Dos textos analisados, foram identificados 109 abandonantes. Destes, 100 eram do sexo feminino sendo a genitora da criança; três foram os casais de genitores; um foi identificado como o pai do bebê; quatro não abandonaram, mas realizaram a entrega voluntária e um desistiu da entrega para adoção. A raça e etnia não são informadas nas notícias e reportagens, apesar de algumas características surgirem durante as investigações, como “cor parda” em uma reportagem, “pele branca” e “branca” em dois textos.

Em geral, os sujeitos são identificados pela idade, gênero, profissão, adjetivos ou substantivos. Foram 11 adjetivos encontrados, tendo maior frequência “jovem”, 118 vezes, e “suspeita” em 43 momentos. Os adjetivos com flexão no feminino são os mais frequentes, corroborando com outros dados que apontam para um maior número de abandonantes do sexo feminino. Todos os textos têm a intenção de caracterizar os indivíduos ao leitor, como “quieta”, “forte”, “suspeita(o)”, “pobre” e “misteriosa”. Alguns remetem aos sentimentos provocados após a criminosa ser descoberta, por exemplo “desesperada” e “arrependida”. As palavras indicam que os sujeitos lamentam o ato e, ao leitor, é remetida a ideia de que executar a ação é errado. Tal caracterização é permeada pelo fato de o ato ser considerado crime, mas, sobretudo, pelo ideal de que toda mulher nasce com destino à maternidade. Fato que remete as ideias descritas no chamado mito do amor materno (Badinter, 2023).

Acerca dos substantivos, foram reunidos 15 tipos que se referem, por exemplo, à faixa etária, gênero e parentalidade. Em consonância com dados que focam na mulher como abandonante, os substantivos mais utilizados foram “mulher”, em 245 reportagens, e referentes à maternidade - “mãe”, “mãe biológica”, “genitora”, em 244. Ao optar por indicar o laço sanguíneo, as veiculações causam maior impacto ao leitor, novamente permeadas pelo mito do amor materno, diferentemente da palavra “mulher” que apenas indica o gênero do abandonante.

Os impactos causados ao leitor com o uso dos substantivos advêm da ideia da maternidade como fenômeno instintivo e natural de toda mulher. Dados similares foram encontrados entre profissionais da saúde, responsáveis pelo acolhimento de mulheres que decidem entregar um filho para adoção. De acordo com os achados, as crenças e valores pessoais dos integrantes das equipes de saúde influenciavam no manejo, com a intenção de modificar a decisão da entrega (Faraj et al., 2016). Ademais, as consequências do mito do amor materno podem ser vistas por meio da fala de fontes utilizadas nas reportagens, que demonstram a descrença na possibilidade de uma “mãe” abandonar, como “porque achei que no mundo, mãe que é mãe não faz isso com o filho.” (Portal G1, 2015a) e “uma mãe não deveria fazer uma coisa assim com uma criança, independentemente do problema que tiver.” (Portal G1, 2016).

Neste contexto, é válido salientar que as representações maternas presentes na sociedade excluem as vivências de mulheres impedidas de criar seus filhos devido ao contexto social, cultural ou socioeconômico em que estão inseridas, assim como ignoram a vontade de não desempenhar tal função (Badinter, 2023; Weber, 2000). Outras duas falas reforçam este ponto: “uma mãe não querer um filho? Dói demais ... igual ela fez, eu não faço de jeito nenhum.” (Portal G1, 2013a) e “Tenho três filhos e não consigo imaginar os motivos que levam uma mãe a abandonar seu filho desta maneira.” (Portal G1, 2013e). Por fim, como forma de caracterizar os abandonantes, foi encontrada a nomeação da mulher abandonante em oito casos em um total de 19 textos.

