O presente estudo documental foi pensado em termos qualitativos, sob um delineamento: exploratório, por ser uma primeira aproximação às questões de pesquisa; retrospectivo, na medida que as variáveis se interpuseram anteriormente à investigação; e analítico, no sentido de fragmentar os dados em busca de inferências a partir dos resultados.

O corpus foi composto pela cópia de nove editais de concurso público e provas seletivas para psicólogo no TJSP, conforme a Tabela 1. A busca pelos insumos ocorreu entre setembro de 2021 e janeiro de 2022 em três bases de dados: (a) sítio eletrônico do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), (b) sítio eletrônico da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), e (c) arquivos da Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP). O emprego das três bases de dados ocorreu de forma cruzada, a fim de superar as limitações de legibilidade que os documentos mais antigos impunham às ferramentas eletrônicas, exigindo buscas manuais no DOE.

Tabela 1

	Caracterização	Disponibilização	Vagas
1985	Concurso público	24 de janeiro	64 cargos efetivos para a capital
1990	Concurso público	03 de maio	07 cargos efetivos para a capital
1991	Prova seletiva	10, 13 e 14 de maio	56 funções-atividades para as comarcas-sedes do interior
1994	Prova seletiva	28 de dezembro	21 funções-atividades para a capital
1998	Prova seletiva	28 de agosto*	07 funções-atividades*
2005	Concurso público e Prova seletiva	30 de março	398 funções-atividades para o interior e 16 cargos efetivos para a capital
2012	Concurso público	27 de setembro	213 cargos efetivos para a capital e interior
2017	Concurso público	10 de março	74 cargos efetivos para a capital e interior
2021	Concurso público	10 de novembro	65 cargos efetivos para a capital e interior

Nota. Em 1998, o concurso público foi descentralizado, com um edital para cada circunscrição judiciária, mas todos com o mesmo conjunto de regras e conteúdos programáticos.

Foi criado um protocolo de extração de dados referente aos seguintes aspectos: (a) regime jurídico de contratação; (b) jornada de trabalho; (c) quantidade de vagas; (d) requisitos para o cargo; (e) descrição da prova escrita e da avaliação de títulos; (f) tópicos exigidos; e (g) bibliografia recomendada. A extração dos dados foi feita pelos pesquisadores individualmente e, após, confirmada mutuamente.

Os dados foram submetidos às técnicas de análise de conteúdo (AC) de Bardin (2016). Segundo a autora, a AC pode fornecer conjunto de técnicas para análise documental quando um documento primário puder ser representado por um documento secundário pela fragmentação da comunicação original em unidades de registro quantificáveis. Neste caso, a organização de categorias temáticas se deu a partir co-ocorrências de unidades de registro entre os documentos selecionados. Ou seja, trata-se de promover interpretações controladas, com a construção de unidades objetivas, a partir de unidades parciais presentes no conjunto das comunicações analisadas. O processo de AC foi empreendido à luz das definições de Psicologia Jurídica do CFP, tal como figuram na Resolução 03/2022.

Observa-se que os concursos para psicólogo no TJSP têm mantido um intervalo médio de quatro anos entre as edições, sendo sete anos o período mais dilatado. Quanto ao número de vagas oferecidas, nota-se que as edições com maior oferta foram as de 2005 e 2012. É possível que a edição de 1998 tenha oferecido um número de vagas comparável, já que cada região tinha seu próprio edital. Assim, o maior volume de oferta de vagas ocorreu na virada do século. O corpus também permite observar mudanças formais e institucionais da carreira, tais como: a adoção da nomenclatura “psicólogo judiciário” em 1994, a expansão das equipes técnicas para o interior do Estado a partir de 1998, e a jornada de 30 horas semanais em 2012.

Verifica-se um aumento consistente do número de tópicos programáticos, referências técnicas e legislações indicadas em cada concurso, conforme a Figura 1. Os tópicos são os temas que regem o conteúdo do programa do concurso. Já as referências técnicas constituem materiais efetivamente do campo da Psicologia, como livros, capítulos, artigos, anais de congressos e orientações técnicas. Por fim, na categoria das legislações estão agrupados os documentos normativos, como leis, decretos, resoluções e a Constituição Federal.

Figura 1

O Anexo A sumariza a evolução das legislações e referências técnicas ao longo do tempo, com a diversificação e complexificação do campo, bem como a permanência de temáticas. Algumas referências persistem nos diferentes concursos, com destaque para autores clássicos da psicanálise, como Winnicott (2005, 2011), Spitz (1979), Bowlby (1995, 2015), Dolto (2011), Aberastury e Salas (1985), Ocampo et al. (1981) e Bleger (1984, 1993). O pensamento psicanalítico também se presentifica em temas como: (a) adoção, com Paiva (2004), Hamad (2002) e Peiter (2011); (b) adolescência, com Osório (1992), Calligaris (2000) e Matheus (2012); (c) perícia psicológica, com Shine (2003); (d) atendimento em Vara de Família, com Castro (2003) e Suannes (2011); e (e) Psicologia Jurídica, com Brandão (2016). Figura, assim, como a corrente teórico-metodológica hegemônica nos editais.

