Diante dos dados encontrados, foi possível constatar que a notificação de casos de violência contra adolescentes se sobressaiu em relação às de violência contra crianças. Esses resultados, contudo, devem ser analisados com cautela, uma vez que existe uma subnotificação importante da violência ocorrida na infância e adolescência, ligadas a questões culturais, como a compreensão da violência como forma de educação; despreparo dos profissionais de saúde e das escolas para lidar com o fenômeno e notificar, dentre outras questões (Freitas et al., 2021; Minayo, 2001; Oliveira et al., 2022).

Foi possível identificar também a existência de especificidades entre as violências que acometem os públicos infantil e adolescente. Nesse sentido, convém considerar a existência de diferenças importantes entre as fases da infância e adolescência. As crianças, por exemplo, costumam ser fisicamente e emocionalmente mais dependentes de seus responsáveis do que os adolescentes, o que pode produzir repercussões no tipo de dano causado à vítima e na possibilidade dessa de realizar a denúncia (Patias et al., 2016).

Experienciar situações de violência durante essas fases do desenvolvimento pode gerar consequências físicas e psicossociais graves, que afetam a qualidade de vida do indivíduo e a sociedade como um todo, como o desenvolvimento de incapacidades físicas e de dificuldades emocionais; sofrimento para as famílias envolvidas; maior probabilidade de a vítima desenvolver comportamentos violentos no futuro (Minayo, 2001; Patias et al., 2016). Tais fatores, em conjunto com os graves indicativos de violência contra as crianças e os adolescentes maceioenses, denotam que essa deve ser tratada como uma questão de saúde pública.

Seria equivocado, contudo, considerar que a “baixa” quantidade de notificações de casos de violências contra crianças em Maceió implica, necessariamente, que essas são menos vitimizadas e estão, portanto, em uma situação mais tranquila que o público adolescente. Afinal, os dados disponíveis sobre violência contemplam apenas o número de casos notificados, não o número total de ocorrências (Von Hohendorff & Patias, 2017). Além disso, esse quantitativo trata apenas dos casos registrados no SINAN, já que as notificações dos bancos de dados do SIPIA e da SSP não foram objeto de análise do presente estudo. Nesse sentido, cabe destacar que a ausência de comunicação entre esses bancos de dados impacta diretamente no entendimento epidemiológico da violência, uma vez que a identificação e a notificação desse fenômeno complexo e multifatorial não acontece em um único tipo de cenário.

A partir da análise dos dados disponíveis no SINAN (Ministério da Saúde, 2021), foi possível constatar que as crianças e os adolescentes maceioenses foram alvos, de forma quantitativamente significativa, de violência física, sexual e psicológica/moral, bem como de lesão autoprovocada. Chama atenção o número de casos de violência física, se comparado às demais, pois corresponde a 6.157 dos 8.781 casos notificados. 

A violência física é, segundo definição do Ministério da Saúde, caracterizada por “atos violentos, nos quais se fez uso da força física de forma intencional, não acidental, com o objetivo de ferir, lesar, provocar dor e sofrimento ou destruir a pessoa, deixando, ou não, marcas evidentes no seu corpo” (Ministério da Saúde, 2016, p. 57). Segundo Minayo (2001, p. 93), violentar fisicamente crianças e adolescentes é um aspecto cultural, “uma forma secular de relacionamento das sociedades”, que se apresentou das mais variadas formas, desde os primórdios da humanidade. 

Outro aspecto cultural da violência física refere-se à vinculação dessa com o processo educativo. Ao longo da história, e até mesmo atualmente, bater e/ou punir ainda emergem como instrumentos de socialização, como um modo de educar e de lidar com as desobediências infanto-juvenis (Minayo, 2001). Nesse sentido, embora as crianças e os adolescentes sejam considerados, hoje, ao menos juridicamente, como sujeitos de direitos, os números encontrados neste estudo apontam resquícios desse aspecto cultural violento. 

A violência sexual, por sua vez, teve o público adolescente como principal vitimado. Esse tipo de violência refere-se a ações em que pessoas de qualquer gênero e idade são obrigadas a ter, presenciar ou participar de interações sexuais. Nesses casos, o violador, valendo-se da própria posição de poder, costuma usar força física e influência psicológica para coagir e intimidar a vítima (Ministério da Saúde, 2016).

Nesta perspectiva, é importante considerar as diferenças relacionadas à fase da vida em que o indivíduo é vitimado. Enquanto, na infância, os principais autores de violência sexual costumam ser pais, padrastos e pessoas próximas da família (Ministério da Saúde, 2016), na adolescência, essa violência também pode ser praticada por namorados e ocorrer na relação entre parceiros. Os dados encontrados no presente estudo, referentes à violência praticada por namorados e ex-namorados, corroboram esta conclusão. Ademais, os altos números de violência sexual notificados em Maceió estão alinhados aos dados disponibilizados pela Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (RAVVS), de que 78% dos casos atendidos tiveram como vítimas crianças e adolescentes, sobretudo meninas, com idade entre 0 e 17 anos (Secretaria de Estado da Saúde, 2021).

Os adolescentes também foram identificados como principais vítimas de violência psicológica/moral e lesão autoprovocada. A violência psicológica e moral refere-se a ações que geram riscos ou danos à autoestima, à identidade ou ao processo de desenvolvimento de uma pessoa. Rejeitar, discriminar, depreciar, cobrar de forma invasiva, punir com o intuito de humilhar e usar o outro para satisfação das próprias necessidades emocionais, são exemplos desse tipo de violência (Ministério da Saúde, 2016). Abranches e Assis (2011) alertam que a discussão acerca da violência psicológica contra crianças e adolescentes tem sido negligenciada na academia, sobretudo nas produções brasileiras. A invisibilidade do tema é discutida como preocupante, pois embora esse seja um tipo de violência mais sutil, por ser de difícil identificação, pode causar danos tão graves ao desenvolvimento infantil e ao processo de socialização quanto outras formas de maus-tratos.

A lesão autoprovocada, por fim, trata de casos em que a vítima provocou agressões contra si mesma ou fez alguma tentativa de suicídio (Ministério da Saúde, 2016). As crianças e os adolescentes que tentam ou cometem suicídio se encontram em situação de intenso sofrimento psíquico. Lemos e Sales (2015) ressaltam que, para compreender o fenômeno, é necessário considerá-lo como multifatorial e, nesse sentido, analisar o contexto de desenvolvimento da vítima, suas relações parentais, escolares e comunitárias. A existência de conflitos e de violência, especialmente no âmbito familiar, são apontados como fatores de risco. Destacam-se também, como fatores de risco, a depressão, que pode acometer tanto crianças como adolescentes; processos de discriminação e exclusão social relacionados a marcadores identitários; bullyings, dentre outros (Organização Mundial da Saúde, 2021).

As crianças, por sua vez, são mais vítimas de negligência e abandono que os adolescentes. A negligência é um tipo de violência caracterizado por situações de omissão, nas quais os responsáveis pela criança ou adolescente deixam de atender suas necessidades e de ofertar os cuidados essenciais para o pleno desenvolvimento físico, emocional e social, vitimizando-os. O abandono, por sua vez, é uma forma extrema de negligência (Ministério da Saúde, 2016). Esses resultados podem estar relacionados ao fato de as crianças serem mais dependentes afetivamente e materialmente de seus pais/responsáveis, sobretudo em aspectos de provisão ambiental. Nessa perspectiva, cabe destacar que a negligência também pode abrir espaço para outras formas de violência não familiar, visto que a criança não está protegida.

Cabe destacar que a situação de negligência ocorre independentemente da condição socioeconômica da criança e/ou adolescente. No Brasil, país caracterizado por extrema desigualdade social e econômica, o termo negligência é comumente usado de forma equivocada para descrever quadros extremos de pobreza, o que culmina na culpabilização das figuras parentais, que também são negligenciados e vítimas de uma questão estrutural (Mata et al., 2017). Desse modo, embora situações de pobreza e vulnerabilidade social possam gerar situações de negligência, essa violência está mais relacionada à incapacidade dos pais em prover o que a criança necessita (saúde, educação, afeto, nutrição, abrigo e segurança), o que também pode ocorrer em famílias com condições financeiras favoráveis.

O público adolescente, por outro lado, foi identificado como principal vítima de tortura e trabalho infantil. Compreende-se como tortura o ato de constranger ou submeter alguém a um intenso sofrimento físico e/ou mental, por meio do uso de força ou de grave ameaça, com o objetivo de obter informações ou confissões, de provocar ação ou omissão de natureza criminosa, bem como por motivos de discriminação racial ou religiosa. Já o trabalho infantil refere-se a ações e atividades desempenhadas por crianças e adolescentes de modo obrigatório, regular e, por vezes, remunerado. Esse tipo de violência põe em risco o bem-estar físico, psíquico, social e moral da vítima, pois limita a possibilidade de um desenvolvimento saudável e seguro (Ministério da Saúde, 2016).

Segundo a Organização Internacional do Trabalho & Fundo das Nações Unidas para a Infância (2021), cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes ao redor do mundo, com idade entre 5 e 17 anos, foram vítimas de trabalho infantil em 2020. Em decorrência dos efeitos da pandemia da covid-19, mais 8,9 milhões de crianças e adolescentes ingressem nesse tipo de trabalho. Além disso, no Brasil, antes da pandemia, havia mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Tais dados, somados aos encontrados no presente estudo, evidenciam a gravidade da situação e a necessidade de ações políticas efetivas sobre o tema. 

Por fim, a violência por agente legal público, que trata de casos em que o violador é um representante do Estado, da polícia ou algum tipo de agente da lei, também teve como principais vítimas os adolescentes, sobretudo aqueles com idade entre 15 e 19 anos. Nesses casos, a violência é cometida no exercício da função profissional, por meio de ações com o uso de armas de fogo, explosivos, gás, agressão, constrangimento e morte (Ministério da Saúde, 2016). Os dados obtidos revelam e alertam para a questão social dos adolescentes e seus possíveis envolvimentos em práticas de violência e criminalidade ou drogas.

Ademais, cabe destacar que uma criança ou adolescente pode ter sido vítima de mais de um tipo de violência simultaneamente. Nesses casos, para fins de registro no SINAN, é recomendado pelo Ministério da Saúde que seja assinalado apenas o principal tipo de violência sofrido na ficha de notificação. A violência secundária deve ser registrada no campo de observações adicionais. Também é possível que a violência contra a vítima seja praticada por dois autores. Se isso acontecer, o registro da violência deve ser feito em duas fichas de notificação distintas (Ministério da Saúde, 2016).

Considerando as informações disponíveis sobre o público autor da violência, foi possível identificar que pessoas adultas são as principais violadoras de crianças e adolescentes maceioenses. Esses dados estão em consonância com estudos realizados em âmbito nacional, em diferentes localidades do país, que apontam as figuras parentais e pessoas conhecidas, próximas ao convívio familiar, como principais autores da violência (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2019). 

Contudo, se somados os casos notificados de violência praticada por adolescentes e jovens, o número de notificações se torna superior ao do público adulto, o que chama atenção para o fenômeno da violência entre adolescentes na capital alagoana. O estado de Alagoas, de acordo com o Atlas da Violência (Cerqueira et al., 2021), figura como o 9º mais violento do país para adolescentes, com uma taxa de 70,3 homicídios a cada 100 mil homens jovens. Essa informação converge com os dados encontrados no presente estudo e evidenciam a violência entre adolescentes como um dos graves problemas cotidianos de Maceió e de Alagoas. Além disso, impõe o questionamento sobre de que modo a juventude alagoana e maceioense têm sido assistida (ou não) pelo governo, em termos de políticas públicas.

