OS MARCOS LEGAIS DAS POLÍTICAS DE MEDICAMENTOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO (1990-2006)

Resumo

O presente trabalho tem como objeto o processo de reorientação da assistência farmacêutica levada a termo no Brasil a partir da Lei 8.080 de 1990. Essa lei é o primeiro marco legal de um processo que gerou distintas legislações relativas à assistência farmacêutica no âmbito do SUS. O objetivo principal do trabalho foi levantar, sistematizar e analisar os principais documentos e propostas que promoveram a reorientação da assistência farmacêutica desde 1990 até o presente. O foco do trabalho foi a elaboração, em 1998, da Política Nacional de Medicamentos (PNM), seus antecedentes Central de Medicamentos – (CEME) – Decreto 68.806/71 e a Lei 6.360/76 relativa às ações de vigilância sanitária, bem como a crescente edição de legislações voltadas para a sua efetiva implantação: a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – (ANVISA) (1999); a Lei 9.787, conhecida como a Lei dos Genéricos (1999), e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (2004). O trabalho apresenta uma periodização da trajetória das políticas de medicamentos no Brasil contemporâneo e procura assinalar algumas das características desse processo. Entre essas características figura o caráter abrangente dessas legislações, bem como a insuficiente articulação entre estas no sentido de promover a consolidação de uma nova cultura de medicamentos no país. Este trabalho não se limitou a construir uma visão retrospectiva do processo de reorientação da assistência farmacêutica em curso no Brasil contemporâneo, mas procurou buscar alguns elementos para a formação de uma visão prospectiva - na qual estudos avaliativos ganham importância estratégica – das ações no campo da assistência farmacêutica.