Cidades resilientes: o planejamento urbano e o financiamento de ações de recuperação de áreas de risco em Governador Valadares - Azevedo, Eder Marques De; Souza, Lucas Tosoli De (Revista de Ciência, Tecnologia e Sociedade, 2025)
Partindo da investigação da carência de articulações intergovernamentais à implantação de planos diretores em áreas urbanas de risco natural, conforme prescreve o art. 41, inc. VI, da Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e da necessidade de adequação de normativas internacionais acerca de resiliência para ações de planejamento urbano e contenção de seus impactos, tem-se a hipótese de que o Município de Governador Valadares, embora seja exposto à situação de riscos, não realiza ações de planejamento e prevenção no plano diretor. A pesquisa assumiu, como objetivo principal, a investigação dos pressupostos internacionais à configuração de planos de resiliência urbana (conceito introduzido desde o Marco de Hyogo), analisando o panorama geral de Minas Gerais no que tange ao reconhecimento das cidades resilientes constituídas em solo mineiro. Soma-se o total de 171 municípios mineiros em processo de reconhecimento da resiliência, embora grande parte não aplique as políticas de prevenção de riscos, perdendo recursos federais destinados a isso (como do Fundo Nacional de Defesa Civil). Para tanto, realizou-se um estudo bibliográfico, com pesquisa qualitativa, com análise documental, sobretudo de dados referentes aos planos diretores dos municípios mineiros afetados. Por fim, fez-se a análise do município de Governador Valadares, pelo estudo de seu plano diretor municipal, bem como do relatório municipal de redução de riscos. Pelo relatório, Valadares é uma cidade que se encaixa no padrão de riscos necessário para adotar políticas de resiliência, com cerca de 4% da população vivendo em situação risco geológico e de inundação nas áreas de interesse social. A partir do estudo, chega-se à conclusão de que o município de Governador Valadares, assim como outros de Minas Gerais, apesar de realizar estudos que mostram os riscos enfrentados, carece de elaboração de projetos para a prevenção municipal sobre os riscos, atento às prioridades do Marco de Hyogo. É necessário, assim, uma intervenção no sentido de adaptação do plano diretor, visando a criação de projetos sustentáveis de recuperação de áreas de risco e de prevenção de sinistros naturais, conforme apurado.