psipesqPsicologia em PesquisaPsicol. pesq.1982-1247Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFJF10.34019/1982-1247.2023.v17.37622ArticlesCaracterização das vítimas de divulgação não consensual de imagens íntimas na adolescênciaCharacterization of the victims of non-consensual disclosure of intimate images in adolescenceCaracterización de las víctimas de divulgación no consentida de imágenes íntimas en la adolescenciahttps://orcid.org/0000-0002-8610-7073LucaLucas Azzis Ferreira de1https://orcid.org/0000-0002-9271-8575PessoaAlex Sandro Gomes2Universidade Federal de São Carlos. E-mail: lucasazzis94@gmail.comUniversidade Federal de São CarlosUniversidade Federal de São CarlosBrazillucasazzis94@gmail.comUniversidade Federal de São Carlos. E-mail: alexpessoa2@gmail.comUniversidade Federal de São CarlosUniversidade Federal de São CarlosBrazilalexpessoa2@gmail.comInformações do Artigo:
Lucas Azzis Ferreira de Luca
lucasazzis94@gmail.com20231731261304202207102022Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative CommonsRESUMO
O objetivo geral desse estudo consistiu em caracterizar vítimas adolescentes de Divulgação Não Consensual de Imagens Íntimas. Para tanto, foi realizada uma análise documental dos Registros Digitais de Ocorrência (RDO’s) lavrados em uma delegacia. As variáveis analisadas foram: idade, etnia, escolaridade e acompanhantes dos adolescentes na delegacia. Constatou-se que a maioria das vítimas é do gênero feminino, com idade entre 13 e 14 anos, autodeclaradas brancas, acompanhadas de suas mães. O estudo também revelou a necessidade de novos recortes investigativos direcionados à compreensão de estratégias auto protetivas, de navegação segura na internet e armazenamento de dados pessoais.
ABSTRACT
The aim of this study was to characterize adolescent victims of Non-Consensual Disclosure of Intimate Images. As a means to that, a documental analysis of the Digital Occurrence Records (DOR's) issued at a police station was carried out. The variables analyzed were: age, ethnicity, schooling, and those accompanying the adolescents at the police station. It was noticed that most victims are female, aged between 13 and 14 years, self-declared white, accompanied by their mothers. The study also revealed the need for new investigative approaches aimed at understanding self-protective strategies, safe internet browsing, and personal data storage.
RESUMEN
Este estudio caracterizó adolescentes víctimas de Divulgación No Consentida de Imágenes Íntimas. Para ello, se realizó un análisis documental de los Registros Digitales de Ocurrencia (RDO's) elaborados en una comisaría. Las variables analizadas fueron: edad, etnia, escolaridad y acompañantes de los adolescentes en la comisaría. Se constató que la mayoría de las víctimas son mujeres, con edades entre 13 y 14 años, autodeclaradas blancas, acompañadas de sus madres. El estudio también reveló la necesidad de nuevos enfoques de investigación dirigidos a la comprensión de las estrategias de autoprotección, la navegación segura en Internet y el almacenamiento de datos personales.
O termo sexting, derivado da junção de duas palavras da língua inglesa (sex + texting; sexo + envio de texto), passou a ser utilizado em 2005, quando uma jornalista britânica o publicou em um texto que noticiava um caso de um atleta que teve suas mensagens de cunho sexual divulgadas (SaferNet, 2013; Scremin, 2016; Souza & Lordello, 2020). É provável que essa não seja a primeira ocorrência do fenômeno, e sim da sua nomeação e descrição nestes termos. Ocasiões como essas já haviam sido abordadas no meio jornalístico e por grupos científicos, mas com outros termos (textual intercourse, sex textetexts sex). Tais expressões, de acordo com Sternheimer (2015), eram usadas, principalmente, para relatar histórias de casais que descobriam a infidelidade de seus cônjuges a partir de mensagens de texto, bem como situações nas quais adultos usavam mensagens de texto para atraírem pessoas mais jovens. Atualmente, a prática do sexting ocorre, majoritariamente, através de meios eletrônicos e redes sociais.
Em termos conceituais, sexting é uma forma de vivenciar e expressar a sexualidade por intermédio da produção e compartilhamento deliberado de imagens (ou conteúdos) com conotação erótica e sexual para outra(s) pessoa(s) (Manoel, 2020; Souza & Lordello, 2020). Para o presente artigo utilizaremos dois termos, sexting e sext, sendo sexting a prática em si (a ação de envio), enquanto sext é o conteúdo, as mensagens que são compartilhadas, sejam por meio de imagens, vídeos ou textos.
No Brasil, uma expressão muito popular para retratar a prática do sexting é o “nudes”. Trata-se de uma gíria que tem se tornado comum entre vários segmentos etários, principalmente entre os mais jovens. De maneira similar ao sext, a expressão brasileira se refere à conteúdos eróticos, de nudez ou sexo enviados e/ou recebidos através dos meios eletrônicos (Dias et al., 2018; Manoel et al., 2020). Reconhece-se, no entanto, que cientistas brasileiros devem se debruçar na compreensão e análise semântica e terminológica dessa prática, popularmente nomeada como nudes e pouco explorada no campo científico.
