“Quem tem dor, tem pressa”:
a (des)politização do debate da cannabis medicinal no Brasil
Francisco Gabriel Alves1
Resumo
O fenômeno da despolitização tem ganhado profundidade na atuação de lideranças políticas da pós-democracia, cuja estratégia visa fortalecer a agenda de exploração neoliberal, deslocar as questões públicas até o reino privado e negar a capacidade de agência humana. Este artigo adentra a perspectiva teórica da pós-democracia para demonstrar indícios de ações politizantes e despolitizantes sobre a utilização de derivados da cannabis medicinal no Brasil, cujo debate problematiza argumentos de ordem moral e política em razão da associação do tema com o uso ilícito de drogas. Tanto as reflexões teóricas como os aspectos metodológicos do trabalho foram inspirados pelas contribuições de Hay (2007), a fim de delimitar os padrões narrativos que sustentam o debate público do tema. Ao analisar os depoimentos do movimento associativo favorável à cannabis medicinal e às medidas restritivas lançadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o estudo identificou estratégias políticas opostas que dialogam com a abordagem pós-democrática, tendo em vista a presença de argumentos vinculados aos processos de despolitização, como o deslocamento de questões públicas para o reino privado e a negação da capacidade de agência humana.
Palavras-chave
Politização; Despolitização; Cannabis; Maconha medicinal; Pós-Democracia.
1 Doutorando em Comunicação Social na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro do Grupo de Pesquisa em Mídia e Esfera Pública (EME/UFMG). Bolsista CAPES. E-mail: fcogabrielalves@gmail.com.
Juiz de Fora, PPGCOM – UFJF, v. 17, n. 3, p. 155-170, set./dez. 2023 DOI: 10.34019/1981-4070.2023.v17.40359
“Those who are in pain are in a hurry”:
the depoliticization of medical cannabis in Brazil
Francisco Gabriel Alves1
Abstract
The phenomenon of depoliticization has gained depth in the actions of post-democracy political leaders, whose strategy aims to strengthen the agenda of neoliberal exploitation, shift public issues to the private realm and deny the capacity for human agency. This paper enters the theoretical perspective of post-democracy to demonstrate signs of politicizing and depoliticizing actions regarding the use of medical cannabis derivatives in Brazil, whose debate problematizes moral and political arguments due to the association of the topic with the illicit use of drugs. Both the theoretical reflections and the methodological aspects of the work were based in contributions of Hay (2007), in order to delimit the narrative patterns that support the public debate on the topic. By analyzing the statements of the associative movement in favor of medical cannabis and the restrictive measures launched by the Federal Council of Medicine (CFM), the study identified opposing political strategies that dialogue with post-democratic approach, taking into account the presence of arguments linked to depoliticization processes, such as the displacement of public issues to the private realm and the denial of the capacity for human agency.
Keywords
Politicization; Depoliticization; Cannabis; Medical marijuana; Post-Democracy.
1 Doutorando em Comunicação Social na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro do Grupo de Pesquisa em Mídia e Esfera Pública (EME/UFMG). Bolsista CAPES. E-mail: fcogabrielalves@gmail.com.
Juiz de Fora, PPGCOM – UFJF, v. 17, n. 3, p. 155-170, set./dez. 2023 DOI: 10.34019/1981-4070.2023.v17.40359
Introdução
O debate pós-democrático do século XXI tem sido marcado pela emergência de fenômenos sociais que disseminam discursos abertamente autoritários, fragilizam os direitos humanos e promovem o esvaziamento da deliberação (BALLESTRINI, 2018; LEVITSKY; ZIBLATT, 2018). Este cenário consolidou o que os cientistas sociais denominam de “despolitização”, uma estratégia de governo relacionada ao recuo democrático e ao sentimento da antipolítica, que visa à transferência de questões da esfera pública para o reino privado. Se a politização ajuda a problematizar questões na agenda pública e contestar o que é colocado como certo, a despolitização segue em sentido contrário, favorecendo a imobilidade do debate e a negação da agência humana (HAY, 2007; BATES et al., 2014; AZEVEDO; VIMIEIRO, 2021; BAPTISTA et al., 2022). Sendo assim, este artigo assume a despolitização como um dos sintomas mórbidos da pós-democracia, pela qual as narrativas abertamente morais adquirem visibilidade para justificar atos autoritários e posturas conservadoras.