O Anexo B organiza os tópicos com sinalizações das coocorrências das temáticas com permanência ao longo dos concursos, o que permite identificar 13 eixos consistentes: (a) desenvolvimento infantil; (b) constituição do objeto libidinal; (c) privação materna; (d) o papel do pai; (e) tendência antissocial; (f) inter-relações familiares; (g) crianças e adolescentes vítimas de violência; (h) direitos fundamentais da criança e do adolescente; (i) a criança e a separação dos pais; (j) psicodiagnóstico e avaliação psicológica; (k) entrevista psicológica; (l) documentos psicológicos; e (m) ética profissional. A Psicanálise permaneceu sendo a principal referência teórico-metodógica. Inclusive, alguns tópicos dos editais são conceituações próprias de teorias psicodinâmicas. Nos concursos de 2017 e 2021, temáticas transversais foram incorporadas, como questões de gênero e raça, e a análise do fenômeno da violência como questão estrutural e psicossocial. O concurso de 2021 recebeu os reflexos da Lei 13.431/2017, que instituiu o Depoimento Especial, sendo o primeiro a incluir uma atividade diretamente decorrente de comando legislativo.

Os resultados podem ser descritos por meio de categorias analíticas, como: (a) a genealogia do cargo de psicólogo judiciário; (b) a judicialização da prática e dos saberes psicológicos; e (c) lacunas de ordem psicojurídica. A partir delas, diferentes sentidos podem ser inferidos de forma controlada.

O ingresso de psicólogos no TJSP foi contemporâneo ao processo de redemocratização do país, recebendo influência de novos compromissos nacionais para com uma infância cidadã e com um processo civilizatório de toda a sociedade brasileira, previstos nos princípios e garantias constitucionais e na legislação sobre a criança e o adolescente. Dessa forma, o arbítrio tutelar de outrora precisou ser confrontado por um modelo de ação estatal que exigia a fundamentação de decisões, requerendo, dentre outras inovações, o advento de conhecimentos técnico-científicos nos serviços públicos. Nessa conjuntura, a Psicologia foi uma das disciplinas chamadas para ingressar no Judiciário como resposta a uma nova visão de infância, de direitos e do papel do Estado. Passados 40 anos desde as primeiríssimas interlocuções de psicólogos com a Justiça paulista, é possível compreender genealogicamente o cargo por meio dos concursos públicos que a instituição organizou.

Observa-se, assim, que a Psicologia inicia sua trajetória no Judiciário sem contar com um campo de especialidade desenvolto o suficiente para apoiar seus profissionais quanto aos conceitos e instrumentos próprios. Isto só foi alcançado no fim do século XX, quando a área se desenvolveu ao ponto de ganhar contornos de especialidade. Até então, a Psicologia na Justiça dependia de um modelo exterior ao campo psicojurídico, como foi o caso da clínica psicanalítica, a qual esteve maciçamente presente desde as primeiras provas do TJSP. Autores da Psicologia Jurídica só se tornaram predominantes a partir do sexto concurso público, o que implica reconhecer um primeiro momento de escassez de conhecimento sobre as práticas no Judiciário. Como afirmam Lago et al. (2009), historicamente falando, esse cenário forçava o psicólogo judiciário a “correr atrás do prejuízo”, apropriando-se de seu fazer enquanto desenvolvia a prática.

Ao psicólogo judiciário foi atribuído um trabalho centrado em atividades laudatórias, avaliativas e probatórias, representativas do triunfo de um modelo pericial como determinante das principais prescrições institucionais. A perícia psicológica parece agir como um núcleo definicional de uma certa prática, encapsulando a Psicologia nas demandas institucionais ao lhe atribuir uma feição eminentemente processual. A mudança de uma tradição clínica e paralegal para um modelo pericial no material analisado ocorre concomitantemente a um forte aporte normativo para a seleção dos profissionais, com uma tendência de crescimento de legislações. Na medida que os elementos investigativo e legislativo não compõem a formação de psicólogos, pode-se pensar que o recorte pericial fala de um lugar e de um papel que é muito mais atribuído institucionalmente do que construído profissionalmente.

Dessa forma, parece haver no trabalho prescrito uma demanda para que a Psicologia atue junto às questões processuais mais do que às dos próprios indivíduos que ela de fato escuta, acompanha e avalia. Isto reflete que as atribuições que lhe são colocadas expressam o alto valor que o Direito dedica ao (suposto) poder da Psicologia de funcionar como uma espécie de discurso sobre a intimidade daqueles que estão sob sua tutela. Esse discurso aparenta encontrar no pensamento mentalista próprio do referencial psicanalítico, amplamente presente ao longo de todos os concursos aqui considerados, uma resposta a uma demanda histórica do Direito e da lei pelo conhecimento da subjetividade na interpretação de condutas e relações nos processos judiciais.