A prática do sexting tem sido adotada pelas pessoas por diferentes razões: i) como forma de parecer atraente/desejado(a) para seu parceiro(a); ii) forma de sedução; iii) busca por popularidade, iv) tentativa de elevar a autoestima; v) retribuição de algo a alguém; vi) iniciação da vida sexual e/ou maneira de vivenciar a sexualidade (Dias et al., 2018; Manoel et al., 2020). Pesquisas apontam que muitas pessoas praticam o sexting antes mesmo da consumação de uma relação sexual com a pessoa com quem trocou as mensagens (Burkett, 2015; Dias, et al., 2018; SaferNet, 2013; Scremin, 2016; Souza & Lordello, 2020). Uma revisão integrativa realizada por Souza e Lordello (2020) identificou outras motivações relacionadas à prática, entre as quais se destacam: i) curiosidade; ii) desejo de correr riscos; iii) necessidade de chamar a atenção; iv) pretensão de excitar o destinatário; e v) tédio ou brincadeira. Estes foram alguns dos achados principais que indicam as razões pessoais do sexting. Além disso, acrescentam as autoras, a prática é influenciada por filmes ou por ser considerada uma tendência contemporânea no que se refere às vivências da sexualidade (Souza & Lordello, 2020).
Entretanto, não se pode ignorar as consequências e os impactos negativos que podem derivar de uma prática que, inicialmente, refere-se à vivência e expressão da própria sexualidade. O sexting pode trazer benefícios aos seus adeptos, mas existem repercussões negativas associadas, motivadas, por exemplo, por um desejo de vitimização e/ou vingança (Dias et al., 2018; Manoel et al., 2020). Ressalta-se que os problemas associados à prática do sexting estão relacionados com a possibilidade real de ocorrência da Divulgação Não Consensual de Imagens Íntimas (DiNCII).
Embora estejam relacionados, há problemas que persistem na conceitualização e diferenciação entretermos como sexting e cyberbullying, assim como em relação aDiNCII, que descrevem práticas e comportamentos distintos. Ao passo que sexting consiste no envio de imagens de cunho íntimo sexual de um remetente para um ou mais destinatários, o cyberbullying se refere à prática de bullying de forma virtual, na qual as vítimas são perseguidas, humilhadas ou expostas a situações vexatórias reiteradamente no contexto virtual (Graf et al., 2022; Mladenovic et al., 2020; Quintana-Orts et al., 2020). Ainda que a DiNCII possa ser associada como uma consequência do sexting, e provocar uma campanha difamatória em contextos virtuais (cyberbullying), diz respeito à exposição/compartilhamento de imagens ou conteúdos íntimos, de teor sexual, sem autorização da(s) pessoa(s) que aparece(m) na imagem (Sousa, 2019; Souza & Lordello, 2020).
De acordo com a literatura, a principal motivação para a DiNCII decorre da intenção de querer humilhar e constranger a vítima, sendo muito comum em relacionamentos nos quais havia a prática do sexting, e os agressores, como forma de se vingar da outra parte, divulgam e espalham os conteúdos íntimos (Andrade, 2015; Manoel et al., 2020). Além da exposição com foco em humilhar a vítima, há também quem a faça com a finalidade de extorsão, sextortion, (sex + extortion; sexo + extorsão) (Patchin & Hinduja, 2018)ou seja, a ameaça e solicitação de recompensas (financeiras, afetivas e mesmo sexuais) para que não seja praticada a DiNCII (Batista, 2017). Em geral, boa parte dos praticantes do sexting sabem que os conteúdos que enviam podem se tornar públicos, porém, mesmo na iminência de prejuízos, o praticam porque, para além de todas as motivações já explicitadas, o sexting também é considerado um gesto de amor e confiança, por isso a frequência da prática ainda pode aumentar em relacionamentos duradouros (Drouin et al., 2013).
Embora o sexting e a DiNCII não sejam sinônimos, um pode ser consequência do outro. Ao mesmo tempo que, como dito anteriormente, sexting é uma prática sexual legítima e que pode facilitar e incrementar a intimidade nas relações (Drouin et al., 2013), ele também pode se constituir como um fator de risco. Estudos indicam que ter imagens íntimas divulgadas na internet pode gerar situações conflitantes que repercutem em alterações emocionais das vítimas (Alonso & Romero, 2019; Manoel et al., 2020). No Brasil, entre os anos de 2015 e 2017, houve 127 suicídios de mulheres, menores e maiores de 18 anos, motivados por exposição online (Sousa, 2019). Esse indicador isolado já serviria para ilustrar o quão grave é a DiNCII, pois os suicídios são reveladores da intensidade do sofrimento psíquico gerado nas vítimas, que sequer conseguiram reunir recursos psicológicos e sociais para o enfrentamento dos infortúnios provocados pela DiNCII.
A DiNCII pode ser considerada um evento estressor que, paulatinamente, afeta a saúde mental e a qualidade de vida das vítimas. A literatura aponta que esta exposição desconsentida pode provocar efeitos como: i) a diminuição da autoestima e da autoconfiança; ii) a ocorrência de transtornos mentais, tais como estresse pós-traumático, ansiedade e depressão; iii) o rebaixamento atencional em situações de estudo e trabalho; e iv) o surgimento de ideação suicida em alguns casos, que pode evoluir para tentativa de suicídio e levar a vítima a óbito (Alonso & Romero, 2019; Dias et al., 2018; Manoel et al., 2020). Há também consequências na esfera dos relacionamentos interpessoais. É comum que a pessoa vitimizada tenha dificuldade para confiar em pessoas próximas ou sinta-se envergonhada, com medo do julgamento e recriminações por parte da família. Também é frequente o constrangimento dentro do círculo de amigos, do ambiente de trabalho e nas relações em geral, podendo resultar em dificuldades para iniciar novos relacionamentos amorosos. Além disso, é importante ressaltar o estigma que a divulgação não consentida de imagens íntimas imprime à vítima, pois é comum que elas sofram com (cyber)bullying, comentários maldosos, injuriosos, ofensivos, e, muito frequentemente, com a culpabilização pelo ocorrido (Manoel et al., 2020).
A prática do sexting tem se popularizado entre os adolescentes de tal maneira que o envio de imagens sugestivas de nudez, ou até mesmo ato sexual, tem feito cada vez mais parte do cotidiano de uma parcela desta população. Embora a literatura aponte para inúmeras variáveis preditoras, enfatiza condições como a pressão do grupo de convívio, o estabelecimento de relacionamentos problemáticos e a baixa supervisão dos pais (Alonso Ruido et al., 2017; Souza & Banasco, 2018). No que se refere às características pessoais e subjetivas relacionadas ao sexting na adolescência, o trabalho de Mercado Contreras et al. (2016) apontou aspectos como: i) dificuldades de gerenciamento e compreensão das emoções e de autoeficácia; ii) ansiedade; iii) depressão; iv) impulsividade; v) altos níveis de neuroticismo; e vi) baixos níveis de empatia.
Em fevereiro de 2019, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)divulgou uma pesquisa realizada com 14 mil adolescentes de 13 a 18 anos, do gênero feminino e de várias nacionalidades (Sousa, 2019). Entre os principais resultados evidenciou-se que 35% das meninas já haviam enviado fotos ou vídeos íntimos a alguém. Dentro desse grupo, inclusive, mais de 70% já receberam conteúdos sem pedir. Da amostragem total, 10% das adolescentes já haviam tido suas imagens íntimas compartilhadas sem consentimento, dentre as quais 80% se sentiram culpadas, 30% disseram ter sentido tristeza e solidão, 27% pensaram em acabar com a própria vida e 26% cogitaram fazer algum dano ao próprio corpo. Esses dados ilustram os fatores de risco associados ao sexting que afetam a vida e a saúde mental dessa população (Sousa, 2019).
É importante frisar que a prática do sexting não é, em si, um crime e as dimensões legais e jurídicas se aplicam a ações criminosas e violentas decorrentes dela, como a DiNCII, sextortion, slut-shaming. Nota-se, portanto, que o trabalho com a temática do sexting e da DiNCII é desafiador, não só porque os materiais teóricos disponíveis em língua portuguesa são escassos e a literatura predominante é em língua inglesa (com artigos e pesquisas que analisaram, majoritariamente, a realidade norte-americana), mas também porque envolve a sexualidade, as novas tecnologias e as características socioculturais. Como a sexualidade está atrelada à cultura e às práticas sociais, é necessário compreender como esse fenômeno ocorre no Brasil e levantar as especificidades locais, de modo que possam ser construídas estratégias preventivas e de redução de danos (Leal et al., 2017).
Com base nestes argumentos, o objetivo geral desse artigo foi caracterizar adolescentes vítimas de DiNCII por intermédio de uma análise documental de Registros Digitais de Ocorrência (RDO’s)1 de uma delegacia. Buscou-se: i) analisar a estrutura dos documentos e extrair dados que fossem relevantes para a caracterização e ii) identificar, a partir das alegações descritas nos documentos, as variáveis sociodemográficas das vítimas.
Método
Para alcançar esses objetivos, realizou-se uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo documental e exploratória-descritiva. Fizemos uma análise documental de registros digitais de ocorrências (denúncias) lavrados devido à divulgação de imagens íntimas e/ou conversas de adolescentes de forma não consentida. Foram analisados exclusivamente RDO’s (Registro Digital de Ocorrência) de uma delegacia da Mulher localizada em uma cidade do interior do estado de São Paulo e que, notadamente, retratavam a divulgação de imagens íntimas de adolescentes de forma não consentida.
Estabelecemos como adolescentes pessoas entre 10 e 18 anos de idade. Embora a idade inicial dessa população seja divergente em relação à determinação da Lei n. 8.069 (1990), que dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, 1990), considerou-se essa normativa em função das recomendações do Ministério da Saúde, que, em consonância com a Organização Mundial da Saúde (OMS), também define o período da adolescência entre 10 e 19 anos (Lei Nº 13.718, 2018).
Cabe salientar, todavia, uma questão limitadora acerca dos critérios de inclusão, que desconsiderou adolescentes de 19 anos, conforme considera o Ministério da Saúde. Isso se deu pela forma de registro da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que não especifica nos Cadernos de Registro de RDO a idade da vítima, mas apenas sinaliza se se trata de pessoas menores ou maiores de 18 anos. Caso a busca das contemplasse essa faixa etária, deveria ser incluído todos os registros, inclusive os documentos alusivos à adultos. Por uma questão de viabilidade do trabalho de campo, optou-se por excluir as pessoas de 19 anos do corpus de análise.
Procedimentos
No que se refere ao recorte temporal, a busca dos documentos abrangeu o período de 04/10/2009 a 08/07/2021. A pesquisa se deu em 6 etapas, que ocorreram por meio da busca de documentos e informações em livros de registro da delegacia, bem como nos bancos de dados on-line da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCESP). Ressalta-se que as etapas de busca online foram realizadas através de um computador cedido pela DDM, em horário de expediente e nas dependências da delegacia, de modo que em nenhum momento os pesquisadores-autores fizeram uso de computadores particulares.
A primeira etapa foi realizada através da busca em 26 Cadernos de Registro de RDO’s. Cada um desses cadernos possui 100 lâminas (correspondente ao conjunto de duas páginas) e tem a finalidade de sintetizar as ocorrências registradas diariamente na DDM. A leitura dos cadernos foi necessária, visto que neles constavam todos os registros de ocorrências, permitindo, assim, uma primeira triagem dos RDO’s. Analisou-se um total de 22734 registros e 2700 lâminas. As principais informações analisadas foram a idade da vítima (se era menor de 18 anos) e a tipificação da denúncia, o que permitiu a seleção de casos envolvendo a divulgação de conteúdos ou imagens íntimas de adolescentes. Quando tais casos eram encontrados, anotava-se o número de RDO para ser analisado nas etapas posteriores. Dos 22734 RDO’s, 562 (registrados em 26 cadernos) foram selecionados para a Etapa 2.
Na etapa 2 foi utilizado o Sistema Operacional da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SOSSP-SP), que consiste na plataforma online na qual são registrados todos os RDO’s do Estado, possibilitando o acesso aos documentos identificados na Etapa 1. Após a localização do RDO no SOSSP-SP e sua abertura no visualizador de PDF foi feita a leitura integral de todos os arquivos. Em seguida, realizamos uma Descrição Breve do Suposto Crime e selecionados, para a Etapa 3, todos os RDO’s cujo conteúdo envolvia alegações das seguintes naturezas: i) o autor fez live se masturbando e enviou vídeos à vítima; ii) celular hackeado e fotos íntimas expostas; iii) conversas de cunho sexual; iv) divulgação de sext atribuídos à vítima; v) envio e recebimento de sext; vi) envio de fotos íntimas; vii) envio de vídeo se masturbando; viii) facebook hackeado e divulgação de sext que não são da vítima; ix) fotos nuas; x) imagens íntimas divulgadas; xi) menor envia sext para funcionário do pai; xii) mensagem de cunho sexual; xiii) mensagem de sedução em rede social; xiv) sext divulgado; xv) recebimento de sext; xvi) solicitação de sext; e xvii) tentativa de extorsão de sext. Ao todo, 44 RDO’s foram selecionados para a etapa seguinte.
A etapa 3 teve dois objetivos principais: i) averiguar se haviam informações adicionais no SOSSP-SP que ajudassem a identificar as ocorrências pertinentes aos objetivos da pesquisa; e ii) realizar a triagem final daqueles RDO’s que comporiam o corpus da pesquisa. Para cada RDO realizamos uma busca de documentos anexos no SOSSP-SP, em uma parte do sistema na qual estão armazenados arquivos complementares à ocorrência, tais como: depoimentos, laudos, medidas protetivas, prints, entre outros. No entanto, nada foi encontrado que complementasse a pesquisa. Na sequência, foi feita uma nova leitura de cada um dos 44 RDO’s remanescentes da Etapa 2.
Após a leitura foram selecionados 17 documentos para a etapa 4, sendo o critério para a seleção relatar que as vítimas tiveram suas imagens íntimas divulgadas. Dos 17 RDO’s, 15 atendiam a esse critério e outros 2 foram incluídos - nestes últimos, mais especificamente, embora alegassem não haver prática do sexting, imagens íntimas foram atribuídas às adolescentes no momento da exposição. A primeira das vítimas afirmava não ser ela nas fotos, ao passo que a segunda vítima, que teve sua rede social hackeada e imagens publicadas, fazia a mesma alegação. Ainda na etapa 4, realizamos a transcrição de 19 RDO’s (17 de Registro e 2 de Adendo) do mais antigo para o mais recente. A Etapa 4 teve fundamental importância para que a Análise Documental proposta pudesse ocorrer fora das Dependências da DDM.
A etapa 5 consistiu em averiguar quais das 17 ocorrências analisadas tornaram-se inquéritos, sendo este o próximo passo após uma denúncia ser feita nas delegacias, que consiste na investigação dos fatos que dão subsídios à decisão judicial. Fizemos uma busca no índice dos Cadernos de Registro de Inquéritos, que não só apresentam os nomes das vítimas em ordem alfabética, como também especificam o caderno no qual foi registrado o inquérito. Então, tendo os nomes das vítimas, buscamos por eles nos índices de cada caderno. Quando um nome era identificado, procurava-se pela página de seu registro e anotava-se o número do inquérito para localizá-lo no SOSSP-SP. Através desse processo foi possível identificar a data de instauração do inquérito e seu status atual, ou seja, em qual estágio a investigação dentro da DDM se encontrava. Cabe salientar que após o envio do inquérito para o Tribunal de Justiça não é mais possível acompanhar o caso pelo sistema da DDM.
Na etapa 6 o objetivo foi identificar se haviam outros RDO’s nos quais as vítimas apareciam como parte. Para tanto, foi utilizado o SOSSP-SP e, quando identificado algum tomava-se nota de seu número de registro, a data de comunicação e uma descrição breve do que constava no histórico do RDO. A proposta desta etapa foi verificar a reincidência da vitimização das adolescentes em termos da divulgação de imagens íntimas.
Análise de dados e Questões Éticas
No que se refere às variáveis analisadas nos documentos para a caracterização das vítimas, incluíram-se aspectos como: idade, etnia, escolaridade, dados alusivos aos responsáveis que acompanharam os adolescentes na delegacia, entre outros. Para a sistematização dos dados coletados, construímos uma planilha do Excel que permitiu identificar tais informações. Por fim, os dados compilados foram sistematizados em tabelas, de modo a viabilizar a condução de uma análise qualitativa dos documentos em seu conjunto.
Apesar de não haver nenhum contato com as vítimas, e manter total sigilo sobre as informações levantadas nos documentos, o projeto de pesquisa foi encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal de São Carlos, pois os documentos revelavam dados pessoais das adolescentes que realizaram boletins de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher. O projeto foi submetido à apreciação do CEP e fundamentou-se nas resoluções 466/2012 e 510/2016 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, tendo sido aprovado na sua terceira versão, em 12/03/2021, sob o número de identificação CAEE 40314520.2.0000.5504.
Resultados
Inicialmente, foram analisadas 8 variáveis identificadas nos RDO’s, a saber: i) sexo; ii) idade; iii) etnia; iv) representante que acompanhou as adolescentes; v) existência de outros RDO’S associados às vítimas; vi)envio da imagem pela própria adolescente a um terceiro; vii) divulgação da imagem sem consentimento; e viii) recebimento de imagens íntimas de outras pessoas. A Tabela 1 sumariza os principais achados a respeito da caracterização das vítimas.
No que se refere à primeira variável, o sexo das vítimas, identificamos que as ocorrências contemplaram, majoritariamente, meninas, em 94,12% (f = 16) dos documentos. Apenas um RDO era alusivo a um caso cuja vítima era do gênero masculino. A respeito das idades das vítimas, identificamos casos em todas as faixas etárias compreendidas como adolescência. A maioria delas tinha 13 anos (35,29%; f = 6) na data da ocorrência, cinco tinham 14 anos (29,41%), duas tinham 11 anos (11,76%), e houve um caso em cada uma das demais idades (12, 15, 16 e 17 anos). Em relação à etnia, treze vítimas (76,47%) se declararam brancas, três como pardas (17,65%), e para uma delas a etnia não havia sido descrita no BO.
A segunda variável, “representante”, diz respeito à pessoa que acompanhou a vítima durante a denúncia ou que se apresentou no DP e registrou a ocorrência sem que ela estivesse junto no momento. Uma vez que os casos compreendem menores de 18 anos, se faz necessário um responsável que as acompanhe. Em quatorze das ocorrências (82,35%), a representação foi feita pela genitora (mãe), em dois casos a adolescente foi acompanhada pelo genitor (pai) (f = 11,76%), e em apenas 1 caso ambos os genitores se apresentaram (5,88%).
Quanto às três últimas variáveis, envio, divulgação e recebimento de imagens íntimas, a análise se concentrou nas seguintes dimensões: i) se a adolescente enviou a imagem a alguém; ii) se a imagem foi divulgada sem o seu consentimento para terceiros; e iii) se a vítima havia recebido imagens com conotação sexual. Identificou-se que doze vítimas (70,59%) enviaram as imagens que foram divulgadas. Esperava-se que todos os casos fossem alusivos a adolescentes que haviam produzido as próprias imagens e compartilhado com outras pessoas, especialmente namorados ou pessoas de confiança. No entanto, encontramos duas ocorrências (11,76%) nas quais as imagens íntimas enviadas foram atribuídas às vítimas, que declararam não serem delas. Em ambos os casos, as adolescentes indicaram que as pessoas iniciaram uma campanha difamatória, associando as imagens de outras pessoas a elas. Uma outra vítima que teve suas imagens divulgadas (5,88%) afirmou que as fotos estavam em seu celular, embora não soubesse como as autoras da divulgação obtiveram o material. Da mesma forma, mais uma adolescente teve sua rede social invadida e o hacker divulgou suas imagens (5,88%). Nenhum dos documentos analisados menciona se as vítimas receberam imagens íntimas de um terceiro, e somente uma das ocorrências não faz referência ao fato de a imagem ter sido enviada ou obtida de outra forma pelo autor da divulgação.
Uma análise complementar foi conduzida com o intuito de investigar a quinta variável, isto é, a existência de outros RDO’s associados às vítimas ou demais partes envolvidas. O objetivo foi examinar se houve algum episódio de reincidência por situações de violência sexual, assédio ou divulgação de imagens íntimas. Observamos que 6 adolescentes (35,29%) tinham outras ocorrências em seus nomes (i.e., extravio de documentos, ameaça e injúria recebidas de cliente no trabalho, questões de guarda, comunicações sobre o desaparecimento e reaparecimento da vítima, entre outros). Isto significa que nenhuma delas registrou um RDO acerca da reincidência da divulgação de imagens íntimas de forma desconsentida. Cabe destacar, todavia, que uma das adolescentes havia registrado outros quatro RDO’s, sendo algumas dessas situações episódios de violência sexual (como, por exemplo, ser perseguida recorrentemente por veículo desconhecido e o genitor ter tocado por duas vezes em seus seios).
