UM RETRATO DO PADRÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR TRANSNACIONAIS NO BRASIL

Resumo

O projeto Direitos Humanos e Empresas foi criado a partir de uma parceria, em forma de convênio, entre a Universidade de Essex, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e mediante o financiamento da Fundação Ford.

Esta iniciativa advém e também se justifica em razão de um conjunto de fatores e percepções conjunturais, que levaram à decisão de se constituir uma forma diferenciada e estrategicamente eficiente de se tratar o tema da violação de Direitos Humanos por empresas transnacionais, no Brasil. O primeiro deles é o reconhecimento do ponto de partida, ou seja, em razão de uma demanda inicial do Ministério Público do Rio de Janeiro, tomou-se como exemplo o caso das denúncias envolvendo as atividades da TKCSA, ou Companhia Siderúrgica do Atlântico, na Baía de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro.