O presente estudo tem como problema de pesquisa identificar qual é a produção sobre a guarda compartilhada na pós-graduação brasileira em Psicologia. A partir desta questão, definiu-se a realização de uma revisão sistemática da literatura, por meio da metassíntese. Esta pode ser caracterizada como um método utilizado para analisar, discutir e propor novo conhecimento, a partir dos dados encontrados. Proporciona, portanto, a interpretação de resultados encontrados em pesquisas, constituindo-se em estudos primários, aspecto que deve conduzir para uma análise crítica, e disponibilizar um novo conhecimento, a partir da integração dos dados, articulações e reflexões (Matheus, 2009; Oliveira et al., 2015). Dessa maneira, entende-se ser possível obter um panorama sobre a temática da guarda compartilhada, realizando, também, uma análise crítica das produções.

O local escolhido como fonte de dados para a pesquisa foi o Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, o qual serve como uma forma de oferecer acesso às informações que refletem as atividades do sistema nacional de pós-graduação brasileiro - dissertações e teses. Dessa forma, o catálogo coloca à disposição da comunidade a consulta a todos os trabalhos defendidos na pós-graduação brasileira, ano a ano. A escolha do banco de dados do Catálogo de Teses e Dissertações justifica-se para a proposta do presente artigo, visto que é de livre acesso e pode-se encontrar as informações bibliográficas das teses e dissertações produzidas no Brasil, além de muitas destas encontrarem-se disponíveis.

Para compor a amostra de produções a serem utilizadas no presente trabalho, recorreu-se a etapas, consecutivas e complementares, de acordo com as propostas por Trancoso e Oliveira (2016): etapa exploratória, etapa de garimpagem e etapa de análise. Na fase exploratória, objetivou-se realizar a pesquisa das dissertações e teses que teriam potencial para integrar o trabalho. Para tanto, empregou-se o termo “guarda compartilhada” no campo de buscas do site do Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES.

O número resultante da pesquisa foi de 6861 produções. Com o objetivo de refinar os resultados, foram utilizados os seguintes filtros: publicações entre os anos de 2014 a 2020 e área do conhecimento “Psicologia”. A resposta foi de 120 produções, 87 dissertações e 33 teses. Entende-se que a utilização do filtro que diz respeito à data justifica-se, na medida em que, a Nova Legislação sobre a guarda compartilhada foi publicada no ano de 2014. Dessa maneira, compreende-se que as produções a partir do ano de 2014 podem refletir a realidade atual sobre o aspecto da guarda de filhos.

Seguindo com a perspectiva proposta por Trancoso e Oliveira (2016), na segunda etapa, de garimpagem, prosseguiu-se para a leitura dos títulos e resumos das 120 produções. Como critério para inclusão, entendeu-se como indispensável a presença do termo “guarda compartilhada” no título, ou suas variações. Além disso, foram eliminadas as produções que não se adaptavam à proposta do trabalho. Como critérios de exclusão, foram retiradas as que não continham o termo “guarda compartilhada” no título ou que não abordavam a temática da guarda compartilhada como questão central, resultando em nove produções. Após, realizou-se a verificação da autorização de divulgação, a qual possibilitava o download dos arquivos. Tal autorização de divulgação é decidida por cada autor e programa de pós-graduação, e, assim, reflete-se nas dissertações e teses (não) disponíveis no catálogo consultado. Assim, verificou-se que três produções não possuíam a divulgação autorizada, resultando, por conseguinte, no número de seis: cinco dissertações e uma tese.

Já para a terceira etapa, a fase de análise (Trancoso & Oliveira, 2016), foram lidas integralmente as seis produções. De acordo com Oliveira et al. (2015), tal fase tem por objetivo ir além da descrição das informações, realizando articulações. Assim, além da descrição, realizou-se a interpretação dos conhecimentos, que resultou em categorizações para o melhor entendimento da guarda compartilhada, as quais serão apresentadas na seção “Resultados e Discussão”. Cabe destacar que todo o processo da metassíntese foi realizado pelas duas autoras do presente estudo. A Tabela 1 apresenta as principais informações das cinco dissertações e uma tese examinadas para a construção da metassíntese. Na seção de resultados e discussão, quando as produções consultadas para a construção da presente metassíntese (as quais estão na Tabela 1) forem mencionadas, utilizar-se-á a letra P (abreviação para Produção) e o número correspondente na Tabela 1.