<italic>Caracterização da Vítima</italic>
Característica
Nº
%
Gênero
Feminino
16
94,12%
Masculino
1
5,88%
Idade
11
2
11,76%
12
1
5,88%
13
6
35,29%
14
5
29,41%
15
1
5,88%
16
1
5,88%
17
1
5,88%
Etnia
Branca
13
76,47%
Parda
3
17,65%
Não Citada
1
5,88%
Representante
Genitora
14
82,35%
Genitor
2
11,76%
Ambos os Genitores
1
5,88%
Enviou Imagem
Sim
12
70,59%
Não
5
29,41%
Teve imagem divulgada
Sim
15
88,24%
Não
2
11,76%
Recebeu Imagem
Sim
0
0,00%
Não
17
100,00%
Quantidade de outros RDO's
0
11
64,71%
1
3
17,65%
2
2
11,76%
4
1
5,88%
Os gráficos abaixo (Figuras 1 e 2) trazem outro dado relevante sobre a faixa etária: foi possível observar que há uma tendência de que a divulgação de imagens íntimas ocorra cada vez mais precocemente entre as adolescentes. Algo que pode explicar esse aumento é o fato de que, em 2005, apenas 21% da população brasileira com 10 anos ou mais acessaram a internet ao menos uma vez no ano. Desse público, a maior proporção de acesso (71,7%) teve como finalidade a educação e o aprendizado (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], 2007). No entanto, um novo levantamento realizado em 2019 mostrou que o uso da internet por brasileiros de 10 anos ou mais subiu para 78,3%. Para 95,7% desse público, o principal objetivo passou a ser o envio e recebimento de mensagens de texto, voz ou imagens por aplicativo, enquanto o uso destinado à educação e ao aprendizado, principal aplicação em 2005, nem sequer foi citado (IBGE Educa, 2019).
Análise de Tendência para casos de DiNCII baseada na Média de Idade dos Registros de Ocorrência por ano
Análise de Tendência de idade para casos de DiNCII baseada nas Ocorrências por idade ao longo dos anos
Discussão
Em consonância com a literatura da área, nossa pesquisa evidenciou que as mulheres são o grupo mais afetado pela divulgação não consensual de suas imagens íntimas, inclusive entre a população de adolescentes. Embora o fenômeno do sexting seja multifatorial, há questões de gênero inerentes à prática que não podem ser ignoradas ou negligenciadas. A literatura aponta que as mulheres tendem a enviar conteúdos íntimos, enquanto os homens compartilham aquilo que recebem. Portanto, esse grupo está mais suscetível à vitimização da exposição indevida de conteúdos íntimos (Dias et al., 2018; Golpe Ferreiro et al., 2017), o que foi confirmado no presente estudo, tendo em vista que praticamente todos os RDO’s analisados envolviam adolescentes do gênero feminino.
Além disso, as mulheres são o grupo que mais recebe pedidos conteúdo sexual via web e, muitas vezes, são pressionadas para enviarem os sexts por seus próprios parceiros (Catalina-García et al., 2014; Souza& Lordello, 2020). Um fator atrelado ao envolvimento indesejado com o sexting, de acordo com Smith et al. (2014), é o apego ansioso aos relacionamentos íntimos, o que faz com que as mulheres atendam solicitações de parceiros, incluindo a prática do sexting, para evitar desentendimentos (Smith et al., 2014). No entanto, é importante salientar que os resultados da presente pesquisa evidenciaram que não foram apenas parceiros ou namorados que compartilharam os conteúdos íntimos das adolescentes.
Embora homens e mulheres utilizem o sexting como parte da vivência da sexualidade, os homens, em particular, constituem o grupo que avalia mais positivamente o envio de conteúdos íntimos. As mulheres, em contrapartida, reconhecem que a prática pode ser nociva para si e as pessoas em seu entorno, ainda que uma boa parte considere como algo positivo e benéfico para a relação (Scremin, 2016). Deve-se destacar, todavia, que além de serem as maiores vítimas, as mulheres também são o grupo que mais sofre com as situações de extorsão, chantagem, vingança e punição em decorrência dos conteúdos que foram divulgados de forma não consensual. Ademais, são as mulheres que reportam mais recorrentemente o sentimento de culpa, tristeza, solidão, preocupação com a reputação, rótulos e até desvinculação com espaços e instituições com os quais mantinham vínculos (Batista, 2017; Sousa, 2019; Souza & Lordello, 2020). Assim, é fundamental que as delegacias que recebem as denúncias desses casos sejam capazes de encaminhar as adolescentes para os serviços especializados, de modo que possam se beneficiar de intervenções que lhes permitam lidar com os efeitos decorrentes da violência que sofreram.
