Transferências governamentais condicionadas na área da saúde e educação: um estudo sobre o impacto socioeconômico nos municípios mineiros - Reis, Anderson De Oliveira; Gonzaga, Ana Luísa Marques (Revista de Ciência, Tecnologia e Sociedade, 2025)
O federalismo em conjunto com a descentralização, atua com o propósito de fazer com que o governo central e os subnacionais tenham responsabilidade mútua. Assim, dividindo a autoridade em unidades federativas que possuem autonomia política, administrativa e financeira para que os mesmos possam sanar suas necessidades individuais. O Brasil é um país federalista e descentralizado. A diversidade que ele possui acaba gerando deficiência financeira em seus estados e municípios por existir diferente capacidade de arrecadação de receita. Enquanto existem cidades e estados extremamente ricos e com grande capacidade de arrecadação de receitas, outros não possuem capacidade de cumprir com as despesas e muito menos fazer algo para população. Falta de recurso acaba comprometendo os serviços públicos e desenvolvimento socioeconômico. Buscando diminuir esse desequilíbrio vertical existem as transferências governamentais, e são realizadas transferências de recursos entre União-Estado, União-Município e Estado-Município. Diante das discussões sobre a descentralização, federalismo fiscal e desenvolvimento dos municípios, levantase o seguinte questionamento: as transferências governamentais são capazes de explicar o desenvolvimento socioeconômico em governos locais brasileiros? Brasil possui um vasto território, gerando divergências regionais e sociais, assim, estudar os impactos que as mesmas geram sobre os governos estaduais e, principalmente os municipais que possuem menor de arrecadação de receitas é importante para avaliar a efetividade das transferências e melhoria na qualidade de vida da população. Este trabalho busca analisar em que medida o desenvolvimento socioeconômico dos municípios pode ser afetado pelo recebimento das transferências governamentais. Mais especificamente, pretende-se, verificar o possível efeito das transferências governamentais vinculadas à saúde e educação, bem como o esforço orçamentário do município sobre o desenvolvimento socioeconômico - e analisar as possíveis diferenças nos efeitos dessas transferências sobre o desenvolvimento.