No Brasil, o uso medicinal da cannabis colabora para o entendimento da dimensão moral associada aos processos de despolitização. Conhecida como a planta da maconha, a cannabis sativa contém substâncias que atuam no sistema nervoso central, realidade que desperta argumentos de ordem moral e política em razão da associação do tema com o uso ilícito de drogas. A importação de medicamentos à base de cannabis está liberada no Brasil desde 2015, considerando o tratamento de doenças como artrite, epilepsia e mal de Parkinson, além de sua função para aliviar dores crônicas ou causadas por câncer. Apesar disso, em 2022 o Conselho Federal de Medicina (CFM) propôs a restrição do uso de canabidiol (um dos principais derivados da cannabis) apenas para dois tipos de epilepsia, o que enfrentou forte resistência dos brasileiros que dependem do medicamento no tratamento de outras patologias.
Sob tal contexto, este artigo tem como objetivo demonstrar elementos de politização e despolitização no debate público que envolve o uso medicinal da cannabis no Brasil. O estudo reconhece a hipótese de que a resolução restritiva do CFM estaria conectada ao conceito de despolitização, uma vez que pretendia limitar o debate público do tema pela transferência de responsabilidade e interferência na autonomia da prática médica. Já o movimento associativo favorável ao medicamento estaria mais próximo de ações politizantes, chamando a atenção da sociedade para uma demanda que compromete a qualidade de vida de milhares de brasileiros. A partir desse horizonte normativo, o trabalho examinou as duas recentes notas do CFM relacionadas ao canabidiol, isto é, o documento que restringia a utilização do produto (Resolução CFM 2.324/2022) e a subsequente suspensão da norma (Resolução CFM 2.326/2022). Também fez parte da análise a transcrição de audiência realizada pela Câmara dos Deputados em outubro de 2022, cujo objetivo foi debater o problema com a sociedade (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2022).
O texto está organizado em seis seções. A primeira traz a revisão de literatura sobre os conceitos de politização e despolitização, dialogando especialmente com a abordagem de Hay (2007). Em seguida, o artigo contextualiza o cenário normativo que regulamenta o uso de derivados da cannabis no Brasil, bem como apresenta os aspectos metodológicos para a demonstração do caso. A quarta e quinta seções revelam, respectivamente, os indícios de ações politizantes e despolitizantes no debate público do tema, conforme os padrões narrativos identificados no material coletado. Na última parte do texto são ventiladas algumas considerações que podem despertar o interesse do leitor para novas reflexões.
A perspectiva teórica da (des)politização
O advento da pós-democracia permitiu o crescimento dos processos de despolitização, em paralelo à onda de desconfiança que recai sobre os políticos e à insatisfação com a dimensão política de uma maneira geral (MOUFFE, 2015). Autor de referência para os estudos de despolitização, Hay (2007) traça o diagnóstico do declínio nos níveis de participação política formal e da ascensão do sentimento de desânimo na população. No livro Why We Hate Politics, o autor observa que embora permaneça o apoio ao sistema democrático, a população tem enxergado as lideranças políticas como indivíduos que agem principalmente pelo interesse pessoal ou corporativo, o que contribui para o desengajamento do cidadão e, consequentemente, para o abafamento de demandas sociais. Se não há participação, nem debate ou cobrança, a estratégia despolitizante ganha força e alimenta os propósitos das estruturas autoritárias.
Para refletir sobre o atual contexto de despolitização, primeiro faz-se necessário esclarecer os conceitos que dão embasamento ao tema, a fim de diferenciar o que seriam ações politizantes e despolitizantes. A maioria dos estudos da área utiliza como referência as reflexões de Hay (2007) e os subsequentes autores que o leram (FAWCETT; MARSH, 2014; FOSTER et al., 2014; WOOD, 2016; MAESEELE et al., 2017; ORLANDINI, 2023). Considera-se que as questões são politizadas quando colocadas para a esfera de decisão pública, o que envolve o debate plural de argumentos, a contestação de privilégios e o interesse coletivo. Para Bates et al. (2014), a politização está associada à abertura e à exposição. Ela age como motor de mudanças sociais, na medida em que abre espaço para o questionamento de pilares tradicionalmente lidos como permanentes, invariáveis e morais. Por outro lado, a despolitização gera a naturalização dos problemas sociais e o fortalecimento das estruturas de opressão vinculadas à lógica neoliberal, com o objetivo de isentar a responsabilidade do Estado. Ao deslocar questões públicas para a esfera privada, a despolitização impede o debate da sociedade, protege os agentes públicos de arcar com possíveis erros e culpabiliza o indivíduo pelos problemas de ordem coletiva. Os dois conceitos são dotados de valor político (BATES et al., 2014). Enquanto a politização aciona o agendamento de questões públicas e aposta na capacidade de agência humana para a resolução de demandas sociais, a despolitização orienta o silenciamento da participação, o enfraquecimento da autonomia e a preservação do fatalismo como justificativa para a imobilidade das políticas públicas (WOOD; FLINDERS, 2014; MAIA et al., 2020).
De acordo com Hay (2007), as questões podem ser politizadas de três formas [1]. Em sua versão discursiva, a politização deixa o reino da necessidade e parte para a esfera privada. Está associada à capacidade de influência humana e deliberação, incluindo a negação do conformismo com o destino e a exposição de demandas que antes não eram problematizadas. São exemplos dessa abordagem o questionamento de tradições religiosas e a evolução científica em ações vistas previamente como naturais. A segunda dimensão destaca o aspecto social da politização, com o deslocamento de temáticas da esfera privada até a pública. Nesse caso, a estratégia pretende submeter questões para a deliberação pública, buscando a conscientização da população e a visibilidade de demandas coletivas. O ativismo de movimentos associativos a favor dos direitos das mulheres ou das pessoas com deficiência é um dos exemplos de tal perspectiva. Finalmente, o terceiro tipo de politização se relaciona com a transferência de demandas da esfera pública para a governamental. Trata-se do contexto em que a natureza da questão debatida se torna responsabilidade do Estado, como nos casos que envolvem a criação de legislação para a proteção da comunidade LGBTQIAPN+ [2]. As questões acerca de processos de politização têm sido frequentemente problematizadas em estudos relacionados a movimentos da sociedade civil, incluindo tópicos como mudanças climáticas (KENIS; MATHIJS, 2014), campanhas do futebol (VIMIEIRO; MAIA, 2017) e ativismo feminista (ORLANDINI; MAIA, 2023).
A linha argumentativa de Hay (2007) também esclarece o percurso da despolitização, que segue em sentido oposto às ações politizantes. Segundo o autor, o primeiro tipo de despolitização ocorre quando há o deslocamento da atividade governamental para a esfera pública, isto é, quando as decisões de responsabilidade estatal são colocadas nas mãos do mercado ou de instituições menos politizadas. A privatização de estatais ilustra bem essa primeira perspectiva, na qual os agentes públicos são isolados de assumir possíveis erros na gestão do tema, graças à terceirização de decisões. Já o objetivo do segundo tipo de despolitização é retirar a questão da esfera pública (não governamental) e levá-la até o reino privado, com o abafamento de pautas coletivas e redução de transparência na tomada de decisões. O assunto em debate se torna uma matéria de ordem doméstica e associada à própria escolha do indivíduo. É a tentativa de responsabilizar o cidadão e isentar o Estado na resolução de problemas sociais, como a poluição ambiental e o racismo. Por fim, na despolitização do tipo discursiva as questões migram da esfera privada para a pública, com a finalidade de rejeitar a capacidade de deliberação e agência humana. Está associada ao fatalismo, à ideia de que não existe contingência ou escolha. Destaca a negação da dimensão política no trato de questões e busca naturalizar problemas sociais sob a justificativa da vontade divina. O advento da pauta religiosa na seara de decisões pode ser enquadrado como exemplo desse cenário. Vários estudos têm se dedicado à operacionalização do conceito de despolitização, especialmente quando se observam as estratégias de governo para o silenciamento do debate e a transferência de responsabilidades (HAY, 2014; WOOD, 2016; AZEVEDO; VIMIEIRO, 2021; BAPTISTA et al., 2022).
A proposta de Hay (2007) sobre os tipos de ações des(politizantes) se mostra importante para analisar demandas sociais que incorporam diferentes fluxos de abordagens, como é o caso do canabidiol enquanto derivado da cannabis. Orientado por tal perspectiva teórica, o artigo passará agora a refletir a dinâmica das ações políticas que atravessam o tema, observando como se comportam os principais atores sociais envolvidos no debate.
O contexto político da cannabis no Brasil
Considerada a planta da maconha, a cannabis sativa está associada a uma dupla categoria de existência, já que é enquadrada ao mesmo tempo como droga psicoativa e como planta medicinal para o tratamento de pelo menos 26 patologias. Atualmente, cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal ou industrial da matéria-prima, incluindo os Estados Unidos, Canadá e Japão. Mas vem de Israel o exemplo mais impactante sobre a ampliação de produtos extraídos da cannabis. Apesar de ser considerado uma nação conservadora, Israel foi pioneiro no desenvolvimento de pesquisas relacionadas ao tema desde a década de 1960. O país conta com a Agência Israelense para a Cannabis Medicinal, além de abrigar cerca de 100 startups focadas na cadeia produtiva dessa matéria-prima. Também se destaca a promoção de parcerias entre universidades e indústrias, bem como a oferta de políticas públicas para a adesão de capital estrangeiro destinado ao setor.
