Políticas Públicas de Turismo em Minas Gerais: Análise dos Atos Normativos e dos Arranjos de Governança Regional - Pereira Chaves Pimentel, Mariana; Duarte Pimentel, Thiago; Costa Bifano de Oliveira , Marcela; da Silva Oliveira, Gabriel (Revista Latino-Americana de Turismologia, 2026)
Este relatório técnico-executivo analisa a institucionalização das políticas públicas de turismo em Minas Gerais, com foco nos atos normativos, estruturas de gestão, mecanismos de governança e Arranjos Normativos-Territoriais – ANTs – relacionados à Política de Regionalização do Turismo. O estudo teve como objetivo examinar como a política estadual de turismo se materializa em instrumentos legais e administrativos, comparando o nível estadual com circuitos turísticos selecionados, especialmente Malhas do Sul de Minas, Caminho Novo e Serras de Ibitipoca. Metodologicamente, a pesquisa adotou abordagem histórico-institucional e análise de conteúdo, com levantamento de atos normativos no Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, inicialmente entre 2010 e 2020. Foram identificados 88 atos normativos, que foram posteriormente filtrados para 32 documentos diretamente relacionados ao setor de turismo. Também foram considerados dados municipais, programas, projetos, ações, recursos públicos, fundos municipais, conselhos de turismo, ICMS turístico e estruturas administrativas. Os resultados indicam que a política turística mineira apresenta forte institucionalização formal, especialmente por meio de leis, decretos, conselhos, fundos e instrumentos de regionalização. Contudo, também evidenciam assimetrias entre municípios, diferenças na capacidade de financiamento, fragilidades na execução e dependência do cumprimento de exigências formais da política estadual. Conclui-se que o fortalecimento da governança turística depende da qualificação dos arranjos normativos, da vinculação entre recursos e ações concretas e do aprimoramento dos mecanismos de formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas de turismo.