Faustino e Hüning (2015), em uma pesquisa sobre políticas públicas para o enfrentamento da violência juvenil em Alagoas, apontaram a carência de políticas estatais para esse grupo populacional. As pesquisadoras problematizam o fato do Plano Juventude Viva (PJV) ser voltado para uma população específica, alegando que isso contribui para naturalizar a associação entre violência e determinados grupos populacionais e localidades. Em outras palavras, há uma associação entre violência e pobreza, sem questionamentos sobre como essa relação se constituiu e sem a compreensão de que a exclusão também é uma forma de violência. Por fim, as autoras compreendem que a efetivação do plano e a construção de ações parecem estar mais voltadas ao interesse de defender projetos políticos do governo, do que tratar a questão da violência visando a melhoria da qualidade de vida dessa população.

Diante disso, os altos índices de violência na juventude alagoana parecem ser produto de uma política de combate à violência pensada apenas em termos de segurança pública, a partir da concepção de que violência é questão de polícia, bem como da desassistência governamental às populações socialmente mais vulneráveis, nas diversas esferas políticas.

Os resultados do presente estudo também apontam que os principais autores da violência contra crianças e adolescentes maceioenses são pessoas desconhecidas e amigos/conhecidos. Chama atenção o alto número de violadores apontados como desconhecidos (43% do total de casos em que o autor foi identificado), uma vez que dados epidemiológicos nacionais demonstram que amigos, conhecidos e familiares são os principais violadores (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2019). 

Também contrastam com dados nacionais os resultados encontrados a respeito do local de ocorrência da violência. Embora, em Maceió, a maior parte dos casos notificados de violência contra a criança e/ou adolescente também tenha acontecido em residências, chama atenção o baixo número se comparado aos dados do Disque 100, serviço do governo para denúncia de violações de direitos humanos, segundo o qual cerca de 81% dos atos violentos denunciados em 2021 ocorreram dentro da casa da vítima (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2021). 

Esses contrastes entre os dados locais e nacionais, contudo, podem estar relacionados à ausência de comunicação entre os bancos de dados (SIPIA, SSP e SINAN) em que são registradas as notificações de violência. Nesse sentido, é fundamental que seja viabilizada uma maior articulação entre os dados disponíveis em cada uma dessas fontes para melhor compreensão epidemiológica do fenômeno da violência.

Também é importante considerar que, nos anos de 2020 e 2021, devido às restrições e ao isolamento social decorrentes da pandemia de covid-19, houve redução na busca presencial por serviços de saúde, bem como as escolas passaram a realizar suas atividades em modalidade remota. Esses fatores podem ter dificultado a notificação por esses serviços e, consequentemente, influenciado na redução das notificações repassadas ao SINAN. Nesse sentido, cabe destacar que o denunciante não precisa se deslocar para fazer a comunicação do fato; pelo Disque 100, ele apenas precisa usar o telefone, o que pode ter facilitado a denúncia. Ademais, os dados encontrados apontam um número expressivo de casos ocorridos em vias públicas, o que também acende um alerta para a gestão acerca da segurança local e a necessidade de implementar políticas públicas também nesse âmbito.  

A partir dos dados acima explanados, são evidenciadas algumas características particulares da violência contra crianças e adolescentes em Maceió, que carecem de atenção e investigações mais aprofundadas em pesquisas futuras e pelas entidades governamentais. Emergem os seguintes questionamentos: esses violadores são, de fato, desconhecidos? Ou há algum tipo de dificuldade em identificar o violador no momento da notificação/ denúncia? O alto número de casos de violência ocorridos nas vias públicas maceioenses corrobora a informação de que os violadores são pessoas desconhecidas? 

