Políticas de saúde no Brasil: uma visão baseada nas normas reguladoras editadas no período de 1990 a 2010.

Autores

  • Maria Helena Braga Universide Federal de Juiz de Fora

Resumo

Resumo

 

Com a Constituição Federal (CF) de 1988 foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90. Posteriormente foi sendo construído através de normas operacionais e, mais recentemente pelo Pacto da Saúde. Neste contexto o presente estudo teve por objetivo analisar a trajetória das políticas públicas de saúde no Brasil, buscando identificar avanços que se refere à equidade e acesso universal. Para tal utiliza como instrumentos de pesquisa as legislações e os documentos oficiais e administrativos do Ministério da Saúde editados nas décadas de 1990 e 2000. Verificou-se através dos documentos e textos acadêmicos analisados que, na prática, a regulamentação do SUS ocorreu através de normas reguladoras, criadas para operar as transformações previstas na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde. Identifica a inserção da Estratégia de Saúde da Família como política prioritária para a atenção primária e os incentivos para a mudança do modelo de atenção. Destaca a fragmentação das ações e o enfraquecimento gradativo dos estados, ator desconsiderado no processo de descentralização em curso à época. Identifica os avanços na regionalização com a edição da Norma Operacional da Assistência à Saúde, NOAS SUS 01/ 2001/2002. A década de 2000 assiste a edição da Portaria GM/MS nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde e seus desdobramentos atuais. Concluiu-se que o SUS vem sendo implementado de forma lenta e apesar dos avanços identificados mudanças no processo de financiamento e gestão são necessárias para torná-lo efetivamente, como um direito de cidadania.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Helena Braga, Universide Federal de Juiz de Fora

Departamento  de Ciências Farmacêuticas, Faculdade de Farmacia da UFJF, Hospital Universitário HU/CAS

Downloads

Publicado

2014-12-18

Como Citar

1.
Braga MH. Políticas de saúde no Brasil: uma visão baseada nas normas reguladoras editadas no período de 1990 a 2010. HU Rev [Internet]. 18º de dezembro de 2014 [citado 18º de julho de 2024];39(3 e 4). Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/hurevista/article/view/2111

Edição

Seção

Artigos de Revisão da Literatura