No Brasil, o assunto passou a ser objeto de debate na década de 2010, quando as famílias de pacientes e organizações não governamentais começaram a conhecer as propriedades medicinais da cannabis, principalmente em crianças com epilepsia. A descoberta incentivou a mobilização social para pressionar os órgãos públicos pela regulamentação da planta como possibilidade de tratamento. Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação de produtos à base de cannabis, mediante a apresentação de receita médica. Já em 2019, o órgão passou a permitir a venda de produtos com substâncias da cannabis em farmácias, chegando ao total de 23 medicamentos aprovados até o momento.
A Anvisa também já avaliou a possibilidade de liberar o plantio para fins científicos e industriais, mas o debate não avançou. Apesar disso, existem associações e pessoas físicas com o direito de plantar a cannabis sob medida judicial, desde que o uso seja destinado para a produção de derivados adotados no tratamento de doenças. Estima-se que mais de 100 mil brasileiros façam algum tipo de tratamento com base nos produtos extraídos da maconha. As formas de administração terapêutica mais comuns são os óleos, pomadas, extratos e medicamentos.
A importação de derivados da cannabis aumentou 93% no Brasil, chegando ao patamar de 112.73 autorizações concedidas pela Anvisa no período entre julho de 2022 e junho de 2023, o que destaca a evolução desse mercado. Entretanto, o tratamento de doenças à base da cannabis é uma realidade possível apenas para os brasileiros dotados de condições econômicas, já que a importação do medicamento apresenta altos custos. Alguns derivados não saem por menos de R$ 2,6 mil, deixando evidente a dimensão financeira por trás da utilização do produto.
Embora existam projetos de lei que visam à liberação do cultivo para fins medicinais, a pauta enfrenta uma onda de resistência. Em julho de 2023, a Anvisa vetou a importação de partes da planta in natura mesmo nos casos de indicação médica, alegando que a aquisição do produto nessas condições poderia desviar o uso para fins ilícitos. Todavia, a utilização de medicamentos feitos à base da planta não sofreu mudanças. Importante ressaltar que a autorização do plantio para vias medicinais não é uma unanimidade junto à opinião pública e ainda há pouca informação sobre o tema. Conforme pesquisa do Senado Federal (2019) [3], cerca de 90% da população brasileira desconhece pessoas que utilizam medicamentos à base de cannabis e quase 60% não sabe informar quais doenças mais comuns podem ser tratadas com os derivados. A maioria dos brasileiros (79%) é a favor da distribuição desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que se relaciona com o argumento de saúde pública. No entanto, quando o assunto é o plantio para consumo próprio e medicinal, mesmo com prescrição médica, a pesquisa revela que 64% dos cidadãos são contrários, fato que ilustra o apego da população ao moralismo associado à proibição de drogas.
Diante das controvérsias em torno do tema, a problemática da cannabis segue mobilizando o debate público no Brasil. Em 2022, o caso ganhou nova projeção nacional graças à Resolução nº 2.324 (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 2022a), que trazia critérios para a prescrição médica do canabidiol, um dos principais derivados da planta. O texto limitava a categoria médica a prescrever o produto somente para dois tipos de epilepsia em crianças e adolescentes, ficando proibido o uso no tratamento de outras doenças. Pela norma, os médicos também não poderiam ministrar palestras e cursos relacionados ao assunto, nem fazer divulgação publicitária.
A nova orientação foi duramente criticada por parte da comunidade médica, associações de pacientes e de autistas, parlamentares ligados à pauta de saúde e fabricantes do produto. Isso porque a decisão afetaria a qualidade de vida de milhares de brasileiros que utilizam o canabidiol para o tratamento de outras doenças. A repercussão negativa fez o CFM recuar e suspender a resolução. Na ocasião, o órgão também determinou a abertura de consulta pública para receber contribuições sobre o tema (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 2022b).
O contexto aqui narrado demonstra como a utilização de produtos derivados da cannabis permanece impactada por elementos de ordem moral, cuja retórica dificulta o avanço do debate público. É possível perceber manifestações políticas em ambos os sentidos, seja em defesa ou contra o uso da planta. Considerando que o tema dialoga com a literatura pós-democrática, a intenção das próximas seções será demonstrar quais argumentos podem ser classificados como ações politizantes e despolitizantes no debate sobre o uso medicinal dos derivados da maconha, a exemplo do canabidiol.
