Transformações de uma prática contenciosa: as “Ações de Liberdade” produzidas em Mariana – 1750/69 e 1850/69

Resumo

Com regularidade, a Justiça foi acionada para intermediar os conflitos em torno da obtenção e do usufruto da liberdade. As ações resultantes dessas contendas interpostas no tribunal de primeira instância da cidade de Mariana constituem as fontes da minha investigação. Concentro-me em diferentes períodos de sua produção – de 1750 a 1769 e de 1850 a 1869 –, afim de ressaltar as transformações na organização desses processos, devidamente relacionadas aos contextos específi cos, sobretudo, aos aspectos institucionais e políticos.