Sobre a questão do impacto da DiNCII relacionada ao gênero, os homens, quando têm suas imagens divulgadas, são tidos como heróis, ícones de masculinidade, virilidade e não sofrem impactos sociais em decorrência de seus atos (Souza & Lordello, 2020). Segundo informações da Safernet (2016), mais da metade dos homens (60%) voltariam a enviar sexts, já para as mulheres esse número cai para 15%. Além disso, existe a possibilidade de as adolescentes que passaram por essa experiência de exposição serem revitimizadas ao realizarem as denúncias. Embora a nossa pesquisa não tenha captado essas nuances, considerando que estas ultrapassam os seus objetivos, sugerimos fortemente que estudos futuros sejam conduzidos com as adolescentes que fizeram as denúncias, a fim de investigar quais foram as suas percepções em relação ao atendimento que receberam nas delegacias.
Em relação à faixa etária, os resultados alcançados também apontam similaridades com a literatura disponível. Smith e colaboradores (2014) encontraram que ao menos 3% dos adolescentes entre 11 e 16 anos já enviaram sexts e 12% já receberam. Outro estudo que analisou investigações policiais de casos de divulgação não consensual de imagens íntimas de adolescentes, ocorridos entre 2008 e 2009, encontrou 675 casos registrados, entre os quais 64% das vítimas (418) tinham entre 13 e 15 anos de idade (Wolak et al., 2012). Corroborando com estes achados, Phippen (2012) também apontou uma prevalência maior em grupos de 13 e 14 anos. Isto significa que os resultados encontrados pelo nosso estudo, somado às indicações da literatura internacional, sugerem que os primeiros anos da adolescência constituem uma etapa crucial, pois trata-se do período em que há maior prevalência da exposição das imagens íntimas.
Outro dado obtido através da nossa pesquisa aponta que há uma tendência para que os adolescentes se engajem cada vez mais precocemente na prática do sexting. O desenho metodológico empregado e o número baixo de documentos que foram localizados não permitem que sejam realizadas generalizações sobre o tema, mas, sem dúvidas, trata-se de uma questão que deve fazer parte da agenda de pesquisadores que estão envolvidos com a compreensão desse fenômeno entre adolescentes.
Embora não tenham sido localizados estudos de caracterização que relacionem a questão da DiNCII com a etnia autodeclarada das participantes, Kataguiri et al. (2019) e Santos et al. (2018)indicaram uma maior prevalência de violência sexual sofrida por mulheres pretas e pardas. Considerando a DiNCII como uma expressão de violência sexual, é possível dizer que os achados da nossa pesquisa contrastam com o que foi postulado na literatura. Essa situação levanta o questionamento sobre as motivações para que isso esteja ocorrendo: as adolescentes brancas são mais afetadas pela DiNCII ou ocorre uma subnotificação dos casos que vitimizam pessoas pardas e pretas? Embora sejam necessárias investigações adicionais, o fato de as denúncias terem sido realizadas apenas por adolescentes brancas não indica que se trata de uma violência que é manifestada apenas contra esse grupo. Pelo contrário, a ausência de informações sobre a vitimização de mulheres pretas e pardas parece escancarar a perversidade e mutilação deste grupo, que pode estar sendo duplamente violentado: quando suas imagens íntimas são divulgadas e, da mesma forma, por não contarem com espaços que as acolham.
A pesquisa revelou que as genitoras das adolescentes são as pessoas que geralmente as acompanharam na realização da denúncia, o que já era esperado. Bartau Rojas et al. (2020) afirmaram que as genitoras são as que mais supervisionam o uso dos filhos da internet, sendo cerca de 4 vezes mais presentes que os genitores nessa responsabilidade (Bartau Rojas et al., 2020).
Sobre a possibilidade de reincidência, ou seja, vítimas que passaram mais de uma vez pela situação de DiNCII, nenhum dado foi encontrado no presente estudo. Porém, questionamos se este achado indica, de fato, a não repetição da violência ou uma subnotificação dos casos. Apesar de não haver dados na literatura que discutam o tema da reincidência da DiNCII na adolescência, o fato de que cerca de 63% dos adolescentes que já enviaram sexts o terem feito mais de cinco vezes (SaferNet, 2013) é um dado alarmante, indicando a necessidade de estudos complementares.
Além disso, o estudo de Muniz (2022) revelou que as adolescentes que tiveram suas fotos íntimas divulgadas passam por episódios de violência em diferentes momentos de suas vidas, mesmo quando se mudam de cidade ou muito tempo depois da divulgação do material online. Cabe, então, uma análise e reflexão da comunidade científica sobre a vitimização e reincidência que ocorre a partir das agressões vividas em diferentes dimensões temporais. Estes aspectos devem ser considerados com muita seriedade, tendo em vista os impactos negativos que a DiNCII pode ter sobre a vítima, tais como o autodano, ideação suicida e até mesmo o suicídio (Sousa, 2019). Também é preocupante que boa parte das vítimas não acione a rede de proteção e não revelem a violência para figuras protetivas, o que pode gerar sofrimento psíquico e sentimento de solidão. Sousa (2019) identificou em sua pesquisa que 35% das vítimas de DiNCII não contaram a ninguém sobre o ocorrido, 31% falaram para uma amiga, 16% falaram com um familiar e 2% conversaram com professores da escola. Essas informações evidenciam que a subnotificação é uma realidade a ser considerada e que muitos casos não foram analisados no presente estudo porque sequer chegaram ao conhecimento das autoridades.