Esforço metodológico
Para rastrear elementos (des)politizantes sobre o tema, o artigo optou pela análise de ações ou narrativas dos principais atores sociais envolvidos no debate, de forma a contemplar pontos de vista divergentes. De um lado, foram examinadas as duas notas emitidas pelo CFM: a primeira, publicada em 14 de outubro de 2022, cujo texto apresentava as medidas de restrição para o uso do canabidiol no Brasil (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 2022a); e a segunda, divulgada no dia 24 do mesmo mês, com a finalidade de suspender a norma restritiva e abrir consulta pública (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 2022b). A seleção do CFM como objeto de análise justifica-se porque o órgão é responsável pela fiscalização e normatização da prática médica no Brasil, incluindo a competência para escrever o aparato de regras éticas que devem conduzir a profissão.
Por outro lado, o trabalho investigou a transcrição de audiência pública [4] realizada no dia 26 de outubro de 2022, sob a iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A reunião teve como objetivo debater os impactos da restrição do uso do canabidiol e propor uma agenda de ações para garantir o acesso dos brasileiros ao medicamento, reunindo representantes de associações, jornalistas, advogados, pesquisadores e familiares de pacientes. O evento foi convocado pelas então deputadas Tereza Nelma (PSD/AL) e Erika Kokay (PT/DF), duas parlamentares alinhadas ao espectro progressista.
A análise buscou identificar a presença de padrões narrativos nas justificativas favoráveis ou contrárias ao uso do canabidiol no Brasil, rastreando similaridades com a proposta teórica de Hay (2007) sobre o que podemos chamar de politização e despolitização. Para facilitar o diagnóstico dos achados, o trabalho utilizou uma tabela analítica formatada em duas colunas: à esquerda, foram incluídas as ações consideradas politizantes e à direita restaram as práticas despolitizantes. A partir da distribuição dos argumentos segundo essa tabela analítica, foi possível identificar modelos narrativos que dialogam com os três tipos de politização e de despolitização. Os aspectos constituintes de cada dimensão serão demonstrados na próxima seção do artigo.
As narrativas politizantes no contexto da cannabis medicinal
No debate público em torno dos derivados da cannabis, as narrativas politizantes são levantadas pelo movimento associativo, representado em sua maioria por pacientes e familiares que ganharam em qualidade de vida após o contato com o produto, além de médicos e advogados parceiros dessa comunidade. Dois argumentos podem ser categorizados como indícios de politização do tipo 1 (discursiva): a evolução científica e o acesso à informação.
Segundo o médico Leandro Ramires, que é diretor da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal e pai de uma criança autista, a entidade oferece o canabidiol desde 2019 para pacientes com doenças crônicas neurodegenerativas e deficiências no sistema imunológico. O monitoramento clínico mostra que 90% das pessoas atendidas estão satisfeitas com o uso do medicamento e 97% delas relatam a diminuição de dores nos casos de câncer, Alzheimer e demência. O diretor também destaca a redução de crises em pessoas autistas e a diminuição de dificuldades em pacientes com transtornos motores ou de déficit de atenção. Há estudos da entidade publicados em revistas científicas prestigiadas na área médica, como a Frontiers in Neurology e a Pain Medicine. Nesse caso, a ação politizante acontece porque o movimento associativo utiliza a justificativa da evolução científica para contestar o que é dado como natural. Se a ciência tem demonstrado os benefícios do uso medicinal da cannabis, as doenças e seus impactos negativos não podem mais ser vistos como o único destino das pessoas.
A politização do tipo 1 (discursiva) também está presente quando o movimento associativo classifica o acesso à informação como estratégia para descriminalizar o uso medicinal da cannabis. Trata-se da ação discursiva que visa questionar problemas sociais eivados de tradições fundamentalistas. O fato de o canabidiol ter origem na planta da maconha colabora para o imaginário de moralidades sobre a proibição do uso de drogas, o que promove a realidade de preconceitos em torno do tema. Mas a luta do movimento busca naturalizar a utilização do produto, assumindo o protagonismo da maconha como planta medicinal. Isso fica evidente na fala de Felipe Nechar, representante da Associação Sul-Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal. Ele diz: “É necessário, mais que tudo, superar um preconceito. Deve-se falar sobre a maconha, pela sua abrangência, pela sua capacidade de amenizar a dor do próximo” [5]. Considerando que o preconceito nasce pela falta de informação, a comunidade a favor da cannabis destaca a importância de ampliar o conhecimento da população sobre os benefícios medicinais da planta, levando o tema para o debate em escolas, eventos, instituições democráticas e demais espaços de formação. Tal perspectiva reforça o aspecto discursivo da politização, tendo em vista a tentativa de enfrentar o ambiente moralista a partir do acesso à informação.
