenário que aprofunda a lógica da responsabilização  
individual e familiar pelas manifestações das expressões da “questão social”, em que as  
políticas sociais reduziram sobremaneira seus potenciais protetivos.  
Considerando os aspectos até aqui abordados, é fundamental esclarecermos que, embora  
o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha sido derrotado nas eleições presidenciais de 2022 pelo  
candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, é evidente que as forças político-econômicas e as  
tendências neofascistas não foram eliminadas do cenário nacional. Afirmamos isso com base  
em três argumentos principais: 1) o processo eleitoral de 2022 foi extremamente polarizado,  
expressando o enraizamento, na sociedade brasileira, de visões consoantes às de Jair Bolsonaro,  
culminando numa vitória estreita, baseada numa diferença de apenas 1,72 ponto percentual a  
favor do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fixando-se como a eleição mais acirrada  
desde 1989; 2) o partido que alcançou a maior bancada da Câmara de Deputados, em 2022, foi  
o Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (Lucena, 2024); 3) os atentados  
ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023 ou, como têm sido denominados, a  
“intentona bolsonarista” –, que consistiram em invasões e atos de vandalismo conduzidos pela  
extrema direita nacional contra o Palácio do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o  
Palácio do Supremo Tribunal Federal.  
196  
Além disso, alguns aspectos presentes no cenário político atual nos fazem considerar a  
manutenção de traços constitutivos do “neofascismo à brasileira”, como o desempenho e a  
posição política dos partidos nas eleições municipais de 2024. Esses resultados revelaram a  
9
Quanto à violência nas metrópoles brasileiras, a pesquisa de Bueno et al. (2024), publicada em 7 de março de  
2024 no Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), referente ao intervalo entre 2015 e 2023, mostra que 10,6  
mil mulheres foram vítimas de feminicídio. Segundo dados noticiados pelo Universo on line (Uol), em referência  
ao Instituto Fogo Cruzado, a região metropolitana do Rio de Janeiro registrou ao menos 601 crianças e  
adolescentes baleados nos últimos sete anos. Desse total, 286 foram atingidos em ações policiais – o que representa  
47,5% (Perez; Neves, 2023).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 190-210, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Valeria Forti; Juliana Menezes; Lidiane de S. Barros; Maria Eduarda da C. dos Santos  
preponderância de partidos de centro na maior parte do território nacional, o crescimento das  
siglas de direita e o declínio das lideranças de esquerda (Oliveira, 2024). Cabe destacar que,  
nessas eleições, o PL foi a legenda que mais conquistou prefeituras entre os 103 municípios  
com mais de 200 mil eleitores, vencendo em 16 cidades, incluindo quatro capitais: Maceió  
(AL), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Aracaju (SE) (Catto, 2024).  
Também temos testemunhado a ascensão de um novo aspirante a “mito”, Pablo  
Marçal,10 que personifica o radicalismo de direita e avança a passos largos entre a massa  
bolsonarista. Afora as movimentações político-eleitorais mas a elas também conectadas ,  
dados sociais corroboram a argumentação aqui apresentada. Em 2024, houve um aumento de  
24% nas denúncias de violações de direitos contra a população em situação de rua no Brasil,  
registradas por meio do canal Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.  
Patenteia-se a alta não apenas de tentativas de remoção forçada, mas, também, da violência  
contra essa população em todo o país, nos marcos do reaquecimento de práticas higienistas  
institucionalizadas, com destaque para os estados de São Paulo e Santa Catarina, que lideram  
esse tipo de ocorrência (Serafini, 2025).  
Entre os principais traços constitutivos do chamado “neofascismo à brasileira”, cabe  
ressaltar a utilização massiva da internet especialmente das redes sociais como instrumento  
de mobilização e manipulação política, marcada por uma proeminente difusão de fake news e  
teorias da conspiração. Soma-se a isso a adoção sistemática de posturas negacionistas e  
anticientíficas; o anticomunismo virulento; o fundamentalismo religioso de base dogmática;  
um pseudonacionalismo de cunho entreguista, bem como práticas e discursos marcadamente  
antidemocráticos, autoritários, antipopulares e truculentos. Trata-se de um repertório  
ideológico que opera por meio da polarização extrema, da desqualificação do debate racional e  
da construção de inimigos internos, visando deslegitimar instituições, direitos sociais e  
princípios democráticos.  
197  
É um panorama, por assim dizer, lúgubre, que pode afetar a profissão de Serviço Social  
a partir de alguns eixos, entre os quais relevamos a formação e a defesa do projeto profissional  
crítico,11 haja vista a ampliação do quantitativo de profissionais graduados por instituições de  
ensino superior com fins lucrativos (IESs), em formato a distância, bem como o alargamento  
10 Pablo Marçal, filiado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), é empresário, coach, influenciador  
digital e foi candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2024. Nessa afirmação não  
desconsideramos que tenha sido condenado.  
11 Estamos convictos de que há outras incidências em andamento, também relevantes e preocupantes para o Serviço  
Social, tais como os impactos sobre a população usuária, cada vez mais empobrecida e com seus direitos violados;  
e os impactos sobre as condições e vínculos de trabalho dos assistentes sociais, cada vez mais, desprovidos de  
insumos básicos e contratados de formas, cada vez mais, precárias e aviltantes.  
Na contramão do amanhã: o cenário neoconservador e os rumos do Serviço Social brasileiro  
do conservadorismo e do reacionarismo nas relações sociais em geral, sobrelevando o anti-  
intelectualismo e o identitarismo e suas expressões nos domínios da profissão. Em linhas  
gerais, já que não é o fulcro deste texto, cabe ser mencionado que a nossa referência ao  
identitarismo não se relaciona à inerente construção/constituição da identidade dos sujeitos,  
mas sim à exacerbação da valorização de determinadas características identitárias, a ponto de  
indicá-las como suficientes à explicação, ou melhor, as determinantes independentemente da  
condição de classe das significativas desigualdades sociais e correspondentes opressões  
intrínsecas à realidade capitalista.  
Esse processo manifesta-se, por exemplo, na movimentação e explanação pública  
ocorrida na última década de sujeitos profissionais12 graduados e em processo de graduação  
que renegam o projeto profissional crítico, reivindicando uma falaciosa e consternadora  
neutralidade profissional, a impertinência dos debates que abordam as classes sociais ou, ainda,  
assumindo, em diversos momentos, uma defesa explícita de uma perspectiva liberal e de  
“direita” política, além de formas, por vezes travestidas, para torná-las mais palatáveis, mas  
que traduzem expressões da extrema direita política.  
Em razão de uma conjuntura complexa e prejudicial, que contém riscos efetivos de  
avanço ainda mais preocupante do pensamento conservador no seio da profissão, avaliamos  
como urgente a reunião de esforços para o enfrentamento de tendências caracterizadas pela  
decrepitude e/ou insignificância teórico-prática, tendo em vista os ganhos inestimáveis do  
processo de ruptura com o conservadorismo profissional13 e a necessidade inconteste de uma  
recorrente reafirmação do projeto crítico do Serviço Social brasileiro.  
198  
Nesse sentido, prosseguiremos com as reflexões em torno do espraiamento das  
tendências contrarreformistas no bojo do Serviço Social, compreendido como resultante de um  
processo social mais amplo, conforme já aludimos.  
12 Detectamos essa aglutinação explícita a partir dos anos 2014, com a criação do grupo virtual “assistentes sociais  
liberais”. Todavia, é a partir de 2016 que esses grupos se fortificam. Estamos nos referindo aqui a uma aglutinação  
mais significativa e explícita em torno de um perfil profissional antagônico ao que se fortaleceu na categoria  
profissional a partir, essencialmente, dos anos 1980, sem desconsiderar que a categoria não é lócus homogêneo e  
que, certamente, posições contrárias à vertente crítica não foram, em momento algum, erradicadas.  
13 Aqui não estamos nos subsumindo a falsas ilusões de que o conservadorismo profissional tenha sido superado,  
por completo, no âmbito do Serviço Social. Referimo-nos à direção assumida pela profissão, sobretudo a partir de  
suas entidades representativas, e pelo arsenal de conteúdo crítico produzido desde então. Evidente que há um  
espraiamento na categoria profissional da perspectiva crítica, contudo sem que se verifique uma certa  
homogeneidade.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 190-210, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Valeria Forti; Juliana Menezes; Lidiane de S. Barros; Maria Eduarda da C. dos Santos  
Tendências contrarreformistas em face do Projeto Ético-Político do Serviço Social:  
impactos da ofensiva neoconservadora e neofascista no Brasil  
O que buscaremos explorar neste item diz respeito às tendências contemporâneas que  
têm incidido sobre a profissão de Serviço Social e sobre o que se tem denominado de Projeto  
Ético-Político (Crítico do Serviço Social Brasileiro). Consideramos que o percurso trilhado pela  
tendência hoje identificada como tônica contrarreformista em face do referido Projeto Ético-  
Político, tem início num certo conservadorismo que se pode qualificar de retraído ou travestido  
decerto nunca erradicado na profissão. Desse modo, resgatamos alguns aspectos sócio-  
históricos atinentes à profissão de Serviço Social e seus projetos profissionais.  
Ao analisarmos a trajetória e as determinações histórias do Serviço Social brasileiro,  
torna-se evidente um conjunto de transformações experenciadas pela profissão ao longo dos  
anos, como parte da dinâmica social em franco movimento. No bojo dessas transformações, há  
certo consenso de que o projeto profissional crítico, hoje reconhecido como Projeto Ético-  
Político, emergiu e se consolidou a partir das contradições, mobilizações e lutas, e dos  
consequentes desdobramentos daí advindos, sobretudo na transição entre meados de 1960 e  
1980, sob a influência do veio mais crítico da reconceituação profissional latino-americana. No  
Brasil, essas mobilizações tinham como pano de fundo a efervescência do contexto histórico e  
político à época: o cenário de enfrentamento à ditadura militar-civil-empresarial e, logo a  
seguir, de redemocratização.  
199  
Não obstante a relevância histórica do processo de “abertura política” após os longos  
anos de ditadura, e a promulgação da Constituição Federal de 1988, o cenário brasileiro logo  
foi atingido por novas transformações profundas, provocadas pela disseminação do projeto  
neoliberal em nossas latitudes, em conformidade com o já apontado anteriormente. Sob a batuta  
político-econômica neoliberal, diversos entraves à efetivação de direitos tardiamente  
conquistados foram erigidos. A profissão de Serviço Social, bem como seu projeto crítico  
tecido, passou a sofrer os influxos da conjuntura emergente e, consequentemente, a se  
posicionar no campo da resistência ante as ofensivas dirigidas aos trabalhadores e aos direitos  
recém-conquistados.  
Ao mesmo tempo que o Serviço Social avançava em seu acúmulo crítico acadêmico,  
político e interventivo e buscava excisar as chagas do conservadorismo que caracterizaram a  
autoimagem profissional desde a sua longínqua institucionalização no país, a realidade político-  
econômica se alterava substantivamente, despontando progressivamente tendências regressivas  
no mundo do trabalho, no campo dos direitos e das políticas sociais. Tais tendências  
ocasionaram inúmeros tensionamentos, capazes de permitir a perpetuação de um  
Na contramão do amanhã: o cenário neoconservador e os rumos do Serviço Social brasileiro  
conservadorismo retraído que, embora velado, teve o potencial de nutrir concepções retrógradas  
no seio da profissão.  
Nessa perspectiva, evidencia-se nesse cenário, essencialmente, o desenvolvimento de  
duas linhas de tensões: do ponto de vista da formação profissional e do trabalho profissional.  
No que se refere à primeira, Pereira e Souza (2019) nos advertem que, da década de 1990 em  
diante, desenvolveu-se um contexto adverso, marcado por algumas medidas significativas que  
impactaram diretamente a formação em Serviço Social. Entre elas, destaca-se a aprovação do  
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), da Lei de Diretrizes e Bases da  
Educação Nacional (LDBEN) e do Plano Nacional da Educação (PNE 2001-2011), além de  
uma multiplicidade de decretos e portarias que contribuíram para o adensamento da  
mercantilização do ensino superior, propiciando a máxima flexibilização da formação e o seu  
efetivo empresariamento. Patenteia-se, desse modo, a expansão acelerada e desmedida das  
instituições de ensino superior privadas mercantis, com a introdução dos primeiros cursos a  
distância, inicialmente, concentrados na formação de professores.14  
No que tange à atuação profissional, apesar de todo o processo de renovação crítica pelo  
qual o Serviço Social passou, a ação profissional vem sendo submetida, com especial destaque  
a partir dos anos 1990, a distintos tensionamentos. Esses tensionamentos incluem, entre outros  
aspectos, a requisição de um perfil profissional polivalente, acrítico e imediatista, compatível  
com os objetivos institucionais, o que comumente se distancia do perfil profissional construído  
e almejado a partir do giro crítico experenciado pela profissão, legatário da aproximação com  
o espectro marxista. Intenciona-se, de diferentes maneiras, esvaziar o trabalho profissional de  
sentido crítico, reduzindo progressivamente as intervenções a tarefas administrativas,  
burocráticas e repetitivas.  
200  
O perfil requisitado, em grande parte afinado às necessidades mercadológicas, se  
expressa, por exemplo, nas diretrizes curriculares que, após importantes alterações nas  
diretrizes formuladas e defendidas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço  
Social (Abepss) em 1996, e revisadas posteriormente em 1999, foram aprovadas pelo  
Ministério da Educação e Cultura (MEC) para o credenciamento e o reconhecimento dos cursos  
de graduação em Serviço Social.  
14 Na atualidade, no âmbito do Serviço Social, de acordo com o emblemático levantamento realizado pelo CFESS  
com base no recadastramento nacional de assistentes sociais entre 2016 e 2019, cerca de ¼ dos profissionais em  
atividade, em 2019, formaram-se na modalidade de ensino a distância ou semipresencial, majoritariamente em  
instituições privadas. Além disso, a maioria (52,97%) de inscritos ativos nos Cress, em dezembro de 2019,  
concluiu a graduação em instituições privadas com fins lucrativos (Cfess, 2022).  
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Valeria Forti; Juliana Menezes; Lidiane de S. Barros; Maria Eduarda da C. dos Santos  
Entre os diferentes aspectos alterados destacamos como os mais impertinentes aqueles  
relacionados ao esvaziamento das competências e habilidades técnico-operativas que  
articulavam a ação profissional à investigação, à formação, à gestão e ao planejamento de  
políticas e serviços sociais, o que restringiu, por conseguinte, a imagem do assistente social a  
um mero executor final das políticas sociais. Adiciona-se a isso a supressão da análise crítica,  
a partir da ótica da totalidade social e de todas as referências ao pensamento crítico afeto à  
vertente marxista.  
É no bojo dessas transformações sócio-históricas e das progressivas contradições que  
se avoluma na categoria profissional, pari passu ao acúmulo teórico e ético-político crítico, o  
pensamento conservador, reacionário e contrarreformista, especialmente a partir da segunda  
década dos anos 2000, de forma cada vez menos tímida e encoberta expressando, como já  
sinalizamos, as tendências regressivas em curso na sociedade. Não podemos deixar de salientar  
a infiltração do identitarismo, que captamos como uma distorção no campo da apreciação da  
construção das identidades. Isso tem sido recorrente como expressão do pensamento pós-  
moderno nos domínios do pensamento tido como progressista ou de esquerda15 e não somente  
no interior da profissão , atomizando o debate e ferindo de morte o pensamento crítico  
classista, cuja radicalidade crítica é um importante legado da tradição marxista.  
No rol dos argumentos que constituem as bases do pensamento reacionário e  
contrarreformista em face do Projeto Ético-Político, localizamos a responsabilização do projeto  
crítico do Serviço Social pela suposta não efetividade das intervenções profissionais, pelo não  
reconhecimento profissional, bem como pelo volume de assistentes sociais não absorvidos pelo  
mercado de trabalho, desconsiderando profundamente a realidade econômica e política do país  
e, até, do mundo. Além disso, há a compreensão, equivocada, diga-se de passagem, de que o  
arcabouço normativo profissional Lei de Regulamentação, Código de Ética e Diretrizes  
Curriculares da Abepss estaria defasado.  
201  
É neste quadro objetivo e subjetivo que testemunhamos, como já mencionado, a  
ascensão das tendências contrarreformistas no âmbito do Serviço Social, cujo núcleo se  
constitui, como já visto, a partir do reavivamento e do aprofundamento do pensamento  
conservador remanescente na profissão mutatis mutandis , que se avizinha do reacionarismo  
e do neofascismo espraiado socialmente.  
15 Ao mencionar o avanço do identitarismo no campo progressista ou da esquerda, não estamos desconsiderando  
as múltiplas opressões existentes na sociedade, que assolam objetiva e subjetivamente os sujeitos. Propomos,  
entretanto, uma análise marxista das opressões, que as compreende em sua articulação com a totalidade social, em  
outros termos, com as relações de produção e reprodução da vida social, mediadas fundamentalmente pela luta de  
classes e pela sociabilidade capitalista que engendra e reproduz essas formas de dominação.  
Na contramão do amanhã: o cenário neoconservador e os rumos do Serviço Social brasileiro  
Insta sinalizarmos que neste cenário, muito embora haja linhas de continuidade no que  
se refere à feição conservadora historicamente constituída na profissão, há, indiscutivelmente,  
um conteúdo qualitativamente distinto, que se distancia do anticapitalismo inconsistente de  
outrora e se aproxima, cada vez mais, do pensamento reacionário e neofascista que, por sua  
vez, postula uma abordagem (ultra)neoliberal. Esse conteúdo, mediado pelas tecnologias  
informacionais, encontra terreno fértil na fluidez das redes sociais, permitindo, como já  
apontado, a partir de 2014, mas com maior significância a partir de 2016, a emergência de uma  
movimentação e aglutinação de sujeitos profissionais em grupos com evidente silhueta  
conservadora, autodenominados “Assistentes Sociais liberais”, “Serviço Social e Pluralismo”,  
“Assistente Social de Direita” e “Serviço Social Libertário”.16  
Ainda que tenhamos plena compreensão de que a realidade é dinâmica e que se constitui  
a partir da permanente disputa de classes sociais e de seus projetos sociais, profissionais e suas  
representações, causa perplexidade observar, no campo do Serviço Social, a pública  
reivindicação de um projeto profissional supostamente neutro, apolítico e até, por vezes, a  
explícita defesa de uma vertente político-econômica liberal e de direita, profundamente avessa  
à direção social arduamente constituída e hoje perseguida pelos profissionais reconhecidamente  
mais dotados da nossa área.  
Indubitavelmente, essa aglutinação pública e progressiva ecoa o processo de ascensão  
conservador experimentado nos últimos anos na sociedade brasileira, processo esse que parece  
ter atingido seu clímax com a emergência do bolsonarismo, no bojo do processo progressivo  
de fascistização das relações sociais. É neste cenário que ocorre, também, a propagação, por  
parte do grupo “Serviço Social Libertário”, de uma plataforma denominada “23 teses para  
reformar o Serviço Social”, elaboradas pelo professor Edson Marques Oliveira, graduado em  
Serviço Social e coaching,17 que apregoa o “resgate da identidade e de uma cultura  
202  
16 A página da rede social Facebook autointitulada “Serviço Social Libertário” congrega estudantes, professores/as  
e profissionais e é o grupo mais expressivo dessa tendência conservadora e reacionária. Criada em maio de 2016,  
conta, até julho de 2025, com 6.200 seguidores que, aparentemente, se identificam com a seguinte apresentação:  
“Serviço Social Libertário propõe difundir as ideias liberais, a partir dos principais temas discutidos nas áreas  
sociais, econômicas, políticas e culturais”. A página difunde conteúdos de think tanks e plataformas de direita,  
como o Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp) e o Instituto Von Mises Brasil (Silveira, 2022). Além disso, se  
posicionou em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro na disputa eleitoral de 2018, assim como reproduziu seus  
conteúdos negacionistas durante a pandemia da Covid-19. Nos últimos quase dois anos, a página não apresentou  
movimentação pública (Serviço Social Libertário, 2016).  
17 Em consonância com sua autodeclaração na Plataforma Lattes, Edson Marques Oliveira é graduado em Serviço  
Social pela instituição privada Faculdade Paulista de Serviço Social e doutor pela Universidade Estadual Paulista  
Júlio de Mesquita Filho. Atualmente é professor associado do curso de Serviço Social da Universidade Estadual  
do Oeste do Paraná – Unioeste, do campus de Toledo-PR. Entre os temas que tem debatido, destacamos:  
empreendedorismo social, responsabilidade social empresarial, formação em Serviço Social EaD, coaching  
executivo – de vida, carreira e social (Oliveira, 2025).  
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Valeria Forti; Juliana Menezes; Lidiane de S. Barros; Maria Eduarda da C. dos Santos  
profissionalizante” (Serviço Social Libertário, 2025). A referida plataforma sintetiza os anseios  
desse segmento e desfere críticas contundentes à direção social defendida pela categoria  
profissional, sob a acusação de doutrinação marxista.  
Ao analisarmos as 23 teses, observamos uma leitura da realidade social balizada por  
correntes conservadoras, leitura esta que reivindica a centralidade no ser humano, abstraído de  
sua inserção social e compreendido como “cliente”, a partir da utilização de referências notáveis  
como Mary Richmond e a Bíblia. Essa perspectiva fragmentária e descontextualizada renega a  
perspectiva de totalidade social em favor de uma abordagem tecnicista e moralista, que enfatiza  
valores tradicionais e uma direção de raciocínio que propaga uma suposta ética profissional  
pautada pela religiosidade.  
Ainda no processo de escrutínio das manifestações desse campo, há outra celeuma  
profundamente harmonizada com as tendências supracitadas, que é a defesa crescente do  
denominado “Serviço Social clínico”. Cabe mencionar que na contramão do direcionamento  
impresso pelas entidades representativas da categoria, foi constituída a Sociedade Brasileira de  
Serviço Social Clínico (SOBSSC), cuja página de veiculação de informações na rede social  
Facebook foi criada em outubro de 2020 (Serviço Social Clínico, 2025) e, ainda nesse ano,  
realizou o seu 1º encontro nacional – intitulado “Encontro Brasileiro de Serviço Social Clínico:  
do mundo para o Brasil/outros olhares para novos horizontes”.  
203  
A referida entidade, cuja presidência, no intervalo entre 2020 e 2024, esteve a cargo,  
também, do professor Edson Marques, defende uma “inovação disruptiva” voltada ao  
reconhecimento da atuação do Serviço Social a partir de abordagens clínicas e  
psicoterapêuticas.18 Nesse sentido, o grupo advoga pela completa revogação da notória  
Resolução do Cfess nº 569, de março de 2010, que dispõe sobre a vedação da realização de  
terapias associadas ao trabalho profissional de assistentes sociais (Cfess, 2010).  
Como produto do 1º Encontro Brasileiro de Serviço Social Clínico (ENBRASSC), foi  
constituído o manifesto Carta de Toledo, que contém dez postulados pautados pela defesa da  
liberdade de expressão, do livre exercício profissional e da produção de conhecimento em  
Serviço Social. O documento requer, entre outros pontos, a citada revogação da Resolução do  
Cfess nº 569/2010; a constituição da Comissão Nacional de profissionais de notório  
conhecimento no âmbito do Serviço Social clínico; e a inclusão dessa área nos espaços  
institucionais da categoria, assim como nos conteúdos formativos de novos profissionais.  
18  
Além de intencionar o espraiamento desse debate no Brasil, a entidade e sua vanguarda têm estabelecido  
interlocução e alianças internacionais. Com vistas à ilustração, citamos que o ENBRASSC contou com expositores  
de países como Argentina, Chile e Canadá (Silveira, 2022).  
Na contramão do amanhã: o cenário neoconservador e os rumos do Serviço Social brasileiro  
Em acordo com o que aponta Silveira (2022), compreendemos que o pluralismo previsto  
em normativas da categoria profissional baliza grande parte das polêmicas atinentes à adoção  
de correntes teóricas por assistentes sociais, bem como ao projeto profissional  
assumido/defendido. Se nos anos 1970, o pluralismo permitiu o questionamento do  
conservadorismo instalado na profissão, na atualidade, reivindicado, serve de argumento para  
a reatualização do conservadorismo. Nessa perspectiva, cabe recuperar alguns elementos acerca  
do vindicado pluralismo.  
O referenciado pluralismo apresenta-se como um princípio nas Diretrizes Curriculares  
da Abepss para os cursos de Serviço Social. Logo, o exercício do pluralismo, nesse sentido, é  
compreendido “como elemento próprio da natureza da vida acadêmica e profissional, impondo-  
se o necessário debate sobre as várias tendências teóricas, em luta pela direção social da  
formação profissional” (Abepss, 1996, p. 7). Ademais, também como um princípio no Código  
de Ética Profissional do Assistente Social vigente, verificamos a “garantia do pluralismo,  
através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões  
teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual” (Cfess, 2012, p. 24).  
Sob o viés reconhecido e adotado pela categoria profissional abordada, o pluralismo  
evocado não deve ser confundido com a ausência de parâmetros analíticos, logo, com a  
possibilidade da justaposição, indiscriminadamente, de ideias e correntes teóricas não  
complementares, com vistas ao direcionamento do trabalho e da formação profissional, sob o  
risco de transmutar-se em ecletismo (Forti, 2017).  
204  
Como bem demarca Coutinho (apud Forti, 2017, p. 378):  
O pluralismo no terreno das ciências natural ou social [...] é sinônimo de  
abertura para o diferente, de respeito pela posição alheia, considerando que  
essa posição, ao nos advertir para nossos erros e limites, e ao fornecer  
sugestões, é necessária ao próprio desenvolvimento da nossa posição e, de  
modo geral, da ciência [...]. É uma posição de abertura de quem julga  
fundamental a tolerância para o progresso da ciência, para o enriquecimento  
da própria posição [...], com a certeza de que para cada questão só há uma  
resposta globalmente verdadeira.  
Como sugerido pelo autor referido acima, sob este viés não é pertinente, também, a  
compreensão que se pauta pela existência de verdades, no plural, em oposição a uma única  
verdade, subsumindo, portanto, ao relativismo e à valorização do subjetivismo, em detrimento  
da apreensão efetiva da realidade, a partir de seu desvelamento. Afirmamos isso sem  
desconsiderar a plenitude e a dinamicidade inerente à realidade concreta, um insigne potencial  
de desvelamento das determinações constitutivas do real, permitindo, inclusive, a ascensão da  
aparência à essência.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 190-210, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Valeria Forti; Juliana Menezes; Lidiane de S. Barros; Maria Eduarda da C. dos Santos  
É nesta linha que nos propusemos refletir e investigar as tendências atuais  
neoconservadoras, reacionárias e contrarreformistas na realidade, em geral, e na profissão, em  
particular,19 haja vista os nexos entre ambas. Em outras palavras, objetivamos investigar a  
conjuntura sócio-histórica contemporânea, seus impactos na profissão de Serviço Social e as  
respostas desses profissionais a este cenário “regressivo”, em termos de produção acadêmica.  
Neste sentido, apresentaremos, a seguir, os achados, iniciais, de pesquisa advindos do  
mapeamento, do levantamento bibliográfico e da análise realizados no que se refere ao tema  
em estudo, a partir da produção pós-graduada da área de Serviço Social no Brasil.  
Metodologicamente, utilizou-se o Catálogo de Teses e Dissertações da Capes (Capes, 2025),  
cujos critérios de inclusão e refinamento utilizados foram: produções de mestrado e doutorado;  
grande área de conhecimento Ciências Sociais Aplicadas e área de conhecimento Serviço  
Social; produções no intervalo entre os anos de 2016 e 2023.20  
A fim de identificarmos em que medida a profissão tem se debruçado, do ponto de vista  
da produção acadêmica na pós-graduação, acerca do fenômeno contemporâneo largamente  
referido neste texto, utilizamos os seguintes descritores: Bolsonaro; bolsonarismo; extrema  
direita; fascismo; neoconservadorismo; neofascismo.  
205  
19  
Como apontamos inicialmente, as reflexões presentes neste ensaio se inscrevem nos marcos do subprojeto de  
pesquisa “Neofascismo, realidade brasileira e Serviço Social: um estudo sobre as possíveis repercussões na  
formação e no trabalho do/a assistente social”, vinculado ao projeto matriz de pesquisa “Ética, trabalho, direitos e  
Serviço Social: um estudo no sistema penal”.  
20 A opção pelo intervalo citado deve-se à compreensão amplamente tratada neste texto: de que temos, no país, um  
novo ciclo político e econômico iniciado em 2013, porém sacramentado em 2016 com o golpe político, jurídico e  
midiático contra a presidenta Dilma Rousseff. Além disso, podemos identificar, por meio das redes sociais, a partir  
de 2014, mas com maior significância a partir de 2016, a emergência da movimentação e da aglutinação de sujeitos  
profissionais em grupos com evidente silhueta neoconservadora e reacionária no Serviço Social. Os dados  
referentes aos anos de 2024 e 2025 ainda não estão disponíveis para consulta no Catálogo de Teses e Dissertações  
da Capes e, por esse motivo, não foram analisados.  
Na contramão do amanhã: o cenário neoconservador e os rumos do Serviço Social brasileiro  
Vejamos nas tabelas a seguir:  
Tabela 1 Dissertações de mestrado da área de Serviço Social no Brasil (2016-2023).  
MESTRADO  
CATEGORIAS  
2016 2017  
2018  
2019  
2020  
2021  
2022  
2023  
Total de dissertações  
gerais Serviço Social  
57  
363  
389  
373  
339  
362  
346  
441  
Neoconservadorismo  
0
2
1
4
2
6
4
7
Extrema direita  
Bolsonaro/Bolsonarismo  
Fascismo  
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
8
1
0
0
0
2
0
0
5
11  
0
10  
11  
0
7
19  
0
Neofascismo  
0
1
0
Total das categorias  
analisadas  
0
2
2
13  
4
22  
26  
33  
Fonte: Elaboração própria (2025).  
Tabela 2 Teses de doutorado da área de Serviço Social no Brasil (2016-2023).  
DOUTORADO  
CATEGORIAS  
2016  
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023  
206  
Total de teses gerais Serviço  
126  
137  
161  
157  
115  
129  
153  
154  
Social  
Neoconserva-dorismo  
0
0
0
2
1
4
1
8
Extrema direita  
Bolsonaro/Bolsonarismo  
Fascismo  
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
1
0
0
0
0
0
0
6
4
0
0
3
4
0
1
4
3
0
0
Neofascismo  
Total das categorias  
analisadas  
1
0
0
7
1
14  
9
15  
Fonte: Elaboração própria (2025).  
Conforme é possível verificar, à medida que avançamos no pós-2016, as produções pós-  
graduadas relacionadas à temática, tanto de mestrado quanto de doutorado em Serviço Social,  
se ampliam. Entretanto, quando comparamos, em ambos os níveis, o total de produções com o  
total daquelas que apresentam os descritores analisados, percebemos um quantitativo pouco  
significativo, o que expressa um investimento ainda exíguo da categoria no enfrentamento do  
tema. Tanto no mestrado quanto no doutorado, o maior número de produções foi registrado em  
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Valeria Forti; Juliana Menezes; Lidiane de S. Barros; Maria Eduarda da C. dos Santos  
2023. Todavia, ainda assim, atingiram percentuais inferiores a 10% do total das produções por  
nível, a saber: 7,48% e 9,74%, respectivamente.  
Ademais, cumpre registrar que, em todo intervalo analisado, não foram identificadas  
dissertações e teses que tratassem do tema fascismo, e somente uma dissertação e uma tese  
abordaram o neofascismo, o que evidencia uma menção diminuta da profissão às citadas  
categorias. Encaramos os dados apresentados com apreensão, haja vista estarmos convictos da  
imprescindibilidade de que a categoria profissional conjugue esforços teóricos e ético-políticos  
no combate a esse fenômeno cuja repercussão avaliamos nefasta à produção qualificada  
intelectualmente e ao seu indispensável avanço acadêmico.  
À guisa de considerações finais  
Conforme aludimos, as profissões, em geral, e o Serviço Social, particularmente, não  
são refratárias às tendências em curso, que, inegavelmente, se movem na direção do  
recrudescimento neoliberal, neoconservador e neofascista. É sob esse ângulo que analisamos o  
aprofundamento do pensamento neoconservador e da tônica contrarreformista no cenário  
profissional, com a importante e consternadora adesão progressiva de assistentes sociais e  
estudantes de Serviço Social.  
Evidentemente, adjacentes a essa tendência estão as insuperáveis21 crises político-  
econômicas e seus efeitos danosos para a classe trabalhadora; o arrefecimento das lutas sociais;  
e, notadamente, a precarização da formação profissional num contexto em que, como  
apontamos anteriormente, em 2019, o ensino privado com fins lucrativos já havia superado o  
ensino público na conclusão da graduação em Serviço Social, sem contar na franca expansão  
do ensino a distância e semipresencial na área (Cfess, 2022).  
207  
É inegável que nessa modalidade de ensino se situa o cenário mais desolador no que  
concerne à formação e, em decorrência, à ação profissional, visto que se observa a  
desconsideração sistemática do tripé ensino, pesquisa e extensão; a fragilidade na abordagem  
das dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa; a debilidade na  
garantia e no acompanhamento das experiências de estágio obrigatório; bem como a inclusão  
de conteúdos afinados ao pensamento liberal, como empreendedorismo social,  
responsabilidade social e empoderamento. Todavia, tampouco podemos desconsiderar a  
evidente desqualificação que vêm enfrentando os sujeitos do ensino público, especialmente em  
21 Referimo-nos à propensão estrutural e ineliminável do capitalismo às crises econômicas.  
Na contramão do amanhã: o cenário neoconservador e os rumos do Serviço Social brasileiro  
áreas que supõem a captação crítica da realidade social para a ação dos seus profissionais, como  
é exemplo o Serviço Social.  
Quanto a isso, cabe uma reflexão aprofundada, em termos da precarização da formação  
profissional, haja vista os distintos e diversos desafios e óbices enfrentados pelas unidades de  
formação acadêmica públicas em Serviço Social, cuja precarização e o desfinanciamento do  
ensino superior são constantes, incidindo de maneira intensa nas condições de trabalho docente  
e de estudo discente. Cabe ainda, recuperar, como já aludido, o espraiamento do pensamento  
pós-moderno, com sua expressão do identitarismo, que tem solapado os movimentos sociais,  
entre eles o movimento estudantil, fragmentando as lutas, prejudicando a associação coletiva,  
turvando e deturpando ainda mais as consciências. Soma-se a isso tudo a onda anti-  
intelectualista fomentada na realidade brasileira, que resulta no rebaixamento da exigência do  
ensino acadêmico e na sua massificação, como se se tratasse de equivalente à democratização  
do ensino superior, contando para isso também com as mensagens distorcidas, que são  
propagadas, amplamente e sem qualquer “filtro” e/ou responsabilidade com o gênero humano,  
pelas redes sociais.22  
Outro aspecto a se ressaltar é a incorporação desenfreada e desmedida da inteligência  
artificial (IA) entre os estudantes de Serviço Social na elaboração de trabalhos, relatórios e até  
de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs), fato que não nos permite, no presente momento,  
dimensionar os impactos na qualidade da formação profissional a médio e longo prazos.  
Avança, ainda, uma nova estética: a dos assistentes sociais influencers, o que, embora  
aparentemente soe como uma forma descontraída de tratar conteúdos profissionais, em última  
escala expressa uma nova tendência de fragilização, superficialidade e ausência de rigor  
teórico-metodológico e ético para a profissão, rigor esse tão caro para a resistência à ofensiva  
do capital, em sua feição (ultra)neoliberal e neofascista.  
208  
Essas determinações supracitadas, de um cenário lúgubre, oferecem desafios de uma  
magnitude que exige habilidade de apreensão da realidade e perspicácia crítica, de modo a  
identificar não apenas os elementos aparentes da conjuntura, mas também suas determinações  
estruturais e mediações ideológicas. Nessa perspectiva, urge prosseguirmos nessa reflexão,  
assumindo como fulcro a capacitação de assistentes sociais que permita, em face das agruras  
da formação profissional no tempo presente e das investidas no mundo do trabalho, ofertar  
conteúdos teóricos críticos e de qualidade, sem, evidentemente, renunciar às lutas coletivas pelo  
fim do ensino profissional a distância, por condições favoráveis de ensino-aprendizagem e por  
22 Por vezes, comprometendo a capacidade de identificação dos reais antagonistas de classe.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 190-210, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Valeria Forti; Juliana Menezes; Lidiane de S. Barros; Maria Eduarda da C. dos Santos  
condições dignas de trabalho, tendo como horizonte a reafirmação do Projeto Ético-Político e  
a superação da sociabilidade cuja força motriz é o capital.  
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Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 190-210, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
A formação profissional em Serviço Social no  
Brasil entre 1930 – 1970  
Professional training social work in Brazil between 1930 - 1970  
Sandra Rodrigues dos Santos*  
Resumo: O debate crítico sobre o ensino do  
Serviço Social brasileiro foi iniciado pela  
categoria no segundo lustro da década de 1970,  
quando as condições históricas deram bases  
para tensionamentos ideopolíticos em torno das  
Abstract: The critical debate on the teaching of  
Brazilian Social Work was initiated by the  
category in the second half of the 1970s, when  
historical conditions provided the basis for  
ideological and political tensions surrounding  
the theoretical-methodological foundations that  
have been present in professional training since  
fundamentações  
teórico-metodológicas  
incidentes na formação profissional desde seu  
surgimento. Apesar da extensa bibliografia  
consolidada sobre o tema, seu estudo continua  
imprescindível em nosso tempo para balanços,  
aprendizados e projeções, sobretudo quando  
acirram as disputas em torno da direção social  
do atual projeto de formação profissional,  
expresso nas Diretrizes Curriculares de 1996.  
Considerando o legado histórico e político que  
compõe o nascimento e desenvolvimento do  
projeto de ensino do Serviço Social no Brasil, o  
presente ensaio pretende, por meio de pesquisa  
bibliográfica de caráter qualitativo, recuperar as  
propostas de ensino construídas entre os anos de  
1930 e 1970, tendo como referência as  
principais ingerências sócio-históricas que  
configuraram o modo de ser, pensar e agir dos  
assistentes sociais no bojo das condições e  
relações sociais entre as classes sociais e dessas  
com o Estado na particularidade da formação  
social brasileira entre os anos supracitados.  
its inception. Despite the  
extensive  
bibliography on the topic, its study remains  
essential in our time for assessments, learning,  
and projections, especially as disputes intensify  
over the social direction of the current  
professional training project, as expressed in the  
1996 Curricular Guidelines. Considering the  
historical and political legacy that shaped the  
birth and development of the Social Work  
education project in Brazil, this essay aims,  
through qualitative bibliographic research, to  
recover the teaching proposals developed  
between the 1930s and 1970s, taking as  
reference the main socio-historical influences  
that shaped the way social workers were,  
thought, and acted within the social conditions  
and relations between social classes and  
between these classes and the State, in the  
particularity of Brazilian social formation  
during the aforementioned years.  
Palavras-chave: Fundamentos do Serviço  
Social brasileiro; Formação profissional;  
Projeto profissional.  
Keywords: Foundations of brazilian Social  
Work; Professional training; Professional  
project.  
* Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: sandra.rodrigues@ufjf.br  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.50111  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em 18/09/2025  
Aprovado em: 28/04/2026  
A formação profissional em Serviço Social no Brasil entre 1930 1970  
Introdução  
O Serviço Social brasileiro e sua formação profissional se tornam objeto de estudos da  
categoria a partir do segundo lustro de 19701. Data desse período o conjunto de acontecimentos  
que embasam as primeiras análises sobre os fundamentos históricos da profissão, bem como as  
fundamentações teórico-metodológicas que nortearam o seu ensino no país.  
Na bibliografia especializada, é consenso que a institucionalização da profissão ocorre  
sobre os pilares estabelecidos pelo Estado moderno e pela burguesia industrial na fase do  
capitalismo monopolista, sendo política e ideologicamente ancorados pelo bloco católico, com  
respaldo da fundamentação teórica conservadora. Porém, em seu decurso, “como um dos  
elementos que participa da reprodução das relações de classe e do relacionamento contraditório  
entre elas” (Iamamoto; Carvalho, 2006, p. 71), põem-se determinações que exigem dos  
assistentes sociais não só no Brasil, como em todo o continente latino-americano –  
posicionamento político com relação à formação e à intervenção de cunho tradicional e  
conservador.  
As condições materiais para o questionamento e a proposta de ruptura com o espólio  
tradicional da profissão no âmbito da formação e intervenção profissionais se explicitam na  
sociedade brasileira a partir de meados dos anos de 1960, quando, diante do reordenamento do  
capitalismo mundial, são forjados, em grande parte do continente latino-americano,  
movimentos de libertação e desenvolvimento nacional questionadores da condição de  
subdesenvolvimento legada a esses países sobre o domínio imperialista de hegemonia  
predominantemente norte-americana. Como afirma Netto (2015), configura-se um cenário  
favorável às mobilizações sociais contestatórias não apenas ao Estado e à sua configuração  
burguesa, como também, em sua forma mais radical, ao estilo de vida regido pela ordem  
burguesa.  
212  
É na esteira dessa efervescência social e política que a profissão protagoniza, entre os  
anos de 1965 e 1975 em alguns países da América Latina, o Movimento de Reconceituação,  
que propunha a ruptura com as bases tradicionais da profissão, visando à sua redefinição  
formativa e interventiva por uma perspectiva crítica.  
1 Entre os anos de 1975 e 1979, foram realizadas três Convenções Nacionais protagonizadas pela ABESS – atual  
ABEPSS – (XIX Convenção Nacional da ABESS, Piracicaba, 1975; XX Convenção Nacional, Belo Horizonte,  
1977; XXI Convenção Nacional da ABESS, Natal,1979), tendo como ponto central a ampliação das discussões  
em torno do ensino em Serviço Social e do exercício profissional na nova conjuntura, que demandava um projeto  
profissional correspondente à direção do projeto democrático em curso no país. Abriu-se, então, a revisão  
curricular que culminou na proposta de ensino presente no Currículo Mínimo de 1982 (Santos, 2024).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 211-230, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Sandra Rodrigues dos Santos  
Tal como os projetos sociais de caráter reformista-democrático e revolucionários em  
curso pelo continente nesse período, o Movimento de Reconceituação do Serviço Social latino-  
americano foi interrompido com a instauração da “perspectiva burguesa da ‘modernização’ e  
suas ditaduras” (Netto, 2015, p. 192). Seu tolhimento precoce, no entanto, não impediu sua  
irradiação em vários países, inclusive no Brasil. Suas contribuições aparecem nas disputas em  
torno da teorização e redefinição da direção social do ensino e atuação profissionais no Brasil  
a partir de meados de 1960, tendo como maior exemplo a experiência realizada por um grupo  
de profissionais na Universidade Católica de Minas Gerais, atual PUC/MG, bastante conhecida  
por seu método; o “Método BH”.  
No momento que a questão fundamental e que afetava o conjunto de profissões  
institucionalizadas no continente, incluindo o Serviço Social, era a contestação da ordem  
burguesa, suas instituições e políticas, bem como a eficácia das intervenções institucionais a  
partir dos próprios resultados que produziam, configuram-se no Brasil o processo de renovação  
do Serviço Social brasileiro sob três direções que Netto (2015) denomina “teorização”,  
enquanto formulações teóricas e ideopolíticas de maior predominância na disputa pela direção  
social da formação profissional, sendo elas: a modernização conservadora, a reatualização do  
conservadorismo e a perspectiva da intenção de ruptura. Nos currículos de 1962 e 1970, é  
possível identificar a predominância das perspectivas modernizadoras e de reatualização do  
conservadorismo, ambas marcadas pelo positivismo e suas derivações.  
213  
Essas são considerações importantes para pensarmos as propostas de ensino do Serviço  
Social no Brasil. Porém, considerando que não é possível realizar neste ensaio um estudo  
exaustivo dos elementos que as configuram na história brasileira, nos limitaremos a destacar os  
fatos mais importantes sobre o tema, atendo-nos às primeiras fundamentações teórico-  
metodológicas que incidiram sobre a profissão desde seu nascedouro até os anos de 1970,  
trazendo à baila elementos permitam a reflexão sobre o processo de formação profissional, bem  
como as bases e condições históricas em que se operam as disputas profissionais em torno de  
sua direção social.  
Para tanto, o texto se encontra dividido em três partes: na primeira tratamos sobre a  
incidência da Igreja Católica e sua Doutrina Social na formação e intervenção dos primeiros  
profissionais, imprimindo-lhes uma concepção e visão social de mundo enraizados no  
humanismo cristão. Identificamos os alinhamentos socialmente necessários ao pensamento  
conservador franco-belga e à sociologia norte-americana, forjando o que Iamamoto (2004)  
definiu como a primeira fundamentação teórico-metodológica da profissão, isto é, como seu  
arranjo teórico-doutrinário-operativo”. Na segunda parte, passamos às notas referentes ao  
A formação profissional em Serviço Social no Brasil entre 1930 1970  
projeto de formação no contexto do “período desenvolvimentista” e do Estado autocrático-  
burguês, apontando como, a partir do acirramento das lutas entre as classes no continente,  
reverberaram no interior da profissão disputas em torno da direção social de seu projeto  
formativo e interventivo, agregando ao ensino da profissão correntes de pensamento e  
demandas que não contesta o status quo, como é possível observar até o currículo de 1970. A  
verdade é que apenas a partir da revisão curricular de 1982, devido ao cenário econômico,  
político e cultural que se apresenta em face das lutas sociais pela redemocratização do país, o  
ensino da profissão ganha bases materiais para a revisão de seu conteúdo e redefinição de seu  
ensino.  
Não adentraremos neste ensaio o período da revisão curricular de 1982, apesar de  
considerar a bibliografia especializada sobre o tema elaborada desde esse período. Cabe  
destacar que, para a investigação, utilizamos a produção de autores/pesquisadores de relevância  
na área. Por meio de pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, realizamos um resgate  
histórico que visa abrir debates em torno do legado da profissão fundamental para aprendizados,  
balanços críticos e projeções que objetivem o fortalecimento e a consolidação do atual projeto  
profissional e de formação em Serviço Social, ainda em disputa.  
A incidência da Igreja Católica nas primeiras escolas de Serviço Social  
214  
A atuação do Estado no processo de acumulação de capital no país se deu articulada à  
burguesia industrial e aliada à Igreja Católica: àquele pelo papel dominante e pelas alianças  
indispensáveis ao desenvolvimento industrial próprio do capitalismo de tipo dependente, e a  
essa pelo poder político que vinha constituindo desde os anos de 1920 e que ganhou força social  
de relevo no “contexto de uma sociedade sacudida pelas consequências da progressiva  
instauração das relações de produção capitalistas” (Castro, 2006, p. 101). Tendo como suporte  
doutrinário as encíclicas papais Rerum Novarum (1891) e a Quadragésimo Anno (1931), a  
Igreja Católica consolida, a partir de 1930, o espaço necessário para seu amplo projeto político  
de recuperação da hegemonia na sociedade civil e no Estado.  
Assumindo papel decisivo na configuração de uma “política social mais abrangente”  
(Castro, 2006, p. 100), a Igreja Católica teve alcance destacado pela atuação que passou a ter  
em todos os níveis da educação pública e da vida social a partir da Constituição de 1934, quando  
a religião católica passou a ser reconhecida como religião oficial do Brasil. Não por acaso  
caberá a essa instituição, entre os anos de 1932 e 1945, sob ingerências da burguesia e  
financiamento do Estado, a estruturação do “arranjo-teórico-doutrinário-interventivo” para a  
formação das primeiras profissionais assistentes sociais. O recrutamento operado por seu  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 211-230, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Sandra Rodrigues dos Santos  
aparato próprio, formado pelo Centro Dom Vidal, Confederação Católica, a Ação Universitária  
Católica, Instituto de Estudos Superiores, Associação de Bibliotecas Católicas, os círculos  
operários, a Confederação Nacional de Operários, Liga Eleitoral Católica e Ação Católica,  
explicitava a magnitude do projeto político que concebera (Castro, 2006; Iamamoto; Carvalho,  
2006).  
Podemos considerar o período compreendido entre 1936 e 1945 o primeiro momento da  
formação acadêmica-profissional do Serviço Social brasileiro, no qual o ideário e conteúdo do  
ensino do Serviço Social estiveram substancialmente baseados e orientados pela Doutrina  
Social da Igreja Católica de cunho humanista conservador2. Na esteira desse período, competiu  
à Igreja Católica a criação de 20% dos cursos de Serviço Social no Brasil (Pereira, 2022), e sua  
relação com a profissão explicitava o caráter eminentemente político dessa articulação, visto  
que o conteúdo e os objetivos da ação profissional por ela orientada diferenciavam-se das  
atividades tradicionais de caridade ao mobilizar recursos a partir do Estado e do patronato para  
obras assistenciais de maior envergadura e eficiência técnica” pautadas por uma matriz  
ideológica conservadora e uma prática profissional homogeneizada (Iamamoto; Carvalho,  
2006, p. 166). Assim, os currículos elaborados nesse período não podiam expressar outra coisa  
senão as bases materiais conservadoras sob as quais se forjavam as condições e relações sociais  
próprias da formação do capitalismo brasileiro. A determinação social do pensamento se  
expressa nos projetos pedagógicos de ensino do Serviço Social em que a direção social se pauta  
hegemonicamente na perspectiva tradicional/conservadora.  
215  
A primeira referência metodológica para formação e intervenção profissionais foi a  
Doutrina Social da Igreja Católica de cunho humanista conservador. Contrária aos princípios  
liberais e marxistas, essa doutrina propugnava a defesa das bases dispostas nas encíclicas  
papais, apoiada na concepção de que a gênese da então chamada “questão social” se encontrava  
na dimensão moral e não nas bases materiais contraditórias da sociedade moderna. Era, assim,  
funcional às necessidades e aos interesses das classes dominantes e do Estado na medida em  
que se propunha a operar o adequado ajustamento e disciplinamento dos trabalhadores e das  
2
O que não significa que não houve indagações em torno dessa orientação hegemônica. Desde seu nascedouro,  
Myrian Veras Baptista, em “Relembrando Histórias” (2006), afirma que a profissão, entre a crítica romântica ao  
capitalismo e a orientação da formação e atuação profissionais pautada na Doutrina Social da Igreja Católica,  
identificava as limitações da proposta pautada pela religião católica. Porém, não existia outra direção social em  
disputa e com força suficiente à época para colocar em xeque esse projeto. Tal movimento só viria a ocorrer a  
partir de finais dos anos de 1950, em um cenário de lutas populares pela libertação e pelo desenvolvimento  
nacionais dos países latino-americanos, que incidiu no interior do Serviço Social, dando condições históricas para  
que um grupo de profissionais redefinisse a direção social do projeto de formação e intervenção profissionais até  
então existente.  
A formação profissional em Serviço Social no Brasil entre 1930 1970  
camadas populares e pobres às exigências do desenvolvimento capitalista e, por consequência,  
a seu modo adequado de expropriação e exploração para acumulação.  
Pautadas pelo método da ação católica de abordagem da realidade social, a concepção  
e intervenção das assistentes sociais se baseavam no ver, julgar e agir (Baptista, 2006). Sob  
esses ditames, o pensamento doutrinário imprimia à profissão “um caráter conservador de  
apostolado” que desempenhava uma “ação educativa entre família trabalhadora, numa linha  
não apenas curativa, mas preventiva dos problemas sociais” (Iamamoto, 2004, p. 20). Como a  
“ação profissional”, no entanto, carecia de base teórica e científica para fundamentar seus  
princípios doutrinários e ações morais, a Igreja buscou primeiro auxílio na metodologia do  
Serviço Social franco-belga, trazida ao Brasil pelas seguidoras de Santo Agostinho3.  
A doutrina social da Igreja Católica encontrou na ação social franco-belga e no  
pensamento de São Tomás de Aquino (século XII), retomado em fins do século XIX por  
Jacques Maritain na França e pelo Cardeal Mercier na Bélgica (neotomismo), respaldo  
metodológico correspondente para sua ação e concepção de mundo, “aplicando” esse  
pensamento às necessidades do contexto social como estratégia política (Guedes, 2020, p. 146).  
Porém, era ainda necessário o respaldo científico para garantir a eficiência demandada ao ver,  
julgar e agir profissionais. A base para isso foi buscada nas vertentes das Ciências Sociais  
emergidas em finais do século XIX como ciência particular e especializada (o positivismo e  
suas derivações).  
216  
O Serviço Social encontrou no positivismo advindo da fragmentação da Ciência da  
História, os subsídios necessários a seu aprimoramento. Como afirma Netto (2007), a filiação  
teórica do Serviço Social desde seu nascedouro “vem, precisamente, na esteira da consolidação  
das ciências sociais” enquanto disciplina autônoma e particular, cuja maior expressão  
evidenciou-se na consolidação da sociologia como área especializada (Netto, 2007, p. 144).  
A tecnificação da ação e burocratização das atividades institucionais cresce a partir de  
meados dos anos de 1940, quando se identifica o aumento do número de instituições  
socioassistenciais estatais, paraestatais e autárquicas, ampliando o mercado de trabalho para os  
profissionais e exigindo maior qualificação e sistematização de seu espaço ocupacional, bem  
como eficiência na implementação das políticas públicas. Data desse período a fundação do  
Conselho Nacional de Serviço Social, 1938; da Legião Brasileira de Assistência Social, 1942;  
3 A vinda de Adèle Loneux, da Escola de Serviço Social de Bruxelas (Bélgica), e a Criação do Centro de Estudos  
e Ação Social (CEAS) marcam a formação dos primeiros assistentes sociais no Brasil. Tratava-se de uma  
preparação de leigos apoiada “numa base social feminina de origem burguesa respaldada por assistentes sociais  
belgas, que oferecem a sua experiência para possibilitar a fundação da primeira escola católica de Serviço Social”  
(Castro, 2006, p. 103).  
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Sandra Rodrigues dos Santos  
do Serviço Social de Aprendizagem Industrial, 1942; e do Serviço Social da Indústria, 1946  
(Iamamoto; Carvalho, 2006). A profissão, portanto, se universaliza como atividade  
institucionalizada e legitimada pelo Estado e pela classe dominante, tendo ampliado e  
diversificado tanto seu público quanto seus profissionais e processo de formação.  
Tal como nas ciências sociais, a fundamentação teórico-metodológica da formação e  
intervenção nesse período passa a reproduzir um saber fragmentado dos fenômenos sociais,  
desvinculados de sua base econômica (Netto, 2007). Desse modo, soma-se à herança  
doutrinária da Igreja Católica e ao pensamento conservador de origem franco-belga, a partir do  
segundo lustro de 1940, a sociologia-conservadora norte-americana (Iamamoto, 2004, p. 26).  
A influência do Serviço Social norte-americano, após a Segunda Guerra Mundial, não  
significou a rejeição à fundamentação metodológica anterior, ao contrário, a ela foi integrada a  
qualificação técnica e racionalização da intervenção (instrumentalização técnica e valorização  
do método) pressupostas pelo Serviço Social de Caso e de Grupo. Calcada na racionalização  
dos métodos e procedimentos de intervenção, a profissão toma como princípio básico de suas  
elaborações teórico-metodológicas e técnico-operativas dois elementos herdados do  
positivismo, quais sejam: por um lado, estende a racionalidade das ciências da natureza à  
reflexão da sociedade e com ela seu empirismo; de outro, recusa a razão teórica que nega a  
ordem vigente e, como premissa dessa tradição cultural, concebe a naturalização das  
contradições inerentes à produção capitalista, configurando, assim, o que Iamamoto (2004)  
definiu como “arranjo teórico-doutrinário-operativo” (Iamamoto, 2004, p. 28).  
217  
Arranjo teórico-doutrinário-operativo que se constituiu, de fato, como a primeira  
fundamentação teórico-metodológica do Serviço Social brasileiro, sofrendo atualizações  
impostas pelos acontecimentos conjunturais e sócio-históricos no quadro nacional e mundial  
desde então. Esse arranjo teve papel fundamental na estruturação e direção social do projeto  
de formação profissional tradicional/conservador, condizente ao movimento de “modernização  
conservadora” do país, à medida que “coesiona tanto as bases de interpretação da sociedade, o  
campo dos valores norteadores da ação profissional, assim como o aperfeiçoamento de seus  
procedimentos operativos(Iamamoto, 1998, p. 219-220). Nesse quadro, a hegemonia da Igreja  
Católica no direcionamento do conteúdo que estrutura a formação profissional é abalada, ainda  
que ideologicamente o humanismo cristão continue guiando os pressupostos técnico-operativos  
do Serviço Social.  
Antes da instauração do primeiro currículo mínimo para formação em Serviço Social no  
Brasil, em 1953, a referência curricular das demais Escolas de Serviço Social advinha do Centro  
de Estudos e Ação Social de SP (1932) e da Escola de Serviço Social de SP (1936), entre as  
A formação profissional em Serviço Social no Brasil entre 1930 1970  
quais essa última foi pioneira em todas as revisões curriculares realizadas pela profissão desde  
sua emersão no Brasil, em 1936. Os currículos de 1943-1945, apresentados abaixo, expressam  
esses elementos no ensino do Serviço Social. É possível observar que, ao lado das disciplinas  
de cunho doutrinário e conservador, aparecem conteúdos como: contabilidade, economia  
política, organização de comunidade, administração de problemas econômicos e Serviço Social  
de Grupo. Tais disciplinas correspondem a duas tendências já presentes no currículo de 1945:  
por um lado, a abertura à secularização da profissão, que se adensaria na década de 1950 e se  
consolidaria no segundo lustro de 1960, face às condições dispostas pelo governo ditatorial,  
sobretudo a ampliação das Faculdades e Escolas de Serviço Social e a expansão e a  
consolidação do mercado nacional de trabalho para a profissão; por outro, a abertura de  
questionamentos no interior da profissão em torno do Serviço Social de Caso, Grupo e  
Desenvolvimento de Comunidade alinhados ao projeto desenvolvimentista que se instaurou  
durante os anos de 1950 sob ingerência dos interesses norte-americanos em detrimento da  
autonomia dos povos e recursos latino-americanos.  
A expansiva industrialização do país e seus desdobramentos econômicos, sociais e  
políticos implicaram a absorção do Serviço Social predominantemente pelo Estado, o que não  
implicou sua ausência no setor privado. Nesse contexto, sob a fundamentação científica e  
técnica para sistematização e racionalização da assistência, evidencia-se o enfraquecimento da  
crítica romântica presente desde o surgimento da profissão, prevalecendo o ideário do projeto  
modernizador do país, para o qual deveria ser disciplinada de modo regular a força de trabalho  
urbana, mas também rural pautada em valores éticos e cristãos (Iamamoto, 2004).  
218  
Quadro 1 Currículos do Curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social de SP de 1936 a 1945.  
1936  
1937  
1938  
1939  
1940  
Sociologia  
Sociologia  
Sociologia  
Sociologia  
Sociologia  
Higiene  
Anatomia  
Higiene  
Anatomia  
Estatística  
Serviço Social  
Enfermagem  
-
Higiene  
Anatomia  
Estatística  
Serviço Social  
Enfermagem  
-
Higiene  
Anatomia  
Estatística  
Serviço Social  
Enfermagem  
-
Higiene  
-
Estatística  
Serviço Social  
-
Estatística  
Serviço Social  
Enfermagem  
Higiene Industrial  
-
Psicologia  
Direito  
Psicologia  
Direito  
Psicologia  
Direito  
Psicologia  
Direito  
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Direito do trabalho  
Direito do trabalho  
-
Moral  
Direito do trabalho  
Moral  
Técnica  
Moral  
Moral  
-
Técnica  
-
Psicotécnica  
-
Psicotécnica  
Economia  
Psicotécnica  
Economia  
Economia  
Higiene do trabalho  
Direito do menor  
Higiene do trabalho  
Direito do menor  
Português  
Higiene do trabalho  
Direito do menor  
-
-
-
Lógica  
Patologia dos  
anormais  
Puericultura  
Puericultura  
Religião  
Psiquiatria  
Orientação  
Ética Profissional  
Pedagogia  
219  
1941  
1942  
1943  
1944  
1945  
Sociologia  
Sociologia  
Sociologia  
Sociologia  
Sociologia  
Higiene  
Anatomia  
Higiene  
Anatomia  
Estatística  
Serviço Social  
-
Higiene  
Higiene  
Higiene  
-
Estatística  
Serviço Social  
-
-
Estatística  
Serviço Social  
-
-
Estatística  
Serviço Social  
-
Estatística  
Serviço Social  
Enfermagem  
-
-
-
-
-
Psicologia  
Psicologia  
Psicologia  
Psicologia  
Psicologia  
Direito  
-
Direito  
-
Direito  
Direito do trabalho  
Moral  
Direito  
Direito do trabalho  
Moral  
Direito  
Direito do trabalho  
Moral  
Moral  
Moral  
-
-
-
-
-
-
Psicotécnica  
Psicotécnica  
Psicotécnica  
Psicotécnica  
Economia  
-
Economia  
Economia  
-
-
-
Higiene do trabalho  
Higiene do trabalho  
A formação profissional em Serviço Social no Brasil entre 1930 1970  
Direito do menor  
Direito do menor  
Direito do menor  
Direito do menor  
Direito do menor  
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Puericultura  
Puericultura  
Puericultura  
Religião  
Puericultura  
Puericultura  
Religião  
Religião  
-
Religião  
Psiquiatria  
Psiquiatria  
Psiquiatria  
Psiquiatria  
Psiquiatria  
Orientação  
profissional  
Orientação  
profissional  
Orientação  
profissional  
Ética Profissional  
Pedagogia  
Ética profissional  
Pedagogia  
Ética Profissional  
Ética Profissional  
Pedagogia  
Pedagogia  
-
Ética Profissional  
Pedagogia  
Curso familiar  
Obstetrícia  
Psicologia do  
adolescente  
Psicologia do  
adolescente  
Psicologia do  
adolescente  
Direito administrativo  
-
-
História do Serviço  
Social  
Higiene pré-natal  
Higiene pré-natal  
Higiene pré-natal  
Serviço Social de  
menores  
Serviço Social de  
menores  
Serviço Social de  
menores  
220  
Correspondência  
Contabilidade  
Contabilidade  
Economia Política  
Pesquisa social  
Administração de  
problemas  
econômicos  
Serviço Social de  
Grupo  
Organização social  
de Comunidade  
Serviço Social da  
Indústria  
Administração  
Fonte: Organizado pela autora a partir de Cardoso (2016, p. 436-437).  
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No campo da formação e da intervenção profissional, identifica-se, portanto, que se  
estende a racionalidade das ciências da natureza à reflexão sobre a sociedade, negando a razão  
teórica contestatória da ordem vigente e dando por natural as relações sociais e o modo  
capitalista de reprodução da vida (Netto, 2007). Como afirma Iamamoto (2004, p. 21), a  
preocupação na preparação profissional nesse período se baseia na eficiência social para a  
prática da assistência “no bojo do movimento de cunho reformista conservador”, que naturaliza  
as contradições sociais e direciona a ação profissional para a “defesa da pessoa humana, do seu  
desenvolvimento integral e do bem comum” (Iamamoto, 1998, p. 220).  
Considerados em seu sentido amplo4, os currículos acima demonstram que o projeto  
pedagógico da formação profissional tinha como direção social a perspectiva  
tradicional/conservadora. A vinculação da religião católica e as “implicações de caráter extra-  
religioso que o catolicismo trouxe à configuração do Serviço Social” (Castro, 2006, p. 44),  
atrelado aos subsídios das ciências sociais, nascidos no seio da tradição positivista do século  
XIX5 e aos princípios da sociologia norte-americana, legou vicissitudes que, predominantes no  
nascedouro da profissão, deixaram resquícios que perduram ainda hoje mais em sua intervenção  
que formação. Fato que não se deve à mera subjetividade dos profissionais, mas principalmente  
à formação social que lhe serve de base e sustento, que “modernizou conservando” e  
retroalimentando suas estruturas e ideias arcaicas funcionais à manutenção do status quo  
ineliminável à acumulação no capitalismo de tipo dependente (Fernandes, 1975) que se  
configurou no Brasil.  
221  
O ensino do Serviço Social no contexto desenvolvimentista e autocrático brasileiro  
A partir dos anos 1950, sob a dinâmica desenvolvimentista e ingerência do imperialismo  
norte-americano na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), deflagram-se as condições  
históricas que corroboram a disputa em torno da direção social do projeto de formação  
profissional, principalmente diante da inserção do curso no espaço universitário, ocorrida  
oficialmente em 1953, quando se regularizam a graduação e pós-graduação em Serviço Social  
no Brasil e define-se pelas entidades da categoria o primeiro currículo mínimo do curso no país,  
por meio da Lei n. 1.889 de junho de 19536. Essa disputa se adensou, especialmente, no período  
4 O currículo em sentido estrito se refere ao currículo do curso propriamente dito, na disposição de seus respectivos  
conteúdos, disciplinas e carga horária. Enquanto o currículo em sentido amplo se refere ao “projeto educacional e  
todos os fatos históricos, institucionais, legais e profissionais que informam e que lhe dão sustentação” (ABESS,  
1993, p. 149).  
5 Como afirma Netto (2007, p. 141), “a tradição positivista é a típica resposta conservadora na cultura ocidental  
do século XIX, e é no seu seio que se constituem as ciências sociais”.  
6 A referida Lei foi assinada pelo então presidente, João Café Filho e se encontra disponível para consulta no site  
A formação profissional em Serviço Social no Brasil entre 1930 1970  
do governo ditatorial, apresentando-se como mecanismo de resistência política e acadêmica à  
ditadura e ao modelo de Serviço Social norte-americano implantado pelo projeto  
desenvolvimentista no Brasil baseado no Serviço Social de Caso, Grupo e Desenvolvimento de  
Comunidade (Iamamoto, 2006). Como afirma Ammann (2003), toda a década de 1950 é  
marcada pela incidência das alterações previstas no acordo entre Estados Unidos e América  
Latina no processo de formação dos profissionais do continente, inclusive dos assistentes  
sociais. O que não se deu ao acaso, antes, como afirma a autora, demarcou o interesse pela  
hegemonia da ideologia e do modo de produção capitalista. Por essa razão,  
[...] a ONU volta simultaneamente suas atenções para o Serviço Social,  
realizando três distintas pesquisas de caráter internacional sobre a formação  
de seus profissionais a níveis auxiliar, de graduação e pós-graduação [...] a  
preocupação com o Serviço Social brasileiro com o Desenvolvimento de  
Comunidade atrela-se a um movimento de âmbito internacional, deflagrado  
oficialmente pelas Nações Unidas e referendado por inúmeros organismos  
interessados na expansão da ideologia e do modo de produção capitalista  
(Ammann, 2003, p. 33, grifo nosso).  
Foi sobre esses ditames que se estruturou o primeiro currículo mínimo do curso de  
Serviço Social no Brasil, vigente entre os anos de 1953 e 1962. A seguir apresentamos as  
disciplinas que passam a compor a formação em Serviço Social.  
Quadro 2 Currículo Mínimo de 1953: aprovado pela Lei n. 1.899 de 13 de junho de 1953.  
222  
Disciplinas mínimas  
I - Sociologia e Economia Social  
Direito e legislação Social  
Higiene e Medicina Social  
Psicologia e Medicina Social  
Ética geral e profissional  
II - Introdução e Fundamentos do Serviço Social  
Método do Serviço Social  
Serviço Social de Caso de Grupo Organização de Comunidade  
Serviço Social e suas Especializações  
Família menores Trabalho Médico  
III - Pesquisa Social  
Fonte: Organizado pela autora a partir de Cardoso (2016, p. 436-437).  
da câmara dos deputados.  
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Como é possível observar no Quadro 2, não constam mais no quadro de disciplinas  
conteúdos como moral, higiene, religião. Por seu conteúdo, o currículo parece se afastar das  
bases doutrinárias legadas pela Igreja Católica. Contudo, higiene do trabalho permanece como  
indicação, junto de Serviço Social de Caso, Grupo e Organização de Comunidade, o que sugere  
que a transição dos currículos anteriores para o de 1953 se baseia antes na integração e  
modernização dos conteúdos anteriores que em sua rejeição.  
As primeiras reflexões em torno do projeto educacional da profissão consideravam  
apenas o sentido estrito do currículo, seus conteúdos e disciplinas, visando a atender ao projeto  
desenvolvimentista em curso no país. Somente a partir do segundo lustro de 1960, abriram-se  
debates e reflexões considerando seu sentido amplo, o que pode ser creditado ao fato de a  
categoria ter sido compelida socialmente a movimentar e reelaborar suas fundamentações  
teórico-metodológicas diante dos eventos políticos e sociais em curso no país.  
É certo que, durante o período compreendido entre os anos de 1953 e 1970, os conteúdos  
de formação profissional do Serviço Social mantiveram sua essência pautada no ideário  
humanista conservador e reforçaram uma formação voltada ao atendimento do indivíduo  
“problemático”, “desajustado”, como é possível identificar no Parecer n. 33 de 1964, que  
atualizava o Parecer n. 286 de 1962, e dispõe sobre as disciplinas e duração do curso de Serviço  
Social. Por mais que na grade curricular não se tenha explicitamente a presença da disciplina  
“moral”, como nos currículos anteriores, observa-se que os valores e princípios éticos-morais  
seguem enraizados na concepção da pobreza e miséria decorrentes da produção social e sua  
apropriação privada, como um problema do indivíduo a ser resolvido por meio de seu  
ajustamento às condições sociais postas.  
223  
A dimensão ideopolítica do projeto profissional pauta-se na naturalização do status quo  
da sociabilidade capitalista e na doutrina social, mas agora mais bem sistematizada e ancorada  
nas fundamentações teóricas das ciências sociais que contribuem no entendimento desse  
indivíduo a ser ajustado. O conteúdo do currículo mínimo de 1962 comprova esse argumento,  
como podemos observar no Quadro 3:  
A formação profissional em Serviço Social no Brasil entre 1930 1970  
Quadro 3 Currículos mínimos do Curso de Serviço Social (1962 e 1970).  
1962 - Parecer n. 286 de 1962 e Resolução 512 de  
1964  
1970 - Parecer n. 242 aprovado em março de  
1970 e Resolução s/n  
Introdução ao Serviço Social  
Serviço Social de Casos  
Ciclo Básico  
Sociologia  
Serviço Social de Grupos  
Psicologia  
Desenvolvimento e Organização de Comunidade  
Administração em Serviço Social  
Economia  
Direito e Legislação Social  
Teoria do Serviço Social  
Ciclo Profissional  
Serviço Social de Casos  
Política Social  
Psicologia  
Sociologia  
Pesquisa Social  
Economia Social  
Direito  
Ética profissional  
Serviço Social de Grupo  
Serviço Social de Comunidade  
Ética  
Higiene e Medicina Legal  
224  
Fonte: Organizado pela autora a partir dos pareceres e das resoluções.  
Como afirma Cardoso (2016), nos currículos de 1960 e 1970 prevalecem o positivismo  
e a ideologia desenvolvimentista como fundamentação da formação, “na busca de uma  
cientificidade e de preparação técnica para o ‘fazer profissional’” (Cardoso, 2016, p. 440). Com  
uma divisão entre “ciclo básico” e “ciclo profissionalizante” impostada pela reforma  
universitária operada em 1968 pelo governo ditatorial7, a base da formação até meados de 1970  
continuará sendo, predominantemente, o pensamento conservador atualizado pelas condições  
sociais da nova conjuntura, mas permeado ideologicamente pela Doutrina Social da Igreja.  
Como endossam as disciplinas que compõem a grade do curso, como: higiene, família –  
trabalho médico.  
Esse projeto de formação profissional vigora, não sem disputas e tensões, até meados  
dos anos de 1970, reatualizando e modernizando seus aportes teóricos, sem romper  
completamente com sua base originária. As atualizações mencionadas, corresponderam aos  
princípios formativos pragmáticos cuja preocupação central estava em preparar profissionais  
7
Trata-se da Lei n. 5.540/1968 de 28 de novembro de 1968, que entrou em vigor no governo de Costa e Silva,  
estabelecendo as diretrizes para a estruturação e funcionamento do ensino superior e ensino médio no país.  
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aptos para o “modernizado” mercado de trabalho, respondendo às demandas sociais “a partir  
de uma competência operacional, com supervalorização das técnicas e instrumentos” (Cardoso,  
2016, p. 443), tendo na fundamentação teórico-metodológica o suporte teórico da prática que  
permitisse “aplicá-la” à realidade social.  
A busca pela redefinição do ensino do Serviço Social no Brasil teve início com processo  
de sua renovação profissional aberto pelos ditames da autocracia burguesa, operada entre os  
anos de 1964 e 1985 (Netto, 2015). Nesse contexto, surgiram as condições de diferenciação e  
redefinição inéditas da profissão expressas na diversidade de profissionais, de escolas, de  
postos de trabalho, bem como da população atendida, que imerge a profissão em polêmicas em  
torno de sua direção social até então não vivenciadas8.  
A conjuntura nacional deflagrada pelo golpe civil militar instaurado em 1 de abril de  
1964, no Brasil, foi demarcada pelo investimento do governo na industrialização pesada do  
país, impulsionando a imigração interna, a concentração de renda e o crescimento da pobreza e  
do pauperismo pelos rincões do país. O Serviço Social teve seu campo de atuação expandido,  
demandado tanto para disciplinamento dos trabalhadores nas empresas quanto para assistência  
às famílias e aos “menores” nas instituições socioassistenciais.  
É nesse quadrante que se consolidam as bases para erosão do Serviço Social  
“tradicional” no Brasil, à medida que passa a ser demandado no novo contexto de modernização  
conservadora um perfil técnico também moderno e racional. Os traços tradicionais da profissão  
vão gradativamente, mas de forma expressiva, cedendo espaço a uma atuação burocrática-  
administrativa que só se tornou possível mediante “uma profunda rotação nos mecanismos  
vigentes de formação dos assistentes sociais” instaurada pela política educacional do ciclo  
autocrático que operou o distanciamento da profissão da Doutrina Social da Igreja, sobretudo  
ao ampliar, a partir de 1970, as agências estatais de formação profissional (Netto, 2015, p. 163).  
Ao realizar tais alterações, não teologicamente, a dinâmica do ciclo autocrático burguês  
irrompeu no interior da profissão mudanças nas relações tanto entre os profissionais quanto  
desses com o Estado e a sociedade, incidindo com igual intensidade na autorrepresentação  
profissional e em suas dimensões teórico-metodológicas e ideopolíticas.  
225  
Sustentando uma base de questionamento, revisão e reatualização das bases do Serviço  
Social “tradicional” em grande parte da América Latina, abre-se nesse cenário, entre os anos de  
1965 e 1975, o processo de reformulação crítica do Serviço Social latino-americano. Apesar de  
8 Como esclarece Netto (2015), não que antes desse período inexistissem tensões e disputas, existiam, mas eram  
solucionadas diplomaticamente, sem grandes ingerências sobre a profissão. A partir de 1960, as tensões, disputas  
e polêmicas causaram impactos inéditos à hegemonia tradicional e conservadora da profissão.  
A formação profissional em Serviço Social no Brasil entre 1930 1970  
sua pujança e relevância histórica na luta pela direção social do projeto profissional, o  
movimento se desfez antes de concluir sua proposta. Tal como os projetos democráticos de  
caráter reformista-democrático e revolucionários em curso pelo continente, pela força e  
instauração da “perspectiva burguesa da ‘modernização’ deflagrada pelas ditaduras burguesas  
a partir da década de 1960” (Netto, 2015, p. 192), esse movimento foi imprescindível para a  
maior experiência da renovação crítica da profissão no Brasil.  
A renovação profissional do Serviço Social brasileiro, ocorrida majoritariamente entre  
os anos de 1960 e 1980, não se resumiu ao período do ciclo autocrático burguês, mas foi em  
seu bojo que se constituíram novas bases e condições à prática, à reprodução e à  
autorrepresentação dos assistentes sociais no Brasil. A expansão e diferenciação ocorridas na  
profissão a partir desse período desaguou em polêmicas, tensões e disputas em torno do projeto  
profissional e sua direção social por perspectivas teórico-metodológicas, ideopolíticas e  
técnico-operativas heterogêneas.  
As principais perspectivas e direções profissionais em disputa desde esse momento  
foram apresentadas por Netto (2015) como “teorização”, sendo elas: a modernização  
conservadora, a reatualização do conservadorismo e perspectiva da intenção de ruptura. A  
perspectiva modernizadora”, de cariz tecnocrático, visava à modernização do  
“tradicionalismo” e tinha como referência teórico-metodológica o estrutural-funcionalismo,  
como se identifica nos encontros de Porto Alegre (1965)9, Araxá (1967) e Teresópolis (1970);  
a “perspectiva de reatualização do conservadorismo” pretendeu recuperar a herança  
conservadora da profissão, reatualizando seu passado, mas divergindo de sua base  
predominantemente positivista e refutando o legado crítico da experiência reconceituadora. Sua  
teorização aparece nos encontros de Sumaré (1978) e Alto da Boa Vista (1984); por fim, tem-  
se a “perspectiva da intenção de ruptura com o Serviço Social ‘tradicional’”, situada entre a  
primeira metade de 1970 e a primeira metade de 1980, sendo a primeira direção social a realizar  
uma crítica sistemática e global ao tradicionalismo e conservadorismo profissionais,  
confrontando seus suportes teórico, metodológico e ideológico (Netto, 2015). Sua maior  
226  
9 Como afirma Netto (2015, p. 191, em nota), a bibliografia especializada do Serviço Social considera momento  
de arranque do Movimento de Reconceituação na América Latina o I Seminário Regional Latino-Americano de  
Serviço Social, realizado em maio de 1965, em Porto Alegre Rio Grande do Sul, no qual compareceram 415  
profissionais do Brasil, Argentina e Uruguai. Ao todo foram realizados seis encontros envolvendo Brasil, Uruguai,  
Bolívia, Chile e Argentina. O encontro voltou a ocorrer no Brasil em 1972 e teve papel fundamental no Movimento  
Latino-Americano de Reconceituação. Participou do I Seminário uma das figuras fundamentais para o surgimento  
da “intenção de ruptura” no Brasil a partir do projeto de reestruturação da formação profissional dos assistentes  
sociais da UCMG: Leila Lima Santos, liderança de um pequeno grupo de profissionais do qual fez parte Ana Maria  
Quiroga, Marilda Villela Iamamoto entre outros, responsáveis por inaugurarem o conhecido “Método-BH”, a única  
experiência reconceituadora da profissão no Brasil.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 211-230, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Sandra Rodrigues dos Santos  
expressão pode ser identificada no III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) de  
1979, conhecido como Congresso da Virada, por ter sido ponto de inflexão da profissão no  
sentido de sua renovação crítica e mudança na direção social do projeto profissional.  
A perspectiva da intenção de ruptura, hegemônica no III CBAS, ganhou força política  
na profissão apenas no cenário de crise da ditadura e da reorganização das forças sociais pela  
redemocratização do país no segundo lustro de 1970. Dada sua complexidade e os limites do  
ensaio ora proposto, não aprofundaremos em sua análise, cabendo-nos, no entanto, registrar seu  
legado e importância na luta pela renovação crítica da profissão e construção, ainda em aberto,  
do atual Projeto Ético-Político da profissão.  
O nascedouro dessa vertente se inscreveu no espaço universitário por intermédio do  
movimento intelectual e estudantil do Serviço Social, tendo sua primeira experiência no âmbito  
da formação e do exercício profissional construído pela vanguarda crítica da profissão no  
espaço universitário da Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais  
(UCMG) entre os anos de 1969 e 197510. Esse projeto de formação assumiu o legado do  
Movimento de Reconceituação, aproximando-se dos autores e profissionais que endossavam o  
Serviço Social latino-americano reconceituado por uma perspectiva crítica de contestação e  
transformação social. Por sua estrutura e ousadia, o projeto se tornou referência mundial e  
continental em oposição ao projeto tradicional e conservador de formação profissional, mas,  
dada a conjuntura e crise interna por que passa, se encerra ainda em 1975, devido a crises e  
tensões corridas no âmbito da UCMG, o que desencadeou a autodemissão de seus professores  
e gestores e o fechamento da escola no final daquele ano, sendo seus pressupostos retomados  
na nova conjuntura colocada pelo processo truncado de transição democrática realizado no país  
que angariou forças para ser retomado pela massa crítica da profissão.  
227  
Somente na conjuntura dinamizada pelo processo de democratização tornou-se possível  
a retomada do projeto de formação e exercício profissional crítico emergido na experiência de  
Belo Horizonte, pois sua viabilização encontrou alicerce nas reinvindicações das massas, com  
as quais a vanguarda crítica da profissão retomou articulação. Essa retomada do projeto  
profissional crítico deflagrado em início de 1970 articulou as dimensões ideopolíticas e teórico-  
metodológicas, tendo como base primeira para sua consolidação o espaço acadêmico, que logo  
alcançou espaço nas entidades da categoria de reflexão teórica e organização política, o que foi  
10O projeto de formação profissional da Escola de Serviço Social da Universidade de Minas Gerais (atual  
PUC/MG) se desenvolveu entre os anos de 1969 e 1975, mas as documentações existentes apreendem apenas os  
anos de 1972 a 1975. Foi liderado por profissionais como Leila Lima Santos, Ana Maria Quiroga, Marilda Villela  
Iamamoto entre outros profissionais. e se apresentou como a primeira alternativa global de contestação e oposição  
ao legado do conservadorismo e tradicionalismo na profissão.  
A formação profissional em Serviço Social no Brasil entre 1930 1970  
de fundamental importância para a construção e defesa de um projeto de formação profissional  
crítico e hipotecado à realidade social que o alimenta.  
Breves considerações  
Vimos de modo bastante breve que o surgimento do Serviço Social como profissão  
socialmente necessária, inserida na divisão social e técnica do trabalho no Brasil, se vincula à  
consolidação das relações de produção capitalistas no país e às medidas destinadas a garantir a  
acumulação de capital, em sua dupla dimensão: generalização da concentração privada da  
riqueza socialmente produzida e da pobreza e miséria, que, ao supurarem para além das  
capacidades da filantropia e assistências privadas, que até então eram as únicas a respondê-las,  
necessariamente tiveram que ser consideradas, econômica, política e administrativamente, pelo  
Estado. Trata-se de um Estado nacional fortemente influenciado pela concepção europeia de  
problemas sociais, sobretudo pelo positivismo, razão pela qual, junto da Igreja Católica e da  
sociedade civil, se consagram teórica e institucionalmente as consequências das desigualdades  
econômicas, sociais e étnico-raciais inerentes à nascente sociedade burguesa, como “questão  
social”.  
Dentre as principais ações desprendidas pelo Estado moderno em face das mudanças  
inerentes ao capitalismo brasileiro, identificamos o grande investimento realizado na formação  
e especialização de profissionais, dentre eles o profissional do Serviço Social, para a execução  
terminal das políticas sociais e medidas administrativas voltadas ao atendimento do pauperismo  
e os problemas sociais inerentes à nascente sociedade de classes. Para tanto, tratou ele de  
granjear o apoio da burguesia industrial e o suporte ideopolítico da Igreja Católica, principal  
responsável pela estruturação da proposta pedagógica para formação dos primeiros  
profissionais do Serviço Social no Brasil.  
228  
Por essa razão, vimos que, durante quase 50 anos, vigorou na profissão uma formação  
profissional direcionada pela perspectiva tradicional/conservadora. Sua definição ancorou-se  
na busca e criação de metodologias de atuação, aportes teórico-metodológicos e ideopolítico  
para seu desenvolvimento e sua modernização, tendo como matriz central desse processo o  
arranjo teórico doutrinário-operativoenraizado na tradição positivista e no humanismo  
cristão de cunho conservador, sendo que, somente a partir de meados de 1970, a renovação  
crítica do Serviço Social brasileiro alcançou predominantemente as formulações teóricas e as  
dimensões teórico-metodológica e ideopolítica da profissão (Netto, 2015).  
Assim, apenas a partir de 1970 o projeto de ruptura com a estrutura global do  
tradicionalismo e conservadorismo profissional alcançam, mesmo que de modo ainda isolado,  
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Sandra Rodrigues dos Santos  
a formação acadêmica-profissional. Sua emersão foi marcada pelo surgimento da experiência  
de Belo Horizonte, enquanto expressão da emersão da perspectiva da intenção de ruptura na  
profissão e momento de inflexão fundamental na disputa pela direção social do projeto  
profissional e sua aproximação a vertentes críticas das ciências sociais, ainda que com desvios  
e limites, como atesta a bibliografia especializada.  
A partir dos estudos sobre o legado histórico e as disputas em torno do projeto de  
formação do Serviço Social no Brasil, observamos que o ensino da profissão esteve  
necessariamente imbricado às condições sociais historicamente determinadas. Fica claro o  
entendimento de que as mudanças na sociabilidade redefinem, em face das condições  
econômicas, sociais, políticas e culturais postas pelas condições sociais e pelas relações entre  
as classes sociais e dessas com o Estado, a profissão, seu corpo de profissionais e as demandas  
que lhe são apresentadas, o que traz à luz disputas em torno de seu arcabouço ideopolítico,  
teórico-metodológico e interventivo vis-à-vis à realidade social que vivencia a profissão no bojo  
da reconfiguração do capitalismo na cena contemporânea.  
Recuperar os elementos aqui tratados permite apreender as bases históricas das disputas  
que precedem e dão significado ao esforço coletivo da categoria para revisões curriculares de  
1982 e 1996, com suas respectivas atualizações, culminando numa proposta de ensino norteada  
e consolidada pela perspectiva da intenção de ruptura, mas prenhe de disputas no quadro de  
aprofundamento do conservadorismo no Brasil e no mundo diante da maior crise de acumulação  
do capital desde seu surgimento, cenário que demanda de todos os profissionais recuperar a  
trajetória histórica da profissão e as disputas ideopolíticas abertas em torno da direção social do  
projeto profissional nas dimensões do ensino e intervenção para, assim, seguir na construção  
de nosso Projeto Ético-Político.  
229  
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Juiz de Fora, Minas Gerais, 2024.  
230  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 211-230, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Estágio docência na área de Fundamentos  
Históricos Teórico-Metodológicos do  
Serviço Social1  
Teaching internship in the area of Historical Methodological-Theoretical  
Fundamentals of Social Work  
Tatiana de Lima Souza*  
Débora Elita de Sousa Silva**  
Vinicius Rafael Lopes***  
Resumo: Objetivou-se analisar  
o
estágio  
Abstract: The aim was to analyze the teaching  
internship and its contributions to the area of  
Historical-Theoretical-Methodological  
docência e suas contribuições na área de  
Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos  
do Serviço Social para o ensino dos Fundamentos  
do Serviço Social e para a formação docente. Por  
meio do materialismo histórico-crítico-dialético  
marxista foi feito estudo bibliográfico sobre o  
estágio docência e os fundamentos do Serviço  
Foundations of Social Work to the teaching of the  
Foundations of Social Work and for teacher  
training. Through Marxist historical-critical-  
dialectical materialism, a bibliographic study was  
made on the teaching internship and the  
foundations of Social Work; a survey of the  
curricular components currently offered at the  
undergraduate and postgraduate levels in Social  
Work at the Federal University of Rio Grande do  
Norte and the State University of Rio Grande do  
Norte was carried out, considering the authors of  
this article’s teaching internship experiences as  
master students acting as interns in curricular  
components offered by the undergraduate course  
in Social Work at the mentioned federal  
university. The teaching internship strengthens  
the teaching of the profession's foundations and  
the professional training of Social Work teachers  
to work in higher education.  
Social;  
levantamento  
dos  
componentes  
curriculares ofertados, na atualidade, em nível de  
graduação e pós-graduação em Serviço Social, na  
Universidade Federal do Rio Grande do Norte e  
na Universidade do Estado do Rio Grande do  
Norte, considerando as experiências de estágio  
docência dos autores deste artigo na condição de  
mestrandos/as e doutoranda estagiário-docentes  
em componentes curriculares ofertados pelo  
curso de graduação em Serviço Social da referida  
universidade federal. O estágio docência fortalece  
o ensino dos fundamentos da profissão e a  
formação profissional de docentes Assistentes  
Sociais para trabalharem na educação superior.  
Palavras-chave: Estágio docência; Fundamentos  
Histórico Teórico-Metodológicos do Serviço  
Social; Formação profissional.  
Keywords: Teaching internship; Historical  
Methodological-Theorical Fundamentals of  
Social Work; Professional Formation.  
1
Este artigo foi produzido com o apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível  
Superior (CAPES).  
* Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-mail: tatidels27@gmail.com  
** Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-mail: debora.elita.115@ufrn.edu.br  
*** Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-mail: vinyciusloppes@gmail.com  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.49991  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 27/08/2025  
Aprovado em: 09/06/2026  
Estágio docência na área de Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos do Serviço Social  
Introdução  
O Serviço Social é uma profissão comprometida com a qualidade da formação  
profissional, seja no nível da graduação ou da pós-graduação. Essa afirmação pode ser  
observada nos próprios Projetos Político-Pedagógicos dos cursos, os quais visam que o corpo  
discente vislumbre de processos formativos conectados com as necessidades históricas da  
classe trabalhadora, ou seja, fundamentados na realidade concreta, o que reitera e fortalece a  
posição ético-política profissional historicamente consolidada, vinculada aos interesses da  
classe trabalhadora, da qual somos parte integrante, afirmada desde a virada histórica construída  
pela categoria ainda que não de forma homogênea durante a democratização brasileira  
(1980-1990) e herdeira das lutas de classe desse cenário histórico (Netto, 2011a).  
O processo formativo em Serviço Social, objeto de pesquisa deste artigo, no âmbito dos  
cursos de mestrado e doutorado, possui, geralmente, o componente curricular denominado  
estágio docência, o qual visa incentivar e qualificar a formação profissional de docentes para a  
educação superior, e fortalecer também o processo de ensino e aprendizagem dos/as discentes  
de graduação. Essa experiência prático-formativa ocorre por intermédio das contribuições e  
vivências acadêmicas do/a pós-graduando/a, as quais reverberam na aproximação e no diálogo  
entre a graduação e a pós-graduação existentes nas universidades.  
O estágio docência expressa o compromisso das Instituições de Ensino Superior (IES)  
públicas com a manutenção da qualidade da formação profissional, porque tende a realizar-se  
principalmente naquelas disciplinas que possuem maior nível de conteúdos e que necessitam  
de suporte para ampliar a satisfação de seus objetivos. A exemplo disso, no curso de graduação  
em Serviço Social, temos o componente curricular Fundamentos Históricos Teórico-  
Metodológicos do Serviço Social, em seus diferentes níveis: I, II, III e IV, que englobam  
diversificados momentos da trajetória da profissão e a sua relação com determinados períodos  
históricos da conjuntura brasileira.  
232  
Na graduação em Serviço Social, a discussão sobre os Fundamentos da profissão  
possibilita que os/as discentes apreendam a trajetória histórica e teórico-metodológica de  
maneira indissociável, sem a cisão que por muito tempo dividiu a profissão entre história, teoria  
e método. Nesse sentido, tal apreensão vem “contribuindo, ao longo da produção histórica da  
profissão, para a compreensão de importantes elementos dos nexos entre teoria e prática no  
Serviço Social brasileiro” (Salazar, 2018, p. 3).  
O interesse, apresentado neste artigo, em sistematizar as experiências de estágio  
docência justifica-se em virtude da pertinência do aprofundamento do debate sobre a docência  
no ensino superior, considerando ser uma área de atuação profissional pouco discutida durante  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 231-256, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Tatiana de Lima Souza; Débora Elita de Sousa Silva; Vinicius Rafael Lopes  
a graduação, bem como a necessidade de socializar essas experiências acadêmicas no âmbito  
do ensino, visando fomentar novas discussões que possibilitem melhorias no processo de  
formação para a docência em Serviço Social. Acrescido a isso, as experiências de estágio que  
embasam este artigo foram abordadas tendo em vista denotarem a necessidade de  
aprofundamento dos estudos sobre os fundamentos da profissão, bem como por se relacionarem  
com as pesquisas na área de fundamentos históricos da profissão desenvolvidas pelos  
estagiários docentes desde o período da graduação em Serviço Social.  
Ademais, o debate proposto neste artigo relaciona o estágio docência e o ensino dos  
Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos do Serviço Social, tendo em vista que esse  
componente curricular comporta densas discussões e mediações que tornam possível a  
formação crítica acerca dos elementos e contradições inerentes à construção sócio-histórica  
dessa profissão no Brasil.  
A partir dessas questões, o objetivo deste artigo consistiu, portanto, em analisar o estágio  
docência e as suas contribuições (na área de fundamentos) para o ensino dos Fundamentos do  
Serviço Social. Para tanto, o objeto demandou análise histórico-crítico dialética marxista,  
considerando as contradições, mediações e possibilidades da formação profissional com ênfase  
na docência, bem como a apreensão das contribuições do ensino dos Fundamentos Históricos  
Teórico-Metodológicos do Serviço Social durante o estágio docência2, realizado pelos autores  
desta pesquisa durante o mestrado e doutorado entre os anos 2018, 2019 e 2024, nos  
componentes curriculares Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos do Serviço Social I  
e III, com discentes do 2º e 4º períodos, respectivamente, da graduação em Serviço Social na  
UFRN. A metodologia do trabalho englobou ainda pesquisa documental e estudo bibliográfico  
sobre o estágio docência e os fundamentos históricos do Serviço Social; e levantamento dos  
componentes curriculares ofertados em 2024, em nível de graduação e pós-graduação em  
Serviço Social, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e na Universidade  
do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) instituições públicas de ensino superior do Estado  
onde nos situamos.  