Tabela 1

Identificação	Autor	Ano	Local do estudo	Método	Participantes	Coleta dos dados
P1	Silva, L. H.	2018	Curitiba/PR	Qualitativo	Jurisprudências do STJ/PR	Documentos
P2	Coelho, A. L. M.	2016	Curitiba/PR	Qualitativo e quantitativo	Jurisprudências do STJ/PR e STJ/RS	Documentos
P3	Sena, D. P. A. de	2017	Brasília/DF	Qualitativo	Seis juízes de Varas de Família do DF	Entrevistas Semiestruturadas e Diário de Campo
P4	Kostulski, C. A.	2017	Santa Maria/ RS	Qualitativo	Três adolescentes com vivência de guarda compartilhada	Documentos, Formulários e Entrevistas Semiestruturadas
P5	Costa, L. M. G.	2014	Porto Alegre/RS	Qualitativo	Onze operadores do Direito e quatro díades parentais	Entrevistas Semiestruturadas (duas versões), Ficha de Dados Sociodemográficos (para as díades) e Escala de Relação Parental (para as díades)
P6	Christofari, G. C.	2019	Santa Maria/RS	Qualitativo	Oito operadores do Direito	Entrevistas Semiestruturadas

Um dos aspectos que foi marcadamente presente em todas as produções consultadas e que acabou por configurar a primeira categoria de análise versa sobre a necessidade e a importância da interdisciplinaridade na abordagem do tema da guarda compartilhada. Conforme Brito (2012), o trabalho interdisciplinar constitui-se em uma diversidade de visões, de possibilidades de análise e de compreensão sobre temáticas em estudo. Entretanto, a interdisciplinaridade não significa que todas as disciplinas devem chegar às mesmas conclusões sobre as questões em análise, mas sim, que cada uma possa contribuir com seus pontos de vista, ampliando-se assim, as possibilidades de compreensão e abordagem do tema.

Nesse sentido, as produções parecem sinalizar para a relevância da interlocução entre a Psicologia e o Direito, principalmente nas questões que dizem respeito ao Direito de Família, e, mais especificamente, à temática em foco, a guarda compartilhada. Esta foi identificada nas produções como sendo complexa, já que foi vista como controversa por não apresentar um conceito único, além de não haver consenso quanto a sua utilização, indicando a necessidade de um olhar ampliado e maior abordagem do tema. Sobre esse aspecto, o estudo de Silva (2018, p. 13) (P1) aponta: “especialmente no que diz respeito ao Direito de Família, se faz imprescindível a interdisciplinaridade com outras ciências, como a Psicologia, visto que os envolvidos nesse processo dependem da visão de outros profissionais.”

A necessidade de articulação entre Direito e Psicologia em situações que envolvem relações familiares foi sinalizada em todos os estudos consultados. Entende-se que tal interação se faz necessária, na medida em que aspectos de cunho psicológico estão presentes nas demandas judiciais, em especial nas que envolvem o Direito de Família, exigindo o entrelaçamento das duas ciências, que se influenciam mutuamente (Campeol, Kostulski, et al., 2017). Franco et al. (2018) ressaltaram que o Poder Judiciário tem um papel relevante nas questões que envolvem a guarda de filhos, já que esta instituição pode auxiliar no afastamento ou na aproximação entre pais e filhos, por meio do prolongamento ou rapidez com que os casos são solucionados. Todavia, de acordo com o que foi identificado a partir das produções consultadas, a Psicologia ainda caminha lentamente dentro do Sistema Judiciário brasileiro, com atuações que por vezes são sinalizadas como muito tradicionais, com a perícia psicológica, a qual se caracteriza pela produção de laudos, pareceres e relatórios.

Nessa lógica, segundo Costa (2014), “somente através da real aproximação e interlocução entre o Direito e a Psicologia e outras áreas afins, a guarda compartilhada se tornará uma realidade no Brasil” (p. 149). Salienta-se, a partir do que foi exposto, que a interdisciplinaridade foi apontada como uma ferramenta importante para a melhor compreensão e aplicação do instituto da guarda compartilhada. Além disso, a legislação sancionada no ano de 2014, conhecida como Nova Lei da Guarda compartilhada, refere a importância da orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, de modo a auxiliar os pais e as mães em suas atribuições (Lei nº 13.058, 2014). Sobre tal atuação interdisciplinar na temática da guarda compartilhada, as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogos em Varas de Família (Conselho Federal de Psicologia [CFP], 2019) destacaram que os profissionais da Psicologia que trabalham em equipes técnicas podem ajudar os pais na estruturação, na compreensão e na vivência da guarda compartilhada após o término da relação conjugal.

Assim, conforme o que pode ser identificado por meio das dissertações e tese consultadas, bem como por meio da legislação, a temática da guarda compartilhada é, intrinsicamente, uma temática interdisciplinar. O que se pode inferir é que, talvez, o fato de a formação dos profissionais não ter ainda um caráter interdisciplinar resultaria em uma maior dificuldade para efetivamente construir uma interdisciplinaridade no fazer cotidiano. Exemplo disso é que a disciplina de Psicologia Jurídica não integra obrigatoriamente o currículo dos psicólogos em formação (Soares, 2017), aspecto que pode dificultar o exercício profissional nas experiências complexas com as quais o psicólogo depara-se.

As produções sinalizam ainda que as vivências da guarda compartilhada são diferentes entre as famílias. Sobre essa perspectiva, Kostulski (2018) afirma que é “importante ponderar que a modalidade compartilhada é o ideal de guarda e que dessa forma, possivelmente, sejam necessárias algumas adaptações considerando a realidade de cada família e alguns empecilhos de ordem prática” (p. 81). Isso posto, é possível compreender que cada núcleo familiar deve adaptar a guarda compartilhada ao seu contexto. Entende-se, assim, que deve existir equilíbrio e flexibilidade entre a descrição da legislação e as vivências familiares, para que a guarda compartilhada possa ser vivenciada.

Para Sena (2017) (P3), a guarda compartilhada pode ser entendida como um “remédio jurídico”, que se propõe a corrigir distorções históricas em relação aos papéis tradicionais e culturalmente aceitos de pai e mãe, provocando mudanças naquilo que se pode chamar de “contrato social”, no qual os cuidados com os filhos seriam responsabilidade da mãe e a questão financeira, do pai. Nesse sentido, a presença da Psicologia com o objetivo de auxiliar as vivências em relação à guarda compartilhada pode ser entendida como fundamental, bem como a articulação entre Direito e Psicologia parece ser essencial na consolidação da proposta da guarda compartilhada. De acordo com Costa (2014), haveria dificuldades na abordagem da guarda compartilhada com as famílias, dessa forma, acredita-se que Psicologia teria muito a contribuir em relação a esse aspecto, tendo em vista que o estudo sobre as relações familiares permeia a formação do psicólogo.

Na esteira de contribuir com a análise, Christofari e Arpini (2020), em pesquisa com operadores do Direito, referem a importância de oportunizar um espaço de escuta e reflexão sobre o compartilhamento da guarda, bem como a relevância de um acompanhamento às famílias que estão vivenciando a guarda compartilhada, no sentido de proporcionar intervenções interdisciplinares para sua maior efetividade. Sinalizam, ainda, para a importância de que exista flexibilidade, ao mesmo tempo em que a descrição trazida pela legislação da guarda compartilhada seja seguida, adaptando as colocações da Lei sobre a guarda compartilhada para as peculiaridades de cada família.

Parece ser importante compreender que somente a atribuição da guarda compartilhada não tem sido suficiente para ajudar a família a se reorganizar nas suas funções parentais (Resmini & Frizzo, 2018). Compreende-se que as dificuldades, que podem ser vivenciadas, visto que são intrínsecas à realidade social, são percebidas por cada família no dia-a-dia. O acompanhamento, dessa forma, poderia facilitar que tais dificuldades fossem superadas e que a guarda compartilhada pudesse ser vivenciada, o que exigiria uma prática que considere a interdisciplinaridade para a abordagem do tema. Para finalizar esta categoria, parece ser importante mencionar o que foi trazido no estudo de Sena (2017), no sentido de analisar que os pais, de maneira geral, chegam à justiça em sofrimento, com um desgaste vivenciado pela experiência da separação, o qual implica na dissolução do projeto conjugal. Tais aspectos endossam ainda mais a ênfase apresentada em todos os estudos que compuseram a metassíntese sobre a importância do olhar interdisciplinar para a temática.

O segundo aspecto relevante e muito presente em quatro produções consultadas por Sena (2017); Kostulski (2017); Costa (2014); Christofari (2019), e que emergiu a partir da análise, diz respeito à paternidade no contexto atual. Para dar início às reflexões, compreende-se como relevante apresentar os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do ano de 2019, sobre a atribuição das guardas dos filhos após a separação conjugal, no qual se identifica que aproximadamente 62,4% do total de guardas unilaterais são atribuídas para as mães, aproximadamente 27% do total de guardas compartilhadas e menos de 5% de guardas unilaterais paternas (IBGE, 2019).

Percebe-se que, por mais que as legislações e as discussões sobre a parentalidade e a importância dos papéis parentais tenham avançado; e a utilização da guarda compartilhada tenha crescido, a mulher (mãe) segue sendo priorizada para ter a guarda dos filhos após a separação (Campeol, Christofari, et al., 2017; Kemerich et al., 2020). Entretanto, Coelho (2016) sinaliza que existe um movimento em direção a modificações em relação a essa questão.

Nesse sentido, a paternidade contemporânea à qual a autora refere-se pode ser definida como uma nova concepção de paternidade, que reflete um maior envolvimento entre pai e filhos. Este maior envolvimento nos cuidados com os filhos, e que também acontece nas tarefas domésticas, pode reverter em uma maior qualidade da interação entre pais e filhos, favorecendo o desenvolvimento infantil (Bueno, Gomes, et al., 2015). De acordo com Marion et al. (2015), todavia, a paternidade estaria passando por uma fase de transição. Dessa forma, entende-se que coexistem um modelo mais tradicional e um novo modelo de paternidade que emerge. Ainda em relação à “nova paternidade”, Kostulski (2017) afirma que:

Assim sendo, de acordo com o que pôde ser percebido nas quatro produções analisadas que enfatizaram esta questão, os pais estariam evidenciando uma tentativa de romper com esse processo culturalmente construído, no sentido de requererem flexibilidade, bem como maior proximidade e participação na vida de seus filhos. Tal movimento pode ser visualizado, também, quando novos relacionamentos aparecem na vida dos pais, com a inclusão de madrastas, por exemplo, na vivência familiar. Assim, pode-se inferir que a atual paternidade vai no sentido de superar o que historicamente se viu, ou seja, o afastamento paterno após a separação e o recasamento (Cúnico & Arpini, 2013).

Nesse sentido, outro tema que emergiu a partir da análise e que diz respeito ao exercício da paternidade, é a questão da inserção de novos membros, como madrastas e padrastos (Costa 2014; Kostulski, 2017). Assim como a paternidade passa por um momento de transição, o papel das madrastas e padrastos também está em flexibilização, visto que estes estão adquirindo novos papéis na família contemporânea. Estes devem ser analisados em função de sua influência na nova família e no manejo em sua rotina, podendo trazer desafios às vivências da guarda compartilhada, porém, constituindo-se em novas possibilidades e compartilhamento de novas relações (Alves & Arpini, 2017).