A pesquisa realizado por Phippen (2012) apontou que adolescentes de faixa etária entre 13 e 14 anos têm medo do julgamento social e, por isso, sentem dificuldades de recorrer aos adultos quando algo ruim acontece em suas vidas. Uma vez que esta é a faixa etária identificada tanto na presente pesquisa, quanto na literatura especializada, bem como o período em que mais ocorre a DiNCII (ver também Phippen, 2012;Wolaket al., 2012), chamamos a atenção de profissionais e das políticas públicas voltadas aos adolescentes, que devem desenvolver programas de navegação segura, bem como estabelecer diretrizes para a redução de danos nos casos em que essa violência ocorre. Outro fator alarmante diz respeito ao fato de que, das 17 ocorrências analisadas, 29,41% das vítimas de DiNCII alegaram não ter enviado as fotos, ou seja, seus conteúdos íntimos foram acessados por outros meios, ou, então, tiveram imagens atribuídas a elas em campanhas difamatórias - dada a alegação de não serem elas nas fotos. É importante que novas investigações sejam feitas a fim de identificar se as vítimas podem ter omitido informações por vergonha, em razão de uma abordagem inadequada realizadas nas próprias delegacias, ou se de fato suas contas e computadores foram acessadas ilegalmente. De qualquer forma, este estudo corrobora a necessidade de conceder maior atenção à criação de espaços de diálogo com as adolescentes sobre a proteção e o armazenamento seguro de dados pessoais.
Considerações Finais
Este estudo teve como objetivo caracterizar, por intermédio de uma análise documental de Registros Digitais de Ocorrência (RDO’s) de uma delegacia, casos envolvendo adolescentes vítimas de DiNCII. Como esperado, e de forma similar à literatura existente, os resultados revelaram que a maioria das vítimas são do gênero feminino, com maior reincidência entre adolescentes de 13 e 14 anos. A etnia autodeclarada das vítimas foi majoritariamente branca, muito embora tenhamos lançado novas questões que podem vir a ser pesquisadas sobre a subnotificação ou ausência de registros nas delegacias de casos envolvendo outras etnias.
As adolescentes, no ato da denúncia, foram acompanhadas pelas mães na delegacia, o que pode estar relacionado com os papéis sociais do cuidado atribuídos às genitoras. Além disso, esse dado pode indicar a baixa participação dos pais na educação e proteção das filhas, sobretudo se tratando de um tema que atravessa as expressões de violência sexual. Sem dúvidas, este é um problema que merece maiores investimentos da comunidade científica, pois são dados que não puderam ser explorados de forma pormenorizada em nossa pesquisa.
Este estudo também revelou a necessidade de novos recortes investigativos direcionados à compreensão de estratégias auto protetivas, de navegação segura na internet e armazenamento de dados pessoais. Isso porque houve casos nos quais as imagens íntimas das adolescentes foram divulgadas depois de ocorrer o hackeamento das contas e invasão de equipamentos eletrônicos pessoais. Nesse sentido, é de suma importância que haja uma interlocução entre diferentes áreas do conhecimento (a exemplo da psicologia, educação, ciências da computação, entre outras) para que parte desses problemas possam ser sanados ou minimizados.
Por se tratar de uma análise documental, entre as limitações da nossa pesquisa destacamos o fato de que apenas casos que chegaram ao conhecimento das autoridades foram analisados. Não obstante, levantamos como hipótese a existência de um subdimensionamento da problemática, especialmente porque parte das vítimas não consegue realizar as denúncias ou acionar a rede de proteção para pedir ajuda. Assim, outras estratégias investigativas podem revelar questões que não foram captadas pela investigação que desenvolvemos. Estudos capazes de empregar escalas ou questionários em grandes populações podem, por exemplo, trazer indicadores mais precisos desses casos que sequer chegaram ao conhecimento das autoridades. Nessa mesma direção, análises qualitativas conduzidas com as próprias adolescentes podem auxiliar na compreensão dos fatores protetivos que atuam quando as imagens íntimas foram divulgadas e dos impactos dessa exposição na saúde mental das vítimas. Complementarmente, recomendamos que investigações futuras que se apoiam na análise documental possam trazer indicadores sobre os agressores das vítimas, o contexto da exposição e os discursos empregados pelos profissionais na delegacia para o registro das ocorrências. Embora tenhamos coletado dados dessa natureza, por uma questão de limitação de laudas no artigo, não foi possível apresentá-los no mesmo manuscrito.
Dada as repercussões dos casos de DiNCII na vida das adolescentes e dos familiares, compreende-se que esse é um tema imprescindível para a agenda de pesquisa de cientistas brasileiros. Por afetar a saúde mental e os processos de socialização das vítimas, é notória a necessidade de articulação dos diferentes segmentos sociais para o desenvolvimento de mecanismos protetivos, que perpassam as estratégias de prevenção e de atenção às vítimas, inclusive quando realizam as denúncias nas delegacias.
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RDO consiste em um WebService que viabiliza a troca de informações entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e todas as delegacias da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Complementarmente, esse sistema registra as informações de uma ocorrência policial, efetua a emissão de boletim de ocorrência e termo circunstanciado, assim como elabora documentos que dizem respeito à atividade da Polícia Judiciária (Equipe SAJ Tribunais, 2020; Serviço de Informação ao Cidadão, s.d.). Para a presente pesquisa, dentre as diversas funcionalidades de um RDO, foram analisados os boletins de ocorrência.