Análise Da Prestação De Contas Eleitorais Como Instrumento De Promoção Da Transparência e Accountability No Setor Público - Reis, Anderson de Oliveira; Albuquerque, Jully Anne Palhares Lins de; Braga, Micaela Alves (Revista de Ciência, Tecnologia e Sociedade, 2025)
Resumo Nas campanhas eleitorais, os recursos arrecadados pelos partidos e candidatos para o seu financiamento são fatores decisivos para sua realização, principalmente pela correlação entre os custos de campanha e o número de eleitores (AGRA, 2010), sendo obrigatória a prestação de contas. Portanto, a finalidade da pesquisa se atém em proceder o levantamento das normas que regulamentaram a prestação de contas eleitorais até o ano de 2016, assim como verificar, com base nos preceitos teóricos da accountability, se os instrumentos normativos que delineiam a prestação de contas eleitorais contribuem para a promoção da accountability no setor público. Para melhor análise da pesquisa, o método utilizado foi a Análise de Conteúdo da legislação aplicável nas campanhas eleitorais de 2016. A amostra da pesquisa abrangeu entre Leis, Resoluções, Instruções Normativas e Comunicados, um total de 8 (oito) instrumentos normativos, totalizando 197 artigos. Após a exploração do material, os dados foram codificados e categorizados em 4 (quatro) dimensões da accountability, sendo elas: Transparência, Prestações de Contas, Responsabilização e Sanção, e suas respectivas subcategorias. Constatouse que o material analisado contribui para a accountability de forma geral, porém, a contribuição é pequena diante da quantidade de tópicos analisados. As dimensões que se destacaram foram Transparência e Prestação de Contas, e as dimensões que menos receberam contribuição foram as de Sanção e Responsabilização, o que pode consequentemente, abrir brecha para ocorrência de atos ilícitos e irregulares por parte dos candidatos e partido.