233  
A análise dos documentos identificou como ocorre o debate sobre a docência na pós-  
graduação. Para tanto foram feitas mediações analíticas em torno dos diferentes contextos de  
2 As experiências de estágio docência (consideradas nesta pesquisa como parte do processo analítico em torno das  
contribuições do ensino dos Fundamentos Histórico Teórico-Metodológicos do Serviço Social durante essa etapa  
formativa da pós-graduação para o ensino dos Fundamentos do Serviço Social), foram vivenciadas pela primeira  
autora deste artigo (Tatiana de Lima) durante a formação em nível de doutorado no ano de 2024 e pelos outros  
dois autores (Débora Elita e Vinicius Lopes), durante a formação em nível de mestrado acadêmico em Serviço  
Social na UFRN (nos anos 2018 e 2019). Atualmente, todos os autores do artigo são doutorandos em Serviço  
Social da UFRN.  
Estágio docência na área de Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos do Serviço Social  
pesquisa (UERN e UFRN), de modo a apreender a totalidade de elementos que se relacionam  
à formação para a docência em Serviço Social.  
As mediações teóricas possibilitaram apreender as distintas realidades de curso de  
graduação e de pós-graduação e que, apesar disso, expressam o protagonismo de docentes no  
sentido de ofertar formação profissional de qualidade. Ressaltamos também limitações na  
política de educação superior, LDB (Lei Brasileira de Educação) de 1996, que apresenta a  
necessidade de formação docente nos programas stricto sensu, porém observamos que é  
fundamental que o debate sobre a docência ocorra em profundidade, posto que a pós-graduação  
constitui o lócus privilegiado de formação pedagógica para o ensino superior.  
Logo, o estudo da totalidade dos componentes curriculares da pós-graduação foi uma  
forma de conhecer as ementas de disciplinas do eixo de Fundamentos e elaborar sínteses sobre  
os elementos que se mostram nessa realidade, de modo a propor análises que contribuam para  
potencializar o ensino-aprendizagem e o trabalho docente no ensino superior.  
A análise documental foi adensada pela experiência de estágio, visto que se configura  
como fonte de produção dos dados ao propiciar a reflexão crítica resultante de observações  
participantes dos momentos em sala de aula com turmas da graduação em Serviço Social,  
considerando as potencialidades e dificuldades na aprendizagem dos fundamentos e a  
sistematização de orientações pedagógicas de docentes supervisores de estágio docência.  
O estágio docência se caracteriza como momento de formação docente, assim definido  
pela Portaria 76, de 14 de abril de 2010: “Art. 18. O estágio de docência é parte integrante da  
formação do pós-graduando, objetivando a preparação para a docência, e a qualificação do  
ensino de graduação sendo obrigatório para todos os bolsistas do Programa de Demanda Social  
[...]” (Brasil, 2010). Nessa perspectiva, os currículos de pós-graduação em Serviço Social, ao  
se comprometerem com a oferta da experiência de estágio docência, acompanham os avanços  
da profissão na área da educação, ao apresentar e fortalecer a necessidade de formação  
pedagógica, sendo importante o aprofundamento de questões didático-pedagógicas do trabalho  
docente em Serviço Social.  
234  
Enquanto parâmetros de escolha das experiências de estágio docência dos autores,  
optamos por aquelas que ocorreram nos componentes de Fundamentos do Serviço Social. A  
análise das experiências se deu conforme sua relação com os limites e possibilidades de  
fortalecimento da formação discente dos/as graduandos/as e pós-graduandos. Tais experiências  
dizem respeito ao processo de inserção de cada autora e autor deste artigo, no que concerne à  
contribuição dessas disciplinas para o processo de amadurecimento teórico, sobretudo na  
perspectiva de apreender os conteúdos formativos numa perspectiva de totalidade, haja vista  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 231-256, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Tatiana de Lima Souza; Débora Elita de Sousa Silva; Vinicius Rafael Lopes  
que, em contrapartida, historicamente os conteúdos dos fundamentos do Serviço Social tendem  
a ser concebidos fragmentados, sem mediações entre as suas discussões.  
O método para nortear o estudo dos dados sistematizados foi o materialismo histórico-  
crítico-dialético, posto que amplia as possibilidades de reflexão em uma perspectiva de  
totalidade, visando contribuir para a transformação da realidade estudada por meio da análise  
das contradições postas nesta sociabilidade burguesa (Netto, 2011b). O referido método nos  
permite compreender o movimento do objeto, articulando sua aparência e essência. Segundo  
Prates (2012, p. 117), “Marx apropria-se das categorias que emanam da realidade e volta a ela  
utilizando-as para explicar o movimento de constituição dos fenômenos, a partir de sucessivas  
aproximações e da constituição de totalizações provisórias, passíveis de superação sistemática,  
porque históricas”. Nesse sentido, reiteramos, o presente estudo buscou analisar as  
contribuições do estágio docência nas disciplinas de Fundamentos Históricos Teórico-  
Metodológicos do Serviço Social, partindo das experiências concretas vivenciadas em sala de  
aula no tocante à apreensão dos conteúdos que envolvem tais componentes curriculares.  
Este artigo está dividido em duas seções: na primeira apresentamos algumas reflexões  
sobre a formação profissional em Serviço Social, com ênfase na discussão sobre a docência,  
elencando também alguns desafios que permeiam esse processo; e na segunda adentramos o  
debate sobre os Fundamentos Teórico-Metodológicos e o estágio docência em Serviço Social,  
problematizando algumas questões a respeito desse instigante processo de formação para a  
docência.  
235  
A formação profissional e a docência em Serviço Social  
Analisar a formação profissional em Serviço Social com vistas a contribuir para o debate  
sobre a docência é uma forma de potencializar os processos formativos de Assistentes Sociais  
constituídos principalmente pela graduação, especialização, mestrado e doutorado. Nas  
Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social  
(ABEPSS, 1996) a formação comporta uma série de elementos, os quais consubstanciam um  
ensino norteado pelos princípios do Projeto Ético-Político e é considerada enquanto um  
caminho a ser trilhado pelos profissionais da graduação e da pós-graduação. Logo, “a formação  
profissional expressa uma concepção de ensino e aprendizagem calcada na dinâmica da vida  
social, o que estabelece os parâmetros para a inserção profissional na realidade sócio  
institucional” (ABEPSS, 1996, p. 8).  
Essa formação profissional, em especial para a docência, tende a ocorrer em IES  
(Instituição de Ensino Superior) públicas. Dito isso, é pertinente demarcar que a universidade  
Estágio docência na área de Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos do Serviço Social  
é permeada por disputas dada a sua relevância para a sociedade, a qual possui distintos  
interesses de classe. Para Chaui (2003, p. 15) “[...] desde seu surgimento, a universidade pública  
sempre foi uma instituição social, isto é, uma ação social, uma prática social fundada no  
reconhecimento público de sua legitimidade e de suas atribuições [...]”. A formação para a  
docência é uma das mais importantes atividades existentes nas universidades e requisita  
momentos de estudos, pesquisas e organização do trabalho pedagógico. Há um conjunto de  
elementos, para além das questões apresentadas nesta pesquisa, que contribuem para  
apreendermos a dinâmica universitária, a exemplo de sua relação com o Estado, a importância  
da democracia e os retrocessos que desestruturaram a universidade pública como a  
contrarreforma3 da educação superior implementada a partir do avanço do neoliberalismo no  
Brasil (Chaui, 2003).  
O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, cuja  
legitimidade é socialmente atribuída e reconhecida em função dos serviços fornecidos à  
população usuária pela via das políticas públicas ofertadas pelo Estado, ou ainda, em âmbito  
privado, pelos serviços e políticas sociais prestados por meio da rede empresarial (Iamamoto;  
Carvalho, 2013). Esse entendimento crítico acerca da profissão e das contradições inerentes aos  
espaços de atuação só é possível se o/a discente passar por um processo denso de formação no  
qual o trabalho docente é crucial. De tal modo, a atuação de Assistentes Sociais na docência  
viabiliza a continuidade da formação profissional em consonância com os níveis de exigências  
relacionados ao ensino e à aprendizagem postos pela ABEPSS (1996).  
236  
A formação para a docência em Serviço Social é perpassada por algumas  
particularidades, pois possui como norteadores o Código de Ética de 1993, a Lei de  
Regulamentação da Profissão e as Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996. Esses  
documentos constituem a direção social crítica do Projeto Ético-Político Profissional que se  
materializa no conjunto de funções desenvolvidas pelos/as profissionais seja na academia ou  
em outros espaços ocupacionais. Segundo Braz (2001, p. 385), o citado Projeto,  
[...] Trata-se de uma projeção coletiva que envolve sujeitos individuais e  
coletivos em torno de uma determinada valoração ética que está intimamente  
vinculada a determinados projetos societários presentes na sociedade que se  
relacionam com os diversos projetos coletivos (profissionais ou não) em  
disputa na mesma sociedade.  
Com base na direção social desse Projeto, afirma-se que a docência em Serviço Social  
é uma área de trabalho que contribui para uma formação sólida, que possibilita aos futuros/as  
3
“A contrarreforma do ensino superior, na lógica gerencial da contrarreforma do Estado, altera a natureza da  
universidade de Instituição Social a Organização Social (OS); é subordinada aos interesses privados, tornando-se  
verdadeiros oligopólios mercantis do ensino [...]” (Abramides, 2019, p. 168).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 231-256, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Tatiana de Lima Souza; Débora Elita de Sousa Silva; Vinicius Rafael Lopes  
professores/as conhecer os diversos campos de atuação e os desafios históricos inerentes a esse  
trabalho. A docência demanda dos/as Assistentes Sociais um significativo acúmulo de  
conhecimentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos referentes à  
trajetória da profissão para serem ensinados didaticamente. Com isso, o trabalho docente a  
partir de fundamentos críticos viabiliza que os/as discentes avancem no processo de  
aproximação e amadurecimento no tocante às questões referentes ao Serviço Social.  
Enfatizamos, nesse sentido, a importância de reflexões sobre a formação para a docência,  
conforme posto também por Faustini (2014, p. 18):  
Aformação do assistente social, via de regra, não inclui formação pedagógica.  
Em tal formação o enfoque maior recai na formação de profissionais capazes  
de intervir na realidade social, e de investigar, analisar, propor e realizar ações  
concretas com sujeitos sociais envolvidos em formas de expressão da questão  
social [...].  
Mesmo não existindo um acervo robusto sobre a formação para a docência em Serviço  
Social, as obras que se dedicam a essa área ressaltam que o trabalho docente na educação  
superior demanda conhecimentos, competências pedagógicas e habilidades profissionais para  
nortear a intervenção de Assistentes Sociais (Dantas, 2012; Faustini, 2014). Em virtude disso,  
tais questões são paulatinamente apreendidas a partir do próprio interesse do/a docente em  
qualificar o seu trabalho, constituindo um movimento de aprendizagem, por vezes, autônomo e  
“solitário” (Faustini, 2014).  
237  
Desse modo, um dos desafios da formação profissional em Serviço Social, pensando  
especificamente a docência, refere-se à necessidade da inclusão de debates sobre a educação  
superior e o trabalho docente no período da graduação e o seu consequente aprofundamento no  
âmbito da pós-graduação, visto que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) explicita  
no artigo 66 que “a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-  
graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado” (Brasil, 1996). Mesmo  
com essa orientação, observamos a necessidade dos programas de pós-graduação stricto sensu  
ampliarem as discussões voltadas para o trabalho docente, na perspectiva de oferecer subsídios  
teóricos e instrumentais operativos para quando o/a discente de graduação se inserir na pós e  
o/a pós-graduando/a inserir-se na docência.  
Para Pimenta e Anastasiou (2014, p. 25), “no atual panorama nacional e internacional,  
há a preocupação com o crescente número de profissionais não qualificados para a docência  
universitária em atuação, o que estaria apontando para uma preocupação com os resultados do  
ensino de graduação [...]”. Sobre essa questão relacionada ao trabalho docente, Faustini (2014)  
discorre a respeito da não existência de uma formação densa para a atuação na docência no  
Estágio docência na área de Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos do Serviço Social  
ensino superior, o que pode fazer com que, ao adentrar nessa área, muitos/as profissionais  
recorram às experiências e lembranças referentes àqueles/as docentes que conheceram na  
perspectiva de sistematizar sua própria atuação. Nesse sentido, apresentamos a seguir uma  
breve análise sobre os componentes curriculares que integram a graduação e a pós-graduação  
da UFRN e da UERN estabelecendo as mediações entre a formação profissional e a qualificação  
para a docência.  
O curso de graduação4 em Serviço Social da UFRN ocorre em formato presencial, com  
duração de quatro anos que abrangem oito semestres letivos compostos por componentes  
curriculares obrigatórios e optativos. Além disso, o curso é integrado pelo estágio curricular  
obrigatório, cuja duração é de 02 (dois) semestres; o Trabalho de Conclusão de Curso; e  
atividades complementares. O Projeto Pedagógico do Curso (PPC, 2019) vigente, elaborado  
pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) foi pensado considerando, dentre outros fatores, a  
“[...] perspectiva de identificar avanços, conquistas consolidadas e possíveis fragilidades e/ou  
lacunas que obstaculizam a qualidade da formação profissional” (PPC, 2019, p. 5-6). Dito isto,  
“O PPC encontra-se fundamentado numa perspectiva de totalidade no entendimento da vida  
social [...] Baliza, também, o PPC a opção por uma concepção de formação profissional  
histórica, crítica, democrática e plural [...]” (PPC, 2019, p. 7).  
A seguir, são apresentados os quadros 1 e 2, de elaboração própria, onde constam os  
componentes curriculares obrigatórios e optativos que integram o curso de bacharelado em  
Serviço Social da UFRN:  
238  
4 Para além do Projeto Pedagógico do Curso (PPC, 2019), as informações apresentadas neste artigo a respeito da  
graduação em Serviço Social da UFRN foram obtidas por meio da página do curso de Serviço Social no SIGAA  
da UFRN (UFRN, 2024a).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 231-256, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Tatiana de Lima Souza; Débora Elita de Sousa Silva; Vinicius Rafael Lopes  
Quadro 1 Componentes Curriculares Obrigatórios da Graduação em Serviço Social UFRN.  
239  
Fonte: Elaboração própria a partir das informações obtidas via SIGAA da UFRN (UFRN, 2024a).  
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Quadro 2 Componentes Curriculares Optativos da Graduação em Serviço Social UFRN.  
Fonte: Elaboração própria a partir das informações obtidas via SIGAA da UFRN (UFRN, 2024a).  
Em nível de graduação, são ofertados na UFRN 36 (trinta e seis) componentes  
curriculares obrigatórios incluindo os dois estágios curriculares. Além disso, o curso é  
composto por 14 (catorze) disciplinas optativas cuja carga horária também deve ser cumprida,  
totalizando 50 (cinquenta) componentes curriculares, que somam 3090h (três mil e noventa  
horas). Dentre esses componentes não há disciplina específica sobre a docência em Serviço  
Social, no entanto, destacamos aquelas que, conforme o programa disponível em consulta ao  
SIGAA (Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas) da UFRN em relação à  
estrutura curricular do curso, apresentam possibilidade de interlocução transversal com a  
temática. É o caso da disciplina Serviço Social e Processos de Trabalho, que prevê o estudo  
sobre “[...] a inserção do Serviço Social em processos de trabalho: as particularidades dos  
campos de inserção profissional” (UFRN, 2024b, n.p.).  
240  
Outras disciplinas passíveis de interlocução são Oficina de Instrumentalidade e Projeto  
Ético-Político do Serviço Social, que propõe a apreensão das seguintes temáticas:  
“Instrumentalidade e Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social; conhecimento,  
elaboração e utilização dos instrumentos de trabalho do assistente social” (UFRN, 2024c, n.p.);  
Tópico em Serviço Social I, que dispõe sobre: “[...] análise institucional e apreensão do  
exercício profissional, articulando as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-  
operativa [...]” (UFRN, 2024d, n.p.); Tópicos em Serviço Social II, que preconiza: “[...] análise  
institucional; [...] análise crítica e vivência do trabalho do (a) assistente social articulado com  
as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa [...] (UFRN, 2024e, n.p.).  
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Tatiana de Lima Souza; Débora Elita de Sousa Silva; Vinicius Rafael Lopes  
A partir do exposto podemos afirmar que embora em nível de graduação não seja  
obrigatório o debate específico sobre a docência em Serviço Social, as disciplinas que mais se  
aproximam da temática, citadas anteriormente, dispõem de formação sobre: processos de  
trabalho e os diversos campos de inserção profissional; análise institucional e apreensão do  
exercício profissional em articulação com as dimensões teórico-metodológica, ético-política e  
técnico-operativa do exercício profissional.  
No âmbito da pós-graduação5, em nível de mestrado em Serviço Social na UFRN, o  
curso possui carga horária obrigatória de 990h (novecentas e noventa horas), cumpridas ao  
longo de quatro períodos que contabilizam dois anos de duração. Por meio do mestrado  
acadêmico objetiva-se, conforme apresentado na página eletrônica do Programa de Pós-  
Graduação em Serviço Social da UFRN (PPGSS), “viabilizar a qualificação de profissionais do  
Serviço Social e áreas afins, a investigação crítica e propositiva, que os levem à produção de  
conhecimento sobre o seu exercício profissional pensado no contexto da realidade social [...]”  
(PPGSS/UFRN, 2026a, n.p.).  
Em vias de promover a qualificação profissional docente na perspectiva de totalidade  
de análise e atuação na realidade social, a formação em nível de pós-graduação (mestrado  
acadêmico) pretende, dentre outros objetivos: formar mestres que contribuam para a construção  
de novas práticas profissionais com capacidade crítica, competência técnica e conhecimento  
ético-político na direção do compromisso com a inclusão social, universalização dos direitos  
de cidadania e desenvolvimento social justo e sustentável; e atender aos interesses de  
qualificação profissional de pesquisadores e docentes, considerando a crescente demanda, em  
decorrência da ampliação dos cursos de graduação em Serviço Social em todo o país  
(PPGSS/UFRN, 2026a).  
241  
A seguir, no quadro 3, consta o quadro dos componentes curriculares ofertados pelo  
PPGSS da UFRN em nível de mestrado:  
5 As informações apresentadas neste artigo a respeito da pós-graduação em Serviço Social da UFRN foram obtidas  
por meio da página do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRN (PPGSS/UFRN, 2026a;  
PPGSS/UFRN, 2026b).  
Estágio docência na área de Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos do Serviço Social  
Quadro 3 Componentes Curriculares do Mestrado em Serviço Social UFRN.  
Fonte: Elaboração própria a partir de PPGSS/UFRN (2026b).  
Dentre os 25 (vinte e cinco) componentes curriculares que compõem o curso de  
mestrado6, incluindo Estágio Docência e Docência no Ensino Superior, voltados ao  
aprimoramento da qualificação profissional docente, destacamos que o último, com 60h  
(sessenta horas), preconiza, nos detalhes do componente dispostos na página eletrônica da pós-  
graduação, o estudo de temáticas como o “ensino universitário e os processos de ensino  
aprendizagem, [...]; planejamento, metodologias e avaliação no ensino superior;  
regulamentação da docência assistida na UFRN; e plano e relatório de atuação”  
(PPGSS/UFRN, 2026b, n.p.). Observamos, então, que o componente possui os temas e questões  
que contribuem para que o estágio docência ocorra de forma a potencializar a formação  
pedagógica no âmbito da pós-graduação em Serviço Social.  
242  
O curso de doutorado7 em Serviço Social na UFRN, por sua vez, tem duração de quatro  
anos, divididos em oito semestres letivos, durante os quais são cumpridas 1.380h (mil trezentas  
6 As informações sobre os componentes curriculares do mestrado acadêmico em Serviço Social da UFRN foram  
obtidas por meio da página virtual do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRN (PPGSS/UFRN,  
2026b).  
7 As informações sobre os componentes curriculares do doutorado acadêmico em Serviço Social da UFRN foram  
obtidas por meio da página virtual do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRN (PPGSS/UFRN,  
2026c).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 231-256, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
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e oitenta horas). Integram este nível de formação superior 37 (trinta e sete) componentes  
curriculares. Dentre essas, destaca-se novamente por sua especificidade em relação à docência,  
o componente Docência no Ensino Superior (60h sessenta horas), conforme o quadro 4  
apresentado a seguir:  
Quadro 4 Componentes Curriculares do Doutorado em Serviço Social UFRN.  
243  
Fonte: Elaboração própria a partir de PPGSS/UFRN (2026c).  
Em comparação com o ensino ofertado pela rede de formação superior pública em nível  
estadual, identificamos que, na UERN8, a graduação em Serviço Social (nível bacharelado)  
também é realizada em formato presencial, com duração de quatro anos que abrangem oito  
semestres letivos compostos por componentes curriculares em formato de disciplinas, as quais  
8 Para a realização da análise dos componentes curriculares ofertados para o curso de Serviço Social em nível de  
graduação na UERN utilizamos os dados disponíveis na página virtual do curso de graduação em Serviço Social  
da referida instituição (UERN, 2023). Não foi possível consultar o Projeto Pedagógico do Curso vigente (2023),  
uma vez que a página do link de acesso estava fora do ar durante o período em que este artigo foi produzido (janeiro  
de 2024 a maio de 2025).  
Estágio docência na área de Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos do Serviço Social  
encontram-se divididas entre teóricas, teórico-práticas, obrigatórias e optativas, incluindo três  
componentes de estágio curricular obrigatórios a serem cumpridos durante o 4º (quarto), 5º  
(quinto) e 6º (sexto) semestre do curso; bem como os seminários de monografia I e II. Tem  
como objetivo central:  
Formar Assistente Social capaz de apreender o significado social e histórico  
da profissão e intervir de forma crítica e qualificada nos espaços de atuação  
profissional, com fundamentação teórico-metodológica e posicionamento  
ético-político de acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão (Nº  
8.662/93) e com o Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS –  
273/93) (UERN, 2023).  
O curso em Serviço Social na UERN considera como atribuição do profissional  
graduado em Serviço Social, dentre outras, a capacidade de “assumir o magistério de Serviço  
Social e coordenar cursos e unidades de formação acadêmicas” (UERN, 2023), ou seja, prevê  
a formação para a docência. Nesse sentido, a graduação é composta, em caráter obrigatório, por  
40 (quarenta) componentes curriculares, dentre os quais se destacam por sua possibilidade9 de  
relação com a formação para a docência Seminário Temático: Trabalho e Formação  
Profissional (45h); e Serviço Social e Processos de Trabalho (60h), conforme visualizamos no  
quadro 5 a seguir:  
244  
9 Não foi possível identificar a ementa das disciplinas que compõem o quadro da graduação em Serviço Social da  
UERN, uma vez que a página virtual do programa do referido curso apresenta somente o quadro dos componentes,  
sem maiores detalhes para além da carga horária e do tipo de atividade (teórica, teórico-prática, optativa ou  
obrigatória). Diante disso, os componentes curriculares destacados por sua possibilidade de articulação com o  
debate sobre a docência em Serviço Social foram elencados a partir da nossa análise teórico-crítica e experiência  
formativa. Ademais, listamos apenas as componentes obrigatórias porque, diferentemente dos componentes  
optativos da graduação em Serviço Social da UFRN, que são também obrigatórios, não encontramos informações  
na página virtual da UERN que nos permitissem considerar os componentes optativos como obrigatórios.  
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Quadro 5 Componentes Curriculares Obrigatórios da Graduação em Serviço Social UERN.  
245  
Fonte: Elaboração própria a partir das informações obtidas via página de apresentação do curso de Serviço  
Social da UERN (UERN, 2023).  
A relação entre esses componentes curriculares e a docência é possível uma vez que o  
estudo acerca do trabalho e da formação profissional, bem como dos processos de trabalho em  
Serviço Social abrem margem para o debate sobre os diversos campos de atuação profissional,  
e dos fundamentos teóricos e ético-normativos profissionais que amparam a docência em  
Serviço Social.  
Em nível de pós-graduação, a UERN oferta o curso de Mestrado em Serviço Social e  
Direitos Sociais, com duração de 2 (dois) anos, divididos em 4 (quatro) semestres letivos e  
carga horária total de 990h (novecentas e noventa horas). Apresenta, no artigo 3º do Regimento  
Estágio docência na área de Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos do Serviço Social  
do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Direitos Sociais da UERN (2020) dentre  
outros objetivos, “[...] I – Capacitar [qualificar]10 docentes e profissionais para atuarem no  
planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas e sociais, Serviço Social e áreas  
afins [...]” (p. 2).  
Em distinção ao programa de pós-graduação da UFRN podemos inferir que o mestrado  
acadêmico em Serviço Social e Direitos Sociais ofertado pela UERN aparenta carecer de maior  
investimento na formação para a docência, algo que pode estar preconizado na ementa das  
disciplinas ofertadas, mas cuja consulta não foi possível realizarmos por inviabilidade do acesso  
à página virtual do quadro dos componentes curriculares divulgados pelo Programa. Apesar  
deste fato, identifica-se que integram o curso 23 (vinte e três) componentes curriculares  
obrigatórios e optativos, dentre os quais destaca-se Serviço Social, Trabalho e Formação  
Profissional (60h optativa) enquanto componente curricular que pode mediar debates e  
análises acerca da formação docente. Não constam na grade curricular componentes do tipo  
Docência no Ensino Superior e Estágio Docência, conforme podemos concluir a partir do  
quadro 6, a seguir:  
Quadro 6 Componentes Curriculares Obrigatórios do Mestrado em Serviço Social e Direitos Sociais UERN.  
246  
Fonte: Elaboração própria a partir das informações obtidas via SIGAA da UERN (UERN, 2024).  
10  
Como opção ao termo “capacitar” utilizamos “qualificar”, considerando o debate sobre o capacitismo  
(preconceito contra pessoas com deficiência, que as qualifica como supostamente inferiores e incapazes), e a  
direção política da categoria em defesa e fortalecimento das lutas anticapacitistas. Entendemos ser relevante a  
utilização de linguagem em acordo com esse posicionamento teórico-político profissional não discriminatório.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 231-256, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Tatiana de Lima Souza; Débora Elita de Sousa Silva; Vinicius Rafael Lopes  
Diante do exposto, apreendemos que a formação para a docência em Serviço Social nas  
Instituições de Ensino Superior públicas pode ser iniciada na graduação de maneira  
interdisciplinar no âmbito das disciplinas que discutem trabalho, instrumentalidade e formação  
profissional. Ademais, os/as estudantes podem participar como bolsistas nos projetos de  
monitoria ofertados durante a graduação, os quais se configuram como apoio pedagógico ao  
trabalho docente, bem como uma aproximação com a área da docência no ensino superior,  
considerando as atividades realizadas, a exemplo de estudos e orientações coletivas com os/as  
discentes de graduação, planejamento pedagógico e apresentação de conteúdos com a  
supervisão do/a docente. Dessa forma, tal experiência contribui também para que os/as bolsistas  
de monitoria desenvolvam o interesse em continuar com os estudos sobre a docência no  
mestrado acadêmico, momento pertinente para a formação profissional para a docência em  
Serviço Social.  
Pontuadas essas questões, entendemos que a formação pedagógica se adensa na pós-  
graduação, pelo fomento à inserção na docência, por meio do estágio docência, e de debates em  
torno do trabalho e formação profissional, na perspectiva de ofertar uma aprendizagem sólida  
a Assistentes Sociais já formados/as e que posteriormente também atuarão no espaço acadêmico  
enquanto docentes do magistério superior. É sobre essa experiência formativa que discutiremos  
a seguir, com o intuito de identificar sua relação e importância na integralidade ensino-  
docência.  
247  
Os Fundamentos Históricos Teórico-metodológicos e o estágio docência em Serviço  
Social  
Para além de uma mera historiografia, os Fundamentos Históricos Teórico-  
Metodológicos do Serviço Social permitem apreender o movimento percorrido pela profissão  
até a construção de sua atual cultura profissional. Importa frisar que o momento inaugural da  
discussão dos Fundamentos Históricos do Serviço Social foi trazido à baila considerando a  
fragmentação entre história/teoria/método, presente na profissão desde a sua gênese (Guerra,  
2019). O tributo desse debate é caudatário à reforma curricular de 1982 e ao protagonismo da  
ABEPSS que a partir de suas Diretrizes Curriculares de 1996, preconiza a articulação entre os  
conteúdos dos fundamentos do Serviço Social da seguinte forma: Núcleo de Fundamentos  
Teórico-Metodológicos da Vida Social, Núcleo de Fundamentos da Formação Sócio-Histórica  
da Sociedade Brasileira e o Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional. Essa construção  
considera a profissionalização do Serviço Social como uma especialização do trabalho e sua  
Estágio docência na área de Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos do Serviço Social  
prática inserida em processos de trabalho que têm como objeto as múltiplas expressões da  
questão social.  
O debate em torno dos Fundamentos do Serviço Social ganhou relevo a partir da  
elaboração das Diretrizes Curriculares da ABEPSS que ultrapassaram as limitações existentes  
no currículo de 1982, sendo importante nesse processo a interlocução com a tradição marxista,  
que contribuiu para o avanço teórico-crítico e ético-político profissional do Serviço Social. Uma  
das obras que expressa tal debate sobre os Fundamentos refere-se ao livro “Relações sociais e  
Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica” de Iamamoto e  
Carvalho (2013).  
Destarte, há um extenso percurso a ser ensinado pelo/a docente nos componentes  
curriculares de Serviço Social que envolvem os Fundamentos Históricos Teórico-  
Metodológicos e que embasam a atuação de Assistentes Sociais nos espaços ocupacionais. Esse  
processo de ensino-aprendizagem demanda atenção redobrada para que contemple todas as  
discussões sobre tais fundamentos, de modo a permitir que o corpo discente apreenda, em sua  
totalidade, a historicidade e o significado de cada momento da profissão, bem com as conquistas  
alcançadas pelo Serviço Social.  
Esse movimento reflexivo possibilita a problematização dos equívocos que fizeram  
parte da trajetória da profissão, a exemplo do conservadorismo, cujas inflexões incidiram e  
ainda têm repercussão na atualidade do cotidiano profissional no âmbito da sociabilidade  
burguesa, hegemonicamente reacionária e conservadora, e fazem dessa temática objeto de  
análise e crítica atuais por Assistentes Sociais que defendem a direção hegemônica do Projeto  
Ético-Político, crítica, emancipatória e revolucionária.  
248  
Considerando as experiências de Estágio docência em Fundamentos Histórico-Teórico-  
Metodológicos do Serviço Social I e III vivenciadas pelos autores desta pesquisa, sem  
escamotear a relevância e organização do componente curricular Fundamentos em seus demais  
níveis (II e IV), destacamos que a ementa de Fundamentos I traz como objeto central a gênese,  
institucionalização e profissionalização do Serviço Social no Brasil, sua relação com a Doutrina  
Social da Igreja Católica e o Estado, enfatizando elementos históricos, teórico-metodológicos  
e conjunturais que explicam sua emergência no contexto brasileiro. Além do mais, apresenta a  
discussão das vertentes de cunho doutrinário e conservador, como as perspectivas neotomista e  
positivista. Em Fundamentos III a ementa abrange as contradições e mediações do histórico  
processo de ruptura do Serviço Social com o conservadorismo; e a consolidação e construção  
coletiva do Projeto Ético-Político Profissional, mediada pelas conquistas democráticas  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 231-256, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
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brasileiras cujos marcos foram o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em  
1979 (conhecido como Congresso da Virada), e a aprovação da Constituição Federal de 1988.  
Os conteúdos apreendidos durante esses componentes curriculares contribuem, pois,  
para a construção e fortalecimento da identidade profissional numa perspectiva crítica e  
emancipatória, de modo a qualificar a formação acadêmica de discentes da graduação e pós-  
graduação para a atuação profissional comprometida com os valores ético-políticos  
profissionais historicamente consolidados pela categoria. Ademais, a partir dessa experiência,  
os/as estagiários/as discentes atuantes no componente curricular dos fundamentos, podem  
vislumbrar o salto qualitativo formativo oportunizado pela inserção na pós-graduação e que  
aprimora a análise e apreensão dos debates que constituem os fundamentos profissionais,  
identificando ainda as interlocuções entre história, teoria e método no interior da profissão.  
O estágio docência é uma experiência prático-formativa que integra a pós-graduação  
com vistas à formação docente, ao fortalecimento de vínculos entre a graduação e a pós-  
graduação e ao aprimoramento da formação dos/as graduandos/as, conforme a resolução n°  
008/2022 do CONSEPE, que “Dispõe sobre o regulamento geral dos Programas e Cursos de  
Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN” (Brasil, 2024).  
Observamos com base na resolução que o/a estagiário/a vivencia esse período  
partilhando experiências profissionais e as respectivas aprendizagens com um/a docente  
efetivo/a, o que facilita a inserção na área da docência, haja vista que tal estágio tende a ser,  
geralmente, o primeiro contato do/a pós-graduando/a com o trabalho docente no ensino  
superior. Reconhecendo esse aspecto, que não é exclusivo ao curso de Serviço Social, a  
Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) incentiva na Portaria  
nº76, em seu artigo 42, inciso I, a realização do estágio docência, o qual trata-se de atividade  
obrigatória para bolsistas CAPES (Brasil, 2025), sendo o período de um semestre para o  
mestrado e de dois semestres para o doutorado.  
249  
Desse modo, apreendemos conforme o estudo do projeto pedagógico do doutorado de  
Serviço Social da UFRN e de portarias (CAPES/UFRN), que a concepção curricular de estágio  
docência se relaciona aos avanços que ocorreram na política de educação superior postos na  
LDB de 1996 e que orientam a organização dos componentes curriculares dos Programas de  
Pós-Graduação de Instituições de Ensino Superior públicas, ao reconhecerem a necessidade dos  
fundamentos teórico-metodológicos e pedagógicos no processo de formação teórico-prática  
para o trabalho docente.  
A inserção na atividade de estágio docência, reiteramos, envolve a orientação direta do/a  
discente estagiário/a em qualquer que seja o componente curricular, sobretudo aqueles que  
Estágio docência na área de Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos do Serviço Social  
possuam relação com o seu curso e com o seu objeto de pesquisa. Para tanto, o/a discente é  
supervisionado/a por um/a docente efetivo/a responsável pela disciplina, de forma que propicie  
o acompanhamento da atividade docente, as estratégias didático-pedagógicas e o cotidiano de  
sala de aula. O estágio docência não retira o protagonismo e a condução pedagógica do/a  
docente, não sendo permitido, portanto, que o/a estagiário ministre aulas sem a supervisão direta  
do/a docente.  
O estágio docência expressa o compromisso profissional com a formação docente e, de  
modo mais amplo, com o aprimoramento intelectual profissional11, conforme preconizado no  
Código de Ética do/a Assistente Social (1993). Ademais, pode propiciar a análise crítica e  
histórica da realidade social e suas imbricações sociais, políticas e econômicas, com vistas a  
contribuir para a plena expansão e emancipação humanas12, outro princípio previsto nesse  
aparato técnico-operativo profissional (CFESS, 2012).  
Existem dois documentos obrigatórios relacionados ao estágio docência. O primeiro é o  
plano de atuação, o qual é elaborado pelo/a estagiário/a docente, em parceria com o/a  
supervisor/a, de modo a subsidiar o trabalho docente, a partir da proposição de atividades  
coletivas que dialogam com as necessidades pedagógicas dos/as discentes e impulsionam o  
alcance de resultados significativos no que se refere também à construção da própria identidade  
docente. O outro documento diz respeito ao relatório final do estágio docência, construído  
pelo/a estagiário/a com base nas atividades desenvolvidas e nos resultados alcançados no  
componente curricular, sendo posteriormente inserido no Sistema Integrado de Gestão e  
Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UFRN13.  
250  
Durante o estágio são enfrentados desafios que explicitam o quanto o debate sobre a  
docência em Serviço Social precisa avançar de modo que abranja as determinações presentes  
na academia e que influenciam a formação docente e o processo de ensino e aprendizagem  
dos/as discentes. Para tanto, a socialização de experiências de profissionais Assistentes Sociais  
que estão na docência é crucial. Sendo assim, a experiência do estágio docência em  
Fundamentos I demonstrou, considerando o envolvimento dos/as discente nas atividades  
didático-pedagógicas realizadas e os resultados conquistados coletivamente, a necessidade de  
dar importância às competências profissionais já acumuladas pelos/as estudantes,  
11  
O aprimoramento intelectual integra o conjunto dos onze princípios fundamentais do Código de Ética do/a  
assistente social: “[...] X – Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o  
aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional; [...]” (CFESS, 2012, p. 130).  
12 A responsabilidade ética para com a plena expansão e emancipação humana se expressa no primeiro princípio  
do Código de Ética de 1996: “I - Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas  
a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; [...]” (CFESS, 2012, p. 121).  
13 Esses documentos estão relacionados às particularidades formativas da UFRN.  
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Tatiana de Lima Souza; Débora Elita de Sousa Silva; Vinicius Rafael Lopes  
majoritariamente inseridos no segundo período do curso, para que a ementa do componente  
seja trabalhada articulada a esse primórdio da etapa formativa e possibilite o entendimento dos  
determinantes da gênese do Serviço Social no Brasil e a sua vinculação com a conjuntura da  
década de 1930 em diante.  
No que se refere ao estágio docência em Fundamentos III, identificou-se que os/as  
estudantes, por estarem geralmente no quarto período do curso, possuem um arsenal de  
competências e conhecimentos decorrentes de atividades de pesquisa, extensão ou estágio  
curricular não-obrigatório que colaboram para o ensino sobre o processo de ruptura do Serviço  
Social com o conservadorismo, bem como a construção do Projeto Ético-Político Profissional.  
Entretanto, percebeu-se a necessidade de planejamento e organização dos/as discentes no que  
se refere ao quantitativo de atividades obrigatórias do curso realizadas no semestre.  
Podemos citar ainda algumas estratégias pedagógicas vivenciadas que têm o potencial  
de aprimorar o ensino dos Fundamentos I e III do Serviço Social: plantões pedagógicos para a  
retirada de dúvidas sobre os textos; rodas de conversas que incentivam a participação e o  
protagonismo dos/as discentes ao longo da disciplina; realização de seminários integrados, nos  
quais as turmas exercitam a linguagem enquanto um dos principais instrumentos de trabalho  
do/a Assistente Social; e a elaboração de sondagens de aprendizagem, que permitem identificar  
as principais dificuldades do corpo discente em relação às temáticas que estão sendo trabalhadas  
no componente curricular.  
251  
Pontuamos que no processo de estágio docência, na condição de estagiários/as-docentes,  
vivenciamos desafios como a organização do tempo para a realização de estudos sobre os  
Fundamentos da profissão para o ensino aos/às discentes; a construção do próprio projeto de  
pesquisa do mestrado/doutorado; a legitimidade enquanto estagiário/a docente nos momentos  
de intervenção na sala de aula; e a necessidade de aprendizagem sobre o planejamento  
pedagógico e as técnicas de ensino para a educação superior. Mesmo com esses desafios foi  
possível materializar um conjunto de atividades que qualificam a formação discente, fomentam  
o desenvolvimento de competências pedagógicas no que se refere ao/à pós-graduando/a e  
viabilizam que o trabalho docente amplie os resultados do processo formativo em Serviço  
Social. Ademais, a inserção do/a pós-graduando/a na realidade do trabalho profissional amplia  
qualitativamente as análises que estão sendo desenvolvidas em sua pesquisa, seja de mestrado  
ou de doutorado.  
O estágio docência contribui para a formação docente e para o ensino dos Fundamentos  
a partir da qualificação dos referenciais teórico-metodológicos, do direcionamento ético-  
político e da dimensão operativa do trabalho do/a Assistente Social, ocorrendo a articulação  
Estágio docência na área de Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos do Serviço Social  
entre as três dimensões constitutivas da profissão de Serviço Social que viabilizam o saber  
ensinar enquanto uma competência essencial para o trabalho docente na educação superior.  
Portanto, apesar das particularidades que distinguem os Fundamentos I e III da profissão e as  
experiências de estágio-docência nessas disciplinas, confirmou-se que o corpo discente  
apresenta demandas educacionais diversas que requisitam estratégias didático-pedagógicas  
construídas coletivamente por docentes, estagiário/a e discentes do curso de Serviço Social.  
Nesse sentido, reiteramos a importância do estágio docência e do acolhimento de docentes às  
sugestões e intervenções em sala de aula propostas pelo/a estagiário/a.  
Considerações finais  
A importância do estágio docência no ensino dos Fundamentos se expressa de forma  
dialética na relação entre discentes, docentes e graduandos/as e contribui para que o Serviço  
Social permaneça apreendendo a dinamicidade e contradições complexas da realidade social a  
partir das diversas possibilidades de reflexão e análises resultantes dessa relação dialética.  
Identificamos que as contribuições desse processo formativo para os/as estagiários/as  
docentes se expressam, por exemplo, na oportunidade de revisitar a historicidade e a identidade  
da profissão com maior amadurecimento intelectual e profissional; entender melhor os desafios  
e possibilidades enfrentados durante a graduação, bem como o perfil discente; contribuir para  
a formação da identidade profissional docente com compromisso teórico, ético-político e crítico  
de discentes com a categoria profissional.  
252  
Para os/as discentes da graduação há possibilidades como a de vislumbrar, por meio da  
presença dos/as estagiários/as docentes, que o processo de construção e consolidação da  
profissão continue em curso com as novas gerações, sejam elas de professores e discentes, bem  
como dos/as demais Assistentes Sociais formados/as. Para os/as docentes, tem-se a  
oportunidade de contribuir com o aprimoramento intelectual e profissional do estagiário/a  
docente e de revisar suas estratégias de ensino a partir das contribuições de estagiários/as.  
A partir do estágio docência ocorre um processo de aprendizagem coletiva, uma vez que  
o/a discente de graduação tem a oportunidade de contar com mais um acompanhamento  
pedagógico em suas dificuldades no processo de aprendizagem; o/a pós-graduando/a tem a  
possibilidade de amadurecer suas reflexões acerca do magistério superior; e para o/a docente  
efetivo/a é uma forma de reavaliar o processo de trabalho no/a qual está inserido/a, ou seja,  
sobre a operacionalização das práticas pedagógicas na perspectiva de ampliar a qualidade da  
atuação profissional nessa área. Soma-se a essas possibilidades a pertinência da socialização de  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 231-256, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Tatiana de Lima Souza; Débora Elita de Sousa Silva; Vinicius Rafael Lopes  
conhecimentos construídos na academia e em outros espaços ocupacionais pelo/a estagiário/a,  
que podem incentivar o interesse dos/as estudantes pela carreira docente, e, desta feita,  
contribuir para a perpetuação do Serviço Social enquanto uma profissão crítica e comprometida  
com a realização de princípios e valores emancipatórios.  
O estágio docência em Serviço Social é fundamental, portanto, para a aproximação do/a  
pós-graduando/a com o trabalho docente e com o cotidiano dessa área de atuação de Assistentes  
Sociais. Além disso, contribui decisivamente no processo de ensino-aprendizagem do corpo  
discente dos cursos de graduação e incentiva a inserção futura do/a estagiário/a docente no  
magistério superior. No âmbito do Serviço Social, o componente curricular Fundamentos  
Históricos Teórico-Metodológicos da profissão configura-se como indispensável para a  
formação e o trabalho profissional nos diversos espaços ocupacionais, demandando do/a  
docente estratégias pedagógicas para a qualificação do seu ensino.  
A experiência formativa discutida neste artigo agrega contribuições para a formação e  
o trabalho profissional na medida em que o/a estagiário/a docente, com base em experiências e  
conhecimentos sobre a profissão, estabelece pontes e mediações com a realidade das principais  
áreas de atuação de Assistentes Sociais, a exemplo da saúde e da assistência social e, ainda,  
utiliza estratégias pedagógicas que facilitam a apreensão dos/as discentes acerca das discussões  
inerentes ao componente curricular de Fundamentos do Serviço Social. Com isso, os resultados  
desta pesquisa demonstraram também a necessidade de ampliação das discussões sobre essas  
experiências de estágio-docência, bem como sobre as particularidades do trabalho docente em  
Serviço Social.  
253  
O fortalecimento do vínculo entre a graduação e a pós-graduação, significa inclusive  
propiciar para o conjunto da classe trabalhadora (a qual compõe majoritariamente o perfil dos/as  
graduandos/as em Serviço Social), a oportunidade de aprofundar seu nível de formação  
educacional, e ampliar as possibilidades de inserção profissional de forma a galgar melhores  
condições de vida e trabalho. Noutras palavras, apreendemos que o estágio docência, em sua  
relação com o ensino dos Fundamentos, pode contribuir para retroalimentar o compromisso da  
categoria profissional com a plena expansão e emancipação humanas.  
Estágio docência na área de Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos do Serviço Social  
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Estágio docência na área de Fundamentos Históricos Teórico-Metodológicos do Serviço Social  
UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Estrutura Curricular. Visualizar  
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25 jan. 2024.  
UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Estrutura Curricular. Visualizar  
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256  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 231-256, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
O debate da cultura na formação em Serviço  
Social nas universidades públicas em  
Minas Gerais  
The debate on culture in Social Work training at  
public universities in Minas Gerais  
Fernanda Correa Almeida Rodrigues Penido*  
Leonardo Nogueira**  
Resumo: O presente artigo objetiva analisar o  
tema da cultura na formação profissional em  
Serviço Social nas universidades públicas de  
Minas Gerais. A investigação se deu a partir do  
uso de distintas metodologias de pesquisa, a  
saber, pesquisa bibliográfica, estado da arte da  
produção sobre cultura em periódicos  
previamente selecionadas no período de 2013 a  
2023, e pesquisa documental nos projetos  
pedagógicos de instituições de ensino públicas  
mineiras. O artigo apresenta duas seções, a  
primeira destinada ao estudo da dimensão  
cultural na formação social brasileira e a  
segunda detalha os achados da pesquisa sobre o  
modo como o tema da cultura é tratado nos  
cursos de graduação em Serviço Social em  
Minas Gerais. Por fim, as considerações finais  
indicam que a cultura não foi devidamente  
incorporada à formação profissional após a  
implementação das Diretrizes Curriculares da  
ABEPSS de 1996, evidenciando o parco  
tratamento da temática nos cursos de graduação  
e na produção do conhecimento na referida área.  
Abstract: This article aims to analyze the theme  
of culture in professional training in Social  
Work at public universities in Minas Gerais. The  
investigation was conducted using different  
research methodologies, namely, bibliographic  
research, a state-of-the-art review of production  
on culture in previously selected journals from  
2013 to 2023, and documentary research on the  
pedagogical projects of public educational  
institutions in Minas Gerais. The article is  
structured in two sections: the first specifically  
focused on the study of the cultural dimension  
in Brazilian social formation, and the second  
detailing the research results on how the theme  
of culture is addressed in undergraduate Social  
Work courses in Minas Gerais. Finally, the  
concluding remarks indicate that culture has not  
been adequately incorporated into professional  
training after the implementation of the  
ABEPSS Curriculum Guidelines of 1996,  
highlighting the treatment of the theme in  
undergraduate courses and in the production of  
knowledge in this area.  
Palavras-chave: Cultura; Serviço Social;  
Keywords: Culture; Social Work; Minas  
Gerais; Professional qualification; Brazilian  
cultural qualification.  
Minas  
Gerais;  
Formação  
profissional;  
Formação cultural brasileira.  
* Universidade Federal de Ouro Preto. E-mail: fernanda.penido@aluno.ufop.edu.br  
** Universidade Federal de Ouro Preto. E-mail: leonardonogueira@ufop.edu.br  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.49018  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 04/06/2025  
Aprovado em: 15/04/2026  
O debate da cultura na formação em Serviço Social nas universidades públicas em Minas Gerais  
Introdução  
O presente artigo é fruto do projeto de Iniciação Científica intitulado "Cultura e  
formação profissional em Serviço Social", que foi desenvolvido no âmbito da Universidade  
Federal de Ouro Preto, com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento  
Científico e Tecnológico (CNPq). Ele surge a partir da necessidade de compreender o papel  
que a cultura desempenha tanto na formação quanto na prática do assistente social. O artigo  
examina a forma como as universidades públicas mineiras têm inserido o debate sobre a cultura  
em seus currículos, bem como as implicações dessa abordagem na produção acadêmica na área.  
A relevância do tema está diretamente relacionada à compreensão de que o Serviço Social,  
sendo uma profissão que intervém em realidades marcadas pelas múltiplas expressões da  
questão social, necessita apreender o modo como a dimensão cultural atravessa sua prática  
profissional e a realidade social.  
A metodologia utilizada no presente trabalho debruçou-se sobre uma perspectiva  
crítico-dialética de investigação, orientada pela compreensão de que o conhecimento do objeto  
exige a apreensão de seu movimento real para além da aparência imediata, conforme indica  
Netto (2011). Para tanto, articularam-se três procedimentos metodológicos principais: a  
pesquisa bibliográfica, o estado da arte e a pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica foi  
concebida como um processo teórico-prático fundamentado em procedimentos que permitiram  
aproximações com a realidade investigada, a saber dos sucessivos encontros do grupo de  
pesquisa “Trem da História”, para debater temas relacionados à formação social brasileira.  
Complementarmente, a técnica de estado da arte possibilitou o levantamento, a organização e  
a análise da produção acadêmica sobre a temática da cultura no âmbito do Serviço Social,  
destacando alguns periódicos com incidência nacional e estadual, permitindo a identificação  
das abordagens predominantes e das lacunas existentes no campo. Por fim, a pesquisa  
documental concentrou-se na análise de documentos oficiais e projetos pedagógicos dos cursos  
de graduação em Serviço Social das universidades públicas mineiras, entendidos como fontes  
primárias fundamentais para a compreensão da formação profissional. A articulação dessas  
metodologias assegurou rigor teórico e metodológico à análise desenvolvida, possibilitando  
uma abordagem crítica e sistemática do objeto de estudo.  
258  
No âmbito deste trabalho, a cultura é compreendida como dimensão constitutiva da vida  
social, materializada nas práticas cotidianas, nas formas de sociabilidade, nos valores e em seu  
percurso histórico. Ela integra o processo de organização da experiência coletiva, incidindo  
diretamente sobre os modos de vida, as relações de poder e as estratégias de resistência  
construídas pelos sujeitos sociais. Assim, a apreensão da cultura de maneira isolada das outras  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 257-277, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Fernanda Correa Almeida Rodrigues Penido; Leonardo Nogueira Alves  
dimensões da vida social (economia e política) não é possível (Williams, 1979) visto que sua  
análise requer a consideração das relações produtivas e sociais que sustentam a formação social  
e se estabelecem em um determinado momento histórico (Bezerra, 2006).  
Quanto à inserção da temática na formação profissional em Serviço Social, observa-se  
que a ABEPSS (1996) recomenda o estudo da temática como elemento indissociável da  
formação. Bezerra e Bruziguessi (2019) chamam a atenção para a necessidade de se aprofundar  
o debate cultural no Serviço Social, considerando sua particularidade na formação social  
brasileira, não apenas no campo das elaborações teóricas, mas também no que se refere aos  
fundamentos da profissão.  
Diante desse panorama, o presente artigo visa contribuir para o aprofundamento do  
debate acerca da inserção da dimensão cultural na formação de assistentes sociais. Ao examinar  
como a cultura tem sido abordada nos currículos e as implicações dessa abordagem na produção  
acadêmica e nas práticas profissionais, esta pesquisa evidencia a necessidade de uma integração  
mais efetiva da cultura como elemento constitutivo e necessário à formação em Serviço Social,  
reforçando a importância de uma análise cultural crítica, a fim de que os profissionais formados  
na área sejam capazes de intervir de maneira qualificada e contextualizada nas diversas  
expressões da questão social.  
259  
A cultura na formação social do Brasil  
Compreender a cultura a partir da ótica marxista exige uma análise que integre, de  
maneira coerente, os aspectos materiais e sociais que estruturam e transformam a sociedade.  
Conforme Teixeira (2019) o método, na teoria social de Marx, é baseado na compreensão da  
realidade em sua totalidade dinâmica, histórica e contraditória, logo toda e qualquer  
investigação deve partir do real para o concreto pensado1, da aparência para a essência, de modo  
a compreender que a teoria resultante traduz a particularidade da realidade objetiva. Assim, a  
cultura emerge dessas relações materiais e historicamente constituídas, sendo moldada pela  
maneira como o trabalho2, enquanto categoria central, organiza a vida dos indivíduos e da  
1
De acordo com Marx (1986), o método de ascender do abstrato ao concreto é um processo mental pelo qual o  
pensamento sistematiza e reconstrói a realidade concreta. Esse procedimento permite que o pensamento não apenas  
compreenda, mas também recrie a complexidade do real em sua forma conceitual, ou seja, como um concreto  
pensado.  
2
Cabe sinalizar que a ressignificação do trabalho, quando inserido no modo de produção capitalista, altera toda  
sua concepção enquanto categoria do ser social. Nesse contexto, o trabalhador não se reconhece e nem se identifica  
no produto do seu trabalho visto que ele se transforma em mercadoria de modo a gerar certo estranhamento. Assim,  
o trabalho deixa de ser apenas um pôr teleológico e passa a ser uma atividade de exploração subordinada ao lucro.  
O debate da cultura na formação em Serviço Social nas universidades públicas em Minas Gerais  
sociedade. O trabalho, entendido como a atividade humana fundamental, não apenas transforma  
a natureza, mas também define as relações sociais e, consequentemente, reverbera na cultura.  
Como aponta Netto e Braz (2006), o “modo de ser dos homens e da sociedade” está  
fortemente ligado à forma como o trabalho se estrutura. A categoria trabalho, portanto, vai além  
da interação física entre o ser humano e a natureza; envolvendo as variadas relações sociais que  
definem as estruturas de poder, dominação e resistência. O trabalho, nesse sentido, não só  
satisfaz necessidades imediatas como, por exemplo, a sobrevivência material, mas também  
necessidades mediatas, como a construção de valores, tradições e práticas culturais. É a partir  
dessa interação dialética entre o trabalho e as relações sociais que a cultura se forma, como uma  
síntese das condições objetivas e subjetivas de existência. Bezerra (2006) destaca que a cultura  
é um desdobramento do trabalho capaz de refletir como as pessoas produzem, reproduzem e  
transformam suas condições de vida, sendo uma esfera constitutiva do ser social e da vida  
social.3  
Assim, é certo dizer que a manifestação cultural não ocorre no vácuo, ela está enraizada  
na realidade objetiva das condições de produção e reprodução da vida social. Essa realidade,  
para que seja melhor compreendida, exige que a ideia de sociedade civil, enquanto espaço onde  
se travam disputas ideológicas e políticas, seja delineada. Segundo Coutinho (2011), a  
sociedade civil emerge como um espaço onde se formam ideologias, práticas culturais e opinião  
pública, com diferentes grupos sociais disputando o direcionamento da sociedade e a influência  
nas instituições do Estado Ampliado4. Nesse cenário, se faz presente uma certa autonomia das  
organizações da sociedade civil, em relação ao Estado, que propicia uma nova dinâmica na  
organização da cultura (Coutinho, 2011), transformando-a em um campo de batalha que disputa  
a hegemonia política e ideológica. É importante enunciar que a organização da cultura consiste  
em um “sistema das instituições da sociedade civil cuja função dominante é a de concretizar o  
papel da cultura na reprodução ou na transformação da sociedade como um todo” (Coutinho,  
260  
3 Também é importante observar que no contexto capitalista, o trabalho ultrapassa seu papel na produção de valores  
de uso, visando atender necessidades individuais e sociais previamente planejadas, assumindo um valor de troca,  
indispensável à produção de excedente e à reprodução do capital. Quando essa nova concepção de trabalho atinge  
centralidade nas relações sociais ocorrem impactos drásticos traduzidos na ocorrência crescente de fenômenos  
como individualização, fetichização, estranhamento, alienação e exploração, que fragilizam e tornam superficial  
as interações sociais.  
4
A noção de Estado Ampliado compreende o Estado como uma realidade duplo-dimensional, resultante da  
articulação entre sociedade política e sociedade civil (Coutinho, 1992). A sociedade política corresponde ao  
conjunto de aparelhos estatais responsáveis pelo exercício direto da dominação, isto é, pelas funções jurídico-  
administrativa e coercitivas (ex.: governo, forças armadas, sistema jurídico, aparato policial e etc.), que garantem  
a manutenção da ordem e a aplicação das leis. Já a sociedade civil é composta pelo conjunto de organismos  
responsáveis pela produção e difusão de consensos, como escolas, igrejas, meios de comunicação, partidos,  
sindicatos e associações diversas. Nessa dimensão, a dominação se realiza predominantemente pela direção moral  
e intelectual, isto é, pela construção da hegemonia.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 257-277, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Fernanda Correa Almeida Rodrigues Penido; Leonardo Nogueira Alves  
2011, p. 17). Assim, pode-se dizer que o sistema de organização da cultura é atravessado pela  
luta de distintas camadas sociais, fundamentada por batalhas de ideias que destacam a cultura  
como um espaço de disputa, a qual não pode existir, de maneira autônoma e pluralista, sem uma  
extensa rede de organismos culturais (Coutinho, 2011).  
Diante dessas considerações acerca da compreensão de cultura, toma-se como  
referência para o debate os estudos sobre aspectos particulares da formação cultural brasileira  
marcada pelo encontro e pelo confronto entre diferentes matrizes étnicas e culturais. Ribeiro  
(2015) propõe uma abordagem que destaca o impacto do cruzamento entre as matrizes  
indígenas, africanas e portuguesas na constituição do povo brasileiro, resultando em uma  
cultura particular ante a formação cultural de cada uma delas:  
Nessa confluência, que se dá sob a regência dos portugueses, matrizes raciais  
díspares, tradições culturais distintas, formações sociais defasadas se  
enfrentam e se fundem para dar lugar a um povo novo (Ribeiro 1970), num  
novo modelo de estruturação societária. Novo porque surge como uma etnia  
nacional, diferenciada culturalmente de suas matrizes formadoras, fortemente  
mestiçada, dinamizada por uma cultura sincrética e singularizada pela  
redefinição de traços culturais delas oriundos. Também novo porque se vê a si  
mesmo e é visto como uma gente nova, um novo gênero humano diferente de  
quantos existam (Ribeiro, 2015, p. 10).  
Contudo, esse processo não foi isento de violência e dominação. Sodré (1980) enfatiza  
que a aculturação5 forçada, operada durante o período colonial, submeteu as populações  
indígenas e africanas aos valores culturais europeus, com o objetivo de suprimir suas tradições  
e identidades. Isso é retratado por Gruzinski (2001) ao afirmar que as mestiçagens, responsáveis  
pela formação do “povo novo” (Ribeiro, 2015), se consolidaram a partir de dois marcos  
ocorridos na América Latina durante o século XV, sendo o primeiro o “choque da conquista”,  
referente à invasão portuguesa, e o segundo a ocidentalização, que diz respeito a transplantação  
cultural (Sodré, 1980).  
261  
Nesse sentido, o processo de gestação étnica do povo brasileiro, conforme descrito por  
Ribeiro (2015), foi inicialmente caracterizado pelas práticas do chamado “cunhadismo”. Os  
europeus, ao se integrarem às comunidades indígenas por meio de casamentos forçados com  
mulheres locais, usavam a tradição indígena, que conferia a eles o status de membros das tribos  
após o casamento, para se apropriar das terras e recrutar mão de obra. Neste quadro, opera-se o  
5 A aculturação se fundamentou a partir da “transplantação” de elementos que eram convenientes aos organismos  
metropolitanos portugueses, no organismo colonial (Sodré, 1961). É importante ressaltar que segundo Gruzinski  
(2001), as mestiçagens não podem ser reduzidas a um fenômeno cultural sem que seja considerado seus laços com  
a conquista e a ocidentalização, e evidenciado a natureza desses laços. “Se nem todas as mestiçagens nascem  
necessariamente de uma de uma Conquista, as desencadeadas pela expansão colonial na América iniciam-se  
invariavelmente sobre os escombros de uma derrota” (Gruzinski, 2001, p. 64).  
O debate da cultura na formação em Serviço Social nas universidades públicas em Minas Gerais  
que Ribeiro (2015) denominou como “desindianização”, uma tentativa de erradicação,  
marginalização da identidade indígena podendo resultar em perda cultural, escravização,  
guerras de extermínio, enfermidades, entre outras formas de violência.  
No contexto da invasão colonial, se pode afirmar que o chamado processo de  
transplantação da cultura da metrópole portuguesa para o Brasil (Sodré, 1980) ocorreu, também,  
na esteira do que Ribeiro (2015) caracterizou como “deculturação” dos povos nativos e  
subjugados. Essa dinâmica teve como objetivo a imposição de uma cultura dominante,  
exterminando modos de vida, idiomas, territórios e povos. Portanto, a formação do povo  
brasileiro, e suas características sócio-históricas “novas”, ocorreu de modo complexo,  
envolvendo o apagamento de tradições culturais dos povos subjugados pelo colonizador, ao  
passo que também expressou um profundo processo de reelaboração da cultura, dado que o  
resultado deste processo não se deu de modo meramente refletido da matriz cultural lusitana.  
Quanto ao papel decisivo de negros e negras escravizados no Brasil na constituição da  
cultura nacional, Ribeiro (2015, p. 100) ressalta que  
[...] a luta mais árdua do negro africano e de seus descendentes brasileiros foi,  
ainda é, a conquista de um lugar e de um papel de participante legítimo na  
sociedade nacional. Nela se viu incorporado à força. Ajudou a construí-la e,  
nesse esforço, se desfez, mas, ao fim, só nela sabia viver, em razão de sua total  
desafricanização. A primeira tarefa cultural do negro brasileiro foi a de  
aprender a falar o português que ouvia nos berros do capataz. Teve de fazê-lo  
para comunicar-se com seus companheiros de desterro, oriundos de diferentes  
povos. Fazendo-o, se reumanizou, começando a sair da condição de bem  
semovente, mero animal ou força energética para o trabalho. Conseguindo  
miraculosamente dominar a nova língua, não só a refez, emprestando  
singularidade ao português do Brasil, mas também possibilitou sua difusão  
por todo o território, uma vez que nas outras áreas se falava principalmente a  
língua dos índios, o tupi-guarani.  
262  
Prado Jr. (2011) argumenta que o verdadeiro sentido da colonização era econômico,  
voltado para a extração de riquezas e para o comércio internacional, o que moldou toda a  
estrutura social e econômica do Brasil colonial. O processo de colonização, como observa Prado  
Jr. (2011, p. 16), foi fundamental para consolidar um “conjunto que não é senão um capítulo da  
história do comércio europeu”. Nesse sentido, a integração subordinada do Brasil à economia  
mundial foi exercida dentro de uma estrutura social marcada pela relação de dependência. A  
formação de uma economia atada ao trio monocultura-escravismo-latifúndio (Prado Jr., 2011;  
Moura, 2014) não apenas atendeu aos interesses dos mercados europeus, mas também  
consolidou um modelo de desenvolvimento que perpetuou a subordinação do Brasil no sistema  
capitalista global. Assim, o colonialismo brasileiro pode ser compreendido como um processo  
que colaborou com o desenvolvimento da acumulação primitiva de capital europeia, visto que  
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a “descoberta das terras do ouro e da prata, na América, o extermínio, a escravização [...] a  
transformação da África em um cercado para a caça comercial às peles negras marcam a aurora  
da era de produção capitalista” (Marx, 1996, p. 370).  
Gorender (2016), por sua vez, analisou esse período e concluiu que se constituiu no  
Brasil um modo de produção escravista colonial. Este sistema, diferente do escravismo clássico  
ou do feudalismo europeu, adaptou-se às necessidades do colonialismo e à lógica mercantilista,  
consolidando um regime de exploração que integrava o Brasil ao circuito global de acumulação  
de capital. A escravização, inicialmente da força de trabalho indígena e, posteriormente,  
africana foi a base desse modelo econômico, que se sustentava na exploração intensiva e  
extensiva dos recursos naturais e na subordinação completa das populações locais aos interesses  
mercantis dos colonizadores.  
Para uma compreensão mais particular desse contexto colonial, o cenário de Minas  
Gerais se torna um referencial significativo, em especial neste trabalho que aborda a formação  
profissional de assistentes sociais neste estado. De acordo com Paula (2020), Minas Gerais  
podia ser vista como uma síntese do que ocorria no Brasil, ao mesmo tempo que era referência  
para as inovações que surgiam na época. Um exemplo disso é o processo de descoberta do ouro  
na região, no final do século XVII, que gerou profundas implicações econômicas, sociais e  
políticas tanto para Minas quanto para a Metrópole Portuguesa.  
263  
Esse processo, devido à facilidade de acesso ao chamado ouro de aluvião, encontrado  
nos rios, atraiu um crescente número de pessoas de diversas partes do Brasil e do mundo para  
ocupação do território mineiro. Com uma maior circulação na região, e a migração na área, o  
processo de urbanização emerge, acompanhado da diversificação econômica que incluía a  
expansão da agropecuária, atividades manufatureiras e de serviços, além da própria mineração  
(Paula, 2020). No século XVIII, a produção de ouro em Minas Gerais superou toda a produção  
mundial anterior, dinamizando a economia europeia durante a Revolução Industrial (Paula,  
2020). Esses movimentos, ao acompanharem o crescimento da região, possibilitaram a  
permanência de distintos grupos, e consequentemente, promoveram uma interação cultural que  
contribuiu para a formação de uma identidade própria e única. Noutros termos, “Minas Gerais,  
no período colonial, constituiu-se em um sistema cultural, isto é, uma estrutura tripartite  
composta por produtores de bens simbólicos, consumidores desses bens e veículos que  
permitem a circulação desses bens” (Cândido, 1964 apud Paula, 2020, p. 75).  
A cultura que floresceu em Minas Gerais durante o século XVIII foi marcada por uma  
intensa produção artística e literária. Em um contexto de economia dinâmica e diversificada,  
onde a urbanização avançava e a diversidade do trabalho se ampliava, um sistema cultural  
O debate da cultura na formação em Serviço Social nas universidades públicas em Minas Gerais  
substancial emergiu. Consoante a Paula (2020), esse sistema não se limitava aos grandes nomes  
da época, mas incluía uma vasta rede de artistas anônimos que, embora menos reconhecidos,  
desempenharam papéis essenciais na formação e circulação dos bens culturais. Esse ambiente  
criativo deu origem a obras de notável alcance, posicionando Minas Gerais como um polo  
cultural de relevância dentro do cenário colonial, como pode ser constatado no âmbito da  
arquitetura, da pintura, escultura, música e das letras, influenciadas pelo que se pode denominar  
de barroco mineiro.  
Neste exercício de argumentação aqui proposto, é certo dizer que a colonização não se  
limitou ao povoamento ou à exploração econômica das terras invadidas; ela envolveu um  
projeto de dominação cultural e ideológica que buscou anular as identidades dos povos  
originários e africanos para consolidar o controle sobre eles. A adaptação forçada dos  
escravizados aos valores e às práticas do sistema escravista criou zonas de estabilidade relativa,  
mas também alimentou processos de resistência cultural. Essa submissão cultural era  
extremamente violenta, onde os portugueses ocupavam a terra e subjugavam os habitantes,  
impedindo o desenvolvimento autônomo dessas culturas a partir de ferramentas de dominação  
das quais não era possível os escravizados superarem (Moura, 2014).  
Dessa forma, a imposição dos valores portugueses sobre a população escravizada  
resultava na submissão às normas dos colonizadores e na supressão de suas próprias tradições  
culturais, onde muitos aspectos da cultura indígena e africana eram proibidos, desde línguas  
nativas até rituais religiosos. Esse processo refletia as tentativas de erradicação das identidades  
culturais dos escravizados que tinham o intuito de desumanizá-los e facilitar seu controle.  
Contudo, a despeito de toda violência e arbítrio, os povos indígenas e africanos conseguiram  
preservar e ressignificar muitos de seus elementos culturais. Ribeiro (2015) aponta que, mesmo  
sob intensa pressão assimilacionista, as populações subjugadas mantiveram vivas suas  
tradições, adaptando-as e recriando-as em novos contextos. A cultura, nesse sentido, se revela  
como uma esfera dinâmica e transformadora, capaz de resistir à tentativa de apagamento e de  
emergir de formas reinventadas. Essa capacidade de reinvenção é uma característica central da  
cultura, que, ao mesmo tempo em que expressa as condições materiais de existência, também  
carrega a potencialidade de subverter e transformar essas condições.  
264  
Além dos elementos aqui trabalhados, também é possível acrescentar que as  
especificidades da colonização portuguesa no Brasil foram imprescindíveis ao desenvolvimento  
e a consolidação capitalista na Europa. Quanto à realidade brasileira, Fernandes (2020)  
argumenta que a dependência econômica e a ausência de uma ruptura com o estatuto colonial  
moldaram uma sociedade brasileira marcada pela exclusão social e pela ausência de projetos  
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nacionais autônomos, de modo a reafirmar a situação de dependência e constituir uma sociedade  
desigual definida por uma “particularidade” que caracteriza o país como um lugar  
heteronômico, sem desenvolvimento de projetos de Nação e contra a emersão de agências  
portadoras de interesses coletivos na sociedade civil (Netto, 2005).6  
Nesta direção, deve-se considerar que a dependência econômica enfrentada pelo Brasil  
é amplamente atribuída à sua incorporação subordinada ao espaço econômico, cultural e  
político das nações capitalistas hegemônicas. Fernandes (1973) acrescenta que essa situação  
era decorrente da incapacidade estrutural dos países latino-americanos em resistir a esse  
processo de subordinação, decorrente do atraso7 histórico enfrentado pela região em relação aos  
países de capitalismo central. O ritmo acelerado de transformações, provenientes desse modo  
de produção, supera as potencialidades de desenvolvimento das nações latino-americanas  
(Fernandes, 1973). Esse descompasso, entre as dinâmicas do capitalismo global e as condições  
históricas desses países, refletia na condição de dependência.  
Portanto, “as alterações políticas condicionaram a reorganização da sociedade e da  
economia, inserindo as estruturas econômicas coloniais dentro de um mercado interno”  
(Fernandes, 2020, p. 115). O amadurecimento da sociedade capitalista provocou a emergência  
de novos parâmetros no âmbito da cultura. No campo das artes, por exemplo, ocorre uma  
prevalência dos produtos artísticos como expressão exclusiva do entretenimento e do lazer  
(Scherer, 2016). A indústria cultural, controlada pelos interesses do capitalismo, desempenha  
um papel crucial nesse processo, promovendo uma simplificação e mercantilização das  
expressões culturais que, a serviço do mercado capitalista, oblitera sua relevância como  
importante expressão da vida humana.  
265  
Os marcos teóricos sinalizados até aqui proporcionam uma apreensão introdutória das  
particularidades que envolvem a formação social do Brasil no campo da cultura, um verdadeiro  
solo fértil para compreensão da realidade brasileira e dos desafios que atravessam a formação  
e o trabalho de assistentes sociais. Isto posto, acredita-se que é possível adentrar nos achados  
da pesquisa no que tange à temática da cultura na formação de assistentes sociais. Trata-se de  
uma área com inúmeras possibilidades de investigação, reflexão e práxis na direção do  
fortalecimento do Serviço Social brasileiro.  
6 Nas palavras de Fernandes (2020, p. 111), “embora organizada através de uma ordem legal e política controlada  
de dentro e para dentro, a economia brasileira produzia para fora e consumia para fora”.  
7 Um exemplo concreto desse atraso pode ser observado na infraestrutura e no desenvolvimento tecnológico das  
demais regiões. Enquanto países europeus desfrutavam de extensas redes ferroviárias e avanços tecnológicos, no  
século XIX, o Brasil e outros países latino-americanos enfrentavam sérias limitações nesses aspectos até o século  
XX. Essa defasagem estrutural dificultou os esforços desses países em industrializar e modernizar suas economias,  
de modo a conservar sua dependência em relação aos países de capitalismo central.  
O debate da cultura na formação em Serviço Social nas universidades públicas em Minas Gerais  
Cultura e formação em Serviço Social  
A cultura configura-se a partir de múltiplas determinações que caracterizam distintos  
grupos, sociabilidades, modos de vida e expressões sociais. Nesse sentido, ela desenvolve a  
capacidade de fazer com que as pessoas enxerguem umas às outras, enquanto indivíduos  
inseridos em uma totalidade, e comuniquem-se através de suas diferenças, de modo a compor  
uma categoria plural, que revela a diversidade. A cultura, portanto, é um fenômeno inacabado,  
em constante movimento e elaboração, em consonância com a própria dinâmica da realidade  
histórica-social.  
Essa compreensão do caráter dinâmico e historicamente situado da cultura preside e  
inspira o tratamento da relação entre o Serviço Social e a cultura. Tendo em vista a necessidade  
de compreender a maneira como essa temática está presente na formação profissional em  
Serviço Social, foi necessário lançar mão de metodologias variadas, observando a diversidade  
de fontes acessadas na fase da pesquisa exploratória. Valendo-se da pesquisa bibliográfica, do  
estado da arte e da pesquisa documental nos Projetos Político Pedagógicos de instituições de  
ensino públicas de Minas Gerais, foi possível evidenciar alguns traços do modo como o tema  
da cultura compareceu na formação profissional.  
O primeiro elemento apresentado neste artigo se refere aos achados na investigação  
sobre o panorama da produção acadêmica do Serviço Social sobre cultura. Para isso, foram  
selecionadas quatro revistas, sendo duas de referência e notabilidade nacional (Serviço Social  
e Sociedade e Temporalis) e duas revistas de relevância destacada para a profissão em Minas  
Gerais (Libertas e Serviço Social em Perspectiva). As buscas foram realizadas nos sites das  
próprias revistas, sendo identificados 809 publicações nas mesmas entre 2013 e 2023,  
totalizando um período de 11 anos. Foram identificados apenas 13 artigos sobre a temática da  
cultura, totalizando 1,6% dos trabalhos mapeados.  
266  
Dentre os 13 artigos identificados, 5 (38,4%) exploraram a cultura em uma relação  
direta com o Serviço Social, abordando tópicos como a atuação profissional, as diretrizes  
curriculares para a formação, as lutas sociais e a militância, temas que refletem uma  
preocupação em situar a cultura como um componente importante no desenvolvimento de uma  
prática profissional crítica e alinhada com a classe trabalhadora. Já os outros 08 (61,5%)  
ampliaram o foco para temas mais genéricos afeitos à relação cultura e sociedade, com algumas  
menções à profissão.  
A revista com maior quantidade de trabalhos publicados sobre a temática cultural é a  
Temporalis, com o total de 06 publicações; em seguida tem-se a revista Libertas, com 03  
artigos, e depois, as revistas Serviço Social e Sociedade; e Serviço Social em Perspectiva com  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 257-277, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
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o total de 02 publicações cada. Esses dados, portanto, revelam o pouco tratamento teórico do  
tema no âmbito do Serviço Social. Ademais, observa-se um ritmo de publicação inconstante,  
dado que ao longo da década, dois anos concentraram o maior número de trabalho, sendo 2017  
(com 5 artigos) e 2023 (com 4 artigos). A predominância das revistas Temporalis e Libertas na  
produção sobre cultura pode indicar, também, maior abertura editorial à publicação de  
pesquisas com o tema da cultura. Em suma, esse panorama revela a baixa aderência da temática  
nas revistas especializadas da área, chamando atenção para o fato de que a discussão sobre  
cultura não é nova e nem lateral na formação em Serviço Social, muito menos no campo das  
ciências sociais.  
A revista Temporalis se destaca tanto pela quantidade de artigos sobre a temática  
cultural quanto pela profundidade da análise crítica empregada. Os trabalhos publicados, que  
totalizam seis, adotam um enfoque predominantemente marxista-crítico, que reflete sobre a  
cultura no Serviço Social com base em conceitos e autores como Karl Marx, Antonio Gramsci,  
Carlos Nelson Coutinho e Raymond Williams, com maior frequência. Nesse contexto,  
apresentam-se como alguns exemplos marcantes de conteúdos inseridos nos artigos: a discussão  
sobre a cultura popular enquanto elemento de resistência a exploração capitalista no cenário  
dependente (Borja, 2023); a importância das diretrizes curriculares no processo de  
reconhecimento da cultura enquanto elemento constitutivo da formação e da prática profissional  
(Kropf, 2020); a análise crítica da cultura pós-moderna e suas implicações ideológicas na  
profissão em contexto de crise capitalista (Junior, 2016); o debate do conceito de arte, e as suas  
potencialidades como um meio de expressão e resistência das classes subalternas nas lutas  
sociais (Castro, 2017), bem como sua compreensão enquanto ferramenta educativa essencial  
para a emancipação política e humana (Lopes, 2017); e, por fim, a reflexão sobre as formas  
dentre as quais o assistente social pode utilizar a mediação cultural e artística para promover  
uma prática profissional alinhada com o compromisso ético-político da profissão (Ford;  
Pedroso, 2023).  
267  
Na revista Libertas, foram identificados três artigos que abordam a cultura em estreita  
relação às determinações do capitalismo e às possibilidades de resistência no âmbito das  
práticas socioculturais. O artigo de Santos (2021), analisa o projeto “Funkeiros Cults” (Santos,  
2021), uma iniciativa desenvolvida por jovens da periferia que promovem a popularização do  
conhecimento acadêmico por meio do funk. Esse projeto foi utilizado como metodologia  
alternativa que discutia a ideia de "intelectual orgânico" de Gramsci, demonstrando como as  
práticas culturais populares podem contribuir para a conscientização política da classe  
trabalhadora (Santos, 2021). Já a produção de Kropf (2018) discute a cultura na periferia do  
O debate da cultura na formação em Serviço Social nas universidades públicas em Minas Gerais  
capitalismo, a partir dos estudos de Raymond Williams, problematizando suas possibilidades e  
limites enquanto prática social atravessada pela lógica da valorização do valor, mas também  
potencialmente configurada como elemento de resistência à barbárie capitalista. No que se  
refere ao terceiro artigo, tem-se o trabalho de Vasconcellos (2016), que, ao retomar o conceito  
de indústria cultural desenvolvido por Theodor Adorno, analisa o papel do rádio e da música  
popular na sociedade capitalista monopolista, enfatizando os mecanismos de manipulação  
ideológica e de integração das massas promovidos pela cultura mercantilizada.  
Observa-se, portanto, que os artigos publicados na revista Libertas, mantém, portanto,  
uma abordagem teórica centrada no pensamento gramsciano e marxista, empregando a cultura  
em seu caráter revolucionário e de resistência à hegemonia. Diferentemente de abordagens  
centradas na formação profissional em Serviço Social, as publicações estendem suas reflexões  
para experiências concretas situadas na periferia do capitalismo, como iniciativas culturais  
autônomas, expressões musicais populares e processos de difusão crítica do conhecimento, de  
modo a ressaltar a relevância da cultura no processo de construção de uma consciência crítica,  
alinhada à luta de classes, à democratização do conhecimento e à militância social.  
Já os dois artigos identificados na revista Serviço Social e Sociedade, tematizam a  
cultura em articulação com a questão social e a história do Serviço Social no Brasil. Maranhão  
(2014), destaca como o samba, enquanto prática cultural popular, funciona como ponto de  
encontro entre as lutas sociais e as definições de identidade, revelando os conflitos estruturais  
entre dominação cultural e resistência das classes trabalhadoras diante dos mecanismos de  
exclusão social e marginalização. Mota (2017), por sua vez, analisa o processo histórico de  
formação do Serviço Social brasileiro a partir de uma perspectiva crítica que reconhece a  
construção de uma cultura profissional voltada para o rompimento com práticas conservadoras,  
situando a cultura profissional como expressão de um projeto ético-político que busca vincular  
a práxis profissional às transformações sociais em direção à emancipação da classe  
trabalhadora.  
268  
Por fim, na revista Serviço Social em Perspectiva, foram identificados dois artigos que  
abordam dimensões socioculturais articuladas às condições objetivas e subjetivas da vida social  
contemporânea. Um dos estudos analisa o impacto do projeto sociocultural Tambolelê  
(Bevacqua; Patrocino, 2023), voltado para a formação artística e identitária da juventude no  
município de Belo Horizonte, Minas Gerais. Esse projeto utiliza a música percussiva e os ritmos  
afromineiros para promover a educação e democratização cultural, e fortalecer a identidade  
racial e política dos participantes, contribuindo para a construção de uma consciência crítica  
(Bevacqua; Patrocino, 2023). Já Silva (2023), ao discutir os limites e possibilidades da  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 257-277, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Fernanda Correa Almeida Rodrigues Penido; Leonardo Nogueira Alves  
diversidade humana no Estado democrático burguês, fundamenta-se na ontologia do ser social  
e na crítica da economia política para analisar as determinações estruturais que condicionam a  
vivência da diversidade. Embora o artigo não tenha como foco central a cultura, ele dialoga  
com dimensões culturais ao problematizar como o Estado e as relações sociais capitalistas  
moldam subjetividades, restringem experiências sociais e reproduzem formas de violência e  
exclusão. Assim, o debate sobre diversidade humana incorpora mediações que atravessam a  
cultura enquanto dimensão constitutiva da sociabilidade.  
Esse panorama evidencia que a abordagem da cultura, embora restrita do ponto de vista  
quantitativo, revela que existe um esforço de pesquisa na categoria que precisa de maior  
investimento teórico, que começa da graduação e se estende à pós-graduação, assegurando  
continuidades em trajetórias investigativas. Não à toa, se percebe que esses trabalhos  
publicados nas revistas acadêmicas não se tornam, por exemplo, bibliografia obrigatória nas  
disciplinas de graduação que tematizam a cultura.  
Considerando esse esforço analítico empreendido na pesquisa de articular dados do  
levantamento de estado da arte e na pesquisa documental, apresenta-se os resultados da  
investigação em Projetos Pedagógicos dos Cursos de Serviço Social de instituições de ensino  
públicas de Minas Gerais. Foram analisados as versões mais recentes do seguintes projetos  
pedagógicos: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal de  
Uberlândia (UFU), Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) considerando todos os  
campi de Abaeté, Barbacena, Carangola, Cláudio, Divinópolis, Passos e Poços de Caldas —  
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal do Vale do  
Jequitinhonha (UFVJM), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Estadual de  
Montes Claros (UNIMONTES) e Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).  
269  
Através da pesquisa documental, foram localizadas 28 disciplinas, em todos os 14  
projetos pedagógicos, que possuíam o termo cultura em sua descrição, onde 12 eram  
obrigatórias, 10 eletivas e 06 optativas/facultativas. Cabe estabelecer certa distinção entre as  
disciplinas, no que tange às obrigatórias, por exemplo, refletem uma preocupação institucional  
com os requisitos mínimos para formação de um profissional, conforme expressa o currículo  
mínimo do Ministério da Educação. Por outro lado, a oferta de disciplinas eletivas e optativas  
permite certa flexibilidade para os professores/as e estudantes aprofundarem temas específicos,  
mas pode indicar que, em algumas universidades, a abordagem da cultura não possui espaço de  
relevância no corpo de disciplinas obrigatórias.  
Essa diversidade entre os tipos e o caráter dessas disciplinas sugere que, apesar do  
reconhecimento da importância da cultura, as universidades mineiras ainda divergem quanto à  
O debate da cultura na formação em Serviço Social nas universidades públicas em Minas Gerais  
profundidade e à obrigatoriedade com que tratam o tema, o que pode resultar em variações no  
preparo dos futuros assistentes sociais para lidar com a análise da realidade social quando se  
inserirem nos diversos espaços sócio-ocupacionais que atuam os/as assistentes sociais.  
Considera-se que apenas três cursos apresentam disciplinas obrigatórias sobre a temática da  
cultura, sendo a UFJF e a UEMG (cursos de Barbacena e Poços de Caldas). Os demais cursos  
inseriram a disciplina “Antropologia” ora como componente obrigatório ora como  
eletivo/optativo.  
A disciplina “Subjetividade e cultura”, nos três cursos, possuem a mesma nomenclatura,  
aborda o mesmo conteúdo e utilizam algumas bibliografias básicas em comum para  
compreender como as dinâmicas culturais contemporâneas influenciam a construção das  
identidades individuais e coletivas, utilizando uma perspectiva crítica fundamentada no  
pensamento marxista. Essas bibliografias se expressam através das seguintes obras como “Os  
sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação no trabalho” (Antunes, 2000),  
“Globalização e cultura: caminhos e descaminhos para o nacional popular na era da  
globalização” (Bezerra, 2006) e “Cultura e Sociedade no Brasil” (Coutinho, 2011). Essas  
bibliografias, quando integradas à abordagem da disciplina “Subjetividade e Cultura”, tendem  
a proporcionar o desenvolvimento da ideia de que a cultura não se trata somente de um conjunto  
de práticas e valores, mas também um campo de batalha onde identidades são afirmadas ou  
negadas, e onde as estruturas de poder e as condições materiais de existência desempenham um  
papel crucial.  
270  
Além disso, pontuada sua presença em todas as instituições pesquisadas, é de suma  
importância enfatizar a disciplina Antropologia. Ela se manifesta como obrigatória nos cursos  
de Serviço Social da UEMG (Abaeté, Divinópolis, Cláudio, Barbacena, Poços de Caldas,  
Carangola e Passos), UFTM, UFVJM, UNIMONTES, UFV e UFU enquanto na UFJF e na  
UFOP é oferecida como disciplina eletiva. No entanto, ao contrário da disciplina “Subjetividade  
e Cultura”, a “Antropologia” apresenta variações significativas em termos de nomenclatura,  
ementa e, consequentemente, bibliografia básica entre as diferentes instituições, a variação nos  
enfoques referentes a disciplina tanto em conteúdo quanto em carga horária, refletindo as  
diferentes perspectivas institucionais sobre a importância dessa área para a formação em  
Serviço Social.  
A disciplina antropologia possui 07 denominações distintas (Antropologia,  
Antropologia Cultural, Antropologia Social, Antropologia cultural e Serviço Social, Introdução  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 257-277, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Fernanda Correa Almeida Rodrigues Penido; Leonardo Nogueira Alves  
a Antropologia, Tópicos em Antropologia e Antropologia brasileira) e 09 ementas variadas.8  
Do ponto de vista da análise do ementário, nota-se convergência com os elementos que  
comparecem nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS, abordando, em geral, à compreensão das  
expressões culturais de diferentes grupos sociais e às particularidades regionais brasileiras e “a  
relação dialética entre o material e o simbólico na construção das identidades sociais e da  
subjetividade” (Abepss, 1996, p. 16). No que se refere à bibliografia básica, possuem cerca de  
15 variações de autores, sendo François Laplantine e Roque Laraia os mais recorrentes,  
sobretudo por meio das obras “Aprender antropologia” (Laplantine, 2005) e “Cultura: um  
conceito antropológico” (Laraia, 2003), indicando a predominância de referenciais clássicos da  
antropologia na sustentação teórica das disciplinas, em contraste com as disciplinas  
denominadas “Subjetividade e cultura”.  
Tanto Laraia (2003) quanto Laplantine (2005) se aproximam do ponto de vista dos  
estudos antropológicos sobre cultura. Laraia (2003) destaca a cultura como uma construção  
social aprendida e transmitida, sublinhando que o comportamento humano é moldado pelas  
interações sociais, e não por determinismos biológicos ou ambientais. Para ele, a cultura  
abrange todo o conjunto de práticas, crenças e valores que os seres humanos adquirem ao longo  
de suas vidas, sendo esse aprendizado que diferencia a espécie humana. A diversidade cultural,  
portanto, surge dessa capacidade humana de criar soluções culturais adaptativas para diferentes  
contextos, resultando em uma variedade de modos de vida ao redor do mundo (Laraia, 2003).  
Laplantine (2005), por sua vez, aborda a cultura a partir de uma perspectiva antropológica que  
a enaltece como resultado de processos históricos e sociais contínuos, sendo atravessada por  
elementos dinâmicos e contraditórios enfatizando que a cultura deve ser entendida em sua  
totalidade, sem desconsiderar as tensões internas e as relações de poder que a atravessam.  
Fica evidente que existe uma diferenciação estabelecida no tratamento da cultura nos  
cursos de graduação, onde três cursos expressam uma prevalência de uma interpretação  
marxista e o restante trabalha com recurso ao viés antropológico. Embora esta pesquisa não  
tenha se debruçado sobre os impactos destas duas perspectivas, é possível afirmar que a  
primeira abordagem encontra maior compatibilidade com as Diretrizes Curriculares da  
ABEPSS, ao passo que possibilita maior interação com outros conteúdos e disciplinas  
trabalhados ao longo do curso de graduação. Pode, também, contribuir no esforço de qualificar  
a relação entre os núcleos de fundamentos teórico-metodológicos da vida social, do núcleo de  
271  
8
É importante pontuar que foram mencionadas apenas 09 variações de ementa em decorrência da ausência do  
ementário das disciplinas eletivas na UFJF e na UFV.  
O debate da cultura na formação em Serviço Social nas universidades públicas em Minas Gerais  
fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira e do núcleo de fundamentos  
do trabalho profissional.  
Consoante com o percurso investigativo empreendido, em especial no quanto à revisão  
bibliográfica, também salienta-se a relevância do estudo da cultura a partir da perspectiva  
materialista histórica e dialética com a finalidade de estabelecer pontes entre o pensamento  
social brasileiro e a interpretação da cultura. Assim, o estudo da cultura, especialmente com  
ênfase nas particularidades da formação brasileira, permite a captura das contradições, tensões  
e potencialidades que particularizam o Brasil. Nesse sentido, é importante destacar que a cultura  
não apenas reflete os mecanismos de dominação, que se manifestaram ao longo dos distintos  
cenários sociais brasileiros, mas também reflete as estratégias de resistência dos diferentes  
grupos sociais presentes em cada período.  
A partir dessa compreensão teórica, foi possível articular os dados coletados com os  
referenciais estudados sobre a formação cultural brasileira, evidenciando como os processos  
culturais se manifestam e se transformam à medida que as relações sociais se modificam. Dado  
a dinâmica da própria realidade social, no qual a cultura não é elemento dispensável, trata-se  
de um assunto relevante para a formação e o trabalho do assistente social.  
O esforço de apreensão da cultura, em suas múltiplas expressões, pode oferecer ao  
profissional do Serviço Social a possibilidade de suspender a imediaticidade do cotidiano,  
criando espaço para o exercício de uma reflexão crítica. Esse distanciamento do imediato é  
essencial para o desenvolvimento de uma perspectiva que transcende a rotina e permite uma  
análise conjuntural das dinâmicas sociais. Ao refletir através das diversas manifestações  
culturais, por exemplo, o assistente social não apenas enriquece sua compreensão da realidade  
social, mas também se reconhece como parte de uma categoria humana genérica. Essa auto  
identificação é fundamental para uma atuação profissional que busca integrar o particular ao  
universal, promovendo uma prática que compreende as especificidades individuais e coletivas  
dentro de um contexto sócio histórico mais amplo.  
272  
Assim sendo, refletir sobre cultura, bem como conhecer os bens culturais e suas  
manifestações nos territórios e espaços que o profissional atua, contribui para que o assistente  
social compreenda de modo mais amplo as demandas, as características da população usuária  
e do território.  
Buscando estimular o debate na profissão, este artigo também contribui para estimular  
a produção na área, reconhecendo que a profissão pode e deve enfrentar o défice que vigora no  
âmbito da produção acadêmica e, também, no tratamento da temática nos cursos de graduação.  
É notório que esta profissão, por se defrontar com inúmeras expressões da questão social e por  
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Fernanda Correa Almeida Rodrigues Penido; Leonardo Nogueira Alves  
atuar em incontáveis espaços sócio-ocupacionais, tem o desafio de lidar com pesquisas e  
investigações que respondam mais objetivamente os desafios da intervenção, em especial a  
partir das demandas dos usuários no conjunto de políticas sociais. Esse aspecto pode impactar  
a escolha de determinados temas e, consequentemente, na exclusão de outros. Nesse contexto,  
a cultura, muitas vezes vista como algo intangível ou menos urgente, acaba sendo secundarizada  
tanto na formação quanto na produção acadêmica, de modo a contribuir com a baixa produção  
de estudos voltados à compreensão mais ampla das relações culturais nas práticas profissionais.  
Outro fator a ser considerado é a própria estrutura curricular dos cursos de Serviço  
Social das universidades públicas mineiras. Como evidenciado na análise das disciplinas  
ofertadas, poucas instituições dão ênfase à cultura nas disciplinas obrigatórias, por isso, a falta  
de uma incorporação robusta e transversal do debate cultural nos currículos do Serviço Social  
pode limitar a produção acadêmica nesse campo, visto que os futuros profissionais e  
pesquisadores desenvolvem pouco contato com as implicações teóricas e práticas da cultura  
para o exercício profissional.  
Considerações finais  
Em síntese, a análise empreendida neste estudo evidencia que a dimensão cultural ainda  
permanece como um aspecto com pouco tratamento no processo de formação profissional em  
Serviço Social nas universidades públicas de Minas Gerais, não obstante sua centralidade para  
a apreensão da totalidade da realidade social. Como demonstrado, apesar das recomendações  
explícitas contidas nas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa  
em Serviço Social (ABEPSS, 1999), a cultura ainda não figura como um eixo estruturante e  
transversal à formação, mas sim como um conteúdo periférico, ora fragmentado, ora restrito à  
disciplina de Antropologia ou a conteúdos optativos. Constata-se que, embora o ensino se  
oriente para o reconhecimento formal da relevância da cultura, ainda não ocorre a integração  
plena desta categoria, tomada como mediação imprescindível para a apreensão crítica da  
realidade social e do próprio conjunto de práticas sociais que incidem sobre o trabalho de  
assistentes sociais.  
