Edital N.2 /2017

2017-07-27

A Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado convida a todos a submeterem artigos para avaliação e eventual publicação na sua próxima edição.

 

 Art. 1º. Os artigos que objetivem a publicação na 2º edição devem ser enviados até o prazo de 15 de outubro de 2017.

 

Parágrafo primeiro. A edição conterá as seguintes seções: (i) Uma seção dedicada a resenhas de livros específicos, entrevistas e a estudos de decisões de cortes nacionais e internacionais; (ii) uma seção tradicional de tema livre, relacionados a trabalhos interdisciplinares no âmbito do direito constitucional, internacional e/ou comparado, inclusive para além dessas áreas; (iii) seção temática.

 

Parágrafo segundo. Essa edição estimula que sejam enviados artigos para a seção temática sobre ao sistema interamericano de direitos humanos.

 

Art. 2º. Os artigos que objetivem a publicação na 3º edição devem ser enviados até o prazo de 1º de dezembro de 2017.

 

Parágrafo primeiro. A edição conterá as seguintes seções: (i) uma seção dedicada a resenhas de livros específicos, entrevistas e a estudos de decisões de cortes nacionais e internacionais; (ii) uma seção tradicional de tema livre, relacionados a trabalhos interdisciplinares no âmbito do direito constitucional, internacional e/ou comparado, inclusive para além dessas áreas; (iii) seção temática.

 

Parágrafo segundo. Essa edição estimula que sejam enviados artigos para a seção temática sobre os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

 

Art. 3º. A primeira seção dedicada a resenhas, entrevistas e estudos de caso será de livre escolha do Editor-chefe, não passando pela avaliação cega por partes, não pontuando para fins de webqualis, mas contam como publicação para os respectivos autores.

 

Art.4º Os artigos podem ser enviados em português, inglês ou espanhol.

 

Art. 5º O artigo deverá ser remetido eletronicamente por meio do próprio site, após o cadastro da revista http://rdcic.ufjf.emnuvens.com.br/rdcic/user/register  observando as regras de formatação e da ABNT disponíveis no site da própria Revista e no anexo ao presente edital.

           

Art. 6º. Dúvidas podem ser enviadas para rdcicufjf@hotmail.com com cópia para siddhartalegale@hotmail.com 

 


REGRAS DE FORMATAÇÃO (ABNT) PARA PUBLICAÇÃO DA RDCIC

 

INTRODUÇÃO

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem como função principal uniformizar a publicação de trabalhos acadêmicos em geral.

 

ELEMENTOS PRÉ- TEXTUAIS

  • Capa: a) NÃO DEVE CONTER nome do autor (a identificar será realizada pelo próprio OJS para manter a avaliação cega por pares – double blind peer review); b) título e subtítulo (caso tenha o último).
  • Resumo e abstract/resumen/resumé: conteúdo objetivo, que não ultrapasse 500 palavras. Deve conter também as palavras-chave (palavras mais representativas no conteúdo do texto). Resumo em inglês, espanhol ou francês.
  • Sumário: é a numeração das seções e divisões do trabalho na sequência em que aparecem, ou seja, é a transcrição da estrutura a ser desenvolvida ao longo do trabalho.
  • Palavras-chave e keywords

 

APRESENTAÇÃO

  • Formato: folha A4 (21,0 cm X 29,7 cm), com o texto a ser digitado no anverso da folha.
  • Fonte: Times New Roman:

a) tamanho 12 para o corpo do texto;

b) tamanho 11 para citações com mais de três linhas, notas de rodapé e legendas de ilustrações;

c) tamanho 12 em maiúsculo e negrito para os TÍTULOS;

d) tamanho 12 em minúsculo e negrito para os Subtítulos.

  • Margens: a margem esquerda e a superior de 3 cm; a margem direita e inferior de 2 cm.
  • Recuo: a primeira linha do parágrafo deve ter 1,5 cm, a partir da margem esquerda. Já nas citações com mais de três linhas devem ter o recuo de 4 cm da margem esquerda. Nesse caso, sem aspas, espaçamento simples e letra 11.
  • Alinhamento: o corpo do texto deve ser “justificado”. Para os títulos e seções utiliza-se a opção “Alinhar à esquerda”. Já o Resumo, Abstract, Lista, Sumário e Referências, utiliza-se a opção “centralizar”.
  • Espaçamento: o corpo do texto deve ter espaço entre linhas de 1,5 cm e os títulos das seções e subtítulos devem ser separados do texto por dois espaços de 1,5 cm. As citações longas, as notas de rodapé, as referências e os resumos devem ser digitados em espaçamento simples.
  • Paginação: a numeração é colocada a partir da introdução, em algarismos arábicos e alinhados a 2 cm da margem direita e da margem superior.
  • Notas de Rodapé:as referências de notas de rodapé podem ser abreviadas da seguinte forma:
    • apud - citado por, conforme, segundo;
    • Op. cit., opus citatum, opere citato ou - obra citada;
    • Cf. - confira, confronte;
    • idem ou id - mesmo autor;
    • ibidem ou ibid - na mesma obra;
    • passim - aqui e ali (quando foram retirados de intervalos);
    • loc. Cit., loco citato ou - no lugar citado;
    • et seq.,  sequentia ou - seguinte ou que se segue.