Nessa perspectiva, através das produções consultadas, pondera-se sobre a influência que a guarda compartilhada poderia ter em relação ao reconhecimento da chamada nova paternidade. Sobre esse aspecto, de acordo com Sena (2017), percebe-se o “empoderamento da paternidade que . . . ocorre a partir da guarda compartilhada” (p. 86). Através desta colocação, infere-se a importância da guarda compartilhada ao propor a revisão dos papéis culturalmente aceitos e definidos pela sociedade, assim como a distribuição do poder e autoridade entre os pais. Dessa maneira, ao aplicar a guarda compartilhada, redesenha-se a parentalidade paterna, que se mostra tão importante quanto a materna no desenvolvimento dos filhos, considerando as relações interativas e complementares, que podem preparar os filhos para o mundo diverso e plural da atualidade (Bueno, Bossardi, et al., 2015).

Assim, considera-se que as reflexões propostas por Sena e Penso (2019) são importantes, ao pontuar que a intenção da guarda compartilhada seria de convocar o pai (homem) a assumir o seu papel parental, mesmo após, e apesar, da separação conjugal. Dessa forma, a guarda compartilhada evitaria o afastamento paterno e poderia proporcionar o exercício da parentalidade ao pai, em conjunto e de forma compartilhada com a mãe. Nesse sentido, o estudo de Costa (2014) também sinaliza para a participação paterna como um dos aspectos fundamentais, sendo este um ponto relevante nos estudos sobre a paternidade e o “novo pai”. Dessa forma, a guarda compartilhada teria como uma das suas vantagens a preservação dos vínculos parentais, evitando por exemplo, a alienação parental. Acredita-se que a guarda compartilhada pode promover um convívio equilibrado entre pais, mães e filhos, tendo em vista o melhor interesse das crianças e adolescentes (Campeol, Christofari, et al., 2017; Kostulski et al., 2019; Rosa, 2018). Contudo, apesar de referir sobre a já reconhecida relevância que a guarda compartilhada possui no que se refere às questões aqui analisadas - a parentalidade no pós-divórcio - as produções também sinalizam controvérsias em sua aplicabilidade. Nesse sentido, a próxima categoria objetiva analisar algumas questões em relação aos desafios que a guarda compartilhada enfrenta na atualidade.

Todas as produções analisadas identificaram que ainda existe moderação em utilizar a guarda compartilhada. Esta parece estar associada aos aspectos culturais que historicamente desenharam as relações dos cuidados parentais (Kemerich et al., 2020), além de outros aspectos que serão discutidos a seguir. De acordo com Rosa (2018), tal prudência pode ser entendida tendo em vista que se trata de uma mudança paradigmática; assim sendo, levar-se-ia tempo para que as alterações sejam assimiladas pela sociedade. Essa cautela pode ser entendida, também, tendo em vista as dificuldades de entendimento e os diversos desafios que se apresentam. Nesse sentido, os próximos parágrafos serão dedicados à discussão sobre tais desafios.

O primeiro aspecto a ser ressaltado nesta discussão é a necessidade ou não de consenso entre os pais para a utilização da guarda compartilhada. Conforme as produções consultadas, essa temática poderia estar interferindo na sua aplicabilidade. As situações de conflito, falta de consenso e ausência de diálogo já foram apontadas como problemáticas para a utilização da guarda compartilhada. Em relação a esse aspecto, o estudo de Costa (2014) evidencia que existe uma polêmica quanto a sua utilização quando há litígio, porém, a autora também chama atenção para o fato de que esta modalidade de guarda, por buscar a manutenção da coparentalidade, deve ser entendida como um avanço, na medida em que o pai presente representa um ganho para toda a família. Ainda na esteira das questões que envolvem o litígio, o mesmo estudo aponta que é sempre importante que os pais tenham uma boa comunicação e/ou ausência de conflitos, mas estes aspectos não seriam uma condição imprescindível para a aplicabilidade da guarda compartilhada (Costa, 2014). Tem-se ainda que a legislação e a literatura entendem que essa deve ser aplicada, independente da situação de conflito entre os pais, e, principalmente, nos casos de falta de diálogo (Christofari et al., 2021; Lei nº 13.058, 2014; Rosa, 2018).