273  
Tal constatação corrobora com a ideia de que a cultura precisa ser pensada para além  
de um objeto de estudo, se estendendo a um elemento constitutivo da prática profissional do  
assistente social e fazendo jus à práxis social. Assim, a ausência de uma abordagem robusta e  
crítica sobre a cultura nas matrizes curriculares impacta no desenvolvimento de um fazer  
profissional que inclua, de maneira articulada, as múltiplas determinações da vida social. Nesse  
sentido, o aprofundamento bibliográfico realizado no presente trabalho reafirma a importância  
O debate da cultura na formação em Serviço Social nas universidades públicas em Minas Gerais  
de se compreender a cultura sob a perspectiva do materialismo histórico-dialético, na esteira do  
que defendem Bezerra (2006) e Coutinho (2011), sendo, nessa perspectiva, concebida como  
expressão das relações materiais e das condições objetivas de existência, indissociável do  
processo de produção e reprodução da vida material. Portanto, uma categoria substancial para  
a formação crítica do assistente social, principalmente ao considerar as especificidades da  
formação social brasileira, marcada por um processo contraditório de miscigenação forçada,  
violência, aculturação e resistência, que conformou uma sociabilidade singular e complexa.  
Conforme já sinalizado, a pesquisa revelou que há um incipiente tratamento do tema da  
cultura na formação profissional, quando se observa tanto a produção do conhecimento quanto  
os conteúdos inseridos na formação em nível de graduação. Para além do pouco número de  
trabalho encontrados, os trabalhos identificados resgatam a cultura como dimensão relevante à  
práxis profissional crítica, sinalizando sua potencialidade como instrumento de resistência à  
lógica hegemônica, todavia, esse potencial encontra-se restrito, pouco desenvolvido, revelando  
um campo aberto para aprofundamentos. Quanto aos currículos analisados, embora a cultura  
esteja formalmente contemplada nas matrizes, essa presença é pontual e fragmentária. Das 28  
disciplinas que possuíam o termo “cultura” em sua descrição, apenas 12 eram de caráter  
obrigatório, e mesmo assim não trabalhavam a temática a fundo, apenas como item  
complementar. Tal configuração revela uma tendência à restrição do debate cultural a  
conteúdos acessórios, reforçando sua condição de tema secundário no processo formativo.  
Esses dados, portanto, confirmam a avaliação de Guimarães e Marques (2019) sobre a  
necessidade de um investimento teórico e metodológico consistente no enfrentamento das  
lacunas formativas que comprometem a apropriação crítica da cultura no Serviço Social.  
Diante desse panorama, é possível afirmar que a inserção da dimensão cultural no  
processo acadêmico-formativo do assistente social nas universidades públicas mineiras  
permanece insuficientemente articulada com as exigências de uma formação crítica, totalizante  
e comprometida com o projeto ético-político da profissão. O desnivelamento entre a posição  
que a cultura ocupa na aproximação da análise das relações sociais e sua efetiva apropriação  
nos processos formativos é evidente. Por um lado, as Diretrizes Curriculares da ABEPSS  
reafirmam a necessidade de integração da dimensão cultural como componente constitutivo da  
formação, por outro, as práticas curriculares das instituições analisadas revelam uma  
abordagem que, quando não relegada a conteúdos complementares, se limita a perspectivas  
antropológicas generalistas, desprovidas de uma articulação ontológica com a totalidade social.  
Portanto, diante dos achados desta pesquisa indica-se que a superação deste quadro  
exige um esforço consciente por parte das instituições formadoras, no sentido de integrar a  
274  
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Fernanda Correa Almeida Rodrigues Penido; Leonardo Nogueira Alves  
cultura como eixo transversal e estruturante dos projetos pedagógicos. Para isso, é necessário  
fomentar a produção acadêmica que articule criticamente cultura, formação e intervenção  
profissional e, simultaneamente, consolidar práticas pedagógicas que reconheçam a cultura não  
apenas como objeto de estudo, mas como mediação imprescindível à apreensão crítica das  
expressões da questão social. Dessa forma, o espaço destinado à cultura na formação  
profissional, deve ser repensado a fim de potencializar o desenvolvimento de competências  
analítico-críticas que possibilitem ao assistente social apreender e intervir nas expressões da  
questão social de forma mais qualificada. Como aponta Teixeira (2019), o compromisso da  
formação deve ser embasado na unidade dos núcleos de fundamentação do Serviço Social, isso  
significa que a não neutralidade profissional é legítima podendo ser melhor alcançada e  
protegida através da incorporação da cultura como dimensão constitutiva da competência  
profissional e ético-política.  
Por fim, reafirma-se que a cultura, na sua qualidade de mediação histórica e social,  
constitui uma ferramenta indispensável para que o Serviço Social resista à tendência de  
reproduzir práticas conservadoras, fragmentadas e irracionalistas, de modo a se afirmar como  
profissão explicitamente posicionada, crítica e articulada com os interesses da classe  
trabalhadora. Conforme assevera Netto (2005), cabe ao Serviço Social a defesa intransigente  
de uma práxis que supere o imediatismo e a superficialidade, orientando-se pela crítica radical  
da ordem social vigente e pela afirmação de projetos coletivos e emancipatórios, que sejam  
capazes de alcançarem a essência dos fenômenos.  
275  
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277  
História e memória da e na formação em Serviço  
Social na Universidade Federal do Piauí e sua  
interlocução com o campo da saúde mental1  
History and memory of Social Work training at the Federal University Of  
Piauí and its interaction with the field of mental health  
Laína Jennifer Carvalho Araújo*  
Resumo: O artigo de natureza qualitativa,  
analisa as particularidades do processo de  
formação profissional em Serviço Social e a  
temporalidade histórica do e no Curso de  
Serviço Social da UFPI, na sua interlocução  
com o campo da Saúde, com ênfase na Saúde  
Mental. As análises empreendidas ancoram-se  
na literatura especializada, na produção escrita  
dos setenta e dois TCCs de discentes de Serviço  
Social da UFPI que abordaram a temática da  
Saúde Mental no período de 1987 a 2021, em  
diálogo com a experiência concreta do e no  
trabalho a partir dos depoimentos e narrativas  
das docentes do Curso de Serviço Social da  
Abstract: This qualitative article analyses the  
particularities of the professional training  
process in Social Work and the historical  
temporality of and in the Social Work Course at  
UFPI, in its dialogue with the field of Health,  
with an emphasis on Mental Health. The  
analyses undertaken are based on specialized  
literature, the written production of seventy-two  
final course projects by Social Work students at  
UFPI that addressed the theme of Mental Health  
in the period from 1987 to 2021, in dialogue  
with the concrete experience of and in the work  
based on the testimonies and narratives of the  
professors of the Social Work Course at UFPI  
who supervised the aforementioned final course  
projects, as well as on the narratives of social  
workers, graduates of the aforementioned  
Course, who work in the field of Mental Health.  
In this dialogue between fields, it was possible  
to understand how the participants sought to  
approach the body of knowledge of the  
profession, seeking to understand the specific  
dilemmas of their historical time, marked by  
different pedagogical proposals and theoretical  
trends of and in the profession in Brazil and in  
the Social Work Course at UFPI.  
UFPI  
orientadoras  
dos  
TCCs  
supramencionados, assim como nas narrativas  
de assistentes sociais, egressas do referido  
Curso, que trabalham no campo da Saúde  
Mental. Nesse diálogo entre campos, foi  
possível apreender como as participantes  
buscaram fazer uma aproximação do corpus de  
conhecimento da profissão, buscando  
o
entendimento sobre os dilemas específicos de  
seu tempo histórico, marcadas por diferentes  
propostas pedagógicas e tendências teóricas da  
e na profissão no Brasil e no Curso de Serviço  
Social da UFPI.  
Palavras-chave: Serviço Social; História;  
Saúde Mental; Educação Superior; Trabalho de  
Conclusão de Curso.  
Keywords: Social Work; History; Mental  
Health; Higher education; Course Conclusion  
Work.  
1 Esse artigo é produto financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES),  
código de financiamento, 001.  
* Universidade Federal do Tocantins. E-mail: laina5411@gmail.com  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.49620  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 29/07/2025  
Aprovado em: 04/02/2026  
Laína Jennifer Carvalho Araújo  
Introdução  
O assistente social no Brasil, “é um profissional de nível superior que possui formação  
científica, de caráter investigativo e interventivo, cuja dimensão do exercício profissional é de  
natureza teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa” (Joazeiro, 2020, p. 305).  
Nessa perspectiva, o assistente social tem como objeto de sua intervenção a questão social, que  
conforme assinala Iamamoto (2009, p. 156) “condensa o conjunto das desigualdades e lutas  
sociais, produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais, alcançando  
plenitude de suas expressões e matizes em tempos de capital fetiche” (Iamamoto, 2009, p. 156).  
O caráter histórico e multifacetado da questão social requer do profissional, protagonista  
do trabalho das e nas políticas públicas, que seja capaz de apreender o que Pereira (2014, p.  
27) denomina como os “principais traços da interdisciplinaridade como paradigma  
epistemologicamente mais trabalhado, embora não esgotado, da concertação de saberes com  
vista ao conhecimento mais denso e abrangente de realidades complexas”. Assim, no cotidiano  
do trabalho das e nas políticas públicas, particularmente no âmbito do Serviço Social, os  
protagonistas dessa atividade de trabalho se defrontam com aspectos oriundos de questões  
singulares e coletivas para realizarem sua atividade de trabalho, uma vez que, conforme assinala  
Iamamoto (2013, p. 197), “as relações que tecem na sociedade não são diretas [nem]  
transparentes, não se revelando de imediato”.  
279  
Nessa perspectiva, neste artigo, analisamos a relação entre formação profissional e a  
temporalidade histórica do e no Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Piauí  
(UFPI), visando compreender a relação e a articulação que se dá entre experiência e  
conhecimentos da profissão, que se realizam nessa atividade de formação e trabalho na  
docência. Desse modo, na busca em compreender essa relação, colocamos em diálogo a  
produção escrita de discentes, autores de setenta e dois Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)  
em Serviço Social da UFPI sobre a temática da Saúde, especificamente da Saúde Mental, no  
período de 1987 a 2021.  
À riqueza desse material, entendido como fonte secundária de informação, foi somada  
aos depoimentos e narrativas de docentes do Curso de Bacharelado em Serviço Social da  
supramencionada Universidade, que orientaram discentes no processo de construção do  
Trabalho de Conclusão de Curso de Serviço Social sobre a temática da Saúde, com ênfase na  
Saúde Mental no município de Teresina na série histórica dos anos de 1987. Com vistas a  
aproximarmo-nos dessa temporalidade histórica, utilizou-se ainda as narrativas advindas de  
dois Grupos Focais gravadas em áudio com seis assistentes sociais egressas do Curso de  
Serviço Social da UFPI, visando colocar em palavras a experiência ao mesmo tempo singular  
História e memória da e na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí e sua interlocução com  
o campo da saúde mental  
e coletiva na “realização da atividade de trabalho nesse campo de conhecimento e de atenção à  
pessoa com transtorno mental e a seus familiares” (Joazeiro; Araújo, 2021, p. 211).  
Essa articulação entre campos foi proposta com vistas a buscar identificar como esses  
sujeitos apresentam e analisam a relação entre os conhecimentos e os saberes de seu próprio  
campo de formação e o saber dos outros campos conceituais com os quais interagem no  
cotidiano do exercício na docência e da intervenção da e na Saúde, com ênfase na Saúde  
Mental. Nesta perspectiva, ao refletirmos sobre a formação profissional do e no Curso de  
Serviço Social da Universidade Federal do Piauí, estamos nos referindo “ao diálogo necessário  
que é requerido de quem o realiza, seja a(o) profissional ou a(o) estudante em formação,  
visando compreender o corpus de conhecimento da profissão e sua relação com a decifração do  
cotidiano do exercício profissional no Serviço Social” (Araújo; Joazeiro, 2023, p. 7).  
O estudo utilizou metodologia qualitativa com uso de literatura especializada na  
temática, centrado numa abordagem da história sob a perspectiva da longa duração, orientou-  
se pelo método histórico-dialético cujo o recorte temporal da pesquisa foi definido em  
consonância com a intenção de aproximar o estudo do momento de criação do Curso de Serviço  
Social da Universidade Federal do Piauí, no ano de 1976. Contudo, a data de realização do  
primeiro Trabalho de Conclusão de Curso sobre a temática supramencionada se deu no ano de  
1987, e o último trabalho analisado sobre a temática refere-se ao ano de 2021.  
280  
Torna-se importante destacar que as análises ora apresentadas neste artigo se ancoram  
nas pesquisas de Doutorado2 e Mestrado3. Como se trata de pesquisas com uso de fontes  
primárias de informação, ambas foram submetidas e obtiveram aprovação no Comitê de Ética  
em Pesquisa, cada uma com seu respectivo número de cadastramento, dada a temporalidade  
histórica em que cada pesquisa foi realizada.  
Temporalidade da e na formação em Serviço Social na Universidade Federal do  
Piauí: traços da história e da memória de encontros diversos  
Assinala Joazeiro (2008, p. 5) que “o homem é um ser que vive em sociedade”, ora,  
“toda atividade humana realiza-se num espaço e num tempo e dá-se na história” (Joazeiro, 2008,  
p. 5). Em consonância com essa perspectiva histórica, buscamos compreender a noção de tempo  
ancorados em Elias (1994, p. 57), no qual entende como sendo uma “construção social e como  
2 Pesquisa intitulada Formação e trabalho do e no Serviço Social: interfaces entre o campo do social e o campo da  
Saúde Mental na qual possui CAAE n° 58087122.6.0000.5214, recebido parecer favorável em 2.05.2022.  
3
Pesquisa intitulada “Serviço Social e Formação: traços da história da interlocução com o campo da Saúde  
Mental”, com CAAE de cadastramento n° 14959419.2.0000.5214, tendo recebido parecer favorável em 24 de  
junho de 2019.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 278-301, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Laína Jennifer Carvalho Araújo  
relação de interdependência e de interpenetração entre o individual e o social” para “pensar a  
íntima relação que se estabelece no âmago dessas relações de interdependência e de  
interpenetração recíprocas que se [re]configuram como formas de apreensão e de compreensão  
de uma dada atividade” (Joazeiro, 2018, p. 69), no caso específico, a formação em Serviço  
Social.  
Nessa perspectiva de análise, ancoradas em Ricoeur (1999), estivemos atentas à  
temporalidade da narrativa, na qual o autor a compreende como sendo “uma estrutura de  
existência uma forma de vida que se liga à linguagem mediante a narrativa, ao passo que  
esta é a estrutura linguística o jogo da linguagem que tem como seu referente final a  
temporalidade” (p. 183). Nessa perspectiva, Benjamin (1994, p. 205) afirma ser a narrativa,  
[...] ela própria, num certo sentido, uma forma artesanal de comunicação. Ela  
não está interessada em transmitir o “puro em si” da coisa narrada como uma  
informação ou um relatório [...] mergulha a coisa na vida do narrador para em  
seguida retirá-la dele. Assim se imprime na narrativa a marca do narrador,  
como a mão do oleiro na argila do vaso.  
E, nesse sentido, estabelece na experiência uma memória comunicativa, um significado  
cuja relação entre tempos proporciona, no presente, um entendimento sobre um outro que vem  
do passado onde a memória, conforme assinala Bosi (2003, p. 11) “opera com grande liberdade,  
escolhendo acontecimentos no espaço e no tempo, não arbitrariamente, mas porque se  
relacionam através de índices comuns. São configurações mais intensas quando sobre elas  
incide o brilho de um significado coletivo”. A partir desse entendimento, pensar a  
temporalidade do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Piauí requer empreender  
uma análise das determinações que formam o tempo que as imprime, buscando, nesse sentido,  
compreendê-la enquanto o próprio movimento que a constitui, por meio da demarcação do seu  
itinerário no decorrer da história. O movimento se realiza por mediações e exige o afastamento,  
como assinala Netto (2012, p. 53):  
281  
[...] de oposições irredutíveis e sem sínteses superadoras, o que não significa  
a negação e ausência das contradições; ao contrário, é preciso compreender  
que as forças e relações contraditórias existem e coexistem [...] na totalidade,  
produzindo o movimento.  
Esse movimento está carregado de memória e de história, marcadas por diferentes  
temporalidades, fato que contribui para uma compreensão das relações entre as diversas práticas  
sociais e de como são vividas e experimentadas pelos sujeitos que a compõem enquanto  
totalidade, em um determinado período histórico. Logo, o processo histórico de implantação e  
consolidação do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Piauí “não pode ser  
compreendido fora do contexto de ampla mobilização popular e efervescência política  
História e memória da e na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí e sua interlocução com  
o campo da saúde mental  
vivenciados no Brasil e no Piauí” (Pereira, 2024, p. 414). A Universidade Federal do Piauí foi  
criada nesse contexto, no cerne do período da ditadura militar no ano de 1968, “nos termos da  
Lei nº 5.528/68. Dessa forma, incorporava as propostas da Reforma Universitária da Ditadura,  
de que a universidade seria a ‘solução mágica’ para a superação do atraso frente às outras  
unidades da federação e para impulsionar o desenvolvimento” (Pereira, 2024, p. 407).  
Ainda conforme as análises tecidas pela autora, no decorrer de sua trajetória história o  
Serviço Social brasileiro, “orientou-se por diferentes projetos formativos que expressaram as  
direções adotadas pela profissão ao longo de sua história, refletindo as transformações sociais,  
políticas, econômicas e culturais da realidade” (Pereira, 2024, p. 406), contexto esse que  
“também pode ser observado no Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Piauí,  
criado em 1976”, através da “Resolução CONSUN/UFPI, tendo sido reconhecido pela Portaria  
nº 313 do Ministério da Educação em julho de 1983” (Joazeiro, 2020, p. 309), e integra o  
Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Piauí.  
Nesse sentido, trata-se de uma história plural e muito rica que, desde sua origem, tem  
desempenhado um papel relevante no decorrer desses quarenta e nove anos na formação de  
assistentes sociais advindos do Piauí, do Maranhão e de outros Estados, sobretudo pela  
formação comprometida com o Projeto Ético-Político da profissão, com a realidade e  
singularidades dessa região e, sobretudo, comprometida com a cidadania e a defesa da vida.  
Assim, assinala Joazeiro (2020, p. 309) que a história e a memória do Curso de Serviço Social  
da UFPI podem ser apreendidas “mediante uma análise criteriosa dos registros de sua trajetória  
no decorrer do tempo, cujos marcos temporais e legais revelam percursos, dilemas que se  
tornam visíveis no próprio ordenamento da UFPI”. Ainda conforme a autora,  
282  
[...] o processo de constituição da Universidade Federal do Piauí está  
intimamente ligado a história do Centro de Ciências Humanas e Letras e, se  
relaciona de forma inequívoca com a própria criação do curso de Serviço  
Social da UFPI. Há uma vinculação de interdependência e de interpenetração  
recíprocas da relação que estes estabelecem no decorrer do tempo (Joazeiro,  
2020, p. 309).  
É necessário considerar que “o próprio processo de configuração do Curso e de sua  
matriz conceitual não se dissocia da configuração da formação para o “social” em uma  
sociedade marcada por uma multiplicidade de aspectos [...] de dimensões internacionais,  
nacionais, locorregionais e institucionais” (Joazeiro, 2021, p. 381), assim como da importância  
das reivindicações e movimentos organizados que contam com a participação de estudantes,  
docentes e profissionais. Essas expressões coletivas explicam e norteiam, conforme assinalam  
Iamamoto, César e Melo (2023, p. 10-11),  
[...] transformações operadas no Serviço Social brasileiro – na formação e  
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produção acadêmico-profissional, no trabalho e na organização da categoria.  
Tais transformações apresentam uma afinidade eletiva com o legado  
progressista do Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América  
Latina, ao mesmo tempo que o supera, mediante o amadurecimento teórico e  
político na análise da sociedade contemporânea e da profissão de Serviço  
Social em seu âmbito.  
Nessa perspectiva, de acordo com Joazeiro (2021, p. 381),  
[...] há que se considerar que a formação se materializou em um estado que  
tem sua história intimamente marcada por múltiplas expressões de  
desigualdades sociais, com profundas dificuldades para o acesso de  
importantes segmentos da população a bens e serviços, que, no limite,  
acarretam sérias implicações para quem realiza o trabalho no âmbito do social,  
uma vez que esse profissional se defronta, diuturnamente, com limites postos  
para o enfrentamento das condições materiais objetivas para o acesso da  
população usuária aos meios de vida, emprego e cidadania.  
Nacionalmente, a formação acadêmica profissional do Serviço Social contou com três  
Currículos4. Nessa direção, o Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Piauí, desde  
sua criação em 1976, vem buscando acompanhar o movimento desencadeado pela Associação  
Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPESS), no âmbito das alterações das  
propostas pedagógicas. Assim, “o Curso tem, atualmente, no seu Currículo, disciplinas que se  
constituem em áreas de conhecimento necessárias à formação profissional e que se desdobram  
em disciplinas, seminários temáticos, oficinas, extensão, atividades complementares e outros  
componentes curriculares” (Joazeiro, 2008, p. 100).  
283  
[...] o currículo é uma norma antecedente prescrita da formação, que se  
constitui no próprio corpus de saberes que exprimem valores que norteiam a  
profissão, corpus esse que constitui nas normas e nos valores do exercício  
profissional, que se ancora, ainda, no modo particular de ver o mundo e de  
compreender a profissão e o lugar que ela ocupa na divisão social e técnica do  
trabalho (Joazeiro, 2008, p. 100).  
Desse modo, “torna-se necessário, para quem ensina e aprende, ser capaz de situar-se  
no presente através da compreensão do passado” (Joazeiro, 2008, p. 100). O Curso de Serviço  
Social da UFPI teve, ao longo de sua história, cinco Projetos Pedagógicos (vide Quadro 1 e  
Figura 1), que serão denominados no texto como Currículos, em virtude da prevalência do uso  
dessa denominação tanto na documentação quanto na literatura e no arcabouço conceitual da  
época. Ao elaborarmos o Quadro 1, buscamos demarcar cada um desses marcos, bem como  
4
Em 13 de março de 1970 através do Parecer nº 248 é aprovado pelo Conselho Federal de Ensino o primeiro  
Currículo. Em 04 de agosto de 1982 através do Parecer 412 e da Resolução 06 de 23 de setembro de 1982 é  
aprovado o segundo Currículo mínimo, que deveria ser implantado em todas as escolas até 1984. Referimo-nos às  
diretrizes curriculares como sendo de 1996, entendendo que nossa referência política é o documento aprovado pela  
ABEPSS e pela categoria nesse ano, mesmo que a aprovação destas oficialmente tenha se dado (com significativos  
cortes) apenas em 2002, estando expressas na Resolução CNE/ CES n. 15. Assim, para efeitos desta análise,  
recorreremos tanto à resolução quanto ao documento da ABEPSS.  
História e memória da e na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí e sua interlocução com  
o campo da saúde mental  
explicitar como as protagonistas da atividade docente estiveram atentas ao fato de que, de uma  
forma ou de outra, esses acontecimentos incidiram sobre a história e sobre o corpus de  
conhecimento da profissão.  
Quadro 1 Formação profissional do Serviço Social no Brasil e as Propostas dos Currículos do Curso de Serviço  
Social da Universidade Federal do Piauí.  
Formação Profissional no Curso de Serviço Social da UFPI  
Formação Profissional do  
Carga  
Horári  
a Total sionado  
do  
Estágio  
Supervi  
Trabalho de  
Conclusão de  
Curso  
Serviço Social no Brasil  
Ano de Aprovação  
Curso  
Currículo  
Mínimo de  
1970  
Matriz  
estrutural-  
funcionalista, de  
aporte norte-  
americana  
Aproximação  
com a teoria  
social crítica de  
Marx (um  
marxismo sem  
Marx)  
Perspectiva  
fundamentada  
nos diálogos  
com a teoria  
social de Marx  
Currículo I  
1976  
1987  
2.835  
180  
540  
Vinculado à  
experiência do  
Estágio  
I
N
F
L
U
Ê
N
C
I
Supervisionado  
Currículo  
Mínimo de  
1982  
Currículo II  
3.120  
Temas  
relacionados à  
profissão de  
Serviço Social  
e ou  
provenientes da  
experiência do  
Estágio  
Currículo III  
Currículo IV  
1994  
2.580  
3.225  
450  
450  
Diretrizes  
Curriculare  
s da  
ABEPSS de  
1996  
2007/20125  
Supervisionado  
20236  
3.225  
450  
284  
Currículo V  
A
Fonte: Elaboração própria com base nos Currículos do Curso de Serviço Social da UFPI.  
Nesse sentido, podemos observar a estruturação do corpus conceitual e disciplinar no  
âmbito da profissão do e no Serviço Social no Brasil e no Curso na UFPI. Essa distribuição dos  
conhecimentos e saberes no tempo exprimiu, como assinala Joazeiro (2008, p. 97), “a  
preocupação em demarcar um tempo para as disciplinas teóricas e um outro destinado à  
prática”. Nessa abordagem, o Currículo I do Curso de Serviço Social da UFPI foi implantado  
no ano de 1977, tendo vigido até o ano de 1984 e foi organizado em “disciplinas do ciclo geral  
de estudos, disciplinas básicas obrigatórias, disciplinas complementares obrigatórias e  
disciplinas optativas abrangendo 171 créditos distribuídos em 2.835 horas” (UFPI, 2007, p. 14).  
Nele, “a produção acadêmica materializada no Trabalho de Conclusão de Curso, enquanto  
5 Reformulado em 2012, adequando aos novos instrumentos e orientações nacionais e institucionais do Ministério  
da Educação, da Universidade Federal do Piauí e das entidades representativas do Serviço Social, tais como: a  
Resolução nº 1/ 2012, do CNE, que que estabelece Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos; a  
Resolução nº 2/ 2012, do CNE.  
6 Em 2023, foi aprovada uma reformulação do Projeto Político-Pedagógico do Curso de Serviço Social, a partir da  
Resolução CEPEX/UFPI nº 512/2024, implantada a partir do ano de 2024, dando base para o seu quinto Currículo.  
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componente curricular obrigatório, constituía-se em uma atividade vinculada à experiência de  
Estágio Supervisionado, configurando-se em uma sistematização dessa vivência” (UFPI, 2007,  
p. 14).  
As bases do Currículo I do Curso eram o Currículo Mínimo implementado na década  
de 1970, tinha “como disciplinas obrigatórias Sociologia, Psicologia, Economia, Direito e  
Legislação Social, Política Social, Teoria do Serviço Social, Ética profissional e Serviço Social  
de Caso, Grupo e Comunidade” (Pereira, 2024, p. 407). Abreu (2016, p. 248) assinala que o  
Currículo Mínimo de 1970 “acentua a formação tecnicista para atender às exigências do padrão  
educacional imposto pela ditadura e do mercado de trabalho consolidado e expandido pela  
‘modernização conservadora’ implementada pelo Estado”. Nesse sentido, “embora a categoria,  
no país, já avançasse nas indagações e críticas ao conservadorismo, a proposta curricular  
vigente ainda reforçava os postulados funcionalistas articulados a uma perspectiva  
desenvolvimentista” (Pereira, 2024, p. 407).  
A partir desta análise, convidamos o leitor para um olhar atento ao depoimento da 1ª  
Docente na entrevista, em que é possível apreender essa tendência teórica que ancorava o  
corpus conceitual, normativo e disciplinar da formação em Serviço Social durante a vigência  
do Currículo I na UFPI.  
[...] quando eu iniciei como professora, a minha base era no Currículo  
antigo [Currículo I]. No Currículo formado com toda aquela visão tecnicista,  
aquela visão fundamentada na Corrente Positivista e no Funcionalismo  
com uma influência das correntes Norte-americanas da Área do Serviço  
Social que falava muito da questão do ajustamento social e da integração.  
Eu, a gente ensinava Serviço Social de Caso, Grupo e Comunidade. Olha,  
eu entrei [na docência em Serviço Social] em 1984, veja bem, o Currículo  
Mínimo foi discutido em 1979 na Convenção da ABEPSS e aprovado em  
1982 pelo Ministério da Educação. Mas, no nosso Currículo, as primeiras  
orientações eram um pouco nessa perspectiva do ajustamento social onde  
o problema está no indivíduo, não está no contexto. É somente, se eu não me  
engano, entre 1985 e 1987 que a gente foi implantar de fato aqui [no Curso  
de Serviço Social da UFPI] a revisão curricular de orientação crítica  
fundada na teoria social de Marx (Fragmento do depoimento da 1ª docente  
na entrevista, destaques nossos).  
285  
No depoimento da docente é possível apreender a tendência teórica que ancorava o  
ensino da profissão no Curso à época do seu primeiro Currículo, ao mesmo tempo que revela a  
travessia dessa perspectiva conservadora, com seus fundamentos positivistas e funcionalistas,  
para a tendência fundamentada no pensamento marxista através da revisão curricular que se  
ancora no Currículo Mínimo de 1982, o qual é fruto de “um longo processo de construção  
teórica e política que, expresso no congresso de 1979, teve incidência, nacionalmente, sobre  
História e memória da e na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí e sua interlocução com  
o campo da saúde mental  
proposições e concepções da formação profissional em Serviço Social” (Iamamoto; César;  
Melo, 2023, p. 11).  
Essa nova perspectiva buscava uma formação que proporcionasse bases com maior  
densidade ao futuro assistente social, preparando-o para sua ação como um profissional mais  
crítico, reflexivo e interventivo, tendo em vista que, como assinala Iamamoto (2014, p. 611),  
“o exercício da profissão exige um sujeito profissional que tenha competência para propor e  
negociar com a instituição os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas  
qualificações e atribuições profissionais”. Derivado das formulações sobre a formação  
profissional, em âmbito nacional, que já pautavam a necessária relação entre teoria, método e  
história, o empreendimento coletivo e instituinte da construção do Currículo II de 1987, na  
UFPI, e do Currículo III aprovado em 1994, com vigência até o ano de 2006, assumiu contornos  
singulares nos quais se ancorava o Currículo Mínimo de 1982. Assinala Pereira (2024, p. 2018):  
[...] com o novo currículo, o processo formativo da UFPI passava a romper  
com uma perspectiva mais tradicional e conservadora da profissão e adotava  
uma orientação crítica, que compreendia o Serviço Social inserido na  
realidade sócio-histórica, claramente influenciada pela corrente de  
pensamento marxista.  
Essa direção7 na formação profissional dá-se principalmente com o Movimento de  
Reconceituação. De acordo com Iamamoto (2015), este movimento é “dominado pela  
contestação ao tradicionalismo profissional e implicou um questionamento global da profissão:  
de seus fundamentos ídeo-teóricos, de suas raízes sociopolíticas, da direção social da prática  
profissional e de seu modus operandi” (p. 205), momento esse em que a profissão buscava  
fortalecer as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa.  
286  
7
Cumpre assinalar, a importância no que tange à articulação entre o Movimento de Reconceituação na América  
Latina e a Renovação do Serviço Social no Brasil. Conforme assinalam Moljo, Silva e Zampani (2017, p. 120)  
“não pode ser unicamente explicado a partir de um movimento interno à profissão (reeditando certo tipo de  
endogenia), como um protagonismo exclusivo de seus profissionais e vanguardas empenhadas em reconceituar  
teórica, prática e metodologicamente o Serviço Social em suas respectivas realidades”. Nessa perspectiva, o  
Movimento de Reconceituação, como afirma Netto (1981, p. 60) foi “geograficamente bem definido e  
historicamente datado: ocorreu no continente latino-americano em um período situado, no geral, entre 1965-1975”,  
e tinha como proposta contestar as teses do Serviço Social tradicional, ou seja, aquele estruturalmente vinculado  
às protoformas desta profissão. De acordo com Batistoni (2017, p. 137), “a compreensão do seu processo na  
particularidade brasileira exige que o mesmo seja historicizado face ao significado econômico-social da Ditadura  
Civil Militar (1964-1985), em sua constituição, crise e desdobramentos na ‘transição democrática’, bem como as  
implicações da natureza do Estado autocrático, do novo padrão de acumulação e de dominação sobre as classes  
trabalhadoras. No Brasil, a Reconceituação assumiu a perspectiva hegemônica de uma modernização conservadora  
e tecnocrática, expressa nas sistematizações teóricas dos Documentos de Araxá e de Teresópolis, com traços de  
funcionalidade com o regime autocrático”. Esse período representou um marco histórico significativo para o  
Serviço Social brasileiro, uma vez que explicita a construção de um processo de ‘revisão profissional’, tanto no  
âmbito da formação quanto do exercício profissional, entrelaçado à conjuntura socioeconômica e política  
brasileira, que incide, diretamente, nos processos organizativos e formativos dos assistentes sociais, no contexto  
de Ditadura Militar” (Portes; Portes, 2018, p. 216).  
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Laína Jennifer Carvalho Araújo  
Neste momento, convidamos o leitor a um olhar atento para o depoimento da 8ª Docente  
na entrevista, onde é possível apreendermos que, mesmo com a incorporação da perspectiva  
analítica adotada pelo Currículo Mínimo de 19828, a formação de assistentes sociais no Curso  
de Serviço Social da UFPI ainda continha aspectos sutis no que tange à formação profissional  
hegemônica e crítica.  
No nosso Curso, eu sou do Currículo Mínimo de 1982, tanto na minha  
formação quanto no exercício da docência, que era um Currículo com base  
já no marxismo, mas, que era um Currículo, como eu te disse, essencialmente  
teórico e que fragmentava teoria, história e metodologia. E você via esses  
elementos como separados e cabia somente a você e a sua capacidade de  
interligar esses processos (Fragmento do depoimento da 8ª docente na  
entrevista, destaques nossos).  
Assinala Pereira (2024, p. 233) que essas eram algumas das dificuldades, fato que  
provocou uma “tendência teoricista na formação profissional, que privilegiava a discussão  
teórica por si mesma, de forma fragmentada da compreensão da realidade concreta, refletindo  
no perfil dos(as) profissionais que eram formados(as) naquele momento”. Iamamoto (2014)  
afirma que é a partir dos anos de 1980 que o Serviço Social “vem se afirmando como  
especialização do trabalho na sociedade contemporânea, estando inscrita na divisão social e  
técnica do trabalho, o que supõe afirmar o primado do trabalho na constituição dos indivíduos  
sociais” (p. 610).  
287  
Nesse período, a profissão aproximou-se cada vez mais da tradição marxista, dando  
densidade “às análises e fortalecendo essa abordagem analítica e o arcabouço conceitual da  
profissão, marco no debate sobre os fundamentos do Serviço Social” (Araújo; Joazeiro, 2023,  
p.8). Segundo Yazbek (2018, p. 48), essa abordagem consiste “na matriz explicativa da  
realidade e da profissão, permeando a interlocução entre o Serviço Social e a realidade”. O  
redimensionamento da profissão reverberou em processos subsequentes, entre eles as Diretrizes  
Curriculares da ABEPSS de 1996. Afirmam Iamamoto, César e Melo (2023, p. 11), que o ano  
de 1993, foi emblemático para o Serviço Social, quando foram,  
[...] revistos e aprovados novos parâmetros legais, éticos e políticos da  
profissão, orientados pela perspectiva histórico-crítica na leitura da dinâmica  
da sociedade capitalista e no compromisso com o universo do trabalho, bem  
como com o legado de lutas históricas dos trabalhadores e seus movimentos  
sociais.  
Em 1993, houve a aprovação do Código de Ética do Assistente Social e da Lei nº 8.662,  
que dispõe sobre a profissão de assistente social e expressa a sua regulamentação. Esses  
8 A proposta de reforma curricular que se iniciou em 1978 e culminou no Currículo de 1982 significou um avanço  
para o processo formativo na medida em que buscou romper com a perspectiva de análise predominante no Serviço  
Social, a-classista e a-histórica, tomando como referência a realidade social (Portes; Portes, 2018, p. 216).  
História e memória da e na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí e sua interlocução com  
o campo da saúde mental  
elementos subsidiam a formulação das Diretrizes Curriculares para o curso de Serviço Social  
no Brasil, construídas coletivamente nas regiões e aprovadas em 1996, sob a forma de currículo  
mínimo para o curso de Serviço Social. Destaca-se que a formação do e no Serviço Social, a  
partir das Diretrizes Curriculares da ABEPESS (1996), não se limita às disciplinas e passa a ser  
organizada em torno dos Núcleos de Fundamentos da Formação Profissional do Serviço Social  
a saber: Núcleo de Fundamentos da Vida Social, Núcleo de Fundamentos da Realidade  
Brasileira e Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional, ancorada na “abordagem  
histórico-crítica fundada na teoria social marxiana” (Yazbek, 2018, p. 47-48).  
[...] é por meio desta perspectiva que entendemos que os núcleos não se  
findam em uma grade curricular na orientação dos distintos componentes  
curriculares; não é somente uma forma de fazer com que os conteúdos das  
matérias estejam articulados, mas de entender que tais conteúdos  
constituem uma unidade que contempla diferentes formas de  
aproximação do real, necessária para a construção de intervenções  
profissionais (Maroneze; Fortuna, 2023, p. 148, destaques nossos).  
Dessa forma, ancoradas nas Diretrizes Curriculares de 1996, a aprovação do Projeto  
Pedagógico do Curso de Serviço Social da UFPI ocorreu no ano de 2007 e que deu base para o  
seu quarto Currículo, tendo “adotado a carga horária mínima prevista na proposta de Diretrizes  
Curriculares de 2.700 horas (excetuando o Estágio Curricular e o TCC) e, no currículo ora  
proposto, é de 3.225 horas” (UFPI, 2012, p. 25). A partir da implantação desse Currículo, houve  
profundas mudanças na organização dos conteúdos, nos fundamentos e nos pressupostos  
basilares da formação e do trabalho do assistente social no estado do Piauí.  
288  
No ano de 2012, o referido Currículo sofreu algumas alterações a partir da Resolução  
n° 169/2012. Essas alterações resultaram na “definição de conteúdo por disciplina, bem como  
na reestruturação de disciplinas para aglutinar conteúdo. [...] foram incorporados conteúdos de  
gênero e diversidades, raça e etnia, Libras e meio ambiente” (UFPI, 2012, p. 4). No Curso de  
Serviço Social da UFPI, recentemente, tivemos a aprovação de um novo Currículo em junho  
de 2023, através da Resolução CEPEX/UFPI N° 512, com sua implantação a partir de 2024.  
Um olhar atento para o depoimento da protagonista da atividade de trabalho docente na  
entrevista revela o quanto essas mudanças nas propostas curriculares foram e têm sido  
necessárias, principalmente no âmbito da pesquisa enquanto fundamento da dimensão  
investigativa da profissão.  
A gente mudou essa formação quando a gente começou a adotar teorias, a  
fazer a crítica da realidade e a fazer pesquisa. Porque aí a gente não só  
passou a usar as teorias existentes e até fazer críticas sobre elas, mas, a gente  
também começou a produzir conhecimento. Começamos a investigar e a  
fazer pesquisa. Mas, para isso não é só fazer uma sistematização da prática  
como era inicialmente os TCCs. Porque a gente não tinha disciplina de  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 278-301, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
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pesquisa no Curso, não havia um investimento e também nenhuma discussão  
teórica aprofundada. Então, o que a gente fazia era através do Estágio, o  
que era comum, era fazer uma sistematização da prática, da experiência de  
Estágio, ou mesmo que você pegasse outro tema, mas era uma discussão  
mais tecnicista justamente por falta desse aprofundamento. Com a teoria  
social crítica os TCCs passaram a ter mais densidade e até contribuindo  
com a realidade social a partir do tema investigado (Fragmento do  
depoimento da 5ª docente na entrevista, destaques nossos).  
Em seu depoimento, a docente nos permite refletir que há um imperativo  
epistemológico e ético que nos impele a produzir conhecimento proveniente de uma  
perspectiva crítica. Observa-se, no seu depoimento, a valorização da dimensão investigativa da  
profissão no processo da pesquisa e de sua contribuição ao universo da produção do Trabalho  
de Conclusão de Curso, cujo processo de orientação e de produção pelo discente requer o  
encontro entre experiência e conhecimentos vários requeridos: os da profissão, os da formação,  
os do social, os da história em processo de construção na sua tensão com as relações de poder  
e de saber, tanto aqueles que se criam no aqui e agora como os oriundos da e na realização da  
atividade de trabalho do pesquisador.  
[...] considera-se que essa lógica de constituição implica a apropriação do  
método materialista, histórico e dialético, da concepção ontológica de homem  
e mundo que a informa e que nos fornece elementos necessários para dizer  
que o pensamento não está desconectado da atividade prática. Isso é  
fundamental para apreender que essa dimensão é transversal e se expressa na  
totalidade dos componentes curriculares. Embora entre um e outro sejam  
reforçados traços que evidenciam, de modo mais particular, os aspectos  
constitutivos da investigação, esta depende da mobilização e articulação  
desses componentes (Maroneze; Fortuna, 2023, p. 148).  
289  
Na análise do depoimento da docente, podemos apreender uma diferenciação no que se  
refere, particularmente, aos três primeiros Currículos do Curso, no que tange à sua estruturação  
e concepção. Torna-se importante assinalar, que o Currículo consiste em uma norma  
antecedente da profissão aos quais:  
[...] prescrevem os valores e o corpus de saber que animam a atividade da(o)  
assistente social, antecipam conhecimentos disciplinares que lhe são  
fundamentais, uma vez que dizem respeito ao núcleo de saber específico da  
profissão (Joazeiro, 2008, p. 99).  
Nesse sentido, no âmbito da formação, são apresentadas aos estudantes “diversas  
concepções, diversos modos de analisar e de compreender o social [...] a história da política  
social e dos sistemas de proteção social com os quais o profissional se relacionará na constância  
da realização de sua atividade profissional de atendimento à população” (Joazeiro, 2008, p. 99).  
Uma análise do depoimento da protagonista da atividade também nos permite olhar  
esses Projetos Pedagógicos e compreendê-los no enquanto parte do movimento da história.  
Assim como, a entendermos o direcionamento social, ética e política que atravessa cada  
História e memória da e na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí e sua interlocução com  
o campo da saúde mental  
Currículo aqui analisado e estudado pelos discentes ao longo desses mais de oitenta anos da  
profissão no Brasil e nesses quarenta e nove anos do Curso de Serviço Social na Universidade  
Federal do Piauí. Como assinala Joazeiro (2018, p. 179), “o olhar da formação é projetado na  
direção de buscar compreender o corpus de saberes da profissão: seus liames históricos, a  
linguagem na profissão, as ferramentas operativas tanto quanto as ferramentas conceituais  
inerentes ao exercício profissional”.  
Na análise ora tecida, estivemos atentas às concepções da profissão ao longo destes  
quase quarenta e sete anos de história do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do  
Piauí, onde podemos refletir sobre “os diversos Projetos Pedagógicos vigentes, mas sempre se  
coadunando com a temporalidade histórica, ancorados nos marcos conceituais, legais e na  
sociabilidade de cada momento analisado” (Joazeiro, 2021, p. 380-381) da formação em  
Serviço Social no Brasil e na UFPI.  
Conhecimentos e saberes do e no Serviço Social na interlocução com os da saúde  
mental  
A intervenção profissional no âmbito do Serviço Social enquanto configuração  
específica e complexa na sociedade, na universidade e no âmbito da Saúde, particularmente da  
Saúde Mental – “se materializa na relação entre ‘sujeitos’ que vivem em sociedade, ou seja, ela  
se realiza numa relação entre homens e mulheres concretos, ela está na história [...]. Contudo,  
a história está sempre em processo de tessitura” (Joazeiro, 2018, p. 68). Nesse sentido, “a  
história é parte de um processo complexo e inacabado que possibilita buscar compreender o  
movimento das transformações que se estabelecem na relação entre vida e experiência da e na  
sociedade” (Joazeiro; Araújo, 2021, p. 211).  
290  
Nessa perspectiva analítica afirma Joazeiro (2021, p. 381) que,  
[...] formar profissionais para realizar a intervenção no âmbito das políticas  
sociais públicas, junto a um segmento de população que vive sob a égide da  
desigualdade no acesso às condições materiais mínimas, requer ser capaz “de  
instruir” esse futuro profissional para construir um arcabouço conceitual que  
lhe permita extrair “no instante” (Trédé, 1992) do atendimento que realiza os  
fragmentos que tornam inteligível a história do outro e, portanto, permitem  
que esse diálogo seja tecido, com vistas a tornar-se capaz de decifrar tanto as  
marcas do direito quanto os traços de sua ausência.  
Essas dimensões evidenciadas colocam, ainda, no centro da prática de conhecimento, a  
dimensão do cotidiano, enquanto relação de “interdependência e interpenetração recíproca”  
(Elias, 1994), para alcançar o movimento da realidade. Com base em Heller (2008, p. 24 e 29),  
“o movimento é a continuidade de toda a heterogênea estrutura social e a continuidade de  
valores chama-se história”; história “[...] é a substância da sociedade”. Heller (2008, p. 7) afirma  
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Laína Jennifer Carvalho Araújo  
que o cotidiano, enquanto uma das esferas da vida social e, como tal, “é o lugar da [re]produção  
dos indivíduos, é o ‘mundo da vida’ que se produz e se reproduz dialeticamente, num eterno  
movimento”. Ainda em conformidade com a autora, “a vida cotidiana não está ‘fora’ da história,  
mas no ‘centro’ do acontecer histórico: é a verdadeira ‘essência’ da substância social” (p. 34)  
e, nesse sentido, pode-se compreender que o ritmo do tempo acompanha o ritmo da história, e  
esse ritmo atinge todo ser humano, tanto na vida particular quanto no geral, porque é o tempo  
vivido na e pela história.  
Martinelli (2002, p. 2) ressalta a necessidade de o profissional realizar a interpretação  
da realidade a partir das relações entre estrutura, conjuntura e cotidiano, pois,  
[...] instituem-se como formas de acesso às múltiplas determinações da  
realidade, pela mediação dos contextos, acontecimentos, atores, forças sociais  
em presença, os quais podem ser alcançados pela análise de conjuntura como  
um recurso metodológico para apreender dialeticamente o movimento do real  
e penetrar em suas tramas constitutivas.  
O Serviço Social enquanto uma das 14 profissões da Saúde, cuja publicação das  
Diretrizes Curriculares Nacionais da Saúde (DCNs) de cada profissão se deu no período entre  
2001 a 2004 (Costa et al., 2018, p. 1.185), deve estabelecer uma relação entre a Universidade,  
enquanto locus de formação, e os serviços de saúde, enquanto espaço de assistência à saúde da  
população usuária do SUS e também um espaço de aproximação do mundo do trabalho, onde  
se aprende a trabalhar, se produz cuidado e se constrói conhecimento.  
291  
Nessa medida, a atividade de trabalho no espaço sócio-ocupacional da Saúde Mental  
visa a contribuir para que o assistente social se aproprie, gradativamente, dos conhecimentos e  
saberes do campo da Saúde e faça uma articulação com os conhecimentos e saberes do núcleo  
do Serviço Social. Ou seja, o encontro concreto com as necessidades de saúde da população lhe  
pede que correlacione os saberes do corpus de conhecimento da profissão com os saberes  
oriundos dos campos específicos da Saúde, aqui os da Saúde Mental.  
Convidamos o leitor para uma análise da Linha do Tempo materializada na Figura 1,  
onde estão registrados os principais marcos legais, conceituais e históricos que incidiram sobre  
o campo do Serviço Social e o da Saúde Mental, assim como também estão situados os  
protagonistas da atividade de trabalho docente em Serviço Social de nosso estudo, considerando  
o ano de admissão como docentes no Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Piauí;  
ao mesmo tempo, revela-se o produto da sua atividade de trabalho a distribuição temporal do  
processo de orientação e de produção discente marcada pelas mudanças provocadas nos  
Currículos e na formação no âmbito do Serviço Social no Brasil e no Curso de Serviço Social  
História e memória da e na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí e sua interlocução com  
o campo da saúde mental  
da UFPI, ou seja, na intervenção ou na reflexão sobre a assistência à Saúde, especificamente na  
Saúde Mental, no decorrer da história.  
Essa periodização do campo da Saúde Mental, na Linha do Tempo, está ancorada nas  
quatro principais fases da história da Reforma Psiquiátrica no Brasil definidas por Vasconcelos  
(2016)9, nas quais o autor enfatiza o movimento histórico que atravessou e tem atravessado o  
campo da Saúde Mental, seus marcos legais, conquistas e retrocessos. Em decorrência dessas  
quatro fases, nós também a utilizamos para a distribuição temporal das docentes orientadoras  
de TCC, com vistas a garantir os aspectos éticos do anonimato das participantes na pesquisa.  
No que tange ao campo do Serviço Social, utilizamos como marco temporal os  
momentos determinantes do Projeto Ético-Político da profissão definidos por Teixeira e Braz  
(2009), nos quais os autores demarcam no tempo e na história a gênese, o avanço e a  
consolidação do Projeto Ético-Político, bem como os mútuos e múltiplos desafios que marcam  
sua permanente construção no âmbito da profissão e da sociabilidade capitalista.  
Assinala Araújo (2020, p. 34) que:  
[...] essa configuração societal, remete à necessidade de refletir sobre os  
conteúdos e sobre as matrizes curriculares das profissões, em consonância  
com os desafios postos a cada profissão pelo movimento da história, tendo em  
vista, o desenvolvimento científico e tecnológico em contínuo processo de  
[re]configuração.  
292  
9 Para uma análise, cf. Vasconcelos (2016).  
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Figura 1 Linha do Tempo dos principais marcos do Serviço Social, da Saúde Mental e da produção discente do TCC e orientação docente no período de 1987 a 2021.  
Fonte: Elaboração própria com base nos dados da pesquisa (2024).  
Na análise empreendida sobre as temáticas analisadas pelos autores dos setenta e dois  
Trabalhos de Conclusão de Curso (Figura 1) revela o movimento expresso nas escolhas de  
temáticas sobre a Saúde Mental ao longo da história do Curso de Serviço Social na UFPI e da  
aproximação dos diversos momentos vividos no decorrer do Curso e de como, estudantes em  
formação compreenderam, registraram e analisaram sua apreensão dos campos do Serviço  
Social e da Saúde Mental. Nesse diálogo entre o Serviço Social e o campo da Saúde Mental,  
tanto nos textos dos autores dos Trabalhos de Conclusão de Curso quanto nas narrativas das  
protagonistas do trabalho, foi possível apreender como as participantes buscaram explicitar a  
partir do texto escrito, o modo como:  
[...] a profissão, seus conhecimentos e saberes foram se constituindo num  
corpus conceitual, ao mesmo tempo em que construíram saberes amealhados  
na experiência concreta da atividade de trabalho real, tecida no contínuo do  
tempo junto a essa população usuária do SUS, numa intensa relação com as  
demais profissões (Jazeiro; Araújo, 2019, p. 213).  
Assim como puderam demarcar as tensões, as contradições e as dúvidas sobre a própria  
constituição do conceito de transtorno mental e as diferentes formas de tratar, de expor, de  
tentar proteger e de buscar construir a autonomia da pessoa com transtorno mental no decorrer  
do tempo. As mudanças do paradigma do cuidado com a vida nesse campo e o próprio  
fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e da RAPS marcaram a travessia da história recente  
da Saúde Mental em Teresina, dando-se em consonância com o modo de pensar no Brasil e,  
para além dele, através de organismos nacionais e internacionais. A saúde, como uma das  
políticas públicas universais no país, tem valor e alcance fundamentais; essa política é  
tensionada por múltiplas racionalidades e temporalidades que a constituem, ao mesmo tempo,  
como um espaço de produção do cuidado, de defesa da vida e da cidadania.  
294  
Um olhar para o tempo e a história da produção de trabalhos de conclusão de curso  
em Serviço Social da Universidade Federal do Piauí  
O fluxo incessante de acontecimentos no tempo nos permitiu percorrer a travessia  
proposta neste trabalho, a qual se alia à abordagem adotada por inúmeros autores dos Trabalhos  
de Conclusão de Curso, que, nos seus textos, explicitaram os obstáculos e as conquistas que  
advieram desse processo de busca da construção de conhecimento.  
Resgatar o percurso de uma prática, que sabíamos marcada pela luta, por  
afirmação profissional e comprometimento com o público alvo do seu serviço.  
No decorrer do processo de coleta de dados, foram surgindo novos e  
significativos elementos que fizeram de nosso trabalho, uma empreitada  
desafiadora, contudo gratificante (Veras; Moreira, 1997, p. 50-51, destaques  
nossos).  
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Ele [TCC] é extremamente importante, e você realmente mergulha na sua  
prática de forma analítica. Porque a gente tem uma tendência de fazer, fazer  
e fazer. Pensar dá trabalho, dói, incomoda que só. Então o TCC pode ser esse  
momento que você tem que refletir bastante sobre a sua prática, entender  
melhor, compreender melhor o que você está fazendo e o que você quer  
com aquilo. Isso é muito importante para a formação profissional da gente,  
muito essencial na verdade (Fragmento de narrativa da 1ªAS 1ºGF, destaques  
nossos).  
Assim, um olhar atento à narrativa da assistente social no Grupo Focal revela a  
importância da construção do Trabalho de Conclusão de Curso, uma vez que sua produção é  
“extremamente importante, e você realmente mergulha na sua prática de forma analítica.  
Porque a gente tem uma tendência de fazer, fazer e fazer” (1ªAS 1ºGF, destaques nossos).  
A profissional, ao discutir a importância do TCC no processo formativo, remete à  
possibilidade que esse componente curricular oferece de realmente mergulhar na sua prática  
de forma analítica” (1ª AS, 1º GF). Explicita, assim, que seu valor se concretiza quando o  
discente, autor do TCC, se indaga a partir de uma análise rigorosa, ancorada por categorias  
analíticas, o que, em tendência, contribui para articular as dimensões teórico-metodológica,  
ético-política e técnico-operativa da profissão presentes no processo de intervenção e que  
precisam ser analisadas também na esfera da formação.  
Nesse fragmento, a assistente social evidencia um desafio histórico para e na profissão  
que consiste no fato de que: “a gente tem uma tendência de fazer, fazer e fazer” (1ª AS, 1º  
GF, destaques nosso), afastando-se da análise “do emergente” (Guerra, 2014, p. 268).  
295  
Neste nível (da empiria) a análise não ultrapassa a aparência dos fenômenos,  
ou como afirma Lukács (1979, p. 28), “no empirismo está contido um  
ontologismo ingênuo uma valorização instintiva da realidade imediatamente  
dada, das coisas singulares e das relações de fácil percepção” (Guerra, 2014,  
p. 267-268).  
Guerra (2014, p. 268, destaques da autora) afirma que “o fenômeno ‘emergente’  
contempla a necessidade de [re]conhecer os processos que se insinuam, que se encontram  
latentes aos fenômenos, ou ‘aquilo que salta, que manifesta, que sai do estado em que estava’”.  
A autora afirma que “para atender aos fenômenos emergentes, a intuição, a sensibilidade, a  
repetição de experiência, a utilização de modelos não basta” (Guerra, 2014, p. 268). Iamamoto  
(2004, p. 28) assinala que “o discente é desafiado a articular os saberes da profissão para  
decifrar as novas mediações por meio das quais se expressa a questão social”. Assim, o  
Trabalho de Conclusão de Curso deve percorrer as dimensões teórico-metodológica, ético-  
política e técnico-operativa.  
Cumpre destacar que o Trabalho de Conclusão de Curso é um componente curricular  
“do processo de formação do assistente social, tendo sido instituído desde a criação do Curso  
no país. É ele norma acadêmica antecedente obrigatória” (Joazeiro, 2008, p. 2), uma vez que  
constitui, conforme as Diretrizes Curriculares da ABEPESS (1996), “uma exigência curricular  
para a obtenção do diploma de Graduação em Serviço Social10 e deve ser realizado em  
consonância com os padrões e exigências metodológicas e acadêmico-científicas, sendo  
elaborado sob a orientação de um professor assistente social” (ABESS/CEDEPSS, 1996, p.  
71-72, destaques nossos).  
A produção do Trabalho de Conclusão de Curso está vinculada às disciplinas de  
Monografia I e Monografia II11, realizadas do sexto ao oitavo período do Curso de Serviço  
Social para os discentes que seguem o fluxo regular. Cumpre destacar que antecedem as  
disciplinas Monografia I e Monografia II as disciplinas Pesquisa Social I e Pesquisa Social II,  
norma antecedente indispensável para a produção do TCC e que irão discutir os conteúdos  
essenciais para o domínio dos fundamentos teórico-metodológico e técnico-operativo da  
pesquisa social, com vistas a ensinar o discente para o desenvolvimento de projeto, execução  
da pesquisa e escrita do trabalho.  
Nesse sentido, no processo de análise, buscou-se percorrer o itinerário que os autores  
dos Trabalhos de Conclusão revelam sobre a formação do Serviço Social na UFPI e sobre os  
diversos modos de pensar a Saúde Mental e o seu modo de cuidar em Saúde Mental no Brasil  
e em Teresina ao longo desses anos, sendo o seu valor histórico inestimável, se analisado sob a  
perspectiva do conhecimento e da memória que guardam. Essa produção discente decorre de  
um processo sistemático de orientação com base num referencial teórico, conceitual e  
metodológico dos estudos, desde a construção do recorte do objeto até a produção do Trabalho  
de Conclusão de Curso propriamente dito, construção esta que tende a ser a primeira  
experiência de produção de um texto acadêmico do discente.  
296  
O que demanda do protagonista da atividade de trabalho “uma disponibilidade para  
transitar entre diversas áreas de conhecimento e saberes, sem perder de vista os conhecimentos  
do seu ofício” (Joazeiro, 2002, p. 13), no caso específico, do Serviço Social. Nesse sentido, o  
ofício da docência, particularmente a orientação do discente no âmbito da profissão em Serviço  
Social no Brasil, é uma prerrogativa profissional do “assistente social e tem uma importante  
dimensão relacional na qual a atividade de linguagem empreende uma aproximação do outro”  
(Joazeiro, 2008, p. 139). Assim, “enquanto norma antecedente prescrita permite que esse  
10 BRASIL, Lei nº 3252, 27 de agosto de 1957, artigo 5º que dispõe sobre as prerrogativas do Assistente Social;  
BRASIL, Lei nº 8662/93, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social.  
11 Para essa análise, tomamos como base o Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social da Universidade Federal  
do Piauí, locus do nosso estudo.  
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profissional responda por essa atividade de trabalho” (Joazeiro, 2008, p. 3), que consiste em  
ensinar, orientar e formar futuros assistentes sociais.  
O entendimento dessa função privativa como um dos ofícios da profissão, é  
[re]conhecido pelas protagonistas da atividade, conforme revelam os depoimentos:  
A atividade docente, à docência é uma das atribuições privativas da  
profissão do assistente social (Fragmento do depoimento da 2ª docente na  
entrevista, destaques nossos).  
Eu acho a docência um campo de atuação da profissão fundamental. Não  
estou desconhecendo os outros campos de atuação da profissão, todos os  
campos são importantes, mas eu acho que a responsabilidade, o  
compromisso com a ação docente é fundamental, porque é onde parte toda  
essa estrutura da formação. Anossa atividade docente tem uma contribuição  
fundamental porque é onde os assistentes sociais vão iniciar o seu processo  
de formação (Fragmento do depoimento da 1ª docente na entrevista,  
destaques nossos).  
Essa atividade demanda do docente “uma disponibilidade para transitar entre diversas  
áreas de conhecimento, sem perder de vista os conhecimentos e os saberes do seu ofício”  
(Joazeiro, 2002, p. 153). Podemos dizer que essa atividade é a “conjugação de saberes  
disciplinares que se materializam na confluência da vivência de uma relação interdependente”  
(Joazeiro, 2018, p. 162), cuja realização “se constitui sempre no desafio de gerir as dificuldades  
e as diversidades presentes na vida, na norma, na disciplina epistêmica e nos valores que  
permeiam a profissão, a sociedade e a vida”. Nesse entendimento, “essa contínua  
[re]configuração entre meio de trabalho, patrimônio de conhecimentos amealhados” (Joazeiro,  
2008, p. 156) pela docente no cotidiano de trabalho e “os saberes em processo de constituição  
requer que a protagonista” (p. 156), na sua atividade de orientação de futuros assistentes sociais,  
esteja atenta para “decifrar os conhecimentos e saberes disponíveis e os necessários” (Joazeiro,  
2008, p. 156) no aqui e agora da atividade de formação.  
297  
Considerações finais  
Na aproximação da formação e do trabalho empreendida neste estudo, com base nos  
fragmentos das narrativas das assistentes sociais e nos registros das histórias particulares do  
coletivo de discentes registradas nos setenta e dois Trabalhos de Conclusão de Curso em  
Serviço Social analisados, revelou as diversas perspectivas teórico-metodológicas e as direções  
e temporalidades de currículos e propostas pedagógicas no âmbito do Serviço Social no Brasil  
e particularmente no UFPI, assim como a análise aqui tecida revelou a íntima relação entre  
história, memória e temporalidade presente na trajetória da formação profissional no Curso de  
Serviço Social da Universidade Federal do Piauí, a partir da produção escrita dos setenta e dois  
TCCs de discentes de Serviço Social que abordaram a temática da Saúde, especificamente da  
Saúde Mental, no período de 1987 a 2021, e da experiência concreta do e no trabalho nos  
depoimentos e narrativas das docentes do Curso de Serviço Social da UFPI que orientaram os  
referidos discentes na série histórica supramencionada, assim como nas narrativas de assistentes  
sociais que trabalham em equipamentos públicos da Saúde Mental, egressas da UFPI.  
Essas fontes se constituem em um “vasto material que tem contribuído para apreender  
a dinâmica do processo de formar discentes do Curso de Serviço Social no Piauí, ao mesmo  
tempo em que” (Joazeiro, 2020, p. 311) revelam nuances “do processo de criação, consolidação  
e enfrentamento dos múltiplos desafios que atravessam esse campo de conhecimento, de  
investigação e de intervenção” (Joazeiro, 2020, p. 311).  
Nessa análise, apreendeu-se a experiência não como,  
[...] um ‘simples’ e ‘mero’ uso da norma antecedente ou prévia de diversas  
naturezas: burocrática, jurídica, econômica e, muitas vezes, sendo vista sob o  
prisma de que as escolhas que o protagonista da atividade empreende se funda  
no ‘bom senso’ (Joazeiro, 2008, p. 6).  
Nessa perspectiva de análise, buscou-se compreender “o lugar que o protagonista da  
atividade de trabalho quer seja na orientação, quer seja na produção do TCC, quer seja na  
atividade de intervir no cotidiano da Saúde Mental , ao fazê-lo, imprime em sua obra a sua  
perspectiva de análise, ou seja, o seu ponto de vista” (Joazeiro; Araújo, 2021, p. 214). Assim  
como o ensino do trabalho deve preparar o discente para intervir nesse intrincado de relações  
tecidas entre estrutura, conjuntura e cotidiano, intimamente marcadas pela história,  
epistemicidades, temporalidades e devir. É nessa relação entre horizonte e viabilidade histórica  
que a formação vai se constituindo, revelando potências, fragilidades, confrontos e itinerários  
singulares, assim como a concepção de atenção no campo da Saúde Mental está ancorada no  
uso de tecnologias assistenciais, de concepções de terapêutica e de atenção à vida.  
298  
As análises apreendidas constituem a memória e a história do processo de criação e  
consolidação da profissão, particularmente no Curso de Serviço Social da UFPI cujas marcas  
revelam o [re]conhecimento do corpus conceitual e de saberes do Serviço Social e de como  
esses se alinham no processo de formar e de aprender a trabalhar, ao mesmo tempo que,  
contribuem para o diálogo com a população usuária e com os trabalhadores da Política de Saúde  
pública, especificamente, do campo da Saúde Mental. Assim como revelou o quanto os  
discentes de Serviço Social e as assistentes sociais buscaram fazer uma aproximação do corpus  
de conhecimento da profissão, em especial, buscando o entendimento sobre os dilemas  
específicos de seu tempo histórico, intentaram compreender as múltiplas e mútuas interfaces  
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Laína Jennifer Carvalho Araújo  
com o campo da Saúde, especificamente, ancoradas nas perspectivas e nos desafios inerentes  
ao campo da Saúde Mental.  
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Petrônio Portella”. Teresina: UFPI, 2007.  
UFPI UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão -  
CEPEX. Resolução nº 169 de 20 de outubro de 2012. Aprova Alterações no Projeto  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 278-301, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Laína Jennifer Carvalho Araújo  
Pedagógico do Curso de Graduação - Bacharelado em Serviço Social/UFPI. Teresina: UFPI,  
2012.  
VASCONCELOS, E. M. de. Reforma Psiquiátrica, tempos sombrios e resistência: diálogo com  
o Marxismo e o Serviço Social. Campinas: Papel Social, 2016.  
YAZBEK, M. C. Fundamentos históricos e teóricos- metodológicos e as tendências  
contemporâneas no Serviço Social. In: GUERRA, Y. et al. (org.). Serviço Social e seus  
fundamentos: conhecimento e crítica. Campinas: Papel Social, 2018. p. 47-85.  
301  
Agradeço à Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes) pelas Bolsas de Mestrado e  
Doutorado e pela Bolsa de Doutorado Sanduíche pelo Programa Institucional de Doutorado  
Sanduíche no Exterior (PDSE), que me possibilitou uma experiência enriquecedora no  
Conservatoire National des Arts et Métiers (CNAM), Paris, França.  
A fonte oral na pesquisa em Serviço Social e a  
história oral: a leitura marxiana  
Oral sources in Social Work research and oral history:  
a Marxist reading  
Carla Regina Moreira*  
Resumo: Esse estudo se insere no campo da  
pesquisa qualitativa, o objeto do estudo é a  
pesquisa exploratória. Os objetivos são: geral –  
discutir a pesquisa qualitativa e o uso da fonte  
oral sob aporte do Serviço Social; específicos –  
verificar como a história oral é abordada pela  
literatura no campo do Serviço Social e refletir  
sobre sua interlocução com o Projeto Ético-  
Político, a partir da base teórica marxiana; expor  
o encontro com a história oral na pesquisa de  
doutorado. Foi edificado com os instrumentos  
técnicos: relato de experiência e revisão de  
literatura, com trabalhos selecionados na Base  
de Dados “Google Acadêmico”. A análise do  
material foi feita com o recurso da análise do  
conteúdo, organizado em categorias temáticas  
formuladas com desdobramentos da pergunta  
Abstract: This study falls within the field of  
qualitative research, and its objective is  
exploratory research. The objectives are:  
general – to discuss qualitative research and the  
use of oral sources within the context of Social  
Work; specific – to verify how oral history is  
addressed in the literature within the field of  
Social Work and to reflect on its dialogue with  
the Ethical-Political Project, based on Marxist  
theory; to present the encounter with oral  
history in doctoral research. The study was  
constructed using the following technical  
instruments: experience report and literature  
review, with works selected from the “Google  
Scholar” database. The material was analyzed  
using content analysis, organized into thematic  
categories formulated from the key question:  
what is the understanding of researchers in the  
field of Social Work regarding oral history? The  
study reveals that oral history is a methodology  
that is compatible both in daily work and in the  
academic world. It engages with the Ethical-  
Political Project since it brings together  
chave:  
qual  
a
compreensão  
dos/as  
pesquisadores/as na área do Serviço Social em  
relação à história oral? O estudo revela que a  
história oral é uma metodologia que se coaduna  
tanto no cotidiano de trabalho quanto no  
universo acadêmico. Traz interlocução com o  
Projeto Ético-Político visto que congrega  
democratic  
principles,  
equality,  
and  
princípios democráticos,  
a
igualdade,  
o
commitment to the working class. However, it  
must be built upon a framework that enables a  
critical reading of social reality.  
compromisso com a classe trabalhadora.  
Contudo, deve ser edificada pelo referencial que  
possibilita a leitura crítica da realidade social.  
Palavras-chave: Pesquisa qualitativa; História  
Keywords: Qualitative research; Oral history;  
oral; Serviço Social; Teoria marxiana.  
Social Work; Marxian theory.  
* Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul. E-mail: carlamoreiracrm1303@gmail.com  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.49634  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 31/07/2025  
Aprovado em: 16/04/2026  
Carla Regina Moreira  
Introdução  
Este ensaio toma como objeto a oralidade na pesquisa em Serviço Social tendo como  
aporte a história oral. A fonte oral é potência no campo da pesquisa qualitativa; bem como, no  
cotidiano em que se materializa a prática profissional. O estudo se insere no objetivo da  
pesquisa exploratória, que possibilita aproximação ao tema para melhor compreensão, reflexão,  
para outros questionamentos e formular novas perguntas (Gil, 2009). O trabalho foi feito com  
o instrumento técnico de revisão de literatura do tipo narrativa, para verificar como o tema está  
sendo abordado na literatura e sua interlocução como o Serviço Social a partir da teoria  
marxiana em que se afirma o Projeto- Ético-Político do/a Assistente Social. A seleção do  
material foi feita na Base de Dados “Google Acadêmico1”. Para explanar a experiência com o  
encontro com a história oral, fruto das apreensões realizadas no percurso da pesquisa de  
doutorado2, foi eleito o instrumento técnico denominado de relato de experiência. Esse artigo  
está organizado em unidades temáticas, no desenvolvimento trabalhamos com o detalhamento  
dos objetivos apresentados: a) relato de experiência com a história oral - b) breve histórico sobre  
a história oral, e os desdobramentos – os procedimentos técnicos na pesquisa, a transcrição e  
análise dos dados sob a apreensão marxiana – c) história oral na pesquisa em Serviço Social,  
unidade em que apresentamos o percurso realizado para construção da revisão de literatura do  
tipo narrativa, com a construção de estratégia de busca para localização dos artigos científicos  
(os quais foram identificados e classificados com título, ano de publicação, fonte e, resumo).  
Desse material, foram extraídos os excertos (resultados) que possibilitaram a realização da  
discussão; e na sequência as considerações finais que foram direcionadas para responder os  
objetivos propostos.  
303  
A abordagem do estudo é de natureza qualitativa com recurso à fonte oral. Sob a ótica  
do Serviço Social, Martinelli (1997) enfatiza que a pesquisa qualitativa traz os seguintes  
pressupostos: o reconhecimento da singularidade do sujeito que se revela a partir do discurso e  
da ação; o reconhecimento da experiência social do/a participante da pesquisa (sujeito social) e  
o reconhecimento da importância de se conhecer o modo de vida desse/a sujeito/a. Ressalta a  
autora que o uso dessa abordagem possibilita ao/à pesquisador/a conhecer o modo de vida das  
1
A Base de Dados “Google Acadêmico” é de domínio público, permite a localização de produções científicas do  
Brasil e América Latina que podem compor o instrumento técnico de pesquisa de revisão de literatura. Possui  
recurso de pesquisa avançada que permite filtros na busca como: especificação de período; vocábulos de inclusão  
e exclusão; tipo de material (Peçanha, 2025).  
2 Tese defendida no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São  
Paulo – PUC (cf. Moreira, 2024).  
A fonte oral na pesquisa em Serviço Social e a história oral: a leitura marxiana  
pessoas, para apreender suas concepções, problemáticas, significados e, experiências de vida;  
permitindo trabalhar o real em movimento.  
Portelli (1997a), ao abordar o tema, a oralidade na pesquisa, considera que essa fonte de  
coleta revela a ação, o desejo, a intenção, e a percepção daqueles que vivem e compartilham a  
sua história, para que haja construção de uma pesquisa. É a partir da fonte oral que o/a  
narrador/a resgata sua memória, a qual se constituiu como um processo de significados, é por  
ela que os sujeitos podem buscar compreensão no passado; e dar novas formas às suas vidas no  
presente e no futuro. Contudo, é importante ressaltar que as narrativas podem estar ancoradas  
pelo modo de produção capitalista, que traz consigo as expressões e valores da vida nessa  
sociedade, sendo assim, a leitura deve ser realizada com elementos objetivos da realidade vivida  
pelo/a narrador/a, a partir de sua condição de classe, raça/etnia e gênero.  
Para Nacarato (2025), a história oral faz parte do campo das “escritas do eu” que  
congrega procedimentos técnicos como entrevistas narrativas ou dialógicas, história de vida,  
depoimento, testemunho, memorial, relatos biográficos; documentos que trazem experiências  
vividas pelos/as narradores/as. Essa “escrita do eu” está imersa na estrutura da sociedade. Nesse  
sentido, argumenta Queiroz (1988), o relato oral é uma técnica de coleta de dados que se  
contrapõe à aridez dos dados quantitativos, que geralmente reduzem a realidade social em  
números. Nos dados estatísticos não aparecem valores, emoções, sentimentos, contradições.  
Também não se trata de exaltação à individualização. Para a autora, o relato oral se constituiu  
como uma encruzilhada, que tem como eixo fundante a vida individual com a estrutura  
econômica, social, política, cultural e histórica. Portanto, não deve ser compreendida como  
técnica eminentemente individual, trazida pela esfera da subjetividade.  
304  
Na esteira da crítica à centralidade na narrativa, sem a interlocução com o social, que se  
contrapõe aos ditames das correntes pós-estruturalista e pós-moderna, Mendes e Carvalho  
(2006, p. 242) trazem as seguintes contribuições:  
A linguagem torna-se, assim, elemento central das pesquisas sociais, tomando  
o lugar dos grandes problemas dominantes na sociedade moderna. Entretanto,  
a produção científica neste campo das ciências pressupõe uma crítica às  
palavras, às relações sociais e ao contexto. (...) A construção teórica baseada  
na articulação do macro e do micro, do geral e do específico, da sociedade e  
do indivíduo, do econômico e do cultural se faz mais legítima e necessária.  
(...) os depoimentos pessoais não podem ter a pretensão de suprimir relações  
sociais e econômicas construídas historicamente, pois subjetividade e  
objetividade constituem-se em uma relação dialética (grifo nosso).  
O estudo que apresentamos tem como ossatura a compreensão da relação dialética entre  
subjetividade e objetividade, para apreensão dos relatos orais, na pesquisa em Serviço Social.  
Segue os preceitos éticos na pesquisa em ciências humanas e sociais, enunciados na Resolução  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 302-326, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Carla Regina Moreira  
Nº 510, DE 7 DE ABRIL DE 2016, emitida pelo Ministério da Saúde, que informa que estudos  
realizados a partir de textos científicos, que compõem revisão de literatura; e ainda que não  
trazem identificação individual não necessitam da submissão ao CEP/CONEP.  
A aproximação e escolha pela história oral: a experiência  
Nessa unidade, faço a explanação da trajetória percorrida para escolha do procedimento  
metodológico - a história oral -, que foi eleita para coleta de dados na pesquisa de doutorado.  
Para compartilhar com o leitor/a o percurso metodológico percorrido elegemos o procedimento  
técnico - relato de experiência - que se constituiu como:  
[...] um tipo de produção de conhecimento, cujo texto trata de uma vivência  
acadêmica e/ou profissional em um dos pilares da formação universitária  
(ensino, pesquisa e extensão), cuja característica principal é a descrição da  
intervenção. Na construção do estudo é relevante conter embasamento  
científico e reflexão crítica (Mussi; Flores; Almeida, 2021, p. 6).  
A aproximação com a história oral, também chamada de história viva, se deu por dois  
turnos, minha participação no NEPI3, quando dei início na preparação para inserção no  
doutorado. Contudo, a escolha se guiou pela leitura de textos produzidos sobre o tema.  
No processo de construção do pré-projeto da pesquisa, passei a pesquisar o tema e  
encontrei as obras do Prof. Meihy4, dentre suas obras, escolhi duas (Guia Prático da História  
Oral e História Oral: como fazer, como pensar). Essas referências serviram de alicerce para  
compreensão da história oral enquanto procedimento técnico na pesquisa. Na minha pesquisa  
de mestrado5, o procedimento técnico adotado foi a pesquisa documental, com interlocução  
com 3 entrevistas semiestruturadas, para dinamização do estudo. Como já tinha trabalhado com  
entrevistas, minha indagação era compreender o significado da metodologia da história oral,  
para além da coleta de dados feita por entrevistas.  
305  
Para compreender essa diferença, os textos produzidos pelo Prof. Meihy foram  
fundamentais. Todo o detalhamento que se apresenta pela apreensão da história oral como  
produção de conhecimentos; estatuto da história oral; fundamentos da história oral; tipos de  
história oral; gêneros em história oral, serviram para subsidiar o projeto de pesquisa do  
doutorado.  
No NEPI, tive contato com o material produzido pelos/as pesquisadores e pesquisadoras  
do núcleo e com as obras de Alessandro Portelli (1997 a), que apresenta a história oral como  
3 Integrado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –  
PUCSP, coordenado pela Profa. Dra. Maria Lúcia Martinelli.  
4 Núcleo de Estudos em História Oral – NEHO.  
5 Dissertação defendida no Programa da Área Cuidado em Saúde da Escola de Enfermagem da Universidade de  
São Paulo - USP (cf. Moreira, 2014).  
A fonte oral na pesquisa em Serviço Social e a história oral: a leitura marxiana  
um experimento de igualdade e a construção do conhecimento junto com sujeitos que vivem a  
história “a história viva”.  
Meihy e Holanda (2018) discorrem que história oral se constituiu a partir de um conjunto  
de procedimentos, que tem como base a realização de entrevistas. Para viabilizar a  
operacionalidade desse procedimento, os autores indicam (elaboração do projeto; pessoas a  
serem entrevistadas, o uso de equipamentos tecnológicos, definição dos locais em que serão  
realizadas essas entrevistas, tempo de duração; transcrição e estabelecimentos de textos;  
conferência do produto escrito; autorização para o uso do material transcrito; finalidade do uso  
do material coletado; publicação dos resultados, inclusive para os/as entrevistados/as). Pelo seu  
caráter democrático, o/a entrevistado/a deve ser envolvido em todo o processo.  
Os autores ressaltam que a história oral tem como centralidade o compromisso social,  
trazendo à tona as vozes das pessoas que vivem a história, que geralmente não estão expressas  
em documentos oficiais e escritos. O projeto em história oral se coaduna por estabelecer o uso  
oral (a narrativa) para o escrito (a transcrição) que pode servir de registro ou para finalidade  
analítica. A trajetória histórica da história oral é marcada pelo uso da tecnologia, que permitiu  
o registro da fonte oral, para posteriormente converter em fonte escrita. Narrar a história de vida  
propicia a escuta, que pode remeter a reconstrução da própria história, ao falar é possível  
perceber a totalidade e assim estabelecer e restabelecer os nexos que a pessoa não havia  
alcançado, possibilitando novos significados.  
306  
Para Portelli (1997a; 1997b), a história oral possibilita o encontro entre o/a  
pesquisador/a e o/a narrador/a, portanto o caminho a ser trilhado deve ser construído em  
conjunto, sendo fundamental que o/a narrador/a tenha informações como: quem é o/a  
pesquisador/a; o que faz; porque teve interesse na realização da pesquisa, para que será a  
pesquisa. O autor também enfatiza que a entrevista deve ser um experimento de igualdade, entre  
o entrevistado (sujeito histórico) e o entrevistador (o organizador da pesquisa). É a igualdade  
que irá permitir o respeito às diferenças.  
Foi com base nessas conceituações que apreendi que essa metodologia de coleta de  
dados traria respostas aos objetivos específicos propostos no projeto da pesquisa do meu  
doutorado.  
Breve histórico: a história oral como fonte do conhecimento - do oral para o escrito  
A história oral inaugura um período em que a oralidade passa a ter legitimidade no  
campo da produção do conhecimento, espaço em que era predominante a escrita oficial, ou seja,  
a hegemonia do saber escrito. Grupos que não tinham acesso à escrita ficavam à margem da  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 302-326, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Carla Regina Moreira  
construção do conhecimento. Essa situação foi vivenciada na sociedade brasileira, no período  
da colonização6, quando Gabriel Soares7 publicou os anais no “novo mundo”, sob a ótica do  
colonizador, que não traduzia a verdadeira história dos povos da terra (população indígena).  
Nessa era, a validação do conhecimento se constituía por quem detinha do domínio da escrita  
(Lima, 2000).  
Asubmissão da oralidade à escrita acontece em meados dos anos de 1455, apresentando-  
se como exercício de poder e dominação. No Império Romano, a administração das terras  
dominadas, exigia uma dada administração, na qual o registro escrito dava sustentação para  
domínio. Assim se constituía a escrita – uma forma para solidificar o colonialismo (Meihy;  
Holanda, 2018).  
Observa-se que a proliferação do conhecimento através da escrita acontece na fase  
embrionária do modo de produção capitalista. Embora haja referência, no texto de base, que na  
sociedade egípcia a palavra escrita sobrepunha a oral, também pode ser vista, como forma de  
dominação, que é o estatuto do modo de produção capitalista. O letramento foi instituído como  
formato de apropriação da cultura e das relações de poder, quem dominava à escrita detinha o  
poder.  
A instauração do modo de produção capitalista que se fundamenta, na sua fase  
embrionária mercantilista, pela exploração tendo no conhecimento advindo da fonte escrita,  
uma estratégia para propagar sua dominação.  
307  
As grandes navegações depois do século XVI e os registros de avanços de  
europeus colonizadores determinaram uma forma de expressão hegemônica,  
[a] escrita. O poder dos dominadores se estabeleceu por meio da imposição do  
código grafados usado pelas línguas de preponderância que, por sua vez,  
trataram de se impor como oficiais submetendo as outras (Meihy; Holanda,  
2018, p. 98).  
Embora o estabelecimento do colonizador tenha cimentado a supremacia do poder,  
através do conhecimento pela fonte escrita, essa situação não deixou de ter contradições. O  
caráter subversivo da oralidade, visto como resistência ao poder hegemônico, manifestou-se  
por outras expressões narrativas como - paródia, ironia, escárnio (Meihy; Holanda, 2018).  
Com o advento da Segunda Guerra Mundial, fase de industrialização do modo de  
produção capitalista, período em que já havia um proletariado constituído, a história oral passa  
6
Para Fanon, “a colonização não é apenas um sistema político e econômico de dominação, mas também um  
processo psicológico que aliena o colonizado, criando uma divisão maniqueísta entre o ‘"ser’" e o ‘"não ser’". Essa  
alienação leva à desumanização do colonizado, que é constantemente objetificado e inferiorizado pelo colonizador,  
resultando em sofrimento psicológico e traumas” (Freixa, 2021).  
7 Gabriel Soares de Sousa participou do período da colonização do Brasil, escritor da obra o Tratado Descritivo do  
Brasil em 1587 que trazia registros sobre o espaço geográfico, informações dos povos indígenas, pela ótica do  
colonizador (Costa, 2025).  
A fonte oral na pesquisa em Serviço Social e a história oral: a leitura marxiana  
ter um novo estatuto, vista não como entrevista, mas como fonte para se construir a história.  
Surge como meio de trazer as experiências de vida de ‘pessoas comuns’ (pertencentes ao  
proletariado) ou pessoas que haviam participado da guerra. (Meihy; Holanda, 2018).  
Os autores informam que Thompson8 desenvolveu estudos a partir das vozes da classe  
proletarizada e subalternizada, visando à transformação social através da luta de classe. A  
história oral, por seu turno, é trabalhada como procedimento metodológico que se apropria da  
narrativa dos/as sujeitos/as que vivem a história, ou seja, a experiência social daqueles e  
daquelas que são silenciados/as. Essa concepção se ancora pelo materialismo histórico da  
vertente britânica, tendo como expoente Thompson, como nos explica Martinelli (2019). Por  
outro constructo, tem-se a vertente que se circunscreve pela abordagem denominada de  
“moderna história oral”, que inicialmente recorreu às narrativas de pessoas com destaque na  
vida pública. O marco cronológico, dessa vertente, incide do contexto Pós Segunda Guerra  
Mundial, na Universidade de Columbia, localizada na cidade de Nova York, nos Estado Unidos  
da América (Meihy; Holanda, 2018).  
A história oral pode ser vista como revolucionária, traz à fala dos sujeitos e sujeitas que  
vivem as experiências, podendo ser complementada por registros fotográficos, imagens, mapas,  
estatísticas. Ela é vista como moderna, em relação à história oficial feita pela escrita,  
produzindo arquivos com registros que serviam para uso da legitimação do poder. Como  
destacam os autores:  
308  
Uma das vertentes mais radicais da história oral preza o compromisso de não  
ser apenas uma alternativa para produzir documentos de casos, devolve-se a  
história oral um papel revolucionário na formação da opinião pública. (...)  
pessoas defendem o sentido de subversão documental propiciado pela história  
oral moderna creditam a ela a condição polêmica de “outra História”,  
“contra-História” ou ainda “História vista de baixo”. A história oral ganha  
destaque entre as possibilidades de se pensar registros e estudos de grupos  
silenciados de diversas maneiras de dos excluídos dos mecanismos de  
registros da História (Meihy; Holanda, 2018, p. 107, grifo nosso).  
No Brasil, o processo de redemocratização alavancou a aproximação e o  
desenvolvimento de pesquisas com a história oral, momento em que a ênfase recaí na  
necessidade de coletar fatos e histórias dos tempos difíceis. Os testemunhos ganharam destaque,  
daí a nomenclatura de depoimentos. Esse estatuto trouxe à história oral brasileira uma dupla  
função: política, devido seu compromisso com a democracia; e como exercício do direito ao  
saber (Meihy; Holanda, 2018).  
8 Edward Palmer Thompson – historiador da vertente marxiana; militante do Partido Comunista britânico; escreveu  
trabalhos sobre a classe trabalhadora com destaca a obra: A formação da classe operária inglesa (E. P. Thompson,  
2024).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 302-326, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Carla Regina Moreira  
Curcino e Hespanhol (2010) pontuam que a história oral foi disseminada no meio  
acadêmico, na sociedade brasileira na década de 1990, período em que foi criada a Associação  
Brasileira de História Oral (ABHO), instituição que congrega estudiosos dessa metodologia em  
todas as regiões do país, com organização de eventos, simpósio, encontros. A história oral é  
utilizada pelos pesquisadores e pesquisadoras, em estudos que se apropriam das vozes das  
pessoas que viveram ou foram testemunhas de episódios, para construção do conhecimento. No  
ano de 1996 foi criada a Associação Internacional de História Oral.  
A história oral os procedimentos técnicos  
Para abordar essa unidade, recorrermos aos trabalhos escritos por Meihy e seus  
interlocutores, que trazem explicações referentes aos métodos empregados na pesquisa com o  
uso da história oral. A entrevista é o instrumento técnico em que se efetiva o estudo e tem dois  
tipos de finalidades:  
a) fim - para arquivo documental (banco de história), não sendo necessária a realização de  
análise do material, sendo considerado como procedimento instrumental. Tem como objetivo  
reunir entrevistas, que poderão ser utilizados num projeto futuro;  
b) meio - as entrevistas são utilizadas para estudos que irão trazer conhecimentos sobre  
determinado assunto. Para esse uso, as entrevistas devem ser submetidas ao estatuto analítico,  
após a realização.  
309  
De acordo com a finalidade das entrevistas ocorrem outras classificações:  
a) história oral instrumental - utilizada como apoio (arquivo para disponibilidade pública),  
portanto se as entrevistas tiverem finalidade como fim, seguirão essa linha;  
b) história oral plena ou pura - linha que seguirá se a finalidade das entrevistas forem meio,  
para construção de um estudo. A análise é feita com o uso das narrativas, podendo ocorrer  
diálogos entre as entrevistas. Nessa abordagem, as análises são comparativas, há interação entre  
opiniões, a maneira de compreender a realidade, percepções;  
c) história oral híbrida - também utilizada quando a finalidade das entrevistas forem meio.  
Nesse caso, as análises das entrevistas são feitas com uso de outros recursos, geralmente fonte  
escrita (estudos, dados estatísticos, historiografia, literatura, documentos oficiais).  
Em relação ao gênero narrativo, encontramos na história oral as seguintes abordagens:  
a) história oral de vida - trata-se de narrativa com aspiração do decurso da vida; versa sobre  
aspectos continuados da experiência de pessoas; é a narrativa como inspirações de longo  
percurso das experiências vividas de todas as fases da vida da pessoa. Meihy e Holanda (2018)  
advertem que pode haver outras denominações para história oral de vida como: “relato de vida”,  
A fonte oral na pesquisa em Serviço Social e a história oral: a leitura marxiana  
“relato biográfico”, “notas biográficas”, “relatos biográficos”. Essas técnicas podem ser  
reportadas pela dimensão individual sem as mediações com a estrutura social, questão que  
merece cuidado. Os autores explicam que esse cuidado foi advertido por Heidegger, que  
ressaltou a necessidade de se apreender à relação do ser no mundo (o ser social). Para o uso  
desse gênero narrativo, recomendam-se entrevistas livres ou abertas; com essa postura, permite-  
se entradas em territórios de difícil acesso -– a vida privada, que é o espaço de afetos pessoais  
e coletivos, visões subjetivas, reações do particular no conjunto de opiniões gerais. Valendo-se  
de cartas, diários, fotografias, enfim dos chamados documentos do eu. Na história oral de vida,  
não cabem “ilusões biográficas”, trata-se de uma construção de conhecimento a partir da  
narrativa das pessoas entrevistadas.  
Compreendemos que o referencial teórico do Serviço Social, que tem assento na teoria  
marxiana, ressoa na necessidade de analisar a realidade com a leitura das estruturas da  
sociedade, que apreendem as dimensões subjetivas do campo individual com interconexão às  
dimensões sociais (econômica, histórica, social, cultural, gênero, raça e etnia, regional), um par  
dialético – objetividade e subjetividade.  
b) história oral temática - baseia-se na concepção de equiparação entre o uso da fonte oral e  
o dos documentos escritos. Nesse gênero, a tônica é a técnica e não a subjetividade, e faz a  
articulação entre a oralidade e outros documentos que trazem elementos sobre o tema em  
questão. A história oral temática é a narrativa de uma variante do fato, buscando-se a versão de  
quem presenciou um acontecimento. O entrevistador pode apresentar outras opiniões  
contrárias, e discuti-las com o narrador; mas com a finalidade de elucidar uma versão que é  
contestada, nunca para se contrapor ao colaborador/a (narrador/a). Nela, a história pessoal do/a  
narrador/a que pode revelar aspectos úteis à instrução dos assuntos centrais; admite-se o uso de  
roteiros e questionários  
310  
c) história oral testemunhal - voltada para situações de vivências dramáticas, situações de  
violências ou violações, muito utilizada para coleta de elementos para suplantar a construção  
de políticas públicas, visando à reparação. “A história oral testemunhal se faz imperiosa em  
casos de entrevistas com pessoas ou grupos que foram vítimas de torturas, agressões físicas  
relevantes, ataques, exclusões, ou seja, marcas que ultrapassam a individualidade” (Meihy;  
Ribeiro, 2011 p. 86). Em síntese, pode-se compreender que esse gênero narrativo tem aportes  
na vivência pessoal, mas tem centralidade nos traumas vividos.  
d) A tradição oral - a transmissão oral de experiências sociais de grupos tradicionais; nesse  
gênero narrativo pode-se trabalhar “com a transcendência do tempo e admitir interferência dos  
mitos e demais valores de explicação não racional” (Meihy; Ribeiro, 2011 p. 91). Os autores  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 302-326, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Carla Regina Moreira  
explicam que há dois tipos de tradição oral, uma considerada natural que é comum nas  
sociedades que preservam as manifestações; e a moderna tradição oral, na qual a transmissão  
das vivências e experiências podem ocorrer pela música popular. Pode ser utilizada para  
construção de bancos de histórias, definidas como recurso para elaboração de documentos que  
explicitam as experiências de grupos e comunidades.  
História oral: da transcrição à analise sob a ótica marxiana  
A arte da transcrição, como é denominada por alguns pesquisadores e pesquisadoras, é  
um processo que permite o transitar, revisitar e dialogar com as experiências vividas pelos/as  
narradores/as. A partir da experiência da pesquisa de doutorado, posso dizer, que quando  
pesquisamos um objeto que faz parte da nossa trajetória de vida e trabalho, acontece um  
exercício que ultrapassa a transcrição do relato da entrevista; vivencia-se, na verdade, a  
construção de uma escrita imbuída de sentimento, emoção, troca de afeto, de se vê no outro.  
Essa experiência científica, pode ser considerada, no que estou definindo como - pesquisa  
compartilhada entre duas vivências: a do/a narrador/a e do/a pesquisador/a” -, como dizem  
Carvalho e Ribeiro (2013), é o encontro das subjetividades entre os envolvidos (pesquisador/a  
e participante narrador/a).  
Talvez essa experiência pode ser vista como destoante do padrão acadêmico científico  
cartesiano; mas familiar no campo da pesquisa qualitativa em que a neutralidade se afasta.  
O objeto é analisado pelas categorias analíticas e empíricas que são captadas no processo  
de interlocução entre objeto e análise, que irá permitir a apreensão e análise do fenômeno social  
em suas múltiplas faces da estrutura social. Com base em Netto (2011) e Netto e Braz (2012),  
na concepção teórica de vertente marxiana as categorias para terem sentido devem ser  
analisadas a partir da realidade e vinculadas ao movimento dialético; esses autores afirmam que  
as categorias são ontológicas, edificadas pela apreensão do ser social; transitórias; históricas;  
objetivas e concretas, pois o ser social tem uma vida material, sua existência é objetiva. Essas  
categorias permitem a análise do fenômeno com apreensão da vida em sociedade que envolve  
as esferas da dimensão objetiva e subjetiva.  
311  
A história oral na pesquisa em Serviço Social: revisão da literatura  
Essa unidade foi edificada com a revisão de literatura do tipo narrativa, que não exige  
protocolos rígidos, como a revisão sistemática9. Assim, a estratégia de busca, a análise e  
9 Procedimento que se insere pela sistematização que seguem critérios determinados para responder a uma pergunta  
específica. Os estudos científicos que versam sobre essa metodologia orientam o seguimento das publicações  
Cochrane Handbook (3) para fundamentação e o protocolo (Rhoter, 2007).  
A fonte oral na pesquisa em Serviço Social e a história oral: a leitura marxiana  
interpretação do material fica ao crivo do/a pesquisador/a, que se guia pela base teórica com a  
qual se articula. Esse tipo revisão pode ser utilizado para elaboração de artigos científicos,  
dissertações, teses; serve para mostrar como o tema está sendo trabalhado na literatura,  
fomentando o processo de compreensão e análise (Rother, 2007; UNESP, 2015).  
Para seguir o percurso da revisão de literatura narrativa, nesse trabalho foram adotados  
os seguintes critérios: a base de dados para localização dos trabalhos foi a “GoogleAcadêmico”,  
seleção dos trabalhos a partir dos critérios:  
a.  
exclusão de trabalhos oriundos da literatura cinzenta10 (trabalhos de conclusão de curso,  
dissertações, teses, documentos oficiais, livros) os quais não são submetidos à avaliação de  
pares, como ocorrem com os artigos científicos indexados em revistas ou apresentados em  
congressos e/ ou eventos científicos  
b.  
inclusão de artigos provenientes de revistas científicas ou que foram apresentados em  
eventos científicos da categoria de serviço social.  
A localização dos trabalhos ocorreu em dois momentos temporais. Primeiro, no decurso  
do ano de 2022 na fase da produção do Exame de Qualificação da pesquisa de doutorado, nesse  
momento foi feita a busca sem especificação de período. A segunda busca foi feita para  
construção desse artigo, tendo como objetivo a atualização da revisão, portanto, com  
especificação do período de 2022 a 20025. Essa busca foi realizada no dia 02/12/2025. A  
estratégia de busca foi constituída por palavras chaves que se articulam com o objeto do estudo,  
inclusão de operadores booleanos que permitem o refinamento da busca, ficando a seguinte  
construção de busca - notítulo: "Serviço Social"+"pesquisa"+"história oral"  
social"+"pesquisa"+"história oral" – que com a conversão da ferramenta ficou - pesquisa  
"história oral" "intitle: serviço intitle:social". Também foi utilizado o recurso da pesquisa  
avançada de especificação de período e de busca de fase exata, empregando os termos história  
oral e Serviço Social. Com base nessa estratégia foram encontrados 41 achados que foram  
submetidos aos critérios de exclusão e inclusão que foram adotados  
312  
Na primeira busca, feita em 2022, foram selecionados 4 trabalhos e nessa última 6,  
sendo o total de 10 trabalhos para compor a revisão. O descarte, após a leitura preliminar, foi  
feito com trabalhos que não abordavam a história oral como metodologia ou método da pesquisa  
na área do Serviço Social. Também foi localizado 1 material em duplicidade. Os trabalhos  
10  
“A literatura cinzenta não passa pelo mesmo processo de revisão por pares que uma publicação [...]. A maior  
parte da literatura cinzenta é considerada menos prestigiosa, confiável e ‘oficial’ do que a publicação em um  
periódico revisado por pares” (Dudziak, 2021).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 302-326, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Carla Regina Moreira  
foram identificados com numeração. Abaixo apresentamos o quadro com a classificação dos  
trabalhos selecionados.  
Quadro 1 – Apresenta os trabalhos que versam sobre o tema: história oral na pesquisa em serviço social, Brasil,  
2025.  
T1-Título: História oral: miúdas considerações na pesquisa em serviço social. Ano 2003. Autora: Latif A.  
Cassab. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/55299/53871  
Resumo: Este artigo discute alguns aspectos éticos que envolvem a produção de conhecimento, apoiado em  
narrativas orais, para a área de pesquisa em Serviço Social.  
T2-Título: O enfoque metodológico da história oral na pesquisa em serviço social. Ano publicação 2014. Autor:  
Reginaldo  
Guiraldelli11.  
Disponível  
em:  
Resumo: discussão acerca da produção de conhecimento pautada em metodologias de pesquisa baseadas na  
história oral, entendida como um procedimento metodológico de cunho interdisciplinar inserida no campo das  
Ciências Humanas e Sociais que se caracteriza essencialmente pelo recorte qualitativo na produção científica e  
enfatiza as fontes e relatos orais de atores sociais que tiveram suas vozes silenciadas em detrimento de um  
suposto desprezo pelas narrativas que sustentou o saber científico até as últimas décadas.  
T3-Título: Contribuições metodológicas da história oral na pesquisa em serviço social. Ano de publicação  
2013. Autor: Reginaldo Guiraldelli. https://pt.scribd.com/document/803107762/GUIRALDELLI-R-  
Contribuicoes-metodologicas-da-historia-oral-para-a-pesquisa-em-Servico-Social  
Resumo: a história oral também é compreendida como um procedimento metodológico interdisciplinar, ou seja,  
como um caminho para a construção de conhecimento, que abarca tanto uma dimensão teórico-política quanto  
uma dimensão técnica, tem tido uma expansão significativa, no Brasil, nas últimas décadas. De acordo com  
Meihy e Holanda (2007, p. 64), a “História oral é um processo de registro de experiências que se organizam em  
projetos que visam a formular um entendimento de determinada situação destacada na vivência social”.  
313  
trajetórias. Ano de publicação 2017. Autores: Carina Berta Moljo e Paulo Lourenço Domingues Júnior.  
Resumo: tem como objetivo principal debater a importância da pesquisa para o Serviço Social em particular e  
para as Ciências Sociais de forma geral, tanto para a intervenção concreta nos diversos espaços sociocupacionais  
nos quais atuamos, quanto para a produção de conhecimento. Partimos do suposto que a dimensão investigativa  
é uma dimensão fundante da prática social.  
T5-Título: Serviço social, resistência, rebeldia: a narrativa na experiência social. Ano de publicação 2022.  
Autoras: Neusa Cavalcante Lima; Maria Lúcia Martinelli; Cleonice Dias dos Santos Hein. Disponível em:  
Resumo: aborda a experiência do serviço social com a temática - violência doméstica. A história oral foi o  
procedimento metodológico adotado por possibilitar a identificação dos elementos da história de vida de quem  
vive a história e ainda a articulação com a totalidade – a estrutura social.  
T6-Título: Metodologia Feminista para pensar gênero e memória no serviço social. Ano publicação 2022.  
Autoras: Rita de Cássia Santos Freitas; Ana Lole; Carla Cristina Lima de Almeida. Disponível em:  
Resumo: aborda a relevância das metodologias feministas nas pesquisas e as contribuições dos estudos da  
memória que revelem ponto de vista, situações invisibilizados ao longo da história.  
11 No currículo lattes certificado pelo autor em 27/05/2026 consta a seguinte grafia do sobrenome “Ghiraldelli”  
A fonte oral na pesquisa em Serviço Social e a história oral: a leitura marxiana  
T7-Título: O Departamento de Serviço Social e a questão socioambiental na Pontifícia Universidade Católica  
do Rio de Janeiro (PUC Rio) gênese, desenvolvimento e perspectivas. Ano de publicação 2022. Autoras: Valéria  
Pereira Bastos; Luiza Helena Nunes Ermel; Denise Pini Rosalem da Fonseca. Disponível em:  
Resumo: aborda a trajetória das ações desenvolvidas pelo Departamento, como no PPGSS a respeito da  
discussão socioambiental em função da trajetória que marca não somente as ações internas do DSS. A história  
oral se apresenta como procedimento técnico de pesquisa.  
T8-Título: O Serviço Social no Vale do Mucuri: Gênese, Consolidação e Expansão da profissão. Ano da  
publicação  
2025.  
Autor:  
Jhony  
Oliveira  
Zigato  
Disponível  
em:  
Resumo: o estudo apresenta o percurso histórico da profissão de Serviço Social no Vale do Mucuri (MG) a  
partir dos anos 1980. Pesquisa foi realizada com a metodologia da história oral com assistentes sociais da  
região.  
T9-Título: Da hermenêutica do quotidiano à consciência crítica: o serviço social e a perspectiva pedagogia  
social. Ano de publicação 2025. Autor: Ricardo Jorge Rodrigues Cardoso. Disponível em:  
Resumo: o estudo discute o sentido prático do agir profissional e do campo da investigação. Pontua que na  
Europa o serviço social segue por duas trilhas: a francófona, que versa com a intervenção socioeducativa; e  
a anglo-saxónica, que tem aproximação com a promoção do reconhecimento dos direitos e da cidadania das  
pessoas. A intervenção social contribui coma consciência crítica da realidade social vivida, possibilitando o seu  
caráter pedagógico  
T10-Título: A pesquisa em rede” o Movimento de Reconceituação do serviço social na América Latina:  
determinantes históricos, interlocuções internacionais e memórias (1960 a 1980). Ano de publicação 2022.  
Autoras Marilda Vilela Iamamoto  
e
Claúdia Mônica dos Santos. Disponível em:  
314  
Resumo: o trabalho apresenta a pesquisa que teve como objeto o Movimento de Reconceituação do Serviço  
Social no contexto latino-americano, envolvendo os países: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Portugal e  
Espanha.  
Resultados e discussão  
O material selecionado foi submetido ao método análise do conteúdo que toma como  
base a leitura flutuante - que se constitui com as etapas: pré-análise, exploração, tratamento dos  
dados e interpretação dos trabalhos – a qual possibilita o encontro dos excertos que trarão  
contribuição para compreensão do objeto e conexão com os objetivos propostos (Bardin, 2009).  
Formulamos a questão norteadora (qual a compreensão dos/as pesquisadores/as na área do  
Serviço Social em relação à história oral?), que se desdobrou em temas, que pudessem nos  
ajudar a compreender a indagação. Através desse procedimento elencamos 4 categorias  
temáticas para discorrer sobre o objeto desse estudo, sendo elas: a) a concepção da história oral  
no Serviço Social; b) a relação entre o Projeto- Ético-Político da profissão de assistente social,  
teoria social marxiana e a interlocução com a história oral; c) a história oral no Serviço Social:  
o diálogo com o cotidiano e com a pesquisa; d) contribuições da história oral na pesquisa em  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 302-326, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Carla Regina Moreira  
Serviço Social. A estruturação foi organizada com diálogo entre as categorias temáticas e os  
excertos localizados dos trabalhos, e, posteriormente análise com direcionamento do referencial  
teórico. A seguir:  
1. a) Categoria temática: a concepção da história oral no Serviço Social.  
Os trabalhos expressam que:  
[T4] A história oral é considerada uma metodologia de trabalho que surge  
no meio acadêmico, na metade da década de 1950, dentro das metodologias  
qualitativas de pesquisa, mas que se afirma no final da década de 1960, tendo  
como principal objetivo conhecer a realidade a partir das pessoas comuns que  
quase sempre ficam ignoradas pela história oficial (Moljo; Domingues Júnior,  
2017, p. 1353, grifo nosso).  
[T1] A história oral, como metodologia de pesquisa, se ocupa em conhecer  
e aprofundar conhecimentos sobre determinada realidade – os padrões  
culturais – estruturas sociais e processos históricos, obtidos através de  
conversas com pessoas, relatos orais, que, ao focalizarem suas lembranças  
pessoais, constroem também uma visão mais concreta da dinâmica de  
funcionamento e das várias etapas da trajetória do grupo social ao qual  
pertencem, ponderando esses fatos pela sua importância em suas vidas  
(Cassab, 2003, n.p., grifo nosso).  
[T3] A história oral como um dos procedimentos metodológicos de análise  
crítica e interpretação da realidade se alicerça na busca de qualidade e  
profundidade investigativa com os atores sociais envolvidos no processo de  
construção do conhecimento. (...) A história oral também é compreendida  
como um procedimento metodológico interdisciplinar, ou seja, como um  
caminho para a construção de conhecimento, que abarca tanto uma dimensão  
teórico-política quanto uma dimensão técnica, tem tido uma expansão  
significativa, no Brasil, nas últimas décadas. (...) história oral como  
metodologia, é importante considerar que ela se baseia em narrativas orais  
dos sujeitos que relatam suas experiências, valores, crendices, fatos, projetos,  
aspirações e acontecimentos da vida privada e pública. (...) A história oral tem  
como eixo o sujeito envolvido na construção do conhecimento, valorizando  
substancialmente sua essência, ou seja, sua subjetividade, experiências, visões  
de mundo e impressões (Guiraldelli, 2013, n.p., grifo nosso).  
315  
[T2] O recurso à metodologia da história oral como um dos procedimentos  
possíveis de análise crítica e interpretação da realidade social se alicerça  
na busca de qualidade e profundidade investigativa com os sujeitos sociais  
envolvidos no processo de construção do conhecimento (Guiraldelli, 2014, p.  
124, grifo nosso).  
[T5] A História Oral, metodologia [...] (que) possibilita identificar elementos,  
na história de vida de um indivíduo, que se relacionem com a história da  
sociedade. (...) A história oral é uma metodologia que se apropria da situação  
particular que se articula com a história da sociedade. [No caso desse estudo  
a violência doméstica vivida pela entrevistada, é perpetuada pelos ditames da  
sociedade capitalista patriarcal] (Lima; Martinelli; Hein, 2022, n.p., grifo  
nosso).  
[T8] (...) podemos situar a História Oral dentro dos métodos qualitativos de  
investigação, a qual afirma dentro do mundo acadêmico em finais dos anos  
1960, tendo como horizonte ampliar os conhecimentos da realidade social  
A fonte oral na pesquisa em Serviço Social e a história oral: a leitura marxiana  
através de estudos em profundidade, tomando como um de seus eixos as  
experiências vividas pelos sujeitos (Zigato, 2025, p. 5, grifo nosso).  
Observa-se que a história oral é descrita, por seus turnos, como metodologia de pesquisa  
e trabalho; procedimento metodológico na pesquisa; método de investigação de caráter  
interdisciplinar; metodologia que possibilita a análise crítica da realidade social. O método,  
também denominado de técnica, direciona o caminho, ou seja, o percurso metodológico na  
pesquisa. Enquanto a metodologia faz a fundamentação desse fazer – a base teórica e a  
concepção política. Parafraseando Guerra (2000) que faz a discussão relacionada ao fazer  
profissional - a instrumentalidade deve ultrapassar as respostas puramente instrumentais – a  
técnica, o método – o exercício profissional incluindo a pesquisa, deve ser crítico, propositivo,  
fincado na teoria social de vertente marxiana. Na área da produção de conhecimento do Serviço  
Social os procedimentos teórico-metodológicos – concepção de predominância no que tange à  
história oral, de acordo com esta revisão – estão em consonância com a análise crítica da  
realidade social.  
Os desafios teórico-metodológicos relacionam-se à capacidade de análise e de  
proposição à apropriação da teoria crítica, aos caminhos metodológicos  
trilhados na construção do conhecimento e ao distanciamento crítico do objeto  
de estudo, tanto no debate interno da categoria e da categoria profissional com  
as demais áreas do saber (Moraes, 2017, p. 395).  
316  
2. b) Categoria temática: história oral e a interlocução com o Projeto Ético-Político da  
profissão de assistente social e com a teoria social marxiana.  
Os excertos mostram que:  
[T4] A história oral trabalha com a linguagem como principal ferramenta,  
linguagem que se constrói na história, nos processos históricos. A linguagem  
é uma atividade constitutiva das relações sociais. Conforme Marx (1982) a  
linguagem é a expressão e exteriorização da consciência social, portanto,  
trabalhar com a linguagem é trabalhar com a história viva, com o modo de ser  
do “ser social” (Moljo; Domingues Júnior, 2017, p. 1355).  
[T1] (...) possibilita que indivíduos pertencentes a segmentos sociais,  
geralmente excluídos, possam ser ouvidos e terem registrado suas próprias  
visões de mundo e aquela do grupo social a que pertencem (Cassab, 2003,  
n.p.).  
[T3] (...) dentre as principais preocupações metodológicas da história oral está  
o retorno, o alcance da pesquisa e a forma como os resultados chegarão aos  
sujeitos partícipes da construção do conhecimento, pois há o compromisso  
desse procedimento metodológico em estabelecer vínculos com os  
participantes/sujeitos da pesquisa para que possam garantir um diálogo  
democrático e frutífero na busca de respostas às diversas situações concretas  
vivenciadas pela sociedade. (...) metodologias pautadas na história oral têm  
sido adotadas e centradas em estudos que abordam sujeitos silenciados ao  
longo da história e, por isso, em sua maioria, enfatizam as mulheres, os negros,  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 302-326, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Carla Regina Moreira  
os homossexuais, os imigrantes, povos indígenas, comunidades tradicionais,  
dentre outros (Guiraldelli, 2013, n.p.).  
[T4] esta metodologia [a história oral] recupera as histórias através do trabalho  
com fontes orais, realizando entrevistas em profundidade, tendo como  
objetivo o de conhecer dimensões da vida dos sujeitos, que não podem ser  
apreendidas a simples vistas, destacando que ao mesmo tempo em que estas  
histórias são singulares, também trazem em si a sínteses do universal, portanto  
nos remetem a fatos da história mais ampla (Moljo; Domingues Júnior, 2017  
p. 1355).  
[T6] “A história hegemônica é construída a partir dos silêncios daqueles que  
não são os vencedores. Destruir esse silêncio, construir outras ferramentas,  
narrar essa história é uma forma de redimir aquelas e aqueles que foram  
silenciados. [o trabalho, a partir das considerações dos autores, informa]  
“Pollak (1989) e Meihy (2000) sinalizam a importância da história oral e a  
perspectiva política e democrática presente desde seu surgimento. Acerca dos  
anos de 1980 e 1990, afirma Meihy, (...) a novidade de uma história oral de  
pessoas anônimas e a força das transcrições completas de depoimentos  
representou um avanço diferenciado da prática que prezava ‘a busca da  
verdade’ em detrimento do ‘registro da experiência’ (2000, p. 92). Da mesma  
forma, Pollak aponta que “ao privilegiar a análise dos excluídos, dos  
marginalizados e das minorias, a história oral ressaltou a importância de  
memórias subterrâneas que, como parte integrante das culturas minoritárias e  
dominadas, se opõem à ‘Memória oficial’ (1989, p. 4) (Freitas; Lole e  
Almeida, 2022, n.p.).  
[T8] [a história oral] não propõe de nenhuma maneira desconectar o sujeito  
em suas estruturas materiais, das condições reais de existência. Pelo contrário,  
trata-se de analisar como a estrutura repercute na vida cotidiana do sujeito e  
como o sujeito produz e reproduz nessa estrutura, mas dimensionando desde  
o cotidiano, desde a sua própria experiência (Zigato, 2025, p. 5).  
317  
Numa aproximação embrionária, já se percebe a relação entre a história oral e o Projeto  
Ético-Político da Profissão, no que concerne à defesa da democracia. Abordando o princípio  
democrático, Meihy e Holanda (2018) ressaltam o caráter revolucionário da história oral, pois  
ela dialoga com narrativas de sujeitos que geralmente são silenciados na sociedade. Sobre esse  
assunto, Martinelli (2006, p. 11) ao falar sobre o Serviço Social, pontua que essa é a profissão  
que abre diálogo e escuta com sujeitos que geralmente estão marginalizados pela estrutura  
econômica e social. Enfatiza: “somos nós, assistentes sociais, os interlocutores [as] desse  
segmento que praticamente já não mais interessa a quase ninguém”. Martinelli (2019)  
acrescenta: “A história oral: exercício democrático da palavra12”, assertiva que repousa com a  
defesa dos interesses da classe trabalhadora. Portelli (1997a) alimenta a questão ao ressaltar que  
a história oral se constituiu pelo princípio de igualdade.  
12 Título de um artigo produzido pelas pesquisadoras Profa. Dra. Maria Lúcia Martinelli e Profa. Dra. Neusa, que  
faz parte da coletânea.  
A fonte oral na pesquisa em Serviço Social e a história oral: a leitura marxiana  
Outra aproximação entre a história oral e o Projeto Profissional é a apropriação da teoria  
social crítica para leitura da realidade, que tem como assento a oralidade. Pesquisadores/as que  
discutem a temática hidratam essa discussão. Monteiro (2019), ao discorrer sobre a história  
oral, enfatiza sua interlocução com o materialismo histórico e dialético - base teórica e alicerce  
do Serviço Social pós-Movimento de Reconceituação –,  
(...) assertiva marxiana faz-nos concordar que o ser humano é singular,  
individual-particular e, ao mesmo tempo, ente humano-genérico. Logo os  
depoimentos [narrativas] e cosmovisão expressas pelo nosso [pela nossa]  
interlocutor [interlocutora], que é um indivíduo social, não são apenas  
resultados de suas abstrações desde o abstrato. São resultados de uma  
realidade concreta e objetiva, posta e construída social e historicamente no seu  
território (p. 69-70).  
3. c) Categoria temática: a história oral no Serviço Social: o diálogo com o cotidiano e com a  
pesquisa - dialogando com os excertos:  
[T2] (...) a história oral se torna um arcabouço para a apreensão da realidade,  
que é de suma importância para o serviço social, tendo em vista que essa  
profissão e área de conhecimento têm como uma de suas preocupações as  
experiências e histórias de vida da população demandatária dos serviços  
prestados pelos profissionais. Assim, se busca no cotidiano de trabalho do [a]  
assistente social compreender a realidade e a temporalidade em que os sujeitos  
estão situados. (...) Apropriar-se da história oral como procedimento  
metodológico na pesquisa em Serviço Social requer enfatizar as fontes orais e  
as narrativas como elementos norteadores na análise da realidade e das  
relações sociais (Guiraldelli, 2014, p. 126 e 128).  
318  
[T4] (...) esta metodologia recupera as histórias através do trabalho com fontes  
orais, realizando entrevistas em profundidade, tendo como objetivo o de  
conhecer dimensões da vida dos sujeitos, que não podem ser apreendidas a  
simples vistas, destacando que ao mesmo tempo em que estas histórias são  
singulares, também trazem em si a sínteses do universal, portanto nos remetem  
a fatos da história mais ampla. [bem como] serve para o conhecimento da  
realidade mais direcionado para a pesquisa e a produção de conhecimento  
tanto para o trabalho concreto de intervenção: história oral e trajetórias sociais  
(Moljo; Domingues Júnior, 2017, p. 1355).  
[T9] ao narrar e partilhar a sua história de vida, os participantes experimentam  
um processo de partilha, muitas vezes pela primeira vez. Ao verem a sua  
história publicada, conseguem analisar a sua vida documentada de forma  
exterior a eles próprios, colocando-os, inevitavelmente, perante a sua própria  
vida com a distância [vista externamente] certa para a poderem reprocessar.  
Este entendimento que cada participante pode ter deste processo, traduz-se nas  
inúmeras possibilidades que cada sujeito pode dar à sua história,  
potenciando a sua reinvenção, aumentando a sua consciência crítica perante si  
e os outros. [Ahistória oral] ela supõe que os sujeitos possam participar,  
narrando acontecimentos da história da sua vida, contribuindo assim, para o  
resgate da memória plural (Cardoso, 2025, p. 14).  
[T6] (...) revisitar suas memórias nos possibilitou ouvir histórias  
contraditórias, mas ricas em conteúdo – e que só são acessíveis ao nos  
colocarmos como ouvintes dessas histórias. A articulação entre história das  
mulheres e a metodologia da história oral nos parece óbvia. Pela escuta,  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 302-326, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Carla Regina Moreira  
podemos ouvir aquelas (e aqueles) que normalmente não teriam suas vozes  
ouvidas (Freitas; Lole; Almeida, 2022, n.p.).  
A pesquisa articulada ao fazer profissional possibilita o desenvolvimento da práxis, pois  
traz compreensão crítica da realidade social apresentada pela população usuária do Serviço  
Social (Bourguignon, 2007). Seguindo essa trilha, compreendemos que a metodologia da  
história oral pode se configurar como metodologia para o cotidiano, como é para pesquisa no  
campo acadêmico.  
Observa-se que há uma interlocução entre o cotidiano profissional e a história oral, pois  
ambos partem da fonte oral para se solidificar. Contudo, há diferenças. No cotidiano, as  
entrevistas se afirmam como instrumental nas abordagens realizadas pelo/a assistente social. A  
história oral é uma metodologia de pesquisa, podendo ser usada nas instituições para construção  
de conhecimentos. De acordo com o excerto do T9 é possível apreender como essa metodologia  
se articula com concepção pedagógica do fazer profissional.  
Para Bourguignon (2007, p. 50-51), a dimensão interventiva da prática profissional a  
insere num contexto em que a pesquisa se afirma como constituinte e constitutiva.  
Na trajetória histórica da profissão, a atitude investigativa se faz presente,  
sendo constitutiva e constituinte. Constitutiva porque a prática profissional  
está fundamentada na relação dinâmica teoria/prática, fazendo parte da  
natureza da profissão buscar compreender criticamente os fenômenos sociais  
para fundamentar sua intervenção. Constituinte porque, inegavelmente, os  
avanços observados na esfera da produção de conhecimento, da prática  
profissional, no âmbito das políticas públicas e da formação mobilizam a  
reconstrução crítica da própria natureza profissional.  
319  
Martinelli (2006), apropriando-se das contribuições de Walter Benjamim, pontua a  
necessidade da construção de práticas que tenham como centralidade o ser social.  
Ao refletir sobre as contribuições postas por Bourguignon e Martinelli, podemos  
deslindar que a história oral é uma metodologia constitutiva e constituinte do Serviço Social,  
seja no cotidiano ou no âmbito acadêmico.  
O estudo de Gonçalves e Lisboa (2007), que aborda o trabalho cotidiano do/a assistente  
social, enfatiza que a pesquisa tem centralidade nas intervenções, pois nem sempre as  
informações estão disponíveis nos registros institucionais. Ao trazerem questões inerentes do  
cotidiano, apontam que há situações em que os sujeitos sociais são apartados das suas histórias  
de vida. Ressaltam:  
As pessoas com as quais trabalhamos, possuem cada qual uma história de vida,  
são sujeitos humanos com características específicas, cada qual dotado de  
valores, sonhos e experiências. Para recompor estas experiências concretas,  
históricas vivas, portanto, é preciso também escutá-las (Gonçalves; Lisboa  
2007, p. 84).  
A fonte oral na pesquisa em Serviço Social e a história oral: a leitura marxiana  
É a partir dessas apreensões que as autoras consideram a história oral como aporte para  
resgatar a trajetória de vida da população atendida pelo Serviço Social, permite o  
desvendamento das situações que são vividas e são ocultadas pela estrutura da sociedade.  
Para Monteiro (2019, p. 63) a construção de uma práxis emancipatória se constrói pela  
ação permanente do desvendamento dos processos históricos. Nesse sentido, a história oral se  
apresenta como metodologia que contribui com o desvendamento da realidade vivida; ela traz  
para o cotidiano e para a pesquisa a “transmissão oral dos conhecimentos armazenados na  
memória humana”, que é a base material na pesquisa e no cotidiano do Serviço Social.  
A produção de conhecimento se apresenta como elemento estruturante para o cotidiano  
de trabalho. Contudo, a natureza em que se insere o Serviço Social, na divisão sociotécnica do  
trabalho na sociedade capitalista, traz o caráter imediato das respostas que o/a assistente social  
é chamado/a para intervir, sendo assim, faz-se necessário  
[...] compreender o processo de produção de conhecimento, como elemento  
de transformação da realidade social pela mediação do trabalho, reconhecendo  
o conhecimento como uma das expressões da práxis, como uma das  
objetivações possíveis do trabalho humano frente aos desafios colocados pela  
relação entre o homem, a natureza e a sociedade (Bourguignon, 2007, p. 49).  
4. d) Categoria temática: contribuições da história oral na pesquisa em Serviço Social.  
Os excertos trazem as seguintes considerações:  
320  
[T3] na produção do conhecimento em serviço social é a centralidade dos  
sujeitos e suas relações sociais presentes nos diversos espaços da vida humana.  
(...) uma das contribuições da pesquisa para a área do serviço social é trazer à  
tona experiências e histórias de vida de sujeitos individuais e coletivos, como  
forma de se aproximar da realidade e, assim, possibilitar ações críticas,  
criativas e propositivas que atendam aos interesses efetivos da população  
(Guiraldelli, 2013, n.p.).  
[T7] A abertura da linha de pesquisa para novas epistemologias, para outras  
bases documentais e bibliografias e a utilização dos recursos metodológicos  
da História Oral e de Antropologia Cultural, propiciaram o aparecimento de  
outras temáticas relativas a populações silenciadas ou sistematicamente  
violentadas (Bastos; Ermel; Fonseca, 2022, p. 77).  
A pesquisa em Serviço Social tem relevância na abordagem qualitativa com recurso do  
procedimento técnico de fonte oral. Martinelli e Lima (2019, p. 104), que tem como interlocutor  
Alessandro Portelli, ao discorrerem sobre a metodologia da história oral na pesquisa em Serviço  
Social, pontuam que promove:  
(...) aproximação aos sujeitos, ao ouvir e registrar suas narrativas, é possível  
visualizar rostos; revelar histórias vividas, sob ocultamento, silenciadas pelos  
discursos vinculados à reprodução de uma sociedade de exploração,  
dominação e discriminação.  
E ainda,  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 302-326, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Carla Regina Moreira  
Trabalhar com a história oral abre possibilidades para novas perspectivas, que  
articulam presente e passado, memória e história, objetividade e subjetividade,  
verdade do fato e significado social. (...) o conhecimento produzido com a  
fonte oral traz potencialidades, ao ser superada a visão história como  
retrospectiva, abrindo novas perspectivas para o conhecimento do presente, a  
partir de um passado narrado pelo sujeito que o viveu. (...). Não se busca a  
descrição do fato (...), mas o significado atribuído pelos sujeitos aos eventos e  
às situações vividas (p. 109).  
Santos (2019), ao desenvolver sua pesquisa com o aporte da história oral, junto ao  
movimento de moradia, informa que a pesquisa com o recurso da fonte oral, feita sob pilares  
da metodologia da história oral, também pode trazer elementos acerca da vida cotidiana, sendo  
os sujeitos e sujeitas produtores de histórias, realizações e conhecimento.  
Marques (2019), ao realizar pesquisa com os ciganos, considerados para o pesquisador  
como povos silenciados, a história oral permite o resgaste da história desse povo, pois permite  
o contato com a realidade vivida, conhecimento da cultura tradicional desenvolvida por esse  
grupo étnico. Analisando pela ótica dos procedimentos técnicos, esse trabalho pode ser  
compreendido pelo gênero narrativo tradição oral do tipo natural como descreveram Meihy e  
Ribeiro (2011). E, na apreensão enquanto procedimento metodológico e em diálogo com o  
Projeto Ético-Político da Profissão é possível compreender que essas narrativas são explicações  
históricas e culturais que possibilitam o reconhecimento e a preservação da memória de povos  
originários é possível compreender (Martinelli, 2019).  
321  
Moraes (2017) fomenta a discussão referente à pesquisa no Serviço Social, na qual está  
condensada a formação e o trabalho cotidiano, ancorado pelas diretrizes curriculares da  
Associação Brasileira de Estudo e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), editada no ano de  
1996, pontua que a pesquisa se constituiu como ingrediente de fortalecimento do debate teórico-  
metodológico; ético-político; técnico-operativo.  
Considerações finais  
A revisão de literatura apontou que nos últimos anos houve aumento na produção dessa  
temática no Serviço Social, que pode ser apurado pelos dados das buscas que foram realizadas.  
Na primeira busca de meados de ano de 2022, que foi feita sem especificação de período,  
tínhamos localizado 4 trabalhos. Na última busca, que teve como marco temporal de 2022 a  
2025, foram localizados 6 trabalhos.  
Observa-se que essa metodologia de pesquisa se constrói a partir da fonte oral e tem  
intrínseca relação com o Serviço Social, tanto na pesquisa quanto no cotidiano de trabalho,  
lócus em que se materializa a práxis social. Coaduna-se com o Projeto Ético-Político da  
A fonte oral na pesquisa em Serviço Social e a história oral: a leitura marxiana  
profissão, pois se apresenta por princípio como: democrático, igualitário e compromissado com  
a classe trabalhadora. Esses princípios são norteadores da profissão do/a assistente social. A  
leitura analítica das narrativas feita pela apreensão da objetividade e subjetividade – o par  
dialético – edifica-se pela teoria marxiana, distanciando-se das concepções de exaltação da  
individualização. O exercício é conectar essas vivências – reportadas pelas narrativas – com os  
determinantes históricos, estruturais e conjunturais da sociedade capitalista. Na minha pesquisa  
de doutorado, cujo objeto se aproximava do tema aposentadoria, a inclinação foi compreender  
o seu significado no modo de produção capitalista, ou seja, verificar sua relação com a  
concepção de mercadoria que agrega valor ao capital (Moreira, 2024).  
Advogamos que a fonte oral, na pesquisa qualitativa, permite o conhecimento da  
experiência vivida pelos sujeitos e sujeitas para construção do conhecimento científico. As  
narrativas são eivadas das vivências da vida em sociedade, portanto traz as questões das  
dimensões: econômica, social, política, cultural. Partimos da consideração que para se debruçar  
sobre um fenômeno, com o objetivo de realizar aproximações sucessivas, visando seu  
desvendamento, é necessário a adoção de uma metodologia que articula o método da pesquisa  
e o referencial teórico, que trará à luz para sua compreensão e análise.  
Os procedimentos técnico-operativos enunciados pelos estudiosos da história oral  
trazem possibilidades na construção do desenho da pesquisa, o método a ser adotado que se  
incorpora ao referencial que guiará as análises, confirmando-se em procedimentos  
metodológicos. Fazer pesquisa como o aporte da metodologia da história oral, implica na  
construção de um projeto que trilhe todo o percurso. A metodologia da história oral possibilita  
o exercício das dimensões: ético-política; teórico-metodológica; técnico-operativa que  
sustentam o fazer profissional, nesta área do conhecimento e, transportando-se para pesquisa  
em Serviço Social.  
322  
“História oral: um jeito de construir conhecimento para sociedade a partir das narrativas dos  
sujeitos e sujeitas que vivem a história” (Carla Moreira).  
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326  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 302-326, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Pandemia, direitos e Serviço Social:  
impactos e implicações profissionais e jurídicas  
Pandemic, rights and Social Services:  
professional and legal impacts and implications  
Rosária Cal Bastos*  
Maria das Dores Saraiva de Loreto**  
Amélia Carla Bastos de Andrade***  
Juliana Auxiliadora Pereira****  
Poliana Aroeira Braga Duarte Ferreira*****  
Resumo: O artigo analisa produções científicas  
nacionais sobre a atuação do Serviço Social na  
pandemia de Covid-19, destacando impactos e  
implicações profissionais e jurídicas sob a  
perspectiva jurídico-normativa e ético-política.  
Trata-se de revisão integrativa da literatura, com  
buscas na SciELO e no Google Acadêmico,  
entre janeiro de 2020 e outubro de 2021.  
Identificaram-se dois eixos: debates teóricos  
sobre o Serviço Social e transformações no  
exercício profissional. Os resultados apontam  
desmonte de políticas públicas, precarização do  
trabalho e ampliação das demandas sociais. No  
campo jurídico, destacam-se normativas  
emergenciais que influenciaram a prática  
Abstract: The article analyzes national  
scientific productions on the role of Social Work  
during the Covid-19 pandemic, highlighting  
professional and legal impacts and implications  
from a legal-normative and ethical-political  
perspective. It consists of an integrative  
literature review, based on searches in SciELO  
and Google Scholar between January 2020 and  
October 2021. Two main axes: were identified:  
theoretical debates on Social Work, and  
transformations in professional practice. The  
results indicate the dismantling of public  
policies, precarious working conditions, and the  
increase in social demands. In the legal field,  
emergency regulations that influenced  
professional practice stand out, requiring the  
reaffirmation of legal and ethical principles in  
the defense of social rights. It is concluded that  
social workers acted critically and committed to  
the ethical-political project, reaffirming their  
public role in the face of the aggravated  
expressions of the social question.  
profissional, exigindo  
a
reafirmação de  
princípios legais e éticos na defesa dos direitos  
sociais. Conclui-se que os assistentes sociais  
atuaram de forma crítica e comprometida com o  
projeto ético-político, reafirmando sua função  
pública diante das expressões agravadas da  
questão social.  
Palavras-chave: Serviço Social; Pandemia;  
Keywords: Social Service; pandemic; social  
Direitos  
sociais; Atuação  
profissional;  
law;  
professional  
performance;  
legal  
Implicações jurídicas.  
implications.  
* Universidade Federal de Viçosa. E-mail: rosaria.bastos@ufv.br  
** Universidade Federal de Viçosa. E-mail: mdora@ufv.br  
*** Departamento Municipal de Assistência Social de Coimbra, MG. E-mail: ameliacarla97@yahoo.com.br  
**** Secretaria Municipal de Assistência Social de Viçosa, MG. E-mail: julianap0883@gmail.com  
***** Faculdade de Viçosa. E-mail: poliana.aroeira@gmail.com  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.50440  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 03/10/2025  
Aprovado em: 02/02/2026  
Pandemia, direitos e Serviço Social: impactos e implicações profissionais e jurídicas  
Introdução  
Este estudo tem como objetivo analisar as produções científicas nacionais, que abordam  
a atuação do Serviço Social no contexto da pandemia de Covid-19, com foco nos impactos e  
nas implicações profissionais e jurídicas que incidiram sobre o exercício profissional. A análise  
parte da premissa de que o enfrentamento da pandemia envolve não apenas um problema de  
saúde pública, mas como expressão do aprofundamento das contradições sociais, políticas e  
econômicas inerentes ao modo de produção capitalista, cujos efeitos recaem de forma desigual  
sobre a classe trabalhadora e os grupos historicamente vulnerabilizados (Conselho Federal de  
Serviço Social, 1999, 2020).  
A pandemia da Covid-19, reconhecida como emergência de saúde global pela  
Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020 e declarada pandemia em 11  
de março do mesmo ano, provocou impactos profundos nas dimensões social, econômica e  
jurídica, conforme aponta a Organização Pan-Americana da Saúde (2021). No Brasil, esses  
efeitos agravaram as desigualdades estruturais em um contexto de hegemonia neoliberal,  
marcado pelo desfinanciamento das políticas sociais e pelo avanço do conservadorismo no  
período recente, sobretudo durante o governo Bolsonaro, corroborando com as análises de  
Behring, Cislaghi e Souza (2020). Esse cenário intensificou a precarização das condições de  
vida e trabalho, restringiu o acesso às políticas públicas e evidenciou os limites do Estado na  
garantia da proteção social sob a lógica da acumulação capitalista.  
328  
Sob a perspectiva jurídica, destaca-se que o direito à saúde (art. 6º e art. 196 da  
Constituição Federal de 1988), à assistência social (art. 203 e 204), à segurança, à moradia e à  
alimentação constituem direitos fundamentais de eficácia plena e imediata (Brasil, 1988). Desta  
forma, o Estado brasileiro assume o dever jurídico de garantir condições mínimas de  
sobrevivência e dignidade à população, especialmente em situações excepcionais, como a  
pandemia. Diante dessa realidade, a atuação dos assistentes sociais contribui diretamente para  
a mediação, promoção e defesa desses direitos.  
A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão de assistente social,  
atribui a esses profissionais a formulação e execução de políticas sociais voltadas à garantia de  
direitos, condicionada à análise da realidade social, bem como à atuação junto a grupos em  
situação de risco e vulnerabilidade (Brasil, 1993). Em períodos de crise sanitária, como o da  
Covid-19, a atuação desses profissionais adquire ainda maior relevância e requer proteção, uma  
vez que permanecem na linha de frente, trabalhando na defesa dos direitos sociais e da  
construção de mediações institucionais, orientados por uma perspectiva ético-política  
comprometida com a liberdade, a emancipação dos sujeitos e o acesso às políticas públicas, em  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 327-347, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Rosária Bastos; Maria das Dores de Loreto; Amélia Carla de Andrade; Juliana Pereira; Poliana Ferreira  
consonância com os princípios constitucionais e com a função social do Estado (art. 1º, III, da  
CF/88).  
Os impactos da pandemia, contudo, não se distribuíram de forma homogênea. Grupos,  
como moradores de periferias, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência,  
mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes institucionalizados, entre outros,  
vivenciaram de maneira mais intensa a precarização das condições de vida e o agravamento da  
violação de direitos. Esses segmentos, historicamente excluídos do acesso pleno às políticas  
sociais, passaram a demandar respostas imediatas do Estado e dos profissionais do Sistema de  
Garantia de Direitos Humanos, responsável pela promoção, proteção e defesa dos direitos  
sociais.  
A atuação dos assistentes sociais, entretanto, não se restringe à execução técnica de  
programas e projetos, como afirma Iamamoto (2011), mas se orienta, conforme estabelece o  
Projeto Ético-Político do Serviço Social, por uma perspectiva crítica e emancipatória, voltada  
tanto à mitigação dos efeitos da desigualdade social quanto à problematização de suas  
determinações estruturais. Inserida nas contradições do capitalismo e tensionada entre funções  
de controle e de defesa de direitos, a profissão reafirma, segundo Iamamoto (1992), seu  
compromisso com a ampliação da cidadania e com a promoção do controle social em sua  
dimensão democrática, entendido como a participação da sociedade civil na formulação, na  
fiscalização, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas e da atuação do Estado.  
Além disso, a proteção jurídica dos próprios profissionais deve ser assegurada. O art.  
7º, inciso XXII, da Constituição Federal garante a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por  
meio de normas de saúde, higiene e segurança (Brasil, 1988). Cabe, portanto, ao Estado e às  
instituições públicas e privadas oferecer condições adequadas de trabalho aos assistentes  
sociais, principalmente diante da intensificação dos riscos biológicos, físicos e psíquicos  
durante a pandemia, uma vez que a violação desses direitos laborais manifesta a lógica de  
precarização do trabalho no capitalismo contemporâneo e incide diretamente sobre a  
capacidade institucional do Serviço Social de responder às demandas sociais e de mediar o  
acesso dos usuários aos direitos sociais.  
329  
Dessa forma, este estudo busca contribuir para o campo jurídico e interdisciplinar ao  
reconhecer que a atuação do Serviço Social transcende a aplicação burocrática de políticas  
públicas e se afirma como componente estratégico do sistema de justiça social. A partir da  
análise crítica da produção científica, pretende-se fomentar uma compreensão ampliada e  
comprometida com os princípios constitucionais, oferecendo subsídios teóricos, práticos e  
analíticos para reconhecer a atuação dos assistentes sociais como mediação qualificada na  
Pandemia, direitos e Serviço Social: impactos e implicações profissionais e jurídicas  
defesa de direitos, no fortalecimento da cidadania e na resistência aos processos de negação das  
conquistas sociais historicamente construídas.  
Materiais e métodos  
Este estudo configura-se como uma revisão integrativa da literatura1, fundamentada na  
metodologia proposta por Botelho, Cunha e Macedo (2011), organizada em seis etapas  
sistemáticas: (i) definição da questão norteadora; (ii) levantamento das publicações em bases  
previamente selecionadas; (iii) aplicação de critérios de inclusão e exclusão para triagem e  
composição da amostra; (iv) definição das informações a serem extraídas; (v) análise e  
interpretação crítica dos dados; e (vi) sistematização dos achados e elaboração da síntese final.  
A pesquisa foi norteada pela seguinte questão: O que as produções científicas nacionais  
revelam sobre a atuação do Serviço Social durante a pandemia da Covid-19, considerando seus  
impactos no exercício profissional e as implicações jurídico-ético-políticas decorrentes desse  
processo?  
A coleta de dados foi realizada entre agosto e novembro de 2021, com ênfase nas  
plataformas Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Google Acadêmico. Para  
assegurar a qualidade científica da amostra, priorizaram-se artigos publicados em periódicos2  
de ampla circulação e reconhecido impacto nacional.  
330  
Inicialmente, foram encontrados 62 artigos publicados em revistas brasileiras, a partir  
da combinação dos descritores “Serviço Social and Pandemia”, “Serviço Social and Covid-19”  
e “Serviço Social and desafios and atuação and pandemia”, no período de 2020 a 2021. Após  
a leitura dos títulos e resumos e aplicação dos critérios de inclusão, permaneceram 25 artigos  
selecionados para análise. Os critérios estabelecidos foram: i) trabalhos publicados em língua  
portuguesa, a fim de privilegiar a produção veiculada no país; e ii) publicações realizadas entre  
janeiro de 2020 e outubro de 2021, considerando a necessidade de dados mais atualizados sobre  
o tema.  
1 A revisão integrativa da literatura é um método específico, que permite identificar, resumir e realizar uma análise  
ampla na literatura acerca de uma temática específica, fornecendo compreensão mais abrangente de um fenômeno  
particular, ou seja, reúne e analisa resultados de estudos acerca de um tema específico, de modo ordenado,  
possibilitando, em um só estudo, inúmeras visões, de forma abrangente, do conteúdo investigado (Botelho; Cunha;  
Macedo, 2011). Além de ser um método que vem sendo utilizado, tanto nas áreas de saúde e educação quanto em  
outras áreas do saber, como no campo organizacional e social, por estar com base na capacidade de sistematizar o  
conhecimento científico (Botelho; Cunha; Macedo, 2011).  
2
Principais periódicos: Serviço Social & Sociedade; Temporalis; Revista em Pauta: Teoria social e Realidade  
Contemporânea; Sociedade em Debate; Revista Serviço Social em Perspectiva; Revista Eletrônica de Políticas  
Sociais e Sociedade; Revista Serviço Social; e Humanidades em Perspectiva.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 327-347, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Rosária Bastos; Maria das Dores de Loreto; Amélia Carla de Andrade; Juliana Pereira; Poliana Ferreira  
O tratamento dos dados consistiu na leitura integral e minuciosa dos textos, com foco  
na pertinência e consistência frente à problemática investigada. As informações extraídas foram  
organizadas por afinidade temática, o que possibilitou a elaboração de uma síntese narrativa  
dos achados. Para garantir maior rigor científico, empregou-se o software IRAMUTEQ3, com  
aplicação da Classificação Hierárquica Descendente (CHD) e da Nuvem de Palavras, recursos  
que permitiram identificar categorias centrais e visualizar os principais impactos enfrentados  
pelo Serviço Social no contexto pandêmico.  
Essa abordagem favoreceu uma leitura crítica e juridicamente embasada sobre a atuação  
profissional em tempos de crise sanitária, com ênfase na proteção social, na defesa dos direitos  
fundamentais e na efetivação de políticas públicas.  
Análise de resultados  
Organizou-se inicialmente o corpus geral, composto por 25 artigos, que foram  
transcritos e organizados em planilha do Microsoft Office Excel e, posteriormente,  
incorporados ao software Iramuteq para análise lexicográfica (Figura 1). Esse corpus gerou  
122.760 ocorrências (palavras, formas ou vocábulos), das quais 7.980 corresponderam a formas  
ativas e 651 a formas suplementares. O número médio de palavras por segmentos de texto (STs)  
foi de 35,04.  
331  
O programa dividiu o corpus em 3.503 STs, dos quais 3.091 foram aproveitados  
(88,24%), resultando na Classificação Hierárquica Descendente (CHD). Conforme mostra a  
Figura 1, o conteúdo analisado foi categorizado em quatro classes: Classe 1, com 1.178 STs  
(38,1%); Classe 2, com 327 STs (10,6%); Classe 3, com 1.218 STs (39,4%) e a Classe 4, com  
368 STs (11,9%).  
3
Software de Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Texts et de Questionnaires, de acesso  
gratuito que permite distintos tipos de análises de dados textuais, desde uma análise lexicografia básica com  
frequência de palavras, até a execução de análises multivariadas do tipo Classificação Hierárquica Descendente  
(CHD), Análise de Similitude (ADS), Análise Prototípica e nuvem de palavras (Camargo; Justo, 2013).  
Pandemia, direitos e Serviço Social: impactos e implicações profissionais e jurídicas  
Figura 1 Dendrograma da Classificação Hierárquica Descendente (CHD).  
Fonte: Dados da pesquisa (2021), com base nos relatórios do software IRaMuTeQ.  
Dessa forma, a análise do corpus total, composto por quatro classes distintas, permitiu  
identificar dois eixos temáticos centrais: Eixo 1 (Debates teóricos sobre o Serviço Social) e  
Eixo 2 (Morfologia do Serviço Social em tempos de pandemia). O Eixo 1 envolveu à Classe 1,  
enquanto o Eixo 2 compreendeu as Classes 2, 3 e 4.  
332  
Em observância ao rigor metodológico, realizou-se a leitura analítica dos fragmentos  
textuais representativos de cada classe, com o objetivo de compreender seus conteúdos  
específicos e atribuir-lhes a adequada denominação temática, conforme descrito a seguir.  
No Eixo 1, a Classe 1 recebeu a denominação “Pontos teóricos do Serviço Social”, por  
contemplar elementos fundamentais da base teórica da profissão. No Eixo 2, a Classe 2 foi  
intitulada “Cenário pandêmico”, por retratar o contexto emergencial provocado pela Covid-19;  
a Classe 3 foi denominada “Operacionalização do Serviço Social”, por evidenciar práticas e  
estratégias de intervenção profissional durante o período; e a Classe 4 recebeu a designação  
“Implicações para a formação em Serviço Social”, por tratar das repercussões da pandemia na  
dimensão formativa da profissão.  
Com base nos segmentos textuais analisados, recortes representativos dos discursos que  
compõem o corpus foram sistematizados e organizados segundo os eixos temáticos, o que  
possibilitou articular os aspectos teóricos e práticos, identificados no estudo em conformidade  
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com os princípios do processo científico e com respaldo na lógica argumentativa da análise  
jurídica e social.  
Eixo 1: Debates teóricos sobre o Serviço Social  
No Eixo 1 do dendrograma da Classificação Hierárquica Descendente, a Classe 1 reuniu  
um conjunto de palavras que evidenciam pontos relevantes para a discussão teórica. Esses  
termos refletem as reflexões desenvolvidas por diferentes autores, como Yazbek, Raichelis e  
Sant’Ana (2020), Wiese (2020), Boschetti e Behring (2021), Carneiro, Carvalho e Araújo  
(2021), Bezerra e Medeiros (2021), Raichelis e Arregui (2021), Eurico, Gonçalves e Fornazier  
(2021), Souza et al. (2021), Tejadas e Junqueira (2021) e Silva (2021), que direcionaram seus  
debates para a atuação e os fundamentos do Serviço Social no contexto da pandemia.  
Classe 1: Pontos teóricos do Serviço Social  
A Classe 1, denominada “Pontos teóricos do Serviço Social”, corresponde a 38,1% do  
texto aproveitado na CHD, totalizando 1.178 STs. As palavras apresentadas na Figura 2  
concentram-se nas mais evocadas dentro dessa classe e revelam elementos centrais da base  
teórica da profissão.  
Figura 2 Palavras mais evocadas na Classe 1 (Pontos teóricos do Serviço Social).  
333  
Fonte: Dados da pesquisa (2021), com base nos relatórios do software IRaMuTeQ.  
Verifica-se que os termos mais recorrentes na Classe 1 como, capital, crise, capitalismo,  
neoliberalismo, direitos, governo, sociedade, desigualdade, seguridade, precarização e trabalho,  
refletem que a produção científica nacional analisada compreende a atuação do Serviço Social  
na pandemia a partir de uma perspectiva crítica, ancorada nas determinações histórico-  
Pandemia, direitos e Serviço Social: impactos e implicações profissionais e jurídicas  
estruturais da sociedade capitalista. Estas categorias constituem referenciais essenciais para  
compreender o processo histórico de conformação dos direitos sociais no Brasil e para sustentar  
a análise crítica das políticas públicas à luz da Constituição Federal de 1988. Evidencia ainda,  
que os estudos não tratam a pandemia como um evento isolado ou simplesmente sanitário, mas  
como parte de um processo histórico mais amplo, vinculado às desigualdades estruturais e às  
dinâmicas socioeconômicas que atravessam a realidade brasileira contemporânea. Contradições  
essas que, conforme Barreto, Torres e Amaral (2021), são explicadas pela orientação estatal de  
caráter ultraliberal, pela redução sistemática do financiamento das políticas sociais e pelo  
avanço do conservadorismo político, especialmente no contexto da gestão do governo  
Bolsonaro, que intensificou os processos de desproteção social e de fragilização dos direitos.  
A interpretação apresentada articula-se às análises de Boschetti e Behring (2021),  
Raichelis e Arregui (2021) e Carneiro, Carvalho e Araújo (2021), os quais, ao analisarem a  
crise estrutural do capital no contexto da pandemia da Covid-19, destacam os impactos desse  
cenário na materialização dos direitos sociais e no exercício profissional do Serviço Social,  
sobretudo no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A dinâmica observada  
reforça o enfraquecimento das políticas públicas diante da lógica neoliberal, a qual se contrapõe  
ao projeto constitucional de Estado Democrático de Direito, comprometido com a erradicação  
da pobreza e a redução das desigualdades sociais (art. 3º, incisos III e IV, CF/88).  
334  
Carneiro, Carvalho e Araújo (2021) ressaltam que a pandemia intensificou diversas  
crises sanitária, humanitária, social, ambiental, democrática e econômica compreendidas  
como expressões da crise do capitalismo contemporâneo. Os reflexos dessas crises recaem  
especialmente sobre os trabalhadores em condições precárias ou informais de trabalho,  
realidade que confronta diretamente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa  
humana (art. 1º, inciso III, CF/88) e do valor social do trabalho (art. 1º, inciso IV, CF/88),  
pilares fundamentais do Estado brasileiro.  
A recorrência das categorias direitos, seguridade e Estado indica uma leitura crítica dos  
limites da materialização dos direitos sociais sob a hegemonia neoliberal. Conforme observam  
Souza e Lima (2021), esses desafios incidem principalmente sobre o tripé da seguridade social  
saúde, assistência social e previdência previsto nos artigos 194 a 204 da CF/88,  
enfatizando a insuficiência das respostas do Estado diante das demandas sociais e estabelecendo  
as políticas sociais como campo de disputa entre projetos societários. O desmonte dessas  
políticas, impulsionado por orientações neoliberais, configura não apenas violação aos direitos  
sociais fundamentais, mas também descumprimento dos compromissos jurídicos assumidos  
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pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto Internacional dos  
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).  
Nesse sentido, os dados analisados revelam que a produção científica problematiza a  
crescente tendência de transferência da responsabilidade estatal para a sociedade civil e, de  
forma mais grave, para o núcleo familiar, fenômeno discutido por Souza e Lima (2021) e Souza  
et al. (2021). Esse processo, reforçado pelo contexto de isolamento social, revela a  
desresponsabilização do Estado na garantia dos direitos sociais, em contrariedade ao disposto  
no art. 23, inciso II, da CF/88, que atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos  
municípios a responsabilidade pela proteção social dos cidadãos.  
Mioto, Campos e Carloto (2015) corroboram essa análise ao destacar que, há mais de  
três décadas, o Estado tem se omitido de suas obrigações sociais, promovendo uma  
transferência indevida de suas competências para as famílias. Essa prática afronta o princípio  
da solidariedade social e o dever jurídico do Estado de assegurar a todos os cidadãos, sem  
discriminação, condições dignas de existência, nos termos do art. 6º da Constituição Federal.  
Diante desse cenário, impõe-se uma reflexão jurídico-política sobre o modelo de Estado  
que se pretende consolidar no Brasil: um Estado comprometido com os direitos fundamentais  
e com a proteção social universal, conforme previsto na Constituição de 1988, ou um Estado  
mínimo, orientado pela lógica de mercado, que fragiliza as estruturas de proteção social e  
transfere à família uma responsabilidade que é, por força de lei, coletiva e estatal. Os resultados  
evidenciam também o Serviço Social como prática inserida nas contradições do Estado  
capitalista, atuando como mediação crítica no acesso à proteção social sob os limites da lógica  
neoliberal.  
335  
Eixo 2: Morfologia do Serviço Social em tempos de pandemia  
A análise dos artigos selecionados possibilitou identificar, por meio de um conjunto  
de palavras recorrentes, aspectos relevantes para compreender a morfologia do Serviço Social  
no contexto da pandemia. Dessa forma, emergiram as Classes 2, 3 e 4, apresentadas a seguir.  
Classe 2: Cenário pandêmico  
A Classe 2, intitulada “Cenário pandêmico”, corresponde a 10,6% do texto aproveitado  
na CHD, totalizando 327 STs. As palavras evidenciadas na Figura 3 concentram-se entre as  
mais evocadas nessa classe e refletem os elementos centrais do contexto emergencial instaurado  
pela Covid-19.  
Pandemia, direitos e Serviço Social: impactos e implicações profissionais e jurídicas  
Figura 3 Palavras mais evocadas na Classe 2 (Cenário pandêmico).  
Fonte: Dados da pesquisa (2021), com base nos relatórios do software IRaMuTeQ.  
A análise da nuvem de palavras da Classe 2 evidencia a palavra “Respiratório”, que  
assume centralidade ao remeter a uma das questões mais críticas no contexto da pandemia da  
Covid-19: a saúde pública, em especial no que refere às síndromes respiratórias agudas. As  
demais palavras destacadas também refletem a conjuntura excepcional vivenciada em escala  
global em razão do estado de calamidade pública decorrente da crise sanitária, social e  
institucional.  
336  
A emergência da Covid-19 trouxe à tona múltiplas questões sociais e sanitárias que  
afetaram profundamente o tecido social e jurídico das nações, revelando a insuficiência de  
políticas públicas eficazes e o despreparo estrutural de muitos Estados para responder de forma  
célere e coordenada às emergências. Cunha et al. (2021) caracterizam o coronavírus como um  
vírus respiratório emergente de grande impacto à saúde pública, expondo as fragilidades  
estruturais dos sistemas de saúde e a insuficiência das políticas públicas. Segundo Lima (2020),  
o primeiro caso ocorreu em novembro de 2019, na cidade de Wuhan, na China, e, em menos de  
dois meses, o número de casos e óbitos já havia atingido patamares alarmantes (Calil, 2021).  
Diante da rápida disseminação e da gravidade do quadro clínico da Covid-19 que em  
muitos casos evoluía para insuficiência respiratória aguda grave , a Organização Mundial da  
Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, estado de pandemia (Raichelis; Arregui,  
2021). A alta transmissibilidade do vírus impôs aos Estados nacionais a adoção de medidas  
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urgentes de proteção à saúde coletiva, em conformidade com o princípio da legalidade  
administrativa e com o princípio da precaução em matéria de saúde pública.  
No ordenamento jurídico brasileiro, notadamente na Constituição Federal de 1988, a  
saúde configura direito de todos e dever do Estado (art. 196). Cabe, portanto, ao poder público  
implementar políticas que reduzam o risco de doenças e outros agravos, garantindo acesso  
universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde (Brasil,  
1988).  
Nesse contexto, instituíram-se medidas de proteção social, como o auxílio emergencial  
fundamento no art. 6º da CF/88, que assegura os direitos sociais , e políticas sanitárias  
orientadas à contenção do contágio, entre as quais se destacam: identificação precoce de  
sintomáticos, isolamento social, distanciamento físico, campanhas de higiene e etiqueta  
respiratória, uso obrigatório de máscaras e reorganização das equipes multiprofissionais de  
saúde. No contexto brasileiro, os referidos desafios assumiram contornos ainda mais complexos  
em razão das desigualdades sociais históricas e do subfinanciamento do Sistema Único de  
Saúde.  
Lima (2020), Mendes e Ferreira (2020), Pereira, Telles e Lopes (2021), Calil (2021),  
Raichelis e Arregui (2021), Silva (2021) e Cunha et al. (2021) ressaltam os inúmeros desafios  
enfrentados no Brasil, como a insuficiência de leitos hospitalares, a limitação das testagens em  
massa, a morosidade no processo de vacinação, o impacto socioeconômico sobre trabalhadores  
muitos deles obrigados a aderir ao teletrabalho ou a conviver com a perda de renda e a  
incapacidade estatal de responder com eficiência às múltiplas demandas emergenciais.  
Acrescenta-se a esse quadro a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana (art.  
1º, inciso III, CF/88) e ao direito à informação (art. 5º, inciso XIV, CF/88), especialmente  
quando políticas de saúde pública foram conduzidas sob diretrizes negacionistas, com a  
militarização do Ministério da Saúde e a disseminação de informações falsas sobre medidas de  
prevenção (Brasil, 1988). Sob a ótica jurídica, tais condutas configuram omissão estatal grave,  
que, com possíveis implicações em termos de responsabilização por violação de direitos  
fundamentais e por danos coletivos.  
337  
Ao mesmo tempo, o enfrentamento da pandemia de Covid-19 implicou não apenas um  
impacto sanitário, mas também jurídico e institucional que, segundo Barreto, Torres e Amaral  
(2021), exigiram do Estado brasileiro ações compatíveis com os princípios constitucionais da  
eficiência administrativa, e, simultaneamente, evidenciaram os limites de sua atuação na  
garantia dos direitos fundamentais à vida, à saúde e à proteção social.  
Pandemia, direitos e Serviço Social: impactos e implicações profissionais e jurídicas  
Classe 3: Operacionalização do Serviço Social  
A Classe 3, intitulada “Operacionalização do Serviço Social”, corresponde a 39,4% do  
texto aproveitado na CHD, com 1.218 STs. As palavras evidenciadas na Figura 4 concentram-  
se entre as mais evocadas nessa classe e revelam os elementos centrais da prática profissional  
durante a pandemia.  
Figura 4 Palavras mais evocadas na Classe 3 (Operacionalização do Serviço Social).  
Fonte: Elaborado pelos autores (2021), com base nos relatórios do software IRaMuTeQ.  
338  
A análise da nuvem de palavras da Classe 3 composta por termos como “assistente”,  
“profissional”, “serviço”, “atendimento”, “social”, “equipe”, “instituição”, “usuário”,  
“atuação”, “saúde” e “técnica”, evidencia a centralidade da dimensão técnico-operativa do  
Serviço Social no contexto da pandemia. Esses termos representam a inserção do assistente  
social nos processos institucionais de atendimento e sua atuação como a mediação entre as  
demandas dos usuários e as respostas institucionais ofertadas pelas políticas públicas, com  
destaque para o campo da saúde. Os resultados indicam, ainda, que essa atuação se deu de forma  
articulada às equipes interdisciplinares, orientada pelo Projeto Ético-Político da profissão, sob  
forte pressão institucional e em um contexto marcado pela ampliação das demandas sociais e  
pela restrição de recursos materiais e humanos. Essa inserção, segundo Iamamoto (2011), revela  
as contradições da prática profissional no cerne do Estado capitalista, uma vez que o assistente  
social é chamado a intervir frente às configurações aprofundadas da questão social.  
Do ponto de vista jurídico, a atuação profissional encontra respaldo nos princípios  
constitucionais da dignidade da pessoa humana, da universalidade e da equidade no acesso aos  
serviços públicos (art. 1º, inciso III, art. 6º e art. 196, CF/88). Entretanto, os dados analisados  
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Rosária Bastos; Maria das Dores de Loreto; Amélia Carla de Andrade; Juliana Pereira; Poliana Ferreira  
apontam que esses princípios se materializam de forma restrita, condicionados pelas imposições  
da racionalidade neoliberal e pela insuficiência das respostas estatais diante da crise sanitária,  
o que reafirma o assistente social como mediador crítico nos processos de acesso às políticas  
públicas e como profissional comprometido com a defesa dos direitos sociais.  
Constatou-se, em todos os artigos analisados, que o Serviço Social atuou na linha de  
frente do enfrentamento à pandemia, integrando equipes de saúde e participando diretamente  
da proteção social dos segmentos mais vulneráveis, conforme comprovam os relatos a seguir:  
Serviços públicos e atividades essenciais respaldaram a atuação do assistente  
social na linha de frente da pandemia como profissional da saúde. Foi preciso  
redefinir suas ações em face do atendimento à população usuária dos serviços  
públicos e privados (Bezerra; Medeiros, 2021).  
Os profissionais atuantes na linha de frente dos serviços essenciais se  
depararam então com novos processos de trabalho repletos de desafios no  
sentido de atender as atuais necessidades de usuários das políticas sociais  
dentre esses os assistentes sociais (Souza et al., 2021).  
Em tempos de pandemia do coronavírus o assistente social é desafiado em sua  
ação profissional a reafirmar seus princípios éticos e profissionais na garantia  
da justiça e diretos sociais de cidadania (Wiese, 2020).  
Nesse contexto, destaca-se o papel institucional e jurídico desempenhado pelas  
entidades representativas da categoria, especialmente o Conselho Federal de Serviço Social  
(CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Conforme previsto na Lei nº  
8.662/1993, essas autarquias atuaram na orientação e fiscalização do exercício profissional,  
bem como na defesa das condições éticas e técnicas de trabalho, diante da intensificação da  
precarização laboral, da adoção do trabalho remoto e da exposição a riscos físicos e psíquicos,  
como demonstram os registros a seguir:  
339  
É preponderante ter como referência as normativas da profissão como o  
código de ética, a lei de regulamentação da profissão, as resoluções do  
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e do Conselho Regional de  
Serviço Social (CRESS) como parâmetros para atuação de assistentes sociais  
na política públicas e para subsidiar a ação profissional (Wiese, 2020).  
As articulações profissionais no interior dos serviços e fora deles  
particularmente com o conjunto CFESS e CRESS com a criação de canais de  
comunicação remotos pelos CRESS para denúncias de violações de direitos  
foram fundamentais para a mobilização das equipes de assistentes sociais  
sobre a garantia do acesso a EPI (Soares; Correia; Santos, 2021).  
O profissional do Serviço Social deve guiar sua ação pelos determinantes  
estipulados pela lei de regulamentação da profissão e as determinações do  
conjunto do CFESS e CRESS, tendo como norte os avanços da comunidade  
científica sobre a prevenção e cuidados diante desta doença cujos impactos  
sociais ainda se delineiam (Pereira; Telles; Lopes, 2021).  
Pandemia, direitos e Serviço Social: impactos e implicações profissionais e jurídicas  
Os impactos enfrentados na área do Serviço Social incluíram a adoção do trabalho  
remoto, o fortalecimento das estratégias de articulação interprofissional e interinstitucional, o  
uso de equipamentos de proteção individual (EPI), as condições de trabalho inadequadas, a  
ampliação das demandas profissionais e os desafios de ordem econômica, social, cultural e  
política, como confirmam as seguintes análises:  
Os profissionais do Serviço Social devem decidir com autonomia,  
preferencialmente, de forma coletiva sobre a forma de atendimento mais  
adequada em cada situação de modo a atender às orientações assim como  
proteger a saúde do profissional e do usuário (Bezerra; Medeiros, 2021).  
O Serviço Social na área da saúde passa pela compreensão dos determinantes  
sociais econômicos e culturais que interferem no processo saúde doença e na  
busca de estratégias político institucionais para o enfrentamento dessas  
questões (Cunha et al., 2021).  
A ANVISA se pronunciou informando a necessidade de uso de EPI pelos  
assistentes sociais em todos os serviços de saúde. [...] Importa ressaltar que  
houve uma pequena expansão de vínculos profissionais de assistentes sociais  
em serviços de saúde nesse período da pandemia (Soares; Correia; Santos,  
2021).  
Os profissionais de Serviço Social integram as equipes especializadas da  
saúde para atendimentos as populações usuárias que necessitam de demandas  
da assistência social como os benefícios eventuais, alimentação, aluguel  
social, proteção a crianças, adolescentes, idosos e mulheres, por conta da  
violação de direitos e da violência intrafamiliar em razão do isolamento social  
(Wiese, 2020).  
340  
Articulação externa aos serviços com outras equipes de assistentes sociais,  
criação de grupos de WhatsApp de assistentes sociais e articulação com o  
conjunto CFESS e CRESS, com o ministério público e com movimentos  
sociais (Ferreira, 2020).  
Algumas das atividades realizadas pelo assistente social foram executadas por  
meio do teletrabalho (Souza et al., 2021).  
Observa-se que a atuação profissional do assistente social foi fundamental no  
enfrentamento da pandemia, ao integrar equipes multiprofissionais e responder, sob bases éticas  
e legais, às demandas ampliadas por proteção social e defesa de direitos. Longe de uma postura  
passiva, o Serviço Social brasileiro atuou de forma crítica nos espaços institucionais e  
sociopolíticos, reafirmando os princípios do Projeto Ético-Político da profissão, orientado pela  
defesa dos direitos humanos, da justiça social e da universalização das políticas públicas.  
Ademais, as entidades representativas da categoria, como os conselhos e associações  
profissionais, exerceram papel relevante ao oferecer diretrizes, fomentar reflexões críticas e  
sustentar o posicionamento da categoria diante das medidas emergenciais e estruturais adotadas  
pelo Estado no contexto pandêmico.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 327-347, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Rosária Bastos; Maria das Dores de Loreto; Amélia Carla de Andrade; Juliana Pereira; Poliana Ferreira  
Nesse sentindo, os resultados da Classe 3 permitem compreender o Serviço Social não  
como instância garantidora de direitos, mas como prática profissional inserida nas contradições  
institucionais do Estado, operando como mediação crítica no acesso à proteção social. Essa  
atuação ratifica a necessidade de situar o exercício profissional na totalidade histórica das  
relações sociais e nas disputas políticas que transpõem o campo das políticas públicas,  
especialmente em contextos de crise.  
Classe 4: Implicações para a formação em Serviço Social  
A Classe 4, intitulada “Implicações para a formação em Serviço Social”, corresponde a  
11,9% do texto aproveitado na CHD, totalizando 368 STs. As palavras de maior destaque,  
apresentadas na Figura 5, evidenciam os principais termos associados às repercussões da  
pandemia no campo formativo da profissão.  
Figura 5 Palavras mais evocadas na Classe 4 (Implicações para a formação em Serviço Social).  
341  
Fonte: Dados da pesquisa (2021), com base nos relatórios do software IRaMuTeQ.  
Nos extratos analisados, destacam-se termos como “curso”, “pesquisa”, “ensino”,  
“estágio”, “estudante”, “coordenação”, “presencial”, “formativo”, “remoto”, “atividade”,  
“formação”, “discente” e “aula”, os quais revelam implicações significativas para a formação  
profissional em Serviço Social durante a pandemia, como exposto:  
Neste contexto e diante do prosseguimento das aulas online se impôs a  
necessidade de novas estratégias formativas nas disciplinas de estágio em  
Pandemia, direitos e Serviço Social: impactos e implicações profissionais e jurídicas  
consonância com o projeto pedagógico de curso de Serviço Social (Kern;  
Silva; Faustini, 2020).  
Esse processo torna precário o trabalho dos docentes e, em vez de ampliar a  
qualidade da pesquisa e ciência no Brasil, reduz o processo de ensino a  
cumprir cargas horárias e decorar conteúdo (Gisler; Souza, 2020).  
Algo que nos chamou a atenção foi que um percentual relevante de  
coordenações de curso avaliou que após a pandemia muitas atividades remotas  
passarão a fazer parte do cotidiano institucional em um sistema híbrido  
presencial e ou a distância (Pereira; Telles; Lopes, 2021).  
As interfaces entre ensino, pesquisa, extensão, a produção e circulação do  
conhecimento, neste tempo de pandemia, se efetivou num terreno virtual sem  
precedentes o que possibilitou a democratização do conhecimento (Kern;  
Silva; Faustini, 2020).  
Aulas gravadas e contato constante com discentes por WhatsApp e  
teleconferência [...] o corpo docente foi pressionado a desenvolver as  
atividades remotas (Pereira; Telles; Lopes, 2021).  
As dificuldades encontradas pelos/as discentes foram comunicadas às  
coordenações de curso que indicaram como maior limite a dificuldade de  
acesso a equipamentos de informática [...] baixa adesão dos alunos em lidarem  
com ensino remoto e a falta de concentração nas aulas síncronas (Pereira;  
Telles; Lopes, 2021).  
Dificuldade de estágio no campo das práticas, sendo esse ponto fundamental  
para o discente no processo de formação pessoal e profissional que necessita  
estar conectado com a realidade social (Kern; Silva; Faustini, 2020).  
342  
Evidencia-se que a formação em Serviço Social, no contexto da pandemia, foi  
profundamente tensionada pelas determinações estruturais que penetram a educação superior  
no capitalismo contemporâneo, conforme evidenciado na análise de Barreto, Torres e Amaral  
(2021). Sob a ótica jurídica, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e com as  
diretrizes legais da educação superior, reafirma-se a necessidade de garantir o direito à educação  
de qualidade, assegurando simultaneamente uma formação acadêmica, técnica, ética e crítica,  
conforme orientam as Diretrizes Curriculares daABEPSS e as normativas do CFESS. Contudo,  
no período pandêmico, esse marco normativo confrontou-se com estratégias emergenciais que  
reforçaram a lógica do ensino remoto, da fragmentação formativa e do esvaziamento do caráter  
crítico da formação profissional.  
A pandemia acentuou desafios estruturais da formação, ao substituir a formação  
presencial por modalidades remotas revelou não apenas dificuldades operacionais, mas  
contradições mais profundas entre a racionalidade tecnicista imposta pelas condições  
institucionais e os fundamentos ético-políticos do Serviço Social, cuja formação pressupõe a  
apreensão da totalidade social, a vivência do estágio supervisionado e a mediação direta com  
as expressões da questão social.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 327-347, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Rosária Bastos; Maria das Dores de Loreto; Amélia Carla de Andrade; Juliana Pereira; Poliana Ferreira  
Nesse sentido, a pandemia não inaugurou, mas intensificou processos já em curso de  
precarização da formação profissional, exigindo das coordenações de curso, dos núcleos de  
estágio e das entidades representativas da categoria uma atuação crítica para garantir a  
continuidade da formação sem renunciar à qualidade acadêmica (Iamamoto, 2011). Os dados  
indicam que esses tensionamentos aconteceram de forma desigual sobre os discentes,  
aprofundando desigualdades de acesso, precarizando condições de aprendizagem e fragilizando  
a construção da identidade profissional.  
Assim, a análise permite compreender que as transformações impostas à formação  
repercutem diretamente no exercício profissional, reafirmando a indissociabilidade entre  
formação crítica, condições institucionais e o lugar do Serviço Social nas disputas em torno das  
políticas públicas. Dessa forma, os termos destacados nos textos expressam as contradições e  
tensões vivenciadas durante a pandemia, ressaltando os riscos de enfraquecimento da formação  
profissional em contextos de crise. Esse cenário exige reflexão crítica, respaldo jurídico e  
compromisso com os fundamentos do Serviço Social, permitindo concluir que a pandemia  
interferiu de forma articulada tanto na formação profissional quanto na prática cotidiana dos  
assistentes sociais.  
Considerações finais  
343  
A análise dos 25 trabalhos selecionados permite concluir que a crise estrutural do  
capital, intensificada pela pandemia da Covid-19, evidenciou a fragilidade dos sistemas  
socioeconômicos em escala global, afetando diretamente os direitos sociais e a organização dos  
serviços públicos. No caso brasileiro, a pandemia não apenas acentuou os efeitos da crise, como  
revelou a instabilidade e a insuficiência das respostas estatais no campo da proteção social,  
sobretudo no que diz respeito à garantia de direitos fundamentais previstos na Constituição  
Federal de 1988, em especial nos artigos 6º e 196, que asseguram o direito à saúde e à  
seguridade social.  
O cenário pandêmico agravou a precarização dos serviços públicos e das relações de  
trabalho, destacando-se a intensificação do trabalho remoto e a imprevisibilidade das ações  
governamentais diante da crise sanitária. Esse contexto evidenciou a adoção de orientações  
políticas marcadas por práticas negacionistas e pela transferência de responsabilidades estatais  
para a sociedade civil e para o núcleo familiar, em contrariedade aos preceitos constitucionais  
que atribuem ao Estado o dever de assegurar a proteção social.  
Ainda que de forma limitada e fragmentada, a manutenção de serviços essenciais contou  
com a atuação de profissionais inseridos na linha de frente do enfrentamento à pandemia, entre  
Pandemia, direitos e Serviço Social: impactos e implicações profissionais e jurídicas  
eles, os assistentes sociais. Os dados analisados indicam que esses profissionais passaram a  
atuar em processos de trabalho reconfigurados, sob condições institucionais adversas e com  
ampliação das demandas sociais, o que reafirma a inserção do Serviço Social em um campo de  
disputas no Estado capitalista, condicionado pelas orientações neoliberais.  
Entre os principais impactos identificados destacam-se: a adoção trabalho remoto e  
coletivo, o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a precarização das  
condições de trabalho e a necessidade de reorganização das estratégias interventivas. de  
reposicionamento profissional diante das transformações econômicas, sociais, culturais e  
políticas que repercutem diretamente na garantia dos direitos sociais. Esses elementos  
confirmam que a atuação do profissional não se dá como instância garantidora de direitos, mas  
como mediação crítica nos processos institucionais de acesso à proteção social, orientada pelos  
princípios ético-políticos da profissão e condicionada pelas determinações estruturais do  
contexto histórico.  
Assim, a análise dos textos também permitiu compreender que o Serviço Social foi  
desafiado a redefinir suas respostas profissionais diante das configurações aprofundadas da  
questão social, reafirmando a centralidade da leitura crítica da realidade, da interpretação das  
demandas sociais e da incidência ético-política nos espaços institucionais. O estudo contribui,  
portanto, para ampliar o conhecimento sobre o trabalho profissional no contexto da pandemia,  
evidenciando a necessidade de análises críticas que situem o Serviço Social na totalidade  
histórica das relações sociais e nas disputas políticas que transitam o espaço das políticas  
públicas.  
344  
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347  
Perfil dos egressos do projeto Programa de  
Preparação e Educação para a Aposentadoria  
Profile of graduates from the Retirement Preparation  
and Education Program  
Anna Cláudia Rodrigues Alves*  
Estela Saléh da Cunha**  
Ana Clara Aparecida Moreira Alves***  
Renata Emanoelly Policarpo de Almeida****  
Ruth Emanuelle Campos*****  
Resumo: O presente trabalho traz o perfil  
socioeconômico dos egressos dos grupos do  
Programa de Preparação e Educação para a  
Aposentadoria, projeto vinculado ao Programa  
extensionista Polo Interdisciplinar de Ensino,  
Pesquisa e Extensão sobre o Processo de  
Envelhecimento, da Faculdade de Serviço  
Social, da Universidade Federal de Juiz de Fora,  
realizados entre os anos de 2015 e 2019. O perfil  
foi obtido através de avaliações feitas junto a  
esses trabalhadores no período entre janeiro e  
julho de 2022, portanto, durante a pandemia de  
Covid-19, a qual os impactou diretamente na  
construção e fortalecimento de vínculos sociais  
para além dos espaços familiares, diante do  
distanciamento, então, estabelecido. As  
avaliações evidenciaram como a trajetória de  
trabalho desses sujeitos, caracterizada por boas  
condições e acesso a serviços essenciais, lhes  
proporcionou uma velhice mais digna e com  
qualidade de vida, e o projeto contribuiu com  
Abstract:  
This  
study  
presents  
the  
socioeconomic profile of graduates from the  
Programa de Preparação e Educação para a  
Aposentadoria, a project linked to the Polo  
Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão  
sobre o Processo de Envelhecimento, run by the  
Faculdade de Serviço Social at the  
Universidade Federal de Juiz de Fora, between  
2015 and 2019. The profile was obtained  
through assessments conducted with these  
workers between January and July 2022, during  
the COVID-19 pandemic, which directly  
impacted their ability to build and strengthen  
social ties beyond family settings, given the  
social distancing measures in place. The  
assessments highlighted how these individuals'  
work trajectories, characterized by good  
conditions and access to essential services,  
provided them with a more dignified and high-  
quality old age. The project contributed to  
reflections on their more conscious experience  
of this phase.  
reflexões relativas  
consciente dessa fase.  
à
sua vivência mais  
Palavras-chave: Trabalho; Envelhecimento;  
Keywords: Work; Aging; Retirement; Living  
Aposentadoria; Condições de vida.  
conditions.  
* Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: annaclaudia.alves@ufjf.br  
** Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: estela.saleh@ufjf.br  
*** Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: anaclara.alves@estudante.ufjf.br  
**** Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: renataemanoelly40@gmail.com  
***** Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: ruthemanuelle16@gmail.com  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.49719  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 06/08/2025  
Aprovado em: 14/01/2026  
Anna Cláudia Alves; Estela Saléh da Cunha; Ana Clara Alves; Renata Emanoelly de Almeida; Ruth Emanuelle Campos  
Introdução  
O presente artigo tem por objeto a análise dos dados do perfil e avaliações dos egressos  
dos grupos socioeducativos do projeto de extensão Programa de Preparação e Educação para a  
Aposentadoria - PPEA, vinculado ao Programa extensionista Polo Interdisciplinar de Ensino,  
Pesquisa e Extensão sobre o Processo de Envelhecimento, da Faculdade de Serviço Social, da  
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), realizados entre os anos de 2015 e 2019. Esses  
grupos foram desenvolvidos em parceria com uma empresa pública1 da Zona da Mata Mineira  
junto aos seus trabalhadores, e a avaliação destes estiveram previstas nas propostas do PPEA  
aprovadas nos editais da Pró-reitoria de Extensão da UFJF de 2019/2021/2022/2023/20242.  
Os indicadores de avaliação em projetos de extensão envolvem a análise sistemática dos  
resultados e do impacto de suas ações que, no presente projeto, foram qualitativos, construídos  
a partir de um estudo de caso, voltado à compreensão da realidade social desses trabalhadores  
e o impacto da trajetória laboral e do PPEA em seu processo de transição para a aposentadoria.  
Segundo Chizzotti (2000, p. 102), o estudo de caso se constitui em um “[...] marco de  
referência de complexas condições socioculturais que envolvem uma situação e tanto retrata  
uma realidade quanto revela a multiplicidade de aspectos globais, presentes em uma dada  
situação [...]”, aqui, abrangendo a realidade dos egressos do PPEA.  
Sendo assim, a motivação desse estudo se deu pela perspectiva de aprofundar o  
conhecimento da equipe acerca de seu público-alvo e de melhor compreender os aspectos  
relacionados à aposentadoria abordados ao longo dos grupos de PPEA, uma vez que foram  
eleitos como sujeitos desse processo investigativo de avaliação e monitoramento os egressos  
que já se encontravam aposentados à época da avaliação. Trata-se, portanto, do aprofundamento  
teórico de situações que emergem da prática profissional, não sendo revelados dados que  
possam identificar esses sujeitos, com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou  
treinamento de alunos de graduação, conforme previsto no artigo 1º, incisos VII e VIII  
349  
respectivamente, da Resolução 510 do Conselho Nacional de Saúde, os quais tratam dos estudos  
que dispensam avaliação pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos  
1 Nossos agradecimentos às autoras Patrícia Teixeira Groppo de Oliveira – responsável pela ação extensionista na  
empresa parceira do projeto de extensão “PPEA”, Camilla Eduarda Santos de Battisti e Maria Eduarda Reis, então,  
estagiárias da empresa, as quais participaram ativamente de todo o processo de pesquisa e elaboração do presente  
trabalho.  
2 Edital 12/2019 - Projetos de extensão de demanda espontânea com a concessão de bolsas e solicitação de apoio.  
Edital 01/2021 – Programas e Projetos de Extensão de Demanda Espontânea, com a concessão de bolsas. Edital  
04/2022 – Programas e Projetos de Extensão de Demanda Espontânea, com a concessão de bolsas. Edital 04/2023  
– PIBIEX – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Extensão – Demanda Espontânea, com a concessão  
de bolsas.  
Perfil dos egressos do projeto Programa de Preparação e Educação para a Aposentadoria  
Segundo França (2019), o acompanhamento dos participantes de PPEAs é um fator  
determinante para a avaliação e o redimensionamento desses programas, uma vez que o alcance  
de seus objetivos está relacionado à adaptação e bem-estar desses trabalhadores após seu  
desligamento da organização. Dentre as formas de avalição, a autora aponta a realização de  
entrevistas às chefias sobre o aposentável participante do programa, os gestores de outras áreas,  
dos aposentáveis e dos que já se aposentaram; esta última desenvolvida pelo presente projeto.  
Para tanto, adotamos a entrevista semiestruturada como instrumento dessa avaliação, a  
qual trouxe questões referentes aos seguintes aspectos: família e vínculos; trabalho após a  
aposentadoria; tempo livre; saúde; aposentadoria; previdência social e organização financeira;  
aspectos estes, componentes dos módulos de discussão dos grupos do PPEA realizados no  
projeto.  
Segundo Manzini (2004, p. 21), esse tipo de entrevista  
possui um roteiro de perguntas básicas previamente estabelecidas e que fariam  
referência aos interesses da pesquisa. Ela difere da estruturada pela sua  
flexibilidade quanto às atitudes e compreensão do pesquisador, podendo ou  
não alterar as perguntas no decorrer das respostas dadas.  
Ressaltamos que esse processo avaliativo, inicialmente, necessitou sofrer adaptações,  
por ter ocorrido durante o período da pandemia do vírus SARS-CoV-2, causador da COVID-  
19, quando as primeiras abordagens foram realizadas no formato virtual. Importante pontuar  
que com a significativa melhora no cenário da pandemia, a partir do avanço das campanhas de  
vacinação e redução dos casos graves, houve a flexibilização das restrições de circulação social  
pelas autoridades de saúde pública, bem como, a liberação do trabalho presencial na extensão  
pela UFJF. Com esse novo panorama, optamos por oferecer aos trabalhadores a realização do  
projeto, também, de forma presencial na sede da empresa parceira.  
350  
Encerradas as avaliações, compilamos as informações registradas, e assumimos o  
compromisso ético de garantir a proteção da identidade dos egressos que responderam ao  
instrumento avaliativo, a partir da não identificação desses, atribuindo letras aleatórias como  
forma de indicar os trechos transcritos de cada uma das entrevistas; cumprindo, assim, o que  
determina a Resolução 510, de 07 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde, em seu  
artigo 3º, inciso VII.  
Com base nessas informações pudemos verificar que a trajetória de trabalho desses  
trabalhadores, caracterizada pela estabilidade, acesso a plano de carreira e benefícios como  
assistência médica e vale-refeição, lhes possibilitou usufruir de um processo de envelhecimento  
mais protegido que o da maioria da população idosa brasileira, ao relatarem seguir em  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 348-370, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Anna Cláudia Alves; Estela Saléh da Cunha; Ana Clara Alves; Renata Emanoelly de Almeida; Ruth Emanuelle Campos  
condições de prover suas principais necessidades nesta fase, bem como de acessar serviços  
essenciais.  
Essas boas condições puderam ser observadas, também, a partir da percepção de sua  
saúde, uma vez que a avaliaram, majoritariamente, como sendo boa ou ótima, mesmo  
reconhecendo a sobrecarga desta em suas despesas, pela utilização de convênios médicos e  
gastos com medicações.  
Outra questão observada foi o impacto da conjuntura sócio-histórica da pandemia na  
vida desses trabalhadores aposentados, sobretudo, na construção e fortalecimento de vínculos  
de sociabilidade para além dos espaços familiares, diante do distanciamento, então,  
estabelecido.  
Sobre o processo de aposentadoria, propriamente dito, a maioria dos egressos relatou  
sentir que tinham informações suficientes sobre o sistema previdenciário no momento de  
solicitação desta. Essa alta porcentagem sugeriu, à princípio, a relação entre acesso à  
informação e boas condições de trabalho vivenciadas, e o pressuposto de que a participação  
desses trabalhadores no PPEA lhes proporcionou um espaço para orientações e recursos  
informativos sobre o processo de aposentadoria, capaz de favorecer uma transição mais  
tranquila para essa fase da vida.  
Isto pois, um dos principais objetivos dos PPEAs é o de  
351  
[...] contribuir com o planejamento do trabalhador para o processo de  
aposentadoria, desde seu ingresso até a fase posterior à aposentadoria, por  
meio de um processo de reflexão, socialização de informações, elaboração e  
execução de ações que despertem atitudes e comportamentos que possam  
promover a qualidade de vida do mesmo, a descoberta dos limites e  
potencialidades e a escolha de alternativas para um novo projeto de vida. Isso  
requer uma atuação interdisciplinar, conhecimento da realidade no que  
concerne ao perfil dos trabalhadores e aos recursos institucionais e  
extrainstitucionais existentes (Miranda, Teixeira, 2020, p. 214).  
São esses requisitos que pautaram as ações do nosso projeto e desenvolvimento desse  
estudo.  
O projeto e seus egressos  
O projeto de extensão PPEA foi criado em 2015 com o objetivo de assessorar  
profissionais e gestores interessados em desenvolver Programas de Preparação e Educação para  
a Aposentadoria - PPEAs em organizações públicas, entidades profissionais e/ou sindicais,  
prevendo seu acompanhamento durante todo o processo de planejamento, execução e avaliação  
destes programas.  
Segundo Zanelli, 2000 (apud Miranda; Teixeira, 2020, p. 206), os PPAs são  
Perfil dos egressos do projeto Programa de Preparação e Educação para a Aposentadoria  
[...] programas de desenvolvimento pessoal que, através de ações educativas,  
visam a estimular comportamentos e atitudes que ajudem a reinterpretar  
valores, conceitos e emoções que contribuam para o bem-estar (Zanelli, 2000).  
Caracterizam-se como multidimensionais, pois abrangem vários aspectos:  
econômicos, identidade, relacionamento familiar, sexualidade, saúde,  
trabalho, esporte, lazer, cultura e outros. Adotam como metodologia  
atividades como palestras, oficinas de vivências etc. Para que obtenham bons  
resultados necessitam do diagnóstico institucional, de pesquisa junto aos  
trabalhadores e treinamento dos profissionais a comporem a equipe do  
programa.  
Desde o seu início, o PPEA conta com uma empresa pública parceira, onde já foram  
realizados seis grupos de preparação e educação para a aposentadoria, com um público total de  
81 trabalhadores participantes. Esse público se constitui no foco do presente trabalho, no qual  
buscamos aprofundar o conhecimento acerca de sua realidade e avaliar o impacto do PPEA e  
de sua trajetória laboral em seu processo de transição para a aposentadoria.  
Para tanto, priorizamos na avaliação os trabalhadores que já se encontravam  
aposentados, no entendimento de que sua vivência desta fase oportunizaria melhores condições  
para a identificação de possíveis contribuições do PPEA em suas realidades.  
Assim, com base nos dados atualizados pela empresa parceira no ano de 2021,  
identificamos 46 egressos aposentados, os quais foram convidados a responder à avaliação do  
projeto. Destes 46, 21 (45%) aceitaram participar, 13 (28%) não puderam ser contatados  
(devido a número incorreto ou ligação não completada/atendida), 8 (17%) recusaram sem  
mencionar justificativa, 3 (7%) estavam impossibilitados por questões de saúde e 1 (2%) não  
tinha disponibilidade de tempo. Destaca-se que os 8 trabalhadores aposentados que não  
apresentaram justificativas para a recusa de participação, levaram-nos a supor alguns potenciais  
motivos para tal, como problemas de saúde - momentâneas ou contínuas, questões de ordem  
cultural, desejo pessoal, ou de ordem socioeconômica, agravadas pelo período pandêmico.  
A “Pandemia de Covid-19”, por sua vez, trouxe impactos em todo o processo de  
avaliação do projeto: da localização dos egressos aposentados e efetividade dos contatos para  
convidá-los às avaliações, a adaptações na realização destas, tendo em vista as medidas de  
afastamento social recomendadas pelas autoridades de saúde pública.  
352  
As bolsistas do projeto e os estagiários da empresa parceira realizaram contato  
telefônico com os trabalhadores aposentados para o agendamento das avaliações e, também, se  
dividiram em duplas para aplicação desse instrumento, a fim de garantir a qualidade na captação  
de informações, implícitas e explícitas. Tais avaliações foram realizadas no período entre  
janeiro e julho de 2022, em sua maior parte, remotamente, sendo utilizada a plataforma online  
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de comunicação em vídeo, denominada Google Meet, com uso da ferramenta de gravação de  
tela, para fins de registro e posterior transcrição.  
Com a significativa melhora no cenário da pandemia, a partir do avanço das campanhas  
de vacinação e redução dos casos graves, houve a flexibilização das restrições de circulação  
social pelas autoridades de saúde pública, bem como, a liberação do trabalho presencial na  
extensão pela UFJF. Com esse novo panorama, optamos por oferecer aos trabalhadores a  
realização do projeto, também, de forma presencial na sede da empresa parceira.  
Assim, durante a aplicação dos formulários de avaliação foram utilizados, como  
instrumento auxiliar, aplicativos de gravação de áudio, as quais foram autorizadas pelos  
trabalhadores, para melhor captação de suas falas.  
Os elementos avaliados, por sua vez, envolveram as áreas temáticas abordadas nos  
grupos educativos do PPEA, a saber: família e vínculos; trabalho após a aposentadoria; tempo  
livre; saúde; aposentadoria; previdência social e organização financeira. Foram incluídas  
questões objetivas e subjetivas, com a finalidade de se obter informações sobre a experiência  
de transição do vínculo de trabalho para a aposentadoria entre os entrevistados.  
Concluídas as avaliações, passamos à sua sistematização e análise. Nesse momento,  
observamos que as abordagens realizadas presencialmente forneceram informações mais  
detalhadas sobre as questões propostas em comparação com as realizadas online. No entanto,  
essa diferença não comprometeu a integridade das informações levantadas.  
