Acesso Extrajudicial à Justiça na Cidade de Governador Valadares (MG) - Silva, Nathane Fernandes Da; Barreto , Mariane Quintão Martins (Revista de Ciência, Tecnologia e Sociedade, 2025)
Há alguns anos o Brasil vem incentivando o crescimento de meios extrajudiciais de acesso à justiça. Por meio da oferta de serviços que utilizam os métodos consensuais de abordagem de conflitos, como a conciliação, a mediação e a justiça restaurativa, e outros instrumentos, tais como cartórios e a rede de assistência social. Por meio de iniciativas do Estado ou da própria sociedade civil organizada, referidos meios vêm alcançando espaço significativo, configurando, ao lado do sistema judicial tradicional, importantes instrumentos para a concretização do acesso à justiça e a direitos. Contudo, poucas pesquisas se voltam a compreender e catalogar essas práticas de acesso extrajudicial à justiça, abarcando seus objetivos, abrangência e metodologias utilizadas. Isso pode ser justificado pelo fato de que, por anos, o Poder Judiciário mostrou-se como via hegemônica de abordagem de conflitos, fazendo com que todos os estudos se voltassem para a sua estrutura, como aponta Grynspzan: [...] é sobre a justiça como instituição, e sobre a oferta de serviços judiciários de maneira geral, que os estudos do acesso fazem recair sua ênfase (1999, p. 99). Assim, a situação-problema a ser estudada neste projeto de pesquisa refere-se à necessidade de investigação acerca do uso de vias extrajudiciais de acesso à justiça especialmente o acesso à justiça pela via dos direitos (AVRITZER - MARONA - GOMES, 2014) na cidade de Governador Valadares (MG), a fim de que se possa compreender se efetivamente existem outros canais que não os judiciais para que a população consiga ver realizados os seus direitos e solucionados os seus conflitos. O objetivo geral desta pesquisa é diagnosticar os instrumentos extrajudiciais de acesso à justiça pela via dos direitos na cidade de Governador Valadares (MG), em setores previamente delimitados, como a assistência social, defensoria pública, ministério público e programas de abordagem de conflitos gerenciados pelo Estado ou pela sociedade civil, com o intuito de compreender os instrumentos de acesso à justiça disponíveis à população por vias não judiciárias. A pesquisa encontrase em desenvolvimento, tendo já sido estudados o acesso extrajudicial à justiça por meio da Defensoria Pública e do Ministério Público valadarense. Sendo uma pesquisa diagnóstica, espera-se averiguar se de fato há uma rede extrajudicial de acesso à justiça pela via dos direitos na cidade de Governador Valadares, pois entende-se que, muitas vezes, o Poder Judiciário é inacessível para parcela considerável da população, trazendo a necessidade de se conhecer e fortalecer outras vias, que não judiciárias, para a abordagem de conflitos e busca pela efetivação de direitos. Ao tomar conhecimento dos espaços não judiciários de acesso à justiça via direitos, será possível orientar ações futuras, no intuito de se estabelecer projetos para o fortalecimento e aprimoramento desses instrumentos, beneficiando, assim, a população que, muitas vezes, vê seus interesses alijados do Poder Judiciário. Referências Bibliográficas AVRITZER, Leonardo - MARONA, Marjorie - CARNEIRO, Vanderson. Cartografia de acesso à justiça pela via dos direitos no Brasil. In: AVRITZER, Leonardo - MARONA, Marjorie - GOMES, Lilian (orgs.). Cartografia da Justiça no Brasil. Belo Horizonte: Editora Saraiva, 2014, p. 29-125. CAPPELLETTI, Mauro. Processo, ideologias e sociedade. Tradução e notas do Prof. Dr. Elicio de Cresci Sobrinho. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2008. CAPPELLETTI, Mauro & GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Elen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988. COSTA, Alexandre Araújo. Cartografia dos métodos de composição de conflitos. In: AZEVEDO, André Gomma de (org.). Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação, v.3, Brasília: Grupos de Pesquisa, 2004. GRYNSZPAN, Mario. Acesso e recurso à justiça no Brasil: algumas questões. In: PANDOLFI, Dulce et.al (org.). Cidadania, Justiça e Violência. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 1999, p. 99-113. MARTINS, Leonardo Pereira. Da negação do acesso à justiça identificando as matrizes dos mecanismos pelos quais se opera o fenômeno. RT Fascículos Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 93, v. 827, set. 2004. NICÁCIO, Camila Silva. Direito e Mediação de Conflitos: entre metamorfose da regulação social e administração plural da justiça. Revista da Faculdade de Direito UFMG. Belo Horizonte, n. 59, 2011, p. 11-47. SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça: porta de entrada para a inclusão social. LIVIANU, R. (coord.). Justiça, cidadania e democracia [online]. Rio de Janeiro, Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2009, pp. 170-180. SANTOS, Milton. O espaço da cidadania e outras reflexões. In: SILVA, Elisiane da - NEVES, Gervásio Rodrigo - MARTINS, Liana Bach (org.). Coleção O Pensamento Político Brasileiro, v. 3. Porto Alegre: Fundação Ulysses Guimarães, 2011.