Por outro lado, ao caracterizar o abandonante, 47 publicações parecem humanizá-lo por meio do arrependimento. As veiculações compreendem 31 casos e tem como intuito demonstrar ao leitor que o ato causou impactos emocionais aos autores dos crimes. Assim, ao leitor é transmitida a ideia de que, apesar do erro, os sujeitos são dignos de compaixão. Entretanto, é válido salientar que, comparado ao expressivo número de abandonos, são poucas reportagens com tal perspectiva. Ademais, todas foram redigidas como forma de fornecer novas informações sobre os casos e apenas 12 têm foco no arrependimento, sendo o dado, em geral, apenas complemento aos fatos. Ao abordar a temática, o portal de notícias utiliza, primordialmente, fala de autoridades, de tal maneira que apenas nove entrevistaram a abandonante. Entende-se essa como uma escolha editorial ou do redator, uma vez que apenas um caso estava em sigilo. Além disso, nenhum texto aponta para a procura pela genitora e sua recusa em fornecer entrevista. Outro ponto que corrobora com a hipótese é o de que, em oito textos, o nome da mãe é divulgado e apenas em um ela forneceu a entrevista.

Ainda, dois textos citam que a genitora foi encontrada, mas não se arrepende da ação. Nesses, a fala que torna os fatos verídicos são de autoridades e não há foco central na falta do arrependimento, sendo a informação, assim, um acréscimo à reportagem. Diferente dos casos de arrependimento que surgem com certa relevância e frequência, o oposto parece não ter espaço na mídia. Mesmo em reportagens que abordam outras demandas, como a entrega voluntária ou número de abandonos, o direito de não vivenciar a maternidade e, dessa forma, não ter arrependimento do ato, é silenciado. Entretanto, apesar de um texto sobre uma mulher que não se arrependeu apontar para “frieza dela” (Portal G1, 2017), não há julgamentos expressos nos textos sobre mulheres que não se arrependem. Há, assim, apenas a descrição do fato.

Nos textos que retratam o arrependimento, o perfil do abandonante é acompanhado de descrições acerca de outras reações emocionais, com palavras que marcam o remorso pelo ato realizado. Ao público leitor, é criada a imagem de alguém em profundo sofrimento, com indicações de que a mulher em depoimento para a polícia diz que “estava chorando muito” (Portal G1, 2018a) ou apenas “chorava” (Portal G1, 2013d); parecia estar “abalada ... muito abatida” (Portal G1, 2014b) ou “abalada emocionalmente” (Portal G1, 2013c). Há também indicações que apontam que “arrependi amargamente” (Portal G1, 2018b) e “ela sabe que cometeu um erro, ela está profundamente arrependida” (Portal G1, 2014a). Ademais, há afirmações sobre ser “um monstro” (Portal, G1, 2015b), assim como “se eu pudesse apagar, eu apagava, porque é uma dor muito grande” (Portal, G1, 2015b), além de “não conseguir dormir” (Portal G1, 2013b) e “não ter conseguido dormir a noite” (Portal G1, 2018b). A preocupação com o recém-nascido também é descrita nas reportagens. Em seis casos, é escrito que a mulher cuidou de longe até que o filho fosse resgatado, pois não gostaria de prejudicar a criança e, assim, não interrompeu a gravidez, afirmando o desejo de que o recém-nascido fosse encontrado vivo, ou o deixando em um local que acreditava ser seguro e poderia voltar para buscá-lo.

Dessa maneira, percebe-se que há esforço por parte dos jornalistas em caracterizar o sofrimento vivenciado ao abandonar o recém-nascido. É notável que, nos casos em que o portal teve acesso à informação do arrependimento, torna-se relevante que o público tenha conhecimento como parte da contextualização do fato. Novamente, são notadas passagens nos textos permeadas pelo mito do amor materno (Aires, 1981 como citado em Faraj et al., 2016; Motta, 2008; Soejima & Weber, 2008) e, consequentemente, da mãe ideal (Badinter, 2023). Demonstra-se que quebrar o vínculo com o recém-nascido gera angústia e consternação nas genitoras, e, assim, a ideia de que o amor materno é incondicional é reforçada. É válido salientar que, como estipula a Lei da Entrega Voluntária, as mulheres têm direito de desistir da decisão de não criar o filho até a data da audiência judicial ou 10 dias após a extinção do poder familiar (Lei n. 13.509, 2017; CNJ, 2023).

