A BOA-FÉ COMO ELEMENTO INTEGRADOR DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO

Resumo

O presente trabalho tratará da aplicação da boa-fé objetiva às relações humanas que possuem como objeto o condomínio edilício. Para cumprir esse objetivo traçará os principais contornos desse modelo sui generis de propriedade imobiliária, e a partir desse substrato fático-jurídico será demonstrado que a boa-fé objetiva, também, rege tais relações. Em apertada síntese, o que se busca é provar que a materialidade das situações fáticas, em determinadas ocasiões, será preponderante às formalidades legais, já que essa será a vontade da ordem jurídica como um todo, ainda que de forma fragmentada possa ser achada outra resposta.