A INTENÇÃO EM AÇÃO: UMA ABORDAGEM PRAGMÁTICA DA QUALIFICAÇÃO PENAL NUM CONTEXTO EGÍPCIO

Resumo

Em matéria penal, a intencionalidade constitui um dos critérios centrais do trabalho de qualificação judiciária. Este artigo visa a mostrar como os magistrados, e mais particularmente os promotores de justiça, organizam suas atividades na prática em torno do estabelecimento deste constituinte do crime. Depois de desenvolver, num primeiro momento, algumas observações preliminares sobre a utilização de uma abordagem pragmática no estudo do direito; esboçaremos, num segundo momento, um quadro sumário da literatura que, em teoria do direito, se interessou pela questão. Notaremos a natureza essencialmente semântica destas abordagens, que buscam compreender a intenção como uma noção filosófica independente do contexto institucional em que é usada. Num terceiro momento, proporemos uma abordagem pragmática, que vê na questão da intencionalidade o resultado das interações se inserindo no contexto institucional judiciário, o qual constrange os atores profissionais a se orientarem para a produção de uma decisão juridicamente pertinente. O que nos conduzirá, na conclusão, a observar que os atores profanos se ajustam a este contexto institucional limitante, tanto sob o efeito da ação indutora dos profissionais quanto sob o efeito de sua própria ação de antecipação dos meios que lhes permitem obter do lugar e das pessoas às quais são confrontadas a solução que lhe seja a mais favorável, menos danosa ou simplesmente mais conforme à realização rotineira do trabalho.