353  
Com base nestas, observamos, também, o impacto negativo do contexto pandêmico na  
vida dos egressos aposentados, como o adiamento de planos e viagens, a menção ao aumento  
no preço de combustíveis e alimentos, além do comprometimento na construção e  
fortalecimento de vínculos sociais para além dos espaços familiares, em decorrência das  
medidas de distanciamento social.  
Sobre o perfil desses egressos, cabe apresentar que a aposentadoria dos 21 avaliados  
ocorreu no período entre janeiro de 2017 a fevereiro de 2022. Destes, 10 (43%) são do sexo  
masculino e 11 (57%) são do sexo feminino. A respeito da idade, no período da avaliação,  
tinham entre 55 e 72 anos, sendo a maioria na faixa etária entre 61 até 68 anos. Além disso, no  
que se refere às funções que desempenhavam na empresa, 6 (30%) dos entrevistados ocuparam  
cargos de nível superior; 6 (30%) de nível fundamental/médio operacional; 5 (25%) do nível  
médio administrativo; e 4 (15%) do nível técnico. No que diz respeito ao tempo de trabalho na  
instituição, este variou entre 12 e 42 anos, sendo: 4 (19%) com menos de 20 anos; 3 (14%) entre  
20 e 29 anos; 10 (48%) entre 30 e 39 anos; e 4 (19%) com mais de 40 anos.  
Perfil dos egressos do projeto Programa de Preparação e Educação para a Aposentadoria  
Apresentados os dados preliminares de perfil, iremos expor, a partir de uma análise e  
interpretação qualitativa, as questões que estruturaram e possibilitaram o alcance dos nossos  
objetivos neste estudo. A fim de organizar o trabalho interpretativo e a construção de sentido,  
as informações foram agrupadas em torno de algumas categorias analíticas/grupos temáticos,  
quais sejam: Proteção Social e Condições Socioeconômicas; Saúde; Vínculos familiares e/ou  
pessoais e Tempo Livre. Destacamos, entretanto, que para além, ou vinculada a essas, uma  
questão que se compôs como uma categoria de análise importante nessa avaliação são as que  
envolvem as "relações de gênero", que dialogam com todas as demais categorias,  
configurando-se como um elemento transversal aos grupos temáticos tratados. Por essa razão,  
as questões de gênero serão evidenciadas ao longo da exposição dos dados e não em um  
subitem específico.  
Proteção social e condições socioeconômicas  
O envelhecimento não é um processo uniforme, mas sim influenciado por diversos  
fatores sociais, econômicos e institucionais. Essas condições moldam de maneira distinta as  
experiências vividas na velhice pelos indivíduos. Nesse contexto,  
considerando-se que o homem envelhece sob determinadas condições de vida,  
fruto do lugar que ocupa nas relações de produção e reprodução social, não se  
pode universalizar suas características no processo de construção das bases  
materiais da existência, porque os homens não vivem e não se reproduzem  
como iguais, antes, são distintos nas relações que estabelecem na produção da  
sua sociabilidade, principalmente na sociabilidade fundada pelo capital, nas  
quais as desigualdades, pobrezas, e exclusões sociais lhes são imanente e,  
reproduzidas e ampliadas no envelhecimento do trabalhador (Teixeira, 2008,  
p. 30).  
354  
O trabalho desempenha um papel central na construção do ser social e na organização  
da vida, de modo que a interrupção do vínculo empregatício através da aposentadoria acarreta  
implicações significativas na vida dos indivíduos. Isso ocorre por representar “o rompimento  
de vínculos tradicionais, mudanças de costumes e na vida pessoal e social" (Zanelli, 2000 apud  
Miranda; Teixeira, 2020, p. 202). Os egressos do PPEA descrevem o impacto dessa transição,  
da ausência de uma rotina de trabalho, bem como sobre a necessidade de "ocupar o tempo" com  
novas ou outras atividades, através de falas como: A gente que trabalha todo esse tempo tem  
uma rotina diária, e essa rotina muda por completo, e a gente vai tentando se adequar a essa  
nova situação […]” (Homem, MD); “A falta do trabalho existe, mas encontramos trabalho em  
casa, na família, em outros lugares(Mulher, RL); “Sinto falta de trabalhar e tenho pensado  
muito em arrumar alguma função para distrair um pouco(Mulher, AG).  
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Assim, como a aposentadoria marca, nesta sociedade, o início da velhice (enquanto  
marco temporal ou cronológico), e o acesso a bens e serviços está estruturalmente definido pelo  
lugar social dos sujeitos - trabalhador/capitalista ou ainda, entre os trabalhadores, os melhores  
ou piores remunerados, os que exercem trabalhos mais ou menos precarizados - para uma  
parcela significativa da população, a velhice pode ter um percurso bastante desafiador, visto as  
dificuldades financeiras, limitações de acesso à saúde e a outros serviços essenciais, decorrentes  
da natureza própria do modo de produção, agravada pela precarização dos sistemas de proteção  
social.  
Os trabalhadores abordados foram empregados públicos, com vínculo de trabalho  
regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), submetidos ao Regime Geral de  
Previdência Social (RGPS). Esses encontravam-se inseridos em um contexto específico, tendo  
acesso a benefícios decorrentes do vínculo empregatício formal tais como, assistência médica,  
vale-refeição, entre outros, proporcionando melhores condições socioeconômicas durante a  
trajetória laboral. Essa condição possibilitou um processo de envelhecimento mais protegido  
em relação à realidade social da maioria da população idosa brasileira.  
Na avaliação foi possível identificar que 19 (91%) egressos consideraram estar  
financeiramente preparados para a aposentadoria. Essa sensação de segurança financeira pode  
ser explicada por serem trabalhadores formais, sendo esperado que eles tivessem condições de  
trabalho mais estáveis e uma maior proteção no que diz respeito ao seu emprego. Ainda assim,  
embora a maioria dos egressos tenha se sentido financeiramente preparada para a aposentadoria,  
é importante ressaltar que houve aqueles que mencionaram que a aposentadoria envolveria  
redução de gastos e planejamento financeiro.  
355  
Ao questionarmos os egressos sobre o impacto financeiro em sua qualidade de vida ao  
se aposentarem, 10 (48%) relataram não observar mudanças significativas, mantendo o padrão  
de vida anterior, como expresso nas seguintes falas: Eu pensei [sobre preocupação com a  
aposentadoria] porque o meu salário ia diminuir muito, mas optei pela aposentadoria e a minha  
qualidade de vida aumentou muito e é isso que importa e era isso que eu queria(Mulher, SM);  
Não tem impacto, está dentro do meu padrão. Tenho um plano de saúde e casa para morar, não  
sou uma pessoa altamente consumidora, esbanjadora(Mulher, MF).  
Dos sujeitos abordados, 9 (43%) indicaram que houve algum impacto na qualidade de  
vida após a aposentadoria, o que é bastante significativo diante das observações anteriormente  
apontadas e pelos que afirmaram não ter se preocupado com as mudanças trazidas por ela. Tive  
um impacto por conta dos tíquetes [benefício de vale alimentação], porque o salário era livre,  
Perfil dos egressos do projeto Programa de Preparação e Educação para a Aposentadoria  
não precisava gastar com transporte, alimentação […]” (Mulher, VM). Precisei me controlar  
mais, pesquisar mais o preço das coisas. Fiquei mais vigilante com o dinheiro(Homem, IA).  
Esses trabalhadores, em sua maioria, relataram não terem experimentado alterações  
significativas em suas vidas, em especial, na qualidade de seus acessos a bens e serviços.  
Acreditamos que isso se deve à segurança proporcionada pelo exercício do trabalho formal,  
protegido, estável, organizado por um plano de carreira e com disponibilidade de benefícios  
para alimentação, saúde, previdência complementar e outros. Assim, embora reconheçam  
mudanças advindas com a aposentadoria e uma redução no nível de consumo, suas necessidades  
básicas não foram afetadas de forma considerável nesta etapa da vida. Fato que reafirma a  
importância da luta da classe trabalhadora pela manutenção e ampliação de seus direitos.  
Os resultados das avaliações junto aos egressos evidenciam que os trabalhadores que  
desfrutaram de condições de trabalho favoráveis relataram experiências positivas ao se  
aposentarem. Essas boas condições de trabalho proporcionaram uma transição tranquila para a  
aposentadoria e garantiram condições de vida adequadas, o que contrasta com a situação  
enfrentada por grande parte dos aposentados brasileiros. Entre as falas que elucidam as  
experiências positivas, destacam-se algumas: Estou mais leve, o processo tem sido muito  
tranquilo. Apesar de eu ter me organizado e planejado, no início foi uma grande mudança, mas  
agora estou bem adaptada e muito feliz(Mulher, EM); “A aposentadoria está muito boa e eu  
não me arrependo. Tenho mais tempo para cuidar das minhas coisas, do que eu gosto […]”  
(Mulher, NS).  
356  
Nas avaliações realizadas, não foram identificados relatos de endividamento que  
afetassem adversamente a situação financeira dos participantes. Apenas 1 (5%) trabalhador  
mencionou estar com empréstimo em curso, e somente 3 (14%) pessoas relataram despesas  
relacionadas ao pagamento de casa ou apartamento.  
Entre os relatos registrados, verificamos algumas estratégias de complementação de  
renda. Destacamos o caso de 2 (10%) pessoas que mencionaram a compra de imóveis como  
uma forma de complementar a renda através do aluguel e de preservar o valor do seu dinheiro,  
conforme relatado por um dos entrevistados. Vale ressaltar que ambos ocupavam cargos que  
exigiam ensino superior, portanto, mais bem remunerados.  
Ao questionar os egressos sobre seus investimentos financeiros para o futuro, como  
previdência privada, fundos de investimento e outros, verificamos que 13 (62%) trabalhadores  
responderam que sim, têm estratégias de investimentos financeiros. Desses, 4 (19%)  
mencionaram detalhadamente tais investimentos em seus relatos, destacando a previdência  
complementar como um valor adicional ao benefício de aposentadoria do Instituto Nacional  
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Seguro Social (INSS). Para esses trabalhadores, a previdência complementar é vista como uma  
estratégia para assegurar uma renda estável e confortável na aposentadoria.  
Além disso, destacamos uma preocupação muito comum observada na fala dos egressos  
no que diz respeito às perdas financeiras advindas com a aposentadoria: o fim de benefícios  
como tíquete alimentação/refeição e plano de saúde. Destacamos, neste sentido, os seguintes  
trechos das avaliações: Quando eu estava trabalhando na instituição eu tinha um auxílio do  
tíquete alimentação que era muito bom… e faz muita falta” (Mulher, NS); “Eu senti muita falta  
do meu tíquete, porque era uma coisa que eu tinha que... nem precisava pensar(Mulher, AL).  
Sendo assim, com a ausência desses mínimos sociais, é possível pensarmos um impacto  
direto no bem-estar e na estabilidade financeira dos aposentados e suas famílias.  
Ao resgatarem os motivos decisórios no processo de aposentadoria, os egressos citaram  
o cansaço atribuído ao envelhecimento e à idade alcançada. Relataram não acompanhar mais o  
ritmo ditado no ambiente de trabalho, destacando, também, o fato da inserção no mercado de  
trabalho ter ocorrido de forma precoce, como pontua um dos egressos: Eu estava cansado  
demais, eu comecei a trabalhar muito jovem, era criança praticamente, trabalhei muitos anos  
sem carteira assinada, 37 anos de contribuição, aí eu já estava cansado, queria parar de  
trabalhar(Homem, JB).  
Além das motivações mencionadas, os trabalhadores também abordaram as relações  
familiares. Eles expressaram o sentimento de que era hora de ficarem mais próximos de suas  
famílias e se dedicarem a elas, especialmente, considerando o tempo prolongado fora de casa  
por conta do trabalho. Isso fica nítido no trecho, a seguir: Sentia que não produzia o que eu  
deveria produzir, isso gerava um incômodo e senti que era o momento de cuidar da família,  
porque era o dia inteiro fora de casa(Mulher, MC).  
357  
Ainda no que diz respeito à decisão de se aposentar, destacamos entre os egressos, a  
preocupação em relação às iminentes mudanças nas regras da Política Previdenciária. Essa  
apreensão os levou a buscar sua aposentadoria o mais rápido possível, aproveitando as regras,  
então vigentes, que incluíam critérios como faixa etária, tempo de serviço e outros requisitos  
para o alcance do direito à aposentadoria. Isso fica nítido nos seguintes relatos: Quando teve  
a discussão sobre a reforma da previdência, cheguei a fazer uma simulação, porque não queria  
trabalhar muito tempo a mais e já tinha uma ideia de quando poderia aposentar(Mulher, EM);  
[...] a princípio queria aposentar por tempo de serviço, mas não consideraram. Daí a partir do  
PPEA decidi aposentar, até pelas mudanças que poderiam acontecer no INSS(Mulher, VM).  
Outro aspecto abordado nas avaliações foi o retorno ao mercado de trabalho após a  
aposentadoria. Observou-se que, para a maioria da população brasileira, retomar atividades  
Perfil dos egressos do projeto Programa de Preparação e Educação para a Aposentadoria  
laborais é uma necessidade imperiosa, pois o benefício previdenciário não é suficiente para  
garantir condições básicas de subsistência (Peixoto, 2004). No entanto, a proteção social  
decorrente do vínculo empregatício dos entrevistados assegurou um número reduzido de  
reingressos ao mercado de trabalho, com apenas 2 (10%) participantes afirmando continuar  
trabalhando em outras atividades. Além disso, 1 (5%) entrevistado mencionou não exercer  
atividades laborais, no entanto, foi identificado como membro do Conselho de Administração  
da empresa da qual se aposentou.  
Peixoto (2004) destaca duas principais motivações para o retorno ao mercado de  
trabalho por parte dos aposentados: a necessidade de manter o padrão de vida, incluindo a  
solidariedade familiar, e o trabalho como forma de preencher um vazio social. Esses fatores  
evidenciam a complexidade das decisões de aposentadoria e a importância de políticas públicas  
que possam oferecer um suporte mais robusto para garantir a segurança financeira e o bem-  
estar dos aposentados.  
Importante registrar que 19 (91%) dos egressos relataram sentir que tinham informações  
suficientes sobre o sistema previdenciário no momento de solicitação da aposentadoria. Essa  
alta porcentagem sugere, em primeiro lugar, como já discutido, a relação entre acesso à  
informação e boas condições de trabalho vivenciadas. Ademais, é possível pensar que a  
participação desses trabalhadores no PPEA lhes proporcionou um espaço para orientações e  
recursos informativos sobre o processo de aposentadoria; o que pode ter contribuído para uma  
transição mais tranquila para essa fase da vida, mesmo considerando os potenciais impactos  
financeiros.  
358  
Destacamos que os impactos na saúde também se mostraram presentes nas falas dos  
egressos, visto que, com exceção de um trabalhador, todos afirmaram investir em planos de  
saúde privados, onde 7 (33%) mencionaram que os gastos com esses e com medicamentos  
representavam a despesa que mais pesava em seu orçamento.  
Segundo Teixeira (2008), as ações empresariais na esfera social e econômica têm  
consequências significativas para a sociedade e o Estado. Ao enfatizar as iniciativas privadas  
na oferta de “benefícios” sociais essenciais, como saúde e alimentação, há uma tendência de  
diminuir o papel do Estado como principal provedor desses serviços. Isso enfraquece a  
capacidade do Estado de atender às necessidades básicas da população e garantir um sistema  
de proteção social abrangente.  
Teixeira (2008) destaca que as estratégias empresariais buscam ganhar o apoio dos  
trabalhadores para os interesses do capital, o que resulta na dissimulação dos direitos sociais  
que deveriam ser assegurados pelo Estado. Essa transferência de responsabilidades para o setor  
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privado contribui para o mascaramento “[...] da luta de classes e as causas estruturais da  
desigualdade social [...]” (Teixeira, 2008, p. 213). Nesse sentido, a participação das entidades  
privadas na proteção do bem-estar tem como consequência o enfraquecimento dos direitos  
sociais e das políticas universais, diminuindo assim a responsabilidade do Estado em garantir  
um acesso justo e equitativo aos serviços e benefícios.  
Podemos observar que a percepção geral entre os participantes da pesquisa corresponde  
à argumentação apresentada por Teixeira (2008) sobre a mercantilização dos serviços, em que  
a lógica neoliberal busca fortalecer o setor privado através do comprometimento da qualidade  
dos serviços público; o que explica o fato de apenas 1 (5%) trabalhador utilizar o Sistema Único  
de Saúde (SUS).  
Por outro lado, esse fato denota também, apesar da sobrecarga das despesas com saúde  
relatada pelos egressos em seu orçamento, de que estes usufruem de melhores condições de  
aposentadoria em comparação com a maioria dos idosos brasileiros, segundo Melo-Silva (2018  
apud Campelo e Paiva et al., 2021), 75,3% dependem exclusivamente dos serviços prestados  
pelo SUS e 83,1% realizou apenas uma consulta médica nos últimos 12 meses.  
Diante dessa realidade, faz-se necessário enfatizarmos o conceito de determinantes da  
saúde como fatores que atravessam o processo saúde-doença. Trata-se de fatores econômicos e  
psicossociais que influenciam a saúde e bem-estar dos sujeitos, tais como: renda, educação,  
condições de trabalho, suporte social, redes de relacionamento e comunidades, e o próprio  
acesso à saúde, seja através de políticas públicas ou serviços privados. Conforme descreve  
Souza (2013, p. 47):  
359  
As diferenças de saúde entre grupos humanos não podem ser justificadas por  
fatores biológicos; pelo contrário, as diferenças de saúde parecem resultar de  
hábitos e comportamentos construídos socialmente e, principalmente, de  
fatores que estão fora do controle direto do indivíduo ou do grupo.  
Diante do exposto, podemos afirmar, portanto, que o quadro de saúde apontado pelos  
egressos do PPEA está diretamente relacionado ao fato desses sujeitos advirem de um espaço  
laboral que os possibilitou condições econômicas favoráveis e estabilidade no decorrer de suas  
vidas. Uma vez que, as condições econômicas dos idosos refletem-se na sua saúde e no seu  
acesso aos serviços de saúde. As pessoas pobres e de baixa renda, entre elas particularmente os  
idosos, têm piores indicadores de saúde e de capacidade funcional(Aber; Ginn,1993; Diaz,  
2002; Lima-Costa et al., 2003, p. 57 apud Attias-Dofunt, 2004, p. 101).  
Outro ponto observado nesse processo foi a predominância das mulheres em relação a  
uma percepção de boa saúde. Analisando as respostas nas avaliações do projeto, pudemos  
constatar que, dentre os 21 trabalhadores, 5 (24%) destes avaliaram a sua saúde como sendo  
Perfil dos egressos do projeto Programa de Preparação e Educação para a Aposentadoria  
“ótima”, no caso, todas mulheres, 4 (19%) pessoas, como “regular”, sendo todos homens e 12  
(57%) entrevistados consideraram sua saúde como “boa”. Desses 12 trabalhadores, sendo 8  
(67%) mulheres e 4 (33%) homens.  
Segundo Neri (2007), isso se dá pela maior utilização de serviços de atenção primária  
pelas mulheres, em relação aos homens. Uma questão abordada pela autora é a influência dos  
fatores culturais, ao reforçarem os papéis de gênero, que fazem com que muitos homens neguem  
a posição de “vulnerabilidade” associada à doença. A autora também trata sobre o fato de que  
os homens tendem a estar mais na posição de receber cuidados. De modo que pode gerar a  
busca tardia por ajuda profissional, fazendo-o apenas quando os cuidados domésticos já não  
são mais suficientes.  
Em relação à existência de problemas crônicos de saúde, 16 (76%) dos trabalhadores  
afirmaram tê-los, sendo 8 mulheres e 8 homens. Outros 5 (24%) afirmaram não possuir doenças  
crônicas, compreendendo 3 mulheres e 2 homens. Ao buscar saber quais são os problemas de  
saúde crônicos relatados, constatamos que 9 (2 mulheres e 7 homens) citaram diagnóstico de  
Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS); 3 mulheres revelaram problemas na tireoide; outros 3  
(2 mulheres e 1 homem) salientaram possuir o colesterol elevado; 3 (1 mulher e 2 homens)  
possuíam Diabetes Mellitus (DM); e 4 (2 mulheres e 2 homens) relataram problemas  
osteomusculares. Por fim, 1 mulher indicou o diagnóstico de Glaucoma e outra informou o  
diagnóstico de Colangite Esclerosante Primária (comprometimento das funções hepáticas).  
Das questões mencionadas, as mais recorrentes no Brasil nesta faixa etária, segundo  
uma pesquisa organizada pela Iniciativa Saúde Amanhã, em parceria com a Fiocruz, publicada  
no ano de 2023, são HAS e DM. De acordo com essa pesquisa “[...] no caso da hipertensão,  
cerca de 50% dos homens e 60% das mulheres declararam experimentá-la em 2019” (Noronha,  
2023, p. 35).  
360  
Dos 16 (76%) egressos, que possuem problema de saúde crônico, todos afirmaram  
realizar acompanhamento com seu profissional de referência. Dos 21 entrevistados, 13 (62%)  
afirmaram fazer uso de remédios controlados. Verificamos que, dos trabalhadores que fazem  
uso de medicamentos controlados, 4 utilizam antidepressivos ou outras medicações ligadas ao  
tratamento de saúde mental. Destas 4 pessoas, 3 ocupavam cargos de nível superior, sendo 1  
homem e 2 mulheres, e 1 homem ocupava um cargo de nível médio operacional. É importante  
observar que a maior parte das pessoas que relataram sofrimento emocional ocuparam cargos  
de maior demanda burocrática durante a vida laboral.  
De acordo com Robaina (2022), o processo de aposentadoria pode ser desafiador para  
os trabalhadores, especialmente devido à perda dos vínculos sociais e à sensação de inutilidade.  
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Anna Cláudia Alves; Estela Saléh da Cunha; Ana Clara Alves; Renata Emanoelly de Almeida; Ruth Emanuelle Campos  
A dificuldade em se adaptar aos novos ritmos da vida fora do mercado de trabalho e em  
encontrar sentido nessa nova fase pode contribuir significativamente para o adoecimento  
emocional e psicológico dos aposentados.  
Contudo, esta não é a realidade manifestada pelos egressos do PPEA. Apesar de alguns  
aposentados terem relatado o uso de remédios para a saúde mental, verificamos que tal fato não  
se vincula diretamente ao processo de sua aposentadoria, pois o uso destes medicamentos  
começou a ser feito enquanto ainda eram trabalhadores ativos na empresa pesquisada. Desta  
forma, as condições de saúde relatadas se relacionam mais às questões de seu processo de  
trabalho, o que pode ser observado na seguinte fala: Eu sempre trabalhei na área operacional  
que é uma área que te estressa muito, tem muita cobrança para todos os lados, é a população  
cobrando, é político cobrando, diretoria cobrando e lidar com 40 funcionários não é fácil  
também(Homem, LC).  
Houve trabalhadores que relataram algumas questões vinculadas ao processo de  
aposentadoria, como perda de alguns vínculos sociais, diminuição da renda ou a perda do  
tíquete, que geraram um certo grau de sofrimento, mas nenhum aposentado relatou estar  
passando por um adoecimento mental desencadeado pelo processo de aposentadoria.  
No início a gente se sente como se tivesse caído do ninho, porque é muito  
tempo trabalhando com muitas pessoas, aquele trabalho contínuo. Há aquele  
pensamento de estar à toa, sem fazer nada, então me sentia culpada no início.  
Mas depois entendi que era um novo ciclo, que era uma consequência de ter  
trabalhado por 40 anos (Mulher, RL).  
361  
Em relação ao autocuidado, as respostas dos egressos foram categorizadas da seguinte  
forma: alimentação saudável; exercícios físicos; exames periódicos; uso de medicações;  
redução do consumo de bebida alcoólica; uso de tabaco; lazer; sono; busca de informação sobre  
a saúde; distanciamento social (devido ao contexto de pandemia); espiritualidade.  
Identificamos 19 (91%) pessoas que citaram alimentação saudável; 10 (48%) pessoas  
exercícios físicos; 4 (19%) pessoas associaram o uso de medicações como estratégia de  
autocuidado; 3 (14%) pessoas citaram a redução do consumo de bebida alcoólica; 2 (10%)  
pessoas o não tabagismo; 2 (10%) mencionaram o lazer, outras 2 (10%) o sono; 1 (5%) pessoa  
falou sobre o distanciamento como estratégia de cuidado pelo contexto da pandemia; 1 (5%)  
alegou buscar informações sobre saúde; 1 (5%) pessoa citou a espiritualidade e 1 (5%) relatou  
a realização de exames periódicos. Nenhum trabalhador mencionou estar em uma situação de  
saúde “ruim” ou “péssima”.  
A análise dessas informações possibilitou uma reflexão acerca das questões que a saúde  
pública brasileira vem passando. Conforme elabora Bravo (2018), mesmo com a criação do  
Perfil dos egressos do projeto Programa de Preparação e Educação para a Aposentadoria  
SUS, que prevê acesso universal, integral e equânime, a política pública de saúde tem sofrido  
uma forte ofensiva que visa o seu sucateamento, buscando promover os serviços privados de  
saúde, o que se intensificou a partir da década de 1990, com a influência do neoliberalismo no  
Brasil. Em razão disso, a saúde pública nacional possui questões centrais, que não foram  
superadas até os dias atuais, como: a lógica macroeconômica centrada na valorização do capital  
financeiro em detrimento da política social, a falta da concepção de seguridade social e,  
principalmente, a mercantilização da saúde.  
Não coincidentemente, uma das questões abordadas por boa parte dos entrevistados  
foram os gastos excessivos com a saúde, o que possibilita um breve “diagnóstico” de como se  
encontra a questão da saúde pública no Brasil. Apenas 4 (19%) pessoas obtêm os remédios pelo  
SUS e 11 (52%) adquirem medicação com recursos próprios (incluindo 2 pessoas que utilizam  
remédios que não são controlados). Como visto, apenas 1 (5%) entrevistado utiliza o SUS como  
referência e se destaca que 1 das 4 pessoas que usam medicação do SUS, acessam o programa  
de medicação de alto custo.  
Além dos aspectos relativos à saúde, também tiveram destaque na análise das avaliações  
as relações estabelecidas com a família, o uso do tempo livre na aposentadoria e aspectos  
relativos aos vínculos estabelecidos pelos entrevistados com grupos para além do núcleo  
familiar. Essas questões serão abordadas no próximo tópico.  
362  
Família, vínculos e tempo livre  
A família desempenha um papel fundamental como categoria analítica em estudos que  
abordam os processos de vida. Nas sociedades, em geral, a família é compreendida, moral e  
formalmente, como fonte primordial de apoio informal, sobretudo, à população envelhecida.  
Na atual Constituição brasileira, inclusive, tal instituição se encontra priorizada em seu artigo  
230: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando  
sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, e garantindo-lhes o  
direito à vida” (Brasil, 1988).  
Nessa perspectiva, a família é requerida como principal agente a assumir o cuidado junto  
a esses membros, o que é reforçado, no Estatuto da Pessoa Idosa (2003), em seu artigo 3°:  
é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público  
assegurar a pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à  
vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao  
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência  
familiar e comunitária (Brasil, 2003).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 348-370, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Anna Cláudia Alves; Estela Saléh da Cunha; Ana Clara Alves; Renata Emanoelly de Almeida; Ruth Emanuelle Campos  
Diante de tal protagonismo, a família foi abordada ao longo das avaliações com os  
egressos e será apresentada como tema central das questões e reflexões que se seguem, voltada  
à compreensão do papel desses trabalhadores em sua composição e dinâmica familiar, bem  
como à identificação de possíveis mudanças nessa estrutura com o seu processo de  
aposentadoria.  
Sobre essa realidade, Camarano (2004) observou em seus estudos os diferentes formatos  
e arranjos familiares com a presença de pessoas idosas, destacando as composições que variam  
entre casais com filhos e famílias unipessoais, ou seja, idosos que vivem sozinhos. Segundo a  
autora, a autonomia física, mental e financeira dos chefes de família, juntamente com o estado  
conjugal e a independência dos filhos, manifestada pela saída de casa são fatores determinantes  
para essas configurações familiares (Camarano, 2004). Ao proceder à análise dos arranjos  
familiares dos egressos do PPEA, identificamos entre suas composições um padrão semelhante  
ao encontrado por Camarano (2004), visto que dos 21 entrevistados, 7 (33%) residiam  
exclusivamente com os cônjuges, 7 (33%) compartilhavam a residência com os parceiros e  
filhos, 4 (20%) dividiam sua residência com pais e/ou filhos, enteados ou outros parentes,  
havendo a ampliação das famílias e incidência da co-residência, e 3 (14%) viviam em famílias  
unipessoais, sendo todas mulheres.  
Tal aspecto pode estar relacionado ao fato identificado por Motta (2004) de que as  
mulheres foram levadas a lidar melhor com o isolamento social e visualizarem seu espaço e  
privacidade como uma forma de liberdade, autonomia e independência, elementos que lhes são  
privados no decorrer das suas vidas.  
363  
Opção que agora se coaduna também com as necessárias escolhas das  
mulheres atuais como emergentes da sua secular subordinação social: as  
casadas de várias idades que se separaram, geralmente por determinação  
própria, que desejam sossego e autonomia; as idosas que se redescobriram,  
aliviadas, quando viúvas; mas também as que declaram que gostariam de  
morar sós, independentes, mas pelo avançar da idade reconhecem  
dificuldades, como a de poder ter algum problema súbito de saúde sem  
assistência imediata; ou ainda as que são cerceadas pelo cuidado imobilizador  
dos filhos, mas pelo menos guardam o direito de se expressar […] (Motta,  
2004, p. 94).  
Camarano (2004) acrescenta outra configuração familiar presente em situações de  
comprometimento ou ausência de autonomia, seja física, mental ou financeira, por parte, não  
só de idosos, mas também de jovens: a co-residência. Tal configuração se expressa na  
ampliação das famílias de modo a amparar seus membros envelhecidos ou as gerações mais  
jovens em situação de vulnerabilidade social ou de saúde. No caso destas últimas, Camarano  
(2004, p. 146) aponta as seguintes tendências para sua ampliação  
Perfil dos egressos do projeto Programa de Preparação e Educação para a Aposentadoria  
[...] os idosos estão vivendo mais e em melhores condições financeiras e de  
saúde e os jovens estão adiando a idade em que saem da casa dos pais. O  
período em que os filhos passam como economicamente dependentes de seus  
pais tem crescido devido à instabilidade do mercado de trabalho, ao maior  
tempo despendido na escola e à maior instabilidade das relações afetivas.  
Voltando às informações coletadas, verificou-se que dos 21 entrevistados, 4 (19%)  
relataram o compartilhamento dos cuidados com outros membros familiares, enquanto 1 (5%)  
fornecia apoio financeiro a outros entes, como sobrinho-neto.  
Um aspecto a ser ressaltado é o papel socialmente posto a cada sujeito a partir da sua  
identidade de gênero. Nesse sentido, é indubitável que, historicamente, a tarefa do cuidado, na  
maioria dos casos, é atribuída às mulheres, visto que, de acordo com Attias-Donfut (2004, p.  
101):  
Cuidar dos outros faz parte do papel tradicional das mulheres. O surgimento  
da sociedade multigeracional ampliou este papel com o aparecimento de uma  
sociedade “pivô”, que ajuda, ao mesmo tempo, os pais idosos, os filhos e os  
netos. Os homens intervêm duas vezes menos do que as mulheres e,  
geralmente, para realizar tarefas diferentes (menos focalizadas nas atividades  
domésticas e cuidados pessoais).  
Tal fenômeno pode ser observado nos dados analisados, haja vista que, dos 21  
entrevistados, apenas 7 (33%), sendo todas mulheres, relataram morar somente com seus filhos  
e/ou mães, e, 4 (20%) mulheres referiram a necessidade de cuidar de suas mães. Quando me  
aposentei, resolvi, meio de repente, porque estava com minha mãe doente e, então, durante um  
período eu fiquei cuidando dela, fiquei com a vida meio dedicada somente a ela sem ter tempo  
para a minha vida pessoal(Mulher, MP).  
364  
Praticamente, moro com a minha mãe, mas mudamos para a minha casa no  
interior, na roça [...] agora eu tenho mais tempo para conviver com eles  
(familiares), está sendo muito melhor porque agora eu sei a necessidade do  
cotidiano da minha mãe, o que ela precisa. Ela é saudável, mas é hipertensa,  
mas é saudável. Então, poder conviver com a minha mãe é uma dádiva de  
Deus. Muito bom! (Mulher, NS).  
Segundo Cicarelli e Van Soest (2018), na idade madura ou na velhice, as mulheres já  
não têm filhos para cuidar, mas cuidam de netos e, especialmente, de pais ou parentes, que  
necessitam de cuidados contínuos; o que demonstra que pessoas idosas são não apenas  
demandantes, mas também provedoras de cuidado no âmbito de suas famílias e comunidades.  
Tal realidade se confirmou no último Censo Demográfico do IBGE, em 2022, mediante  
a verificação de que as pessoas idosas no Brasil dedicavam cerca de 19 horas por semana em  
trabalhos domésticos e de cuidados não remunerados, valor superior àquele empregado pelas  
pessoas não idosas (16,6 horas semanais). Evidentemente, verificou-se também uma  
desigualdade de gênero considerável nesse sentido, uma vez que as mulheres idosas realizavam  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 348-370, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Anna Cláudia Alves; Estela Saléh da Cunha; Ana Clara Alves; Renata Emanoelly de Almeida; Ruth Emanuelle Campos  
mais trabalho doméstico e de cuidados que os homens da mesma faixa etária, sendo essa  
desigualdade mais expressiva na faixa dos idosos mais novos, de 60 a 69 anos (IBGE, 2022).  
Outro elemento relevante encontrado nas avaliações foi o círculo de convívio dos  
egressos, particularmente, quando questionados: “Além das pessoas que moram com você,  
quem mais da sua família você convive bastante e compartilha de seu cotidiano?” Dos 21  
trabalhadores, 9 (43%) mencionaram conviver com mães, irmãos e cunhados, enquanto 5 (24%)  
citaram a presença de filhos, netos e bisnetos. Outros 5 (24%) indicaram não conviver com  
outros parentes, 1 (5%) relatou convívio com "parentes próximos" e 1 (5%) preferiu não  
responder. Essa realidade ressoa com os achados de Azevedo e Carvalho (2006), em seu  
trabalho sobre o lugar da família na rede social do lazer após a aposentadoria. Nele, as autoras  
sugerem que as redes de relações do lazer na fase da aposentadoria tendem a se concentrar no  
círculo familiar ampliado, o qual inclui filhos adultos, genros, noras e netos, consolidando,  
desta forma, as interações intergeracionais.  
Azevedo e Carvalho (2006, p. 81), observam  
[...] uma redução na expansão da rede social do lazer e aumento de  
seletividade quanto a novas relações. Há uma retração para novos interesses  
em lazeres. Em consequência, o lazer extrafamiliar diminui, ocasionando  
redução das amizades externas, exceto no caso de amigos de longa data.  
A respeito deste dado, as respostas dos egressos à questão objetiva de múltipla escolha:  
“Como está o contato com as pessoas que você se relacionava antes de aposentar?” são bastante  
ilustrativas: 8 (40%) dos entrevistados selecionaram a opção “manteve-se restrito a relações  
familiares”, enquanto 8 (40%) indicou que “criou novos vínculos, a partir da inserção em novos  
grupos”. Além disso, 14 (70%) “mantiveram relações com antigos colegas de trabalho” e 15  
(75%) “mantiveram relações com os mesmos amigos que já possuíam fora do ambiente de  
trabalho”. Desta forma, os dados coletados dos egressos do PPEA evidenciam que as relações  
sociais após aposentadoria tendem a se concentrar na família ampliada, incluindo irmãos,  
cunhados, genros e netos, assim como em amizades duradouras.  
365  
É importante evidenciar o impacto da pandemia da COVID-19 nos dados sobre as  
relações familiares e os vínculos externos. Especialmente considerando o período de  
distanciamento social em que as avaliações foram realizadas. Essa crise sanitária pode ter  
influenciado profundamente as dinâmicas de convivência familiar, fortalecimento dos vínculos  
existentes e formação de novas relações sociais. Além disso, é importante reconhecer que as  
recomendações de distanciamento social pelos órgãos de saúde pública para conter a  
propagação do vírus SARS-CoV-2, podem ter restringido as atividades de lazer e sociabilidade  
para o interior do ambiente do convívio familiar.  
Perfil dos egressos do projeto Programa de Preparação e Educação para a Aposentadoria  
Quando questionados sobre possíveis mudanças na vida familiar devido à pandemia, 18  
(86%) dos 21 trabalhadores responderam afirmativamente, enquanto 3 (14%) relataram não ter  
experimentado mudanças. Aos egressos que responderam positivamente, foi solicitado que  
citassem exemplos dessas alterações.  
A análise das respostas revelou o adiamento de viagens e visitas a familiares como uma  
resposta direta ao contexto da pandemia, devido às restrições de mobilidade e preocupações  
com a segurança durante a crise sanitária. Além disso, para muitos, a utilização de recursos e  
ferramentas virtuais, como redes sociais, chamadas de vídeo e mensagens instantâneas, se  
tornaram uma estratégia para manutenção dos contatos, sobretudo, familiares. Outro elemento  
compartilhado por um contingente menor dos egressos foi o isolamento social, quando  
relataram passar a maior parte do tempo em casa.  
De modo geral, ao serem questionados sobre como está a vida familiar após a  
aposentadoria, 10 (48%) dos trabalhadores responderam que está “ótima”, enquanto outros 10  
(48%) indicaram que está “boa”, e apenas 1 (5%) consideraram “razoável”. Esses resultados  
corroboram com os apontamentos de Azevedo e Carvalho (2006), de que os aposentados  
percebem e vivenciam a aposentadoria de forma prazerosa, pois se sentem "liberados" das  
obrigações profissionais e dos horários, o que lhes permite realizar outras atividades, investir  
nas relações familiares e ter um estilo de vida mais leve e com autonomia. A fala do entrevistado  
M.D. ao descrever como está a vida familiar depois da aposentadoria reafirma esse processo:  
366  
É diferente, porque a gente se acostuma de uma forma, com a rotina fora de  
casa, mas agora a gente fica mais tempo dentro de casa, então muda. Até  
mesmo com a esposa, que também é aposentada já tem um tempo, então, tem  
certas situações que a gente que trabalha o dia todo não vê ou passa batido ou  
só no final de semana. Mas a gente vai tentando e levando, mas no início é  
conturbado, porque não tem o costume do dia a dia, até mesmo com o meu  
filho, às vezes, só via ele no final de semana, porque eu saía de manhã e  
chegava de noite, ele na faculdade ou em outros afazeres e chegava tarde  
também. Mas agora, eu fico mais próximo deles, essa proximidade atual que  
a gente vê que no dia a dia para gente é normal, mas para eles não é (Homem,  
MD).  
Partindo do princípio de que o trabalho é fundamental na vida do sujeito, tanto no seu  
sentido ontológico, quanto pelo tempo de vida que o trabalhador dispõe para tal atividade,  
Robaina (2019, p. 5-6) constata que:  
[...] o trabalho assume mais que o papel de espaço de labuta, mas também  
onde se constrói uma rede de relações interpessoais que em muito supera o  
tempo que o trabalhador pode dedicar-se à convivência familiar, comunitária,  
militância política. Não raro, o trabalho substitui (e fragiliza) esses vínculos.  
A circunstância de que o trabalho substitui e fragiliza os vínculos familiares, de amigos  
e da comunidade é uma realidade vivenciada pela classe trabalhadora, em especial pelas  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 348-370, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Anna Cláudia Alves; Estela Saléh da Cunha; Ana Clara Alves; Renata Emanoelly de Almeida; Ruth Emanuelle Campos  
trabalhadoras mulheres, visto que são atravessadas pela dupla jornada de trabalho - o trabalho  
remunerado e o trabalho doméstico. Além disso, conforme salientado por Robaina (2019), tais  
mulheres lidam com o sentimento de insuficiência, de culpa ao “abandonar” os filhos, de modo  
que, enxergam a aposentadoria como uma oportunidade de “compensar” os filhos pela ausência  
imposta pelo trabalho.  
Tal cenário pode ser observado, de forma concreta, nas falas de duas entrevistadas, ao  
serem questionadas sobre a vida familiar - o convívio - pós aposentadoria:  
Eu não sei se está relacionado a aposentadoria, mas hoje está mais leve a  
minha relação com meu filho. Eu tenho mais disponibilidade de estar com ele,  
de acompanhar as situações, ele está na adolescência. [...] Acho que até na  
relação nossa aqui, porque estou um pouco mais descansada, não tem o pouco  
tempo do trabalho, chega correndo, sai correndo. Então, considero que está  
melhor, se eu estivesse trabalhando estaria pior (Mulher, EM).  
Deu para ficar mais próxima dos meus filhos. Os filhos moravam em Rio das  
Ostras. E com a aposentadoria foi possível visitá-los com mais frequência e  
sem demora e ficar mais com os netos, que atualmente, um possui 10 anos e a  
outra 7 anos (Mulher, AL).  
Considerações finais  
As avaliações com os egressos do PPEA nos permitiram compreender melhor os  
diferentes aspectos da aposentadoria abordados nos grupos socioeducativos do projeto, a partir  
de sua vivência e realidade.  
367  
Em relação às condições socioeconômicas, pudemos verificar que a trajetória exercida  
por esses trabalhadores em uma empresa pública sólida, que preserva a cultura e o imperativo  
legal de manutenção dos quadros pelo caráter público da seleção, lhes garantiu não só a  
estabilidade, mas o acesso a um plano de carreira e benefícios como assistência médica e vale-  
refeição, oportunizando-os usufruir de um processo de envelhecimento mais protegido que o  
da maioria da população idosa brasileira.  
Prova disso, está no fato de que, mesmo com a perda de parte desses benefícios com a  
aposentadoria, os egressos avaliados relataram não ter experimentado alterações significativas  
em suas condições de vida, em especial, na qualidade de seu acesso a bens e serviços. Assim,  
embora reconheçam uma redução no nível de consumo, suas necessidades básicas não foram  
afetadas de forma considerável nesta etapa da vida.  
Outra situação verificada neste grupo de trabalhadores, contrastante à da maioria dos  
idosos brasileiros, diz respeito ao seu retorno ao mercado de trabalho após a aposentadoria, em  
que foram identificados apenas 3 (15%) egressos prosseguindo em atividade remunerada, e sem  
motivações financeiras diretamente para tal. Em complementação a essa informação, cabe-nos  
Perfil dos egressos do projeto Programa de Preparação e Educação para a Aposentadoria  
destacar que não houve relatos de endividamento entre eles, com a afirmação de adoção de  
estratégias de investimentos financeiros pela maioria, sendo a previdência complementar a mais  
citada.  
Ao resgatarem os motivos decisórios para a aposentadoria, os egressos citaram o  
cansaço atribuído ao envelhecimento e à idade alcançada, uma vez que se inseriram  
precocemente no mercado de trabalho.  
Os trabalhadores citaram também as relações familiares entre as principais motivações  
para a aposentadoria, manifestando seu desejo de ficarem mais próximos e se dedicarem às suas  
famílias, além da preocupação frente às iminentes mudanças nas regras da política  
previdenciária brasileira.  
Sobre esse aspecto, enfatizamos que 19 (91%) dos egressos relataram sentir que tinham  
informações suficientes sobre o sistema previdenciário no momento de solicitação da  
aposentadoria. Essa alta porcentagem sugere, à princípio, a relação entre acesso à informação  
e boas condições de trabalho vivenciadas, e o pressuposto de que a participação desses  
trabalhadores no PPEA lhes proporcionou um espaço para orientações e recursos informativos  
sobre o processo de aposentadoria, capaz de favorecer uma transição mais tranquila para essa  
fase da vida.  
Em relação à saúde dos egressos, verificamos que esta abarca boa parte de seus recursos,  
pela utilização majoritária dos convênios para atendimento de suas demandas, revelando a  
tendência privacionista das políticas sociais recentes, mediante a filantropização de seus  
serviços. Tendência esta que impacta diretamente a realidade das famílias, alçando-as a agentes  
de proteção social junto a seus membros, como acontece com 4 (19%) dos 21 trabalhadores  
avaliados, que relataram prestar cuidados a outros membros familiares, e com 1 (5%) que  
afirmou fornecer apoio financeiro a entes próximos.  
368  
Ainda sobre as famílias, é importante ressaltarmos seu protagonismo, também, na  
socialização dos egressos do PPEA, à medida que concentram as redes de relações de lazer  
destes sujeitos. Esse protagonismo pode ter se intensificado por conta do contexto pandêmico,  
vigente à época das avaliações, o qual influenciou profundamente as dinâmicas de convivência  
pelo distanciamento social imposto, com contatos e atividades restritas ao ambiente doméstico.  
A intensificação destas relações, por sua vez, não implicou em potenciais crises  
familiares, pelo contrário. Ao serem indagados sobre como está a vida familiar após a  
aposentadoria, 10 (48%) dos trabalhadores responderam que estava “ótima”, enquanto outros  
10 (48%) indicaram que estava “boa”, e apenas 1 (5%) considerou “razoável”.  
A realidade dos egressos do PPEA mostra como uma trajetória de trabalho com boas  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 348-370, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
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condições e acesso a serviços essenciais promove uma velhice mais digna e com qualidade de  
vida, conforme avaliada pelos idosos do projeto; o que vai ao encontro das considerações de  
Chaves e Aquino (2021, p. 164-165) em que afirmam que “as condições socioeconômicas, em  
conjunto com a trajetória de trabalho, com as possibilidades e impossibilidades de ganhos  
simbólicos, são eixo estruturante da vivência da aposentadoria e dos benefícios angariados  
nessa fase da vida”.  
A própria efetivação do PPEA em seu espaço laboral, respeitando as orientações do  
Estatuto da Pessoa Idosa (2003), expressa esse ganho simbólico, enquanto compromisso  
institucional assumido pela empresa parceira do projeto junto a esses trabalhadores.  
Tais programas se configuram, cada vez mais, em espaços fundamentais para a  
sedimentação de informações e orientações qualificadas acerca dos processos de  
envelhecimento e de aposentadoria, voltadas a instrumentalizar os trabalhadores na construção  
e vivência mais consciente desses processos, frente a um contexto de comprometimento de seus  
direitos sociais.  
Nessa perspectiva socioeducativa, o/a assistente social é chamado a articular as  
dimensões política e pedagógica, com vistas à compreensão crítica e protagonismo político do  
trabalhador e da pessoa idosa, atuantes no controle social e defesa dos seus direitos enquanto  
classe trabalhadora e cidadãos (Miranda e Teixeira, 2020). Perspectiva presente no projeto  
PPEA, ao pautar suas ações no estímulo à reflexão, à troca de vivências e histórias de vida entre  
seus participantes, com sua valorização e reconhecimento enquanto sujeitos políticos, capazes  
de ressignificar os sentidos do trabalho e sua relação com a velhice na construção de novos  
projetos de vida.  
369  
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Atuação do assistente social na educação:  
considerações sobre uma atividade extensionista  
The social worker acting in education:  
considerations on an extension activity  
Mauro Rocha Baptista*  
Jhonatan Antônio Rocha dos Santos**  
Resumo: O artigo toma como base o relato de  
experiência extensionista para analisar  
inserção do/a assistente social no campo  
educacional. Considerando trajetória  
Abstract: This article has as its basis in an  
experience report extensionist to analyze the  
insertion of the social worker in the educational  
field. Considering the conservative trajectory of  
the profession, its critical transformation and  
the importance of its acting committed to the  
a
a
conservadora da profissão, sua transformação  
crítica e a importância de sua atuação  
comprometida com o projeto ético-político. A  
educação é compreendida como campo de  
disputa e mediação da questão social no  
capitalismo, tendo no/a assistente social um  
sujeito coletivo que atua na defesa e efetivação  
de direitos. A aplicação dessa relação é pensada  
a partir da extensão como uma atividade  
proposta para a integração dialógica entre o  
ambiente acadêmico e a comunidade. Não  
significa que a atividade de extensão deva  
substituir a necessária consolidação da presença  
do profissional formado nas escolas, mas que  
ethical-political  
project.  
Education  
is  
understood as a field of dispute and mediation  
of the social issues in the capitalism, in which  
the social worker is a collective subject who acts  
in the defense and realization of the rights. The  
application of this relation is thought from the  
extension as an activity proposed to the  
dialogical integration between the academic  
environment and the community. It does not  
mean that the extension activity should replace  
the necessary consolidation of the presence of  
the professional formed in the schools;  
however, it is a possibility potentially lucrative  
to the undergraduate students and to the school  
community. In this sense, we present, in a  
descriptive way, an ongoing extension activity  
with a reflection about its development.  
ela  
lucrativa para os estudantes da graduação e para  
comunidade escolar. Nesse sentido  
é
uma possibilidade potencialmente  
a
apresentamos, de forma descritiva, uma  
atividade extensionista em execução com uma  
reflexão sobre seu desenvolvimento.  
Palavras-chave: Serviço Social; Educação;  
Keywords: Social Work; Education; Extension;  
Extensão; Questão Social.  
Social Issues.  
* Universidade do Estado de Minas Gerais. E-mail: mauro.baptista@uemg.br  
** Universidade do Estado de Minas Gerais. E-mail: j.roch2007@hotmail.com  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.49637  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 30/07/2025  
Aprovado em: 15/04/2026  
Atuação do assistente social na educação: considerações sobre uma atividade extensionista  
Introdução  
A educação é um dos pilares fundamentais de sustentação da democracia e da cidadania,  
precisando ser tratada pelo Estado como uma das mais importantes políticas sociais. Uma vez  
que, a depender dos interesses que subjazem à sua aplicação, também pode refletir um  
importante aparato para a manutenção do status quo. Apesar de toda a sua potencialidade para  
mudança e melhoria, a educação, ao ser negligenciada em seu impacto social, apresenta uma  
face reversa de preservação e limitação de avanços, quando estes ameaçam valores dominantes.  
Neste sentido, a educação mantém uma ambiguidade interna entre a realização de sua potência  
máxima, ou a aplicação simplesmente técnica da reprodução de conhecimentos aprovados. Em  
sua potência máxima ela se depara com a questão social, como algo tão fundamental quanto os  
conteúdos técnicos que precisam ser trabalhados. Para alcançar essa potência máxima a  
educação precisa ser tratada como uma política social que envolve um trabalho multidisciplinar,  
para além dos/as professores/as conteudista e dos/as pedagogos/as, com uma inserção real  
dos/as assistentes sociais nas escolas.  
No Brasil, a trajetória da educação tem sido marcada por contradições históricas,  
permeadas por desigualdades estruturais que refletem os conflitos sociais mais amplos da  
sociedade capitalista. A compreensão da educação enquanto direito social universal demanda  
uma análise crítica de seus fundamentos, avanços e limitações, sobretudo quando articulada à  
atuação de profissionais comprometidos com a efetivação dos direitos humanos, como precisa  
ser o caso dos/as assistentes sociais. Somente com a inserção destes/as profissionais no  
ambiente escolar é que poderíamos falar de uma educação assumindo o seu potencial máximo.  
Mas ainda estamos diante de um cenário em que esta multidisciplinaridade ainda está no campo  
das intenções legais, ainda distante da realidade do chão da escola. Ainda é necessário lutar  
para a efetivação dessa política social.  
372  
Ao longo da história brasileira, o processo de escolarização revelou-se seletivo e  
excludente, priorizando as elites e negando o acesso pleno à classe trabalhadora, à população  
negra, indígena e aos sujeitos em situação de vulnerabilidade. Apesar dos mais recentes marcos  
legais assegurarem a educação como direito fundamental seja de forma geral na Constituição  
Federal de 1988, seja na normatização específica com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação  
Nacional de 1996 o sistema educacional ainda apresenta expressivas desigualdades  
regionais, raciais, sociais e econômicas. Nesse contexto, o Serviço Social surge como área  
estratégica para a mediação das expressões da questão social que é também internalizada no  
espaço escolar.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 371-389, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Mauro Rocha Baptista; Jhonatan Antônio Rocha dos Santos  
A presença do/a profissional assistente social na escola é o resultado de um longo  
percurso de lutas da categoria, e tem como importante objetivo o enfrentamento das múltiplas  
barreiras que dificultam a permanência e o aproveitamento escolar de milhões de estudantes.  
Para além de práticas assistencialistas ou meramente administrativas, a atuação crítica do/a  
assistente social na educação busca integrar o trabalho pedagógico às condições objetivas de  
vida dos sujeitos escolares, contribuindo para a promoção da equidade, da justiça social e da  
democratização do acesso ao conhecimento.  
Este artigo propõe-se a refletir sobre a atuação do profissional assistente social na  
educação a partir de uma perspectiva crítica, considerando a trajetória histórica do Serviço  
Social no Brasil, considerando suas origens conservadoras e a sua consolidação como profissão  
crítica comprometida com o projeto ético-político. A seguir apresentamos como a atuação nas  
atividades de extensão podem apresentar uma possibilidade de realizar esse projeto de  
integração. E exemplificamos as potencialidades dessa relação dialógica entre o serviço social  
e a comunidade educativa com o relato de experiência de um projeto de extensão que se  
encontra em desenvolvimento em Barbacena na parceria entre a Universidade do Estado de  
Minas Gerais e a Escola Estadual Adelaide Bias Fortes.  
Serviço Social e educação  
373  
O Serviço Social, enquanto profissão, surgiu no início do século XX em resposta às  
novas formas de desigualdade social produzidas pelo avanço do modo de produção capitalista.  
Esse processo de industrialização acelerado gerou intensas transformações sociais, como o  
crescimento das cidades, o êxodo rural, o empobrecimento das massas urbanas e a precarização  
das relações de trabalho. Neste contexto, as chamadas "expressões da questão social" passaram  
a fazer parte da vida cotidiana das populações empobrecidas, e o Estado e a Igreja passaram a  
buscar formas de contenção dessa massa desassistida. A "questão social", como define  
Iamamoto (2007), é a expressão das desigualdades inerentes ao processo de acumulação  
capitalista, manifestando-se nas diversas formas de exclusão e vulnerabilidade social.  
De acordo com Marta von Dentz e Silva (2015), o Serviço Social no Brasil foi fundado  
sob forte influência europeia, especialmente da doutrina cristã, sendo inicialmente uma prática  
auxiliar, moralizante e voltada à normatização das condutas das classes populares. As primeiras  
assistentes sociais atuavam sob a lógica da caridade, subordinadas a médicos e juristas, muitas  
vezes com o objetivo de garantir a ordem social e minimizar os efeitos da pobreza sobre o tecido  
social urbano-industrial. A Igreja Católica exerceu papel central nesse processo, consolidando  
Atuação do assistente social na educação: considerações sobre uma atividade extensionista  
uma atuação moralizadora e disciplinadora, moldada nos valores da fé e da obediência,  
reforçando estigmas e desigualdades.  
A atuação conservadora da profissão estava desvinculada de uma análise crítica da  
realidade social e se baseava em práticas individuais e assistencialistas, distantes de uma  
compreensão da totalidade social. Como observa Iamamoto (1998), o Serviço Social dessa fase  
mantinha-se afastado da crítica às estruturas sociais geradoras da desigualdade, voltando-se  
para a moralização dos comportamentos e para a adaptação dos indivíduos às normas sociais  
vigentes. Era uma profissão legitimada por seu vínculo com a ordem e a estabilidade social,  
sem interrogar os fundamentos econômicos e políticos da pobreza e da exclusão.  
A partir da década de 1960, impulsionado pelo contexto latino-americano de  
efervescência política e teórica, inicia-se o processo de reconceituação do Serviço Social. Esse  
movimento buscou romper com a matriz conservadora e formular uma nova base teórico-  
metodológica, fundada na leitura crítica da realidade social. O ápice dessa transformação se  
consolidou no Brasil na década de 1990, com a elaboração do Projeto Ético-Político  
Profissional, orientado pela defesa intransigente dos direitos humanos, pela radicalização da  
democracia e pela atuação crítica e propositiva junto à classe trabalhadora.  
Esse novo paradigma do Serviço Social se estrutura em três dimensões  
interdependentes: teórico-metodológica, que se refere à base de interpretação crítica da  
realidade; ético-política, que orienta o compromisso da profissão com os valores da justiça  
social, liberdade e equidade; e técnico-operativa, que materializa as ações profissionais no  
cotidiano de forma qualificada e estratégica. Assim, o profissional assistente social deixa de ser  
um agente de reprodução da ordem e se torna um agente de mediação qualificada das expressões  
da questão social, atuando para a transformação das condições de vida da classe trabalhadora e  
para a construção de um projeto societário emancipador.  
374  
De forma semelhante, a educação se apresenta como um dos instrumentos centrais de  
formação humana e de construção da cidadania, embora, em sociedades marcadas por intensas  
desigualdades sociais, como o Brasil, ela também se converta em campo de disputa e  
reprodução das desigualdades. A lógica capitalista, ao instrumentalizar o processo educativo,  
impõe à escola a função de formar a força de trabalho sob os moldes das exigências do mercado,  
subvertendo sua função emancipatória. Segundo Saviani (2008), a política educacional  
brasileira sempre foi marcada por dois limites estruturais: a resistência das elites dirigentes à  
manutenção da educação pública e a descontinuidade das políticas educacionais acionadas pelo  
Estado. Assim, historicamente, o Estado brasileiro se omitiu diante da necessidade de garantir  
à classe trabalhadora uma educação de qualidade.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 371-389, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Mauro Rocha Baptista; Jhonatan Antônio Rocha dos Santos  
Esse desinteresse com a qualidade é manifesto por Almeida (2015) ao destacar que a  
educação tem sido apropriada como meio de adaptação da força de trabalho às novas exigências  
do capital. Para o autor, a política educacional brasileira está inserida em um modelo neoliberal  
que prioriza a produtividade, a eficiência e a lógica do mérito individual, desconsiderando os  
determinantes estruturais que inviabilizam o acesso e permanência de grande parte da  
população nas escolas. A falsa universalização da educação pública esconde as profundas  
desigualdades no interior do sistema, afetando principalmente as populações negras, indígenas  
e periféricas. Nesse sentido a política de educação brasileira “cumpre uma função econômica  
de adequação das bases de formação técnica da força de trabalho às novas exigências de  
superexploração do trabalho” (Almeida, 2015, p. 68), sendo este um reflexo da subordinação  
da educação à lógica do capital. A preocupação com uma emancipação qualitativa da formação  
dos sujeitos cede lugar a uma produção quantitativa de funcionários que devem executar suas  
funções sem questionamento.  
Se a lógica neoliberal está clara para Almeida, Saviani (2008) retrocede essa  
compreensão ao evidenciar que as políticas educacionais brasileiras raramente assumiram o  
compromisso real com a democratização do ensino, atuando mais como instrumento de  
legitimação da ordem do que como meio de transformação social. Evidenciando que o direito  
à educação tem sido sistematicamente negado às classes populares em função da conivência do  
Estado com os interesses do mercado. A educação brasileira, desde suas origens jesuíticas,  
sempre teve como fundamento maior a formação de uma coletividade dócil, pronta para aceitar  
a submissão ao status quo. Não apenas como uma lógica neoliberal moderna, mas desde sempre  
como uma tendência colonial de apenas servir ao colonizador. Nesse sentido os valores do  
colonizador deveriam ser assumidos como verdadeiros sem nenhuma brecha para discussão.  
Não apenas o mundo do trabalho deveria ser absorvido como uma regra geral, como toda a  
existência deveria ser conduzida pelas noções que estavam sendo implementadas pelos  
educadores sobre os educandos.  
375  
Marta von Dentz e Silva (2015) reforçam essa perspectiva ao afirmar que a história da  
educação no Brasil está atravessada por um “dualismo perverso”, que resulta em dois sistemas  
escolares distintos: um voltado à elite, com acesso ao conhecimento e à formação crítica; e  
outro voltado às camadas populares, com foco em competências básicas e disciplinantes. Essa  
cisão estrutural da educação é um dos mecanismos que perpetua a desigualdade social e racial  
no país. A omissão do Estado frente a garantia da educação como direito social revela a  
permanência de um projeto excludente, que nega à maioria da população a possibilidade de  
desenvolvimento pleno de suas capacidades humanas.  
Atuação do assistente social na educação: considerações sobre uma atividade extensionista  
Se a educação, quando orientada pelos princípios da justiça social, da igualdade e da  
emancipação, pode se converter em instrumento estratégico na superação das desigualdades, a  
presença do/a assistente social nas escolas deve, contribuir para a afirmação da educação como  
direito social e para o enfrentamento das barreiras históricas e estruturais que impedem seu  
acesso universal com qualidade. Tal atuação exige articulação com os diversos segmentos da  
comunidade escolar e compromisso com um projeto societário que reconheça a dignidade de  
todos os sujeitos como condição inegociável para o exercício pleno da cidadania.  
A atuação do Serviço Social na educação não é recente, mas foi somente a partir dos  
anos 1990 que se consolidou como campo de intervenção reconhecido. A promulgação da Lei  
13.935/2019 estabelece, de forma inédita, a obrigatoriedade da presença de assistentes sociais  
e psicólogos nas redes públicas de educação básica. De acordo com o CFESS (2023), essa  
conquista “integra a educação à proteção social e reforça a função pedagógica do/a assistente  
social”, ao mesmo tempo em que evidencia a necessidade de um projeto político comprometido  
com a justiça social. Além da Lei 13.935, a Lei 14.819/2024, que institui a Política Nacional de  
Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, amplia a possibilidade de ações integradas  
e multiprofissionais nas escolas. Contudo, a efetivação dessas leis exige financiamento  
adequado, formação crítica dos/as profissionais e enfrentamento às resistências institucionais.  
A presença do profissional assistente social nas escolas deve ir além da resposta a  
demandas pontuais ou do atendimento a situações de vulnerabilidade individual. Trata-se de  
uma intervenção pautada pela totalidade social, que articula os diferentes aspectos que afetam  
a vida escolar dos sujeitos: trabalho, moradia, saúde, violência, cultura e pertencimento. O  
CFESS (2023) destaca que “a função pedagógica do/a assistente social contribui para o  
protagonismo infantojuvenil e de suas famílias”, por meio de ações que fortaleçam o acesso e  
a permanência na escola. A atuação crítica do/a profissional deve combater o uso instrumental  
da política educacional, reafirmando a centralidade da educação como direito e não como  
privilégio. Isso exige posicionamento político, produção de conhecimento, defesa da  
intersetorialidade e valorização da dimensão coletiva do trabalho.  
376  
Uma proposta de intervenção na interface entre serviço social e educação  
Uma forma em que a relação entre o Serviço Social e a Educação pode se tornar efetiva,  
independente de outras políticas públicas como aplicação da Lei 13.935/19, é através da prática  
da extensão, atividade que deve assumir 10% da carga horária da formação discente a partir da  
Resolução nº 07/2018 CNE/CES. A partir desta resolução fica estabelecido que a extensão visa  
contemplar elementos que são pressupostos básicos para a formação de todo estudante  
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universitário: “I- a interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade por meio da  
troca de conhecimentos, da participação e do contato com as questões complexas  
contemporâneas presentes no contexto social” (Brasil, 2018, Art. 5). Ou seja, a formação  
acadêmica não pode estar distante da realidade social.  
O contato do estudante com a comunidade é fundamental para que sua formação não se  
torne fruto de uma teoria abstrata, calcada em leituras anacrônicas. É no contato com o contexto  
social que as bases de formação teórica podem ser adaptas para a realidade contemporânea,  
inclusive revisando metodologias sempre que a realidade se torne imperativa sobre o referencial  
pressuposto.  
Este primeiro aspecto da legislação se faz tanto mais necessário quanto mais rápido se  
torna a mudança do contexto social. Teorias apresentadas para o início do século já se  
demonstram desarticuladas com a prática atual. No contexto educacional é necessário pensar,  
por exemplo, o impacto da inteligência artificial para as metodologias de pesquisa dos  
estudantes, algo que não poderá ser encontrado nos manuais, mas que precisa ser acompanhado  
no contato com a realidade, inclusive com a mediação do assistente social que conseguirá tratar  
da diversidade de acesso dos estudantes aos meios de pesquisa.  
Todo o contato com a comunidade apresenta benefícios significativos na formação do  
estudante, ao mesmo passo que a presença destes estudantes atuando junto à população pode  
sanar algumas de suas necessidades mais prementes. Como essa troca dialógica permite o  
crescimento das duas partes, a resolução ainda aprofunda mais o impacto sobre o discente ao  
afirmar que a partir da extensão é possível contemplar: “II - a formação cidadã dos estudantes,  
marcada e constituída pela vivência dos seus conhecimentos, que, de modo interprofissional e  
interdisciplinar, seja valorizada e integrada à matriz curricular” (Brasil, 2018, Art. 5).  
Para além da formação técnica, todo discente deve se formar para a exercer suas funções  
com a plenitude de cidadania, ao que os redatores da resolução submetem a formação marcada  
pela vivência dos saberes em uma comunhão interprofissional e interdisciplinar. Não é possível  
alcançar uma formação integral e cidadã dissociada das outras profissões e disciplinas que  
formam a vida em comunidade. Nenhum profissional poderá exercer suas atividades em  
isolamento, muito menos sem ter para onde direcionar suas práticas.  
377  
Neste sentido, a prática extensionista do Serviço Social em integração com o ambiente  
escolar permite a confluência com profissionais de outras áreas e com uma diversidade de  
formação considerável. O contato com a equipe escolar é por si um contato interdisciplinar e  
interprofissional, a partir do qual o estudante pode colaborar com seu olhar peculiar sobre a  
questão social que envolve o entorno do estudante para além de seu comportamento dentro da  
Atuação do assistente social na educação: considerações sobre uma atividade extensionista  
escola. O mundo do trabalho, moradia, saúde, violência, cultura e pertencimento, estão  
constantemente se mesclando e invadindo o ambiente escolar dos educandos, muitas das vezes  
sem que os profissionais que se restringem a este ambiente como mundo do trabalho percebam.  
A contribuição dos assistentes sociais neste sentido pode abrir horizontes, não apenas em  
relação à compreensão das interdependências entre estes mundos para os estudantes, como  
também para os próprios profissionais.  
À medida que o discente compreende sua formação como cidadã, ele tende a se tornar  
também um propagador de cidadania. A vivência de sua formação em integração com as demais  
profissões e disciplinas se torna propagadora destes elementos de valorização da prática em seu  
contexto social. Como agente transformador de si mesmo e da comunidade com quem entra em  
contato, a resolução reconhece que isso se reverte, até mesmo para a própria instituição  
superior: “III - a produção de mudanças na própria instituição superior e nos demais setores da  
sociedade, a partir da construção e aplicação de conhecimentos, bem como por outras atividades  
acadêmicas e sociais” (Brasil, 2018, Art. 5).  
Com este terceiro elemento a resolução pretende fechar um círculo virtuoso em que o  
discente vai até a comunidade para ampliar sua formação teórica na prática, cria um ambiente  
de formação cidadã que favorece tanto a si mesmo como a comunidade que o recebe, e retorna  
para a universidade oxigenando e ampliando seus conhecimentos. O mundo atual não pode  
tratar o conhecimento como algo que esteja cristalizado, esse constante contato com a  
comunidade faz com que a realidade seja constantemente revisitada e que a universidade se  
coloque em um contexto de reconhecimento de seu papel de promotora de discussão, mas não  
como detentora do conhecimento isolado em uma torre de marfim.  
378  
Ao realizar o retorno para a universidade, prenhe de suas novas experiências, o discente  
contempla o quarto aspecto da resolução: “IV - a articulação entre ensino/extensão/pesquisa,  
ancorada em processo pedagógico único, interdisciplinar, político educacional, cultural,  
científico e tecnológico” (Brasil, 2018, Art. 5). A universidade só pode estar completa se  
integrar o ensino, com a pesquisa e a extensão.  
Durante muito tempo as universidades foram fechadas ao contato com a comunidade  
externa, produzindo alta pesquisa que deveria ser compreendida por aqueles que pudessem  
adentrar seus muros, mas que permanecia como um idioma obscuro para os demais membros  
da sociedade. Hoje a universidade precisa estar aberta, não apenas por um impulso altruísta de  
aceitar a presença de todos e de divulgar suas práticas livremente, mas porque o seu fechamento  
pode significar sua decadência. O conhecimento dissociado da prática tem se tornado cada vez  
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Mauro Rocha Baptista; Jhonatan Antônio Rocha dos Santos  
mais ineficaz, quanto mais o mundo se torna veloz em suas mudanças. Por isso o isolamento  
da universidade é um risco maior para ela própria do que para a sociedade.  
A desvalorização da formação oficial em nome de um saber lidar com a sociedade, como  
os coach que se contrapõem aos psicólogos, por exemplo, passa por essa dificuldade atual em  
reconhecer que o isolamento acadêmico não pode prevalecer. Dessa forma, a extensão se torna  
uma necessidade urgente em prol da própria universidade e de sua manutenção. O contato  
das/os assistentes sociais com o mundo da educação básica é bastante eficaz nesse sentido, uma  
vez que se trata de um grupo heterogêneo que reflete em microcosmo o que será a realidade  
que os espera em sua atuação posterior. Assim como, por ser um ambiente de efervescência,  
refresca toda a teoria trabalhada academicamente, representando um vigoroso campo para  
desenvolvimento de novas pesquisas e novas teorias.  
Uma vez que a curricularização da extensão é uma necessidade formativa dos  
estudantes, e que a colaboração entre estas duas áreas pode ser benéfica para ambas, a proposta  
que apresentamos em relato de experiência reflete as primeiras considerações acerca de uma  
experiência de atividade extensionista desenvolvida junto aos estudantes do curso de Serviço  
Social da Universidade do Estado de Minas Gerais, na Escola Estadual Adelaide Bias Fortes.  
O projeto de extensão começou como uma proposta apresentada pelo Núcleo de Acolhimento  
Educacional (NAE-SRE/Barbacena) para que se aplicassem determinadas habilidades que  
desenvolvessem competências socioemocionais nos estudantes da escola.  
379  
A proposta apresentada pelo NAE-SRE/Barbacena apresentava a necessidade de se  
trabalhar com cinco competências: “autoconsciência, autogestão, consciência social,  
habilidades de relacionamento e tomada de decisão responsável”. Cada competência estava  
associada a uma série de habilidades que representariam os pontos focais de desenvolvimento  
que deveriam ser trabalhados pela escola junto ao seu alunado. Uma vez que a equipe da  
universidade já efetuou outros trabalhos junto com a escola, a busca por uma mediação para  
que se desenvolvesse um projeto conjunto transcorreu com naturalidade, apesar de, esta ser a  
primeira proposta em que entraria em parceria o curso de Serviço Social.  
Um primeiro questionamento apresentado pela equipe da universidade envolvia as  
terminologias competências e habilidades, embora elas estejam presentes também no âmbito da  
Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ainda são elementos bastante indigestos na  
academia, uma vez que representam uma submissão da educação a elementos quantificáveis.  
Este aspecto foi suavizado permitindo que a equipe trabalhasse de forma mais ampla com estes  
conceitos, sem se limitar às nomenclaturas propostas originalmente, mas respeitando a proposta  
básica de discutir com os discentes da educação básica o que forma a sua convivência, nas  
Atuação do assistente social na educação: considerações sobre uma atividade extensionista  
dificuldades e facilidades que este contato com o diverso sempre traz. Desta forma a ampliação  
da discussão puramente educacional para a compreensão de como o sujeito aluno se insere em  
seus espaços e em suas correlações, tornou-se o foco a partir do qual a equipe deveria trabalhar  
com os discentes ao longo do ano.  
Partindo das competências apresentadas originalmente pelo NAE-SRE/Barbacena, a  
equipe desenvolveu quatro campos de abordagem: a relação do sujeito aluno com suas dúvidas,  
inseguranças e questionamentos internos, ao que se criou o título: “você com você mesmo”. A  
relação dele com as outras pessoas que o cercam, em seus conflitos e parcerias, intitulado: “você  
com os outros”. O contato com as coisas e as manifestações culturais, com seus  
reconhecimentos, seus pertencimentos e suas intolerâncias, designado pela equipe como: “você  
com o mundo”. E uma projeção de futuro que deveria indicar a relação entre causa, as posturas  
indicadas nos primeiros elementos, e consequências, o que se espera conseguir a partir da  
postura assumida, finalizando com: “você e seus projetos”.  
Desta forma a equipe compreendia que seria possível tratar das temáticas das  
competências sem limitar a um plano apenas técnico e irrefletido de transmissão de valores já  
configurados de cima para baixo. A intenção ao modificar as perspectivas das competências  
para uma vinculação da prática individual foi a de superar a limitação tecnicista das  
competências em nome de uma maior criticidade.  
380  
A atividade extensionista é direcionada a alunos do Ensino Fundamental II (sexto ao  
nono ano), englobando cerca de 840 alunos (a escola tem 6 turmas para cada ano de  
escolaridade, com uma média de 35 alunos por turma). A faixa etária envolve,  
majoritariamente, alunos entre 11 e 15 anos, são incomuns os casos de alunos com atraso na  
formação devido a retenção de um ano para outro, mais comum são os alunos em progressão  
em algum componente específico, mas que acompanha a turma com sua faixa etária. Por ano  
há uma média de 9 alunos com direito a professoras de apoio. Cada professora acompanha até  
3 alunos em uma turma, cerca de 3 professoras de apoio por ano escolar, ou seja, metade das  
turmas possuem essa presença em sala, e a outra metade não.  
Além dos casos amparados por lei com a professora de apoio, cada turma tem uma média  
de 20 a 30% de laudos não contemplados, tais como Transtorno de Déficit de Atenção e  
Hiperatividade (TDAH), muitos destes com limitações consideráveis de disgrafia e dislexia.  
Sendo uma escola central em uma cidade do interior de Minas Gerais é constituída por uma  
comunidade heterogênea, formada por alguns alunos oriundos da nucleação escolar, ou seja,  
pertencentes à vizinhança da escola, mas, majoritariamente, por alunos de bairros periféricos  
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Mauro Rocha Baptista; Jhonatan Antônio Rocha dos Santos  
que veem na possibilidade de participar da escola uma oportunidade de melhoria em sua  
formação.  
O acesso a recursos também é bastante diverso. Possuindo tanto alunos que poderiam  
se matricular em escolas particulares, mas optaram pela escola pública, quanto famílias que  
passam por necessidades básicas. Sendo assim a comunidade escolar apresenta um microcosmo  
no qual a atuação da extensão pode realizar seus objetivos de forma plena.  
Construção extensionista de um questionário  
A atuação da equipe de Serviço Social a partir das quatro temáticas elaboradas foi  
dividida em duas etapas. Na primeira, etapa de diagnose, a equipe deveria desenvolver um  
questionário de reconhecimento da realidade escolar; na segunda, etapa de intervenção, seriam  
realizados quatro encontros de escuta ativa, um para cada uma dos quatro temas elaborados.  
Atualmente o projeto se encontra no meio da segunda etapa, tendo desenvolvido dois dos  
encontros de intervenção. A seguir apresentaremos o desenvolvimento da primeira etapa e nas  
considerações as primeiras impressões e o seguimento das atividades.  
Para que um questionário possa se considerar fruto de uma ação extensionista ele não  
pode refletir apenas os interesses da universidade, ou mesmo os da comunidade, é necessária  
uma construção dialógica do instrumento. É necessária a ação diagnóstica da equipe  
universitária em contato direto com as intenções e objetivos manifestos pela comunidade. Neste  
caso em específico tratava-se de iniciar o processo pela manifestação de trabalho a partir das  
competências socioemocionais, mas de forma a desenvolver essas perspectivas iniciais a partir  
de um padrão que reconheça a realidade e o contexto social dos discentes envolvidos. O  
primeiro desdobramento desta ação extensionista foi a modificação da nomenclatura e do objeto  
inicial das competências para as quatro temáticas apresentadas anteriormente. O segundo passo  
foi a construção conjunta com a equipe de educadores das perguntas que se desejava instigar  
ao pensamento dos discentes.1  
381  
Sendo assim, para o contexto de reflexão: “Você com você mesmo”, foram pensadas  
quatro perguntas norteadoras: “1- Como você sente que está a sua compreensão da realidade  
desde o início do ano?” Pergunta que deveria abrir o questionário, criando no alunado a  
necessidade de refletir sobre seu contexto de não estar isolado. Uma das principais dificuldades  
manifestas pela equipe educacional e pelos resultados de avaliações externas, indica que existe  
uma dificuldade dos alunos na leitura, não apenas de textos como da realidade que os cerca.  
1 A descrição do trabalho em equipe na construção do projeto foi publicada no capítulo: Baptista et al. (2025).  
Atuação do assistente social na educação: considerações sobre uma atividade extensionista  
Através da pergunta não é possível medir se o aluno consegue realmente interpretar seu  
contexto, mas pode fazer com que ele inicie uma reflexão acerca dessa realidade externa. Muitas  
vezes é mais fácil interagir com a realidade externa se não se questiona que ela exige de nós um  
posicionamento, uma compreensão do que são suas exigências. As ações passam a ser tão  
automatizadas que não se promove qualquer reflexão a respeito delas. Como se dos sujeitos  
fosse apenas esperado que agissem instintivamente, reagindo a cada impulso oferecido sem a  
mínima reflexão. Sem dúvida isso causa um transtorno significativo para a educação, uma vez  
que o alunado não se compromete com as respostas às perguntas, ou com a interpretação aos  
textos. Mas compromete ainda mais na formação de uma cidadania que não se torna responsável  
com os resultados de suas ações no mundo.  
Por isso, essa primeira pergunta foi elaborada como uma tentativa de criar ruptura entre  
a vida na realidade externa e a compreensão dessa realidade externa em que se vive.  
Funcionando como um cartão de visitas para o diálogo que se pretende travar com as perguntas  
seguintes.  
A partir do momento em que se instaura um certo distanciamento entre a vida na  
realidade e a devida compreensão desta, a segunda pergunta pretende aprofundar essa noção de  
que é necessário refletir sobre a realidade para identificar possíveis problemas. “2- Você  
consegue identificar quando um problema se apresenta para você?” Desde a reflexão motivada  
pela equipe educacional, de que existe uma dificuldade formal de identificar os objetos de uma  
pergunta simples na composição de um questionamento direto, até a reflexão de que existe uma  
certa ingenuidade em relação à identificação de riscos oferecidos por colegas, ou a assédios de  
conhecidos e desconhecidos, a identificação de um problema manifestou-se como uma  
preocupação fundamental para o desenvolvimento do processo. Compreender a realidade exige  
identificar os problemas à sua volta e saber reagir a eles. Entre um gesto de carinho emitido por  
um adulto e um assédio com viés pedófilo, a linha pode ser tênue, mas precisa ser traçada. Há  
que se compreender os problemas que a realidade apresenta, tanto quanto identificar o que se  
deseja com uma pergunta direta em um teste. Não se pode manter a ingenuidade de deixar a  
vida levar para onde ela quiser, porque existem agentes externos dispostos a escolher o caminho  
caso o sujeito se negue a fazer a sua própria escolha.  
382  
Nessa forma de composição fica manifesta a força maior obtida pela relação entre os  
profissionais da educação e os assistentes sociais, não como uma contraposição de interesses,  
mas como uma complementação dialógica que amplia horizontes. A falta de diagnóstico  
interpretativo de um problema matemático pode ser sintomático de uma falta de interpretação  
dos riscos que o mundo oferece.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 371-389, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Mauro Rocha Baptista; Jhonatan Antônio Rocha dos Santos  
A terceira questão envolve o desenvolvimento desse processo dialógico: “3- Você  
consegue se organizar para os estudos?” Tratada a partir de seus anseios iniciais a pergunta  
reflete a preocupação educacional com os resultados em termos de respostas das atividades para  
casa e da preparação para as avaliações. Complementada com o olhar do serviço social, ela  
ganha a preocupação com o que pode motivar as impossibilidades para essa organização. Como  
a vida para além dos muros da escola facilita ou dificulta uma organização do estudante para  
os estudos.  
A questão social pode escapar a um primeiro olhar puramente educacional dos  
resultados obtidos. A tendência de professores, inclusive na universidade, em acreditar que a  
vida dos estudantes inclui seus percalços próprios, não pode se transformar em uma negligência  
também para os assistentes sociais. Esse outro lado é fundamental para esta área de atuação,  
por isso a complementação entre as duas apresenta um potencial tão grande. Não há como se  
exigir do educador que ele se atente para estes outros problemas, uma vez que a sua função e  
seus encargos cada vez mais impossibilitam uma atuação mais próxima das histórias pessoais  
dos estudantes, mas a presença do assistente social deve motivar esse contato, ao mesmo passo  
que pode sensibilizar o docente sobre esse outro contexto.  
A primeira temática é finalizada com uma pergunta geral: “4- Você está bem com você  
mesmo?” Embora para as outras perguntas seja estipulado a confecção de uma possibilidade de  
respostas direcionadas, o que será trabalhado em outro texto desta equipe, para esta, o objetivo  
foi deixar aberta para obter as respostas de forma discursiva. Em um questionário aberto, nem  
sempre os discentes vão se motivar a escrever o que sentem, mas pode-se encontrar alguns  
casos específicos que sentem a necessidade de dizer algo, e são estes casos que motivam a  
equipe a deixar o espaço para essa abertura.  
383  
Essa pergunta conclui a relação consigo mesmo, identificando que a compreensão da  
realidade externa, a identificação dos problemas e a organização pessoal, são fundamentais para  
que o sujeito se encontre bem em sua relação consigo. Ainda que a aplicação do questionário  
não consiga produzir nos discentes uma reflexão sobre a sua realidade, a sua construção  
conjunta entre a equipe educacional e a de discentes do serviço social, possibilita a reflexão da  
própria equipe sobre quais são seus objetivos com a aplicação do projeto. Assim a extensão  
universitária vai se construindo para além dos resultados mensuráveis na aplicação do  
questionário, mas se constitui, sobretudo, na própria construção deste.  
Um dos primeiros resultados obtidos com a confecção coletiva desta primeira etapa  
diagnóstica foi a necessidade de desdobramentos anteriores à aplicação do questionário. Desta  
forma foi pensado que, antes da aplicação de um questionário com alternativas para resposta às  
Atuação do assistente social na educação: considerações sobre uma atividade extensionista  
perguntas que estavam sendo produzidas, seria necessário um trabalho formativo com os  
discentes, conversando sobre cada uma destas perguntas, e motivando uma reflexão anterior à  
aplicação do questionário. O objetivo não seria o de uniformizar as respostas, mas o de  
apresentar o contexto geral das perguntas. Ou seja, o de trabalhar a identificação do problema  
que estaria sendo apresentado com o questionário, o de compreender a realidade que se  
apresentava com eles, o de organizar os estudos. As primeiras conversas com os discentes  
deveria refletir o que as perguntas tratariam, para que assim eles estivessem ambientados, ainda  
que não conhecessem as alternativas para responder.  
Outra conclusão tomada ainda nesta etapa é a de que o questionário não deveria ser  
tratado como um fim em si mesmo. Ainda que as conversas iniciais conduzissem para a  
aplicação do questionário, ele seria o ponto de partida para rodas de conversa, nas quais o grupo  
de alunos, cerca de 35 por turma, deveria ser dividido em grupos menores, ao menos com 11  
ou 12 alunos em cada, para que se pudesse conversar, sob a mediação dos estudantes de serviço  
social, sobre as perguntas e seus desdobramentos.  
As rodas de conversa seriam o ponto fundamental desse processo. Mas claramente  
dependiam do trabalho anterior. Apenas motivar rodas de conversa sem a preparação anterior  
para a discussão do tema seria negar a maior potencialidade da extensão. Ou a conversa se  
motivaria apenas pelos interesses da universidade, ou pelas intenções da escola. É a produção  
conjunta do questionário que permite que a presença dos universitários na educação básica não  
seja apenas uma via de mão única.  
384  
A construção dialógica do questionário, e as discussões preparatórias com o alunado são  
os elementos que efetivam o caráter extensionista das rodas de conversas posteriores. Assim  
tudo passa a ser entendido como parte de um processo e o processo se torna mais importante  
que os resultados possíveis.  
As outras três partes do questionário seguiram o mesmo processo construtivo, o qual  
apresentaremos de forma mais sintética. Para a temática “Você com os outros” foram propostas  
cinco perguntas: “1- Como você sente que é a sua convivência com os colegas, os professores  
e demais participantes da escola?” Frisando que a vida não pode ser vivida de forma isolada,  
mas que as interações não são todas iguais. É possível ter boas relações com um grupo e não  
conseguir conviver bem com o restante de seu entorno. Durante a roda de conversa esta foi uma  
das questões que mais motivou discussões sobre a diferença entre as relações com colegas e  
com professores, por exemplo. Não apenas identificando problemas pontuais, mas identificando  
dificuldades mais amplas na relação com os diferentes.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 371-389, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Mauro Rocha Baptista; Jhonatan Antônio Rocha dos Santos  
A segunda pergunta enfatizava essa diversidade com relação à inclusão: “2- Você  
consegue tratar de forma inclusiva aos diferentes?” Nem sempre a tolerância ao diverso  
representa uma inclusão verdadeira, esse ponto foi bastante mediado pelas professoras de apoio,  
que vivenciam a rotina do tratamento de inclusão e de aleamento dos alunos incluídos. A  
motivação para o debate da inclusão verdadeira ultrapassa a relação direta com os alunos com  
apoio, mas começa por eles. Entender os preconceitos e as limitações em aceitar o outro como  
ele é, é uma ação fundamental na busca por uma sociedade mais inclusiva.  
Se a compreensão de que o outro é diferente de mim e precisa ser respeitado nestas  
diferenças já é um ponto complexo para o debate, tanto mais quando o espelho se vira  
novamente para a minha própria subjetividade. Este é o ponto desejado na terceira pergunta:  
“3- Você consegue apresentar soluções para os problemas de forma que as outras pessoas  
compreendam?” Com essa pergunta, motivada pela preocupação educacional de desenvolver  
respostas compreensíveis para os questionamentos apresentados pelos professores, a equipe de  
assistentes sociais pode extrapolar para a identificação dos próprios limites de expressão do  
aluno. Compreender que o outro precisa ser incluído exige que se compreenda em que medida  
o próprio sujeito se faz compreender pelos outros.  
O que implica ainda “4- Você compreende que as suas ações geram efeitos sobre os  
outros?” A compreensão das consequências de ações executadas, sejam elas compreendidas ou  
não pelos outros. E “5- Antes de tomar uma decisão você se coloca disponível a ouvir outras  
pessoas?” A compreensão de que, antes de assumir uma determinada ação, seria importante se  
colocar disponível a pensar sobre ela.  
385  
A terceira temática: “Você com o mundo”, apresenta um questionamento de como a  
identidade que foi trabalhada em relação às suas implicações internas no primeiro conjunto de  
perguntas, e ao confronto com a diversidade no segundo grupo, está disponível para a interação  
com uma realidade que não será formada apenas pelos seus próprios gostos. A necessidade de  
incluir o diverso e de compreender o impacto de suas ações sobre a realidade são abertas agora  
para o contexto social de uma forma mais ampla. “1- Você se sente disposto a experimentar  
coisas que não faziam parte de suas experiências anteriores?” Se abrir para coisas novas é  
fundamental para que a educação possa se realizar de maneira eficaz. Não é possível realizar  
educação se se está preso a concepções pré-definidas. Mas a sociedade atual tende a se prender  
a estas concepções, religiosas, políticas, sociais… Por isso é difícil vencer determinadas  
barreiras, sobretudo em relação a componentes curriculares das áreas de humanidades.  
Determinados rótulos já estão associados a certas discussões que interditam o verdadeiro  
debate.  
Atuação do assistente social na educação: considerações sobre uma atividade extensionista  
Nesse sentido a segunda pergunta delimita: “2- Você consegue respeitar que existam  
manifestações culturais diferentes daquelas que você prefere?” Entender que suas preferências  
não são balizadoras do contexto social seria um importante ganho para a nossa realidade atual,  
infelizmente ele está longe de se realizar. A escola é um ambiente propício para esse contato  
com manifestações diversas, embora algumas famílias tentem evitar que isso aconteça.  
Por fim, uma nova pergunta aberta se relaciona com a da primeira temática: “3- Você  
se sente bem na sua relação com o mundo?”, assim como é importante refletir sobre sua relação  
consigo, seria necessário pensar na relação com as coisas que nos cercam.  
A reflexão sobre este contato, nem sempre harmonioso com a diversidade do mundo,  
encaminha para a quarta e última temática: “Você com seus projetos”. Sua posição no mundo  
deve abrir para o que se pretende. Na primeira pergunta identificamos a necessidade de pensar  
em um mundo melhor e como isso depende da ação de cada um: “1- Você tem feito algo para  
que a sociedade seja mais justa, democrática e inclusiva?” Não basta esperar que o mundo seja  
um lugar melhor, é preciso ter a consciência de que nós somos o mundo.  
O que encaminha para a segunda pergunta: “2- Quando você pensa em soluções para os  
seus problemas, você se preocupa em pensar nas consequências?” Ciente que o mundo somos  
nós, e de que nossas ações afetam os outros, é necessário saber se isso se torna uma  
compreensão de responsabilidade. Não é uma conclusão inevitável, embora seja lógica, a  
exigência de uma ação responsável no mundo. Ainda uma outra conclusão é necessária. Se a  
ação responsável, ou irresponsável, não encaminha para o resultado desejado, em que medida  
isso se torna elemento para uma reflexão: “3- Depois de tomar uma decisão você analisa as  
consequências e repensa suas ações?”  
386  
Todo esse debate encaminha para a derradeira pergunta aberta: “4- Você acredita estar  
indo pelo caminho certo para realizar seus projetos?” Se as demais perguntas foram refletidas,  
essa derradeira deveria representar a reflexão de que o projeto de cada um está vinculado à  
forma como essa pessoa vê a si mesma, si relaciona com os outros e com o mundo e pensa em  
suas ações. A construção de seus projetos está diretamente relacionada com a construção do  
mundo em que esse projeto está inserido. A discussão sobre o presente educacional do aluno é  
potencializada pela discussão sobre a questão social que envolve esse presente e projeta o  
futuro.  
Considerações finais  
A trajetória histórica da educação e do Serviço Social no Brasil revela um percurso  
comum de disputas, contradições e potencialidades transformadoras. A educação, em sua  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 371-389, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Mauro Rocha Baptista; Jhonatan Antônio Rocha dos Santos  
potencialidade plena, ainda que proclamada como política social de direito universal, continua  
sendo negada de forma sistemática às parcelas mais vulneráveis da população. Nesse cenário,  
a atuação do/a profissional assistente social na escola se apresenta como instrumento  
fundamental para promover o acesso, a permanência e o êxito escolar, para realizar a plena  
formação, especialmente dos sujeitos historicamente marginalizados. Sua presença no espaço  
escolar permite o enfrentamento da questão social que afeta diretamente o processo educativo,  
como a pobreza, o racismo, a violência e a desigualdade de gênero.  
O compromisso ético-político da profissão orienta a intervenção crítica, articulada e  
propositiva junto à comunidade escolar, com vistas à efetivação de uma educação que deve ir  
além do acesso formal, promovendo um processo de formação humana integral. O/a assistente  
social, ao articular políticas públicas e promover a intersetorialidade, atua na superação de  
barreiras estruturais que limitam o direito à educação, colaborando para uma escola que acolha  
a diversidade, reconheça os sujeitos em sua integralidade e favoreça a aprendizagem em um  
ambiente democrático. Ao fazê-lo, contribui diretamente para a construção de uma sociedade  
crítica, emancipada e consciente de seus direitos e responsabilidades.  
Portanto, reafirmar a importância do Serviço Social na educação é também afirmar um  
projeto societário baseado na justiça social, na equidade e na transformação das relações sociais.  
A consolidação da presença do/a assistente social nas escolas não deve ser vista apenas como  
expansão do mercado de trabalho, mas como conquista política e estratégica para o  
fortalecimento da educação pública de qualidade. É necessário, ainda, garantir formação  
continuada, financiamento adequado e reconhecimento institucional para que essa atuação se  
realize de forma plena, contribuindo com a construção de uma escola inclusiva e de uma  
sociedade mais justa e equânime.  
387  
O projeto de extensão pensado pela equipe no contexto de construção dessa realidade  
inclusiva, encontra-se em andamento, tendo realizado as duas primeiras rodas de conversa a  
equipe se organizou para apresentar esse primeiro relato. Os resultados da aplicação do  
questionário, a discussão sobre a constituição das alternativas elaboradas para cada questão, as  
reflexões sobre as rodas de conversa, serão elementos a serem tratados em próximas produções.  
O objetivo nesse momento foi o de registrar a potencialidade desse processo de  
integração entre a universidade, com o aparto do Serviço Social e a comunidade escolar por  
meio da extensão. Não se tem a pretensão de substituir o que precisa ser adotado como uma  
política social pelo Estado, mas de valorizar, por meio de um processo que se encontra aberto  
com a necessidade de práticas extensionistas, a interação que precisa ser efetivada entre o  
Serviço Social e a Educação.  
Atuação do assistente social na educação: considerações sobre uma atividade extensionista  
O relato da experiência extensionista não tem a função de negar a necessidade de  
profissionais contratados conforme a legislação prescreve, mas de demonstrar como esses  
profissionais teriam campo de ação permanente no ambiente escolar. A extensão não substitui  
a necessidade do/a assistente social na escola, até porque sua atuação é bastante limitada ao  
diagnóstico de contextos dissonantes, sem a possibilidade de uma ação mais incisiva. Mas ela  
tem a possibilidade de uma ação complementar, algo que permite o aprimoramento das duas  
partes envolvidas.  
