HANNAH ARENDT E OS DIREITOS HUMANOS

Resumo

No âmbito do Direito Internacional a questão do reconhecimento, implantação e manutenção dos direitos Humanos talvez seja, ao lado das negociações comerciais e bélicas, a que enseje o maior número de polêmicas. Isto em conseqüência da quantidade de problemas efetivamente verificados em várias partes do mundo. No ensejo destas discussões, acerca dos fundamentos e da efetividade dos Direitos Humanos, o objetivo deste trabalho é problematizar algumas questões que parecem extrapolar o âmbito próprio a tais Direitos. Nosso ponto de partida foi um caso concreto amplamente difundido pela mídia nacional: a libertação, no Estado de Minas Gerais, de condenados ao sistema prisional, sob a alegação de que estariam cumprindo suas penas em condições humanamente deploráveis, e a imediata reação dos meios de comunicação de massas contra a medida. Apesar de ter como pano de fundo este fato concreto, pretende-se discutir a questão dos Direitos Humanos a partir de seus conceitos, conforme legados pela tradição ética, filosófica e jurídica. A questão imediatamente colocada é quanto à validade e à eficácia do conceito em alguns momentos muito específicos. Para tanto o pensamento de Hannah Arendt será de fundamental importância, inclusive pela polêmica que suas análises sobre o tema inauguram e por sua posição, de início, controversa ante aos fatos.