A doutrina da proteção integral e prioritária de adolescentes em conflito com a lei e a política de atendimento: um estudo analíticodescritivo a partir do Centro Socioeducativo de Governador Valadares - Santos, Bráulio De Magalhães; Ramos, Nayara De Castro (Revista de Ciência, Tecnologia e Sociedade, 2025)
Este projeto propõe investigações voltadas para conhecer a dinâmica da política de atendimento aos jovens que cometeram atos infracionais e sua implementação na esfera local, no caso, em uma unidade de atendimento, qual seja, o Centro Socioeducativo, localizado na cidade de Governador Valadares - Minas Gerais. O estudo parte de levantamentos, a partir de dados de domínio público, nos termos da legislação, como dados fornecidos pelos órgãos estadual e federal, que permitam levantar informações sobre o contexto local, a estrutura de atendimento e rede de atendimento utilizada. Além dos dados, os sistemas mencionados: SINASE e SIPIA servirão de referência, além de dados do INFOPEN, e bancos de dados existentes sobre crianças e adolescentes no país e no Estado - alguns conhecidos a partir do IPEA, IBGE/PNAD e outros. O trabalho pretende identificar características das jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Centro Socioeducativo São Francisco de Assis - Governador Valadares para traçar um perfil relacional que permita algumas generalidades em termos de proposições de políticas de atendimento. Também, compreender como os fatores particulares (objetivos) de cada jovem em cumprimento de medida que relacionam na ressocialização (subjetivos) inferindo análises quanto às políticas públicas de internação. Ainda, apresentar características e informações quanto aos aspectos locais (cidade de Governador Valadares) que influenciam a política de atendimento e o cumprimento das medidas e possam permitir alguma análise e/ou intervenção.