Outro aspecto que emergiu da análise realizada a partir das produções diz respeito às confusões entre guarda alternada e guarda compartilhada. As dissertações e tese estudadas referiram que a dúvida ainda se faz presente em relação às duas modalidades de guarda, e poderia estar dificultando a aplicabilidade da guarda compartilhada. Nesse sentido, cabe ressaltar que a utilização da guarda alternada - na qual os filhos passam períodos de tempo estanques e igualitários com cada um dos responsáveis - não está prevista na legislação brasileira (Rosa, 2018). Em relação a esse aspecto, Christofari et al. (2021) referem que guarda alternada e guarda compartilhada são institutos distintos. Compreende-se que pode haver uma alternância dentro da guarda compartilhada, mas a forma de realizá-la não é estanque e inflexível. Dessa forma, é necessário esclarecer que guarda compartilhada e guarda alternada não são sinônimos, de forma que tal elucidação pode tornar-se benéfica, no sentido de auxiliar a compreensão e a possibilidade de maior utilização da guarda compartilhada.

A terceira questão identificada nas produções que foram analisadas, e que poderia se colocar como fator de inibição quanto à utilização da guarda compartilhada, diz respeito à falta de entendimento sobre a aplicação desta quando os pais residem em cidades diferentes. Entende-se que a legislação diz respeito ao compartilhamento de responsabilidades entre os pais, à educação e cuidado com os filhos, e não à divisão de tempo de contato (Lei nº 13.058, 2014). Dessa forma, a literatura aponta que seria plenamente possível a aplicabilidade da guarda compartilhada em famílias nas quais os responsáveis moram em cidades diferentes, e que o compartimento da guarda pode ser efetivo, visto que, atualmente é possível estabelecer contato e cultivar vivências online (Resmini & Frizzo, 2018).

Por fim, percebe-se que ainda há controvérsias sobre o instituto da guarda compartilhada. Esse aspecto pode estar influenciando em sua (não) aplicação, a falta de consenso e as múltiplas nuances que atravessam sua aplicabilidade puderam ser identificadas na totalidade das elaborações consultadas. Sobre esse aspecto, Christofari (2019) ressalta a inexistência de um conceito único sobre o significado da guarda compartilhada. No entanto, “ao mesmo tempo . . . seria a melhor modalidade de guarda, já que ela está em consonância com o princípio do melhor interesse da criança” (p. 36). Nessa perspectiva, em concordância com tal afirmação, as demais produções também identificam que faltaria um conceito que abarque o que a guarda compartilhada significa, ao mesmo tempo em que pudesse diferenciá-la de outras modalidades de guarda. Desse modo, entende-se que esse aspecto poderia estar influenciando negativamente na aplicação da guarda compartilhada.

Embora alguns aspectos apontados pelas produções analisadas já estejam sendo objeto de estudo e busca de entendimento, pode-se inferir que os participantes que integraram as produções analisadas ainda indicam que haveria distância entre o que se avançou, em termos teóricos, e o que se apresenta no cotidiano das famílias e dos profissionais. Tal aspecto indica que o tema ainda deve ser estudado, e que tais estudos deveriam produzir reverberações na realidade onde a guarda compartilhada é aplicada e vivenciada. Tais perspectivas podem ser entendidas na medida em que os estudos foram realizados em diferentes regiões do Brasil, já apresentadas anteriormente, e revelam questões semelhantes em seus resultados, expressando pontos de consenso, como a questão do fortalecimento da paternidade e do equilíbrio dos papéis parentais; a manutenção dos vínculos após a dissolução conjugal; bem como a redução da possibilidade de alienação parental.

Assim, os pontos positivos parecem ser maiores e talvez mais promissores do que as dificuldades que se apresentam, como a falta de compreensão acerca do seu conceito, as dúvidas sobre a necessidade ou não de consenso entre os pais para a sua utilização, a alternância de residências, a reprodução de problemas conjugais, os novos relacionamentos dos pais e manejos de rotina. Destaca-se ainda que, muitos desses aspectos mencionados em relação à guarda compartilhada também são desafios presentes, em alguma medida, na guarda unilateral, não sendo, portanto, uma exclusividade da guarda compartilhada.