Em seguida, pai, padrasto, namorado ou ex-namorado, cônjuge ou ex-cônjuge são apontados como os principais autores da violência. Nesse sentido, cabe destacar a presença significativa de pessoas do gênero masculino figurando entre os violadores. Souza (2005), em análise interdisciplinar acerca da questão da masculinidade e suas relações com a violência, ressalta que a construção do gênero masculino ainda é fortemente atravessada por práticas machistas e misóginas. Nessa perspectiva, Minayo (2005) argumenta que, em uma sociedade patriarcal como a brasileira, na qual é atribuído ao “masculino” o lugar de decisão e controle nas relações familiares, atitudes e relações violentas passam a ser naturalizadas e consideradas como “atos corretivos” que os homens estão supostamente autorizados a aplicar em suas esposas e filhos.

Outro aspecto que merece destaque refere-se à presença de cônjuges e ex-cônjuges entre os violadores. Esses dados denunciam a questão do casamento precoce, discutida por Taylor et al. (2015) como um fenômeno ainda naturalizado em nosso país, usualmente justificado pela gravidez ou iniciação sexual de meninas. Dentre os fatores que levam meninas a se casarem, estão a vivência em contexto abusivo e controlador com a família de origem, além de condições financeiras precárias. Nesse sentido, o casamento surge como uma possibilidade de sair da casa dos pais e não ser mais controlada por eles, bem como de continuar sendo “cuidada” por um parceiro que lhe promete estabilidade e proteção.

Contudo, o casamento na infância ou adolescência, mesmo quando acontece por vontade própria ou com o consentimento dos pais, costuma comprometer o bem-estar e desenvolvimento de meninas, visto que esses casais costumam possuir relações marcadas pela desigualdade, na qual o parceiro, geralmente um homem mais velho, costuma exercer controle “em termos de mobilidade, sexualidade, fertilidade e finanças” (Taylor et al., 2015, p. 128). Tal contexto prejudica a possibilidade das adolescentes se desenvolverem e realizarem escolhas sobre o próprio futuro.

A mãe, por sua vez, aparece no fim da lista, o que contrasta com os dados do Disque 100, canal governamental para denúncia de violações de direitos humanos, nos quais a mãe foi denunciada como principal violadora (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2021). Nesse sentido, cabe destacar que os dados do Disque 100 referem-se ao período de pandemia, no qual, devido ao confinamento, o convívio com figuras como a mãe, a madrasta, o pai ou o padrasto se tornou ainda mais intenso. Estudos e especialistas apontam que a intensificação do convívio familiar, decorrente do isolamento social, aumentou a vulnerabilidade de crianças e adolescentes à violência, bem como dificultou a notificação (Levandowski et al., 2021; Matos, 2021; Platt et al., 2020). Os dados encontrados no presente estudo também apontaram para um aumento no número de casos de violência contra crianças nesse período, embora o número total de notificações tenha diminuído.

Também chama atenção a violência contra crianças e adolescentes maceioenses praticada por policiais ou agentes da lei. Os dados locais corroboram os números encontrados em âmbito nacional, relatados no Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil (UNICEF & FBSP, 2021). De acordo com esse levantamento, apenas no ano de 2020, cerca de 787 crianças e adolescentes foram mortos por policiais no Brasil, o que equivale a uma média de mais de 2 mortes por dia. Essas mortes corresponderam a 15% do total de mortes violentas que acometeram crianças e adolescentes no referido ano. As principais vítimas foram meninos negros.

Nesse sentido, cabe ressaltar que embora a polícia seja um instrumento estatal implementado com o importante papel de garantir a segurança pública, é histórico o seu legado autoritário e bélico de atuação, inclusive com crianças e adolescentes, como demonstram os resultados deste estudo. Tal postura é efeito, sobretudo, de uma formação policial e de um padrão de policiamento pautados pela legitimação do uso da força, que tem como consequência situações de abuso de autoridade e violência (Albuquerque, 2017).