 

ELEMENTOS TEXTUAIS PÓS-TEXTUAIS

  • Todas as referências ao longo do texto devem ser realizadas no padrão de notas de rodapé. A Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado não adota o modelo AUTOR-DATA.
  • Referências: ao final do trabalho, apresenta-se qual foi o material consultado e de onde foram retiradas as informações citadas. Temos como exemplo:

 

  1. a.      Um autor

SOBRENOME, Nome. Título do livro: subtítulo (se houver). Edição. Local: Editora, ano.

  1. b.      Dois autores

SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Título do livro: subtítulo (se houver). Edição. Local: Editora, ano.

  1. Mais de três autores: Indica-se apenas o primeiro, acrescentando-se a expressão et al.

SOBRENOME, Nome. et al. Título do livro: subtítulo (se houver). Edição. Local: Editora, ano.

  1. d.      Autores

SOBRENOME, Nome. et al. Título do livro: subtítulo (se houver). Edição. Local: Editora, ano.

  1. e.       Organizadores (Org.), compiladores (Comp.), editores (Ed.), coordenadores (Coor.) etc.

SOBRENOME, Nome. (Org.) Título do livro: subtítulo (se houver). Local: Editora, ano.

  1. f.       Autor entidade (associações, empresas, instituições)

NOME DA ENTIDADE. Título da obra: subtítulo (se houver). Local, ano.

  1. g.      Teses, dissertações e trabalhos acadêmicos

SOBRENOME, Nome. Título do livro: subtítulo (se houver). Ano. 00 folhas. Nomenclatura (Titulação do curso) – Universidade, Local, ano.

  1. h.      Monografias em meio eletrônico (disquetes, CD-ROM, online etc.)

SOBRENOME, Nome. Título da obra: subtítulo (se houver). Local: Editora, ano. Disponível em: < www.site.com.br>. Acesso em: 15 jan. 2009.

  1. Lei: Dever-se-á incluir o nome do país ou unidade da federação seguido do número da legislação ou ato normativo, data de promulgação, cidade: órgão.

Decreto-Lei nº 2423, de 7 de abril de 1998.

 

  1. Jurisprudência: Deve-se destacar: O tribunal ou órgão jurisdicional, número e estado do processo, o relator (caso se trate de órgão colegiado), a data de publicação no diário oficial e as páginas que contém a decisão:

STF, MI 20/DF, Rel. Min. Celso de Mello, J. 19/05/1994, DJ de 22/11/1996.

 

  1. Artigos dentro de periódicos: Utiliza-se o modelo de citação simples (semelhante às de um ou mais autores) adicionando-se a expressão “In:” para indicar que a primeira obra citada está contida pela segunda.

Ex: SOBRENOME1, Nome. Título: subtítulo. Cidade: Editora, ano. In: SOBRENOME2, Nome. Título: subtítulo. Cidade: Editora, ano.

 

ESQUELETO

 

TÍTULO:XXXXX

 

Siddharta Legale[1]

RESUMO:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (Máx. 500 palavras)

 

PALAVRAS-CHAVE: min 3 e máx 5

 

ABSTRACT: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (Máx. 500 palavras)

 

KEYWORDS: Obrigatório e min. 3 e máx 5.

 

SÚMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tópico 1. 3. Tópico 2. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográficas.

 

1. Introdução

 

         XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

 

CITAÇÃO – RECUO 4 cm e letra 11XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

2. Tópico 1

 

3. Tópico 3

 

4. Conclusão

 

5. Referências bibliográficas

 

 


 

MODELO DE FICHA DE AVALIAÇÃO DO ARTIGO

 

Obs. A ficha de avaliação é uma diretriz meramente exemplificativa e facultativa para os pareceristas quanto a aprovação ou reprovação do artigo. No próprio OJS, open jornal system, existe um formulário padrão de avaliação contendo critérios de marcar, como uma questão múltipla escolha antes de decidir se o artigo será aprovado, reprovado ou aprovado com correções obrigatórias.

 

 

Autores: NÃO IDENTIFICAR!

Título do artigo recebido:

 

PARTE I – AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS FORMAIS (1,5 ponto)

 

1-                 Erros gramaticais

2-                 Erros de formatação

 

 

Para maiores detalhes sobre formatação, ver: http://rdcic.ufjf.emnuvens.com.br/rdcic, na seção Editorial.

 

PARTE II – AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS SUBSTANTIVOS

 

1- Pesquisa legislativa e de tratados –

2- Pesquisa jurisprudencial nacional e internacional– 

 3- Pesquisa doutrinária –

4- Conteúdo abordado –

 

 

PARTE III – Apontamentos finais

 

 

 

Governador Valadares(MG),  27 de Julho de 2017.

Siddharta Legale

Editor-chefe da RDCIC. Professor de Direito Constitucional da UFJF. Doutor em Direito Internacional pela UERJ. Mestre em Direito Constitucional e Bacharel pela UFF.