Seguindo o diálogo com a proposta teórica de Hay (2007), a politização do tipo 2 (social) destaca-se na medida em que o movimento problematiza a importância do ativismo. O objetivo é tratar o uso de derivados da cannabis como uma pauta coletiva, buscando a conquista de visibilidade na esfera pública. A própria realização de audiência na Câmara dos Deputados pode ser considerada um exemplo de politização desse tipo, bem como a organização do movimento para a mobilização na internet, a articulação com parlamentares e a divulgação de notas de repúdio contra as decisões do CFM. O representante da Associação Curando Ivo, Filipe Suzin, reforça a necessidade de manter a luta: “Quem tem dor, tem pressa. Nós precisamos nos movimentar e cobrar que o acesso seja amplo e para todo mundo. Nós não aceitaremos menos que isso” [6]. Nesse sentido, a derrubada da resolução restritiva do CFM é considerada uma importante vitória da mobilização social, graças à visibilidade que o tema adquiriu a partir das ações de denúncia do movimento.
Se presente quando as questões são impulsionadas para a esfera governamental, a politização do tipo 3 (governamental) busca enquadrar o uso da cannabis no patamar de saúde pública e direito constitucional. Isso porque ao impedir o tratamento de brasileiros que dependem do produto, o CFM desrespeita o Art. 196 da Constituição Federal (BRASIL, 2015), cujo texto estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Para a advogada criminalista, Fernanda Fenelon, a resolução restritiva do CFM também viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos porque nega aos pacientes o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana. Sendo assim, ao resgatar a responsabilidade estatal sobre o problema, o movimento associativo pretende incentivar a sociedade a abraçar a cannabis como uma estratégia de saúde pública, visando à criação de leis ou o próprio respaldo constitucional para a ação do Estado na garantia de acesso ao produto.
Portanto, como é possível perceber, os três tipos de politização descritos por Hay (2007) foram identificados no debate público acerca da cannabis, os quais ganham vida pela narrativa do movimento favorável ao uso do produto. A politização discursiva está presente nos argumentos de base científica e de acesso à informação, com a finalidade de naturalizar o debate da maconha. Já a politização social é verificada na agenda de mobilização e na luta pela visibilidade de uma demanda coletiva. Finalmente, a politização governamental convoca a responsabilidade estatal para assumir o acesso à saúde como direito de todos os brasileiros.
As narrativas despolitizantes no contexto da cannabis medicinal
Ao contrário da politização, a estratégia despolitizante fragiliza o debate público, naturaliza problemas sociais e ameaça a capacidade de agência humana. Sendo assim, este artigo considera que a decisão de limitar o uso do canabidiol no Brasil está baseada em narrativas despolitizantes por parte do CFM. Em diálogo com a perspectiva de Hay (2007), os achados mostram que os três tipos de despolitização também podem ser identificados no debate do tema, mesmo que presentes de forma velada.
A despolitização governamental é revelada quando há o deslocamento de funções do Estado para o mercado privado ou para instituições menos politizadas, o que isenta a responsabilidade do agente público. Ao justificar a restrição do uso do canabidiol no Brasil, o CFM utilizou argumentos que se aproximam dessa lógica. De acordo com o órgão, a decisão foi fundamentada nos parâmetros da chamada Medicina Baseada em Evidências, considerando a avaliação de quase seis mil artigos científicos depositados em periódicos nacionais e internacionais, além de contribuições enviadas pela comunidade médica do país. Com isso, o CFM aciona o elemento da neutralidade técnica para o estabelecimento da norma, afirmando que suas decisões são motivadas por informações isentas de parcialidade e respaldadas pelo aparato científico. Nesse caso, a ação despolitizante apropria-se de argumentos de ordem técnica para legitimar o deslocamento da questão. A responsabilidade pela condução do debate é transferida de um órgão público e jogada no bojo da comunidade científica. As possíveis consequências com a limitação do uso do canabidiol serão atribuídas aos pesquisadores e não apenas ao agente público responsável pela decisão.
Na proposta de Hay (2007), a despolitização do tipo 2 (social) pretende silenciar o debate público, levando questões coletivas para a esfera de decisão do indivíduo. É o que acontece quando o CFM tenta censurar a comunidade médica e transferir a responsabilidade pelo uso do canabidiol. Tal estratégia está presente no Art. 3º da Resolução 2.326/2022, que vedava a possibilidade de prescrição do produto e proibia o médico de ministrar palestras ou cursos sobre o tema fora do ambiente científico, o que contribui para o abafamento do problema na agenda pública e circulação de desinformação. Esta decisão afeta diretamente a autonomia do indivíduo e contraria o Código de Ética Médica (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 2009), documento que prevê o livre exercício da profissão, sem qualquer tipo de imposições que possam prejudicar a eficiência do trabalho.