Essa normatização sobre o sujeito, por sua vez, acaba por acionar o processo legislativo à serviço da judicialização das questões sociais, produzindo um importante crescimento das legislações, que se reflete ao longo dos concursos públicos do TJSP. Há uma divisão bastante pronunciada entre um primeiro momento, no qual a única norma efetivamente relacionada ao cargo, para fins de seleção, era o ECA (que orienta o psicólogo judiciário para os fins da Proteção Integral), e um segundo, que se estende à contemporaneidade, marcado por uma diversidade de dispositivos legais. Esse crescimento parece se relacionar não só com uma expansão do microssistema legal da criança e do adolescente, mas também com a busca da sociedade por regramentos que possam fazer frente à complexidade das reivindicações individuais e sociais.

A larga fatia do conteúdo programático ocupada por legislações parece representativa de demandas que relacionam a Psicologia à aplicação do Direito, como se este buscasse o apoio daquela para responder a complexidade de demandas subjetivas e intersubjetivas que aportam ao Sistema de Justiça. Nessa acepção, exsurge a condição de subordinação do psicólogo, que se restringe à posição de responder perguntas que surgem da dimensão jurídica, afastando-se das possibilidades de intervir de forma global na realidade em que de fato presta seus serviços.

Enquanto o Direito parece colocar a Psicologia como fonte de um determinado saber, esta, por outro lado, perde uma parcela de sua ação profissional junto à realidade fora dos processos judiciais. Há lacunas sobre pautas a respeito da desigualdade social, violência estrutural, inclusão, e algumas políticas sociais básicas - como saúde e educação, por exemplo. Ao mesmo tempo, questões raciais e de gênero se apresentaram explicitamente no processo seletivo mais recente. Essas e outras temáticas ampliadas, interdisciplinares, poderiam aproximar o psicólogo de reflexões sobre o quadro geral e contextual da população que de fato atende, o que também possibilitaria à atividade laudatória e à análise do fenômeno psicológico na Justiça uma mais ampla contemplação de determinações sociais, históricas e culturais.

Dessa forma, é possível reconhecer que o processo de inserção e institucionalização da Psicologia no Judiciário é mais difuso e complexo do que a mera abertura e expansão de vagas. Expressa mudanças na relação da Psicologia com a sociedade, na forma como a esta busca historicamente criar e legitimar institutos voltados à solução de seus conflitos, e uma dinâmica instável nas relações entre a Psicologia e o Direito. Nessa dinâmica, não só o Direito se mostra variável na forma como aciona a Psicologia (ora como agente de proteção, ora como produtora de provas), como a própria Psicologia no Judiciário parece variar entre vertentes clínicas e sociojurídicas, entre avaliação psicológica e psicodiagnóstico, e entre abordagens individualizadoras e socializadoras. Consequentemente, a interface da Psicologia e Justiça depende menos de uma definição de um campo de especialidade, e mais da forma como Psicologia e Direito se relacionam. Nesse sentido, importa que tanto psicólogos quanto operadores das instituições jurídicas possam ser capazes de construir tarefas e atribuições que respeitem as possibilidades de a Psicologia cumprir com seus objetivos e princípios, considerando seus limites epistemológicos. Isto implica uma relação interdisciplinar que reconheça a autonomia dos saberes em meio a hierarquia dos papéis institucionais.

Passados 60 anos da regulamentação da Psicologia enquanto profissão no Brasil, e 40 anos desde a inserção do psicólogo no Poder Judiciário paulista, é possível depreender da análise dos concursos públicos do TJSP para o cargo de psicólogo judiciário um panorama do desenvolvimento e de alguns dos conflitos da Psicologia Jurídica. Do estudo desse percurso, foi possível contemplar genealogicamente o lugar conferido ao conhecimento psicológico como auxiliar da Justiça, desde os postulados da proteção a direitos infanto-juvenis e da aplicação do conhecimento clínico e psicodiagnóstico para fins legais, até o advento de um desenho pericial e probatório que tende a se fortalecer com dispositivos investigativos na contemporaneidade. De alguma forma, o percurso de provas (seletivas) que levam ao cargo de psicólogo judiciário historicamente tem conduzido o cargo para as provas (judiciais), formando um panorama que desafia a capacidade da categoria a preservar seus compromissos sociais frente às atribuições institucionais e legais cada vez mais complexas e volumosas.

Não se sabe ao certo qual o impacto dos conteúdos indicados nos editais sobre a atuação dos profissionais, ou mesmo se o material prescrito nos processos seletivos influencia a forma como os psicólogos judiciários buscam se desenvolver. Embora tais questões possam impulsionar pesquisas futuras, na presente investigação os editais mostram uma visão institucional a respeito da Psicologia, na medida em que tais documentos regem o processo seletivo a partir de escolhas que materializam a busca de um conjunto de saberes dos candidatos. A carreira, no entanto, é um percurso individual do trabalhador, e não das organizações em que presta seus serviços. Nesse sentido, os próximos passos desta investigação devem envolver o próprio psicólogo judiciário, a forma como ele se define enquanto profissional no TJSP, e como formula uma síntese entre as prescrições institucionais e sua biografia.

A limitação mais evidente do presente estudo diz respeito à restrição a uma instituição judiciária específica, não contemplando tribunais de outros estados, o que poderia inclusive apontar diferenças regionais.