A aplicação de projetos como o apresentado não supre a inexistência de assistentes  
sociais atuando diretamente na educação, ela enfatiza a necessidade desta atuação  
multidisciplinar. Tais projetos tendem a não se esgotar mesmo com a aplicação da legislação  
que insere os assistentes atuando na educação, pelo contrário podem se tornar campo fértil para  
a preparação profissional durante sua etapa de formação. Ao mesmo tempo que pode ampliar  
as possibilidades da própria atuação dos profissionais efetivos do Estado na área de Serviço  
Social.  
Uma das principais carências observadas durante a aplicação foi justamente a falta de  
um diálogo específico da área no ambiente de atuação, o que restringia a parte de debate  
conceitual ao âmbito universitário. A escola ainda está apartada de uma discussão sobre a  
questão social e a atuação do NAE/SRE ainda é bastante restrita pela falta de profissionais para  
dar suporte a toda a rede. A aplicação do projeto permite observar o potencial e a demanda da  
comunidade escolar. Desdobramentos da aplicação do projeto de extensão ainda serão  
apresentados pela equipe em momento oportuno.  
388  
Referências  
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BAPTISTA, M.R.B.; LEANDRO, D.E.; SANTOS, J.A.R.; ROGERIO, F.M.P.; BARROSO,  
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psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Diário Oficial da União:  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 371-389, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Mauro Rocha Baptista; Jhonatan Antônio Rocha dos Santos  
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Psicossocial nas Comunidades Escolares e dá outras providências. Diário Oficial da União:  
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para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei  
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2024  
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dá outras providências. Disponível em:  
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SAVIANI, D. Política educacional brasileira: limites e perspectivas. Revista de Educação  
PUC-Campinas, Campinas, n. 24, p. 7-16, jun. 2008.  
389  
Da expropriação colonial à emergência  
climática: a Lei de Terras e os cercamentos de  
campos à brasileira  
Land occupation in Brazil: the land law and  
enclosure movements in a Brazilian key  
Daniel Antoine Abou Jaoude*  
Resumo: Este artigo discute a ocupação  
fundiária no Brasil a partir de uma perspectiva  
crítica do capitalismo, com foco nas origens  
históricas da desigualdade no acesso à terra e  
seus impactos ambientais atuais. Partindo da  
análise Marx sobre os cercamentos na Europa,  
traça-se um paralelo com o processo brasileiro,  
especialmente com a promulgação da Lei de  
Terras de 1850, que institucionalizou a  
propriedade privada e excluiu grande parte da  
população do acesso à terra. Argumenta-se que  
essa estrutura fundiária contribui diretamente  
para o desmatamento, a degradação do solo e a  
intensificação das mudanças climáticas. Ao  
recorrer a autores críticos do capitalismo,  
destacamos como a concentração fundiária está  
no centro de alguns dos principais desafios  
sociais e ecológicos enfrentados pelo país.  
Abstract: This article discusses land  
occupation in Brazil through critical  
a
perspective on capitalism, focusing on the  
historical roots of land inequality and its current  
environmental impacts. Drawing on Marx’s  
analysis of the enclosures in Europe, it parallels  
the Brazilian context, especially the enactment  
of the 1850 Land Law, which institutionalized  
private property and excluded much of the  
population from land access. The article argues  
that this land structure directly contributes to  
deforestation, soil degradation, and the  
intensification of climate change. Referencing  
critical authors of capitalism, we emphasizes  
how land concentration lies at the core of some  
Brazil's major social and ecological challenges.  
Palavras-chave:  
Desigualdade social; Lei de Terras; Crise  
ambiental; Mudanças climáticas  
Ocupação  
fundiária;  
Keywords: Land occupation; Social inequality;  
Land Law; Enviromental Crisis; Climate  
change.  
Introdução  
O objetivo deste artigo é lançar luz, a partir da teoria crítica do capitalismo, a um dos  
maiores problemas ambientais brasileiros que é a degradação do solo, e em especial sua íntima  
relação coma a crise climática em curso. Para isso, partiremos inicialmente do importante  
estudo que Marx faz a respeito do cercamentos de campos na Europa e sua influência no  
* Universidade do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: danieljaoude@gmail.com  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.49673  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 13/08/2025  
Aprovado em: 21/05/2026  
Daniel Antoine Abou Jaoude  
desenvolvimento do capitalismo contemporâneo. Em seguida tentaremos traçar o paralelo deste  
estudo com o Brasil e o modo como se deu a ocupação histórica do campo por aqui, com  
destaque para a repercussão atual que este assunto tem para análise dos impactos da emergência  
climática no país.  
Metodologia  
Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, orientada pelo  
método histórico-dialético e por um procedimento comparativo entre a acumulação primitiva  
europeia e a formação fundiária brasileira. O corpus empírico é composto por: a obra de Marx,  
especialmente O Capital; debates parlamentares em torno da Lei de Terras de 1850; legislação  
imperial; e dados secundários recentes sobre uso da terra, desmatamento e emissões de GEE no  
Brasil.  
A emergência ambiental  
Entre as diversas crises que o planeta enfrenta atualmente, as mudanças climáticas  
emergem como uma das mais críticas, devido à sua intensificação alarmante nos últimos anos.  
De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a temperatura  
média global já aumentou cerca de 1,2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais,  
principalmente desde o final do século XIX. Mais recentemente, essa crise assumiu proporções  
de emergência global, com eventos climáticos extremos como ondas de calor, incêndios  
florestais, secas e inundações se tornando mais frequentes e severos, causando danos  
generalizados e ceifando milhões de vidas. Para ilustrar a gravidade da situação, os dados mais  
recentes mostram que os últimos oito anos foram os mais quentes já registrados, culminando  
em 2023, que quebrou recordes de temperatura global, sublinhando a urgência de ações  
concretas contra as mudanças climáticas.  
391  
Contudo, vale ressaltar que a Emergência Climática, apesar de sua aguda gravidade, é  
apenas uma das muitas crises ecológicas que o planeta enfrenta hoje, e portanto, ao falarmos de  
mudanças climáticas devemos ter sempre em mente de que ela é apenas uma das muitas facetas  
do conjunto maior, que é o colapso ambiental em curso. Além da emergência climática, a crise  
da biodiversidade, evidenciada pela atual extinção massiva de seres vivos, a maior dos últimos  
65 milhões de anos, bem como a crise de poluição que atinge toda biosfera, são apenas alguns  
dos limites naturais que hoje se consideram rompidos pela ação do homem. As consequências  
da emergência ambiental não atingem a todos da mesma maneira destacando a enorme injustiça  
ambiental que se apresenta com o problema. Da mesma forma que hoje é cediço que a crise  
Da expropriação colonial à emergência climática: a Lei de Terras e os cercamentos de campos à brasileira  
ambiental é de causa humana, mas é necessário frisar, não é causada por toda humanidade, e  
sim por aquela fração dela que erigiu a civilização capitalista (Wallerstein, 2004) (ou seja, a  
sociedade patriarcal euro-cristã, de homens brancos).  
Para enquadrar melhor a nossa discussão neste ensaio, é importante salientar que esta  
crise está acontecendo numa era que é conhecida pelos estudiosos do meio ambiente como  
Antropoceno: época histórica marcada pela influência destrutiva em escala planetária do ser  
humano na natureza, e que teria como signos, dentre outros, justamente a hiper poluição da  
biosfera (inclusive nuclear), as mudanças climáticas e a sexta extinção massiva de seres vivos,  
já citados. Sobre o antropoceno existem muitas discussões teóricas a respeito de sua real  
existência como época própria, sua data de início, ou ainda sobre sua verdadeira denominação.  
Contudo, para o nosso fim, é importante salientar nosso alinhamento às correntes de estudiosos  
que enxergam no nascimento do sistema moderno capitalista, o ponto inicial da atual crise em  
que vivemos, e, portanto, denominam com maior propriedade esta época de Capitaloceno  
(Moore, 2016) em contraposição ao Antropoceno.  
Além disso, é importante falarmos, ainda que de passagem, a respeito das múltiplas  
formas de injustiça que a crise climática traz em seu bojo, conforme discutiu com mais afinco  
Jaoude (2023) e que está intimamente relacionado com nosso assunto principal deste artigo:  
Do nosso ponto de vista, as desigualdades do sistema capitalista se traduzem  
em termos socioambientais na forma de três grandes injustiças que dão a  
marca desta era atual que é chamada de antropoceno (...): primeiro, uma  
injustiça interespécies, ou seja, o modo destrutivo com o qual a humanidade  
sobrepujou a natureza e vem causando uma crise irreversível na  
biodiversidade do planeta; segundo, numa injustiça social, ou intra-espécie  
humana, que se subdivide nas várias interseccionalidades, de raça, de renda,  
entre países, etc., mas de modo muito marcante, injustiça de gênero; e por fim,  
a injustiça intergeracional, onde as gerações futuras do planeta sempre sofrem,  
de um modo sucessivo, das consequências ambientais nefandas deixas pelas  
gerações anteriores a elas no planeta, (Jaoude, 2023, p. 73).  
392  
Karl Marx e o seu estudo sobre os cercamentos de campos  
Karl Marx, no capítulo 24 do livro 1 do Capital, demonstrou a importância decisiva que  
teve para o desenvolvimento do capitalismo contemporâneo, o fenômeno que ficou conhecido  
como cercamento de campos. Em linhas gerais, ocorreu um processo violento e deliberado de  
expulsão da população dos campos, através da expropriação das terras que eram cultivadas para  
subsistência, para dar lugar a grandes empreendimentos ou para promover a especulação das  
terras, e com isso, ao mesmo tempo, empurrar as pessoas para os centros urbanos, onde seriam  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 390-409, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Daniel Antoine Abou Jaoude  
obrigadas agora a venderem sua força de trabalho em troca de trabalho nos recentes centros  
industriais urbanos.  
É interessante notar, que na mesma época em que Marx descrevia os cercamentos na  
Europa, um processo semelhante se desenrolava no Brasil, com vistas ao mesmo objetivo de  
consolidar a acumulação primitiva do capital e criar mão de obra livre e barata. O processo  
histórico que culmina no fato de hoje o Brasil ser um país de grande latifúndios, onde por  
exemplo as 2.400 maiores fazendas, que representam apenas 0,04% do total, possuem uma  
extensão de terra maior do que a soma das áreas das 4,1 milhões de pequenas fazendas, que  
correspondem a 81,3% do total, (Pina, 2018) tem início ainda na época da colonização, quando  
o país foi divido primeiro em sesmarias, que eram terra dadas pela coroa portuguesa e que  
ensejariam a obrigação de serem cultivadas, e depois em terras devolutas da coroa, propriedade  
estatal, em semelhança ao processo descrito por Marx na Europa. Grande marco deste processo  
e com repercussão decisiva até os dias atuais, foi a promulgação da chamada lei de terras em  
1850, quando o Brasil optou de vez pela adoção do latifúndio.  
Embora o conceito marxiano de acumulação primitiva tenha sido elaborado a partir da  
experiência europeia, sua transposição ao caso brasileiro exige uma lente histórica específica.  
Aqui o processo principal não decorre da dissolução do feudalismo, mas do violento processo  
de colonização, com a expropriação terras indígenas e o emprego de mão de obra escravizada,  
bem como do processo estatalmente dirigido de regularizar, ou melhor, restringir o acesso à  
terra, para criar uma classe de trabalhadores urbanos livres.  
393  
A lei de terras e os cercamentos à brasileira  
Ao estabelecer que o acesso à terra no Brasil passaria a ser oficializado apenas com a  
compra e não mais com a mera posse, como era de praxe até então, a lei de Terras estabeleceu  
parâmetros fundiários que determinam a realidade rural brasileira até os dias atuais, tais como:  
concentração de terras, poder e riqueza para os grandes latifundiários, e assim, por tabela,  
imensa desigualdade social e barreiras insuperáveis para a democratização do acesso à terra e  
aumentou o poder político dos grandes proprietários rurais, dentre outros. Por estas razões, vale  
a pena aqui aprofundar um pouco esse momento histórico do país, mas antes vale destacar  
alguns dos primeiros parágrafos do capítulo 24 do primeiro Livro do Capital de Marx, pois o  
que ele descreve ali, o modo como as elites abusam do direito para obter privilégios e usurpar  
os mais pobres, ficará muito claro no caso brasileiro que veremos em seguida:  
Vimos como o dinheiro é transformado em capital, como por meio do capital  
é produzido mais-valor e do mais-valor se obtém mais capital. Porém, a  
Da expropriação colonial à emergência climática: a Lei de Terras e os cercamentos de campos à brasileira  
acumulação do capital pressupõe o mais-valor, o mais-valor, a produção  
capitalista, e esta, por sua vez, a existência de massas relativamente grandes  
de capital e de força de trabalho nas mãos de produtores de mercadorias. Todo  
esse movimento parece, portanto, girar num círculo vicioso, do qual só  
podemos escapar supondo uma acumulação “primitiva” (...) Sua origem nos é  
explicada com uma anedota do passado. Numa época muito remota, havia, por  
um lado, uma elite laboriosa, inteligente e sobretudo parcimoniosa, e, por  
outro, uma súcia de vadios a dissipar tudo o que tinham e ainda mais. (...) Seja  
como for. Deu-se, assim, que os primeiros acumularam riquezas e os últimos  
acabaram sem ter nada para vender, a não ser sua própria pele. E desse pecado  
original datam a pobreza da grande massa, que ainda hoje, apesar de todo seu  
trabalho, continua a não possuir nada para vender a não ser a si mesma, e a  
riqueza dos poucos, que cresce continuamente, embora há muito tenham  
deixado de trabalhar. (...) Mas tão logo entra em jogo a questão da propriedade,  
torna-se dever sagrado sustentar o ponto de vista da cartilha infantil como o  
único válido para todas as faixas etárias e graus de desenvolvimento. Na  
história real, como se sabe, o papel principal é desempenhado pela conquista,  
a subjugação, o assassínio para roubar, em suma, a violência. Já na economia  
política, tão branda, imperou sempre o idílio. Direito e “trabalho” foram,  
desde tempos imemoriais, os únicos meios de enriquecimento, excetuando-se  
sempre, é claro, “este ano”. Na realidade, os métodos da acumulação primitiva  
podem ser qualquer coisa, menos idílicos (Marx, 2013, p. 514).  
Antes de ser promulgada por Dom Pedro II, a Lei de Terras passou anos sendo discutida  
na Câmara e Senado brasileiros. Nascida de um anteprojeto de iniciativa do próprio imperador,  
o texto passou sete anos sendo discutido até sua aprovação final. Já naquele tempo, a  
composição do legislativo brasileiro era em sua maioria por grandes donos de terras, o que se  
refletiu de modo dramático nos debates registrados no Congresso (Westin, 2020) da época.  
Trazendo a violenta marca do pensamento colonizador, muitos dos discursos políticos a favor  
da lei faziam apologia aberta à violência contra os povos indígenas, algo que se vê até os dias  
atuais com a infindável discussão do chamado Marco temporal (Fernandes, 2025). Por exemplo,  
o senador do Costa Ferreira, do Maranhão, afirmou naquela ocasião:  
394  
Existem nas províncias muitas terras, mas algumas não se acham demarcadas  
nem são beneficiadas porque estão infestadas de gentios [indígenas]. Nas  
minhas fazendas já tenho tido alguns prejuízos por essa causa em gado,  
escravos etc. A maior parte dos [pequenos] lavradores da minha província não  
lavra para o interior porque o gentio não os deixa. Mas um lavrador poderoso,  
logo que entra, pode beneficiar as terras. Muito lucra, pois, a nação em se  
venderem as fazendas nacionais a particulares que as cultivem (Westin, 2020).  
No Brasil do começo do século XIX, apesar da economia agrária voltada para a  
exportação, o setor rural era marcado pela insegurança jurídica. A maioria dos fazendeiros não  
possuía registro legal de propriedade, sendo donos de sesmarias, grandes extensões de terra  
doadas pela Coroa Portuguesa com a condição de cultivo. Pouco após a Independência, em  
1823, a distribuição de novas sesmarias foi suspensa, mas sem novas regras para apropriação  
da terra, levando à ocupação irregular de terras públicas tanto por pequenos camponeses, grupo  
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este que pode ser definido como de trabalhadores rurais livres, inclusive ex-escravizados, e que  
ocupavam a terra sem títulos formais, numa agricultura baseada em subsistência; quanto por  
grandes latifundiários que exploravam a terra com finalidade econômica.  
Sem títulos oficiais, juridicamente válidos, todos eram considerados posseiros, e  
estavam sujeitos à perda da terra. O caos fundiário se agravava pela falta de demarcação clara  
entre propriedades, gerando frequentes conflitos, muitas vezes resolvidos com violência, como  
por exemplo os conflitos violentos na região de Piracicaba (na época vila da constituição)  
citados pelo senador do império Francisco de Paula Souza que segundo ele deixaram diversas  
vítimas (Westin, 2020).  
Parlamentares da época debatiam o problema, e como esperado, defendendo apenas o  
direito dos grandes proprietários e atacando de maneira violenta os posseiros mais pobres. Era  
preciso superar este entrave ao desenvolvimento do capital, por via da expropriação, como bem  
explicou Marx no seguinte trecho ao circunscrevia assim o “problema”:  
Vimos que a expropriação da massa do povo, que é despojada de sua terra,  
constitui a base do modo de produção capitalista. A essência de uma colônia  
livre consiste, por outro lado, em que a maior parte do solo continua a ser  
propriedade do povo e que cada povoador pode transformar uma parte desse  
solo em sua propriedade privada e em meio individual de produção, sem  
impedir, com isso, que os colonos posteriores realizem essa mesma operação.  
Esse é o segredo tanto do florescimento das colônias quanto do câncer que as  
arruína: sua resistência à radicação do capital. ‘Onde a terra é muito barata e  
todos os homens são livres, onde qualquer um pode à vontade obter para si  
mesmo um pedaço de terra, não só o trabalho é muito caro no que concerne à  
participação do trabalhador em seu próprio produto, mas é difícil conseguir  
trabalho combinado, seja pelo preço que for’ (...) (Marx, 2013, p. 544).  
395  
E este era exatamente o pensamento da elite brasileira da época. Por exemplo, o senador  
Vergueiro de Minas Gerais, disse o seguinte a respeito dos pequenos possuidores de terra:  
Se não se puser obstáculo a essas invasões, apenas restarão algumas terras  
devolutas nas províncias do Pará, de Mato Grosso e de Goiás [as atuais  
Regiões Norte e Centro-Oeste inteiras]. Para as mais, acabam-se em pouco  
anos. E será isso útil? Não, é prejudicialíssimo não só aos interesses do  
Tesouro, mas da civilização, porque essa gente espalha-se pelo meio do sertão  
e barbariza-se, não reconhece autoridades senão as suas paixões (Westin,  
2020).  
E neste sentido ainda, vale citar a fala do senador Clemente Pereira, do Pará:  
Sabe-se quantas vezes têm acontecido que homens que apenas levam consigo  
um bocado de farinha dentro de um saco e uma foice e um machado ao ombro  
têm se introduzido no interior dos matos virgens das fazendas ou matas  
devolutas da nação, derrubando e roçando, e se apresentado dizendo que a  
terra lhes pertence por terem tomado posse, algo que o autor considera um  
absurdo jurídico (Westin, 2020).  
Da expropriação colonial à emergência climática: a Lei de Terras e os cercamentos de campos à brasileira  
Na prática, o que aconteceu foi o seguinte: a Lei de Terras concedeu uma grande anistia  
para todos aqueles que estavam irregulares até então, desde que formalizassem a propriedade.  
E justamente neste ponto é que estava embutida a escolha política de se excluírem os mais  
pobres, pois a lei exigia o pagamento de uma dupla taxa que totalizava 9 mil réis, cifra altíssima  
para os padrões da época, que em realidade só poderia ser paga pelos ricos fazendeiros. Dizia  
assim o artigo 11 da Lei (vernáculo original):  
Art. 11. Os posseiros serão obrigados a tirar títulos dos terrenos que lhes  
ficarem pertencendo por effeito desta Lei, e sem elles não poderão hypothecar  
os mesmos terrenos, nem alienal-os por qualquer modo. Esses titulos serão  
passados pelas Repartições provinciaes que o Governo designar, pagando-se  
5$ de direitos de Chancellaria pelo terreno que não exceder de um quadrado  
de 500 braças por lado, e outrotanto por cada igual quadrado que de mais  
contiver a posse; e além disso 4$ de feitio, sem mais emolumentos ou sello  
(Brasil, 1850).  
De maneira brilhante Marx anteviu este resultado, o de resguardar, ainda que à base de uma  
imposição vertical por via legislativa e preço exorbitante, a expropriação dos mais pobres, e o  
direito exclusivo da elite à posse da terra, e assim acabar com o vazio legal que nas suas  
irônicas palavras era uma espécie de “doença” anticapitalista nas colônias:  
Se se quisesse transformar de um só golpe toda a terra que hoje é propriedade  
do povo em propriedade privada, destruir-se-ia a raiz da doença, mas  
também... a colônia. A proeza está em matar dois coelhos de uma só cajadada.  
O governo deve conferir à terra virgem, por decreto, um preço artificial,  
independente da lei da oferta e da demanda, que obrigue o imigrante a  
trabalhar como assalariado por um período maior, antes que este possa ganhar  
dinheiro suficiente para comprar sua terra e transformar-se num camponês  
independente. (...)  
396  
Naturalmente, o preço da terra imposto pelo Estado tem de ser ‘suficiente’  
(sufficient price), isto é, tão alto “que impeça os trabalhadores de se tornarem  
camponeses independentes até que outros cheguem para preencher seu lugar  
no mercado de trabalho assalariado”. (...) (Marx, 2013, p. 546-547, grifos  
nossos).  
A “ruptura metabólica” no Brasil  
O que vimos até aqui serve para ilustrar bem aquela fase discutida por Marx no trecho  
acima, a respeito do processo de acumulação primitiva. Ou seja, no caso brasileiro, a Lei de  
Terra serviu de marco para delinear aquela forma de capital que seria, desde aquela época do  
império até a atualidade, a maior fonte de riquezas do país, ou seja, os grandes latifúndios. A  
terra passou a ser vista como um grande capital, e a concentração fundiária na mão dos mais  
ricos era algo desejável, como bem expressou o senador Vergueiro na ocasião (Westin, 2020),  
com grifos nossos:  
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Suponhamos que é impossível vender terras por esse preço. Quem quer  
adquirir terras, não podendo estabelecer-se em terras devolutas, há de  
comprá-las. E então sobe o valor das propriedades [privadas]. É um  
benefício aos atuais proprietários. Os donos de extensas sesmarias vêm  
a ganhar muito com esta lei.  
Começava então a ganhar forma aqui no Brasil aquele processo descrito como “moinho  
satânico” por Karl Polanyi, processo que transformou doravante aquilo que não era por natureza  
algo para ser comercializado em mercadoria (Polanyi, 2000, p. 94-95). Além de exemplificar  
como ocorreu o processo de acumulação primitiva aqui no país, esta Lei de Terras ainda serve  
bem para ilustrar um segundo ponto discutido por Marx naquele capítulo, o surgimento do  
proletariado. Antes de remeter novamente a discussão para a realidade social do Brasil, vale  
citar um trecho onde Marx destaca a universalidade deste processo histórico do capitalismo:  
O ponto de partida do desenvolvimento que deu origem tanto ao trabalhador  
assalariado como ao capitalista foi a subjugação do trabalhador. (...). Na  
história da acumulação primitiva, o que faz época são todos os  
revolucionamentos que servem de alavanca à classe capitalista em formação,  
mas, acima de tudo, os momentos em que grandes massas humanas são  
despojadas súbita e violentamente de seus meios de subsistência e lançadas no  
mercado de trabalho como proletários absolutamente livres. A expropriação  
da terra que antes pertencia ao produtor rural, ao camponês, constitui a base  
de todo o processo. Sua história assume tonalidades distintas nos diversos  
países e percorre as várias fases em sucessão diversa e em diferentes épocas  
históricas. (...) (Marx, 2013, p. 516, grifos nossos)  
397  
Trazendo luz a este processo de surgimento do proletariado, em consequência direta do  
processo de expropriação ocorrido nos campos, Marx é didático ao explicar que:  
(...) Num primeiro momento, dinheiro e mercadoria são tão pouco capital  
quanto os meios de produção e de subsistência. Eles precisam ser  
transformados em capital. Mas essa transformação só pode operar-se em  
determinadas circunstâncias, que contribuem para a mesma finalidade: é  
preciso que duas espécies bem diferentes de possuidores de mercadorias se  
defrontem e estabeleçam contato; de um lado, possuidores de dinheiro, meios  
de produção e meios de subsistência, que buscam valorizar a quantia de valor  
de que dispõem por meio da compra de força de trabalho alheia; de outro,  
trabalhadores livres, vendedores da própria força de trabalho e, por  
conseguinte, vendedores de trabalho. Trabalhadores livres no duplo sentido  
de que nem integram diretamente os meios de produção, como os escravos,  
servos etc., nem lhes pertencem os meios de produção, como no caso, por  
exemplo, do camponês que trabalha por sua própria conta etc., mas estão,  
antes, livres e desvinculados desses meios de produção. Com essa polarização  
do mercado estão dadas as condições fundamentais da produção capitalista. A  
relação capitalista pressupõe a separação entre os trabalhadores e a  
propriedade das condições da realização do trabalho. Tão logo a produção  
capitalista esteja de pé, ela não apenas conserva essa separação, mas a  
reproduz em escala cada vez maior. O processo que cria a relação capitalista  
não pode ser senão o processo de separação entre o trabalhador e a propriedade  
das condições de realização de seu trabalho, processo que, por um lado,  
Da expropriação colonial à emergência climática: a Lei de Terras e os cercamentos de campos à brasileira  
transforma em capital os meios sociais de subsistência e de produção e, por  
outro, converte os produtores diretos em trabalhadores assalariados. A assim  
chamada acumulação primitiva não é, por conseguinte, mais do que o processo  
histórico de separação entre produtor e meio de produção. Ela aparece como  
‘primitiva’ porque constitui a pré-história do capital e do modo de produção  
que lhe corresponde (Marx, 2013, p. 514-515, grifo nosso).  
Traçando então o paralelo deste ensinamento com o Brasil, observamos que a na  
discussão a respeito da Lei de Terras, os parlamentares também tinham claramente essa visão,  
da necessidade de criar uma massa de trabalhadores que, sem acesso aos meios de subsistência,  
seria obrigada a vender a sua força de trabalho. Neste ponto, é importante destacar que muitos  
congressistas brasileiros da época foram ainda influenciados pelas ideias do pensador  
colonialista inglês Edward Gibbon Wakefield, cujas ideias foram duramente criticadas por  
Marx no capítulo 25 do livro primeiro do Capital. Neste sentido, merece ser destacada aqui uma  
fala do Visconde de Abrantes, nos anos anteriores a promulgação da Lei de Terras, que durante  
uma sessão no congresso em 1848, explicou extensamente o pensamento de Wackefield, e  
afirmou, o seguinte a respeito do preço das terras, com grifos nossos:  
O sistema de Wackfield, que se intitula o sistema que se sustenta por si mesmo,  
tem por base a venda das terras incultas por preço elevado (...). Exige ele  
preço elevado para que qualquer proletário que só tenha a força do seu braço  
para trabalhar não se faça imediatamente proprietário comprando terras por  
vil preço. (...) Os trabalhadores ficando inibidos de comprar terras, de  
necessidade tem de oferecer seu trabalho àqueles que tiverem capitais para as  
comprar e aproveitar (...). Assim consegue-se tanto quanto é possível que  
398  
não haja dispersão, que capitalistas, proprietários  
possam ajudar-se mutuamente (Brasil, 1848, p. 32-33).  
e
trabalhadores  
Assim, a Lei de Terras surgiu num momento histórico onde já se vislumbrava o fim da  
escravidão, no mesmo ano da Lei Eusébio de Queiros, considerada a primeira das leis  
abolicionistas, e deste modo com a necessidade de uma nova forma de obter mão de obra barata.  
Trazendo clareza para esta discussão, em artigo já citado, aduz que:  
Os latifundiários entenderam que a escravidão, mais cedo ou mais tarde,  
chegaria ao fim e que os seus cafezais corriam o risco de ficar sem mão de  
obra. A Lei de Terras eliminaria esse risco. Uma vez tornadas ilegais a invasão  
e a ocupação da zona rural, tanto os ex-escravos quanto os imigrantes pobres  
europeus ficariam impedidos de ter suas próprias terras, ainda que pequenas,  
e naturalmente se transformariam em trabalhadores abundantes e baratos para  
os latifúndios. Da mesma forma, os pequenos posseiros que fossem expulsos  
de seus antigos lotes, excluídos da anistia por não poderem pagar as taxas  
previstas na Lei de Terras, também reforçariam o contingente assalariado dos  
cafezais (Westin, 2020).  
É interessante notar que este processo de expulsão dos trabalhadores da terra, privando-  
os dos meios de subsistência diretos, para que pudessem vender a si mesmos como mercadoria-  
trabalho, foi também catalisador direto da formação urbana mundo afora e neste sentido, essa  
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fase do capitalismo marcou um momento de clivagem sempre crescente entre o campo e as  
cidades. Essa clivagem era o embrião inicial do que iria se desenvolver ao longo dos séculos  
seguintes como grande clivagem entre sociedades humanas e natureza, culminando no nosso  
colapso ambiental e climático atual. Autores importantes da teoria crítica do capitalismo como  
Karl Polanyi, John Bellamy Foster, David Harvey, e Nancy Fraser, são alguns dos muitos  
autores que vêm chamando atenção para o que se chamou de “ruptura metabólica” no processo  
de desenvolvimento capitalista. Em uma passagem de grande importância para o movimento  
ecosocialista atual Marx define essa ruptura, e, de modo particular para nossa discussão neste  
artigo, é interessante notar que ele sublinha que este processo é uma evolução direta daquele  
processo de sujeição dos trabalhadores já discutida acima:  
(...) Com a predominância sempre crescente da população urbana, amontoada  
em grandes centros pela produção capitalista, esta, por um lado, acumula a  
força motriz histórica da sociedade e, por outro lado, desvirtua o metabolismo  
entre o homem e a terra, isto é, o retorno ao solo daqueles elementos que lhe  
são constitutivos e foram consumidos pelo homem sob forma de alimentos e  
vestimentas, retorno que é a eterna condição natural da fertilidade permanente  
do solo. […] Mas ao mesmo tempo que destrói as condições desse  
metabolismo, engendradas de modo inteiramente natural-espontâneo, a  
produção capitalista obriga que ele seja sistematicamente restaurado […].  
Assim como na indústria urbana, na agricultura moderna o incremento da  
força produtiva e a maior mobilização do trabalho são obtidos por meio da  
devastação e do esgotamento da própria força de trabalho. E todo progresso  
da agricultura capitalista é um progresso na arte de saquear não só o  
trabalhador, mas também o solo, pois cada progresso alcançado no aumento  
da fertilidade do solo por certo período é ao mesmo tempo um progresso no  
esgotamento das fontes duradouras dessa fertilidade (Marx, 2013, p. 573).  
399  
Concentração fundiária no Brasil, capitalismo e degradação ambiental  
A concentração fundiária estabelecida pela Lei de Terras de 1850 permaneceu como  
uma característica estrutural do Brasil ao longo do século XX, atravessando diferentes períodos  
históricos. Durante a República Velha (1889-1930), o poder das oligarquias rurais consolidou  
ainda mais o latifúndio, garantindo ainda maior controle político por meio do coronelismo e  
controle de votos. A economia, já naquele tempo, era voltada para a exportação agrícola, com  
grande exploração dos trabalhadores do campo, visto que ainda não existia qualquer tipo de  
garantia de direitos. Na Era Vargas (1930-1945) e o advento das leis trabalhistas, terminou por  
favorecer mais os trabalhadores urbanos, e o campo continuou sem grandes mudanças, apesar  
do crescimento das primeiras mobilizações camponesas. Durante a Ditadura Militar (1964-  
1985), a modernização da agricultura ocorreu de forma conservadora, com incentivos estatais  
à mecanização e à concentração fundiária, expulsando milhares de pequenos agricultores e  
Da expropriação colonial à emergência climática: a Lei de Terras e os cercamentos de campos à brasileira  
agravando o êxodo rural, período de grandes migrações internas. A redemocratização trouxe de  
volta o debate sobre a reforma agrária, mas foi na fase neoliberal, a partir da década de 1990,  
que a estrutura agrária brasileira tomou um novo rumo, com a abertura ao capital estrangeiro, a  
intensificação do agronegócio e a consolidação das grandes empresas do setor, ampliando ainda  
mais a desigualdade no campo (Assunção; Depieri, 2022).  
Neste sentido, vale a pena citar o estudo de Saskia Sassen (2016) em sua obra  
“Expulsões”, quando no segundo capítulo traça um histórico do processo de entrada do capital  
estrangeiro nos países do sul global, a partir das reformas neoliberais da década de 80:  
As atuais aquisições em larga escala de terras estrangeiras são viabilizadas  
tanto pelos objetivos explícitos quanto pelas consequências não planejadas  
dos programas de reestruturação do FMI e do Banco Mundial, implementados  
em grande parte do Sul Global na década de 1980. Aisso, podemos acrescentar  
as exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) nos anos 1990 e  
2000 para a remoção de barreiras de importação e exportação em nome do  
“livre comércio”. Essa combinação de restrições e demandas teve o efeito de  
disciplinar governos que ainda não estavam totalmente integrados ao regime  
de livre comércio e fronteiras abertas, promovido principalmente por grandes  
empresas e pelos governos de países dominantes (Sassen, 2016, p. 103).  
Desta forma, a partir desta época, ocorreu no Brasil um processo que é decisivo no atual  
estágio de degradação ambiental e emissão de poluentes do país. A entrada de grandes empresas  
de capital aberto no setor agropecuário, ocupando os grandes latifúndios, passam a desenvolver  
suas atividades econômicas inseridas na ordem capitalista vigente que é a de um capitalismo  
em crise, conforme veremos, pois já não encontra forma de gerar valor direto e precisa partir  
para a especulação para gerar renda. A especulação, em especial a especulação de comodities  
no caso brasileiro, é um mecanismo crucial em que a riqueza do presente é condicionada pela  
expectativa de uma riqueza futura (Jaoude, 2023).  
400  
Esta fase do capitalismo, que os estudiosos do assunto denominaram genericamente de  
capitalismo tardio, ou maduro (Mandel, 1985), é marcado por algumas características especiais,  
dentre os quais a crise do modelo fordista keynesiano, o fim do padrão ouro, o início do processo  
de financeirização dos mercados globais à luz do neoliberalismo, e o início da chamada terceira  
revolução industrial ou tecnológica (microeletrônica). Estes fatores por sua vez aceleram um  
processo crítico dentro do sistema, a chamada crise do valor um processo de ruptura que já  
havia sido antecipado por Marx (2017, p. 263-264) e que foi mais bem estudado no final do  
século XX por teóricos como Robert Kurz (2007). Em linhas gerais, a crise do valor é um  
desdobramento da queda tendencial das taxas de lucro, também analisada por Marx1. Essa crise  
1
Vale citar, dentre muitos outros trechos: “E, do mesmo modo, não é mais que outro modo de expressar o  
desenvolvimento progressivo da força produtiva social do trabalho, que se revela precisamente no fato de que,  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 390-409, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
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se caracteriza pela decrescente valorização do capital ao longo do tempo, intensificada pela  
crescente concorrência entre os capitalistas, o que leva a uma maior racionalização do processo  
produtivo, ou seja, ao maior emprego de tecnologia na produção. O uso intensivo de tecnologia,  
especialmente a partir da terceira revolução tecnológica, tornou-se massificado a partir dos anos  
1970, resultando em um emprego cada vez menor de mão de obra humana, fator que, por si só,  
traz enormes implicações sociais2, juntamente com um intenso processo de superprodução de  
mercadorias3.  
Desta forma, poderíamos sintetizar assim o processo acima delineado: o crescente  
emprego de tecnologia surge da necessidade de redução dos custos de produção para disputar  
a concorrência no mercado. Como resultado, ocorre um barateamento dos produtos e,  
consequentemente, uma redução no valor. Para compensar essa perda de valor, aumenta-se a  
produção, o que exige uma maior exploração da natureza4. Neste ponto, é importante destacar  
graças ao emprego crescente de maquinaria e de capital fixo em geral, o mesmo número de trabalhadores  
transforma em produtos uma quantidade maior de matérias-primas e materiais auxiliares no mesmo tempo, ou  
seja, com menos trabalho A esse crescente volume de valor do capital constante – embora ele só represente de  
forma longínqua o crescimento da massa real dos valores de uso, das quais o capital constante é materialmente  
constituído – corresponde um crescente barateamento do produto (...) A tendência progressiva da taxa geral de  
lucro à queda é, portanto, apenas uma expressão, peculiar ao modo de produção capitalista, do desenvolvimento  
progressivo da força produtiva social do trabalho. (...) Assim como a massa do trabalho vivo empregado sempre  
decresce em relação à massa do trabalho objetivado que o trabalho vivo mobiliza, isto é, em relação aos meios de  
produção produtivamente consumidos, também a parte desse trabalho vivo que não é paga e que se objetiva em  
mais-valor tem de encontrar-se numa proporção sempre decrescente em relação ao volume de valor do capital total  
empregado. E essa proporção entre a massa de mais-valor e o valor do capital total empregado constitui a taxa de  
lucro, que tem, portanto, de diminuir constantemente” (Marx, 2017, p. 263-264).  
401  
2 Aqui é importante citar um trecho do trabalho de Jaoude (2023, p. 48) a respeito das consequências sociais da  
crise do valor: “Isso trará consequência sociais gravíssimas no longo prazo, que num amplo efeito cascata, vão  
gerar desde desigualdade, à pobreza e violência extremas, configurando o atual estado de barbárie (Stengers, 2015),  
além de criar a insatisfação popular e alimentar as condições sociopolíticas que vão tornar possível a volta da  
extrema-direita ao poder em diversos países do mundo em anos recentes (Eatwell; Goodwin, 2018). É importante  
notar que esta crise será mais forte nos países da periferia do sistema, visto que seu lugar de dependência torna  
suas economias menos diversificadas, com o a maior parte dos empregos concentrados apenas em poucos setores,  
e portanto, muito mais suscetíveis ao processo de desindustrialização e migração de mão-de-obra que a  
globalização trouxe. (Wallerstein, 2001, p. 33; Hobsbawn, 2003, p. 403)”.  
3
Em um ponto de surpreendente congruência com os teóricos da Crítica do Valor, Netto (2005, p. 22) assim  
resumiu este momento em sua obra “Capitalismo Monopolista e Serviço Social”:  
"No período 'clássico' do capitalismo monopolista, dois outros elementos típicos da monopolização fazem seu  
ingresso aberto no cenário social. O primeiro deles diz respeito ao fenômeno da supercapitalização (Mandel, 1969,  
3: 229 e ss.): o montante de capital acumulado encontra crescentes dificuldades de valorização; num primeiro  
momento, ele é utilizado como forma de autofinanciamento dos grupos monopolistas; em seguida, porém, a sua  
magnitude excede largamente as condições imediatas de valorização, posto que o monopólio restringe, pela sua  
natureza mesma, o espaço capitalista de inversões. É próprio do capitalismo monopolista o crescimento  
exponencial desses capitais excedentes, que se tornam tanto mais extraordinários quanto mais se afirma a tendência  
descendente da taxa média de lucro. As dificuldades progressivas para a valorização são contornadas por inúmeros  
mecanismos, nenhum dos quais apto a dar uma solução à supercapitalização: de um lado, a emergência da indústria  
bélica, que se converte em ingrediente central da dinâmica imperialista; de outro, a contínua migração dos capitais  
excedentes por cima dos marcos estatais e nacionais; e, enfim, a 'queima' do excedente em atividades que não  
criam valor — como veremos, todos esses mecanismos renovam a relação entre a dinâmica da economia e o Estado  
burguês."  
4
“Por isso, o mercado precisa ser constantemente expandido, de modo que seus nexos e as condições que os  
regulam assumam cada vez mais a forma de uma lei natural independente dos produtores, tornem-se cada vez mais  
Da expropriação colonial à emergência climática: a Lei de Terras e os cercamentos de campos à brasileira  
que a crise do valor também resultou, a partir da década de 1970, no crescimento irreversível  
do setor financeiro e especulativo da economia, cujo grande marco foi o fim do acordo de  
Bretton Woods. Uma das consequências desse processo é que as economias deixaram de ter  
lastro em riquezas reais, como o ouro, e passaram a ser baseadas principalmente em  
mecanismos fiduciários, sustentados por créditos.  
Esses mecanismos, por sua vez, dependem fortemente das commodities, que servem  
como garantias de riquezas futuras5. É nesse contexto que o Brasil se encaixa, ou seja, o lugar  
que ocupa no atual sistema mundo capitalista (Wallerstein, 2001).  
Cada país, dependendo de seu lugar no sistema-mundo, precisará mais de determinados  
setores para produzir riquezas e financiar a crédito suas economias. Enquanto os Estados  
Unidos, por exemplo, fazem amplo uso do setor bélico (complexo militar-industrial) para  
fomentar sua economia real em momentos de crise, os países da periferia ou semi-periferia,  
como o Brasil, o fazem por meio do fornecimento de insumos do setor primário da economia,  
como por exemplo a produção de combustíveis fósseis ou a produção agropecuária. Surge assim  
uma enorme relação de dependência, tanto interna quanto externa, com esses setores (Marini,  
2011; Oliveira, 2003) e como é sabido, no Brasil, esse grande setor é o agronegócio, o mais  
importante para o crescimento da economia nacional (Brasil, 2024). Para nosso argumento, de  
que é a crise do valor dentro do capitalismo o principal vetor da destruição ambiental brasileira,  
convém destacar que existem diversos estudos que apontam (Pendrill et al., 2022) a produção  
de commodities como a principal causa do desmatamento. E conforme salientamos acima, a  
produção destas comodities é ao lado da produção de combustíveis fósseis, a principal viga de  
sustentação do sistema capitalista atual, calcado na especulação e valorização atrelada ao futuro.  
O agronegócio se torna neste sentido um grande setor especulativo, importantíssimo para gerar  
riquezas no mercado de futuros. As consequências disso para o meio ambiente serão duras,  
como veremos.  
402  
incontroláveis. A contradição interna procura ser compensada pela expansão do campo externo da produção.  
Quanto mais se desenvolve a força produtiva, mais ela entra em conflito com a base estreita sobre a qual repousam  
as relações de consumo (...)” (Marx, 2017, p. 301).  
5 Neste sentido, Kurz (2008) ensina que: “O sistema financeiro e de crédito não é um sector autónomo, mas uma  
componente integrante da reprodução ampliada do capital total. Aqui surge uma contradição que se agrava com o  
desenvolvimento progressivo.Aexpansão do sistema de crédito em si não é nova, já percorreu um processo secular.  
Isso reflete um mecanismo descrito por Marx como «aumento da composição orgânica do capital». Com o aumento  
da cientificização da produção, cresce a proporção de capital constante (máquinas, equipamento tecnológico de  
controlo, comunicações e infraestruturas, etc.) em relação ao capital variável (força de trabalho produtivo de valor).  
Correspondentemente, crescem os custos prévios para, de algum modo, poder aplicar de forma rentável a força de  
trabalho, a única fonte de mais-valia. Os custos prévios crescentes exigem, para manter em curso a atual produção  
de mais-valia, um adiantamento de mais-valia futura na forma de crédito, cada vez mais adiado no futuro”.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 390-409, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Daniel Antoine Abou Jaoude  
Tudo que foi discutido até aqui serve para compreender o estado atual da destruição  
ambiental brasileira abordada no início. O processo histórico que fez o Brasil ao longo de sua  
história política fazer a opção de se inserir no sistema-mundo capitalista (Wallerstein, 2001)  
como um grande produtor de commodities agrícolas, algo que ocorre desde o início do processo  
de colonização, e se mantem até hoje, e que hoje torna o país o chamado celeiro do mundo, um  
dos maiores fornecedores de grãos e carne para o planeta, foi sendo reforçado ao longo dos  
anos, e teve na fase neoliberal um momento decisivo. Nesta fase o Brasil se tornou um  
importante ator no chamado de mercado de futuros, onde de forma bem geral, se condiciona a  
riqueza material do momento presente à garantia de uma riqueza material futura, algo que tem  
profundos impactos na economia pública, e em especial no endividamento público, visto que é  
a produção futura (especialmente de comodities, no caso brasileiro), que asseguraria, em tese,  
o pagamento da imensa dívida pública.  
Além disso, com a flexibilização dos mercados, intensifica-se a entrada de capital  
estrangeiro na exploração das terras brasileiras. Não apenas grandes empresas e multinacionais  
que hoje controlam uma parcela significativa da produção agroindustrial brasileira, seja  
diretamente ou por meio da compra de ações , mas também, de forma ainda mais preocupante,  
fundos de investimento e de aposentadoria privados internacionais passam a especular sobre  
latifúndios no Brasil, obtendo lucros expressivos com sua compra, venda e exploração. O  
funcionamento desse processo especulativo foi bem identificado por Sartorato (2021) em uma  
importante investigação jornalística:  
403  
(...) Para que esse sistema funcione, porém, é necessário que os gestores de  
fundo possam prever com grande precisão as variações de preços em um  
futuro próximo, e a melhor forma de fazê-lo é ampliar o controle do capital  
financeiro sobre todas as etapas da produção e distribuição de alimentos, e até  
sobre a propriedade de terras. A BlackRock é uma das principais acionistas de  
empresas como PepsiCo, Kellogg, Toro, Bunge, Monsanto e Syngenta, além  
da brasileira JBS, por exemplo. O mesmo modelo é seguido por outras  
grandes gestoras de fundos, configurando uma teia de monopólios globais que  
é excelente para os especuladores de mercados futuros, mas potencialmente  
catastrófica para produtores e consumidores, além das comunidades que  
vivem nas regiões de expansão da fronteira agrícola e do meio ambiente como  
um todo.(...) Esse tipo de investimento financeiro é intimamente associado  
com a expansão da produção agrícola em terras anteriormente não cultivadas  
na forma de monoculturas, o que significa desmatamento, degradação do solo  
e perda de biodiversidade.  
É do interesse desse grande capital que as terras permaneçam cultiváveis e rentáveis no  
âmbito do capital especulativo, ou seja, como commodities, o que implica diretamente na  
predominância das monoculturas voltadas para exportação. Isso desfavorece a agricultura  
familiar, que, aliás, é responsável por uma grande parcela da alimentação brasileira. Além disso,  
Da expropriação colonial à emergência climática: a Lei de Terras e os cercamentos de campos à brasileira  
essa priorização do campo para a monocultura de exportação traz consequências desastrosas  
para o meio ambiente. Sabe-se hoje que a maioria dos grandes incêndios florestais recentes no  
Brasil – responsáveis por uma enorme emissão de CO₂, conforme veremos – tem origem em  
práticas criminosas voltadas à expansão da fronteira agrícola, seja para o cultivo de  
monoculturas destinadas à exportação, seja para a criação de pastagens e a ampliação da  
pecuária. Grandes empresas se beneficiam diretamente desse processo, como demonstram  
amplas evidências produzidas por entidades nacionais (Magalhães, 2019) e internacionais.  
(Mighty Earth, 2024; Tawane, 2020) Este processo de ocupação de terras para especulação do  
capital internacional, traz em seu bojo profundas injustiças sociais. Sem olvidar da sempre  
premente questão da reforma agrária envolvida em todo este processo de ocupação latifundiária  
(Fernandes, 2024), podemos destacar ainda que de passagem os imensos impactos em pequenas  
comunidades rurais (Global Witness, 2025) e de modo particular nas populações indígenas que  
sofrem duplamente, não apenas pelas consequências da emergência ambiental que não deram  
causa (Krenak, 2021), como também pela especulação do grande capital (Bassi et al., 2022).  
Para nosso objeto de pesquisa, destacamos principalmente os impactos relacionados a  
emergência climática, e neste sentido devemos notar que a questão de ocupação de terras  
discutida até aqui, tem duas importantíssimas consequências quando se analisa o lugar do Brasil  
na Emergência Climática em curso no planeta. Dados do último Inventário de Gases de Efeito  
Estufa do Brasil mostrou que está intimamente relacionado com a expansão do agronegócio:  
404  
Como vem sendo uma constante nos dados do SEEG, as mudanças do uso da  
terra responderam pela maior parte das emissões brutas brasileiras: 46% em  
2023, contra 53% em 2022. Somando as emissões por desmatamento e outras  
mudanças de uso da terra para produção agropecuária com as do setor  
agropecuário, conclui-se que a atividade agropecuária responde por 74% de  
toda a poluição climática brasileira. Segundo dados recentes do consórcio  
MapBiomas, 90% da área desmatada na Amazônia brasileira nos últimos 39  
anos teve como primeiro uso a pastagem, que ocupava 77% da área desmatada  
em 2020. A expansão da área de pasto foi de 363% desde 1985 (Tsai et al.,  
2024, p. 7).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 390-409, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Daniel Antoine Abou Jaoude  
Gráfico 1 Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa no Brasil (1990 a 2023).  
Fonte: Tsai et al. (2024).  
Indo ao encontro destes dados sobre as emissões atuais de GEE do Brasil, é de grande  
relevância para nossa discussão sublinhar o gravíssimo fato de que historicamente o Brasil é o  
quarto país que mais contribuiu para a destruição causada pelas mudanças climáticas (Evans,  
2021). Em um estudo publicado em 2019 e atualizado em 2021, o Brasil foi colocado no alto  
do ranking justamente por conta das emissões oriundas da degradação do solo e do  
desmatamento, vide imagem abaixo:  
Gráfico 2 Países com maior acúmulo de emissões de1850 a 2021.  
405  
Fonte: Passarinho (2021).  
Da expropriação colonial à emergência climática: a Lei de Terras e os cercamentos de campos à brasileira  
Ao observarmos esses dois dados importantes, relativos às principais fontes de emissão  
de poluentes no Brasil e à posição histórica do país como um dos principais causadores da  
emergência climática, e se analisarmos estes dados sob uma perspectiva retrospectiva, inserida  
no contexto do longo processo de ocupação fundiária que neste artigo foi desenvolvida,  
percebemos como esse processo terminou por favorecer os grandes grupos econômicos do  
agronegócio nacional, ao mesmo tempo em que aprofundou desigualdades e injustiças  
socioambientais no campo. Esse fato evidencia o longo alcance, a profundidade e a precisão  
dos métodos de investigação histórica desenvolvidos por Karl Marx em sua principal obra, na  
medida em que permite analisar também particularidades do caso brasileiro.  
Considerações finais  
Adotando uma perspectiva crítica sobre o estudo do capitalismo, buscamos, neste  
trabalho, traçar um paralelo entre a história da ocupação fundiária no Brasil e o processo de  
acumulação primitiva, conforme discutido por Marx. Observamos como, em retrospecto, a  
acumulação primitiva se manifestou no Brasil principalmente por meio da consolidação dos  
grandes latifúndios, o que inseriu o país em uma posição dependente dentro do sistema  
capitalista global. Esse quadro foi posteriormente agravado pelo fenômeno conhecido como  
crise do valor no capitalismo tardio, intensificado pelas reformas neoliberais.  
406  
Para desenvolver essa análise, examinamos especialmente a Lei de Terras de 1850 e o  
contexto político e legislativo que levou à sua aprovação. Além disso, refletimos sobre a  
continuidade desse processo de expropriação até os dias atuais, enfatizando a crescente  
ocupação do campo brasileiro por multinacionais e grandes empresas de capital intensivo  
nacionais, e os profundos impactos sociais que esse processo de expropriação tem em  
comunidades campesinas tradicionais, e em especial a população indígena.  
Observamos, ainda, como o Brasil, ao se inserir de maneira expressiva no sistema  
capitalista global, se tornou um agente relevante na crise ambiental contemporânea, cuja marca  
mais evidente são as mudanças climáticas de origem antropogênica. Não por acaso, no país, as  
principais fontes de emissão de gases de efeito estufa (GEE) advêm justamente das mudanças  
no uso do solo, especialmente do desmatamento e da conversão de áreas naturais em pastagens  
e lavouras, voltadas à exportação de commodities. Sendo um dos maiores poluidores da história,  
o Brasil consolidou sua participação nesse sistema por meio de um modelo econômico baseado  
na exportação de bens primários. Esse modelo se fortaleceu ainda mais no final do século XX,  
com a adoção de políticas neoliberais que abriram caminho para um intenso fluxo de  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 390-409, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Daniel Antoine Abou Jaoude  
investimentos estrangeiros no agronegócio. Como consequência, algumas das maiores  
corporações do mundo passaram a atuar diretamente no campo brasileiro.  
Essas empresas, movidas pela lógica da valorização do capital, utilizam a degradação  
ambiental não como um efeito colateral, mas como um mecanismo deliberado para maximizar  
seus lucros. Assim, a destruição dos biomas e a concentração fundiária não são apenas  
consequências do sistema, mas elementos estruturais de um modelo econômico que perpetua  
desigualdades e compromete o equilíbrio ambiental do planeta.  
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O legado da Reforma Urbana e sua incorporação  
nas agendas de lutas atuais (1980-2023)  
The legacy of Urban Reform and its incorporation into  
current struggle agendas (1980-2023)  
Joicy Helena da Costa Pantoja*  
Joana Valente Santana**  
Resumo: O artigo apresenta os resultados de  
uma pesquisa que objetivou apreender em que  
medida os legados e/ou princípios da luta pela  
Reforma Urbana (1980-1990) se mantiveram  
presentes ou foram incorporados nas demandas,  
pautas e estratégias dos movimentos e/ou  
organizações com centralidade na luta por  
moradia e direito a cidade (1980-2023). A  
pesquisa é orientada pelo materialismo histórico  
e dialético de Karl Marx e contou com pesquisa  
bibliográfica, documental e de campo, por meio  
da realização de 03 (três) entrevistas com  
militantes da Central de Movimentos Populares  
(CMP) e a União Nacional por Moradia Popular  
(UNMP). Os resultados evidenciam que houve  
um processo de incorporação dos legados da  
luta por Reforma Urbana nas lutas atuais, a  
partir de um processo de reatualização das  
demandas e pautas, considerando as limitações  
na implementação das propostas dos  
movimentos, uma vez que o Estado se coloca à  
disposição de atender predominantemente aos  
interesses da burguesia.  
Abstract: This article presents the results of a  
study that aimed to apprehend the extent to  
which the legacies and/or principles of the  
struggle for Urban Reform (1980-1990)  
remained present or were incorporated into the  
demands, agendas, and strategies of movements  
and/or organizations central to the struggle for  
housing and the right to the city (1980-2023).  
The research is guided by Karl Marx's historical  
and dialectical materialism and included  
bibliographical research, documentary, and  
field, through three (3) interviews with activists  
from the Central de Movimentos Populares  
(CMP) and the União Nacional por Moradia  
Popular (UNMP). The results show that there  
was a process of incorporating the legacies of  
the struggle for Urban Reform into current  
struggles, based on a process of updating  
demands and agendas, considering the  
limitations in implementing the movements'  
proposals, since the State makes itself available  
to predominantly serve the bourgeoisie's  
interests.  
Palavras-chave:  
Reforma  
Urbana;  
Keywords: Urban Reform; Social movements;  
Movimentos sociais; Luta por moradia; Brasil.  
Housing struggle; Brazil.  
* Universidade Federal do Pará. E-mail: joicyhelenacpantoja@gmail.com  
** Universidade Federal do Pará. E-mail: joanavalentesantana@gmail.com  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.49723  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 06/08/2025  
Aprovado em: 15/04/2026  
Joicy Helena da Costa Pantoja; Joana Valente Santana  
Introdução  
O déficit e a inadequação habitacional no Brasil se apresentam como expressões  
imediatas de uma problemática maior, a questão urbana e habitacional (Engels, 2015;  
Maricato, 2015) que é um fenômeno de caráter histórico e internacional, anterior ao modo de  
produção capitalista, mas que se agrava em proporções ainda maiores, a partir da consolidação  
capitalismo, atravessando assim a vida da população, em especial daqueles/as que não possuem  
a propriedade dos meios de produção, nesse caso, os/as trabalhadores/as.  
Apesar de existirem investimentos estatais em nosso país para a efetivação do direito à  
moradia estes são marcados por seu caráter precário, moroso e pontual (Rolnik, 2015). Por isso,  
na vida cotidiana, os/as trabalhadores/as passam a se organizar dentro dos mais diversos  
formatos de mobilização e articulação, tais como: associações, partidos, sindicatos, entre outros  
(Netto; Braz, 2006).  
Ressalta-se que os primeiros processos organizativos em torno do debate da moradia e  
do urbano são datados na década 1960, quando iniciam as discussões em torno de uma possível  
Reforma Urbana para o Brasil, e que nas décadas seguintes 1970, 1980 e 1990, ganham muita  
força e trazem diversos avanços no campo dos direitos e das políticas urbanas (Ribeiro, 1997).  
Contudo, as décadas seguintes são atravessadas por processos de desmobilização, cooptação e  
criminalização no campo das lutas sociais nas cidades (Maricato, 2015).  
411  
Por isso, o presente artigo objetiva apresentar uma síntese que possibilite responder em  
que medida os legados da luta pela Reforma Urbana, construídos nas décadas de 1980 e 1990,  
se mantiveram presentes e/ou foram incorporados nas demandas, pautas e estratégias  
apresentadas por movimentos e/ou organizações de moradia até o período atual (1980-2023).  
Evidencia-se que esse trabalho é resultado de uma pesquisa de natureza qualitativa,  
orientada pelo método do materialismo histórico e dialético de Karl Marx e contou com  
pesquisas bibliográfica, documental e de campo, com a realização de 03 (três) entrevistas com  
militantes que compõem os movimentos e/ou organizações vinculados a luta por Reforma  
Urbana no Brasil, neste caso: a Central de Movimentos Populares (CMP) e a União Nacional  
por Moradia Popular (UNMP). A escolha desses movimentos se justifica pelos seguintes  
critérios: a) histórico na luta pela Reforma Urbana, b) sua presença nas vanguardas das lutas  
atuais e c) a centralidade na luta por moradia e direito à cidade.  
As entrevistas foram orientadas por um roteiro de perguntas semiestruturadas e  
ocorreram individualmente e de maneira presencial com consentimento prévio dos/as  
entrevistados/as, através da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).  
Para a realização desse procedimento metodológico, a pesquisa foi submetida ao Comitê de  
O legado da Reforma Urbana e sua incorporação nas agendas de lutas atuais (1980-2023)  
Ética em Pesquisa do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Pará (CEP-  
CONEP/ICS/UFPA), sendo aprovada pelo parecer de n.º 7.082.381.  
O artigo seguirá a seguinte estruturação: introdução; primeira seção acerca do boom da  
luta por reforma urbana no Brasil no período entre 1980 e 1990; segunda seção acerca da  
incorporação do legado da luta por Reforma Urbana nas pautas, demandas e estratégias das e  
as lutas atuais por moradia e direito a cidade no período entre 1980 e 2023; e por fim, as  
considerações finais.  
O boom da luta por Reforma Urbana no Brasil (1980-1990)  
A luta dos movimentos sociais, que tem como bandeira de luta a moradia e o direito à  
cidade, é mediada por diversas determinações, sendo uma delas a necessidade de morar  
enquanto necessidade humana. Entretanto, a partir do modo de produção capitalista, essa  
necessidade e o seu atendimento é condicionado ao valor de troca da mercadoria (Marx, 2014).  
Nessa lógica, a moradia, sendo a resposta a necessidade de abrigo dos seres humanos,  
passa a ser uma mercadoria, que só pode ser acessada através do dinheiro. Assim, o valor de  
troca atua como impedimento para que os/as trabalhadores/as, mas não somente eles/as1,  
tenham acesso à habitação e possam usufruir de seu valor de uso (Harvey, 2016). O que por sua  
vez, acentua processos seculares, como a chamada questão da moradia (Engels, 2015).  
A habitação, item essencial para o atendimento das necessidades humanas, torna-se  
mercadoria produzida visando a elevação da renda fundiária2, que, por sua vez colabora, para a  
acumulação do capital, mas também para o agravamento da questão da moradia (Ramos, 2008;  
Engels, 2015).  
412  
Gusmão (2018, p. 24) diz que “a manutenção da vida humana é alterada quando o  
trabalho se transforma em mercadoria, [...] e converte a subsistência à condição de dependência  
ao salário”. Logo, em uma sociedade fundada na exploração do trabalho assalariado, os/as  
trabalhadores/as não teriam condições materiais para sua reprodução social e atendimento das  
suas necessidades, incluindo a necessidade morar/habitar.  
Engels (2015, p. 71, grifo nosso) coloca que a escassez de moradia em “uma sociedade  
na qual a grande massa trabalhadora depende exclusivamente do salário”, é “uma instituição  
necessária” a manutenção da ordem, que só pode ser eliminada “quando a ordem social da qual  
ela se origina for revolucionária desde a base”.  
1 Engels (2015) assinala que a questão da moradia no capitalismo atinge predominantemente a classe trabalhadora,  
contudo atingindo outros setores, por exemplo, a pequena burguesia.  
2 Ramos (2008) diz que a renda fundiária nada mais é do que a mais-valia, ou seja, o produto do trabalho excedente,  
a sobra acima do lucro do valor das mercadorias.  
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Joicy Helena da Costa Pantoja; Joana Valente Santana  
E nesse contexto, a luta de classes, assim como todas as lutas que se ramificam a partir  
dela, são importantes, como a luta por moradia e direito à cidade, evidenciadas neste artigo, a  
partir do processo histórico de boom da luta por Reforma Urbana ocorrido nas décadas de 1980  
e 1990.  
Enfatiza-se que “a questão habitacional, portanto, é uma expressão das contradições  
inerentes à relação capital x trabalho. A cidade é uma expressão da luta de classes” (Pinto,  
2004, p. 117). Desse modo, não é possível a interpretação de nenhum processo de resistência  
e/ou luta de maneira isolada, ou desconsiderando as contradições do capitalismo que vão  
colaborar para o crescimento do capital, ao mesmo tempo, em que colaboram para o  
crescimento acelerado da pauperização e miséria na vida dos/as trabalhadores/as. É nesse  
cenário que se constrói o chão histórico3 das lutas, tanto na Europa quanto no Brasil e na  
América Latina.  
O caso brasileiro, é constituído por elementos particulares, tendo em vista que o Brasil  
se constrói forjado na acumulação por espoliação4 e esse processo acontece em todo território  
brasileiro em áreas urbanas e rurais, sendo impulsionado pela lei de terras, que favoreceu a  
oligarquia brasileira (Oliveira, 2021) e tornou a terra uma mercadoria, assim, impedindo a posse  
da terra para os/as trabalhadores/as, camponeses/as, ex-escravizados/as, entre outros grupos  
explorados pelo modo de produção.  
413  
Com a posse da terra por meio do aval estatal, a burguesia brasileira pode consolidar  
sua ordem, e esse processo veio acompanhado do desenvolvimento urbano, também financiado  
pelo Estado. Assim, criaram-se espaços dotados de infraestrutura e serviços urbanos, como:  
saneamento básico, acesso à água potável, energia elétrica, coleta de lixo, mobilidade urbana,  
entre outros (Santos, 1993).  
Entretanto, tal processo “se deu com exclusão social, desde a emergência do trabalhador  
livre na sociedade brasileira, que é quando as cidades tendem a ganhar novas dimensões”  
(Maricato, 2001, p. 22). Logo trazendo problemáticas como segregação socioespacial, que  
removeu os pobres das áreas dotadas de infraestrutura e definiu o seu (não) lugar nas cidades  
brasileiras.  
Assim, a população segregada e pauperizada se defronta com a necessidade de organizar  
e mobilizar e passam a criar formas de resistência a partir da organização e da luta coletiva, que  
neste contexto se torna uma forma de tensionamento em busca da alteração da relação entre o  
Estado, o capital e a produção/ocupação do espaço urbano.  
3 Termo utilizado por Montanõ e Duriguetto (2010).  
4 Categoria trabalhada por (Harvey, 2004) em sua obra “O novo imperialismo”.  
O legado da Reforma Urbana e sua incorporação nas agendas de lutas atuais (1980-2023)  
Aclasse trabalhadora vive no cotidiano de sua existência a miséria gerada pelo  
capitalismo dependente, expressa na concentração fundiária, na  
superexploração, na falta de acesso a direitos humanos e sociais básicos, entre  
tantos outros aspectos. É partindo das contradições reais vivenciadas pela  
classe trabalhadora que se constrói uma plataforma de mudanças e bandeiras  
de luta (Guimarães, 2015, p. 722, grifo nosso).  
No Brasil, as primeiras lutas dos/as trabalhadores/as em movimentos sociais pelo acesso  
à moradia e aos serviços de infraestrutura urbana são datadas a partir da década de 1960, período  
em que ocorrem as primeiras discussões sobre uma possível Reforma Urbana, a partir do  
Seminário “Habitação e Reforma Urbana”, organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil  
(IAB) que ocorre em 1963, frente à crise urbana que se estabeleceu com a urbanização acelerada  
e desigual que chegou ao país no século XX (Burnett, 2009). Nesse seminário, foi apresentada  
uma proposta de Reforma Urbana para o Brasil (Ribeiro, 1997; Oliveira, 2023), que tinha por  
objetivo:  
[...] limitar o direito de propriedade e uso do solo, junto à necessidade de  
pensar em uma política habitacional estatal redistributiva, apontando a  
necessidade de um Fundo Nacional de Habitação para o financiamento da  
política habitacional. O conceito de reforma urbana foi construído aos poucos,  
a partir das reivindicações por reformas sociais da população, que exigiam ao  
longo das décadas de 1960 e 1970 uma sociedade mais igualitária. Reformar  
o urbano era uma forma de impedir que a produção e a ocupação das cidades  
continuassem gerando especulação imobiliária, concentração de riqueza e  
injustiças sociais (Oliveira, 2023, p. 120, grifo nosso).  
414  
Entretanto, conforme Burnett (2009) tal iniciativa foi negligenciada, a partir da  
implementação da ditadura militar em 1964, e a discussão sobre a necessidade de se pensar uma  
política nacional de habitação foi reorientada a atender os interesses imobiliários e no ano  
seguinte foi criado o Banco Nacional da Habitação (BNH)5  
Na década de 1970, os movimentos sociais passaram por um período de fortalecimento  
por conta da unidade entre os movimentos, organizações e entidades contra a ditadura militar e  
pela redemocratização. Em 1975, a discussão sobre Reforma Urbana foi retomada no âmbito  
da esfera pública, a partir do debate da Lei do Desenvolvimento Urbano, que culminou no  
Projeto de Lei n.º 775/1983, que tem como finalidade a melhoria na qualidade de vida nas  
cidades para todos os cidadãos brasileiros, através do acesso ao solo urbano, a moradia e aos  
5 O BNH foi criado pelo Estado brasileiro, já sob o regime militar, sendo este “um banco público especializado em  
financiamento habitacional” (Rolnik, 2015, p. 281). Além do banco, foi criado o Sistema Nacional de Habitação  
(SNH), como “forma de intervir na crise do déficit habitacional” (Andrade, 2012, p. 73). A criação do BNH e do  
SNH podem ser consideradas as primeiras iniciativas relevantes a política habitacional brasileira naquele contexto.  
Porém, estavam longe de atender realmente as necessidades mais vulneráveis, pois se tratava, na verdade, uma  
forma de garantia de operações de crédito imobiliário e o controle sobre o Fundo de Garantia por Tempo de  
Serviço/FGTS e do uso da política social para fins de legitimação do regime golpista e ditatorial que havia se  
instalado no país (Rolnik, 2015).  
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equipamentos e serviços de infraestrutura urbana, como também as atividades econômicas  
(Oliveira, 2023).  
Posteriormente, na década de 1980, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Urbano  
(MDU) e, ao mesmo tempo, frente aos possíveis avanços e a esperança da redemocratização  
brasileira, a partir do movimento diretas já! é criado e organizado o Movimento Nacional da  
Reforma Urbana (MNRU) no ano de 1985 (Ribeiro, 1997).  
Destaca-se que com o avanço do movimento, em especial a partir dos anos de 1980,  
houve um avanço para a elaboração de um projeto de Reforma Urbana, visando a instituição e  
consolidação de um novo padrão de política pública, que se orientava pelos seguintes  
princípios:  
a) instituição da gestão democrática da cidade, com a finalidade de ampliar o  
espaço de exercício da cidadania e aumentar a eficácia/eficiência da ação  
governamental;  
b) fortalecimento da regulação pública do uso do solo urbano, com a introdução  
de novos instrumentos (solo criado, imposto progressivo sobre a  
propriedade, usucapião especial urbano, etc.) de política fundiária que  
garantam o funcionamento do mercado de terras condizente com os  
princípios da função social da propriedade imobiliária e da justa distribuição  
dos custos e benefícios da urbanização;  
c) inversão de propriedade no tocante a política de investimentos urbanos que  
favorecem a necessidade coletivas de consumo das camadas populares,  
submetidas a uma situação de extrema desigualdade social em razão da  
espoliação urbana (Ribeiro, 1997, p. 262).  
415  
Tais princípios tinham como pano de fundo o combate às desigualdades urbanas, mas  
também a diminuição das consequências da crise econômica, que faz com que se passe a refletir  
sobre a agenda urbana, que aparentava ser uma tarefa de ordem local e nacional, mas que a  
partir dos processos econômicos ganhava outros formatos, sendo assim uma tarefa na dimensão  
global, o que trouxe para aquele momento a necessidade de se pensar a Reforma Urbana  
atrelada ao processo econômico e em uma escala além da escala local (Ribeiro, 1997).  
Evidencia-se que esses princípios norteiam as lutas travadas em torno da Reforma  
Urbana nos anos seguintes, em especial a organização e disputa em torno do conteúdo da  
Constituição Federal de 1988 (Maricato, 1997). Pode-se afirmar que o processo de construção  
e disputa da Constituição serviu como impulso para o fortalecimento dos movimentos e  
organizações populares na década de 1980, que passaram a discutir suas demandas e elaborar  
documentos pensando em sua implementação por meios jurídicos.  
A exemplo disso, temos o MNRU, que durante o período do debate da Constituição  
Federal de 1988, por meio de processos coletivos de discussão, elaborou a “Emenda Popular  
Constitucional da Reforma Urbana” e teve mais de 150 mil assinaturas, com a finalidade de  
O legado da Reforma Urbana e sua incorporação nas agendas de lutas atuais (1980-2023)  
incorporar à Constituição “as demandas históricas dos movimentos sociais urbanos, em relação  
à democratização do acesso aos serviços urbanos na cidade e pela socialização dos benefícios  
da urbanização para o conjunto da população brasileira” (Oliveira, 2023, p. 121).  
Para Oliveira (2023, p. 114) é nesse momento que a luta por Reforma Urbana “tem o  
ápice político”, com “o conjunto dos trabalhadores urbanos, mobilizados em torno da luta pela  
terra, por moradia, saneamento básico, educação, saúde, transporte e liberdade de organização  
política”. O final dos anos de 1980 foi marcado por avanços legais no campo do direito à  
moradia e direito à cidade. A Constituição incorporou elementos da Emenda Popular em um  
capítulo sobre política urbana, que foi:  
[...] estruturado em torno da noção de função social da cidade e da  
propriedade, do reconhecimento dos direitos de posse dos milhões de  
moradores das favelas e periferias das cidades do país e da incorporação direta  
dos cidadãos aos processos decisórios relacionados a essa política (Rolnik,  
2015, p. 265).  
O referido capítulo é decorrente da organização do Movimento Nacional por Reforma  
Urbana (MNRU) o qual influenciou no processo que defende o direito à moradia enquanto  
direito fundamental na constituição (Paz et al., 2018). Após o período de discussão da  
constituinte, foi necessária a reformulação do MNRU, tendo em vistas as disputas no campo  
jurídico (Gallio, 2019). Sendo assim, foi criado o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU).  
Salienta-se que a eleição do Governo Lula da Silva em 2002, trouxe um sentimento de  
esperança à esquerda brasileira e aos movimentos de luta pela Reforma Urbana, uma vez que  
poderia significar a efetivação dos direitos urbanos que compõem a Constituição Federal, além  
de avanços no investimento em políticas urbanas, após um período de 20 anos com baixo  
investimento nessas políticas (Maricato, 2015).  
416  
Para Maricato (2015), o movimento pela Reforma Urbana teve grandes vitórias entre  
1980 e 2000, a partir da conquista nas Leis Constitucionais, do Estatuto da Cidade (2001), do  
Ministério das Cidades (2003), do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (2005),  
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (2006), do Conselho Nacional das Cidades  
(2007) e das Conferências Nacionais das Cidades. Essas conquistas colaboraram para a  
retomada da, ainda embrionária, política urbana desenvolvida no Brasil. Além da consolidação  
de espaços com a participação de lideranças sindicais, profissionais, acadêmicas, populares.  
Todavia, a citada autora afirma que apesar do seu legado histórico, o movimento de luta  
pela Reforma Urbana no Brasil parecia ter sido esquecido nas conjunturas mais recentes, com  
o enfraquecimento das forças que estavam nessa agenda de luta, em especial pela esquerda, que  
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antes era o campo mais radical na luta pela Reforma Urbana, que por sua vez se tratava da luta  
pela garantia do direito à cidade (Maricato, 2015).  
A seguir apresentam-se, em formato de síntese, os resultados da pesquisa que buscou  
investigar em que medida os legados da luta pela Reforma Urbana, construídos nas décadas de  
1980 e 1990, se mantiveram presentes e/ou foram incorporados nas demandas, pautas e  
estratégias apresentadas por esses movimentos e/ou organizações até período atual (1980-  
2023).  
A incorporação do legado da luta por Reforma Urbana e as lutas atuais: pautas,  
demandas e estratégias no período entre 1980 e 2023  
A luta por Reforma Urbana é histórica e se trata de um processo que pode ou não refletir  
nas lutas políticas, nas demandas e até dos princípios carregados os movimentos e/ou  
organizações políticas que tem como centralidade a luta por moradia e direito à cidade6 na  
atualidade, conforme será discutido a seguir.  
Conforme sinalizado na introdução, a pesquisa que resulta na apresentação de dados  
neste artigo, foi realizada por meio de 03 (três) entrevistas com representantes/militantes dos  
movimentos e/ou organizações políticas que tem como centralidade a luta por moradia e direito  
à cidade, a saber: a Central de Movimentos Populares (CMP) e a União Nacional de Moradia  
Popular (UNMP).  
417  
As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro e da assinatura do Termo de  
Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Destaca-se que, no início do processo das  
entrevistas, os sujeitos entrevistados/as solicitaram que seus nomes verdadeiros fossem  
divulgados, tendo em vista que a produção do conhecimento se trata de um instrumento de  
resistência e de publicização da existência desses movimentos e/ou organizações, de suas  
bandeiras de lutas e demandas e da sua história, que não deve ser apagada. Por isso, foi  
dispensado o uso de pseudônimos e utilizado o termo “militante”, acompanhado do primeiro  
nome de cada um. Conforme mostrado no Quadro 01.  
6 Parte-se da interpretação de Harvey (2014) acerca das lutas sociais pelo “direito à cidade”, na qual o autor afirma  
que esse direito não se limita ao atendimento das reivindicações urbanas em sua forma imediata – sejam elas  
individuais ou coletivas, de grupos específicos –, mas diz respeito ao direito de reinventar a cidade de acordo com  
os desejos e as necessidades humanas dos sujeitos que constroem e ocupam esse espaço, somente possível em uma  
sociedade livre das relações capitalistas.  
O legado da Reforma Urbana e sua incorporação nas agendas de lutas atuais (1980-2023)  
Quadro 01 – Relação dos sujeitos entrevistados e movimento e/ou organização que participa.  
SIGLA DO MOVIMENTO  
E/OU ORGANIZAÇÃO  
IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO DA  
PESQUISA  
1
2
3
UNMP  
UNMP  
CMP  
Militante Paulo  
Militante Erika  
Militante Anderson  
Fonte: Elaboração das autoras com base na pesquisa de campo, 2025.  
Optou-se pela participação desses movimentos e/ou organizações, considerando que  
foram responsáveis por organizar e protagonizar as lutas pela Reforma Urbana, sendo  
“entidades de articulação de vários movimentos populares de abrangência nacional que, unidos  
na FNRU, pautaram a agenda de lutas da Reforma Urbana” (Andrade, 2012, p. 76).  
Evidencia-se que a CMP foi regulamentada em 1993, se consolida por seu caráter de  
aglutinação das lutas e atualmente é uma organização nacional, presente em 20 estados  
brasileiros e no Distrito Federal (DF) que tem como bandeiras de luta: o acesso à moradia e  
infraestrutura urbana, a participação popular e democrática e a construção de uma sociedade  
mais justa (CMP, 2025, n.p.).  
Já a UNMP, foi gestada a partir da União por Moradia de São Paulo, no ano de 1987, se  
expandindo somente no ano de 1993 em nível nacional, com a realização do primeiro Encontro  
Nacional por Moradia Popular. Na atualidade, o movimento está presente em 16 Unidades da  
Federação (UF) incluindo Distrito Federal, tendo como bandeiras de luta: a autogestão, o direito  
à moradia e à cidade, a participação popular, o fim dos despejos e da criminalização dos  
movimentos sociais.  
418  
Por outro lado, apesar de terem sua expansão e regulamentação datadas na década de  
1990, esses movimentos e/ou organizações já se organizavam na esfera local e estadual desde  
os debates iniciais acerca da Reforma Urbana brasileira e estiveram na composição do MNRU  
na década de 1980 (Andrade, 2012).  
Assim, no que se refere às demandas, pautas e estratégias do período entre 1980 e 1985,  
essas giram em torno luta pelo fim do regime militar e em favor da redemocratização brasileira.  
Considerando que nesse mesmo período, “os movimentos sociais, os partidos de esquerda ou  
de qualquer forma de expressão política oposta ao regime militar foi violentamente repreendida  
e censurada” (Gusmão, 2018, p. 61), dificultando o processo organizativo.  
Entretanto, ainda que o regime militar tenha sido de muita violência e autoritarismo,  
nesse período, em especial a partir da década de 1970, são gestadas novas formas de  
organização, fora dos moldes tradicionais e com um caráter mais popular e próximo da base. O  
militante Paulo (2025, grifo nosso) diz “[...] a gente discutia a abertura [...]. Tudo isso  
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Joicy Helena da Costa Pantoja; Joana Valente Santana  
mobilizava. A gente, jovem nessa época, abraçava essa causa [...] e por dentro dela [...] a gente  
acabava discutindo essas questões dos problemas da cidade.”  
Para o surgimento dessas organizações na clandestinidade, contou-se com o apoio da  
Igreja Católica, associações comunitárias, clube de mães, bairros, comunidades, favelas e  
loteamentos (Gusmão, 2018) para o desenvolvimento do trabalho de base, que, assim como a  
formação de lideranças e as primeiras ocupações urbanas são as estratégias mais relevantes e  
utilizadas nas décadas de 1970, 1980 e 1990, sendo até hoje instrumentos predominantes das  
lutas urbanas.  
[...] os movimentos têm uma história de luta de base. Tudo vem da base. Então,  
a estratégia de comunicação, de…tipo assim, de movimentar a comunidade,  
era o fortalecimento das lideranças. [...] são as lideranças que conhecem as  
famílias, são as lideranças locais que têm conhecimento profundo da  
comunidade, tanto dos avanços quanto dos atrasos. Então, fortalecer as  
lideranças dos bairros é justamente a ação genuína de um movimento  
(Militante Anderson, 2025, grifo nosso).  
Salienta-se que esse trabalho de base é importante para que os movimentos consigam se  
desenvolver de forma autônoma, democrática e crítica, contrariando assim a lógica  
individualista do capitalismo e da democracia burguesa (Oliveira, 2023). Além disso, foi essa  
estratégia que possibilitou construção da Emenda Popular da Reforma Urbana, importante ação  
dos movimentos no que se refere a discussão dos direitos urbanos e a Constituição Federal de  
1988.  
419  
No que tange as demandas, pautas e estratégias do período entre 1988 e 2003, conforme  
sinalizado pelos/as entrevistados/as, esse período é caracterizado pela reabertura democrática  
com a organização dos primeiros processos eleitorais livres, pelo avanço do neoliberalismo no  
Brasil e pela organização, debate e disputa em torno do conteúdo da Constituição Federal de  
1988. A construção da Constituição é permeada pela disputa entre as reivindicações populares  
(dos movimentos e organizações, dos sindicatos, etc.) e as reivindicações de uma elite  
conservadora e neoliberal que acabava de se consolidar no Brasil e objetivava uma reforma no  
Estado.  
Desse modo, enquanto os movimentos em 1980 e 1990, buscavam a garantia de direitos  
sociais e políticas urbanas para todos/as, o neoliberalismo e os seus representantes pleiteavam  
a reconfiguração do Estado sob a justificativa de contenção dos danos crise econômica de 1970  
(Behring; Boschetti, 2006). O militante Anderson (2025) diz que havia “uma atuação muito  
forte das lideranças pra que com essa mudança da Constituição brasileira [...] não ficasse de  
fora o direito à cidade”.  
O legado da Reforma Urbana e sua incorporação nas agendas de lutas atuais (1980-2023)  
Apesar da densidade da disputa frente ao neoliberalismo, o período (1988-2003) é  
marcado pela articulação em torno das lutas populares pela Reforma Urbana e por ganhos  
importantes, como: a inserção de elementos da Emenda Popular da Reforma Urbana no  
conteúdo constitucional, que gerou o Capítulo II da CF-88 que trata da política urbana e,  
posteriormente, a aprovação do Estatuto das Cidades (2001).  
O Militante Anderson (2025) afirma que o processo de discussão e construção do  
Estatuto das Cidades foi um avanço, tendo em vista que o Estatuto “[...] foi construído junto  
com os movimentos sociais e o partido de esquerda”. O militante ainda complementa dizendo:  
[...] eu entendo que no Brasil as comunidades periféricas tiveram muito pouco  
apoio e amparo na formação das grandes cidades, grandes metrópoles. Então,  
se debatia muito o estatuto das cidades pra dar o mínimo de dignidade pras  
famílias. E aí, no primeiro governo Lula, isso foi concretizado de uma forma  
que foi criado o Ministério das Cidades, com a participação popular dos  
movimentos sociais (Militante Anderson, 2025, grifo nosso).  
Logo, observa-se o esforço da participação dos movimentos e/ou organização no campo  
institucional, partindo da compreensão de que é possível, por meio da participação, mesmo em  
um campo limitado e antagônico como o Estado (Poulantzas, 1980), pressionar, reivindicar e  
demandar com a finalidade de garantir mudanças dentro de estruturas que estão e/ou aparentam  
estar cristalizadas.  
O período entre 2003 e 2016 foi marcado por duas gestões de esquerda7 dirigidas pelo  
Partido dos Trabalhadores e por avanços no que se refere a política urbana e habitacional, como:  
a criação do Ministério das Cidades; a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse  
Social (SNHIS); criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e de seu  
conselho gestor; criação de programas de revitalização e/ou urbanização de áreas precárias,  
programas de provisão habitacional, entre outros avanços.  
420  
Entre esses avanços, destacam-se a participação e a criação de espaços de controle  
social, como as Conferências Nacionais das Cidades e o Conselho Nacional das Cidades  
(ConCidades).  
[...] nos dá uma oportunidade de ter acesso a todos os procedimentos técnicos,  
nos dá oportunidade de debater a criação das leis direto, as audiências públicas  
e as lideranças de base dos movimentos [...]. Então, essa metodologia de dar  
participação direta na criação de detalhes normativos e adequação de  
programas [...]. Então, a participação, ela foi muito fortalecida com as bases  
devido a esse raciocínio democrático, prático e real, que é trazer as  
comunidades dos bairros, as lideranças dos bairros para o debate da criação e  
desenvolvimento (Militante Anderson, 2025).  
7
Gestões do Partido dos Trabalhadores (PT) com o Governo Lula da Silva em dois mandatos (2003-2010) e o  
Governo Dilma Roussef (2011-2016) em dois mandatos interrompidos pelo golpe parlamentar e midiático,  
ocorrido em 2016.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 410-433, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Joicy Helena da Costa Pantoja; Joana Valente Santana  
Esses avanços, em especial no campo da participação, são reconhecidos pelos/as  
entrevistados/as. Contudo, também é salientado por eles um processo de desgaste e rompimento  
com os governos petistas, considerando o não atendimento das demandas dos movimentos  
nesses espaços de tomadas de decisões.  
[...] foi rompido, certo? Com a necessidade de ajuste da governabilidade, o  
que que acontece? Parte desses espaços, e que eles retroagem [...] E aí, a gente  
fica se perguntando: pra que servia as conferências? [...] A gente via que na  
verdade passava-se dois, três anos, e os avanços eram pouquíssimos (Militante  
Paulo, 2025, grifo nosso).  
Burnett (2009, p. 340-341) destaca que o projeto do Ministério das Cidades e a  
realização das Conferências Nacionais tinha como objetivo construir amplos e dinâmicos  
espaços democráticos, “buscando aglutinar em torno de si os principais sujeitos da produção do  
espaço urbano, nacional e local, em atuação no país.”. Para o autor, esses espaços se  
estabeleceram como um campo de negociação, onde o Estado tentava garantir consensos em  
torno das decisões tomadas, que, em geral, eram direcionadas a atender as demandas da  
burguesia. Esse quadro gera o sentimento de desesperança, colaborando assim com processos  
como: a desmobilização e enfraquecimento da participação dentro desses espaços.  
O relato do militante Paulo (2025) dialoga com a afirmação de Burnett (2009) que  
afirmava que a estratégia de governo era moldada pelo “esforço” de adicionar as demandas  
populares a agenda pública. Entretanto, esse esforço se limitava a pequenas incorporações de  
propostas estas que, por parte do movimento, eram mais amplas e que tinham como pano de  
fundo algo muito maior, nesse caso, a Reforma Urbana, em sua orientação inicial, que tinha  
como horizonte a justiça social e gestão democrática das cidades, em especial, no que se refere  
às políticas urbanas.  
421  
Para a Militante Erika (2025, grifo nosso):  
[...] os espaços realmente davam voz, [...] os conselhos, [...] as conferências.  
Então, o movimento o tempo todo elaborando, planejando, contribuindo, com  
vários governos em diferentes esferas — municipais, estaduais e nacional [...],  
mas [...] as políticas que reverberavam a voz popular não eram aplicadas.  
[...] acabava estrangulando porque não tinha orçamento. [...] gerava um  
montão de demanda e depois não conseguia dar conta. [...] você vai  
enfraquecendo o movimento com isso.  
O relato da entrevistada evidencia a importância dos espaços no que se refere ao  
acolhimento das demandas dos movimentos, por isso a referência ao ouvir. Contudo, salienta  
também que se acumulam demandas históricas que não são atendidas na prática, que são  
montados projetos, planos etc., a partir de sugestões dos movimentos, mas que não são  
implementados sob a justificativa de não haver orçamento público e das demandas serem  
O legado da Reforma Urbana e sua incorporação nas agendas de lutas atuais (1980-2023)  
consideradas dispendiosas (Oliveira, 2023), logo, fazendo com que os movimentos não se  
reconheçam nas poucas propostas implementadas pelo governo.  
Para os/as entrevistados/as, é preciso reconhecer o saldo positivo dos governos petistas,  
mas também é preciso destacar as dificuldades da incorporação das demandas dos movimentos.  
Um exemplo foi a demanda dos movimentos por programas de provisão habitacional com a  
construção dos empreendimentos localizados em áreas centrais da cidade e/ou próximas, com  
infraestrutura urbana e de serviços, a fim de garantir qualidade de vida as famílias e não apenas  
o acesso à unidade habitacional.  
[...] construía a habitação pra pessoas, de extrema vulnerabilidade, sem ter  
acesso à feira, sem ter acesso à creche, sem ter acesso à escola; as vezes com  
a via principal que não dá condições de tu chegares. E aí, colocando em xeque  
vários debates feitos pelo movimento e isso vai à exaustão. [...] se identifica  
que aquele processo não contemplava nem o sonho e nem o desejo e nem as  
vozes do movimento [...] (Militante Erika, 2025, grifo nosso).  
Vale frisar que a lei que regulamenta o Programa Minha, Casa Minha Vida (PMCMV)  
garante que a concepção da habitação adotada pelo programa é no sentido amplo de moradia,  
com “a integração das dimensões física, urbanística, fundiária, econômica, social, cultural,  
energética e ambiental do espaço em que a vida do cidadão acontece” (Brasil, 2023, n.p.).  
Ainda assim, os depoimentos dos/as entrevistados/as, bem como estudos sobre o  
PMCMV (Santana, 2011; Paz, 2014; Rolnik, 2015), relevam que os empreendimentos são  
distantes, sem acesso a serviços como esgotamento sanitário, coleta de lixo, transporte público,  
serviços de saúde como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento  
(UPA), serviços de educação como creches e escolas, serviços assistenciais como Centros de  
Referência de Assistência Social (CRAS), etc., realidade esta que se reflete em diversos  
empreendimentos do programa no país inteiro.  
422  
Por fim, vale destacar, ainda, sobre o período entre 2003 e 2016, que este é considerado  
o período com maior espaço e possibilidade para a articulação e condução das lutas por moradia  
e direito a cidade no Brasil.  
Foi o grande momento, mesmo com algumas limitações, mas o grande  
momento foi a criação do Ministério das Cidades com o conselho sendo  
incluído representações dos movimentos sociais a nível nacional. Isso cria um  
marco histórico para os movimentos (Militante Anderson, 2025).  
Maricato (2015) afirma que, apesar de suas limitações e ações contraditórias, os  
governos petistas foram os que mais avançaram, aprovando Leis como o Estatuto das Cidades,  
o Marco Normativo do Saneamento, entre outras, criando espaços importantes como o  
Ministério das Cidades e o Conselho Nacional das Cidades, criando programas e projetos para  
reurbanização, provisão habitacional, etc. De modo geral, investindo a partir do fundo público  
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nas políticas urbanas, mesmo que contraditoriamente, considerando seu alinhamento a atender  
às demandas da burguesia.  
Os/as militantes entrevistados/as também declaram que o novo mandato do Governo  
Lula (2023 a 2026), pode ser considerado parte desse momento de maior abertura ao  
acolhimento das demandas e pautas das organizações e/ou movimentos, em especial com a  
retomada dos espaços participativos.  
Talvez não seja ainda o que a gente sonha. Talvez esse governo III do  
companheiro Lula ainda não dê ‘pros’ movimentos sociais o que de fato a  
gente deseja, mas aí a gente vê que, nesse momento, tem uma abertura maior.  
Tem, pelo menos, pra debate. [...] A volta do conselho; a secretaria das  
periferias, que reverbera outras vozes. [...] Então, eu acho que é um ganho  
desse governo III, dessa secretaria. Claro que não é ainda como a gente deseja,  
[...] mas ‘pro’ debate já é um avanço (Militante Erika, 2025).  
Por outro lado, ainda que os/as entrevistados/as evidenciem a vitória da retomada do  
Ministério das Cidades e do ConCidades, estes também indicaram os desafios e problemáticas  
já vivenciadas nesse período, sendo uma delas as alianças firmadas durante o período eleitoral  
de 2022 e a nomeação de Jader Filho como Ministro das Cidades, que não tem experiencia  
dentro das gestões das cidades, além de não estar alinhado aos interesses dos movimentos, o  
que dificulta o diálogo e preposições no atual Governo Lula.  
O ministro não é um que agrade os movimentos sociais porque,  
historicamente, ele é um empresário. Ele não tem nem um conhecimento,  
digamos assim, mais amplo sobre essa área específica que ele assumiu, que é  
a moradia, que é o direito à cidade. [...] até agora, nós estamos juntos, mas a  
gente não sabe até onde vai. Porque [...] qualquer possibilidade que a gente  
enxergue de retrocesso, seja no ministério, seja na própria gestão do  
companheiro Lula, o movimento tá pronto pra resistir (Militante Erika, 2025).  
423  
Nesse sentido, os movimentos apontam que, apesar da reabertura dos espaços de  
participação, isso não significa efetivação das propostas feitas pelos movimentos e nem o  
andamento das demandas que já estavam sendo atendidas, como a provisão habitacional pelo  
PMCMV-Entidades. Burnett (2009), afirma que essa é uma caraterística dos Governos Petistas  
adotar procedimentos democráticos, mas, ao mesmo tempo, garantir que os cargos de comando  
sejam ocupados por políticos que estão interessados na manutenção de padrões autoritários e  
clientelistas.  
Outro desafio apontado pelos/as entrevistados/as, diz respeito à ausência de ações de  
regularização fundiária e de concessão de titulação de terras, que também é reflexo do desafio  
citado anteriormente, porque, segundo os sujeitos entrevistados/as, o Ministro Jader Filho, trata-  
se de alguém alinhado aos interesses empresariais não tendo interesse em implementar uma  
O legado da Reforma Urbana e sua incorporação nas agendas de lutas atuais (1980-2023)  
política de regularização fundiária efetiva. Assim, “ainda é uma luta histórica, [...] ‘pra’ todo  
Brasil [...] a regularização fundiária” (Militante Erika, 2025).  
[...] hoje, a secretaria e a superintendência do patrimônio da união ela ‘tácom  
alguém que tem essa relação com esse setor empresarial e não que tenha uma  
relação com o setor dos movimentos sociais. Então, pra nós, ainda é um  
retrocesso [...]. Por fim, eu acho que o fato de a gente não ter uma política  
mais agressiva da regularização fundiária, faz com que, na verdade, a gente  
tenha que ceder muitos desses espaços que a gente acha que seriam  
participativos (Militante Paulo, 2025).  