A ação despolitizante também se destaca quando o CFM determina que o paciente submetido ao tratamento com o canabidiol ou seus responsáveis legais assinem um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), pelo qual reconhecem os eventuais riscos do medicamento à saúde, a exemplo de reações alérgicas, sonolência, fraqueza e alterações de apetite. A estratégia aqui é tornar o uso do canabidiol uma questão de ordem privada. Se a escolha pelo tratamento parte do próprio indivíduo, não cabe a ação do Estado para resolver a questão. Mais uma vez desloca-se a responsabilidade do agente público, fragilizando a deliberação de demandas sociais.
O terceiro tipo de despolitização, aquela de origem discursiva, é a estratégia mais difícil de ser observada nas ações do CFM, pois os argumentos aparecem de forma camuflada para omitir posturas ideológicas de cunho moral. Segundo Hay (2007), podemos identificar a despolitização discursiva quando se nega a capacidade de agência humana, ou seja, quando se assume o fatalismo ou a vontade divina para justificar a naturalização de problemas sociais. Nesse caso, os argumentos sustentados em valores morais e tradições religiosas ganham força no debate, uma vez que a “autoridade celestial” passa a ser invocada no contexto das desigualdades socioeconômicas. Por figurar legalmente no rol de drogas ilícitas, a maconha desperta essa narrativa social que estigmatiza os usuários da cannabis medicinal como possíveis dependentes químicos. Tal argumento está na fala de Vanessa Dias, representante do Movimento Atuação Inclusiva no Norte do Brasil. Segundo ela, até mesmo as pessoas com maior acesso à informação ainda se deixam influenciar pelo preconceito. Seu depoimento problematiza o aspecto moral da questão:
Nós ainda estamos no processo de transição para a cannabis porque, infelizmente, ainda existe muito, muito, muito preconceito. Eu admito que tinha. Eu, uma pessoa com nível superior, com uma formação, tinha, sim, preconceito, não vou negar. Eu tive que parar, estudar, ler para realmente ver que existem muitos mitos que precisam ser derrubados. Falo neste momento como representante de mães de pessoas com deficiência. Quando nós passamos a conviver com outras mães que têm filhos que já utilizam cannabis, vemos a diferença. Infelizmente, aqui, na Região Norte, ainda há um tabu muito grande com relação a isso, aqui pouquíssimos médicos utilizam a cannabis, pouquíssimos médicos, justamente pela questão do mito [7].
A realidade é que alguns pacientes e seus familiares assumem o risco de cultivar a matéria-prima de forma doméstica, mesmo que não tenham autorização judicial, buscando garantir a continuidade do tratamento sem depender dos altos custos com a importação. A possibilidade de serem encarcerados ou terem as suas casas invadidas em razão da desobediência legal traz prejuízos emocionais para a comunidade que depende do produto, o que poderia ser resolvido caso o Estado enfrentasse o problema como uma questão de saúde pública e não por seu aspecto moral.
Por último, é importante problematizar a postura ideológica do CFM como uma estratégia de despolitização discursiva. Vimos que o órgão tenta restringir o uso do canabidiol no Brasil com base na revisão de estudos clínicos. Mas a mesma preocupação não foi verificada durante a pandemia da Covid-19, uma vez que o CFM permitiu a prescrição de medicamentos sem comprovação científica para o tratamento da doença. Essa gestão do tema é atravessada pela postura política alinhada à agenda negacionista do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas ações no auge da pandemia foram marcadas pela desvalorização da ciência e por ataques às instituições públicas. O professor de Psicologia da Universidade de Brasília, Pedro Costa, destaca o aspecto contraditório das ações recentes do CFM, lembrando a ausência de padrões normativos para o enfrentamento de decisões que levam em consideração a liberação de medicamentos. Segundo o pesquisador, a postura do órgão com relação ao canabidiol estaria fundamentada principalmente em “moralismo, preconceito, conservadorismo e politicagem da pior espécie, porque é uma politicagem que se coloca contra a vida das pessoas” [8].
A reflexão sobre os argumentos ora apresentados está claramente relacionada aos três tipos de despolitização ventilados por Hay (2007), sob a liderança do CFM para o esvaziamento do debate público. Nesse contexto, a despolitização governamental visa à transferência de responsabilidade estatal para a comunidade científica. Já a dimensão social ocorre quando se verifica a ameaça contra a autonomia do médico e o enfraquecimento de uma demanda que é coletiva. Por fim, a despolitização do tipo discursiva aparece de forma camuflada na imoralidade associada ao problema, a partir da fidelidade aos valores fundamentalistas ou preconceituosos.