Desse modo, é fundamental que os agentes públicos também acompanhem com cuidado e atenção os dados estatísticos relativos à violência policial, especialmente quando perpetrada contra crianças e adolescentes. Ademais, é de suma importância que discussões acerca dessa temática façam parte da formação e do cotidiano de trabalho desses profissionais. 

A notificação é um instrumento fundamental para viabilizar a organização da gestão e dos serviços de atendimento e proteção integral destinados às vítimas de violência (Ministério da Saúde, 2016). É por meio dela que se torna possível a construção e a apresentação de dados epidemiológicos que, posteriormente, irão auxiliar o governo na construção de políticas públicas. 

Notificar casos de violência é, conforme a legislação vigente, uma obrigação institucional dos gestores e dos profissionais dos serviços. As notificações registradas no SINAN são feitas através da Ficha de Notificação Individual de Violência Interpessoal/Autoprovocada, que deve ser utilizada diante de casos suspeitos ou confirmados de “violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas contra as mulheres e os homens em todas as idades” (Ministério da Saúde, 2016, p. 18).

No momento da notificação, a ficha deve ser preenchida em duas vias: a primeira é arquivada na unidade notificadora e a segunda é encaminhada para o setor municipal de vigilância contínua de violências, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no qual os dados são digitados, analisados e consolidados. Posteriormente, as informações registradas são enviadas para as Secretarias de Estado de Saúde (SES) e, por fim, para o Ministério da Saúde (2016).

Embora a ficha de notificação, instrumento padrão para notificação compulsória de casos de violências, possua itens bem delimitados e um manual explicativo disponível online (Ministério da Saúde, 2016), a quantidade expressiva de dados ignorados e/ou em branco acerca do público autor e do local de ocorrência da violência, encontrados neste estudo, evidenciam que existe uma dificuldade, da parte dos profissionais maceioenses, em realizar o preenchimento adequado da ficha. 

Seria equivocado, contudo, imaginar que se trata de uma dificuldade local. Estudos (Freitas et al., 2021; Gaspar & Pereira, 2018; Oliveira et al., 2022; Souto et al., 2018) apontam que profissionais das áreas da saúde, da educação e da assistência social, de diferentes regiões do país, também sentem dificuldades ao utilizar a ficha. Mas não apenas isso: é difícil trabalhar com a temática da violência.

Inúmeros fatores estão associados com essas dificuldades. São eles: desconhecimento da ficha de notificação; ausência da ficha na unidade de saúde; falta de sensibilização dos profissionais quanto ao preenchimento da ficha; falta de preparo para identificar os casos de violência (especialmente durante a pandemia); desconhecimento sobre como deve ser feito o encaminhamento dos casos; formação fragilizada acerca do tema violência contra criança/adolescente; carência de capacitação para propor estratégias de enfrentamento à violência; desconfiança dos órgãos de proteção; fragilidade da rede de proteção; receio de se envolver legalmente com a questão; e, por fim, o sentimento de impotência na resolutividade dos casos (Freitas et al., 2021; Gaspar & Pereira, 2018; Oliveira et al., 2022).

Nesse sentido, Souto et al. (2018) destacam que, além do despreparo técnico referente ao processo de notificação, os profissionais responsáveis costumam apresentar também uma fragilidade emocional ao lidar com o caso de violência identificado ou seus sinais de alerta. Logo, é fundamental que os serviços estejam atentos a esse debate e promovam espaços de formação e sensibilização para os profissionais, orientando sobre o uso da ficha e a notificação, bem como acerca da temática da violência contra a criança e o adolescente.

Diante da discussão apresentada, apesar das dificuldades de uso, a ficha de notificação emerge como um instrumento fundamental na garantia de direitos e de proteção para crianças e adolescentes. É necessário, contudo, um trabalho integrado, de constante vigilância, aprimoramento e sensibilização dos profissionais diante da temática da violência e também quanto à utilização da ficha de notificação.