Uma vez que mulheres e crianças estão amparadas pela legislação, que determina a entrega para adoção como algo permitido e o abandono um crime, questiona-se o porquê o alto índice de abandono. Neste sentido, é válido salientar que a entrega consiste em procedimento legal que garante os cuidados ao sujeito e o abandono um ato ilícito que expõem o recém-nascido à vulnerabilidade. De acordo com a lei, tal direito deve ser informado pela rede de saúde, privada ou pública. Dessa forma, alguns questionamentos surgem e, nesse contexto, contemplam-se também outros crimes encontrados em 457 reportagens durante a pesquisa, como infanticídio, abandonos de bebês prematuros, encontrados mortos ou com mais de 31 dias. Tais dados não foram utilizados na presente análise. Entretanto, inserem-se nos seguintes questionamentos: os direitos das mulheres e das crianças são informados em sua totalidade? Se as abandonantes soubessem da informação ou sentissem-se seguras e respeitadas, o destino destas crianças seria diferente? Quais políticas e ações públicas podem ser idealizadas para coibir o ato? Durante a pesquisa bibliográfica realizada não foi possível responder esses questionamentos devido à falta de dados, mas estudos futuros podem explorar essas possibilidades.

Por fim, questões legais compõem o perfil do abandonante na ótica do portal de notícia. Os deveres legais aparecem em um expressivo número de textos, totalizando 396. É evidente, inclusive nos textos acerca do arrependimento citado acima, que há relevância em divulgar para a sociedade as consequências àqueles que realizam o ato de abandonar um recém-nascido, independentemente do gênero e que as motivações do ato não minimizam as responsabilidades legais. As informações são indicadas de forma neutra e, em geral, falam sobre a pena prevista para o crime e como será enquadrado. Assim, o crime com maior frequência foi o abandono de incapaz, em inquéritos com ou sem identificação dos abandonantes. Ele está previsto no art. 133 do Código Penal (Lei n. 2.848, 1940), e indica o abandono de um sujeito inapto a prover seu próprio cuidado. O responsável pela violação expõe à vítima a risco grave de morte ou lesões ao deixar de prover cuidado. Ou seja, para enquadrar como abandono de incapaz, é necessário risco efetivo, mas não a intenção de causar os danos. Acerca desse crime há, também, textos com dados aprofundados e nota-se que as informações contextualizadas surgem nos últimos anos analisados, após 2017.

Ademais, o ato foi enquadrado em outros dez crimes, como exposição ou abandono de recém-nascido, tentativa de homicídio, tentativa de infanticídio e maus tratos. Os textos apontam para a possibilidade, sentença, registro ou prisão decretada do responsável pelo abandono, mesmo que no momento da publicação ele não tenha sido identificado. Ainda, há indicativo de prisão decretada para o(a) suspeito(a) sem tipificação. Com diferentes tipos de enquadro para o abandono, é possível perceber que cada caso é analisado conforme o contexto em que ocorre. As peculiaridades que envolvem o ato, tanto devido às razões como às formas, demonstram que as autoridades devem analisar caso a caso, para que os responsáveis respondam criminalmente de acordo com as ações cometidas. Por meio de tais informações, percebe-se que as autoridades trabalham com base na justiça, para que cada responsável responda de maneira equivalente ao crime realizado. A mídia, por sua vez, ao informar diferentes possibilidades, expõe ao leitor a complexidade tanto do abandono quanto da legislação, uma vez que não há apenas uma definição da violação que, ao final, ocorre com o mesmo intuito: não cuidar do recém-nascido.

Além dos deveres, há também a presença de direitos dos abandonantes. Se os textos referentes aos deveres tratavam os indivíduos de forma neutra, todos os direitos referem-se ao gênero feminino e à maternidade. O fato ocorre apesar de quatros casos em que homens foram indiciados e 315 em que não há identificação dos abandonantes. Ao total, 117 textos apontaram para alguma garantia da genitora responsabilizada pelo abandono. O número indica que, apesar de entender a mulher como sujeito de direitos, o portal de notícias salientou seus direitos em menos da metade dos casos noticiados. Entretanto, foram divulgados mais direitos do que mulheres apontadas como abandonantes, uma vez que 100 eram do sexo feminino. Desta forma, as vezes em que os direitos foram noticiados compreende tanto as mulheres identificadas quanto as supostas.

Entre os pontos está, com maior frequência, o direito em reaver a guarda da criança abandonada. Em segundo lugar, está o direito à saúde tanto física quanto mental. Dessa forma, é possível entender que a saúde das abandonantes foi preconizada, visando primeiramente a sua recuperação para que então pudesse responder legalmente pelo ato. Outro tema mencionado é a violação de direitos das mulheres que optam pela entrega voluntária, que surgiu em textos com foco no caso da atriz Klara Castanho. O sigilo da entrega, garantido pela Lei n. 13.509 (2017), foi quebrado por uma enfermeira que repassou a situação para jornalistas que, por sua vez, veicularam o caso. Somado a isso, outras violações ocorreram durante os atendimentos médicos e no parto da atriz. Os dados divulgados pelo portal G1 corroboram com estudos que apontam para a presença de juízos de valor e crenças de profissionais da saúde ao realizarem conversas com gestantes na tentativa de que desistam da entrega (Faraj et al., 2016, 2017). Entretanto, questiona-se por que outras mulheres não surgem como atores de publicações da mídia em questão acerca das violações sofridas, uma vez que pesquisas apontam para a existência de tais violações. É possível refletir se as informações ganham repercussão por se tratar do envolvimento de uma celebridade ou pela sua relevância para a sociedade.

Ademais, estão presentes medidas de proteção de casos em investigação, com genitoras identificadas ou o abandono de forma geral. Em diferentes dimensões, a presença destes dados demonstra que há a intenção de cuidar e salvaguardar as mulheres que não desejam exercer a parentalidade e cometem o abandono da criança. Infere-se que há atenção ao momento de possível fragilidade vivenciado pela genitora, uma vez que se busca escutá-la, entendê-la e auxiliá-la em suas necessidades. Entretanto, o pequeno número de textos com as informações gera a desconfiança de que, ao longo dos anos selecionados para a pesquisa, tais preocupações não ocorreram com todas as mulheres. Identifica-se que os textos abordam tanto os casos em que a mulher já foi identificada quanto os que ainda estão em investigação. Dessa forma, percebe-se que tal apoio não foi prestado para um grupo de mulheres de características específicas, mas sim em diferentes momentos e casos. Por essa razão, chama a atenção que as medidas não estão presentes em um maior número de textos. Infere-se que a falta dos dados pode estar relacionada tanto por uma escolha jornalística como pela falta de informação prestada pelas autoridades aos redatores. De qualquer forma, citar os fatos com maior frequência significaria maior repercussão na sociedade e, consequentemente, maior garantia de segurança e acolhimento às mulheres.

Nas reportagens e notícias, diferentes aspectos do recém-nascido são abordados. Em primeiro lugar, a maior parte dos bebês que tiveram sua história de abandono divulgada é do gênero feminino, tendo 181 ocorrências. De acordo com o Diagnóstico sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (CNJ, 2022), dados gerais demonstram que acolhidos entre 0 e 18 anos eram aproximadamente 50,8% meninos e 49,2% meninas. Do total, 33,12% foram acolhidos com até um ano completo. Por outro lado, Silva e Goulart (2024) afirmam, em pesquisa realizada em instituição gaúcha, que 47% dos acolhidos eram do gênero masculino e 53% do gênero feminino. Ademais, tanto em canais oficiais do Estado quanto em pesquisas acadêmicas, não foi possível encontrar dados que confirmem ou não prevalência de meninas abandonadas ainda recém-nascidas. Dessa forma, é possível apenas hipotetizar acerca da questão. A dificuldade em encontrar os dados pode estar, por exemplo, relacionada à falta de informações na rede pública de saúde, uma vez que as mulheres que negam a maternidade não são usuárias das unidades ou realizam o pré-natal. É válido salientar que Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outras instituições públicas devem, obrigatoriamente, informar às gestantes sobre o direito de realizar a entrega voluntária, bem como direitos acerca do parto e acompanhamento.

A identificação das crianças abandonadas conforme a raça e etnia surge apenas em três textos, que identificam o bebê com “pele morena clara” em uma publicação e “cabelos pretos e branquinho” em outras duas. Acerca da raça, uma reportagem no ano de 2021 aponta para 79,51% de negros entregues para adoção, mas, apesar de citar o abandono de recém-nascidos, não indica sua porcentagem. Ainda, em geral, as palavras mais utilizadas para identificá-los são substantivos adequados para os gêneros feminino e masculino ou com flexão de gênero. Com isso, infere-se que o portal tem a tendência de identificar o recém-nascido abandonado de forma neutra nas reportagens, visando nomeá-los conforme aquilo que representam. Enquanto os substantivos foram os mais frequentes, aparecendo em um total de 3.312 vezes, os adjetivos foram os mais diversos. Foram dez substantivos encontrados no corpus analisado para 47 adjetivos, que, com diferentes funções, foram utilizados como forma de caracterizar os bebês. Por fim, adjetivos e substantivos foram utilizados com flexão de grau, no diminutivo, com intuito tanto de qualificar a personalidade quanto a aparência do recém-nascido, bem como tratá-lo com afeição.

A escolha de adjetivos com intuito de descrever as características dos recém-nascidos encontrados é uma forma de auxiliar a aproximação do leitor com o fato, uma vez que, entre outras funções, eles têm como intenção especificar um substantivo e conferir atributos (Casula, 2010). A exemplo do que aponta Casula (2010) sobre o adjetivo em texto publicitário ser capaz de persuadir o público, é possível hipotetizar que por meio do uso nos textos jornalísticos o leitor criará, em seu imaginário e de acordo com suas próprias vivências e opiniões, a imagem do bebê e, consequentemente, criará opiniões acerca do abandono e da criança. Em geral, os adjetivos surgem na voz dos entrevistados, mas é preciso lembrar que o recorte utilizado é escolha do jornalista que redigiu o texto.

O recém-nascido pela ótica da sociedade também está presente nos textos. Percebe-se que há interesse em fornecer assistência a ele, visando o seu bem-estar a fim de promover sua sobrevivência até que o socorro médico ou policial chegue ao local. Ao apontar quais as atitudes e decisões tomadas por aqueles que encontraram o recém-nascido cria-se o cenário de desproteção em que o bebê estava, considerando-o como alguém que necessitava de cuidados. Ao salientar as ações nos textos, o portal G1 emite a ideia de que amparar a criança abandonada é uma nobre atitude, colocando quem o auxiliou ou resgatou no papel de herói. Ainda, perante a sociedade, os recém-nascidos despertam emoções e sentimentos variados como comoção, tristeza, angústia, medo, nervosismo, amor e felicidade. O vínculo afetivo também é salientado nos textos. Os sentimentos aqui elencados apontam que os atores do resgate do bebê envolveram-se diretamente com o fato. Nesse contexto, os dados têm como intuito contextualizar os casos e aproximar o leitor dos fatos. É válido destacar que não se encontram menções ao dever da família, comunidade e sociedade em geral de garantir, entre outros, o direito à vida, saúde, respeito e dignidade como apontam o art. 4º do ECA (MMFDH, 2021) e o art. 227º da Constituição Federal (Brasil, 1988).

Para complementar o perfil do recém-nascido abandonado, o estado de saúde e forma que foi encontrado são descritos nas veiculações. De 424 bebês abandonados, 276 foram encontrados com indícios de parto recente, alguns com a presença de itens fornecidos em hospitais. É válido relembrar que, de acordo com a Lei da Entrega Voluntária (Lei n. 13.509, 2017), esses casos de abandono poderiam ser evitados uma vez que os genitores e o recém-nascido estavam em um dos locais seguros para realizar a entrega para adoção. Além de serem livre de riscos à saúde da criança, essas instituições também têm o dever de providenciar à gestante ou parturiente atendimento de equipe interprofissional do local, visita da equipe do Poder Judiciário, bem como acolhimento, respeito e escuta com privacidade (CNJ, 2023).

Ademais, alguns recém-nascidos foram encontrados envoltos em itens, demonstrando certo cuidado do abandonante a fim de protegê-los das intempéries ou riscos provenientes do local, ou, ainda, como tentativa de escondê-los. Em sua maioria, os recém-nascidos foram deixados em condições de higiene impróprias ou desagradáveis, estando sujos, molhados ou com sangue. Entretanto, em geral, os bebês foram encontrados em estado “clinicamente saudável” ou “estável”, demonstrando que o recém-nascido não passou por sofrimento após o parto ou consequências negativas do abandono. É válido salientar que também houve resgastes em que a criança estava em boas condições de higiene ou com risco de saúde.

Assim como os abandonantes, questões legais também preenchem as características dos recém-nascidos. De maneira geral, todos os direitos são descritos nas reportagens, mesmo que de forma indireta. Isto é, algumas informações são fornecidas e não são identificadas como direitos previstos em lei, mas como atitudes tomadas por aqueles que resgataram o recém-nascido ou pelas autoridades que forneceram atendimento. Dessa maneira, é possível também inferir que a sociedade segue a indicativa do ECA de garantir a proteção integral da criança, retirando-a da situação de vulnerabilidade (MMFDH, 2021).

O direito à saúde é a garantia que aparece com maior frequência nas reportagens. De acordo com o ECA (MMFDH, 2021), o direito à saúde é um dos direitos fundamentais. Entre os 637 elementos oriundos dessa questão, está o encaminhamento da criança para instituições de saúde com intuito de avaliação, internação e tratamento. Em alguns textos, os hospitais foram espaços para que o recém-nascido aguardasse à decisão judicial ou do Conselho Tutelar acerca do seu encaminhamento. Dessa maneira, o local configura-se como um espaço seguro, em que o bebê pode ser mantido enquanto questões legais são definidas. Nesse grupo, alguns textos detalham os cuidados prestados como exames, medicações e vacinas.

O recém-nascido como sujeito com direito à convivência familiar e comunitária está em segundo lugar nos textos, totalizando 633 elementos. Conforme estipula o ECA (MMFDH, 2021), esse também é um dos direitos fundamentais para toda a criança e adolescente. Dessa maneira, as reportagens apontaram para a procura pelos familiares do recém-nascido abandonado a fim de esgotar todas as possibilidades de encontrá-lo antes do encaminhamento para a adoção. Em geral, a genitora aparece como foco das buscas. Dessa forma, nota-se a intenção de auxiliar a mãe e garantir os direitos do bebê. Assim, a responsabilidade pelo abandono e pela criança surge direcionada à maternidade. Ademais, de forma didática, o portal de notícias aborda temáticas como prioridade a família biológica, destituição do poder familiar e possibilidades de encaminhamento.

Em terceiro, estão as medidas de proteção que reafirmam a prioridade em garantir segurança e bem-estar ao recém-nascido. Entre os pontos, está a destituição do poder familiar e outras questões jurídicas, como acompanhamento e estudo psicossocial das famílias adotivas e das famílias extensas ou naturais com intuito de verificar se o núcleo tem condições de cuidá-lo. Por fim, poucas reportagens apontam para não divulgação de detalhes devido à idade da vítima ou para preservar as apurações, bem como a falta da finalidade do encaminhamento para o hospital. Acerca disso, ressalta-se os art. 16 e 17 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ([Conanda], 1995) e o inciso V do art. 100 do ECA (MMFDH, 2021), que apontam para o respeito à intimidade, direito de imagem e preservação da identidade dos menores de idade. Assim, é possível hipotetizar se a falta de informações diz respeito ao direito de preservação da identidade dos sujeitos em questão.