Logo, observa-se que, apesar da retomada dos espaços de participação, os movimentos  
e/ou organizações seguem sendo atravessados pelas contradições ligadas diretamente as  
determinações conjunturais e estruturais da ordem burguesa.  
O período seguinte, entre 2016 e 2023, foi evidenciado por uma mudança conjuntural  
muito dura a partir do golpe que consolida o avanço da extrema-direita no Brasil. Destaca-se  
que a ascensão desses setores vinha sendo ensaiada desde 2013, quando parte das manifestações  
dos atos de junho de 2013 foram cooptadas pela extrema-direita e por suas bandeiras anti-  
movimentos e anti-partidos políticos (Iasi, 2014). Cria-se assim, um cenário de grande perda  
aos setores progressistas e de esquerda e a necessidade de novas formas de organização a partir  
da conjuntura estabelecida.  
Nesse período, durante o Governo Temer (2016-2018) ocorreu um retrocesso em relação  
ao investimento em políticas sociais, com a implementação da Emenda Constitucional (EC) 95,  
além da desarticulação, enfraquecimento e até desativação de espaços importantes de  
participação social, como o ConCidades-BR e as Conferências Nacionais das Cidades, que  
deixaram de ocorrer após os Governos Petistas, sendo retomadas apenas a partir do Governo  
Lula III (2023-2026). O militante Anderson (2025) diz: “o governo Temer foi isso. Ele regrediu  
o Minha Casa, Minha Vida. [...] cortou tanto da habitação quanto da saúde, entre outros”.  
Destaca-se que o Governo Jair Bolsonaro (2019-2022) é caracterizado como um dos  
piores para os movimentos e/ou organizações políticas, sociais e/ou populares, assim como para  
esquerda brasileira, para os segmentos e frações de classes como mulheres, negros e negras,  
pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, entre outros. A militante Erika (2025)  
complementa “[...] é um retrocesso. Infelizmente a gente tem visto o crescimento dessa extrema  
direita no Brasil. [...] e a pandemia [...] veio nos mostrar que essa extrema direita tem um projeto  
de morte ‘pra’ classe trabalhadora”.  
424  
O cenário vivenciado no período em questão (2016-2023) foi de intensos retrocessos e  
da retirada de direitos (Prates, 2019), com baixo investimento em políticas urbanas, como a  
habitação, ataques a programas de provisão habitacional como o PMCMV, que foi substituído  
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pelo Programa Casa Verde e Amarela, além da extinção dos conselhos gestores de políticas  
públicas como o ConCidades e do próprio Ministério das Cidades (Pantoja, 2022).  
Não tem como não ver o retrocesso. Eu acho que também o desmonte do  
conselho, o Minha Casa Minha Vida - Entidades que praticamente não existiu;  
o Minha Casa Minha Vida também que a gente…se tu for buscar históricos,  
não teve uma unidade habitacional entregue pelo Casa Verde Amarela, baixo  
recurso pra habitação. Então, não tem como não descrever esse momento  
como um retrocesso total. Pra tudo. Acho que pro Brasil como um todo. Pra  
luta da moradia, do saneamento e da garantia da vida (Militante Erika, 2025).  
A substituição do PMCMV, que culminou na não abertura de editais para a modalidade  
Entidades, fez com que os movimentos e/ou organizações criassem outras estratégias para  
financiamentos de unidades habitacionais, tendo em vista a alta demanda e a necessidade de  
morar tanto dos militantes como das comunidades atendidas pelos movimentos, como relata o  
entrevistado.  
Não teve Minha Casa Minha Vida. [...] nós conseguimos fazer o Minha Casa  
Minha Vida financiado pra famílias FGTS-Salário. Casa popular, nessa  
modalidade. Nós conseguimos desenvolver algumas unidades com muita  
dificuldade, porque os bancos, principalmente a Caixa, só têm o hábito de  
liberar financiamento pra empresários que fazem casas de alto padrão [...]  
(Militante Anderson, 2025).  
A estratégia da construção de unidades habitacionais com o financiamento feito pelo  
FGTS está longe de ser a saída ideal, podendo até gerar endividamento às famílias, por não se  
tratar de uma modalidade voltada as famílias de baixa renda, mas em um contexto de destruição  
dos programas de provisão habitacional para famílias de menor poder aquisitivo,  
contraditoriamente, essa estratégia se apresenta como uma possibilidade de saída pra quem  
enfrenta os maiores impactos da questão urbana e habitacional.  
425  
Logo, apesar das ações limitantes e dificultosas implementadas pela conjuntura de  
retrocessos do período de 2016 a 2023, os movimentos e/ou organizações se reorganizam e se  
esforçam a fim de garantir o debate e elaboração de propostas a serem apresentadas para o  
governo. Cita-se por exemplo, a Conferência Nacional pelo Direito à Cidade, realizada na  
cidade de São Paulo em 2022, pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana, BR Cidades, Habitat  
para a Humanidade Brasil, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e da Coalizão Negra por  
Direitos, entre outras entidades (Habitat, 2022).  
Conforme o militante Paulo, esse período muito sombrio aos movimentos, pois  
diferentemente dos governos petistas, foi um momento em que os movimentos conseguiram se  
organizar sem amarras ao governo. Exercendo assim um dos principiais pilares dos  
movimentos, que é a sua autonomia no que se refere às demandas e pautas apresentadas no  
cotidiano das lutas.  
O legado da Reforma Urbana e sua incorporação nas agendas de lutas atuais (1980-2023)  
A gente fez em São Paulo, [...] aquela Conferência Nacional pelo Direito à  
Cidade. Foi uma forma, na verdade, dos movimentos continuarem vivos, se  
mobilizando. [...] A gente tá dizendo que [...] nós não queremos o governo  
[...]. Mas eu acho que a Conferência Nacional pelo Direito à Cidade que  
aconteceu em São Paulo nos ajudou muito, [...] pra que a gente possa discutir  
de forma autônoma [...]. Então, quanto mais autonomia o movimento tiver,  
melhor. E isso fez com que a gente, na verdade, continuasse vivo (Militante  
Paulo, 2025, grifo nosso).  
Contudo, os/as entrevistados/as relatam também a importância do diálogo com o Estado,  
em especial frente à necessidade de retomada dos conselhos gestores, que foram esvaziados por  
Michel Temer e extintos por Jair Bolsonaro.  
Outro elemento importante desse período conjuntural foi a chegada da pandemia de  
COVID-19, em 2020. Nesse contexto de múltiplas crises, de agudização de desigualdades e  
abandono do Estado, foi necessária a reformulação das lutas. As orientações diziam “fique em  
casa, lave as mãos e os alimentos, e respeite o isolamento social”. Entretanto, o questionamento  
dos movimentos girava em torno de “em que casa ficar?” Se as famílias estavam sendo  
despejadas, entre outros questionamentos acentuados com a crise pandêmica.  
Assim, os movimentos passaram a se organizar em redes de proteção, como a Campanha  
Nacional Despejo Zero8, e solidariedade, por meio de campanhas para doações de alimentos,  
produtos de limpeza destinadas às famílias da classe trabalhadoras, como citado pelos/as  
entrevistados/as:  
426  
Com a pandemia a gente viu a negação de direitos, que era o direito à vida,  
com a negação da vacina, os deboches do presidente [...] enquanto várias  
pessoas estavam morrendo. [...] pros movimentos sociais sobrou — de novo,  
como sempre — essa trincheira de luta, de garantia de direitos, de garantia  
de vida. E aí, enquanto todo o processo de saúde dizia ‘fique em casa’…e a  
gente pensava: ‘e quem não tem casa, fica aonde?’. [...] pessoas em situação  
de rua, [...] pessoas que pagavam aluguel e não tinham como se manter no  
aluguel [...] pessoas que trabalham no mercado informal [...]. Então, [...] a  
campanha Despejo Zero veio pra garantir o direito à vida de muita gente.  
Fora outras garantias, como a distribuição de álcool, distribuição de alimento  
[...] e dizendo contra o negacionismo, [...] que nós queríamos a vacina  
(Militante Erika, 2025, grifo nosso).  
A entrevistada Erika salienta que com o fim do período pandêmico, a campanha não se  
desfez, tendo em vista, que com a contenção do vírus da COVID-19, foram retomadas as ações  
8 A Campanha Nacional Despejo Zero foi lançada em julho de 2020 pelas redes sociais, sendo de caráter nacional  
e composta por movimentos e organizações presentes na luta por moradia e direito a cidade. O objetivo da  
campanha era a suspensão dos despejos e remoções forçadas durante a pandemia. Assim, ela foi responsável por  
auxiliar juridicamente dezenas de famílias pelo Brasil. Além disso, a campanha foi essencial para a determinação  
do Superior Tribunal Federal (STF) pela Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que  
impedia os processos de despejo e remoção forçada durante o período da pandemia. Sendo hoje uma campanha  
que segue aglutinando forças em torno da luta por moradia e mapeando os conflitos fundiários no Brasil  
(Campanha Nacional Despejo Zero, 2024).  
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de despejo e reintegração de posse, muitas vezes dominadas pela violência policial, sendo o  
reflexo da violência do próprio Estado, que em situação de ausência de consenso, usa da coerção  
e violência, em prol dos interesses dominantes.  
Foi apontado pelos sujeitos que o período da pandemia foi um grande desafio para a  
articulação dos movimentos. Os sujeitos apontam que, inicialmente, todos os períodos citados  
foram marcados por dificuldades. Contudo, a pandemia, somada a uma série de desafios9 que  
os movimentos e organizações vinham enfrentando a partir do golpe de 2016, tornou a  
articulação ainda mais dificultosa.  
Por isso, os períodos pós-golpe (2016-2018) e do Governo Bolsonaro (2019-2022)  
foram apontados como os períodos de maiores retrocessos e de maior dificuldade para a  
condução das lutas, em especial aquelas travadas em espaços institucionais de participação.  
Eu acho que num curto período desse não tem como negar, o retrocesso todo  
do mandato [...] do Bolsonaro e o desmonte dos conselhos. Eu acho que tirar  
espaços, qualquer espaço que seja, qualquer um, municipal, estadual, nacional  
[...] é tirar onde tem a voz popular [...]. Tudo o que atravessa o direito à  
cidade que não tem a participação popular é um retrocesso. Eu acho que esse  
foi um [...] período curto, mas que tem um retrocesso significativo em todas  
as áreas (Militante Erika, 2025, grifo nosso).  
Salienta-se que autores como Gallio (2019), Oliveira (2021) e Oliveira (2023) em seus  
estudos acerca dos movimentos sociais e das lutas urbanas, apontam os Governos Temer e  
Bolsonaro como governos marcados por um grande retrocesso nas políticas urbanas, em  
especial a política habitacional, o que, por sua vez, traz impactos aos movimentos que a muito  
reivindicam, demandam e propõem ao Estado e que conseguiram alguns avanços no campo do  
direito, que foram retirados a partir da consolidação de governos de direita e extrema-direita no  
Brasil.  
427  
No que se refere à pergunta “existe uma articulação entre as atuais lutas e a luta por  
Reforma Urbana das décadas de 1980-1990?”, os sujeitos afirmam que sim, que existe uma  
articulação entre o passado e o presente, que não seria possível chegar até as lutas atuais sem  
os que vieram e lutaram antes. Mas também, destacam que essa luta continua por dentro das  
discussões implementadas pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), por suas  
ramificações estaduais, em estados que contam com Fóruns Estaduais de Reforma Urbana  
(FERU), além dos próprios movimentos.  
Eu acredito que tem [...]. Porque como a gente tem o Fórum Nacional de  
Reforma Urbana, que é um espaço de discussão, [...] que discute a política de  
9 Como, por exemplo: a ausência de diálogo com as gestões estatais, o desmonte das políticas públicas e sociais,  
o esvaziamento e/ou extinção dos conselhos e outros espaços de controle social citados ao decorrer deste item.  
O legado da Reforma Urbana e sua incorporação nas agendas de lutas atuais (1980-2023)  
Reforma Urbana [...] e que não deixa com que a gente [...] acabe esquecendo  
do passado. Então, eu acho que tem essa relação. Pelo menos eu penso assim.  
[...] isso [...] acaba com que a gente [...] retome com essa questão da Reforma  
Urbana, dizendo o seguinte: ‘não esqueçam do que foi a gente no passado e  
como é que a gente chegou, até agora, aqui’. Então, é importante a gente  
deixar claro que o Fórum cumpre esse papel (Militante Paulo, 2025, grifo  
nosso).  
O Quadro 02 sintetiza as perguntas e as respostas coletadas a partir das entrevistas e  
evidencia um processo de repetição de demandas históricas que se relacionam com o uso de  
instrumentos que garantam a aplicação da função social da propriedade e a regularização  
fundiária; a garantia programas e projetos de reurbanização e de provisão habitacional em uma  
lógica que considere antes de tudo, a garantia da qualidade de vida às famílias independente de  
suas renda familiar; e por fim, a gestão democrática das cidades, com participação efetiva dos  
movimentos e/ou organizações, assim como da sociedade em espaços de decisão.  
Quadro 02 – Síntese de perguntas e respostas das entrevistas.  
PERGUNTAS  
SÍNTESE DAS RESPOSTAS  
No período de abertura democrática Os movimentos passam a compor atos e protestos em favor da  
(até 1985), como era a dinâmica de redemocratização brasileira e do acesso a direitos urbanos. No  
atuação e mobilização do movimento que período, o trabalho de base nos bairros e comunidades e a  
você faz parte? Quais as principais formação e fortalecimento de lideranças eram estratégias de força,  
demandas, pautas e estratégias nesse com auxílio das CEBs, das associações comunitárias, movimentos  
período?  
sindicais, etc.  
428  
No período pós-constituição de 1988 até O período é marcado pela articulação das lutas a fim de garantir  
2003 como era a dinâmica de atuação e a incorporação de direitos urbanos na CF 88. Assim, é gestada a  
mobilização do movimento que você faz Emenda Popular da Reforma Urbana, construída a partir da  
parte? Quais as principais demandas, mobilização popular organizada pelo MNRU, que posteriormente  
pautas e estratégias nesse período?  
se transforma em FNRU. Além da discussão e construção do  
Estatuto das Cidades (2001) que foi um avanço, proporcionando a  
participação dos movimentos. O trabalho de base nos bairros e  
comunidades e a formação de lideranças eram as estratégias.  
No período pós-criação do Ministério O período foi marcado muitos avanços no campo da política  
das Cidades (2003) até 2016 como era a urbana, como: a criação do Ministério das Cidades; do Sistema  
dinâmica de atuação e mobilização do Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS); criação das  
movimento que você faz parte? Quais as Conferências das Cidades e do ConCidades; criação de  
principais demandas, pautas e estratégias programas de urbanização de áreas precárias e provisão  
nesse período?  
habitacional. Entretanto, ocorre um processo de rompimento entre  
os movimentos e o governo, uma vez que as “concessões” estatais  
não atendiam as demandas reais dos movimentos, se limitando a  
pequenas incorporações de propostas amplas e direcionadas a  
atender as demandas da burguesia. Gerando desmobilização e  
enfraquecimento de espaços como Conferências Nacionais e o  
Conselho Nacional das Cidades (ConCidades).  
No período de 2016 até 2023, como era a Esse período foi marcado por uma dura conjuntura a partir do  
dinâmica de atuação e mobilização do avanço e consolidação da extrema-direita no Brasil, com os  
movimento que você faz parte? Quais as Governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Houve um retrocesso  
principais demandas, pautas e estratégias em relação ao investimento em políticas sociais  
nesse período? desativação/extinção de espaços importantes de participação  
social, como o ConCidades, além da agudização de desigualdades  
com Pandemia de COVID-19. Entretanto, apesar das  
dificuldades, os movimentos e/ou organizações se reorganiza.  
e
a
a
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Joicy Helena da Costa Pantoja; Joana Valente Santana  
Cita-se como exemplos dessa reorganização a Conferência  
Nacional pelo Direito à Cidade, realizada na cidade de São Paulo,  
em 2022, e a Campanha Despejo Zero e as campanhas de  
solidariedade por meio de doações de alimentos, produtos de  
higiene, etc., destinadas às famílias da classe trabalhadoras  
durante a pandemia.  
Fonte: Elaboração das autoras com base na pesquisa de campo, 2025.  
Em síntese, a pesquisa demonstrou que existe um processo de incorporação do legado  
da luta por Reforma nas atuais agendas de luta dos movimentos e/ou organizações que  
participaram da pesquisa, nesse caso, a Central de Movimentos Populares e a União Nacional  
de Moradia Popular, tendo em vista que as demandas e/ou pautas apresentadas tem caráter  
histórico impulsionado pelos legados da luta por Reforma Urbana, que segue sendo pano de  
fundo das propostas apresentadas pelos movimentos até 2023.  
Tal processo ocorre considerando que a luta por Reforma Urbana é parte importante da  
luta para a resolução da questão da moradia. Mas também se dá considerando que o Estado  
nesses últimos 35 anos tem tido como preocupação a manutenção da ordem burguesa e tem  
agido não atendendo as reivindicações dos movimentos e/ou incorporando apenas parte das  
demandas nas ações estatais.  
Além disso, evidencia-se a tendência iniciada na década de 1980-1990 de democratizar  
os debates e aderindo ao uso de meios legislativos e/ou jurídicos e de garantir a participação  
em espaços decisórios que são estrategias no que se refere a pressionar o Estado, a fim de obter  
respostas, que foram identificadas em todos os períodos a partir das declarações dos  
representantes dos movimentos que participaram da pesquisa.  
429  
Considerações finais  
A questão da moradia, como uma expressão da “questão social” é agravada pela  
estrutura da sociedade de classes no capitalismo. Como citado anteriormente, a raiz do  
capitalismo está assentada na expropriação dos territórios, na centralização das propriedades  
nas mãos de poucos e na exploração do trabalho. Assim, o avanço da ordem burguesa e de seu  
modo de produção colaboram com o crescimento dos aglomerados nos centros urbanos e com  
a precarização da vida nas cidades (Engels, 2015).  
Assim, os movimentos e/ou organizações que têm como centralidade a luta por moradia  
e direito à cidade, assim como outros movimentos políticos, passam a formar e politizar  
militantes, com a finalidade de pressionar o Estado para que se garantam melhores condições  
para a reprodução material da vida.  
O legado da Reforma Urbana e sua incorporação nas agendas de lutas atuais (1980-2023)  
Nesse contexto, o Estado atua na organização e mediação entre os interesses da  
burguesia e dos/as trabalhadores/as, agindo, prioritariamente, para atender a ordem burguesa e  
manter a acumulação capitalista, mas também sendo um campo contraditório de possibilidades  
a serem disputadas pelos/as trabalhadores/as por meio do processo de tensionamento da luta de  
classes.  
Esse tensionamento acontece através das lutas, como no caso da luta por Reforma  
Urbana, que teve seu boom nas décadas de 1980 e 1990, mas que se forjava desde décadas  
anteriores, tendo em vista as necessidades humanas da população de morar e ter acesso à cidade  
e aos seus serviços e equipamentos. Necessidades que, no presente, seguem ainda no centro da  
discussão acerca do urbano e das cidades.  
As reflexões apresentadas no texto buscaram problematizar se os legados e/ou princípios  
da luta pela Reforma Urbana, construídos ainda anos de 1980, se mantiveram presentes ou  
foram incorporados nas demandas, pautas e estratégias dos movimentos e/ou organizações, os  
quais têm como centralidade a luta por moradia e direito à cidade desde a década de 1990 até o  
período atual.  
Os relatos dos(as) entrevistados(as) demonstram que a luta por Reforma Urbana, forjada  
ainda na década de 1960, teve e tem influência nas agendas de luta atuais. As demandas e pautas  
dos movimentos que se atualizam conforme o período histórico também não perdem de vista a  
justiça social, princípio fundamental do projeto de Reforma Urbana.  
430  
A pesquisa identificou que as demandas atuais apresentam similaridades às demandas  
da década de 1980 e 1990, tendo em vista, que apesar do esforço dos movimentos e/ou  
organizações, existem demandas históricas que não foram atendidas, uma vez que o Estado  
segue se alinhando aos interesses burgueses, tanto em gestões conservadoras, quanto nas  
chamadas gestões progressistas, a exemplo das gestões petistas.  
Além disso, observou-se que os participantes da pesquisa são parte de movimentos  
consolidados nas décadas de 1980 e 1990, que seguem sendo precursores da luta por Reforma  
Urbana no período mais recente (2023), juntamente com novas organizações por conduzir as  
lutas por moradia e direito à cidade no Brasil e o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU).  
Logo, a luta por Reforma Urbana segue em curso. Para os sujeitos da pesquisa, essa  
articulação entre a luta por Reforma Urbana das décadas de 1980 e 1990 não se dá apenas a  
partir da repetição ou presença de demandas históricas. Essa incorporação acontece a partir da  
continuidade das lutas encabeçadas pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana, como também  
pela herança deixada por aqueles que vieram antes, demonstrando que as lutas urbanas não são  
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isoladas em uma única pauta, mas sim são a integração entre as diversas demandas necessárias  
para garantia da qualidade de vida e a justiça social nas cidades.  
Desse modo, os dados resultantes da pesquisa demonstram que há muitas limitações,  
mas também disputas, nas quais os movimentos, dentro do que é possível, criam estratégias de  
organização e mobilização das bases, de participação em espaços decisórios e de formação de  
novos sujeitos para as lutas. Demonstrando que, mesmo em meio a processos de sufocamento,  
enfraquecimento, cooptação e criminalização, os movimentos e/ou organizações seguem no  
esforço e na resistência, a fim de garantir o atendimento das necessidades humanas e a resolução  
da questão da moradia.  
Referências  
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“Lá é um sistema de cadeia!”: um retrato da  
violência das Comunidades Terapêuticas  
"It's a prison system there!":  
a portrait of the Therapeutic Communities’ violence  
Vitória Segato Jadallah*  
Clara Parente Barreto Oka**  
Maria Moisés Faria***  
Elisa de Pennafort Rabelo****  
Pedro Henrique Antunes da Costa*****  
Resumo: No estudo, mapeamos denúncias  
públicas sobre as Comunidades Terapêuticas  
(CTs) no Brasil, identificando violações de  
direitos e irregularidades divulgadas pela mídia.  
A partir da análise documental de 251  
reportagens jornalísticas do ano de 2023, foram  
extraídas três categorias principais: a) "Do  
portão pra dentro, as coisas mudam. Lá é um  
sistema de cadeia"; b) "Me tirava como um  
escravo"; c) "Eles diziam que eu não tinha Deus  
no coração". As categorias temáticas destacam  
os três pilares das CTs (trabalho, religiosidade e  
disciplina), revelando que elas utilizam:  
trabalho não-pago como exploração e forma de  
manutenção; religiosidade como imposição  
compulsória; e disciplina como controle e  
punição. O estudo evidencia que a violência não  
é uma exceção nas CTs, mas o seu normal,  
sendo expressão da lógica asilar-manicomial e  
em contrariedade aos princípios da Reforma  
Psiquiátrica brasileira.  
Abstract: In the study, we mapped public  
complaints about Therapeutic Communities  
(CTs) in Brazil, identifying rights violations and  
irregularities reported by the media. Based on  
the documental analysis of 251 news reports  
from 2023, three main categories were  
extracted: a) "From the gate inwards, things  
change. It's a prison system there"; b) "They  
treated me like a slave"; c) "They said I had no  
God in my heart". The thematic categories  
highlight the three pillars of CTs (work,  
religiosity and discipline), revealing that they  
use: unpaid work as exploitation and a form of  
maintenance; religiosity as a compulsory  
imposition; and discipline as control and  
punishment. The study shows that violence is  
not an exception in TCs, but rather their norm,  
being an expression of the asylum-mental  
hospital logic and contrary to the principles of  
the Brazilian Psychiatric Reform.  
Palavras-chave: Comunidades terapêuticas;  
Violência; Saúde mental, álcool e outras drogas;  
Reforma Psiquiátrica; Manicômios.  
Keywords:  
Therapeutic  
Communities;  
Violence; Mental health, alcohol and other  
drugs; Psychiatric Reform; Asylums.  
* Universidade de Brasília. E-mail: vitoriasegato@gmail.com  
** Universidade de Brasília. E-mail: parente.psiunb@gmail.com  
*** Universidade de Brasília. E-mail: mariamoisesf@gmail.com  
**** Universidade de Brasília. E-mail: elisapennafort@gmail.com  
***** Universidade de Brasília. E-mail: phantunes.costa@gmail.com  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.51164  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 17/12/2025  
Aprovado em: 15/04/2026  
Vitória Jadallah; Clara Barreto Oka; Maria Moisés Faria; Elisa Rabelo; Pedro Henrique da Costa  
Introdução  
Inspirado em experiências de transformação da assistência em saúde mental pelo  
mundo, e considerando severas lacunas e problemas nacionais, o Movimento da Luta  
Antimanicomial (MLA) brasileiro reivindica, desde a década de 1970, um novo olhar e uma  
nova perspectiva de cuidado às pessoas em sofrimento psíquico e/ou com problemas associados  
ao consumo abusivo ou problemático de drogas. O movimento, baseado na necessidade de  
superação da lógica asilar-manicomial e, consequentemente, na perspectiva de cuidado em  
liberdade, tem como uma de suas conquistas a implantação da Reforma Psiquiátrica brasileira  
(RPB) nos marcos do desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), pautando uma  
assistência em saúde mental de base territorial-comunitária, com protagonismo social e a partir  
da atenção psicossocial (Amarante, 2007).  
Segundo Oka e Costa (2022), apesar dos esforços empreendidos, o cenário atual - que  
se acirra cada vez mais - é o de aprofundamento de retrocessos e contradições. Para os autores,  
em negação à RPB, a Contrarreforma Psiquiátrica (CP) tem ganhado cada vez mais força nos  
últimos anos, se materializando no desmonte e desfinanciamento dos serviços substitutivos da  
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e na reinstitucionalização da lógica asilar-manicomial  
psiquiatrizante e médico-centrada, privatista e conservadora. Soma-se ainda, os processos de  
privatização e mercantilização das políticas sociais como um todo, incluindo a política de saúde,  
com transferência do fundo público a instituições privadas. Neste ínterim, uma instituição  
aparece como estratégica e fundamental: as chamadas Comunidades Terapêuticas (CTs) (Costa,  
2020).  
435  
Em sua gênese e sentido original, as CTs remetem à experiência inglesa dos anos  
1940/50, de construção de alternativas ao modelo hospitalocêntrico e asilar-manicomial  
hegemônico. A intenção era promover uma forma de tratamento mais humanizada, mesmo que  
sem romper com o manicômio enquanto instituição. O surgimento das CTs no Brasil se deu na  
década de 1960 em meio ao contexto de desresponsabilização - e do vazio assistencial - do  
Estado frente às políticas de cuidado. Contudo, seu desenvolvimento em nosso país se deu  
atrelado à incorporação de preceitos e modelos moralistas, religiosos, e de culpabilização dos  
indivíduos, provenientes de filosofias e instituições comuns nos Estados Unidos,  
caracterizando-se enquanto instituições asilares-manicomiais. Não obstante, foram cada vez  
mais se voltando a pessoas com necessidades assistenciais atreladas ao consumo de substâncias  
psicoativas, aliando moralismos psiquiátrico e religioso, numa amálgama da dependência e do  
dependente (o drogado) como doença, desvio e imoralidade/pecado (Costa, 2020).  
“Lá é um sistema de cadeia!”: um retrato da violência das Comunidades Terapêuticas  
As CTs ganham relevância e força política na passagem dos anos 1990 para os 2000,  
sendo institucionalizadas posteriormente, já no final da primeira década dos anos 2000. Sobre  
uma breve caracterização das CTs no Brasil, a partir de estudo do Instituto de Pesquisa  
Econômica Aplicada (IPEA, 2017), Costa (2020, p. 23-24) conclui que:  
A despeito da heterogeneidade, é possível estabelecer como consensual: sua  
natureza não-pública (com ou sem fins lucrativos), a abstinência como  
objetivo de tratamento, a necessidade de isolamento do contexto de vida e das  
drogas via internação, sendo seus pilares de sustentação: a disciplina, o  
trabalho e a espiritualidade/religiosidade.  
Essas instituições passam a caracterizar-se como símbolo de controle, exploração e  
(re)manicomialização, deturpando o sentido original das Comunidades Terapêuticas de  
promover o cuidado de forma humanizada, comunitária e desestigmatizante. A consolidação  
das CTs no Brasil se dá numa quadra histórica de ofensiva neoliberal do capital contra a classe  
trabalhadora em momento de ascensão conservadora, se aproveitando de brechas e lacunas no  
próprio campo da saúde mental, como a marginalização dos usuários de álcool e outras drogas,  
mesmo nos marcos de desenvolvimento da RPB.  
Este processo não se finda com a eleição de Lula em 2022 e o início de seu governo, em  
2023. Pelo contrário, as CTs são presenteadas com a criação de um Departamento próprio no  
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Na  
contramão das evidências científicas sustentadas pelo Conselho Federal de Psicologia [CFP];  
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura [MNPCT]; Ministério Público Federal  
[MPF], 2018; MNPCT; Psicologia e Ladinidades, 2025, e sem diálogo com os movimentos  
sociais, a criação desse Departamento das e para as CTs é um empecilho para e ataque ao MLA  
e à RPB. Aliás, é bastante contraditório o apoio estatal a uma instituição que tem sido alvo de  
diversas denúncias e que, de forma expressiva e contundente, tem sido corolário do  
desfinanciamento e precarização das políticas sociais, que na política de saúde se expressa nos  
diversos dispositivos da RAPS, bem como do SUS e outras políticas sociais (Costa, 2020; Oka;  
Costa, 2022).  
436  
Dessa forma, parte-se, neste estudo, de uma compreensão da consolidação das CTs  
como ação estratégica de manutenção e reprodução social do capitalismo em seu atual estágio  
de desenvolvimento nas particularidades brasileiras, numa perspectiva privatista, asilar-  
manicomial e conservadora, moral-religiosa. A própria Contrarreforma Psiquiátrica, que tem  
as CTs como carro-chefe, deve ser encarada como uma das contrarreformas típicas da ofensiva  
do capital em seu estágio corrente contra a classe trabalhadora, tal como pode ser visto com as  
contrarreformas da previdência, trabalhista, dentre outras. Ademais, é também uma  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 434-454, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Vitória Jadallah; Clara Barreto Oka; Maria Moisés Faria; Elisa Rabelo; Pedro Henrique da Costa  
reatualização dos manicômios, mas sem muitas novidades, visto que “resgata e  
reinstitucionaliza princípios e modos de compreensão e atuação historicamente hegemônicos”  
(Costa, 2022, p. 18), enquanto depósito daqueles que são considerados não-produtivos. Ao  
mesmo tempo, trata-se da constituição de um mercado altamente lucrativo, da reatualização da  
indústria da loucura, ou do complexo industrial-manicomial, pautado na comercialização da  
suposta doença das pessoas internadas, na (super)exploração de sua força de trabalho, e no  
financiamento público.  
Essas instituições prestam, portanto, um serviço ao sistema, sendo pautadas pela lógica  
acumulativa, demarcando um perverso e lucrativo nicho de mercado. Inclusive, não são  
quaisquer “drogados” que são segregados nelas/por elas. Há evidentes determinações sociais,  
raciais, de classe e de gênero, que ditam as ações das CTs. O seu público majoritário traz  
similaridades com os dos manicômios, das prisões e das senzalas em nossa formação social, a  
saber: pessoas negras e das camadas mais pauperizadas da classe trabalhadora (MNPCT;  
Psicologia e Ladinidades, 2025). Parafraseando Rachel Gouveia Passos (2018), esses espaços,  
que nada tem de terapêuticos ou comunitários, na verdade, auxiliam no processo de reprodução  
das desigualdades e opressões, visando controle de corpos e subjetividades. As estruturas  
manicomiais se mantêm, por serem mais do que um espaço geográfico ou institucional,  
remetendo às próprias estruturas societárias e se expressando, portanto, por meio de outras  
formas de controle com roupagens de cuidado, como: a medicalização e a patologização da  
vida; tendo seu foco na classe trabalhadora e, nela, a população LGBTQIAP+, populações  
periféricas e em especial, a população negra.  
437  
Violências, exigências irreais, priorização do que se chama de “tratamento moral” e a  
escassez de alternativas humanizadas transparecem nas pesquisas sobre as CTs. Os resultados  
apresentam uma gama de práticas que violam não só a Lei 10.216/2001, conhecida como a Lei  
da RPB (Brasil, 2001), como também violam a Declaração Universal dos Direitos Humanos  
(Organização das Nações Unidas, 1948). Dentre tais práticas, destacam-se: internações  
involuntárias e compulsórias; o uso de laborterapia (podendo ser considerada trabalho análogo  
à escravidão); violação da liberdade religiosa; uso da força física; internação de adolescentes e  
de idosos; ausência de equipes multidisciplinares; obediência a regras; ameaças, entre outros  
(CFP; MNPCT; MPF, 2018; MNPCT; Psicologia e Ladinidades, 2025). Aqui nos deparamos  
com os três pilares de cuidado propostos pelas CTs: trabalho, disciplina e espiritualidade (IPEA,  
2017; Costa, 2020).  
Se já existem evidências sobre o que são as CTs e seu caráter violento em nossa  
realidade, cabe às pesquisas aprofundarem sobre como outros meios as reportam e descrevem,  
“Lá é um sistema de cadeia!”: um retrato da violência das Comunidades Terapêuticas  
como, por exemplo, os meios de comunicação. Assim, o presente artigo objetiva apreender o  
que concretamente as CTs têm sido, seu modus operandi, a partir do que tem sido reportado  
sobre elas na mídia. Alia-se a isso, o objetivo de mapear as denúncias públicas sobre CTs no  
território nacional e identificar as principais violações de direitos e irregularidades das CTs.  
Método  
Para atingir os objetivos supracitados, realizou-se um levantamento de notícias,  
reportagens ou matérias contendo denúncias públicas sobre CTs no Brasil em 2023. O presente  
estudo trata-se de uma pesquisa documental, de caráter exploratório-descritivo e com  
abordagem qualitativa-quantitativa.  
Utilizou-se como fonte reportagens jornalísticas/notícias publicadas em meio eletrônico  
durante todo o ano de 2023. As buscas foram realizadas no buscador Google por quatro  
pesquisadoras, durante o mês de junho de 2024. Para composição da amostra, foram  
consideradas notícias ou reportagens que contivessem, de forma explícita, denúncias ou relatos  
de violações de direitos ou irregularidades dentro de CTs ou instituições psiquiátricas privadas.  
No decorrer da coleta, percebeu-se uma variedade de termos para se referir às CTs. Nesse  
sentido, para contemplar a maior quantidade de reportagens que versam sobre o objeto de  
estudo, foram utilizados nas buscas sinônimos ou termos comumente utilizados para se referir  
a essas instituições (ex: “clínica psiquiátrica” e “centro de reabilitação”). Os descritores  
utilizados e os critérios de busca são apresentados no Quadro 1.  
438  
Quadro 1 Detalhamento da busca.  
“Comunidade Terapêutica”, “Comunidade Terapêutica Acolhedora”, “Clínica/Centro/Casa  
Termos de  
de Reabilitação”, “Clínica/Centro/Casa de Dependência Química”, “Clínica/Centro/Casa de  
busca  
Recuperação”, “Clínica Clandestina”, “Clínica de Tratamento”, “Clínica Psiquiátrica”.  
Reportagens escritas em português, publicadas no ano de 2023, que apresentam um dos  
Critérios de  
termos de busca no título/subtítulo ou resumo, e que apresentam denúncias ou relatos de  
inclusão  
casos que aconteceram dentro de instituições no território brasileiro.  
Reportagens pagas; reportagens repetidas (mesma reportagem, de mesmo link, encontrada  
Critérios de  
exclusão  
por diferentes descritores); reportagens que utilizam o termo para se referir a outras  
instituições de saúde que não são psiquiátricas; reportagens que mencionam a instituição,  
mas não trazem nenhum relato, denúncia ou caso que aconteceu dentro dela.  
Fonte: Elaboração própria.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 434-454, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Vitória Jadallah; Clara Barreto Oka; Maria Moisés Faria; Elisa Rabelo; Pedro Henrique da Costa  
A partir da busca, foram resgatados um total de 3.064 links de notícias e/ou reportagens,  
sendo submetidos à análise pelas pesquisadoras por meio do título/manchete ou subtítulo. Após  
aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, compuseram a amostra final 251 notícias  
contendo denúncias ou relatos de irregularidades sobre as instituições.  
Em se tratando dos critérios de inclusão, utilizamos reportagens na língua portuguesa,  
publicadas ao longo do ano de 2023, que contivesse um dos termos de busca no título/subtítulo  
ou resumo, e que apresentassem denúncias ou relatos de casos que aconteceram dentro de  
instituições no território brasileiro. Os critérios de exclusão, por sua vez, foram reportagens  
pagas, repetidas, que utilizassem o termo chave para se referir a outras instituições que não são  
psiquiátricas e reportagens que mencionam as CTs, mas não trouxeram nenhum relato,  
denúncia ou fato ocorrido dentro delas.  
Foram extraídas das reportagens os seguintes dados: a) título da reportagem; b) nome  
do veículo de comunicação; c) estado e município onde ocorreram os casos; d) nome da  
instituição e situação atual de funcionamento (quando disponível); e) se consta vinculação  
religiosa explícita (no corpo da notícia ou no nome da CT); e f) relatos da denúncia. Todas as  
informações foram organizadas e sistematizadas em tabelas para manejo e análise posterior  
pelas pesquisadoras. Cabe mencionar que nem todas as informações estipuladas estavam  
disponíveis em todas as notícias.  
439  
A análise dos dados se deu por análise de conteúdo do tipo temática (Gomes, 2011).  
Foram realizadas as seguintes etapas: pré-análise; categorização; e interpretação do material.  
Os achados decorrentes foram organizados em três categorias, seguindo o tripé disciplina-  
trabalho-espiritualidade no qual se ancoram as instituições (IPEA, 2017). São elas: (a) "Do  
portão pra dentro, as coisas mudam. Lá é um sistema de cadeia", referente ao pilar da disciplina;  
(b) "Me tirava como um escravo", quanto ao pilar do trabalho; e (c) "Eles diziam que eu não  
tinha Deus no coração”, sobre o pilar da religiosidade (e violência religiosa). Os nomes das  
categorias foram extraídos das próprias notícias.  
Resultados e discussão  
Ao todo, as 251 notícias foram localizadas em 14 estados brasileiros, sendo a maior  
prevalência de notícias em: Goiás (76), São Paulo (63), Rio de Janeiro (25), Rio Grande do Sul  
(19) e Minas Gerais (18). Apesar da baixa representação (que decorre de uma provável  
subnotificação) foram identificadas 11 notícias na região Nordeste, nos estados de Ceará (5),  
Bahia (3), Rio Grande do Norte (2) e Pernambuco (1). Não foram identificadas notícias na  
região Norte, mesmo sabendo-se notável a presença de CTs em todo o território brasileiro.  
“Lá é um sistema de cadeia!”: um retrato da violência das Comunidades Terapêuticas  
Como acontece com diversos fenômenos, observa-se uma tendência maior de divulgação de  
casos na região Sudeste, refletindo a desigualdade informacional significativa existente no país,  
que faz com que acontecimentos nas Regiões Norte  
e
Nordeste sejam  
ocultados/marginalizados. É importante destacar que as 251 notícias não correspondem à  
quantidade exata de casos, pois alguns deles foram reportados e denunciados pela imprensa  
mais de uma vez. Ainda assim, foi possível identificar pelo menos 90 casos diferentes. Além  
disso, é importante considerar também que a heterogeneidade de nomenclaturas utilizadas para  
noticiar as denúncias das CTs pode configurar mais um mecanismo de distorção - e apagamento  
- da problemática, bem como um artifício de proteção utilizado por tais instituições, a fim de  
tornar mais difícil a sua caracterização como CT. Ao empregar várias formas de se nomear, as  
reportagens passam a ideia de que algumas instituições são diferentes ou mesmo, melhores do  
que outras, a depender de suas características. Para além do que é dito de forma explícita, essa  
parece ser uma estratégia de desresponsabilização de algumas CTs, que buscam ser entendidas  
como diferentes das demais por serem “clínicas privadas”, por exemplo. Assim, nas denúncias  
de instituições violentas e manicomiais, há a predileção de termos como “clínica clandestina”,  
numa tentativa retórica de excluí-las (em sua nomeação) da totalidade das CTs (que  
teoricamente não compactuam com tais práticas). O que fica evidente é que independente da  
nomenclatura e da roupagem utilizada na sua descrição (e na forma como se apresenta), essas  
instituições são orientadas pela mesma lógica: a lógica asilar-manicomial de segregação e  
violência, sendo, dessa forma, irreformáveis.  
440  
Os resultados da presente pesquisa serão expostos através de relatos e trechos das  
próprias reportagens, distribuídos nas três categorias de análise supracitadas. Compreende-se  
que muitas práticas se atravessam, se sobrepõem, e mais, se co-constituem, em movimento  
dialético e contínuo. Assim, a separação aqui feita serve mais a fins didáticos e de organização  
da exposição, não se pretendendo fragmentá-las, muito menos esgotá-las.  
“Do portão pra dentro, as coisas mudam. Lá é um sistema de cadeia”: o pilar da  
disciplina  
No que concerne à disciplina, foram identificadas nas notícias diversas práticas adotadas  
pelas instituições, como: monitoramento excessivo dos internos (inclusive de seus hábitos e  
condições de sono, alimentação e higiene pessoal); imposição de regras rígidas de convivência;  
práticas de tortura; contenções físicas e químicas (medicalização forçada) indiscriminadas; e  
privação da liberdade e do contato com familiares. Tais dados vão ao encontro da inspeção  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 434-454, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Vitória Jadallah; Clara Barreto Oka; Maria Moisés Faria; Elisa Rabelo; Pedro Henrique da Costa  
nacional de CTs, corroborando-os (CFP; MNPCT; MPF, 2018), e do Relatório nacional de  
inspeções e fiscalizações (MNPCT; Psicologia e Ladinidades, 2025).  
De acordo com Natalino (2018), a proposta central das CTs é suscitar no sujeito uma  
nova personalidade, de modo que tudo aquilo que o faz ser quem se é, fique do lado de fora dos  
muros da instituição. Segundo o autor, a ideia é que o tratamento produza indivíduos  
obedientes, disciplinados, tementes à Deus e, acima de tudo, produtivos - nos marcos de sua  
condição de “doente” - para a própria CT. A trajetória para alcançar esses objetivos envolve,  
na prática, uma profunda despersonalização do indivíduo. A partir do momento que é inserido  
na CT, ele recebe um novo status social: igual entre seus pares, só que num sentido de  
desumanização e coisificação, em que todos são negados enquanto indivíduos e, no caso,  
reduzidos à droga, à sua dita doença, pecado ou desvios de personalidades etc. Da mesma  
forma, ele passa a ter a sua condição e existência subordinada não só à droga, à dita “doença”,  
mas a quem está ali para “salvá-lo”.  
Essa dita igualdade entre pares fica nítida com o relato de uma das internas em seu  
primeiro dia dentro do Centro Especializado Esdras, em Cajamar (SP): “uma monitora, que  
também é uma das internas, te dá banho e eles jogam todas as suas roupas fora. Eles dão as  
deles, até as íntimas” (Uzêda, 2023, s/p.). Através do relato, observamos como a padronização  
entre internos, com apagamento das singularidades  
e
a
sua consequente  
441  
negação/despersonalização, operam de maneiras minuciosas, desde as roupas utilizadas até o  
ato de confiscar documentos pessoais. Há, pois, o confisco da identidade das pessoas internadas;  
não somente seu documento de identidade, mas de sua identidade como um todo.  
Nesse mesmo sentido, a subalternidade das pessoas internadas se apresenta através de  
inúmeras regras a serem cumpridas, com castigos no caso de descumprimento, de forma que a  
instituição lança mão de diversas estratégias punitivas para chegar ao seu objetivo: o  
assujeitamento dos internos. Os relatos a seguir nos apresentam essa realidade: “o que havia era  
uma imposição de cumprimento de regras, eles eram obrigados a cumprir essas regras se não  
tinham penalizações” (Ricalde; Queiroz; Braga, 2023, s/p.), “dentro da Kairós, ou você entra  
no sistema, ou você vai tomar gogó” (Abreu, 2023, s/p.). O “gogó” em questão é um golpe  
conhecido popularmente como mata-leão, denotando as técnicas violentas e coercitivas  
utilizadas por tais instituições.  
Numa inversão ou ressignificação às avessas daquilo que Merhy (2002) caracterizou  
por tecnologias leves, que seriam as tecnologias relacionais no processo assistencial - como o  
acolhimento, os vínculos, a autonomia, responsabilização, contratualidade, entre outras -, as  
CTs nos apresentam as tecnologias duras, não enquanto equipamentos tecnológicos (máquinas,  
“Lá é um sistema de cadeia!”: um retrato da violência das Comunidades Terapêuticas  
normas, estruturas organizacionais), mas porque violentam fisicamente. Tem-se as tecnologias  
super duras, aliás, pois são violentas, insensíveis, dessensibilizadoras e desumanas. A violência  
é tanta que 31,47% das matérias publicizaram e denunciaram casos de suspeita de homicídio  
em CTs, número correspondente a 79 notícias.  
Assim como observado por Barcelos et al. (2021), nas notícias analisadas, foi possível  
perceber que a disciplina e o castigo - instrumentos centrais para o funcionamento das CTs -  
são utilizados com fins de normatizar e corrigir os internos, atuando como forma de repressão  
e produção de indivíduos dóceis e submissos que se conformem ao ideal moral e normativo da  
instituição. Dessa forma, fica claro que existe homogeneidade nas práticas empregadas para  
“correção” e docilização, sendo as mais comuns: tortura, agressão (verbal, física e psicológica),  
contenção física/mecânica e utilização de cocktails medicamentosos conhecidos como  
“danoninho”, que cumprem a função de dopar os internos, algumas vezes por horas.  
Além disso, as práticas de disciplinarização também se dão no nível psicológico a partir  
do medo, já que os internos presenciam as agressões aos seus colegas: "Espancaram ele de  
madeira. Amarraram e bateram nele. O meu quarto era em cima do quartinho que ele tava. Nós  
escutamos tudo... ele gritando: 'pelo amor de deus, para'” (Menezes; Patriarca, 2023, s/p.).  
Lançando mão desses artifícios, mantém-se o indivíduo docilizado e obediente através da  
ameaça do que pode vir a ocorrer caso ele não se comporte. Dessa forma, os funcionários e/ou  
monitores munem-se de técnicas para o emprego da violência, quando não da tortura como  
prática orientadora para manutenção da ordem: “Uma das monitoras me deu seis gogós [mata-  
leão] seguidos, que ela falou que só não podia dar mais porque tinha um tanto específico para  
não matar” (Fantástico, 2023, s/p.).  
442  
Juntamente às condutas supracitadas, a contenção física/mecânica, que por vezes se  
entrelaça às denúncias de cárcere privado, aparece com grande predominância nas matérias.  
Esta parece ser utilizada principalmente em dois momentos: na internação e/ou sequestro - que  
acontecem em plena via pública ou na residência dos internos e são frequentemente chamados  
de resgates - e no decorrer do dito tratamento -, como mais uma ferramenta disciplinadora,  
como demonstrado respectivamente nos trechos: “[o]s internos da unidade que estavam a mais  
tempo iam em uma ambulância até a residência e faziam o que eles chamavam de 'remoção'.  
Pegavam a força os pacientes que não queriam se deslocar até essa unidade e, se eles fugissem,  
passavam por um processo de resgate ou recaptura [...]” (Ricalde; Queiroz; Braga, 2023, s/p.);  
"[m]eu filho contou que tinham idosos amarrados, abandonados [...]” (Ricalde; Queiroz; Braga,  
2023, s/p.); e “[n]o primeiro dia, já sofri violência física, que eles chamam de contenção [...]”  
(Uzêda, 2023, s/p.).  
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Apesar de ser violenta e agravar o sofrimento, desumanizando o sujeito, a prática da  
contenção física/mecânica é comum dentro do escopo do dito tratamento, pois se apresenta com  
roupagem de proteção frente ao sujeito perigoso, que não responde por si. O que temos, na  
verdade, é o contrário do que se apregoa: a utilização da contenção física/mecânica como arma  
ideológica a reforçar no imaginário social o louco (ou, neste caso, drogado) violento. Há uma  
inversão do que é violento, de modo que a suposta violência ou perigo do drogado são respostas  
na forma de protesto/denúncia da própria violência manicomial, sendo silenciadas e ainda mais  
violentadas pela contenção e outras práticas comuns nas instituições.  
Em consonância com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (2018),  
a própria “imagem manicomial clássica” é a da “contenção mecânica de [...] mulheres negras”  
(p. 11) e de homens negros, no caso das CTs. Não é à toa que tais práticas se voltam  
preferencialmente contra pessoas negras, sendo mais um mecanismo a reiterar ideologicamente  
a imagem de inimigas internas, pessoas de natureza violenta etc., denotando suas determinações  
de classe, raciais - e de gênero. Dialogando mais uma vez com Passos (2018), vêm à mente as  
imagens do navio negreiro ou, melhor dizendo, da sua sofisticação por meio de automóveis  
negreiros, e das CTs como sofisticação também das senzalas, enquanto instituição de depósito  
de tais indivíduos (Mendes; Costa, 2022).  
Ressaltamos ainda a utilização indiscriminada da contenção química, com a  
hipermedicalização, como mais uma forma de controle e docilização. Houve um predomínio de  
denúncias que citavam o uso de medicamentos vencidos e/ou sem prescrição e de forma  
indiscriminada, relatando também a presença de pessoas em estado de confusão mental:  
“Muitas vítimas tinham lesões graves, desnutrição e confusão mental compatível com sedação  
no momento do resgate” (Correio Braziliense, 2023, s/p.). Em algumas, nos deparamos com o  
chamado “danoninho”, utilizado como forma de ameaça e punição, tendo como consequência,  
em última instância, a morte: “[s]e você não quisesse ir para a igreja, ou quisesse falar com sua  
família, você tomava danoninho. Se ele achasse que você estava fazendo um motim para ir  
embora, você tomava danoninho.” (Uzêda, 2023, s/p.); “[a] gente não sabia o que era, só davam  
para tomar” (Mendonça, 2023, s/p.); “[o] laudo do Instituto Médico Legal apontaria que Milena  
morreu por ‘insuficiência respiratória e intoxicação medicamentosa’ – foram encontradas oito  
substâncias diferentes em seu sangue” (Ribeiro, 2023, s/p.).  
443  
Nos trechos acima, fica evidente que tanto a contenção física quanto a química servem  
ao mesmo propósito: o de submeter os internos à ordem moral vigente independente dos meios  
alçados. Ainda, nota-se uma estratégia de culpabilização do sujeito diante dessas práticas: a  
“Lá é um sistema de cadeia!”: um retrato da violência das Comunidades Terapêuticas  
responsabilidade e a necessidade pela contenção são do próprio sujeito, sob a justificativa de  
que este representa risco para si e para outros.  
Foucault (2011), propõe o conceito de dispositivos de controle. De acordo com o  
teórico, esses dispositivos operam nas esferas sociais e institucionais, com o objetivo de regular  
e controlar o comportamento das pessoas em uma sociedade. Neles, estão incluídas as normas  
sociais, sistemas de vigilância, leis e instituições de poder. Todos são identificados nas CTs.  
Indo um pouco além, Foucault (2011) argumenta sobre a utilização desses dispositivos  
como forma de moldar e disciplinar os indivíduos, pautando-se nas normas e valores  
dominantes de uma sociedade. Ao exercer o poder sobre os sujeitos, ao regular seus corpos e  
mentes, produzem algo interessante para o controle social: o conformismo com as regras  
estabelecidas. O foco desses dispositivos é justamente manter a ordem social, de modo a  
reforçar (e perpetuar) hierarquias. O objetivo, portanto, não é o tratamento dos internos, mas,  
sim, a proteção para os externos. Grosso modo, quem está sendo tratada é a sociedade e, nela,  
as suas estruturas e relações de exploração e opressão, bem como quem se beneficia delas. Não  
à toa, o manicômio é também uma instituição de pacificação: de pacificação da ordem; o  
problema está com quem está dentro dele, com todo o resto considerado são e normal. Nesse  
aspecto, chegamos à constatação de que o maior propósito da disciplina nas CTs, enquanto  
instituições asilares-manicomiais, é, de fato, a tentativa de fabricação de corpos e mentes dóceis  
- para que possam ser exploradas e violentadas sob o slogan do cuidado e da salvação.  
Esse processo, no entanto, não ocorre de maneira unilateral, pacífica, sem resistência  
por parte dos indivíduos. As próprias denúncias evidenciam isso, com as pessoas violentadas  
encontrando formas de vocalizar e publicizar a violência que as acomete, mesmo com todos os  
muros simbólicos e físicos das CTs. Dialogamos neste ponto com Frantz Fanon (2020), que  
traz uma compreensão dialética da loucura enquanto uma patologia da liberdade, entendendo o  
adoecimento/sofrimento psíquicos como sintomas da opressão (no seu caso, colonial), que tolhe  
a liberdade e a emancipação dos indivíduos. A tentativa aqui é evidenciar o caráter dialético da  
dita dependência das drogas - compreendendo que nem todos os internos das CTs possam ser  
dependentes - como expressão de vidas alienadas, oprimidas e exploradas, mas também como  
denúncia dessa condição de vida. Soma-se a isto a própria resistência das pessoas internadas,  
que também protestam por sua própria liberdade (Fanon, 2020), denunciando o que é normal e  
o que é patológico: a normalidade é a violência das CTs e aquilo que as confronta é tido como  
violento e patológico.  
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Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 434-454, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
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"Me tirava como um escravo": o pilar do trabalho  
O segundo pilar de tratamento das CTs, o trabalho, também aparece de forma  
pronunciada nos relatos, mas não com a devida compreensão. Dialogando com a literatura do  
campo da saúde mental que versa sobre o tema do trabalho e saúde mental, encontramos em  
profusão reflexões, como: “[o] homem, termo genérico, se torna sujeito no e pelo trabalho”  
(Coelho; Motta, 2020, p. 12); “o trabalho exerce um papel crucial na inserção dos indivíduos  
no mundo, contribuindo para a formação de sua identidade” (Fernandes; Sousa, 2012, p. 6); o  
trabalho tem sido um bem simbólico que articula ordem individual e ordem coletiva em laço  
social” (Jardim, 2011, p. 90).  
Nisso, rememoramos Marx e sua apreensão sobre o trabalho como atividade vital à  
produção do indivíduo como ser social: “[o] sujeito ao trabalhar se constitui e se insere na  
sociedade. O trabalho não produz somente mercadorias; ele produz a si mesmo e ao trabalhador  
como uma mercadoria [...]” (Marx, 2010, p. 80). Contudo, o que é frequentemente  
desconsiderado ou mistificado de suas análises é o caráter alienado - e alienante - das  
particularidades do trabalho assalariado no modo de produção capitalista. Ao negar essa  
especificidade concreta, as propostas de cuidado em saúde mental acabam se pautando em  
noções de saúde como capacidade de trabalhar, isto é, nas quais ser “saudável” é conseguir  
trabalhar, denotando uma compreensão de saúde naturalizadora da alienação. Ademais,  
reproduzem concepções de que saúde é estar apto a ser explorado, considerando também o  
caráter exploratório imanente do trabalho no modo de produção capitalista.  
445  
Em seus estudos, Zgiet (2019) expõe a falácia dessas premissas ao destacar como as  
noções estão profundamente imbricadas à lógica capitalista de produção. Políticas e práticas de  
saúde mental, segundo a autora, são constitutivas do modo de produção capitalista,  
expressando-o, conformando-o e sendo-o. Nesse sentido, o problema não reside no ato de  
trabalhar em si, mas no modo como o trabalho ocorre no capitalismo. Ao ser alienado dos meios  
de produção e do seu objeto final, o trabalho e seu produto passam a ser estranhos ao sujeito.  
“[...] seu trabalho se torna um objeto, uma existência externa […] independente dele e estranha  
a ele, tornando-se uma potência autônoma diante dele, que a vida que ele concedeu lhe defronta  
hostil e estranha.” (Marx, 2010, p. 81). O resultado dessa alienação não poderia ser outro além  
de sofrimento e adoecimento.  
No caso brasileiro, considerando nossa gênese capitalista colonial e escravista e sua via  
de desenvolvimento colonial, temos também que não só o trabalho exploratório e alienado  
basta, mas é necessário o trabalho não-pago, escravo - sobretudo quando se refere a  
determinados indivíduos e grupos. Assim, como dispositivo de manutenção e reprodução do  
“Lá é um sistema de cadeia!”: um retrato da violência das Comunidades Terapêuticas  
capitalismo nas particularidades brasileiras, as CTs incorporam profundamente essa lógica,  
colocando o trabalho como dispositivo de “cura”, na forma da chamada laborterapia. Trata-se,  
contudo, de mais uma estratégia de docilização e disciplinarização de corpos, além de um  
recurso utilizado para se manter e obter lucro em benefício próprio às custas dos internos e suas  
famílias. Sinais dessa operação compareceram em nossa pesquisa, como demonstram os  
trechos: “[o]utra acusação contra [...] é de que ele usou mão de obra dos pacientes, dinheiro  
público e doações para construir a própria casa, além de não oferecer atendimento adequado”  
(Fernanda et al., 2023, s/p.); “[s]egundo um documento da superintendência, os sete resgatados  
eram ‘escravos de ganho’: quando as vítimas são obrigadas a realizar serviços fora da casa onde  
moram e entregar o dinheiro que ganham, ficando apenas com uma pequena parte” (Coelho,  
2023, s/p.).  
Nota-se que aquilo que cinicamente é considerado como tratamento corresponde a  
trabalho análogo à escravidão. Assim, não se trata de um trabalho desprovido de sentido, apenas  
para preencher as rotinas de ócio das pessoas internadas, como era a ergoterapia nos  
manicômios tradicionais, mas a apropriação da força de trabalho e dos seus indivíduos sem  
remuneração e direcionada para ganho pessoal dos proprietários e funcionários das CTs, bem  
como para a manutenção e/ou lucratividade delas. Fica evidente aqui a reatualização da  
dinâmica da casa grande e da senzala típicas de nossa formação social arcaico-moderna  
(Mendes; Costa, 2022), com bastante lastro nas denúncias coletadas, como este trecho  
denuncia: “[a]traídos por promessas de cura baseada na fé, homens com dependência química  
a maioria negros e de baixa renda se tornaram vítimas de trabalho análogo à escravidão.  
Nenhum deles recebeu tratamento médico ou psicológico. Em vez disso, foram submetidos a  
trabalhos forçados na instituição e em comércios e canteiros de obras da região” (Piva; Mello,  
2023, s/p.).  
446  
Nas notícias, também se constatou exemplos que remetem à caracterização costumeira  
dos manicômios, mesmo em nosso país, como campos de concentração. Por exemplo: “[o]utra  
ex-paciente essa pediu para não ser identificada comparou a organização do espaço e a  
forma como os funcionários agiam a um “campo de concentração” (Uzêda, 2023, s/p.). No caso,  
a pessoa, que ficou internada entre o fim de 2021 e o começo de 2022, relatou ter sido submetida  
a trabalhos forçados, mediados por agressões físicas, controle do banho e pela má qualidade  
dos alimentos fornecidos. Não à toa, na entrada de campos de concentração nazista lia-se que  
o trabalho liberta.  
Assim, é notável como o trabalho (não-pago, forçado e análogo à escravidão) em CTs  
torna-se um instrumento de ainda maior violência, subjugação, com indícios de tortura. O  
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trabalho dentro das CTs não apenas replica, mas amplifica e mistifica a alienação entre  
trabalhador e trabalho. Indo além, ao empregarem o trabalho escravo como moeda de troca para  
acessar alimentação e minimamente condições de sobrevivência dentro da instituição, as CTs  
reproduzem de forma cruel e perversa a lógica escravocrata que nos acompanha historicamente,  
sendo sofisticações ou novas formas nas/pelas quais o velho se materializa, numa dialética  
novo-velho.  
Soma-se a isto outras fontes de obtenção de verbas e lucratividade, como, por exemplo:  
financiamento público; imunidades/isenções tributárias, enquanto financiamentos indiretos do  
Estado; doações; o pagamento das próprias pessoas ou de terceiros para as internações; e a  
apropriação de bens dos internos, indo desde bens pessoais a direitos, como é o caso de CTs  
que se apropriam do Bolsa Família dos internos (MNPCT, 2024; MNPCT; Psicologia e  
Ladinidades, 2025). Dessa forma, as CTs acabam possibilitando negócios bastante lucrativos,  
configurando-se também como sofisticações ou novas formas da velha indústria ou comércio  
da loucura em nosso país, agora por debaixo do guarda-chuva de álcool e outras drogas (Freitas  
Júnior; Costa, 2024).  
Importante ressaltar que esse funcionamento não são as CTs falhando em seu propósito,  
mas justamente o contrário, são as CTs sendo bem-sucedidas em seus objetivos de se inserir,  
sustentar e reproduzir a lógica capitalista de manicomialização e controle de determinados  
indivíduos, considerando as particularidades da formação social brasileira. Uma vez mais, não  
se trata de uma exceção no histórico das CTs. Pelo contrário, pesquisas apontam justamente o  
trabalho compulsório, não-pago, em condições degradantes, grosso modo, em condições  
análogas à escravidão, como uma prática recorrente e constitutiva da dinâmica das CTs, mesmo  
que se oculte e mistifique sob os véus da chamada laborterapia (Conselho Federal de Psicologia  
et al., 2018).  
447  
"Eles diziam que eu não tinha Deus no coração”: o pilar da religiosidade (e  
violência religiosa)  
Para compreendermos como o pilar da religiosidade opera nas/pelas CTs, ou melhor, o  
pilar da violência religiosa, iniciamos com uma longa, mas necessária citação de uma das  
reportagens: “Jackeline Lopes relembrou que, embora em contrato estivesse escrito que o centro  
Esdras reservava um espaço para a “espiritualidade” das internas, na prática a única religião  
aceita era a evangélica, ministrada por pastores da Congregação Cristã [...]”, Eles diziam que  
eu não tinha Deus no coração. Que eu tinha que me adequar à religião deles. Que se eu não me  
“Lá é um sistema de cadeia!”: um retrato da violência das Comunidades Terapêuticas  
adequasse, nunca ia ter a salvação para o vício que eu tinha. Mas que vício? Eu tinha  
depressão’” (Uzêda, 2023, s/p.).  
Como referido por Bardi e Garcia (2022), nesse caso, a religiosidade deve ser entendida  
como conversão religiosa. Afinal, conforme exposto, essas instituições reconhecidamente  
adotam métodos religiosos compulsórios como se fossem tratamento, geralmente ancorados em  
religiões cristãs, especialmente evangélicas neopentecostais e católicas (IPEA, 2017). Não à  
toa, das 251 notícias encontradas, 37 mencionam os proprietários, coordenadores ou gestores  
das CTs como líderes religiosos, sobretudo pastores. Como exemplo, podemos citar outro  
trecho de uma notícia já mencionada, em que os internos foram resgatados de uma CT, chamada  
Alcance Vitória, localizada no Rio de Janeiro: “Eles ainda eram obrigados a frequentar os cultos  
da igreja. [...] Os sete resgatados trabalhavam sem registro formal e dividiam metade do valor  
do salário com o pastor [proprietário]. Além disso, ainda eram obrigados a ofertar um dízimo  
de 10% no valor que teriam direito” (Coelho, 2023, s/p.).  
Esse resultado nos permite estimar que a religiosidade, ou, melhor dizendo, a violência  
religiosa, por meio da institucionalização da compulsoriedade de se professar a fé cristã, se  
expressa também pelo olhar culpabilizante e na perspectiva moral-punitivista direcionada aos  
internos (Bardi; Garcia, 2022). Como visto, este também compõe o pilar da disciplina e do  
trabalho. Tal perspectiva é, na verdade, normalizada em nossa sociedade quando o assunto são  
drogas, conforme expresso nas próprias políticas sobre drogas - ou antidrogas -, nas quais,  
segundo Oka e Costa (2022, p. 17), “as drogas são tomadas como males em si, sendo necessária  
a construção de uma sociedade ‘livre das drogas’”. Assim, a abstinência, como eixo de  
articulação entre justiça, psiquiatria e moral religiosa, se torna, nessa lógica, o único horizonte  
possível nos processos de cuidado em álcool e outras drogas. Tudo isso justifica a centralidade  
ocupada pelas CTs como dispositivo de suposto cuidado, uma vez que se fundamentam na  
compreensão da dependência não só como doença, mas como pecado ou fraqueza, e da  
abstinência como forma exclusiva de salvação (Oka; Costa, 2022).  
448  
Considerando esse cenário, cabe questionar se há mais CTs com vinculação religiosa  
entre as denúncias coletadas, cujo tratamento com métodos religiosos apenas não foi  
mencionado nas notícias por ser normalizado em nossa sociedade, inclusive entre os próprios  
internos. Em estudo de Bardi e Garcia (2022), conduzido com egressos de CTs religiosas, os  
relatos de experiências tidas como positivas vieram associados a uma aceitação dos métodos  
religiosos implementados, de forma que, para alguns dos usuários, a única alternativa para  
abandonarem o consumo era recorrer a Deus, uma vez que este era associado à influência do  
demônio e outras forças do mal.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 434-454, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Vitória Jadallah; Clara Barreto Oka; Maria Moisés Faria; Elisa Rabelo; Pedro Henrique da Costa  
Percebeu-se o afastamento da entrevistada da compreensão do fenômeno das  
drogas na sociedade, um distanciamento da história milenar do uso de drogas  
e do apoderamento dessas substâncias como mercadorias pelo capitalismo  
(Bardi; Garcia, p. 1561).  
É verdade que abordar a espiritualidade pode ter um papel importante para aqueles que  
necessitam de cuidado, desde que faça algum sentido para estas pessoas e suas necessidades  
singulares, e não de maneira compulsória, desrespeitando a liberdade religiosa ou a falta de  
crença religiosa, muito menos como o tratamento em si - como ocorre nas CTs. Nessas  
instituições, no entanto, parte-se do pressuposto de que a cura para dependência só é possível  
se o usuário estiver disposto a aceitar Jesus, ou seja, a assimilar os ensinamentos acessados no  
interior das CTs, se arrepender dos seus pecados e se converter, não sendo possível qualquer  
outra forma de expressão religiosa (Bardi; Garcia, 2022). Citamos como exemplo a seguinte  
situação: “Lopes contou ainda que apanhou de forma violenta por ser do candomblé. ‘Eu falei  
que ia embora, porque meu Exu ia me salvar, e me deram um golpe de gravata. Começaram a  
me segurar e disseram que eu ia ver quem era Exu. [Disseram] ‘aqui é a casa de Deus’” (Uzêda,  
2023, s/p.).  
Dessa forma, o pilar da religiosidade e a violência religiosa (e não a mera abordagem  
da espiritualidade), assim como o do trabalho, parecem, na verdade, compor o pilar da  
disciplina, afinal, o objetivo final das CTs não é cuidar das pessoas que fazem uso de drogas,  
mas sim, reeducá-las, numa tentativa de produzir novos sujeitos, cuja nova identidade  
corresponda ao modelo moral preestabelecido por esses serviços: eles devem ser “indivíduos  
disciplinados, produtivos e tementes a Deus” (Barcelos et al., 2021, p. 132). Ao pegar para si o  
trabalho de administrar essa reinvenção do eu, as CTs deliberadamente tolhem o leque de  
possibilidades de reconstrução de vínculos com a sociedade, fortalecendo “a dependência ao  
universo moral e disciplinar fomentado por esses serviços” (Barcelos et al., 2021, p. 132). Essa  
suposta reeducação parece mais doutrinação, que de tão bem-sucedida parece justificar - e até  
naturalizar - aos próprios usuários qualquer tipo de violência contra eles, contribuindo com seu  
processo de desumanização enquanto objetos. Em suma, o sujeito muda da droga para Deus,  
com os internos continuando a serem objetos e objetificados.  
449  
Além disso, a relação entre religiosidade e CTs se estende ao campo da política  
econômica, na qual acompanhamos o aumento e a expansão do financiamento delas pelo  
Estado, em detrimento dos serviços pautados no cuidado em liberdade. Dados levantados pela  
Agência Pública no ano de 2019 apresentam que o extinto Ministério da Cidadania financiou  
487 CTs, o que corresponde a um valor de R$150,5 milhões de reais. Desse montante, R$41  
milhões foram repassados às instituições evangélicas e R$44 milhões para as instituições  
“Lá é um sistema de cadeia!”: um retrato da violência das Comunidades Terapêuticas  
católicas, o que nos mostra que mais de 60% das CTs financiadas pelo Ministério em 2019 são  
de caráter religioso. Ainda de acordo com o referido levantamento, 10.681 vagas foram  
custeadas com esse valor (Correia, 2020).  
Como sugerem Oka e Costa (2022), pautar e defender a RP e o cuidado em liberdade  
perpassa obrigatoriamente por enfrentamentos, inclusive das contradições presentes dentro do  
próprio campo da saúde mental. Assim, reconhecer as falhas que acompanham (e constituem)  
esse percurso se faz fundamental para que avancemos, especialmente compreendendo que, na  
medida em que se fortalece o financiamento e relevância das CTs, tem-se um enxugamento  
orçamentário dos demais dispositivos públicos, substitutivos (ao manicômio) e laicos, que são  
essenciais para o cuidado em saúde mental. Os achados desse estudo nos convocam ao  
compromisso tal qual nos convidam Costa e Faria (2021): para um novo horizonte, necessário  
e urgente, à Reforma Psiquiátrica brasileira é preciso “retomar sua radicalidade; voltar às suas  
raízes e origens, o que implica na retomada de seu caráter revolucionário” (p. 18).  
De acordo com Fossi e Guareschi (2015), as CTs “organizam-se e articulam-se como  
cadeia, igreja e hospital psiquiátrico” (p. 103). Elas “não podem ser caracterizadas unicamente  
nem como cadeia, nem como igreja, nem como hospital psiquiátrico, mas, justamente, é na  
articulação do funcionamento destas três instituições que elas encontram sua especificidade”  
(p. 104). Como vimos, considerando as particularidades de nossa formação social capitalista,  
mas de gênese e via de desenvolvimento colonial, abruptamente desigual e racista, essa  
amálgama entre manicômio, prisão e igreja se plasma à outra importante instituição social de  
nossa história, a senzala. Nesse sentido, é urgente interromper o crescimento desses  
dispositivos, que se mostram, a cada nova denúncia, uma mistura do que há de pior na nossa  
história: manicômios, prisões, violência religiosa e senzalas (Mendes; Costa, 2022).  
450  
Considerações finais  
O presente estudo se debruçou sobre reportagens jornalísticas que denunciaram a  
violência nas/pelas CTs brasileiras, na intenção de revelar a natureza da sua atuação e aquilo  
que ela expressa. Os dados - que foram analisados a partir do tripé de “cuidado” estabelecido  
pelas próprias CTs (disciplina, trabalho e espiritualidade) - evidenciam que, em diversos  
sentidos, as CTs expressam uma faceta manicomial da mais perversa. As categorias encontradas  
revelam que o modus operandi dessas instituições se ancora - não como exceção, mas como  
regra - no controle social (via punições, agressões diversas, ameaças), na violência religiosa  
(imposta de forma assediosa, violenta e compulsória) e no trabalho forçado (como espécie de  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 434-454, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Vitória Jadallah; Clara Barreto Oka; Maria Moisés Faria; Elisa Rabelo; Pedro Henrique da Costa  
tratamento moral, disciplinador). Dessa forma, os achados vão ao encontro do que a literatura  
acadêmica tem demonstrado, acerca do caráter violento das CTs em nosso país.  
Ademais, salientamos que o número de notícias e de CTs abordadas é uma  
subrepresentação do que acontece na realidade, já que uma das funções das instituições  
manicomiais é justamente ocultar sua condição violenta e as suas violências, ao encapsular os  
indivíduos e o que fazem com eles em seus muros físicos e simbólicos.  
Apesar dos contínuos esforços para a concretização de um modelo de atenção  
psicossocial no Brasil e da RP brasileira, a existência das CTs configura um perverso retrocesso:  
estas reproduzem (em novas-velhas roupagens), a segregação, o controle, a violência de  
determinados grupos e indivíduos, não por acaso majoritariamente pobres e negros, só que se  
apresentando como cuidado, como tratamento. Analisando os achados, fica evidente que, na  
contramão do que se deveria conceber como cuidado, o que predomina nas CTs são violações  
de direitos, tais quais: privação de liberdade, de comunicação, do convívio comunitário. Além  
disso, fica claro que seus pilares de tratamento (disciplina, trabalho e espiritualidade) são, de  
fato, concretamente alcançados: por vias da punição, de violências diversas, de irregularidades  
e de violações de direitos. Assim, a violência das/pelas CTs parece ser o seu normal, invés de  
uma anomalia ou exceção.  
É crucial compreender de que forma e por quais mecanismos essas políticas se conectam  
ao projeto político de sociedade vigente. E como próximo passo, nos cabe pensar - enquanto  
legisladores, gestores de políticas públicas, pesquisadores, trabalhadores da saúde mental e  
militantes - que (outro) projeto de sociedade queremos.  
451  
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Política de permanência de uma universidade  
pública na perspectiva dos beneficiados  
Retention policy of a public university from the perspective of the  
beneficiaries  
Diego Souza de Medeiros*  
Jairo de Carvalho Guimarães**  
Resumo: O artigo analisa as percepções dos  
estudantes beneficiados pelos programas de  
Assistência Estudantil da Universidade  
Estadual do Piauí (UESPI) durante a pandemia  
de COVID-19, com foco em sua contribuição  
para a permanência acadêmica. Utilizamos a  
pesquisa documental, questionário estruturado e  
abordagem quantitativa com 84 discentes de 11  
cursos do campus de Floriano. Os auxílios mais  
Abstract: The article analyzes the perceptions  
of students benefiting from the Student  
Assistance programs at the State University of  
Piauí (UESPI) during the COVID-19 pandemic,  
focusing on their contribution to academic  
retention. We used documentary research, a  
structured questionnaire, and a quantitative  
approach with 84 students from 11 courses at  
the Floriano campus. The most accessed aids  
were food assistance (31%) and cash for  
equipment (29%), considered very important by  
62% of participants. However, only 4% rated  
them as completely satisfactory, pointing out  
limitations regarding coverage, amounts, and  
suitability. We observed a lack of actions in  
culture, leisure, and transportation, in addition  
to access difficulties due to insufficient  
dissemination. The suggestions highlight a  
university restaurant, student housing, and  
school transportation. We conclude that the  
policy contributed to retention but requires  
improvement and greater scope.  
acessados foram alimentação (31%)  
e
pecuniário para equipamentos (29%),  
considerados muito importantes por 62% dos  
participantes. Contudo, apenas 4% os avaliaram  
como totalmente satisfatórios, apontando  
limitações quanto à cobertura, valores e  
adequação. Observamos ausência de ações em  
cultura, lazer e transporte, além de dificuldades  
de acesso por divulgação insuficiente. As  
sugestões destacam restaurante universitário,  
moradia estudantil  
e
transporte escolar.  
Concluímos que a política contribuiu para a  
permanência, mas exige aprimoramento e maior  
abrangência.  
Palavras-chave:  
Assistência  
estudantil;  
Keywords:  
Student  
assistance;  
Public  
Universidade pública; Beneficiados; COVID-  
19.  
university; Beneficiaries; COVID-19.  
* Universidade Federal do Piauí. E-mail: diegosouza@frn.uespi.br  
** Universidade Federal do Piauí. E-mail: jairoguimaraes@ufpi.edu.br  
Esta obra está licenciada sob os termos  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.50669  
Recebido em: 27/10/2025  
Aprovado em: 15/04/2026  
Política de permanência de uma universidade pública na perspectiva dos beneficiados  
Introdução  
A política de Assistência Estudantil tem se consolidado, ao longo das últimas décadas,  
como um instrumento fundamental para a promoção da igualdade no acesso e na permanência  
de estudantes em situação de vulnerabilidades no ensino superior. Do ponto de vista das  
políticas públicas, observamos que esse processo de institucionalização está diretamente ligado  
a marcos importantes, como a criação, na década de 1980, do Fórum Nacional de Pró-Reitores  
de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), que contribuiu significativamente  
para o fortalecimento do debate em torno das demandas estudantis no âmbito das instituições  
federais de ensino superior.  
Posteriormente, destacamos a instituição do Plano Nacional de Assistência Estudantil  
(PNAES), oficializado como programa em 2010 e que em 2024 veio a se tornar lei, pelo  
Governo Federal, como uma resposta estruturada à necessidade de financiamento e orientação  
das ações voltadas ao apoio estudantil. O PNAES passou a representar uma diretriz central na  
operacionalização das políticas de assistência, ao estabelecer critérios, prioridades e repasse de  
recursos às universidades e institutos federais. Todavia, é importante ressaltar que o desenho  
inicial do programa não contemplava as instituições de ensino superior estaduais, gerando um  
conflito federativo na distribuição de recursos públicos para a Assistência Estudantil (Brasil,  
2010; Brasil, 2024).  
456  
Ainda no ano de 2010, com a criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil  
para as Universidades Estaduais (PNAEST), as instituições estaduais passaram a ter acesso a  
recursos federais voltados ao custeio de políticas de apoio aos seus estudantes. O PNAEST  
surge, assim, como uma ferramenta de ampliação da cobertura e de fortalecimento da dimensão  
social da política de Assistência Estudantil, ao incluir instituições historicamente à margem das  
ações de financiamento estudantil (Brasil, 2010).  
O debate acerca da permanência no ensino superior continua sendo um tema central no  
campo das políticas públicas educacionais, sobretudo no que tange à efetividade das ações  
afirmativas. Embora avanços importantes tenham sido conquistados com a Lei nº 12.711/2012,  
conhecida como Lei de Cotas, que estabelece a reserva de vagas nas instituições públicas de  
ensino superior para estudantes oriundos de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas,  
quilombolas e pessoas com deficiência, o desafio da permanência desses estudantes ainda se  
impõe com grande proporção.  
No caso da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), foi implementada a política de  
cotas com a destinação de 50% das vagas para esse público historicamente excluído do acesso  
à educação superior. No entanto, garantir o ingresso é apenas uma etapa inicial. É  
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Diego Souza de Medeiros; Jairo de Carvalho Guimarães  
imprescindível que o Estado, por meio de políticas de Assistência Estudantil consistentes,  
assegure as condições necessárias à permanência desses estudantes. Nesse contexto, torna-se  
urgente alinhar as políticas de apoio à permanência ao compromisso institucional da  
universidade pública.  
É justamente no âmbito das universidades estaduais que este trabalho concentra sua  
análise, ao instigar o debate sobre a política de Assistência Estudantil em uma instituição  
pública estadual localizada no Estado do Piauí. O foco da pesquisa recai sobre a Universidade  
Estadual do Piauí (UESPI), buscando responder ao questionamento: sob o olhar dos próprios  
estudantes beneficiados, como se deu a efetividade das ações implementadas durante o período  
da pandemia de COVID-19? Assim, o objetivo deste artigo é analisar as percepções dos  
discentes atendidos pelos programas de Assistência Estudantil da UESPI no contexto  
pandêmico, considerando a contribuição das iniciativas adotadas para a permanência estudantil  
em um momento de crise sanitária e socioeconômica.  
Este artigo apresenta parte dos resultados de uma pesquisa de uma dissertação de  
mestrado já concluída. Para a construção da análise, adotamos uma abordagem metodológica  
mista, com ênfase em técnicas quantitativas, pesquisa documental a partir da análise de  
editais dos programas institucionais e pesquisa de campo, envolvendo estudantes  
beneficiados pelas políticas de Assistência Estudantil (Cervi, 2017; May, 2004; Vergara, 2009).  
A coleta de dados empíricos foi realizada por meio de um questionário estruturado com 10 (dez)  
perguntas objetivas, acompanhado do Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE)  
aplicado via Google Forms que foi enviado a 120 discentes entre os meses de setembro e  
outubro do ano de 2022 e foi obtido o retorno de 70%, 84 (oitenta e quatro) estudantes de 11  
(onze) cursos de graduação do campus da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) em Floriano,  
prezando pelo anonimato e a garantia da espontaneidade nas respostas dos estudantes  
contemplados com auxílios durante o período da pandemia de COVID-19, conforme orienta  
a Resolução n° 466/12 do Conselho Nacional de Saúde CNS (Brasil, 2012) e a e Resolução  
CNS n° 510/16 (Brasil, 2016).  
457  
Para o tratamento dos dados, foi realizado um cruzamento entre as informações  
coletadas junto aos discentes e os dados documentais institucionais, com base em estatísticas  
descritivas simples, apresentadas por meio de quadros, de forma a evidenciar as percepções dos  
respondentes acerca da efetividade das ações de Assistência Estudantil.  
Cabe destacar que, por se tratar de uma pesquisa com seres humanos, o projeto foi  
submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Piauí (UFPI), tendo  
obtido parecer favorável número 5.637.814 para sua execução e divulgação dos resultados.  
Política de permanência de uma universidade pública na perspectiva dos beneficiados  
Ao longo do artigo, discutiremos a política de Assistência Estudantil e a percepção dos  
beneficiados na UESPI durante a pandemia da COVID-19, abordando a permanência estudantil  
em meio ao cenário de crise sanitária. Serão apresentadas as ofertas de bolsas no período,  
analisando como os estudantes contemplados no campus de Floriano percebem a assistência  
como instrumento de permanência na universidade.  
A permanência estudantil durante a COVID-19  
O ano de 2020 ficou marcado na história como o ano em que a população conheceu o  
Novo Coronavírus, sendo um dos mais difíceis de ser combatido pela humanidade. No dia 11  
de março desse mesmo ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou tratar-se de uma  
pandemia que, naquele momento, tinha atingido cerca de 114 países e colocou o mundo em  
calamidade pública. Segundo informações coletadas no site oficial da OMS, no dia 02 de março  
de 2022, o Brasil tinha registrado 28.787.620 casos confirmados e 649.333 mortes pelo Novo  
Coronavírus. Todo o nosso cotidiano sofreu adaptações e simples atitudes, como sair de casa  
para trabalhar, fazer compras ou ir à escola como costumeiramente, foram paralisadas por  
determinações governamentais, com exceção dos serviços essenciais.  
O impacto da pandemia atingiu todos os setores da vida cotidiana, impondo restrições  
severas à mobilidade, à convivência social e ao funcionamento das atividades econômicas e  
institucionais, com exceção dos serviços classificados como essenciais. Entre os campos mais  
afetados, a educação se destacou pela necessidade de reconfigurar seus processos pedagógicos,  
administrativos e relacionais em um curto espaço de tempo. O contexto pandêmico exigiu da  
sociedade global uma reorganização das formas de sociabilidade e de produção do  
conhecimento e, no caso brasileiro, ensejou a adoção do ensino remoto emergencial como  
alternativa à suspensão das atividades presenciais no ensino superior público. Essa medida foi  
normatizada pela Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, do Ministério da Educação (MEC),  
que autorizou, em caráter excepcional, a substituição temporária das aulas presenciais por meios  
digitais durante o período crítico da pandemia (Brasil, 2020).  
458  
A experiência do ensino remoto representou um desafio inédito tanto para docentes  
quanto para discentes, demandando a reconstrução de práticas pedagógicas, rotinas  
institucionais e competências tecnológicas. O contexto de crise evidenciou a necessidade  
urgente de planejamento, adaptação e autonomia por parte dos sujeitos envolvidos no processo  
educacional. Aos estudantes, impôs-se a condição de protagonistas de sua aprendizagem em  
uma modalidade mediada por tecnologias digitais, cuja efetividade dependia, entre outros  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 455-475, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
Diego Souza de Medeiros; Jairo de Carvalho Guimarães  
fatores, do acesso adequado a dispositivos e à conectividade, elementos que, por sua vez,  
refletiam e ampliavam desigualdades sociais preexistentes no país.  
Efetivamente, a pandemia de COVID-19 agravou de forma significativa as  
vulnerabilidades socioeconômicas da população brasileira, acentuando o desemprego e a  
precarização das condições de vida. A redução generalizada da renda, sobretudo entre os grupos  
etários economicamente ativos, evidenciou a incapacidade estrutural do mercado de trabalho  
em absorver a força laboral em um contexto de crise sanitária. Dados da Pesquisa Nacional por  
Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  
(IBGE, 2020), revelam que, no quarto trimestre de 2020, indivíduos entre 18 e 39 anos  
representavam 64,7% do contingente de desocupados no país, o que demonstra o impacto  
desproporcional da crise sobre a juventude brasileira.  
A instabilidade ou ausência de renda propriamente dita, constituiu um dos principais  
obstáculos ao acesso e à permanência no ensino remoto, uma vez que as condições mínimas  
para acompanhar atividades acadêmicas on-line, como dispor de um dispositivo tecnológico e  
de conexão à internet dependiam diretamente de recursos financeiros. Nesse cenário, a  
contradição entre as exigências da educação digital e a realidade econômica da maioria dos  
estudantes tornou-se evidente: enquanto o ensino remoto se consolidava como alternativa  
institucional inevitável, grande parte dos discentes encontravam-se em situação de  
vulnerabilidade, sem meios materiais adequados para participar digitalmente do processo  
educativo. Segundo dados do IBGE (2019), um em cada quatro brasileiros sobrevivia com  
menos de R$ 436,00 por mês, configurando um quadro de profunda desigualdade social que foi  
potencializado pela pandemia.  
459  
Em relação à infraestrutura digital, a PNAD (IBGE, 2019) apontou que, embora mais  
de 80% dos domicílios brasileiros tivessem algum tipo de acesso à internet, cerca de 40 milhões  
de pessoas permaneciam excluídas da rede. Entre os estudantes da rede pública, o telefone  
celular era apontado como principal meio de acesso, enquanto apenas 43% desses dispunham  
de computador com conexão adequada. Essa mesma pesquisa, apontou que no Piauí, o  
percentual de domicílios com acesso à internet era de apenas 67,3%, índice inferior à média  
nacional. Tais indicadores destacaram a persistência da exclusão digital, que se converteu em  
um dos principais fatores limitantes para o êxito do ensino remoto, ao mesmo tempo em que  
explicitou as desigualdades regionais e de classe que estruturam o sistema educacional  
brasileiro.  
Nesse contexto, o desafio de assegurar condições mínimas de acesso à educação  
superior tornou-se uma pauta urgente para os gestores públicos e as instituições de ensino.  
Política de permanência de uma universidade pública na perspectiva dos beneficiados  
Estudantes de baixa renda, majoritariamente atingidos pela desocupação e pela precariedade  
econômica enfrentaram barreiras maiores para continuar seus estudos em comparação com  
aqueles oriundos de estratos sociais com maior poder aquisitivo.  
Diante dessa realidade, as políticas de Assistência Estudantil no ensino superior  
surgiram como instrumentos essenciais de mitigação das desigualdades e de promoção da  
permanência acadêmica. Durante a pandemia, tais políticas assumiram papel ainda mais  
estratégico, configurando-se como medidas compensatórias imprescindíveis à garantia do  
direito à educação. Em um país caracterizado por intensas disparidades socioeconômicas, a  
atuação estatal por meio de programas de apoio estudantil tornou-se fundamental para reduzir  
os efeitos da exclusão e da vulnerabilidade agravadas pela crise sanitária. Assim, a Assistência  
Estudantil reafirmava-se como uma política pública de caráter redistributivo e estruturante, cuja  
consolidação e continuidade são imprescindíveis no enfrentamento das desigualdades no ensino  
superior brasileiro (Oliveira et al., 2020).  
A Assistência Estudantil tem se consolidado como um instrumento fundamental para a  
efetivação do direito à educação e para a permanência de estudantes oriundos de grupos  
historicamente minoritários e em situação de vulnerabilidades. Ao reconhecer que a  
democratização do acesso ao ensino superior não se limita à entrada na universidade, essa  
política pública deve criar condições objetivas e reais para que os discentes possam se manter  
e concluir sua trajetória acadêmica. Assim, deve ultrapassar e superar a dimensão meramente  
financeira como única preocupação, incorporando nesse novo tempo aspectos sociais, culturais,  
pedagógicos e psicológicos que contribuem para a redução das desigualdades e para a promoção  
da equidade no ambiente universitário. Nesse sentido, a Assistência Estudantil deve ser  
compreendida como parte integrante das políticas educacionais voltadas à inclusão, assumindo  
um papel estratégico na consolidação de uma universidade pública mais justa e socialmente  
comprometida (Lemes, 2020). Ao discutirem sobre a temática permanência e sua relação com  
a Assistência Estudantil, Oliveira e Oliveira (2015) destacam que:  
460  
A permanência escolar relacionada aos programas e ações de assistência  
estudantil pode ser compreendida como a promoção da participação  
qualitativa dos estudantes no ambiente escolar, bem como o seu acesso aos  
recursos infraestruturais e pedagógicos disponíveis na instituição de ensino  
(Oliveira; Oliveira, 2015, p. 200).  
A partir dessa percepção, entendemos que a permanência estudantil vai além da simples  
manutenção do aluno(a) na universidade. Ela envolve a criação de condições efetivas para que  
os discentes possam participar de forma ativa e produtiva da vida acadêmica, usufruindo das  
oportunidades formativas oferecidas pela instituição. Assim, os programas de assistência  
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assumem um papel decisivo e devem articular dimensões que garantam a permanência e o êxito  
acadêmico.  
Por outro lado, é importante destacar que a Assistência Estudantil, assim como diversas  
políticas públicas no Brasil, ainda se estrutura predominantemente sob uma lógica  
compensatória. Em vez de atuar sobre as causas estruturais da desigualdade na gênese, tende a  
concentrar esforços em amenizar seus efeitos imediatos, o que revela suas limitações na  
configuração das ações estatais voltadas à proteção social. Essa característica reflete um modelo  
de política pública que, embora necessário em contextos de vulnerabilidade, como no caso da  
COVID-19, permanece presa a um viés assistencialista, com pouca integração e que peca em  
não possuir estratégias de transformação social mais amplas (Draibe, 1993).  
De acordo com Mocelin (2019):  
[...] a assistência estudantil já nasce focalizada e residual, destinada aos  
estudantes pertencentes à classe trabalhadora e, por essa condição,  
enfrentando, nas suas condições objetivas de vida, dificuldades para a  
permanência no ensino superior – características herdadas do processo de  
institucionalização da assistência social como um direito na sociedade. [...]  
baseia-se na lógica dos mínimos sociais, onde o Estado a enxerga como via  
necessária para dar respostas aos interesses do grande capital. [...] com isso,  
está posta a contradição inerente à política de assistência estudantil, que, assim  
como todas as outras, tem seu fim último beneficiar o capital, mas também  
possibilitar a proteção social dos/as estudantes (Mocelin, 2019, p. 151-152).  
461  
Dito isso, no contexto da pandemia de COVID-19, essa lógica compensatória e  
focalizada tornou-se ainda mais evidente. A emergência sanitária expôs a fragilidade estrutural  
das políticas públicas voltadas à educação e revelou a dependência dos estudantes em relação  
a auxílios temporários para garantir condições mínimas de permanência. Na próxima sessão,  
apresentamos as iniciativas desenvolvidas pela Universidade Estadual do Piauí com vistas à  
permanência durante a pandemia.  
A política de assistência estudantil da UESPI durante a COVID-19  
As ações de Assistência Estudantil desenvolvidas pela Universidade Estadual do Piauí  
(UESPI), até o ano de 2019, eram orientadas pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil  
para Universidades Estaduais (PNAEST). Esse programa tinha como finalidade destinar  
recursos federais às universidades estaduais que adotassem o Sistema de Seleção Unificada  
(SiSU) como forma de ingresso, buscando ampliar as condições de permanência dos estudantes  
em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essa medida se justificava pelo fato de que o  
Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) contempla exclusivamente as  
Política de permanência de uma universidade pública na perspectiva dos beneficiados  
instituições federais de ensino, o que tornava o PNAEST uma alternativa importante para  
estender o alcance das políticas de permanência às universidades estaduais.  
O PNAEST se fundamenta nos seguintes objetivos:  
I Fomentar a democratização das condições de acesso e permanência dos  
jovens na educação superior pública estadual;  
II Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais no acesso à  
educação superior;  
III Reduzir as taxas de retenção e evasão;  
IV Aumentar as taxas de sucesso acadêmico dos estudantes;  
V – Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação (Brasil,  
2010, p. 1).  
A interpretação dos objetivos do PNAEST evidencia que o programa busca responder a  
demandas estruturais relacionadas à permanência e ao desempenho dos estudantes nas  
universidades estaduais. Suas diretrizes apontam para uma tentativa de equilibrar desigualdades  
sociais que impactam o acesso e a conclusão do ensino superior, especialmente em estados com  
menores índices de investimento público. No entanto, observamos que, apesar de sua  
formulação coerente, a efetividade do programa depende diretamente da continuidade dos  
repasses federais e da capacidade administrativa das instituições estaduais em implementar  
ações integradas.  