Considerações Finais
A intenção deste artigo foi a de propor uma reflexão pragmática acerca dos processos de (des)politização que movimentam o contexto da cannabis medicinal no Brasil. Em comunhão com os efeitos da crise democrática (BALLESTRIN, 2018; LEVITSKY; ZIBLATT, 2018), o trabalho revela a existência de uma estratégia de abafamento do debate público, a partir da criação de consensos, defesa da neutralidade técnica e eliminação da diferença. Sendo assim, a proposta teórica aqui trabalhada permite a observação de fenômenos que operam de maneira discursiva e intencional para enfraquecer a pluralidade de ideias. A perspectiva de Hay (2007) foi adotada para rastrear os padrões narrativos dos atores sociais que se apresentam como favoráveis ou contrários ao uso dos derivados da cannabis no Brasil, o que auxiliou a identificação de conflitos e justificativas alimentadas pela cultura de preconceito, desinformação e conservadorismo.
Os achados contribuem para a confirmação da hipótese que incentivou este trabalho. As ações do movimento associativo a favor da cannabis podem ser vistas como estratégias politizantes, pois elas buscam chamar a atenção da sociedade para um problema coletivo. Essas narrativas estão baseadas em justificativas que consideram os avanços científicos, o direito à saúde, a capacidade de mobilização social e a luta pela naturalização da maconha como medicamento. Em contraponto, as ações do CFM estão mais próximas das estratégias despolitizantes, uma vez que se observa a tentativa de esvaziamento do debate ligado aos derivados da cannabis, além da interferência na autonomia do médico, deslocamento de responsabilidades e fortalecimento dos aspectos morais associados ao tema.
O contexto da cannabis também desperta a emergência de conflitos que tensionam o debate público e impedem o engajamento das lideranças políticas. Por se tratar de uma questão contaminada de valores morais, parte da comunidade política ainda não consegue abraçar o tema de maneira explícita, pois há o receio de perder o apoio do público mais fundamentalista. O esforço para a reflexão de próximos trabalhos pode se concentrar na perspectiva de entender como o movimento associativo articula estratégias de convencimento para pacificar a opinião pública e atrair novos aliados. Além disso, parece ser necessário acompanhar as ações do CFM durante o novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a fim de verificar se as estratégias despolitizantes em torno da cannabis serão mantidas ou perderão força no contexto de um governo com características mais progressistas.
Notas
[1] Com o objetivo de facilitar o entendimento sobre as esferas políticas, Hay (2007) diferencia três tipos de arenas: a esfera pública e governamental; a esfera pública, mas não governamental; e a esfera privada.
[2] A sigla representa pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, não-bináries e outras identidades e denominações de gênero e sexualidade que possam surgir.
[3] A pesquisa ouviu 2,4 mil pessoas em todos os estados do Brasil, por meio de telefonemas realizados em junho de 2019. A amostra seguiu os dados mais recentes do IBGE, com margem de erro de dois pontos percentuais e 95% de nível de confiança (SENADO FEDERAL, 2019).
[4] A transcrição da audiência foi feita pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados e pode ser acessada no site da instituição. O evento ocorreu de forma híbrida, com transmissão pelo YouTube. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=84YzxX9WuxM>. Acesso em: 21 nov. 2022.
[5] Trecho de fala de Felipe Nechar (representante da Associação Sul-Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal) na Audiência Pública na Câmara dos Deputados, Brasília, 2022. A íntegra do evento encontra-se no YouTube. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=84YzxX9WuxM>. Acesso em: 30 nov. 2022.
[6] Trecho de fala de Filipe Suzin (representante da Associação Curando Ivo) na Audiência Pública na Câmara dos Deputados, Brasília, 2022. A íntegra do evento encontra-se no YouTube. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=84YzxX9WuxM>. Acesso em: 30 nov. 2022.
[7] Trecho de fala de Vanessa Dias (representante do Movimento Atuação Inclusiva no Norte do Brasil) na Audiência Pública na Câmara dos Deputados, Brasília, 2022. A íntegra do evento encontra-se no YouTube. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=84YzxX9WuxM>. Acesso em: 30 nov. 2022.
[8] Trecho de fala de Pedro Costa (professor de Psicologia da Universidade de Brasília) na Audiência Pública na Câmara dos Deputados, Brasília, 2022. A íntegra do evento encontra-se no YouTube. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=84YzxX9WuxM>. Acesso em: 30 nov. 2022.
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