O ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO DO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE: PERCURSO DE SUA CONSOLIDAÇÃO
Palavras-chave:
Sistemas de Saúde. RegionalizaçãoResumo
Este texto aborda o arcabouço jurídico normativo da regionalização em saúde como diretriz do Sistema Único de Saúde e atende um dos objetivos da pesquisa Estudo da Organização e Regionalização da Assistência de Média e Alta Complexidade na Macrorregião Sudeste de Minas Gerais. Apresenta o início do interesse pelo processo de regionalização da política de saúde no Brasil, e situa os grandes marcos de consolidação de sua construção ao longo dos cinco últimos decênios.