A Universidade Estadual do Piauí (UESPI), instituição de ensino superior fundada em  
1986, desempenha um papel fundamental na formação acadêmica de milhares de estudantes  
piauienses e de outros estados. A UESPI está presente em diversas regiões do Piauí, com Campi  
em Teresina, Parnaíba, Piripiri, Campo Maior, Picos, Oeiras, Floriano, São Raimundo Nonato,  
Uruçuí, Bom Jesus e Corrente, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação, ensino a  
distância e especializações em diversas áreas do conhecimento. Sendo a permanência discente  
um grande desafio para as universidades, a política de Assistência Estudantil torna-se uma  
ferramenta valiosa para os estudantes que precisam de suporte para estudar o ensino superior.  
No período compreendido entre março de 2020 e março de 2022, a UESPI, por meio da  
Pró-Reitoria de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários (PREX), sob a coordenação do  
Departamento de Assuntos Estudantis e Comunitários (DAEC), desenvolveu uma série de  
iniciativas institucionais voltadas à mitigação dos impactos da pandemia de COVID-19 sobre  
a permanência estudantil. No âmbito da graduação presencial, foram lançados nove editais de  
programas de Assistência Estudantil em nível institucional (macro), abrangendo diferentes  
modalidades de apoio aos discentes conforme pode ser observado no Quadro 1.  
462  
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Quadro 1 Assistência estudantil da UESPI durante a COVID-19.  
Benefício  
Valor/  
Equipamento  
200,00  
Oferta Inicial  
Número de  
Beneficiados  
18  
Edital 09/20 - Auxílio Moradia em caráter  
emergencial  
155  
Edital 17/20 - Auxílio Inclusão Digital  
Empréstimo de equipamento  
Tablet  
700,00  
1.000  
1.000  
141  
780  
Edital 20/20 Auxílio Inclusão Digital  
Ajuda Pecuniária  
Edital 03/2021 - Programa Bolsa Trabalho  
Edital 04/2021 - Programa Auxílio Moradia  
400,00  
200,00  
200,00  
145  
155  
321  
161  
Edital 27/2021 Programa Auxílio  
2.431  
1.371  
Alimentação Estudantil  
Edital 34/2021 Programa Auxílio  
200,00  
690  
627  
Alimentação Estudantil  
Edital 02/2022 Programa Bolsa Trabalho  
Edital 03/2022 Programa Auxílio Moradia  
Total  
400,00  
200,00  
172  
172  
321  
171  
5.920  
3.911  
Fonte: Dados da Pesquisa Documental, 2022.  
Ao todo, esses editais disponibilizaram inicialmente 5.920 (cinco mil, novecentos e  
vinte) vagas em programas de Assistência Estudantil, das quais 3.911 (três mil, novecentos e  
onze) foram efetivamente ocupadas por estudantes beneficiados em toda a universidade. A  
análise das ações de Assistência Estudantil desenvolvidas pela Universidade Estadual do Piauí  
(UESPI) no período crítico da pandemia de COVID-19 (março de 2020 a março de 2022)  
evidencia esforços institucionais relevantes, mas também limitações estruturais e operacionais  
que comprometem o alcance e a efetividade das políticas voltadas à permanência estudantil.  
Durante esse intervalo, a UESPI lançou nove editais institucionais, contemplando cinco  
programas principais de assistência: Auxílio Moradia, Auxílio Inclusão Digital (em duas  
modalidades: empréstimo de equipamentos e auxílio pecuniário para compra), Bolsa Trabalho  
e Auxílio Alimentação. Destes, apenas dois editais foram criados especificamente para  
responder às dificuldades impostas pela adoção emergencial do ensino remoto os auxílios  
de inclusão digital. Os demais programas, embora nomeados em alguns casos como  
“emergenciais”, já existiam anteriormente e foram apenas reeditados, sem grandes alterações.  
A análise documental demonstrou que os programas da UESPI estão, em geral,  
alinhados às diretrizes estabelecidas pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos  
Comunitários e Estudantis (FONAPRACE, 2018), especialmente nas áreas temáticas de  
463  
Política de permanência de uma universidade pública na perspectiva dos beneficiados  
permanência (moradia e alimentação) e desempenho (bolsa trabalho e inclusão digital). No  
entanto, identificamos lacunas importantes: não houve oferta de programas relacionados a  
cultura, lazer, esporte ou juventude, áreas também consideradas estratégicas nas diretrizes  
nacionais de Assistência Estudantil.  
Em termos quantitativos, a instituição ofertou um total de 5.920 vagas em auxílios  
estudantis no período analisado. Considerando o número total de estudantes matriculados em  
2021 (12.970 discentes), o alcance dessas ações é limitado: mesmo no ano com maior número  
de auxílios ofertados (2.480 vagas), a cobertura representou apenas cerca de 19% do corpo  
discente, o que demonstra um impacto restrito frente à demanda potencial. Esse dado reforça o  
argumento de que, embora a UESPI tenha mantido suas ações durante a pandemia, os recursos  
disponibilizados foram insuficientes para atender de forma abrangente os estudantes em  
situação de vulnerabilidade.  
De acordo com Lima e Davel (2020), a Assistência Estudantil no Brasil ainda apresenta  
caráter pontual, desestruturado e reativo, características observadas também no contexto da  
UESPI. As ações empreendidas durante a pandemia concentraram-se em garantir condições  
mínimas de acesso ao ensino remoto e de subsistência básica, sem, no entanto, configurar uma  
política de caráter estruturante e com alcance ampliado.  
Outro ponto crítico levantado pela pesquisa diz respeito à baixa efetivação das bolsas  
ofertadas. Mesmo com recursos aprovados e editais abertos, muitos auxílios não foram  
efetivamente preenchidos. A análise dos resultados dos editais revelou um número elevado de  
inscrições indeferidas, o que levanta questões importantes sobre os obstáculos enfrentados  
pelos estudantes para acessar os benefícios. Dentre os fatores supostos, destacamos: pouca  
divulgação institucional (restrita ao site oficial da universidade), falta de familiaridade com os  
procedimentos exigidos nos editais, dificuldades técnicas (como acesso limitado à internet ou  
a equipamentos eletrônicos), e até mesmo falhas de comunicação que poderiam ser superadas  
com ações educativas e de orientação prévias ao processo de inscrição.  
464  
A literatura sustenta que a permanência no ensino superior depende de uma política  
educacional articulada e proativa. Autores como Imperatori (2017) e Vasconcelos (2010),  
defendem que a Assistência Estudantil deve garantir as condições necessárias não apenas para  
o ingresso, mas também para o bom desempenho acadêmico dos estudantes em vulnerabilidade  
social. A análise aqui apresentada indica que, embora haja intenção institucional de atender a  
esse público, há desafios estruturais e operacionais importantes a serem enfrentados.  
No que se refere às normativas adotadas pela UESPI para orientar os critérios de seleção  
dos candidatos à Assistência Estudantil, observamos que, em todos os editais analisados, a  
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instituição concentra de forma ampla e genérica apenas na condição de vulnerabilidade social.  
Podem concorrer aos benefícios discentes oriundos de famílias com renda per capita mensal de  
até meio salário-mínimo, ou com renda familiar total de até três salários-mínimos, conforme o  
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).  
Embora essa iniciativa possua um propósito inclusivo, a adoção exclusiva do critério  
econômico tem propensão a reproduzir mecanismos de exclusão dentro da própria política  
pública. Ao reduzir a complexidade das desigualdades estudantis à dimensão da renda, a  
universidade evidencia a fragilidade de sua política de Assistência Estudantil, que, apesar de se  
alinhar formalmente aos parâmetros nacionais, carece de um desenho institucional capaz de  
contemplar as novas demandas de uma população estudantil cada vez mais diversa e  
pluralizada. Assim, questões sociais, culturais, de raça, gênero e outras formas subjetivas que  
também condicionam a permanência no ensino superior acabam sendo negligenciadas em nome  
de uma visão restrita e economicista da vulnerabilidade.  
No estudo de Silva e Razzolini Filho (2024), ao examinarem os fluxos de informações  
que subsidiam a gestores da política de Assistência Estudantil da Universidade Federal do  
Paraná (UFPR) destacam que informações muito complexas, falhas de comunicação e a falta  
de integração de sistemas criam barreiras para os estudantes e afeta a efetividade da política  
pública.  
465  
Nesse sentido, entre as recomendações apontadas pela pesquisa, destacamos a  
necessidade da UESPI:  
Aperfeiçoar os canais de comunicação institucional, aproximando a gestão dos  
estudantes por meio de ferramentas mais acessíveis, como redes sociais;  
Ampliar a divulgação dos editais, com linguagem clara e estratégias de orientação aos  
discentes (palestras, cartilhas informativas, vídeos tutoriais);  
Revisar os critérios e exigências documentais, de modo a facilitar o acesso sem  
comprometer a transparência e a legalidade;  
Ampliar o volume de recursos financeiros destinados à Assistência Estudantil,  
aumentando a quantidade de vagas ofertadas;  
Descentralizar a gestão, promovendo maior autonomia e diálogo com os campi do  
interior, como o de Floriano, de onde foram extraídos os dados da pesquisa empírica.  
Por fim, como análise reafirmamos a importância estratégica das políticas de  
Assistência Estudantil como condição fundamental para a democratização do ensino superior  
público, especialmente em contextos de crise. A experiência da UESPI durante a pandemia  
oferece elementos relevantes para refletir sobre os limites e possibilidades da política  
educacional em tempos de emergência, ao mesmo tempo que aponta caminhos para a sua  
Política de permanência de uma universidade pública na perspectiva dos beneficiados  
reestruturação em um cenário pós-pandêmico. Para tanto, é importante observarmos a  
percepção dos beneficiados com essas ações que serão apresentadas no capítulo seguinte.  
A política de assistência estudantil da UESPI na perspectiva dos beneficiados  
durante a COVID-19  
O campus de Floriano possui grande representatividade no município em que está  
localizado, no sul piauiense, a aproximadamente 240 km da capital, Teresina, destacando-se  
como uma importante referência da educação superior na região. Implantado no contexto do  
processo de expansão e interiorização da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), entre os  
anos de 1991 e 1993, teve sua estrutura oficialmente consolidada em 2005, quando o prédio  
universitário passou a ser denominado Drª Josefina Demes.  
Atualmente, o campus oferta os cursos de Bacharelado em Administração, Ciências da  
Computação, Ciências Contábeis, Direito e Enfermagem, bem como as Licenciaturas em  
Ciências Biológicas, Educação Física, Letras Língua Portuguesa, Pedagogia, Geografia e  
História. No ano de 2022, o referido centro contava com aproximadamente 742 estudantes  
matriculados, distribuídos entre os turnos matutino, vespertino e noturno.  
Compreender a percepção dos discentes acerca dos benefícios ofertados pela  
Universidade Estadual do Piauí (UESPI) durante a pandemia possibilita refletir sobre a  
relevância da política de Assistência Estudantil em um contexto particularmente desafiador.  
Nesta seção, apresentamos os achados obtidos a partir das respostas de 84 estudantes de 11  
cursos de graduação campus de Floriano, conforme ilustrado no Gráfico 1.  
466  
Gráfico 1 Participantes da pesquisa de campo.  
Administração  
4
Biologia  
11  
10  
Ciências Contábeis  
Ciência da Computação  
Direito  
5
7
7
Educação Física  
Enfermagem  
Geografia  
5
4
5
História  
4
22  
Pedagogia  
Letras Português  
Fonte: Dados da Pesquisa de Campo, 2022.  
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Todos os 84 alunos(as) que responderam à pesquisa foram beneficiados com programas  
de assistência ao estudante no período do ensino remoto. Participaram da pesquisa alunos e  
alunas de todos os 11 cursos do campus, com destaque para o curso de Enfermagem, que teve  
o maior número de discentes que responderam essa pesquisa (22), seguido dos cursos de  
Administração (11) e Pedagogia (10).  
Para auxiliar a análise da percepção dos beneficiados, foram elaborados quadros  
correspondentes às questões do questionário, de modo a favorecer uma interpretação mais  
precisa dos dados. Iniciamos a discussão trazendo aspectos sobre os benefícios ofertados, sua  
importância para permanência e o grau de satisfação dos alunos(as), conforme aponta o Quadro  
2.  
Quadro 2 Benefícios ofertados, importância e grau de satisfação dos beneficiados.  
Questionamento  
Categoria/Item  
Percentual (%)  
Benefício estudantil recebido  
Auxílio alimentação  
31  
29  
Auxílio pecuniário para compra  
de equipamento  
Auxílio moradia  
Bolsa trabalho  
15  
12  
7
467  
Empréstimo de equipamento  
Chip com internet  
Muito importante  
6
Importância dos benefícios para a  
permanência  
62  
Parcialmente importante  
Pouca importância  
Indiferente  
31  
5
2
Satisfação com valor/equipamento  
recebido  
Satisfatório  
46  
36  
Pouco satisfatório  
Nada satisfatório  
Totalmente satisfatório  
Indiferente  
11  
4
3
Fonte: Dados da Pesquisa de Campo, 2022.  
A partir dos dados, observamos no Quadro 2 que o auxílio alimentação (31%) e o auxílio  
pecuniário para aquisição de equipamentos (29%) foram os programas mais acessados pelos  
discentes do campus de Floriano, refletindo a prioridade em suprir necessidades básicas e  
viabilizar o ensino remoto. A maioria dos participantes (62%) considerou os benefícios muito  
Política de permanência de uma universidade pública na perspectiva dos beneficiados  
importantes para sua permanência durante a pandemia, o que confirma a relevância da política  
de Assistência Estudantil nesse contexto.  
Entretanto, quando avaliados quanto ao valor ou à adequação do equipamento recebido,  
apenas 4% declararam-se totalmente satisfeitos, enquanto 36% classificaram como pouco  
satisfatório e 11% como nada satisfatório. Essa discrepância entre a percepção da importância  
dos auxílios e a satisfação com seu montante ou qualidade indica limitações na cobertura e no  
atendimento pleno das necessidades estudantis, evidenciando desafios estruturais da política de  
assistência em situações emergenciais.  
Conforme apontam Kroth e Barth (2021), a política de Assistência Estudantil deve  
adotar mecanismos capazes de atender plenamente os estudantes em situação de  
vulnerabilidade, garantindo-lhes condições de permanência no ensino superior. Nessa mesma  
direção, Moraes, Almeida e Almeida (2022) destacam que, durante a pandemia de COVID-19,  
as ações de assistência enfrentaram desafios ainda mais intensos em razão do agravamento das  
dificuldades sociais. Esse contexto evidencia que as iniciativas da UESPI não foram capazes de  
satisfazer integralmente as expectativas de parte expressiva dos beneficiários, revelando  
possíveis fragilidades tanto na diversidade dos programas quanto na suficiência dos valores ou  
dos equipamentos ofertados. Dando continuidade à análise, no Quadro 3 apresentamos a  
descrição das experiências relatadas pelos estudantes beneficiados, considerando como teria  
sido sua trajetória acadêmica caso não tivessem recebido o auxílio, a forma de utilização dos  
recursos, bem como os impactos percebidos e as expectativas atendidas ou não pela política de  
Assistência Estudantil da UESPI.  
468  
Quadro 3 Experiência, principais gastos, impacto e expectativa dos beneficiados.  
Questionamento  
Categoria/Item  
Percentual (%)  
Experiência sem benefício  
Muito difícil  
Um pouco difícil  
Fácil ou muito fácil  
Indiferente  
58  
31  
6
5
Despesas  
Acesso à internet  
Equipamento tecnológico  
Despesas domésticas  
35  
31  
20  
Material de disciplinas  
Outros  
9
8
Impactos positivos da AE  
Impactou parcialmente  
59  
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Impactou muito  
Impactou pouco  
Indiferente  
29  
11  
1
Expectativas atendidas  
Atendeu parcialmente  
Atendeu  
43  
35  
Não atendeu  
18  
Superou expectativas  
Indiferente  
2
2
Fonte: Dados da Pesquisa de Campo, 2022.  
Evidenciamos que a Assistência Estudantil da UESPI se mostrou essencial para a  
permanência dos estudantes durante o ensino remoto, com a maioria indicando que, sem os  
auxílios, a experiência teria sido muito difícil (58%) ou um pouco difícil (31%). Esses dados,  
corroboram com o pensamento de Garcia, Evangelista e Maciel (2022), que destacam a  
importância de políticas emergenciais para minimizar desigualdades e prevenir evasão em  
momentos de crise.  
Os auxílios tiveram maior impacto no acesso à internet (35%) e na aquisição de  
equipamentos tecnológicos (31%), demonstrando que a infraestrutura digital foi determinante  
para viabilizar o ensino remoto, conforme Cunha et al., (2022), os quais enfatizam a  
necessidade de recursos tecnológicos e um ambiente familiar adequado para o sucesso  
acadêmico.  
469  
Em relação aos efeitos positivos percebidos, a maioria dos estudantes relatou impacto  
parcial (59%) ou muito positivo (29%), evidenciando que a política contribuiu para a  
continuidade das atividades acadêmicas, em consonância com Lima (2021), que ressalta que  
políticas públicas devem promover condições equitativas de ensino e permanência para  
estudantes vulneráveis. Uchôa Júnior, Maia e Araújo (2025) destacam que o PNAES apesar de  
ser a principal política pública de amparo estudantil, sendo, portanto, essencial, têm enfrentado  
limitações acentuadas pelas condições socioeconômicas e cortes orçamentários agravados pela  
pandemia da COVID-19 mesmo que seja um importante aliado contra a evasão.  
No entanto, ao questionar se as ações atenderam às expectativas, 43% consideraram que  
foram atendidos apenas parcialmente e 18% que não foram atendidos, sugerindo lacunas na  
abrangência e efetividade da política. Esse resultado está em linha com Soares e Amaral (2022),  
que defendem a necessidade de gestão que considere os aspectos econômicos, culturais e sociais  
dos estudantes para uma assistência mais plena. Em resumo, a política de Assistência Estudantil  
Política de permanência de uma universidade pública na perspectiva dos beneficiados  
foi decisiva para enfrentar as desigualdades e manter a continuidade acadêmica durante a  
pandemia, embora ainda haja espaço para aprimoramento na adequação dos programas e na  
efetividade dos auxílios.  
No Quadro 4 são apontadas questões sobre as possíveis sugestões de novos benefícios  
sob o olhar dos usuários, assuntos relacionados com a aprendizagem e, por fim, apresentamos  
um ranking dos benefícios mais importantes.  
Quadro 4 Sugestões, aprendizagem durante a pandemia e ranking dos benefícios.  
Questionamento  
Categoria/Item  
Percentual (%)  
Sugestões de novos programas  
Restaurante universitário  
Moradia estudantil  
Transporte escolar  
Bolsa escolar  
39  
18  
15  
12  
11  
5
Acompanhamento psicológico  
Creche  
Aprendizagem antes e durante  
COVID-19  
Não houve alteração  
Piorou  
45  
42  
13  
1º  
470  
Melhorou  
Ranking de importância dos  
benefícios  
Auxílio alimentação  
Bolsa trabalho  
2º  
3º  
4º  
5º  
6º  
Auxílio moradia  
Auxílio em dinheiro para compra de  
equipamento  
Empréstimo de equipamento  
Chip com internet  
Fonte: Dados da Pesquisa de Campo, 2022.  
As sugestões dos estudantes indicam demandas por novos programas de Assistência  
Estudantil, com destaque para restaurante universitário (39%), moradia estudantil (18%) e  
transporte escolar (15%). Esse desejo reflete a necessidade de ampliação dos auxílios, em  
consonância com as diretrizes do PNAES e do FONAPRACE (Brasil, 2010; FONAPRACE,  
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Diego Souza de Medeiros; Jairo de Carvalho Guimarães  
2018), que preveem intervenções em áreas como alimentação, moradia, transporte, saúde,  
inclusão digital, cultura e apoio pedagógico.  
Nesse viés, Serra et. al (2024), ao analisarem em que medida as ações das políticas de  
Assistência Estudantil influenciam no modo como as instituições da rede federal de ensino  
organizam suas ações, perceberam que programas ligados a investimentos em moradia,  
transporte, inclusão digital, cultura e creche foram os que tiveram maior impacto positivo na  
performance das universidades.  
Quanto à percepção sobre a aprendizagem, 45% dos discentes relataram que não houve  
alteração no processo, enquanto 42% consideraram que piorou e 13% afirmaram que melhorou.  
Esse resultado evidencia os desafios impostos pelo ensino remoto, incluindo diferentes níveis  
de habilidade tecnológica e características específicas dos cursos. Em relação à importância dos  
benefícios ofertados, o auxílio alimentação foi apontado como o mais relevante, seguido da  
bolsa trabalho, auxílio moradia, auxílio em dinheiro para compra de equipamento, empréstimo  
de equipamento e chip com internet. Imperatori (2017) ressalta que os programas de Assistência  
Estudantil devem atender às necessidades básicas, mas também devem promover o desempenho  
acadêmico e garantir acesso a tecnologias, cultura, lazer e atendimento à saúde física e mental.  
Ainda sobre a aprendizagem, o estudo de Gomes e Schlickmann (2024), aponta que  
programas de apoio pedagógico aos estudantes é uma estratégia relevante e que contribui para  
a permanência estudantil ao apoiar o aluno(a) no processo de aprendizagem além de contribuir  
para a melhoria do desempenho acadêmico como foi verificado na Universidade Federal de  
Santa Catarina (UFSC).  
471  
Esses dados demonstram que, embora os programas oferecidos tenham sido  
fundamentais durante a pandemia, ainda existem lacunas na cobertura e eficácia de alguns  
benefícios, como chips de internet e empréstimo de equipamentos, indicando a necessidade de  
aperfeiçoamento contínuo da política de Assistência Estudantil da UESPI.  
Considerações finais  
Este estudo teve como objetivo compreender as percepções dos estudantes beneficiados  
pelos programas de Assistência Estudantil da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) durante  
o período da pandemia de COVID-19, analisando em que medida essas ações contribuíram para  
a permanência acadêmica em um contexto de crise sanitária e social. Os resultados mostram  
que, apesar dos esforços institucionais em manter programas como Auxílio Alimentação,  
Auxílio Moradia, Bolsa Trabalho e Auxílio Inclusão Digital, o alcance dessas políticas foi  
Política de permanência de uma universidade pública na perspectiva dos beneficiados  
limitado diante da grande demanda estudantil, contemplando apenas cerca de 19% do corpo  
discente.  
De forma geral, os estudantes reconheceram a importância dos benefícios para garantir  
a continuidade dos estudos, principalmente no acesso a equipamentos e à internet, que foram  
fundamentais para o ensino remoto. Ainda assim, surgiram críticas sobre o valor dos auxílios,  
a falta de programas voltados a outras dimensões da vida universitária como cultura, lazer e  
transporte, além das dificuldades de acesso relacionadas à pouca divulgação e a complexidade  
dos processos seletivos.  
A pesquisa contribui para o debate sobre o papel da Assistência Estudantil nas  
universidades estaduais, evidenciando avanços, mas também aponta limites importantes na sua  
capacidade de enfrentar as desigualdades que afetam a permanência no ensino superior. Entre  
as principais lacunas do estudo, destacamos a restrição da análise a uma única instituição, o  
recorte temporal concentrado na pandemia e a ausência de uma abordagem comparativa que  
permita avaliar a política em diferentes contextos. Essas limitações apontam caminhos para  
novos estudos que possam ampliar o olhar sobre a Assistência Estudantil, explorando seus  
impactos a longo prazo, as experiências subjetivas dos estudantes e as diferenças na  
implementação das políticas de outras universidades. Pesquisas futuras também podem  
investigar como fatores como gênero, raça e território influenciam as condições de permanência  
no ensino superior.  
472  
Embora a Assistência Estudantil na UESPI tenha representado um importante  
instrumento de mitigação das desigualdades, consideramos que é necessário fortalecer sua  
estrutura institucional, diversificar os programas e garantir recursos mais estáveis. Somente  
assim será possível consolidar uma política de permanência efetivamente inclusiva, capaz de  
assegurar igualdade de oportunidades e o direito a educação superior pública de qualidade.  
Em resumo, o estudo confirma a relevância estratégica da Assistência Estudantil como  
instrumento de democratização educacional, destacando tanto os avanços alcançados quanto os  
desafios a serem superados, fornecendo informações relevantes para o aprimoramento da  
política no cenário pós-pandêmico da Universidade Estadual do Piauí.  
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475  
História e memória da Renovação Crítica do  
Serviço Social brasileiro e latino-americano:  
entrevista com Leila Lima Santos  
History and memory of the Critical Renewal of Brazilian and Latin  
American Social Work: an interview with Leila Lima Santos  
Leila Lima Santos*  
Carina Berta Moljo**  
Daniela Leonel de Paula Mendes***  
Resumo: Apresentamos a entrevista realizada  
com Leila Lima Santos em 2023, no âmbito de  
pesquisas acadêmicas sobre a Renovação crítica  
do Serviço Social ocorrida no período de 1964 a  
1985. Destaca-se o Projeto da Escola de Belo  
Horizonte, as articulações latino-americanas, as  
Abstract: We present an interview conducted  
with Leila Lima Santos in 2023, as part of  
academic research on the critical renewal of  
Social Work that occurred between 1964 and  
1985. The interview highlights the Belo  
Horizonte School Project, Latin American  
connections, the connections between the Minas  
Gerais experience and the national experience and  
and the theoretical and political influences that  
underpinned the construction of a critical stance  
in the initial stages of professional renewal in  
Brazil.  
conexões da experiência mineira com  
a
experiência nacional e as influências teóricas e  
políticas que sustentaram a construção do  
posicionamento crítico nos marcos iniciais da  
renovação profissional no Brasil.  
Palavras-chave: Serviço Social Crítico; Leila  
Keywords: Critical Social Work; Leila Lima  
Lima Santos; Brasil; América Latina.  
Santos; Brazil; Latin America  
Introdução  
A entrevista, publicada com pequenas modificações e revisões na revista Libertas,  
resulta de pesquisas integradas à pesquisa em rede internacional “Serviço Social na história:  
questão social, movimentos e lutas sociais - América Latina e Europa (1960-2020)”. Trata-se  
das seguintes pesquisas: “Serviço Social crítico no Brasil, antecedentes, história e memória”  
* United Nations High Commissioner for Refugees. E-mail: liminha57@hotmail.com  
** Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: carinamoljo@uol.com.br  
*** Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: danielaleoneljf@yahoo.com.br  
DOI: 10.34019/1980-8518.2026.v26.53221  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 02/06/2026  
Aprovado em: 16/06/2026  
História e memória da Renovação Crítica do Serviço Social brasileiro e latino-americano:  
entrevista com Leila Lima Santos  
(CNPq)1; “Fundamentos históricos e teóricos do Serviço Social no Brasil e em Portugal:  
antecedentes, memória e desafios contemporâneos” (Fapemig)2; “A virada crítica da formação  
profissional em Serviço Social no Brasil: o protagonismo da ABESS e os marcos históricos,  
teóricos e políticos” (PPGSS/UFJF)3.  
A professora Leila Lima Santos nasceu no estado de Goiás, mas ainda na infância se  
mudou para Minas Gerais, é uma das mais importantes referências do Serviço Social latino-  
americano, sendo uma das “responsáveis” pelo conhecido “Método Belo Horizonte” (1972-  
1975), diretora do CELATS (Centro Latinoamericano de Trabajo Social), assim como uma das  
incentivadoras da Renovação Crítica da profissão no nosso continente.  
Na entrevista que nos foi concedida em 03/10/2023, Leila Lima reconstrói o período  
histórico analisado4, trazendo importantes informações, memórias e histórias que nos auxiliam  
na reconstrução do passado recente, que ainda tem muito a ser desvendado. A leitura desta  
entrevista ajuda o leitor a conhecer o Serviço Social na história5.  
Entrevista com Leila Lima Santos  
Entrevistadoras: Professora Leila, para começar, fala para nós o ano e local de  
nascimento e o ano e local onde a senhora se formou.  
477  
Leila: Eu sou absolutamente provinciana. Nasci no estado de Goiás, em 1943, vim  
bem pequenina para Minas, quer dizer, “sou das Minas Gerais”. Estudei até o final do curso  
secundário em Uberlândia, que é a minha terra; de lá, vim para Belo Horizonte para fazer  
Serviço Social, cujo curso ainda funcionava na rua Antônio Aleixo, anterior a sede da Praça da  
Liberdade. Entrei na escola em 1962 e saí em 1965, quer dizer, quando houve o golpe militar  
em 1964 era ainda estudante. Então, a escola, fiz aí. Já como estudante, fui assistente da diretora,  
na época, professora Maria da Conceição Machado, conhecida como Yá Machado, diretora do  
curso de Serviço Social da Universidade Católica e diretora em Minas Gerais da LBA (Legião  
Brasileira de Assistência), quem me convidou para ser sua monitora da cadeira justamente de  
Teoria de Serviço Social. A experiência como monitora me deu elementos para entender que  
talvez eu tivesse certa tendência para a vida acadêmica. Acho que uma pessoa que escolhe fazer  
1 Aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisas com Seres Humanos da UFJF (Parecer n° 6.056.692 de 12/5/2023).  
2 Ambas as pesquisas foram realizadas sob coordenação da Professora Carina Berta Moljo.  
3 Tese de Doutorado de Daniela Leonel de Paula Mendes, sob orientação da Professora Carina Berta Moljo, que  
pode ser acessada em sua íntegra no repositório da UFJF.  
4 A Renovação crítica do Serviço Social (1964-1985).  
5 A entrevista foi revisada e validada intelectualmente pela Leila, assim, ela é coautora do texto.  
Leila Lima Santos; Carina Berta Moljo; Daniela Leonel de Paula Mendes  
Serviço Social, por mais que ela não tenha consciência, no início, obviamente revela desde esse  
momento uma especial sensibilidade de serviço, de alguma outra forma, ainda que não explícita.  
E realmente ao ser monitora fui consciente disto. Fiz também um curto período de prática no  
BNH (Banco Nacional de Habitação), trabalhando com as comunidades habitacionais,  
beneficiadas pelo PNH (Plano Nacional de Habitação). Pouco depois e graças a uma bolsa do  
governo francês, fui para a França fazer uma maestria, naquela época DES (Diploma de Estudos  
Superiores). Permaneci três anos no ISST (Institut Des Sciences Sociales du Travail), no curso  
de Sociologia do Trabalho. Ao regressar a Belo Horizonte em 1969, recomecei imediatamente  
a trabalhar na Escola de Serviço Social da PUC e pouco depois assumi, digamos assim,  
responsabilidades maiores: professora, supervisora. A partir do ano de 1972 estive como  
Diretora da escola durante quatro anos, de 1972 a 1975. Foi mais ou menos isto.  
Entrevistadoras: A senhora teve um protagonismo na elaboração do conhecido  
método BH, né? A gente queria que a senhora falasse para a gente, como que a senhora lembra  
dessa experiência da Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais, mas  
principalmente no sentido de resgatar o que possibilitou esse novo projeto de formação. Quais  
foram as experiências teóricas e políticas, naquele momento, que deram o chão para vocês  
fazerem esse novo projeto?  
478  
Leila: Olha, isso aí já abordei em algumas entrevistas anteriores e escrevi também  
sobre estas origens. Acho que o principal que a gente tinha na época era um forte e audaz espírito  
de busca que ninguém continha, já que nós estávamos absolutamente motivados com novas  
perspectivas de mudança, queríamos inovar e essa busca por fazer algo diferente implicava,  
obviamente, não somente, não apenas não recuperar uma visão estabelecida, vigente.  
Queríamos a toda força cortar, fazer rupturas sérias com o que, na época, se chamava o Serviço  
Social tradicional. Quer dizer, qual era o chão que nos impulsionava? O que nos impulsionava,  
do ponto de vista, profissional, era construir algo distinto, algo novo, e, obviamente, isso aí  
vinha muito dimensionado pela experiência de toda a nossa equipe. Por um lado, a minha,  
inspirada no vivido em outros cantos e a das colegas mineiras com as quais nos identificávamos;  
havia também entre todas nós uma espécie de alinhamento com o que ocorria no mundo e  
sobretudo na América Latina. No meu caso, vivi e participei do processo de questionamento e  
ruptura com a tradicional e rígida institucionalidade da Universidade em maio de 1968 na  
França. Esta experiência foi muito forte, impactante e apontava claramente a uma nova  
formação teórica de absoluta ruptura também com o que era a formação universitária dos  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 476-499, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
História e memória da Renovação Crítica do Serviço Social brasileiro e latino-americano:  
entrevista com Leila Lima Santos  
estudantes franceses e europeus. Tudo tinha um lastro de ruptura muito grande, de coisas novas,  
e isto convergia com nossas iniciais preocupações com nossa própria formação teórica naquela  
época. Então, chegando ao Brasil reassumi o trabalho na escola no final da década de 1960 e  
início dos 1970, com tudo o que implicou o impacto da Revolução Cubana e de movimentos  
sociais, religiosos impulsados por uma igreja avançada, de primeira linha com iniciativas como  
o MEB (Movimento de Educação de Base). Esse era nosso chão...Vindo de uma família católica  
cristã, tive uma formação religiosa desde pequena; fui Benjamin na ação católica, na minha  
juventude participei ativamente da JEC (Juventude Estudantil Católica), da JUC (Juventude  
Universitária Católica), que, como vocês sabem, era o patamar para uma formação e ação  
política de maior compromisso político através da AP (Ação Popular) na época, certo? Então,  
qual era o chão que pisávamos? Era de muito movimento, um chão de muito dinamismo, que  
trazíamos, uns, do outro lado do mundo, mas que encontrava também no continente latino-  
americano uma conjuntura absolutamente propícia, convergente, dinâmica e muito politizada.  
Nossas convicções eram alimentadas pela Revolução Cubana, por uma progressista Igreja  
Católica na qual eu participava muito inspirada na teoria da consciência histórica do Padre  
Henrique Vaz e em Paulo Freire. Ademais, minha família nuclear em BH era muito próxima a  
Dom Serafim, Bispo e Reitor da Universidade Católica, quem inclusive, batizou meu segundo  
filho. Eu então estava muito ligada à igreja mais aberta e renovadora e Dom Serafim foi um  
Bispo e Reitor progressista, receptivo, que incentivava e estimulava visões e ações novas no  
interior da sua diocese e da Universidade Católica. Então, nós embarcamos nesse mundo de  
uma igreja aberta, de um concílio ecumênico, de um Papa João XXIII, de uma Comunidade  
Eclesiástica de Base, do Movimento de Educação de Base, alimentados pela teoria freiriana.  
Como estudante, estagiária, monitora, professora, como diretora, os elementos sempre  
presentes em cada momento eram estes, de muita ebulição, de muita motivação e compromisso  
com a ruptura com o estabelecido e com a busca de algo novo. Na América Latina,  
concomitantemente, estava em voga o chamado Movimento de Reconceitualização, sobretudo  
no Chile e Argentina. Alguns dos integrantes do corpo docente da Escola de Serviço Social de  
Minas Gerais, (as irmãs Quiroga, Ana Maria e Consuelo, Marilda Villela, Roberto Rodriguez  
e outros) participamos dos seminários organizados e coordenados pelo PTS/ISI (Projeto de  
Trabalho Social/Instituto de Solidariedade Internacional) que foram, digamos assim, referentes  
emblemáticos, que ‘abandeiraram’ e impulsaram nossa inscrição absoluta e convicta neste  
movimento de Reconceitualização; os seminários de Porto Alegre, Caracas, Uruguai, Ambato,  
são, creio, considerados os mais emblemáticos nessa história. E aí sempre estávamos como  
participantes ativas. Enfim, íamos alimentando-nos também de tudo isto, certo? Então, o que  
479  
Leila Lima Santos; Carina Berta Moljo; Daniela Leonel de Paula Mendes  
nos moveu e nos impulsionou? Um pouco a experiência pessoal neste contexto mundial,  
inspirada nas vivências do maio de 68 em Paris, o forte impacto da Revolução Cubana no grupo  
progressista latino-americano, momentos também de emergência e de uma espécie de adesão a  
uma posição de identidade com os movimentos mais democráticos na América Latina e sem  
dúvida, o forte impacto do Movimento de Reconceitualização do Serviço Social no continente,  
como falei anteriormente. Então, nosso piso, nosso chão eram esses. Tínhamos poucas coisas  
claras e essa certamente era a principal: não estávamos na escola para repetir velhos esquemas  
de educação, assumimos com muita motivação a direção da escola para fazer uma nova gestão,  
com um projeto de formação teórico-prático diferenciado, buscando realmente romper com  
uma formação profissional que tínhamos vivido em carne própria, que conhecíamos bem,  
porque éramos alunas e professoras dessa escola. Achávamos que aquele não era o caminho,  
buscávamos novos andares, novas pistas e em adesão, em alinhamento, em consonância e  
coerente digamos assim, com o que passava no mundo e especialmente no nosso continente.  
Queríamos transformar, queríamos “revolucionar” e colocar em marcha um projeto, uma  
arquitetura de formação profissional acorde a tudo isto. Essa era nossa motivação básica.  
Entrevistadoras: Sim. Claramente, houve uma articulação da experiência de Belo  
Horizonte com esse cenário latino-americano, muito ligado ao que a senhora disse que é o  
Movimento de Reconceituação e o próprio CELATS. A senhora gostaria de falar alguma outra  
coisa em relação à influência latino-americana, assim, se ela foi mais incisiva, ou em que  
momento ela foi mais incisiva para a construção da experiência de Belo Horizonte?  
480  
Leila: Importante relembrar que esses seminários latino-americanos já mencionados  
eram facilitados, promovidos e totalmente financiados, pela fundação Konrad Adenauer (FKA)  
do partido da Democracia Cristã alemã. Acho que a Konrad Adenauer tinha claro qual era a  
natureza da inserção do Serviço Social na estrutura e dinâmica das classes sociais em nossos  
países. E os alemães por esta razão nos buscavam, apoiavam e propiciavam de forma regular  
nossa ativa participação em seminários dessa natureza por todo o continente. Na minha  
compreensão, a fundação Konrad Adenauer entendeu, desde o princípio, que o Serviço Social  
era uma profissão cujo exercício tinha como base uma especial articulação, vínculo e inserção  
direta junto à classe trabalhadora. Então, nessa medida, desde a época do PTS/ISI, e com maior  
razão a partir do período do CELATS, os alemães tiveram marcada estratégia de financiamento,  
de valorização, de promoção, de acercamento e apoio junto à classe trabalhadora e que o  
Serviço Social como profissão era também, a juízo deles, muito próxima dos trabalhadores,  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 476-499, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
História e memória da Renovação Crítica do Serviço Social brasileiro e latino-americano:  
entrevista com Leila Lima Santos  
com vínculos claros com a quotidianidade da classe assalariada. Então, isto ajuda a entender o  
significativo apoio que os democratas cristãos alemães nos brindaram e que foi fundamental na  
vida dos organismos que impulsionaram uma nova visão da profissão -fundamentalmente  
ALAETS (Associação Latino-Americana de Escolas de Trabalho Social) e o CELATS, seu  
organismo acadêmico, funcionando de forma estável, com caráter de Organismo Internacional  
através de um convenio com o ministério de relações exteriores do Peru. O Diretor do CELATS  
e os Coordenadores Acadêmicos tinham estatuto de funcionários internacionais com visto  
respectivo como residentes em Lima. Os alemães propiciaram através do PTS/ISI a realização  
desses seminários latino-americanos que reunia por uma ou duas semanas um grupo de  
destacados e qualificados profissionais que liderava essa nova forma de pensar o Serviço Social  
latino-americano e posteriormente destinaram recursos financeiros para a manutenção de toda  
a estrutura e funcionamento do CELATS (incluída a compra de um imóvel para sediar o  
funcionamento do Centro Acâdemico de Alaets em um importante bairro limenho, atualmente  
com incerta e complexa situação jurídica) com programação ampla e diversificada, em forma  
permanente por um longo período. A primeira diretora do PTS/ISI foi Ruth Madueno, assistente  
social peruana, originária da Universidade de São Marcos em Lima, uma das mais politizadas  
da América Latina. Ruth era, certamente, uma destacada profissional com formação  
diferenciada e distanciada do Serviço Social tradicional. Ruth foi substituída por Consuelo  
Quiroga, que havia sido vice-diretora da ESS/UCMG de Belo Horizonte nos anos 1970 e  
responsável pela transição do PTS/ ISI-CELATS. O CELATS foi inicialmente estruturado com  
três coordenadores acadêmicos dos quais um era o Diretor. Este primeiro “triunvirato” foi  
composto por Juan Mojica como Diretor, Boris Lima e Leila Lima como coordenadores  
acadêmicos6. Em acordo entre ALAETSS/ Fundação Konrad Adenauer, o CELATS contava  
também com a presença, em Lima, de um assessor alemão, que regularmente se reunia uma vez  
por semana com os coordenadores acadêmicos. A programação do CELATS contava, ademais,  
com um grupo de importantes investigadores sociais permanentes ou por períodos  
determinados: Alejandrino Maguina, Manuel Manrique Castro, Roberto Rodriguez, Walter  
Tesch, Carlos Urrutia Bologna, Jorge Parodi, Jorge Valenzuela, Marilda Villela, Raul de  
Carvalho, Myrian Gamboa, entre muitos outros. Ademais deste setor de Investigação e  
Pesquisa, o CELATS se estruturou com programas de Capacitação-Formação e Comunicação-  
Difusão a nível continental. Tínhamos, então, consciência de que se bem o projeto dos alemães  
não era o nosso e o nosso não era o deles, houve sim, uma convergência, uma simbiose de  
481  
6
Outros destacados colegas da América Latina também integraram a coordenação do CELATS, como Norberto  
Alayon (Argentina), Cecília Tobon (Colômbia) e Margarita Rosas (Peru), entre outros.  
Leila Lima Santos; Carina Berta Moljo; Daniela Leonel de Paula Mendes  
interesses compatíveis em determinado momento da história do Serviço Social com projetos  
vinculados a área social através do Serviço Social - PTS/ISI e CELATS em Lima - e sindical  
de trabalhadores assalariados na América Latina com a CLAT (Central Latino-Americana de  
Trabalhadores), com sede em Caracas. Perguntávamo-nos uma e outra vez sobre as razões de  
tudo isso e buscávamos entender os interesses “embutidos” neste projeto profissional, durante  
o período daqueles anos de guerra fria e de disputas das duas potências USA x URSS pela  
hegemonia mundial. Alemanha buscava novo lugar no mundo, queria “blanquearse” de seu  
passado nazista, com o holocausto e ampliar sua, até então, escassa presença naAmérica Latina,  
com forte presença americana através da Aliança para o Progresso. Alemanha buscava assim  
uma via distinta do capitalismo americano e do comunismo soviético, através da chamada  
terceira via, convergente com os princípios norteadores da Democracia Crista alemã e, portanto,  
da FKAe dos projetos do PTS/ISI no continente. Entendo que o grande apoio ao Serviço Social,  
à ALAETS e ao CELATS certamente se inscreve no quadro político mundial daquele momento.  
No interior do CELATS em nosso trabalho diário, os vínculos com os alemães se deram sempre  
em um âmbito de respeito as nossas motivações e concepções sobre o Serviço Social e nosso  
pensamento teórico-metodológico e fundamentalmente à extensa e intensa programação da  
ALAETS e do CELATS. Tivemos neste sentido uma perspectiva realista e pragmática, acorde  
aos parâmetros profissionais com um balanço altamente positivo frente aos logros e avanços  
alcançados nesta relação com a fundação Konrad Adenauer. Definíamos com absoluta  
autonomia e independência nossa linha de trabalho e programação no campo da pesquisa,  
formação e difusão de nosso mandato fundacional. Reafirmo que apesar de algumas previsíveis  
tensões nesta relação tivemos apoio e total autonomia para definir em forma independente nosso  
projeto com propostas inovadoras, tanto no âmbito da investigação como da formação  
profissional e de difusão de seus resultados a nível latino-americano.  
482  
Entrevistadoras: Leila, é muito interessante quando a senhora diz que participou do  
maio francês e, assim, quando a gente lê a questão do método BH (a professora Rosângela  
Batistoni denomina agora como “Projeto da Escola de Belo Horizonte”, já não chama mais de  
método BH), fica muito clara a influência do maio francês, dos intelectuais franceses na  
experiência de Belo Horizonte. Quando a senhora estudou lá, quais professores, autores,  
pessoas do movimento articulado ao maio francês influenciaram claramente sua experiência,  
enquanto professora e de Belo Horizonte?  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 476-499, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
História e memória da Renovação Crítica do Serviço Social brasileiro e latino-americano:  
entrevista com Leila Lima Santos  
Leila: Olha, do ponto de vista, digamos assim, do pensamento europeu, acho que a  
influência mais forte que eu pessoalmente tive e que certamente reverberou na nossa  
experiência na escola foi, sem dúvida alguma, a de Louis Althusser, de quem tive a honra de  
ser aluna. E como sabemos, Althusser tinha uma forte aproximação com o marxismo. De fato,  
a formação daqueles anos na França estava permeada por uma estreita relação entre  
estruturalismo e marxismo. Líamos Lévi-Strauss e Jacques Lacan no curso de sociologia. Então  
e, sem dúvida, Rosângela tem toda razão quando menciona a grande influência dos seminários  
do Althusser em minha formação. Além do estruturalismo com maior acercamento com o  
marxismo, através do Althusser, transitamos também por Gramsci, Lacan, Michel Foucault,  
Hegel, Lenin. E tudo isto atravessado pela minha limitada formação teórica e filosófica e pelo  
impacto que causou em nossa geração o movimento político do maio 1968. Estes foram de  
todas as maneiras os acercamentos teóricos que marcaram muito minha formação. Havia  
também muito ecletismo.... Fui aluna do Jacques Lambert, que apesar da força que tinha  
naquela época se enquadrava mais como um pensador modernista da sociologia política e das  
análises institucionais sobre desenvolvimento, desigualdades e democracia na América Latina.  
De fato, Lambert nunca se afiliou ao marxismo. Uma indicação disto foi que não se inscreveu  
nas lutas políticas dos estudantes do maio de 68. A leitura do seu conhecido livro “Os dois  
Brasis” lançado justamente na época do governo do Juscelino Kubitschek, abordava a  
problemática da marginalidade, desemprego, analfabetismo, temas orientados a uma visão mais  
desenvolvimentista. Havia muito interesse naqueles anos, na França, por Brasília, com todas as  
reverberações relacionadas com a mudança da capital do Rio para Brasília. Isto chamava muita  
atenção dos franceses e me perguntavam por que estudava sociologia do trabalho e não  
sociologia urbana...Eu estava igualmente muito impactada com o que acontecia na França, que,  
digamos assim, mostrou nas ruas, de forma tão radical, um movimento de ruptura total e  
absoluta com a velha institucionalidade da formação universitária questionada no seu formato,  
em sua estrutura, organização e funcionamento. As mobilizações dos estudantes no Quartier  
Latin nos pareciam extraordinárias, pela sua força e capacidade convocatória para mobilizações  
gigantescas, arrancando os “pavês” deste famoso bairro em Paris; e nos chamava muito a  
atenção a “relativa” repressão policial; e pelo fato de que concomitantemente às famosas  
passeatas do Boulevard Sain Michel e Saint German, os estamentos do SRSS (polícia francesa),  
ambulâncias se estacionavam nas ruas principais destes dois boulevards para atender qualquer  
atropelo físico aos estudantes...era algo meio surrealista para nós, estudantes brasileiros,  
acostumados aos ferozes níveis de repressão estudantil naqueles anos no Brasil. Como  
estudante, vivi de perto, em Paris, os impactos do modelo da universidade até então vigente.  
483  
Leila Lima Santos; Carina Berta Moljo; Daniela Leonel de Paula Mendes  
No ISST (Instituto de Ciências Sociais do Trabalho), onde estudei e mencionei anteriormente,  
vinculado a escola de Direito e Economia da Universidade da Sorbonne, recebíamos ainda  
aquele tipo de formação por meio de destacadas conferências que foram justamente muito  
questionadas pelo movimento de 1968. Eu, pessoalmente, participei de aulas de mais de 100,  
200, 300 estudantes, com professores de toga, com transmissão por televisão, tudo muito rígido  
e tradicional. Quer dizer, todo esse ritualismo das cátedras magistrais, toda essa estrutura tão  
pesada da formação universitária francesa foi absolutamente questionado nas ruas, o que  
provocou, como se sabe, uma ruptura e uma nova arquitetura da formação universitária,  
sobretudo na Sorbonne do Quartier Latin (onde eu residia e estudava) e em Nanterre. Vivíamos  
então com meu marido e meu primeiro filho recém-nascido num miniestúdio frente à  
universidade na rue da Sorbonne, ou seja, maio de 1968 tocava de forma direta a porta de meu  
diário viver. Então, e para mim, todo o influxo teórico, metodológico, filosófico, antropológico,  
sociológico francês era mais que bem-vindo. Estávamos muito imbuídos disso naqueles dias  
que paralisaram Paris, afetando parte da Europa (grupos estudantis radicalizados seguiam a um  
legendário líder alemão, Cohen Bendit...). Quando voltei ao Brasil, final de 1969, o movimento  
de repressão da ditadura militar era extremamente duro, vocês devem se lembrar ou recordar  
por relatos e leituras; período terrivelmente obscuro, bem retratado no filme “Ainda estamos  
aqui”... Então, era tudo muito contraditório: em Paris nas ruas com os estudantes, vivendo com  
emoção o maio de 1968, apoiando o movimento que buscava a quebra da estrutura e da rigidez  
da universidade francesa e ao regressar a Belo Horizonte me deparando com um regime de  
ditadura militar repressivo, muito duro, com vários mortos, muitos torturados e  
desaparecidos...tudo muito, muito pesado...  
484  
Então, como é que poderíamos fazer florescer um projeto profissional com todas os  
condicionamentos e limitações do momento político que vivíamos no país? Isso aí explica, em  
parte, porque essa experiência da Escola de Serviço Social de BH foi, de certa forma - isso aí  
também já está analisado por muitos de vocês - uma experiência singular naquele momento,  
muito articulada na América Latina, mas um tanto solitária dentro do Brasil; a experiência da  
ESS da PUC de Minas Gerais estava no holofote do Movimento de Reconceitualizacao e, ao  
mesmo tempo, quase “escondida” no Brasil. Acho que nosso novo projeto de formação  
profissional, de fato, foi naqueles anos mais bem acolhido e compreendido fora do Brasil.  
Entrevistadoras: Professora Leila, na construção desse Projeto da escola de Belo  
Horizonte, nesses anos, teve alguma articulação com a ABESS, em algum momento?  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 476-499, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
História e memória da Renovação Crítica do Serviço Social brasileiro e latino-americano:  
entrevista com Leila Lima Santos  
Leila: Total e absoluta. Olha, eu acho que uma das coisas que tínhamos claro e que é  
uma fortaleza do projeto da escola, que vem sendo “destrinchado” por vocês e um dos  
elementos que talvez eu reforçaria seria justamente esse. Eu quase que diria que tivemos essa  
certa habilidade e acerto, numa conjuntura repressiva, tão fechada, entender que apesar de tudo,  
nós não podíamos ter uma ótica isolada da escola, dos grêmios profissionais e, sobretudo, da  
associação das escolas no Brasil. Tivemos uma ativa participação na ABESS sobretudo no  
centro oeste, no período da escola... A memória é às vezes muito traiçoeira e não me permite  
precisar bem alguns detalhes destes períodos. Fui também, da direção da ALAETS, porque  
como diretora do CELATS participava do Conselho Diretivo da ALAETS. Bom, acho então  
que tivemos certa lucidez para entender que a formação profissional não era isolada, nem da  
realidade das instituições onde nossos estudantes faziam seus estágios, mas menos ainda da  
categoria profissional em exercício da profissão. Cultivamos estas relações e contatos, através  
das mencionadas equipes de prática, integradas organicamente ao nosso projeto de formação:  
professores, supervisores e alunos. Construímos com acerto uma aliança e uma frente,  
articuladas entre a formação acadêmica, a organização profissional, a gremial e o processo de  
ensino, através da ABESS, que, já naquela época, tinha força relevante, expressão e capacidade  
convocatória. Então, foi esse tabuleiro onde não há possibilidade de mover uma ficha sem ter  
presente todas as demais. Isto nós estivemos sempre muito presentes. Outra dimensão que eu  
ressaltaria no nosso projeto, tanto da escola, quanto no CELATS e, na verdade, acho que em  
outras dimensões do meu trabalho, foi uma espécie de...eu diria... de sorte, porque, finalmente,  
nessas experiências há sempre elementos absolutamente objetivos, materiais, tangíveis e outros  
ponderáveis que também dependem de uma dinâmica que às vezes nos escapa. Então, nisso aí,  
por exemplo, acho que tivemos boa dose de olfato para conformar equipes que vinham já,  
digamos assim, como produto e fruto de uma consciência de um trabalho coletivo, crítico e  
diferenciado: não somente coletivo enquanto de todos, mas coletivo enquanto também de todos,  
o melhor e mais representativo. Então, contamos com os melhores investigadores, os melhores  
capacitadores, os melhores professores e supervisores. Fizemos também numa outra dimensão  
do nosso trabalho na escola, um forte vínculo com as ciências sociais. Através do ciclo básico  
em ciências sociais da universidade católica, convocávamos e contratávamos rapidamente os  
melhores sociólogos, economistas, antropólogos, filósofos para serem professores na escola de  
Serviço Social. E esse estar acompanhados dos melhores professionais esteve também presente  
no trabalho do CELATS. Certamente, pela pesquisa que estão fazendo, vocês são conscientes  
de que o CELATS tão pouco trabalhou isolado, mas sim vinculado com os melhores acadêmicos  
e pesquisadores em ciências sociais do Peru, do Brasil e da América Latina naquele período.  
485  
Leila Lima Santos; Carina Berta Moljo; Daniela Leonel de Paula Mendes  
Na leitura de nossos trabalhos certamente puderam identificar a presença do Lúcio Kowarick,  
um dos grandes pesquisadores sobre temas vinculados a políticas públicas e seus impactos nas  
populações mais vulneráveis. Kowarick aceitou um convite do CELATS para ditar no Equador  
durante 10 dias um seminário sobre Políticas Sociais com colegas de todo o continente.  
Buscávamos compreender melhor o significado destas políticas e seu impacto no trabalho do  
Serviço Social. Ademais, convocamos Carlos Vivas, argentino, também estudioso de temas  
vinculados às políticas sociais. Queríamos entender melhor os vínculos dessas políticas com a  
ação social dos assistentes sociais. Conseguimos uma aproximação grande com estes  
destacados especialistas para alimentar o projeto em formação dos futuros estudantes do  
primeiro mestrado de caráter latino-americano organizado e dirigido pelo CELATS, o MLATS  
(Maestria Latino-americana em Trabajo Social), vinculado à UNAH (Universidad Nacional  
Autonoma de Honduras), com ênfase na temática de políticas sociais. O MLATS contou com  
apoio do então reitor da UNAH, doutor JorgeArturo Reyna, e do professor Guillermo Camacho,  
conhecidos ambos pelo compromisso com a qualidade e democratização do ensino superior no  
país. E esta Maestria teve diretores emblemáticos como Boris Lima e Diego Palma. E  
professores da estatura intelectual de José Paulo Netto. Este projeto contou também com apoio  
da CLACSO (Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais) e do CSUCA (Conselho  
Superior Universitário Centro-Americano), que buscavam a integração e o fortalecimento da  
educação superior pública na região. Ambos os organismos contavam com excelentes  
professores e investigadores destacados na América Latina que apoiaram o MLATS. Então, por  
isto estou sempre ressaltando essa presença de equipes de alta qualidade acadêmica e  
investigativa ao longo do nosso trabalho aqui e acolá.  
486  
Entrevistadoras: Professora, nós vamos voltar em BH, mas pensando na virada crítica  
da formação profissional do Serviço Social brasileiro como um todo. A experiência de Belo  
Horizonte foi uma experiência pioneira, mas que ficou localizada, ela não é considerada como  
uma virada nacional da formação profissional. Especialmente, ao longo da década de 1970,  
tiveram convenções da ABESS que foram muito importantes, como a convenção de Piracicaba,  
em 1975, a de Belo Horizonte, em 1977 e a de Natal, em 1979, quando foi aprovado o currículo,  
né? Então, gostaríamos de ouvir da senhora a relação da sua trajetória, da trajetória dos  
professores da escola, do método BH, nas convenções; se houve uma influência da história do  
método BH para ajudar a virar a formação profissional nacional, nesse processo da profissão  
como um todo; como e se teve essa articulação, na processualidade mesmo, ali, nas assembleias,  
em falas, intenções, em construções.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 476-499, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
História e memória da Renovação Crítica do Serviço Social brasileiro e latino-americano:  
entrevista com Leila Lima Santos  
Leila: Sim, estas Convenções da ABESS tiveram naqueles anos um papel muito  
importante na definição das condições básicas requeridas para uma nova formação professional  
acorde aos elementos teórico-metodológicos com os quais estávamos identificados e que eram  
convergentes com o Movimento de Reconceitualização do Serviço Social no continente.  
Algumas destas Convenções tiveram um impacto decisivo na formulação do curriculum  
convergente com novas perspectivas alinhadas com um pensamento mais crítico e diferenciado.  
Ademais destas três Convenções mencionadas por vocês, participei da XVIII Convenção da  
ABESS em São Luís do Maranhão em 1973, em pleno período de efervescência do método BH,  
que pretendia um alinhamento a esta busca de uma formação crítica e de qualidade crescente.  
Anos depois recebi da professora Josefa Batista o testemunho do impacto que a apresentação  
do Método BH causou naquele momento no grupo de professores de Serviço Social de São  
Luís. Participei também ativamente da XIX da Convenção de 1975 em Piracicaba. Olha, eu  
acho que, como todos os processos, obviamente, este também tinha suas tensões e dificuldades.  
Sem dúvida nós estávamos muito convencidos do nosso processo e, de certa forma, liderávamos  
esse movimento de repensar a formação e o exercício da profissão em articulação com a  
Reconceitualização. Então, nós éramos, por um lado, respeitados, escutados nessas convenções,  
acho que fundamentalmente isso, sim, mas havia, obviamente, uma contra visão mais  
conservadora, ligada, digamos, às matrizes mais tradicionais de entender a profissão, de  
impulsioná-la. Inevitavelmente nesses encontros sempre havia representantes destas duas  
visões. Então, em uma dessas convenções, há registros que certamente vocês já conhecem  
através de textos. De fato, em Piracicaba houve um enfrentamento expressivo daqueles tempos  
de tensão. Analisando hoje com mais serenidade, acho que houve certa irreverência da minha  
parte. Isso porque quando se é muito jovem, pode haver certa altivez quase sempre movida por  
motivações e forte compromisso; que também é criativa, impulsora, conduzida com firmeza  
pelas convicções que as animam... mas, às vezes pode ser também irreverente com certa  
dificuldade para ouvir e entender melhor o pensamento, as expressões e posições de nossos  
oponentes. Eu era então bastante mais jovem que a professora Nadir Kfouri, que era muito  
respeitada e identificada, por nossa equipe, talvez de forma até ligeira, como uma convicta  
representante do pensamento conservador da profissão. O fato é que quando fiz a intervenção  
sobre a experiência da escola de BH esta professora criticou severamente nosso projeto e me  
convidou, publicamente na assembleia da ABESS, a abandonar a carreira de Serviço Social e  
a experiência da escola com seu método BH porque, segundo ela, o que eu estava expondo,  
como Diretora, era exatamente uma negação dos princípios fundacionais básicos do Serviço  
487  
Leila Lima Santos; Carina Berta Moljo; Daniela Leonel de Paula Mendes  
Social, de sua filosofia e metodologia de trabalho, afastando-me do que eram os referentes  
teóricos, metodológicos, do “legítimo”, “autêntico” e “verdadeiro” Serviço Social. A partir daí,  
acho que com certa irreverência, rebati energicamente, defendendo nosso projeto e posição.  
Houve, então, um momento de impasse, porque era, afinal, uma convenção da ABESS onde eu  
tinha também certa liderança. Ao mesmo tempo, a professora Nadir Kfouri era uma profissional  
muito reconhecida. Refletindo sobre isto e reconhecendo a respeitável trajetória desta  
importante figura do Serviço Social no Brasil, penso que houvera merecido, naquele momento,  
um trato mais respeitoso de parte dessa jovem impetuosa, totalmente convencida e  
comprometida com o projeto de formação que estava dirigindo em BH. Compartilho com vocês  
detalhes desta anedota para ilustrar o período de tensões e polarização que já vivíamos naqueles  
anos. Anos mais tarde e na qualidade de Diretora do CELATS, residindo em Lima, vim ao Brasil  
para assinar um convênio com a PUC de São Paulo em apoio à criação da pós-graduação, dos  
projetos de pesquisas da universidade na época. Vocês conhecem bem a importância da PUC  
de São Paulo na história do Serviço Social no Brasil. A Reitora era justamente a professora  
Nadir Kfouri e com ela iria assinar o mencionado convênio. Então, quando nos encontramos no  
salão da reitoria, lhe disse que queria em primeiro lugar pedir perdão pela minha altivez e pela  
forma altaneira como conduzi nossa discussão e debate na convenção da ABESS. Ela,  
obviamente, uma mulher de grande elegância e sabedoria, me acolheu calidamente com um  
abraço e assinamos de bom grado o convênio do CELATS-PUC. Infelizmente, não voltei a vê-  
la... Esta convenção de Piracicaba, em 1975, ficou bem registrada em minha memória, como  
um dos momentos de embate mais duros entre visões distintas sobre nossa profissão. As outras  
duas convenções foram igualmente muito importantes sim, mas eu acho que onde a nossa escola  
entrou com uma linha de frente bastante forte e incisiva, foi em Piracicaba. Mas, como relatei,  
isso aí se transformou em um capítulo superado e que, felizmente, foi recuperado em uma  
instância também de produção, de impulso, de apoio, ao que era - e continua sendo - a luminosa  
história da Escola de Serviço Social da PUC de São Paulo. Figuras como as pesquisadoras e  
professoras Carmelita Yazbek, Rachel Raichelis, Marilda Villela, José Paulo Netto e tantos  
outros destacados colegas falam por si mesmas.  
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Entrevistadoras: Interessante. A professora Nadir, posteriormente, foi considerada  
pelas colegas, professoras, como uma força muito grande dentro do Serviço Social crítico. Há  
registros de que ela ajudou, ela abriu caminhos, especialmente na Convenção de 1979. Então,  
talvez, esse posicionamento que a senhora fala, assim, de ter revisto o que aconteceu lá, talvez  
ela também tenha feito, porque depois foi mudando.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 476-499, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
História e memória da Renovação Crítica do Serviço Social brasileiro e latino-americano:  
entrevista com Leila Lima Santos  
Leila: Certo. A professora Nadir Kfouri era uma dama, um respeitável ícone do  
Serviço Social, sem dúvida alguma e, profissional séria e comprometida com seu trabalho.  
Certamente, não merecia este trato de minha parte, então uma jovem entusiasta, profissional  
mineira em seus trinta e poucos anos...Ainda nos dias de hoje lamento aquele incidente...  
Entrevistadoras: Então, em 1975 teve esse embate, né? Em 1977 houve a Convenção  
de belo horizonte, a senhora estava?  
Leila: Não participei diretamente da Convenção de Belo Horizonte em 1977, pois já  
estava no CELATS e, para ser franca, não me lembro, sinceramente, dos temas básicos  
discutidos nesta ocasião.... recorrentes traições da memória....  
Entrevistadoras: É curioso porque, em 1975, já houve uma indicação de mudança do  
currículo, em 1977 isso estava muito claro, mas não foi possível em 1977. Essa Convenção de  
1977, ela fica muito em aberto, tanto em termos de intenção quanto de produção. Então, a gente  
queria entender um pouquinho porque ali não foi aprovado o novo currículo.  
Leila: Eu também não me lembro bem, como disse. E não poderia afirmar  
categoricamente para vocês se o CELATS teve ou não uma participação direta nesta  
Convenção... Basta lembrar que foi realizada depois da crise da ESS de BH em 1975. Ademais,  
era um período muito dinâmico do CELATS, provavelmente, estava muito envolvida com  
outras iniciativas e responsabilidades como Diretora nesta ocasião. Eu não saberia dizer. E, se  
bem eu vinha com muita frequência ao Brasil, sempre tratando de apoiar as múltiplas  
iniciativas, não participava de muitas delas...cobríamos toda a América Latina.  
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Entrevistadoras: E aí, em 1979 foi aprovado o currículo, que foi na Convenção de  
Natal, a XXI Convenção. Em 1982 ele foi regulamentado pelo Conselho Federal de Educação.  
E a gente está trabalhando com uma hipótese, professora, de que essa Convenção de Natal foi  
um grande marco na formação profissional crítica do Serviço Social, pela decisão política  
hegemônica da aprovação do novo currículo. O que a senhora acha disso?Acha que faz sentido?  
Leila: Olha, também não creio que poderia dar uma resposta muito satisfatória. De  
todas as maneiras, a aprovação do currículo básico mínimo para todo o país foi fruto de um  
processo construído coletivamente por aquelas escolas, cuja direção e professores se alinhavam  
a uma posição crítica renovadora preponderante no interior da ABESS. E não há dúvida que a  
Leila Lima Santos; Carina Berta Moljo; Daniela Leonel de Paula Mendes  
associação tinha uma grande capacidade convocatória, liderando naqueles anos a luta por um  
novo projeto de formação. A ABESS era dinâmica, propiciava debates e embates que fazem  
parte da nova inserção do Serviço Social na história do país. O que eu percebo de uma forma  
mais global, é que a força do Serviço Social no Brasil hoje é particularmente chamativa ...  
Estava pensando sobre o “parangon” das histórias, da história grande - com h maiúsculo - em  
consonância com nossa história, na construção deste novo Serviço Social, que logrou  
sobreviver graças a um qualificado corpo de docentes e a essa cobertura universitária que  
tínhamos naqueles anos de repressão no país; de fato, algumas universidades católicas como a  
de São Paulo, do Rio, de Belo Horizonte, cujos reitores e diretivos nos apoiavam e nos  
deixavam uma importante margem de ação, com todo o significado do âmbito acadêmico, que  
em geral é mais aberto e protegido....sem ignorar suas contradições. Ao mesmo tempo, é  
impressionante ver como o Serviço Social brasileiro foi crescendo, como foi se agigantando,  
como foi se empoderando e, hoje, eu diria, em uma palavra, que o Serviço Social brasileiro é  
potente, por diversas razões: quando se observa o que é o universo dos assistentes sociais no  
Brasil, com volume e uma dimensão importantíssima, resultado de tantas lutas de nossa  
categoria professional. O que se avançou na regulamentação, nas novas bases da formação  
profissional, do currículo básico, do Código de Ética do Serviço Social do Brasil, na  
regulamentação do exercício profissional. Todas elas conquistas relevantes e eu diria quase  
únicas. Isso aí ainda não é comum nem generalizado em muitos países, até onde estou  
informada, certo?! E se sabe que o Serviço Social no Brasil é hoje referência latino-americana  
e internacional. Nossa experiência nos anos 1970 foi reverberante, criou muitas contracorrentes,  
mas certamente contribuiu também a construir uma nova mirada sobre nossa profissão. E, ao  
longo destas últimas décadas, e graças fundamentalmente a novos e qualificados parâmetros de  
análises, de investigação, de intervenção com consciência ética e política ao redor do que hoje  
se conhece como projeto ético-político, sem dúvida catapultou o Serviço Social do Brasil, na  
América Latina e em outros países. O Serviço Social no Brasil, hoje, goza de importante  
dimensão, tanto na formação profissional, quanto na organização gremial e no marco  
legislativo-jurídico que protege o exercício da profissão. Isso é superlativo, não tem outra  
palavra: é muito potente. O Serviço Social brasileiro é hoje, sem dúvida, um referente graças  
a esse avance que foi e segue sendo muito batalhado, graças às conquistas, às lutas e resistência  
dos que estão formando novas gerações, impulsando, pesquisando, produzindo investigações  
de qualidade, projetando essa nova presença e interlocução de nossa profissão. São avances  
muito importantes que gostaria de ressaltar.  
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Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 476-499, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
História e memória da Renovação Crítica do Serviço Social brasileiro e latino-americano:  
entrevista com Leila Lima Santos  
Entrevistadoras: Professora Leila, o Serviço Social crítico e a hegemonia do  
pensamento marxiano, de formação na teoria do Marx, é muito forte no Brasil, se expressa na  
nossa legislação, etc., diferente de outros países da América Latina, se a gente pensar, por  
exemplo, o caso da Argentina ou do Chile, com a influência do Serviço Social terapêutico, etc.  
Então, para a senhora, por que no Brasil, apesar da ditadura, apesar de tudo, o Serviço Social  
crítico, diferente de outros países da América Latina, foi possível, e ainda é potente?  
Leila: Olha, eu acho que é uma certa, digamos, convergência de muitas coisas. Existe  
muita fecundidade nas escolas e nos cursos de pós-graduação, em matéria da compreensão da  
natureza da nossa profissão, de seu posicionamento no mundo acadêmico e investigativo, de  
sua inserção no âmbito das políticas públicas. Está impulsionando novas investigações  
coerentes com novos desafios do momento atual, certo? Então, vocês me corrijam, mas eu  
entendo que hoje há mais de 30 cursos de pós-graduação, sei que há muitíssimas iniciativas de  
formação, a nível de mestrados e doutorados, aqui e em outras partes, além de várias pesquisas  
em diferentes universidades, como a de Juiz de Fora. Vocês já são também referências aqui e  
alhures. E, como disse, o Serviço Social brasileiro abriu um “scope” muito importante a nível  
latino-americano e mundial. O livro “A história pelo avesso” sobre a Reconceitualizacao do  
Serviço Social na América Latina e interlocuções internacionais, coordenado por Marilda  
Villela Iamamoto e Cláudia Mônica dos Santos é, sem dúvida alguma, o melhor exemplo deste  
grande avanço e um marco na aproximação do Serviço Social no continente e em vários países  
da Europa.  
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Entrevistadoras: Trinta e seis programas de pós-graduação.  
Leila: Olha! Isso aí é uma coisa muito importante, porque, finalmente, significa um  
potencial muito grande para pensar, repensar, recuperar e projetar nossa profissão a um nível  
crescente de qualidade e interlocução junto as ciências sociais e responsáveis pela formulação  
e implementação de políticas públicas acordes as demandas das maiorias no país. Entendo,  
também que, ao mesmo tempo, houve certa massificação da formação universitária do Serviço  
Social no Brasil, sobretudo com os chamados cursos à distância. Nem sempre a democratização  
do ensino pode garantir a qualidade requerida. Outro âmbito com grande potencial no Brasil, é  
a capacidade convocatória que os órgãos organizativos da nossa profissão têm. É realmente  
impressionante o que se vê neste campo. No roteiro vocês tinham colocado o Congresso da  
Virada e nós ainda não falamos nisso, mas lembrei agora. O Congresso da Virada, há mais de  
40 anos, teve uma grande capacidade de convocação...o Brasil é grande, com mais de duzentos  
Leila Lima Santos; Carina Berta Moljo; Daniela Leonel de Paula Mendes  
e vinte milhões de habitantes e, se bem nossa população profissional é relativamente pequenina  
frente à população brasileira - 200 mil professionais -, ela é enorme como quadro profissional,  
com uma força gigante! E não somente é grande em termos quantitativos, ela é dinâmica, é  
muito vivaz, vivificante, ela é também ousada, criativa e, sobretudo, é resistente e muito audaz  
rente as lutas com as quais se identifica, certo? Acho que a categoria profissional brasileira, na  
minha forma de entender, se caracteriza basicamente por isso, ousada em suas lutas e resistente  
em seus questionamentos e propostas. A capacidade de luta, resiliência, resistência de nossa  
categoria é mesmo grande, ela é enorme. Confesso que fico muito emocionada quando vejo e  
constato isto. Em seus últimos seminários, podem inscrever-se mais de 4.000 profissionais!  
Que potência de grupo!!!  
Entrevistadoras: A Marilda tem um papel fundamental, porque antes havia uma visão  
quase mágica, de que o III CBAS aconteceu com as pessoas que se reuniram e pronto, viraram  
a mesa; e a Marilda o tempo inteiro vai mostrando como foi fundamental o trabalho do  
CELATS, em conjunto com as greves, com os sindicatos de assistentes sociais etc., para  
articular a possibilidade dessa virada, aí o seu papel, Leila, fundamental em todo esse processo  
da construção.  
Leila: Olha como são as coincidências e incidências dos processos. Na minha cabeça,  
eu acho que todos os processos sociais, econômicos e fundamentalmente os políticos têm, todos,  
digamos assim, certa dinâmica inicial, acorde aos propósitos de sua respectiva base fundacional.  
No começo se pode projetar, programar, organizar, impulsar determinado processo, que pouco  
a pouco adquire certa dinâmica própria, vai tomando um determinado caminho, andamento e,  
de repente, não há mais e unicamente o pensado e programado anteriormente. E ainda que a  
base fundacional permanece, o processo assume, pouco a pouco e progressivamente uma  
dinâmica e perfil distinto, próprio. Esta dinâmica própria é as vezes tão importante que  
realmente muda nesses processos, e o que aconteceu com o da virada foi mais ou menos isto no  
meu entender. Luiza Erundina, outra grande referência no quadro patrimonial do Serviço Social  
no Brasil, foi membro do Conselho Diretivo do CELATS, uma profissional vinculada à classe  
trabalhadora, ao sindicalismo. E fizemos o possível para que ela integrasse o Conselho Diretivo,  
decisivo na formulação da programação geral do CELATS. Este conselho era formado pela  
diretoria da ALAETS e por profissionais de destaque na profissão e no mundo acadêmico.  
Assim, chegou Erundina ao CELATS e teve um papel fundamental no Congresso da Virada.  
Olha, isto é um exemplo claro da dinâmica dos processos, certo? Nesse momento, Seno Cornely  
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Libertas, Juiz de Fora, v. 26, n. 1, p. 476-499, jan./jun. 2026. ISSN 1980-8518  
História e memória da Renovação Crítica do Serviço Social brasileiro e latino-americano:  
entrevista com Leila Lima Santos  
tinha igualmente ativa participação nos congressos e seminários latino-americanos e no Brasil,  
como presidente da ALAETS. Seno Cornely nem sempre representava nossa linha de  
pensamento, era mais ligado ao que, na época, se chamava planificação ou planejamento, numa  
linha, digamos assim, com enfoque mais desenvolvimentista e nem sempre com claro  
alinhamento com as tendências mais progressistas...e menos ainda com as matrizes  
simpatizantes do marxismo. E nós, sem um conhecimento real das categorias marxistas,  
tínhamos esse acercamento, uma espécie de alinhamento quase natural a essa matriz, mais por  
convicção que propriamente por conhecimento e formação. Lembremo-nos que, naquela época,  
estavam iniciando-se os cursos de formação de pós-graduação, Maestria e Doutorado do  
Serviço Social no Brasil. Como presidente da ALAETS, Seno Cornely gozava de uma projeção  
enorme, era dinâmico, então, tratamos de canalizar ao máximo seus aportes, juntamente com  
os de Luiza Erundina, já que ambos representavam duas vertentes, duas forças, com processos,  
convicções e histórias diferentes. Então, estávamos no chamado Congresso da Virada, com  
Seno Cornely, e Luiza Erundina. E os três vinculados ao CELATS, preparando o congresso.  
Fizemos todo um trabalho de coordenação para apoiar este evento. Eu vim de Lima a São Paulo  
várias vezes para apoiar a organização e o programa do congresso, apoio que incluiu também  
aspectos financeiros. E neste congresso, Luiza Erundina teve um papel de liderança decisivo.  
Seria muito oportuno poder rastrear toda a documentação existente deste evento, registro  
fotográfico ou de vídeo. E a liderança de Luiza Erundina no Congresso da Virada é de uma  
importância singular que até hoje, quando penso, me emociona. Ela levantou literalmente o  
congresso, dando-lhe um giro radical para criar a famosa assembleia paralela. Em matéria de  
movimentos sociais, de lutas sindicais, de mobilização de massas, Luiza Erundina exerceu uma  
liderança única, com forca extraordinária. Sua capacidade como líder e seu carisma merece  
também destaque nas conquistas logradas como prefeita de São Paulo. Então, e regressando à  
sua pergunta, por que isso? Acho que o trabalho prévio do conselho diretivo e da diretoria do  
CELATS, no âmbito político, e de apoio a virada da mesa neste Congresso teve importante  
impacto. Vocês sabem bem como foi, quando os representantes do “establishment” foram  
substituídos por uma assembleia de trabalhadores, onde estava, inclusive, o atual presidente  
Lula, então destacado sindicalista no ABC de São Paulo. Erundina teve, a meu ver, um papel  
de liderança no quadro profissional, armando uma nova arquitetura deste Congresso com sua  
indiscutível liderança para que o coletivo lograsse esta grande e simbólica Virada. Fato histórico  
da maior importância e com uma decisiva participação destes líderes nesta virada histórica.  
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Leila Lima Santos; Carina Berta Moljo; Daniela Leonel de Paula Mendes  
Entrevistadoras: Na sua fala fica bem claro o protagonismo político da vanguarda da  
profissão na construção do Serviço Social crítico e dentro das instituições. Sobre a ABESS,  
então, está evidente que ela esteve envolvida nessa construção. Queríamos fazer uma pergunta  
bem objetiva, para corroborar o que a senhora já mencionou anteriormente: a senhora considera  
que o método BH influenciou a virada crítica da ABESS e da formação profissional do Serviço  
Social no Brasil?  
Leila: Olha, eu não sei se o método BH (esforço de corpo diretivo com participação  
de boa parte da equipe e em forma decisiva da professora Ana Maria Quiroga), como arcabouço  
teórico-metodológico, com suas virtudes e falhas teve um influxo direto na virada da ABESS e  
da formação profissional em âmbito geral. Salientamos isto quando falamos por exemplo da  
XVIII Convenção da ABESS em São Luís em 1973, certo? Digamos assim, que o método BH  
nos ajudou a todos a analisar um pouco mais, a adotar certas categorias e sobretudo a buscar  
novas referências teóricas guiadas por um entendimento do profissional do Serviço Social no  
que diz respeito a sua natureza e suas relações institucionais. Então, não sei se o método BH  
tenha tido “per se” este impacto, mas o que sim acho que posso afirmar é que nos impulsou a  
dar certos saltos na busca da formação de um novo profissional de Serviço Social. O método  
BH que se alimentou de pinceladas da matriz marxista, nos ajudou certamente a dar novos  
saltos, já que não queríamos repetir aqui nada de caso ou de comunidade, queríamos  
implementar uma formação realmente voltada para a relação do serviço social e os interesses e  
benefícios da classe trabalhadora. E, neste sentido, não foi por acaso que o método BH foi  
implementado, naquele momento, na zona mineira, no vale do rio doce e em contagem, que  
teve também uma greve no cinturão industrial de Belo Horizonte, muito importante na época,  
elementos mencionados por Rosangela. Agora, a parte metodológica, digamos assim, mais  
aparatosa, mais técnica, a das famosas aproximações sucessivas, da relação dialética, da teoria  
e da práxis - a revisão do marco teórico em função do diagnóstico e da leitura da realidade etc.  
poderia se considerar como algo mecânico, formal e reducionista, certo? Então, eu não vou  
dizer que o método BH teve, como tal, como arcabouço, tal impacto, mas sim, creio que teve  
uma influência indiscutível no novo projeto de formação da escola, que era algo mais totalizante  
e com outras dimensões. A experiência foi altamente formadora e não só para os estudantes,  
para nós também. Então, em síntese, o método BH como arcabouço e como tal, acho que  
influenciou pouco, teve um impacto relativo, mas sim o impacto real foi relacionado ao projeto  
global da Escola de Serviço Social, que ia muito além do método BH. É importante vocês  
saberem que, antes ou durante o período da formulação do método BH, nós fizemos um ciclo  
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História e memória da Renovação Crítica do Serviço Social brasileiro e latino-americano:  
entrevista com Leila Lima Santos  
de estudos e seminários sobre o marxismo na escola. Isso aí, na época, não se podia anunciar,  
mas nós fizemos, inclusive, com um professor da Faculdade de Economia da Universidade  
Federal de Minas Gerais, Fausto Brito, que, naquele momento era muito destacado e a quem  
manifestamos nosso reconhecimento. Naquela época, a Faculdade de Economia que funcionava  
em pleno centro de Belo Horizonte era considerada a melhor Faculdade de Economia do Brasil.  
Estendemos esta homenagem a todo um grupo de professores, como Otavio Dulci, Jorge Pozada  
e muitos outros7. Fizemos, então, seminários internos na escola, fechados, para a direção e  
professores interessados, ali muito na surdina... Os tempos eram aqueles, não podíamos  
anunciar um seminário sobre marxismo. Isso aí para dizer que, realmente, por mais que a nossa  
matriz não fosse marxista, ela nos inspirava, disto aí não tenho dúvida nenhuma, basta rever a  
bibliografia que líamos na época8. Nos apegávamos a tudo que tinha que ver com, digamos  
assim, uma crítica ao imperialismo norte-americano, um esforço para entender o que era  
realmente nossa realidade e tudo que se identificasse com transformação, com câmbios, com  
mudanças. Importante dizer também que, apesar destes ciclos de alguns seminários ou sessões,  
não estudamos naquela época seriamente o marxismo. De nosso grupo da escola naquela época  
acho que Marilda foi a única pessoa que, a posteriori, realmente se debruçou seriamente sobre  
o marxismo e escreveu obras importantes para compreender a natureza de nossa profissão a  
partir desta matriz. Alguns fizemos aproximações, diria apenas básicas. Outros nem isto9...O  
método BH teve muita reverberância, sabe por quê? Vocês talvez conheçam um trabalho que  
fiz junto com o meu companheiro de vida, Roberto Rodriguez, “Metodologismo: estallido de  
una época”, que trata de analisar este fenômeno e que foi publicado pelo CELATS numa revista  
“Accion Critica”. Uma visão mais analítica e crítica. E, claro, também é sempre oportuno  
recordar que o problema do arcabouço metodológico vigente naqueles anos não era  
particularidade exclusiva da Escola de Serviço Social de BH. Muitas escolas em outros países  
e que tratavam de entender a natureza da nossa profissão, seu vínculo com as contradições  
sociais, apelaram também para vários modelos de métodos de intervenção10. Por isso, nosso  
495  
7
Trata-se do debate com a sociologia crítica e a economia política, por meio da articulação com professores  
eméritos da UFMG.  
8 Além dos influxos franceses, nos influenciaram um grupo de brasileiros como Florestan Fernandes, Octavio  
Ianni, Ruy Mauro Marini, Theotonio dos Santos, Florestan Fernandes, Francisco de Oliveira, Darcy Ribeiro, Hélio  
Jaguaribe, Vania Bambirra, Fernando Henrique Cardoso com a teoria da dependência, e os chilenos Enzo Faletto  
e Martha Henecker.  
9 Em meu período como Diretora do CELATS, recordaria também a figura do professor José Paulo Netto, então  
refugiado e que colaborou com nossas pesquisas e recorrentes discussões sobre a profissão naqueles efervescentes  
anos.  
10  
Argentina, Chile (Universidade Católica de Valparaiso), Colômbia, (Universidade Nacional da Colômbia,  
Universidade de Caldas), Venezuela (Universidade Central da Venezuela) com o MIR - método de intervenção na  
realidade - com ativa participação dos professores Boris Lima y Lady Fonseca, insignes professores da  
Leila Lima Santos; Carina Berta Moljo; Daniela Leonel de Paula Mendes  
artigo se chamou “Metodologismo: estallido de una época”. Em outras palavras, o  
Metodologismo não foi uma invenção exclusiva da Escola de Serviço Social de BH, mas de  
todas as demais escolas inscritas nessa busca para lograr uma formação diferente, com  
inspiração na matriz marxista. Teoria e práxis, método dialético, aproximações sucessivas etc.,  
era a linguagem recorrente em cada um destes diferentes métodos de intervenção profissional.  
Cada país criou a sua forma de entender o novo acercamento à realidade, acercamento esse que  
priorizava a comunidade, a vigência daquele tipo de concepção humanizadora que tínhamos  
todos, de compromisso com os grupos mais vulneráveis, mais afetados em seus direitos. Não  
se falava em direitos como tal, mas nos pobres, oprimidos, nas vítimas da pobreza, das  
desigualdades sociais, das contradições do sistema capitalista. Essa era a nossa linguagem,  
própria de todos os que nos alinhamos ao Movimento de Reconceitualização latino-americano.  
Entrevistadoras: A senhora pode falar um pouco como que se deu o desfecho da  
experiência do projeto em BH, considerando que ele já surge em um período super duro da  
ditadura. A decisão política e teórica de vocês ali enfrentou um momento adverso, surgiu no  
adverso e continuou nele, né? A que a senhora atribui esse desfecho tão precoce?  
Leila: Essa é uma resposta difícil e diria que até dolorosa. Fui entrevistada há algum  
tempo pela professora Rosângela Batistoni, ex-aluna da escola de BH, hoje uma destacada  
profissional, para um artigo que fez no livro “A História pelo Avesso” e comecei a me  
emocionar e lhe disse: “Rosângela, sem querer estou tremendo só de refletir sobre isso”. É  
dessas coisas que te causam sempre emoção, por mais anos que passem. É também uma espécie  
de confluência e de convergência de muitas coisas. Primeiro, o contexto social, político, de  
violência, de repressão que vivíamos, com a vigência do ato institucional, da lei 477, do ato  
institucional número 5, que era muito repressivo, de ataque às universidades, às escolas  
superiores; esse era o panorama. Outro elemento era o surgimento, a ebulição dos movimentos  
políticos partidários, inclusive, mais do que isso, do início da formação dos grupos mais radicais  
que depois optaram pela via armada no Brasil - isso aí não é novidade para vocês. Em nossa  
escola havia estudantes de diferentes vertentes e linhas políticas. E eles sabiam que podiam  
contar conosco; o projeto da escola era um projeto inclusivo, com eles, era um projeto a partir  
deles, para eles, um projeto de unificação da escola como uma totalidade. Então, eles, de uma  
forma absolutamente legítima, tensionaram o momento e foram exigindo e, em curtas palavras,  
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Universidade Central da Venezuela.  
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História e memória da Renovação Crítica do Serviço Social brasileiro e latino-americano:  
entrevista com Leila Lima Santos  
foram estirando as possibilidades de uma pressão política cada vez maior, porque certamente  
isso também respondia a uma afiliação progressiva deles a esta alternativa. Intuíamos, mais ou  
menos, que assim era. Ao mesmo tempo, tínhamos claro que não iríamos de maneira alguma  
acionar medida alguma contra os estudantes. E, buscando que a escola se posicionasse mais e  
mais e se radicalizasse, entraram em greve. Nós éramos jovens, tínhamos trinta e poucos anos  
e os estudantes dispostos a romper as amarras políticas, familiares, pessoais, sociais e todas as  
necessárias. Todos nós vivemos esses processos. Então, chegou o momento em que, pela greve,  
e a partir do AI -5, da lei 477, as autoridades chegaram na universidade e pediram a lista dos  
estudantes em greve. Isso nos sobrepassava, pois era totalmente incompatível, inconsequente,  
incoerente com nossos propósitos, absolutamente impensável. Nosso projeto tinha uma  
conotação coletivo-participativa e uma base quase que “sobre protetora”. Apostávamos num  
projeto conjunto, comum, da totalidade, de professores e alunos. Então, diante do impasse, a  
escola em greve, nós permanecemos ali, certo tempo discutindo, refletindo, atônitos sobre o  
que acontecia, buscando visualizar os possíveis cenários alternativos. Até que chegou em forma  
direta a pressão militar. Isto marcou realmente o limite. Nesse momento, assumi grande  
responsabilidade e decidimos sair do processo e isto foi e, ainda é, muito doloroso para mim, e  
ao não visualizar saídas, desistimos. Disse aos professores que saia do processo apesar do temor  
do que poderia passar com os estudantes. E tratei de transmitir-lhes que já não podíamos mais,  
que não cederíamos e que não compactuaríamos com nada que não fosse acorde ao projeto  
fundacional da formação profissional. Então, houve consenso e todos os professores em massa  
decidiram também se demitir. E veio a debacle. Talvez tenha sido um ato de certa ingenuidade  
política, já que tínhamos ainda a esperança de recuperar o processo. Para vocês terem ideia, na  
minha casa, e longe do âmbito universitário, continuamos uma assembleia permanente de  
professores com reuniões diárias por um mês. Não acreditávamos que estávamos perdendo a  
batalha, mas é claro, a contraposição, a corrente conservadora estava atenta e retomou a  
tradicional formação do Serviço Social, porque em sua perspectiva a nossa era uma versão  
equivocada. Isto é mais ou menos uma representação, dolorosa, do que passou. Então, quer  
dizer, ao renunciar buscamos ser consequentes com nossos valores éticos, mas houve, também,  
uma boa dose de ingenuidade política, ao não ter podido administrar e gestionar tão forte tensão.  
Acho que nos faltou visão política e certa habilidade para compreender a totalidade do  
momento; enfim, foi o que passou, não foi um ato individual isolado meu, nem de minha única  
responsabilidade. Estávamos todos nesta jogada, mas sinceramente penso também que puxei  
forte este cordão, e em poucas palavras, tratamos de ser consequentes com nossos valores, com  
nosso projeto e fomos todos arrastados pela voragine política e de forte repressão daqueles  
497  
Leila Lima Santos; Carina Berta Moljo; Daniela Leonel de Paula Mendes  
anos. Algo assim como um caminho interceptado e a consequência foi o desmantelamento de  
uma promissora, talvez utópica e singular experiência, cujo final doeu muito, doeu muito e dói  
até hoje, sim, dói até hoje...Pouco tempo depois do fim da experiência de BH, o CELATS me  
convocou e foi possível retomar então uma estratégia muito convergente e alinhada com o que  
pretendíamos fazer na escola. Então, entre todos os diretivos do CELATS e ALAETS,  
projetamos uma ampla e diversificada programação a nível continental que, digamos assim,  
com erros e com acertos, como todas as experiências, teve impacto positivo. Acho que o balanço  
do trabalho do CELATS, vocês hoje podem dimensionar também, deixou bons frutos. Acho que  
isso aí também foi um pouco...o das dinâmicas de cada processo. Eu não tinha, inicialmente,  
uma clara ideia desse novo desafio, e vivi um curto período de transição entre estes dois  
projetos. Comecei a trabalhar em Lima, inicialmente, por um ano como Coordenadora  
Acadêmica do CELATS em 1976 e, posteriormente, como Diretora, sucedendo a Juan Mojica.  
A experiência da escola explodiu no segundo semestre de 1975, quer dizer, as coisas  
aconteceram assim de forma meio sincronizada, foram coincidências históricas, de  
necessidades, de demandas, de oportunidades e de muita convergente efervescência. Os  
processos também são assim, muitas vezes ocorrem fatores imponderáveis, não esperados, que  
são absolutamente emergentes, imprevistos, impensáveis. Isso aconteceu e acho que o trabalho  
posterior como diretora do CELATS por vários anos foi profícuo e certamente uma experiência  
que marcou minha trajetória de trabalho.  
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Entrevistadoras: Nos estudos que os intelectuais brasileiros têm feito sobre o  
Movimento de Reconceituação, tem ficado cada vez mais evidente a influência da experiência  
de Belo Horizonte no Serviço Social crítico brasileiro. Essa experiência ficou localizada e  
datada na história, mas o que era fundamental e essencial ali não terminou, foi com a senhora  
para o CELATS, foi com os outros professores nas suas produções e atuações profissionais.  
Leila: Sim, sem dúvida. Lembrando que Marilda Villela foi trabalhar no CELATS  
como investigadora, como pesquisadora junto com Raul de Carvalho. Da investigação surgiu o  
livro “Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-  
metodológica” que, sem dúvida alguma, é um divisor de águas na compreensão do Serviço  
Social como profissão inscrita na divisão social e técnica do trabalho.  
Entrevistadoras: Então, a experiência de BH, ela não terminou ali, pelo contrário. Ela  
é considerada a primeira no âmbito da formação profissional crítica no Brasil. Tudo aquilo  
aconteceu como era possível acontecer no processo histórico, não é mesmo?  
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História e memória da Renovação Crítica do Serviço Social brasileiro e latino-americano:  
entrevista com Leila Lima Santos  
Leila: Claro, de certa forma foi assim... Devo dizer que, tanto na experiência da Escola  
em Belo Horizonte como na do CELATS em Lima, estávamos acima de tudo naqueles anos  
muito motivados pelos bons propósitos das mudanças sociais e éramos conduzidos,  
basicamente, pela coragem de nossas convicções e absolutamente convencidos de nossos  
propósitos. Tenho orgulho do realizado naqueles anos, não tanto pelos possíveis resultados que  
possamos ter tido, mas sobretudo pela atitude de luta, tenacidade e resistência com que  
enfrentamos nossos desafios naqueles obscuros anos.  
Entrevistadoras: Foi muito generoso de sua parte repetir tudo isso e participar dessa  
entrevista. Obrigada!  
Referências bibliográficas  
MENDES. D. L. P. A virada crítica da formação profissional em Serviço Social no Brasil: o  
protagonismo da ABESS e os marcos históricos, teóricos e políticos. Tese (Doutorado em  
Serviço Social) Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Faculdade de Serviço  
Social, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2025. Disponível em:  
499  
Esta edição marca os 25  
anos da Libertas e, para  
comemorar, traz uma  
seção especial que revisita  
parte de sua história,  
apresenta um balanço de  
seu percurso recente e  
destaca os desafios e as  
perspectivas para o futuro.  
Além da seção  
comemorativa, o presente  
número reúne uma ampla  
variedade de artigos de  
tema livre e uma  
instigante entrevista com  
Leila Lima Santos.  
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil