Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 23/12/2024

Aprovado em: 23/12/2024

Editorial

Avançamos para temas que dialogam com a realidade latino-americana e europeia,

textos que analisam o acesso aos recursos hídricos e energéticos; o direito à moradia; a

exploração da natureza no capitalismo; e artigos que tratam da questão da fome e da soberania

alimentar, na perspectiva das disputas e lutas sociais e populares.

Assim, apresentamos o artigo sobre as “Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e

desafios atuais”, de Gabriela Alves do Nascimento Silva, Maria das Graças e Silva e Sandra

Maria Batista Silveira, que analisa as propensões de implementação de políticas públicas

voltadas para a questão hídrica na região Nordeste no período de 2016 à 2024, levando em conta

o contexto atual que perpassa a questão ambiental, como a crise climática, e as diferentes

estratégias adotadas pelo Estado em relação às políticas sociais. Na sequência, temos a

importante colaboração de duas trabajadoras sociales colombianas, Laura Isabel Serna

Agudelo e Erika Barón Rodríguez, que expõem a “crise ecológica, ambiental e energética

como expressões concretas da relação natureza-humanidade (...) e os esforços de alguns atores

para construir uma sociedade que transite para um modelo de justiça socioecológica”. Em seu

artigo, intitulado “Mas alla de la crisis: la energia como disputa y como lucha”, elas apresentam

e analisam o “Movimiento Nacional Constituyente por la Democracia Energética”, experiência

pioneira de organização coletiva em prol da disputa pela democracia energética, na Colômbia.

O artigo “Reforma agrária e alternativas à fome: o plantio solidário na zona da mata

mineira”, escrito por Mônica Grossi, Michelle Capuchinho, Paula Rocha de Souza, Vitória

Nacarate Machado e Maria Eduarda Dias, objetiva “discutir a reforma agrária popular do

MST e a construção de alternativas à fome no Brasil, destacando a análise da experiência

realizada pelo MST na zona da mata mineira, intitulada Plantio Solidário”, compartilhando os

esforços do Movimento em prol de práticas produtivas agroecológicas. Neste campo temático,

o artigo “El ecologismo popular y campesino como marco para el movimiento por la soberania

alimentaria: El caso ‘Nos plantamos’”, de David Gallar Hernández, Isabel Vara Sánchez e

Andrés Muñoz Rico, apresenta o movimento “Nos Plantamos”, da Espanha, como uma

iniciativa de organizações populares que visa defender um modelo alternativo de produção

agrícola baseado na agroecologia e na soberania alimentar frente ao modelo de produção

representado pelos grandes grupos capitalistas.

XI

Já o artigo “Uma análise do caso Braskem e a exploração da natureza à luz do

pensamento de Mészáros”, de Elida Janaina Barbosa Rodrigues Pimentel e Luana

Cavalcante Pinho, faz uma análise fundamental sobre um dos casos que caracterizam a crise

ambiental no Brasil atualmente, o processo de exploração de sal-gema no município de Maceió-

AL, que evidencia o padrão depredador do modelo extrativo mineral, evidenciando a forma

Crise civilizatória, alternativas em construção e Serviço Social

com que o capital se apropria da natureza.

Por sua vez, Geisa Bordenave apresenta-nos “A perspectiva autogestionária do Minha

Casa Minha Vida Entidades e a participação popular”, trazendo elementos para a reflexão sobre

“as possibilidades de participação popular a partir desta vertente do programa federal (...)”

Considerando a crise do capital e os compromissos ético-políticos do Serviço Social, esse texto

também realiza uma análise sobre “os limites e possibilidades de contribuições para a

construção de cidades mais justas e democráticas”.

Por fim, apresentamos o artigo de Raíssa Cristina Arantes e Daniela Borges Ribeiro

sobre “O familismo na assistência social como resposta do capital à crise estrutural”, com

enfoque nos cuidadores de usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), na Política

Nacional de Assistência Social. Segundo as autoras, “os dados apontam a intensificação da

responsabilização familiar frente à crise estrutural do capital, escamoteada pela retórica do

fracasso familiar”.

Na sessão “Tema livre” apresentamos um conjunto de artigos que dialogam diretamente

com a área de Serviço Social. O artigo “Os efeitos da violência interparental nas crianças: o

olhar de uma comissão de proteção de crianças e jovens em Portugal”, escrito por Ana Sofia

Carvalho Pinto, Eva Raquel Xavier de Melo Gil Chaves, Cristiana Dias de Almeida e

Mônica Alexandra Vidal Teixeira, destaca elementos do trabalho profissional com crianças e

jovens, e acerca da sociabilidade que atravessa as famílias além-mar. Aqui, no Brasil, ratifica-

se a premência de análises no âmbito da relação raça/etnia, gênero e classe social, conforme

destacado nos artigos “Racismo estrutural e encarceramento em massa no Brasil” (sob a autoria

de Ingrid Medeiros Lustosa Diniz Ribeiro e Rosilene Marques Sobrinho de França) e

“Determinação social da saúde e sífilis gestacional em Campos, RJ: particularidades de classe,

raça, gênero e território”, escrito por Nilene dos Santos Souza e Carlos Antonio de Souza

Moraes. Por sua vez, as autoras Marcela Gonçalves deAraújo e Marina Monteiro de Castro

e Castro tratam da inserção do Serviço Social na área da saúde no artigo “Assistência

multiprofissional em saúde e prontuário hospitalar”, discorrendo sobre a “categoria da

linguagem e a questão do sigilo profissional, além de fazer apontamentos sobre a sociabilidade

capitalista e o impacto da pandemia de covid-19 na digitalização dos prontuários”.

Ainda na área de Serviço Social apresentamos três artigos cujos debates contribuem

para o entendimento de questões atuais que atravessam a profissão no Brasil, são eles: “A

pesquisa sobre o método marxista no Serviço Social brasileiro” (sob a autoria de Michael

Gonçalves Cordeiro), “Conservadorismo enquanto ideologia-política e peleja histórica do

Serviço Social” (escrito por Francisco Flavio Eufrazio) e “O fenômeno do

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Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. X-XIII, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Editorial

empreendedorismo no Serviço Social brasileiro” (sob a autoria de Carina de Santana Alves e

Vinicius Pinheiro de Magalhães).

Fechamos este número com quatro artigos que nos remetem à produção no âmbito da

teoria social histórico-crítica, “Desigualdade e reconhecimento no atual contexto da economia

política” (escrito por Antônio Dimas Cardoso e Máximo Alessandro Mendes Ottoni), “A

nova ofensiva contra o trabalho na contemporaneidade e a validade histórico-analítica da teoria

marxiana da crise” (sob a autoria de Fabiana Alcântara Lima), “Exploração e jornada de

trabalho em Marx: mais-valor como noção de mais tempo” (escrito por Sílvio Aparecido

Redon e Eliane Christine Santos de Campos) e “Para uma crítica à sociedade de consumo e

ao fim da transcendência da alienação em Jean Baudrillard” (sob a autoria de Dariane Cordeiro

de Araújo e Marlon Garcia da Silva).

Registramos uma rica entrevista realizada por Thaísa Closs que evidencia a trajetória e

o contributo indispensável da professora Maria Carmelita Yazbek ao Serviço Social

brasileiro, com ênfase no debate sobre os fundamentos históricos e teórico-metodológicos, mas

não só, considerando o escopo de sua produção e intercâmbio internacional que formou e

impulsionou assistentes sociais e docentes, neste e em outros países.

A imagem que compõe a capa deste número – registrada por Luciano Cardoso de

Souza no Assentamento Denis Gonçalves, do MST – nos lembra que a maior e mais importante

de todas as lutas é pela preservação da vida e do gênero humano oriundos da Terra, “nossa

Mãe”, na disposição de agirmos em prol da dissolução de todos os hábitos, conflitos e

ideologias que levam à exploração e destruição de nosso planeta e, consequentemente, de nós

mesmos.

XIII

Desejamos que os artigos que se seguem possam contribuir para reflexão acerca do atual

estágio de crise civilizatória pelo qual passamos e, ao mesmo tempo, que sejam canais de

socialização das diferentes experiências de resistência, de publicização das lutas e denúncias

frente a este cenário em diferentes regiões do mundo, práticas relevantes e mais condizentes à

expectativa de fraternidade entre os povos e de convivência pacífica. Boa leitura!

Juiz de Fora, 30 de dezembro de 2024.

Alexandra Eiras, Bruno Bruziguessi, Isaura Aquino e Luciano Souza.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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Visões seminais do capitalismo contemporâneo:

aproximações e distanciamentos

Seminal views of contemporary capitalism: similarities and differences

Renato de Brito Gomes^*

Resumo: O artigo expõe algumas das visões

seminais do funcionamento do capitalismo

Abstract: The article presents some seminal

views on the functioning of contemporary

capitalism. The aim is to highlight the

similarities and differences among the major

works of authors within the scope of Marxist

political economy: Ernest Mandel, István

Mészáros, David Harvey, and François

Chesnais. It concludes that similarities and

differences can be identified regarding the use

of categories from the “regulation school,” in

relation to the notions of equilibrium/imbalance

and stability/instability, in characterizing the

crisis of contemporary capitalism and whether

it has encountered insurmountable barriers to

the development of productive forces and,

ultimately, to the power of finance. Considering

these themes, the article seeks to present each

author’s perspective and frame them within

specific parameters where convergences and

divergences are explored, as well as the

elements supporting them.

contemporâneo.

A

intenção

é

notar

aproximações e distanciamentos entre as

principais obras de autores no âmbito da

economia política marxista: Ernest Mandel,

István Mészáros, David Harvey e François

Chesnais. Conclui-se que as similitudes e

diferenças podem ser apontadas no que diz

respeito ao uso das categorias da “escola da

regulação”, em relação

equilíbrio/desequilíbrio

à

noção de

e

estabilidade/instabilidade, na caracterização da

crise do capitalismo contemporâneo e sobre o

fato dele ter encontrado ou não barreiras

intransponíveis ao desenvolvimento das forças

produtivas e, por fim, ao poder das finanças.

Considerando estas temáticas, procura-se expor

a leitura de cada autor e enquadrá-las dentro de

determinados parâmetros em que são buscadas

convergências e divergências, bem como

apontados os elementos que as embasam.

Palavras-chaves:

Contemporâneo; Ernest Mandel; István

Mészáros; David Harvey; François Chesnais.

Capitalismo

Keywords: Contemporary capitalism; Ernest

Mandel; István Mészáros; David Harvey;

François Chesnais.

*

Economista. Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutorando em

Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). ORCID: https://orcid.org/0009-0000-3978-

8999. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível

Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.45429

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 30/07/2024

Aprovado em:21/11/2024

Renato de Brito Gomes

Introdução

Neste artigo expõe-se algumas das visões seminais do funcionamento do capitalismo

contemporâneo. A intenção será notar aproximações e distanciamentos entre leituras de autores

no âmbito da economia política marxista: Ernest Mandel, István Mészáros, David Harvey e

François Chesnais.

Ressalta-se que não serão analisadas a integralidade das obras e sim as produções de

maior fôlego e que, simultaneamente, inspiraram e ainda inspiram maior número de estudos e

debates no Serviço Social. Em relação a E. Mandel debruça-se sobre O Capitalismo Tardio

(1982) e A crise do capital (1990); no caso de I. Mészáros é incontornável a análise de Para

além do capital (2011a); já em D. Harvey aborda-se de forma central Condição pós-moderna

(1992); e, por fim, detêm-se em A mundialização do capital (1996) e outros textos de F.

Chesnais que vão na direção de mostrar a ampliação do poder das finanças.

Afirma-se de antemão que a intenção não é congregar as quatro análises em uma

tentativa de construção de uma síntese fechada que descreveria com perfeição o capitalismo

contemporâneo. Tal tarefa parece ser em verdade impossível. Isto, contudo, não pode levar a

pensar que tais análises, embora marcadas por alguns distanciamentos que serão apresentados,

também não possuam importantes aproximações que podem levar a considerações mais ou

menos seguras sobre a dinâmica atual do capital.

388

Desta forma, ao fim do artigo busca-se comparar as posições dos autores sobre

problemáticas presentes nas discussões da economia política contemporânea. Uma diz respeito

ao valor heurístico da noção de equilíbrio e de desequilíbrio, outra fala sobre quais são de fato

as dimensões da crise contemporânea do capital e se, por outro lado, ele já haveria encontrado

limites intransponíveis ao seu desenvolvimento. Por fim, aponta-se também como a percepção

dos fenômenos ligados as finanças vão paulatinamente ganhando maior peso nas leituras.

A onda longa com tonalidade regressiva: a leitura de Mandel

Ernest Mandel realiza uma apurada apreensão da dinâmica capitalista do século XX.

Demonstra-se como foi um pioneiro na percepção do fim dos “anos gloriosos” do pós-segunda

guerra em que a economia passaria a um período longo de crise.

A chave heurística de sua análise é a noção de desequilíbrio, sendo que alertava que os

esquemas de reprodução do Livro 2 d’O capital (2014) têm como função demonstrar que o

capitalismo pode existir de forma sustentável por longo prazo. Deles não deriva uma noção de

que a economia tem sua dinâmica a partir de sucessivos equilíbrios. O movimento do capital

leva à existência de “desequilíbrios constantes” (Mandel, 1982, p. 17).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 387-403, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Visões seminais do capitalismo contemporâneo: aproximações e distanciamentos

O desenvolvimento do capitalismo depende de algumas variáveis parcialmente

independentes (Mandel, 1982, p. 25-7) e os superlucros são um elemento particularmente

importante. No capitalismo tardio estão associados as inovações técnicas – que “permite[m] a

redução do uso da força de trabalho relativamente ao capital e promove a elevação da

produtividade do trabalho” (Silva; Araújo; Duarte, 2022, p. 60) – e podem ser auferidos de

forma prolongada, daí a existência de duas taxas de lucro. As “rendas tecnológicas” são obtidas

por inovações da terceira revolução industrial, em que ocorre uma “fusão da ciência, tecnologia

e produção” (Mandel, 1982, p. 151).

Aspecto conhecido em Mandel é a incorporação crítica da teoria das ondas longas,

conhecidas pelas formulações de N. Kondratiev (Araujo, 2001). O capitalismo passaria por

movimentos cíclicos menores (entre 7 e 10 anos) e outros de aproximados 50 anos, estes mais

importantes para a sua periodização. Houve a onda inicial que compreende a revolução

industrial, o momento posterior marcado pela crise de 1847 até 1890 (primeira revolução

tecnológica), o período que segue até a Segunda Guerra Mundial, influenciado pela segunda

revolução tecnológica, seguido pelos anos após a segunda guerra até o fim da década de 1960,

marcados pela terceira revolução tecnológica para, por fim, chegarmos a atual onda regressiva

(Mandel, 1982, p. 83-4/92-3).

Sem a compreensão do capitalismo tardio perdem-se determinações que elucidam o

período posterior. Inicialmente aponta-se a redução de custos associada ao planejamento como

uma tônica, que ocorreu em termos empresariais, mas, também, através de medida

macroeconômicas, em que havia tentativas de “controle” da demanda e da oferta com o Estado

sendo ente central. Adicionalmente, tem-se uma centralização do capital onde “a empresa

multinacional tornou-se a forma organizativa determinante” (Mandel, 1982, p. 223).

A supercapitalização é abordada para entender a penetração do capital na esfera da

circulação, da reprodução e dos serviços, em que é associada à existência de capitais excedentes

que não encontram investimentos rentáveis à taxa média de lucros (Mandel, 1982, p. 272). Isto

é, o “capital industrial que não encontrava valorização na própria indústria foi o pré-requisito

essencial para a expansão dos serviços” (Silva; Araújo; Duarte, 2022, p. 62).

389

A dinâmica dos ciclos e das crises são fornecidas por mecanismos causais parcialmente

independentes. No entanto, em conjunto têm “sua expressão mais clara no movimento cíclico

da taxa média de lucro”, reflexo das contradições de “todos os momentos do processo de

produção e reprodução” (Mandel, 1982, p. 309). Não há monocausalidade, trata-se apenas de

um indicador que pelos seus determinantes representa um momento de síntese^.

Renato de Brito Gomes

A onda do pós-guerra é reflexo de um aumento da taxa média de lucro. Contudo, não

poderia ser explicada sem uma menção a relação de forças, tanto o fascismo como a guerra

possibilitaram um incremento na taxa de exploração. Assim, o “que determina os pontos de

viragem de expansão e estagnação é a condição geral da luta de classes” (Behring, 2015, p. 41).

Em relação à inflação tem-se que sua função no período foi gerar estabilidade pelo

mecanismo da expansão de crédito, que visava intervir sobre o problema da realização do valor

através da expansão dos meios de pagamentos. Existia uma autonomia relativa entre o “ciclo

industrial” e o “ciclo do crédito”. Quando havia dificuldade na venda de mercadorias ocorria

uma “relativamente autônoma” ampliação do crédito (Mandel, 1982, p. 309-32).

Enfim, a economia dava sinais de estagnação, isto era sintetizado pela queda da taxa

média de lucro no fim dos anos 1960, expressando novas determinações do capitalismo

(Mandel, 1982, p. 48-50). Ocorria “[...] a transição de uma ‘onda longa com tonalidade

basicamente expansionista’a uma ‘onda longa com tonalidade basicamente de estagnação’, por

volta dos anos 1966/67” (Mandel, 1982, p. 126). Assim, “uma solução temporária para o

problema da centralização internacional do capital só pode ser conseguida às expensas da classe

operária” (Mandel, 1982, p. 240). O que o leva a concluir que “nos próximos anos um aumento

(...) [da taxa de lucro] só pode ser assegurado pela elevação da taxa de mais-valia, ou seja, por

uma exploração intensificada da classe operária” (Mandel, 1982, p. 240).

390

A transição de uma “onda longa com tonalidade expansionista” para uma

“onda longa com tonalidade de estagnação” está hoje intensificando a luta de

classes internacional. O principal objetivo da política econômica burguesa não

é mais anular os antagonismos sociais, mas sim descarregar sobre os

assalariados os custos do reforçamento de cada indústria capitalista nacional

na luta concorrencial. O mito do pleno emprego permanente está se

desvanecendo. (…) A luta pela taxa de mais-valia desloca-se para o centro

dinâmico da economia e da sociedade (Mandel, 1982, p. 332).

A economia experimenta um período de estagnação e crises. As crises “não são nem o

resultado do acaso nem o produto de elementos exógenos”, derivam da “lógica imanente do

sistema – embora fatores exógenos ou acidentais desempenhem evidentemente um papel nas

particularidades de cada ciclo” (Mandel, 1990, p. 7). Eventos singulares não podem ser os

elementos explicativos, “para que o detonador cumpra seu papel de catalisador, é preciso que

toda uma série de pré-condições componentes de uma situação de crise estejam presentes”

(Araujo, 2014, p. 111).

Ainflação aumentou nos anos 1970 e os principais países capitalistas aplicaram políticas

de austeridade. Engendram aquilo que Mandel (1990, p. 13) denominou como “sincronização

internacional do ciclo industrial” em um momento depressivo. Passavam a existir “dificuldades

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 387-403, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Visões seminais do capitalismo contemporâneo: aproximações e distanciamentos

crescentes para o capital em compensar a elevação da composição orgânica do capital por uma

alta contínua da taxa de mais-valia”, em que decorre uma redução da taxa média de lucro que

“termina por determinar a inversão da ‘onda longa’” (Mandel, 1990, p. 27). Torna-se límpida a

explicação da crise através do movimento do capital e sua lógica de valorização.

Havia um elemento gerador de desordem que contribuía para a estagnação: “os grandes

movimentos internacionais especulativos de capitais flutuantes” (Mandel, 1990, p. 86). Atentou

para tais fenômenos e suas consequências para o ciclo econômico, em que o movimento é

gerado principalmente pela atuação das multinacionais no mercado financeiro. Alertava que

“em períodos de crise, o poderio do capital financeiro, exercido frequentemente de maneira

direta pelos bancos, cresce desmesuradamente” (Mandel, 1990, p. 187).

São levantados argumentos sobre se haveria alguma indicação de quando este ciclo de

estagnação se esgotaria ou mesmo se o capitalismo poderia experimentar novamente um ciclo

expansivo. A resposta parece ser negativa para ambas (Mandel, 1990, p. 77 e 73), contudo, não

existe “um calendário de ascensão e crise do capital” (Behring, 2015, p. 41).

A crise estrutural do capital: a interpretação de Mészáros

Nesta seção expõe-se as contradições que levam István Mészáros a afirmar que a partir

da década de 1970 o sociometabolismo do capital passa a esbarrar em limites estruturais,

advindo daí sua caracterização de crise estrutural. Para Mészáros (2011a, p. 606) o elemento

diferencial do sistema do capital foi “[...] a completa subordinação das necessidades humanas

à reprodução do valor de troca – no interesse da autorrealização ampliada do capital”. O autor

afirma que o capitalismo consegue “separar o valor de uso do valor de troca, sob a supremacia

do último”, e assim ocorre que “as limitações das necessidades dadas não tolhiam seu

desenvolvimento” (Mészáros, 2011a, p. 606). Além disso, há uma “disjunção entre produção

para as necessidades sociais e a autorreprodução do capital” (Maranhão, 2010, p. 629).

A “taxa de utilização descrente no capitalismo” é ponto central, estaria já “diretamente

implícita nos avanços realizados pela própria produtividade” (Mészáros, 2011a, p. 639) e tem

expressão nas formas de consumo. A necessidade de reprodução faz com exista uma premência

ao descarte prematuro “muito antes de esgotada sua vida útil” (Mészáros, 2011a, p. 640). Isto

é, “o que é verdadeiramente vantajoso para a expansão do capital não é um incremento na taxa

(ou no grau) com que uma mercadoria (…) é utilizada e sim, pelo contrário, o decréscimo de

suas horas de uso diário” (Mészáros, 2011a, p. 661).

391

Manifesta-se na produção atrelada a uma “subutilização crônica” do maquinário que

tem seu período de amortização diminuído. As inovações tecnológicas são um elemento

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Renato de Brito Gomes

relevante e aponta um encurtamento no ciclo de substituição do capital fixo. Influencia no uso

da força de trabalho socialmente disponível através do fenômeno do desemprego. Enfim, “[...]

a taxa de utilização decrescente é uma das leis tendenciais mais importantes e abrangentes do

desenvolvimento capitalista” (Mészáros, 2011a, p. 675).

A explicação do sociometabolismo do capital já foi realizada através da categoria de

“persona do capital”, destacando seus “elementos objetivos e sistêmicos (…) [que] não mudam

com o mudar de nome das personas e precisam estar presentes para a perpetuação do sistema

do capital e a sustentação da lei do valor” (Polese, 2016, p. 48), os capitalistas seriam

“personificações do capital” (Lambertucci; Ersina, 2022, p. 11). Levado às últimas

consequências, tal argumento indica que “o sistema do capital é singular na história também no

sentido em que é, na verdade, um sistema de controle sem sujeito. As determinações e os

imperativos objetivos do capital sempre devem prevalecer contra os desejos subjetivos”

(Mészáros, 2011a, p. 125).

Alerta sobre a incontrolabilidade do capital e embora chegue a mencionar o equilíbrio

como uma contratendência do desequilíbrio (Mészáros, 2011a, p. 653), não há espaço para um

capitalismo harmonioso (Mészáros, 2011a, p. 662). Tem-se um “metabolismo social anárquico

e incontrolável” em que “o capital global não se subordina a qualquer noção de equilíbrio”

(Arbia, 2015, p. 140).

392

A linha de menor resistência coloca “em movimento não apenas grandes potenciais

produtivos, mas também, simultaneamente, forças maciças tanto diversificadas como

destrutivas” (Mészáros, 2011a, p. 676). A adoção das “práticas capitalistas viáveis” leva a

desperdícios e a destruição, em suma “transforma as potencialidades das forças produtivas em

realidades destrutivas” (Rabelo; Segundo, 2004, p. 45). A produção passa a ser “genuinamente

orientada para o consumo destrutivo” (Mészáros, 2011a, p. 678), em que impera uma

“irracionalidade no intercâmbio homem/natureza” que converte “as potencialidades da

emancipação genérica em relação ao ser natural em exploração predatória” (Arbia, 2015, p.

150). Os elementos destrutivos não abrem espaço para a superação das crises. A tendência

destrutiva “se torna então modelo de normalidade para a vida cotidiana de todo o sistema”

(Mészáros, 2011a, p. 693).

A existência de crises no capitalismo não é algo estranho, nesses momentos ocorre uma

reorganização de forma a recompor o quadro da acumulação. Em contraste, a atual crise

estrutural seria determinada por quatro pontos: i) sua amplitude é universal, não se restringe a

esfera financeira, comercial ou produtiva; ii) estende-se a todo o globo; iii) sua duração no

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 387-403, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Visões seminais do capitalismo contemporâneo: aproximações e distanciamentos

tempo é prolongada, contínua e não cíclica; iv) não teria caráter cataclísmico ou ou colapsante,

seria marcada por um “modo rastejante” (Mészáros, 2011a, p. 795-6).

Ocorre um “esgotamento do modo de intercâmbio e controle humano sobre as forças da

natureza desenvolvido sob a égide do capital” (Maranhão, 2010, p. 629), este inconveniente

“não é (...) tecnológico, mas social” (Rabelo; Segundo, 2004, p. 44). Em uma crise convencional

o capital busca o manejo das contradições, encontra saídas que amenizam os impasses para a

acumulação a curto prazo, portanto “o deslocamento das contradições só é possível enquanto a

crise for parcial, relativa”. O raciocínio leva à conclusão que “uma crise estrutural não está

relacionada aos limites imediatos mas aos limites últimos de uma estrutura global” (Mészáros,

2011, p. 797).

Antes havia “limitações imediatas” que são restrições a alguma dimensão do capital,

não a sua integralidade, portanto “não pode haver qualquer crise estrutural enquanto este

mecanismo vital de autoexpansão (…) continuar funcionando” (Mészáros, 2011a, p. 798). No

novo cenário, “as perturbações e ‘disfunções’ antagônicas, ao invés de serem (...) desarmadas,

tendem a se tornar cumulativas e (…) estruturais, trazendo com elas um perigoso bloqueio (...)

de deslocamento das contradições.” Assim, “aquilo com o que nos confrontamos não é mais

simplesmente ‘disfuncional’, mas potencialmente muito explosivo” (Mészáros, 2011a, p. 800).

Desdobra sua leitura para a política indicando que a ruína do Estado de bem-estar já

seria um reconhecimento da crise, haveria uma “crise estrutural de todas as instituições

políticas”. Afirma que “a crise estrutural do capital se revela como uma verdadeira crise de

dominação em geral” (Mészáros, 2011a, p. 800). Ressalta ainda “o fato acautelador de que

qualquer intervenção no campo político – mesmo quando visa a derrubada radical do Estado

capitalista – terá influência muito limitada na realização do projeto socialista” (Mészáros,

2011a, p. 125). Existem leituras que afirmam que “a ‘autonomia’ do Estado frente as

necessidades objetivas da reprodução sociometabólica do capital torna-se um sonho belo”

(Lambertucci; Ersina, 2022, p. 17), não haveria espaço para uma atuação política não

integralmente determinada pela imanência do capital.

393

Avaliando a crise de 2007/8 Mészáros afirmou que ela se tornaria “muito mais profunda,

no sentido de invadir não apenas o mundo das finanças globais (…), mas também todos os

domínios da nossa vida social, econômica e cultural” (Mészáros, 2011b, p. 17). Relacionando

a sua leitura alertava que o ano de 2007 era “um prenúncio do que eu tinha em mente. Mas

apenas um prenúncio, porque a crise estrutural do sistema do capital como um todo (…) está

destinada a piorar consideravelmente” (Mészáros, 2011b, p. 17).

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Renato de Brito Gomes

A acumulação flexível: o edifício teórico de Harvey

Nosso interesse central na obra de David Harvey consiste naquilo que denominou por

período de acumulação flexível, através de categorias da escola da regulação utiliza as

terminologias de “regime de acumulação” e “modo de regulamentação” (Harvey, 1992, p. 118).

Estas influências o fazem focar em aspectos de relativa estabilidade. No entanto, a leitura ampla

de sua obra torna perceptível que para o autor crises são fenômenos recorrentes e “inerentes

desse modo de produção” (Silva, 2012, p. 193). Há “uma teoria da possibilidade da crise – e

não uma teoria da necessidade da crise” (Andrade; Palludeto, 2013, p. 573) já que considera

“relações que permitem estabilizar, harmonizar e dar coerência, ainda que temporária, à forma

disruptiva da reprodução capitalista” (Couto, 2014, p. 199).

O “regime de acumulação flexível” está relacionado e em oposição ao “regime de

acumulação fordista-keynesiano”. Os “anos de ouro” são caracterizados pelo fato de que “[...]

o fordismo se aliou firmemente ao keynesianismo, e o capitalismo se dedicou a um surto de

expansões internacionalistas de alcance mundial” (Harvey, 1992, p. 125). Foi possível devido

a reposicionamentos de atores da economia capitalista: o Estado, os trabalhadores organizados

e o grande capital corporativo. O que distinguia o fordismo foi

[...] seu reconhecimento explícito de que produção de massa significava

consumo de massa, um novo sistema de reprodução da força de trabalho, uma

nova política de controle e gerência do trabalho, uma nova estética e uma nova

psicologia, em suma, um novo tipo de sociedade democrática (Harvey, 1992,

p. 121).

394

Percebe sinais da crise no final dos anos 1960, em que ressalta que “a queda da

produtividade e da lucratividade corporativas depois de 1966 marcou o problema fiscal nos

Estados Unidos que só seria sanado às custas de uma aceleração da inflação”. No período entre

1965 e 1973 começava a ficar explícita “a incapacidade do fordismo e do keynesianismo de

conter as contradições inerentes do capitalismo” (Harvey, 1992, p. 135). Reconhece a queda da

produtividade e da taxa média de lucro, no entanto não seriam estes os detonadores da mudança.

O período da crise significava que “[...] na superfície, essas dificuldades podem ser

melhor apreendidas por uma palavra: rigidez” (Harvey, 1992, p. 135). Isto ocorre em relação

aos sistemas produtivos, aos mercados, nos gastos do Estado etc. O único elemento “flexível”

era a política monetária, advindo daí sua explicação do fenômeno inflacionário que

incrementava o processo de ruína do fordismo. A determinação central estaria relacionada “[...]

a profunda recessão de 1973 (…) [que] pôs em movimento um conjunto de processos que

solaparam o compromisso fordista” (Harvey, 1992, p. 140). A crise de 1973 é o detonador que

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Visões seminais do capitalismo contemporâneo: aproximações e distanciamentos

encerra o fordismo e dá início a um novo “regime de acumulação”, ao qual denomina de

acumulação flexível.

A acumulação flexível (…) é marcada por um confronto direto com a rigidez

do fordismo. Ela se apoia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos

mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo. Caracteriza-se pelo

surgimento de setor da produção inteiramente novos, novas maneiras de

serviços financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente

intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional (Harvey,

1992, p. 140).

O novo regime de acumulação “parece implicar níveis relativamente altos de

desemprego ‘estrutural’” (Harvey, 1992, p. 141). Ocorre também o “crescente uso do trabalho

em tempo parcial, temporário ou subcontratado” (Harvey, 1992, p. 143), a tendência seria a de

“reduzir o número de trabalhadores ‘centrais’ e empregar cada vez mais força de trabalho que

entre facilmente e é demitida sem custos quando as coisas ficam ruins” (Harvey, 1992, p. 144).

A acumulação flexível impõe uma produção por demanda e restitui a possibilidade de

“pequenas fábricas” e de formas de produção “pré-capitalistas”, agora na ponta do processo de

valorização. A nova flexibilidade permite ao capitalismo acomodar-se a tempos de crise

intensificando o volume de inovações e explorando novos nichos de mercado. Um dos

mecanismos para amenizar os efeitos da crise foi a diminuição do tempo de giro do capital,

associado aos novos métodos de produção que também leva a uma espécie de “intensificação

do consumo”. Estes processos “parecem estar na base de um notável aumento proporcional do

emprego no setor de serviços a partir do início dos anos 70” (Harvey, 1992, p. 148).

Ocorre uma reconfiguração do sistema financeiro global existindo uma sólida

capacidade de coordenação advinda dos poderes da classe que opera tal processo. A

flexibilidade começa a entrar no mundo das finanças na década de 1970 e ganha fôlego nos

anos de 1980, passando a ser condição para a inserção dos países no fluxo internacional de

capitais.

395

Os novos sistemas financeiros implementados a partir de 1972 mudaram o

equilíbrio de forças em ação no capitalismo global, dando muito mais

autonomia ao sistema bancário e financeiro em comparação com o

financiamento corporativo, estatal e pessoal. A acumulação flexível

evidentemente procura o capital financeiro como poder coordenador mais do

que o fordismo o fazia. Isso significa que a potencialidade de formação de

crises financeiras e monetárias autônomas e independentes é muito maior do

que antes (Harvey, 1992, p. 155).

Sobre a teorização da passagem entre os “regimes de acumulação”, Harvey (1992, p.

164) admite que a escola de regulação empreende “pouco ou nenhum esforço”, já o autor faz a

dinâmica das crises depender de um processo de superacumulação (Harvey, 1992, p. 170-1).

Em obra anterior constrói uma tentativa de explicação das crises investigadas através do que

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Renato de Brito Gomes

denominou como “três recortes” (Harvey, 2013). O primeiro associado às contradições entre o

desenvolvimento das forças produtivas e as relações sociais de produção; o segundo envolve a

relação entre os ciclos econômicos e a lógica do capital fictício; o último diz respeito à tentativa

de integração entre geografia e o desenvolvimento desigual. Não se tratam de demarcações que

ocorrem linearmente no tempo, o “capital enfrenta as crises de superacumulação, financeiras e

geográficas conjugadamente”, uma melhor aproximação seria a de que existem “camadas’

reveladas na estrutura do capitalismo” (Botelho, 2014, p. 100).

A dinâmica econômica seria marcada por cinco momentos: a estagnação, a recuperação,

a expansão baseada no crédito, a febre especulativa e o crash (Harvey, 2013, p. 448-53). Existe

um esforço de teorizar sobre os elementos que levam a concretização de uma crise. O que não

há é a construção de como esses mecanismos mais gerais se aplicariam no caso singular da

transição da acumulação fordista para a acumulação flexível.

Por fim, ainda que faça da taxa de lucro um dos elementos da explicação da dinâmica

da acumulação, não incorpora a análise da queda da taxa de lucro no longo prazo. No caso dessa

lei geral, Marx teria apresentado contratendências em uma “lista (…) tão longa que torna a

explicação de ‘lei’sólida de queda de lucros uma resposta mecânica à inovação para economizar

trabalho, que permanece uma proposta insuficiente” (Harvey, 2011, p. 82). Da mesma forma

não considera haver uma “contradição entre as forças produtivas e as relações sociais sob o

capitalismo” (Couto, 2014, p. 202). Posições possivelmente relacionadas ao fato de que “[...]

ao se perguntar se o capitalismo se recuperará desta crise, Harvey responde com um sonoro,

‘sim’” (Silva, 2012, p. 195), pois haveria um “impulso à acumulação [que] (...) tende a superar

as suas próprias barreiras” (Couto, 2014, p. 208).

396

Da mundialização a hegemonia do capital portador de juros: a interpretação de

Chesnais

Igualmente influenciado pela “escola da regulação”, François Chesnais aos poucos vai

tendo no marxismo o instrumental central de seus esforços de análise (Chesnais, 2018, p. 30).

Procura-se expor o processo que denomina como “mundialização do capital”, ao mesmo tempo

traz-se sua interpretação mais recente onde o capital portador de juros ganha relevância.

Inicialmente “os traços característicos da mundialização estão, não tanto no nível do

comércio internacional, quanto ao nível das empresas, portanto do capital” (Chesnais, 1996, p.

26). Embora o crescimento do comércio exterior tenha ocorrido, a mundialização seria

“dominada mais pelo investimento internacional do que pelo comércio exterior” (Chesnais,

1996, p. 26).

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Visões seminais do capitalismo contemporâneo: aproximações e distanciamentos

O crescimento do investimento externo na década de 1980 estava mais associado a

fusões/aquisições do que a uma expansão produtiva. Haveria um componente central na

movimentação destes investimentos: “caráter essencialmente ‘intratriádico¹’ (…), ao longo da

década de 1980, se concentrou, em mais de 80%, dentro da área da OCDE” (Chesnais, 1996, p.

63). A empresa funcional ao processo são as multinacionais ou “empresas-rede” que passaram

a ter sua atuação influenciadas pela lógica financeira, já que “o rendimento financeiro dos ativos

é vigiado pelos detentores de carteiras de ações” (Chesnais, 1996, p. 77). Os fluxos do

Investimento Externo Direto (IED) tem primazia em relação ao comércio externo no setor de

serviços. Os últimos, contudo, crescem a partir de meados dos anos 1980 relacionados aos

processos de flexibilização e desregulamentação, sendo a privatização de serviços públicos uma

“nova fronteira” da acumulação (Chesnais, 1996, p. 186).

É dada atenção especial à relação entre a mundialização e as finanças, sendo que a

“esfera financeira” simbolizaria “o posto avançado do movimento de mundialização do capital”

(Chesnais, 1996, p. 239). O capital monetário consegue uma valorização de tal forma

“autônoma” que não haveria precedente no capitalismo. Entretanto, apressa-se em anotar que

“[...] a autonomia do setor financeiro nunca pode ser senão uma autonomia relativa. Os capitais

que se valorizam na esfera financeira nasceram – e continuam nascendo – no setor produtivo”

(Chesnais, 1996, p. 241).

397

São lembradas a criação de inúmeros mercados e “inovações financeiras”. Bancos e

instituições financeiras ficam insatisfeitos com seu papel de intermediadores e trilham um

caminho em que “vão necessariamente abrir a transformação da esfera financeira em campo de

valorização específico para operações de novo tipo, suscetíveis de proporcionar mais-valia e

lucros financeiros” (Chesnais, 1996, p. 247). Assim, “as instituições dominantes não são mais

os bancos, e sim os mercados financeiros e as organizações financeiras que neles atuam”

(Chesnais, 1996, p. 258) e “constata-se a promoção dos ‘mercados’a instância controladora das

políticas econômicas nacionais” (Chesnais, 1995, p. 21).

Os processos associados à mundialização têm efeito geral de “encadeamento depressivo

profundo”. Aponta a década de 1990 como uma longa depressão, de tendências

estagnacionistas, e que eventuais retomadas ainda se dariam em um quadro mais geral de baixa

acumulação. Considerando a forma com que se deu a mundialização dos grupos industriais, das

formas de comércio e do capital monetário eles “exercem, de modo estrutural, um efeito

¹A tríade refere-se a Europa, Estados Unidos e Japão.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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depressivo sobre a acumulação” (Chesnais, 1996, p. 304). Reconhecia-se um modo de

funcionamento do capitalismo como uma “longa crise rastejante” (Chesnais, 1995, p. 2).

A mundialização caracteriza-se por determinações que envolvem o capital industrial,

comercial e monetário, seria “uma fase específica de um processo muito mais longo de

constituição do mercado mundial em primeiro lugar e, depois, de internacionalização do capital,

primeiro sob sua forma financeira e, em seguida, sob sua forma de produção no exterior”

(Chesnais, 1995, p. 6). No início do livro é encontrado uma leitura de Marx que tende a

estruturar a valorização hegemonizada pelo capital industrial que aos poucos vai reconhecendo

o lugar central dos “mercados financeiros”. Embora as três formas fenomênicas sejam

importantes para a precisão da mundialização, em grande medida apresenta-se “como mais uma

etapa no processo de internacionalização do capital produtivo” (Nakatani, Marques, 2009, p.

3).

A incorporação de elementos da economia política marxista parece ter levado o

economista a um novo lugar sobre o reconhecimento do papel das finanças, passando a falar de

um “regime de acumulação com dominação financeira” (Chesnais, 1997). O central era

perceber que “o movimento da acumulação e seu conteúdo econômico e social concreto seriam

moldados pelas posições econômicas e sociais, concedidas a (…) aquela designada por Marx

no livro III de O capital sob a expressão “capital portador de juros” (Chesnais, 2002, p. 4).

398

O mundo contemporâneo apresenta uma configuração específica de

capitalismo, no qual o capital portador de juros está localizado no centro das

relações econômicas e sociais. As formas de organização capitalista mais

facilmente identificáveis permanecem sendo os grupos industriais

transnacionais (…), os quais têm por encargo organizar a produção de bens e

serviços, captar o valor e organizar de maneira direta a dominação política e

social do capital em face dos assalariados. Mas a seu lado, menos visíveis e

menos atentamente analisadas, estão as instituições financeiras bancárias, mas

sobretudo as não bancárias, que são constitutivas de um capital com traços

particulares. Esse capital busca “fazer dinheiro” sem sair da esfera financeira,

sob a forma de juros de empréstimo, de dividendos e outros pagamentos

recebidos a título de posse de ações e, enfim, lucros nascidos da especulação

bem-sucedida (Chesnais, 2005, p. 35).

Para chegar-se a tal situação foi preciso um decorrer histórico que contou com a ajuda

de Estados (liberalização dos fluxos de capital) como um enorme processo de centralização de

“fundos líquidos não reinvestidos das empresas e das poupanças das famílias” (Chesnais, 2005,

p. 35-6). Ocorreu uma “acumulação financeira” (relacionada aos lucros do período fordista)

que acabou por levar ao atual estágio.

A soberania das finanças levou a uma intensificação da centralização do capital que é

assessorada pelos grandes investidores financeiros e seus representantes. O capital consegue

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Visões seminais do capitalismo contemporâneo: aproximações e distanciamentos

conquistar uma “exterioridade da produção”, ou seja, “os grandes grupos industriais e

comerciais são movidos pela lógica de curto prazo do capital financeiro, sendo regulados pela

cotação das ações de suas empresas” (Nakatani, Marques, 2009, p. 8). Assim, “[...] os grupos

são dirigidos por pessoas para as quais a tendência da Bolsa é mais importante que qualquer

outra coisa” (Chesnais, 2005, p. 54). O êxito em termos de desenvolvimento econômico desta

fase pode ser contestado tendo em vista as modestas taxas de crescimento das principais

economias capitalistas. No entanto, no que tange a sua capacidade de intervir na distribuição

do excedente entre as classes seu sucesso é notável.

Mesmo considerando certos elementos de estabilidade, enxerga nas crises financeiras

uma das principais manifestações das contradições do capitalismo dominado pelas finanças.

Escreve que “é inevitável que crises graves estourem sob a forma de ‘crises financeiras’ que se

podem atribuir unicamente à especulação ou a uma ‘instabilidade sistêmica’ congênita”

(Chesnais, 2005, p. 62-3). Sobre a crise financeira de 2007, afirma que “é mundial, é crescente

e inclui uma dimensão de irreversibilidade” (Chesnais, 2018, p. 30). Seria necessário

reconhecer que “o capitalismo atingiu limites, não mais relativos e temporários, mas absolutos

e definitivos” (Chesnais, 2018, p. 31) e ainda que “não há saída para a crise global à vista”

(Chesnais, 2018, p. 36).

399

Apontamentos finais

Um nível de recorte que se pode fazer em relação aos autores diz respeito às categorias

da “escola da regulação”. Mandel e Mészáros podem ser caracterizados como pensadores que

valem-se exclusivamente do método e categorias de análise legados por Marx e seus seguidores,

partem do pressuposto que o materialismo histórico enquanto método de apreensão das

contradições do movimento do real basta a si próprio. Em sentido diverso, tanto Harvey como

Chesnais incorporam em suas leituras categorias como “regime de acumulação” de forma

central, ainda que se avalie os elementos marxistas como preponderantes.

Uma diferença teórica que advém destas distintas influências e incorporações diz

respeito à noção de equilíbrio. Mandel e Mészáros descrevem uma dinâmica marcada pelo

desequilíbrio e incontrolabilidade, Harvey e Chesnais, ao caracterizarem um “regime de

acumulação”, necessariamente estão dando um certo enfoque privilegiado a elementos estáveis

do modo de funcionamento do capitalismo. No entanto, ambos os “regimes de acumulação”

são marcados por crises intensas e mais ou menos permanentes.

Cabe ainda avaliar a relação que suas teorias constroem em relação à crise do

capitalismo contemporâneo. Como procura-se demonstrar, em Mandel e Mészáros a crise

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Renato de Brito Gomes

constitui-se como parte estruturante das reflexões, seja através da onda longa com tonalidade

regressiva ou através da crise estrutural do capital. O central, de ambas, foi mostrar os entraves

incontornáveis à acumulação de capital contemporânea.

Por outro lado, e novamente suspeita-se que por influência dos elementos da escola da

regulação, embora Harvey e Chesnais apontem as dificuldades de crescimento do capitalismo

atual, estes não caracterizam seu funcionamento como uma “crise permanente”, ao contrário,

os “novos regimes de acumulação” seriam justamente a solução para a recomposição da

acumulação e para o curso do prosseguimento do capitalismo, mesmo consideradas as crises e

a instabilidade como momentos importantes. Nos parece que nos primeiros a crise apresenta-

se mais como necessidade da dinâmica contemporânea do capital, ao passo que nos últimos ela

reside apenas como possibilidade, mesmo que prevista, teorizada e de ocorrência frequente.

Já foi apontado que talvez as expressões “capitalismo maduro” ou, ainda, “tardo

capitalismo”, possam ser mais fiéis ao conteúdo do que pretende transmitir Mandel. Através

destas terminologias ficaria mais evidente o conteúdo interpretativo que imprime no

capitalismo contemporâneo, sendo central a leitura de que se trata de um estágio de

desenvolvimento das forças produtivas em que passam a existir barreiras intransponíveis ao

prosseguimento normal da acumulação. É forçoso reconhecer a semelhança, mesmo

consideradas as diversas tradições do marxismo ao qual os autores filiam-se, com a

caracterização de crise estrutural de Mészáros.

400

Assim, além de ambos reconhecerem o capitalismo contemporâneo como uma longa

crise, o fazem justamente porque são os mesmos autores que vislumbram que o modo de

produção passava a confrontar-se com barreiras intransponíveis. Não seria mais possível o

manejo das contradições de forma a no longo prazo garantir-se a ampliação do valor, os limites

estruturais são caracterizados desta forma justamente por não permitirem mais tal mecanismo.

Talvez por ter defrontado-se por maior tempo com o capitalismo contemporâneo

Mészáros, em certo sentido, vai além de Mandel. Isto porque embora Mandel já tenha apontado

limites intransponíveis para o prosseguimento normal do desenvolvimento das forças

produtivas e tenha visto uma crise prolongada, somente Mészáros sublinha a existência

majoritária de forças destrutivas durante o novo período da crise estrutural do

sociometabolismo do capital. Ou seja, além de existirem barreiras insuperáveis para a

acumulação, na verdade, no capitalismo contemporâneo as “potencialidades das forças

produtivas” evidenciam cada vez mais apenas a destrutividade social do capital.

Cabe ainda avaliar as posições de Harvey e Chesnais sobre a existência ou não de limites

estruturais. Em Harvey não se encontra o reconhecimento de qualquer limite intransponível, ao

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Visões seminais do capitalismo contemporâneo: aproximações e distanciamentos

contrário, o autor reafirma a capacidade do capitalismo contemporâneo de continuar dando

solução às suas crises e, em paralelo, reconhece existir uma espécie de “impulso à acumulação”

que sempre é capaz de superar a longo prazo as barreiras anteriormente impostas pelo próprio

capital.

Neste caso há uma sutileza importante em relação a Chesnais. Ainda em meados da

década de 1990 o autor já falava de uma “longa crise rastejante” ao mesmo tempo em que

reconhecia os efeitos depressivos dos processos de mundialização, embora a acumulação

pudesse continuar. Se a leitura da hegemonia do capital portador de juros através da

caracterização do “regime de acumulação financeirizado” o leva a impor uma certa estabilidade

ao capitalismo contemporâneo, tem-se também o reconhecimento de que a crise atual possui

“uma dimensão de irreversibilidade” e não haveria vislumbre sobre a saída de tal cenário.

Portanto, considerando os autores aqui analisados, Harvey é o único que não reconhece que o

capitalismo contemporâneo deparou-se com limites intransponíveis.

Outro fio que vale acompanhar nas reflexões é o debate da financeirização, presente em

todas as obras, ainda que com pesos diferentes. Já Mandel alertava para os movimentos

internacionais do capital especulativo e como em períodos de crise tenderia a crescer o poder

do capital financeiro. Mészáros, por outro lado, reconhece na crise financeira iniciada em 2007

uma manifestação da crise estrutural que, mesmo iniciada por esta esfera, estaria destinada a

invadir todos os espaços da existência humana.

401

Harvey afirma que no momento de transição em relação ao “regime de acumulação

flexível” ocorre todo um processo de reconfiguração dos sistemas financeiros globais em que a

própria flexibilização das finanças foi um elemento fundante, assim o novo regime “procura o

capital financeiro como poder coordenador” (Harvey, 1992, p. 155). Por fim, Chesnais é

certamente o que dá maior relevância a tal problematização, em sua leitura o processo da

ampliação do valor passaria a ser determinado pela lógica de valorização do capital portador de

juros.

Avalia-se que o crescimento no tempo de tal preocupação nas leituras está relacionado

às próprias determinações que foram tornando-se mais latentes, visíveis e fundantes no

capitalismo contemporâneo. Ou seja, como concretamente deu-se de forma cada vez mais

intensa o processo de financeirização, passava a ser paulatinamente incorporado com maior

fôlego nas análises seminais do período.

Por fim, ressalta-se uma outra vez que o objetivo do artigo não foi apresentar uma síntese

de leituras tão complexas sobre um fenômeno ainda contemporâneo. Por outro lado, enfatiza-

se que a exposição de visões seminais (suas aproximações e distanciamentos) no âmbito da

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Renato de Brito Gomes

economia política marxista oferece pistas que não podem ser desconsideradas por aqueles que

desejam realizar um estudo sério do capitalismo contemporâneo e suas problemáticas.

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

404

Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e

desafios atuais

Water policies for the Northeast: current trends and challenges

Gabriela Alves do Nascimento Silva^*

Maria das Graças e Silva^**

Sandra Maria Batista Silveira^***

Resumo: Este artigo tem como objetivo refletir

sobre as tendências das políticas hídricas no

Nordeste, implementadas no período de 2016

até 2024, reconhecendo que estas são

Abstract: This article aims to reflect on the

trends in water policies in the Northeast,

implemented in the period from 2016 to 2024,

recognizing that these are determined by the

reductionist and fragmented character that has

historically guided social policies in Brazil,

especially since the coup d'état. 2016.

Addresses the sociopolitical foundations that

mark the structuring of water policies in the

region, considering the historicity and

contradictions arising from the capitalist mode

of production, as well as state interventions on

this issue. To this end, documentary research

was carried out, guided by the critical-dialectic

method, based on the theoretical accumulation

and studies undertaken at the Center for Studies

and Research on Environmental Issues and

Social Service (NEPASS/UFPE). It is verified

that the water issue is perpetuated in the region,

in the period studied (2016-2024), anchored in

the reproduction of the hegemonic discourse of

combating drought, which imposes the

observation that water policies require

consideration of the particular socio-

environmental conditions of the region. region,

both in the countryside and in the cities.

determinadas pelo caráter reducionista

e

fragmentado que tem, historicamente, orientado

as políticas sociais no Brasil, especialmente

desde o golpe de 2016. Aborda os fundamentos

sociopolíticos que marcam a estruturação das

políticas hídricas na região, considerando a

historicidade e as contradições oriundas do

modo de produção capitalista, bem como as

intervenções estatais sobre essa problemática.

Para tanto, foi realizado uma pesquisa

documental, orientada pelo método crítico-

dialético, a partir do acúmulo teórico e dos

estudos empreendidos no Núcleo de Estudos e

Pesquisas sobre Questão Ambiental e Serviço

Social (NEPASS/UFPE). Verifica-se que a

questão hídrica é perpetuada na região, no

período estudado (2016-2024), ancorada na

reprodução do discurso hegemônico de combate

a seca, o que impõe a constatação de que as

políticas hídricas requerem a consideração das

particularidades condições socioambientais da

região, tanto no campo como nas cidades.

^*Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestranda em Serviço Social

pela UFPE. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Questão Ambiental e Serviço Social -

NEPASS/DSS/UFPE.

^**Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com pós-doutorado pelo Centro

de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC). Docente dos Programas de Graduação e Pós-

graduação em Serviço Social da UFPE e líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Questão Ambiental e

Serviço Social - NEPASS/DSS/UFPE. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6583-831X

^***Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Docente do Departamento de

Serviço Social da UFPE. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Questão Ambiental e Serviço

Social - NEPASS/DSS/UFPE.

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.46596

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 18/11/2024

Aprovado em: 09/12/2024

Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e desafios atuais

Palavras-chaves: Água; Nordeste; Políticas

Keywords: Water; Northeast; Water policies.

hídricas.

Introdução

A água é reconhecidamente um bem natural estratégico. Esta é implicada, portanto, no

cerne da reprodução da vida e, apesar de ser um recurso essencial, as fontes de água no planeta

são finitas e susceptíveis a profundas alterações, em razão de mudanças nos ecossistemas onde

se localizam ou mesmo com os que se conectam.

A despeito da quantidade de água ser constante no planeta, a sua distribuição é bastante

desigual, obedecendo a fatores geográficos, econômicos, como as relações de propriedade da

terra, políticos e climáticos, levando a que determinadas partes do planeta, distintos países e

ainda determinadas regiões vivenciem problemas de escassez (Lopes, 2009). Citando

estatísticas da ONU, Garcia (2012) informa que até 2025, o consumo de água pode subir 50%

nos países em desenvolvimento e 18% nos desenvolvidos. A previsão é que 1,8 bilhão de

pessoas viverão em regiões com escassez absoluta de água, regiões do globo mais quentes e

secas, em virtude dos reduzidos quantitativos de precipitação (Garcia, 2012)¹.

Segundo especialistas, a pressão sobre os recursos hídricos só tende a crescer: a

demanda ascendente de energia; a poluição desenfreada dos mananciais pela ausência de

serviços de saneamento básico adequados e pelo uso intensivo de venenos e insumos químicos

diversos na agricultura; a degradação dos ecossistemas e a contínua supressão da vegetação

protetiva das fontes; o crescimento populacional e as mudanças climáticas são alguns dos

fatores apontados. Estima-se que, até 2035, o consumo global de água aumentará em 85%. O

binômio expansão agrícola - produção de energia encontra-se na linha de frente das pressões,

mas os biocombustíveis, a fraturação hidráulica usada na indústria do petróleo não podem ficar

de fora da equação².

405

Em face desta dinâmica, as tensões que se apresentaram em menor grau no passado vem

ganhando destaque no século XXI, quando se pode presenciar um número sem precedentes de

conflitos por água, tanto entre países como nos diversos territórios nacionais³.O crescimento

¹De acordo com relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), “mais de 2.000 milhões de pessoas vivem

em países que sofrem uma forte escassez de água, e aproximadamente 4.000 milhões de pessoas padecem una

grave escassez de água durante ao menos um mês ao ano. Os níveis de escassez seguirão aumentando a medida

que cresça a demanda de agua e se intensifiquem os efeitos do câmbio climático” (ONU, 2019, p. 1).

²A distribuição do consumo da água no planeta revela uma disparidade abissal: 70% são destinados à agricultura,

20% para a indústria e 10% para o consumo doméstico, aproximadamente. O alto consumo da atividade agrícola

deve-se, em especial, à utilização cada vez mais disseminada da irrigação, responsável pelo desperdício, seja pela

evaporação ou pelo escoamento, de tal forma que cerca 60% da água utilizada é perdida (Camdessus et al., 2005).

3

Em relatório intitulado “Não deixar ninguém pra trás”, a Unesco destaca que, entre 2000 e 2009, houve 94

conflitos relacionados à água no mundo. Entre 2010 e 2018, foram 263 (UNESCO, 2019).

Gabriela Alves do Nascimento Silva; Maria das Graças e Silva; Sandra Maria Batista Silveira

populacional e a agricultura moderna, na qual a água vem sendo consumida de forma cada vez

mais ampla e intensa, são apontados como alguns dos responsáveis por este fenômeno, além da

poluição e a apropriação não sustentável da natureza, em geral, provocam a diminuição da

disponibilidade hídrica no mundo. Fato é que, o argumento da escassez de água no planeta, tem

sido evocado por organismos internacionais, (ONU e Banco Mundial), para a defesa de que a

saída seria a mercantilização desse bem essencial à vida. Assim, a recomendação é que água

deve ser incorporada em diversas legislações nacionais como “recurso econômico”, e regulada

a cobrança a partir do seu uso.

O Brasil é considerado um celeiro de água doce, já que concentra entre 12% e 16% do

volume total do planeta. Entretanto, sua distribuição é bastante desigual no país, pois a região

Norte concentra 73% da disponibilidade hídrica brasileira, enquanto as demais regiões, que

abrigam 95% da população, contam com 27% deste recurso (ANA, 2017). A despeito do mito

do país abundante em água, portanto, livre da escassez, fato é que o Brasil tem problemas de

disponibilidade hídrica, oriundos tanto das variedades e desigualdades pluviométricas quanto

da inadequada gestão das águas em todo o país⁴.

Se este quadro já é em si mesmo preocupante, a crise climática tende a agravá-lo e as

evidências empíricas vem confirmando as projeções de climatologistas e estudiosos do tema. O

Quarto Relatório Científico do IPCC AR4 (2007) traz evidências de que mudanças no clima

podem afetar significativamente o planeta, com a incidência de extremos climáticos,

tendencialmente mais rigorosos nos países menos desenvolvidos da região tropical (Marengo,

2008), o que vem se confirmando no Brasil. Segundo Marengo (2008, p. 86), o país é

“vulnerável às mudanças climáticas atuais e mais ainda às que se projetam para o futuro,

especialmente quanto aos extremos climáticos. As áreas mais vulneráveis compreendem a

Amazônia e o Nordeste do Brasil”. De acordo com estudos do Instituto Nacional de Pesquisas

Espaciais (INPE), os padrões de precipitação vêm se alterando nas últimas décadas no país,

com algumas regiões registrando aumento nos volumes médios anuais, enquanto outras vem

diminuindo, o que tem aumentado a ocorrência de extremos climáticos ⁵.

406

Publicação recente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA, 2024),

confirma as projeções do INPE,

As regiões hidrográficas localizadas no Norte, Nordeste e parte do Centro-

⁴De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), historicamente, a precipitação média

anual do Brasil é de 1.760mm, mas por causa das suas dimensões continentais, o total anual de chuva varia de 500

mm na região semiárida do Nordeste, a mais de 3.000 mm na região Amazônica (ANA 2017, p. 23).

5

O estudo elaborado a pedido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sobre as mudanças

observadas no clima no país nos últimos 60 anos considera dois indicadores: dias consecutivos secos (CDD) e

precipitação máxima em 5 dias (RX5day) (Brasil, 2024).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 404-425, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e desafios atuais

Oeste tenderão a sofrer com maior escassez hídrica em virtude de uma

tendência na diminuição da disponibilidade hídrica. Isso poderá se intensificar

com o passar do tempo e na medida que os níveis de emissão dos gases de

efeito estufa aumentem, e, por conseguinte, a temperatura se eleve no Brasil.

As projeções indicam que se pode ter diminuições de até 40% na

disponibilidade hídrica já em 2040 nas principais regiões hidrográficas

brasileiras, além de um aumento substancial no número de trechos de rios

intermitentes no futuro nessas regiões. O risco de escassez de água deverá

aumentar devido a reduções na disponibilidade dessas regiões, notadamente

nas regiões semi-áridas, afetando o abastecimento de água nas cidades, a

geração de energia hidroelétrica e com impactos particularmente para a

agricultura de subsistência. Os riscos para a saúde poderão se exacerbar com

as taxas de crescimento populacional regional e as vulnerabilidades nos

sistemas de abastecimento de água, saneamento, gestão dos resíduos,

poluição, etc. (p. 10).

Os impactos sociais da crise climática sobre o Nordeste brasileiro são deveras

preocupantes. Sem descartar os riscos de inundações, especialmente nas áreas litorâneas, com

graves custos sociais e ambientais (Pernambuco, 2022; Bahia, 2021), os cientistas preveem que

o aumento da seca e da falta de água constituirá uma questão central para a região, que poderá

ter parte de seu território (zona semiárida) transformada em zona árida, com graves

consequências para a produção de alimentos, a sanidade e a saúde da população local. Isto

porque enfrentará crise no abastecimento de água, podendo atingir cerca de 41 milhões de

habitantes da zona semiárida, distribuídos em cerca de 1.300 municípios dos nove Estados do

Nordeste e do Norte de Minas Gerais (Marengo, 2008).

407

Neste contexto, vale destacar a importância da produção e disseminação do

conhecimento sobre possíveis cenários climático-hidrológicos, as incertezas e riscos

envolvidos, a fim subsidiar a ação dos movimentos sociais e o pensamento crítico. Por outro

lado, o Estado precisa incorporar a variável “crise climática⁶” na produção de políticas públicas,

de modo a estimar demandas de água no futuro e implementar políticas hídricas de uso e

gerenciamento de água que considere as necessidades de dessedentização humana e animal

acima dos interesses da acumulação de capitais.

O objetivo deste artigo é analisar as tendências das políticas hídricas direcionadas ao

Nordeste do Brasil, a partir do golpe de 2016, nos governos Temer/Bolsonaro (2016/2022), até

o atual governo Lula. Portanto, serão abordados os fundamentos sociopolíticos que determinam

as políticas hídricas dirigidas a esta região brasileira, considerando a historicidade e as

contradições das estratégias do Estado na condução destas políticas, buscando evidenciar,

⁶Com base em Araújo e Silva (2021), crise climática refere-se ao conjunto de mudanças drásticas e aceleradas no

clima, causadas, principalmente, pela atividade humana por meio da exploração crescente dos recursos naturais,

promovida pela mercantilização e privatização de serviços essenciais. Essa crise se agrava devido a políticas que

sujeitam a água a interesses econômicos e financeiros em detrimento dos direitos humanos e ambientais.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gabriela Alves do Nascimento Silva; Maria das Graças e Silva; Sandra Maria Batista Silveira

especialmente, as tendências recentes.

As reflexões presentes neste estudo baseiam-se no método crítico-dialético, através do

qual as políticas hídricas para o Nordeste são compreendidas como parte das estratégias do

capital de apropriação dos recursos naturais como insumos produtivos, o que acentua os

conflitos de classe que permeabilizam as demandas por água na região.

A questão hídrica no Nordeste do Brasil

A apropriação privada dos recursos naturais, dentre esses a água, determina a questão

hídrica no Nordeste. Por questão hídrica entende-se a problemática ambiental que envolve os

usos, a propriedade e a posse da água, sendo, portanto, constitutiva da crise ambiental,

convertida em objeto da razão humana e da ação das classes, quando são colocadas em

evidência as contradições do acesso e dos diversos usos da água no campo e nas cidades

(Silveira, 2017).

A questão hídrica emerge no bojo da questão ambiental, que, conforme Silva (2010)

expressa as diversas manifestações da destrutividade da natureza, com impactos diretos sobre

a disponibilidade dos recursos naturais garantidores da vida no planeta. Nas palavras da autora:

“a problemática ambiental tem origem na forma histórica com que o sistema do capital exerce

o domínio sobre a natureza, convertendo-a em mercadoria e submetendo-a às necessidades de

sua reprodução” (Silva, 2010, p. 78).

408

As relações entre as classes sociais informam os conflitos pelos usos da água em todas

as regiões e o Estado é desafiado a elaborar respostas na forma de políticas hídricas para suprir

as demandas relativas aos múltiplos usos da água. Historicamente voltado a assegurar as

condições de reprodução do capital, o Estado tem elaborado, historicamente, políticas que

apenas sumariamente atendem às necessidades humanas de abastecimento, nos usos que

garantem a sobrevivência humana e animal no campo e nas cidades. Constata-se uma profunda

desigualdade na apropriação e distribuição destes recursos pelo Estado, considerando a

propriedade da terra e a natureza privatista destas políticas (Silveira, 2017). Esta realidade não

tem superação nos marcos da sociedade capitalista e na vigência das relações de classe, como

informa Löwy (2013), portanto, está posto o desafio ideopolítico e teórico de desvendar as

particularidades do processo de apropriação dos recursos naturais no Nordeste, em especial

água e terra, com as chaves que as vinculam às tendências próprias do modo capitalista de

produzir a riqueza material.

As análises sobre o Nordeste brasileiro são, frequentemente, envoltas em mistificações,

que tem como fulcro uma visão que atribuem à região características da ineficiência e atraso,

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 404-425, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e desafios atuais

supostamente derivadas de fatores naturais, esmaecendo as dinâmicas e interesses do

capitalismo dependente (Pereira, 2021). Desse modo é formada uma ideologia que esconde as

verdadeiras causas das desigualdades, fazendo com que pareçam inerentes à região, ao invés de

apanhá-las como produto das relações sociais e do padrão de acumulação de capital,

mistificação essa especialmente intensificada em períodos de acirramento das contradições

entre as classes sociais.

Segundo Pereira (2021, p. 17), as desigualdades regionais não resultam de um

desenvolvimento insuficiente na região ou de uma gestão ineficaz do aparelho estatal, mas

fazem parte da própria dinâmica do padrão de reprodução do capital, especialmente em países

de capitalismo dependente, onde “funcionam como componentes necessários e subsidiários

para a manutenção das relações sociais”. Oliveira (1987) complementa essa visão,

argumentando que a redivisão regional do trabalho sustentou a construção de uma ideologia

que associa o Nordeste à pobreza e à improdutividade, descaracterizando tais condições como

produtos das dinâmicas capitalistas.

Com base nos dados do Censo 2022 (IBGE, 2022), o Nordeste é a região do Brasil que

concentra o maior número de pessoas não-alfabetizadas no país, contabilizando um total de

6.123.989 pessoas não-alfabetizadas na região; índices que se tornam mais expressivos nas

áreas rurais do Nordeste. Nesta mesma perspectiva, com índices alarmantes, é a região Nordeste

que detinha, no ano de 2022, 27% da população total do país, concentrando 43,5% da população

em situação de pobreza e 54,6% em situação de extrema pobreza.

409

No que se trata de residências domiciliares, o Nordeste, ainda com base em dados do

Censo 2022 (IBGE, 2022), conta com a segunda maior concentração de domicílios particulares

improvisados do país, ficando atrás apenas da região Sudeste, explicitando as precárias

condições de moradia vivenciadas pela população nordestina. Ademais, localizam-se na região

34,5% da população total de pretos do Brasil, 35,35% da população que se autodeclara parda

no país e por 26,69% do total de indígenas presentes em todo o território nacional.

No que diz respeito ao acesso à água, dados do Censo 2022 (IBGE, 2022) apontam que

22,99% da população do Nordeste não é atendida pela rede geral de distribuição de água, sendo

abastecida via poços profundos ou artesianos; poços rasos, freáticos ou cacimbas; fonte,

nascente ou minas; carros-pipa; água de chuva armazenada; rios, açudes, lagos, córregos e

igarapés. A precariedade da infraestrutura para a distribuição de água e tratamento de esgoto

agrava os desafios enfrentados, especialmente no Nordeste, região na qual a convivência com

as condições climáticas adversas, especialmente no semiárido, torna o acesso a esses serviços

ainda mais necessário.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gabriela Alves do Nascimento Silva; Maria das Graças e Silva; Sandra Maria Batista Silveira

O Nordeste concentra um significativo número de conflitos que envolvem os usos, a

posse e a propriedade da água conforme apontam os dados da Comissão Pastoral da Terra

(CPT): entre os anos de 2002 a 2022 foram contabilizados 970 (novecentos e setenta) conflitos

por água no Nordeste, o que representa um percentual de 32,5% da soma de todas as regiões

brasileiras no mesmo período (2.984 conflitos). O mesmo relatório aponta que do total de

conflitos por água na região, 80% envolvem uso e apropriação de água no campo, do que se

pode inferir que estes conflitos envolvem as disputas diretas pela apropriação da água em

quantidade e qualidade suficientes para as demandas de produção e consumo da agricultura

familiar.

Os conflitos revelam que parte da população do Nordeste, notadamente os mais pobres,

sofrem com a indisponibilidade hídrica, que é resultante direta das disputas acirradas pela

apropriação da água, dentre os recursos naturais da região. Também evidenciam a vinculação

entre pobreza e dificuldades de acesso a água, que pode ser interpretada como resultado das

características naturais da região, das estiagens previsíveis e cíclicas, ou concebê-la no bojo e

a partir da relação entre as classes sociais na disputa pelos bens naturais no território, de modo

específico, a água. As reflexões contidas neste artigo, segue a segunda via interpretativa.

Neste sentido, a questão hídrica está imbricada na questão agrária, considerando que a

concentração de terras resulta na concentração de água, de modo que políticas hídricas deveriam

considerar uma ampla e responsável reforma agrária na região (ASA, 2011). Muito

acertadamente Gnadlinger et al. (2005) afirma que o acesso à terra e à água configura uma base

para o poder econômico e político. Nesse contexto, uma reforma agrária adaptada às condições

socioambientais da região Nordeste é fundamental, pois, sem ela, as iniciativas de

desenvolvimento sustentável na região estão fadadas ao fracasso.

410

Políticas de água para o Nordeste e a relação com a pobreza

As intervenções estatais de caráter mais ou menos sistemático para o Nordeste, no

âmbito da questão hídrica, foram principiadas no século XIX após as secas de 1825, 1827 e

1830, tendo como principal método de intervenção a “açudagem”, prioritariamente destinada

ao abastecimento dos grandes proprietários de terra e para a manutenção dos rebanhos (Silveira;

Cordeiro; Clemente, 2014). Com a seca dos anos de 1877 e 1879 acentuou-se a noção do

Nordeste como região problemática, o que resultou na consolidação de intervenções políticas

baseadas no ideário do combate à seca (Andrade; Nunes, 2014). Em síntese, as ações planejadas

do Estado afastaram-se do atendimento da demanda geral, difusa e reproduziram a noção de

água como recurso, em prol dos grandes proprietários de terra.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 404-425, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e desafios atuais

Diante dessa realidade, a população mais pobre do Nordeste permanecia a mercê de

medidas pouco favoráveis, já que o acesso às represas e açudes construídos com recursos

públicos, seguia sob controle dos donos da terra. Lutar contra a ampliação da fome, sede e a

pobreza, seguia como única alternativa, ainda que suas reivindicações fossem atendidas via

medidas reducionistas e insuficientes. Diante disso, é válido reiterar os apontamos de Silva e

Silva (2014), ao declarar que do princípio do século XX até meados dos anos de 1980, a atuação

do Estado é conservadora e de caráter desenvolvimentista, com ausência de comprometimento

com o bem-estar social.

Sumariamente, as ações do aparato estatal para o Nordeste, historicamente,

reproduziram a miséria e ampliaram a falácia da seca como culpada pela improdutividade da

região. São disseminadas medidas que não se adequam à realidade, pois distanciam-se da

democratização dos recursos hídricos e da implantação de uma reforma agrária que leve em

conta os aspectos hidro-climatológicos da região.

Após uma intensa mobilização em defesa da redemocratização do país, a Constituição

Federal de 1988 amplia direitos socioambientais e traz a água como um bem inalienável, com

seu sistema de gerenciamento sob responsabilidade da União (Brasil, 1988). Este ganho é

reiterado anos mais tarde com a Lei das Águas, em 1997, por meio da qual se reconhece a água

como recurso natural finito que deve atender prioritariamente à dessedentação humana e animal

(Brasil, 1997). Apesar das considerações supracitadas, tais avanços legais não conseguem

impedir o avanço do capital sobre os recursos hídricos, pois dotam a água de valor econômico

e possibilitam a cobrança pelo seu uso, por meio da concessão de outorga, o que implica um

passo adiante no processo de mercantilização e, nestes termos, restringindo o acesso a quem

possa pagar.

411

Nestes termos, a última década do século XX não altera a natureza das políticas hídricas

as quais não explicitam ou tensionam os fundamentos das desigualdades no acesso aos recursos

naturais, mas apenas reproduzem a estrutura vigente, negligenciando a população mais pobre,

que é paliativamente atendida. As políticas hegemonicamente desenvolvidas até esse período,

especialmente no semiárido, foram instituídas com base na lógica do “combate à seca”, que

favorece o capital, em detrimento das necessidades sociais (Silva, 2007). Isso tudo, caucionado

em discursos de culpabilização da natureza, ao tempo em que realiza intervenções de caráter

prejudicial ao meio ambiente, a exemplo dos megaprojetos hídricos.

No trânsito do século XX ao XXI, em oposição à perspectiva de “combate à seca”,

articula-se a tese da “convivência com o semiárido”, fruto da organização de trabalhadores/as

rurais, pastorais sociais e movimentos sociais rurais. Segundo Silveira (2017), esta apresenta

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gabriela Alves do Nascimento Silva; Maria das Graças e Silva; Sandra Maria Batista Silveira

uma relação de respeito e adaptação ao meio, promovendo o acesso à água como um direito

humano e a organização social voltada para a sustentabilidade e a autonomia das comunidades.

A partir de iniciativas da convivência é criada, em 1999, a Articulação no Semiárido Brasileiro

(ASA Brasil), rede que conecta organizações e entidades comprometidas com a transformação

social no território do Semiárido a partir da perspectiva da convivência. AASA Brasil elaborou

o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido, que

envolve os Programas: Um Milhão de Cisternas (P1MC)⁷, Uma Terra e Duas Águas (P1+2)⁸,

Cisternas nas Escolas e Sementes do Semiárido.

Estes programas passam a ser, paulatinamente, reconhecidos pelo governo federal,

recebendo financiamento, tornando-se políticas públicas. De acordo com Silva (2010),

privilegiam-se obras de pequeno impacto ambiental e que visavam, a partir dos processos

metodológicos e formativos protagonizados pela ASA, ampliar a autonomia das famílias

trabalhadoras e mobilizar para a convivência com a região.

Apesar da implementação de políticas hídricas importantes, que atendem a um conjunto

de demandas das populações trabalhadoras do Semiárido, o governo Lula da Silva implementa

o Projeto de Transposição do Rio São Francisco. Cercado de controvérsias tanto ambientais

quanto sociais e tendo como grande beneficiária a agricultura de irrigação para fins de

exportação, a exequibilidade da Transposição expõe a reprodução da lógica capitalista e

privatista nas políticas hídricas para o Nordeste.

412

A Transposição, com base nas palavras de Silva (2021), revela, desde seu princípio,

impactos ambientais significativos. A alteração do fluxo hídrico intensifica a sobrecarga de um

rio que, ao longo de seu curso, já possui diversas barragens e usinas hidrelétricas. Esse fator é

um dos principais argumentos de oposição ao Projeto, pois se defende que uma ação prioritária

deveria ser a recomposição das matas ciliares e da vegetação nas margens do rio, irá recuperar

seu volume e reduzir os efeitos ambientais. Além disso, o desmatamento e a erosão ao longo

dos 600 km de canais do Projeto resultaram no assoreamento e na manipulação de áreas ao

redor, especialmente durante períodos de chuva intensa, o que acelera o desgaste do solo.

Na foz do rio, entre Sergipe e Alagoas, uma vazão reduzida permite a intrusão da água

do mar, avançando cerca de 40 km rio adentro, e a presença de peixes marinhos já é registrada

⁷A execução deste programa se dá por meio da construção de cisternas de captação de água da chuva, localizadas

ao lado das casas, para uso domiciliar e de armazenamento com destinação à produção de alimentos,

prioritariamente. Foi lançado no ano de 2003 com o objetivo de democratizar o acesso aos recursos hídricos por

meio de uma metodologia que incluía mobilização e formação das famílias rurais (ASA Brasil, 2024b).

⁸O P1+2 é implantado com objetivo de garantir a segurança hídrica e alimentar, através da instalação de cisternas

destinadas à produção de alimentos (ASA Brasil, 2024c).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 404-425, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e desafios atuais

a 200 km do litoral. Além dos impactos ambientais, destaca-se a questão social da privatização

das águas. Comunidades pobres ao longo dos canais enfrentam dificuldades de acesso à água,

pois, sem condições de pagar as altas taxas de licenciamento, são impostas a buscar água a

longas distâncias, enquanto o recurso disponível é direcionado principalmente para plantações

comerciais (Silva, 2021). A Transposição ultrapassou a presidência de Lula, sendo estendida

aos governos seguintes.

Sucessora de Lula, Dilma Rousseff iniciou seu mandato em 2011 e perdurou até o golpe

de 2016. Dilma assumiu a presidência com os objetivos de erradicar a fome no Brasil e de

universalizar o acesso à água em quantidade e qualidade. Com base nestes fins, a presidenta

instaurou o plano Brasil Sem Miséria (BSM), por meio do qual, nas palavras de Campos eAlves

(2014), tornava-se explícita a vinculação entre pobreza e ausência de acesso à terra e à água.

Assim, com o Decreto 7.535, de julho de 2011, foi criado o Programa Águas Para Todos (APT)

que integra o BSM, no intuito de contemplar a universalidade no acesso aos recursos hídricos.

Semelhante ao P1MC, o APT incorpora as tecnologias sociais iniciadas nos projetos da ASA.

O APT representa um marco nas políticas de água para o Semiárido brasileiro porque

pela primeira vez uma política hídrica para o Nordeste assume o desafio de universalizar o

acesso à água de consumo humano para as populações rurais do Semiárido brasileiro. O APT

amplia as ações do Estado na implementação de políticas de convivência e consolida

definitivamente a parceria com a ASA em âmbito nacional e nos Estados.

413

O APT inclui, de maneira explícita, a universalização do acesso à água como condição

de superação da pobreza rural. O Programa foi inserido no âmbito da inclusão produtiva rural,

junto ao Programa Luz para Todos, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais e o

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (Silveira, 2017).

A política hídrica dos governos Lula/Dilma foi marcada pela dualidade: ao tempo em

que avançou na incorporação de políticas e programas vinculadas à perspectiva da convivência

com o semiárido, manteve a direção estratégica de garantir água prioritariamente para para o

agro-hidronegócio, tomando como exemplo o Projeto da Transposição do Rio São Francisco,

que aprofunda as desigualdades e conflitos por água no Nordeste, tendo em vista que a

prioridade do projeto continua sendo atender aos setores de exportação agrícola, que

monopolizam o acesso à água em detrimento das população.

Em junho de 2016 Michel Temer assumiu a presidência do Brasil, após o golpe que

destituiu a presidenta Dilma Roussef, e instituiu na realidade nacional um regime de caráter

ultraneoliberal, de contrarreforma explícita no campo social e ambiental, afastando-se dos

planos de combate à miséria em todas as políticas assistenciais. As políticas hídricas também

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gabriela Alves do Nascimento Silva; Maria das Graças e Silva; Sandra Maria Batista Silveira

são afetadas com esta nova governabilidade, mediante a qual, segundo Mattei (2018), dá-se um

recuo no atendimento das necessidades explícitas pela população mais pobre da região.

As políticas de água nos governos ultraneoliberais de Temer e Bolsonaro

Ao longo dos anos de 2016 e 2018, o governo de Temer não impulsionou a criação de

políticas inovadoras no que se refere à questão hídrica. As ações realizadas ao longo dos seus

dois anos de presidência são alinhadas, unicamente, aos interesses burgueses, sob o discurso de

reerguimento da economia nacional, deixando de lado a adesão à convivência com o semiárido

e focalizando sua atuação nos megaprojetos.

O ex-presidente extinguiu o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), o que,

segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2016), resultou na ampliação dos conflitos

socioambientais por água; aprovou a Medida Provisória 844/2018, popularmente denominada

de MP da sede (ASSEMAE, 2018)⁹; e implementou um sucateamento de políticas

agroecológicas, a exemplo do Ater Mulheres e Ater Agroecologia¹⁰, as quais, de acordo com

Funari (s.d.), são políticas rurais voltadas para autonomia política e econômica das populações

do Semiárido. Além das medidas supracitadas, Temer assume a disputa pela paternidade do

Projeto de Transposição do Rio São Francisco, sendo responsável pela conclusão das obras do

eixo Leste, que contempla os estados de Pernambuco e Paraíba (Machini, 2019).

O governo de Michel Temer foi sucedido por Jair Messias Bolsonaro, que governou o

país entre os anos de 2018 e 2022. Nesse período foram continuadas medidas de favorecimento

explícito ao agro e hidronegócio, ampliando-se parcerias público-privadas, que reverberam na

mercadorização dos recursos naturais, sendo o acesso à água descaracterizado como direito. De

acordo com Malvezzi (2019), Bolsonaro ampliou o poder das empresas privadas ao dar

continuidade ao megaprojeto da Transposição, desconsiderando as possibilidades de

revitalização do rio. As obras deste projeto foram finalizadas, de acordo com dados do

Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), em 2021, com a conclusão das operações do

eixo Norte.

414

Simultaneamente ao andamento das obras da Transposição, Bolsonaro inaugurou o

Programa Águas Brasileiras em dezembro de 2020, com o alegado objetivo de revitalizar as

9

Medida responsável por ampliar a privatização dos recursos hídricos em âmbito nacional, atingindo,

especialmente, os subsídios destinados aos serviços de abastecimento municipais (ASSEMAE, 2018).

10

Políticas rurais que promovem a autonomia política e econômica das populações do Semiárido, buscando

fortalecer a inclusão de práticas sustentáveis e garantir o protagonismo feminino na produção rural. Essas políticas

incentivam o desenvolvimento de tecnologias sociais adaptadas ao Semiárido e apoiam a formação de redes de

apoio e troca de conhecimento entre as comunidades locais (Arruda; Silva, 2023).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 404-425, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e desafios atuais

bacias hidrográficas nacionais. O Programa, segundo a cartilha disponibilizada pelo governo

federal, no favorecimento da população que mais sofre com a escassez hídrica. O Programa

propunha a minimizar as desigualdades entre as classes no acesso à água no campo, a questão

do enfrentamento à miséria, e a preservação ambiental; paradoxalmente, a sua exequibilidade

é guiada a partir de parcerias público-privadas, ressaltadas pelo ex-presidente como essenciais,

diante da insuficiência do Estado (Brasil, 2020).

O Programa buscava unir os objetivos de revitalização das bacias hidrográficas e

preservação ambiental ao modus operandi que caracteriza as grandes obras hídricas: a

construção de ramais, barragens e adutoras como impulso à modernização da agricultura

irrigada (Brasil, 2020). Assim, semelhante ao projeto de Transposição, o Águas Brasileiras é

midiatizado como uma proposta de grande impacto ambiental positivo (revitalização das bacias

hidrográficas), contudo, não foi possível localizar na pesquisa documental e bibliográfica,

registros de sua exequibilidade. Como apontam Arruda e Silva (2023), o Programa se aproxima,

no discurso, da perspectiva de convivência com o semiárido quando propõe a revitalização de

bacias hidrográficas, importante reinvindicação dos movimentos sociais rurais para

democratização do acesso à água. No entanto, o Programa não apresenta dados concretos de

sua execução nesta estratégia. O que se pode afirmar é que a aproximação do Águas Brasileiras

com a perspectiva da convivência é aparência que se desfaz em sua operacionalização.

Objetivamente, as prioridades do agronegócio no tocante a política hídrica sempre foi a

irrigação, distanciando-se da dessedentação humana e animal como prioridade assegurada na

Lei das Águas de 1997, o que põe em dúvida a disponibilidade orçamentária para o Programa.

Além do Águas Brasileiras, beneficiador do mercado das águas, as demais intervenções

de Bolsonaro marcam o abandono das demandas da população mais vulnerável da região, posto

que se ampliou a deterioração das políticas iniciadas ao longo dos governos de Lula e Dilma,

vinculadas à perspectiva da convivência com o semiárido. Como exemplificação de tal

afirmativa, o Programa Cisternas¹¹sofreu, no ano de 2021 cortes no orçamento, determinados

pelo governo federal, o que resultou no menor número de cisternas entregues desde o ano de

regulamentação do Programa (2013). Desse modo, bateu-se recorde negativo de 98% em

comparação com o número de cisternas entregues em 2014 (Altino, 2021). Já em 2022, foi

determinado um novo corte no orçamento do Cisternas para 2023; o valor disponibilizado seria

correspondente à construção de apenas 500 cisternas em todo o ano (SINFRAJUFE, 2022).

415

11

O programa, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a partir de

2003 e regulamentado pela Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, tem como objetivo implementar tecnologias

sociais de acesso à água, ofertando uma solução sustentável para as comunidades.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gabriela Alves do Nascimento Silva; Maria das Graças e Silva; Sandra Maria Batista Silveira

Cortes orçamentários como este se deram também na Operação Carro-Pipa. Ação de

caráter emergencial e historicamente associada à “indústria da seca”¹²destinada à distribuição

de água potável nos períodos de estiagem, sofreu com o corte de verbas em outubro de 2022,

após a eleição presidencial e a preferência do eleitorado nordestino pelo candidato opositor ao

governo de então. A operação, financiada com recursos do Exército Brasileiro em conjunto com

o MDR, teve seu orçamento suspenso, comprometendo o abastecimento hídrico de oito estados

do Nordeste, o que resultou na interrupção do abastecimento para 1,6 milhão de pessoas (Carta

Capital, 2022a).

Ademais, merecem destaque as denúncias de irregularidades identificadas no Programa

Força-Tarefa das Águas¹³. O referido programa atua por meio de entrega de poços, cisternas e

unidades de dessalinização, intervindo nas demandas de democratização de acesso à água e uso

sustentável dos recursos hídricos; contudo, no ano de 2022, segundo apontamentos encontrados

no site da Carta Capital (2022b), foram detectadas irregularidades vinculadas à ausência de

indicação sobre a localização de poços perfurados e ao quantitativo de beneficiários do

Programa. Tais ausências comprometem a verificabilidade da execução do mesmo.

O Marco Legal do Saneamento básico também foi aprovado no governo do ex-

presidente Jair Messias Bolsonaro, através da Lei ordinária 14.026/2020 (Brasil, 2020). Nesta,

foi facilitada a privatização de estatais do setor de saneamento e se deu a prorrogação dos prazos

para o fechamento de lixões no território brasileiro. Embora pareça positiva ao prometer a

universalização do acesso, as alterações propostas seguem uma lógica gerencialista, na qual

empresas privadas tornam-se responsáveis em áreas de atuação estatal. No que se trata do

saneamento básico, Araújo e Silva (2021) apontam que as áreas onde as redes de saneamento

são operadas por empresas privadas o acesso pela população é mais restrito.

416

Assim, o objetivo era promover o uso generalizado de mecanismos previstos na Lei

11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas, e na Lei 8.987/1995, que regulamenta a

concessão de serviços públicos. As novas diretrizes e exigências foram determinadas para

pressionar os prestadores públicos de água e esgoto, facilitando o avanço da privatização das

estatais. Tal medida expressou o caráter hegemonicamente privatista do governo de Bolsonaro,

reforçando a falácia de que o setor privado seria mais eficiente na gestão dos serviços de

¹²A chamada “indústria da seca” refere-se a um cenário em que, sob a justificativa de combate à seca, as elites

regionais aproveitam os períodos de estiagem para desviar recursos públicos especificamente destinados às

políticas de acesso à água. Com isso, a seca se transforma em uma oportunidade lucrativa para esses grupos, que

fazem do problema uma fonte de lucratividade (Arruda; Silva, 2023).

¹³O programa, lançado em março de 2022, atua por meio de entrega de poços, cisternas e unidades de

dessalinização, intervindo nas demandas de democratização de acesso à água e uso sustentável dos recursos

hídricos.

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Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e desafios atuais

saneamento.

A recente privatização dos sistemas de saneamento básico configura mais um passo para

o acesso do capital às reservas de água, antes controladas pelas empresas públicas estaduais.

Por se tratar de um bem natural estratégico, esta medida é por si só digna de inquietação,

sobretudo em tempos de crise climática. Nestes termos, o modelo de desenvolvimento

ultraliberal na economia (Chesnais, 2005), sob regência de um governo protofascista,

impulsiona uma estratégia de acesso aos recursos hídricos favorável ao grande capital, em

detrimento da universalização do acesso.

Decerto, o governo Bolsonaro aprofundou o caráter privatista das políticas hídricas no

país como parte de uma estratégia mais ampla de desregulamentação da gestão ambiental

pública. A evolução e consolidação da política ambiental brasileira, herdeira das lutas

socioambientais travadas no bojo da redemocratização, sofre duro golpe no período do governo

Bolsonaro, o qual implementou a maior desconstrução da política de proteção ambiental da

história do país. Ao incentivar a exploração das áreas ambientalmente protegidas, o governo

chancela infratores ao tempo em que implementa um amplo movimento para afrouxar a

legislação ambiental, sucatear órgãos fiscalizadores, silenciar e coibir servidores públicos no

exercício de suas funções (Carta Capital, 2020).

Os seis anos marcados por governos autoritários e de caráter ultraneoliberal não

avançam em programas e projetos hídricos, dando continuidade à inexistência de políticas

efetivas no tocante à questão agrária, abandonam os ideais de reforma e extinguem estímulos à

agroecologia e a valorização da produção camponesa.

417

O mandato de Bolsonaro finda com a eleição presidencial ao final do ano de 2022,

marcada por disputas intensas entre os candidatos, refletindo uma polarização significativa na

sociedade brasileira. A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, dá-se em um contexto permeado

por desafios, principalmente no que se trata de gestão ambiental. Assim, consideramos que os

desafios que perpassam o atual governo de Lula são superiores em relação à realidade de 2003,

quando o presidente foi eleito pela primeira vez. Na contemporaneidade não se necessita apenas

de novas garantias para a população, mas da restituição de direitos suprimidos nos governos

que o antecederam.

Nesse sentido, o que se espera do atual governo é um resgate da perspectiva da

convivência com o semiárido como guia das políticas públicas de água para o campo, como

expressão da resistência da população camponesa na defesa de seu território. Mas, acima disso,

os desafios que perpassam a questão hídrica na atualidade exigem a quebra do monopólio de

acesso à terra e políticas de democratização de acesso à água, de modo a garantir segurança

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gabriela Alves do Nascimento Silva; Maria das Graças e Silva; Sandra Maria Batista Silveira

alimentar e nutricional (Baptista; Campos, 2013a), que só podem ser obtidos a partir de uma

ampla reforma agrária e da necessária valorização da produção familiar.

Neste sentido, o presidente Lula da Silva determinou, no início do seu terceiro mandato,

o retomo do Programa Bolsa Família e do Ministério de Desenvolvimento Social (2023). Com

base em dados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST, 2023), Lula

reinaugurou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que foi fechado em 2019; e

restaurou, ainda durante o primeiro ano do terceiro mandato, o Programa Aquisição de

Alimentos (PAA), responsável por possibilitar a compra direta, para fins da merenda escolar,

de alimentos advindos da agricultura familiar, de comunidades indígenas e quilombolas.

No mês de março de seu segundo ano de mandato (2024), Lula lançou o Programa Terra

da Gente. Este, com base na Agência do Governo (Agência Gov., 2024), tem o objetivo de

mapear e disponibilizar terras para assentamentos de populações que buscam viver por meio do

trabalho no campo. Através deste programa pretende-se beneficiar, ao longo de todo o ano de

2024, 73 mil famílias, por meio de acesso à terra e suporte técnico em prol do desenvolvimento

de atividades ambientalmente responsáveis.

Em comemoração ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, o presidente

Lula assinou o Decreto 11.960/2024, reestruturando o Conselho Nacional de Recursos Hídricos

(Brasil, 2024). Em seu teor, o referido decreto reafirma o compromisso do Governo Federal

com a gestão das águas, reconhecendo a necessidade de desenvolvimento sustentável e

qualidade de vida para a população brasileira.

418

Dentre as competências do Conselho estão a formulação da Política Nacional e a

articulação do planejamento de recursos hídricos, aprovando e acompanhando o Plano Nacional

de Recursos Hídricos. O Decreto 11.960/2024 buscou fortalecer o papel do Conselho na

governança das águas no Brasil, promovendo maior participação social e integração entre os

entes federativos e a sociedade civil na gestão dos recursos hídricos. Dentre as diretrizes

estabelecidas, destaca-se a importância de um planejamento que contemple as diversidades

regionais, respeitando a pluralidade da região Nordeste, e as necessidades específicas de cada

bacia hidrográfica, além de políticas que promovam o uso sustentável da água, fundamental

para a segurança hídrica e o enfrentamento das mudanças climáticas.

Outra medida de destaque no âmbito das políticas públicas de água está a Lei

14.898/2024 (Brasil, 2024), por meio da qual foi instituída a Tarifa Social de Água e Esgoto

(TSAE).Anova legislação assegura um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo

de até 15 m³ de água para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que incluam

como membros da família pessoas com deficiência ou pessoas idosas beneficiárias do Benefício

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 404-425, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e desafios atuais

de Prestação Continuada (BPC). Como objetivos de tal medida estão o acesso à água e ao

saneamento básico no Brasil, reforçando o direito fundamental à água, reconhecido pela

Organização das Nações Unidas (ONU). A lei entrará em vigor a partir de 10 de dezembro de

2024, como iniciativa capaz de proporcionar acesso a serviços essenciais para saúde, higiene e

qualidade de vida aos segmentos mais pauperizados da população, o que trará impactos

importantes para o Nordeste, cujos índices de pobreza são alarmantes, conforme exposto

anteriormente.

Na contramão das medidas anteriormente citadas, o Presidente Lula impulsionou

medidas como a instituição da Lei 14.785/2023 (Brasil, 2023). Esta determinou o encurtamento

dos prazos e a implantação de alterações nas regras de aprovação e comercialização de

agrotóxicos; isto representou um retrocesso, pois expressa que os interesses econômicos se

sobrepõem aos cuidados com o meio ambiente e a saúde da população.

Em continuidade, no governo Lula, as ações vinculadas ao saneamento permaneceram

sob orientação neoliberal, visto a decisão do governo de alterar as regras para o financiamento

de debêntures incentivadas, que favorecem especialmente as concessionárias privadas de

saneamento. Essas concessionárias, ao emitir títulos, respaldados por garantias estatais e

isenções fiscais, poderão levantar até 70% do valor que pagam para adquirir as concessões de

saneamento (Montenegro, 2024). Ou seja, com as alterações implementadas, as empresas terão

a possibilidade de financiar grande parte do custo da outorga com recursos que são subsidiados

pelo contribuinte, o qual arcará com os custos das operações. Esse modelo de financiamento,

com incentivos fiscais e facilidades de captação, beneficia o setor privado pois, a população

não apenas arca com os custos indiretos dessa operação, mas vê esses recursos, que poderiam

contribuir para a universalização do saneamento, serem destinados a favorecer o capital e sua

busca pelo lucro máximo.

419

Ao fim e ao cabo, tem-se que as políticas hídricas no contexto do terceiro governo Luís

Inacio Lula da Silva estão premidas, como ademais ocorre com o conjunto das políticas públicas

na atualidade, por um conjunto de restrições orçamentárias e por uma intensa pressão do capital

pela apropriação do Fundo Público. A título de ilustração, o Orçamento Federal de 2023 teve a

maior parcela consumida pelo pagamento da Dívida Pública: cerca de R$ 1,89 trilhão foram

direcionados para cobrir juros e amortizações (43,23%), ou seja, R$ 5,2 bilhões por dia,

desviando recursos de áreas essenciais para alimentar o rentismo (Auditoria Cidadã, 2024)¹⁴. A

14

O mapa elaborado pela entidade revela que apenas 5,99% do Orçamento foi destinado à Assistência Social;

2,97% para a Educação; a Saúde recebeu 3,69%, enquanto áreas essenciais como Administração, Ciência e

Tecnologia, Gestão Ambiental e Organização Agrária, receberam parcelas menores.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gabriela Alves do Nascimento Silva; Maria das Graças e Silva; Sandra Maria Batista Silveira

Auditoria Cidadã da Dívida argumenta que o pagamento dos juros e amortizações constitui um

sistema fraudulento, pois contribui para o crescimento exponencial da dívida pública (nunca

audatada), alimentado pelo acúmulo de juros compostos, a chamada “bolsa-banqueiro”.

Este regime fiscal restritivo dos investimentos sociais, reproduz-se também por meio

das desigualdades no acesso aos recursos destinados à agricultura. Enquanto agricultura

empresarial obtém R$ 400,59 bilhões, com o Plano Safra 2024/2025 para investir no setor, ou

seja, um valor 10% maiores que na safra anterior (Brasil, 2024), a agricultura familiar terá

acesso ao montante de R$ 85,7 bilhões e redução de juros no crédito a produtores e produtoras

familiares. Isto, a despeito da agricultura familiar desempenhar um papel fundamental no

abastecimento do mercado interno, ocupando 67% das áreas rurais distribuídas em,

aproximadamente, 4 milhões de propriedades, nas quais os cerca de 10,1 milhões de

agricultores familiares produzem alimentos para a população do país. A agricultura familiar

brasileira é a oitava maior produtora de alimentos do mundo, movimentando a economia de

90% dos municípios com até 20 mil habitantes, que representam 68% do total (Zadra, 2024).

Considere-se, além das restrições orçamentárias, a ofensiva ideopolítica e ambiental do

agronegócio, cujo tom negacionista da crise climática serve de esteio a uma intensificação do

desmatamento e das queimadas, de fortes impactos sobre a saúde humana e dos ecossistemas

afetados. Avançar na luta em defesa da preservação da base material de reprodução da vida,

contra o negacionismo científico e o conservadorismo, exige do Estado Brasileiro a retomada

da agenda ambiental, colocando-o na rota propugnada pela Constituição Federal de 1988, o que

implica assegurar o acesso à água em quantidade e qualidade suficientes como um direito

universal.

420

Considerações finais

As políticas públicas de água para o Nordeste são permeadas por uma perspectiva dual:

as primeiras ações do aparato estatal foram guiadas pelo combate à seca, que passa a coexistir

com programas caucionados no princípio da convivência com o semiárido em finais do século

XX e no século XXI, sendo notável uma relativa incorporação das bandeiras oriundas dos

movimentos sociais rurais nos governos de conciliação de classes de Lula da Silva e Dilma

Roussef (2003-2016).

A partir do golpe que destituiu a presidenta eleita Dilma Roussef do poder tem-se, no

âmbito da questão hídrica, o esfacelamento dos avanços socioambientais anteriormente obtidos:

reatualiza-se o combate à seca, através de grandes obras hídricas; avançam as parcerias público-

privadas, ampliando o poderio das grandes empresas e relegam ao Estado o papel de mediador;

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Políticas hídricas para o Nordeste: tendências e desafios atuais

e a negligência diante das demandas camponesas. Portanto, entre os anos de 2016 e 2022,

instaura-se um período de recuos nas políticas hídricas, o que constitui importante desafio para

o atual governo Lula e para os movimentos sociais, em especial no campo. Desse modo, é

aguardada a retomada de políticas hídricas destinadas, especialmente à população pobre do

semiárido, assemelhando-se à retomada de programas como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa

Família e Mais Médicos, que foram reeditados durante os 100 primeiros dias do terceiro

mandato do governo petista (Vilela, 2023).

Diante do exposto, a principal reflexão que emerge deste cenário é a necessidade de um

equilíbrio entre as iniciativas de universalização dos serviços de saneamento básico e

abastecimento hídrico e o fortalecimento da gestão pública no país, a qual deve ser capaz de

garantir a eficiência e a sustentabilidade dos serviços essenciais como dever do Estado. Em

síntese, a questão hídrica no Nordeste, em especial no semiárido perpetua-se, tendo como lastro

ideopolítico a reprodução do discurso hegemônico sobre a seca como fenômeno natural. Essa

realidade, requer a reestruturação de políticas públicas, fundadas no diálogo aberto com os

movimentos sociais, reconhecendo-os como produtores de conhecimento coletivo, defensores

das necessidades sociais e do acesso à água como direito humano fundamental.

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425

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

426

Más allá de la crisis: la energía como disputa y

como lucha

Beyond the crisis: energy as a dispute and as a fight

Laura Isabel Serna Agudelo^*

Erika Barón Rodríguez^**

Resumo: Este artículo expone la crisis

ecológica, ambiental energética como

Abstract: This article examines the ecological,

environmental, and energy crises as concrete

expressions of the nature-humanity relationship

under the current world system, which destroys

the sources of all wealth: the earth with its

natural resources and the worker. It also

highlights the efforts of various actors to build

a society moving towards a model of

socioecological justice. The article emphasizes

the Colombian case to present the agendas of

the country's first progressive government

regarding a just energy transition. Additionally,

it identifies a pioneering process in the country

aimed at building collective organization for

energy democracy: the National Constituent

Movement for Energy Democracy. Finally, it

presents some contributions from Critical

Social Work towards this transformative

endeavor.

y

expresiones concretas de la relación naturaleza-

humanidad bajo el sistema mundo actual, el cuál

destruye las fuentes de toda riqueza: la tierra

con sus recursos naturales y al trabajador; y de

igual manera expone los esfuerzos de algunos

actores para construir una sociedad que transite

hacia un modelo de justicia socioecológica. De

esa manera, se destaca el caso colombiano para

exponer las agendas del primer gobierno

progresista frente a la transición energética justa

y a su vez, se identifica un proceso pionero en

el país que busca construir organización

colectiva para la democracia energética: el

Movimiento Nacional Constituyente por la

Democracia Energética. Finalmente, se

exponen algunas contribuciones desde el

Trabajo Social Crítico para esta apuesta

transformadora.

Palavras-chaves:

Crisis

energética;

Keywords: Energy crisis; Energy democracy;

Democracia energética; Movimiento social;

Trabajo Social crítico.

Social movement; Critical Social Work.

*

Trabajadora Social de la Universidad del Valle, Cali, Colombia. Integrante del Centro de Pensamiento Uramba.

ORCID: https://orcid.org/0009-0007-1964-3558

^**Trabajadora Social de la Universidad del Valle, Cali, Colombia. Integrante del Centro de Pensamiento Uramba.

ORCID: https://orcid.org/0009-0000-0474-6705

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.46420

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 31/10/2024

Aprovado em: 18/12/2024

Más allá de la crisis: la energía como disputa y como lucha

Introducción

Cuando se habla de energía, sus efectos abarcan prácticamente todos los aspectos de la

vida humana: desde la energía química que impulsa a los organismos vivos, los ciclos

energéticos dentro de la dinámica de los ecosistemas, hasta la organización de gran parte de la

cotidianidad y de las relaciones humanas.

La energía no sólo le otorga al ser humano la satisfacción de sus necesidades más

básicas sino que ésta se conecta directamente con gran parte de sus derechos para garantizar

una vida más digna, como lo son: el derecho a la salud; el derecho a una vivienda segura y

digna; el derecho a la educación; el derecho al agua potable, entre otros.

Por ello, asistir hoy a la crisis energética provocada por el sistema socioeconómico

pone en riesgo el desarrollo de la vida tal cual la conocemos; sin embargo dicha crisis es sólo

una expresión de las crisis internas del sistema y que hoy en confluencia con otras permite

hablar de que se está viviendo una crisis civilizatoria, es decir, “el declive de un modelo de

organización económica, productiva y social, con sus respectivas expresiones en el ámbito

ideológico, simbólico y cultural” (Vega Cantor, 2019, p. 184).

En ese sentido, es menester tratar dicha crisis de manera radical con el fin de

comprender su lógica que deviene de la relación naturaleza-humanidad desde la perspectiva

crítica marxista e identificar procesos emergentes que disputan luchas frente a la degradación

de los ecosistemas y la vida misma.

427

Crisis energética, una expresión de la crisis civilizatoria

Al explorar la crisis energética actual, resulta fundamental abordar la noción de

“fractura metabólica” que plantea Foster (2000) en su texto “la ecología de Marx” la cual

permite reconocer que el sistema socioeconómico no solo se basa en la explotación humana

sino además en la explotación de la naturaleza para satisfacer su insaciable necesidad de

acumulación.

Esta fractura metabólica conlleva a comprender cuál es la relación humanidad-

naturaleza en el sistema mundo actual y que es develado por Marx, quien desde el

materialismo sentó las bases para el desarrollo de la ecología.

Marx siempre trató a la naturaleza, en la medida en que la naturaleza entraba

directamente en la historia humana a través de la producción, como una extensión del cuerpo

humano (es decir, "el cuerpo inorgánico" de la humanidad). La relación humana con la

naturaleza, según esta concepción, estaba mediatizada no sólo a través de la producción, sino

también, y más directamente, por medio de las herramientas -ellas mismas un producto de la

Laura Isabel Serna Agudelo; Erika Barón Rodríguez

transformación humana de la naturaleza mediante la producción- que han permitido a la

humanidad transformar la naturaleza de modo universal (Foster, 2000, p. 121).

Lo anterior pone de manifiesto la relación metabólica entre humanidad-naturaleza,

donde los seres humanos por medio del trabajo y de la producción de sus medios de

subsistencia, transforman la naturaleza y en dicho proceso también transforman su relación

con ella; entonces es a partir del trabajo que la naturaleza adquiere una dimensión práctica y

se da una relación que incluye tanto “las condiciones impuestas por la naturaleza” como la

capacidad de los seres humanos para impactar en ese proceso (Foster, 2000, p. 245). Dicha

relación es entendida por Marx como una relación metabólica.

Con ello se resalta entonces la relación metabólica a la que refiere Marx entre los seres

humanos-naturaleza, en donde se considera que el mundo natural contribuye a la producción

de valores de uso y por lo tanto es fuente de riqueza igual que el trabajo (Foster, 2000), lo que

implica trascender la concepción de la naturaleza al servicio de los seres humanos sino como

aquella que contribuye a la satisfacción de las necesidades humanas reales.

En ese sentido, el sistema socioeconómico del capital provoca una “ruptura

metabólica” al priorizar la acumulación de capital sobre la sostenibilidad de los recursos

naturales que son finitos, por lo cual se asiste a la desestabilización de los ciclos ecológicos

fundamentales para la vida pero también “la alienación de la naturaleza constituye la

alienación de nuestro propio potencial como especie” (Harvey, 2014, p. 256).

Si bien esta ruptura metabólica impacta al mundo entero, los efectos de la misma se

presentan de manera desigual entre los países del “centro” y las periferias, lo que crea una

relación de imperialismo ecológico que sostienen los países del Norte Global hacia los países

del Sur y que tiene como características principales:

428

La destrucción de los ecosistemas de los países periféricos; la acentuación del saqueo

de materias primas y bienes comunes de tipo natural, a través de guerras; la biopiratería y

saqueo de la diversidad biológica y cultural de los países dominados; el traslado de desechos

tóxicos de los centros hacia las periferias (Vega Cantor, 2019, p. 16)

De esta manera, las crisis energéticas, ecosistémicas y ambientales son vividas de

maneras más agudas en los países del Sur global, al ser estos los que dependen

económicamente de la exportación de recursos naturales y esta dependencia genera patrones

de explotación ambiental intensiva que afectan gravemente sus propios ecosistemas y

comunidades.

Con ese contexto, la crisis energética en Colombia responde al modelo socioeconómico

y tiene algunas particularidades que vale la pena resaltar.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 426-443, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Más allá de la crisis: la energía como disputa y como lucha

En principio, Colombia históricamente ha sostenido una dependencia a los recursos

fósiles para la generación de ingresos, pues el sector petrolero y sus derivados representan un

porcentaje significativo a nivel macroeconómico para el país, como para la producción de

energía; lo que da cuenta de la relación de imperialismo ecológico mencionada anteriormente.

Seguidamente, el modelo energético colombiano es un modelo centralizado que se

encuentra bajo el control de las grandes corporaciones y en sus diferentes procesos:

generación, transmisión, distribución y comercialización prepondera la participación de las

empresas; es decir que hoy la energía es vista como un servicio y no como derecho, lo que

significa que se está frente a un sector en el que se ha venido desarrollando el neoliberalismo,

apostándole a la privatización y a la acumulación de capital. En el caso de la generación,

actualmente hay una distribución desigual donde las empresas públicas de gran envergadura

son 2 (EPM Y EBB) frente a un estimado de 5 privadas (ISAGEN, Enel Codensa, CELSIA,

Hidroeléctrica El Quimbo, Hidroeléctrica San Carlos).

Por su parte, la matriz energética en Colombia tiene la siguiente distribución; en el

sistema interconectado nacional la generación hidráulica corresponde al 66,2%; la térmica al

30,6%; y la solar al 2,09%, mientras que en las zonas no interconectadas hay una generación

por diésel del 85% frente a las de la FNCER que es del 15% (Villamizar Villamizar, 2023).

Dicha distribución se ha visto profundamente afectada por las alteraciones a los ecosistemas

que han causado sequías y por ende alterado la producción de energía hidroeléctrica de la cual

depende en gran medida la población a nivel nacional.

429

Si bien la energía hidroeléctrica utiliza la fuente vital que es el agua ésta tiene unos

impactos ambientales inconmensurables que afectan la biodiversidad, no sólo en su fase inicial

(de construcción de represas) sino en su funcionamiento al generar emisiones de metano y en

el impacto del suelo que puede provocar desplazamientos en el mismo. De igual manera, su

construcción ha implicado el desplazamiento y en muchas ocasiones la persecución de las

comunidades quienes defienden el territorio; lo que evidencia la economía de la muerte

alrededor de estas grandes corporaciones que para el lucro y la acumulación atentan contra los

derechos humanos.

Además de lo anterior, la crisis energética también se expresa en la desigualdad en el

acceso a la energía de una gran parte de la población, en muchas ocasiones del sector rural o

ubicadas en las periferias de las ciudades, lo que implica hablar de pobreza energética.

Un hogar se encuentra en pobreza energética cuando no cuenta con acceso equitativo

a servicios energéticos de alta calidad que le permitan cubrir sus necesidades fundamentales y

básicas, las cuales son cruciales para el desarrollo personal, social y económico de las

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Laura Isabel Serna Agudelo; Erika Barón Rodríguez

personas. (RedPe como se citó en Villamizar Villamizar, 2022, p. 10-11).

En ese sentido, la pobreza energética es un fenómeno multidimensional y situado en

tanto la satisfacción de las necesidades básicas está permeada por una serie de factores sociales

y culturales. En Colombia, se puede indicar que dicha pobreza implica, además del no acceso

a la energía, la ausencia de tecnologías de la información y comunicación, el uso de leña o

fuentes de cocción de alimentos altamente contaminantes y nocivas para la salud, la ausencia

de fuentes para la conservación de alimentos, la inestabilidad en el servicio y las altas tarifas

de energía producto de la dinámica de mercado y valor de cambio emplean las empresas de

servicios públicos.

Ante este contexto de crisis energética, hoy se presencia no sólo en Colombia sino en

todo el mundo la transición energética, la cual busca a grandes rasgos cambiar la matriz

energética con el fin de detener los desastrosos efectos del capital; sin embargo dicha

transición no necesariamente significa una transformación del sistema socioeconómico, sino

que bajo las grandes corporaciones busca “continuar en el camino del crecimiento sin límites,

intercambiando recursos fósiles por renovables y alta tecnología, sin modificar las lógicas de

consumo capitalistas, ni cuestionar la distribución o el acceso a la energía de las poblaciones,

o la participación ciudadana en los procesos de toma de decisión” (Bertinat; Chemes, 2022, p.

136).

430

En ese sentido, se presencia el modelo del “capitalismo verde”, una expresión en la

que estas grandes corporaciones aparentemente se encuentran “ocupándose” de los problemas

ambientales y ecosistémicos, presentando ante el público su “noble” interés de reducir el

impacto del que son responsables. Sin embargo, por más que empresas como Drummond

encargadas del fracking en países como Colombia hagan reforestación esto no podrá revertir

la huella de carbono provocada ni detener su impacto.

A raíz de lo anterior, distintos sectores de las clases populares han venido disputando

en sus territorios y comunidades los impactos ambientales y ecológicos que ocasionan las

grandes corporaciones y las contradicciones que hoy representan éstas en dicho ámbito.

Respecto al sector energético que atiende este artículo se ha venido desarrollando la

“transición energética justa o popular”, un término que pone en disputa la transformación del

sistema energético, la soberanía del mismo y que ubica a la comunidad y el territorio en el

centro.

Si bien dicha transición es parte del camino hace parte de un horizonte más amplio que

implique una nueva forma de sociedad como lo es el ecosocialismo, donde el sistema

energético funcione como “un sistema descentralizado, planificado, ahorrador, eficiente e

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Más allá de la crisis: la energía como disputa y como lucha

intensivo en trabajo vivo, basado exclusivamente en fuentes renovables y orientado a la

producción de valores de uso durables, reciclables y reutilizables” (Vega Cantor, 1999, p. 52).

De esta manera, la transición energética hace parte de la agenda pública de las

corporaciones e instituciones estatales, por lo cual es imprescindible preguntarse bajo qué

lógica se ha pensado dicha transición y para quienes, pues se reconoce que a gran escala ésta

continúa bajo el modelo de mercado¹y por ello resulta relevante tanto que los gobiernos de

izquierda y progresistas adopten una mirada radical que logre trastocar el sistema minero

energético, como que las comunidades asuman con su capacidad organizativa las exigencias

que demanda transformar la relación existente entre naturaleza-humanidad bajo el capital,

comprendiendo que sin éstas la ventana de oportunidades no podrá materializarse.

Punto de inflexión: agendas, oportunidades y horizonte desde el gobierno nacional

En el marco de la importancia mundial de apostarle a la transición energética justa y la

democracia energética, Colombia actualmente tiene una oportunidad histórica teniendo en

cuenta que el Gobierno Nacional electo durante el periodo 2022-2026, presidido por Gustavo

Petro Urrego y Francia Elena Márquez Mina. Es el primer gobierno progresista y de izquierda

en el país, por lo que las agendas que han guiado su accionar durante el periodo 2022-2024 han

sido las agendas construidas y defendidas históricamente por los movimientos y organizaciones

sociales, políticas, y comunitarias. En cuanto a la democracia energética, la transición

energética justa y de cara a la crisis medioambiental que hoy se enfrenta en el mundo, este

gobierno pone en el centro de su agenda la defensa de la naturaleza y la biodiversidad en tanto

es a la vez la defensa y protección de la existencia del ser humano. Esto se puede ver reflejado

en el Plan Nacional de Desarrollo 2022-2026: Colombia Potencia Mundial de la Vida;

documento que es la hoja de ruta del gobierno y en el cual dos de las grandes transformaciones

que plantea es el ordenamiento territorial alrededor del agua y la transformación productiva,

internacionalización y acción climática; reiterando de esta manera la importancia de transitar

de un modelo económico y social desigual a un modelo ambientalmente sostenible, socialmente

justo y descarbonizado.

431

Asimismo, se identifica el esfuerzo por ejecutar acciones que materialicen lo anterior y

que aboguen por la democracia energética por medio de las comunidades energéticas, las cuales

quedan reglamentadas en el Decreto 2236 de 2023², mediante el cual se definen las

1

Como se puede ver en Bertinat y Chemes (2022) en su artículo “Transición energética y disputa de sentidos”.

2

Para más información revisar el Decreto 2236 de 2023. Presidencia de la República de Colombia.

https://www.funcionpublica.gov.co/eva/gestornormativo/norma.php?i=227230

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comunidades energéticas como:

comunidades organizadas que surgen en virtud de un acuerdo entre personas

naturales y/o jurídicas de derecho público o privado que cooperan entre sí a

través de un contrato o convenio asociativo para desarrollar las siguientes

actividades: generación, comercialización y uso eficiente de la energía a través

del uso de Fuentes No Convencionales de Energía Renovables -FNCER-,

combustibles renovables y recursos energéticos distribuidos (artículo

2.2.9.1.2, 22 de diciembre de 2023).

Algunos de los objetivos de estas comunidades energéticas son: a) Aumentar la

cobertura del servicio de energía y garantizar el acceso de las poblaciones vulnerables a dicho

servicio. b) Democratizar la energía a partir de la participación de los usuarios y potenciales

usuarios como generadores y gestores de las Fuentes No Convencionales de Energía

Renovables -FNCER-, combustibles renovables y recursos energéticos distribuidos. c)

Descentralizar la generación, el almacenamiento y el consumo de energía hacia las

comunidades. d) Descarbonizar la economía a partir de Fuentes No Convencionales de Energía

Renovables -FNCER-, combustibles renovables y recursos energéticos distribuidos (artículo

2.2.9.1.2, 22 de diciembre de 2023).

Entre 2022-2023, según cifras del Ministerio de Minas y Energía (s.f) hubo 18 mil

postulaciones de organizaciones interesadas en convertirse en comunidades energéticas, lo que

representa el interés de una parte importante de la sociedad en implementar estrategias para

impactar de manera positiva en el ecosistema y a su vez, abogar por la reducción del costo y

tarifas de energía.

432

En otra instancia, una ventana de oportunidad sin precedentes que se abre con el

gobierno actual a favor de la justicia tarifaria y la disminución de la pobreza energética es la

propuesta de reforma a la ley 142 y 143 de 1994³. Estas dos leyes agrupan la normatividad

básica y principal en torno a los servicios públicos en Colombia y han sido muy cuestionadas

desde su creación ya que le dan vía libre a las empresas privadas para el manejo de la energía y

el acueducto y el manejo de los servicios públicos como un negocio lucrativo y no como un

derecho, lo que se ve reflejado en tarifas injustas, en muchas ocasiones un mala calidad en la

entrega del agua o la energía en las viviendas y una desigualdad en el acceso. Según el

Departamento Nacional de Planeación (2024) cerca de 4 millones de personas no cuentan con

servicio de energía eléctrica, principalmente en regiones vulnerables. Si bien ha aumentado la

cobertura, también ha sido determinante la brecha sobre la calidad del servicio y la cobertura

3

Para más información revisar: Ley 142 de 1994. Congreso de la República de Colombia.

https://www.funcionpublica.gov.co/eva/gestornormativo/norma.php?i=2752 y Ley 143 de 1994. Congreso de la

República de Colombia. https://www.funcionpublica.gov.co/eva/gestornormativo/norma.php?i=4631

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Más allá de la crisis: la energía como disputa y como lucha

de este, por ejemplo, al tener en Bogotá el 99,9% de los hogares con la prestación del servicio

frente al 55% de los hogares en Vichada, una zona periférica de Colombia.

En este sentido, el gobierno viene impulsando una reforma a estas leyes que incluye

hasta el momento 6 ejes: justicia tarifaria; universalización en la prestación del servicio; usuario

como el centro de la regulación; fortalecimiento institucional y gobernanza; focalización de

subsidios y Participación comunitaria en la prestación del servicio.

Sumado a lo anterior, el Ministerio de Minas y Energía ha impulsado las denominadas

“Asambleas Populares de Servicios Públicos y Energía”, mediante las cuales el gobierno busca

hacer juntanza entre distintos sectores de la sociedad civil para caminar hacia una justicia

tarifaria y justicia energética. Asimismo, busca escuchar las voces de distintos sectores para

plantear soluciones que tengan en cuenta sus realidades. Estas Asambleas se han realizado en

diversas partes del país. En la ciudad de Cali, por ejemplo, se han desarrollado dos Asambleas

entre el 2023 y 2024, en las cuales se han establecido acuerdos para la implementación de

comunidades energéticas, el fortalecimiento de la participación comunitaria en la transición

energética justa y la reforma a la ley 142 y 143 de 1994.

Como se puede observar, el gobierno actual tiene la concepción de la energía no como

un fin sino como un derecho que facilita la consecución de otros derechos como el de la salud

y a la educación. De igual manera, se ha politizado la energía y se ha ido posicionando este

tema en el sentido común, en la cotidianidad de la población por medio de espacios abiertos

como las Asambleas Populares, generando así estrategias para acercar a la población a un tema

del que poco se discute en la cotidianidad, permitiendo develar los intereses particulares que

hay en el medio.

433

Todas estas acciones desarrolladas son fundamentales para la construcción de un modelo

de sociedad en el cual la energía no sea entendida como una mercancía, sino como un derecho

y en el cual la relación con la naturaleza no se basa en la explotación de esta última. Asimismo,

el enfoque en la participación ciudadana que ha puesto el gobierno actual para la transición

energética justa y la democracia energética es fundamental, en tanto permite un proceso de

aprendizaje social sobre las problemáticas energéticas y la organización colectiva y popular

para la lucha por la justicia socioecológica.

Como lo menciona Kolya Abramsky, citado en Angel (2016, p. 4):

[…] toda transición energética emancipadora requeriría una transformación

fundamental de la geometría del poder actual y, como tal, exigiría una

estrategia política concreta y ambiciosa sobre cómo se podría alcanzar este

tipo de transformación. De este modo, puede que la cuestión más apremiante

no pase por cuáles serían las características exactas de una futura utopía

energética, sino, más bien, cómo podemos construir poder y organización

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colectiva.

En síntesis, en el contexto político colombiano actual la ciudadanía, organizaciones

sociales y el movimiento social en general tienen un margen de incidencia política histórica; lo

que se ve representado en la unión de diversas organizaciones para la defensa del proyecto

societal que representa el gobierno actual, así como también para defender las agendas

populares en medio de un escenario político en el cual el poder económico continúa en manos

de la clase capitalista representada en grandes grupos empresariales, bancos, medios de

comunicación hegemónicos, entre otros.

En este escenario político nacional en medio de la crisis climática, ambiental y

energética mundial, surge el Movimiento Nacional Constituyente por la Democracia

Energética, el cual tiene como bandera la democracia energética y la lucha por la justicia

socioambiental. De esta manera, se constituye como una alternativa que vale la pena destacar

en tanto contribuye a pensar y construir nuevos horizontes civilizatorios.

Asimismo, el surgimiento de MODEN puede explicarse desde la Estructura de

Oportunidades Políticas (EOP) que propone Eisinger (1973) y profundiza Tarrow (1998), desde

la cual se estudia la influencia del contexto político en la formación, supervivencia e impacto

de los movimientos sociales. En este caso, el gobierno progresista actual ha significado una

apertura del sistema político y un fortalecimiento del movimiento social en Colombia.

434

Movimiento Nacional Constituyente por la Democracia Energética (MODEN): una

apuesta encaminada a nuevas formas de gobernanza energética en Colombia

En este apartado se realizará una caracterización de los aspectos principales del

Movimiento Nacional Constituyente por la Democracia Energética⁴en tanto es un proceso

nacional de organización colectiva pionero en lo relacionado a la democracia energética. Para

desarrollar esta caracterización se realizó una entrevista a Juan Camilo Lara Giraldo,

coordinador de MODEN Pacífico y Representante Legal del Centro de Pensamiento Uramba,

en tanto ha sido un actor fundamental en la creación y consolidación del MODEN.

En ese orden, el Movimiento surge a inicios del 2024 a partir de una necesidad de

desarrollar agendas de democracia energética. Si bien ya existían iniciativas locales o

comunitarias como los Comités de Usuarios, es el primer Movimiento que disputa de manera

nacional la planificación energética, la superación de la pobreza energética del país y el

fortalecimiento del movimiento social. Asimismo, el MODEN se convierte en un catalizador

4

En adelante MODEN.

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de la agenda del gobierno nacional en términos minero-energéticos, partiendo del hecho de que

muchas de estas agendas son populares, por ende, desde el Movimiento se impulsa y profundiza

dichas agendas.

En cuanto a la composición del Movimiento, se destaca la presencia de organizaciones

sindicales, organizaciones sociales de diferente tipo, entre ellas el Centro de Pensamiento

Uramba, organización fundadora e impulsora principal a nivel nacional del Movimiento,

organizaciones viviendistas, organizaciones campesinas o agrarias y comités de usuarios. Dicha

configuración denota cómo la lucha por la distribución de la tierra, agraria y minero energética

no está desarticulada de la lucha sindical que pone en el centro la relación capital-trabajo; por

el contrario, en la ecología política se puede encontrar su confluencia entendiendo que el

sistema mundo no sólo explota al ser humano (que hace parte inherente de la naturaleza) a partir

del trabajo, sino que además explota los recursos naturales que ofrece la naturaleza.

De igual manera, la estructura del movimiento se da a partir de coordinaciones

regionales; estando presentes 5 regiones del país: coordinación pacífico, que agrupa los

departamentos de Chocó, Valle del Cauca, Cauca y Nariño; coordinación caribe; coordinación

centro, que agrupa los departamentos de Cundinamarca, Bogotá, Tolima, Huila, Risaralda,

Caldas y Quindío; coordinación oriente, que articula los municipios de los llanos orientales y

finalmente, coordinación sur, donde están los departamentos de la Amazonía y el sur del país.

Ahora bien, se destaca que la coordinación Pacifico y Caribe son hasta el momento las más

articuladas y organizadas, en tanto coyunturalmente la disputa por las tarifas justas es una

disputa álgida en estas zonas del país.

435

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Figura 1: Ubicación geográfica de las coordinaciones regionales del MODEN.

Fuente: Elaboración propia.

436

Con relación a los objetivos del MODEN, el coordinador de la regional pacífico destaca

cinco:

1. Incidir en la planificación minero-energética del país.

Actualmente la institución encargada de realizar dicha planificación es la Unidad de

Planeación Minero-Energética (UPME), a partir de la solicitud de puntos de conexión por parte

de las empresas de servicios públicos. Es decir, son estas empresas las que establecen donde se

harán proyectos estratégicos para el acceso a la energía. Lo que el MODEN busca es que sea la

misma comunidad la que planifique su territorio teniendo en cuenta sus necesidades y de esta

manera, generar procesos de autonomía o soberanía sobre sus recursos energéticos.

Entonces cuando hablamos de que nosotros seamos quienes realicemos (...) la

planificación minero-energética en nuestros territorios, hablamos de hablar

más en clave de rentabilidad social, es decir, qué es lo que más beneficia a las

comunidades y no de la rentabilidad económica de las empresas que son

quienes invierten en estos negocios de la energía (coordinador MODEN

pacífico, entrevista, 15 de septiembre de 2024).

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2. Incidir en la superación de la pobreza energética.

Teniendo en cuenta la investigación de Villamizar Villamizar (2023), en el cual se

calcula la pobreza energética en Colombia desde una perspectiva multidimensional y territorial,

de los 32 departamentos y Bogotá, 29 de ellos presentan pobreza energética por encima del

80%, en donde Bogotá y San Andrés y Providencia presentan los valores menores con un 20%

y 45% respectivamente, en contraste con Vaupés y Putumayo, con un 98%. Esta situación

refleja la brecha histórica en el acceso y calidad a la energía y a tecnologías de la información

entre zonas urbanas y zonas rurales y municipios centralizados, como es el caso de Bogotá al

ser la capital de Colombia.

Bajo este panorama, el MODEN busca incidir en la superación de la pobreza energética

por medio de la participación en espacios de toma de decisión y al construir propuestas en la

que los departamentos con gran riqueza ambiental, muchos de ellos en zonas rurales, puedan

ver reflejada esa riqueza en la satisfacción de sus necesidades básicas, en el acceso y calidad a

la energía, a fuentes de comunicación y tecnologías de la información y al fortalecimiento de

sus economías populares,

3. Transformar las leyes vigentes de servicios públicos (ley 142 y 143 de 1994)

Como se mencionó anteriormente, el marco normativo de los servicios públicos en

Colombia se construye en el auge del Neoliberalismo en Colombia, motivo por el cual la esencia

de las principales leyes es beneficiar a las empresas, dándoles vía libre para la privatización y

el funcionamiento de los servicios públicos desde una economía de mercado, viendo la energía

como una mercancía y estableciendo tarifas injustas a la población. Por ende, desde el MODEN

es prioritario transformar las leyes en favor de la ciudadanía, con el fin de promover tarifas

justas basadas en costos reales de producción y no en la especulación del mercado; acceso

equitativo para disminuir las brechas; mínimo vital de energía; participación democrática y

exigir la intervención responsable de empresas del sector para asegurar una operación continua

y eficiente.

437

4. Organización comunitaria para autogeneración de energía

Dicha organización comunitaria se realiza por medio del fortalecimiento organizativo

de las formas asociativas pero también, articulando por medio de rutas público-populares con

entidades como el Ministerio de Minas y Energía y su estrategia de Comunidades Energéticas,

esto, a grandes rasgos es la apuesta por democratización del acceso a la energía.

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5. Democratizar el conocimiento energético.

Por último, el conocimiento energético tiende a ser muy técnico y suele estar restringido

a los actores empresariales. El objetivo del MODEN es que este empiece a ser de dominio

público y que esté al alcance de las comunidades ya que para transformar el primer paso es

conocer. De esa manera el coordinador MODEN Pacifico expresa:

que todos y todas tengan nociones sobre cómo se controla la energía en el país,

sobre cuál es la cadena de valor de la energía que existe en el país, sobre

quiénes son los actores que están involucrados, sobre cómo se ha consolidado

la legislación alrededor de la energía (...) cómo opera el sector, entonces cómo

está constituido el mismo Estado, cómo se consolida a partir del Ministerio de

las entidades adscritas (Coordinador MODEN Pacífico, entrevista, 15 de

septiembre, 2024).

En otro orden, es pertinente mencionar las estrategias que ha adoptado el Movimiento

para lograr los objetivos propuestos. De acuerdo a lo mencionado por el representante MODEN

Pacifico, la movilización ha sido el repertorio de acción⁵más utilizado; siendo una movilización

en el Cauca contra la Compañía Energética de Occidente (CEO) y Aire en el caribe, las más

masivas y significativas hasta el momento. Ambas movilizaciones se desarrollaron de manera

inicial por las tarifas altas y cortes del servicio de energía por parte de ambas empresas. Sin

embargo, debido al impacto que tuvieron, se logró de manera inmediata la suspensión de cortes

del servicio, mesas de trabajo y concertación con representantes de dichas empresas, el

Ministerio de Minas y Energía y el MODEN, transitando así a repertorios de acción de índole

jurídico. Adicional a ello se destaca la incidencia de la agenda del Movimiento para

construcción de Políticas Públicas. Un ejemplo de lo anterior se encuentra en Cali, con la

aprobación por parte del Consejo Municipal del proyecto de acuerdo de democracia energética

municipal. Como resultado de lo anterior, el Movimiento se ha convertido en la instancia oficial

de articulación del gobierno nacional con los usuarios de todo el territorio nacional, por medio

de delegaciones en diferentes instancias.

438

En ese orden de ideas, vale la pena mencionar que al ser un movimiento, si bien hay

unos mínimos políticos para vincularse, también están presentes diversas posturas políticas.

Sobre esto el coordinador MODEN Pacífico, resalta que actualmente existen dos fuerzas dentro

del Movimiento: aquella que busca tener una relación simbiótica con el gobierno nacional y

5

Son acciones que llevan el mensaje de la demanda del movimiento social o acción colectiva. Son culturalmente aprendidos

y cobran forma a partir de confrontaciones anteriores. Estos repertorios pueden ser públicos, los cuales tienen como fin

visibilizar el movimiento y las demandas de este. También pueden ser privados y buscan mantener el movimiento en el tiempo,

es decir, se organizan recursos que garanticen esto. Finalmente, se pueden identificar tres dimensiones en los repertorios de

acción: una dimensión social, encaminada a construir vínculos con la sociedad; una dimensión jurídica que pretende logros en

ámbitos formales y por último, una dimensión simbólica, que son una forma de llevar el mensaje y en ocasiones, se convierte

en la esencia del movimiento (García, 2004).

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otra que apoya de manera crítica las agendas del gobierno, partiendo del hecho que este

gobierno se consolidó a partir de una correlación de fuerzas, por ende, hay agendas populares

pero también hay quienes impulsan agendas que responden a intereses particulares y

hegemónicos. En consecuencia, son aliados del gobierno cuando las agendas son populares y

no lo son cuando identifican agendas opuestas al interés general.

Esta correlación de fuerzas internas se convierte en un reto del Movimiento,

particularmente esta primera postura es peligrosa para la sostenibilidad de este proceso en tanto

como movimiento social su existencia no puede depender de un gobierno; por el contrario,

deben tener sus agendas colectivas y populares y analizar si ven en otros actores la posibilidad

de aliarse para fortalecerse y lograr los objetivos, más no puede ser un movimiento simbiótico

o que respalde sin cuestionamientos al gobierno ya que podría alejarse de la esencia de un

movimiento social y responder a intereses ético políticos contrarios, pues como lo menciona

Tilly (1990) citado en García (2004) “un movimiento social consiste realmente en una serie de

demandas o desafíos a los poderosos” (p.13)

Finalmente, un reto principal expuesto por Juan Camilo Lara, coordinador MODEN

Pacifico es el proceso de cualificación de las organizaciones que hacen parte del movimiento

en los diferentes departamentos, con el fin de tener las herramientas para ejecutar el plan de

trabajo y un proceso de democracia energética real.

439

Acorde a lo anterior estamos frente a un movimiento que pone en discusión un modelo

de sociedad distinto, en el que la lucha ecológica y la lucha de clase son como menciona Foster

cara de una misma moneda. En ese sentido, se convierte en un horizonte el ecosocialismo, el

cual “aspira a subordinar el valor de cambio al valor de uso, organizando la producción en

función de las necesidades sociales y las exigencias de la protección del medio ambiente”

(Löwy, 2011, p. 30)

Eso lo vemos reflejado en MODEN cuando coordinador Pacifico refiere:

Hablamos de lucha de clases cuando, en el marxismo se plantea que hay un

proceso de alienación o enajenación donde los actores no son dueños de lo

que deberían ser dueños, no son dueños de su propio trabajo por ejemplo y en

este caso nosotros estamos planteando tenemos que ser dueños de nuestros

recursos estratégico (Coordinador MODEN Pacífico, entrevista, 15 de

septiembre, 2024).

De esta manera, la transición energética es parte de la lucha que representa el

movimiento; sin embargo su foco y horizonte debe ser una transformación ecosocialista en

dónde puedan continuar disputando el sistema organizativo y en el que los/as trabajadores del

mundo sean la fuerza clave para dicha transformación y los/as encargados/as de transitar de la

racionalidad capitalista a la racionalidad ecológica que logre incluir los ciclos ecosistémicos

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necesarios para la vida, restaurando así la fractura metabólica presente en la dualidad

naturaleza-humanidad vista desde el sistema actual.

Contribuciones desde el Trabajo Social Crítico

Una vez expuesta la crisis ambiental y energética que se vive en el mundo y en Colombia

en especial y la mención de una alternativa pionera que busca transitar a una sociedad más justa

como lo es el MODEN, vale la pena reflexionar qué lugar tiene el Trabajo Social en dicho

entramado y qué aportes puede hacer para ese horizonte de una sociedad con justicia

socioecológica.

De esa manera, es pertinente destacar que al ser una profesión asalariada inscrita en la

división social y técnica del trabajo, Trabajo Social se sitúa en el proceso de reproducción de

las relaciones sociales propias de la sociedad capitalista, lo que hace que el ejercicio profesional

esté permeado por “ese juego de fuerzas, subordinándose, históricamente, a aquellas que son

dominantes desde el punto de vista político, económico e ideológico, en coyunturas históricas

determinadas” (Iamamoto, 1997, p. 110). En ese sentido, al constituirse como profesión

asalariada, la práctica profesional se encuentra inmersa en tensiones y contradicciones producto

de la lucha de clases; entender esta dinámica es lo que posibilita que se pueda establecer una

estrategia profesional y política para fortalecer el objetivo del capital o del trabajo.

En ese sentido y teniendo como compromiso un horizonte ético-político con una

sociedad que pueda superar las condiciones de explotación y desigualdad que hoy están

acabando con los recursos naturales y la vida misma; se identifican dos aportes desde el Trabajo

Social.

440

Por un lado, como se pudo ver en los apartados anteriores, un reto para transitar hacia

la democracia energética es acceder al conocimiento, darle herramientas a las comunidades de

los territorios que buscan ser transformados para que puedan gestar procesos de autogeneración,

para que comprendan el entramado técnico, político y normativo en lo relacionado a la

transición energética, los servicios públicos, entre otros. El conocimiento es poder y es el

catalizador para transformar.

Así pues, estos procesos de democratización del conocimiento pueden ser acompañados

por trabajadores/as sociales teniendo presente que para Iamamoto (1997) una de las funciones

del Trabajo Social es la socioeducativa está “volcada para cambios en la manera de ser, de

sentir, de ver y actuar de los individuos, que busca la adhesión de los sujetos” (p. 116). Sin

embargo, Yazbek (1999) citado en Oliva (2005) indica que, si bien la dimensión socioeducativa

puede estar orientada a la integración, ésta también puede estar orientada al fortalecimiento de

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Más allá de la crisis: la energía como disputa y como lucha

las luchas de los sectores subalternizados. Lo anterior se materializa cuando las/os trabajadores

sociales en su ejercicio profesional tienen la pretensión de capacitar para la exigibilidad de

derechos, disputar poder, participar en las luchas reivindicativas y estar al tanto de los cambios

en la legislación y debates políticos, ello como parte del componente socioeducativo y

formativo reivindicativo.

Por otro lado y retomando a Marcos Chinchilla Montes (2006) desde el Trabajo Social

tenemos la posibilidad y, de acuerdo al compromiso ético-político del profesional, el deber de

promover la organización popular, desde el impulso de nuevas organizaciones sociales, así

como el fortalecimiento de las ya existentes.

El fortalecimiento de la organización colectiva y popular representa la posibilidad

tangible de construcción de un proyecto de sociedad con justicia socioecológica. Sin embargo,

esto no una exclusividad no del Trabajo Social; de ahí la importancia de no caer en una visión

mesiánica de la profesión, al concebirla con un carácter heroico que responda a los intereses de

las clases subalternas desvinculados de sus relaciones de poder, desconociendo los

condicionantes históricos-coyunturales, llegando a ser de esa manera ahistóricos y

voluntaristas, en el cual muchas veces se reduce al compromiso individual del profesional,

como si ello fuera suficiente para modificar la vida social (Iamamoto, 1997).

En consecuencia, en esa construcción de sociedad que supere el sistema capitalista

intervienen diversas profesiones y particularmente, los sectores populares y grupos

progresistas. De ahí la imperiosa necesidad de construir red y negociar con diversos sectores

sociales que compartan los mismos principios y convicciones ético-políticas.

441

Reflexiones finales

La crisis energética actual es una manifestación de la "fractura metabólica" entre la

humanidad y la naturaleza, en donde esta última es explotada en pro de la acumulación del

capital. Esta situación ha generado una degradación ambiental y desigualdad social sin

precedentes que pone en riesgo nuestra propia existencia.

La crisis energética en Colombia es un ejemplo de esta fractura metabólica, con una

fuerte dependencia de los combustibles fósiles, una matriz energética centralizada y

desigualdad en el acceso a la energía.

En ese escenario, políticamente el país tiene la posibilidad de consolidar un momento

histórico en la transición hacia una democracia y transición energéticas justa. El gobierno

progresista ha puesto en el centro de su agenda la defensa de la naturaleza y la biodiversidad,

promoviendo la transformación del sector energético para hacerlo más justo, sostenible y

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democrático.

En medio de la crisis energética y el escenario político coyuntural el MODEN representa

una iniciativa importante para construir un futuro energético más justo Colombia, al promover

la participación comunitaria y desafiar el modelo energético dominante, este movimiento

contribuye a la construcción de una sociedad digna, libre y en la que prevalezca la vida.

Ahora bien, el Trabajo Social como profesión inmersa en las dinámicas contradictorias

del capital, tiene un llamado importante en esta crisis que atraviesa el mundo. De esa manera,

partiendo de un proyecto ético-político transformador y contrahegemónico, el Trabajo Social

tiene la posibilidad de promover espacios que permitan la formación de sujetos críticos y así,

fortalecer los procesos de organización colectiva y popular que impulsan movimientos como el

MODEN. Asimismo, se recalca la pertinencia de construir redes y alianzas con otras

profesiones y sectores políticos y sociales para robustecer la incidencia.

En ese sentido, además del fortalecimiento de las bases populares, como trabajadoras/es

sociales es fundamental participar en espacios de formulación de políticas públicas con el fin

de posicionar en esos espacios las agendas que construye el movimiento social.

Para finalizar, es claro que el contexto actual otorga la posibilidad de construir procesos

organizativos con la capacidad para incidir en la transformación de los gigantescos estragos

ambientales dejados "como herencia" del capitalismo, sin embargo, vale la pena preguntarse

¿entiende la sociedad la lucha que asiste hoy?

442

Referências bibliográficas

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Energética: Debates y conclusiones de un taller internacional. Ámsterdam: Transnational

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

444

Reforma agrária e alternativas à fome:

o Plantio Solidário na Zona da Mata Mineira

Agrarian reform and alternatives to hunger: Plantio Solidário in Zona da

Mata of Minas Gerais

Mônica Aparecida Grossi^*

Michelle Neves Capuchinho^**

Paula Rocha de Souza^***

Vitória Nacarate Machado^****

Maria Eduarda Dias^*****

Resumo: O artigo objetiva discutir a reforma

agrária popular do MST e a construção de

alternativas à fome no Brasil, destacando a

análise da experiência realizada pelo MST na

zona da mata mineira, intitulada “Plantio

Abstract: The article aims to discuss the

popular agrarian reform of the MST and the

construction of alternatives to hunger in Brazil,

highlighting the analysis of the experience

carried out by the MST in the forest zone of

Minas Gerais, entitled "Plantio Solidário". The

results indicate the strengthening of class

solidarity, agroecology practices, popular and

political organization, causing a significant

social impact.

Solidário”. Os resultados indicam

o

fortalecimento da solidariedade de classe, da

agroecologia, da organização popular e política,

causando um impacto social significativo.

Palavras-chaves: Reforma agrária popular;

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem

Terra (MST); Alternativas à fome; Projeto

Plantio Solidário; Região da Zona da Mata de

Minas Gerais.

Keywords: Popular Agrarian Reform; Landless

Workers' Movement (MST); Alternatives to

Hunger; Plantio Solidário Project; Zona da

Mata Region of Minas Gerais.

*

Professora Titular da Faculdade de Serviço Social da UFJF. Doutora pela ESS/UFRJ. Pós doutora pela

Universidade de Córdoba, Espanha. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2150-0173

**

Professora substituta da Faculdade de Serviço Social da UFJF, doutoranda em Serviço Social pela UFJF e

dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Minas Gerais. ORCID: https://orcid.org/0009-

0008-7819-7524

^***Mestranda em Serviço Social pela UFJF e militante do Coletivo Pretxs em Movimento.

^****Assistente Social pela Faculdade de Serviço Social da UFJF.

^*****Graduanda e bolsista de extensão da Faculdade de Serviço Social da UFJF.

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.46491

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 07/11/2024

Aprovado em: 23/12/2024

Reforma agrária e alternativas à fome: o Plantio Solidário na Zona da Mata Mineira

Introdução

Este artigo é resultado de reflexões realizadas em processos de ensino, pesquisa e

extensão relacionados à luta do MST, envolvendo professores, estudantes de graduação

(bolsista de extensão e orientanda de TCC) e de pós graduação (mestranda e bolsista voluntária

de extensão, e doutoranda), que situam seus estudos e atividades de extensão, noâmbito e na

interseção, entre as questões agrária, urbana e ambiental. E a temática principaldeste artigo, a

reforma agrária popular, como apresentaremos, traz nesta interseção, elementos para as lutas

sociais, como a agroecologia e a soberania alimentar, e desafios, aossujeitos coletivos da classe

trabalhadora, que estão no campo e na cidade.

Neste momento de crise estrutural do capital e de seu atual processo de acumulação, os

bens da natureza, com destaque para as terras, águas e sementes, e também os camponeses,

vêm sofrendo grandes ofensivas, demonstrando que estamos vivendo um processo mais amplo

de crise civilizatória, que se expressa na negação/retirada dos direitos à alimentação, ao

trabalho, à terra e à vida.

Na atual fase do capitalismo financeiro internacional, sob a hegemonia do agronegócio,

vêm sendo desenvolvidos mecanismos de controle da agricultura e do comérciode alimentos,

agravando a concentração da propriedade das terras, dos meios de produção e de toda cadeia

agroalimentar, trazendo como consequências o aumento da fome e da insegurança alimentar,

e de ameaças à existência dos camponeses e povos das terras, das águas e das florestas.

A atual crise alimentar, a fome e a insegurança alimentar se relacionam com questões

estruturais, que se expressam, dentre outras coisas, nas condições ambientais cada vez mais

adversas, em que se desenvolve o atual regime alimentar, hegemonizado pelas corporações

transnacionais do agronegócio. Neste sentido, a construção de alternativas à fome torna-se

uma necessidade urgente para a classe trabalhadora, e os movimentos sociais, como o MST,

vêm trazendo contribuições no desenvolvimento de ações concretas para o enfrentamento à

fome.

445

O objetivo deste artigo é discutir a reforma agrária popular do MST e a construção de

alternativas à fome no Brasil, destacando especificamente, a análise de uma experiência

realizada pelo MST na zona da mata mineira, em parceria com a Universidade Federal de Juiz

de Fora (UFJF) e outras organizações da sociedade civil, intitulada “Plantio Solidário”. Apartir

da crítica ao agronegócio, buscamos discutir a luta do MST, as potencialidades em tornoda sua

proposta de Reforma Agrária Popular, baseada na agroecologia e na soberania alimentar, para

analisarmos a experiência do Plantio solidário, como parte deste processo deluta.

Monica Grossi; Michelle Capuchinho; Paula Rocha de Souza; Vitória Machado; Maria Eduarda Dias

A hegemonia do agronegócio: destruição ambiental, desigualdade e fome.

O desenvolvimento do capitalismo no campo brasileiro, suas tendencias e

contradições, que se apresentam na atualidade são resultado histórico das transformações da

nossa agricultura. No Brasil, com o golpe militar de 1964, a proposta de desenvolvimento

capitalista assumida para o país em relação à agricultura foi a modernização conservadora em

contraposição à reforma agrária, que reúne elementos modernos e arcaicos. O elemento

modernizante diz respeito a adoção do pacote tecnológico da revolução verde e o elemento

arcaico que permanece é a nossa histórica concentração fundiária, aliada a produção

monocultora para exportação.

Sob o comando do mercado mundial, a produção da agricultura capitalista brasileira

vem se concentrando na produção de commodities, como soja, milho e cana, além da pecuária

extensiva voltados aos interesses do mercado externo. A monocultura de eucalipto para

exportação voltado a produção de celulose, altamente degradadora do solo e, principalmente

das águas, vem configurando um cenário de devastação, cuja expressão eloquente cunhada

pelos movimentos sociais é de “deserto verde”. A concentração da produção agrícola pode ser

materializada no seguinte dado: “No Brasil, cerca de 10% de todos os estabelecimentos

agrícolas controlam 80% do valor da produção (Stédile, 2013, p. 25)”. Isto vem gerando a

imposição de uma padronização dos alimentos e a perda da soberania dos povos e dos países

sobre os alimentos, de modo que muitos países hoje não conseguemproduzir seus próprios

alimentos.

446

Este tipo de produção vem ampliando o processo de degradação, desmatamento, perda

de fertilidade da terra e contaminação do solo e das águas, a partir da tecnologia de produção

da revolução verde baseada no uso intensivo de mecanização e agrotóxicos. Os efeitos

perversos deste modelo do agronegócio, também deixam suas marcas no campo e nacidade,

através da crescente desigualdade social, que se expressa na pobreza extrema; no

analfabetismo, na falta de acesso à educação por parte da juventude rural; no trabalho precário

e em condições análogas à escravidão; na violência e expulsão de famílias do campo;associando

à monocultura, o aumento do uso de agrotóxicos e a introdução de cultivos transgênicos.

O modelo de agricultura capitalista do agronegócio afirma-se, então, como o principal

responsável pela crise alimentar mundial pois, ao tratar a terra, as sementes e os alimentos

produzidos como mercadorias vem comprometendo a segurança alimentar, que, além de nãoter

sido alcançada com a revolução verde, tem sido ameaçada. Podemos dizer que uma dasmaiores

contradições da revolução verde foi a criação de uma anticomida, produzida pelo agronegócio,

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 444-459, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Reforma agrária e alternativas à fome: o Plantio Solidário na Zona da Mata Mineira

que operou a transformação da agricultura num ramo de negócios, no qual a produção de

alimentos se torna uma mera mercadoria a ser negociada para obtenção delucros.

A mercadorização dos alimentos é analisada pelo sociólogo Jean Ziegler (2013), em

entrevista ao jornalista Márcio Zonta para a Revista Brasil de Fato, como um negócio

altamente lucrativo. Para ele, o problema da fome está relacionado à questão da especulação

financeira, ao dumping (concorrência desleal de mercado) agrícola e à destinação das terrasà

produção de bicombustíveis. Afirma que é a primeira vez na história da humanidade que o

problema da fome está relacionado não à escassez de alimentos, mas ao excesso. Nesse sentido,

é fundamental destacarmos as contribuições de Josué de Castro, pioneiro no debate da fome,

já que “[...] os interesses e preconceitos de ordem moral e de ordem política e econômica de

nossa chamada civilização ocidental tornaram a fome um tema proibido, ou pelo menos pouco

aconselhável de ser abordado” (Castro, 1992, p. 29). Em sua mais reconhecida obra “Geografia

da Fome”, ele desmente a falsa ideia, amplamente aceita em seu tempo, de que fome era

resultante do aumento do contingente populacional ou da escassez. Josué caracteriza o

problema da fome como expressão das relações sociais e econômicas historicamente impostas

e reproduzidas, além da incapacidade (ou desinteresse) do Estado burguês de buscar

alternativas para enfrentar a questão, já que não vai de encontro aos interesses da classe

dominante.

447

A fome no Brasil (...) é consequência, antes de tudo, de seu passado histórico,

com os seus grupos humanos, sempre em luta e quase nunca em harmonia com

os quadros naturais. Luta, em certos casos, provocada e por culpa, portanto,

da agressividade do meio, que iniciou abertamente hostilidades, mas, quase

sempre, por inabilidade do elemento colonizador, indiferente a tudo que não

significasse vantagem direta e imediata para os seus planos de aventura

mercantil. Aventura desdobrada, em ciclos sucessivos de economia destrutiva

ou, pelo menos, desequilibrante da saúde econômica da nação: o do pau-brasil,

o da cana-de-açúcar, o da caça ao índio, o da mineração, o da “lavoura

nômade”, o do café, o da extração da borracha e, finalmente o de certo tipo de

industrialização artificial, baseada no ficcionismo das barreiras alfandegárias

e no regime de inflação. É sempre o mesmo espírito aventureiro se insinuando,

impulsionando, mas logo a seguir corrompendo os processos de criação de

riqueza no país (...). É a impaciência nacional do lucro turvando a consciência

dos empreendedores e elevando-os a matar sempre todas as suas “galinhas de

ovos de ouro”. Todas as possibilidades de riqueza que a terra trazia em seu

bojo. Em última análise, esta situação de desajustamento econômico e social

foi consequência da inaptidão do Estado Político para servir de poder

equilibrante entre os interesses privados e o interesse coletivo (Castro, 1992,

p. 280-281).

Dessa forma, o autor caracteriza o subdesenvolvimento e a insegurança alimentar como

um produto inevitável do próprio desenvolvimento (nos moldes capitalistas), pautado na

exploração colonial e neocolonial está colocada em diferentes regiões do globo. A fome dá-se

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Monica Grossi; Michelle Capuchinho; Paula Rocha de Souza; Vitória Machado; Maria Eduarda Dias

como expressão dessa. Portanto, o aumentoda fome não se relaciona a problemas de ordem

natural, de baixa produtividade e nem mesmoem razão de guerras, pois está diretamente

vinculado à forma de sociedade erguida sob o imperativo do capital, que nega a alimentação a

um imenso número de pessoas. Esse quadro de dominação mundial exercido por grandes

grupos econômicos é apresentado por Ziegler:

Hoje temos dez transnacionais que potencializam a fome no mundo. Esse

grupo econômico controla 85% de todos os alimentos negociados no planeta.

Fixam preços,controlam a distribuição e assim decidem todos os dias quem

poderá comer, quem vai passar fome e quem vai morrer sem alimentação

(Ziegler, 2013, p. 13).

Ademais, Stédile e Carvalho (2010) reiteram essas contradições presentes, uma vez

que poucas empresas e grandes complexos agroindustriais controlam vastas áreas de terra, mas

sua produção não satisfaz as necessidades do país. Enquanto isso, a maior parte da população

em situação de insegurança alimentar reside em áreas rurais e poderia cultivar seus próprios

alimentos para sua reprodução social. Os autores enfatizam que essa lógica de acumulação

privada é prejudicial, pois ameaça a soberania dos Estados, a garantia de uma alimentação

saudável, variada e livre de produtos químicos, além de causar a degradação ambiental,

frequentemente de maneira irreversível, colocando em risco a sobrevivência humana,

controlando e padronizando efetivamente os alimentos que são produzidos e comercializados.

448

Tudo leva a crer que em nome da competitividade na produção agropecuária

e florestal nos mercados mundiais, as grandes empresas transnacionais e não

os governos nacionais é que deverão definir e implementar as macropolíticas

estratégicas de abastecimento alimentar em todo o mundo. Não apenas

controlando as cadeias alimentares mais importantes, seja do ponto de vista

dos volumes negociados, como também dos produtos de interesse da

agroindustrialização e da padronização dos alimentos em todo mundo, como

controlando internamente em dezenas de países os principais produtos tanto

no comércio por atacado como no varejo, através das cadeias multinacionais

de supermercados (Stédile; Carvalho, 2010, p. 4).

Assim, fica evidente como o atual modelo hegemônico de agricultura torna-se a

expressão máxima da destrutividade do capital em relação aos seres humanos e à natureza. Esta

é a chamada fase da agricultura científica, de precisão ou biotecnológica, que amplia o domínio

das indústrias multinacionais, em que os agricultores são excluídos, conformando-se uma

agricultura sem agricultores.

Segundo Helen Borborema, em reportagem publicada no espaço Articulação Nacional

de Agroecologia (ANA), intitulado “Agronegócio comemora enquanto fome se agrava”,

destaca que o agronegócio brasileiro comemora a produção histórica de grãos e crescimento

de 5,7% do volume produzido nesta safra (2020/21), se comparado à anterior (Borborema,

2021), de acordo com os dados da expansão do agronegócio, divulgados pela Companhia

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 444-459, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Reforma agrária e alternativas à fome: o Plantio Solidário na Zona da Mata Mineira

Nacional de Abastecimento (Conab). A autora traz ainda, o relato de Sílvio Porto, professor da

Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) e ex-diretor da Companhia Nacional de

Abastecimento (Conab), onde o pesquisador aponta que o aumentoda fome e da miséria no

Brasil, ao mesmo tempo em que o país bate recorde na produção agrícola, é um contrassenso

e uma aberração (Borborema, 2021).

O Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial

(SOFI, 2024) apresentou uma redução significativa na insegurança alimentar severa de 85%

no Brasil. Em números absolutos 14,7 milhões de pessoas deixam de passar fome no país, que

atingia 8% da população, e agora caiu para 1,2%, conforme divulgado pela Secretaria de

Comunicação Social (Brasil, 2024). No primeiro momento, aos nos depararmos com essa

notícia, pensamos que ela aparenta apontar um otimista cenário ao enfrentamento da fome.

Contudo, esse cenário não se expressa plenamente ao analisarmos a totalidade, já queo Brasil

ainda permanece no Mapa da Fome.

Adensando a discussão, no que tange à realidade brasileira, é necessário pensar que

apesar da melhoria em relação aos anos anteriores não é garantida sua estabilidade. Jáque a

fome já aparentava ter sido superada em 2014, quando o Brasil saiu do Mapa da Fome,porém,

frente a situação de extrema vulnerabilidade agravada na pandemia de COVID-19, o país

retorna ao indicativo. Esse cenário é um reflexo do sucateamento das políticas sociais públicas

de combate à miséria e o desmonte geral das políticas de seguridade, adensada pelos

governos ultraneoliberais.

449

O cenário mundial também não é favorável, o relatório aponta um retrocesso de 15

anos, com aumento geral da desnutrição, insegurança alimentar, atraso no crescimento infantil,

dentre outros. Essa estagnação é extremamente preocupante e escancara a desigualdade, já que

os países de baixa renda, principalmente na África, são os mais atingidos, em que maior parte

da população não consegue pagar por uma dieta saudável e garantir sua nutrição. Esses

dados coexistem e contrastam com o aumento acentuado dos níveis de obesidade, desse modo,

apontando que o debate sobre alimentação é muito mais denso e complexo, exigindo

intervenções que compreendam a realidade social da população e do território.

Assim, é essencial destacar que o déficit alimentarapresentado é resultante do modelode

produção capitalista, que visa a obtenção de valor, sem considerar uma produção que

contemple uma nutrição adequada aos indivíduos. A inflação dos preços, mudanças

climáticas, desigualdades sócio-territoriais são intrínsecas e naturalizadas nessa sociabilidade,

e só podem ser superadas junto dessa. Portanto, apesar das conferências, relatórios e esforços

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Monica Grossi; Michelle Capuchinho; Paula Rocha de Souza; Vitória Machado; Maria Eduarda Dias

da comunidade e órgãos internacionais, a questão da fome e das mudanças climáticas

permanecem sem um resultado claro e efetivo.

A fome, assim como o desemprego, são expressões da Questão Social mantidas pelas

relações de desigualdade por intermédio da exploração que o modo de produção capitalista

reproduz na sociedade. É nessa concepção, permeada por contradições, que se organiza a

política agrícola que produz, tanto para o mercado interno, quanto para exportação. No

entanto, há um paradoxo na relação do Brasil com a agroexportação. O “agro”, que aponta

recorde de produção de alimentos, contrasta com o gigantesco crescimento da população que

passa fome, em consequência da falta de terra e emprego que garanta sua subsistência. Essa

grande massa de famintos e desempregados é marcada pela cor, gênero e, seu endereço está

localizado nas periferias das cidades Brasil afora.

Dessa forma, a classe dominante busca distorcer a importância política dos

movimentos sociais e da luta pela terra, além de criminalizar, reprimir e matar as lideranças

dos movimentos, as ocupações e manifestações. Nesse contexto de grande desigualdade

social sendo o Brasil, um dos países que mais concentra terra no mundo, esta concentraçãoé

um reflexo do desenvolvimento capitalista, que gera muitas contradições e diversas

organizações, que lutaram e lutam por terra. Como expressão desse processo temos no Brasil,

o movimento dos trabalhadores Sem-terra, um dos maiores movimentos sociais do mundo,

sendo o maior da América Latina. Destacamos a luta do MST pela Reforma Agrária Popular,

onde a agroecologia e a soberania alimentar têm centralidade.

450

A reforma agrária popular do MST: afirmação da agroecologia, dasoberania

alimentar e da solidariedade de classe.

O MST, criado a 40 anos, está presente em 23 estados brasileiros, com assentamentos

e acampamentos em mais de 500 cidades, tem como projeto para o Brasil a reforma agrária

popular. Busca o desenvolvimento para o campo brasileiro, com bases na agroecologia, para

a produção de alimentos saudáveis, que atenda às necessidades da população brasileira,

garantindo a preservação dos bens naturais, assim como o cultivo de relações sociais

antirracistas, antimachistas, enfrentando os valores colocados pela sociedade capitalista.

Os assentamentos se organizam de várias formas, através de cooperativas, associações,

grupos e comunidades camponesas. Além da organização, o MST se destaca pelo

desenvolvimento da formação política, em conformidade com a pedagogia Freiriana, com

enfoque na educação popular. Freire salienta que a comunhão com o povo é o momento

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 444-459, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Reforma agrária e alternativas à fome: o Plantio Solidário na Zona da Mata Mineira

decisivo para a transformação. “A consciência é histórica, pois implica que os homens

assumam o papel de sujeitos que fazem e refazem o mundo” (Freire, 1981, p. 26).

A crítica do MST e de outros sujeitos coletivos do campo ao capitalismo, expresso pelo

modelo produtivo do agronegócio, visceralmente dependente do petróleo, se soma a sua

proposição em torno da agroecologia.

Vivemos um momento sem precedentes na história da humanidade, com a

emergência conjugada de três crises: a crise energética, a crise alimentar e a

crise climática. Estamos no limiar de esgotar a era dos combustíveis fósseis

(baseados nocarvão mineral e no petróleo) que representou o sustentáculo

energético do modelo de sociedade capitalista-consumista existente nos

últimos 200 anos. [...] O modelo produtivo agroecológico, diversificado e

poupador de insumos, se coloca claramente em oposição a esse modelo

dominante, controlado pelo agronegócio e que se utiliza fortemente de

energias fósseis. A agroecologia se baseia no aprendizado com a natureza, de

forma a debater as relações presentes na tecnologia utilizada, a fim de

potencializar os efeitos naturais de fertilidade, complexidade e produtividade

ecossistêmica (MST 2010, p. 12-13).

A Reforma Agrária Popular (MST, 2013) é uma proposta em construção apresentadaà

sociedade brasileira e ao conjunto das organizações populares. É antagônico ao sistema de

exploração e opressão históricas, e visa superar o atual modelo de produção presente na

agricultura brasileira, contribuir ativamente com as mudanças estruturais necessárias, na

superação das relações de exploração e opressão do trabalho, da compreensão do alimento

como mercadoria e não um bem humano. As mudanças estruturais na forma de uso dos bensda

natureza, que pertencem a toda sociedade, direciona-se para a organização das relaçõesde

produção e das relações sociais, em que busca contribuir de forma permanente na construção

de uma sociedade justa, igualitária e solidária.

451

Esta proposta defende a vida e a construção de relações verdadeiramente humanas.

Busca dialogar com as necessidades, sobretudo, de quem vive nos grandes centros, para

construir ações que influenciem e atuem nos centros urbanos, locais onde a grande maioria da

classe trabalhadora reside, alimenta-se e trabalha. Logo, para ser cada vez mais popular é

preciso ter muita gente convencida e defendendo seu papel e a efetiva participação populardo

conjunto da sociedade. Também se insere na luta da classe trabalhadora pela construçãode

relações sociais de produção que eliminem a exploração, a concentração da propriedade

privada, a injustiça e as desigualdades, fundamentando valores de uma nova sociedade.

Stédile (2014) esclarece que a nova concepção de reforma agrária defendida pelo MST

ultrapassa a perspectiva de distribuição de terras, definindo os novos rumos do movimento e

da luta pela terra, na qual a questão ambiental, alicerçada na adoção de outro modelo produtivo

baseado na agroecologia, passa a ser uma bandeira fundamental do movimento.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Monica Grossi; Michelle Capuchinho; Paula Rocha de Souza; Vitória Machado; Maria Eduarda Dias

Os elementos fortalecedores do caráter popular da reforma agrária de novo tipo do

MST, para serem concretizados, demandam a construção coletiva do conjunto da classe

trabalhadora do campo e da cidade, iniciando-se com o fortalecimento e ampliação de um arco

de alianças, indispensável para a luta anticapitalista, nesse momento histórico de crise

civilizatória em que, sob domínio do capital, todos os bens da natureza e da cultura popular

são transformados em mercadoria.

Os parâmetros das mudanças propostas pela reforma agrária popular

significam reorganizar os bens da natureza e a produção agrícola para, em

primeiro lugar, produzir alimentos sadios para todo o povo. Produzir com base

na matriz da agroecologia, em equilíbrio com a natureza e sem o uso de

venenos agrícolas. Implementar agroindústrias na forma de cooperativas, para

beneficiar os alimentos e aumentar a renda dos trabalhadores do campo (MST,

2013, p. 2).

Na visão do Movimento, a reforma agrária ganha uma perspectiva mais ampla ao

contemplar as relações entre o ser humano e a natureza, envolvendo diferentes processos que

representam a reapropriação social da natureza, em contraposição à apropriação privadada

natureza realizada pelo capitalismo.

Implica em um novo modelo de produção e desenvolvimento tecnológico que

se fundamente numa relação de co-produção homem e natureza, na

diversificação produtiva capaz de revigorar e promover a biodiversidade e em

uma nova compreensão política do convívio e do aproveitamento social da

natureza. Os camponeses, trabalhadores/as do campo e povos tradicionais

(indígenas, extrativistas, quilombolas) têm sido protagonistas de práticas de

um modo de fazer agricultura que representa um contraponto à agricultura

capitalista e se constituem naresistência e nas lutas de enfrentamento direto ao

capital (MST, 2013, p. 46-47).

452

A preocupação do MST com a efetivação da luta pela reforma agrária popular com

base na agroecológica, direciona-se ao necessário preparo técnico, para as experiências

produtivas, e também ao preparo político para enfrentamentos ao agronegócio, que se

inscrevem na direção da construção da soberania alimentar e de novas relações

sociedade/natureza (MST, 2013). Os camponeses, trabalhadores/as do campo e povos

tradicionais (indígenas, extrativistas, quilombolas) têm sido protagonistas de práticas de um

modo de fazer agricultura que representa um contraponto à agricultura capitalista e se

constituem na resistência e nas lutas de enfrentamento direto ao capital (MST, 2013, p. 46-

47).

A solidariedade para o MST é um princípio que norteia a ação junto à organização da

classe trabalhadora, sendo uma questão central para a construção de uma nova sociedade que

supere o capitalismo. Desde a pandemia, esse valor vem se tornando cada vez mais central,

assim como o debate a respeito da produção de alimentos e o combate à fome, que alicerçam

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 444-459, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Reforma agrária e alternativas à fome: o Plantio Solidário na Zona da Mata Mineira

o projeto de sociedade que perpassa a Reforma Agrária Popular, assim como a questão da

disputa pela terra e o modelo de produção desenvolvido. São vários os temas como os bens da

natureza, meio ambiente, as relações humanas, que são frentes de debateque a questão dos

alimentos nos traz.

Diante desses elementos, ainda na pandemia, o Brasil sentiu de forma mais profunda

a volta da fome, e as organizações populares como sindicatos, movimentos sociais iniciaram

várias experiências de trabalho nos espaços urbanos. Primeiro o MST colocou sua base em

movimento através da organização de processos de produção e distribuição de alimentos, a

partir da doação de comida, com o projeto Periferia Viva. Além da organização de várias outras

ações como as cozinhas solidárias, as hortas urbanas, agentes populares de saúde, que

também foram desenvolvidas pelo MST e por diversos movimentos sociais.

Desde o início da pandemia do coronavírus até 2023, o MST doou mais de 8 mil

toneladas de alimentos e mais de 2 milhões e meio de marmitas para as famílias através de

várias ações de solidariedade (Brasil de fato, 2023). Apesar de saber, que a doação decestas

básicas não irá resolver os grandes problemas estruturais da sociedade capitalista, tem a clareza

que, quem tem fome tem pressa.

Outro elemento a ser destacado como fruto do amadurecimento da reforma agrária

popular foi a criação, em 2000, do plano nacional do MST, “Plantar árvores, produzir alimentos

saudáveis”, que tem como objetivo plantar 100 milhões de árvores em 10 anos nas escolas do

campo, cooperativas, centro de formação e nas cidades, fortalecendo a produção de alimentos

saudáveis em áreas do MST, e denunciando o modelo destrutivo do agronegócio. Os números

atuais, disponíveis no site do MST, mostram que já foram plantadas 25 milhões de árvores,

construídos 300 viveiros de mudas e 15 mil hectares já foram recuperados. Comoparte deste

plano nacional é que situamos a experiência construída pelo MST, na zona da mata de Minas

Gerais, que analisamos a seguir.

453

A experiência do Plantio Solidário na Zona da Mata de Minas Gerais: força

popular na construção da solidariedade de classe, da agroecologia e da soberania

alimentar

Desenvolvido durante a pandemia do COVID-19, a experiência do “Plantio Solidário”

realizado através de ação coletiva e voluntária no Assentamento Denis Gonçalves, no

município de Goianá - Zona da Mata Mineira, produziu sobre bases agroecológicas, mais de

meia tonelada de alimentos para doação às famílias em situação de Insegurança Alimentar.

Mesmo sendo uma experiência recente, o Plantio Solidário reforça a potência das

atividades coletivas, ainda que estas tenham sido desenvolvidas em um momento extremo de

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Monica Grossi; Michelle Capuchinho; Paula Rocha de Souza; Vitória Machado; Maria Eduarda Dias

crise sanitária global. Inserido no programa “Plantar árvores e produzir alimentos saudáveis”,

o projeto surge na contramão da lógica preponderada pelos interesses empresariais do capital.

Retomando o contexto de seu surgimento, à medida em que o governo Bolsonaro avançava

pelo desprezo sobre as camadas populares e suas condições de sobrevivência durante a

pandemia, o Plantio Solidário se mobilizava para compreender, organizar e receberparte das

necessidades manifestadas por estas; promovendo estratégias de ação para atender famílias

atingidas pela insegurança alimentar.

O assentamento Denis Gonçalves é um dos maiores de Minas Gerais e possui uma área

de quase 4,6 mil hectares, com 155 famílias assentadas, estando localizada próxima a um

dos maiores centros urbanos de Minas Gerais, a 40 km de Juiz de Fora. O Plantio Solidário

vem funcionando desde abril/2022 tendo como objetivo geral organizar uma rede de

voluntários, que possam nas áreas do assentamento Dênis Gonçalves, desenvolver o plantiode

alimentos para doação às famílias em situação de insegurança alimentar do meio urbano.A

proposta do Plantio Solidário é plantar e colher coletivamente, através de mutirões voluntários,

buscando superar o viés caritativo e imediatista das ações assistencialistas,através de um

projeto, a longo prazo, de soberania alimentar, formação política eagroecológica. Os

mutirões são realizados com as famílias em situação de insegurançaalimentar das periferias

da cidade, através da mediação dos Projetos, Coletivos, Associaçõespresentes nos territórios,

assim como pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

454

Este projeto se inicia em meio à flexibilização dos protocolos de segurança próprios da

pandemia do COVID 19, aos avanços dos retrocessos do governo Bolsonaro e à acentuaçãodas

contradições e opressões próprias do Capital. Desenvolve-se na região em um momento muito

propício para fomentar o reencontro presencial e a organização de uma ampla militância,

ativistas, ambientalistas, estudantes, professores e indivíduos, que têm vontade decontribuir

com o MST e com as famílias da periferia urbana, em situação de vulnerabilidade social e

alimentar.

O projeto vem unindo coletivos e movimentos urbanos em diálogo e junto ao MST, para

construir uma proposta de trabalho de base e de solidariedade muito potente, unindo campo e

cidade, para acumular forças e solidificar a luta tão urgente desses tempos. Podemos afirmar

que o Plantio Solidário é uma ferramenta de articulação da classe trabalhadora, que para além

de enfrentar a questão da fome tem o objetivo comum que é a construção de forçasocial

organizada.

O primeiro passo proposto, e que talvez seja o grande diferencial na construção do

presente projeto, é justamente convidar outros coletivos militantes urbanos, para somarem-seà

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 444-459, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Reforma agrária e alternativas à fome: o Plantio Solidário na Zona da Mata Mineira

ideia e de forma coletiva desenvolvê-la, cujo propósito principal está assentado na

solidariedade de classe. Foram organizadas reuniões semanais online em um primeiro

momento, para pensar os desdobramentos do projeto e mobilizar a militância para tal. As

reuniões foram fundamentais como método organizativo, e ao longo de quase 2 meses elas

ocorreram de forma regular, sempre na busca de ampliar o coletivo construtor. As reuniões

foram tomando seu próprio formato e forjando um coletivo permanente, e só posteriormente,

iniciou-se uma discussão com a coordenação do assentamento, assim como com a escola, que

apontou que o projeto deveria ser desenvolvido nas áreas coletivas do assentamento.

As áreas indicadas para o Plantio Solidário são espaços de forças vivas do

assentamento, por onde circulam muitas pessoas, são próximas da escola, tendo o papel de ser

também uma inspiração e referência para os assentados e assentadas. O fato destas áreas

comuns seremao lado das escolas do assentamento é estratégico, pois é proposto que a equipe

que trabalha nas escolas, juntamente com os educandos, faça os cuidados diários com irrigação

dos cultivos, e outros tratos culturais, sendo um espaço pedagógico. Podemos observar uma

potencialidade nessa relação entre escola do campo do MST e o projeto Plantio Solidário.

O projeto se propôs a ter como meta envolver 100 famílias da região, que vivem

em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, no processo de produzir 5,5

toneladas de alimentos. Uma das metas, e talvez a principal delas, é fortalecer a organização

popular através do trabalho de base. Para isso, se torna central a elevação da consciência com

processos de formação política. O potencial de fomento à formação da consciência de classe

é percebido desde a organização horizontal e colaborativa, perpassando toda vivêncianos

mutirões, que despertam um olhar crítico sobre a realidade social.

455

Cabe destacar também a questão de gênero presente no projeto, pois as mulheres sãoa

grande maioria, participando e assumindo tarefas de coordenação dos processos. Pensando no

campo organizativo do projeto, e quando olhamos para as famílias que vem dos territórios,

também temos uma grande maioria de mulheres negras se somando às atividadesrealizadas.

Ao longo do desenvolvimento do projeto as organizações construtoras apontam o papel

formativo que o Plantio Solidário vem tendo junto aos voluntários e às famílias dos bairros

mobilizados. Orientados pela educação Ambiental crítica o Plantio promove entre os sujeitos

ações que permeiam o campo, atividades permitem que sejam expostas e dialogadas visões

de mundo, perspectivas e aprendizados mútuos. Alicerçados sobre os princípios

anticapitalistas e da Agroecologia, a formação política não ocorre apenas nos momentos

direcionados para tal, mas também nas experiências correntes, como nos próprios momentos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Monica Grossi; Michelle Capuchinho; Paula Rocha de Souza; Vitória Machado; Maria Eduarda Dias

com a terra e nas místicas, onde os valores, a luta e a resistência dos trabalhadores são

expressas através de variadas expressões artísticas, musicais e culturais.

Dentro do projeto Plantio Solidário, as místicas são pensadas por um grupo

que se alterna a cada semana, e permeadas pela discussão acerca da fome, da

agroecologia, da luta por justiça social e pela reforma agrária popular. Este é

um momento formativo bastante importante, e também ao final dos mutirões,

após o trabalho coletivo, também fazemos uma reflexão e avaliação entre o

grupo, bem como trazemos alguma atividade ou dinâmica intencionalizada

que aprofunda as questões na mística inicialmente trazidas (Gomes, 2023, p.

51).

Por meio de ações direcionadas (como em conteúdos previamente preparados para

exposição), ou por dinâmicas espontâneas, a formação e construção de base, assim como os

alimentos, são semeados e contam com a participação dos indivíduos que dele participam.

Aqueles que tiveram a oportunidade de estar presentes em uma das atividades, levará consigo

e para sociedade os frutos semeados ali; sejam eles frutos da materialização da natureza física,

ou não.

O Plantio alcança lugares que extrapolam os limites do assentamento. Há movimentos

de exterioridade de suas atividades, que mobilizada a outras organizações/movimentos sociais

desenvolvendo trabalhos em importantes espaços da sociedade civil. Seja em escolas,

palestras e organizações, o Plantio se faz presente em debates, rodas de conversa, festividades

e atividades em que a luta coletiva é protagonista.

456

O caráter de formação expressa uma de suas faces políticas, tendo em seu cerne a

organicidade da construção coletiva popular. Em cada ação semeada, os valores de uma

sociedade mais justa, livre de opressões, exploração da fome são cultivados. Nota-se que a

expressão política da agroecologia no Plantio Solidário - MST não se manifesta em ações

setorizadas ou em apenas determinados aspectos desenvolvidos isoladamente, o grande

esforço é compreender que a agroecologia é uma matriz produtiva que busca retomar a

relação dos seres com a natureza que se realiza em um trabalho que nos realize enquanto seres

sociais.

Uma das perspectivas de desenvolvimento do projeto perpassa a ampliação do projeto

junto às escolas estaduais e municipais, e junto à universidade. Temos uma parceria histórica,

estabelecida há mais de 2 décadas, entre o MST e a UFJF, que tem atuado na formação de

quadros, e em atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Expresso nas ações, declarações, obras, entre outras construções, o Movimento Sem

Terra tem suas bases fundamentadas no compromisso político com a população brasileira. O

campo da luta é permeado por valores e responsabilidades, que se estendem para além dos

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 444-459, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Reforma agrária e alternativas à fome: o Plantio Solidário na Zona da Mata Mineira

assentamentos e se direcionam às necessidades societárias, sejam elas perpassadas no campo

material ou imaterial. Neste contexto, a luta pela produção de alimentos e cuidados com a

natureza tem arraigada sobre suas bases a agroecologia, que por meio de seus valorescoletivos

impulsiona e evidencia as expressões políticas inerentes às suas ações.

Todo processo organizativo enfrenta diversos desafios, e um dos principais apontados

pelo coletivo organizativo vem sendo a ampliação de coletivos permanentes de voluntários e

do aperfeiçoamento de estratégias organizativas e de mobilização. Outro ponto fundamental é

a ampliação da participação da UFJF junto ao projeto “Plantio Solidário”, através da

institucionalização de projetos de extensão, tendo professores e bolsistas com tempo de

trabalho e de formação assegurados para uma participação mais contínua, qualificada e

comprometida.

O Plantio Solidário reforça o projeto agroecológico de amplitude política para além da

produção de alimentos saudáveis. A formação pedagógica das ações, os lugares de escuta, de

aprendizagem, na construção de uma realidade de coletividade entre os sujeitos, demarcam o

movimento da busca por uma nova sociabilidade.

Gaia e Alves (2021) desenvolvem que a transição agroecológica não se trata de uma

conversão para a agriculturaorgânica, mas em uma dinâmica de produção que, para além dos

processos de produção, secompromete com a postura dos sujeitos, da concepção de trabalho e

da produção, e da relação entre ser humano e natureza. O Plantio Solidário avança sobre este

panorama, construindo estratégias coletivas de liberdade e emancipação humana.

457

Considerações finais

Os vínculos entre reforma agrária popular, agroecologia e soberania alimentar através

das lutas e resistências, no campo e na cidade, podem possibilitar a construção de uma contra

hegemonia ao domínio global do capital sobre o sistema agroalimentar, para enfrentamentos

contra a pobreza, os baixos salários, a fome, a migração rural urbana e a degradação ambiental

e principalmente contra o modelo predatório do agronegócio. A soberania alimentar é

indissociável da luta por democracia, e os sujeitos coletivos, através de sua organização

política e de construção de lutas, vêm materializando estes processos democráticos, na direção

política de reconstrução de sistemas alimentares desde suas bases, em que as relações de

trabalho sejam cooperadas e repensadas em uma lógica de enfrentamento a exploração e

opressão do modo de produção capitalista.

A agroecologia se constitui num instrumento de reforço aos movimentos sociais, e

também é potencializada pelas práticas e experiências democráticas dos movimentos e

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Monica Grossi; Michelle Capuchinho; Paula Rocha de Souza; Vitória Machado; Maria Eduarda Dias

organizações sociais, que lutam por soberania alimentar. Portanto, é também uma luta política

por democracia na construção de outro modelo produtivo e político, que garanta a soberania

alimentar. Neste sentido, a experiência do Plantio Solidário vem se afirmando através de ações,

que desenvolvem o que estamos denominando de solidariedade ativa, em que os voluntários e

voluntárias passam por um processo de formação, para serem multiplicadores e

multiplicadoras da agroecologia, da soberania alimentar e na construção de estratégias de

enfrentamento ao modelo agroexportador, que destrói o meio ambiente e as relações humanas.

Além disto, fortalece a organização popular, fomenta a conscientização política e impulsiona

processos que contribuem para a produção de novas sociabilidades.

Através da participação da sociedade civil, busca-se construir bases para um sistema

alimentar mais justo, saudável e sustentável e fortalecer a luta do MST em torno da

agroecologia, da soberania alimentar e da reforma agrária popular. Desta forma, o projeto

Plantio Solidário vem estabelecendo uma relação estreita com a sociedade e causando um

impacto social significativo.

A expressão política da Agroecologia pode ser apreendida sobre o movimento em que o

todo se manifesta, sendo este presente desde as intencionalidades, até a posterioridade da

colheita dos alimentos. A agroecologia a partir de sua potencialidade pode ser qualificada como

estratégia de transição e superação da ordem de produção criminosa, trazendo em sua

fundamentação, além da dimensão política, valores de solidariedade, democracia e liberdade.

O Plantio Solidário - MST é um projeto agroecológico que através da centralidade dos

alimentos constrói mediações que permeiam a mesa e a consciência dos sujeitos, tendo em seu

núcleo um caráter essencialmente político, sendo ele no campo e na cidade.

458

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459

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

460

El “ecologismo popular y campesino” como marco

para el movimiento por la soberanía alimentaria: el

caso de “Nos Plantamos” (España)¹

“Popular and peasant environmentalism” as a framework for the food

sovereignty movement: the case of “Nos Plantamos” (Spain)

David Gallar Hernández^*

Isabel Vara Sánchez^**

Andrés Muñoz Rico^***

Resumo: La movilización social por la

soberanía alimentaria en España se enfrenta a

amenazas estructurales en el ámbito agrario y

político, acompañadas de un nuevo ciclo de

movilización agraria que intenta capitalizar la

extrema derecha como parte de la ola

reaccionaria global además de un intento de

cooptación por su parte del propio concepto de

soberanía alimentaria. En este texto se analiza el

caso de “Nos Plantamos” (España) y se

exploran sus retos, demandas y propuestas

,como una iniciativa de base social que aspira a

recuperar el protagonismo de los campesinos y

campesinas en la producción alimentaria,

defendiendo el territorio y la biodiversidad, y

rechazando el modelo depredador de la

agroindustria desde un marco de “ecologismo

popular y campesino”.

Abstract: The social mobilization for food

sovereignty in Spain faces structural threats in

the agrarian and political spheres, accompanied

by a new cycle of agrarian mobilization that the

extreme right is trying to capitalize on as part of

the global reactionary wave, in addition to an

attempt to co-opt the very concept of food

sovereignty. This text analyzes the case of “Nos

Plantamos” (Spain) and explores its challenges,

demands and proposals, as a grassroots

initiative that aims to recover the role of

peasants in food production, defending the

territory and biodiversity, and rejecting the

predatory model of agroindustry from a

framework of “popular and peasant

environmentalism.”

Palavras-chaves:

Movimientos

Contrahegemonía; Interseccionalidad.

Agroecología

sociales; Campesinado;

política;

Keywords: Political agroecology; Social

movements; Peasantry; Counterhegemony;

Intersectionality.

1

Este texto proviene de los borradores extensos de diferentes textos escritos principalmente por David Gallar

Hernández en torno a “Nos Plantamos” y que han sido publicados en distintos medios y con distintas coautorías.

*

Doctor en Agroecología – Universidad de Córdoba. Profesor titular – Dpto. Ciencias Sociales, Filosofía,

Geografía, T. e I. Instituto de Sociología y Estudios Campesinos (ISEC) – Universidad de Córdoba. ORCID:

https://orcid.org/0000-0003-2273-2555. IP del proyecto “CampesinadoXXI” – PID2022-142218OB-I00,

financiado por MCIN/AEI/10.13039/501100011033/FEDER, UE.

^**Doctora en Agroecología – Universidad de Córdoba. Profesora – Dpto. Ciencias Sociales, Filosofía, Geografía,

T. e I. Instituto de Sociología y Estudios Campesinos (ISEC) – Universidad de Córdoba. ORCID:

https://orcid.org/0000-0003-2371-0446

^***Responsable de Soberanía Alimentaria de Amigas de la Tierra en España.

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.46519

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 11/11/2024

Aprovado em: 09/12/2024

El “ecologismo popular y campesino” como marco para el movimiento por la soberanía alimentaria:

el caso de “Nos Plantamos” (España)

Introducción

Los tractores en España salieron a las carreteras en febrero, y antes en otros países

europeos, y nos enseñaron las múltiples caras de las dificultades a las que se enfrenta el campo

y nos mostraron también las múltiples posiciones e intereses que hay con respecto a todo lo que

nos jugamos como sociedad a la hora de darnos una respuesta sobre qué modelo agrario, qué

mundo rural y qué alimentación queremos. En este sentido, la construcción colectiva de los

movimientos por la soberanía alimentaria, la denuncia de los impactos territoriales de la

agricultura y la ganadería industrial, y la propuesta y construcción de alternativas a un modelo

agroalimentario depredador son clave para avanzar hacia un sistema donde sea la población la

que construya la alimentación que quiere.

Los verdaderos problemas del campo

Ya se ha hecho obvio: este modelo agrario, estas políticas públicas agrarias y la

estructura del sistema agroalimentario no funcionan. Nada que no se supiese desde hace

décadas. Y de nuevo ha vuelto a estallar la situación, y después llega la calma tensa de fondo

en la que la extrema derecha sigue cultivando y apropiándose de iras y frustraciones,

alimentando un marco ideológico con visos de coherencia interna pero basado en un diagnóstico

falso y falseador de la realidad que busca desesperadamente, como veremos más adelante, cómo

encontrar soluciones basadas en el nativismo, la violencia y el autoritarismo. La crisis del

campo, el despoblamiento rural, los beneficios de la industria y de la gran distribución

agroalimentaria, de las multinacionales de los fitosanitarios y de la maquinaria agrícola, los

beneficios de los bancos en torno a la agricultura, el acaparamiento de tierra y la entrada de los

fondos de inversión en el sector, los tratados de libre comercio y los viejos y nuevos

transgénicos, entre otros, son elementos que llevan décadas ahí. Y las apuestas políticas de casi

todo signo, al igual que la de Bruselas, han seguido apostando por un modelo neoliberal que

nos deja frente al abismo alimentario y en manos de las grandes empresas.

461

Mantener este modelo de producción agroindustrial es inviable a la vez que

irresponsable, se trata de un modelo que todo lo destruye. Esta forma de producir alimentos

solo beneficia a las grandes superficies y a la industria agroalimentaria, que ganan cada vez más

dinero. Ni la gente come mejor ni las personas productoras - agricultores, agricultoras,

ganaderos, ganaderas- viven mejor. Este modelo productivo hegemónico tampoco cuida del

territorio, ni de su cultura, ni de su biodiversidad, y deteriora la calidad de vida de sus habitantes,

siendo un obstáculo más para revivir y fijar población rural.

David Gallar Hernández; Isabel Vara Sánchez; Andrés Muñoz Rico

Las productoras cada día están peor pagadas en un círculo vicioso donde cada vez deben

producir más, se endeudan para comprar maquinaria, alquilar o disponer de más tierras, para

tratar de ser más eficientes y productivas. Un callejón sin salida, en el que sólo las grandes

explotaciones y los grandes grupos empresariales pueden mantenerse en pie. Aun así, las

personas productoras siempre están con la espada de Damocles sobre sus cabezas, pendientes

de cualquier evento externo que suponga la subida de precios en los costes de producción. Sin

embargo, la cantidad de dinero que reciben por los alimentos producidos está estancada desde

hace años, a la vez que los precios de los alimentos para las consumidoras aumentan, pero, este

margen de beneficio de los precios no llega nunca a los bolsillos de las productoras, entonces,

¿quién se lleva los beneficios?

El modelo de producción agroindustrial fuerza a quien produce a tener explotaciones

más grandes; más animales, más fertilizantes, herbicidas, plaguicidas y antibióticos, y más

problemas de contaminación de aguas, de tierra, de los propios alimentos y de las propias

personas que trabajan en las explotaciones. Cada vez es más habitual que los pequeños y

medianos productores tengan que cerrar sus fincas porque no les salen las cuentas.

Y en este panorama desolador no podemos permitir que la agroindustria y la extrema

derecha se apropien de los problemas del campo. Lo volvemos a decir: el problema de los

productores no es la ley de restauración de la naturaleza; ni la demanda ciudadana de alimentos

ecológicos a un precio razonable; ni que las instituciones digan que hay que comer menos carne.

El problema del campo no es el ecologismo, no es el animalismo, no es Marruecos, no es el

“anti-patriotismo”. El problema del campo es Mercadona, es Carrefour, es Danone, es Lactalis,

es El Pozo, es Fertiberia, es BASF y Bayer, y lo son también los acuerdos de libre comercio

hechos para la especulación agroalimentaria.

462

El malestar y los problemas en el sector agropecuario reventaron en tractoradas

orquestadas y manipuladas por la extrema derecha y la agroindustria en beneficio propio,

tratando de mantener el statu quo y generar una desestabilización política de corte reaccionario,

sin querer, en ningún modo, dar respuesta a los verdaderos problemas del campo. Muchos

tractores salieron a las calles pidiendo, como rehenes de la agroindustria, más intensificación,

más químicos y menos ecologismo. Piden lo único que conocen porque están desesperados y

porque se les ha robado su “identidad” y su “utopía”: ser campesinos, es decir, cuidar de sus

tierras y hacerlo bien y poder vivir dignamente de ello y estar orgullosos de ello. Al contrario,

la extrema derecha pretende apropiarse de lo agrario y culpar de todo a los ecologistas, a los

migrantes, a la Agenda 2030… Esa visión violenta, antiecologista, antifeminista, negacionista

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 460-472, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

El “ecologismo popular y campesino” como marco para el movimiento por la soberanía alimentaria:

el caso de “Nos Plantamos” (España)

climáticamente, xenófoba, autoritaria, neoliberal, no representa al sector agrario ni puede ser el

futuro del medio rural ni de la agricultura.

La extrema derecha trata de apropiarse del concepto de soberanía alimentaria:

Cuando cada vez se hace más difícil para muchas familias hacer la compra con

productos frescos y no industriales; cuando una parte de la población requiere de los programas

de ayuda alimentaria y de los bancos de alimentos; cuando cada día cierran unas 20

explotaciones agrícolas²de pequeño y mediano tamaño porque el precio que reciben de las

cadenas de supermercados es inferior al de la producción de alimentos, o cuando una

trabajadora marroquí es explotada en una plantación de fresas, lo que está en juego es la

soberanía alimentaria.

Este concepto tiene su origen en la década de los noventa cuando empezó a utilizarse

por el movimiento campesino internacional, La Vía Campesina, en la Cumbre de la

Alimentación de 1996. Surgió como un derecho colectivo en respuesta al capitalismo

desenfrenado: el derecho de los pueblos a alimentos saludables producidos de forma ecológica

y sostenible, que sitúa las necesidades de quienes producen, distribuyen y consumen alimentos

en el centro de las políticas alimentarias.

Esta filosofía de vida propuesta frente a las grandes multinacionales dueñas y señoras

de los mercados y la especulación ha empezado a ser utilizada por la extrema derecha con una

intención completamente diferente, y más intensamente en la campaña para las elecciones

europeas. Estos partidos desvirtúan la propuesta y la vacían de contenido transformándola en

una demanda ultranacionalista y retrógrada, ocultando su apoyo a un modelo agrario industrial,

basado en un extractivismo sin límite, que conduce a los pequeños y medianos productores al

endeudamiento y a la quiebra, cuando la soberanía alimentaria reivindica una vida digna para

los productores, unos alimentos de calidad en un territorio sano, la justicia social y la solidaridad

entre los pueblos.

463

Si echamos la vista atrás, vemos que desde hace años en España la derecha y la extrema

derecha han tratado de agitar el descontento agrario y rural con la movilización de posiciones

neo-tradicionalistas, la caza y los toros, y con la apropiación de la voz del campo como

portavoces de las personas agricultoras y ganaderas. Y lo que es más grave, están llevando a

cabo un ejercicio de ocultación mediante un falso “nacionalismo agrario” (más bien un

“patrioterismo agrario”, podríamos decir) a través del cual meten en el mismo saco los intereses

²Cf.: https://www.ine.es/censoagrario2020/presentacion/index.htm

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

David Gallar Hernández; Isabel Vara Sánchez; Andrés Muñoz Rico

de la pequeña y mediana agricultura y ganadería, así como de las personas consumidoras, y los

intereses de la gran industria agroalimentaria, como si fuesen lo mismo, cuando en realidad son

antagónicos.

Además, están intentando enfrentar al sector agrario y a la sociedad con el movimiento

ecologista mediante un falso dilema: si estás a favor de la transición agroecológica que tenga

en cuenta la justicia social, la conservación del medio ambiente y la lucha contra el cambio

climático, estás en contra de las personas agricultoras. Sin embargo, esta oposición además de

ser falsa es claramente interesada y cortoplacista, puesto que toda persona que viva en el medio

rural y dependa de los recursos naturales sabe muy bien que necesita de su conservación para

que su actividad y medio de vida no se extinga.

Lo que estamos viviendo en este momento es una vuelta de tuerca de la lucha por el

relato de la extrema derecha, cuando pretenden apropiarse del término soberanía alimentaria,

como ya lo están haciendo con la palabra libertad en otros ámbitos políticos, por ejemplo. En

el caso del Ministerio de la Agricultura y de la Soberanía Alimentaria del gobierno italiano de

Meloni³o al recién creado partido político Soberanía Alimentaria Española⁴que se presenta a

las próximas elecciones europeas.

Este populismo agrario de derechas vacía el concepto y lo transforma en nacionalismo

agrario, en lugar de favorecer la acción de agricultores y agricultoras sobre su propia realidad

productiva y vital, y pretende mantener el statu quo de la industria agroalimentaria y las grandes

cadenas de supermercados.

464

Lo que está en juego en las elecciones europeas no es sólo una cuestión terminológica,

sino las políticas agroalimentarias europeas de los próximos años, donde es necesario definir

qué modelo queremos y a quién queremos que represente; es imprescindible que los pequeños

y medianos productores y sus organizaciones, de la mano del resto de la sociedad, den un paso

adelante hacia una verdadera apuesta política en este sentido.

Necesitamos construir un sistema basado en fincas pequeñas y medianas que produzcan

alimentos de calidad con un modelo agroecológico, basado en la justicia social y el

entendimiento de la finitud de la naturaleza, que permita la incorporación de jóvenes y

reconozca el valor social de las mujeres en la producción agraria y en el mantenimiento del

medio rural; eso sí es soberanía alimentaria. Y por mucho que lo intenten, no van a robarnos su

significado: no les vamos a dejar.

³Cf.: https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/202

⁴Cf.: https://xn--soberaniaalimentariaespaola-dvc.es/

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 460-472, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

El “ecologismo popular y campesino” como marco para el movimiento por la soberanía alimentaria:

el caso de “Nos Plantamos” (España)

Composiciones del “ecologismo social y campesino”: choque de modelos y

articulación política

En este contexto, los productores han tratado de adaptarse a este escenario de asfixia y

desahucio, pero aun así cientos de miles de productores han cerrado sus explotaciones y viven

con unos ingresos insuficientes. Mientras tanto la naturaleza sigue siendo violentada

permanentemente por este modelo agroindustrial, las dinámicas de este sistema agroalimentario

y este modelo de dieta, que no tienen ninguna capacidad para reponer todo lo que extrae. Y,

finalmente, el cambio climático es una realidad incontestable para la sociedad. Todo ello fruto

de un modelo estructural que no puede ser desmontado mediante gestos individuales.

Muchas organizaciones y colectivos llevamos años luchando por revertir esta situación,

por apostar por una agroecología campesina, por una política agraria razonable que acoja lo

plural y no para los grandes propietarios y para la agroindustria. Pero no ha sido suficiente.

Hace unos meses las personas consumidoras ya protestaron, y mucho, cuando los

precios de la cesta de la compra subieron de manera escandalosa: los barrios, las calles, las

redes sociales y los medios de comunicación se llenaron de críticas, lamentos y penurias. Pero

la agenda política y mediática cambió de foco. Y han tenido que salir los tractores a las

carreteras y a las calles de las ciudades para que el tema se tome en serio, al menos durante un

tiempo.

465

Mientras tanto, quince científicos y veintitrés activistas climáticos habían sido detenidos

en los últimos meses acusados de organización terrorista por denunciar, entre otras cosas, que

este modelo agrario y este sistema agroalimentario son una abominación que engulle y destroza

a las personas, productoras y consumidoras, a la naturaleza, y que es una de las fuentes

fundamentales de la amenaza global que supone el cambio climático.

A su vez, en 2023 ganó las elecciones regionales en Países Bajos un partido que se

autodeclara “campesino” después de sacar los tractores a las carreteras para defender un modelo

agrario industrial de altas emisiones de nitrógeno y que reclama la eliminación de la “dictadura

ambientalista”⁵. Salieron los tractores alemanes por los recortes de subvenciones al diésel

agrícola y para protestar contra las medidas ambientales de la Política Agraria Común (PAC).

En Francia salió la patronal de la agricultura industrial para reclamar más ayudas directas e

indirectas al modelo agroindustrial y la eliminación de las medidas agroambientales. Y lo

mismo en el resto de países europeos. Todo ello después de que se prolongase diez años más el

uso del glifosato en Europa y ahora han conseguido una paralización del objetivo de la

⁵Cf.: https://www.larazon.es/medio-ambiente/movimiento-rural-triunfa-

holanda_20230324641d96777262e50001bdc8f3.html

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

David Gallar Hernández; Isabel Vara Sánchez; Andrés Muñoz Rico

reducción de los productos fitosanitarios en 2030. Los tractores han salido y están consiguiendo

resultados: la perpetuación de la agroindustria.

Pero en Francia también han salido a las carreteras los tractores de la Confederation

Paysanne, la organización miembro de la Coordinadora Europea de Vía Campesina (ECVC),

defensora de los productores de pequeña y mediana escala, y que no conciben las medidas

agroambientales como la causa de sus problemas. La Confederation Paysanne ha sacado los

tractores a la vez que los productores de la agroindustria pero para denunciar que los problemas

de los pequeños y medianos productores no son los mismos que los de la gran agroindustria.

Ha salido a las carreteras para decir que es el modelo neoliberal y las políticas públicas al

servicio de la gran industria las que les están asfixiando. La Confederation Paysanne ha hecho

un enorme esfuerzo por señalar y expulsar a la extrema derecha de sus acciones, por denunciar

los intentos de cooptación por parte del neofascismo del malestar rural y agrario. Y han ido a

los supermercados para denunciar que son las grandes empresas las que se benefician, las que

acumulan beneficios desorbitantes a costa de productoras y consumidoras; aprovechándose de

los tratados de libre comercio, de los alimentos kilómetros, insustentables, explotando a

campesinos del Sur y del Norte, explotando los territorios del Norte y del Sur.

Y después de muchos años de andar juntos y de construir confianzas y comprensiones

desde la diversidad, la Confederation Paysanne ha contado de manera inmediata con el apoyo

del resto de las organizaciones ecologistas y del resto de actores del movimiento por la

Soberanía Alimentaria y la defensa de los territorios. Este movimiento de “habitantes de la

ciudad y del campo, de ecologistas y de campesinos/as ya establecido/as como tales o en

proceso de hacerlo”, tal y como se define “Sublevaciones de la tierra”⁶, ha dado un paso

adelante y ha vuelto a declarar que rechaza la división artificial e interesada entre productores

y ecologistas, y que apuesta colectivamente por una agricultura campesina y agroecológica de

pequeña escala, orientada a los mercados locales para garantizar el derecho a la alimentación

adecuada, que apuesta por un mundo rural vivo y que cuide del medio ambiente para que el

medio ambiente cuide de las personas.

466

Esta alianza ciudadana, campesina y ecologista, en su defensa por el territorio y la

agroecología campesina, lleva años de acciones de denuncia, concienciación y acción directa

no violenta. Y la acogida por parte del Estado francés ha sido el desprecio social, la defensa de

los intereses de la agroindustria y la represión brutal con todos los mecanismos del aparato

⁶Cf.: https://ctxt.es/es/20240201/Firmas/45487/Levantamientos-de-la-Tierra-ecologismo-agricultura-protestas-

agroindustria-expolio.htm

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 460-472, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

El “ecologismo popular y campesino” como marco para el movimiento por la soberanía alimentaria:

el caso de “Nos Plantamos” (España)

estatal, la criminalización política y el intento formal de “ilegalización” de un movimiento

social, dejando tras de sí varios heridos muy graves y personas encausadas judicialmente. Sin

embargo, Sublevaciones de la tierra se ha convertido en un referente como movimiento social

transversal, con capacidad de empezar a romper las distancias y desconfianzas entre actores

diversos, y construir una propuesta colectiva como habitantes de los territorios, personas

trabajadoras de la tierra y consumidoras de alimentos.

Sublevaciones de la tierra y Confederation Paysanne han mostrado la importancia vital

de construir puentes, de abrir espacios de comunicación, de comprensión, de empatía; de

encontrar los elementos comunes de distintos sectores ante las grandes amenazas de la

agroindustria y de las políticas públicas que las sostienen. Y han logrado salir a las calles, a las

carreteras y a los campos, y a los supermercados, a defender el bien común, escapando del

corporativismo y de las barreras sociales y culturales.

El movimiento por la soberanía alimentaria en España y “Nos Plantamos”

En el Estado español el movimiento por la soberanía alimentaria lleva décadas tratando

de consolidarse como un sujeto político colectivo relevante. Ha habido momentos de más

relevancia que otros, pero siempre se ha tenido una visión compartida sobre la necesidad de

avanzar hacia un modelo agrario, rural y agroalimentario basado en la producción de pequeña

y mediana escala, de manejo agroecológico, de apostar por la necesidad de dotar de más apoyos

y recursos para facilitar el desescalamiento de la agriculturas industriales, de apoyar a que los

pequeños y medianos productores encuentren su acomodo en la transición hacia una agricultura

agroecológica. Ha sido esta una visión compartida y construida desde la diversidad, desde la

necesaria complementariedad entre las visiones provenientes del campo, del movimiento

ecologista, de las consumidoras, de las experiencias agroecológicas, del tejido asociativo rural,

de la academia afín, de las ONG vinculadas a la Soberanía Alimentaria.

467

Este movimiento alimentario por la Soberanía Alimentaria y la Agroecología nos

estamos refundando, y queremos seguir profundizando y ampliando la construcción cada vez

más colectiva de esta visión compartida. Sobre la base de todo el movimiento alimentario

previo, en septiembre del 2023 en Córdoba, con ocasión del encuentro de Ministros de la UE

de Agricultura, nos constituimos como un nuevo e incipiente espacio social que gritase “Nos

Plantamos” contra las injusticias y violencias del sistema agroalimentario. Así, es como más de

50 organizaciones y casi 200 personas definimos “Nos Plantamos” como un “movimiento que

enreda a quienes defienden la transformación hacia la agroecología y la soberanía

alimentaria, que quiere ser un actor clave en la transformación del sistema agroalimentario.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

David Gallar Hernández; Isabel Vara Sánchez; Andrés Muñoz Rico

Un movimiento inclusivo e incluyente con personas campesinas, ecologistas, activistas

climáticas, científicas, sindicalistas, consumidoras, de movimientos sociales, etc.”⁷. Es decir,

tratamos de seguir ampliando la base social y organizativa del movimiento alimentario, para

llegar a más base social, incorporando nuevas visiones, con nuevas y más profundas

sensibilidades feministas, de clase, climáticas, por edad, etc. Son muchos los aprendizajes de

estos años de movilización social feminista, climática y juvenil, y así los asumimos.

Además, “Nos Plantamos” pretende actualizar las formas de acción social colectiva del

movimiento alimentario y adaptarse a las urgencias que cada parte del movimiento está

identificando. La agroecología campesina y un modelo agroalimentario agroecológico es

imprescindible y es urgente para abordar los problemas de los productores y del mundo rural,

para abordar la crisis climática y de biodiversidad y para garantizar el derecho a la alimentación.

La ciencia lleva décadas también advirtiendo de los impactos negativos de este modelo

agroalimentario industrial en personas y medioambiente. Un nuevo movimiento de activismo

científico y de juventud por el clima han logrado un enorme cambio social, pero aún se

enfrentan a grandes adversarios. El negacionismo climático y el enfrentamiento entre

agricultores y ecologistas son obstáculos enormes, y agitados de manera interesada, que tratan

de evitar la identificación de las causas reales de la situación y, por tanto, desviar la atención de

cuáles son los focos de presión a los que dirigir nuestras rabias y rebeldías, olvidando el papel

de la agroindustria, la gran distribución y las multinacionales agrícolas.

468

“Nos Plantamos” también incluye entre sus objetivos y ejes estratégicos la resistencia e

impugnación de los nuevos fascismos y su infiltración en las temáticas agrarias, los intentos de

cooptación y apropiación por la extrema derecha de las penurias y malestares de los pequeños

y medianos productores, cuando en realidad solo pretenden capitalizar ese malestar para

profundizar las desigualdades del modelo agroindustrial. Es imprescindible que haya un

contrapeso a esas plataformas como SOS Rural, Plataforma 6F y los grupos “antisindicalistas

y apolíticos” que solo quieren apropiarse y utilizar el dolor de los campesinos. También tenemos

que hacer autocrítica: el movimiento por la agroecología campesina y la Soberanía Alimentaria

tenemos que repensarnos mucho para lograr tender puentes con los pequeños y medianos

productores y con el resto del medio rural, y lograr construir alianzas fuertes que consigan

recursos y políticas públicas que faciliten la desindustrialización del sector, y que apoyen la

transición hacia sistemas agroalimentarios verdaderamente sostenibles y justos con enfoque

agroecológico.

⁷Cf.: https://nosplantamos.org/

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 460-472, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

El “ecologismo popular y campesino” como marco para el movimiento por la soberanía alimentaria:

el caso de “Nos Plantamos” (España)

“Nos Plantamos” quiere ser un espacio de diálogo y de escucha mutua, de empatía y

honestidad, orientado a la construcción de un movimiento diverso pero firme en sus

posicionamientos de soberanía alimentaria y agroecología campesina como herramientas de

justicia social, de defensa de la naturaleza y frente al cambio climático. Como dice La Vía

Campesina internacional, “la agricultura campesina alimenta al mundo y enfría el planeta”.

“Nos Plantamos” es una rebeldía común por la agroecología campesina en todos los territorios,

con el fin de que los productores organizados (incluyendo a las personas trabajadoras y

jornaleras del campo) tengan su espacio al igual que el movimiento ecologista y climático, el

ámbito académico activista, los colectivos de consumidoras, la gastronomía o el ámbito

sanitario.

Desde “Nos Plantamos” aspiran a que se cultiven alimentos locales y agroecológicos,

que se puedan encontrar en los mercados de toda la vida, a que los precios que pagamos las

consumidoras sirvan para que las agricultoras y ganaderas puedan vivir dignamente. Se define

como horizonte un sector agrario revitalizado, joven, y con el protagonismo de las mujeres, que

son las que alimentan al mundo y, como en todos los sectores, las grandes invisibilizadas. La

demanda de “Nos Plantamos” es un sector agrario y un mundo rural digno de ser vivido.

Apostamos por un sector agrario campesino para cuidar los territorios, haciendo que la

agricultura y la alimentación dejen de ser un problema ambiental. Porque sabemos que la

agricultura campesina alimenta al mundo y enfría el planeta.

469

Necesitamos territorios y sociedades que estén orgullosas de su cultura y de sus paisajes,

territorios que puedan tener una forma de vida digna. Desde “Nos Plantamos” apostamos por

modelos de agricultura y ganadería agroecológica, mercados locales, necesitamos un cambio

para que productoras y consumidoras estén en el centro del modelo alimentario.

Tirando líneas de acción colectiva desde el movimiento campesinista por la

soberanía alimentaria

Por eso es importante que las organizaciones agrarias integrantes de La Vía Campesina

(LVC) internacional y de la Coordinadora Europea de Vía Campesina (ECVC) estén formando

parte de este movimiento y sean capaces de alzar su voz para desmontar la versión de la

agroindustria y de la extrema derecha sobre “los problemas del campo”. “Nos Plantamos”

compartimos radicalmente las reivindicaciones de ECVC y otras organizaciones campesinas y

agroecológicas sobre precios justos, políticas públicas apropiadas, bloqueo a los tratados de

libre comercio, una PAC que facilite la transición justa hacia la agroecología campesina y las

prácticas sostenibles; apoyo a la ganadería extensiva; la paralización de las nuevas técnicas

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

David Gallar Hernández; Isabel Vara Sánchez; Andrés Muñoz Rico

genómicas, la prohibición de macrogranjas; una menor burocracia y más eficiente; el apoyo a

la incorporación de jóvenes; la protección de las trabajadoras rurales migrantes y no migrantes;

facilitar el acceso a la tierra e impedir el acaparamiento y especulación de tierras por fondos de

inversión y empresas del agribussines; consolidar los derechos de las personas campesinas y

fortalecer el derecho a la alimentación; un enfoque feminista interseccional y transversal; la

consideración de las diversidades sexuales y de género; la compra pública de alimentos

agroecológicos; el apoyo a canales de transformación, comercialización y consumo de

productos locales agroecológicos; un reparto justo y social del agua; la protección de los

recursos naturales como bienes comunes; la defensa de la biodiversidad cultivada; la lucha

contra el cambio climático y la defensa de los territorios.

Allá donde los campesinos se organicen de manera autónoma o a través de

organizaciones de LVC, defendiendo y practicando la agroecología campesina, defendiendo un

modelo agrario y un mundo rural vivo; allá donde los territorios y sus habitantes se defiendan

contra la agroindustria y contra todas las amenazas de desposesión y destrucción de sus

territorios físicos y sociales; allá donde las consumidoras se organicen para el consumo local y

agroecológico; allá donde el movimiento ecologista y climático den un paso adelante; allá

donde haya que pelear por políticas agroalimentarias que apuesten por la Soberanía Alimentaria

y por el apoyo decidido a la transición real hacia un sistema agroalimentario agroecológico; allá

donde haya una injusticia y un atentado contra el campesinado y la ecología, allá estará “Nos

Plantamos”.

470

Ante las movilizaciones agrarias y la presión de la agroindustria, “Nos Plantamos”

seguirá construyendo de fondo un movimiento social que aglutine sensibilidades, que permita

el diálogo y la comprensión mutua, bajo el paraguas de la agroecología campesina y la

Soberanía Alimentaria, del ecologismo popular y social. Apelamos, pues, a que los pequeños y

medianos productores no rechacen el concepto de “campesinado”: es verdad que ha sido un

término despectivo durante mucho tiempo, símbolo de atraso y desprecio social, pero tratar de

ser “empresarios agrícolas” de la agroindustria tampoco está siendo una solución. Las palabras

que se usan son importantes: por eso es tan potente cuando los pequeños y medianos

productores se enorgullecen de identificarse a sí mismos como campesinos, pageses,

baserritarras, camperoles, labradores o como jornaleras en tanto que son campesinas sin tierra:

como personas que trabajan el campo para producir alimentos y cuidar sus pueblos; y cuando

no tienen miedo, al contrario, de proclamarse como defensores de la tierra: haciendo

agroecología o dispuestas a hacerlo si consiguen el apoyo suficiente y unos precios dignos para

dejar de ser peones de la agroindustria.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 460-472, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

El “ecologismo popular y campesino” como marco para el movimiento por la soberanía alimentaria:

el caso de “Nos Plantamos” (España)

En este sentido, comparte y asume como propias las demandas de la ECVC en el marco

de estas movilizaciones: precios justos y una necesaria regulación de mercado, como la

incipiente Ley de la cadena alimentaria; el fin de los tratados de libre comercio basados en la

desigualdad y la competencia desleal; un presupuesto suficiente y una distribución equitativa

de las ayudas de la PAC para facilitar una transición justa hacia la agroecología y las prácticas

ecológicas; la reducción de la carga administrativa para las y los agricultores; y detener la

desregulación de las nuevas técnicas genómicas.

Desde “Nos Plantamos” huyen de la “superioridad moral” que se achaca a quienes no

son productores: no estamos para decirle a nadie qué debe hacer. Por eso desde “Nos

Plantamos” cuidamos y celebramos los pasos decididos hacia el protagonismo campesino de

las organizaciones de ECVC, de la pagesia organizada, de las ganaderas extensivas, de las

experiencias y colectivos agroecológicos. Está siendo emocionante comprobar la vitalidad,

claridad y potencia del movimiento campesino y agroecológico en todos los rincones del Estado

español.

Celebramos y acogemos la honestidad y la empatía colectiva para encontrar puntos de

diálogo y de resolución de los conflictos entre las distintas sensibilidades de quienes comparten

de alguna manera el horizonte de la soberanía alimentaria. Celebramos y cultivamos la

construcción de confianzas mutuas. Y desde la urgencia de la situación, como dirían las

zapatistas o Sancho Panza, vamos despacio para llegar lejos.

471

Y yendo despacio, tenemos que actuar de manera urgente. Construir alianzas para pasar

a la acción. Las personas campesinas, las ganaderas, el movimiento climático, el movimiento

ecologista, la ciencia, las colas del hambre en los barrios, la cesta de la compra de las

consumidoras…, todas vemos que tenemos que plantarnos ya y construir algo distinto en cada

granja, en cada pueblo, en cada mercado, en cada barrio, en cada ciudad, en cada política, en

cada escuela y universidad. Es urgente sacar los tractores, salir a las calles, abandonar los

grandes supermercados, inundar los mercados de productores agroecológicos, señalar a la

agroindustria y a quienes destrozan los territorios y la vida del medio rural. La acción directa

no violenta, la creatividad, la solidaridad y el apoyo mutuo deben ser nuestras herramientas

para avanzar hacia la soberanía alimentaria.

Referências bibliográficas

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destrucción agroindustrial a la solución agroecológica”. El Salto, 9 out. 2024. Disponível

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472

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 460-472, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

473

Uma análise do caso Braskem e da exploração

da natureza à luz do pensamento de Mészáros

An analysis of the Braskem case and the exploitation of nature in the light

of Mészáros' thinkin

Elida Janaina Barbosa Rodrigues Pimentel^*

Luana Cavalcante Pinho^**

Resumo: O artigo analisa o caso Braskem à luz

das reflexões de István Mészáros sobre as

questões ambientais contemporâneas. Este caso

é um crime socioambiental de impacto que

aconteceu na região metropolitana de Maceió,

Alagoas, expondo a cidade a uma situação de

Abstract: This article analyzes the Braskem

case in light of István Mészáros' reflections on

contemporary environmental issues. This case

is a high-impact socio-environmental crime that

occurred in the metropolitan region of Maceió,

Alagoas, exposing the city to a risky situation.

We use bibliographic and documentary sources

with the intention of bringing theoretical

debates and historiographical records to explain

how the predatory mode of capital relates to

nature. The conclusion was reached that capital

imposes the realization of its expanded

reproduction and that all intervention in the

risco. Utilizamos fontes bibliográficas

e

documentais na intenção de trazer debates de

cunho teórico e registros historiográficos para

explicar como o modo predatório do capital se

relaciona com

a

natureza. Chegou-se

à

conclusão que o capital impõe a realização de

sua reprodução ampliada e que toda intervenção

no meio ambiente obedece a essa lógica

reprodutiva destrutiva. O estudo concluiu ainda

que este crime serve de exemplo da lógica

environment

obeys

this

destructive

reproductive logic. The study also concluded

that this crime serves as an example of the self-

expansionist logic of capital, in which the

appropriation of soil and water, air pollution and

the risk to people are merely inevitable and

functional collateral damage for the self-

expansion of capital, also contributing to the

mechanisms of control of its internal

contradictions.

autoexpansionista do capital, na qual

a

apropriação do solo, da água, a poluição do ar e

o risco para as pessoas são apenas danos

colaterais inevitáveis e funcionais para a

autoexpansão do capital, contribuindo também

com os mecanismos de controle de suas

contradições internas.

Palavras-chaves: Crise estrutural do capital;

Produção destrutiva; Crime socioambiental;

Maceió; Exploração de sal-gema.

Keywords:

Capital's

structural

crisis;

Destructive production; Socio-environmental

crime; Maceió; Rock salt exploration.

*

Assistente social. Mestre e doutoranda em Serviço Social (PPGSS/UFAL). Bolsista da Fundação de Amparo à

Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL). Pesquisadora vinculada ao Grupo de Estudos e Pesquisas István

Mészáros (GEP-MESZ/UFAL), e ao Grupo de Pesquisa Sobre Reprodução Social (GPRS/UFAL). ORCID:

https://orcid.org/0009-0000-8289-9758

**

Assistente social. Especialista em História de Alagoas (IFAL). Mestre e doutoranda em Serviço Social

(PPGSS/UFAL). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa Sobre Reprodução Social (GPRS/UFAL). ORCID:

https://orcid.org/0009-0006-6624-3576

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.45816

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 30/08/2024

Aprovado em: 11/12/2024

Elida Janaina Barbosa Rodrigues Pimentel; Luana Cavalcante Pinho

Introdução

A mineração é uma atividade que está relacionada a diversas problemáticas. De modo

amplo, ela figura como assunto nos debates ecológicos, pois seus impactos se tornam ainda

mais controversos num contexto em que a crise ambiental tem evidenciado o vínculo entre a

destruição da natureza e a reprodução capitalista. No atual contexto brasileiro, que contempla

uma miríade de desventuras, é inegável o quanto a mineração comparece como foco que emana

desastres, com profundos impactos socioambientais. Basta uma breve reflexão e podemos

apontar algumas dessas tragédias, sejam elas outorgadas pelo Estado ou não. Como exemplo,

podemos citar a extração do ferro que arrasou sob a lama as cidades mineiras de Mariana e

Brumadinho e a lavra ilegal de ouro em terras indígenas: casos que demonstram o quão

controversa têm sido esta atividade e como os interesses do capital se sobrepõem aos da

sociedade.

É necessário destacar, a princípio, uma ressalva quanto ao uso de termos como tragédia,

desastre, acidente e catástrofe nestes casos. Estes termos, muito embora sirvam para

dimensionar as grandes perdas e transtornos relacionados a estes acontecimentos, contribuem

para escamotear a ação ou omissão humana que está em sua base. Por isso, frente à tamanha

destruição ocasionada pela interferência humana, seria mais adequado nomeá-las como crime.

Em nosso estudo analisaremos mais um desses crimes. Maceió, capital de Alagoas, tem

se tornado notícia pelo desenvolvimento daquele que tem sido considerado o maior crime

socioambiental em área urbana do mundo. A mineração exploratória do sal-gema desencadeou

a formação de imensas cavernas subterrâneas, o que provocou o afundamento do solo em uma

área de aproximadamente 274 hectares que precisou ser evacuada, dado o perigo de

desabamento da superfície que se sustentava sobre um solo oco. Este crime, que já causou uma

infinidade de danos diretos e indiretos, se assenta na apropriação predatória e destrutiva que o

capital faz da natureza. Para o capital, não há limites intransponíveis que impeçam sua sanha

por lucros, por isso, quando necessário, para atingir seus objetivos, faz uso de meios ilícitos. O

crime sempre compensou para o capital e se constitui enquanto um de seus modi operandi.

Assim sendo, a problemática ambiental, por esses e outros tantos motivos, é um dos

maiores desafios de nossa época, demandando que se rompa com a imediaticidade caótica que

tem deixado a humanidade inerte frente ao colapso da natureza, e se vá à raiz do problema.

Desse modo, para uma compreensão crítica da problemática do meio ambiente no tempo

presente, é imprescindível situá-la no contexto geral da sociabilidade capitalista. Neste intento,

elegeu-se a leitura do filósofo húngaro István Mészáros como veio argumentativo e guia da

474

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 473-496, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Uma análise do caso Braskem e da exploração da natureza à luz do pensamento de Mészáros

presente discussão, haja vista que este autor teceu contribuições para o entendimento da

dinâmica contemporânea do capital à luz da teoria social de Marx.

O trabalho analisa o caso Braskem, evidenciando nele o modo como o capital se

apropria da natureza para a realização de sua autoexpansão. Para tanto, foi utilizada a pesquisa

bibliográfica e documental, tanto para explicar o contexto geral da ordem do capital, como para

apresentar os elementos do desenvolvimento histórico do caso Braskem na cidade de Maceió.

Nesse quadro, dividimos o trabalho em três seções, sendo a primeira voltada a explicar como o

crime ambiental aqui relatado deve ser inicialmente entendido como pertencente à lógica mais

geral da crise estrutural do capital e de sua concomitante ativação dos limites absolutos do

sistema. A segunda seção volta-se ao entendimento da conexão entre a lógica predatória própria

do modo de produção capitalista e a problemática ambiental, lógica esta que articula,

irremediavelmente, progresso e destruição. Na terceira seção voltaremos nosso olhar para a

particularidade do caso Braskem, pois este caso exemplifica o modo exploratório com que o

capital se apropria da natureza e a converte seu meio de produção.

Crise estrutural e ativação dos limites absolutos do capital

O entendimento crítico da problemática do meio ambiente e dos crimes cometidos em

nome da reprodução ampliada do capital pressupõe o desvelar do funcionamento do sistema

sociometabólico do capital como pano de fundo para os desdobramentos nas mais diferentes

esferas da vida social. Nesse sentido, o capital é mais do que uma simples expressão material

da riqueza produzida. Em sua natureza reside um poderoso ímpeto totalizador, que faz com que

todas as áreas da vida humana sejam submetidas às suas necessidades de reprodução em escala

ascendente. Segundo Mészáros (2011, p. 96),

475

Não se pode imaginar um sistema de controle mais inexoravelmente

abrangente – e, nesse importante sentido, ‘totalitário’ – do que o sistema do

capital globalmente dominante, que sujeita cegamente aos mesmos

imperativos a questão da saúde e do comércio, a educação e a agricultura, a

arte e a indústria manufatureira, que implacavelmente sobrepõe a tudo seus

próprios critérios de viabilidade, desde as menores unidades de seu

“microcosmo” até as mais gigantescas empresas transnacionais, desde as mais

íntimas relações pessoais aos mais complexos processos de tomada de decisão

dos vastos monopólios industriais, sempre a favor dos fortes e contra os fracos.

Esta característica totalizadora do sistema do capital está expressa desde a sua origem,

tornando este modo de produção mais dinâmico que os precedentes. No entanto, as

consequências dessa dinamicidade recaem na sistemática “perda de controle sobre os processos

de tomada de decisão” (Mészáros, 2011, p. 97), que atingem igualmente os trabalhadores – de

forma clara e abertamente – e os próprios capitalistas, que também precisam atender aos

Elida Janaina Barbosa Rodrigues Pimentel; Luana Cavalcante Pinho

ditames do capital, sob pena de perderem seus investimentos caso não se atentem às regras do

metabolismo do capital. Dessa maneira, todas as áreas da atividade humana passam a ser

guiadas por objetivos externos, e que não são necessariamente funcionais à reprodução da vida,

mas que certamente atendem à dinâmica reprodutiva do capital.

Ao fim e ao cabo, a razão de ser do sistema do capital é a máxima extração de trabalho

excedente, justamente porque este “é orientado pela expansão e movido pela acumulação”

(Mészáros, 2011, p. 100). Atender a esta condição coloca o sistema do capital numa posição

dual: de um lado, e enquanto puder cumprir a dinâmica de expansão ascendente, torna-se um

sistema de controle sociometabólico irresistível por conta do salto que proporciona na esfera

produtiva; de outro lado, ao deparar-se com qualquer obstáculo à plena acumulação,

desencadeia crises. Ao longo do desenvolvimento do sistema do capital, a expansão das

operações para novos territórios ajudou a deslocar esta lógica dual e contraditória,

[...] liberando a pressão dos “gargalos” na expansão do capital com a abertura

de novas rotas de suprimento de recursos humanos e materiais, além de criar

as necessidades de consumo determinadas pela continuidade da

autossustentação, em escala cada vez maior, do sistema de reprodução

(Mészáros, 2011, p. 257).

Assim, segundo Mészáros (2011), a globalização tende a deslocar temporariamente as

contradições imanentes ao sistema do capital. Contudo, este subterfúgio não conseguiu ser

usado ad eternum. A partir do fim da década de 1960, e início dos anos 1970, tem-se observado

um processo de decréscimo contínuo das taxas globais de acumulação do capital, o que leva o

nosso autor a constatar que

476

[...] além de certo ponto, de nada adianta um aumento maior dessa escala e a

usurpação da totalidade dos recursos renováveis e não renováveis que o

acompanha, mas, ao contrário, ele aprofunda os problemas implícitos e se

torna contraproducente. É o que se deve entender por ativação do limite

absoluto do capital com relação à maneira como são tratadas as condições

elementares de reprodução sociometabólica (Mészáros, 2011, p. 257).

Este é, segundo o autor, um dos traços mais problemáticos da forma como o capital se

reproduz, pois apesar de sua capacidade produtiva ampliada quando comparado aos modos de

produção anteriores e de sua capacidade de a tudo subordinar aos seus interesses, o capital é

incapaz de dar a devida importância às causas, tratando paliativamente apenas os efeitos dos

problemas que gera. Nesse sentido, os avanços do sistema do capital deixam um rastro

destrutivo pelo caminho e, ao serem ativados os seus limites absolutos, apresentam-se

consequências quase proibitivas à reprodução da vida no planeta, justamente porque estes

dizem respeito à estrutura causal do capital, cuja superação consiste em derruir toda a forma de

funcionamento do sistema. Incapaz de superar suas próprias contradições, o sistema do capital

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 473-496, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Uma análise do caso Braskem e da exploração da natureza à luz do pensamento de Mészáros

tende a remediar os seus efeitos mais danosos, aceitando sem questionamentos a sua base

causal. Este sistema nega sistematicamente os efeitos de seu funcionamento para o futuro,

atiçando

[...] o impulso expansionista necessário das empresas isoladas e do sistema em

geral sem levar em conta as consequências devastadoras, contradiz

diretamente as ponderações elementares e literalmente vitais da restrição

racional e correspondente controle racional dos recursos humanos e materiais

globais (Mészáros, 2011, p. 258).

O impulso irrefreável do capital em expandir-se, não importando as consequências –

mesmo que estas sejam a destruição das condições objetivas de vida sob a Terra – não pode ser

considerado uma falha dos capitalistas individuais. Estes últimos atendem ao ritmo de um

sistema de produção cujas regras são determinadas de fora, por um elemento autônomo e

incontrolável: o capital. Nesse sentido, “a falha emana da natureza do sistema de reprodução

estabelecido, de que as empresas são parte integrante” (Mészáros, 2011, p. 259). O capital não

pode adotar, em escala global, práticas produtivas que atendam unicamente às necessidades

humanas, levando a efeito uma restrição racional abrangente, sob pena de extinguir-se. Assim,

ao encontrar bloqueios nos deslocamentos de suas contradições a outros territórios, “ativa os

limites absolutos e a simultânea crise estrutural do sistema” (Mészáros, 2011, p. 259). Esta crise

estrutural, ao contrário das anteriores de caráter cíclico, afeta o sistema do capital nos seus mais

variados aspectos, colocando em perigo a viabilidade do sistema reprodutivo como um todo.

Tal como caracteriza o autor:

477

A novidade histórica da crise de hoje torna-se manifesta em quatro aspectos

principais: (1) seu caráter é universal, em lugar de restritivo a uma esfera

particular [...]; (2) seu alcance é verdadeiramente global (no sentido mais

literal e ameaçador do termo), em lugar de limitado a um conjunto particular

de países (como foram as principais crises no passado); (3) sua escala de

tempo é extensa, contínua, se preferir, permanente, em lugar de limitada e

cíclica [...]; (4) em contraste com as erupções e os colapsos mais espetaculares

e dramáticos do passado, seu modo de se desdobrar poderia ser chamado de

rastejante [...] (Mészáros, 2011, p. 795 - 796).

A síntese destes elementos nos mostra a situação contemporânea de reprodução do

capital. Com ela, podemos entender que a crise estrutural e a ativação dos limites absolutos do

capital têm afetado todas as áreas da atividade humana, não se restringindo apenas à esfera

econômica. No entanto, a destruição do meio ambiente é a única destas esferas que ameaça

objetivamente a reprodução da vida. Vejamos, no tópico seguinte, como o capital transforma

os recursos materiais retirados do meio ambiente em meios de produção, funcional à lógica

destrutiva do capital.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Elida Janaina Barbosa Rodrigues Pimentel; Luana Cavalcante Pinho

Meio ambiente e produção destrutiva do capital

A preocupação com as questões ambientais já aparecia nos escritos marxianos. Em A

Ideologia Alemã, ao debaterem com Feuerbach a respeito da retórica idealista com a qual este

estabelecia a relação entre homem e natureza, dizem Marx e Engels (2009, p. 65-66):

Feuerbach, portanto, nunca fala do mundo dos homens nesses casos, refugia-

se sempre na natureza exterior e, para mais, na natureza que ainda não foi

dominada pelos homens. Mas cada nova invenção, cada avanço da indústria,

separa outro pedaço desse domínio, pelo que diminui continuamente a área

que produz os exemplos ilustrativos das posições de Feuerbach. A “essência”

do peixe é o seu “ser”, a água – para ficarmos por essa proposição. A

“essência” do peixe de água doce é a água de um rio. Mas essa deixa de ser a

“essência” do peixe, e já não é um meio adequado de existência, assim que o

rio é posto ao serviço da indústria, assim que é poluído com tintas e outros

produtos residuais, e navegados por barcos a vapor, ou assim que a sua água

é conduzida para canais onde bastam os esgotos para privar o peixe de seu

meio de existência.

Nesta passagem, Marx e Engels (2009) chamam a atenção para a destrutividade do

sistema do capital, e como esta atinge objetivamente a todos. Ao colocar em prática o seu

controle, o sistema capitalista não faz diferenciação entre avanço e destruição, progresso e

desperdício, ainda que o resultado seja a devastação dos recursos naturais, já que estes devem

servir apenas como meios de produção do capital. Como corrobora Mészáros (2011, p. 253), “a

natureza e os seres humanos só poderiam ser considerados ‘fatores de produção’ externos em

termos da lógica autoexpansionista do capital”. Para este autor, ao longo do desenvolvimento

do modo de produção capitalista, antes de o sistema atingir seus limites absolutos, período no

qual a lógica do capital passou a penetrar nas mais diferentes esferas da vida social, foi admitido

certo grau de “destruição produtiva”. Ou seja, a destruição gerada pelo desenvolvimento do

sistema do capital poderia ser considerada uma parte inevitável do crescimento que o capital

tem proporcionado, sob a condição deste crescimento conseguir desviar as contradições

internas do próprio sistema.

478

Entretanto, com a irrupção da crise estrutural do capital, bem como com a concomitante

ativação dos limites absolutos do sistema, o cenário foi agravado. Uma vez instalada a

dificuldade em deslocar suas contradições internas, o sistema do capital tornou o fator

destrutivo da produção um elemento proibitivo à continuação da reprodução do sistema. Assim,

“Historicamente passamos da prática de ‘destruição produtiva’ da reprodução do capital para

uma fase em que o aspecto predominante é o da produção destrutiva cada vez maior e mais

irremediável” (Mészáros, 2011, p. 267). Na contemporaneidade, a tendência à crescente

produtividade do capital coloca à humanidade um grande problema, pois está diretamente

ligada à destrutividade. E como o capital é capaz somente de uma racionalidade parcial, não

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 473-496, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Uma análise do caso Braskem e da exploração da natureza à luz do pensamento de Mészáros

existe nada que pare o impulso expansionista inerente ao sistema, e que o faça levar em conta

as consequências devastadoras da exploração desenfreada dos recursos naturais. Nesse

contexto, a crescente produtividade do capital, conquistada por meio do incremento da ciência

e da tecnologia, torna-se um fator preocupante, justamente porque

[...] como esse progresso teria de ocorrer de forma alienada, sob o domínio de

uma objetividade reificada – o capital – que determinasse o rumo a seguir e

os limites a transgredir, o intercâmbio reprodutivo entre a humanidade e a

natureza teve de se transformar no oposto. O terreno da ciência e da tecnologia

viável teria de estar rigorosamente subordinado às exigências absolutas da

expansão e da acumulação do capital. Por essa razão, ciência e tecnologia

sempre tiveram de ser utilizadas com enorme seletividade, conforme o único

princípio de seletividade à disposição do capital, até nas formas

historicamente conhecidas dos sistemas pós-capitalistas. Assim, mesmo as

formas existentes de conhecimento científico, que até poderiam combater a

degradação do ambiente natural, não podem se realizar porque interfeririam

com o imperativo da expansão inconsciente do capital [...] Ciência e

tecnologia só poderão ser utilizadas a serviço do desenvolvimento produtivo

se contribuírem diretamente para a expansão do capital e ajudarem a empurrar

para mais longe os antagonismos internos do sistema (Mészáros, 2011, p. 254-

255).

Decorre daí que ciência e tecnologia, aplicadas com a finalidade de aumentar a

produtividade, são contidas dentro dos objetivos de acúmulo do capital. Elas têm seu uso

degradado aos imperativos do sistema, uma vez que são impossibilitadas de utilização para

reverter a piora da situação ambiental. Sob tal lógica, “a interferência irresponsável na

causalidade da natureza é a norma; a pesquisa de projetos de produção realmente

emancipadores, a rara exceção” (Mészáros, 2011, p. 255). De fato, inúmeros são os exemplos

nos quais montantes significativos de recursos são alocados em pesquisas com alto valor de

mercado, muito embora destrutivas do ponto de vista do consumo de riquezas e diversidade

naturais, bem como esvaziadoras das políticas de cunho social. Assim, o aumento da

produtividade do campo não é capaz de erradicar a fome e a desnutrição, por exemplo. Ou

ainda, a mesma lógica para a realização de cortes nos orçamentos destinados à saúde e educação

não é aplicada ao investimento no complexo industrial e militar. Conforme explica o autor,

usando de certa ironia:

479

Mais uma vez, isto estaria em contradição com o imperativo da expansão

“racional” do capital. Não se deve permitir que motivações “sentimentais”

relativas à saúde – e até à simples sobrevivência – dos seres humanos

perturbem ou interrompam os “processos de tomada de decisão” orientados

para os mercados. O ritmo e a recalcitrância espontâneos da natureza já não

são desculpas convincentes para justificar as condições de vida de milhões e

milhões de pessoas que sucumbiram à miséria nas últimas décadas e

continuam a perecer ainda hoje pela mesma causa (Mészáros, 2011, p. 255).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Elida Janaina Barbosa Rodrigues Pimentel; Luana Cavalcante Pinho

As consequências socioambientais da produtividade destrutiva do capital não devem ser

consideradas oriundas de determinações políticas, mas sim como resultados imanentes do

próprio modus operandi do capital em crise estrutural. Nesse contexto, a devastação ambiental

criminosa e a crescente capacidade destrutiva do sistema revelam o quão absurda é a lógica do

capital, na qual se nega a necessidade de muitos em favor da reprodução do capital.

Mas mesmo o uso perdulário dos recursos naturais na atualidade está “muito longe de

ser suficiente para permitir ao capital seguir imperturbável o seu caminho” (Mészáros, 2011, p.

801), evidenciando cada vez mais a profundidade de sua crise estrutural. A crença de que o uso

da ciência e tecnologia resolveria todos os problemas ecológicos já não pode mais ser levada

em consideração, dados os inúmeros casos de crimes ambientais que presenciamos. Há algumas

décadas, a questão ambiental era sistematicamente negligenciada, como se dela não emanasse

um senso de urgência. Atualmente, ela vem permeando uma série de espaços de discussão, mas

de forma tal que apenas nubla a questão fundamental, qual seja, a lógica predatória do sistema

capitalista. Claramente desvirtuada, a questão ambiental nos nossos dias tem sido

“grotescamente desfigurada e exagerada unilateralmente para que as pessoas – suficientemente

impressionadas com o tom cataclísmico dos sermões ecológicos – possam ser, com sucesso,

desviadas dos candentes problemas sociais e políticos” (Mészáros, 2011, p. 887). Isto mostra o

quanto o sistema do capital tornou-se impermeável à correção de seus defeitos estruturais, até

mesmo em áreas de vital importância. Não é à toa que Mészáros (2011, p. 95) afirma que: “O

ambientalismo, por sua própria natureza [...] é não integrável”, ou seja, diante dos objetivos de

autoexpansão do capital, as questões ambientais, se racional e humanamente orientadas, não

servem à reprodução do capital.

480

Diante da possibilidade real de chegarmos a um cenário de destruição irreversível do

meio ambiente, cabe olharmos para esta questão de outro modo que não desejosos de “extrair

lucro até mesmo destas questões vitais para a existência humana” (Mészáros, 2011, p. 993).

Nesse processo, transcender a lógica do capital, concentrando a prioridade nas necessidades

humanas, é o primeiro passo.

Os apontamentos de Mészáros (2011) em relação à problemática do meio ambiente

auxiliam no entendimento das formas procedimentais dos representantes do grande capital

quando colocados diante de um crime ambiental. Num dos casos mais recentes de negligência

com a natureza e com a população que dela retira suas condições materiais de existência, a

cidade de Maceió tem vivenciado a evacuação de bairros inteiros, em consequência da atividade

predatória da extração de sal-gema. No item a seguir será analisado o Caso Braskem, desde a

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 473-496, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Uma análise do caso Braskem e da exploração da natureza à luz do pensamento de Mészáros

sua origem até o saldo devastador que foi, por muitos pesquisadores da área, tristemente

anunciado.

A apropriação destrutiva e exploratória da natureza pelo capital: uma análise a

partir do caso Braskem

Neste tópico nos deteremos em esquadrinhar a história da indústria química alagoana,

evidenciando o trato que este ramo do capital deu ao meio ambiente e suas consequências. A

exploração de sal-gema é o cerne que desencadeia este crime sem precedentes na história

brasileira. Esse mineral, que também recebe o nome de halita, nada mais é que o sal que

conhecemos, o cloreto de sódio, cuja fórmula química – NaCl – aprende-se na escola. Além de

sua utilização na alimentação, o sal-gema é uma importante matéria-prima da indústria química,

“sendo a principal fonte de cloro e derivados como ácido clorídrico e demais cloretos,

hipoclorito (água sanitária), cloratos e percloratos (propriedades germicidas)” (Teixeira et al.,

2020, p. 31).

A capital de Alagoas, Maceió, detém 14% da reserva de sal-gema do Brasil (Teixeira et

al., 2020). Estas reservas jaziam depositadas cerca de um quilômetro da superfície. Os

evaporitos, também chamados de salmoura, têm sua origem num período deveras distante de

nossa época, pois se constituíram a partir da separação continental, que resultou na formação

das placas continentais da América e da África, assim como também do oceano Atlântico

(Florencio, 2001).

481

Apesar de sua longa existência, essas minas permaneceram adormecidas no subsolo por

um longo tempo: somente em 1943 foram descobertas, de modo não intencional. A constatação

da existência das minas de sal em Maceió ocorreu quando as sondas do Conselho Nacional do

Petróleo perfuraram os manguezais do bairro do Mutange, prospectando petróleo. Durante o

reparo das brocas, o empresário Euvaldo Luz, proprietário da oficina de manutenção do

maquinário utilizado nos trabalhos, notou nas máquinas fragmentos de sal-gema. Logo o

empresário buscou autorização para a exploração de sua descoberta, porém essa foi outorgada

para uma empresa estrangeira por vinte e dois anos. Essa licença expirou sem qualquer avanço

na atividade. Passado este período, Euvaldo requereu novamente a concessão e, finalmente,

obteve êxito (Lustoza, 1997).

O decreto de número 59.356, expedido em 4 de outubro de 1966, autorizava Euvaldo

Freire de Carvalho Luz a pesquisar sal-gema numa área de 500 hectares, nas proximidades da

laguna Mundaú (Brasil, 1966). Segundo Lustoza (1997), as reservas de halita presentes no

subsolo da região aglomeravam cerca de 3 bilhões de toneladas do minério. Contudo, desse

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Elida Janaina Barbosa Rodrigues Pimentel; Luana Cavalcante Pinho

total apenas 125 milhões de toneladas poderiam ser exploradas, pois os estudos iniciais

vislumbravam que a mineração poderia ter como consequência o afundamento do solo da

região.

Ainda em 1966 é instituído o projeto da Salgema S.A., a indústria química que seria

responsável pelo beneficiamento do sal-gema retirado do subsolo maceioense. O projeto foi

aprovado pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)¹no ano seguinte,

mas demoraria ainda uma década para que saísse do papel. A demora entre a aprovação do

projeto e sua efetivação foi resultado de alguns empasses enfrentados. O primeiro que

destacamos diz respeito à composição acionária do empreendimento, que naquele momento já

contava com a participação da empresa americana DuPont de Nemours. O segundo impasse

estava relacionado à técnica a ser adotada para a exploração das jazidas de sal-gema, pois havia

um embate entre a adoção de um manejo mais barato e poluente contra o emprego de uma

técnica mais cara, mas que causava menos impactos ambientais. A solução desses imbróglios

veio com a participação da Petroquisa no empreendimento. Com a participação da empresa do

grupo Petrobrás, o projeto, enfim, saiu do papel e a primeira fase da construção da Salgema foi

finalizada no final de 1976, começando a operar em fevereiro do ano seguinte (Lustoza, 1997).

A fábrica foi implantada no bairro Pontal da Barra, região sul da capital alagoana. As

justificativas para alocação de um empreendimento desta magnitude dentro do perímetro

urbano de Maceió giravam em torno de viabilizar tanto o escoamento quanto o recebimento de

insumos e a proximidade com as minas de sal. Pela via marítima, a fábrica se beneficiava por

estar relativamente próxima do Porto de Maceió, localizado há cerca de seis quilômetros, bem

como do píer construído em frente à empresa. Além disso, a Salgema passaria posteriormente

a ser atendida por via terrestre, tanto pela rodovia estadual AL 101-Sul, que liga Maceió ao

município de Marechal Deodoro, que posteriormente receberia as demais empresas que

reunidas formam a Cadeia Produtiva da Química e do Plástico de Alagoas², quanto pela avenida

482

1

Criada em 1959, pelo então presidente Juscelino Kubitschek, a SUDENE tinha duas missões fundamentais.

Segundo Ammann (2003, p. 144-145), a primeira missão vai no sentido de “sustar o desenvolvimento das

potencialidades revolucionárias emergentes na região”, com destaque para provenientes de áreas rurais, como as

Ligas Camponesas. A segunda era o favorecimento da expansão do capital monopolista na região, consistindo a

ação desta superintendência “numa ‘intervenção’ planejada do Estado ao consubstanciar uma estratégia de

distribuição da própria economia regional nordestina, no contexto da estratégia de integração nacional

implementada pela sociedade política”.

²O Polo Cloroquímico de Alagoas (PCA) integra através da Cadeia Produtiva da Química e do Plástico de Alagoas

diferentes indústrias que trabalham nos mais diversos níveis deste ramo produtivo. As indústrias de 1ª geração

trabalham a matéria-prima em seu estado mais bruto para a produção de matéria-prima básica. Já as de 2ª geração

elaboram a partir das matérias-primas básicas um material intermediário que tanto pode ter uma aplicação final

quanto pode servir como insumo para as indústrias de 3ª geração que trabalham com produtos manufaturados

(Diodato, 2017).

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Uma análise do caso Braskem e da exploração da natureza à luz do pensamento de Mészáros

Dique-Estrada, que se configura como bastante estratégica para a ligação entre as minas e a

Salgema. Inaugurada em 1982, a construção desta avenida demandou o aterro da margem da

laguna Mundaú entre os bairros da Levada, Ponta Grossa, Vergel do Lago e Trapiche da Barra,

o que aumentou sobremaneira a interferência humana no complexo lagunar. Por fim, a

localização também continha corpos de água no seu entorno, nos quais seriam lançados os

efluentes líquidos, como o ácido clorídrico que seria diluído e lançado ao mar através de um

emissário marítimo instalado na frente da empresa (Lustosa, 1997).

Com relação à implantação da Salgema no Pontal da Barra, gostaríamos de destacar os

perigos ambientais que a planta industrial trouxe para o seu entorno: um perímetro caracterizado

por ser ecologicamente sensível, pela proximidade do encontro da laguna Mundaú. Temos ali

uma área de restinga, em que a vegetação se assenta em solo arenoso e se constitui como

barreira entre o mar e corpos de água, sendo de suma importância para a preservação da costa³.

No caso do Pontal da Barra, essa restinga se situava entre o mar e a laguna Mundaú. Assim,

dado o contexto da região, podemos vislumbrar que a implantação da fábrica traria profundos

impactos que começaram a ser sentidos já na terraplanagem das dunas que compunham aquela

paisagem. No episódio Gregos e Alagoanos, do podcast Rádio Novelo Apresenta (2024), o

ecologista José Geraldo Marques relata o quão rápida foi a destruição das dunas do Tomix,

derrubadas para dar lugar à Salgema. Naquele momento, Marques estava à frente da Secretaria

de Controle da Poluição, órgão responsável por questões relativas ao meio ambiente, cargo que

ocupava por indicação do então governador do Estado de Alagoas, Divaldo Suruagy. De início,

a secretaria havia negado a autorização para a implantação da Salgema no Pontal da Barra,

autorização esta que havia sido requerida pela DuPont de Nemours. Dado o contexto do local,

foi sugerido pelo então secretário que a fábrica fosse implantada em outro sítio, ao que

responderam que era mais fácil mudar Maceió de lugar do que a Salgema. Assim, o projeto

seguiu à revelia da secretaria e a terraplanagem executada: o terreno estava pronto para a

construção da fábrica.

483

Outro ponto que merece nossa atenção é o risco de poluição que a presença da fábrica

impõe ao perímetro que a circunda. Nela são produzidos e estocados produtos químicos com

propriedades explosivas, altamente inflamáveis, tóxicas e com potencial letal. Com isso, sua

presença em si acarreta graves problemas, se constituindo como uma ameaça cotidiana para a

³A retirada dessa vegetação e a descaracterização de todo perímetro pela urbanização têm afetado sobremaneira a

região na contemporaneidade. A erosão causada pelo mar tem avançado, o que impôs a necessidade de obras de

contenção num trecho de mais de um quilômetro de extensão, no qual foram assentados blocos maciços com o fito

de barrar a invasão do mar. Contudo, não há em vista nenhum projeto que vise recompor a vegetação costeira: uma

medida comprovadamente barata e eficaz para a contenção do avanço marítimo na costa.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Elida Janaina Barbosa Rodrigues Pimentel; Luana Cavalcante Pinho

população que vive em seu entorno, que convive com o perigo real da possibilidade de acidentes

e vazamento de gases tóxicos, como o eteno, que é altamente inflamável. Há ainda o perigo

representado pela possibilidade de poluição da laguna Mundaú e do mar por efluentes líquidos

como os ácidos clorídrico, sulfúrico, e outras substâncias como o cloreto de sódio, cálcio,

magnésio e o ferro. Além destes há ainda a lama de amianto, refugo da fabricação dos

diafragmas das células (Vieira, 1997).

Há também outros perigos que se processam silenciosamente para aqueles que vivem

nas cercanias da fábrica, perigos estes que se desenvolvem a médio e longo prazo. Vieira (1997)

destaca que os organoclorados que são ali produzidos e estocados têm propriedades

ecotoxicológicas, ou seja: são substâncias que têm efeitos biológicos destruidores que se

manifestam de forma aguda ou crônica. As consequências à exposição vão desde irritação na

pele até o desenvolvimento de câncer. Segundo a autora, “Sabe-se que a epicloridrina é

causadora de esterilidade e lesões no fígado, o dicloretano causa deformações nas células

humanas, o MVC [monômero cloreto de vinila] provoca câncer no cérebro e outros órgãos,

além de angiosarcoma (sic) do fígado” (Vieira, 1997, p. 26). Portanto, afirmamos que a

operação da fábrica acarreta um perigo potencial constante, cujos níveis de periculosidade são

variáveis. A eliminação dos resíduos inerentes ao seu processo produtivo tem a capacidade de

poluir o ar, o solo e a água, fazendo com que as denúncias acerca de sua operação sejam uma

constante (Vieira, 1997).

484

Diante dos perigos ambientais que a implantação da Salgema no Pontal da Barra traz

para o ambiente e às pessoas, podemos afirmar que se estabelece no local a primeira zona de

sacrifício resultante da implementação da indústria química em Alagoas. As chamadas zonas

de sacrifício se caracterizam por aglomerar populações empobrecidas que são reiteradamente

expostas a situações de risco ambiental. Segundo Acselrad (2004, p. 12-13), nas zonas de

sacrifício “[...] a desregulação ambiental favorece os interesses econômicos predatórios, assim

como as isenções tributárias o fazem nos chamados ‘paraísos fiscais’”. Dessa forma,

empreendimentos potencialmente danosos se aproveitam da omissão estatal e da ausência de

regulamentação legal para estabelecer seus negócios, independente do custo social e ambiental

que possam gerar, contando para isso com o apoio total de agentes políticos e econômicos

(Acselrad, 2004).

Após a inauguração da fábrica, a vizinhança passou a conviver cotidianamente com a

possibilidade eminente de acidentes graves⁴. Entre os anos de 1984 e 1986 é possível encontrar

⁴É importante destacar que este perigo representado pela fábrica não é algo restrito ao passado. A ameaça latente

existe e por vezes se manifesta. Como exemplo, podemos citar o ocorrido na manhã do dia 05/07/2023, quando o

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 473-496, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Uma análise do caso Braskem e da exploração da natureza à luz do pensamento de Mészáros

nos jornais alagoanos reportagens que destacam acontecimentos marcantes e denúncias de

situações graves. Entre elas, Vieira (1997) destaca a polêmica causada porque a Salgema estava

depositando lixo industrial no seu entorno. Com o imbróglio criado em torno da situação foi

efetuada a retirada dos resíduos e proposta de lei para se proibir a instauração de indústrias nas

margens de lagoas e do mar, projeto este vetado pelo governador Divaldo Suruagy. Outro

episódio que ganhou repercussão foi um vazamento ocorrido numa tarde de domingo, causando

pânico para a população do Pontal da Barra e para os frequentadores de um clube situado na

região. Acontecimentos deste tipo intensificaram na sociedade alagoana os debates sobre a

pertinência da presença da Salgema naquela região, sobre a carência de informações acerca de

projetos industriais daquela magnitude e sobre a arbitrariedade de decisões do poder público

que têm como consequência a exposição de milhares de pessoas ao perigo permanente.

Por falar em arbítrio, um ponto importante que destacamos é que a implantação da

Salgema ocorreu durante o período da ditadura civil-militar, regime instaurado pelo golpe de

1964, quando o grande capital e os latifundiários instrumentalizaram as forças armadas do país

para a tomada de poder (Netto, 2014). Desse modo, podemos enquadrar o projeto de

implantação da indústria química alagoana dentro daquilo que se convencionou chamar de

modernização conservadora, que corresponde à continuidade do padrão de acumulação

brasileiro, caracterizado pela “[...] continuidade do desenvolvimento dependente e associado,

acentuando a subalternidade da integração do país no sistema capitalista mundial [...]” (Netto,

2011, p. 32). Assim sendo, são operadas alterações no plano econômico-social sem que sejam

eliminados aspectos arcaicos legados do passado. Netto (2011, p. 18) resume a questão ao

afirmar que “No Brasil, o desenvolvimento capitalista não se operou contra o ‘atraso’, mas

mediante sua contínua reposição em patamares mais complexos, funcionais e integrados”.

Cabe destacar ainda que acerca da problemática ambiental, a perspectiva adotada pelo

governo civil-militar sempre foi bastante problemática. Conforme Melo (2021), a gestão

ditatorial tem como legado histórico de seus governos a miséria, a desigualdade econômica, o

arrocho dos salários, a violência manifesta em torturas. Em meio a este lamentável histórico, o

período ditatorial também pode ser caracterizado pela exaltação do desmatamento da

Amazônia. Sob a alegação de levar desenvolvimento a uma região tida como um deserto verde,

se estabeleceu uma das obras mais controversas do período militar: a transamazônica. A obra,

que ficou inconclusa e envolta em muita corrupção, trouxe a devastação ambiental e o

485

alarme da empresa tocou por engano, causando terror aos moradores do Pontal da Barra. Outra ocasião em que

este perigo latente se manifestou foi na noite do dia 21/05/2021, quando ocorreu um vazamento de gás que

intoxicou 127 pessoas, entre moradores do entorno e um funcionário da empresa.

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extermínio de indígenas com a abertura da floresta. Foi graças ao incentivo dado pela ditadura

que a pecuária exploratória alcançou a região amazônica, estabelecendo ali 280 fazendas.

A alegação do desenvolvimento também estava na base do projeto de implantação da

Salgema. A busca pelo desenvolvimento era a tônica do momento e, nesse intento, os

investimentos da SUDENE foram de suma importância para a expansão da industrialização no

Nordeste, atraindo o capital até então fixado na região Sudeste. De acordo com Lopes (2018),

a atuação da superintendência se dava por meio de incentivos fiscais e financeiros com o

discurso de integrar o mercado nacional aos oligopólios internacionais, tendo como alegação a

necessidade de resolver os problemas econômico e sociais que a região enfrentava. Assim, a

SUDENE foi essencial para que a estrutura industrial nordestina se ajustasse ao padrão de

acumulação em vigor, com a preponderância da indústria pesada que caracterizou o período

pós-golpe de 1964. Isso possibilitou a consolidação da região enquanto “[...] produtora de bens

intermediários, fornecedora de insumos industriais e mercado consumidor dos bens de

produção do Sudeste” (Lopes, 2018, p. 88).

No contexto alagoano, desde meados da década de 1960, havia a busca pela expansão

do parque industrial do estado e os governantes da época estavam muito empenhados nesse

sentido, o que se traduz na propaganda que era veiculada em revistas de circulação nacional,

que anunciava que o verbo do presente em Alagoas era o industrializar. Nesse sentido, a

implantação da indústria química representou a grande oportunidade para tal objetivo, assim

como também os incentivos da SUDENE tiveram um papel importante na consolidação deste

projeto. Alagoas passaria a ter maiores repasses por parte da SUDENE a partir de 1967 e a

implantação da Salgema absorveu uma parte considerável destes recursos, o que significou uma

dinamização sem precedentes na história econômica do Estado (Lopes, 2018).

486

Até então, a economia alagoana se baseava fundamentalmente no tradicional setor

sucroalcooleiro, indicando a especialização da estrutura produtiva alagoana em produtos

primários: o álcool e o açúcar. Nesse contexto, a implantação da indústria química enseja a

possibilidade de uma maior diversificação para a economia do estado. Além disso, a Salgema

abria a possibilidade de integração entre a tradicional estrutura produtiva alagoana com a

chamada nova indústria. Isso se daria com a produção de dicloretano, que empregaria o álcool

produzido pelas usinas de Alagoas para sua fabricação. Assim, a Salgema representaria a

articulação entre as tradicionais estruturas produtivas alagoanas, representadas pelo setor

sucroalcooleiro, com a chamada “nova” indústria, representada pelo setor químico (Lustosa,

1997).

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A instalação da indústria química alagoana visava, a princípio, o abastecimento de

outras regiões industriais mais desenvolvidas. O objetivo era fazer com que a produção de cloro

da Salgema suprisse a demanda de empresas baianas, como a Dow Química e a Companhia

Petroquímica de Camaçari. Além da Salgema, foram implantadas no tabuleiro de Marechal

Deodoro outras empresas com a finalidade de processar a matéria-prima produzida pela

Salgema, estabelecendo o Polo Cloroquímico de Alagoas. Para Lustosa (1997, p. 11-12), a

implantação deste parque integrado visava contribuir com a complementação da equação

química do país, seguindo o que havia sido disposto no II Plano Nacional de Desenvolvimento,

cujo princípio básico era “[...] a integração e complementaridade da indústria química nacional,

segundo a disponibilidade de matérias-primas regionais”. A autora também aponta que o

Instituto Brasileiro de Petróleo constatou a insuficiência na produção de petroquímicos e de

produtos clorados no país naquele período. Desse modo, as matérias-primas alagoanas (cana-

de-açúcar, sal-gema e gás natural) possibilitaram a inserção do Estado no eixo petroquímico do

Nordeste, integrando o quadro nacional deste setor.

Diante do exposto, é inegável que a instalação da Salgema e das demais empresas que

formaram o Polo Cloroquímico se colocam como um vetor dinâmico na economia, mas as

novas dinâmicas que este parque industrial instituiu não foram suficientes para sobrepujar as

tradicionais estruturas socioeconômicas de Alagoas. Conforme Lustosa (1997), é um fato que

a indústria química contribuiu para um maior volume de acumulação para o capital. Contudo,

esse maior volume de acumulação não se traduziu em desenvolvimento econômico e social para

a população local, que não viu melhora em suas condições de vida. Ao contrário, é possível

afirmar que as condições de vida da população que vive no entorno da fábrica pioraram, dado

os perigos latentes que sua presença impôs.

487

Cumpre explicar porque a Salgema S/A mudou de nome algumas vezes até vir a se

chamar Braskem, nome pelo qual a conhecemos na contemporaneidade. As mudanças de nome

são decorrentes dos processos de venda que a empresa passou no transcorrer de sua história,

principalmente a partir da década de 1990, quando os processos de privatização se tornaram

corriqueiros no Brasil. A primeira alteração de nome ocorreu em 1996, quando passou a se

chamar Trikem S/A, um ano após sua aquisição pela Odebrecht, grupo empresarial que

atualmente se chama Novonor. A última mudança de nome ocorreu em 2002, pela fusão de seis

empresas do setor: Copene, OPP, Trikem, Nitrocarbono, Proppet e Polialdem. A partir de então,

a empresa se chamaria Braskem S/A, que em Alagoas sedia a unidade Braskem Cloro Soda. A

Braskem ocupa um lugar de destaque no setor químico, pois sua planta de processamento de

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cloro-soda e Policloreto de Vinila (PVC) é a maior de toda a América Latina (Diodato, 2017) e

figura como a sexta maior empresa do ramo petroquímico do mundo (Braskem, 2024).

As atividades da indústria química alagoana, ao longo de mais de quarenta anos, se

basearam no beneficiamento do sal-gema retirado do bairro do Mutange e de sua

circunvizinhança para a produção de produtos clorados. A extração do sal é feita através da

perfuração de poços, nos quais são introduzidos três tubos: o primeiro serve para a injeção da

água com o intuito de dissolver a salmoura, possibilitando sua retirada por outro tubo. O tubo

que sobra serve para o controle técnico da operação (Teixeira et al., 2020). Quando uma mina

esgotava sua capacidade, era desativada e o espaço que outrora era ocupado pelo mineral foi se

esvaziando, formando extensas cavernas. Uma dessas minas, a de número 18, nos permite ter

um parâmetro do tamanho desses vazios existentes no subsolo maceioense: seu volume, de

acordo com dados de sonar, é de 116.000 m³ (Mina 18 […], 2023). Além disso, é importante

destacar que estas minas foram exploradas ao máximo de suas capacidades, o que fez com que

ficassem cada vez mais próximas e algumas até acabaram se encontrando, formando assim uma

só cavidade, o que contraria boas práticas para este tipo de atividade⁵(Brasil, 2024a).

A gravidade da situação era quase que completamente desconhecida, muito embora se

manifestasse desde 2010, quando já havia notícias de súbitas rachaduras nas ruas e edificações

da região. Além de uma rachadura de cerca de 50 metros de extensão que comprometeu a

estrutura de dois blocos do Residencial Jardim Acácia, localizado no bairro Pinheiro, uma

reportagem da época destaca ainda o aparecimento de uma cratera na calçada deste mesmo

conjunto residencial e outra na Ladeira Ulisses Bandeira que se constituía numa importante via

de ligação entre a parte alta e a parte baixa da cidade (Galvão, 2010).

488

De todo modo, o problema se desenvolveu sem maiores impactos até o início de 2018,

pois no início daquele ano a situação começa a se agravar, com o aumento do número de

rachaduras e de tremores de terra. O primeiro tremor de terra de maior relevo ocorreu na tarde

do dia 03 de março de 2018 e marcou 2.4 na escala Richter, sacudindo a região do bairro do

Pinheiro e adjacências: área que concentrava a exploração de sal-gema. Segundo o Centro de

Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), sismos como este são considerados de

pequeno porte e, normalmente, não causam danos: seu impacto não costuma ir além do susto

para quem os vivencia (Tremor de terra…, 2018). Contudo, este tremor não era um fato isolado

que passaria sem maiores danos. Na realidade, este evento era a expressão dos vazios formados

5

Segundo recomendações técnicas, minas como as que eram exploradas em Maceió não devem ultrapassar o

diâmetro de 60 metros, quando as cavidades oriundas da extração de sal-gema na cidade tinham mais que o dobro

da recomendação: 140 metros (Brasil, 2024b).

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pelas 35 minas exploradas para retirada de sal-gema do subsolo da capital alagoana, o que

comprometeu a sustentação da superfície.

Frente a esta situação, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), órgão

ligado ao Serviço Geológico do Brasil, integrante do Ministério de Minas e Energia, passou a

investigar a situação. A princípio, os trabalhos da CPRM se iniciaram em junho de 2018,

momento em que foi elaborado o primeiro mapa que indicava os locais onde havia instabilidade.

Na investigação dos fenômenos em curso na cidade de Maceió foram levados em consideração

aspectos físicos da área, como as características geomorfológicas da região, e seus aspectos

sociais, como a exploração de sal-gema em área urbana e a ocupação desordenada dos bairros

aos arredores das minas. Com base em seus levantamentos, a CPRM estabeleceu quatro

hipóteses para explicar o que estava motivando os tremores de terra, o aparecimento de crateras

e as rachaduras que partiam casas e ruas. São elas:

Hipótese 1: Características geotécnicas dos solos da região e forma de

ocupação do bairro;

Hipótese 2: Presença de vazios (cavidades, cavernas) no solo e subsolo da

região decorrente de causas naturais ou de ações antrópicas;

Hipótese 3: Estruturas/feições tectônicas ativas na região (falhas,

descontinuidades, por exemplo);

Hipótese 4: Explotação de água subterrânea (Brasil, 2019, p. 12).

A primeira hipótese buscava identificar se a problemática em andamento teria sido

desencadeada pela existência de solos colapsáveis na região que, somados à forma de ocupação

desordenada do bairro, teriam causado os problemas estruturais nas construções. A CPRM

acabou descartando esta hipótese, pois “Os ensaios de geotécnica não demonstraram

características que explicassem os danos”, uma vez que “O surgimento de rachaduras em

imóveis de diversas idades não pode ser explicado por problemas construtivos” (Brasil, 2019,

p. 36).

489

A segunda hipótese teria como foco investigativo a existência de áreas vazias no subsolo

da região estudada, o que poderia ocorrer pela dissolução de rochas existentes ou pelo

desabamento das minas oriundas da exploração de sal-gema. Sobre esta hipótese, o relatório

explica que

[...] a sismologia mostrou sismos coincidentes com minas de extração. A

gravimetria demonstrou a existência de anomalias negativas de massa

associadas com as cavernas produzidas pela extração do sal. O método

geofísico audiomagnetotelúrico mostrou a existência de anomalias resistivas

em profundidade que seriam geradas por cavidades de mineração em

desabamento. A interferometria indicou deformação compatível com

subsidência por deformação dúctil da camada de sal e concêntrica na região

de poços de mineração. As observações de campo apontam deformações

compatíveis com subsidência. A análise integrada dos dados dos oito sonares

em ambiente 3D permite afirmar que as atividades de extração de sal-gema,

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alterou o estado de tensões resultando no colapso de minas e causando os

processos de subsidência no bairro do Pinheiro (Brasil, 2019, p. 36-37).

Com base no exposto, conclui-se que todos os métodos utilizados atestam que a

mineração de sal-gema foi o fator determinante para a desencadear a problemática em Maceió:

é um perigo que ronda a exploração de sal-gema desde o princípio. Se os estudos iniciais

indicavam que parte da reserva não era recuperável, dado o perigo de afundamento da região,

podemos concluir que estes limites não foram respeitados e que a exploração de sal-gema em

área urbana não era viável. Também nos questionamos acerca da ausência de fiscalização por

parte das agências reguladoras estatais durante as quatro décadas de atividade das minas e sobre

o porquê o problema só veio à tona quando sua gravidade não pode mais ser escamoteada. Essas

são algumas das inquietações que levantamos diante destas constatações, mas devemos seguir

na análise das conclusões do relatório.

Chegamos, então, nas conclusões acerca da terceira hipótese, que visava investigar se

a área apresentava alguma falha geológica que apresentasse movimentações na

contemporaneidade. Os estudos da CPRM (Brasil, 2019) identificaram que os abalos ali

registrados não são compatíveis com os movimentos tectônicos típicos da região. No entanto,

as falhas geológicas preexistentes sofreram interferências a partir da exploração do sal-gema, o

que desencadeou a reativação dessas estruturas e colaborou para o afundamento do solo. Desse

modo, podemos estabelecer a correlação de dois fatores para toda a problemática que atingiu

Maceió: a lavra de sal, motivo original da problemática, ativou as falhas geológicas que ali

existiam e estes dois fatores em conjunto desencadearam o afundamento do solo da região e a

possibilidade do colapso da superfície.

490

Por fim, temos a última hipótese que investigou se a exploração das águas subterrâneas

seria a causa dos eventos em questão. A hipótese foi descartada, pois os estudos comprovaram

que os aquíferos da região não haviam sido superexplotados (Brasil, 2019). Contudo, é

importante destacar que a hipótese surgiu porque a mineradora explotava um grande volume de

água que utilizava para dissolver o sal e possibilitar a sua retirada das minas. Essa informação

veio a público com o depoimento de Thales Sampaio para a Comissão Parlamentar de Inquérito

(CPI), que investigou o caso Braskem. O servidor aposentado, responsável técnico do estudo

da CPRM, revelou ainda que a empresa não tinha outorga para a exploração dessa água (Brasil,

2024), revelando, assim, que a exploração de sal-gema consumiu por mais de quatro décadas,

sem autorização estatal e sem qualquer ônus, uma enorme porção dos mananciais da região.

Para termos uma ideia do quantitativo de água espoliada dos aquíferos de Maceió, podemos

fazer um exercício de imaginar quanta água seria necessária para dissolver 10 milhões de metros

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Uma análise do caso Braskem e da exploração da natureza à luz do pensamento de Mészáros

cúbicos de sal, pois esse é o quantitativo que o depoente estima ter sido retirado das minas de

Maceió. São números difíceis de estimar e dão a tônica do quão predatória era a atividade.

Em consequência do que foi exposto, não há dúvidas de que a exploração de sal-gema

desencadeou toda a problemática que atingiu a capital Alagoana. A mineração exploratória

acarretou problemas estruturais que atingiram direta e indiretamente toda a cidade, se

constituindo numa ação criminosa, quer seja por ação, quer seja por omissão. Cinco bairros

tiveram que ser total ou parcialmente desocupados dado o perigo de colapso da superfície. São

eles: Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Esta região se estende por uma área

de aproximadamente 274 hectares e abrange cerca de 14.500 imóveis que precisaram ser

desocupados, o que redundou no deslocamento de cerca de 60 mil pessoas que ali habitavam.

Na região que precisou ser desocupada se estabeleceu, em conjunto com a Defesa Civil de

Maceió, uma área de resguardo que restringiu o acesso à maior parte do local sob a alegação de

prevenir maiores estragos acarretados pelo possível desabamento da superfície.

É preciso problematizar o Programa de Compensação Financeira, iniciativa decorrente

do Termo de Acordo Socioambiental firmado entre a justiça federal, a justiça estadual e a

Braskem. Um primeiro ponto que destacamos é que tal acordo excluiu a participação da

população atingida que, no geral, teve poucas alternativas e foram obrigadas a acatar o acordo.

Outro ponto problemático que destacamos é que, no acordo, a empresa comparece como uma

colaboradora para a solução da problemática, se comprometendo a aplicar seus melhores

esforços para a desocupação das áreas onde foi constatado risco. Não é sequer mencionado que

o acordo surge em função de mitigar as consequências da mineração exploratória de sal-gema

em Maceió. Isso nos permite afirmar que o acordo trata a problemática de forma abstrata e

desconectada de suas causas. Dessa forma, a Braskem não é acusada pelo dano que sua

atividade causou à cidade de Maceió e a empresa se coloca como uma colaboradora da cidade,

cooperando para a segurança dos que viviam na região atingida. Isso faz com que o caso

Braskem seja mais um em que empresas e suas práticas exploratórias saem ilesas após terem

causado danos irreparáveis à natureza e a comunidades inteiras.

491

Além daqueles que viviam no perímetro da área de resguardo e, por isso, inclusos nos

termos do Acordo Socioambiental, é importante destacar que há uma população diretamente

atingida e que ficou excluída dos acordos firmados entre a Braskem e o poder público. São os

moradores dos bairros Flexal de Baixo, Flexal de Cima e parte dos moradores do bairro de Bom

Parto que não foi incluída na zona considerada de perigo. As populações destas localidades,

bairros que podem ser enquadradas como empobrecidos, reclamam sua inclusão nos acordos,

visto que nas suas residências podem ser identificados padrões de deterioração análogos aos

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das casas incluídas na área de resguardo. Além de conviver entre rachaduras e tremores de terra,

essas populações acabaram sendo condenadas a conviver numa área abandonada, onde os

serviços públicos são ausentes e o isolamento social é uma constante. Por isso, compreendemos

que no perímetro que compreende a área de resguardo e seu entorno se constitui a segunda zona

de sacrifício em consequência da exploração de sal-gema, visto que as populações que ali

residiam foram expostas a um risco ambiental sem precedentes históricos.

Considerações finais

O sistema do capital funciona a partir de uma lógica predatória. Ao colocar a sua

engrenagem em funcionamento, explora homens e recursos naturais em nome da sua

reprodução em escala sempre ampliada. Nesse sentido, é um modo de produção que a tudo

domina e subordina aos seus próprios interesses. No entanto, esta particularidade do modo de

produção capitalista, que o diferencia em produtividade quando comparado aos modos de

produção anteriores, também promove contradições internas insanáveis. Como o sistema tem a

necessidade de escoar a produção realizada a fim de garantir taxas de lucratividade sempre

maiores, qualquer entrave neste processo gera crises, que o sistema precisa burlar. A tendência

ao mercado mundial, bem como o incremento produtivo via aplicação da ciência e tecnologia

fazem parte das estratégias das quais o capital se vale para deslocar essas contradições, uma

vez que não podem ser completamente sanadas, sob pena de extinguir o próprio domínio do

capital. É nesta contradição do sistema do capital que reside a sua racionalidade parcial, presa

ao presente e incapaz de vislumbrar as consequências de sua lógica predatória.

492

Este quadro se agrava ao chegarmos aos fins da década de 1960 e início dos anos 1970.

Conforme apontam estudos do filósofo húngaro István Mészáros (2011), é nesse período que o

capital atravessa um limiar importante: sai da precipitação de crises cíclicas – locais, reduzidas

a setores específicos da produção – para adentrar num contexto de crise estrutural do sistema.

Desde então, observa-se a queda tendencial das taxas de lucratividade do capital, que acaba

afetando todo o globo, e espraiando-se para todos os setores da vida social. Nesse cenário, até

mesmo os antigos métodos de deslocamento das contradições do capital perdem eficácia,

fazendo o capital atingir seus limites absolutos, e obrigando o sistema a levar ao extremo suas

estratégias de sobrevivência, mesmo que à custa da maioria da humanidade e da própria

manutenção sadia do meio ambiente.

Aliás, o capital faz dos recursos naturais disponíveis no meio ambiente meros meios de

produção destrutiva do capital. O uso perdulário dos recursos naturais torna-se a pedra de toque

do sistema, que já não distingue produtividade de destrutividade. Sob esta lógica, toda

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Uma análise do caso Braskem e da exploração da natureza à luz do pensamento de Mészáros

intervenção no meio ambiente deve estar a serviço da reprodução do capital, não importando

que esta se faça de modo predatório ou não. Ciência e tecnologia aplicadas à maior

produtividade do sistema do capital são desvirtuadas, não podendo realizar a sua possível

potência para preservação dos recursos naturais. Crimes ambientais tornam-se comuns, e todo

o aparato da sociedade do capital verte suas forças para que tais crimes fiquem impunes. Reside

aí o elo entre a lúcida visão de Mészáros (2011) a respeito das questões ambientais e um dos

casos mais recentes de crime ambiental promovido em nome da manutenção das elevadas taxas

de acumulação do capital: o caso Braskem, que atingiu diversos bairros da região metropolitana

da cidade de Maceió.

A análise do histórico da indústria química alagoana que desencadeou o crime

socioambiental pela exploração de sal-gema nos permite ver manifesta a lógica

autoexpansionista do capital. No transcorrer dessa história evidencia-se um processo de quatro

décadas de negligência com o meio ambiente, nas quais a natureza foi explorada ao máximo de

suas capacidades para garantir a reprodução ampliada do capital. Vimos que desde o princípio,

ainda nos estudos prospectivos, havia a possibilidade de subsidência do solo e esta foi

completamente ignorada. Do mesmo modo, desde o princípio foi apontado que a presença da

planta industrial para o processamento de cloro e soda no Pontal da Barra era extremamente

problemática, e estes apontamentos também foram completamente ignorados. Nos dois casos,

os danos que sabidamente seriam causados são tidos como a destruição produtiva inerente ao

processo e, por isso, inevitáveis. Dentro dessa lógica, a apropriação do solo, da água, a poluição

do ar e o risco permanente para as pessoas são danos colaterais inevitáveis e justificáveis na

medida que são funcionais para a lógica reprodutiva do capital, assim como também contribuem

com os mecanismos de controle das suas contradições internas.

493

Com base no exposto, cabe também inserir a implantação da indústria química em

Alagoas, assim como todo o processo de expansão industrial nordestina que ocorreu à época,

como parte do projeto global do capital. Esta implantação coincide com o período que Mészáros

(2011) aponta como o início da crise estrutural do capital e da ativação dos limites absolutos do

sistema, qual seja, final da década de 1960, e início dos anos 1970. Nesse período, indústrias

que geravam riscos ao meio ambiente foram deslocadas para regiões menos desenvolvidas,

onde receberam, por parte do Estado, todo tipo de facilidades que contribuíssem para sua

efetivação, seguindo a lógica global do desenvolvimento do capital em crise estrutural. Nisso

reside a impossibilidade de tais projetos consolidar o desenvolvimentismo que defendiam, visto

que o fundamento dessas atividades extrativistas é, ao fim e ao cabo, alimentar a expansão do

capital em locais distantes daqueles em que esse tipo de atividade é instalada.

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Outro ponto que merece destaque é quanto ao uso da tecnologia em casos como este.

Vimos que durante os processos investigativos que comprovaram que a mineração estava na

base dos problemas em Maceió foi utilizada uma série de saberes tecnológicos capazes de fazer

a devida leitura da situação e atestar suas causas. É evidente que esta mesma tecnologia poderia

ser empregada para evitar que situações como estas ocorram. No entanto, essa capacidade está

subsumida às demandas do capital que as utiliza como ferramentas para o aumento de

produtividade, o que acaba restringindo a potencialidade da ciência e da tecnologia de serem

empregadas na contenção dos problemas ambientais.

Diante do exposto, verifica-se que mesmo a atividade predatória à natureza e à

população atingida pelo crime ambiental da Braskem não foi suficiente para livrar o sistema do

capital de suas contradições internas. Sob o peso da crise estrutural do capital, e da ativação dos

seus limites absolutos, o sistema urge por padrões de destrutividade como os que observamos

no caso Braskem, mesmo que este quadro não seja mais capaz de deslocar as suas contradições

internas, mas apenas prolongar o seu modus operandi cada vez mais contraditório. Assim sendo,

a tendência destrutiva, que se tornou a regra da reprodução do capital, tem se acelerado na justa

medida em que o deslocamento de suas contradições internas se mostra incapaz de realização.

Reverter este quadro não é uma tarefa fácil, e nem possível de acontecer por dentro do sistema

do capital. Quebrar o padrão de reprodução do capital como o momento predominante da

tomada de decisão é o primeiro passo rumo à concretização da sustentabilidade do meio

ambiente, se a história e a natureza nos conceder tempo para isso.

494

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497

A perspectiva autogestionária no Minha Casa

Minha Vida Entidades e a participação popular

The self-management perspective in Minha Casa Minha Vida Entidades

and popular participation

Geisa Elmokdisi Pedrosa Bordenave^*

Resumo: O presente artigo busca refletir sobre

as lutas por moradia e autogestão no Rio de

Janeiro, a partir do programa Minha Casa

Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades). O

objetivo é, partindo das perspectivas do direito

à cidade e moradia sob a lógica autogestionária,

refletir sobre as possibilidades de participação

popular a partir desta vertente do programa

federal. Neste sentido, considerando a crise do

capital e os compromissos ético-políticos do

Serviço Social, está proposta uma análise sobre

seus limites e possibilidades de contribuições

para a construção de cidades mais justas e

democráticas. O artigo foi construído a partir de

dados e reflexões oriundos de pesquisas

bibliográficas e de campo – qualitativas –

realizadas pela autora em âmbito de doutorado

e pós-doutorado.

Abstract: This article seeks to reflect on the

struggles for housing and self-management in

Rio de Janeiro, based on the Minha Casa Minha

Vida Entidades (MCMV-Entities) program. The

aim is, from the perspective of the right to the

city and housing under the self-management

logic, to reflect on the possibilities of popular

participation from this aspect of the federal

program. In this sense, considering the crisis of

capital and the ethical-political commitments of

Social Work, an analysis is proposed of its limits

and possibilities for contributing to the

construction of fairer and more democratic

cities. The article is based on data and

reflections from qualitative bibliographical and

field research carried out by the author during

her doctoral and post-doctoral studies.

Palavras-chaves: Lutas por moradia; MCMV

Entidades; Autogestão; Política de habitação;

Serviço Social.

Keywords: Housing struggles; MCMV

Entities; Self-management; Housing policy;

Social work.

Introdução

Desde a década de 1970 o modo de produção capitalista adentra um período de profunda

crise — compreendida, nos termos de Mandel (1994), como uma crise estrutural. Os anos de

2008 e 2009 aprofundam este contexto de crise, a partir de um colapso que se origina no

^*Graduada em Serviço Social (UFRJ). Doutora e mestre em Ciências Sociais (UERJ). Possui pós-doutorado em

Serviço Social (PUC-Rio) e Arquitetura e Urbanismo (USP e PUC-Rio). Professora Adjunta do Departamento de

Política Social da UERJ. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8607-9685

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.45787

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 29/08/2024

Aprovado em: 09/12/2024

Geisa Elmokdisi Pedrosa Bordenave

“estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos em 2007” (Rolnik, 2015, p. 15), assim como

a posterior pandemia de covid-19, em 2020. A crise do capitalismo, considerando seu caráter

destrutivo (Mészaros, 2002), tem consequências desastrosas para as políticas sociais, e ocasiona

uma severa agudização das expressões da questão social, em um contexto de

ultraneoliberalismo que se instala no Brasil (Behring, 2021).

O contexto de crise e decadência do capitalismo, no Brasil, neste sentido, acentua uma

dinâmica de negação de direitos e políticas sociais, o que não significa o desaparecimento das

lutas e disputas. Os movimentos de luta por moradia se consolidaram no Brasil no contexto do

processo de democratização — coincidindo com a instalação de um ideário neoliberal que

impediu a efetivação dos direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988. Foi

durante a elaboração da Constituinte, que setores ligados ao ideário da reforma urbana

conseguiram rearticular suas forças políticas, consolidando o Movimento Nacional pela

Reforma Urbana (MNRU) (Grazia, 2003). O MNRU envolveu movimentos populares de

moradia, transporte, saneamento, associações e entidades profissionais preocupadas com a

questão urbana, assim como entidades sindicais e acadêmicas (Trindade, 2012; Maricato,

2015). É neste momento, portanto, que ocorrem as primeiras ocupações organizadas de terra e

tem início a organização dos movimentos de luta pela urbanização e acesso à terra e moradia

(Gohn, 1991).

498

O MNRU elabora três princípios para referenciar sua prática: o “direito à cidade e à

cidadania”, compreendido como uma universalização do acesso aos equipamentos e serviços

urbanos; a “gestão democrática da cidade”, entendida como uma forma de pensar e operar as

cidades a partir do controle e participação popular; e a “função social da propriedade e da

cidade”, implicando na prevalência do interesse comum sobre o direito individual (Grazia,

1990; 2003). Tais princípios estão imbuídos, portanto, por um profundo questionamento da

ordem capitalista, afirmar uma perspectiva coletiva do “direito à cidade” — termo cunhado

primeiramente por Henri Lefebvre, na década de 1960 — e apropriado por Harvey na

compreensão de que tal direito “depende inevitavelmente do exercício de um poder coletivo de

moldar o processo de urbanização” (Harvey, 2012, p. 74). No âmbito legal, algumas conquistas

se colocam: o capítulo que trata da política urbana na Constituição Federal de 1988, e mais

tarde, em 2001, a aprovação do Estatuto da Cidade. É neste contexto político e social que surge

— dentre diversos outros movimentos sociais urbanos — a União Nacional por Moradia

Popular (UNMP), e no Rio de Janeiro, a União por Moradia Popular (UMP-RJ), que tem, desde

os anos de 1990, a autogestão habitacional, apoiada nos princípios do MNRU, como uma de

suas bandeiras de luta. A questão da participação social — compreendida aqui como algo

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 497-509, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A perspectiva autogestionária no Minha Casa Minha Vida Entidades e a participação popular

essencial à democracia, e que “tem como princípio uma redistribuição de poder e a ampliação

do debate público em decisões que afetam uma sociedade” (Pinheiro e Almeida, 2023) — e das

reivindicações em torno do exercício deste poder coletivo coadunam com o projeto ético-

político do Serviço Social, na medida em que defende como princípios fundamentais o

aprofundamento da democracia e a construção de uma ordem societária livre de opressões e

explorações de qualquer ordem (CFESS, 1993).

O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre as lutas por moradia e autogestão

no Rio de Janeiro a partir do Minha Casa Vida Entidades (MCMV-Entidades) — programa

federal considerado pelos movimentos de moradia como uma conquista da luta por autogestão

— criado em 2009, interrompido entre 2016 e 2022, e retomado em 2023. Neste sentido, o

artigo se organiza em três tópicos: no primeiro, será realizada uma breve contextualização das

lutas por moradia e as reivindicações por autogestão habitacional a partir da luta pela reforma

urbana — que conjuga o debate sobre o direito à moradia e à cidade. No segundo as reflexões

se concentram no programa habitacional Minha Casa Minha Vida Entidades, a fim de refletir

sobre as experiências da cidade do Rio de Janeiro, com destaque para a experiência da

cooperativa habitacional Esperança, situada em Jacarepaguá-RJ. No terceiro tópico são

suscitadas reflexões sobre a lógica autogestionária na habitação e a participação popular a partir

do programa MCMV Entidades, refletindo sobre seus limites e potencialidades para a

construção de cidades mais justas e democráticas.

499

O artigo parte de resultados da tese de doutorado da autora, concluída em 2019¹—

realizada a partir de uma pesquisa qualitativa e etnográfica junto à UMP-RJ — e de pesquisa

de pós-doutorado, concluída em 2021², que se concentrou em um aprofundamento da análise

de uma das cooperativas habitacionais construídas com participação do movimento e suas

dificuldades de regularização, após finalização do processo de construção: Esperança.

Lutas por moradia e as reivindicações por autogestão habitacional

AUnião Nacional por Moradia Popular (UNMP) — que se constitui como um dos atores

que formam a rede ampla e heterogênea dos movimentos de moradia no Brasil (Tatagiba, 2011)

¹A referida tese foi defendida no ano de 20219 no Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UERJ:

BORDENAVE, Geisa. Histórias em três tempos: lutas por moradia em um contexto político-religioso na Zona

Oeste do Rio de Janeiro. Tese de Doutorado. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2019. A

pesquisa contou com bolsa de doutorado da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do

Rio de Janeiro (FAPERJ).

2

Resultados e dados desta pesquisa de pós-doutoramento foram publicados neste artigo: BORDENAVE, Geisa.

Autogestão na habitação e propriedade coletiva da terra: a experiência de uma cooperativa habitacional em

Jacarepaguá-RJ. O Social em Questão, vol. 1, núm. 53, pp. 233-254, 2022.

Geisa Elmokdisi Pedrosa Bordenave

— surge entre a segunda metade da década de 1980 e o início dos anos 1990. São os anos de

1990, que segundo Dagnino (2002), serão caracterizados por uma “revitalização da sociedade

civil”, e é neste momento que a UNMP se consolida e se expande aos poucos e em diferentes

momentos em dezenove estados do Brasil, sendo os primeiros São Paulo, Minas Gerais e

Paraná. De acordo com a narrativa da própria UNMP, o movimento se consolidou “a partir do

processo de coletas de assinaturas para o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular que criou

o Sistema, o Fundo e o Conselho Nacional por Moradia Popular no Brasil (Lei 11.124/05).”

No Rio de Janeiro, a UNMP se consolida na década de 1990, a partir da criação da União

por Moradia do Rio de Janeiro (UMP-RJ), e a construção da primeira cooperativa habitacional

— compreendido aqui como modelo que possibilita a organização popular no âmbito da

habitação — no Rio de Janeiro com participação da União: Shangri-lá, localizada em

Jacarepaguá³.

O cooperativismo, enquanto uma experiência mais contemporânea de

autogestão é um dos modelos que melhor representa valores como a ajuda

mútua, democracia, igualdade e solidariedade, o que levou a Organização das

Nações Unidas (ONU) lançar em 31 de outubro de 2011 o Ano Internacional

das Cooperativas e, em 2012, realizar esforços para expandir a consciência

pública sobre o papel das cooperativas no cumprimento de Metas de

Desenvolvimento do Milénio (ODM) como a redução da pobreza e o

desenvolvimento socioeconômico (Antão e Ribeiro, 2020, p. 3).

A UNMP surge como um movimento que dialoga com o poder público, ocupando

espaços institucionais, em uma dinâmica que alguns pesquisadores vêm compreendendo como

uma “luta por dentro do Estado” (Tatagiba, 2011, p. 234). Há o privilegiamento, portanto, de

uma atuação no campo legislativo — estão atualmente, inclusive, engajados na discussão de

um projeto de lei da Autogestão em Habitação⁴—, visando formulação de políticas públicas,

através da participação em espaços institucionais, como o Conselho das Cidades. Além disso,

a pressão direta é uma estratégia utilizada pela União: ocupações breves (geralmente em prédios

das instâncias do Estado com as quais se quer negociar, como a Caixa Econômica Federal e

Secretaria de Patrimônio da União), atos e manifestações.

500

De acordo com os dados de pesquisa coletados⁵entre 2019 e 2021, a perspectiva de

autogestão defendida pela União por Moradia Popular se baseia no modelo uruguaio de

³Cabe pontuar que a construção de Shangri-lá, de forma autogestionária e através de mutirão, não contou com financiamento

público — os atores envolvidos foram uma Comunidade Eclesial de Base (CEB), Pastoral de Favelas e a Fundação Bento

Rubião (que à época contava com financiamento oriundo de parcerias com organizações estrangeiras). Para mais informações

sobre Shangri-lá ver: Bordenave (2023).

⁴Mais informações no site da UNMP: https://unmp.org.br/category/pl-autogestao/

⁵Os dados aqui mencionados dizem respeito à pesquisa de doutorado anteriormente citada, e desenvolvida entre

os anos de 2019 e 2021.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 497-509, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A perspectiva autogestionária no Minha Casa Minha Vida Entidades e a participação popular

cooperativismo habitacional⁶— tendo havido, inclusive, um “intercâmbio” promovido pela

Fundação Bento Rubião e a Pastoral de Favelas junto à Federação Uruguaia de Cooperativas

de Habitação por Ajuda Mútua (FUCVAM) (Bordenave, 2022). Areivindicação pela autogestão

na habitação é destacada pelos movimentos como uma “bandeira histórica”, atrelada à “defesa

da participação popular nas políticas públicas”:

A UNMP defende a autogestão como uma maneira não só de construir casas,

bairros ou equipamentos sociais, mas como uma forma de construção de poder

popular. Ao controlar recursos públicos e processos, lutamos contra o

clientelismo e a manipulação do poder público sobre a população e as

organizações sociais. Construímos alternativas de gestão onde somos sujeitos

de nossa história⁷.

Conforme aponta Ferreira (2014): “a autogestão não está associada à forma de

construção, mas à autonomia dada a um grupo organizado por uma associação comunitária ou

cooperativa que tomará as decisões referentes ao empreendimento”. Assim, o que se destaca

aqui é que a autogestão é entendida como um processo no qual a população é protagonista, e,

portanto, responsável pelo projeto, localização, forma de construção, organização do grupo,

dentre outros elementos.

Cabe pontuar que muitas cooperativas construídas por autogestão contam com a

contratação de construtoras e grandes escritórios, e isto é percebido como algo contraditório

por lideranças de movimentos de moradia (Bordenave, 2019). Conforme destacam Rizek,

Bergamin e Barros (2003), existem processos, pretensamente autogestionários, em que a

população possui menos controle e acesso à gestão dos recursos envolvidos, e há casos que

privilegiam o envolvimento das pessoas durante todo o processo, e são, portanto, considerados

como “virtuosos”. Assim, a autogestão como reivindicação dos movimentos traz o horizonte de

que a demanda está para além do direito à moradia, e se apresenta como uma reivindicação pelo

direito à cidade, sob uma perspectiva coletiva do direito. No tópico seguinte, ao tratar do

MCMV Entidades e a construção de Esperança, trataremos de um caso considerado como

“virtuoso”: um exemplo de autogestão habitacional onde o processo foi conduzido com

protagonismo da população envolvida.

501

⁶O cooperativismo habitacional no Uruguai reconhece legalmente a propriedade coletiva – diferente do Brasil. As

primeiras experiências de cooperativas habitacionais autogestionárias no Uruguai datam da década de 1960, sob

iniciativa do Centro Cooperativista Uruguayo (CCU). No entanto, somente com a aprovação da Lei Nacional de

Moradia, nos anos de 1970, o sistema cooperativo é instituído e a produção habitacional sob essa modalidade

cresce de forma expressiva (Ghilardi, 2017).

⁷“UNMP, Ofício ao Ministério das Cidades, abril de 2003”. A citação encontra-se no artigo “Do Crédito Solidário

ao MCMV Entidades: uma história em construção” dos autores Edilson Mineiro e Evaniza Rodrigues.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Geisa Elmokdisi Pedrosa Bordenave

O Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades no Rio de Janeiro e a construção

de esperança

O Minha Casa Minha Vida foi criado no ano de 2009 como um programa econômico.

Foi concebido pelos ministérios da Casa Civil e Fazenda em diálogo com o setor imobiliário e

da construção civil, buscando de forma declarada o “enfrentamento da chamada crise dos

suprimes americanos que recentemente tinha provocado a quebra de bancos e impactado a

economia financeira mundial” (Santo Amore, Rufino e Shimbo, 2015). É em torno disto que

giram as principais críticas ao programa, desde o seu surgimento: ele não foi concebido para

ser uma política pública de habitação, mas sim com objetivos econômicos. Isto ocorre em um

contexto de crescente “financeirização” da habitação, onde vivemos a desconstrução da noção

de habitação como um bem social, associada à sua transformação em mercadoria e ativo

financeiro (Rolnik, 2015). Além disso, no período de sua formulação diversos analistas já

apontavam os riscos de que o MCMV repetisse os mesmos erros do BNH em relação à produção

habitacional localizada em áreas com precária infraestrutura urbana, considerando a completa

desarticulação em relação às matérias urbanísticas e às ações municipais de uso e regulação do

solo, contribuindo, assim, para o aprofundamento da segregação territorial (Santo Amore,

2015).

A vertente denominada como Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades),

foi criada também em 2009, como “resposta” às reivindicações dos movimentos de moradia:

representa uma importante conquista dos movimentos que lutaram e lutam por autogestão na

habitação. A UNMP se tornou um dos movimentos populares de luta por moradia que mais

contratou projetos por meio do programa MCMV Entidades em todo o país, provavelmente por

conta de sua inserção em relevantes espaços como o Conselho Nacional das Cidades

(ConCidades) e o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social (Pandolfi e

Santo, 2014). O MCMV Entidades, diferentemente do MCMV tradicional, possibilita que

grupos organizados acessem o financiamento das moradias e realizem as construções através

de autogestão e mutirão, caso assim decidam. Esta possível “resposta” às reivindicações dos

movimentos de moradia, no entanto, aparece com um explícito caráter de excepcionalidade:

apenas 3% do financiamento destinado ao MCMV corresponde à modalidade Entidades.

Uma série de vantagens do Entidades com relação ao modelo tradicional do programa

são apontadas pelos movimentos, e duas delas merecem destaque: com a autogestão, os grupos

têm a possibilidade de escolher o terreno onde as moradias serão construídas, assim como cabe

a eles a definição do projeto e do material utilizado, resultando em moradias com qualidade

superior. Estes dois elementos, utilizados para valorizar a modalidade Entidades, são os mais

502

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 497-509, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A perspectiva autogestionária no Minha Casa Minha Vida Entidades e a participação popular

enfatizados pelas lideranças dos movimentos de moradia, conforme demonstram dados de

pesquisa (Bordenave, 2019), e tem profunda conexão com a dimensão da participação da

população no processo. A possibilidade de escolher onde morar, ainda que com limitações

impostas pelas dificuldades do acesso à terra no Brasil, possibilita algum enfrentamento à

histórica lógica de segregação territorial na política habitacional brasileira, reafirmada pelo

MCMV tradicional (Santo Amore, 2013; Bordenave, 2019).

A cooperativa Esperança — localizada no bairro Colônia⁸, em Jacarepaguá, em um

terreno cedido pela União — é composta por 70 famílias, foi “contratada” na primeira fase do

MCMV Entidades, no ano de 2009, e teve suas obras concluídas em 2015, quando ocorreu a

inauguração. Cabe pontuar que o grupo já se encontrava em fase de organização anteriormente

— chegando mesmo a “assinar contrato” com o Crédito Solidário⁹, sem conseguir de fato

acesso ao financiamento que possibilitasse o início das obras. Do início da organização de

Esperança até sua inauguração se somaram mais de uma década: “16 anos de muita luta”

(Bordenave, 2019).

Cabe destacar que Esperança segue sendo o único projeto de construção — houve

também a experiência da ocupação Manoel Congo¹⁰, porém, como reforma de prédio —

concretizada no âmbito do Minha Casa Minha Vida Entidades na cidade do Rio de Janeiro, e

não teve seu processo de regularização concluído. Este é um dos pontos que merece destaque:

Esperança se concretiza como um caso emblemático e de sucesso, tendo recebido o Prêmio de

Melhores Práticas da Caixa¹¹em 2017, no entanto, ainda em 2024, busca estratégias para

concluir a regularização das casas e garantir suas propriedades (Bordenave, 2022). Após a

retomada do programa em 2024, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, outros projetos

foram contratados encontram-se em andamento, como é o caso do Quilombo da Gamboa e da

ocupação Vito Giannotti, no bairro do Santo Cristo — ambos na região portuária da cidade.

503

⁸O terreno está localizado na área da antiga Colônia Juliano Moreira. O reconhecimento como bairro ocorreu no

ano de 2011.

⁹Através do programa Crédito Solidário – criado em 2005 e substituído pelo MCMV Entidades em 2009 - a

autogestão habitacional foi bastante impulsionada no Brasil, conforme analisa Lago (2015). No entanto, no Rio de

Janeiro, apesar de contratações, nenhuma experiência foi concretizada.

10

A ocupação Manoel Congo, localizada no centro do Rio de Janeiro, contou com um projeto de reforma

financiado pelo MCMV Entidades, e segue com uma trajetória de 16 anos. Há expectativa de que a regularização

da ocupação seja concluída em 2024. Para mais informações: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-

03/ocupacao-manoel-congo-no-rio-deve-ser-regularizada-ainda-em-2024

¹¹O prêmio “Melhores Práticas em Gestão Local” promovido pela Caixa Econômica Federal ocorre a cada dois

anos e reconhece 20 práticas com os temas: Habitação, Gestão Ambiental e Saneamento, Gestão Municipal,

Desenvolvimento Local e Inclusão Social e Trabalho Social. O prêmio em questão tem o objetivo de dar

“visibilidade” a estes projetos, e não consiste num prêmio em dinheiro. Mais informações em:

http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/assistencia_ tecnica/melhores_praticas_index.asp

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Geisa Elmokdisi Pedrosa Bordenave

A perspectiva autogestionária do MCMV-Entidades e a participação popular

A partir de elementos trazidos sobre as perspectivas de autogestão na habitação, do

MCMV Entidades e da construção de Esperança, trago algumas reflexões a partir de tensões e

contradições. A primeira diz respeito ao processo através do qual Esperança foi construído: o

longo tempo de organização e construção. Os empecilhos burocráticos e as dificuldades na

relação estabelecida com a Caixa Econômica Federal aparecem com muita frequência nos

relatos na pesquisa (Bordenave, 2019). Mineiro e Rodrigues (2012) analisam estes empecilhos

burocráticos que muitas vezes impedem a contratação através de grupos organizados para a

autogestão como uma postura do Estado de “arbitrariedade e preconceito”: de acordo com os

autores os movimentos populares são frequentemente obrigados a provar sua “capacidade e

integridade moral” para acessar os recursos, que na maior parte das vezes não conseguem passar

da etapa de projetos piloto. Assim, os movimentos compreendem esta postura do Estado como

uma estratégia para “vencer pelo cansaço”.

Nos dados de pesquisa trazidos na tese (Bordenave, 2019) há ainda a questão das

frequentes “danças das cadeiras” no âmbito da Caixa Econômica Federal: os técnicos

envolvidos no processo seriam frequentemente trocados de setor quando se iniciava uma maior

proximidade com as lideranças dos movimentos. Há nesta estratégia, uma postura por parte da

Caixa — como agente do Estado — que busca dificultar e tornar o processo mais lento e difícil.

Estes dois elementos evidenciam a contradição de uma vertente do MCMV que tem como

proposta central possibilitar a autogestão, portanto, uma perspectiva mais democrática e

participativa da política de habitação, mas também constrói uma lógica de empecilhos e

dificuldades neste processo, que, quando não impossibilitam o acesso, tornam exceções os

casos exitosos (Bordenave, 2019).

504

Um elemento bastante presente durante a pesquisa diz respeito à própria formalização

da cooperativa habitacional enquanto tal. Apesar de a modalidade MCMV Entidades prever a

construção e organização de forma autogestionária pelas entidades – sejam organizações não

governamentais ou movimentos sociais – não havia legalmente a possibilidade de

reconhecimento formal da cooperativa como uma propriedade coletiva. Esta limitação fez com

que Esperança fosse registrada junto à Caixa como um condomínio, operando pela lógica da

propriedade individual do MCMV tradicional, ainda que o movimento e os moradores não

concordassem com isto (Bordenave, 2019).

Conforme mencionado no tópico anterior, a regularização das casas construídas em

Esperança não foi concluída. A inauguração ocorreu em 2015, e logo em seguida o

desmantelamento do MCMV Entidades, associada à falta de diálogo com os movimentos

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 497-509, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A perspectiva autogestionária no Minha Casa Minha Vida Entidades e a participação popular

populares após o golpe de 2016, trouxe um período de grande incerteza e tensão para o

movimento e moradores da cooperativa. As questões jurídicas com frequência são citadas como

as de mais difícil solução, uma vez que se faz necessário conhecimento técnico para que se

possa estabelecer diálogo e compreender as pendências — o que fez com que o grupo

Esperança, no ano de 2020, buscasse apoio de uma assessoria jurídica, diante da

impossibilidade de a Fundação Bento Rubião continuar oferecendo este serviço ao grupo.

O que se percebe neste contexto, é uma lógica por parte do Estado de desqualificação

das demandas da população — o que vem sendo constatado por outros pesquisadores que

pensam as relações de movimentos populares com os diversos agentes do Estado. Conforme

analisam Birman, Fernandes e Pierobon (2014) estaria em jogo uma ilegibilidade ordinária que

é engendrada por um certo grau de opacidade nos planos e nas práticas governamentais. As

dificuldades para acessar informações referentes ao processo de construção da cooperativa e os

diversos empecilhos burocráticos, portanto, podem ser compreendidos como um modo de

operar das instâncias do Estado com relação às populações pobres e movimentos populares.

Avançando nesta análise, seria possível pensar que este modo de operar limita e põe severas

restrições à autogestão, criando um distanciamento entre aquilo que os movimentos populares

têm demandado, na busca pela efetiva participação na construção da cidade — e de suas

moradias — e os moldes colocados a partir do MCMV Entidades.

505

No caso de Esperança, estas limitações se desdobram na perpetuação dessa ilegibilidade

que aparece na negação da regularização das casas. Diante dos empecilhos burocráticos e das

imensas barreiras impostas no diálogo com o movimento e a população envolvida, se

concretiza, na prática, uma negação ao direito de serem reconhecidos com legítimos

proprietários de suas casas.

As reivindicações por autogestão habitacional pela UNMP atualmente têm apontado

para a tentativa de aprovação do Projeto de Lei Federal da Autogestão da Habitação (PL

4216/2021).

A proposta do Projeto ainda busca criar mecanismos que possam fazer da

habitação uma política pública, assim como, a política de educação, saúde e

assistência social que mesmo com os avanços e reprocessados possuem

sistemas que são permanentes”, conta o assessor técnico da UNMP, Edison

Mineiro¹².

A defesa do mencionado projeto de lei se sustenta no argumento de que a autogestão se

configura como uma alternativa mais democrática e menos custosa, além de se configurar como

¹²Trecho oriundo de matéria sobre audiência pública: https://unmp.org.br/uniao-debate-aprovacao-do-projeto-de-

lei-da-autogestao-da-habitacao-em-audiencia-publica/

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Geisa Elmokdisi Pedrosa Bordenave

ao cooperativismo habitacional no país — o que atualmente não tem sido possível mesmo

através da modalidade Entidades. Torna-se evidente pelas experiências do MCMV Entidades

que a qualidade das construções é bastante superior em comparação ao MCMV tradicional, e

que aponta para um caminho de construção mais democrática das cidades, ainda que com

limitações.

Considerações finais

O programa Minha Casa Minha Vida Entidades surgiu, conforme mencionado, como

uma resposta às reivindicações dos movimentos de luta por moradia, e é, nesta medida,

compreendido por estes movimentos como uma relevante conquista. A sua retomada, no ano de

2024, ainda não pode ser avaliada, no entanto, a partir do que foi exposto, percebe-se que as

contradições presentes na operacionalização do programa colocam em xeque suas reais

possibilidade de dar conta de uma demanda por autogestão. Não apenas por conta do nítido

caráter de excepcionalidade atribuído à vertente do programa, mas também pelas significativas

limitações e “engessamentos” que se apresentam.

O caso específico da cooperativa Esperança, conforme analisado, é bastante

emblemático para a reflexão sobre o programa: o único “empreendimento” construído a partir

da modalidade Entidades na cidade do Rio de Janeiro. Apontado como um exemplo exitoso,

além de não ter sido reconhecido como uma propriedade coletiva, — tal como buscavam

moradores e movimento — carece de regularização. Os moradores, que, através de mutirão e

autogestão, construíram as 70 casas que compõem a cooperativa, receberam e recebem o

“reconhecimento” pelo trabalho concluído — através do Prêmio de Melhores Práticas da Caixa

— mas não os títulos de propriedade até o presente momento. Desde 2020, os moradores e

lideranças de Esperança tem dialogado com a organização não-governamental Comunidades

Catalisadoras (ComCat), na busca por transformar Esperança em um projeto piloto de Termo

Territorial Coletivo no Brasil (TTC). Ou seja, as estratégias para regularização adotadas pelo

grupo, que teve sua cooperativa organizada e construída em terreno público cedido pela União

e financiada por um programa federal, tem transitado em outras esferas, ao compreender que o

Estado não resolverá estas pendências (Bordenave, 2022).

506

É relevante reconhecer a potencialidade da autogestão habitacional, na medida em que

torna possível que as pessoas envolvidas se constituam como sujeitos ativos no processo, em

oposição ao MCMV tradicional, que coloca as empreiteiras/grandes construtoras no centro do

processo decisório. Ao deslocar este eixo decisório do mercado imobiliário para as pessoas

estamos diante de uma possibilidade de profunda transformação, e por isso mesmo ao MCMV

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 497-509, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A perspectiva autogestionária no Minha Casa Minha Vida Entidades e a participação popular

Entidades tem sido destinada uma parcela ínfima do financiamento do programa: para garantir

que a lógica mercadológica permaneça predominante. Cabe pontuar a necessidade de que se

aponte na direção da construção de uma política de habitação comprometida com o

aprofundamento de uma perspectiva democrática, que opere no sentido da universalidade e não

da excepcionalidade.

É preciso, neste sentido, que a própria concepção da política de habitação seja afastada

da lógica historicamente atrelada ao mercado — o que se coloca como um desafio bastante

complexo no âmbito do modo de produção capitalista e no contexto de uma lógica

ultraneoliberal vigente — e que é perpetuada em programas como o MCMV tradicional, que

privilegiam o mercado em detrimento da compreensão da moradia como direito. Ao

compreender que o MCMV tradicional contribuiu enormemente para o aprofundamento da

segregação urbana e para a construção de moradias que não garantem minimamente a dignidade

da população, aponta-se a necessidade de que o MCMV Entidades, se constitua como um

programa amplo e que promova efetivamente a participação da população, em um processo

autogestionário que atenda às demandas dos movimentos de moradia. Assim, avançar na

compreensão da função social da cidade e da propriedade é imprescindível. Para que as

experiências autogestionárias deixem de ser experiências virtuosas isoladas — o que reforça

uma lógica focalizada e residual da política social — é fundamental que haja uma real

participação social, e neste sentido, os caminhos de construção da política precisam ter este

horizonte.

507

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

510

O familismo na assistência social como resposta

do capital à crise estrutural

Familism in social assistance as capital’s response to the structural crisis

Raíssa Cristina Arantes^*

Daniella Borges Ribeiro^**

Resumo: Este artigo tem como objetivo estudar

o familismo presente na Política Nacional de

Assistência Social (PNAS), com enfoque nos

cuidadores de usuários do Benefício de

Prestação Continuada (BPC), e a sua relação

com a crise estrutural do capital, apontando os

limites e as alternativas dessa relação sobre as

famílias. Observa-se no Brasil um desmonte das

Abstract: This article aims to study the

familism present in the National Social

Assistance Policy (PNAS), focusing on

caregivers of users of the Continuous Payment

Benefit (BPC), and its relationship with the

structural crisis of capital, pointing out the

limits and alternatives of this relationship on

families. In Brazil, there is a dismantling of

public policies and the transfer of

responsibilities from the State to families in

terms of the desire for social protection. The

research presents, through 20 interviews carried

out in 04 municipalities in the Zona da Mata

Mineira, how the Social Assistance Policy

promotes family responsibility for the care of

users of the said benefit. The data point to the

intensification of family responsibility in the

face of the structural crisis of capital, which is

hidden by the rhetoric of family failure, leading

to a conservative stance, incorporated in social

work with families. This highlights the

contributions of Social Service aimed at

defending universal social rights and the

emancipation of subjects.

políticas públicas

e

a

transferência de

responsabilidades do Estado para as famílias no

que tange ao anseio pela proteção social. A

pesquisa apresenta, por meio de 20 entrevistas

realizadas em 04 municípios da Zona da Mata

Mineira, como a Política de Assistência Social

impulsiona a responsabilização familiar pelos

cuidados dos usuários do referido benefício. Os

dados

apontam

a

intensificação

da

responsabilização familiar frente

à

crise

estrutural do capital, que são escamoteadas pela

retórica do fracasso familiar, levando a uma

postura conservadora, incorporada no trabalho

social com as famílias. Aponta-se, assim, as

contribuições do Serviço Social visando a

defesa dos direitos sociais universais e a

emancipação dos sujeitos.

Palavras-chaves: Familismo; Assistência

Keywords: Familism; Social Assistance;

social; Cuidadores; Crise estrutural do capital.

Caregivers; Structural crisis of capital.

^*Assistente Social. Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Doutora em

Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Assistente Social na Política de Assistência

Social na Prefeitura Municipal de Ervália. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-9645-0624

^**Docente do curso de graduação em Serviço Social e da Pós-Graduação em Economia Doméstica da Universidade

Federal de Viçosa (UFV). Mestre e doutora em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo

(UFES). Membro do grupo de Pesquisas Fênix/UFES e Líder do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em

Política Social, Saúde Mental e Drogas (GEPEPSS/UFV). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9264-7618

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.45834

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 31/08/2024

Aprovado em: 05/12/2024

O familismo na assistência social como resposta do capital à crise estrutural

Introdução

O artigo que aqui se apresenta é fruto de pesquisa de doutorado financiada pela

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), tendo como objetivo

estudar o familismo presente na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com enfoque

nos cuidadores de usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a sua relação com

a crise estrutural do capital, apontando os limites e as alternativas dessa relação sobre as

famílias. Parte, assim, de uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso,

apoiada na perspectiva materialista histórico-dialética (Minayo, 2004).

Para a coleta de dados utilizamos bibliografias e documentos da área, bem como 20

entrevistas semi-estruturadas com cuidadores de beneficiários do BPC em quatro municípios

sorteados da Zona da Mata Mineira, sendo um município para cada porte: Tombos enquanto

município de Pequeno Porte I; Espera Feliz, Pequeno Porte II; Viçosa, Médio Porte; e Muriaé

como município de Grande Porte. Após o sorteio dos municípios e acesso aos Centros de

Referência de Assistência Social (CRAS), solicitamos aos técnicos de nível superior que nos

indicassem usuários dos serviços beneficiários do BPC que tinham seus cuidados providos por

algum familiar. Estes foram convidados a participar da pesquisa, sendo entrevistados 05

familiares cuidadores em cada município. Esta pesquisa obteve aprovação do Comitê de Ética

em Pesquisa e contou com todos os procedimentos éticos necessários para a sua realização. As

20 entrevistas foram analisadas por meio da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin

(1977).

511

Compreende-se que a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi implementada

no Brasil em um contexto neoliberal, enquanto uma política de Seguridade Social focalizada,

tendo como base uma maior responsabilização da família na condução da proteção social –

situação preocupante, em especial quando se fala dos usuários do Benefício de Prestação

Continuada (BPC), especialmente os que se encontram em situação de dependência, uma vez

que esses são idosos/as e/ou pessoas com deficiência.

Conforme apontado por Horst e Mioto (2021), propaga-se que a saída para a crise

estrutural do capital seja provida de um desmonte de políticas públicas e direitos sociais, que

afetam sobremaneira as famílias, na mesma medida em que as colocam como principal

mecanismo de proteção social, fato este corroborado pela matricialidade sócio-familiar

apresentada pela Política de Assistência Social, bem como pelo Estatuto da Criança e do

Adolescente, da Política Nacional da Pessoa Idosa, dentre outros, que colocam a família como

primeira instância à garantir os direitos e a proteção de seus entes.

Raíssa Cristina Arantes; Daniella Borges Ribeiro

Assiste-se assim, a uma intensificação de transferência da responsabilidade estatal para

a família no que tange à responsabilidade pela proteção social. Segundo Moraes et.al. (2020),

no Brasil, a proteção social foi construída mediante o compartilhamento de responsabilidades

do Estado com a sociedade civil, especialmente na condução da proteção social associada à

responsabilização familiar. Sobre esta esfera, destaca-se o papel do cuidado¹não remunerado,

realizado preponderantemente pelas mulheres (majoritariamente negras), conforme

apresentado por diversos autores, dentre eles Minayo (2021), Cisne e Santos (2020). Este

cenário, inclusive, pode ser observado no que se refere aos cuidadores de beneficiários do BPC,

programa oriundo da PNAS. O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com

deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir

meios para prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família. A própria

legislação defende que o direito individual é condicionado à hipossuficiência financeira da

família. Tem-se, então, desde o corpo legislativo da PNAS, bem como do próprio BPC, a

intensificação da responsabilização familiar.

Desse modo, visualiza-se um panorama onde os cuidadores se encontram desprotegidos

e cada vez mais responsabilizados pelo cuidado aos seus familiares beneficiários do BPC,

observando-se, assim, não só o desmonte das políticas sociais públicas, como também a

intensificação do familismo como respostas do capital frente à sua crise estrutural.

512

Política de assistência social: o familismo em debate

O capitalismo, ao longo do seu desenvolvimento, encontra momentos de prosperidade

e recessão. Como assinala Netto e Bráz (2021), isso aponta para um caráter ineliminável de

crises próprias do modo de produção capitalista. À vista disso, Mészáros (2002, p. 795) afirma

que “não há nada de especial em associar-se capital a crise”, contudo, elas possuem duração e

intensidades diferentes. São das crises que surgem as variadas maneiras de progredir e “estender

com dinamismo cruel sua esfera de operação e dominação”. Assim, as crises cíclicas do capital

são benéficas aos capitalistas, e os mesmos não desejam a sua superação.

Mészáros (2002) aponta que, diferente das crises cíclicas do capital, estende-se desde a

década de 1970, com a crise do modelo de produção fordista/keynesiano, uma crise estrutural

1

Compreende-se para fins dessa pesquisa o cuidado enquanto um caráter ontológico do ser social, que segundo

Passos (2018) em algum momento na vida, carece de cuidados para sua própria sobrevivência. Contudo, ao longo

do desenvolvimento do modo de produção capitalista, esse cuidado passou por transformações, sendo canalizado

enquanto um trabalho, que se intensifica ou não diante das desigualdades sociais. Segundo Hirata (2022, p. 30) o

cuidado é definido como um trabalho “material, técnico e emocional, moldado por relações sociais de sexo, de

classe, de raça/etnia, entre diferentes protagonistas [...]; não é apenas uma atitude atenciosa, ele abrange um

conjunto de atividades materiais e de relações que consistem em trazer resposta concreta à necessidade dos outros”.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 510-533, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

O familismo na assistência social como resposta do capital à crise estrutural

do modo de produção capitalista. Uma crise que se prolonga até os dias atuais, mas que

ultrapassa uma crise cíclica, tendo em vista que ela possui novidades expressas em quatro

aspectos principais.

Ainda segundo Mészáros (2002, p. 796), o primeiro aspecto é que essa crise possui um

caráter universal, “em lugar restrito a uma esfera particular”, como por exemplo, uma crise

financeira ou comercial. Seu segundo aspecto se refere ao seu alcance ser global, e não “a um

conjunto particular de países” como havia sido as demais crises cíclicas. A crise estrutural,

também segundo o autor, possui enquanto terceiro aspecto, uma escala de tempo permanente,

ao contrário da crise cíclica que possuía tempo limitado. E, por fim, enquanto quarto aspecto,

“em contraste com as erupções e os colapsos mais espetaculares e dramáticos do passado, seu

modo de se desdobrar poderia ser chamado de rastejante”. Ou seja, a crise que se instaura a

partir dos anos de 1970 é diversa das crises cíclicas anteriormente experimentadas no modo de

produção capitalista, bem como as respostas apontadas para a referida crise.

Conforme apontado por Netto e Bráz (2021) e Mészáros (2002), o sistema capitalista,

frente às suas próprias crises, se reformula para dar continuidade ao processo de reprodução

ampliada ou alargada do capital. O desmonte dos direitos sociais, e consequentemente das

políticas sociais públicas que os materializam, são uma das respostas do capital à crise,

impactando diretamente nas condições de vida das famílias, trazendo profundas repercussões

para as famílias mais pobres e sugerindo o “fracasso” das famílias que não cumprem os papéis

ideologicamente postos de prover os recursos financeiros e de cuidado suficientes para seus

entes (Horst e Mioto, 2021). Neste processo, há de se destacar que a família não é apenas

responsabilizada por prover a proteção social aos seus membros, mas passa também a ser

responsabilizada pela crise estrutural do capital.

513

Mészáros (2002), ao analisar a família e a crise estrutural do capital, destaca o papel da

mesma dentro do próprio sistema capitalista. Segundo o autor, o capital se reproduz dentro de

uma estrutura contraditória, ou seja, da capacidade de produção e reprodução social, gerando a

riqueza social, mas sobre a contrapartida dessa riqueza ser produzida pelos trabalhadores e

apropriada pela burguesia. Neste sentido, pontua-se a família enquanto objeto de reprodução

do capital, na medida em que esta assegura a continuidade do sistema capitalista e fortalece a

ideologia dominante do próprio modo de produção capitalista.

Uma vez que a família é o verdadeiro microcosmo da sociedade - cumprindo,

além das suas funções imediatas, a necessidade de assegurar a continuidade

da propriedade, à qual se acrescenta o seu papel como a unidade básica de

distribuição e sua capacidade de agir como a “correia de transmissão” da

estrutura e do valor predominante na sociedade - a causa da liberação das

mulheres afeta direta ou indiretamente a totalidade das relações sociais em

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Raíssa Cristina Arantes; Daniella Borges Ribeiro

toda a sua fragilidade (Mészáros, 2002, p. 803).

Portanto, conforme o autor, a família se torna “altamente benéfica para a expansão da

economia de consumo”. Ou seja, além de ser a família a base de sustentação para o

fornecimento da mão de obra para a continuidade do processo de produção e reprodução do

sistema capitalista, também passa a ser a base da economia de consumo. Por isso, a importância

da ideologia dominante sustentada e propagada pela e sobre a família.

Entretanto, como já exposto, a solução posta pelos conservadores para a saída da crise

consiste na diminuição dos direitos sociais, no chamamento da sociedade civil e da família para

prover a proteção social, e na intervenção mínima do Estado frente às sequelas da questão

social.

A crise internacional do capital, expressa na década de 1970, e os rebatimentos da

mesma no Brasil, ocasionaram o que Yazbek (2008, p. 13) aponta como uma vulnerabilização

do trabalho e novas manifestações da velha questão social brasileira que, somatizada com os

movimentos de redemocratização do país, permitiu, “na contramão das transformações que

ocorrem na ordem econômica internacional mundializada”, a legalização do Sistema de

Seguridade Social no Brasil em 1988 através da Carta Constitucional.

A Seguridade Social no Brasil foi instituída sobre o tripé da Assistência Social, Saúde e

Previdência, sendo que, a política de Previdência ainda manteve o caráter contributivo, a Saúde

ganha o estatuto da universalidade e a Assistência Social “para quem dela necessitar”, segundo

preconizado na Constituição Federal de 1988 (artigo 203) e demais legislações, bem como na

Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

514

A Seguridade Social, fundada nas diretrizes postas pela Constituição Federal de 1988,

logo começa a enfrentar seus primeiros desafios diante de um cenário político e econômico que

preconizava a intervenção mínima do Estado nas expressões da questão social. Sobre a égide

desse processo, encontra-se a difusão ideológica da solidariedade, do voluntariado, e do terceiro

setor na condução dos direitos sociais. Os anos de 1990 marcam então o início do desafio na

efetivação dos direitos registrados na Constituição Federal de 1988.

Sobre este cenário, Yazbek (2008) pontua que houve no país uma retração dos

investimentos públicos na esfera social, que ocorre desde a década de 1990, enquanto uma

resposta à crise do sistema capitalista. Tem-se assim a propagação da ideia da ineficiência do

Estado e a transferência das responsabilidades estatais para o terceiro setor, mercado e família.

Ou seja, por mais que a política de assistência social tenha alcançado o patamar de direito, ela

ainda é permeada pela benemerência e solidariedade.

Yazbek (2008) analisa a política de assistência social no período pós Constituição

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 510-533, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

O familismo na assistência social como resposta do capital à crise estrutural

Federal de 1988 enquanto lugar de não direitos e da não cidadania, pois, os sujeitos só

conseguem acesso à política de assistência social se antes tiverem sido excluídos do próprio

processo de cidadania, uma vez que “revela sua direção compensatória e seletiva, centrada em

situações limites em termos de sobrevivência e seu direcionamento aos mais pobres dos pobres,

incapazes de competir no mercado” (Yazbek, 2008, p. 13).

Cabe destacar que, neste artigo, defende-se que a assistência social no Brasil não possui

condições concretas e efetivas para a erradicação da pobreza ou superação das desigualdades

sociais. Todavia, não podemos negar a sua importância para suprir necessidades imediatas de

vida, bem como não podemos negar a necessidade da sua expansão e redirecionamento para

atender de forma ampliada as necessidades da classe trabalhadora. É possível, porém, notar a

direção oposta, pois, mesmo diante dos avanços significativos em termos de direitos sociais

com a Constituição Federal de 1988, o Estado capitalista, ao longo dos anos, vem

potencializando cortes de gastos nos setores sociais e um amplo desmonte das políticas sociais

públicas. Essa retração do Estado implica em uma maior responsabilização das famílias pelos

cuidados de seus membros, processo este denominado por Esping-Andersen (1991) e Saraceno

e De Azevedo (1995) como familismo. Teixeira (2015) conceitua o familismo como um reforço

da família “como a principal provedora de bem-estar, o que se dá pela escassez de serviços e

benefícios, pelo seu caráter seletivo e focalizado, pelas condicionalidades que enfatizam os

cuidados no âmbito doméstico, numa reafirmação dos papéis tradicionais que sobrecarregam

as mulheres” (Teixeira, 2015, p. 219).

515

É preciso considerar que, segundo Moraes et. al. (2020), o familismo no Brasil é parte

constituinte da formação da proteção social brasileira. Dessa forma, ultrapassa o conceito de

familismo proposto por Esping-Andersen (1991), se alargando como um padrão cultural e

político que tem se expressado nas legislações que concernem à família espaço privilegiado na

configuração da política social. Ou seja, o compartilhamento de responsabilidades com a

família, além de ser parte constituinte da proteção social no país, é previsto na legislação

brasileira com o amplo amparo da formação cultural e ideológica acerca dos cuidados, exemplo

expresso, segundo Castilho e Carloto (2010), através da matricialidade sociofamiliar na Política

de Assistência Social.

Ainda segundo Castilho e Carloto (2010), ao analisar o familismo presente na PNAS, o

histórico da referida política que possui suas raízes sobre a influência da filantropia, e apenas

atinge o patamar de direito social após a Constituição Federal de 1988 enquanto uma política

social não contributiva, visando romper com a visão da assistência enquanto benemerência,

prevalecendo a lógica do direito do cidadão e dever do Estado. Apesar disso, a política de

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Raíssa Cristina Arantes; Daniella Borges Ribeiro

assistência elege a família para a centralidade de suas ações, denominando-se matricialidade

sociofamiliar, reforçando a participação da família enquanto mais que parceira do Estado para

prover a proteção social. Dentre estes aportes dentro da centralidade na família, encontram-se

os serviços do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), em que as famílias são preparadas para

exercerem o seu caráter protetivo, sobre a insígnia da autonomia.

Dentre uma das principais características que a PNAS vem assumindo como parte do

projeto neoliberal, há um estímulo aos programas de transferência condicional de renda que,

segundo Martino (2015, p. 96), “desempenham um papel central nas ressignificadas matrizes

da proteção social. Tais programas colocam na família uma responsabilidade fundamental: a

ruptura da reprodução intergeracional da pobreza”. Ou seja, segundo a autora, há um discurso

nas agendas governamentais de que a família seria uma entidade privilegiada para quebrar o

ciclo da pobreza e, para tal, incentiva-se as políticas de transferência condicional de renda.

Ocorre que, estas políticas são insuficientes para a proteção das famílias, dado o seu baixo valor;

a não articulação com outros serviços públicos que funcionem adequadamente; dentre outros

motivos. Castilho e Carloto (2010) afirmam, que o BPC é um programa de transferência de

renda tipicamente baseado na solidariedade familiar, ou seja, um programa familista. É preciso

ressaltar que

516

[...] um projeto político comprometido com a justiça social, a cidadania e a

redistributividade dos recursos sociais é antagônico ao pluralismo de bem-

estar social, às ações focalizadas e ao retorno da família como agente principal

de bem-estar social. Defendemos que quanto mais sobrecarregada é a família,

quanto mais se aposta no fortalecimento e valorização de papéis clássicos e

ideais, menos equidade de gênero se promove e mais se geram sofrimentos,

culpabilizações, sentimentos de impotência, conflitos e até rupturas, o que

ocorre pela incapacidade de cumpri-los e pela menos capacidade de lidar com

as transformações familiares, em suas novas configurações (Teixeira, 2015, p.

220).

A Assistência Social foi regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

de 1993, legislação esta que organiza a assistência social em todo o país. Preconiza-se em seu

artigo 1º:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de

Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada

através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da

sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas (Brasil, 1993,

p. 10).

A referida legislação promulga os programas, serviços e benefícios visando a garantia

da assistência social, principalmente daqueles em situação de risco social (Brasil, 1993). Na

LOAS o BPC aparece como um benefício destinado à pessoa idosa e pessoa com deficiência

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O familismo na assistência social como resposta do capital à crise estrutural

em situação de vulnerabilidade social². O benefício em questão é a garantia de um salário-

mínimo à pessoa idosa acima de 65 anos, ou à pessoa com deficiência de longo prazo, que

comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, ou tê-la provida por sua família.

O referido benefício, ao longo dos anos, além de distintas mudanças normativas,

também é permeado por reduções e congelamento de recursos, com especial destaque para a

Emenda Constitucional nº 95 de 15 de dezembro de 2016 que institui o Novo Regime Fiscal no

âmbito do orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, congelando os gastos públicos

pelo período de 20 (vinte) anos, corroborando com o desmonte das políticas sociais públicas de

acordo com o ideário neoliberal.

O BPC, diante de sua formação e constituição, não abarca parte da população,

principalmente por seu critério de corte de renda per capita, atingindo então somente aqueles

que se encontram em situação de extrema pobreza. Por não se caracterizar enquanto um direito

universal de proteção social pública estatal, acaba por transferir a responsabilidade dos cuidados

para as famílias. Diante dessa responsabilização familiar, destaca-se o cuidado que se realiza

através do trabalho não remunerado, historicamente e socialmente definido pela perspectiva do

heteropatriarcado e dos papéis de gênero.

A inexistência de uma política pública de caráter universal no país, onde o Estado

efetivamente se responsabilize pelos cuidados com as pessoas idosas e pessoas com deficiência,

segundo Minayo (2021), onera sobremaneira a família - particularmente, para as famílias em

situação de pobreza e extrema pobreza. Frente à insuficiência de recursos financeiros e o

desmonte das políticas sociais públicas, a solução encontrada para que os indivíduos recebam

os devidos cuidados, especialmente àqueles que se encontram em situação de dependência, é

que um ente familiar, majoritariamente as mulheres, abdique de suas vidas e trabalho, para a

realização desse cuidado.

517

Assim, na PNAS, assiste-se a um duplo movimento. Por um lado, uma procura cada vez

mais extensa de benefícios de cunho eventual para suprir as demandas dos cuidadores e pessoas

em situação de dependência. Ao mesmo modo, diversos profissionais que atuam na referida

política acabam por cobrar dos familiares os cuidados com as pessoas idosas e com deficiência,

sobre a prerrogativa da negligência familiar. Ou seja, tem-se uma intensificação da cobrança

²O termo de vulnerabilidade social é uma proposta ideológica, utilizada pelos organismos internacionais com face

à ocultar as expressões da questão social. É muito utilizado nas Políticas de Seguridade Social dos países da

América Latina como estratégias de ações fragmentadas e que transferem para as famílias a responsabilidade e a

solução para a crise estrutural do capital, e seu pilar de exploração da classe trabalhadora. “A vulnerabilidade

enquanto um estado, status ou título nada mais é do que a manutenção da pobreza da classe trabalhadora que a

partir do movimento conjuntural vai sofrendo as consequências do não acesso a bens e serviços, trabalho e a

riqueza socialmente produzida” (Arregui et al., 2023, p. 159).

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Raíssa Cristina Arantes; Daniella Borges Ribeiro

dos técnicos de nível superior, potencializando a perspectiva familista, exigindo uma maior

responsabilização das famílias que estão completamente desprotegidas (Moraes et al., 2020).

Assim,

O enfrentamento da desigualdade passa a ser tarefa da sociedade ou de uma

ação estatal errática e tímida, caracterizada pela defesa de alternativas

privatistas, que envolvem a família, as organizações sociais e a comunidade

em geral. O ideário da “sociedade solidária” como base do setor privado e não

mercantil de provisão social parece revelar a edificação de um sistema misto

de proteção social que concilia iniciativas do Estado e do terceiro setor

(Yazbek, 2008, p. 13).

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 203º, a Assistência Social será

prestada a quem dela necessitar, ou seja, não é uma política universal, mas que será destinada

independente de contribuição previdenciária. Ainda segundo a Carta Constitucional, a

assistência social tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice;

o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integralidade ao mercado de

trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua

integração à vida comunitária; e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa

portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria

manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme disposto a lei. Também no artigo

204º, as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos da

Seguridade Social, além de outras fontes.

518

Neste momento já se pode encontrar uma contradição, na medida em que a Carta

Constitucional coloca enquanto objetivo a proteção à família e à velhice, por exemplo, mas

coloca também que é pela via da família que a pessoa idosa ou pessoa com deficiência, que não

tenha a contribuição junto à Previdência Social, terá o direito a uma renda mensal de um salário-

mínimo - demonstrando já na constituição o caráter familista da referida política.

Sposati (2005) aponta que romper com a perspectiva conservadora, ainda fruto do

processo da ditadura militar e da proposta política e econômica neoliberal, se tornou um entrave

aos avanços instituídos em termos de direitos sociais. As correlações de força em torno do

entendimento da assistência social como um direito é antiga no Brasil, sendo explicitada, por

exemplo, quando do impedimento de promulgação da LOAS no governo Collor. “A velha

regra conservadora brasileira persiste. Tudo é bem-posto no papel, mas as forças sociais

conservadoras permanecem analfabetas para tais ideias e compromissos” (Sposati, 2005, p. 43).

De acordo com a autora, dadas as correlações de força, no texto da assistência social “alguns

significativos anéis se foram”, tais como a universalidade do BPC, e, em 07 de dezembro de

1993, a LOAS se consolida enquanto uma lei. Mas, é somente em 1995, que se começa a gestar

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O familismo na assistência social como resposta do capital à crise estrutural

os primeiros passos da LOAS, no governo de Fernando Henrique Cardoso (Sposati, 2005, p.

63). Segundo Yazbek (2008, p. 15)

A LOAS inova ao afirmar para a Assistência Social seu caráter de direito não

contributivo, (independentemente de contribuição à Seguridade e para além

dos interesses do mercado), ao apontar a necessária integração entre o

econômico e o social e ao apresentar novo desenho institucional para a

assistência social. Como política de Estado passa a ser um espaço para a defesa

e atenção dos interesses e necessidades sociais dos segmentos mais

empobrecidos da sociedade, configurando-se também, como estratégia

fundamental no combate à pobreza, à discriminação e à subalternidade

econômica, cultural e política em que vive grande parte da população

brasileira (Yazbek, 2008, p. 15).

A LOAS possui em seus objetivos a Proteção Social, que visa a garantia da vida, à

redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; a Vigilância Socioassistencial com vias

de analisar os territórios e a capacidade protetiva das famílias (novamente colocando a

responsabilidade pela proteção para a família); e a defesa de direitos, visando a garantia de

pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. Dentre as proteções

existe a proteção à renda, na qual estão inseridos os Programas Condicionais de Renda, que

aqui se destaca o Benefício de Prestação Continuada.

Todavia, junto à política econômica, a LOAS e a PNAS (publicada em 2004) enfrentam

dificuldades para ser reconhecida na perspectiva do direito. As contradições da Seguridade

Social no Brasil, e consequentemente da Política de Assistência Social, se apresentam diante

de um Estado que garante constitucionalmente o reconhecimento dos direitos sociais, mas que

os insere “num contexto de ajustamento a essa nova ordem capitalista internacional” (Yazbek,

2008, p. 13).

519

Segundo Campos e Mioto (2003, p. 182), o discurso da capacidade protetiva das

famílias, propagado pelos organismos internacionais, não corresponde à realidade das mesmas

por serem “impossibilitadas de atender a tamanhas expectativas”. Esse discurso conservador

acerca da habilidade protetiva das famílias obscurece os limites destas, em especial nas crises

do capitalismo, das condições das mesmas serem, por vezes, a única estratégia de sobrevivência

Dessa forma, a família se encontra muito mais na posição de um sujeito

ameaçado do que de instituição provedora esperada. E considerando a sua

diversidade, tanto em termos de classes sociais como de diferenças entre os

membros que a compõem e de suas relações, o que temos é uma instância

sobrecarregada, fragilizada e que se enfraquece ainda mais quando lhe

atribuímos tarefas maiores que a sua capacidade de realizá-las (Campos;

Mioto, 2003, p. 183).

Ainda segundo as autoras, na medida em que se amplia a ideologia e a expectativa da

capacidade protetiva das famílias, do discurso da solidariedade da sociedade, há uma tendência

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Raíssa Cristina Arantes; Daniella Borges Ribeiro

a centralizar a proteção social sobre a responsabilidade familiar em detrimento da

responsabilidade estatal pela mesma.

Sobre a particularidade do BPC, Campos e Mioto (2003) também o afirmam enquanto

uma política altamente familista, apontando a transferência do direito individual para as

condições da família. Nas palavras das autoras, a Política de Assistência Social é posta como

“direito do cidadão e dever do Estado”, então, se o direito individual do BPC leva como

condição a hipossuficiência financeira da família, perde-se a perspectiva do direito individual.

Os cuidadores da Zona da Mata mineira: desproteção social e responsabilização

familiar

Dos 20 entrevistados, apenas 01 era do sexo masculino. Esse dado dialoga com diversos

autores, tais como Cisne e Santos (2020); Minayo (2021); Horst e Mioto (2021), que afirmam

que os cuidados são exercidos em sua maioria pelas mulheres da família.

Para além dos cuidados serem exercidos majoritariamente pelas mulheres, também há

destaque para o papel das mães no cuidado. Dos 20 entrevistados, 14 são mães que cuidam de

seus filhos com deficiência, beneficiários do BPC. Assim, as mães representam 70% dos

cuidadores entrevistados. Das demais entrevistadas, ainda recai sobre as mulheres o cuidado,

em que as filhas assumem os cuidados de suas mães. Dentre as mulheres entrevistadas, 03

cuidam de suas mães idosas, 01 cuida do pai; 01 cuida da tia e 01 cuida da irmã, pessoas estas

beneficiárias do BPC.

520

Esses dados convergem com as análises de Horst e Mioto (2021), Saffioti (2004) e

Fraser (2023) ao apresentarem o papel historicamente e ideologicamente posto às mulheres,

com base no modelo de família nuclear burguesa, em que às mulheres cabe o papel de

reprodução biológica para a garantia da força de trabalho no processo de produção e reprodução

social, bem como o cuidado com o marido provedor, os filhos e pais idosos. Os valores postos

pela sociedade capitalista colocam papéis pré-estabelecidos, e o papel da mulher, segundo a

ideologia burguesa, é de cuidar e se responsabilizar pelos filhos ou demais entes familiares.

Outro dado importante refere-se à raça. Dos 20 entrevistados, 11 se consideram pardos;

05 brancos e 04 pretas, ou seja, verifica-se que no total 15 são negros³, tal qual como

problematizam autoras como Cisne e Santos (2020). Dos entrevistados, tem-se 75% de pessoas

que se consideram negras (pretas e pardas).

³Consideramos negro o conjunto de pessoas pretas e pardas, segundo o IBGE.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 510-533, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

O familismo na assistência social como resposta do capital à crise estrutural

A partir da realização das entrevistas foram observadas as seguintes composições

familiares: 45% são famílias monoparentais chefiadas por mulheres, 35% são famílias

nucleares; 15% são famílias reconstruídas (01 consiste em uma tia que assumiu os cuidados dos

sobrinhos após o falecimento dos genitores; 01 irmã que passou a cuidar da irmã após o

falecimento de sua mãe; 01 filha que levou a mãe para residir com a sua família); e 5%

representado por uma família monoparental chefiada por um homem.

Cabe destacar que foi encontrada, entre as cuidadoras entrevistadas, a prevalência dos

cuidados sendo amparados pelas avós com as crianças beneficiárias do BPC. Diante do

afastamento ou impossibilidade dos cuidados serem realizados pelas genitoras, quem assume a

responsabilidade pelos mesmos são as avós - fato esse que pode ser destacado pela fala da

entrevistada 19: “A minha mãe que é a guerreira, depois de mim é sempre ela”.

Como se pode perceber, o cuidado é realizado preponderantemente pelas mulheres, bem

como o apoio encontrado por elas para sua realização. Tal fato tem consonância com os dados

publicados pelo DIEESE (2023) em que 38,9% das mulheres relataram realizar atividades

voltadas ao cuidado, em comparação com 27,3% dos homens (Boletim Especial de 8 de março

- DIEESE, 2023).

Duas exceções são encontradas nos casos das entrevistadas 1 e 2, que apontam que

recebem, embora não de maneira contínua, o apoio do pai das crianças. No entanto, esse apoio

é possibilitado devido ao fato de o cônjuge trabalhar no mercado informal, dispondo, dessa

forma, de maior flexibilidade de horário para exercer algumas atividades. Assim, pode-se

observar, novamente, o conflito entre as demandas do cuidado, que acabam exigindo a maior

parte do tempo de quem as exerce, com a possibilidade de trabalho formal. As mulheres que

exercem tais atividades não conseguem conciliá-las com a jornada de trabalho e demais

requisitos que o trabalho formal exige.

521

Ainda no que tange aos cuidados exercidos preponderantemente por pessoas do sexo

feminino, cabe salientar que, das 09 famílias monoparentais chefiadas por mulheres, somente

02 apontam que recebem o “apoio” do pai para a realização do cuidado, mas que é necessário

solicitar esse apoio, como se o cuidado não fosse uma responsabilidade paterna. Das demais 07

mulheres chefes de família, 03 apontam que mesmo solicitando e requerendo pela via judicial

a pensão e a visita paterna, isso não se realiza. As demais não citam acerca dos genitores ao

longo das entrevistas.

No que se refere aos cuidados, dos 20 entrevistados, 16 afirmam que os cuidados são

para tudo, pois os familiares que recebem o BPC são totalmente/parcialmente dependentes.

Esses cuidados incluem o preparo da alimentação, ministrar as medicações, os cuidados com a

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Raíssa Cristina Arantes; Daniella Borges Ribeiro

higiene pessoal, lavar e passar as roupas e a limpeza da casa. Também se destaca que todos os

20 entrevistados afirmam que tem a necessidade de levar os usuários em consultas médicas,

terapias e nas escolas (no caso dos usuários que são pessoas com deficiência). Ressalta-se que

somente 04 das entrevistadas apontam certa independência dos beneficiários do BPC. “[...] ele

é independente. Ele toma banho, ele almoça sozinho” (Entrevistada 17); “E vou na casa dela,

limpo a casa. Mas no resto ela é totalmente capaz” (Entrevistada 14). Acerca dos beneficiários

que possuem independência e/ou autonomia, os cuidados são mais direcionados ao lar, no

preparo da alimentação e das vestimentas. Têm-se, assim, que, dos 20 entrevistados, 16 afirmam

um alto índice de dependência dos beneficiários do BPC. A frase mais presente nas entrevistas

é: “eles são cem por cento dependentes”, ou seja, os cuidadores precisam exercer todas as

atividades e responsabilidades pelo bem-estar dos usuários do BPC, independente se são

pessoas idosas, ou pessoas com deficiência.

Pereira (2016) aponta que o cuidado se constitui como uma esfera do trabalho, sendo

ela remunerada ou não, pois implica custo de tempo e energia daqueles que a promovem.

Dialogando com a autora acerca das horas em que os cuidadores se dedicam diariamente na

execução dos cuidados dos usuários do BPC, 12 afirmam que se dedicam vinte e quatro horas

por dia - “Desde o amanhecer ao anoitecer, o dia inteiro” (Entrevistada 16). “A minha filha, é

o dia inteiro, é vinte e quatro horas (risos). Porque a noite também que ela não dorme, aí fica

agitada, quer andar pela casa afora, quer que liga um desenho. Aí eu vou fazendo as coisas

assim, mais pra acalmar mesmo” (Entrevistada 5).

522

Seis (06) entrevistadas apontam que somente deixam de estar prestando os cuidados de

maneira integral quando os beneficiários se encontram presentes dentro dos equipamentos

educacionais. Cabe destacar que algumas mães informam que ainda acompanham os filhos no

trajeto para a referida instituição:

Praticamente, são vinte e quatro horas. Sendo ele não estando na APAE, tipo

assim, em feriado. É vinte e quatro horas, né? Tirando aAPAE, é só eu mesmo.

E mesmo na APAE, se ele passar mal, eles vão vir aqui em casa atrás de quem?

Atrás de mim né? Eu que tenho que ir para lá (Entrevistada 17).

Contudo, é necessário salientar que mesmo quando os usuários se encontram dentro dos

equipamentos educacionais, as cuidadoras não deixam de estar realizando os cuidados. Como

bem colocado pela Entrevistada 13 que, ao ser questionada sobre quantas horas se dedica aos

cuidados apontou: “Praticamente o dia todo. Por que quando ele está na escola, eu me dedico

para arrumar a casa, lavar a roupa, faço comida” (Entrevistada 13).

Esse dado aponta que, mesmo quando o Estado assume alguma responsabilidade pela

inclusão educacional das pessoas com deficiência (embora no caso das entrevistas aqui

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O familismo na assistência social como resposta do capital à crise estrutural

apresentadas muitos frequentam a APAE), ainda assim, o familismo se encontra presente, pois

as famílias continuam assumindo os demais cuidados. Sabe-se que muitas mulheres acabam

por exercer trabalho de meio período na esfera da produção para conseguir manter a reprodução

da força de trabalho e o cuidado, ou seja, o cuidado é parte constituinte na intrínseca relação de

produção e reprodução do capital, embora nestes casos as mulheres não consigam exercer

nenhuma atividade na esfera formal da produção social.

Por mais que os entrevistados careçam de apoio para a realização dos cuidados, muitos

afirmam não os receber. Tal como o relato do Entrevistado 17: “Eu preciso de apoio, mas eu

não tenho, ué. Não tem como pagar, vou pagar como uai? Se pagar seria bom, né?” Assim como

a Entrevistada 18, que afirma que mesmo tendo uma família nuclear, o apoio proveniente de

seu esposo ainda é insuficiente. “Não, só eu. Meu esposo trabalha, né? Quando ele chega, ele

até ajuda, né? Mas aí já é tarde, nem tem do que precisa, né? Mas é sempre comigo”.

Cinco (05) entrevistadas pontuam que o apoio advém dos serviços da Seguridade Social;

04 apontam que uma das principais redes de apoio que encontram, se efetiva através da Política

de Assistência Social, especialmente pelas técnicas do Programa Criança Feliz, tal como

expresso na seguinte frase: “tem o pessoal do Criança Feliz também que ajuda muito. Tem dias

que elas ficam aqui três horas com a gente conversando, orientando, ajudando mesmo, sabe?”

(Entrevistada 19).

523

Há um destaque amplo para a rede de apoio formada pelas mulheres das famílias das

próprias cuidadoras. Dos 20 entrevistados, 09 afirmam que o apoio advém das mães, irmãs,

filhas mais velhas ou tias dos beneficiários do BPC. Tal como relatado ao longo de toda a

conversa com a Entrevistada 5: “Eu tenho a minha menina mais velha que me ajuda muito. [...]

Para mim fazer faxina é a minha mãe [...]. A minha mãe que me ajuda, aquela ali é meu suporte

de tudo. Me ajuda em tudo” (Entrevistada 5).

Há também relatos de entrevistadas que diante da ausência de apoio, tanto da família

quanto da Seguridade Social, acabam por ter que buscar o mesmo na Sociedade Civil. Uma das

entrevistadas aponta que o maior apoio advém da Igreja:

A sociedade me ajuda muito. Ontem eu comecei uma campanha para comprar

uma bota ortopédica para ela. Aí eu já comecei a falar com alguns amigos

meus, já consegui um pouco de dinheiro com a venda que eu faço de tempero,

de dinheiro com doação. E ainda agora mesmo, o pastor da minha Igreja ligou

falando que vai pagar sozinho a bota. Que é o valor de dois mil, trezentos e

cinquenta. Tem um anjo da guarda aqui que é Uber, que todo mês vem aqui

na minha porta e me ajuda com alguma coisa para mim. E minha família que

me ajuda com o tanto que pode. Mas aqui ninguém vem, nem para pentear um

cabelo, nem pra dar um banho. É tudo eu, mais eu (risos) (Entrevistada 11).

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Raíssa Cristina Arantes; Daniella Borges Ribeiro

Tal questão corrobora com as análises de Saraceno e De Azevedo (1995) e Esping-

Andersen (1991) acerca das transferências de responsabilidades do Estado para a sociedade

civil nas medidas de proteção social. Ou seja, o Estado não garante proteção e propaga

ideologicamente o chamado à solidariedade para a sociedade civil. Esse fato também é apontado

por Silva e Teixeira (2020) ao afirmarem que, segundo as diretrizes dos órgãos internacionais

para os países periféricos, a intervenção estatal deve ser direcionada aos mais pobres

(miseráveis) e em parceria com a sociedade civil.

No decorrer das entrevistas foi perguntado se acreditavam que existiria algo que pudesse

contribuir com os cuidados prestados. Onze (11) dos entrevistados apontaram que a

contribuição seria a financeira, mediante o pagamento do trabalho exercido pelo cuidado, bem

como garantia de tempo para que pudessem exercer o trabalho remunerado fora da esfera do

cuidado. Cinco (05) entrevistadas salientaram a geração de condições para que pudessem

exercer um trabalho, tendo em vista que a renda proveniente do BPC é insuficiente para a

manutenção das despesas do grupo familiar, tal como apontado pela Entrevistada 16: “Se eu

pudesse trabalhar seria ótimo. Ah, se eu pudesse trabalhar né? Mas eu não posso”. Essa temática

foi muito abordada pois eles apontam a insuficiência do benefício para arcar com as despesas

do núcleo familiar, ou mesmo somente do próprio beneficiário: “E financeiro também, porque

a gente fala do BPC, mas sobreviver só com ele é difícil. Está difícil, entendeu? Mas, é o que

tem no momento, e a gente vai empurrando né?” (Entrevistada 20).

524

Três (03) entrevistadas acreditam que o que poderia contribuir seria o apoio familiar, tal

como apresentado pela Entrevistada 1. Esse dado reforça o quanto a população assume o

aspecto familista, o quanto a família passa a ter papel preponderante nas relações sociais:

Esse acolhimento da gente, da família. Seria entender. Eu digo até familiar,

sabe? Se eu falar que a minha família me acolhe, eu vou estar mentindo. Eu

me divorciei há um ano. Se eu falar que alguém veio, que alguém me

procurou. E a gente sabe, que o pai é participativo, quando ele está no

relacionamento. A partir do momento que não está, você tem que pedir. Vem

buscar, vem fazer. Você viu aqui né? Tem que pedir. Afamília, eu poderia estar

em uma situação muito pior, se fosse, se eu não tivesse conhecimento, e

entendesse até onde eu posso ir, eu estaria em uma situação muito pior. Mas

eu não tenho um apoio familiar (Entrevistada 1).

Mas também há o entendimento de que as Políticas de Seguridade Social deveriam ser

o apoio que os entrevistados carecem. “Eu acho que a gente deveria ter políticas públicas que

realmente funcionem” (Entrevistada 1). Doze (12) entrevistados relatam que o apoio deveria

advir da Política de Saúde: “No caso da saúde para ele” (Entrevistada 3); “Pra me ajudar, só

com esses remédios mais caros né? Isso ia ajudar né?” (Entrevistada 8).

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O familismo na assistência social como resposta do capital à crise estrutural

Cabe destacar que 03 entrevistados apontaram que se os usuários ficassem durante o dia

no CAPS, através do CAPS-dia, eles teriam tempo para exercer atividades laborativas.

Ah menina, tem assim, se ele pudesse ficar no CAPS né? Por que agora ele

vai fazer é avaliação né, mas se ele pudesse ficar lá, seria uma boa né? Por que

se ele ficasse, eu conseguia fazer alguma coisa por fora né? Ganhar um extra.

Ganhar mais né, por que o remédio dele né? Tem que pagar né? E comida,

roupa né? Por que o salário dele não dá pra muita coisa né? (Entrevistado 6).

Também há um relato de que o apoio poderia ser proveniente da Política Nacional de

Assistência Social, tal como apresentado pela Entrevistada 13.

Contribuir. A, talvez uma assistência, se eu tivesse recebendo o valor do Bolsa

Família, seria melhor a situação. Talvez uma ajuda extra já ia né? Porque é

muito gasto com o remédio, e aí já vai o salário. Então assim, você vai

espremendo para fazer as outras coisas né? Por que o dele não pode deixar

sem fazer. O dele vem em primeiro lugar, entendeu? Então um auxílio talvez

né? Um auxílio assim, uma ajuda mesmo, até uma própria cesta que a gente

tivesse direito de pegar no CRAS né? Por que a gente é impedido às vezes de

pegar um vale gás né? (Entrevistada 13).

Frazer (2023) e Pereira (2016) apontam que o cuidado está interligado às relações de

produção e reprodução social, e, portanto, integra o sistema econômico, constituindo-se como

uma pré-condição para a sua existência, mesmo sendo esse trabalho, majoritariamente, um

trabalho não-remunerado. Dialogando com esses dados, dos 20 entrevistados, 16 afirmaram que

nunca receberam nenhuma contrapartida financeira para o cuidado com os beneficiários do

BPC. Contudo, 04 compreendem que a contrapartida financeira era o próprio benefício do

usuário, mas que tirando o benefício, não possuía nenhum retorno financeiro para exercerem os

cuidados.

525

Ao serem indagados sobre o sustento, dos 20 entrevistados, 08 afirmam que só possuem,

enquanto renda familiar, o valor mensal de um salário mínimo proveniente do BPC. Cinco (05)

apontam que o sustento da família consiste no referido benefício, bem como no trabalho de seus

respectivos maridos/companheiros - cabe destacar que somente um se encontra dentro do

mercado formal de trabalho. Quatro (04) entrevistadas apontam que conseguem, de maneira

muito restrita, realizar faxinas. “Hoje eu faço faxina uma vez por semana e temos o auxílio do

governo, né?” (Entrevistada 5). Duas (02) entrevistadas, que no momento exercem o cuidado

de membros do BPC que se encontram com o benefício suspenso, afirmam que

temporariamente estão recebendo o recurso do Programa Bolsa Família (PBF).

Ressalta-se a Entrevistada 7 que, além de exercer o cuidado do filho, usuário do BPC,

também cuida dos netos para que a filha possa trabalhar. Em troca do cuidado com os netos, a

entrevistada recebe comida. Em suas palavras

O meu sustento vem desse Bolsa Família que eu tenho, e dos biquinhos de

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Raíssa Cristina Arantes; Daniella Borges Ribeiro

faxina que eu faço sábado. E na minha menina. Que eu ajudo um pouquinho,

aí quando ela vai no mercado ela compra alguma coisinha e me dá, já está bom

demais. Não me dá dinheiro não, mas me fala: mãe eu vou comprar pra mim

e pra você. Aí pra mim, eu já vou levando a minha vida assim (Entrevistada

7).

Das 20 pessoas entrevistadas, 18 deixaram de exercer trabalho remunerado em

decorrência do cuidado. A entrevistada 11 relatou não trabalhar anteriormente por questões de

saúde e a entrevistada 14 já não trabalhava anteriormente. Ou seja, tem-se 90% dos

entrevistados que deixaram de exercer o trabalho fora da esfera restrita do cuidado.

Das 18 entrevistadas que atualmente não exercem trabalho remunerado, 02 eram

empregadas domésticas, 07 realizavam faxinas sem carteira assinada e 01 era auxiliar de

limpeza com carteira assinada, com a garantia dos direitos trabalhistas resguardados. Uma (01)

entrevistada relatou que exercia o trabalho enquanto trabalhadora rural e que também possuía

o contrato de trabalho, bem como o vínculo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do seu

respectivo município. No mais, constata-se 01 entrevistada que exercia a função de babá, 01

cuidadora de idosos, 01 costureira, 01 cabeleireira, 01 caixa e 01 repositor. Havia também 01

entrevistada com curso superior que deixou o trabalho em sua área de atuação para a realização

do cuidado em tempo integral do seu filho.

Em decorrência dessa grande demanda de cuidados, percebe-se que, aqueles que

conseguem exercer algum trabalho remunerado, só fazem de forma informal e esporádica, como

é o caso dos relatos feitos pela Entrevistada 1. Ela informou que exerce, quando possível,

trabalhos informais diversos, como forma de complementação da renda, uma vez que, com a

rotina de cuidados de uma pessoa totalmente dependente, ela tem disponibilidade de trabalho

apenas em pequenos intervalos, ou quando ela consegue levar o usuário do BPC para o local

em que a atividade será realizada.

526

(...) eu faço tudo que me chamarem. Eu costumo dizer que eu só não roubo e

mato, mas o resto… se me chamar para pintar parede eu vou pintar, uma

faxina, faço cabelo, unha. (...) já fiz aqui nessas atividades extras da prefeitura,

recreações, tudo eu tento participar. Se não atrapalhar os horários do (nome

do usuário do BPC) e se tiver alguém para ficar com o (nome do usuário do

BPC) eu faço, esses trabalhos domiciliares que é, já cuidei de criança, faxina,

passar uma roupa, se eu puder levar o (nome do usuário do BPC) melhor. é

esse o acordo com as pessoas que me chamam (Entrevistada 1).

Os fatos apresentados acima estão em sincronia com os dados acerca da relação de

trabalho entre mulheres chefes de família. Conforme levantamento realizado pelo DIEESE

(2023), entre as mulheres chefes de família negras, 25,3% trabalhavam como empregadas

domésticas, já entre as não negras, 15,8% em serviços domésticos. No total das chefes de

família negras, 20,6% eram trabalhadoras domésticas sem carteira, 15,1% trabalhavam sem

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O familismo na assistência social como resposta do capital à crise estrutural

carteira no setor público ou privado, ou seja, mais da metade dessas mulheres não tinha acesso

a nenhum benefício trabalhista (53,3%). Entre as não negras essa proporção era menor, 41,0%.

Destas, 11,9% eram domésticas sem carteira (Boletim Especial de 8 de março - DIEESE,

2023).

Esses dados também dialogam com as autoras Cisne e Santos (2020) ao apontarem que

as mulheres negras são majoritariamente as responsáveis pelos cuidados de suas famílias e das

famílias dos outros, atuando como empregadas domésticas, cuidadoras de idosos, cuidadoras

sociais, dentre outros. Das 03 entrevistadas que se consideram negras, 02 já exerciam trabalhos

remunerados relacionados aos cuidados, e 06 que se consideram pardas, também exerciam

trabalhos domésticos.

Ainda acerca deste ponto, podemos ver o relato do caso da Entrevistada 7, que realiza

serviços de faxina aos sábados e trabalhos domésticos para a filha em troca de alimentos. Cabe

destacar que ela afirma que só consegue realizar os trabalhos aos sábados pois a família que

contrata os seus serviços permite que a mesma leve o seu filho, beneficiário do BPC.

O meu sustento vem desse Bolsa Família que eu tenho e dos biquinhos de

faxina que eu faço sábado. E na minha menina que eu ajudo um pouquinho,

aí quando ela vai no mercado ela compra alguma coisinha e me dá, já está bom

demais. Não me dá dinheiro não, mas me fala: mãe, vou comprar para mim e

para você (Entrevistada 7).

527

A partir dos relatos observa-se que as demandas com os cuidados, principalmente em

relação às necessidades médicas, como os agendamentos de consultas, fisioterapias,

acompanhamentos e afins, acabam impossibilitando a conciliação dos trabalhos do cuidado

com o trabalho remunerado. Este é o caso, por exemplo, da Entrevistada 2:

Porque eu não posso trabalhar para poder cuidar dela. Eu trabalhava de babá,

e, aí eu deixei para cuidar dela, porque tem que levar no médico, é SUS né, às

vezes é no SUS, então o horário é o horário que eles escolhem lá. Aí tive

muitas vezes que sair do trabalho para levar ao médico. Então, não tem

ninguém para fazer isso para ela. E eu tenho o meu pai também, que cuido

dele também [...] Sou eu que levo ele ao médico, eu que arrumo os remédios

dos dois. É eu que respondo para o médico o que eles têm, sabe? Tudo. Então,

ele não tem esses problemas, mas tem outros, problemas de saúde, tem

arritmia, diabético, toma insulina. Então tudo é eu que busco remédio, compro

remédio, pego receita, levo no médico, tudo é eu. Faço compra, tudo é eu

(Entrevistada 2).

Também sobre as análises de Fraser (2023) e Pereira (2016) acerca dos cuidados terem

correlação direta com a economia, aponta-se pelas entrevistas que somente 04 dos cuidadores

entrevistados contribuem com o INSS. Destes, 02 contribuem como autônomos, 01 como

trabalhadora rural e 01 através do MEI. Esse dado comprova que os demais 15 cuidadores

(exceto a cuidadora que recebe também o BPC), ou seja 75%, se encontram desprotegidos da

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Previdência Social, o que potencializa uma futura necessidade de ingresso ao BPC, podendo

acarretar um Ciclo Intergeracional de Dependência da Política de Assistência Social⁴(Gomes,

2020).

No que tange às políticas públicas ofertadas pelos respectivos municípios,

majoritariamente os entrevistados relataram sobre as políticas de Saúde, Assistência e

Educação. Tendo em vista que somente 04 entrevistados contribuem com a Previdência, os

demais não apresentaram acesso à Seguridade Social de cunho contributivo.

Dos 20 entrevistados, 16 informaram que possuem acesso e suporte da Política de

Assistência Social de seus municípios, destacando o CRAS como o principal equipamento de

referência. 04 cuidadores afirmaram que não possuem acesso junto à referida política, mas que

deram entrada na solicitação do BPC através do CRAS, contudo, não houve uma continuidade

ou um acompanhamento da família por parte da equipe técnica.

Dentre os 16 que afirmam possuir acesso à Política de Assistência Social, há relatos de

06 entrevistados que acessam os benefícios eventuais de seus respectivos municípios. Contudo,

também houve queixas, de benefícios eventuais sendo negados exatamente pelos cuidadores

estarem inseridos em famílias que já recebem um benefício da referida política, no caso o BPC.

Como exposto pela Entrevistada 13:

AAssistente Social, quando eu preciso, eu vou lá, converso com ela. Elas me

dão um apoio. Igual uma vez, eu fui lá, pedi uma cesta básica. Mas só que por

conta da gente receber o BPC LOAS, fica meio difícil. Porque às vezes elas

acham que a gente por receber esse salário a gente consiga fazer tudo. Só que

hoje as coisas no mercado estão um absurdo, entendeu? Eu pago farmácia,

tem que pagar aluguel, luz; então assim, quando chega para ir no mercado, eu

já não tenho tanto, né? Então assim, o que que acontece, quando a gente vai

assim, pedir uma cesta lá, aí tipo assim, a gente é questionada, entendeu? Essa

situação, por conta do salário, como se a gente está recebendo o salário e então

não precisa da cesta né? Mas só quem sabe somos nós mesmos (Entrevistada

13).

528

Também houve relatos de acompanhamento por parte da equipe técnica de nível

superior do CRAS no sentido de impulsionar maior responsabilização familiar pelos cuidados

aos beneficiários do BPC, com relatos de visitas domiciliares constantes, alegando

acompanhamento familiar. Tal como exposto pela Entrevistada 12:

Eu não posso trabalhar. De primeira ela morava com a minha mãe, ai minha

mãe faleceu e eu passei a cuidar dela. Eu trabalhava na roça, quando eu vim

para a rua. Até as meninas falaram que quando aparecer um serviço para fazer,

mas a Assistente Social falou que eu não posso deixar ela sozinha. [...] as

meninas do CRAS que passam para fazer visita. É só acompanhamento

4

Famílias que possuem por mais de uma geração a dependência da Política Nacional de Assistência

Social.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 510-533, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

O familismo na assistência social como resposta do capital à crise estrutural

(Entrevistada 12).

No que se refere à Política de Saúde, 14 informaram que possuem acesso aos

equipamentos existentes em seus respectivos municípios, destacando sempre a atuação das

UBS do bairro, embora conste reclamação de ausência de visita dos Agentes Comunitários de

Saúde. Mas, no que tange à atendimentos médicos, veículos quando necessário,

acompanhamentos necessários e específicos para as pessoas com deficiência, estes

entrevistados afirmaram conseguir o acesso. Contudo, 06 afirmaram que não possuem acesso à

política pública municipal do seu município.

Diante de uma expressiva quantidade de entrevistados cujos beneficiários do BPC

possuem autismo, há a necessidade de diversas terapias. Porém, os municípios não ofertam os

serviços necessários, como exposto pela Entrevistada 13: “Porque no momento ele está

precisando de fono, porque não tem profissional aqui desde o início do ano, ele inclusive

regrediu muito. Então assim, já me quebrou aí, porque é o que ele precisa mais”. Bem como

também há relatos da existência das terapias, contudo, ainda insuficientes. “E psicólogo, não

está tendo. Ele teve terapia na semana retrasada, e agora vai ter só em novembro de novo. E

fono, ele tem de quinze em quinze dias. E eu que levo” (Entrevistada 3).

Há também muitos relatos da necessidade de recorrer ao mercado, diante de uma

inexistência de serviços básicos ofertados pela saúde pública, com especial destaque para

ausência de médicos e medicamentos no SUS. Há relatos de além da ausência de tratamento

pelo SUS, ainda de gastos com itens básicos que, pelo SUS, seriam ofertados na rede de saúde

pública. “E na ASSED não tem a fonoaudióloga, aí no caso eu teria que pagar. Mas é muito

caro, e eu não tenho condições de pagar. E tem também a questão das fraldas, que todo mês

aperta” (Entrevistada 15).

529

Há vários relatos de gastos com medicamentos em farmácias devido à ausência de

remédios e fraldas ofertados em farmácias populares e que comprometem a renda familiar. “O

médico dele é particular, só o remédio, e só agora, deve ter um mês que eu consegui o remédio

pelo SUS. Por que antes era tudo no particular” (Entrevistada 5); “Os remédios são comprados,

mas o médico é pela saúde” (Entrevistada 10); “Porque gasto muito com farmácia e fraldas”

(Entrevistada 11); “Ele toma um remédio de convulsão, e quando a médica passou, ela passou

três frascos. E isso dava quinhentos reais. Aí a gente fez uma vaquinha, um pix solidário, e a

gente conseguiu comprar umas caixas de remédio” (Entrevistada 9).

Esses dados apontam o quão familista é o Estado brasileiro. O Estado neoliberal prima

cada vez mais pelo desmonte das políticas sociais, as quais destacamos aqui as de Seguridade

Social. Diante de uma ausência na oferta dos serviços de Saúde pelo Estado, a população não

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raíssa Cristina Arantes; Daniella Borges Ribeiro

vê outra saída senão recorrer ao mercado e à sociedade civil, tal como apontado por Moraes et.

al. (2020) ao afirmar que a proteção social foi construída mediante o compartilhamento de

responsabilidades do Estado com a sociedade civil, especialmente na condução da proteção

social associada à responsabilização familiar.

Ainda na precariedade dos serviços de saúde pública e de responsabilização da

sociedade civil, destaca-se o aparecimento, nas entrevistas, das chamadas “vaquinhas

solidárias” ou “pix solidários”. Esses são mecanismos em que a sociedade é chamada através

das redes sociais para contribuir financeiramente através de doações em depósitos bancários ou

“pix” para que o recebedor consiga arcar com os gastos de saúde.

Considerações Finais

Aponta-se nesta pesquisa que a família, cada vez mais, é chamada na garantia da

proteção social, diante de um retrocesso do Estado, conforme preconizado pela proposta

Neoliberal. Esse “chamamento” é uma resposta conservadora cada vez mais acentuada frente à

crise do capital, recolocando a família como instância privilegiada responsável pela proteção

social de seus entes, evidenciando-se o desmonte das políticas públicas e dos direitos sociais, o

que aprofunda as desigualdades sociais e coloca as famílias em situações de desproteção e não

de proteção. Assim, as famílias são desapropriadas de condições dignas de vida pelo próprio

Estado e, ao mesmo tempo, são chamadas à responsabilidade de proverem uma proteção que

seria de responsabilidade do Estado, para além da esfera privada. Ao “falharem”, estas passam

a ser consideradas culpadas pelos males advindos desta relação.

530

A Política de Assistência Social, embora avance enquanto um direito social de caráter

não contributivo, ainda permanece altamente excludente e focalizada, na medida em que não

consiste em uma política de caráter universal, e que constantemente recebe ataques

governamentais com cortes orçamentários. O desmonte da referida política ataca a família, que

já é posta como uma “instância” de garantia da proteção social através dos serviços e programas

instituídos na referida política.

Dentro desta esfera, encontra-se o BPC, enquanto um benefício, que perde a perspectiva

do direito individual para o direito julgado pela “incapacidade” familiar. Caso ainda mais

intenso ao se tratar de beneficiários em situação de dependência, em que familiares,

majoritariamente mulheres negras, se responsabilizam pelos cuidados e proteção aos seus

membros, na mesma medida em que ficam desprotegidas.

O desmonte das políticas de Seguridade Social afetam sobremaneira as famílias,

comprometendo a renda proveniente do BPC quando, cada vez mais, precisam recorrer ao

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 510-533, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

O familismo na assistência social como resposta do capital à crise estrutural

mercado para suprir suas necessidades elementares. Por sua vez, este fato intenciona as famílias

a recorrerem, ora à Política de Assistência Social pela via dos Benefícios Eventuais, ora à

Sociedade Civil, através, por exemplo, das chamadas “vaquinhas solidárias”.

Os cuidadores, na medida em que minimamente conseguem proteger os beneficiários

do BPC, se desprotegem, por exemplo, em relação à Previdência Social, o que futuramente

pode ocasionar em mais uma dependência da Política de Assistência Social e piora das

condições de vida. Ou seja, o Estado, na mesma medida em que chama a família para garantir

a proteção social, não cria condições para que a família a exerça.

Os dados da pesquisa apontam para a intensificação da responsabilização familiar frente

a crise estrutural do capital, escamoteadas pela retórica do fracasso familiar, que encontra como

limite, a própria política social que culpabiliza a família frente às expressões da questão social.

Tal situação, também tenciona o trabalho social com as famílias baseados em concepções

estereotipadas de famílias e papéis familiares, com prevalência de papéis residuais e

fragmentados da totalidade social e na focalização do trabalho com famílias em “situações-

limite”, as chamadas “incapazes” e “fracassadas” (Teixeira, 2015). O ultraconservadorismo no

Brasil, e o conservadorismo moral, segundo Bonfim (2015), atingem intensivamente os

profissionais que atuam diretamente com as famílias nas políticas públicas, dentre eles os

Assistentes Sociais.

531

No que concerne ao Serviço Social, nas entrevistas foi possível identificar o caráter

conservador de alguns profissionais que reforçam a responsabilização familiar pelos cuidados

aos beneficiários do BPC, imprimindo na atuação um caráter policialesco através das visitas

domiciliares para fins de “acompanhamento”, demonstrando um caráter conservador na prática

profissional.

Contudo, Teixeira (2015) aponta para as possibilidades e alternativas, mesmo diante de

uma conjuntura tão adversa. No que tange ao trabalho com as famílias na PNAS, que os

profissionais tenham a noção que a autonomia dos sujeitos e a capacidade para os cuidados

estão atrelados à perspectiva dos sujeitos de direitos na busca por direitos universais enquanto

dever do Estado na garantia de vida digna a todo cidadão.

Neste sentido, potencializa-se o reconhecimento da força do coletivo, na organização

para que a efetivação e viabilização dos direitos sejam efetivas, e que novas conquistas sejam

inseridas nas políticas públicas, especialmente no que tange aos cuidadores, para que possam

exercer o direito de cuidar e terem também uma vida digna (Teixeira, 2015).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Raíssa Cristina Arantes; Daniella Borges Ribeiro

Enquanto contribuições do Serviço Social evidencia-se o compromisso ético-político

com a classe trabalhadora na luta pela emancipação e liberdade, contra o conservadorismo e à

responsabilização da família diante de um quadro de crise estrutural do capital.

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crianças: o olhar de uma comissão de proteção

de crianças e jovens (CPCJ) em Portugal

The effects of interparental violence on children: a look at the child

protective services in Portugal

Ana Sofia Carvalho Pinto^*

Eva Raquel Xavier de Melo Gil Chaves^**

Cristiana Dias de Almeida^***

Mónica Alexandra Vidal Teixeira^****

Resumo: A violência interparental é uma das

situações mais evidentes de violência indireta

que tem vindo a merecer uma maior atenção no

panorama nacional. Com o presente artigo,

pretende-se promover a discussão do fenómeno

da criança exposta à violência, com o objetivo

central de perceber os efeitos da violência

interparental nas crianças acompanhadas na

CPCJ. Para a concretização deste estudo

exploratório foi utilizada a metodologia mista.

Como técnica de recolha de dados realizaram-

se cinco entrevistas entre 4 e 19 de abril de

2023. Utilizou-se para análise dos dados: a

Abstract: Interparental violence has been the

focus of attention on a national level as one of

the most glaring forms of indirect violence. This

article aims to promote the discussion of the

problem of the child exposed to violence with

the main objective of understanding the effects

of interparental violence on the children

monitored by child protective services. To carry

out this study exploratory,

a

mixed

methodology was used. As a data collection

technique, five interviews were carried out

between April 4th 2023 and April 19th 2023.

For data analysis the following were used:

*

Licenciada em Serviço Social pela Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto. ORCID:

https://orcid.org/0009-0000-7082-7052

**

Doutora em Serviço Social pela Universidade Católica Portuguesa & Universidade de Coimbra. Doutora em

Ciências Sociais - Psicologia da Justiça pela Universidade Fernando Pessoa do Porto. Mestre em Psicologia da

Justiça e do Comportamento Desviantes pela Universidade Católica do Porto. Licenciada em Serviço Social pela

Universidade Católica de Braga. Professora Auxiliar de Serviço Social na Universidade Lusófona – Centro

Universitário do Porto (FCESE). Lusófona University, Intrepid Lab, Porto, Portugal. ORCID:

https://orcid.org/0000-0003-0760-8513

***

Doutora em Serviço Social pela Universidade Católica Portuguesa & Universidade de Coimbra. Mestre e

licenciada em Sociologia pela Universidade de Coimbra. Professora Auxiliar e Diretora da Licenciatura em

Serviço Social na Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto. Lusófona University, Intrepid Lab,

Porto, Portugal. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6269-7120

^****Doutora em Gerontologia UA/ICBAS. Mestrado em Gerontologia na UA. Licenciatura em Serviço Social pelo

ISMT. Doutoranda do Programa Interuniversitário de Doutoramento em Serviço Social (Universidade Coimbra-

FPCE e Universidade Católica Portuguesa-FCH). Professora Auxiliar da Universidade Lusófona (FCESE).

Lusófona University, Intrepid Lab, Porto, Portugal. Centro Lusíada de Investigação em Serviço Social e

Intervenção Social. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2625-4765

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.44601

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 20/05/2024

Aprovado em: 05/08/2024

Os efeitos da violência interparental nas crianças:

o olhar de uma comissão de proteção de crianças e jovens (CPCJ) em Portugal

análise de conteúdo e a análise estatística de

dados. Os resultados demonstram que as

crianças expostas à violência interparental

desenvolvem inúmeros efeitos negativos que

consequentemente terão repercursões imediatas

e implicações ao longo da vida. Apesar da

crescente visibilidade do fenómeno, a violência

interparental continua a ser um problema social

grave, pois, muitas vezes, não é reconhecido no

seio da própria família.

content analysis and statistical data analysis.

The results show that children exposed to

interparental violence develop numerous

negative effects that will consequently have

repercussions throughout their lives. Despite

the growing visibility of the problem,

interparental violence continues to be a grave

social problem, as it is often not recognized

within the family itself.

Palavras-chaves: Violência interparental;

Violência doméstica; Crianças; CPCJ.

Keywords: Interparental violence; Domestic

violence; Child; A look at the child protective

services.

Introdução

A exposição à violência interparental tem vindo a merecer alguma atenção por parte de

profissionais de diversas áreas das ciências sociais. Se por um lado emergiu um olhar mais

atento da violência conjugal como um problema social, por outro ressaltou uma maior

preocupação com os diversos efeitos da exposição da criança à violência.

A violência entre casais tem-se evidenciado atualmente, devido não só à emergência de

novas e maior número de denúncias e sinalizações, resultado de um elevado número de

informação e campanhas de prevenção/sensibilização acerca da problemática, bem como do

aparecimento de novos e diversos estudos sobre o fenómeno em questão (Rocha, 2007).

A revisão da literatura evidencia que as crianças expostas à violência interparental

surgem grande parte das vezes como vítimas diretas de violência (e.g., coocorrência de

violência). Por outro lado, em termos de impacto não é necessário a criança experienciar de

forma direta a violência, para ser afetada (Sani, 1999) e revelar uma série de sintomas

desadaptativos. Na mesma linha de pensamento seguem outros estudos (e.g., Coutinho; Sani,

2008; Sani, 2007) ao reconhecer que a violência concorre para um desajustamento global e

reflete-se em acrescidas dificuldades de adaptação nos diferentes contextos da criança.

Tendo em vista os inúmeros casos e os efeitos evidenciados pelas crianças expostas a

violência interparental, partiu-se da formulação do objetivo geral do presente trabalho, perceber

efeitos da violência interparental nas crianças acompanhadas numa Comissão de Proteção de

Crianças e Jovens (CPCJ) da zona Norte de Portugal. Mais concretamente procurou-se (i)

Identificar os efeitos da violência interparental nas crianças; (ii) Caracterizar os efeitos da

violência interparental nas crianças; (iii) Perceber a influência da violência interparental nas

crianças; e (iv) Analisar a experiência profissional dos/as técnicos/as da CPCJ em casos de

exposição das crianças à violência interparental.

535

Ana Pinto; Eva Chaves; Cristiana Almeida; Mónica Teixeira

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)

No âmbito do sistema jurídico português, as ações do Estado em relação à proteção de

crianças e jovens são restritas apenas aos casos em que exista um perigo iminente para a

segurança e bem-estar da criança (Poeiras; Calheiros, 2019). A proteção das crianças e jovens

por parte do Estado é um valor estabelecido pela Constituição (artº. 69, nº1 da Constituição da

República Portuguesa). De acordo com o estabelecido na Convenção Internacional sobre os

Direitos da Criança (assinada em Portugal em 26/1/1990), que exigem dos Estados aderentes

a implementação de ações de proteção das crianças contra todo o tipo de violência, seja ela

dentro ou fora do ambiente familiar (Poeiras; Calheiros, 2019).

É da competência da CPCJ avaliar e investigar as condições de risco e vulnerabilidade

das crianças e jovens, além de coordenar as ações de proteção e apoio necessárias, em

colaboração com outras instituições. Desempenham um papel crucial na prevenção e

intervenção em casos de maus-tratos, abusos, negligência, abandono e outras circunstâncias

que possam ameaçar o bem-estar e o desenvolvimento das crianças e jovens (Poeiras;

Calheiros, 2019; Guerra, 2021).

As CPCJ são entidades oficiais independentes, com uma composição diversificada de

profissionais de diferentes áreas, responsáveis por tomar decisões imparciais e autónomas em

relação às situações de proteção de crianças (Guerra, 2021). Esta equipa multidisciplinar é

composta por representantes de várias entidades, como Autarquias, Instituições de

Solidariedade Social, Ministério Público, Forças de Segurança e atua a nível local, em cada

município do país.

536

A intervenção da CPCJ depende do consentimento de ambos os progenitores, do

representante legal ou da pessoa que tenha guarda de facto. Nos casos cuja gravidade e urgência

justifiquem uma intervenção imediata, ainda que exista uma oposição por parte dos

progenitores, existe um “procedimento judicial urgente”, tal como prevê o artigo 91.º da Lei

de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Assim, quando existe perigo atual ou iminente

que comprometa a integridade física ou psíquica da criança ou jovem, são adotadas medidas

apropriadas para garantir a segurança imediata da criança ou jovem, como por exemplo, a

remoção da família e é solicitada a intervenção das autoridades policiais ou do tribunal

(Guerra, 2021, p. 13).

A salientar que, as decisões tomadas pela CPCJ são sempre em benefício da criança e

devem ser acompanhadas de medidas que promovam o seu bem-estar e desenvolvimento

saudável.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 534-552, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Os efeitos da violência interparental nas crianças:

o olhar de uma comissão de proteção de crianças e jovens (CPCJ) em Portugal

Violência interparental

No campo da terminologia, revela-se importante discutir algumas considerações

alusivas à forma de violência que pretendemos abordar.

Os conceitos violência interparental, violência conjugal e marital usam-se de forma

indiscriminada, não que não mereçam as adequadas distinções, mas sim porque nos queremos

referir a um tipo de “vitimação, em que a criança está exposta à violência entre duas pessoas

próximas afetivamente e com quem partilha o mesmo espaço” (Sani, 2003, p. 15).

Sani (2003) afirma que existem limitações ao utilizar o conceito de violência doméstica

para definir o conceito de violência interparental, uma vez que sendo esta definição mais

abrangente, pode englobar outras formas de violência como por exemplo os maus-tratos a

crianças ou a pessoas idosas; violência sobre a/o companheira/o. Nesta última situação, faz-se

a referência a ambos os géneros, visto que, e sendo estatisticamente menos recorrente, pode

acontecer violência sobre o género masculino.

No que respeita ao conceito de violência interparental, esta é caracterizada como uma

disputa violenta que acontece entre os pais ou responsáveis da criança, sejam eles casados ou

não (Sani, 2003) e que pode manifestar-se de diversas formas, nomeadamente: violência física,

emocional, verbal e psicológica, sendo que essa dinâmica pode ter impactos significativos não

apenas nos envolvidos, mas também nos filhos, que podem ser testemunhas dessas situações.

Além de afetar o bem-estar emocional e psicológico das crianças, a violência interparental pode

comprometer o desenvolvimento saudável e a segurança, levando a efeitos colaterais, como

problemas de comportamento, dificuldades de aprendizagem e transtornos emocionais. É um

tema essencial no âmbito da investigação sobre violência familiar e suas repercussões na

dinâmica familiar e na sociedade.

537

As diversas formas pelas quais as crianças podem ser vítimas de abuso têm se tornado

um dos maiores desafios para os/as profissionais da área social e da saúde, que constatam a

sobreposição entre estar exposto à violência e ser vítima de violência. A ideia equivocada de

que a violência entre parceiros/as é um problema exclusivo dos adultos desconsidera de maneira

egoísta e irresponsável as situações de vitimação de crianças (Sani; Cardoso, 2013).

Impacto da violência interparental nas crianças

A experiência que uma criança vivencia quando é exposta ao conflito entre os pais torna-

se um facto marcante para a mesma, perturbando as suas emoções independentemente da idade

apresentada (Sani, 2004). Contudo, a tipologia da violência pode agravar ou atenuar o impacto

da violência (APAV, 2021).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Pinto; Eva Chaves; Cristiana Almeida; Mónica Teixeira

Pode-se concluir através da reflexão de estudos alusivos à violência interparental que

estas crianças presenciam um elevado risco no que toca ao desenvolvimento de problemas ao

nível comportamental e emocional, originando consequências para o próprio desenvolvimento

(Martins, 2018; Menard, 2002). Os efeitos que as crianças experienciam podem revelar-se tanto

a curto como a médio ou a longo prazo, sendo que a inexistência dos mesmos não demostra que

a criança não foi alvo deste impacto (Coutinho; Sani, 2008). Este tipo de violência tende a ser

continuada e desenvolve-se em escalada de frequência e intensidade, apresentando por isso

repercussões nefastas a nível físico e psicológico para a vítima e para os que residem nesse

contexto (Chaves; Sani, 2014). Neste sentido, surge o conceito de criança exposta a violência

conjugal, sendo uma forma de legitimar estas crianças como vítimas e de reconhecer o

sofrimento que muitas vezes é esquecido e de igual peso dar-lhes visibilidade (Martins, 2018).

As crianças apresentam diferentes formas de resposta à violência, por outro lado, a

vitimação pode funcionar como um mecanismo para desenvolver a capacidade da mesma na

resolução de futuros conflitos (Benetti, 2006). Tais reações são sinónimo do esforço praticado

por parte das crianças para encarar situações aterradoras e imprevisíveis, não existindo, tal

como defende a autora “reações típicas” à violência no seio familiar (Sani, 2004).

Margolin (1998 apud Sani, 2002), expõe que se devem ter em consideração os fatores

desenvolvimentais (e.g., a idade, o género) e situacionais, referindo-se à proximidade física do

conflito e emocional à vítima, à gravidade da exposição, quando se aborda a variedade de

reações que a criança pode despoletar nos momentos seguintes à exposição recorrente à

violência interparental. Para além disso, a ocorrência de conflitos num espaço em que a criança

considera ser um local seguro, são elementos que se devem ter igualmente em conta.

As crianças que sofrem abuso físico e/ou que testemunham repetidamente a violência

conjugal podem desenvolver disrupções nos padrões normais de desenvolvimento, levando a

problemas cognitivos, emocionais e comportamentais (Emery, 1989; Jaffe et al., 1990). Estes

efeitos decorrem não só da prática de atos de violência contra a criança, ao que Sani (2004)

conceitua de efeitos diretos, mas também de um conjunto de condições, que rompidas por essa

violência, geram efeitos indiretos no ajustamento da criança. A autora, evidencia que as crianças

expostas a estes conflitos apresentavam problemas de internalização (desenvolvimento de

ansiedade, depressão, medos), assim como de externalização (níveis elevados de agressividade,

raiva, fugas da própria casa). Por conseguinte, este tipo de comportamentos danificam a

capacidade de empatia, o estabelecimento de relações interpessoais, a realização ao nível

académico, a interpretação de situações sociais, a resolução de situações adversas, como ainda

a competência e a integração social (Sani, 2004).

538

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 534-552, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Os efeitos da violência interparental nas crianças:

o olhar de uma comissão de proteção de crianças e jovens (CPCJ) em Portugal

Ademais, as crianças que se desenvolvem em contexto de conflito interparental

interiorizaram que para resolver os conflitos surgidos ao nível das relações íntimas precisam de

recorrer à violência, estratégia esta apreendida aquando expostas aos conflitos entre os pais.

Deste modo, este tipo de comportamentos apresenta-se como uma maneira eficaz de que a

criança perceciona ter o controlo e poder sobre o outro (Sani, 2004). Outro dos efeitos

observados é o facto de a criança aceitar excessivamente que dispõe de um sentimento de

responsabilidade pela violência que acontece na família, acreditando que ela própria e os seus

comportamentos, originam a violência interparental ou achando que têm o dever de proteger a

vítima, distraindo o agressor (Sani, 2004).

Paralelamente, Magalhães (2002) expõe algumas das que considera serem

consequências diretas da exposição a conflitos interparentais: ao nível cognitivo, que

ocasionam défices de linguagem, intelectual, baixo rendimento profissional ou académico; ao

nível afetivo, com o surgimento de sensações de medo, raiva, disfunção sexual e baixos níveis

de autoestima, assim como ideação suicida; ao nível comportamental, com interferências nos

relacionamentos interpessoais, propensão para o isolamento, raro reconhecimento das emoções,

sentimentos de culpabilidade, violência e maltrato com os próprios filhos, toxicodependência e

condutas e comportamentos delinquentes; e ao nível psiquiátrico, podendo surgir neuroses,

depressões e psicoses e diversos transtornos de personalidade. No que diz respeito a crianças

em idade primária reconhecem-se complicações ao nível escolar, despoletando problemas de

concentração e atenção somando à probabilidade de terem até 40% menos de capacidades nas

tarefas escolares, como por exemplo ao nível da leitura relativamente às outras crianças com

idades idênticas (Martins, 2018).

539

Relativamente aos efeitos indiretos, Holden et al. (1998) reiteram que o conflito

conjugal afeta diretamente o suporte, a disciplina e controlo, tal como a consistência e

monitorização parental. Com isto, os mesmos autores afirmam que habitar em contexto hostil

e violento pode ser profundamente debilitante, particularmente para a vítima. Neste tipo de

ambientes, dá-se mais foco à monitorização e avaliação afetiva do agressor e a sua

predisposição para a violência, da mesma maneira que a vítima tenta defender-se a si própria e

às crianças dos constantes ataques físicos e verbais que sofrem. Por outro lado, a inconsistência

que existe particularmente nestes seios familiares pode ser um fator agravante dos conflitos,

quer porque os progenitores divergem no que se relaciona com a educação das crianças, quer

porque existe uma mudança de tom e palavras por parte da progenitora quando o progenitor

está presente (Sani, 2004).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Pinto; Eva Chaves; Cristiana Almeida; Mónica Teixeira

A exposição à violência em contexto familiar pode resultar, ainda, em absentismo

escolar, violência entre pares – bullying, violência nas relações de namoro e nos

relacionamentos em geral, abandono escolar ou até mesmo conflito com a lei (XXII Governo

Constitucional, 2020).

Sendo uma problemática cada vez mais atual, deve-se conferir mais atenção aos sinais

que a criança apresenta a fim de prestar o auxílio de forma a garantir que os efeitos sejam

minimizados. Por outro lado, as entidades governamentais possuem a responsabilidade de criar

medidas de modo a salvaguardar o bem-estar das crianças.

Metodologia e técnicas de recolha de dados

O presente estudo é uma pesquisa exploratória que pretende ser uma primeira

aproximação ao tema, de modo a testar a adequabilidade das questões em causa. Pretende-se

futuramente alargar o estudo para um número amplo de CPCJ, que represente a realidade

portuguesa. Para a concretização da investigação, foram apresentados e assinados os

consentimentos informados de forma a garantir que os/as participantes tinham o conhecimento

sobre o estudo empírico do presente trabalho, bem como a confidencialidade e anonimato das

informações partilhadas. Para além disso, também foi garantido o consentimento para utilização

da informação da Base de Dados da CPCJ, devidamente assinado pela Presidente da Comissão.

Para a realização do presente estudo foi utilizada a metodologia mista. O recurso às

vertentes qualitativa e quantitativa não só melhora significativamente a compreensão do

fenómeno, como também procura dar retorno às questões inicialmente formuladas, sugerindo

alterações em questões específicas ou até mesmo um novo design (Teddlie; Tashakkori, 2009).

Como técnica de recolha de dados privilegiou-se a entrevista semiestruturada. Foram

realizadas, entre 4 e 19 de abril de 2023, a 5 profissionais de uma CPCJ da região norte de

Portugal. Estes/as profissionais são de diferentes áreas científicas, nomeadamente Serviço

Social, Psicologia, Enfermagem e representam diferentes instituições do município: Câmara

Municipal, Segurança Social e o Ministério da Saúde. Foram escolhidos/as pelas funções

desempenhadas na CPCJ ao nível da “promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos

jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral” (Art.º 1 do

Cap. I da Lei 147/99, de 1 de setembro), segundo a sua disponibilidade e respeitando a sua

agenda de trabalho para não afetar nas dinâmicas da instituição.

540

Como técnica de análise de dados foi utilizada a análise de conteúdo e a análise

estatística de dados. No que se refere à análise de conteúdo foi sinalizado o conteúdo mais

relevante de cada entrevista e agrupado em categorias com base num cruzamento entre

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 534-552, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Os efeitos da violência interparental nas crianças:

o olhar de uma comissão de proteção de crianças e jovens (CPCJ) em Portugal

categorias já previamente delimitadas de acordo com a literatura. Atendendo a que, na

investigação “os dados obtidos necessitam de ser organizados e analisados e, como a maioria

das vezes tomam uma forma numérica procede-se à sua análise estatística” (Coutinho, 2015, p.

151), recorreu-se à análise estatística de dados quantitativos com incidência sobre o tipo de

problemática mais presente em 2022 nas CPCJ’s.

Apresentação dos resultados

A apresentação dos resultados emerge da análise dos dados resultantes das entrevistas

realizadas a profissionais de uma CPCJ da zona norte do país, bem como da análise de dados

estatísticos nacionais referentes às CPCJ. Os dados que daqui resultaram, deram resposta ao

objetivo central desta investigação: Perceber os efeitos da violência interparental nas crianças

acompanhadas na CPCJ. Objetivo central integra quatro objetivos específicos (dados parciais

desta investigação) que se consubstanciam-se nos seguintes:

i) Identificar os efeitos da violência interparental nas crianças: A maioria das profissionais

considera que os efeitos nas crianças são negativos e muito graves para o seu desenvolvimento,

no entanto, referem que o surgimento e o progresso destes depende da gravidade da violência

interparental a que são expostas. Para além disso, algumas entrevistadas relatam que os efeitos

desta exposição recaem principalmente nos efeitos a nível psicológico ou emocional,

provocando consequentemente elevados níveis de ansiedade, de stress e de insegurança, seja

em contexto de relação com outras pessoas, seja no mundo ao redor delas. “(…) acabo por estar

atenta mais a alguns sintomas mais psicológicos ou emocionais diria, mas quase sempre se vê

um aumento da ansiedade destas crianças, não é?” (Ent5).

541

A literatura evidencia que a nível emocional, a criança pode revelar sintomas como,

choro, preocupação, vergonha, menor capacidade de empatia, dificuldade em reconhecer

emoções, tristeza, raiva, culpa e medo (Cunningham; Baker, 2007). E ainda, sentimentos muito

ambivalentes relativamente aos cuidadores (Graham-Bermann, 1998). A tristeza e raiva são

sentimentos experienciados por algumas crianças, que segundo Renee et al., (2011) são mais

frequentes do que a ansiedade. As crianças com histórias na infância marcadas pela violência

familiar têm uma maior predisposição para ter uma baixa autoestima (Shein, 2009). Tal como

salientado anteriormente, Sani (2004) afirma que as crianças expostas a estes conflitos

desenvolvem problemas quer de internalização, ou seja, desenvolvimento de ansiedade, quer

de externalização (surgimento de sentimentos de raiva, agressividade, etc.).

Segundo algumas entrevistadas, outro dos efeitos experienciados e vividos pelas crianças

expostas a conflitos violentos entre os progenitores passam pela insegurança que surge, tanto

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Pinto; Eva Chaves; Cristiana Almeida; Mónica Teixeira

ao nível da instabilidade de humor de ambos os pais ao longo dos conflitos, como também a

insegurança perante o mundo sobre o olhar da criança. “(…) é o facto a… da insegurança em

que a criança vive, de nunca saber como é que vai ser o dia (...) Isto leva a um estado permanente

de ansiedade que este é o que se traduz em… em prejuízo maior” (Ent3).

Nos casos de violência doméstica mais graves, surgem sentimentos de stress emocional

e ansiedade, uma vez que a própria criança consegue aperceber-se do que a vítima está a sentir,

sendo habitual vivenciar sentimentos negativos. “(…) quando existe uma violência doméstica

muito grave, em que existe um terror associado, não é?… àquela figura, a criança está

constantemente em situação de stress emocional” (Ent3).

Neste sentido, Margolin e John mencionam que “A envolvência em situações de

violência de figuras apego faz emergir na criança sintomas de evitamento, ansiedade, novos

medos, agressividade” (1997, p. 42). Cummings acrescenta que, esta violência a que a criança

é constantemente exposta constitui-se como uma ameaça para esta, no sentido em que “mina o

seu sentido de predição e o seu sentimento de acolhimento na família, preocupando-a e fazendo

sentir-se emocionalmente stressada” (1998 apud Sani, 2002, p. 43).

Ao longo das entrevistas, foi referido igualmente que alguns dos efeitos nas crianças por

exposição emergem no constante estado de alerta que passam vivenciar. “Os efeitos negativos

da violência doméstica em termos emocionais, ela vem muito associada a isto, a estes casos

mais graves em [que] há um estado de alerta constante em que há um estado de stress constante

no organismo (…)” (Ent3).

542

A par do que foi exposto anteriormente, é referido que os efeitos que as crianças

vivenciam por conta da exposição acarretam problemas no desempenho académico, isto é, as

próprias revelam um baixo rendimento escolar e consequentemente um decréscimo das

avaliações. “(…) mais dificuldade de concentração na escola (…)” (Ent3).

Em consonância com Martins (2018), a autora afirma que a crianças em idade primária

submetidas a esta exposição revelam problemas ao nível escolar e demostram menor capacidade

para a realização de tarefas propostas em contexto escolar.

Em virtude do sofrimento emocional/psicológico, foi percetível pelo relato das

profissionais que algumas crianças desenvolveram baixa autoestima, bem como sintomas

depressivos. “(…) às vezes há uma mãe ou um pai que diz «não contes a ninguém que viste

isto» e, portanto, eles guardam muito pra eles e acho que sintomas depressivos também é uma

coisa que pode acontecer mais… frequentemente” (Ent5).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 534-552, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Os efeitos da violência interparental nas crianças:

o olhar de uma comissão de proteção de crianças e jovens (CPCJ) em Portugal

De modo similar, Magalhães (2002) cita que as consequências diretas desta exposição

ao nível efetivo abrangem não só o surgimento de sensações de medo e raiva, como também é

percetível um baixo nível de autoestima nas crianças.

Tendo em consideração os efeitos despoletados nestas crianças, percebeu-se que os

progenitores não detêm a consciência sobre como os efeitos repercutem no desenvolvimento

das mesmas, no qual mencionam como exemplo o próprio percurso de vida. Trajetórias de vida

marcadas pela exposição a violência interparental, utilizada como justificativa para a situação

atual de violência e banalizando os efeitos que acabam por surgir.

(…) penso que não só pela própria, por estarem na Comissão, mas pela própria

educação que tiveram, que um berro, que uma palmada [suspiro profundo] não

tem efeitos numa criança a… Muitas vezes referem que “ó, ó Doutora, se o

meu pai bateu-me, eu estou aqui, e foi graças a algumas palmadas que eu sou

o que sou hoje” (Ent1).

Compreendeu-se também que existe uma normalização e banalização do padrão de

violência, ou seja, a criança interioriza os valores típicos dos conflitos violentos que observa e

vivencia. “(…) a reprodução dos modelos no futuro, não é?… a interiorização de valores e de

banalização da violência doméstica (…)” (Ent3).

Ao longo da análise de conteúdo das entrevistas, constatou-se que a normalização dos

padrões de violência por estas crianças é um processo normal, uma vez que estas cresceram e

desenvolveram-se num ambiente em que ouviam e presenciavam o agressor a agredir a vítima

e a vítima a ser agredida, interiorizando que estes comportamentos fazem parte de um

relacionamento, seja ele amoroso, afetivo ou entre membros da família.

543

E efetivamente há aqui uma série de crianças que já são educ[adas]- e uma

série da população que é educada desta forma, que isto é uma forma normal

de comunicação e o valor e a importância que atribuem a isto, muitas vezes, é

diferente e a gravidade que tem muitas vezes é diferente também consoante a

forma como culturalmente isto é visto, porque por vezes é banalizado (Ent3).

A literatura indica que os progenitores com historial de vitimação na infância,

apresentam uma maior dificuldade em lidar com situações de maior stress, podendo incutir o

seu padrão de comportamentos aos seus filhos (Michel et al., 2011).

Os pais assumem um papel essencial na aprendizagem de comportamentos, servindo de

modelo para as crianças, principalmente quando são ainda muito jovens. Segundo Cunningham

e Baker (2007), com a exposição à violência, a criança pode identificar-se com o progenitor do

mesmo género, o que pressupõem uma aprendizagem distorcida do papel do homem e mulher

na sociedade. No entanto, este parecer não é assim tão linear já que outros estudos atribuem

uma conotação positiva ao facto da criança não se identificar com o agressor, para que também

não aprove os seus comportamentos e não venha a reproduzi-los no futuro (Renner et al., 2011).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Pinto; Eva Chaves; Cristiana Almeida; Mónica Teixeira

Para além disso, a autora Moretti (2006), explica que existe uma maior propensão, por

parte destas crianças, para a reprodução de estratégias de resolução violentas, utilizando a

violência física ou psicológica, aquando à presença das mesmas a exposição a violência

interparental.

Tendo em conta o que foi mencionado anteriormente, vale ressaltar que muitas destas

crianças não conseguem quebrar este ciclo de violência, que se perpetuou ao longo do tempo,

em relações futuras, procurando parceiros que exerçam violência para com as próprias. Este

efeito tende a ser explicado pela dificuldade em quebrar o próprio ciclo violento dentro da

relação com o agressor, convertendo-se numa espiral de violência. “(…) e depois, muitas vezes,

se calhar elas próprias a… não conseguem quebrar o ciclo de violência e elas próprias vão

procurar pessoas que… que também vão exercer algum tipo de violência para consigo, não

é?…” (Ent2).

Por outro lado, existem casos em que os próprios progenitores compreendem e têm

noção dos efeitos que desenvolveram por conta da exposição à violência interparental na sua

infância e, por esse motivo, mostram preocupação em não repercutir os mesmos modelos e

comportamentos violentos para com os seus descendentes.

E depois também há um risco da reprodução dos comportamentos a que se

assiste. Existem os dois casos [ruído da cadeira a mexer-se]. Existem tanto as

pessoas que dizem “Ai, eu vivi isto e não quero que o meu filho viva, porque

eu quando era criança [ruído da porta a bater] vivia… o meu pai batia na minha

mãe”; como existem as pessoas porque viram reproduzem, ou seja, um dos

problemas também é a assunção deste valor e reprodução deste

comportamento (Ent3).

544

ii) Caracterizar os efeitos da violência interparental nas crianças: As consequências mais

presentes nas respostas passam por: afetar a saúde: “Quando são crianças muito pequenas a…

vai ter efeitos na saúde” (Ent1); o desenvolvimento emocional: “Quais são as consequências?

Negativas? A… pronto… as consequências… era aquilo que eu estava a falar, é a nível de

desenvolvimento emocional” (…) (Ent 1); o estabelecimento de relacionamentos tanto na

adolescência, como no futuro: “(…) a dificuldade de estabelecer relacionamentos saudáveis na

sua vida adulta, na sua vida, na sua adolescência, na vida adulta (Ent2)” e o surgimento de

sentimentos depressivos e ansiedade: “(…) tentar perceber se isto vai acabar por despoletar uma

depressão, uma ansiedade que precise de ser consultado (…)” (Ent5), bem como insegurança e

pensamentos de insuficiência enquanto indivíduos: “Enquanto eles constroem como pessoa a…

perceber se não há aqui alguma insegurança, se eles próprios em termos de autoestima também

não se constroem como pessoas incapazes” (Ent5).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 534-552, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Os efeitos da violência interparental nas crianças:

o olhar de uma comissão de proteção de crianças e jovens (CPCJ) em Portugal

iii) Perceber a influência da violência interparental nas crianças: Foi percetível através das

entrevistas que esta exposição influencia as crianças ao nível da capacidade, da concentração e

no seu desenvolvimento intelectual. “(…) estão mais do que explicados, mais do que estudados

os efeitos ao nível da capacidade de concentração, capacidade de desenvolvimento intelectual

das crianças, da aprendizagem, não é?” (Ent1).

Paralelamente, Martins (2018) revela que esta exposição frequente nas crianças

influenciam os seus níveis de concentração em vários contextos da sua vida, como por exemplo

em contexto escolar, na qual estas registam um baixo nível de concentração na realização das

tarefas escolares.

Contudo, estes efeitos não só influenciam o desenvolvimento intelectual, como também

interferem na saúde mental da mesma, podendo despoletar outras problemáticas associadas.

“(…) quando são expostas a estas situações ao nível da própria saúde, cada vez vemos mais ou

constatamos que há crianças com muitas problemáticas ao nível de saúde mental (…)” (Ent1).

No mesmo sentido, esta exposição afeta igualmente o estabelecimento de relações no

presente e no futuro, sejam estas afetivas ou de outra natureza, somando à insegurança que daí

podem sentir, uma vez que interiorizaram a partir da observação que nos relacionamentos o que

permanece é a insegurança. “Acho que vivenciar uma situação destas em fases anteriores à

adolescência pode muitas vezes condicionar o tipo de relações de namoro que temos (…)”

(Ent5).

545

Um dos exemplos mais concretos referentes à influência que os efeitos detêm na vida

dos progenitores destas crianças, é um caso mencionado em que é percetível que os efeitos

experienciados condicionaram a vida destes e que no presente sentem as situações de violência

como se fossem ocorridas nos dias de hoje.

(…) e eu posso dizer já tive aqui a… processos de crianças que os próprios

pais me contaram que eles próprios foram vítimas de violência, de exposição

a violência doméstica entre os seus pais, portanto avós das crianças que eu já

tenho e que… aquilo que me dizem é… é assustador (Ent2).

iv) Analisar a experiência profissional dos/as técnicos/as da CPCJ em casos de exposição

das crianças à violência interparental: de forma geral as comissárias afirmaram terem

experiência em casos com esta problemática. “Sim. Ao longo… da minha atividade profissional

já tive variadíssimos processos que envolviam crianças que tinham sido expostas a violência

interparental” (Ent3).

Considerando a experiência das profissionais entrevistadas, bem como a análise dos

processos da CPCJ em estudo, poderá concluir-se que a violência interparental é uma

problemática muito presente. Esta não ganha expressividade apenas na Comissão, como

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Pinto; Eva Chaves; Cristiana Almeida; Mónica Teixeira

também na comunidade em geral, fazendo com que os casos tenham mais visibilidade. “(…) eu

quase, quase poderia dizer que é quase 100%, que é quase tudo, não é?… envolve violência

doméstica, violência interparental aliás (…)” (Ent2).

Os resultados expostos vão ao encontro das estatísticas do ano de 2022 patentes na Base

de Dados da CPCJ em estudo, em que consta que a problemática diagnosticada mais presente

nesta Comissão recai sobre a violência doméstica em praticamente todos os escalões etários

(compreendidos entre os intervalos de tempo [0-2], [3-5], [6-8], [9-10], [11-14], [15-17] e [18-

21]). Contudo no escalão etário dos 11-14 anos (vide Gráfico 1) verifica-se que a problemática

violência doméstica se encontra como a segunda problemática diagnosticada mais presente em

2022 (com 21 processos instaurados), seguida da problemática comportamentos graves

antissociais (com 23 processos instaurados), num total de 639 processos instaurados na

Comissão em questão.

Gráfico 1: Problemática diagnosticada mais presente em 2022 no escalão etário dos 11-14 anos.

546

Fonte: Base de Dados da CPCJ em estudo.

Comparando os dados apresentados com outras CPCJ’s situadas nos distritos mais a

norte de Portugal (CPCJ de Braga, CPCJ de Bragança, CPCJ do Porto, CPCJ de Viana do

Castelo e CPCJ de Vila Real), segundo o Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ

2022, constata-se que a CPCJ do Porto, apresenta o maior número de processos instaurados

com a problemática violência doméstica (733 processos instaurados), num total 4 299 processos

instaurados nas CPCJ’s dos distritos mais a norte do país (Gráfico 2).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 534-552, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Os efeitos da violência interparental nas crianças:

o olhar de uma comissão de proteção de crianças e jovens (CPCJ) em Portugal

Gráfico 2: Problemática violência doméstica diagnosticada nas CPCJ's dos distritos da Zona Norte de Portugal em 2022.

Fonte: Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ 2022.

No que concerne aos dados registados nas CPCJ’s dos distritos mais a centro do

território nacional (Gráfico 3) em comparação com as CPCJ’s situadas no distrito do Porto

(Gráfico 2), conforme o Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ 2022, percebe-

se que as CPCJ’s no distrito do Porto assinalam um maior número de processos instaurados

com a problemática violência doméstica do que qualquer CPCJ situada nos distritos mais a

centro de Portugal em 2022, com um total de 3031 processos instaurados com esta

problemática.

Gráfico 3: Problemática violência doméstica diagnosticada nas CPCJ's dos distritos da Zona Centro de Portugal

em 2022.

547

Fonte: Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ 2022.

Confrontando os dados obtidos das CPCJ’s situadas nos distritos mais a sul do país

(Gráfico 4) com os dados registados das CPCJ’s localizadas no distrito do Porto (Gráfico 2),

segundo o Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ 2022, constata-se que as

CPCJ’s fixadas em Lisboa registam um maior número de processos instaurados com a

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ana Pinto; Eva Chaves; Cristiana Almeida; Mónica Teixeira

problemática violência doméstica, num total de 6784 processos instaurados com esta

problemática, do que qualquer CPCJ instalada no distrito do Porto em 2022.

Gráfico 4: Problemática violência doméstica diagnosticada nas CPCJ's dos distritos da Zona Sul de Portugal em

2022.

Fonte: Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ 2022.

Assim sendo, a percentagem de processos com a problemática que se encontra a ser

estudada na CPCJ em análise, varia entre o intervalo de valores 40-70%, segundo as

entrevistadas. Os valores das estatísticas nacionais apresentados nas figuras acima corroboram

com a perceção das profissionais entrevistadas, e neste sentido, poder-se-á concluir que de

facto, a violência doméstica e a violência interparental são uma problemática cada vez mais

presente.

548

Considerações finais

A questão do impacto da violência interparental tem vindo a merecer uma maior atenção

pela constatação da presença de elevados níveis e stress em crianças expostas à violência

interparental (Benetti, 2006). Os estudos nesta área comprovam que a vitimiação direta pode

ser tão prejudicial quanto a vitimação indireta (e.g., Sani, 1999, 2000, 2002) refletindo-se em

consequências a curto e/ou longo prazo em várias áreas do desenvolvimento da criança (e.g.,

Canha, 2002; Kuhlman et al., 2012; Sani; Caprichoso, 2013). Há ainda a crença de que as

crianças mais novas não são afetadas pela violência (e.g., Davies et al., 2009).

Através da análise dos dados resultantes das entrevistas realizadas às técnicas

integrantes na CPCJ em estudo, bem como da análise de dados estatísticos, percebeu-se que a

violência interparental tem efeitos nefastos para as crianças que experienciam a violência. Os

resultados deste estudo demonstram que, os principais efeitos são: ao nível psicológico e

emocional, provocando nas crianças, sentimentos de insegurança e baixa autoestima,

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 534-552, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Os efeitos da violência interparental nas crianças:

o olhar de uma comissão de proteção de crianças e jovens (CPCJ) em Portugal

interferindo também no seu rendimento escolar. Conclui-se igualmente que existe uma

“desorganização” das emoções e dificuldades nas relações interpessoais no futuro. Por outro

lado, constatou-se que os progenitores, atualmente, têm mais consciência sobre os efeitos que

as situações de violência acarretam, dada a crescente visibilidade do fenómeno pelos órgãos de

comunicação social. No entanto, as crianças que experienciam a violência tendem a normalizar

estes padrões, devido à sua proximidade ao paradigma.

O presente estudo exploratório pretende contribuir para a investigação deste fenómeno,

atribuindo uma maior visibilidade às consequências da violência interparental, lançando um

alerta para a comunidade em geral e para os profissionais que trabalham na área.

Por fim, a violência interparental continua a ser um problema social grave, no entanto,

com mais visilidade. Considera-se que o crescente interesse científíco no âmbito da violência

interparental contribui para uma intervenção mais eficaz, que garanta o bem-estar destas

crianças, ainda assim, importa refletir sobre a adequação dos modelos de intervenção social

utilizados.

O estudo aqui apresentado foi encarado, como já foi referido, como um estudo

exploratório sobre o tema. Apresentou um conjunto de limitações como sejam a análise de

apenas uma CPCJ da região norte, que se traduziu no envolvimento de um pequeno número de

participantes. Não obstante, atendendo aos resultados obtidos, reconhece-se a necessidade de

alargar o campo de análise. Neste sentido, sugere-se que investigações futuras deem

continuidade a este trabalho, com a recolha de dados junto de CPCJ das restantes NUT’s, que

possam contribuir para a atualização dos dados disponíveis, para a (re)construção teórica da

problemática e para a reflexão sobre a mesma na realidade portuguesa.

549

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Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 534-552, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

553

Racismo estrutural e encarceramento em massa

no Brasil

Structural racism and mass incarceration in Brazil

Ingrid Medeiros Lustosa Diniz Ribeiro^*

Rosilene Marques Sobrinho de França^**

Resumo: O artigo analisa o papel exercido pelo

racismo estrutural nos processos de

encarceramento em massa no Brasil,

discutindo-se a realidade do sistema prisional,

tendo como base os relatórios emitidos pelo

Departamento Penitenciário Nacional, os quais

demonstram que significativa parcela da

população carcerária é constituída por pessoas

pobres, negras e moradoras das periferias

urbanas. Trata-se de pesquisa quanti-qualitativa,

tendo como base estudo bibliográfico e

documental, cujas análises geraram gráficos

elucidativos acerca do tema. Os resultados do

trabalho mostraram que a alteração dessa

realidade requer esforço e mudança com a

adoção de medidas de desencarceramento e o

fortalecimento das políticas públicas de saúde,

educação, previdência social, assistência social,

moradia e emprego e renda, com a garantia de

direitos dos diversos segmentos e grupos

sociais, e o desenvolvimento de ações que

contribuam para o enfrentamento do racismo

estrutural, como forma de defesa da democracia

e da cidadania.

Abstract: The article analyzes the role played

by structural racism in the processes of mass

incarceration in Brazil, discussing the reality of

the prison system, based on reports issued by

the National Penitentiary Department, which

demonstrate that a significant portion of the

prison population is made up of poor, black

people and residents of urban peripheries. This

is quantitative-qualitative research, based on

bibliographic and documentary studies, whose

analyzes generated enlightening graphics on the

topic. The results of the work showed that

changing this reality requires effort and change

with the adoption of extrication measures and

the strengthening of public health, education,

social security, social assistance, housing and

employment and income policies, with the

guarantee of the rights of various social

segments and groups, and the development of

actions that contribute to confronting structural

racism, as a way of defending democracy and

citizenship.

Palavras-chaves:

Racismo

estrutural;

Keywords:

Structural

racism;

Mass

Encarceramento em massa; Cidadania.

incarceration; Citizenship.

*

Advogada. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Especialista em Direito Tributário

pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Maranhão

(UFMA); Doutoranda em Políticas Públicas na UFPI. Professora Efetiva do Curso de Bacharelado em Direito da

Universidade Estadual do Piauí (UESPI). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9216-4867

^**Assistente Social. Pós-doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

(PUCRS). Mestre e Doutora em Políticas Públicas (UFPI). Professora Adjunta II do Departamento de Serviço

Social da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (UFPI).

Graduação em Serviço Social; Bacharel em Direito; Licenciatura Plena em História. ORCID:

https://orcid.org/0000-0002-7238-7051

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.45204

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 10/07/2024

Aprovado em: 21/11/2024

Ingrid Medeiros Lustosa Diniz Ribeiro; Rosilene Marques Sobrinho de França

Introdução

A história da formação social e econômica do Brasil carrega consigo a dependência,

fruto da constituição inicialmente de colônia vinculada a uma metrópole que já seguia as

diretrizes mundiais instauradas pelo mercantilismo, e que permaneceu com a mesma

dependência, com a alteração das relações de produção para os moldes do capitalismo, esta

estrutura de sociedade tem por alicerce fundante ainda o escravismo e a superexploração do

trabalho já à época de uma população pobre, negra e periférica.

Nesse contexto, o “[...] Estado burguês instaurado no Brasil historicamente teve um

caráter autoritário, com a permanência de estruturas de desigualdades que articulam

explorações e opressões” (França, 2023, p. 2), com a constituição de um arcabouço institucional

“que ganha uma relevante instrumentalidade, como forma de controle social de segmentos e

grupos sociais” (França, 2022, p. 3).

Ao analisar o contexto sócio-histórico é importante destacar que “as senzalas do período

escravocrata e os trabalhos forçados e sem quaisquer remunerações foram os mecanismos de

dominação e controle da população negra utilizados à época”, sendo que, na atualidade,

“guardadas as devidas proporções e particularidades, as unidades prisionais cumprem essa

terrível função” (Vila Nova, 2019, p. 25).

Atualmente o Brasil ocupa a terceira posição a nível global em relação ao número de

pessoas encarceradas, constituindo uma população carcerária formada majoritariamente por

pessoas negras, pardas, jovens e pobres, conforme mostram os relatórios emitidos pelo

Departamento Penitenciário Nacional entre os anos de 2018 a 2022. Discutir o fim das prisões

e as políticas de desencarceramento para grande parcela da população é algo ilusório, e os que

o fazem são considerados com “[...] hipóteses pouco realistas e impraticáveis, e na pior delas,

ilusórias e tolas” (Davis, 2018, p. 10).

554

A construção mental, cultural e histórica de constituição das prisões como instrumentos

eficientes de repressão e prevenção ao crime permitiu a justificação e utilização do sistema

prisional como um disciplinador de uma sociedade meritocrática que “[...] estabelece o controle

carcerário da pobreza e estigmatizando jovens negros, cuja inserção em esquemas de trabalho

altamente precarizados e até mesmo a eliminação física serão visto com “normalidade” por

parte significativa da sociedade” (Almeida, 2016, p. 758).

Nesse cenário, se faz determinante analisar a formação social, política e econômica

brasileira à luz do papel exercido pelo racismo, como arcabouço e modo de manutenção dos

sistemas de opressão e controle neste país, que pode deve ser definido como estrutural, cuja

construção “atravessa o tempo e acompanha o desenvolvimento e as transformações históricas

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 553-569, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Racismo estrutural e encarceramento em massa no Brasil

da sociedade brasileira” (Borges, 2019, p. 41). Considerando os aspectos políticos, econômicos

e sociais que contribuem para a instauração de uma racionalidade que se replica nas relações

sociais e institucionais, o racismo apresenta-se a partir de uma perspectiva estrutural e

estruturante das relações sociais. Tais reflexões são necessárias, pois permitem “[...] afastar

análises superficiais ou reducionistas sobre a questão racial, que além de não contribuírem para

o entendimento do problema, dificultam em muito o combate ao racismo” (Almeida, 2018, p.

39).

As medidas regressivas e repressivas adotadas sob o viés econômico do capitalismo

neoliberal têm proporcionado uma ênfase nos processos de encarceramento como instrumento

de repressão do Estado e como mecanismo de promoção de seletividade penal, que tem como

objetivos, além de segregar uma parcela significativa da população brasileira, realizar a

marginalização da pobreza e o controle dos/as trabalhadores/as neste país, contribuindo ainda

para a manutenção das bases do neoliberalismo no Brasil, e a manutenção das estruturas de

desigualdades vivenciadas desde o colonialismo.

Ressalta-se ainda a necessidade de desconstrução das estruturas de dominação e de

opressão, considerando que as “[...] formas de contenção e de controle do Estado sobre a

população negra foram se metamorfoseando e se aperfeiçoando ao longo dos tempos, tendo

sempre ao seu lado grandes aliados intelectuais que construíram narrativas de uma suposta

democracia racial entre brancos, índios e negros [...] (Vila Nova, 2019, p. 16), quando se sabe

pelas análises dos dados de relatórios do sistema prisional do Brasil que este tipo de democracia

inexiste.

555

O presente artigo tem como base o estudo bibliográfico e documental, seguindo uma

metodologia quanti-qualitativa, cujas análises geraram gráficos elucidativos acerca do tema.

Tem por objetivo principal a análise da formação social brasileira, com um recorte

metodológico acerca da configuração do racismo no Brasil e os seus impactos nas políticas de

encarceramento em massa no país.

Para atingir tal finalidade, o trabalho está dividido em duas seções. A primeira tem por

foco analisar o racismo estrutural que se expressa nas relações sociais e institucionais no Brasil.

Para isto, examina o percurso histórico da construção do mesmo desde a formação social

escravocrata e as bases do sistema hetero-patriarcal-racista-capitalista e seus impactos nas

desigualdades sociais existentes no país. A segunda e última seção se propõe a uma análise

acerca do encarceramento no Brasil, com discussões sobre o racismo e seus desdobramentos

junto à população negra, pobre e periférica, tendo como base a história do cárcere como

instrumento de opressão e controle por parte do Estado.

Ingrid Medeiros Lustosa Diniz Ribeiro; Rosilene Marques Sobrinho de França

O racismo como estruturante das desigualdades sociais no Brasil

Abordar a temática do racismo articulada à desigualdade social demanda uma análise

sócio-histórica com ênfase nos aspectos que contribuíram para a formação das bases do

colonialismo e do escravismo, e como estas se fazem presentes a partir das desigualdades que

são reafirmadas na ordem societária do capital. Tal perspectiva se faz ainda pertinente partindo-

se do pensamento de Silvio Almeida (2018, p. 15) quando este afirma que “[...] o racismo é

sempre estrutural, ou seja, de que ele é um elemento que integra a organização econômica e

política da sociedade”.

O Brasil é um país de economia dependente e periférica, que tem como base um projeto

de nação classista e racista, cujos paradigmas ensejaram a formação do racismo e de outras

estruturas de desigualdades que se coadunam com o “[...] sentido, a lógica e a tecnologia para

as formas de desigualdade e violência que moldam a vida social contemporânea” (Almeida,

2018, p. 16).

Tal configuração tem uma trajetória sócio-histórica desde o nascimento e da criação

geográfica da atual América Latina “forjada no calor da expansão comercial promovida no

século 16 pelo capitalismo nascente, a América Latina se desenvolve em estreita consonância

com a dinâmica do capitalismo internacional” (Traspadini, 2005, p. 140).

O colonialismo e o escravismo implantados na América Latina e no Brasil têm sua

origem vinculada à política mercantilista e foram utilizados como mecanismos para a

acumulação de capitais na Europa. Nesse sentido, Octavio Ianni afirma que:

556

Foi o capital comercial que comandou a consolidação e a generalização do

trabalho compulsório no Novo Mundo. Toda formação social escravista dessa

área estava vinculada, de maneira determinante, ao comércio de prata, ouro,

fumo, açúcar, algodão e outros produtos coloniais. Esses fenômenos,

protegidos pela ação do Estado e combinados com os progressos da divisão

do trabalho social e da tecnologia, constituíram, em conjunto, as condições da

transição para o modo capitalista de produção. Assim, para compreender em

que medida o mercantilismo “prepara” o capitalismo, é necessário que a

análise se detenha nos desenvolvimentos das forças produtivas e das relações

de produção (Ianni, 1978, p. 6).

Ianni (1978) assevera ainda que articuladas a estas relações de produção em relação a

construção social do trabalho forçado ou compulsório, mesmo que em conjunturas e condições

particulares variáveis a cada colônia e metrópole dominante, foram determinantes na realização

do mercantilismo, e posteriormente, na efetivação do modo de produção capitalista.

É nesta linha de entendimento que Marini (Traspadini, 2005) confirma o papel de

dependência da América Latina no cenário internacional, que é entendida como uma “relação

de subordinação entre nações formalmente dependentes, em cujo marco as relações de produção

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Racismo estrutural e encarceramento em massa no Brasil

das nações independentes são modificadas ou recriadas para assegurar a reprodução ampliada

da dependência” (Traspadini, 2005, p. 141).

Tal dependência traz a gênese da história colonial brasileira, conhecido como o país

fornecedor de “[...] açúcar, tabaco, alguns outros gêneros, mais tarde ouro e diamantes; depois

algodão e em seguida café, para o comércio europeu.” (Prado Junior, 1981, p. 25-26), a

prioridade é a manutenção do comércio e da sua estrutura social, econômica e política da

Europa, ingressando o Brasil assim na lógica de país dependente. Esta estrutura social, política

e principalmente econômica fundada na negociação exclusiva entre colônia e metrópole era

considerada como um instrumento essencial “[...] através do qual se processava o ajustamento

da expansão colonizadora aos processos de economia e da sociedade europeias em transição

para o capitalismo integral.” (Novais, 1989, p. 72).

Necessário ponderar que a relação entre colônia subordinada e metrópole dominante, e

entre excedente de exportação de produtos da colônia e importação de produtos da metrópole,

possuía como ponto de sustentação o escravismo e o trabalho compulsório. Nesse contexto, “as

formações sociais escravistas tornaram-se organizações político econômicas altamente

articuladas, com os seus centros de poder, princípios e procedimentos de mando e execução,

técnicas de controle e repressão” (Ianni, 1978, p.13). A compreensão desta estrutura de ordem

social, se faz pertinente para entender o processo de formação e evolução das várias fases do

capitalismo, que transpassou o mercantilismo, utilizando-se do colonialismo como impulso

propulsor, até culminar com o capitalismo moderno, como assevera Fernando Novais:

557

Ocupação, povoamento e valorização econômica das novas áreas se

desenvolve nos quadros do capitalismo comercial do Antigo Regime, em

função dos mecanismos e ajustamentos dessa fase de formação do capitalismo

moderno; no fundo e no essencial, a expansão europeia, mercantil e colonial,

processava-se segundo um impulso fundamental, gerado nas tensões oriundas

na transição para o capitalismo industrial: acelerar a primitiva acumulação

capitalista é pois o sentido do movimento, não presente em todas as suas

manifestações, mas imanente em todo o processo (Novais, 1989, p. 92).

Assim, a situação dos países daAmérica Latina, com ênfase no Brasil colônia era apenas

uma fase no intenso processo de formação da sociedade capitalista, tendo por objeto a formação

da sociedade burguesa europeia, e que para “[...] isto obrigava as economias coloniais a se

organizarem de modo a permitir o funcionamento do sistema de exploração colonial, o que

impunha a adoção de formas de trabalho compulsório ou na sua forma limite, o escravismo”

(Novais, 1989, p. 97).

Cientes da importância do escravismo no contexto de formação da conjuntura social e

econômica no Brasil, é necessário que se entenda os estágios deste modelo, que impactam em

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ingrid Medeiros Lustosa Diniz Ribeiro; Rosilene Marques Sobrinho de França

toda a história de desigualdades no país. Neste sentido Clóvis Moura (1994) define tais estágios

para a análise do escravismo no Brasil, subdividindo-o em escravismo pleno, que se estende

desde a criação da Colônia até 1850, e o escravismo tardio, que se mescla com o primeiro e tem

sua extensão de 1551 a 1888. Esta conjuntura permite uma análise da evolução da formação

social brasileira, mais precisamente, do desenvolvimento do modo de produção escravista que,

como “[...] unidade produtora, tinha de estabelecer mecanismos de funcionamento e defesa

capazes de fazê-la justificável econômica, social e politicamente. Isto exigia uma racionalidade

interna do escravismo” (Moura, 1994, p. 22).

A definição dos estágios do escravismo apresentada por Moura (1994) traz consigo a

raiz da estruturação da hierarquização social e racial no país, tendo como base a primeira fase,

do escravismo pleno, com a fixação dos principais grupos sociais dominantes no país,

constituídos pelos proprietários de terras, tendo em vista ainda que “[...] os demais segmentos,

grupos, instituições, autoridades e mesmo parcelas de trabalhadores livres estavam, direta ou

indiretamente a ele subordinados” (Moura, 1994, p. 34).

Nesse contexto, o modo de produção escravista era “[...] uma unidade econômica que

somente poderia sobreviver com e para o mercado mundial, mas, por outro lado, esse mercado

somente podia dinamizar o seu papel de comprador e acumulador de capitais se aqui existisse,

como condição indispensável, o modo de produção escravista” (Moura, 1994, p. 38). Assim,

consolidava-se a racionalidade do sistema, e com ele a efetivação das diversas formas de

coerção dos segmentos sociais subordinados no país. Neste sentido afirma Clóvis Moura:

558

Dissemos que somente a escravidão era a forma de trabalho adequada ao

sistema colonial porque somente ela, através da exploração econômica e

extraeconômica do trabalhador, com um nível de coerção social despótico e

constante, poderia extrair o volume de produção que fizesse com que esse

empreendimento fosse compensador. O montante de investimentos e a

sustentação de uma camada improdutiva (inclusive escrava) levada a que

somente com o trabalho escravo houvesse a possibilidade de lucros

compensadores, quer para o vendedor, quer para o comprador (Moura, 1994,

p. 39).

A última fase exposta pelo autor no que tange ao escravismo no Brasil refere-se à

existência de um escravismo tardio, contexto em que são produzidas as bases do capitalismo,

ou seja, há neste lapso temporal uma atualização do modo de produção e com ele a

modernização das estruturas.

Nesse contexto, tem-se um processo de modernização do país, tendo como base uma

perspectiva higienista e eugenista a partir do final do século XIX “quando um avanço

tecnológico, científico e econômico revolucionava as relações sociais nos principais países da

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Racismo estrutural e encarceramento em massa no Brasil

Europa e Estados Unidos, com repercussão da área periférica, esses novos recursos

tecnológicos e científicos eram aplicados em um país ainda escravista” (Moura, 1994, p. 53).

No entanto, tal antagonismo já se encontra instalado na formação social e econômica

brasileira desde o século XVIII, porém, não se deve perder de vista que “[...] desde o século

XVI ao XIX os movimentos, as articulações e as rearticulações, internos e externos, das

formações sociais escravistas nas Américas e Antilhas são influenciados e mesmo determinados

[...] pelas exigências da reprodução do capital europeu; [...]” (Ianni, 1978, p.17), inicialmente

vinculado a uma realidade mercantilista e, posteriormente, ao capitalismo, tendo como base a

Revolução Industrial iniciada na Inglaterra, com importantes desdobramentos nas colônias

existentes na América Latina.

Ressalta-se que cada realidade possuía um contexto próprio, mas que se encontravam

impactados pelo mesmo objetivo, qual seja os desejos e anseios do mercado mundial. Assim,

assevera Ianni (1978):

Apesar dessas peculiaridades, é inegável que em todos os casos o capitalismo

inglês desempenhou um papel importante no conjunto do processo da abolição

das formas de trabalho compulsório. Nas Américas e Antilhas, a escravidão

sofreu o bloqueio combinado das seguintes condições: o monopólio colonial

se tornara inconveniente para o desenvolvimento do comércio inglês, agora

comandado pela produção industrial. O capitalismo inglês exigia a quebra das

prerrogativas e exclusivismos coloniais herdados do mercantilismo. Quando

a produção industrial se tornou o núcleo do processo de acumulação, a esfera

da comercialização precisou subordinar-se às exigências da produção. Isto é,

o comércio de matérias-primas e manufaturas passou a ser comandado pelas

exigências da reprodução do capital na esfera da produção. Daí porque a

Inglaterra passou a combater a escravidão em suas próprias colônias (Ianni,

1978, p. 22-23).

559

As demandas advindas da Revolução Industrial inglesa e o desenvolvimento do

capitalismo na Europa apresentaram como desdobramentos políticas que progressivamente

forçaram o fim do tráfico de africanos/as escravizados/as para a América Latina e o Brasil.

Assim, “pouco a pouco, a partir dos anos de 1850, foram-se delineando os contornos das duas

formações sociais diversas e progressivamente antagônicas: a escravista, cada vez menos

dinâmica e a capitalista, ganhando dinamismo crescente” (Ianni, 1978, p. 25), o que levou a

duas alterações conjuntas: a Abolição formal da Escravatura em 1888 e a Proclamação da

República em 1889.

Por outro lado, a difusão das ideias liberais e o modelo de nação branca, elitista e racista

adotado pelo Estado brasileiro, ensejaram o desenvolvimento de políticas higienistas, eugênicas

e repressivas nos processos de modernização, com incentivo a imigração de mão de obra de

pessoas brancas para ocupação dos postos de trabalho.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ingrid Medeiros Lustosa Diniz Ribeiro; Rosilene Marques Sobrinho de França

Em conformidade com Sílvio Almeida (2018), a ideia de raça se opera a partir de dois

registros básicos: “como característica biológica, em que a identidade racial será atribuída por

algum traço físico, como a cor da pele”; e como “característica étnico-cultural, em que a

identidade será associada à origem geográfica, à religião, à língua ou outros costumes, ‘a uma

certa forma de existir’” [...] (Almeida, 2018, p. 24). Os referidos contextos políticos,

econômicos e sociais forjaram as desigualdades que se ancoram no sistema hetero-patriarcal-

racista-capitalista histórica e socialmente construído na realidade brasileira. É neste sentido

que foram instituídas, desde os primórdios na formação social brasileira, as diferenças entre

brancos, negros e mulatos, estes últimos como subordinados aos primeiros.

É no contexto da definição de raça que se baseia o racismo no Brasil, “que se materializa

como discriminação racial – é definido pelo seu caráter sistêmico [...] de um processo de

condições de subalternidade e de privilégio que se distribuem entre grupos raciais e se

reproduzem nos âmbitos da política, da economia e das relações cotidianas” (Almeida, 2018,

p. 27). Em outras palavras, houve uma construção sociológica, moral e empírica de que “[...] o

negro aparece como um problema para o branco [...]” (Ianni, 1978, p. 52).

Toda a construção e formação da sociedade brasileira e das várias fases que passou em

seu viés econômico relaciona diretamente o capitalismo e o escravismo, ao racismo e suas

práticas de exclusão a nível mundial, com a existência inicialmente do escravismo mesmo em

países “[...] ditos desenvolvidos e civilizados onde predomina o trabalho assalariado” (Almeida,

2016, p. 761), mas principalmente no contexto brasileiro está relação é ainda mais perene, em

que a categorização e uso da mão de obra pelo capitalismo é ainda mais visível, e que a lógica

capitalista “[...] mescla uso da força e a reprodução da ideologia a fim de realizar a domesticação

dos corpos entregues indistintamente ao trabalho abstrato” (Almeida, 2016, p. 761), sendo o

racismo um dos mecanismos e elemento de normalização das ações e atividades do modo de

produção capitalista, “[...] assim é que o racismo se conecta à subsunção real do trabalho ao

capital, uma vez que a identidade será definida segundo os padrões de funcionamento da

produção capitalista” (Almeida, 2016, p. 761).

560

Na realidade concreta, essa construção fundamenta e legitima as inúmeras práticas

racistas na ordem social, considerando que o racismo é estrutural e estruturante das relações

sociais e institucionais.

Em resumo: o racismo é uma decorrência da própria estrutura social, ou seja,

do modo “normal” com que se constituem as relações políticas, econômicas,

jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo

institucional. O racismo é estrutural. Comportamentos individuais e processos

institucionais são derivados de uma sociedade cujo racismo é regra e não

exceção. O racismo é parte de um processo social que “ocorre pelas costas dos

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Racismo estrutural e encarceramento em massa no Brasil

indivíduos e lhes parece legado pela tradição”. Nesse caso, além de medidas

que coíbam o racismo individual e institucional, torna-se imperativo refletir

sobre mudanças profundas nas relações sociais, políticas e econômicas. [...] O

racismo se expressa concretamente como desigualdade política, econômica e

jurídica (Almeida, 2018, p. 38-39).

Nesta conjuntura, o racismo estrutural reafirma e reproduz as desigualdades

historicamente construídas, que podem ser constatadas em “dados estatísticos e quantificada

matematicamente, mas sua explicação está na compreensão da sociedade e de seus inúmeros

conflitos” (Almeida, 2018, p. 121). Nesse contexto, a “[...] a raça é um marcador determinante

da desigualdade econômica”, e os “direitos sociais e políticas universais de combate à pobreza

e distribuição de renda que não levem em conta o fator raça/cor mostram-se pouco efetivas”

(Almeida, 2018, p. 122).

[...] o fato de atribuírem a desigualdade racial e de gênero das relações de

trabalho a falhas de mercado, ou seja, à insuficiência de informações

disponíveis aos agentes econômicos ou à existência de obstáculos políticos ou

jurídicos que impedem a tomada de decisões racionais destes mesmos agentes.

O excesso de intervenção do Estado, leis limitadoras da liberdade contratual e

educação insuficiente seriam os reais motivos da ignorância que levaria a

práticas discriminatórias (Almeida, 2018, p. 128-129).

Cabe destacar que o racismo é estrutural e não deve ser abordado como um aspecto

comportamental (Almeida, 2018, p. 129). No capitalismo neoliberal as práticas racistas têm

reafirmado e aprofundado as desigualdades histórica e socialmente construídas, notadamente

diante da retração do Estado na oferta de políticas públicas. “Portanto, não é o racismo estranho

à formação social de qualquer Estado capitalista, mas um fato estrutural, que organiza as

relações políticas e econômicas” (Almeida, 2016, p. 763).

561

Como exemplo das multifaces do racismo, pode-se citar o fato da “[...] maioria das

pessoas negras ganharem salários menores, submeterem-se aos trabalhos mais degradantes, não

estarem nas universidades importantes, não ocuparem cargos de direção, residirem nas áreas

periféricas nas cidades e serem com frequência assassinadas pelas forças do Estado” (Almeida,

2018, p. 142), acrescentando-se a estes, cabe destacar que a maioria da população carcerária é

formada por pessoas negras, pobres e periféricas.

Seletividade penal e encarceramento em massa no Brasil

A construção do racismo efetivou-se no bojo do capitalismo a partir do projeto de

nação branca, classista, racista, machista e sexista instaurado no Brasil, cujas expressões

apresentam-se na atualidade nas relações sociais e institucionais, a partir de processos de

seletividade que afetam, sobretudo, pessoas negras, jovens, pobres e periféricas.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ingrid Medeiros Lustosa Diniz Ribeiro; Rosilene Marques Sobrinho de França

Nesse contexto, o cárcere se constitui em “uma aparelhagem para tornar os indivíduos

dóceis e úteis, através de um trabalho preciso sobre seu corpo[...] (Foucault, 1987, p. 132), ou

seja, desde a sua constituição o cárcere foi posto como um efetivo meio de exercício do controle,

de flagelação, mas principalmente de disciplinamento da mão de obra, inicialmente

escravizada, e, posteriormente livre.

A história do cárcere no Brasil está articulada à situação política da colônia, na qual as

legislações penais eram as mesmas de sua metrópole, sendo que as “Ordenações Filipinas foram

introduzidas em 1604 e vigoraram até 1830” (Almeida, 2014, p. 1). Foram tais ordenações que

regeram “a racionalidade punitiva no Brasil durante todo o período colonial” (Motta, 2011, p.

13), estendendo-se até o fim do Primeiro Reinando, visto que o Código Criminal do Império

foi criado em 1830.

O Código Imperial era marcado por penas duras, aflitivas e que tinha o corpo e sua

flagelação como centro e objeto, porque “trata-se de uma sociedade que ao mesmo tempo

castiga o corpo e exila” (Motta, 2011, p. 14). No referido contexto, as unidades prisionais

“buscavam a reprodução integral ou parcial do modelo arquitetônico panóptico e o sistema

adotado era uma forma híbrida dos sistemas de Filadélfia e Albor [...]” (Almeida, 2014, p. 2),

considerando que se tratava de uma legislação que se ancorava na concepção dos códigos

modernos, que tinham como base “a pena de prisão com trabalho, destacando o duplo objetivo

de reprimir e reabilitar” (Almeida, 2014, p. 2).

562

Foi a partir do Código Imperial que se iniciou efetivamente a construção de uma “Casa

de Correção”, vista como uma “obra de tanta importância e que representou a implantação do

moderno sistema penitenciário no Brasil” (Almeida, 2014, p. 5). Nesse sentido, a “instauração

de uma nova ordem carcerária, consagrada no Código Penal”, estabeleceu a prisão “como sua

pena principal” (Motta, 2011, p. 104).

O objetivo da iniciativa era “tornar o império civilizado, manter a ordem pública,

reprimir a mendicidade e, principalmente, erradicar o ‘vício’ da vadiagem transformando os

detentos em ‘pobres de bons costumes’” (Almeida, 2014, p. 6). Nesse sentido, visualiza-se nos

objetivos centrais das primeiras prisões no Brasil o que se verificaria a longo prazo na sociedade

moderna e no capitalismo neoliberal: a utilização do encarceramento como mecanismo de

controle da pobreza e marginalização das classes menos favorecidas.

A construção do cárcere no Império brasileiro enfrentou muitas dificuldades quanto à

uniformização dos procedimentos e à manutenção das prisões (Almeida, 2014). Tais

conjunturas se mantiveram mesmo após a proclamação da República em 1889, o que levou à

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 553-569, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Racismo estrutural e encarceramento em massa no Brasil

situação de extrema precariedade do sistema prisional no país, tendo em vista a superlotação

do mesmo, culminando em uma reforma do sistema penitenciário no final do século XIX.

Alinhados a estas condutas do Estado para contenção e disciplinamento da população

subalternizada e explorada encontravam-se discursos científicos, cujo conteúdo referiam-se a

“[...] uma suposta inferioridade do negro brasileiro e sua inclinação para o crime, que tiveram

eco nas instâncias de poder e, especialmente, nas de ‘segurança’ e ‘manutenção da ordem’”,

remetendo ao “estabelecimento de normas e regulamentos que tinham como foco principal a

disciplina, a contenção e o controle da população negra recém ‘liberta’” (Vila Nova, 2019, p.

17).

Esta tendência de marginalização da população negra a partir de processos de

seletividade estendeu-se ao contexto político do ano de 1933, que influenciou, sobremaneira, o

aumento do número de pessoas encarceradas, contexto em que “a polícia agia como braço

político repressivo” (Almeida, 2014, p. 16), e o número de presos nas casas de detenção

aumentava de forma desordenada, haja vista que “a superlotação das prisões e as péssimas

condições de habitação eram comuns, bem como também a perda das referências de civilidade

entre os presos” (Almeida, 2014, p. 17).

Durante o Estado Novo tem-se a formalização de um Plano Penitenciário Nacional que,

segundo Almeida (2014), permitiu a realização de grandes obras e construção de novas

unidades prisionais, além de reforma nas existentes.

563

Os anos subsequentes não mudaram a realidade do sistema penitenciário brasileiro,

comprovando-se “a tese de que o sistema penal deve curar e reformar a prisão no Brasil, com

presídios supersaturados, rebeliões, massacres, local de redes e planos urdidos por bandos e

quadrilhas, tem um uso social mais do que se encontra em crise” (Motta, 2011, p. 352).

As desigualdades supracitadas têm a suas bases no racismo estrutural, que teve sua

racionalidade inserida na vida cotidiana, nas tratativas econômicas, políticas e na criação de

legislações utilizadas para legitimar os processos de encarceramento de pessoas pobres, negras

e moradoras das periferias urbanas, mudando-se então a concepção de senzalas para unidades

prisionais, em uma atualização do modo de discriminação e disciplinamento da pessoa negra.

Assim, assevera Vila Nova (2019):

Se atualizarmos essas discussões, poderíamos comparar as senzalas com as

unidades prisionais da contemporaneidade e o arcabouço legal que fora

instituído desde o pós-abolição, e mesmo as de antes, até a atualidade, como

mecanismos para manutenção desse grupo populacional sob controle. Já que

não era possível mais o controle por meio da escravização e suas diversas

configurações, então foram utilizados instrumentos legais que pudessem dar

conta dessa dominação, dentro da “legalidade” (Vila Nova, 2019, p. 26).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ingrid Medeiros Lustosa Diniz Ribeiro; Rosilene Marques Sobrinho de França

Coexistem na sociedade brasileira “[...] o discurso e políticas de que negros são

indivíduos pelos quais deve se nutrir medo e, portanto, sujeitos à repressão. A sociedade,

imbuída de medo por esse discurso e pano de fundo ideológico, corrobora e incentiva a

violência, a tortura, as prisões e o genocídio” (Borges, 2019, p. 41). É a partir destes

argumentos, defendidos, verbalizados e replicados que se materializa a punição e se define o

perfil da pessoa encarcerada no Brasil, tendo como base a seletividade penal e a repressão

exacerbada aos segmentos e grupos sociais historicamente subalternizados.

A tendência a penalização, pode ser vista e considerada como parte de uma cultura do

medo, algo que passou a ser natural, mas também uma questão em que “[...] há relutância em

enfrentar a realidade que se esconde nas prisões, medo de pensar no que acontece dentro delas.

Dessa maneira o cárcere está presente em nossa vida, e ao mesmo tempo, está ausente de nossa

vida” (Davis, 2018, p. 14). Ocorre que, com o aumento exacerbado de pessoas encarceradas

iniciou-se discussões acerca das condições prisionais e do número cada vez mais crescente de

pessoas presas. No entanto, “[...] a maior flexibilidade que permitiu a discussão crítica dos

problemas associados à expansão das prisões também restringe essa discussão à questão da

reforma prisional” (Davis, 2018, p. 18), são tendências neste sentido que precisam ser

combatidas em favor de estratégias e debates sobre o desencarceramento.

O desencarceramento para atender aos fins que almeja precisa ser uma tendência global

de atuação, pois a adoção desta medida precisa seguir estratégias que abranjam a educação,

saúde e a completude do indivíduo, dentre estas com a realização da “[...] desmilitarização das

escolas, a revitalização da educação em todos os níveis, um sistema de saúde que ofereça

atendimento físico e mental gratuito para todos e um sistema de justiça baseado na reparação e

na reconciliação em vez de na punição e na retaliação” (Davis, 2018, p. 88).

564

Necessário até mesmo para compreensão das possibilidades de desencarceramento se

entender o ponto de partida da atual conjuntura prisional brasileira e do processo de

encarceramento que vivência o país, que ao analisar os dados estatísticos dos relatórios emitidos

pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), a partir dos sistemas de acompanhamento

da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança entre os anos de 2018 a

2022, percebe-se a efetivação das políticas seletivas de encarceramento. Nesta perspectiva,

leva-se em consideração os dados que demonstram os números absolutos de pessoas

encarceradas, comparando-os com recortes trazidos pelos relatórios, no que se refere às

informações sobre faixa etária da pessoa encarcerada, bem como de cor/raça/etnia, e, por fim,

o grau de instrução delas.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 553-569, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Racismo estrutural e encarceramento em massa no Brasil

Assim, verifica-se que, no ano de 2018 a população carcerária era de 744.216 (Brasil,

2018); em 2019 de 755.274 (Brasil, 2019); no ano de 2020 de 811.707 (Brasil, 2020); em 2021

833.176 (Brasil, 2021) e, por fim, de 832.295 pessoas no ano de 2022 (Brasil, 2022). Ao se

analisar os dados expostos em números absolutos, percebe-se o aumento ano a ano no número

de pessoas encarceradas, existindo um aumento exponencial no ano de 2020, e uma redução,

em um ritmo menor de crescimento, nos anos de 2021 e 2022, anos estes correspondentes ao

período da pandemia Covid-19.

Gráfico 1 - Comparativo da população carcerária jovem (18 a 29 anos) em relação ao total geral de pessoas

encarceradas.

44,32%

44,36%

39,55%

37,71%

36,54%

565

2018

2019

2020

2021

2022

Fonte: Autoria própria (2024), com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Brasil, 2018-2022).

O gráfico 1 mostra que no que se refere à faixa etária de pessoas encarceradas, a maioria

é constituída por jovens com idade entre 18 a 24 anos e com 25 a 29 anos. Por outro lado,

verifica-se que em todos os anos o percentual de jovens é sempre superior a 35% se comparado

a todas as faixas etárias de pessoas encarceradas; ao se realizar uma média simples entre os

anos de 2018 a 2022, esta média torna-se superior a 40% de pessoas jovens encarceradas.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Ingrid Medeiros Lustosa Diniz Ribeiro; Rosilene Marques Sobrinho de França

Gráfico 2 – Percentual de pessoas brancas e negras em privação de liberdade em relação ao total da população

encarcerada – período 2018-2022.

70%

60%

58,09%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

53,70%

53,11%

52,41%

51,99%

28,13%

26,71%

24,80%

23,89%

23,68%

2018

% DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRANCA EM RELAÇÃO AO TOTAL GERAL

% DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NEGRA OU PARDA EM RELAÇÃO AO TOTAL GERAL

2019

2020

2021

2022

Fonte: Autoria própria (2024), com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Brasil, 2018-2022).

O gráfico 2 mostra que quanto à raça/etnia, realizando uma comparação entre o número

de pessoas brancas em relação ao de pessoas pretas e pardas, verifica-se a total discrepância

entre eles, visto que em todos os anos o número de negros e pardos é superior ao número de

brancos, sendo que em alguns anos o número de pessoas pretas e pardas corresponde ao dobro,

se comparado ao número de pessoas brancas. Ao realizar a análise em relação ao número total

de pessoas encarceradas, a situação é ainda mais alarmante, tendo em vista que em todos os

anos estudados o percentual de pessoas negras e pardas é superior a 50% em relação ao total

geral de pessoas encarceradas.

566

Gráfico 3 - Número de pessoas encarceradas analfabetas e com ensino fundamental incompleto em relação ao

total geral - período 2018-2022.

43,40%

42,54%

40,67%

40,19%

39,76%

2018

2019

2020

2021

2022

Fonte: Autoria própria (2024), com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Brasil, 2018-2022).

O quadro 3 mostra que quanto ao grau de instrução da população privada de liberdade

o número de pessoas analfabetas e/ou com ensino fundamental incompleto apresentou-se

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 553-569, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Racismo estrutural e encarceramento em massa no Brasil

superior, correspondendo em média a 40% da população carcerária total, demonstrando que há

um percentual significativo de pessoas inseridas no sistema carcerário brasileiro com

escolaridade extremamente reduzida.

Resta evidente que o perfil da pessoa encarcerada é perpassado pela ausência de um

processo educacional adequado, constituindo-se em segmentos sociais com mão de obra

explorada e marginalizada, o que evidencia a seletividade no processo de encarceramento no

Brasil e a presença das práticas racistas e excludentes. Nesse sentido, ao tempo em que se fazem

urgentes as medidas de desencarceramento, também é fundamental o combate ao racismo como

forma de defesa da democracia e da cidadania.

Considerações finais

Percebe-se que a história do cárcere no Brasil se articula, principalmente, com os usos

da violência e, como consequência, da seletividade penal para o exercício do controle social

pelo Estado, desde os primórdios de sua formação até a contemporaneidade, com as diretrizes

neoliberais na condução das agendas sociais, políticas e econômicas no país na atualidade.

Aformação social brasileira é marcada por desigualdades que se articulam com os traços

do colonialismo do escravismo, bem como com a bases em que se ancoram o sistema hetero-

patriarcal-racista-capitalista instaurado no Brasil, com um liame entre a senzala e o cárcere,

visando o exercício do controle social das pessoas pobres, negras e periféricas.

A alteração dessa realidade requer esforço e mudança com a adoção de medidas de

desencarceramento e o fortalecimento das políticas públicas de saúde, educação, previdência

social, assistência social, moradia, emprego e renda, com a garantia de direitos dos diversos

segmentos e grupos sociais, e com o desenvolvimento de ações que contribuam para o

enfrentamento do racismo estrutural como forma de defesa da democracia e da cidadania.

567

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569

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

570

Determinação social da saúde e Sífilis

gestacional em Campos, RJ: particularidades de

classe, raça, gênero e território¹

Social determination of health and gestational syphilis in Campos, RJ:

particularities of class, race, gender and territory

Nilene dos Santos Souza^*

Carlos Antonio de Souza Moraes^**

Resumo:

A

partir da perspectiva da

Abstract: From the perspective of the social

determination of health, supported by Latin

American Epidemiology, this article aims to

verify the incidence of syphilis in pregnant

women diagnosed at the Testing and Counseling

Center (CTA), in Campos dos Goytacazes, RJ,

between 2018 and 2021. The article is based on

historical-dialectical materialism, exploratory

determinação social da saúde, sustentada pela

Epidemiologia Latino-Americana, este artigo

objetiva verificar a incidência da sífilis em

gestantes diagnosticadas no Centro de Testagem

e Aconselhamento (CTA), em Campos dos

Goytacazes, RJ, entre 2018 e 2021. O artigo está

sustentado no materialismo histórico-dialético,

na pesquisa de tipo exploratória, de abordagem

quali-quantitativa, por meio de estudo

research, with

a

qualitative-quantitative

approach, through bibliographical study and

research carried out on the medical records of

pregnant women diagnosed with syphilis.

Approved by the Research Ethics Committee,

the study analyzed 166 medical records of

pregnant women with syphilis treated at the

institution. The results indicate that black, low-

income women living predominantly in the

district of Guarus were more susceptible to

contracting syphilis during pregnancy.

However, 60.2% of the medical records

investigated at the CTA in Campos also pointed

to the invisibility of black women, which

underreport the racial dimension, a factor that

has a negative and direct impact on the severity

of the syphilis epidemic in pregnant women in

bibliográfico

e

pesquisa realizada nos

prontuários de gestantes diagnosticadas com

sífilis. Aprovado pelo Comitê de Ética em

Pesquisa, o estudo analisou 166 prontuários de

gestantes com sífilis atendidas na instituição. Os

resultados apontam que mulheres negras, de

baixa renda e residentes predominantemente no

distrito de Guarus apresentaram maior

suscetibilidade à contração de sífilis durante a

gestação. Contudo, também apontaram para a

invisibilidade das mulheres negras em 60,2%

dos prontuários investigados no CTA, em

Campos, que subnotificam a dimensão racial,

fator que impacta negativa e diretamente na

gravidade da epidemia de sífilis em gestantes na

¹Este artigo é produto de dissertação de mestrado defendida em 2023, no Programa de Estudos Pós-graduados em

Política Social/Universidade Federal Fluminense.

^*Assistente Social (UFF). Mestre em Política Social (PPGPS/UFF). Doutoranda em Política Social, (PPGPS/UFF).

Pesquisadora do Grupo Interdisciplinar de Estudo e Pesquisa em Cotidiano e Saúde (GRIPES - CNPQ). ORCID:

https://orcid.org/0000-0002-8342-5674.

^**Doutor em Serviço Social pela PUCSP. ProfessorAssociado na Universidade Federal Fluminense, Departamento

de Serviço Social de Campos e Professor permanente do Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social

(UFF/Niterói). Líder do Grupo Interdisciplinar de Estudo e Pesquisa em Cotidiano e Saúde (GRIPES - CNPQ).

Bolsista de Produtividade em Pesquisa (CNPq, 2). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1070-3186.

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.43474

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 02/02/2024

Aprovado em: 27/05/2024

Determinação social da saúde e Sífilis gestacional em Campos, RJ:

particularidades de classe, raça, gênero e território

cidade de Campos dos Goytacazes, RJ.

the city from Campos dos Goytacazes, RJ.

Palavras-chaves: Sífilis gestacional; Raça;

Keywords: Gestational Syphilis; Race; Class;

Classe; Gênero e Território.

Gender and Territory.

Introdução

A sífilis, causada pela bactéria Treponema pallidum, é uma Infecção Sexuamente

Transmissível (IST) que ocorre, principalmente através de relações sexuais desprotegidas e

compartilhamento de agulhas contaminadas. A infecção se desdobra em quatro estágios

distintos (Sífilis primária, secundária, latente e terciária), cada um apresentando sintomas

específicos, que vão desde o aparecimento de uma ferida (úlcera) indolor na região genital, ânus

ou boca, no caso da sífilis primária até a neurossífilis, quando a infecção afeta o cérebro ou a

medula espinhal. A infecção por sífilis em gestantes é especialmente preocupante devido aos

potenciais desfechos adversos, tal como aborto, morte fetal, baixo peso ao nascer e

prematuridade. Além disso, a sífilis congênita, transmitida da mãe para o bebê durante a

gestação, pode ocasionar uma variedade de alterações clínicas, desde irritabilidade inicial até

complicações ósseas, auditivas e de desenvolvimento.

A sífilis representa um desafio relevante para a saúde pública em termos globais,

especialmente no Brasil, onde as taxas de infecção têm apresentado um crescimento acentuado.

Segundo os dados epidemiológicos relativos à sífilis no país, em 2018, foram notificados no

SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) 158.051 casos de sífilis adquirida,

62.599 casos de sífilis gestacional (SG), 26.219 casos de sífilis congênita e 241 óbitos por sífilis

congênita. No ano subsequente, houve notificação de 152.915 casos de sífilis adquirida, 61.127

casos de SG, 24.130 casos de sífilis congênita e 173 óbitos por sífilis congênita. O ano de 2020

apresentou menos casos notificados, com 115.371 de sífilis adquirida, 61.441 de SG, 22.065 de

sífilis congênita e 186 óbitos por sífilis congênita. No entanto, em 2021, houve um novo

aumento nas notificações de sífilis, com 167.523 casos de sífilis adquirida, 74.095 casos de SG,

27.019 casos de sífilis congênita e 192 óbitos por sífilis congênita. A sífilis congênita é

particularmente preocupante, pois pode resultar em sequelas graves e mortalidade neonatal,

sendo necessário implementar medidas para o seu controle e prevenção (Brasil, 2022).

A implementação de políticas de prevenção e controle se torna urgente, apesar da

possível falta de interesse da indústria farmacêutica devido ao baixo custo do tratamento. Em

um contexto de globalização, questões de saúde emergem como temáticas recorrentes na

agenda da política externa, demandando estratégias amplas e sustentadas para lidar com

571

Nilene dos Santos Souza; Carlos Antonio de Souza Moraes

infecções e doenças tidas como negligenciadas, sobretudo aquelas que afetam populações com

reduzido acesso aos serviços de saúde.

Reconhecer a sífilis como uma infecção negligenciada implica admitir que abordagens

abrangentes e duradouras são necessárias para prevenção e tratamento em populações

socialmente vulneráveis e com acesso limitado aos serviços de saúde, tendo em vista que apesar

da infecção não escolher classe social, gênero, raça ou idade, os estratos sociais mais

marginalizados são os mais afetados por ela (Souza, 2023).

Partindo desse ponto de vista, Laurell (1983) argumenta que a natureza social da saúde

não está explícita nos casos clínicos, mas sim nas formas características pelas quais as pessoas

adoecem e morrem. Em uma sociedade marcada pela desigualdade, como a brasileira, certas

doenças, embora afetem cidadãos de todas as classes, gêneros e raças, impactam

predominantemente grupos específicos, de acordo com sua posição na estrutura social. Assim,

compreendemos que essas características distintas nas formas como os indivíduos adoecem e

morrem derivam do modelo de produção e reprodução de padrões estruturais de dominação,

exploração e marginalização, moldando estilos de vida que se refletem no processo saúde-

doença.

À luz desse contexto, Souza (2021) reconhece que as condições de saúde e doença são

determinadas por elementos estruturais e superestruturais que permeiam a sociedade capitalista,

moldando, assim, o acesso aos serviços de saúde, as informações, os cuidados, as subjetividades

e as condições objetivas para o enfrentamento destas questões. Com base nesses pressupostos,

o principal objetivo desta pesquisa é verificar a incidência da sífilis gestacional diagnosticada

no Centro de Testagem e Aconselhamento²(CTA), em Campos dos Goytacazes, RJ, durante o

período de 2018 a 2021. Esta análise será embasada na perspectiva teórica da determinação

Social da Saúde vinculada a Epidemiologia Latino-americana (ELA) e sustentada por análises

marxistas, com especial ênfase nas categorias de classe, raça, gênero e território.

A relevância deste estudo refere-se a sua aproximação com o debate da determinação

social da saúde, associando tais análises à incidência da sífilis em gestantes, o que promove

contribuições para o campo das Ciências Sociais e, mais particularmente, o Serviço Social, visto

que os estudos que tratam do tema são, predominantemente associados a dimensão biomédica,

572

²Os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) surgiram no final da década de 1980 como importante ponto

de referência para acesso à testagem e aconselhamento em HIV/Aids. Desempenham papel crucial na prevenção

e diagnóstico de DSTs eAIDS, regidos pelos princípios de voluntariedade, confidencialidade, anonimato, agilidade

e resolubilidade no diagnóstico do HIV. O CTA de Campos dos Goytacazes foi criado em 1996, passando a ser

denominado CTA a partir de 1997, vinculado ao Programa Municipal IST/Aids/Hepatites Virais da Secretaria

Municipal de Saúde, com atendimentos ambulatoriais e assistência social. Está localizado na área central da cidade,

próximo à rodoviária, funcionando das 07:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 570-589, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Determinação social da saúde e Sífilis gestacional em Campos, RJ:

particularidades de classe, raça, gênero e território

mas, ainda assim, parte destas pesquisas, reconhecem limitadamente, que os aspectos sociais

tiveram forte impacto na saúde das gestantes diagnosticadas com sífilis.

Neste sentido, o artigo defende que o aumento global da incidência de sífilis ultrapassa

a compreensão tradicional e conservadora da relação entre saúde e doença, uma vez que está

intrinsecamente relacionado às condições sociais que determinam o processo de adoecimento.

Embora as gestantes em situação de pobreza não sejam as únicas afetadas pela doença, é

plausível afirmar que há no CTA, em Campos dos Goytacazes, a predominância de mulheres

pertencentes à classe trabalhadora, especialmente as de origem negra, com baixa escolaridade

e que vivem em condições de pobreza. Estas mulheres têm maior probabilidade de iniciar

tardiamente o acompanhamento pré-natal, o que contribui para a contração da sífilis durante a

gestação (Souza; Moraes, 2021).

Com base nessas considerações, optou-se por dividir este artigo em seções: após a

introdução, abordamos a metodologia adotada na pesquisa. Posteriormente, recorremos ao

debate relativo à determinação social da saúde, difundido amplamente pela epidemiologia

latino-americana (ELA); na terceira seção, o artigo aborda a relação entre o território campista

e a sífilis gestacional, considerando as particularidades do ambiente em que essas mulheres

residem, bem como as condições socioeconômicas reveladoras de parte das desigualdades

territoriais, impactando a saúde das gestantes e contribuindo para a disseminação da sífilis.

Posteriormente, recorremos a outras variáveis do perfil sociodemográfico das gestantes com

sífilis no CTA, em Campos dos Goytacazes, RJ, tais como: raça/cor, idade e escolaridade. Por

fim, são apontadas algumas conclusões.

573

Metodologia

Este artigo, fundamentado no materialismo histórico-dialético (MHD), recorre a

pesquisa de dimensão quali-quantitativa e de natureza exploratória.

O estudo qualitativo visa compreender a sífilis como um fenômeno social e as

características das gestantes, a fim de promover visibilidade e compreender as particularidades

deste grupo. Por sua vez, a pesquisa quantitativa se concentra na coleta e tratamento estatístico

dos prontuários de gestantes com sífilis. Esta análise é fundamentada nas categorias de raça,

classe, gênero e território.

Para o desenvolvimento da pesquisa, recorremos a análise bibliográfica e a pesquisa de

campo. Para análise bibliográfica dedicamos especial atenção às produções de natureza

interdisciplinar publicadas no Brasil e em países latino-americanos que discutem a

determinação social da saúde, particularmente em relação às categorias mencionadas.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Nilene dos Santos Souza; Carlos Antonio de Souza Moraes

A pesquisa de campo foi realizada após aprovação da proposta de pesquisa pelo Comitê

de Ética em Pesquisa (CEP), conforme parecer nº 6.122.091, emitido pela Plataforma Brasil.

Além disso, a pesquisa também foi autorizada pela coordenação do Programa Municipal

IST/Aids/Hepatites Virais de Campos dos Goytacazes, RJ.

A pesquisa de campo, realizada no CTA, objetivou selecionar todos os prontuários de

gestantes inseridas no Programa entre os anos de 2018 a 2021, separando por trimestres aqueles

pertencentes as gestantes com sífilis. Os dados verificados, através da lista em Excel

disponibilizados pela instituição foram: número dos prontuários (para busca posterior, em casos

positivos de sífilis), tipo (Qual infecção), raça (preta/parda/branca), nascimento (mês/ano), data

de abertura do prontuário e município (cidade de residência ou bairro).

Por meio do mapeamento, identificamos 548 prontuários pertencentes a gestantes.

Através da análise dos 548 prontuários foi possível conferir que entre os anos de 2018 e 2021,

foram registrados 222 casos de sífilis adquirida, 166 casos de sífilis gestacional e 145 casos de

Infecções sexualmente transmissíveis (IST’s), tais como: HIV, HPV, Gonorreia, clamídia, entre

outras, conforme apresentado no quadro 1. A partir de investigação relativa a sífilis gestacional,

verificamos que, em 2018, foram registrados 49 casos, em 2019 foram 46 casos, em 2020 foram

14 casos e, em 2021, 57 casos.

Tabela 1: Condições encontradas após a busca documental.

574

Condição

Total

Sífilis Gestacional

166

Sífilis Adquirida

IST´S Geral (HIV,

Gonorréia, HPV,

Clamídia, etc.)

Não mulheres

Outras infecções

Não encontrados

TOTAL

222

145

6

1

9

548

Fonte: Elaboração própria (2023).

Os dados foram organizados e registrados, destacando a seguintes informações

relacionadas às gestantes: número dos prontuários para esclarecimento de dúvidas; local de

encaminhamento da gestante (hospital, clínica ou estabelecimento); período gestacional do

diagnóstico (durante o pré-natal, no parto - antes ou depois -, após um aborto ou no pós-parto);

mês e ano de abertura do prontuário; raça; mês e ano de nascimento; nível de escolaridade;

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Determinação social da saúde e Sífilis gestacional em Campos, RJ:

particularidades de classe, raça, gênero e território

bairro/município em que reside; autorização para contato institucional - se houver, com quem

(a própria gestante, parentes ou amigos); e se o tratamento foi concluído ou não.

A análise dessas informações foi construída através da técnica de análise de conteúdo,

baseada em Bardin (1997)³.

Aproximação conceitual à determinação social da saúde

No final da década de 1970, o paradigma biomédico da doença foi amplamente

contestado, desencadeando uma investigação teórica na América Latina. Esse movimento

crítico em relação ao modelo hegemônico surgiu em um contexto social marcado pela

incapacidade da medicina em gerar novos conhecimentos capazes de compreender e explicar

as relações sociais, enfatizando os aspectos estruturais da saúde nos países latino-americanos

por meio do discurso político relacionado ao direito à saúde (Arellano; Escudero; Carmona,

2008). Segundo Souza (2021), a perspectiva da determinação social da saúde, uma das bases

do pensamento crítico da Medicina Social e da Saúde Coletiva na América Latina, fortemente

influenciada pelo Movimento Operário Italiano, preencheu as lacunas deixadas pelo paradigma

hegemônico existente.

A determinação social da saúde, em linhas gerais, emergiu como uma forma de

compreender a saúde para além da dimensão biológica, considerando o caráter dialético desta

questão. A saúde humana é definida pela relação indissociável entre aspectos biológicos e

sociais, incluindo aspectos culturais, políticos, entre outros, e transita em diferentes níveis e

formas, dependendo das diversas relações sociais estabelecidas, especialmente, as relações

sociais de produção (Souza, 2021).

575

Nesse sentido, a perspectiva adotada pela medicina social latino-americana trouxe

contribuições significativas para o debate teórico, oferecendo soluções para melhorar a saúde

da comunidade e delineando um pensamento social no campo da saúde por meio de uma nova

interpretação da saúde pública. Entre os autores pioneiros que dissertaram sobre essa

perspectiva, destacam-se "Jaime Breilh e Edmundo Granda, no Equador; Asa Cristina Laurell,

no México, e Cecília Donnangelo e Sérgio Arouca, no Brasil" (Moreira, 2013, p. 70).

A abordagem da determinação social da saúde, ancorada no campo teórico e político

marxista, estrutura-se em torno de uma nova proposta de estudos em saúde, utilizando o rigor

do método científico de análise do materialismo histórico-dialético como ferramenta eficaz para

³Aanálise de conteúdo, conforme definida por Bardin (1977, p. 38), compreende um conjunto de técnicas voltadas

à análise sistemática e objetiva das comunicações, visando a descrição do conteúdo das mensagens. Essa análise

é conduzida em três fases distintas: pré-análise, análise do material e interpretação dos dados, considerando o

método definido, conceitos, autores e documentos.

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Nilene dos Santos Souza; Carlos Antonio de Souza Moraes

a transformação política, focalizando na categoria do trabalho (a ontologia do ser social). Busca

compreender a relação entre sujeito e objeto, entre pessoas e coisas, a natureza e a vida,

identificando o biológico e o social como uma subsunção, conectados à perspectiva de alteração

da realidade (Moreira, 2013; Garbois; Sodre; Dalbello-Araujo, 2017).

Do ponto de vista da determinação social da saúde, a garantia do direito à saúde implica

mudanças na sociedade para reduzir as desigualdades sociais. Para isso, os movimentos sociais

e a sociedade civil, como atores centrais da mudança, precisam se organizar em prol de um

objetivo comum, diante do esgotamento de recursos pelo capital e das crises resultantes,

exigindo novas práticas, políticas e ações. Carvalho (2019, p. 16) destaca que a perspectiva da

determinação social da saúde consiste em compreender que as necessidades em saúde estão

vinculadas à satisfação das necessidades sociais mais amplas da população, onde a dimensão

histórico-social implica na construção de necessidades coletivas, dadas pelo desenvolvimento

das forças produtivas, que estruturam padrões de reprodução social, determinando a inserção

social dos sujeitos nesta sociabilidade, suas formas de viver e adoecer.

Em várias ocasiões, a determinação social da saúde tem sido abordada como sinônimo

da concepção dos determinantes sociais da saúde, devido a semelhanças na terminologia. Além

disso, autores como Minayo (2021) recentemente expressaram críticas à determinação social

da saúde, argumentando que esta carece de um arcabouço metodológico capaz de capturar a

complexidade inerente ao tema. Em sua obra "Determinação social, não! Por quê?" a autora

(2021), contesta a denominação de determinação social da saúde, alegando que é uma expressão

limitada para representar a dialética entre permanência e mudança na sociedade, indivíduo e

natureza, tanto por ação humana, acaso ou deslocamentos. Utilizando referências teóricas

europeias, Minayo (2021), argumenta que as mudanças incontáveis da atualidade demandam

novas teorias interpretativas da sociedade e da Saúde Pública, criticando a definição atual do

conceito compartilhada por autores como Breilh e Naomar, por excluírem a historicidade e suas

múltiplas possibilidades.

576

Ao defender sua obra e de Naomar, Breilh (2021) reconhece que a determinação social

da saúde é um movimento complexo com diferentes perspectivas, e ressalta a importância de

estudar o avanço das novas tecnologias no contexto do hipercapitalismo do século XXI, sem

negligenciar seus impactos nos processos que determinam a saúde. Já Naomar (2021), destaca

a impropriedade das alegações de Minayo (2021) sobre a ideia de determinação social da saúde

e sugere que a categoria de "sobredeterminação" tem sido tratada de forma adequada a partir

do referencial do materialismo histórico-dialético. Naomar sinaliza que, para uma compreensão

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Determinação social da saúde e Sífilis gestacional em Campos, RJ:

particularidades de classe, raça, gênero e território

sistemática e profunda da realidade, devemos considerar todas as formas de determinação,

incluindo a determinação social, para uma perspectiva além e ampla, a da sobredeterminação.

Diante disso, a análise proposta em relação à saúde das gestantes com sífilis campistas

está em conformidade com a epidemiologia latino-americana, a respeito da determinação social

da saúde, pois apreende a relação saúde-doença como um processo contraditório, de

mobilização dos interesses da classe trabalhadora. Deste modo, assumimos que a determinação

social da saúde possibilita interpretações históricas e sociais mais próximas e completas da

realidade do processo saúde-doença e suas mediações.

Outrossim, é imprescindível analisar a determinação social da saúde a partir das

interseções de classe, raça, gênero e território, a fim de compreender de forma mais abrangente

as desigualdades presentes na ocorrência de doenças e infecções, como a sífilis gestacional. A

ELA ressalta a importância de considerar as diversas formas de opressão e exclusão que

impactam diretamente na saúde das populações. Nesse sentido, a análise crítica da saúde deve

contemplar a dimensão estrutural das desigualdades de poder e acesso a recursos, enfatizando

a necessidade de ações e políticas que reconheçam e enfrentem as dinâmicas sociais complexas.

Sífilis gestacional e território: a prevalência de dados em Guarus, em Campos dos

Goytavazes, RJ

577

A cidade de Campos dos Goytacazes no estado do Rio de Janeiro, destaca-se como um

polo econômico relevante para o país, sobretudo na produção de petróleo e gás. No entanto, a

cidade apresenta desigualdades socioespaciais decorrentes do desenvolvimento urbano não

acompanhado pela manutenção de condições socioambientais adequadas, resultado do processo

histórico de modernização conservadora e da forte relação com seu passado escravocrata. Essas

desigualdades são agravadas pela discriminação racial, o que reforça a concentração de

vulnerabilidades socioambientais em áreas periféricas e o fenômeno do "apartheid social".

Assim, é fundamental compreender a realidade específica dessa cidade para pensar a saúde e a

doença, enquanto processos sociais e políticos. Além disso, é pertinente discutir a relação

histórica entre o desenvolvimento socioeconômico da cidade e a exploração do trabalho

escravizado.

A violência do racismo se manifesta na desumanização de negros e negras, que

enfrentam dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, salários justos, moradia, educação e

saúde. A mulher negra, por sua vez, encara desafios adicionais pela interseção das opressões de

gênero e de raça, considerando que há uma estratificação social que define a posição social dos

indivíduos, limitando o acesso à educação, ocupação, renda e saúde. Não obstante à riqueza da

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Nilene dos Santos Souza; Carlos Antonio de Souza Moraes

cidade, a desigualdade social não foi reduzida, mas sim ampliada, com impactos sobre os

sujeitos afetados pelas relações entre raça, gênero, classe e território.

Embora o conceito de território seja mais comumente associado à dimensão física, na

geografia, sua polissemia permite diferentes interpretações e definições, não se restringindo

apenas à perspectiva geopolítica, mas também sendo utilizado para analisar relações sociais.

Contudo, diante das limitações do presente artigo, é importante ressaltar que não será possível

aprofundar as diferentes concepções de território. No entanto, é válido ressaltar a concepção

adotada por este trabalho, a fim de fornecer uma visão mais ampla e aprofundada da realidade

em questão.

Desta forma, a nossa compreensão, baseada na perspectiva crítica de Marx, considera o

território como uma construção histórica e materialmente determinada, sujeita a disputas

políticas e socioeconômicas. O território é concebido em suas múltiplas interações com os

modos de produção, as relações sociais, culturais e políticas, evidenciando a sua relevância nas

dinâmicas da vida cotidiana. Nesse sentido, a análise crítica do território possibilita a

compreensão da sua complexidade, ao evidenciar os conflitos, contradições e desigualdades

presentes em suas diversas dimensões, constituindo um importante instrumento para repensar

tanto as relações sociais quanto as políticas públicas que envolvem os processos de

territorialização (Silva et al., 2022).

578

Em consonância, Sposati (2013) salienta que a concepção de território, seja no singular

ou no plural, possui uma abordagem dinâmica que envolve aspectos geográficos, históricos,

políticos e sócio relacionais. A autora compreende que sua construção é resultado de uma

dinâmica de relações, reflexo de trajetórias de diferentes atores, que, por sua vez, são

influenciados pelos processos e eventos históricos. Deste modo, o território ultrapassa a ideia

de ser um local fixo e imutável, visto que sua essência se constrói a partir das vivências,

significados e relações interpessoais que formam as identidades individuais e coletivas dos

grupos que fazem parte dele. Portanto, é importante entender que o território é uma variável em

movimento, que se transforma com o passar do tempo, podendo apresentar características

distintas em cada momento histórico.

Ao investigar as particularidades do território de Guarus, em Campos dos Goytacazes,

verificamos de acordo com o Censo de 2010⁴, que este subdistrito agrega 25 bairros oficiais e

é caracterizado por uma densidade populacional considerável, em grande medida, consequência

do êxodo rural promovido pela falência do setor sucroalcooleiro no início dos anos 1970.

⁴Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/campos-dosgoytacazes/pesquisa/23/25888?tipo=ranking.

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particularidades de classe, raça, gênero e território

Representando 36,17% da população da cidade de Campos dos Goytacazes, a população de

Guarus compreende, majoritariamente trabalhadores de baixa renda que vivem em territórios

com índices socioeconômicos inferiores comparativamente aos distritos próximos. Além desse

fato, a região sofre com estereótipos e desigualdades reforçados pela mídia (Alvarenga, 2020).

A despeito de ter sido incorporado ao distrito-sede, as características socioespaciais de

Guarus são distintas, quando comparadas às outras áreas da cidade. Segundo Assis (2016), tal

diferenciação é evidenciada pelos dispêndios públicos dirigidos às duas áreas, pelos fracassos

das políticas públicas e pela precarização dos bairros que constituem Guarus. Isso prejudica a

população, dificultando o seu acesso à infraestrutura urbana, transporte, educação, trabalho e

saúde.

A fim de observar a divisão territorial por bairros, foram recentemente realizados

estudos municipais (2018), com o intuito de analisar alguns aspectos sociais e econômicos da

distribuição populacional. O estudo pesquisou dados sobre renda, cor/raça e acesso a serviços

públicos, considerando a variável acesso à rede de esgoto ou fossa séptica e acessibilidade à

rede geral de água, bem como a coleta de lixo pelo serviço público. Os resultados evidenciaram

uma alta concentração de famílias com renda per capita inferior a ½ salário-mínimo. No total

de 25 bairros analisados no referente subdistrito, 56% possuíam mais de 40% das famílias em

situação de pobreza ou extrema pobreza (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes,

2018).

579

De acordo com Nascimento, Barbosa e Medrado (2005), as pessoas com maior poder

aquisitivo possuem maior capacidade de se deslocar para regiões urbanas ou para locais que

oferecem produtos e serviços de maior qualidade, em contrapartida, pessoas em situação de

pobreza, devido à limitação de mobilidade, recorrem a serviços locais para satisfazer as suas

necessidades. Contudo, a residual oferta de serviços públicos no subdistrito de Guarus,

juntamente com a violência local e a baixa condição socioeconômica da população, afetam o

acompanhamento das gestantes durante toda a gravidez ou no pós-parto. Isso acontece porque

as mães empobrecidas enfrentam dificuldades ao acessar esses serviços, o que as coloca em

maior risco de ter um desfecho desfavorável da gravidez, já que têm menos mobilidade para se

locomover. A situação é semelhante, em geral, para os moradores do subdistrito que necessitam

do atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS. Isso os obriga a se deslocar para outras

áreas, embora enfrentem a falta de recursos para se locomover. Ademais, esses sujeitos são

culpabilizados pelos problemas urbanos que existem, tais como ocupações irregulares,

violência urbana e degradação do meio ambiente (Medeiros; Silva, 2017).

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Nilene dos Santos Souza; Carlos Antonio de Souza Moraes

Em relação às gestantes residentes em Campos dos Goytacazes, um estudo anterior

realizado entre 2016 e 2017 apontou que a região de Guarus apresentou uma concentração de

40% dos casos de sífilis gestacional em mulheres atendidas pelo Programa Municipal

IST/AIDS, localizado no centro da cidade (Souza, 2021). Uma análise recente dos dados, revela

que essa concentração de casos persiste nesse território, com um aumento de ocorrências para

43,37%. De acordo com o Censo de 2010, o subdistrito de Guarus agrega 25 bairros oficiais e

é caracterizado por uma densidade populacional considerável, em grande medida, consequência

do êxodo rural promovido pela falência do setor sucroalcooleiro, no início dos anos 1970

(Alvarenga, 2020).

As mulheres que vivem em bairros periféricos, em muitos casos, têm menos acesso a

serviços públicos de saúde e informações sobre saúde sexual e reprodutiva, além de sofrerem

preconceito e discriminação. Esse cenário se agrava ainda mais em uma família monoparental

chefiada por mulheres, em que a responsabilidade de cuidar da saúde reprodutiva da mulher e

dos filhos é geralmente atribuída à própria mãe, que muitas vezes luta para equilibrar essa

responsabilidade com o trabalho e com outras tarefas domésticas.

Essa situação pode levar a uma falta de acesso ou cuidado inadequado à saúde

reprodutiva, incluindo a falta de diagnóstico e tratamento IST’s, como a sífilis. Além disso, a

segregação espacial pode criar barreiras para o acesso a serviços de saúde, pois, muitas vezes,

os serviços não estão perto ou são difíceis de serem acessados para quem mora em bairros

periféricos.

580

Observamos que a segregação socioespacial presente na cidade em análise, se configura

como uma consequência de um histórico processo socioeconômico no qual houve a

concentração de recursos e riquezas nas mãos de uma pequena parcela da população, resultando

em grandes desigualdades sociais. Em vista disso, Alvarenga e Siqueira (2019) evidenciam que

a distribuição desigual das moradias é resultado do poder político das classes dominantes, da

variação de renda e das características culturais de cada grupo, elementos que atuam na

definição do acesso aos serviços públicos e às oportunidades de trabalho. Neste contexto, a

segregação é vista como uma manifestação das lutas de classes sociais, que perpetuam a

exclusão e a marginalização socioeconômica de parte significativa da população. Ela não é um

fenômeno dicotômico de presença ou ausência, mas sim uma questão gradual, o que significa

dizer que existe em diferentes níveis e pode tomar diversas formas, incluindo a segregação

racial, geográfica e urbana (Ratcliffe, 2000).

A dimensão racial da segregação resulta na privação dos direitos universais e na

instituição de leis que perpetuam sua divisão. Já a segregação urbana frequentemente resulta na

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particularidades de classe, raça, gênero e território

separação das classes menos favorecidas, como é evidenciado nas periferias urbanas, onde se

concentram pessoas de baixa renda e subempregos. No contexto brasileiro, a segregação está

intrinsecamente ligada às desigualdades entre as classes sociais, sendo a cor da pele, em especial

para a população negra e indígena, um fator agravante.

Sífilis gestacional e dimensão racial

Ao considerar a raça como um indicador, também podemos reconhecer e abordar

questões mais amplas de desigualdade sócio racial, que afetam muitos aspectos da vida,

incluindo saúde, educação, emprego e moradia.

Pesquisas recentes (Souza, 2021; Tomasi et al, 2017), apontam que mulheres negras

têm maior probabilidade de contrair sífilis durante a gestação em comparação com mulheres

brancas. Além disso, a sífilis em mulheres negras tende a resultar em complicações mais graves,

como aborto espontâneo, parto prematuro, baixo peso ao nascer e neonatos infectados (Souza,

2021), não pela cor de suas peles, mas pela sua determinação social.

Em suas análises, Barbosa (2021) reflete sobre a naturalização do adoecimento de

pessoas negras no Brasil, sob o ímpeto racista. Discutindo sobre as implicações sociais na saúde

dessa população, a autora dá especial destaque às doenças infecciosas e parasitárias que mais a

afeta. Barbosa (2021), destaca que, mesmo que haja falhas no preenchimento da variável

raça/cor nos prontuários dos serviços de saúde e evidências de sua relação com o processo

saúde-doença, para ela “[...] a dinâmica da carga dessas doenças no povo negro está

intimamente implicada às características peculiares dos processos de transição demográfica e

epidemiológica brasileira, atreladas à complexidade do racismo” (Barbosa, 2021, p. 103).

Em 2005, a inclusão da variável raça/cor ao Programa Nacional de DST/AIDS foi um

marco importante para a compreensão dos desafios enfrentados por diferentes grupos étnicos e

raciais no acesso aos serviços de saúde e na incidência de ISTs. Em 2017, o Ministério da Saúde

promulgou a Portaria n.º 344/2017 que, por meio de seus cinco artigos, impõe a obrigatoriedade

do preenchimento do campo identitário raça/cor nos formulários que permeiam os sistemas de

saúde e, ainda, verticaliza as atribuições e responsabilidades dos organismos federativos

(Brasil, 2017)

581

Santos, Coelho e Araújo (2013) revelam que a questão racial e as discriminações e

desigualdades históricas a ela inerentes acompanham homens negros e mulheres negras ao

longo da vida. As autoras recorrem a um estudo realizado pelo Instituto Médico Legal que

demonstrou que a categoria raça/etnia é frequentemente preenchida de forma imprecisa,

evidenciando, por exemplo, que indivíduos negros eram identificados como "pele morena".

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Nilene dos Santos Souza; Carlos Antonio de Souza Moraes

Além disso, as causas de morte relativas a sujeitos brancos foram registradas como acidentais,

enquanto uma grande proporção de pessoas negras foi identificada como homicídios, sugerindo

um contexto de marginalização como possível tentativa de justificar a morte violenta e a

discriminação.

Em relação à raça/cor, na pesquisa realizada no CTA, em Campos dos Goyracazes, foi

possível identificar o seguinte: 17 gestantes se declararam brancas, 29 pardas, 20 negras e em

100 prontuários, que correspondem a 60,2% do total, este indicador foi ignorado. Inúmeras

vezes as informações preenchidas nesses documentos estavam diferentes da ficha do SINAN.

Em alguns prontuários o quesito raça/cor não foi preenchido, mas a mesma usuária estava

descrita como preta ou parda⁵na ficha enviada ao SINAN. Essa divergência foi menos

percebida no caso de usuárias autodeclaradas brancas. Duas questões emergem e podem ser

determinantes para essa discrepância dos números: a primeira, é se os(as) profissionais de saúde

perguntam a raça/cor das usuárias do Programa na abertura do prontuário? A segunda questão

é: nos casos positivos, como tem sido tratada a autodeclaração das usuárias?

A não inclusão da variável raça/cor nos registros de saúde pode ter consequências

graves para a compreensão das desigualdades entre grupos étnicos e raciais no acesso aos

serviços de saúde, além de dificultar a elaboração de políticas públicas mais adequadas às

necessidades de cada grupo, evidenciando o quanto a raça é uma determinação social estrutural

e institucional do processo de adoecimento. Isso porque a falta desses dados impede a

identificação de problemas específicos que afetam determinados grupos, o que pode perpetuar

a exclusão desses indivíduos nos serviços públicos de saúde.

582

A questão da raça é frequentemente ignorada ou negada. Notadamente, há falta de

disposição para discutir desigualdades raciais na saúde ou falta de conhecimento sobre esse

assunto, tonando-se evidente que qualquer menção à raça, por vezes, é interpretada como algo

racista, refletindo um comportamento antirracista, típico de uma ideologia neoliberal

contemporânea que defende que evitar falar sobre o racismo é a melhor estratégia para evitar

desigualdades raciais (Reinehr, 2019).

A primeira autora deste artigo também trabalhou como recenseadora do IBGE no

CENSO de 2020, realizado no ano de 2022, no território de Guarus e observou que a pergunta

sobre a cor ou raça dos entrevistados era a que gerava mais dúvidas e insegurança nas respostas

5

Compreendemos que a categoria racial "raça negra" inclui tanto as pessoas que se autodeclaram como pretas

quanto as que se autodeclaram como pardas, contudo, por haver essa diferenciação no preenchimento desse quesito

apontamos essa diferenciação.

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particularidades de classe, raça, gênero e território

e estas, como apercebemos a partir da formação social brasileira, derivam da complexidade e

ambiguidade da identidade racial.

A articulação do quesito de raça/cor com o indicador de bairro/localidade tem se

mostrado uma ferramenta importante para a análise da saúde pública, pois permite compreender

as particularidades do território em relação aos impactos na saúde da população. Isso ocorre

devido à forte influência que os contextos locais possuem na saúde, visto que variáveis

socioculturais, econômicas e ambientais desse espaço podem influenciar negativamente na

condição de saúde da população.

Assim, a abordagem dos indicadores de raça/cor e bairro/localidade para a análise da

sífilis gestacional em Campos dos Goytacazes, RJ é relevante, pois, ao considerar a influência

direta desses fatores no perfil epidemiológico dessas mulheres, é possível identificar limitações

e desigualdades no acesso aos serviços de saúde e uma possível relação direta com a

determinação social da saúde, fatores que, possivelmente, não se restringem a realidade local.

Sífilis gestacional, faixa etária e escolaridade

Dados do Ministério da Saúde (2022), revelam que a ocorrência de casos de sífilis

gestacional em mães jovens aumentou consideravelmente nos últimos anos (Brasil, 2022). Isso

se deve, em grande parte, à falta de informação e conscientização sobre a importância do uso

de preservativos durante a relação sexual, além da dificuldade de acesso ao sistema de saúde.

No caso do CTA de Campos dos Goytacazes, houve grande incidência de casos de SG na faixa

etária de 21 a 30 anos, contabilizando 77 casos. Mas, se somarmos as gestantes de 16 a 30 anos,

corresponderá a 83,1%.

583

Estima-se que a incidência de sífilis em gestantes seja alta em todo o mundo,

especialmente em países em desenvolvimento. As mulheres jovens, com idades entre 16 e 30

anos, apresentam maior comportamento de risco em relação à infecção devido a elementos

sociais e culturais relacionadas à sua faixa etária. Há uma variedade de fatores interligados que

apontam os jovens como os que possuem maior comportamento de risco para as IST’s,

incluindo o início precoce da atividade sexual, o uso irregular e pouco frequente de

preservativos, a multiplicidade de parceiros sexuais, a sensação de onipotência e a falta de

envolvimento com padrões preventivos (Caldana et al., 2021).

Além da faixa etária, a literatura a respeito do tema (Souza, 2021; Macedo et al, 2017),

tem apontado que pessoas com menor escolaridade apresentam maior vulnerabilidade à

infecção, muitas vezes por falta de informação sobre saúde sexual e reprodutiva, dificuldade de

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Nilene dos Santos Souza; Carlos Antonio de Souza Moraes

acesso a serviços de saúde e maior exposição a comportamentos de risco, como o uso de drogas

e a prática de relações sexuais sem proteção.

No tocante a escolaridade das gestantes com sífilis diagnosticadas CTA em Campos,

verifica-se que há prevalência de escolaridades reduzidas, semelhante ao observado no estudo

comparativo anterior (Souza, 2021) e em outras pesquisas desenvolvidas no país (Conceição;

Câmara; Pereira, 2019; Caldana et al 2021). No caso campista, 65,6% das gestantes atendidas

na instituição não possuíam ensino fundamental ou médio completo e apenas 01 gestante

possuía o ensino superior. Em estudo semelhante, Cavalcante (2021) também verificou que a

maioria das gestantes com sífilis apresentava baixa escolaridade, com grande proporção tendo

apenas o ensino fundamental incompleto.

Por essas razões, é fundamental que a educação sexual e a prevenção de infecções

sexualmente transmissíveis sejam incluídas nos programas de educação em todos os níveis de

escolaridade, desde a pré-escola até o ensino superior. Torna-se necessário o acesso universal

a serviços de saúde adequados para prevenção, diagnóstico e tratamento da sífilis e outras IST’s,

sem qualquer tipo de discriminação. Outrossim, deve-se levar em conta as demandas e

características de classe, raça, gênero, geração, escolaridade e outras variáveis que corroboram

para ampliação ou redução dessa problemática e que evidenciam a desigualdade estrutural e a

determinação social da saúde.

584

Considerações finais

A Epidemiologia Latino-americana (ELA), sustentada na tradição marxista,

compreende que as relações sociais de produção e reprodução social, dentro do contexto

capitalista, geram desigualdades que afetam as necessidades em saúde e a forma como as

pessoas vivem e adoecem. A abordagem da ELA é fundamental para analisar e compreender a

determinação social da saúde, especialmente em relação às categorias raça, classe, gênero e

território, e suas implicações na saúde das populações.

Nesse contexto, é inegável que a classe social desempenha um papel significativo como

fator de risco para uma variedade de condições de saúde. Afirmamos que a saúde das

populações é influenciada pelas condições sociais, econômicas e políticas em que estão

inseridas, e a sífilis gestacional evidencia essa premissa, uma vez que a sua incidência está

intimamente ligada às condições de vulnerabilidade social e à falta de acesso a serviços de

saúde adequados.

Embora reconheçamos que as gestantes de baixa renda não sejam exclusivamente

afetadas pela sífilis, é plausível afirmar que, entre os principais fatores de risco da doença e

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Determinação social da saúde e Sífilis gestacional em Campos, RJ:

particularidades de classe, raça, gênero e território

suas consequências, a classe trabalhadora e em situação de pobreza se torna a mais vulnerável

à sua propagação. Esse fato foi observado em Campos dos Goytacazes, a partir da análise dos

níveis de escolaridade, raça, além da relação entre raça e território.

No que tange ao território como expressão da determinação social do processo saúde-

doença, destaca-se as condições materiais e sociais presentes em um determinado espaço

geográfico. No contexto da sífilis gestacional, sua abordagem ressalta como as condições de

vida e trabalho das populações mais pobres, residentes em determinadas localidades, estão

diretamente relacionadas à prevalência e gravidade da doença. A partir dos dados primários e

secundários da pesquisa analisados ao longo deste artigo, compreendemos que a falta de acesso

aos serviços de saúde, a precariedade das condições de habitação, o desemprego e a falta de

acesso à educação, são fatores que contribuem para a disseminação da sífilis gestacional em

determinadas regiões do país e do mundo.

A consideração da dimensão racial na determinação social da saúde é crucial para

compreender as bases sociais das desigualdades. A falta de acesso aos cuidados de saúde e as

condições precárias de vida das populações mais desfavorecidas, associadas à herança histórica

da escravização e ao descaso político e social, explicam a alta prevalência de sífilis gestacional

em Campos dos Goytacazes, RJ, evidenciando a iniquidade das condições de vida que

influenciam o adoecimento da população. As análises de tais condições a partir da perspectiva

da determinação social da saúde, ainda reconhece que as desigualdades de gênero, incluindo a

discriminação e a opressão enfrentadas pelas mulheres, contribuem de forma significativa para

várias doenças e problemas de saúde.

585

A subordinação de gênero resulta na perda de poder e autonomia, tornando as mulheres

mais vulneráveis à violência e dificultando o acesso a serviços essenciais de saúde. Além disso,

a interseccionalidade do gênero com raça/etnia, classe social e orientação sexual intensifica a

desigualdade de gênero para grupos mais desfavorecidos. O impacto do racismo na saúde da

população afrodescendente, especialmente na experiência de gestantes, é evidente; no entanto,

o silêncio e a invisibilidade das experiências negras dificultam a percepção e redução da sífilis

gestacional, o que pudemos verificar no caso campista.

A inclusão da variável raça/cor nos registros de saúde é complexa devido a resistências

e dificuldades culturais e operacionais, requerendo sensibilização e capacitação contínuas dos

profissionais de saúde. Neste contexto, a implementação de cursos de formação para os

profissionais de saúde sobre a dimensão racial pode contribuir para a melhoria da qualidade da

assistência prestada à população, especialmente em áreas com alta incidência de sífilis

gestacional.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Nilene dos Santos Souza; Carlos Antonio de Souza Moraes

É importante ainda destacar a educação em saúde, no sentido de mobilizar a consciência

da população sobre os riscos da sífilis e a importância do pré-natal para a saúde da gestante e

do bebê.

À luz dessas reflexões, constatamos que se torna fundamental que o SUS aprimore seus

processos de trabalho, considerando as diferentes esferas de cobertura assistencial e os

cuidados contingentes, ainda que reconheça que essas questões ultrapassam a realidade dos

serviços de saúde e expressem elementos históricos e estruturais da sociedade do capital.

Tendo em vista este contexto, complexo e multifacetado, é fundamental que as estratégias para

a promoção da equidade em saúde sejam pautadas por uma análise crítica e contextualizada

da questão racial, levando em conta não apenas os aspectos técnicos e normativos, mas

também os elementos culturais, sociais e históricos que influenciam a dinâmica das relações

raciais e a construção das desigualdades em saúde. Elementos que, analisados de forma crítica,

são expressões da determinação social da saúde, de natureza estrutural e conjuntural, vinculada

à sociedade do capital e as relações capitalistas.

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

590

Assistência multiprofissional em saúde e

prontuário hospitalar: elementos para a

reflexão no Serviço Social

Multiprofessionality Health care and hospital records:

elements for reflection in Social Work

Marcela Gonçalves de Araújo^*

Marina Monteiro de Castro e Castro^**

Resumo: O prontuário hospitalar é um

documento importante para a assistência à

saúde, por conter o histórico de saúde dos

usuários, por seu caráter legal e por ser um

instrumento de comunicação entre a equipe

multiprofissional. Com base na Residência

Multiprofissional Hospitalar, este artigo

apresenta reflexões para o Serviço Social a

partir de uma perspectiva multiprofissional,

discorrendo sobre a categoria da linguagem e a

questão do sigilo profissional, além de fazer

apontamentos sobre a sociabilidade capitalista e

o impacto da pandemia de covid-19 na

digitalização dos prontuários. Para tal, foi

realizada revisão bibliográfica, análise

documental da legislação e de normativas

profissionais sobre o tema proposto. Com base

neste estudo, constata-se a linguagem como

categoria fundamental para o valor documental

e instrumental do prontuário hospitalar, cujo

formato eletrônico apresenta benefícios, mas

reforça a necessidade de ampliação do debate

sobre o sigilo profissional.

Abstract: Hospital records are important

documents for healthcare, as they contain the

health history of users, are legally binding, and

are a communication tool for multidisciplinary

teams. Based on the Hospital Multidisciplinary

Residency, this article presents reflections for

Social Work from

a

multidisciplinary

perspective, discussing the category of

language and the issue of professional secrecy,

in addition to making notes on capitalist

sociability and the impact of the COVID-19

pandemic on the digitalization of medical

records. To this end, a bibliographic review and

documentary analysis of legislation and

professional regulations on the proposed topic

were carried out. Based on this study, language

is seen as a fundamental category for the

documentary and instrumental value of hospital

records, whose electronic format presents

benefits, but reinforces the need to expand the

debate on professional secrecy.

Palavras-chaves: Prontuário hospitalar; Saúde;

Keywords:

Hospital

records;

Multiprofissionalidade, Serviço Social.

Multiprofessionality; Health; Social Work.

^*Assistente social. Especialista em Residência Multiprofissional em Atenção Hospitalar. Residente do Programa

de Residência Multiprofissional em Saúde da Família. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6360-8692

^**Assistente Social. Doutora em Serviço Social pela Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de

Janeiro (ESS/UFRJ). Professora associada da Faculdade de Serviço Social/Universidade Federal de Juiz de Fora

(FSS/UFJF). Tutora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Adulto (HU/UFJF). Membro do

Grupo de Estudos, Pesquisas e extensão dos Fundamentos do Serviço Social (GEPEFSS – FSS/UFJF). ORCID:

https://orcid.org/0000-0002-9027-4659

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24..44579

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 18/05/2024

Aprovado em: 18/09/2024

Assistência multiprofissional em saúde e prontuário hospitalar:

elementos para a reflexão no Serviço Social

Introdução

O prontuário hospitalar é um importante objeto de estudo de pesquisadores da área da

saúde, especialmente no âmbito da saúde coletiva. Entre os aspectos deste objeto que geram

debates, destacam-se a sua importância enquanto instrumento de registro do trabalho da equipe

de assistência multiprofissional à saúde e de afirmação da integralidade do cuidado (Mesquita;

Deslandes, 2010; Fujimori; Prado, 2006; Vasconcelos et al., 2008), a importância do registro

adequado e a qualidade do atendimento ao usuário (Pavão et al., 2011) e a questão do sigilo

profissional (Mesquita; Deslandes, 2010; Rodrigues; Sampaio, 2014).

A caracterização do prontuário hospitalar enquanto documento valioso para os usuários,

a questão da linguagem e o cuidado com sua utilização são também pontos importantes na

discussão do tema. Além disso, chama atenção o avanço tecnológico que possibilitou a

implementação do prontuário hospitalar no formato eletrônico, especialmente o rápido

crescimento de recursos digitais durante a pandemia do novo coronavírus (Celuppi et al., 2021).

O prontuário hospitalar é redigido com os registros dos profissionais, que descrevem as

intervenções realizadas (seja no contato direto ou indireto com o usuário). Portanto, as

informações constantes no prontuário não são meras anotações ou relatos, mas registros

documentais. Isso significa que, para redigir o prontuário hospitalar de um usuário, seja

impresso ou eletrônico, o profissional precisa dedicar um momento para essa ação dentro de

sua jornada de trabalho, pois é, de fato, parte do trabalho.

591

Assim, o manuseio e o registro no prontuário do usuário não é um mero trabalho

burocrático, não é apenas a obrigação institucional de registrar o que foi feito, mas é a obrigação

ética de zelar, registrar, refletir sobre o que foi e poderá ser feito pelo usuário, acompanhado da

ciência de que todas as categorias que prestam cuidados podem — e devem — acessar o que

está escrito. Por isso, tomando a saúde em sua dimensão mais ampla, não se deve perder de

vista que o prontuário é um instrumento do trabalho multiprofissional em saúde, constituindo-

se como uma forma de comunicação interprofissional em que a linguagem aparece como

categoria fundamental e insuprimível das relações sociais.

No âmbito do Serviço Social entendemos, a partir de Matos (2013), que o prontuário é

um documento de registro do trabalho profissional que contribui com o trabalho de outros

profissionais, e a redação textual ali contida é formada por uma opinião técnica do assistente

social sobre o acompanhamento junto aos usuários e/ou familiares. No entanto, Matos (2013)

afirma que há fragilidades dos registros profissionais do Serviço Social, seja pela não clareza

da redação ou pelo esvaziamento de seu conteúdo.

Marcela Gonçalves de Araújo; Marina Monteiro de Castro e Castro

Desta forma, com o intuito de avançar com este debate na profissão, o presente artigo

parte de uma análise multiprofissional sobre o prontuário e indica, a partir destes elementos,

reflexões para o trato deste documento.

Para debater os elementos expostos acima, foi realizada revisão bibliográfica, buscando

obras e artigos relativos ao tema e pertinentes ao objeto de estudo, assim como análise

documental, recorrendo a leis, normas e resoluções de conselhos profissionais que contemplem

a temática.

Para que o prontuário eletrônico, que proporciona maior facilidade de acesso aos

profissionais, cumpra uma de suas funções, que é a de “atuar como mediador da comunicação

intraequipe de saúde e da comunicação dessa equipe com o usuário [...]” (Mesquita; Deslandes,

2010, p. 664), um dos desafios que se apresenta é o do uso adequado da linguagem - que

preserve a terminologia técnica específica de cada categoria, mas que mantenha também um

enunciado dotado de significado para as demais categorias e também para os usuários. Outras

questões que se colocam é a do sigilo e a de como as categorias profissionais compreendem os

registros e o prontuário hospitalar, sendo esse um documento insuprimível dos atendimentos

em saúde.

É importante destacar ainda que este artigo é produto de experiência em residência

multiprofissional em atenção hospitalar e busca contribuir com o trabalho profissional em

hospitais.

592

Prontuário hospitalar: documento central da assistência à saúde

O prontuário hospitalar é um documento. Portanto, para analisar os aspectos que

envolvem o debate sobre o prontuário é imprescindível a compreensão do que seja um

documento. Outro elemento fundamental a ser apreendido é a categoria linguagem, pois a

linguagem, em suas mais variadas formas de expressão, é elemento constitutivo de qualquer

documento.

Sendo o prontuário hospitalar o objeto deste artigo, trataremos aqui de uma das formas

de documento e uma das formas da expressão da linguagem: o documento textual:

Um documento, portanto, é material, possui uma intenção em evidência,

sendo passível de ser organizado e tratado para ser disseminado, cujo conteúdo

apresenta uma tematicidade específica e delimitada, expressa, textualmente,

com coesão, coerência, que se consubstanciam em informação, aceita

(reconhecida) em um dado contexto (situacionalidade) (Fujita et al., 2012, p.

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Assistência multiprofissional em saúde e prontuário hospitalar:

elementos para a reflexão no Serviço Social

Conforme a definição acima, o documento textual, necessariamente, deve ser coeso e

coerente e, portanto, bem estruturado no tocante às palavras que o compõem e nas ideias que o

permeiam.

Esta análise segue ainda a perspectiva de que a linguagem é uma categoria central para

as relações sociais e que expressa de diversas formas a realidade dos sujeitos. Na esteira do

pensamento marxiano, a linguagem é insuprimível na constituição do homem enquanto ser

social, sendo a capacidade de comunicar-se por meio da linguagem fruto da consciência, assim

como o trabalho planejado, o que distingue os homens dos animais:

[...] tão antiga quanto a consciência — a linguagem é a consciência real,

prática, que existe para os outros homens e que, portanto, também existe para

mim mesmo; e a linguagem nasce, tal como a consciência, do carecimento, da

necessidade de intercâmbio com outros homens (Marx e Engels, 2007, p. 34-

35).

Ao dominar a natureza, pensar sobre as ações e planejar o trabalho, o homem passa a

precisar se comunicar, criando cada vez mais elaboradas formas de troca de informações. Sobre

isso, Engels (1876, p. 3) propunha que

[...] o desenvolvimento do trabalho, ao multiplicar os casos de ajuda mútua e

de atividade conjunta, e ao mostrar assim as vantagens dessa atividade

conjunta para cada indivíduo, tinha que contribuir forçosamente para agrupar

ainda mais os membros da sociedade. Em resumo, os homens em formação

chegaram a um ponto em que tiveram necessidade de dizer algo uns aos

outros. A necessidade criou o órgão: a laringe pouco desenvolvida do macaco

foi-se transformando, lenta mas firmemente, mediante modulações que

produziam por sua vez modulações mais perfeitas, enquanto os órgãos da boca

aprendiam pouco a pouco a pronunciar um som articulado após outro.

593

Depreende-se, portanto, que “a comparação com os animais mostra-nos que essa

explicação da origem da linguagem a partir do trabalho e pelo trabalho é a única acertada”

(Engels, 1876, p. 3).

Prosseguindo a análise à luz da teoria marxiana, vemos que o desenvolvimento do

sistema capitalista gerou, além do enriquecimento exponencial da classe burguesa, o

empobrecimento igualmente exponencial da classe trabalhadora. À medida que a sociedade se

transforma e as relações se complexificam, o domínio da burguesia avança para os campos mais

particulares da vida humana, sendo possível, inclusive, a criação de necessidades de consumo

e de formas de comunicação antes sequer imaginadas. Assim, o domínio dos padrões e dos

valores do que é tido como certo ou errado, os padrões morais, tendem a ser impostos pela

dinâmica da sociabilidade capitalista.

A linguagem, dessa forma, constitui-se como uma categoria, um conjunto de signos que

homens e mulheres utilizam para estabelecer comunicação entre si e que perpassa todas as

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esferas da vida humana. Além das características cognitivas — de codificação e decodificação

das informações — a linguagem, como categoria intrínseca à relação entre os seres humanos,

também é atravessada pela correlação de forças presente em uma determinada sociabilidade, de

modo que os valores dela decorrentes são expressos nas formas de linguagem e nos padrões

ético-morais estabelecidos.

Assim, o documento, enquanto objeto dotado da potencialidade de interferir na vida das

pessoas, possui um significado social, cuja linguagem — ainda que técnica e pautada pela

objetividade — acaba por refletir o contexto em que é criado, bem como a intencionalidade, a

orientação ético-política e a posição social de quem o produz, além das relações de poder nas

quais se encontram inseridos seu autor e a instituição à qual este se vincula.

Nestas circunstâncias, o prontuário hospitalar é um documento que possui uma série de

leis e normas que o regulamentam, além de ser indispensável para os atendimentos aos usuários

da saúde. Em suma, os prontuários guardam a história e as condutas do atendimento, registrando

a circulação do usuário pelos serviços e as intervenções das diversas categorias profissionais

que lhe prestam assistência. Cada categoria faz uso do próprio discurso técnico, típico de sua

profissão. Os profissionais devem fazer os seus registros sob o domínio da norma culta e

denotativa da linguagem, do modo mais cuidadoso e fidedigno possível, pois o documento-

prontuário pode vir a subsidiar outros documentos ou ser ele mesmo apresentado pelo próprio

usuário na defesa de algum interesse. Assim,

594

[...] tratado aqui como registro em saúde, prontuário é definido como

documento único, constituído de um conjunto de informações, sinais e

imagens registradas, geradas com base em fatos, acontecimentos e situações

sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal,

sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe

multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo

(Vasconcelos et al., 2008, p. 173-174).

É importante destacar que, sendo o prontuário um documento composto por

informações relativas ao paciente, é seu direito acessá-las em sua integralidade. O subsídio legal

desta matéria encontra-se, primeiramente, na Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º,

em que “é assegurado a todos o acesso à informação [...]” (Brasil, 1988). O artigo 5º, estabelece

também que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,

assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação[...]”

(Brasil, 1988).

A partir da Carta Magna de 1988, uma série de leis que dispõem sobre a privacidade e

a proteção de dados vem entrando em vigor, robustecendo o arcabouço jurídico para resguardar

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Assistência multiprofissional em saúde e prontuário hospitalar:

elementos para a reflexão no Serviço Social

o direito à privacidade e ao sigilo aplicado ao prontuário e às demais informações de saúde dos

indivíduos.

Destacamos que este debate compõem as lutas em torno do direito à saúde e da

humanização do acesso e assistência nos serviços de saúde. Ou seja, o entendimento do

prontuário enquanto do usuário, o acesso a informação, a garantia do registro do tratamento de

saúde, são componentes intrínsecos a conformação do direito à saúde enquanto parte do

movimento e da luta coletiva da população brasileira em torno do cuidado integral e de uma

assistência em saúde pública, estatal e de qualidade.

Em tempos mais recentes, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por exemplo, nos

termos dos artigos 17 e 18, determina que “toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de

seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de

privacidade” (Brasil, 2018a); bem como, nos termos de seu Artigo 5º, estabelece que o

tratamento de dados pessoais envolve qualquer operação realizada com esses dados, tais como:

[...] a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,

transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,

eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,

transferência, difusão ou extração [...] (Brasil, 2018a).

Sobre esse tema, pode-se obter respaldo ainda no Código de Defesa do Consumidor,

que, em seu artigo nº 72, estipula que constitui crime “impedir ou dificultar o acesso do

consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e

registros” (Brasil, 1990).

595

A preocupação com os cuidados, o manuseio, o armazenamento e o registro das

informações dos usuários da saúde ampliou-se ainda mais a partir da informatização dos dados

e do avanço da tecnologia da comunicação e da internet, momento em que elucidou-se a

possibilidade de substituir o prontuário físico de papel pelo eletrônico.

Fazendo um resgate dos precedentes históricos desse processo, constata-se que o

primeiro sistema de informação de saúde no Brasil foi desenvolvido na década de 1970 e dizia

respeito aos registros de óbitos. Nos anos de 1990, já no âmbito do Sistema Único de Saúde

(SUS) e com o avanço da informatização, foram incorporadas as novas possibilidades de

armazenamento e acesso das informações de saúde por meio da internet (Cunha et al., 2017).

No Brasil, a digitalização do prontuário hospitalar foi regulamentada no início dos anos

2.000 a partir da Resolução nº 1.639 de julho de 2002, do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Com o aprimoramento das tecnologias e a difusão dos sistemas de digitalização, tratamento e

armazenamento de dados dos cidadãos, foi criada a referida LGPD em 2018. Ainda nesse

mesmo ano, foi promulgada a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro, que dispõe sobre a

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“digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o

manuseio de prontuário de paciente”, determinando que “no processo de digitalização será

utilizado certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira

(ICP-Brasil) ou outro padrão legalmente aceito” (Brasil, 2018b).

Sumariamente, o prontuário eletrônico vem sendo implantado nas unidades

hospitalares, “não só para substituir o prontuário em papel, mas também para elevar a qualidade

da assistência à saúde por meio de novos recursos e aplicações” (Silva, 2021, p. 4).

Como já posto, o acesso à informação é um direito do próprio usuário da saúde, do

responsável ou de seu representante legal. No âmbito do SUS, pensando-se em prontuário

hospitalar, aplica-se o exposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), de novembro de 2011,

que determina, no artigo 5º, que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação,

que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e

em linguagem de fácil compreensão” (Brasil, 2011, s/p). Além disso, em seu artigo nº 31, esta

lei dispõe que “o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e

com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades

e garantias individuais” (Brasil, 2011, s/p).

É pertinente destacar que a pandemia do coronavírus decretada em 2020, conforme

apresentado por Celuppi et al. (2021, p. 2), “forçou uma mudança no modelo tradicional de

atendimento”, provocando um rápido desenvolvimento tecnológico não só no Brasil, mas no

mundo. Observou-se o aumento do uso de dados, aplicativos e recursos como o teleatendimento

e a telemedicina, em decorrência das necessidades de mitigação do vírus da covid e

distanciamento social desencadeada pela pandemia.

596

Nessa mesma perspectiva, discorrendo acerca da digitalização do trabalho no

capitalismo em crise, Raichelis (2022) esclarece que

A expansão da digitalização do trabalho e de modalidades de trabalho on-line,

como o home office, e as distintas formas de trabalho remoto — teletrabalho,

teleatendimento, tele-educação, teleconsultas médicas, teleterapias etc.,

existentes até então de modo residual —, com a pandemia do novo

coronavírus passaram a ser adotadas em larga escala, em todas as áreas e

setores do mercado de trabalho público e privado [...] (Raichelis, 2022, p. 10).

Identifica-se, assim, que as práticas tecnológicas fomentadas pela pandemia da covid-

19 se mantiveram e ampliaram, à medida que a digitalização e a informatização, inclusive pelo

aumento de dispositivos como smartphones, tablets e computadores em uso, deixou de ser uma

tendência, no caso brasileiro, para tornar-se a realidade imposta pelo coronavírus (Souza, 2020).

Tal condição impactou diversas dimensões da vida e das relações sociais, inclusive em

vista da característica exploratória do capitalismo, que sempre assume novas estratégias em

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Assistência multiprofissional em saúde e prontuário hospitalar:

elementos para a reflexão no Serviço Social

seus momentos de crise. Em outras palavras, a difusão da tecnologia cria novas possibilidades

e facilidades, mas, sobretudo, cria novas formas de exploração. Portanto, a pandemia da covid-

19, inscrita nas dinâmicas das relações sociais capitalistas, desencadeou e acelerou a

necessidade da utilização de recursos digitais, diminuindo o contato físico e ampliando a rede

de contatos virtuais.

Localizam-se, neste contexto, os atendimentos e registros virtuais em saúde, como o

prontuário hospitalar, que acelerou a comunicação e a troca de informações entre profissionais,

instituições, redes e serviços de saúde.

Prontuário hospitalar e equipe de saúde: apontamentos para o Serviço Social

É indiscutível que, quando se pensa em prontuário hospitalar, a associação desse

documento à imagem do médico ocorre automaticamente, como se essa categoria fosse a única

responsável pela estruturação de registros e prontuários. De fato, a gênese da elaboração de

documentos em saúde é médico-centrada, com normas e regulamentações focadas nessa

categoria, como as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o tema. É

comum, aliás, o uso do termo “prontuário médico”, apesar deste vir sendo gradualmente

substituído por “prontuário do paciente” - em decorrência do espraiamento da concepção

ampliada de saúde, desde o Movimento da Reforma Sanitária dos anos 1970 no Brasil, e as

“transformações na relação médico-paciente” (Patrício et al., 2011).

597

Desta forma, não se trata, assim, de desconsiderar a importância das resoluções do

CFM.¹Afinal, por se tratar de um documento acessado por vários profissionais dentro de uma

equipe multiprofissional, o prontuário hospitalar precisa estar respaldado e regulamentado por

leis. Além disso, é importante ressaltar que o objetivo da legislação vigente é, acima de tudo,

proteger e garantir o direito ao sigilo das informações pessoais dos usuários dos serviços de

saúde.

O uso do termo “prontuário médico” é decorrente da centralidade médica na própria

história da saúde, que em sua trajetória foi vista eminentemente como ausência de doença e

atrelada a figura do médico - sujeito responsável pela reversão do adoecimento do corpo, ou

seja, centrado nos aspectos biológicos da doença. Na perspectiva biomédica, não são

consideradas as desigualdades produzidas pelo sistema capitalista, o qual, conforme já

mencionado no ponto anterior, implica no empobrecimento exponencial da classe que necessita

de sua força de trabalho para sobreviver. A partir desta premissa, este trabalho segue a linha de

¹Cf. Resolução CFM nº 1.931/2009, Resolução CFM nº 1.605/2000, Resolução CFM nº 1.638/2002, Resolução

CFM Nº 1.821/2007, Recomendação CFM nº 3/2014 e Resolução CNS 466/12.

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que a saúde deve ser entendida de modo indissociável das relações de poder e de exploração na

sociabilidade capitalista e, portanto, indissociável do fenômeno da “questão social”.

Compreender a posição do sujeito na dinâmica das forças produtivas e os rebatimentos

que essa posição implica para a saúde é tão importante quanto o exame biológico do corpo. Não

se trata de dizer que as expressões da “questão social” são mais ou menos importantes a serem

consideradas do que o fator biológico no debate sobre saúde. Trata-se de afirmar que o fator

biológico e a determinação social do processo saúde-doença, em suas diversas expressões,

devem ser inseparáveis nessas análises. A relação entre as expressões da “questão social” e o

processo saúde-doença nos mostra que certa parcela da população carece de meios para realizar

a sua reprodução social de forma a atender satisfatoriamente suas necessidades físicas,

emocionais e materiais, o que incide em condições de vida e trabalho que propiciam o

adoecimento (Castro; Leal, 2021, p. 86).

Tendo em vista as transformações de concepção de saúde, a defesa da

multiprofissionalidade e da determinação social do processo saúde-doença, entendemos que os

termos mais adequados seriam “prontuário do usuário dos serviços de saúde” ou, ao se tratar

especificamente do âmbito hospitalar, “prontuário hospitalar”.

Prosseguindo com a análise, para que um texto escrito por um profissional da saúde se

torne um documento, é necessário que tenha significado e valor, conforme apresentado no

tópico anterior. Ou seja, precisa de uma intencionalidade de quem o escreve e precisa fazer

sentido para quem o lê ou o recebe.

598

Ademais, um documento como o prontuário hospitalar, conforme a legislação e as

normas estabelecidas,²só possui validade jurídica se nele estiver explícita a autoria de quem o

escreveu, por um meio que permita a comprovação de sua autenticidade. Portanto, o prontuário

hospitalar deve conter informações que tenham a clara identificação não só do usuário, mas

também dos profissionais que as redigiram, sendo estes responsáveis por tais informações.

A identificação desses profissionais é realizada, geralmente, por meio de assinatura e

carimbo que contém o número de registro estabelecidas por seus Conselhos profissionais.

Assim, ao solicitar uma cópia do prontuário (usufruindo de um direito previsto por lei), o

usuário, o seu representante legal ou autoridade competente, consegue identificar o profissional,

a competência técnica de quem escreveu a informação e a autenticidade das informações.

A possibilidade de substituir o prontuário de papel pelo eletrônico apresenta uma série

de vantagens, como a facilidade de acesso e manuseio pelos profissionais, além de maior

²Vide a Resolução CFM nº 1.821/2007 e o Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020 (Brasil, 2020).

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Assistência multiprofissional em saúde e prontuário hospitalar:

elementos para a reflexão no Serviço Social

dificuldade de extravio, já que o papel pode ser perdido ou danificado. Além disso, considera-

se que a digitalização das informações contribui para o fim do excessivo consumo de papel nas

instituições de saúde. No entanto, para que o prontuário de papel seja substituído pelo

prontuário eletrônico, é necessária a implantação, de forma total, da tecnologia de assinatura ou

certificação eletrônica que atenda a padrões de segurança validados.

Outro elemento de destaque é que a digitalização dos registros dos atendimentos é

realizada por variadas categorias e profissionais, ampliando a facilidade de acesso às

informações do usuário. Desta forma, tal fato requer posturas profissionais qualificadas e um

arcabouço legal do Estado e dos Conselhos Profissionais que vise a proteção do sigilo, a

preservação da imagem e o cuidado ético com as informações dos usuários, especialmente, na

relação intraequipe.

No âmbito das regulamentações profissionais, o Código de Ética Médica determina

claramente que o profissional da medicina não pode se negar a disponibilizar as informações

para os seus pacientes, salvo em circunstâncias extraordinárias (Conselho Federal de Medicina,

2019). No entanto, é importante destacar que não cabe apenas ao profissional da medicina

saber que as informações contidas no prontuário hospitalar podem ser requeridas e acessadas

pelo usuário. Todos os profissionais envolvidos na assistência precisam estar cientes, com base

nos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e nas demais legislações

congêneres, que o acesso à informação sobre o que lhe diz respeito é direito do cidadão.

Além de conhecer o conteúdo, compreender o histórico de seu acompanhamento de

saúde e ter acesso ao relato das intervenções realizadas, o usuário pode solicitar uma cópia de

seu prontuário, por exemplo, para fins judiciais e para apresentá-la como prova em uma ação

na qual pese a seu favor elementos contidos no prontuário hospitalar; assim como alguma

autoridade jurídica pode solicitá-la para embasar a defesa ou acusação imputada a usuários dos

serviços de saúde. Dessa forma,

599

Ressalta-se que o prontuário é um instrumento do paciente, integrando um

sistema de registro que deve conter dados de identificação e relativos à história

do indivíduo na interface entre processo de adoecimento e situação social de

forma compreensível. Para a equipe de saúde, o registro é material sigiloso,

cujo acesso é facultado apenas aos profissionais envolvidos no atendimento e

aos usuários a que se referem (Mesquita; Deslandes, 2010, p. 666).

O prontuário é, portanto, um documento extremamente valioso não só para os

profissionais e para a instituição de saúde, mas também para o usuário.

Mesquita e Deslandes (2010) realizaram uma análise documental de prontuários em dois

serviços de saúde especializados em pré-natal de adolescentes de determinada localidade. No

estudo, as autoras identificaram que, em um desses serviços, onde predominava a lógica do

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prontuário único para ambulatório e internação, faltavam nesses documentos registros de

profissionais de Psicologia e Serviço Social. No entanto, as autoras relatam que essas mesmas

categorias mantinham cadernos e agendas separados, guardados em suas salas, com anotações

sobre os atendimentos às usuárias do serviço, buscando a manutenção do sigilo. As

pesquisadoras concluíram, então, que nessa unidade de saúde, “a equipe não se comunicava

através de prontuários, fruto de uma prática que, particularmente, não contribui para o

desenvolvimento de ações interdisciplinares” (Mesquita; Deslandes, 2010, p. 669).

É incontestável que o registro adequado no prontuário das intervenções realizadas pelos

profissionais dos serviços de saúde é fundamental para a qualidade assistencial (Bombarda e

Joaquim, 2022) e que a manutenção do sigilo sobre as informações dos usuários, resguardadas

por legislação, é responsabilidade tanto desses profissionais quanto das instituições que

realizam os atendimentos. Contudo, uma preocupação recorrente trazida pelo Serviço Social na

relação com a equipe profissional no âmbito da experiência de Residência que subsidiou este

artigo é: quais são os “limites do sigilo” para que a falta de registro no prontuário não acabe

incorrendo em omissão de informações e colocação de entraves à comunicação entre a equipe

multiprofissional, bem como ao acesso dos usuários aos seus direitos?

A esse respeito, pensando o prontuário no ambiente hospitalar e à luz das constatações

apresentadas pela pesquisa de Mesquita e Deslandes (2010), apontamos aqui as considerações

das autoras referentes a algumas categorias profissionais.

600

Profissionais como psicólogos e assistentes sociais, inseridos na equipe

multiprofissional, pela própria natureza da profissão, colocam-se diante das subjetividades das

pessoas atendidas, acessando campos da história de vida das pessoas e suas famílias que, muitas

vezes, outros membros da equipe de saúde não acessam. Certamente, a Psicologia e o Serviço

Social, assim como a Medicina e a Enfermagem, apresentam a questão do sigilo em seus

respectivos códigos de ética profissional, mas o que difere psicólogos e assistentes sociais dos

demais profissionais da saúde é que as suas intervenções não são voltadas primordialmente para

a dimensão biológica do sujeito. Psicólogos tem acesso à dimensão privada da vida do usuário”

(Mesquita; Deslandes, 2010, p. 668); e os assistentes sociais atuam sob as variadas expressões

da “questão social”, e como “tais como os indivíduos as experimentam no trabalho, na família,

na área habitacional, na saúde, na assistência social pública etc.” (Iamamoto, 2000, p. 27-28).

A resolução nº 001/2009 do Conselho Federal de Psicologia, que dispõe sobre a

obrigatoriedade do registro dos atendimentos psicológicos, em seu artigo 6º determina que em

trabalho multiprofissional “o registro deve ser realizado em prontuário único” e “devem ser

registradas apenas informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho”

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 590-607, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Assistência multiprofissional em saúde e prontuário hospitalar:

elementos para a reflexão no Serviço Social

(Conselho Federal De Psicologia, 2009).

Quanto ao Serviço Social, não existe nenhuma resolução que traga matéria específica

sobre prontuário hospitalar ou prontuário dos usuários da saúde. Nos Parâmetros para Atuação

do Serviço Social na Saúde há indicações de que uma das funções do Serviço Social é

formular estratégias de intervenção profissional e subsidiar a equipe de saúde

quanto às informações sociais dos usuários por meio do registro no prontuário

único, resguardadas as informações sigilosas que devem ser registradas em

material de uso exclusivo do Serviço Social (Conselho Federal de Serviço

Social, 2010, p. 45).

No entanto, considerando que o prontuário hospitalar é um documento, pode-se buscar

subsídio para esse tema no próprio Código de Ética profissional, bem como nos Parâmetros de

Atuação do Assistente Social na Saúde e na Resolução CFESS nº 557/2009, de 15 de setembro

de 2009, que “dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o

assistente social e outros profissionais” (Conselho Federal De Serviço Social, 2009).

A brochura lançada pelo CFESS em 2022 sobre “Produção de documentos e emissão de

opinião técnica em Serviço Social” também traz observações e pressupostos éticos ´para

registro e manuseio dos prontuários.

Importante destacar também a portaria conjunta dos Conselhos profissionais de Serviço

Social, Psicologia e Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais (2020) acerca dos

prontuários eletrônicos. No lastro da pandemia, esses conselhos se articularam e estabeleceram

uma portaria conjunta instituindo diretrizes gerais sobre o sigilo destes prontuários.

De uma forma geral, os profissionais devem entender que o trabalho em equipe

multiprofissional requer a comunicação constante entre seus membros e que os registros nos

prontuários caminham na perspectiva da integralidade do cuidado em saúde, na medida em que

as informações registradas são relevantes para o atendimento ao usuário em todas as suas

dimensões. Isso significa dizer que um sistema de registros, que busque a integralidade dos

cuidados em saúde, precisa considerar o “amplo debate sobre sigilo profissional versus a

concepção de saúde como construção coletiva, baseada no protagonismo dos sujeitos e na

transparência da informação” (Mesquita; Deslandes; 2010, p. 672). Nesse sentido, registrar as

intervenções respeitando o sigilo e qualificando o prontuário hospitalar como um documento

significativo tanto para o trabalho em equipe e a instituição de saúde quanto para os usuários é

uma tarefa que demanda um exercício ético e reflexivo constante dos profissionais envolvidos

nos cuidados.

601

Fazer registros em um prontuário hospitalar não é meramente uma parte burocrática do

trabalho, tampouco é “anotar procedimentos”, mas sim compor tecnicamente um documento

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Marcela Gonçalves de Araújo; Marina Monteiro de Castro e Castro

de extrema relevância, de forma que “o profissional está se expondo — tornando visível sua

concepção de trabalho, capacidade de se comunicar, bem como os passos da sua intervenção”

(Martins, 2017, p. 96).

Para o Serviço Social, as informações devem ter significado e possuírem um objetivo,

que é justamente o interesse e os direitos do usuário (Rodrigues; Sampaio, 2014). Obviamente,

o usuário precisa participar de todo o processo, estando no centro das intervenções, ter

conhecimento de tudo o que lhe disser respeito e autorizar, diante da explicação de relevância,

que as informações necessárias sejam compartilhadas com outros profissionais. Dessa forma,

O sigilo profissional não pode vir separado da reflexão ética, como se fosse

uma simples questão técnica ou mesmo procedimental. As questões que

despertam e os dilemas que apresentam ao cotidiano do exercício profissional

impelem a necessidade de uma postura analítica da realidade, da clareza do

objetivo profissional, que não se deixe burocratizar ou tecnificar [...]

(Rodrigues; Sampaio, 2014, p. 92).

O Código de Ética do assistente social e as orientações referentes ao sigilo evidenciam

que, no âmbito do atendimento direto aos usuários, cabe ao profissional avaliar o que é

pertinente ou não ser compartilhado em um prontuário que será acessado por toda a equipe.

Porém, esse é um exercício complexo que depende do contexto e das demandas apresentadas

pelo usuário, pois “talvez não se trate de definir esquematicamente o que cabe à instituição e o

que cabe ao profissional, mas refletir anteriormente qual é o direito que está sendo reclamado

pelo demandante” (Rodrigues; Sampaio, 2014, p. 87-88). Além disso, o assistente social deve

ter controle sobre a quantidade e a qualidade das informações solicitadas aos usuários, a fim de

que a intervenção não se torne invasiva e com procedimentos redundantes (Martins, 2017).

Pensando a comunicação e o compartilhamento de informações entre os profissionais,

é pertinente retornar às considerações referentes à categoria linguagem. Sendo a linguagem

insuprimível da relação dos seres humanos entre si e fundamentalmente constitutiva de um

documento, o profissional deve permanecer atento às formas e ao uso adequado da linguagem.

Conforme já sinalizamos, a linguagem é atravessada pela correlação de forças presente em uma

determinada sociabilidade. Médicos, assistentes sociais e demais profissionais imprimem as

identidades de suas profissões nos documentos que elaboram, de forma que é possível também

“perceber os pequenos poderes que perpassam nas interações desses grupos” (Magalhães, 2006,

p. 23). Assim, a prática dos profissionais inseridos na assistência multiprofissional à saúde tende

a seguir as regras de cada formação (Mesquita; Deslandes. 2010).

602

Para a comunicação clara entre a equipe, os prontuários e os registros dos atendimentos

aos usuários não podem ser textos espontâneos e a sua construção deve se atentar as regras e

convenções da gramática normativa (Martins, 2017). A linguagem deve ser técnica e formal,

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 590-607, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Assistência multiprofissional em saúde e prontuário hospitalar:

elementos para a reflexão no Serviço Social

mas também esclarecedora, evitando-se siglas e termos técnicos difíceis de serem

compreendidos por outros profissionais ou pelos usuários — a menos que sejam explicados.

Tal prática pode contribuir para desfazer a histórica centralidade da categoria médica no

cuidado à saúde, que concede a essa profissão um status supostamente superior ou exclusivo.

Além disso, como já ressaltado, para que tais registros façam sentido, é preciso que sejam claros

e objetivos para as outras categorias, e não somente para os pares. É necessário, portanto, que

todos os profissionais envolvidos considerem que o prontuário é uma das formas de

comunicação entre a equipe e não mero registro burocrático.

Além disso, a comunicação e a linguagem, em um trabalho multiprofissional, também

devem se desenvolver “face a face”, de modo que “um contato mais próximo entre locutor e

interlocutor, facilita o esclarecimento de dúvidas [...] no entendimento do significado da

mensagem que se quer transmitir” (Magalhães, 2006, p. 3). Dessa forma, se na leitura do

prontuário ainda persistirem questionamentos sobre determinadas informações dos usuários que

precisam ser acessadas, o profissional deve procurar o colega de equipe para entender o seu

significado.

É necessário ainda qualificar os registros, citando a fala dos usuários, para reforçar a

centralidade e o protagonismo dos sujeitos no próprio processo saúde-doença (Mesquita;

Deslandes, 2010), e argumentar com legislação, normativas e resoluções pertinentes, para a

defesa de algum direito da pessoa atendida.

603

No âmbito do Serviço Social, nem toda intervenção demandará um registro mais

complexo, contudo estes deverão ser sempre bem detalhados e qualificados nas intervenções

mais sistemáticas, em que “a prática profissional se estabelece para recuperar um direito que já

foi ferido ou, na maioria das vezes, nunca existiu de fato” (Rodrigues; Sampaio, 2014, p. 87).

Portanto, ao fazer um registro em prontuário, o profissional deve compreender que está

compondo um texto para registrar e resguardar as próprias ações, para subsidiar e estabelecer a

comunicação com os demais profissionais e a pessoa atendida, a fim de que seja também um

documento para defesa de interesses do usuário.

Importante salientar que o prontuário compõe parte do exercício profissional na saúde,

e se localiza no “momento final” de registro da atuação do assistente social. Esta, por sua vez,

é ampla e se articula através das dimensões ético-político, teórico-metodológica e técnico-

operativa - que envolvem escolhas profissionais permeadas por “princípios teóricos, éticos,

políticos e técnicos que abrem ao profissional um leque de possibilidades de construção de uma

ação profissional pautada em determinados valores” (Paula, 2023, p. 86). Aqui, defendemos

que estes valores estejam alinhados ao projeto ético-político da categoria de assistentes sociais.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Marcela Gonçalves de Araújo; Marina Monteiro de Castro e Castro

Ou seja, o prontuário tem valor documental, ético e comunicativo que expressa posições

e condutas profissionais alinhadas a um determinado projeto profissional. Expressa ainda a

relação estabelecida entre profissional/usuários/familiares e os princípios profissionais

adotados.

No âmbito da equipe multiprofissional, reforçamos o entendimento do prontuário como

um documento que contém registros, informações de saúde e dos atendimentos realizados aos

usuários, que proporciona uma “[...] melhor compreensão do processo saúde- doença, facilita a

socialização dos dados entre os diferentes profissionais e ainda possibilita um acompanhamento

ampliado e diferenciado [...]” (Fujimori; Prado, 2006, p. 68). Tais informações, que pertencem

ao usuário, são fundamentais para a comunicação entre a equipe e para a continuidade do

cuidado em saúde na perspectiva da integralidade.

Considerações finais

O prontuário hospitalar é um documento de extrema importância para os cuidados em

saúde, pois registra todo o histórico do usuário no serviço, bem como se constitui uma valiosa

ferramenta de comunicação entre a equipe multiprofissional que realiza os atendimentos. O

avanço da tecnologia permite a disseminação do registro no prontuário eletrônico em vez do

físico, desde que sejam respeitadas as regras de autenticidade e segurança das informações. Tal

avanço, conforme apresentado neste artigo, pode contribuir para o fim do desperdício de papel,

por exemplo, e tornar mais acessível a comunicação entre os profissionais.

604

Não obstante, um dos principais desafios postos para a confecção do prontuário

hospitalar enquanto documento de extrema relevância, não só para o trabalho em equipe, mas

também para o usuário, está na questão do sigilo. A facilidade de acesso das informações pelos

profissionais, sendo o prontuário hospitalar uma forma de comunicação entre a equipe, requer

o compromisso ético dos profissionais com o sigilo, de modo que, embora existam normativas

bem estabelecidas a esse respeito, cabe aos profissionais de cada categoria o exercício reflexivo

sobre o que deverá ser registrado ou não no prontuário multiprofissional. Tal exercício deve ser

feio a partir de uma reflexão ética, em que o usuário seja o centro das intervenções e os registros

das ações profissionais visem a garantia ou manutenção de direitos (Rodrigues; Sampaio,

2014).

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

608

A pesquisa sobre o método marxista no Serviço

Social brasileiro¹

Research on the marxist method in brazilian Social Work

Michael Gonçalves Cordeiro^*

Resumo: A presente pesquisa tem como

objetivo realizar apontamentos críticos acerca

Abstract: This research aims to make notes

related to the marginalization of studies on

historical-dialectical materialism in the

academic sphere of Social Work. For this, a

research was carried out in the productions of

the main Postgraduate Programs in the area,

seeking to identify the works that had as a

research object the referred method and to

define the state of the art in the production of

knowledge in Social Work on the subject.

da marginalização dos estudos sobre

o

materialismo histórico-dialético no âmbito

acadêmico do Serviço Social. Para isso,

realizou-se uma pesquisa nas produções dos

principais Programas de Pós-Graduação na

área, buscando identificar os trabalhos que

tinham como objeto de pesquisa o referido

método e definir o estado da arte na produção de

conhecimento em Serviço Social sobre o tema.

Palavras-chaves: Serviço Social; Marxismo;

Keywords: Social Work; Marxism; Method;

Método; Produção de conhecimento.

Knowledge production.

Introdução

Neste artigo propus um debate sobre o materialismo histórico-dialético²na produção

acadêmica do Serviço Social, mais especificamente nas produções nos Programas de Pós-

Graduação na área. Objetivei, para tanto, expor o “estado da arte” do conhecimento produzido

em Serviço Social no que se refere ao método desenvolvido por Marx e que constitui um dos

pilares da tradição marxista, a partir do recorte da produção acadêmica no âmbito da Pós-

Graduação. Para além de uma revisão da bibliografia – e já indicando prematuramente o “estado

da arte” acima referido -, tive em vista debater as lacunas teóricas existentes no conjunto da sua

¹O presente artigo é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social pela Universidade Federal

do Paraná (UFPR), avaliado e aprovado no ano de 2019, intitulado “Materialismo dialético e Serviço Social: um

retorno aos fundamentos do método no pensamento de Marx” (Cordeiro, 2019).

*

Mestre em Desenvolvimento Territorial Sustentável pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Assistente

Social na Prefeitura Municipal de Garuva, Santa Catarina. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1476-280X

²“Materialismo histórico-dialético” e “método marxista”, para fins deste artigo, serão utilizados como sinônimos,

ambos se referindo ao método desenvolvido por Marx e que constitui um dos núcleos centrais da sua herança

(Netto, 1989, p. 56).

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.44425

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 02/05/2024

Aprovado em: 09/09/2024

A pesquisa sobre o método marxista no Serviço Social brasileiro

produção acadêmica e os rebatimentos tanto para a pesquisa como para a prática profissional,

estimulando a maturação e o adensamento teórico profissional e indicando alguns caminhos

possíveis para a pesquisa.

Parto, portanto, da hipótese de que existe atualmente uma marginalização, ou mesmo

uma carência, de pesquisas tratando do método marxista, que reverbera em um desnível

evidente e problemático entre a importância dos fundamentos teórico-metodológicos - tanto no

processo de formação como de atuação profissional, assim como na própria produção teórica -

e o estudo do método em Serviço Social. Método esse que é base imprescindível da teoria social

de Marx e para os fundamentos teórico-metodológicos da profissão.

Na primeira parte deste artigo busquei caracterizar e analisar o que ficou marcado como

a dimensão teórico-metodológica do Serviço Social. Os fundamentos teórico-metodológicos,

como se sabe, propiciam as bases para esta compreensão da realidade, os pressupostos para as

idas e vindas no processo de pesquisa e o suporte teórico na construção de caminhos para

intervenção profissional. Com isso, objetivo apontar brevemente a importância destes

fundamentos e utilizar novamente do recurso da revisão bibliográfica, dimensionando as

produções acadêmicas sobre o tema.

Afunilando o campo de pesquisa, na segunda parte do texto adentro ao objeto desta

pesquisa propriamente. Num primeiro momento me centro na exposição da metodologia

utilizada, avançando posteriormente para discussão dos resultados da pesquisa, tanto em termos

quantitativos como na análise dos seus resultados do ponto de vista do conjunto da produção

teórica do Serviço Social e do peso histórico e teórico da tradição marxista e de Marx para a

profissão.

609

Na última parte deste trabalho, já nas considerações finais, para além de um resgate

sintético de tudo que foi exposto, me dedico a articulação entre os dois momentos desta

pesquisa, visando analisá-la em seu conjunto e apontar para as lacunas teóricas existentes na

produção teórica do Serviço Social, ao mesmo tempo, propondo possíveis caminhos para a

maturação teórica sobre o tema dos fundamentos teórico-metodológicos e do método marxista.

Optei por esse caminho, dentre os outros caminhos possíveis, por entender que partindo

do debate sobre os fundamentos teórico-metodológicos da profissão que dão sustentação à

pesquisa e à prática profissional, é possível melhor qualificar o debate sobre a importância do

adensamento teórico sobre o método, o que certamente tem grandes impactos na capacidade de

desvelamento da realidade social, na prática profissional. Impactos estes que podem ser

dimensionados exatamente pela produção teórica do Serviço Social sobre o tema, mesmo que

Michael Gonçalves Cordeiro

existam mediações a serem realizadas entre a produção de conhecimento no Serviço Social no

âmbito acadêmico e a prática profissional.

A produção de conhecimento no Serviço Social sobre os fundamentos teórico-

metodológicos

Neste primeiro momento a proposta é de trazer apontamentos sobre a produção do

conhecimento no âmbito acadêmico do Serviço Social sobre os fundamentos teórico-

metodológicos, apoiado nas pesquisas existentes sobre o tema, identificando e analisando o

espaço dedicado à produção sobre o tema. Com esta breve digressão, busco identificar se o

campo dos fundamentos teórico-metodológicos tem espaço privilegiado na produção de

conhecimento no âmbito do Serviço Social ou de marginalização, enfim, situá-lo. Este

momento se liga ao objeto deste artigo – a produção de conhecimento sobre o materialismo

histórico-dialético - na medida em que possibilita a antecipação de possíveis lacunas na

produção teórica do Serviço Social para além do tema do método. Assim, se este breve

panorama sobre a produção teórica sobre os fundamentos teórico-metodológicos apontar para

uma marginalização do tema no Serviço Social, temos um problema que diz respeito ao

conjunto dos fundamentos teórico-metodológicos, em que o método marxista (se confirmada a

hipótese desta pesquisa da sua igualmente marginalização) é apenas um dos elementos (apesar

de central) desta problemática. Ao contrário, se as produções sobre o tema forem profícuas,

porém seja confirmada a hipótese desta pesquisa sobre o método, o problema ganha outra

dimensão, pois diz respeito a lacuna no próprio trato dos fundamentos teórico-metodológicos,

não no seu conjunto, mas no que tem de mais significativo atualmente: a própria teoria social

de Marx e a tradição marxista, na medida em que o método é parte constitutiva central e

inalienável desta teoria.

610

Entendemos os fundamentos teórico-metodológicos aqui partindo da própria literatura

do Serviço Social, sem adentrar nas discussões sobre teoria e sobre metodologia e sua relação.

Assim, para uma breve e reconhecida caracterização, temos a compreensão exposta nas

diretrizes curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social

(ABEPSS): os fundamentos teórico-metodológicos se referem ao “tratamento do ser social

enquanto totalidade histórica” e aos “componentes fundamentais da vida social”, assim como

ao “processo de conhecimento do ser social” por meio das “diferentes filosofias e teorias”,

tendo “como perspectiva estabelecer uma compreensão de seus fundamentos e da articulação

de suas categorias” (ABEPSS, 1996, p. 10).

Em uma caracterização mais rigorosa, Iamamoto (2004a, p. 179) afirma que

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 608-625, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A pesquisa sobre o método marxista no Serviço Social brasileiro

A questão teórico-metodológica diz respeito ao modo de ler, de interpretar, de

se relacionar com o ser social: uma relação entre o sujeito cognoscente – que

busca compreender e desvendar essa sociedade – e o objeto investigado.

Encontra-se estreitamente imbricada à maneira de explicar essa sociedade e

os fenômenos particulares que a constituem. Para isso, implica uma

apropriação da teoria – uma capacitação teórica – e um ângulo de visibilidade

na leitura da sociedade – um ponto de vista político, que, tomado em si, não é

suficiente para explicar o social.

Feito este brevíssimo delineamento do como é aqui entendido os fundamentos teórico-

metodológicos, podemos avançar para a exposição do “estado da arte” sobre o tema no âmbito

profissional, tendo como limite na regressão histórica o período de aproximação e sobretudo de

consolidação da tradição marxista na profissão.

Alba Carvalho (1992), no início da década de 90, discutindo sobre a pesquisa

contemporânea - naquele momento compreendendo as décadas de 70, 80 e 90 - e o Serviço

Social, proporciona um panorama da produção de conhecimento daquele momento. Da análise

feita pela autora, interessa pontuar sua conclusão de que a discussão metodológica possuía

pouca relevância no debate profissional da época - metodologia aqui entendida pela autora não

apenas como técnica de pesquisa, mas da própria lógica da pesquisa, do debate epistemológico

e filosófico, enfim, do método em sentido amplo, incluindo a própria discussão entre os

paradigmas analíticos das Ciências Sociais e da História (Carvalho, 1992, p. 45).

Buscando discutir a produção de conhecimento no mesmo período e a sua relação com

o Serviço Social, Myrian Baptista (1992, p. 95) afirma que um dos desafios que se apresentava

ao Serviço Social na época era o da análise crítica das propostas teóricas existentes, remetendo

ao que algum tempo depois seria largamente reconhecido como os fundamentos teórico-

metodológicos.

611

Avançando no tempo, em investigação das dissertações de mestrado e das teses de

doutorado produzidas entre 1975 e 1997 no âmbito do Serviço Social, Nobuco Kameyama

(1998, p. 8-9), alinhada às conclusões das autoras anteriores, apresenta a existência de uma

predominância, já naquele período, de produções sobre a “Prática Profissional”, “Política

Social” e “Formação Profissional”³, respectivamente, sendo que a “Política Social”, assim

como as temáticas relacionadas à criança e adolescente, vinha ganhando progressiva

centralidade nas pesquisas dos últimos anos⁴.

³Eixos delimitados pelo autor.

4

Nóbrega e Fonseca (2010, p. 181), comentando este trabalho da autora, afirmam ainda que “no contexto

analisado, a tendência predominante nessa produção, ao que tudo indica, expressou a permanência de resquícios

de sua base científica europeu-americana, dificuldades no trato com a pesquisa e a sua ainda tímida familiaridade

com a produção do conhecimento pautada no aporte teórico marxista”.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Michael Gonçalves Cordeiro

Se por um lado temos que a literatura sobre as pesquisas em Serviço Social nesta época

apontam para uma marginalização da discussão teórico-metodológica, sobretudo no que se

refere ao debate com o conjunto do conhecimento contemporâneo (e especialmente relacionado

ao método), por outro lado, alguns debates significativos, porém restritos à alguns profissionais,

podem ser identificados neste momento. Temos algumas discussões na produção teórica de

Vicente de Paula Faleiros (1997a [1981]⁵, 1997b [1985] e 1999 [1997]), Marilda Iamamoto

(2004a [1992] e 2000 [1998]), Consuelo Quiroga (1989), José Paulo Netto (1989) e, mais no

apagar das luzes do século XX, Carmelita Yazbek (2009 [1999]). Uma discussão

particularmente interessante sobre o tema foi travada entre diferentes autores(as), dentre

eles(as) os(as) já citados Kameyama, Netto, Faleiros, (ABESS, 1989, p. 99-188).

Adentrando o século XXI, Iamamoto (2004b, p. 12-13), em trabalho sobre os caminhos

da pesquisa em Serviço Social, a partir da análise das linhas e dos projetos de pesquisa nos

Programas de Pós-Graduação da área dos anos de 2001 a 2003, aponta para uma explícita

predominância da Política Social e um rebaixamento das pesquisas relativas ao campo da

“Formação profissional, fundamentos e exercício profissional⁶, do qual inclui, em seu meio, os

fundamentos teórico-metodológicos. Silva e Carvalho (2005, p. 97), analisando o mesmo

período, reforçam a análise de Iamamoto, indicando uma larga prevalência dos projetos

direcionados às políticas sociais, em detrimento daqueles voltados ao trabalho e a formação

profissional (que na aglutinação dos eixos, realizado pelas autoras, inclui os fundamentos

teórico-metodológicos).

612

Em outro momento, Iamamoto (2010 [2007], p. 464), mantendo a preocupação com os

rumos da pesquisa em Serviço Social, reafirma, a partir da análise das linhas e projetos de

pesquisa na Pós-Graduação em Serviço Social, a predominância das políticas sociais e,

principalmente, que

[...] a pesquisa quanto aos fundamentos teórico-metodológicos e históricos do

Serviço Social, foi deslocada na prioridade da agenda profissional. Na década

de 80, ela voltou-se tanto à apropriação crítica das matrizes teórico-

metodológicas e suas expressões na profissão quanto à pesquisa da

reconstrução histórica do Serviço Social no Brasil. Hoje essas temáticas

dispõem de pouca representatividade no universo da pesquisa, embora os

temas estejam longe de ser esgotados.

Conforme demonstrado inicialmente, é preciso ter cuidado com esta apropriação de que

fala Iamamoto na década de 80, pois como já alertava Netto (1988, p. 101) na época em relação

⁵Dado que optei por realizar a revisão da bibliografia a partir de uma reconstrução histórica, especialmente neste

momento consta em colchetes a data original das publicações, antecedida pela data consultada (para aquelas obras

em que a consulta não foi feita na primeira edição).

⁶Eixo delimitado pela autora.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 608-625, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A pesquisa sobre o método marxista no Serviço Social brasileiro

à hegemonia do marxismo no interior da profissão, é preciso estar atento para o fato de que esta

discussão "só tangencialmente sensibiliza e toca o grosso da categoria profissional".

O que temos até o momento, portanto, é uma marginalização do debate sobre os

fundamentos teórico-metodológicos, permanecendo restrito a um corpo de profissionais, ao

menos o debate qualificado e com alcance mais significativo ao restante da categoria. Este

cenário não se alterou nos últimos 10 anos, ao contrário, conforme veremos, pode ter regredido

em relação aos fundamentos teórico-metodológicos.

Yolanda Guerra (2011, p. 147) constata que “não obstante aos avanços, a apreciação da

produção científica em desenvolvimento mostra fragilidade na formação de pesquisadores”.

Ainda segundo a autora, em Palestra pronunciada no Colóquio do GTP de Fundamentos do

Serviço Social: Trabalho e Formação Profissional no Encontro Nacional de Pesquisadores em

Serviço Social (Enpess), em dezembro de 2010, Iamamoto

identifica, ainda, certa fragilidade no tratamento dos fundamentos históricos e

teórico-metodológicos do Serviço Social. Indica a necessidade de aprofundar

o conhecimento crítico sobre: o Serviço Social clássico, o movimento de

reconceituação latino-americano, suas particularidades e tendências, o Serviço

Social internacional e o Serviço Social na contemporaneidade, suas demandas

e o processamento de seu trabalho (Iamamoto, 2010 apud Guerra, 2011, p.

147).

Mendes e Almeida (2014, p. 647), analisando as tendências atuais da pesquisa em

Serviço Social a partir das informações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico

e Tecnológico (CNPq), demonstra a existência de uma predominância da área do “Serviço

Social Aplicado” em relação aos “Fundamentos em Serviço Social”⁷no que se refere às bolsas

de produtividade.

613

Realizando uma pesquisa de fôlego em que analisa os artigos publicados em 11 revistas

da área de Serviço Social entre 1993 e 2013, totalizando 2031 artigos, Thaisa Closs (2015, p.

28) afirma que “as produções que possuem o descritor Fundamentos do Serviço Social é

extremamente reduzida, não chegando a 1% dos artigos”. Posteriormente, em artigo de Prates,

Closs e Carraro (2016), a partir da constatação desta ínfima produção sobre os fundamentos do

Serviço Social nos periódicos analisados pela autora supracitada, realizam o seguinte

questionamento, alinhadas as preocupações de Netto citadas acima:

Embora a área conte com uma rica literatura sobre esse tema, com

pesquisadores que formularam teses distintas e fundamentais para a

compreensão do significado social e da particularidade dessa profissão em sua

trajetória sócio-histórica [...], questiona-se: Em que medida essas fecundas

formulações vêm sendo aprofundadas, desdobradas em análises que adensem

o debate dos Fundamentos, ou ainda, como essas teses vêm se expressando

⁷Os eixos foram delimitados pela autora.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Michael Gonçalves Cordeiro

nas produções recentes? (Prates; Closs; Carraro, 2016, p. 15-6).

Por fim, cito ainda duas importantes e recentes pesquisas. A primeira é de Cantalice et

al. (2019), que analisando 401 artigos das revistas Serviço Social e Sociedade e Katálysis, tendo

como período dos anos de 2010 a 2016, chegou aos seguintes resultados: que apenas 8,3% dos

artigos tinham como temática os fundamentos históricos e teórico-metodológicos; que impera

uma indistinção entre categorias, conceitos e termos; que em apenas 19,2% dos artigos aparece

a indicação de adoção do método marxista enquanto pressuposto de análise - o que não

significa, conforme lembram as autoras, que este não tenha sido adotado, mas apenas que não

é explicitado no artigo (Cantalice et al., 2019, p. 7). Sobre este último resultado as autoras

afirmam ainda que “o debate sobre o método na maioria significativa dos artigos não aparece,

o que não quer dizer que um recorte teórico-metodológico não esteja sendo utilizado, mas, por

outro lado, apenas uma suposição de existência não assegura o contrário” (Cantalice et al.,

2019, p. 7).

A mesma pesquisa ainda analisou 147 teses e dissertações com lapso temporal entre

2007 e 2016, chegando a resultados parecidos com os da análise acima: apenas 42 trabalhos

apresentavam indicações dos pressupostos teórico-metodológicos (Cantalice et al., 2019, p. 10).

As conclusões da pesquisa indicam “uma fragilidade emblemática quanto a não indicação do

método de análise, o que se pode afirmar, diante dos dados, é que essa dimensão não tem sido

tratada na maioria significativa das publicações analisadas”, e ainda a existência de “influxos

pós-modernos e residualmente, a utilização do método positivista, o que revela a persistência

de traços do conservadorismo e tensões com o direcionamento teórico-político da profissão”

(Cantalice et al., 2019, p. 12). Estes resultados, portanto, já antecipam os possíveis caminhos

da hipótese feita no início deste artigo em relação ao materialismo-dialético.

614

A segunda pesquisa, de Silva, Souza e Cantalice (2017), a partir do levantamento

bibliográfico da produção de conhecimento no Serviço Social no âmbito dos principais

Programas de Pós-Graduação na área, desde o ano de 2006 até 2016, representando um total de

875 dissertações e 164 artigos, chegaram ao resultado já histórico, conforme demonstrado, de

uma predominância das temáticas relacionadas à “Política Social, Serviço Social e Trabalho” e

“Questão Social e Serviço Social”, representando 62% das produções na área. Por outro lado,

o que mais interessa para o propósito desta pesquisa, apenas 17% dos trabalhos tem como

temática “Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional” (Silva; Souza; Cantalice, 2017, p.

9)⁸.

⁸Todos os eixos citados foram delimitados pelas autoras.

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A pesquisa sobre o método marxista no Serviço Social brasileiro

A partir desse breve quadro da produção em Serviço Social sobre os fundamentos

teórico-metodológicos, a hipótese que se confirma é a de uma marginalização deste debate no

âmbito profissional, sobretudo a partir do início deste século, em que a predominância dos

estudos voltados para a política social se amplia à custa da produção sobre os fundamentos

teórico-metodológicos. Com isso, a hipótese que discuto a seguir, sobre a produção em Serviço

Social sobre o método marxista, já se insere como parte de um problema mais fundamental, que

diz respeito exatamente à baixa produção teórica sobre os fundamentos teórico-metodológicos

em geral.

A produção de conhecimento no Serviço Social sobre o método marxista

Este momento é dedicado a pesquisa voltada especificamente para a produção de

conhecimento no âmbito dos Programas de Pós-Graduação em Serviço Social sobre o

materialismo histórico-dialético. A exposição se dá em dois momentos: no primeiro apresentou

a metodologia utilizada na pesquisa e no segundo os resultados desta, seguido do debate sobre

as implicações para produção teórica do Serviço Social e para a prática profissional. A partir

deste breve olhar sobre as produções voltadas para o método marxista, espero trazer ao debate

a importância da discussão sobre o tema, indicando que se trata ainda de um tema pouco

debatido, apesar da reconhecida hegemonia do marxismo na profissão e da centralidade do

método na teoria de Marx e para a herança daqueles que tomam as suas ideias como base.

615

Metodologia de pesquisa

No que concerne à metodologia utilizada, realizei uma breve pesquisa quantitativa

(Minayo, 1994, p. 21-25) no intuito de identificar as dissertações e teses na área de Serviço

Social que tinham como objeto central da pesquisa o materialismo histórico-dialético e, assim,

identificar o aprofundamento e a amplitude da discussão neste âmbito.

Para isso, foi feito o recorte de cinco Programas de Pós-Graduação em Serviço Social,

tendo como critério o tema em Serviço Social e a existência de programa de doutorado. O

critério de seleção foi o dos programas com maiores pontuações atribuídas pela Coordenação

de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) na data da pesquisa, que tem como

avaliação conceitos que variam de 3 a 7. Em caso de conceitos iguais, o critério de seleção foi

por tempo de existência do Programa, selecionando os mais antigos.

O resultado do recorte foi a seleção do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia

Universidade Católica (PUC) de São Paulo, que possui conceito máximo (7) pela CAPES e da

PUC do Rio Grande do Sul, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Michael Gonçalves Cordeiro

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), todos com conceito 6, totalizando, assim, 4

programas selecionados. Restando um Programa a ser incorporado, foi necessário o segundo

critério de seleção, dado que na sequência dos programas mais bem conceituados pela CAPES,

três possuíam conceito 5, sendo eles o da PUC do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do

Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Este segundo

recorte resultou na seleção do programa da UFRJ, dado que ele existe desde 1994, enquanto

que os da PUC-RIO e UFSC foram criados em 2002 e 2011, respectivamente.

A pesquisa foi feita na biblioteca digital dos programas selecionados, não tendo recorte

temporal pré-definido para todos os programas, mas antes a busca se deu de acordo com o

disponibilizado pelas respectivas bibliotecas digitais. Assim, a PUC-SP teve como recorte

temporal inicial, 1977, a PUC-RS desde 2000, a UERJ desde 2003 e a UFRJ desde 2007, todos

até 2018, e, por fim, a UFPE, de 1999 até 2016. O resultado deste recorte temporal foi um

universo de 1821 trabalhos entre teses e dissertações, dos quais o programa da PUC-SP possui

590 trabalhos, o da PUC-RS 304, UERJ 200, UFPE 325 e da UFRJ, um total de 402 trabalhos.

Para identificação dos trabalhos que têm por objetivo central a discussão do método

marxista, efetuei um primeiro recorte a partir da busca por palavras-chave contidas nos títulos

das teses e dissertações que remetessem a este método. As palavras-chave foram elencadas com

base na obra de Netto (2009), texto base e introdutório no debate sobre o tema no âmbito do

Serviço Social. São as palavras-chave (com flexão): método/metodologia/metodológico;

616

materialismo/materialista;

dialético/dialética;

totalidade;

mediação/mediações;

contradição/contradições/contraditória; teoria/teórica/teórico; estrutura e superestrutura. Incluí

também “fundamentos”, com o intuito de abarcar os trabalhos que abordam os fundamentos do

Serviço Social, dos quais inclui o teórico-metodológico.

Feito o recorte das teses e dissertações com base na busca das palavras-chave

supracitadas nos títulos, identifiquei 119 trabalhos, sendo 26 no programa da PUC-SP, 27 no

da PUC-RS, 8 na UERJ, 30 na UFPE e 28 na UFRJ. O recorte final da pesquisa foi a análise

destes 119 trabalhos a partir do resumo e quando não identificado o objeto da pesquisa nele,

realizei a leitura do corpo do texto.

Resultados da pesquisa

Os resultados obtidos são significativos em demonstrar a marginalização das pesquisas

sobre o materialismo histórico-dialético nos programas de Pós-Graduação analisados. Eles

apontam para apenas um trabalho que teve como objetivo central de pesquisa o trato sobre o

método materialista dialético. Trabalho esse intitulado A categoria de Totalidade e o Serviço

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A pesquisa sobre o método marxista no Serviço Social brasileiro

Social: Subsídios teóricos para uma aproximação ao processo de implementação das

Diretrizes Curriculares, da autoria de Jamerson Murilo Anunciação de Souza, do Programa da

UFPE, em que o autor traz uma discussão sobre a categoria de totalidade com base em Marx,

Lukács e Mészáros.

Identifiquei outro trabalho que buscava abordar a questão do método como objeto de

pesquisa, mas não se tratava do materialismo histórico-dialético, mas antes da teoria da

complexidade, a partir da teoria de Edgar Morin (ver Roberto, 2009). Outro trabalho que se

aproxima da discussão de método é de Adrianyce Souza, intitulado Pós-modernidade:

mistificação e ruptura da dimensão de totalidade da vida social no capitalismo contemporâneo,

tratando, com isso, de uma categoria central no método materialista dialético: a de totalidade.

No entanto, mesmo o trabalho de Adrianyce Souza não tendo por objetivo discutir

prioritariamente este método, utiliza enquanto contraponto ao pensamento pós-moderno.

Isso não significa que não existam outros trabalhos que têm por objeto os fundamentos

teórico-metodológicos da profissão, estes foram encontrados em certa medida, no entanto, estes

não têm por objeto de pesquisa abordar o método materialista dialético, mas antes outras

questões que integram a teoria social de Marx, como revolução, democracia, classe social, etc.

Em geral, os trabalhos possuem os mais diversos objetos, dos quais o método perpassa

como possível fio condutor do processo de pesquisa. Abundam-se os trabalhos que evidenciam

a categoria mediação, sem, no entanto, ter por objetivo tratar desta, mas antes servindo como

categoria condutora no processo de pesquisa (ver, por exemplo, Lopes, 2014).

617

Outros, por sua vez, tiveram como objeto o materialismo histórico-dialético, ou mais

precisamente os fundamentos teórico-metodológicos em geral, no ensino em Serviço Social

(como, por exemplo, os trabalhos de Paschoal, 2010 e Zacarias, 2017), ou à questão da

interlocução entre o método e a prática da(o) assistente social (ver, por exemplo, Torres, 2006;

Zacarias, 2013).

Poderia prolongar os detalhes que resultaram da presente (e, insisto, breve) pesquisa.

No entanto, acredito que com base nas informações coletadas e sem a necessidade, para os fins

que me propus, me prolongar demasiado nos detalhes, pude chegar a uma importante conclusão:

há uma irrisória produção em Serviço Social sobre o método marxista - mesmo que a teoria

social de Marx e da herança marxista possua uma posição hegemônica no interior da profissão

(Yazbek, 2009, p. 11) -, nos principais Programas de Pós-Graduação em Serviço Social, ao

menos dentro do período recortado.

Para citar ainda um trabalho com o mesmo enfoque da discussão sobre o método, porém

como objeto a formação profissional, temos a pesquisa de Ana Ouriques (2019) que buscou

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Michael Gonçalves Cordeiro

analisar o debate do método na formação profissional na modalidade presencial no sul do Brasil,

a partir das ementas, planos de ensino e projetos pedagógicos. A principal conclusão da autora

é a de que existe uma tendência a privilegiar estudos que:

enfatizam a aproximação enviesada do Serviço Social com a teoria marxiana

a partir do Movimento de Reconceituação nas disciplinas de FHTM do

Serviço Social e, por poucas IES, a oferta de disciplinas que debatam o que é

o Método e sua significância para as ações profissionais cotidianas, na

perspectiva de desvelar a realidade social na qual se processa o trabalho

profissional [...] o fato de apenas uma IES ofertar uma disciplina dedicada

somente para o estudo do Método ainda demonstra uma necessidade de

maturação e maior compreensão da importância da teoria social crítica, seja

na formação, na produção de conhecimento ou na atuação profissional. Isso

não significa dizer que este debate está ausente nas disciplinas por nós

analisadas. Ele está presente, contudo, não é possível afirmar que esteja sendo

feito de maneira mais aprofundada, haja vista que ele aparece no meio de um

conjunto de conteúdo a ser trabalhado nas diversas disciplinas. Isso pode

denotar uma abordagem mais periférica do método no processo de formação

(Ouriques, 2019, p. 70-1, grifo meu).⁹

Por fim, o já citado trabalho de Closs (2015), para além das conclusões já expostas,

aponta ainda que os artigos que possuem o descritor “Teoria/método e Serviço Social e/ou

Assistente Social” não chegam à 1% em relação à totalidade das produções dos periódicos,

enquanto que os descritores “Marxismo/dialética e Serviço Social e/ou Assistente Social”

representam pouco mais de 2% (Closs, 2015, p. 28). A partir destes dados, a autora chega a

conclusões semelhantes à pesquisa que realizei, qual seja, de que:

618

são bastante diminutas as publicações que tratam do método dialético-crítico

no plano do exercício profissional e mesmo na formação profissional, sendo

este um debate que precisa ser adensado, pois apesar de ser tematizado em

algumas produções, frequentemente não constitui tema central das mesmas,

inclusive nas investigações (Closs, 2015, p. 200).

De forma a demonstrar que se trata de uma marginalização generalizada, para além da

pesquisa feita com recorte na Pós-Graduação e das duas pesquisas supracitadas,

respectivamente com recortes na formação profissional e nos periódicos da área, recorro de

forma sintética à análise feita por Iamamoto, em sua obra Serviço Social em Tempos de Capital

Fetiche, em que tece alguns comentários críticos ao livro de Maria Lúcia Martinelli, Identidade

e Alienação. A crítica feita pela autora que aqui interessa é a seguinte:

Apesar da ampla referência à história do movimento operário europeu e suas

lutas, do rico acervo bibliográfico recolhido em fontes da tradição marxista e

da ambiguidade teórica no discurso, não se trata de uma análise que se

estruture teórica e metodologicamente nas bases essenciais dessa tradição

intelectual (Iamamoto, 2007, p. 293, grifo meu).

⁹Para outras referências sobre o mesmo objeto de estudo ver Paschoal (2010) e Zacarias (2017).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 608-625, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A pesquisa sobre o método marxista no Serviço Social brasileiro

Trata-se, portanto, de uma dura crítica a uma obra consagrada na literatura profissional,

que como a própria autora admite, é rica na utilização de fontes da tradição marxista e referência

à luta da classe operária. A crítica feita por Iamamoto leva a constatação - banal, porém que

assume relevância no quadro desta pesquisa – de que afirmar partir do método marxista não é

o mesmo que efetivamente realizar uma pesquisa ancorada neste método e de que a mobilização

de referências marxistas ou categorias do método não significa necessariamente uma pesquisa

com aporte da teoria marxista, nem mesmo que resultará em uma pesquisa sólida

cientificamente (Netto, 1998, p. 83-84).

Com base no quadro apresentado até aqui e corroborando a conclusão de Cantalice

(2019, p. 12) sobre a ausência do debate sobre o método nos artigos científicos em Serviço

Social, não é leviano levantar a hipótese de que esta ausência, mas principalmente, que

afirmativas como: “este trabalho parte do método materialista dialético” e derivações, não

necessariamente significam uma efetiva apropriação e adoção deste método no processo de

pesquisa, podendo assumir um significado ideológico da afirmação do que propriamente

teórico, de comprometimento com uma determinada visão de mundo, principalmente ético-

político, do que a compreensão correta desta visão de mundo e seus desdobramentos teóricos e

para pesquisa.

Os resultados desta pesquisa, aliada à bibliografia supracitada sobre o tema,

demonstram, por um lado, que a capacidade de desvelamento da realidade por parte dos

profissionais e pesquisadores a partir da teoria social de Marx e da tradição marxista pode

possuir uma lacuna significativa e mesmo fundamental, pois um dos pilares desta teoria passa

ao largo na discussão acadêmica na profissão. Assim, toda a discussão sobre o “dever ser” da

dimensão investigativa do assistente social – aqui me refiro mais especificamente ao campo da

prática profissional - podem ter repercussões muito mais de valor heurístico do que de prática

concreta propriamente. Por outro lado, se este primeiro aspecto dos resultados requer uma

pesquisa específica sobre a prática profissional¹⁰e uma pesquisa mais aprofundada da formação

em Serviço Social¹¹, os resultados da pesquisa indicam para um possível adensamento

enviesado da teoria social marxista. Se no período do movimento de reconceituação tinha-se

um marxismo sem Marx, podemos possuir atualmente um marxismo com apropriação

insuficiente do método. Ou, o que é ainda mais preocupante, um marxismo com um pseudo-

conhecimento de suas bases teórico-metodológicas, que atribui as principais categorias do

619

¹⁰Para pesquisas sobre a capilaridade do método marxista no exercício profissional ver Zacarias (2013) e Torres

(2006).

¹¹Para pesquisa sobre o método na formação profissional, ver Zacarias (2013).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Michael Gonçalves Cordeiro

materialismo histórico-dialético o papel de espantalhos, meros pressupostos heurísticos e não

propriamente teórico-concretos. É plausível levantar a hipótese de que categorias como, por

exemplo, de totalidade podem estar sendo reduzidas, na consciência dos assistentes sociais, a

mera concepção de “olhar o todo”, como contraponto ao olhar o sujeito de maneira isolada.

Precisamos indagar-nos quanto a atualidade da afirmação de Iamamoto feita em 1981, qual seja,

de que:

As dificuldades que vêm sendo sentidas no desvelamento da realidade sócio-

histórica e no uso criador dos conhecimentos acumulados têm sido

“compensadas” e “substituídas” por um álibi salvador”: o discurso “mágico”

do compromisso com a classe trabalhadora. Este torna-se o substitutivo

mágico da exigência de análises teóricas e históricas concretas “de situações

concretas” (Iamamoto, 2004a, p. 190).

Não é suficiente a mera reprodução de um discurso pronto, em que em meio a análise

ou na introdução se fala em “totalidade”, “mediação” ou “dialética” e magicamente o discurso

se torna aceito como crítico¹². Isso faz apenas reproduzir a ilusão de um conhecimento que é

apenas reprodução de ideias das quais pouco se sabe em verdade. Assim, não basta afirmar que

a realidade é contraditória, ou que tudo deve ser tomado do ponto de vista da totalidade etc., é

necessário conhecer as categorias de que se utiliza para que estas não se imponham de forma

arbitrária à realidade e não tenham ligações somente superficiais e estilísticas uma à outra, como

as criticadas por Marx em A Sagrada Família, em que Marx critica esta pretensa criticidade,

que, em verdade, seria apenas para si mesmo e não sobre o objeto estudado. Ou, conforme

constatou Kameyama em texto citado em outro momento deste artigo:

620

Existe uma grande quantidade de pesquisas que elaboram um marco teórico

na perspectiva marxista, utilizando categorias de contradição, totalidade, mas

no momento da coleta dos dados ou das informações, caem no empirismo. Isto

significa que, apesar de utilizar os conceitos e leis gerais do materialismo

histórico, na investigação social não aparece a relação dialética entre o sujeito

e o objeto, na construção do saber. Tratam-se de produções que se

caracterizam como formalistas/empiristas. Manifesta-se ainda o problema de

substituir o método de exposição pelo método de investigação nas redações

das dissertações de mestrado (Kameyama, 1998, p. 25).

Assim, o quadro que aqui apresento é de, por um lado, uma teoria que assumiu

historicamente um lugar central nas produções e discussões no Serviço Social e, por outro lado,

uma produção apenas marginal sobre o método, que é reconhecidamente o momento basilar e

indissociável desta teoria. Consequentemente, no que se refere ao debate sobre o método, as

produções no interior da profissão parecem fechar os olhos para a guerra travada pela teoria

¹²Sobre a dialética como recurso ao discurso fácil, ver o curso ministrado em 2002 por José Paulo Netto sobre o

método em Marx, no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco,

disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=2WndNoqRiq8&t=280s

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 608-625, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A pesquisa sobre o método marxista no Serviço Social brasileiro

marxista com o conjunto do conhecimento contemporâneo, sobretudo em relação à chamada

crise de paradigma nas Ciências Sociais e Humanas, e o conjunto de críticas feitas ao

conhecimento herdado da racionalidade iluminista (ver Anderson, 1995; Ianni, 1990; Netto,

1992), que tem como um dos alvos os pressupostos do método marxista. Ou seja, uma hipótese

a ser analisada é a da adoção de um método como guia e instrumento de conhecimento da

realidade, por um lado sem uma abordagem sobre a sua vitalidade e capacidade de análise em

relação ao conhecimento produzido historicamente e, por outro lado, sem um trato específico

sobre o próprio método, ao menos não de forma explícita nas pesquisas da área.

Uma possível explicação para esta marginalização dos estudos sobre o método pode ser

encontrada na aproximação enviesada da profissão à teoria marxista. Iamamoto, tratando dos

estudos sobre o método marxista no período de reconceituação, afirma:

Verifica-se, por exemplo, no trato do materialismo histórico e dialético, uma

clara separação - que chega ao nível de excludência - entre as dimensões

lógicas e históricas do método, verificando-se uma "suspensão" da dialética

do conhecimento, desconectada da história. A categoria do trabalho,

ontologicamente determinante na obra de Marx, está inteiramente ausente e é

desconhecida nas análises da prática social e da relação teoria e prática, tão

em voga naquele momento (Iamamoto, 2000, p. 126).

Assim como ocorreu com os instrumentais técnico-operativos, que por um tempo

ficaram esquecidos nos porões da profissão, pelo receio do “renascimento do velho

tecnicismo”, como diz Iamamoto (2000, p. 191), a abordagem do método ficou sufocada e

marginalizada, pois um trato específico da questão do método passou a ser considerado mero

metodologismo.

621

Estou alinhado com o pensamento de Closs (2015, p. 200) sobre o tema quando esta

afirma que

a superação de uma abordagem formalista do método – que o reduzia à

metodologia profissional, como “regras” a serem aplicadas, característica da

aproximação enviesada com o marxismo – não pode significar a ausência de

uma produção mais direta, que apreenda e sistematize possibilidades de sua

mediação no exercício profissional, visando subsidiar as ações dos assistentes

sociais.

Conforme Forti e Guerra (2009, p. 3) o nível de complexidade que marca o atual

momento do Serviço Social tem como consequência a necessidade de competência dos seus

profissionais para enfrentá-la, requerendo “ações abalizadas, intelectualmente responsáveis e

fecundas, analíticas e críticas, capazes de lhe proporcionar compreensão suficiente para uma

ação efetiva e qualificada na realidade social”. Continuando, as autoras pontuam o desafio de

“formar profissionais capazes de atuar na realidade, por meio da identificação e da apropriação

crítica de suas demandas a eles dirigidas, reconfigurando-as e enfrentando-as de maneira eficaz

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Michael Gonçalves Cordeiro

e eficiente”, exigindo, assim, “uma sólida formação teórica (ético-política) e metodológica”

(Forti; Guerra, 2009, p. 4). Não se faz necessário ir além nessa discussão, já histórica na

profissão (ver, por exemplo, Iamamoto, 2000; Netto, 1989), para chegar à seguinte conclusão:

a apreensão e a pesquisa do método materialista dialético é ainda um desafio ao conjunto da

categoria profissional, que em uma realidade de tantas controvérsias envolvendo sua validade

e dos desafios impostos à prática profissional, assume um caráter ainda mais urgente.

Considerações finais

Algumas conclusões podem ser feitas a partir do breve percurso histórico da produção

de conhecimento no Serviço Social sobre os fundamentos teórico-metodológicos e, sobretudo,

o materialismo histórico-dialético: a primeira, mais óbvia, da baixa produção sobre este método

e os referidos fundamentos, o primeiro mais que o segundo, porém este restrito a um corpo de

profissionais; a segunda, não analisada neste artigo, que se refere a densidade teórica das

produções sobre o método, entendida como a capacidade de alcançar as principais literaturas

sobre o tema e aprofundar na sua análise, não permanecendo restrito à uns poucos nomes

clássicos como Karel Kosik ou o próprio Marx, ou mesmo aos manuais e textos introdutórios,

como o conhecido e pequeno texto introdutório de Netto sobre o tema (seria este um objeto de

pesquisa de maior interesse, buscando dimensionar essa diversidade na produção teórica do

Serviço Social); a terceira e talvez mais importante, que diz respeito tanto à produção de

conhecimento sobre o método como sobre os fundamentos teórico-metodológicos em geral, é

o da necessidade da ampliação do debate crítico com o conjunto do conhecimento produzido

nas ciências humanas. Se apropriar do debate histórico feito dentro da História enquanto

disciplina, que possibilita tanto a ampliação da crítica ao positivismo, a apropriação de outras

escolas de pensamento que são praticamente inexistentes no debate da categoria como o

historicismo (para citar apenas um exemplo clássico), além do próprio aprofundamento nos

estudos sobre Marx, a tradição marxista e o método, bem como do adensamento no

conhecimento da própria história (enquanto história de fato, objeto de estudo da História

enquanto disciplina). O mesmo em relação às ciências sociais e as suas particularidades, das

discussões do século XX e mais recentes sobre método, teoria da ciência, teoria do

conhecimento, etc. Isso tudo pode ser ampliado para outros campos como o da Psicologia,

Pedagogia, etc. Enfim, aumentar o diálogo crítico com o conjunto do conhecimento científico.

Portanto, uma das conclusões que se pode tirar desta pequena exposição sobre os

fundamentos teórico-metodológicos da profissão e o método marxista é que o seu debate

necessita ser novamente aquecido, assim como quando do processo de aproximação mais sólida

622

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 608-625, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A pesquisa sobre o método marxista no Serviço Social brasileiro

à tradição marxista, em que a própria conjuntura profissional exigia o debate teórico-

metodológico na perspectiva do confronto teórico. A progressiva hegemonização do marxismo

no seio da categoria profissional não pode significar uma perda na riqueza do debate teórico,

do qual o resultado é desastroso para a produção teórica do Serviço Social em geral, para o

adensamento teórico sobre a tradição marxista, como, e sobretudo, para apropriação dos

fundamentos teórico-metodológicos pelo conjunto da categoria profissional, pois da baixa

produção teórica sobre estes fundamentos, é possível inferir problemas na própria relação entre

teoria e prática profissional.

Um caminho possível para o enfrentamento a esta defasagem pode ser encontrado na

ampliação do debate sobre os fundamentos teórico-metodológicos por meio do maior contato

com as vertentes diversas das Ciências Sociais e das Ciências Humanas em geral, pois como

sustentou certa vez Netto (1989), é por meio do confronto de ideias aberto que tanto marxistas

como não-marxistas podem estimular-se reciprocamente, assim oxigenando a produção dos

fundamentos teórico-metodológicos da profissão.

Assim como Netto, Iamamoto em 1982 já alertava para o fato de que “a construção de

um projeto de formação profissional deve superar o nível da mera ideologização da profissão,

da denúncia das correntes tradicionais, para uma compreensão rigorosa do ponto de vista

teórico-metodológico das correntes de pensamento vigentes na interpretação da profissão”

(Iamamoto, 2004a, p. 170). A mesma autora, em uma linha de pensamento muito próxima de

Netto, afirma ainda que o “conhecimento se constrói no contraponto permanente com a

produção intelectual herdada, incorporando-a criticamente e ultrapassando o conhecimento

acumulado” (Iamamoto, 2004a, p. 184).

623

Portanto, um dos caminhos possíveis para superação desta lacuna na produção teórica é

a própria abertura ao debate plural no âmbito profissional levado a cabo com rigor teórico.

Iamamoto considera “fundamental que a polêmica sobre as diferentes concepções teórico-

metodológicas se solidifique no meio acadêmico-profissional, numa perspectiva pluralista, o

que não se confunde com o ecletismo” (Iamamoto, 2004a, p. 180). Em outro momento,

definindo a competência profissional, afirma que esta implica “um diálogo crítico com a

herança intelectual incorporada no discurso do Serviço Social” e pela construção de um diálogo

fértil entre a história em geral e a história do pensamento social moderno. O pluralismo é o

pressuposto para fertilidade do debate teórico-metodológico profissional.

Os limites deste trabalho não permitem aprofundar o debate sobre o pluralismo, feito

dentro e fora dos muros da profissão, sendo esta apenas uma das saídas possíveis. Neste trabalho

não toquei ainda em outras dificuldades relativas à própria produção do conhecimento científico

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Michael Gonçalves Cordeiro

na atual conjuntura, que certamente devem ter lugar privilegiado quando tratamos da produção

de conhecimento, assim como outros pontos de relevância. Trata-se, sobretudo, de um artigo

que busca provocar o debate sobre o tema.

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

626

Conservadorismo enquanto ideologia-política e

peleja histórica do Serviço Social

Conservatism as a political ideology and a historical struggle of Social Work

Francisco Flavio Eufrazio^*

Resumo:

O

trabalho reforça que

o

Abstract: The work highlights that

conservatism was and remains a historical

struggle of Social Work, which is expressed

ideologically and politically in the national

societal structure. It presents brief analyses of

the influences of conservatism on the formation

of social relations and argues that they are

maintained by the bourgeois sector to prevent

the disappearance of the class system that has

been formed in the country. It indicates that

conservatism, as an ideology-politics, still

affects Social Work, mainly via socio-

occupational spaces, and considers, based on a

literature review, that the rupture with this

phenomenon, on the part of the professional

category, will only be possible when the class

system that was formed.

conservadorismo foi e permanece sendo uma

peleja histórica do Serviço Social e que se

expressa ideológica e politicamente na estrutura

societária nacional. Apresenta breves análises

sobre as influências do conservadorismo na

formação das relações sociais e argumenta que

elas são mantidas pelo setor burguês para

impedir o fenecimento do sistema de classes que

se formou no país. Indica que

conservadorismo, enquanto ideologia-política,

ainda incide sobre Serviço Social,

principalmente via espaços sócio-ocupacionais,

e considera que o rompimento definitivo com tal

fenômeno, por parte da categoria profissional,

será possível quando ocorrer o fenecimento do

sistema de classes.

o

Palavras-chaves: Conservadorismo; Espaços

Keywords: Conservatism; Socio-occupational

sócio-ocupacionais; Serviço Social.

spaces; Social Work.

Introdução

Rasgos axiais sobre o problema. Preliminarmente, segundo Netto (2011), o sincretismo é

O fio condutor da afirmação e do desenvolvimento do Serviço Social como

profissão, seu núcleo organizativo e sua norma de atuação. Expressa-se em

todas as manifestações da prática profissional e revela-se em todas as

intervenções do agente profissional como tal. O sincretismo foi um princípio

constitutivo do Serviço Social (Netto, 2011, p. 92).

Considero que o sincretismo representa a mescla de circunstâncias distintas, como: a

^*Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Mestre em Serviço Social

e Direitos Sociais pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN. Doutorando em Serviço Social

pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6835-349X

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.44146

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 10/04/2024

Aprovado em: 14/11/2024

Conservadorismo enquanto ideologia-política e peleja histórica do Serviço Social

arcaização do moderno e a modernização do arcaico (Fernandes, 1975). O sincretismo é um

fenômeno que simboliza uma incompatibilidade de conjunturas desiguais coexistindo. Ele se

apresenta predominantemente nas relações sociais mediante eventualidades, acontecimentos,

episódios etc. que se contrapõem à dita sociabilidade moderna ao reviver e revitalizar

anacronismos incompatíveis com os avanços teleológicos e ontológicos da humanidade no

tempo presente. Dessa forma, o sincretismo acaba limitando mudanças sócio-estruturais

profundas e capazes de romper com a ordem societária vigente, por isso, compreendo o

sincretismo como uma contradição do sistema capitalista.

O sincretismo que desenvolve o Serviço Social (Netto, 2011) é processado pelo

desenvolvimento capitalista, tanto ideológica quanto politicamente. Ele se manifesta de forma

objetiva e subjetiva, também mediante práticas conservadoras que o perpetuam e, ao perpetuá-

lo, se conservam. Neste caso, e concordando com Souza (2020), reforço: o sincretismo é uma

expressão do conservadorismo que, somado ao ecletismo, (re)produz agravos no Serviço

Social, já que “o conservadorismo nunca deixou de permear a formação e o [exercício]

profissional. Por vezes explícita, por vezes implicitamente” (Boschetti, 2015, p. 639).

Para Souza (2020), ainda é necessário tratar o conservadorismo, assim como sua

expressão sincrética e eclética, enquanto problemáticas a serem enfrentadas em suas dimensões

sócio-históricas, teóricas, culturais, políticas e ideológicas. Ainda segundo o autor, o Serviço

Social deve compreender o conservadorismo enquanto fenômeno presente na totalidade das

relações sociais, percebendo-o enquanto determinação estrutural dotada de raiz político-

ideológica, arraigada e nutrida nas/pelas contradições capitalistas, para efetivar definitivamente

a tão aspirada ruptura com a estrutura sincrética do Serviço Social de notoriedade conservadora.

O conservadorismo ainda se apresenta enquanto peleja histórica do Serviço Social

(Maranhão, 2016), ao incidir precipuamente sobre a profissão via espaços de trabalho, os quais

carregam consigo tensões de classes e disputas de projetos societários que podem gerar

complicações na operacionalidade do exercício profissional, seja pela incidência da autonomia

relativa (Iamamoto, 2012) sobre o profissional inserido tanto dentro, quanto fora dos espaços

de trabalho das políticas públicas e sociais, seja pela via da regressão ou retirada de direitos

sociais, mediante a desproteção social do Estado que negligencia e vilipendia a questão social,

a partir da ideologia-política conservacionista e reacionária capaz de (re)definir o papel e a

função do Estado diante dela (questão social), o que pode impactar, direta ou indiretamente, nas

condições e relações de trabalho de assistentes sociais (Moura, 2019).

627

Tais possíveis circunstâncias indicam que o Serviço Social, enquanto profissão inserida

na divisão social e técnica do trabalho, ainda que ancorado numa perspectiva crítica, política e

Francisco Flavio Eufrazio

ética, não é alheio às contradições, tampouco às ideologias do sistema capitalista que incidem

tanto sobre o exercício profissional quanto sobre as suas instituições empregadoras.

A questão do conservadorismo e suas repercussões tradicionalistas e restauradoras

também se apresentam como problemáticas cruciais ao Projeto Ético-Político do Serviço Social

brasileiro, ao repercutirem nos princípios norteadores da profissão, sobretudo naqueles

referentes¹ao compromisso da categoria profissional com a emancipação humana (Souza,

2020). Além disso, o conservadorismo presente nas relações sociais tem produzido no interior

da categoria profissional pensamentos e análises que afirmam haver um hiato entre formação e

exercício profissional, ao fomentar pensamentos de que há “um fosso entre um projeto de

formação baseado na teoria crítica marxista e uma prática profissional que não incorporaria

essas referências teóricas e incorreria em trabalhos profissionais conservadores e reiterados”

(Boschetti, 2015, p. 638).

Ocorre que o conservadorismo é politicamente ideológico (Souza, 2020). Ele se fez e se

faz presente em todas as relações sociais, especialmente no exercício da categoria profissional

nos espaços sócio-ocupacionais, ainda possivelmente por práticas tradicionais, burocráticas,

alienadas e reducionistas, destituídas de referencial histórico-crítico, as quais podem ser

impostas muitas das vezes de maneira compulsória sobre o profissional (Martinelli, 1989).

Assim, podendo resultar num exercício profissional desassociado da práxis e reverberar em

práticas policialescas, classistas e de culpabilização do usuário dos serviços, programas,

projetos e benefícios das políticas públicas e sociais, já que essas possíveis práticas tendem a

ser influenciadas por perspectivas teóricas pós-modernas, positivistas, funcionais e

estruturalistas, as quais circunscrevem os possíveis danos das influências ideológicas do

conservadorismo no “saber-fazer” profissional. Uma vez que, direta ou indiretamente, “são [...]

decisivas as tendências conservadoras da política institucional do Estado brasileiro, com as

quais se relacionam mais diretamente as entidades representativas do [Serviço Social e o

exercício profissional]” (Souza, 2020, p. 37).

628

Evidentemente, tais circunstâncias podem impactar porventura o Serviço Social, em

geral, e o exercício profissional em particular, seja por uma possível “corrosão” do estatuto

teórico e político da profissão via ecletismo: o qual constitui uma dimensão que tende “a

reproduzir traços do conservadorismo no Serviço Social, funcionando como uma espécie de

caixa de ressonância do conservadorismo crescente na sociedade brasileira” (Souza, 2020, p.

¹Ver em específico o Código de Ética do Serviço Social, principalmente seus princípios fundamentais. Disponível

em: http://cress-sp.org.br/wp-content/uploads/2015/10/C%C3%B3digo-de-%C3%89tica-10-ed..pdf. Acesso em:

08 out. 2023.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 626-646, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Conservadorismo enquanto ideologia-política e peleja histórica do Serviço Social

64); ou por uma possível “colisão” com estatuto profissional do Serviço Social, ao afetar os

princípios norteadores da profissão via conservadorismo: o qual tende a manter “sua influência,

contraditoriamente, no cotidiano do Serviço Social como profissão e como área de

conhecimento” (Souza, 2020, p. 64).

Ainda assim, é preciso reconhecer que tais fenômenos (ecletismo e conservadorismo) não

são requisitados ou mesmo vilipendiados pelo Serviço Social, ao contrário, eles são impostos à

categoria profissional mediante “um conjunto de determinantes históricos, que fogem ao seu

controle e impõem limites, socialmente objetivos, à consecução de um projeto profissional”

(Iamamoto, 2014, p. 424).

Situado isso, resta ratificar que o objetivo do trabalho é apresentar breves análises sobre

o conservadorismo enquanto ideologia-política: implementada e mantida como substrato das

relações sociais pelos setores burgueses na perspectiva de impedir possível fenecimento do

sistema de classes que se formou e se desenvolve no Brasil. Em seguida, tem em vista indicar

como o conservadorismo se apresenta no Serviço Social, destacando o espaço sócio-

ocupacional²que emprega assistentes sociais como uma das vias para a incidência do

conservadorismo sobre a profissão. Por fim, argumenta que o conservadorismo enquanto

ideologia-política ainda repercute negativamente no Serviço Social, e considera que o

rompimento com tal fenômeno por parte da categoria profissional será possível quando ocorrer

o fenecimento do sistema de classes.

629

As reflexões aqui apresentadas são resultadas de revisões bibliográficas. Em especial,

recorreu-se à tese de doutorado de Jamerson Murillo Anunciação de Souza — “Tendências

ideológicas do conservadorismo” —, na perspectiva de compreender o conservadorismo

enquanto ideologia-política. Artigos e livros também foram utilizados na construção da análise,

tais como Iamamoto (2014; 2009), Netto (2011), Mota (2012), Boschetti (2015), etc. Quanto à

bibliografia referente às influências do conservadorismo nas relações sociais no Brasil, uma

obra em particular se destaca: “Sociedade de classes e subdesenvolvimento”, de autoria do

sociólogo Florestan Fernandes (2008). Ao priorizar tais bibliografias, visei compreender as

influências da ideologia-política do conservadorismo no Brasil e no Serviço Social, na

perspectiva de contribuir ao debate e no combate ao conservadorismo.

2

Não há destaque em especial de nenhum espaço sócio-ocupacional. Elaboro minha análise a partir do

entendimento de que todos os espaços sócio-ocupacionais que empregam assistentes sociais, em alguma medida,

são campos de disputas de interesses de classes antagônicas, bem como são espaços receptores e propagadores do

conservadorismo, devido à sua natureza contraditória (Moura, 2019; Iamamoto, 2009).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Francisco Flavio Eufrazio

Breve análise da ideologia-política do conservadorismo (e suas influências) no

Brasil

O conservadorismo tem sido a tônica da política brasileira nos últimos anos.

[...] A razão disso é o significado social que o pensamento e a práxis

conservadoras representam. Em um país de inserção periférica, dependente

[...] no circuito da divisão internacional do trabalho, como o Brasil, as

ideologias conservadoras, em geral, e o conservadorismo em particular,

tendem a ressoar e a repercutir com intensidade sobre a cultura, a economia e

a política (Souza, 2016, p. 360).

O conservadorismo presente nas relações sociais que se constituíram (e se constituem) no

Brasil, de característica razoavelmente distinta de “outros conservadorismos” presentes em

países de formação econômica clássica, mas, ao mesmo tempo, imprimindo certas similaridades

constitutivas “abrasileiradas”, parece resultar de amálgamas políticas e ideológicas mediante

aproximações com o fascismo e com o bonapartismo (Souza, 2020). Sua composição, oriunda

de ideologias políticas ultranacionalistas, autoritárias e ditatoriais, somada à personificação de

tradições, valores e princípios reivindicados pela classe sociorracial, política e economicamente

dominante como verdades intransigentes, é frequentemente (re)atualizada para (re)definir

métodos conservacionistas e inibidores de mudanças radicais e profundas capazes de romper

com as “revoluções” dentro da ordem (Fernandes, 2008).

Suas influências tendem a “acentuar elementos de uma herança histórica que, mediante

contradições, não foi inteiramente superada” (Souza, 2020, p. 275). E, pelo que é perceptível

pelo que ocorreu e se agravou no governo Bolsonaro, elas permanecem presentes “no cotidiano

e nos interesses das classes dominantes e dominadas, influenciando, sobretudo, suas escolhas

políticas, ideias, valores, costumes e relações sociais” (Souza, 2020, p. 275).

630

Acerca destas influências, é preciso lembrar que o padrão de civilização conservador

vigente no Brasil, agudizado com a latência do autoritarismo e da autocracia burguesa no

governo Bolsonaro (Pereira, et al., 2021), não é uma adversidade societária contemporânea,

tampouco essencialmente autêntica: ele foi “transferido ou transplantado de fora, [...] por via

de herança cultural e de participação contínua nos processos de transformação dessa civilização,

ocorridos nos centros originais de sua elaboração e irradiação” (Fernandes, 2008, p. 141), com

a perspectiva de garantir estabilidade das posições estratégicas para o setor político e

economicamente dominante na estrutura das classes sociais em disputa, mediante a arcaização

do moderno e a modernização do arcaico sobre bases conservadoras capazes de centralizar o

monopólio do poder sob o controle de uma de suas facções (Fernandes, 1975; 2008).

Como fenômeno utilizado para preservar o domínio do poder da classe sociorracial,

política e economicamente dominante, inerente à atual organização da sociedade no complexo

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 626-646, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Conservadorismo enquanto ideologia-política e peleja histórica do Serviço Social

econômico urbano-industrial, o conservadorismo elaborado no país foi mais requisitado após a

finalização da produção de base escravista, em meio a um potencial desequilíbrio e instabilidade

das relações sociais desiguais, sobretudo pelos setores burgueses na perspectiva de conservar

política e ideologicamente a consolidação e expansão do capitalismo brasileiro ao velho estilo

das elites senhoriais.

Com isso, [estou convencido] de que a formação do “conservadorismo à

brasileira” emerge em um contexto histórico marcado por um racismo

enraizado que atinge também as instituições, resultante da exploração secular

do trabalho escravo e pelo tardio estabelecimento de relações tipicamente

capitalistas. Trata-se de uma transição capitalista sem a mediação de um

processo revolucionário “clássico” e sem um corte profundo e definitivo com

as formas pré-capitalistas, ou extraeconômicas, de subordinação do trabalho

ao capital (Souza, 2020, p. 278).

Neste caso, viso argumentar que o conservadorismo enquanto ideologia-política serviu

de substrato para preservar as disparidades entre as classes sociorraciais e conduzir uma

processualidade de mudanças políticas e econômicas tipicamente capitalistas, preliminarmente

sob o signo do liberalismo e posteriormente sob o signo do neoliberalismo.

Foi especialmente a partir de 1930, se agudizando em 1970, mas também em 2008,

sobretudo a partir do crescimento das teorias irracionais e acríticas, que o conservadorismo

possibilitou como ainda tem possibilitado estabilidade para o desenvolvimento da burguesia

nacional, muito vinculado ao agravamento da questão social e de sua negligência,

principalmente por parte do Estado, ao revitalizar uma cultura conservadora no enfrentamento

da questão social (Mota, 2012).

631

Ocorre que os meios de “enfrentamento” da questão social muitas das vezes são

destituídos de significados políticos, do ponto de vista histórico e teórico, os quais desvinculam

a compreensão do surgimento da questão social da lei geral da acumulação, da centralização e

da concentração de capitais, bem como da intervenção do Estado diante das desigualdades

sociais e da constituição e ingresso da classe trabalhadora no circuito social, exigindo seu

reconhecimento de classe social por parte do Estado e do empresariado (Iamamoto; Carvalho,

2014).

A administração da questão social nesta sociabilidade, marcada por reformas paliativas,

não aspira resultar em sua superação como uma prática de transformação e eliminação da ordem

social que lhe determina. Ao contrário, a questão social tem sido “enfrentada” mediante ações

restauradoras e conservadoras nos marcos da sociedade burguesa (Mota, 2012). Em outras

palavras, o trato da questão social, nos marcos da ordem vigente, é condicionado a “políticas e

reformas sociais que mantêm intocadas a propriedade privada e a exploração do trabalho

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Francisco Flavio Eufrazio

alheio” (Mota, 2012, p. 27).

Tal realidade parece estar relacionada a parâmetros alienantes/alienadores e inibidores de

entendimento crítico sobre a questão social e sobre o sistema político-econômico que a

constitui. Isso porque a ideologia-política expressa pelo conservadorismo, ao mesmo tempo,

em que funciona como mecanismo resguardador da ordem vigente, também determina a

compreensão sobre ela, ao condimentar pensamentos, ideias, valores, crenças e relações sociais

que a percebem como normalidade e insuperável; e ao fomentar concepções de realidade

fetichizadas e reducionistas apoiadas em experiências limitadas e em abordagens irracionais

sobre a complexidade e totalidade do real, acaba por garantir que as bases de produção e

reprodução do sistema capitalista permaneçam intactas e inalteráveis.

Acerca da temática, Rodrigues (2012), em seu trabalho “‘O estruturalismo e a miséria da

razão’: bases para uma crítica a Foucault”, chama a atenção para as influências das

perspectivas teóricas acríticas relacionadas às tentativas de compreensão da realidade concreta.

Ao analisar as abordagens de Foucault apoiadas em experiências reducionistas da realidade, a

autora defende que elas são elaboradas mediante abstrações superficiais e irracionais que

reduzem a razão, a intelectualidade e o entendimento à imediaticidade pragmática, deixando de

fora a compreensão dialética por se “aferrar a uma modalidade operativa racional

essencialmente limitada, cujos procedimentos dedutivos e lógico-matemáticos que lhes são

próprio[s] [...] deixam escapar a dinâmica contraditória e processual dos fenômenos”

(Rodrigues, 2012, p. 168).

632

São abordagens analíticas que tiveram proporções significativas associadas às

complicações próprias do sistema capitalista e como esse sistema as utiliza em sintonia com o

conservadorismo: pois “as influências conservacionistas se mantiveram tão fortes e em

condições de neutralizar o impacto das influências inovadoras no comportamento social

[inteligentemente crítico]” (Fernandes, 2008, p. 109).

O momento histórico e factual de sua generalidade, pelo que se pode inferir de Souza

(2020), ocorreu no último quartel do século XX, precisamente durante a década de 1970, com

o neoliberalismo representando, cognoscível e criticamente, a decadência liberal e

sociometabólica do sistema capitalista (Mészáros, 2011). Além disso, houve nesse período a

proliferação de perspectivas pós-modernas, estruturalistas e pós-estruturalistas, reivindicando a

refutação de teorias como marxismo, mas que não cunham abordagens de totalidade, tampouco

apresentam mediações relativas às opressões, explorações, desigualdades e dominações do

respectivo sistema, por associarem contradições próprias do capitalismo à meritocracia, por

exemplo.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 626-646, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Conservadorismo enquanto ideologia-política e peleja histórica do Serviço Social

Associações como essas têm resultado na manutenção das condições reais da produção

capitalista e naquelas referentes à sua reprodução (Mandel, 1982), seja pela via da alienação,

da fetichização, da reificação ou da manipulação, que por vezes repercutem em pensamentos

petrificadores da realidade, os quais podem induzir uma percepção do real de maneira

naturalizada; além de poderem fragmentar a totalidade e a luta da classe trabalhadora enquanto

unidade de diversos, ao fomentar a perspectiva do identitarismo.

Essas ações são potenciais estimuladoras de determinações e de justificativas políticas e

ideológicas que podem conferir pontos de vista significativamente diferentes aos sujeitos

sociais, segundo suas posições sociais em relação aos instrumentos disponíveis de controle

social, mantidos por uma tradição culturalmente conservadora. No Brasil, a cultura

conservadora inerente ao “sistema ideológico socialmente estabelecido e dominante funciona

de maneira a apresentar suas próprias regras de seletividade, tendenciosidade, discriminação e

até distorção sistemática como ‘normalidade’, ‘objetividade’ e ‘imparcialidade científica’”

(Mészarós, 2004, p. 13)³. Suas repercussões tendem a manter estruturas sociais que “continuam

a ter vitalidade para preservar técnicas arcaicas legalmente proscritas de controle autoritário do

poder, enquanto as sociais modernas não possuem bastante vitalidade para impor ou defender

as técnicas democráticas de organização do poder” (Fernandes, 2008, p. 133).

Ocorre que há relativa conexão entre a irracionalidade e o conservadorismo. Ambos se

fortalecem reciprocamente, estabelecem bases de mandonismo e definem diagnósticos

conservacionistas e de culpabilização sobre a matéria-prima do Serviço Social, a qual é a

questão social, além de definir o papel e a função do Estado diante dela (Iamamoto; Carvalho,

2014; Souza, 2020). Além disso, as funções do conservadorismo “abrasileirado” imprimem o

impasse político-ideológico posto diante das tentativas de avanço e das manifestações dos

circuitos sociais insatisfeitos com a processualidade civilizatória nacional.

633

Nos últimos anos, especialmente entre 2018 e 2022, a classe trabalhadora se deparou

(como ainda se depara) com grandes desafios no enfrentamento do conservadorismo e de sua

ideologia-política, sobretudo num contexto político, social e econômico marcado pelo aumento

da precariedade e da flexibilidade das condições e relações de trabalho; pelo crescimento da

informalidade; pela tendência crescente da plataformização do trabalho no tempo histórico da

chamada indústria 4.0; além do crescente desemprego e do cerceamento de direitos sociais e

trabalhistas.

3

Partes da obra “O poder da ideologia” do Ístván Mészarós (2004), disponível em:

https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/826870/mod_resource/content/1/MESZAROS.%20O%20poder%20da

%20ideologia%20%28pp.%2011-27%29.pdf. Acesso em: 11 jul. 2023.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Francisco Flavio Eufrazio

Atualmente, a luta que a classe trabalhadora tem empreendido no Brasil é

majoritariamente referente à defesa da permanência de direitos sociais que conseguiram —

mediante muita resistência por parte da sociedade civil progressista — atravessar o governo

Bolsonaro. Em contraposição, o conservadorismo e sua ideologia-política têm alçado voo junto

da extrema-direita, a qual o mantém como guardião do seu projeto societário (Barroco, 2022).

É significativo destacar que o combate ao conservadorismo não está apenas relacionado

à realização de mudanças nas mais “simples” relações sociais, já que a luta contra ele demanda

transformações profundas em todas as esferas sociais, sobretudo nas representativas da

sociedade civil que, durante os anos de gestão do governo Bolsonaro, foram majoritariamente

ocupadas pela extrema-direita reacionária e conservadora, representada pela bancada

parlamentar da “bíblia”, da “bala” e do “boi”. E que tiveram como principal apoiador de suas

práticas e deliberações reacionárias e conservadoras a figura de Bolsonaro.

Para Pereira et al. (2021), o ingresso de Jair Bolsonaro à Presidência da República foi

decorrente da permanência de setores conservadores presentes nas instituições representativas

da sociedade civil desde o golpe militar de 1964. Para a autora, esses setores vêm empreendendo

ações reacionárias e restauradoras na perspectiva de barrar o projeto revolucionário da classe

trabalhadora que havia prosperado junto aos avanços sociais nos primeiros governos petistas.

Contudo, o resultado indesejado obtido por esses setores foi, sobretudo, o baixo rendimento em

lucratividade, já que Bolsonaro “não mirou no aumento dos lucros do capital ou na solidificação

de valores conservadores tradicionais” (Pereira et al., 2021, p. 8). Já para Bolsonaro, os efeitos

inesperados de sua contraposição de projetos desembocaram na perda de apoio e força política

na sua tentativa de reeleição em 2022. Para a classe trabalhadora, os efeitos desse jogo sádico

de interesses desencadearam a difusão e a legitimação social do chamado neoconservadorismo

de feições neoliberais (Barroco, 2022).

634

Em Barroco (2022), podemos inferir que a constituição do neoconservadorismo

representa uma tentativa de atualização de fenômenos históricos utilizados pelo capitalismo

para manter suas bases de produção e reprodução operando. Se o conservadorismo

desenvolvido no Brasil resultou de amálgamas políticas e ideológicas da junção de elementos

fascistas e bonapartistas, o neoconservadorismo, por outro lado, conservou tais elementos e

agregou outros, pois o neoconservadorismo se “consiste na junção entre os valores do

conservadorismo moderno e os princípios do neoliberalismo” (Barroco, 2022, p. 13). Segundo

a autora, “do conservadorismo clássico, preservam-se a tradição, a experiência, o preconceito,

a ordem, a hierarquia, a autoridade, valorizando-se as instituições tradicionais, como a igreja e

a família patriarcal” (Barroco, 2022, p. 13). Já do neoliberalismo, “conservam-se a não

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Conservadorismo enquanto ideologia-política e peleja histórica do Serviço Social

interferência do Estado na economia, o empreendedorismo, a meritocracia, o privatismo, o

combate aos movimentos sociais e aos direitos sociais” (Barroco, 2022, p. 13).

Contudo, mesmo com o término do governo Bolsonaro, o conservadorismo e algumas

características de sua nova versão permanecem vigentes no cotidiano das relações sociais, pois

os setores conservadores que apoiaram a candidatura de Jair Messias Bolsonaro à Presidência

da República não foram suprimidos ou eliminados com a derrota do candidato na tentativa de

se reeleger em 2022. Os setores conservadores presentes na sociedade brasileira foram

fortemente beneficiados tanto politicamente quanto ideológica e economicamente enquanto

perdurou a gestão do ex-presidente Bolsonaro.

Atualmente, esses setores se concentram em três principais esferas da sociedade:

1. No religioso. O grande crescimento de igrejas pentecostais e neopentecostais

revitaliza as práticas conservadoras e reacionárias na perspectiva de inibir

avanços da modernidade ao impor uma percepção de mundo por lentes

heurísticas, negando a ciência, naturalizando a desigualdade e enaltecendo a

ordem e os “bons costumes” tradicionais que são enviesados de preconceitos,

discriminações e intolerâncias (Barroco, 2022).

2. Nas forças militares. As forças militares exercem papel axial na preservação da

ordem burguesa e da cultura conservadora. As ações empreendidas pelas forças

militares não visam mediar conflitos, tampouco restaurar a convivência social.

Ao contrário, elas são operacionalizadas para “reprimir qualquer ameaça das

classes dominadas [...] através do Exército, da polícia, do sistema judiciário e

penitenciário” (Mandel, 1982, p. 334).

635

3. Nas propostas neofascistas. As quais visam incorporar discursos de ódio,

intolerância, defesa de um nacionalismo radical e o uso da força e da violência

no circuito social e econômico, além de enaltecer determinada raça

simultaneamente ao extermínio de outras. Nessas propostas, os setores

conservadores “encontram ressonância num tempo em que o emprego é escasso

e a competição toma o lugar da solidariedade; em que a barbárie dissemina o ódio

e a desumanização; em que a brutalidade passa a ser virtude política e o

irracionalismo apela aos piores instintos e às reservas de animalidade que brotam

no indivíduo, na sociedade capitalista” (Barroco, 2022, p. 13).

Mesmo o país experimentando poucas progressões e muitas convulsões políticas

dramáticas, relacionadas a mudanças de produção econômica de baixo desenvolvimento

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Francisco Flavio Eufrazio

interno, mas de alta rentabilidade externa após 1930, que se agravaram com a instalação de uma

ditadura que reorientou a organização e as polarizações do poder na sociedade brasileira em

1937, subsequentemente, desemborcando numa “renovação” da “democracia” liberal-

conservadora, somada ao suicídio de um presidente eleito e a renúncia de outro, que gestou uma

experiência parlamentarista efêmera e extemporânea, mas também uma conspiração civil com

apoio militar que redundou num golpe de Estado contrarrevolucionário e na implementação de

um regime militar autoritário em 1964, o qual reatualizou o substrato material, político e

ideológico que fez crescer a autocracia burguesa e conservadora que perdura até os dias atuais,

é possível perceber que o conservadorismo nessa processualidade histórica-civilizatória não

deu trégua; ao contrário, contribuiu significativamente para manter a organização da estrutura

de classes no Brasil, em patamares que facilitou, em todos os níveis e em todos os momentos

históricos do país: a absorção dos “progressos” pelos setores sociorraciais, políticos e

economicamente dominantes (Fernandes, 2008; Souza, 2020).

Nesse caso, é fundamental reconhecer “que o conservadorismo como forma de

pensamento [político e ideológico] e experiência prática é resultado de um contra movimento

aos avanços da modernidade, e nesse sentido, suas reações são restauradoras e preservadoras”

(Yazbek, 2020, p. 300). Sua notoriedade se espraia em todos os âmbitos das relações sociais,

garantindo a inviolabilidade de mudanças estruturais capazes de erradicá-lo. Por isso, o

conservadorismo ainda se apresenta no Serviço Social, mesmo havendo intencionalidade de

rompimento com ele por parte da categoria profissional. Portanto, é necessário não vilipendiar,

tampouco negligenciar a existência do conservadorismo nas relações sociais que se forjaram no

país, muito menos desconsiderar sua incidência no Serviço Social, majoritariamente viabilizada

a partir dos espaços do exercício profissional.

636

Conservadorismo e sua incidência no Serviço Social via espaços sócio-ocupacionais

Preliminarmente, [parto] do entendimento de que as demandas postas no

cotidiano profissional têm requisitado ações cada vez mais imediatas,

fragmentadas, heterogêneas e superficiais aos assistentes sociais, e que as

políticas sociais [e públicas, as quais são campos da] intervenção dos

profissionais, carregam contradições inerentes à sua própria natureza. É

importante também situar que, num contexto de crise estrutural do capital, a

lógica neoliberal – vista como saída à crise – adentra e interfere

consideravelmente nas relações de trabalho dos assistentes sociais, pois com

vínculos precários, baixa remuneração, desemprego e condições mínimas para

o exercício profissional, muitos assistentes sociais acabam por acatar

determinações que são contrárias aos princípios da profissão. Os espaços

sócio-ocupacionais, enquanto instituições que possibilitam a atuação dos

profissionais, também [são] composto[s] por interesses diversos e expressa[m]

muitas das vezes determinações contrárias aos princípios profissionais. Assim,

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Conservadorismo enquanto ideologia-política e peleja histórica do Serviço Social

os assistentes sociais inseridos na saúde, educação, assistência social,

sociojurídico e outras áreas enfrentam dilemas diversos quando optam pelo

projeto crítico da profissão [contrário ao conservadorismo] (Moura, 2019, p.

114).

Os espaços sócio-ocupacionais que empregam assistentes sociais se apresentam como

ambientes contraditórios, ora representando avanços, ora retrocessos. São pensados, elaborados

e desenvolvidos pelo Estado (e pelo empresariado), mediante exigências e lutas da classe

trabalhadora, para oferecer mínima cobertura e assistência social e máxima proteção

empresarial, já que têm como uma de suas finalidades gerarem aquietamento social. Eles são

produtos da efetivação e da execução de políticas públicas e sociais, desenvolvidas para

responder aos agravos sociais produzidos pelas desigualdades e explorações do sistema

capitalista e assim produzir, a curto e médio prazo, controle e apaziguamento entre burgueses e

operários. Por outro lado, segundo Iamamoto (2009), os espaços sócio-ocupacionais se

constituem enquanto ambientes para realização da venda da força de trabalho do profissional

como tal.

Segundo Iamamoto (2009),

O exercício da profissão realiza-se pela mediação do trabalho assalariado, que

tem na esfera do Estado e nos organismos privados – empresariais ou não – os

pilares de maior sustentação dos espaços ocupacionais desse profissional,

perfilando o seu mercado de trabalho, componente essencial da

profissionalização do Serviço Social. A mercantilização da força de trabalho,

pressuposto do estatuto assalariado, subordina esse trabalho de qualidade

particular aos ditames do trabalho abstrato e o impregna dos dilemas da

alienação, impondo condicionantes socialmente objetivos à autonomia do

assistente social na condução do trabalho e à integral implementação do

projeto profissional (Iamamoto, 2009, p. 8).

637

O profissional do Serviço Social, ao ser inserido nos espaços operacionais das políticas

públicas e sociais — Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de

Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), hospitais, instituições públicas de

ensino básico ou superior, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mas também nos Centros

de Atenção Psicossocial (CAPs), Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASFs), etc. —, é

recrutado pelo Estado para atuar na mediação de direitos; na prestação de assessoria e

consultoria a órgãos da administração pública ou privada, seja direta ou indiretamente; na

resolução de possíveis problemas que possam surgir entre os usuários e as instituições públicas

e sociais que dispõem de programas, projetos, serviços e benefícios constitucionalmente

garantidos; mas também na elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas

públicas e sociais, conforme as diligências das competências profissionais dispostas no Art. 4º

da Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, a qual regulamenta a profissão.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Francisco Flavio Eufrazio

Sua inserção e exercício profissional são permeados por contradições próprias das

instituições empregadoras, devido ao paradoxo funcional que as constitui enquanto espaços

institucionais expressivos de contradições sociais (Iamamoto, 2009). Não obstante, é

importante lembrar que o surgimento do Serviço Social brasileiro esteve associado à

mundialização da matéria-prima de sua intervenção profissional, as quais são as expressões da

questão social que se generalizaram a partir do desenvolvimento e mundialização do sistema

capitalista, mais precisamente em seu estágio imperialista, pelo que se pode inferir de Netto

(2011).

Foi particularmente no imperialismo que as desigualdades entre os vários segmentos

sócio-raciais se agudizaram e ganharam generalidade no país, com destaque especial para a

pauperização da classe trabalhadora, acrescida tanto pela concentração de riquezas quanto pela

relação desigual e exploratória entre burguesia e operariado oriunda do sistema capitalista

(Netto, 2011). Cabe destacar, rapidamente, que

não existe uma relação direta e imediata entre Serviço Social e questão social

[...]. A relação existente é de natureza mediata em face das determinações

históricas da existência e reprodução da profissão que se materializam nas

demandas do Estado, do setor privado mercantil ou não e dos movimentos e

organizações sociais e populares via obtenção ou execução de meios que

permitam o enfrentamento das expressões da questão social (Mota, 2012, p.

34).

638

Ao destacar essa natureza mediata entre Serviço Social e questão social, seja pelo setor

público ou privado, viso enfatizar que não há uma inerência orgânica entre a profissão e a

questão social. Em poucas palavras, não é o Serviço Social que cria ou mantém a questão social

vívida e latente, tampouco será o Serviço Social e os seus agentes profissionais que o constituem

que irão erradicá-la isoladamente. A questão social é um dos principais problemas produzidos

pelo capitalismo e só a classe trabalhadora internacionalizada e mundializada conseguirá,

coletivamente, destruí-lo.

No Brasil, a questão social ganha maior notoriedade a partir de 1930, muito associada aos

agravos sociais produzidos pelas tentativas de consolidação do mercado capitalista, pela

escassez de postos de trabalho para a classe trabalhadora nativa e nacionalizada

compulsoriamente⁴e pela insalubridade da vida, mas também pela “expansão do processo de

formação e desenvolvimento da classe trabalhadora e de seu ingresso no cenário político da

sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado”

(Iamamoto; Carvalho, 2014, p. 77).

⁴Leia-se aqui a população africana escravizada e mantida no país contra sua vontade.

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Conservadorismo enquanto ideologia-política e peleja histórica do Serviço Social

Para o setor conservador, a questão social foi percebida e interpretada como simples

episódio epidérmico, sem importância. Reivindicada como fenômeno natural, convertida em

objeto de ação moralizadora (Netto, 2011). Para esse setor,

O enfrentamento das suas manifestações deve ser função de um programa de

reformas que preserve, antes de tudo e mais, a propriedade privada dos meios

de produção. [...] trata-se de combater as manifestações da “questão social”

sem tocar nos fundamentos da sociedade burguesa. Tem-se aqui, obviamente,

um reformismo para conservar (Netto, 2011, p. 115).

A negligência da questão social pelos setores conservadores da sociedade brasileira foi

sistemática e deliberadamente bem montada e inteligentemente arquitetada para interpretar as

contradições, problemas e desigualdades que são próprias do sistema capitalista como sendo

provenientes dos limites de cada indivíduo. Esses setores se utilizaram da culpabilização do

sujeito diante da situação-problema para negar o ethos da questão, ao reivindicarem lógicas

conservadoras e meritocráticas, além de vilipendiar o problema nos seus diversos níveis,

desvinculando-o da dinâmica dicotômica produzida pelas explorações e expropriações do

sistema capitalista.

Obviamente, tais ações ocultam o real interesse por trás delas: impedir ou limitar a classe

trabalhadora de acessar direitos sociais e, com isso, restringir a sociabilização dos recursos

públicos. É uma tática dos setores conservadores de impossibilitar que a classe trabalhadora

consiga alterar profundamente a estrutura das relações sociais, econômicas e políticas desiguais

entre burgueses e operários. Táticas como essa foram bastante empreendidas e facilitadas pela

implementação de variadas categorias profissionais, como o Serviço Social, junto aos serviços

públicos e sociais, pela perspectiva burguesa de preservar inviolável a estrutura contraditória

entre as classes sociais. Neste caso, é possível cogitar que as circunstâncias impostas pela

burguesia conservadora sobre o Estado em relação ao trato da questão social podem incidir,

direta ou indiretamente, no exercício profissional de assistentes sociais a partir das condições e

relações desfavoráveis para a execução do labor profissional nos espaços sócio-ocupacionais

das políticas públicas e sociais, podendo gerar restrições e barreiras diante da operacionalidade

dos serviços e direitos sociais para a população.

639

Nesse ínterim, cabe sublinhar que as primeiras intervenções de assistentes sociais no país,

por exemplo, caracterizavam-se por práticas conservadoras e associadas aos interesses do modo

de produção capitalista, sobretudo a partir de 1930. Martinelli (1989) descreveu o caráter das

ações realizadas pelos agentes profissionais anteriormente ao Movimento de Reconceituação

do Serviço Social Latino-Americano⁵, como:

⁵Em poucas palavras, o assim denominado Movimento de Reconceituação do Serviço Social Latino-Americano

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Francisco Flavio Eufrazio

[...] práticas burocráticas, alienadas e reducionistas, destituídas de referencial

histórico-crítico, [...][marcadas] ainda por uma intensa dessolidarização da

categoria profissional, que [incidiram] tanto sobre seus próprios pares como

sobre suas relações com outras categorias profissionais (Martinelli, 1989, p.

121).

Nas “[...] primeiras experiências em Serviço Social [...]”, diz Iamamoto e Carvalho (2014,

p. 207) “[...] os assistentes sociais atuaram, em geral, na racionalização dos serviços

assistenciais ou na sua implementação [...]”, mediante práticas laborais que foram notadamente

influenciadas pelo conjunto ideológico e formativo do Serviço Social de cunho positivista,

filantrópico, fenomenológico e católico-conservador, denominado pela categoria profissional

como protoformas do Serviço Social brasileiro, as quais foram responsáveis por estruturar e

adequar, à época, a profissão à ideologia do conservadorismo, constituindo-a como substrato

do exercício profissional.

É importante destacar também que o tipo de operacionalidade do Serviço Social, de 1930

até o final da década de 1970, expressou a mais aguda incidência do conservadorismo sobre a

categoria profissional, com vista a responder às demandas da burguesia mediante a incidência

sobre o exercício profissional, fosse pelo conteúdo teórico/político orientador da intervenção

profissional antes e um pouco depois de 1960 (positivista e fenomenológico), ou posteriormente

a essa década, com a modernização e reatualização do conservadorismo no interior da profissão

até o desencadeamento da intenção de ruptura com o conservadorismo, a qual ganha maior

notoriedade em 1979, com o Congresso da Virada⁶.

640

Embora o Serviço Social tenha buscado gerar mudanças na direção do seu fazer

profissional durante e após o Movimento de Reconceituação do Serviço Social Latino-

Americano, com objetivo de romper com as influências do tradicionalismo conservador;

afastando-se da fenomenologia, do positivismo e do ideário católico-conservador através da

aproximação sucessiva com a tradição marxista e pela construção de um Projeto Ético-Político

— o qual representa a síntese entre o Código de Ética da profissão, as Diretrizes Curriculares e

a Lei que regulamenta a profissão (Lei n.º 8.662/93) — voltado a defender os interesses da

classe trabalhadora, bem como buscar contribuir na edificação e permanência de um modelo de

sociedade cada vez mais igualitário, livre e plural (Netto, 2010); a categoria profissional, apesar

disso, ainda se depara com situações contrárias aos interesses da classe trabalhadora, as quais,

muita das vezes, ferem os princípios norteadores da profissão mais relacionados ao exercício

buscou gerar “[...] condições para uma renovação da [profissão] de acordo com suas necessidades e interesses”

(Netto, 2010, p. 129).

⁶Foi durante o Congresso da Virada, no ano de 1979, que a perspectiva de ruptura com o conservadorismo ganhou

maior repercussão no interior da categoria profissional. Ver mais em Netto (2010).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 626-646, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Conservadorismo enquanto ideologia-política e peleja histórica do Serviço Social

profissional, por se transformarem em requisições da burguesia, impostas sobre o exercício

profissional via instituições empregadoras, as quais são notadamente impregnadas de ideologias

preservadoras e restauradoras do status quo, por não serem desenvolvidas mediante perspectiva

de superação da exploração do trabalho pelo capital.

É importante destacar que muitas das demandas requisitadas pelas instituições

empregadoras aos assistentes sociais acabam se sobrepondo às demandas reais da população,

colocando o profissional em um dilema histórico, o qual desencadeia contradições na profissão

e no exercício profissional, permanecendo os profissionais, dessa forma, numa espécie de

“contínuo hiato operacional”, já que as políticas sociais e os espaços sócio-ocupacionais nos

quais os agentes profissionais estão inseridos e as

Ações públicas são instâncias em que se refletem interesses contraditórios e,

portanto, espaços de lutas e disputas políticas. Por um lado, eles dispõem de

potencial para fazer avançar o processo de democratização das políticas

sociais públicas. Por outro lado, […] podem ser capturados por aqueles que

apostam na reiteração do conservantismo político, fazendo vicejar as

tradicionais práticas clientelistas, o cultivo do favor e da apropriação privada

da coisa pública segundo interesses particularistas, que tradicionalmente

impregnaram a cultura política brasileira (Iamamoto, 2009, p. 361).

Isso porque os espaços de atuação profissional congregam contradições que incidem tanto

sobre os assistentes sociais quanto sobre outros profissionais, e que podem reverberar

possivelmente em prejuízos para a sociedade civil. Embora constituam o resultado das disputas

das classes sociais e conquistas da fração operária, os espaços sócio-ocupacionais representam,

no fim e ao cabo, ações diretas do Estado (e indiretamente do empresariado) diante da questão

social e das lutas da classe trabalhadora. Para Iamamoto (2009), por serem de natureza

contraditória, os espaços sócio-ocupacionais se constituem como ambientes laborais cujos

profissionais neles inseridos convivem com os impactos das tensões de classes (Iamamoto,

2009).

641

Desta forma,

O espaço do [exercício] profissional não pode ser tratado exclusivamente na

ótica das demandas já consolidadas socialmente, sendo necessário, a partir de

um distanciamento crítico do panorama ocupacional, apropriar-se das

demandas potenciais que se abrem historicamente à profissão no curso da

realidade (Iamamoto, 2009, p. 4).

Já que os campos de atuação dos profissionais de Serviço Social são um dos principais

espaços de disputa entre burgueses e operários pelo domínio da “coisa pública” (Iamamoto,

2009), além de serem ambientes laborais cujas tendências conservadoras, arcaicas, autoritárias,

burocráticas, alienadas, tradicionalistas, preservadoras e restauradoras se mantêm. Seja pela via

da redução da universalidade das ações e serviços de saúde provocada pelo neoliberalismo. Seja

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Francisco Flavio Eufrazio

pela seletividade assistencial mediada a partir do nível de renda, o qual é utilizado como um

dos parâmetros para acessar serviços, projetos, programas e benefícios da política de assistência

social. Isso sem destacar de maneira aprofundada os agravos produzidos pela obrigatoriedade

da contribuição à previdência social como regra geral, para, posteriormente, usufruir da

cobertura dela em uma sociedade com alto índice de desemprego.

Cabe recordar as contrarreformas do Estado iniciadas pelo governo Fernando Henrique

Cardoso durante a década de 1990, mantidas pelos governos petistas, perpetuadas no governo

Temer e agudizadas no governo Bolsonaro, as quais intensificaram a redução de direitos e

serviços sociais viabilizados pelas políticas públicas e sociais, a serem efetivados mediante as

intervenções de profissionais atuantes nas mesmas.

[Acerca da temática], Behring (2008) destaca que as limitações do Estado ao

social, efetivadas em decorrência de uma angulação maior de amparo estatal

aos interesses burgueses, são decorrentes da diminuição da proteção social

gerada pela tentativa da reestruturação acumulativa após a introdução do

modelo neoliberal no país, o qual atingiu, a partir de 1990, não só as políticas

públicas e sociais, mas as condições e relações de trabalho, sobretudo nos

espaços de trabalho público que empregam assistentes sociais (Eufrazio, 2022,

p. 4).

São circunstâncias que imprimem limitações postas frente à efetivação de direitos sociais

que, direta ou indiretamente, incidem sobre os agentes profissionais, inseridos tanto naqueles

destacados acima quanto em outros espaços sócio-ocupacionais, ocasionando, desta forma, uma

latência da relativa autonomia profissional provocada tanto pelas instituições empregadoras

quanto pela política-ideológica do conservadorismo presente nelas. A qual esteve

significativamente operante no governo Bolsonaro, influenciando ideias, valores, crenças e

objetivos da população em geral, como também modificando disposições legais com vista a

reduzir direitos sociais, como ocorreu com as leis trabalhistas e com a previdência social. Neste

caso, é possível sugerir que uma das formas que o conservadorismo utiliza para incidir no

Serviço Social é via espaços sócio-ocupacionais, já que esses, assim como as políticas públicas

e sociais que os efetivam e os regulamentam, são permeados por contradições próprias à sua

natureza.

642

Os espaços sócio-ocupacionais permeados de conservadorismo geram no Serviço Social

complicações que impactam tanto nas condições quanto nas relações de trabalho. A partir disso,

o conservadorismo e sua ideologia-política passam a afetar mais fortemente o chamado estatuto

profissional do Serviço Social e, por determinação, os princípios norteadores do exercício

profissional. O que orienta tal hipótese é que o conservadorismo é e sempre será: “alimento

imprescindível da reprodução do capital, e por isso nunca sai de cena” (Boschetti, 2015, p. 639).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 626-646, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Conservadorismo enquanto ideologia-política e peleja histórica do Serviço Social

A repercussão do conservadorismo sobre os princípios norteadores do exercício profissional de

assistentes sociais através dos espaços sócio-ocupacionais não visa rebobinar necessariamente

a profissão às suas protoformas tradicionais, mas conservar preliminarmente o sistema de classe

intocável através da imposição de limitações diante dos avanços da classe trabalhadora e do

cerceamento dos direitos sociais.

No campo da economia, o atual contexto de crise capitalista tem revitalizado princípios,

ações, medidas e valores conservadores para limitar a socialização da riqueza produzida pela

classe trabalhadora, na perspectiva de encontrar saídas para a crise através da expropriação do

fundo público. Soma-se a isso o incentivo ao empreendedorismo vinculado à redução do papel

do Estado e à diminuição de recursos orçamentários a serem destinados para a efetivação e para

a garantia de direitos sociais, cada vez mais fragilizados pelo processo de mercantilização dos

serviços públicos e sociais. Para Boschetti (2015), “todas essas medidas estiveram largamente

em curso sob o manto neoliberal desde a década de 1970, [alimentando] a competitividade, o

individualismo e valores liberais conservadores” (Boschetti, 2015, p. 640).

Em relação ao Serviço Social, mais precisamente aos princípios norteadores do exercício

profissional, essas medidas têm afetado mais fortemente duas disposições do Código de Ética

Profissional:

● Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o

aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional (CFESS, 2012,

p. 24) e;

643

● Disposição de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada,

de forma a garantir a qualidade do exercício profissional (CFESS, 2012, p. 31).

No campo social, as funções superestruturais desempenhadas pelo Estado⁷em função da

manutenção das condições de produção e reprodução da sociabilidade capitalista não apenas

têm gerado vilipêndio e negligência das expressões da questão social, como as têm

intensificado. A série de problemas entorno das condições e relações de trabalho; a

mercantilização da educação somada ao aligeiramento nos processos formativos; a fragilidade

nas ações e serviços de saúde pública vinculado ao crescimento da procura por planos de saúde

privados; os baixos valores dos benefícios previdenciários e as precárias condições de moradia

e saneamento básico acabam desencadeando rupturas nas proposições da cobertura social e na

Seguridade Social, afetando drasticamente a classe trabalhadora (Boschetti, 2015). Sobre o

⁷Em Mandel (1982), é possível apreender três principais funções superestruturais desempenhadas pelo Estado em

favor do capitalismo: 1 - criar condições gerais de produção e reprodução; 2 - reprimir qualquer ameaça às classes

dominantes; 3 - garantir a incidência da ideologia da classe dominante sobre a dominada.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Francisco Flavio Eufrazio

Serviço Social e sobre os princípios norteadores do exercício profissional, o desempenho das

funções superestruturais realizadas pelo Estado para manter intacta a sociedade burguesa

dificulta os assistentes sociais em promover:

● Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda

sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes

trabalhadoras (CFESS, 2012, p. 23);

● Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação

política e da riqueza socialmente produzida (CFESS, 2012, p. 23);

● A equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços

relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática (CFESS,

2012, p. 23);

No campo ideológico, o crescimento do fundamentalismo; a intensificação do

preconceito, da discriminação, da intolerância contra religiões de matriz africana; o crescente

do nível de violência letal contra negros, mulheres e população LGBT+ (BOSCHETTI, 2015),

somado à presença de setores conservadores nas instituições representativas da sociedade civil

e nas de deliberação de políticas públicas e sociais têm requisitado dos assistentes sociais um

empenho grandioso na “eliminação de todas as formas de preconceito, [ao buscarem incentivar]

o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das

diferenças” (CFESS, 2012, p. 23).

644

Considerações finais

Nesse breve trabalho, visei tecer análises para identificar se ainda há a incidência do

conservadorismo no Serviço Social brasileiro, reconhecendo sua existência. Admitir sua

presença não significa refutar, tampouco diminuir os avanços conquistados e produzidos pela

categoria profissional, tanto internos quanto externos à profissão.

Além disso, considero que, embora a profissão tenha se estabelecido sobre bases

conservadoras, elas necessariamente não são mais o conteúdo da intervenção dos agentes

profissionais. Contudo, faz-se necessário reconhecer que tal fenômeno ainda incide sobre o

exercício profissional, já que os assistentes sociais exercem suas intervenções laborais em um

circuito social e institucional no qual há a presença do conservadorismo.

O conservadorismo continua repercutindo negativamente no Serviço Social, sobretudo

por interferências das instituições empregadoras impregnadas de conservadorismo, o qual se

apresenta nos espaços sócio-ocupacionais que empregam assistentes sociais, ocasionando

dificuldades na qualidade do exercício profissional de assistentes sociais comprometidos com

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 626-646, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Conservadorismo enquanto ideologia-política e peleja histórica do Serviço Social

os interesses da classe trabalhadora.

Embora haja intencionalidade por parte da categoria profissional em romper efetiva e

definitivamente com o conservadorismo, cogito que isso só será possível quando ocorrer o

fenecimento do sistema de classes capitalista, porque é o próprio sistema de classes que mantém

vívido o conservadorismo como determinação política e ideológica de preservação do sistema

capitalista e da divisão da sociedade em classes distintas e antagônicas. Ou seja, há uma

reciprocidade entre conservadorismo e capitalismo, donde ambos se fortalecem mutuamente.

Para concluir, ressalto: é necessário que a categoria profissional, assim como a sociedade

civil e, principalmente, alunos de graduação e Pós-Graduação, reconheçam que o Serviço

Social, enquanto profissão eclodida na sociabilidade capitalista, não domina a potencialidade,

tampouco o poderio de eliminar o respectivo sistema econômico. O Serviço Social,

isoladamente, não será a lança que impedirá o capitalismo de se reerguer após momentos de

estagnação, tampouco a pedra que atrapalhará seu avanço, muito menos a substância química

que irá corroê-lo. O Serviço Social e os seus agentes profissionais fazem parte de um conjunto

de operários que vivem sob a égide do capitalismo e qualquer pensamento ou prospecção que

reduza o sentido de coletividade revolucionada, endeusando uma profissão ou demonizando-a,

não passa de mera alienação.

645

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647

O fenômeno do empreendedorismo no Serviço

Social brasileiro: notas exploratórias

The phenomenon of entrepreneurship in brazilian social service:

exploratory notes

Carina de Santana Alves ^*

Vinicius Pinheiro de Magalhães^**

Resumo: O objeto do presente ensaio teórico

são os fundamentos da assimilação do

empreendedorismo por assistentes sociais

brasileiros. Trata-se de tendência que se

manifesta como ideologia que fetichiza as reais

possibilidades de sustentabilidade, autonomia e

liberdade sem a proteção social dos direitos

trabalhistas. O ensaio busca discutir os

Abstract: The object of this theoretical essay is

the foundations of the assimilation of

entrepreneurship by Brazilian social workers.

This trend manifests itself as an ideology that

fetishizes the real possibilities of sustainability,

autonomy, and freedom without the social

protection of labor rights. The essay seeks to

discuss the foundations of the addition of

entrepreneurship by the professional category in

Brazil. To this end, random samples of 10

professional profiles on social media with

entrepreneur-coach content and significant

expressiveness in engagement and number of

followers were analyzed. We understand that

this phenomenon is an expression of

neoconservatism in Social Service, as well as a

fundamentos

da

incorporação

do

empreendedorismo por parte da categoria

profissional no Brasil. Para tanto, foram

analisadas amostras aleatórias de 10 perfis

profissionais em mídias sociais com conteúdo

empreendedor-coach

e

significativa

expressividade em termos de engajamento e

quantitativo de seguidores. Compreendemos

que esse fenômeno

é

expressão do

by-product

of

the

weakening

and

neoconservadorismo no Serviço Social, além de

subproduto da fragilização e precarização do

processo de formação profissional, e do

amoldamento da subjetividade da classe

trabalhadora, decorrente das transformações do

mundo do trabalho, em especial o desemprego

estrutural.

precariousness of the professional training

process and the shaping of the subjectivity of

the

working

class,

resulting

from

transformations in the world of work, especially

structural unemployment.

Palavras-chaves: Serviço Social; Trabalho

Keywords: Social Work. Professional work.

profissional;

Empreendedorismo;

Entrepreneurship; Neoconservatism.

Neoconservadorismo.

^*Assistente Social. Professora substituta no curso de graduação em Serviço Social da Universidade Federal da

Bahia (UFBA). Doutoranda em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo no Programa

(PPGNEIM/UFBA). Mestre em Serviço Social pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de

Sergipe (PROSS/UFS). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8219-5758

^**Assistente Social no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG). Mestre em Serviço

Social pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe (PROSS/UFS). ORCID:

https://orcid.org/0000-0002-2909-3517

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.44065

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 02/04/2024

Aprovado em: 05/08/2024

Carina de Santana Alves; Vinicius Pinheiro de Magalhães

Introdução

O objeto do presente ensaio teórico são os fundamentos da assimilação do

empreendedorismo por assistentes sociais brasileiros. O fenômeno empreendedor desponta na

atual conjuntura como uma das expressões e facetas do neoliberalismo no quadro da

reestruturação produtiva, supervalorização do capital financeiro e desemprego estrutural. Trata-

se de ideologia, em seu sentido de falsa consciência do real, que fetichiza as reais possibilidades

de sustentabilidade, autonomia e liberdade sem a proteção social dos direitos trabalhistas.

Não bastasse tal cooptação ideológica da classe trabalhadora a fim de legitimar o atual

estado de coisas e a precarização do trabalho, essa tendência conformadora de subjetividades

tem se tornado, ela própria, uma mercadoria. Aflora na contemporaneidade uma série de cursos,

seminários e encontros cuja finalidade é a mentoria para o alcance do sucesso; um modo de

expressão coach, voltado para autoajuda, desenvolvimento pessoal e da carreira.

Tem sido possível perceber as manifestações da ideologia empreendedora através de um

ethos coach também nos arraiais do Serviço Social, profissão onde despontam propostas de

minicursos na perspectiva da mentoria e orientação profissional com vistas à aceleração da

carreira, ao alcance da expressividade profissional, além das promessas de facilitação e

descomplicação da prática do assistente social.

Desse modo, consideramos relevante a compreensão sobre os fundamentos da

incorporação do empreendedorismo por parte da categoria profissional no Brasil. Nessa

direção, o presente ensaio teórico, de objetivo exploratório, ancora-se na análise de perfis

públicos nas mídias sociais de assistentes sociais brasileiros. Foram analisadas amostras

aleatórias de 10 perfis profissionais em mídias sociais com conteúdo empreendedor-coach e

significativa expressividade em termos de engajamento e quantitativo de seguidores. Os dados

foram analisados na perspectiva da análise de conteúdo por categorização temática.

O texto procura aproximar-se dos fundamentos do fenômeno do empreendedorismo e

sua invasão no Serviço Social a partir da reflexão sobre o significado social da profissão e as

recentes transformações na dinâmica da sociedade capitalista, notadamente no mundo do

trabalho.

648

Serviço Social e seu significado sócio-histórico

Em Iamamoto e Carvalho (2011) tem-se inaugural apreensão e análise da constituição

do Serviço Social enquanto profissão no Brasil, desde uma perspectiva materialista histórico-

dialética, na medida em que se compreende o significado social da profissão enquanto

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 647-660, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

O fenômeno do empreendedorismo no serviço social brasileiro: notas exploratórias

especialização do trabalho coletivo inserido na divisão social e técnica do trabalho, donde o seu

caráter contraditório.

Ao analisar as condições histórico-sociais para a emergência da profissão, Netto (2011,

p. 74) argumenta que o Serviço Social, enquanto profissão, “[...] é indivorciável da ordem

monopólica – ela cria e funda a profissionalidade do Serviço Social”. O autor sustenta que as

transformações pelas quais passa o capitalismo no final do século XIX, na passagem para a fase

dos monopólios, ou fase madura, fornecem lastro para a emersão do Serviço Social enquanto

profissão. Trata-se da maturidade histórica da sociedade burguesa, quando suas contradições

são potencializadas, e sua contradição elementar – socialização da produção e apropriação

privada – é conduzida ao ápice, através da multiplicação das atividades improdutivas (capital

financeiro) e rearranjo da divisão internacional do trabalho no mercado capitalista mundial.

A tendência pela apropriação privada da riqueza socialmente produzida conjurou uma

necessidade cada vez mais fundamental, a do aumento da taxa de lucros pelo capital. Para tanto,

tornou-se necessária a refuncionalização do Estado, que além de garantir as condições básicas

para a produção capitalista, como infraestrutura, meios de trabalho e formação da força de

trabalho, precisou garantir a legitimação sócio-política através da institucionalização de direitos

sociais.

Importa destacar o caráter contraditório da institucionalização dos direitos sociais, posto

que também decorrente do processo organizativo e reivindicatório da classe trabalhadora em

prol de melhores condições de vida e de trabalho; no entanto “[...] as respostas positivas a

demandas das classes trabalhadoras podem ser oferecidas na medida justa em que elas mesmas

podem ser refuncionalizadas para o interesse direto e/ou indireto da maximização dos lucros”

(Netto, 2011, p. 29).

649

É, portanto, sob essas condições histórico-sociais concretas que a questão social, isto é,

a contradição fundamental entre capital e trabalho, expressa nas variadas manifestações da

desigualdade e exclusão social, além do ingresso da classe trabalhadora na cena de

reivindicação por melhores condições de vida (Iamamoto, 2001), pôde se tornar objeto de

intervenção contínua e sistemática por parte do Estado.

Diante do amadurecimento político dos trabalhadores enquanto classe social e em face

da necessidade de legitimação política do Estado e do capitalismo, não foi mais sustentável o

tratamento das expressões da questão social pela única via da coerção, como caso de polícia.

Despontou como imprescindível uma atuação contínua e sistemática sobre a questão social,

mediada pelo manejo das políticas sociais legatárias do pacto fordista-keynesiano no mundo, o

Carina de Santana Alves; Vinicius Pinheiro de Magalhães

que demandou uma especialização social e técnica do trabalho coletivo, donde a emergência do

Serviço Social.

De acordo com Behring e Boschetti (2016), no Brasil o processo de intervenção do

Estado nas expressões da questão social através das políticas sociais se desenvolveu com

algumas particularidades no ritmo e na cobertura; ademais, teve início no contexto de influência

das lutas dos trabalhadores, incentivados pelo contato e interlocução com trabalhadores

imigrantes com experiência política; além do processo de urbanização; a fundação do Partido

Comunista Brasileiro e a inquietação em relação ao projeto de nação. Tais condições sócio-

históricas colocaram a questão social na cena política, tornando-a, paulatinamente, objeto de

intervenção do Estado, ainda que em associação com a sociedade civil e suas instituições

filantrópicas.

As requisições profissionais para a atuação dos assistentes sociais decorreram desse

panorama conjuntural. Inicialmente, a atuação profissional se deu na perspectiva de controle e

ajustamento da classe trabalhadora, sob fundamentação do pensamento conservador e direção

da Igreja Católica. No entanto, a fundação de novas escolas de Serviço Social e o ingresso de

segmentos médios e populares na profissão, contribuiu para alteração do perfil e vínculo de

classe da categoria (Behring; Boschetti, 2016).

A partir do final da década de 1960, o Serviço Social brasileiro passou por processo de

renovação que se expressou, conforme análise de tendências empreendida por Netto (2011), em

três direções: a perspectiva modernizadora, de referência estrutural funcionalista e preocupação

direcionada à questão técnico-operativa; a perspectiva da reatualização do conservadorismo,

de referência marcada pela incorporação da fenomenologia e preocupação com a elaboração

teórica, notadamente aspectos da singularidade; e a perspectiva da intenção de ruptura, que

teve origem no âmbito universitário, influenciada pela resistência à ditadura militar e pela teoria

marxista.

650

A década de 1980 marca a compreensão do Serviço Social enquanto especialização do

trabalho coletivo, ou seja, enquanto profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho.

A categoria trabalho ganha centralidade no debate sobre a formação e atividade profissional a

partir da perspectiva teórico-metodológica de Karl Marx (1818-1883). Dessa fundamentação

deriva a apreensão da atividade profissional como trabalho, o que transcende a falsa tese de

uma prática profissional automatizada, imediata, irrefletida; do contrário, o trabalho

profissional pressupõe intervenção reflexiva, planejada, sobre determinado objeto,

fundamentada em conhecimento rigoroso da realidade, ação que caminha na direção da defesa

intransigente dos direitos sociais e humanos (Iamamoto, 2015; Brasil, 2012).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 647-660, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

O fenômeno do empreendedorismo no serviço social brasileiro: notas exploratórias

De acordo com Iamamoto (2008, p. 95), operar essa mudança na compreensão do

Serviço Social implica entendê-lo como partícipe dos processos de trabalho “[...] que se

organizam a partir de exigências econômicas e sociopolíticas do processo de acumulação”. O

assistente social se constitui enquanto trabalhador assalariado na medida em que se insere no

mercado de trabalho por meio da relação de compra e venda da sua força de trabalho (uma

mercadoria que tem valor de uso, porque responde a uma necessidade social, e valor de troca

expresso no salário).

A condição de assalariamento impõe uma série de limites ao exercício do trabalho

profissional do assistente social. Apesar das possibilidades que advêm da capacidade do

trabalhador de fazer escolhas entre alternativas concretas, seu trabalho se defronta, por um lado,

com a requisição institucional, de onde a necessária estrutura objetiva e disposição dos meios

para o desenvolvimento da atividade técnica, e, por outro, com a relação contratual demarcadora

de sua condição de assalariamento. Tal contradição igualmente expressa o significado social da

profissão, a saber, essa capacidade de o Serviço Social contribuir com a reprodução da força de

trabalho ao mesmo tempo em que contribui com relações sociais favoráveis à reprodução do

modo de produção capitalista.

O que possibilita ao profissional imprimir direção social ao trabalho é o exercício de sua

relativa autonomia, assegurada pela base legal da profissão (lei de regulamentação da profissão,

código de ética profissional, normativas, entre outros), que vai variar através da correlação de

forças expressa de maneira particular em cada espaço sócio-ocupacional (Estado, empresas

privadas, terceiro setor, etc.) (Iamamoto, 2012).

651

Sob tais fundamentos sócio-históricos da profissão assenta a compreensão atualizada

acerca das atribuições privativas e competências técnicas dos assistentes sociais, atividades que

superam a tese de nossa intervenção enquanto execução terminal das políticas sociais,

abrangendo, ademais, competências de gestão e planejamento; formulação e avaliação de

políticas sociais; pesquisa; além da assessoria e consultoria.

Entretanto, na atual conjuntura, tais atribuições têm assumido novas características face

aos atravessamentos da dinâmica neoliberal. Um exemplo da tentativa de pregnância ideológica

neoliberal em nossa ação profissional é a atual tendência à mercadorização das competências

de assessoria e consultoria em matéria de Serviço Social ou de Políticas Sociais, as quais vêm

sendo desfiguradas pelo discurso empreendedor de um suposto Serviço Social autônomo, dadas

as possibilidades do trabalho liberal, liberto da condição de assalariamento, prescindindo de

inarredável mediação: o contrato de trabalho, isto é, a oferta de serviços para um cliente.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Carina de Santana Alves; Vinicius Pinheiro de Magalhães

Defendemos a tese de que os assistentes sociais não superaram sua condição de

assalariamento em razão de se inserirem no mercado de trabalho através da compra e venda de

sua força de trabalho. Nesse sentido, o discurso de um Serviço Social supostamente autônomo

parece emergir a reboque de uma das facetas ideológicas do neoliberalismo.

Empreendedorismo como faceta do neoliberalismo: fundamentos

A passagem do capitalismo concorrencial para o monopolista representou alterações

significativas nas funções do Estado burguês, o qual passou a atuar, defronte as expressões da

questão social, por meio das políticas sociais, abrindo caminho para os conhecidos anos

gloriosos, ou anos de ouro do capitalismo. Essa tendência, também descrita como decorrência

do pacto fordista-keynesiano, possibilitou, na conjuntura de parte dos Estados-Nação de

capitalismo central, a melhoria das condições de vida e trabalho da classe trabalhadora,

notadamente através da consolidação de direitos sociais.

Contudo, tratou-se de medida absolutamente pontual para a realização dos interesses do

capital:

Aquele período caracterizado pela produção de massa, consumo de massa e

crescimento do círculo de consumo (pacto fordista-keynesiano – Welfare

State), levando contingentes da classe trabalhadora e da classe média a um

patamar de consumo antes inexistente, como também tornando-os

beneficiários de políticas sociais de caráter universal e de direitos trabalhistas

ampliados, segundo Mészáros (2002), não pôde ser mantido indefinidamente.

Pois as medidas interventivas elaboradas para desobstruir os canais de

acumulação e expansão do capital, dado o impedimento provocado pela

contradição entre produção e realização, que tipifica a crise de superprodução

de valores de troca do sistema, apenas protelaram os efeitos da contradição

não enfrentada em sua base causal (Paniago, 2009, p. 3).

652

Como é próprio da dinâmica do capitalismo, a partir da década de 1970 esse padrão

demonstrou seus sinais de esgotamento, que desembocou em uma nova crise com efeitos de

maior gravidade, tendo o desemprego estrutural como uma de suas principais expressões. A

reação burguesa à nova crise se configurou em três frentes enquanto “[...] processos imbricados

e interdependentes no seio da totalidade concreta” (Behring, 2008, p. 34), a saber:

reestruturação produtiva, mundialização financeira e o neoliberalismo.

Na particularidade da formação sócio-histórica brasileira, tais processos ocorreram de

forma singular, com marcadores significativos de diferenciação da experiência dos países de

capitalismo central, especialmente daqueles que experimentaram um sistema de proteção social

de alguma maneira consistente. Concordamos com Santos (2012) ao sustentar a hipótese de

que, no caso brasileiro, a flexibilização e precarização do trabalho, próprias do processo de

reestruturação produtiva como reação à crise do capital da década de 1970, são características

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 647-660, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

O fenômeno do empreendedorismo no serviço social brasileiro: notas exploratórias

presentes na nossa realidade há mais tempo, herança de nossa relação de dependência e

heteronomia face à conformação do capitalismo mundial (Fernandes, 2006):

Vejamos o que estou designando como flexibilidade/precariedade do trabalho:

inexpressividade e, em vários casos, ausência de regulação do trabalho; alta

rotatividade nos postos de trabalho; subemprego; informalidade... Isso tudo

está presente no Brasil ao longo da formação de seu mercado de trabalho

(desde o final da escravidão), acentuando-se com a regulação do trabalho

estabelecida por Vargas a partir dos anos 1930 e, especialmente, no momento

da ditadura militar (Santos, 2012, p. 434-435).

Nesse sentido, os impactos da flexibilização e precarização do trabalho no Brasil “[...]

afirmam-se, de modo proeminente, no período em que nos países capitalistas desenvolvidos

havia estabilidade, pleno emprego e Welfare State” (Santos, 2012, p. 434), elementos que

caracterizam as particularidades da questão social no Brasil. Esse aspecto nos parece

extremamente importante para a compreensão do processo de conformação da subjetividade da

classe trabalhadora, seus processos de organização e mobilização políticas, constituição de

entidades organizativas, assim como a assimilação da ideologia neoliberal expressa no discurso

do empreendedorismo; subproduto de ideologia que testifica o fim da sociedade do trabalho.

A polêmica em torno do fim da sociedade do trabalho é expressão da ampliação do

desemprego com a estrutural incapacidade do mercado de trabalho de absorver contingentes

cada vez maiores de trabalhadores, além da crescente heterogeneidade da classe trabalhadora e

domínio do capital financeiro sobre o capital produtivo (Iamamoto, 2008).

653

Ao analisar o processo de contrarreforma do Estado brasileiro, Behring (2008) afirma

tratar-se de movimento de mudanças estruturais, que tem raízes na reação burguesa à crise de

1970, mas que precisa ser compreendido no quadro das particularidades da nossa formação

sócio-histórica, conforme perspectivas de Florestan Fernandes e Caio Prado Júnior nas teses da

modernização conservadora e revolução passiva.

Nesses termos,

[...] o neoliberalismo em nível mundial configura-se como uma reação

burguesa conservadora e monetarista, de natureza claramente regressiva,

dentro da qual se situa a contrarreforma do Estado. Do ponto de vista da

reforma anunciada na Constituição de 1988 no Brasil, em alguns aspectos

embebida da estratégia social-democrata e do espírito ‘welfareano’ – em

especial no capítulo da Ordem Social –, pode-se falar também de uma

contrarreforma em curso entre nós, solapando a possibilidade política, ainda

que limitada, de uma reforma democrática no país [..] (Behring, 2008, p. 129).

A transição democrática fortemente controlada pelas elites, a manutenção da condição

de dependência em relação aos países de capitalismo central e o endividamento externo se

anunciaram como condições favoráveis que precederam a contrarreforma neoliberal do Estado

brasileiro nos anos 1990, o que contribuiu para o ajuste neoliberal no Brasil, o fracasso dos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Carina de Santana Alves; Vinicius Pinheiro de Magalhães

planos de estabilização econômica e as dificuldades decorrentes de investimento no setor

público (Behring, 2008).

Tem-se no cenário brasileiro, portanto, o desemprego substantivo que emerge a reboque

do sucateamento da indústria nacional; a informalidade; dificuldades de investimentos

estruturantes; restrição das políticas sociais; privatizações; redução do investimento produtivo;

além das expressões mais diretas e imediatas dessas tendências da economia nacional, o

agravamento da pobreza, da violência urbana e da precariedade da renda.

Para Druck (2021), esse contexto de transformações operado pelo capitalismo flexível,

donde a supervalorização da individualização do trabalhador e da narrativa ideológica (no

sentido de falseamento da realidade) da liberdade, autonomia e autogestão do trabalho, fermenta

a defesa do gerencialismo e empreendedorismo:

Esse movimento de metamorfose da precariedade estrutural do trabalho na

sociedade capitalista, para além das condições objetivas, transforma a

subjetividade dos trabalhadores, através da busca de legitimidade dessas

novas relações de trabalho, justificadas pela construção do ‘sujeito

empreendedor’ (Druck, 2022, p. 826).

O Serviço Social enquanto especialização do trabalho coletivo na divisão social e

técnica do trabalho não se aliena do desenrolar dessas tendências, postos os atravessamentos

desse cenário na formação, trabalho profissional e conformação da subjetividade dos assistentes

sociais. De acordo com Iamamoto (2009), no cenário contemporâneo, o aumento do contingente

profissional, estimulado especialmente pela expansão do ensino à distância, levaria ao

crescimento do desemprego no Serviço Social, e ainda à conformação de um exército

assistencial de reserva, donde a catalisação de ideias voltadas para a qualificação do

voluntariado e o chamamento à solidariedade como forma de enfrentamento da questão social;

além da perda na qualidade da formação e propensão à submissão dos profissionais às

requisições do mercado. É o que nos parece que está em curso no âmbito da categoria

profissional, principalmente a partir da incorporação do discurso ideológico neoliberal do

empreendedorismo.

654

Empreendedorismo no Serviço Social brasileiro como expressão do

neoconservadorismo

A análise empreendida em pequena amostra de perfis públicos nas redes sociais de

assistentes sociais brasileiros deu conta de desvelar algumas tendências acerca do fenômeno do

empreendedorismo e ethos coach no âmbito do Serviço Social. Trabalhamos com a análise de

10 (dez) perfis públicos com quantitativo de seguidores que chega a 140 mil e que funcionam

na direção da mentoria e orientação profissional de assistentes sociais desde 2013.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 647-660, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

O fenômeno do empreendedorismo no serviço social brasileiro: notas exploratórias

Consideramos tendência empreendedora ou expressão do ethos coach a incorporação de

uma linguagem gerencialista do mundo corporativo, bem como a oferta de produtos voltados

à qualificação profissional, com promessas de aceleração da carreira e desenvolvimento

profissional, mentoria para atuação técnica com vistas à conquista do sucesso e expressividade

na carreira, além da orientação e estímulo ao empreendedorismo social.

Lançar mão da categoria geração parece ser inarredável para a compreensão da invasão

empreendedora no âmbito do Serviço Social pela via do recurso das mídias sociais. O ethos

coach tem enredado de forma mais prevalente a juventude, notadamente aqueles com pouco

tempo de formação e experiência profissional. É através das plataformas digitais das redes

sociais que esse segmento tem encontrado formas de comunicar a necessidade e relevância de

seu produto, recurso com maior incidência de acesso pela juventude.

Trata-se de segmento que sofre mais frontalmente os impactos do desemprego estrutural

na atual conjuntura de crise do capitalismo; uma massa de trabalhadores com formação e

qualificação profissional que não foi incorporada ao limitado mercado formal de trabalho,

mesmo no cenário pós-reforma trabalhista – medida recentemente defendida pelos setores

ultraliberais como uma das soluções centrais no combate ao desemprego (Guilland; Monteiro,

2010).

Uma particularidade a se destacar, contudo, é o fato do fenômeno empreendedor-coach

envolver muito frequentemente a área de atuação na Política de Assistência Social, o que aponta

para outro condicionante dessa tendência no Serviço Social, a hipótese da precarização do

trabalho de parte desses jovens inseridos no mercado formal. A literatura das políticas sociais

tem sinalizado a desvalorização da política de Assistência Social, desde o financiamento de

serviços até os recursos humanos, expostos a vínculos fragilizados e à baixa remuneração

(Pereira et al., 2017; Raichelis, 2010).

655

Ademais, a fragilização e/ou ineficiência de uma política de educação permanente e

capacitação no setor (Pereira et al., 2017; Raichelis, 2010) pode justificar a oferta e procura de

serviços de qualificação na perspectiva de mentoria e orientação profissional. O fato é que esses

elementos conformam a dinâmica de um mercado que oferta produtos com preços diversos,

valores que certamente contribuem para a complementação de renda de profissionais

desvalorizados.

Observa-se ainda ênfase significativa na oferta de produtos voltados para a qualificação

da dimensão operativa do exercício profissional. O mercado parece ser bastante receptivo às

promessas de facilitar ou descomplicar a prática, notadamente através da proposição de

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Carina de Santana Alves; Vinicius Pinheiro de Magalhães

minicursos com foco na produção de documentação técnica e instrumentais no âmbito do

Serviço Social.

Vinculado à área do conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas, o Serviço Social tem

natureza profundamente interventiva, pelo que seus profissionais têm sido demandados a

apresentarem soluções objetivas para questões reais e complexas que despontam no cotidiano

de trabalho. Por este motivo a questão metodológica e técnico-operativa tem sido importante

tema de reflexões no âmbito da categoria, no entanto, preocupa o debate raso e imediato que

prescinde das determinações mais essenciais acerca do fazer profissional atualizado, crítico e

convergente com o Projeto Ético-político do Serviço Social.

A este respeito, Pontes (2010) sinaliza que embora a questão metodológica tenha sido

objeto de produção acadêmica no âmbito do Serviço Social, essa reflexão teórica tem deixado

a desejar em termos de profundidade. O autor defende a hipótese, com a qual concordamos, de

que essa superficialidade se deve à complexidade do objeto de intervenção profissional, “[...]

porque enredado em uma teia de mediações intrínsecas à ordem social burguesa, contém

dificuldades que obstaculizam as possibilidades de seu pleno desvendamento” (Pontes, 2010,

p. 18).

Ao discutir a importância da mediação, tanto no potencial heurístico, quanto como

categoria central do método dialético, que o constitui ontologicamente e reflexivamente, Pontes

(2010) demonstra o valor da incorporação da mediação para a compreensão dos objetos de

intervenção do Serviço Social – e do próprio Serviço Social como profissão – ou seja,

compreensão da realidade concreta, em sua estrutura e dinâmica, enquanto totalidade complexa,

em seu movimento e contradição. Essa apreensão efetiva do método de compreensão da

realidade é que conduzirá tanto à abstração e construção do conhecimento, quanto à condução

de uma intervenção na perspectiva de transformação social:

656

Neste sentido, a mediação aparece neste complexo categorial com um alto

poder de dinamismo e articulação. É responsável pelas moventes relações que

se operam no interior de cada complexo relativamente total e das articulações

dinâmicas e contraditórias entre estas várias estruturas sócio-históricas.

Enfim, a esta categoria tributa-se a possibilidade de trabalhar na perspectiva

de Totalidade. Sem a captação do movimento e da estrutura ontológica das

mediações através da razão, o método, que é dialético, se enrijece, perdendo,

por conseguinte, a própria natureza dialética (Pontes, 2010, p. 81).

A apreensão do método, defendemos junto com o autor, contribui para a superação das

“[...] simplificações que tanto prejuízo trazem para o processo de conhecimento e

consequentemente de intervenção na realidade” (Pontes, 2010, p. 124). A categoria mediação

também é especialmente importante para a reflexão sobre a invasão do discurso neoliberal do

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 647-660, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

O fenômeno do empreendedorismo no serviço social brasileiro: notas exploratórias

empreendedorismo no âmbito do Serviço Social, uma vez que contribui para a superação da

imediaticidade na análise dos fatos cotidianos, os quais enredados por uma teia de complexas

relações, donde seu efeito de ocultação da realidade no contexto do exercício profissional.

Ora, é no campo da imediaticidade que a ideologia neoliberal alienante se sustenta nos

discursos seja seu próprio patrão, ou 10 passos para uma carreira de sucesso, que ocultam a

estrutura e dinâmica próprias da sociedade burguesa, cujo cerne é a apropriação privada da

riqueza socialmente produzida a partir da exploração do trabalho pelo capital. Eis o sentido de

ideologia para os jovens Marx e Engels de A ideologia Alemã, expressão mistificadora que se

reproduz em fraseologias esvaziadas e sem legitimação da realidade histórico-concreta (Marx;

Engels, 2007), o que, em última instância, desemboca na legitimação e naturalização do atual

estado de coisas.

A oferta de guias para atuação profissional em seu aspecto instrumental, em nosso ponto

de vista, reduz a dimensão técnico-operativa a simples execução procedimental de passos ou

etapas, dissociando-a das dimensões teórico-metodológica e ético-política. Essa tendência

sugere possível desvalorização da dimensão teórica no quadro da atuação profissional, ou ainda

a ideia de que na prática a teoria é outra, como se o método materialista histórico-dialético não

instrumentalizasse para a intervenção profissional; trata-se de concepção que considera a

prática mais importante do que a teoria (Santos, 2013).

657

Santos (2013) pondera que a lacuna assinalada no âmbito da profissão no que diz

respeito aos instrumentos e técnicas decorre “[...] de uma incorporação equivocada e não

satisfatória da relação entre teoria e prática na concepção do materialismo histórico-dialético”

(Santos, 2013, p. 04), ou ainda, noutra direção, da superficialidade no tratamento dado à

reflexão sobre unidade no contexto dessa relação, prescindindo de uma formação que se

aproxime da especificidade de cada dimensão constitutiva dessa unidade também diversa.

Concordamos com a autora que a dimensão técnico-operativa, malgrado sua imbricação

às outras dimensões constitutivas da profissão, não deve ser subsumida face ao

superdimensionamento da especificidade dos elementos teórico-metodológicos e ético-

políticos do Serviço Social, uma vez que “[...] a teoria não se transmuta de imediato em prática”

(Santos, 2013, p. 09), posta, portanto, a necessidade de investimento em reflexão formativa na

perspectiva da totalidade, que expressa unidade na diversidade.

De todo modo, o debate em torno da dimensão técnico-operativa envolve

fundamentalmente aspectos da formação profissional, que tem tido dificuldades de trabalhar a

complexidade do método materialista-histórico dialético, das categorias mediação, unidade,

diversidade, totalidade e outras. Isso parece contribuir com as explicações de como as lacunas

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Carina de Santana Alves; Vinicius Pinheiro de Magalhães

postas pela complexidade temática abrem as portas para o processo de mercadorização da

qualificação profissional, a qual dirigidas por profissionais autorrepresentados como

professores, mentores e empreendedores que prometem a segurança técnica, o sucesso e a

expressividade profissional.

Do exposto, inferimos que a conjuntura de crise do capital, reestruturação produtiva,

desemprego estrutural e precarização do trabalho organiza não só as condições objetivas de

ajuste fiscal e retração dos direitos sociais, mais que isso, influi na conformação de

subjetividade equivalente a tais condições concretas, que assimila a ideologia neoliberal na

radicalidade de sua idolatria à meritocracia, ao individualismo e à liberdade, em seu sentido

mistificado, na forma da ideologia da gestão de si mesmo e do empreendedorismo, ainda que

ao custo da desproteção trabalhista.

Outrossim, na particularidade do Serviço Social, essa dinâmica opera na direção de

promover um desserviço na dimensão da qualificação profissional, posta a centralidade na

oferta de produtos que não convergem com as expectativas do Projeto Ético-político da

profissão, principalmente com o direcionamento ético-político das ações profissionais no

sentido da emancipação humana, que devem ser balizadas em acurada análise crítica da

realidade social.

658

Considerações finais

Enquanto profissionalidade fruto da fase madura do capital, além de resultado das lutas

da classe trabalhadora por melhores condições de vida e de trabalho, o Serviço Social emerge

como especialização do trabalho coletivo necessário à operacionalização de respostas

fragmentadas e focalizadas às expressões da questão social.

O Serviço Social, portanto, desde a sua emergência, seu desenvolvimento e

transformações, não pode ser compreendido descolado da realidade na qual se inscreve – a

sociabilidade burguesa, mediada pelas particularidades histórico-concretas da formação social

brasileira. Assim, a profissão na contemporaneidade, tanto na perspectiva da formação quanto

do exercício profissional, tem sentido os impactos das recentes transformações da sociedade,

especialmente a partir da crise do capital a partir de 1970 e da reação burguesa expressa na

mundialização financeira, na reestruturação produtiva e no neoliberalismo.

Na formação social brasileira, tais expressões da reação burguesa se apresentam de

maneira mais agudizada em virtude da inserção desigual e dependente face ao mercado

capitalista mundial, donde a nossa precarização e flexibilização do trabalho, rotatividade,

informalidade e proteção social incipiente.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 647-660, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

O fenômeno do empreendedorismo no serviço social brasileiro: notas exploratórias

Nesse sentido, ao analisar a invasão do ethos coach e empreendedor no âmbito do

Serviço Social brasileiro, buscamos demonstrar que esse fenômeno é expressão do

neoconservadorismo na profissão, na medida em que incorpora o discurso neoliberal sobre as

possibilidades de autogestão, aceleração da carreira e do sucesso no mundo do trabalho,

mediadas pelas ideologias da meritocracia e qualificação profissional, o que termina por

contribuir com a conservação da realidade de desemprego estrutural e precarização do trabalho.

O Serviço Social crítico e renovado, orientado pela teoria social crítica, fornece

ferramentas para compreender que a profissão, imersa na sociabilidade burguesa, sofre os

rebatimentos de suas transformações. Assistentes sociais, enquanto classe trabalhadora,

vivenciam as transformações contemporâneas do mundo do trabalho, marcado pela

flexibilização, precarização e desemprego estrutural, expressões que impactam de forma

nefasta suas condições objetivas de vida, além de contribuírem com a conformação de sua

subjetividade e organização sócio-política.

Além disso, o fenômeno empreendedor no âmbito da profissão também parece ser

subproduto da fragilização e precarização do processo de formação profissional, que

negligencia os aportes teórico-metodológicos necessários à compreensão crítica da

sociabilidade burguesa e do significado social da profissão, a contrapelo das fecundas

influências da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e de

suas atualizadas diretrizes curriculares.

659

Longe de esgotar todos os aspectos deste necessário debate, apresentamos, nos limites

deste ensaio, algumas pistas iniciais para a compreensão dos fundamentos da incorporação do

empreendedorismo no âmbito do Serviço Social brasileiro como expressão do

neoconservadorismo, compreensão que, em última instância, pode fornecer ferramentas para o

enfrentamento desse estado de coisas, tendo como horizonte os princípios orientadores do nosso

Projeto Ético-Político profissional no processo de tensionamento pela construção de outra

sociabilidade.

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661

Desigualdade e reconhecimento no atual

contexto da economia política

Inequality and recognition in the current contexto of political economy

Antônio Dimas Cardoso^*

Máximo Alessandro Mendes Ottoni^**

Resumo: Este artigo discute a tentativa de

atualização do socialismo no âmbito da teoria

social marxiana, tendo Axel Honneth como

principal referência na problematização dos

conceitos de reconhecimento e liberdade na

atualidade; ao mesmo tempo que identifica a

necessidade de ação de agentes sociais na luta

contra as desigualdades sociais, focalizando

para o espectro do Serviço Social. Trata-se de

um trabalho de discussão teórica, cuja

finalidade é direcionar a análise para uma

possível práxis na sociedade, a partir da

operacionalização de políticas de valorização da

dignidade humana e de redistribuição na

sociedade.

Abstract: This article discusses the attempt to

update socialism within the scope of Marxian

social theory, with Axel Honneth as the main

reference in problematizing the concepts of

recognition and freedom today. At the same

time, it identifies the need for action by social

agents in the fight against social inequalities,

focusing on the Social Service spectrum. This is

a work of theoretical discussion, the purpose of

which is to direct the analysis towards a

possible práxis in society based on the

operationalization of policies to value human

dignity and redistribution in society.

Palavras-chaves: Socialismo; Desigualdade;

Reconhecimento; Economia política; Agentes

sociais.

Keywords: Socialism; Inequality; Recognition;

Political economy; Social agents.

Introdução

A necessidade de afirmação de valores humanitários, no contexto de exacerbação das

desigualdades sociais e de desrespeito para com as pessoas em situação de vulnerabilidade,

torna-se ainda mais premente na atualidade buscar referências na teoria social de Marx e sua

crítica à economia política do sistema capitalista. Na salvaguarda aos interesses coletivos, por

*

Doutor e Mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Ciências Sociais pela

Fundação Norte-Mineira de Ensino Superior – FUNM. Docente e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em

Desenvolvimento Social da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). ORCID:

https://orcid.org/0000-0001-5904-716X

**

Doutor e Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Graduado em Serviço Social pelas Faculdades Santo Agostinho de Montes Claros (MG). Servidor da Unimontes.

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6879-0035

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.43734

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 29/02/2024

Aprovado em: 19/08/2024

Antônio Dimas Cardoso; Máximo Alessandro Mendes Ottoni

meio da conscientização política e do serviço social, o que se firma na agenda da teoria

marxiana é o desiderato da emancipação, no sentido de expansão da liberdade das classes de

trabalhadores. Para isso, o nosso foco é reatualizar o conceito marxiano de liberdade social –

retomado na atualidade pela teoria crítica de Axel Honneth (2017) – vinculando-o à luta por

reconhecimento social e possibilidades objetivas de enfrentamento por meio da ação política-

institucional de agentes públicos comprometidos com as ações transformadoras na sociedade.

Da ideia à política, entendemos que o Serviço Social, desde sua contribuição técnica-

profissional na formulação geral de políticas públicas de Estado até sua operacionalidade nas

bases sociais, junto às famílias e no conjunto das instituições locais, amálgama o potencial

político de quebrar o senso comum que naturaliza o fenômeno da desigualdade e injustiça social

como se as leis do capitalismo não admitissem alternativa.

Neste artigo, o que almejamos discutir é um modo de pensar e agir vinculados a um

conceito de bem comum sobre o qual os integrantes de uma coletividade devem racionalmente

dialogar, de maneira propositiva a estabelecer relações cooperativas entre si, com preservação

de sua autonomia e possibilidade simétricas de discordâncias. Portanto, o nosso interesse neste

trabalho, inspirados na abordagem marxiana, é problematizar a ideia de socialismo como

processo de transformação da economia política, tendo como referência a luta por

reconhecimento.

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Desigualdade e reconhecimento social são duas categorias que se entrecruzam e estão

paradoxalmente imbricadas, na centralidade dos conflitos sociais, baseadas na premissa de que

“a forma da reprodução social de uma sociedade é determinada por valores e ideias comuns

compartilhados e universais” (Honneth, 2015, p. 31-32). Verifica-se que, para muitos,

notadamente no Brasil, a desigualdade social é justificada como sendo algo natural, portanto,

aceitável na sociedade. Na teoria social marxiana, sabe-se que a alienação coloniza as

consciências dos indivíduos, conectando-as à lógica utilitarista de mercado e de

instrumentalização de suas ações. Portanto, um dos empreendimentos atuais da teoria social

marxiana passa a ser então de desnaturalização da desigualdade e de busca reflexiva pela

emancipação, tendo a luta por reconhecimento como processo de afirmação social. Desta forma,

entendemos que o Serviço Social pode contribuir para dar visibilidade pública – e implementar

ações – contra a modernidade anômala até então predominante no Brasil.

Socialismo: a tentativa de atualização

Inspirado pelas teses do jovem Marx, principalmente quando parte da análise

antropológico-filosófica da condição do trabalhador na era do capitalismo, uma das principais

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Desigualdade e reconhecimento no atual contexto da economia política

referências na atualidade do chamado “marxismo analítico”, Honneth (2017), passou a chamar

a atenção nos meios acadêmicos em razão de sua tentativa de “atualização” do socialismo. O

autor alemão, da terceira geração da Escola de Frankfurt, propõe novas buscas experimentais,

no campo da política e das necessidades partilhadas pelos indivíduos em interação social. Busca

tornar a autorrealização reciprocamente possível, na luta por reconhecimento, associando a

crítica da injustiça social com o desvelamento dos processos que obscurecem injustiças e

desigualdade.

O esforço de Honneth, ao retomar conceitos fundamentais da teoria social marxiana, é

trazer para o debate atual o fato de que “as condições de justiça podem ser dadas não apenas

sob a forma de direitos positivos, mas sob a forma de atitudes, modos de tratamento e rotinas

de comportamentos razoáveis” (Honneth, 2015, p. 127). Daí a necessidade que ele propõe de

retomada do conceito de liberdade social, pressupondo um processo de formação da vontade

pública na construção do bem-estar dos indivíduos em sociedade, tendo em vista a criação de

relações de reconhecimento com base em confiança e solidariedade.

Na salvaguarda aos interesses coletivos, pela via da moralidade e esclarecimento, o que

se afirma também na agenda da teoria social marxiana, discutida por Honneth, é o desiderato

da emancipação, no sentido de expansão da liberdade na sociedade contemporânea. Isso

implicaria procurar superar do ideário socialista seu arquétipo estritamente economicista e

rejeição ao determinismo histórico. Retomar os eixos que orientaram os primeiros socialistas,

inclusive os do jovem Marx, para então se pensar em novo processo civilizatório.

Para isso, a política – no sentido qualitativo do termo – precisa ser compreendida e

praticada como meio de proteção dos recursos vitais da coletividade e de seu desenvolvimento

social, livre e aberto. Sabe-se que isso não pode ocorrer de forma espontânea, natural na

sociedade. Depende da ação de agentes sociais – como geralmente defende a maioria dos

profissionais do Serviço Social – comprometidos com projetos de transformação social, pela

via da conscientização e enfrentamento do processo de alienação.

663

Numa economia de mercado, o planejamento e controle público são atacados como

negação da liberdade: “a liberdade que a regulação cria é denunciada como não liberdade”

(Polanyi, 2000, p. 297); enquanto para o liberalismo, movido pelo utilitarismo, a ideia de

liberdade situa-se na defesa da livre empresa, somada à flexibilização de direitos sociais; ao

passo que a liberdade social – moral – pode tornar-se mais ampla e mais geral do que em

qualquer tempo.

No sentido proposto por Honneth, em sua “tentativa de atualização” do socialismo,

pode-se considerar que o processo de desenvolvimento social deve ser compreendido e

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implementado qualitativamente, vinculado a um conceito de bem comum sobre o qual os

integrantes de uma coletividade devem racionalmente dialogar, de maneira propositiva a

estabelecer relações cooperativas entre si, com preservação de sua autonomia e possibilidade

simétricas de discordâncias.

Para isso, Honneth busca referência no próprio Marx, que esboça o modelo de uma

economia política na qual a liberdade e a solidariedade estão interligadas.

Isto parece-lhe possível se a ordem social for concebida de modo que cada um

entenda os objetivos que pretende atingir simultaneamente como condição da

realização dos objetivos do outro, portanto, se as intenções individuais

estiverem interligadas de forma tão clara que nós só possamos realizá-las se

formos conscientes da nossa interdependência, num ato recíproco (Honneth,

2017, p. 35).

Nota-se que o potencial de a liberdade social contribuir para a expansão da liberdade

total na sociedade surge em Honneth, portanto em algumas vertentes da teoria social marxiana

como resposta a teorias liberais de justiça, que preservam um dualismo esquemático no campo

da economia política. Ou seja, a desconexão entre produção e distribuição.

Na tese sobre liberdade social rumo à liberdade total, Honneth enaltece a centralidade

das contribuições coletivistas como empreendimento cooperativo e comunitário, fruto não do

contrato abstrato, mas sim resultante de práticas sociais e aprofundamento da democracia,

geralmente conflituosas, e que necessitam da mediação de agentes sociais. “Os princípios da

justiça social têm de se representar como resultado da interação de todas essas realizações

individuais de liberdade” (Honneth, 2015, p. 65 e 73).

664

Para Honneth (2017), assim como para Nancy Fraser (2022), a ideia de socialismo está

associada umbilicalmente à luta por reconhecimento, para a construção de uma sociedade justa,

pautada pela dignidade pessoal de todos os indivíduos. E isto torna-se possível quando

associado a uma política abrangente de redistribuição, ou seja, a uma visão de justiça que visa

alcançar a igualdade social através de uma redistribuição das necessidades materiais para a

existência dos indivíduos enquanto seres humanos livres. Neste sentido, reconhecimento não é

a identidade específica de grupos, mas o status dos membros do grupo como parceiros plenos

na integração social.

No entanto, para que esta “tentativa de atualização” do socialismo em Honneth não fique

circunscrita a uma dimensão especulativa, o nosso esforço é tentar assegurar operacionalidade

a esta ideia primordial, direcionando-a a práxis, tendo como referência uma possível articulação

institucional entre agentes sociais comprometidos com as transformações estruturais na

economia política. É preciso que, além de iniciativas espontâneas de grupos informais de

economia solidária, categorias profissionais possam fomentar, por meio de seus conselhos,

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Desigualdade e reconhecimento no atual contexto da economia política

academias, centros operacionais, instituições governamentais e não-governamentais, iniciativas

e aplicações de políticas emancipatórias de exercício da liberdade social, conforme almeja

Honneth.

No que pese seu contexto de análise seja em sociedades mais desenvolvidas

socialmente, entendemos que a “tentativa de atualização” do socialismo em Honneth – assim

como a ênfase de Fraser na política de redistribuição – possa servir de fundamento teórico-

conceitual para a ação de agentes sociais, notadamente junto àqueles vinculados ao Serviço

Social, no contexto brasileiro assim como nos demais países da América Latina.

Assistentes sociais como categoria profissional protagonista de mudanças

Ao tratarmos do tema reconhecimento e redistribuição, entende-se que o trabalho ainda

é o principal fundamento da cidadania e, uma vez liberto da superexploração da economia

política, pode contribuir para a emancipação dos trabalhadores assalariados e informais

prestadores eventuais de serviços, desde que se enfrente o fenômeno da alienação, conforme

detectou Marx. O reconhecimento mútuo não é absolutamente uma relação harmoniosa entre

indivíduos, sendo o trabalho uma atividade primordial que pode transformar a relação de

dependência, mas ao mesmo tempo reproduzir a alienação. O triunfo do capitalismo até os dias

atuais exige dos agentes sociais comprometidos com as transformações sociais novos

instrumentos de conscientização e luta contra as desigualdades. É neste sentido que a figura do

agente social torna-se imprescindível nas sociedades contemporâneas, notadamente na África

e América Latina.

665

Dentre potenciais agentes sociais, comprometidos com o ideário de um novo socialismo,

conforme propõem Honneth e Fraser, é possível encontrar no assistente social esta referência

profissional. A profissão surge inicialmente ligada a grupos dominantes e à Igreja Católica,

como uma forma de ‘amenizar’ as inquietações da classe operária, visando a manutenção da

ordem e do controle dos detentores dos meios de produção (Santos; Teles; Bezerra, 2013).

Sobre os primeiros assistentes sociais, Martinelli (2000) afirma que os mesmos

realizavam a sua prática profissional ainda de acordo com os interesses do capital burguês,

agindo conforme a doutrina social da Igreja Católica, que também já havia influenciado a

conduta das damas de caridade e daqueles que podem ser considerados os primeiros agentes

sociais.

Na história do serviço social, a primeira escola de filantropia aplicada foi criada por

Mary Richmond, em 1899, em Nova Iorque. Posteriormente, os cursos se difundiram pela

Europa e Estados Unidos. Dessa forma, a assistência aos pobres deixou de ser algo voluntário

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para se tornar uma profissão. Todavia, a ação social ainda não estava voltada aos interesses da

classe trabalhadora, visto que as questões sociais eram tratadas como um desajuste da pessoa

ou da família, sendo que os agentes sociais concediam benesses aos pobres, cumprindo

orientações da Igreja e do Estado. Devido à ligação com a Igreja, moças religiosas se

interessaram pelo curso (Corrêa Netto, 2010).

De acordo com o autor, no início do século XX, é criada na Europa a Escola Católica

de Serviço Social de Paris, vinculada à doutrina social da Igreja, que divulga essa ideologia na

Europa e na América Latina. Mas na América do Norte, houve um afastamento da religião, o

que favoreceu o surgimento e crescimento da Associação Nacional de Trabalhadores Sociais,

em 1920. No pós-Primeira Guerra Mundial, houve a reconstrução econômica, política e social

da Europa, e enfraquecimento da Igreja, que passou a incentivar leigos na sua ação social.

Nessa breve introdução referente ao nascimento do serviço social como profissão,

percebe-se uma forte influência da Igreja e também da burguesia, onde os primeiros assistentes

sociais, sem um conhecimento holístico da questão social e tudo o que a envolve, realizavam

um trabalho ditado pelos grupos dominantes, tratando os desfavorecidos de forma moralista e

caridosa. Nesse contexto, verifica-se uma forte presença feminina, especialmente nas práticas

caritativas.

Em relação à questão feminina, Martins (2015) asserta que a caridade não estava restrita

somente às mulheres, que eram a maioria, pois haviam homens que participavam de ações

caritativas, como os filantrópicos ricos, que poderiam ser católicos ou protestantes, e que

destinavam parte das suas riquezas para instituições de caridade, mas também aquelas voltadas

ao ensino, cultura e arte.

666

Conforme o autor existe um discurso de gênero na sociedade, como se coubesse à

mulher ocupar o lugar voltado para as questões de caridade e de ajuda aos mais necessitados.

Mas ele ressalta que esse trabalho foi importante, pois possibilitou que as mulheres saíssem dos

seus lares e ampliassem as suas vivências. Isso aconteceu tanto no Serviço Social, como na

Enfermagem.

Sobre a atuação profissional, Correa Neto (2010) vai dizer que os primeiros assistentes

sociais eram do sexo feminino e voltados à religiosidade, à caridade e à moral. Utilizavam dos

seus conhecimentos e técnicas para adaptar as pessoas ao sistema vigente, buscando eliminar

as manifestações e o conteúdo político no meio dos trabalhadores, e trabalhavam de forma

caridosa, o que servia para camuflar a miserabilidade deixada pelo sistema capitalista.

Martins (s/d) afirma que existiam interesses diversos quanto à atuação dos assistentes

sociais: para a Igreja, o interesse seria a difusão da Doutrina Social da Igreja no meio operário,

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Desigualdade e reconhecimento no atual contexto da economia política

como uma estratégia de recristianização. Já para o Estado, seria interessante que os assistentes

sociais trabalhassem de forma a implementar a moralização e os bons costumes, principalmente

dentro da família, racionalizando e individualizando a assistência, e ainda formando uma

consciência nacional.

Percebe-se no nascedouro do Serviço Social a forte ligação na questão da divisão social

e técnica do trabalho, e também do pensamento conservador, que foi amplamente difundido e

até mesmo imposto pela sociedade burguesa. Somando-se a isso, existiu também a influência

da Doutrina Social da Igreja, além dos componentes técnicos da profissão.

Tanto a profissão quanto o trabalho dos assistentes sociais vêm se modificando no

decorrer dos tempos, devido a acontecimentos históricos como a Revolução Russa, a Primeira

Guerra Mundial e a crise de 1929. As crises, tensões e manifestações operárias se

intensificavam. Mudanças de pensamentos ocorriam no final do século XIX e início do século

XX. Novas teorias surgiram, como a teoria liberal de Adam Smith, mas ainda com um estado

fortemente interventor. Esses e outros acontecimentos foram mudando a forma de pensar e agir

do serviço social.

No Brasil, após a criação da primeira escola de Serviço Social, criada em São Paulo em

1936, ainda com influência européia, formando moças para o trabalho social, mas com

princípios vinculados à Igreja Católica. E do surgimento da Escola de Serviço Social no Rio de

Janeiro; do Conselho Nacional de Serviço Social; da Legião Brasileira de Assistência; do

Serviço Social da Indústria, dentre outras importantes instituições, um importante

acontecimento para o Serviço Social foi o Movimento de Reconceituação.

667

Conforme Corrêa Netto (2010), o Movimento de Reconceituação, ocorrido nas décadas

de 1960 e 1980, em plena ditadura militar, questionou os fundamentos teóricos, metodológicos

e operacionais da profissão, traçando novas diretrizes para a realidade social atual, e recebe

influências como o da Teoria da Libertação e do marxismo. Ocorrem vários eventos, seminários

e congressos no país e no exterior voltados à uma nova visão da profissão. Mas foi o III

Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, conhecido como Congresso da Virada, que se

tornou um marco para a profissão; pois, em 1979, no período duro da ditadura, ocorreu a

retirada de oficiais do governo da mesa do congresso, no qual foram substituídos por

representantes dos movimentos populares e de pessoas que lutavam pela democracia.

É nessa conjuntura que é preciso situar o movimento de reconceituação, não

como um projeto isolado e vanguardista, mas como um processo vivo e

contraditório de mudanças no interior do Serviço Social latino-americano. A

ruptura com o Serviço Social tradicional se inscreve na dinâmica de

rompimento das amarras imperialistas, de luta pela libertação nacional e de

transformações da estrutura capitalista excludente, concentradora,

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Antônio Dimas Cardoso; Máximo Alessandro Mendes Ottoni

exploradora (Faleiros, 1999, p. 143).

Posterior ao movimento de reconceituação ocorre um amadurecimento do Serviço

Social, influenciado pelo pensamento marxista, com uma nova interpretação da realidade

latino-americana, e com rompimentos com as correntes confessionais e imperialistas. Acontece

uma aproximação com outras áreas do conhecimento, em especial com as ciências sociais;

ocorre o pluralismo profissional e os profissionais reivindicam atividades de planejamento e

pesquisa, e não meramente técnicas e executivas. Além disso, profissionais passaram a ser

contratados por sindicatos, por grupos católicos ligados à Teoria da Libertação, houve recusa

por teorias importadas e mudanças nos currículos acadêmicos, no código de ética e na legislação

profissional.

Na perspectiva atual do assistente social como trabalhador, Corrêa Netto (2010) verifica

alguns entraves no exercício profissional, pois apesar do Código de Ética Profissional

estabelecer o livre exercício das atividades, o profissional é dependente de salário, encontra-se

em um espaço de contradição, em que há lutas, avanços e retrocessos, e ainda existem as

diretrizes do empregador.

Para Iamamoto (2005, p. 22), “o Serviço Social é uma especialização do trabalho, uma

profissão particular inscrita na divisão social e técnica do trabalho coletivo da sociedade”. Dessa

maneira, a profissão seria remontada à sua gênese, ou seja, é uma ‘peça’ na divisão do trabalho

e na reprodução das relações da sociedade do capital, sendo uma parte do modo de produção

do capital, em que no setor produtivo o profissional vende a sua força de trabalho de forma

imaterial, visando atender ao interesse do capital com ações para a minimização de conflitos e

aumento da produção.

668

Corrêa Netto (2010, p. 110) diz que

(...) o trabalho do assistente social, embora determinado pelo sistema

econômico vigente, apresenta intrinsecamente as contradições presentes na

sociedade enquanto totalidade, e por isso contém alternativas de re-produção

do velho e de produção do novo, mas que necessitam de desvendamento para

serem apropriadas.

O autor explana que a profissão está em um momento atual de expansão, seja pela

implantação das políticas públicas, seja pelas distorções que a questão social assume. Algumas

dessas distorções seriam representadas pelo elevado número de desempregados, pela

desproteção social e pelo crescimento da violência. Esse profissional da assistência social pode

trabalhar em instituições públicas, privadas ou filantrópicas, e também em organizações não

governamentais sem fins lucrativos.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 661-672, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Desigualdade e reconhecimento no atual contexto da economia política

Luz (1998) vê na profissão serviço social o assalariamento e a intervenção na questão

social via técnicas e instrumentos, mas diz que a ação profissional não será somente baseada na

formação acadêmica, mas também no seu processo de socialização com o mundo. Corrêa Netto

(2010) percebe que o serviço social é fruto do capitalismo, criado como forma de minimizar os

efeitos da contradição capital x trabalho, servindo como uma resposta da classe burguesa às

aspirações proletárias. Inicialmente, esse profissional do serviço social ajudou na reprodução

das relações sociais dominantes. Posteriormente, há uma descoberta e desconstrução da

intencionalidade burguesa, o que faz com que a profissão se afaste da classe dominante e se

aproxime da classe menos favorecida.

Na questão da liberdade, citada por Honneth, ela terá um valor ético no Serviço Social,

uma vez que está inserida no Código de Ética do(a) Assistente Social (CFESS, 2012) e, de

acordo com Lukács (2018), essa liberdade está associada diretamente ao trabalho, que

transforma a natureza para a criação de construções realizadas para as necessidades humanas.

No entanto, Barroco (2008) percebe essa liberdade na sociedade burguesa como algo alienante,

devido à forma como o trabalho está formatado, pois o mesmo reduz a capacidade criativa à

realização de tarefas que, em muitos casos são repetitivas e/ou não elevam o potencial criativo

do ser humano.

Nesse contexto, o profissional do Serviço Social deve pensar o seu fazer profissional

não como uma simples tarefa ou um mero cumprimento de protocolos, mas como algo que irá

transformar a sociedade e a consciência dos indivíduos em relação à sua liberdade, em prol de

um bem estar social coletivo, minimizando as anomalias deixadas por um sistema alienante.

Na discussão de Honneth sobre desigualdade e injustiça social, Netto (2007) perceberá

o sistema capitalista como produtor de riqueza para poucos e de pobreza para muitos, e discorda

da tese que afirma que o crescimento econômico seria a única forma capaz de combater a

pobreza. Nessa perspectiva, o autor percebe que o Serviço Social é antagônico ao sistema

capitalista, pois a profissão é comprometida com a igualdade e com a justiça social.

Na mediação de conflitos, na qual Honneth problematiza sobre a importância dos

agentes sociais nesse quesito, o assistente social também é chamado para atuar nessa questão,

juntamente com profissionais da sociologia, da psicologia, do direito, e de outros profissionais.

No sistema judiciário, por exemplo, o assistente social faz parte da equipe multiprofissional,

identificando demandas e realizando trabalhos voltados para a mediação, conciliação e litígios

judiciais e extrajudiciais (Fávero; Mazuelos, 2010). Nas relações familiares, o profissional é

qualificado para entender, decodificar e concretizar a mediação de conflitos de forma a trazer

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Antônio Dimas Cardoso; Máximo Alessandro Mendes Ottoni

confiança às partes, buscando informar, esclarecer e ajudar na resolução de conflitos, de forma

cooperada (Barbosa, 2010; Fiorelli, 2008).

Em termos de mercado de trabalho, verificou-se que a profissão está atrelada à sua

história, onde havia a prestação de assistência à classe operária, mas que vem sofrendo

profundas modificações com o passar dos tempos. Na contemporaneidade, há uma

diversificação dos espaços ocupacionais, exigindo do profissional um novo olhar, onde são

exigidas novas competências, habilidades e atribuições, entendimento de áreas, como a política

e a econômica, além de uma capacitação acadêmica direcionada pelo projeto ético-político e

técnico do profissional. Isso possibilitou uma inserção do assistente social nos mais diversos

espaços ocupacionais (Iamamoto, 2009).

Silva; Santos (2015) verificam que os profissionais do Serviço Social atualmente estão

inseridos nos mais diversos espaços ocupacionais, como no primeiro, segundo e terceiro setor,

e isso inclui os Centros de Referência Especializados de Assistência Social, O Instituto Social

do Seguro Social (INSS), além de creches, hospitais, unidades básicas de saúde, prefeituras,

sindicatos, sistema judiciário e presidiário, dentre outros. Nas pesquisas, evidenciou-se que o

projeto ético-político e as atribuições privativas do profissional são pouco conhecidos, o que

faz com que o seu trabalho se confunda com o de outras profissões. Na área pública, observou-

se um grande contingente de usuários do serviço social, sendo necessário um aumento do

número de profissionais.

670

Na atualidade, uma grande conquista para a profissão e para o trabalho dos assistentes

sociais e também para os psicólogos foi a aprovação da Lei nº 13.935/2019, que regulamentou

a prestação de serviços desses profissionais na rede pública de educação básica do Brasil,

devendo os mesmos trabalhar de forma multiprofissional visando realizar melhorias no

processo ensino-aprendizagem, juntamente com a comunidade escolar, mediando relações

sociais e institucionais. O trabalho desses profissionais deve estar em consonância com o

projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos

educacionais (Brasil, 2019).

Considerações finais

Por fim, entendemos que, enquanto a teoria da economia de mercado, hoje dominante,

orientada pela ideologia neoliberal, apoia-se na premissa de que a maioria das transações sociais

e relações no campo da economia devem permanecer livre de interferências políticas, da

regulação pública (Polanyi, 2000), a ideia de socialismo no campo do marxismo analítico

contemporâneo se pauta numa outra chave: a da democracia social em direção à democracia

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 661-672, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Desigualdade e reconhecimento no atual contexto da economia política

total (Honneth, 2017). No entanto, sabemos que este movimento não ocorre naturalmente.

Depende de forças políticas progressistas, da aderência e ação de agentes sociais engajados em

políticas públicas substantivas de combate às desigualdades, orçamentos participativos e, por

consequência, de redistribuição.

Em se tratando do Serviço Social, observa-se que se refere a uma atividade profissional

de nível superior orientada para ação na vida cotidiana dos indivíduos, notadamente daqueles

que estão em situação de vulnerabilidade social. Na realidade, não é uma exclusão pelo mercado

de trabalho, apenas; é uma exclusão do campo dos direitos – daí nossa ênfase na concepção da

luta por reconhecimento, na atualidade. Sendo assim, exige-se não só tentar construir uma

alternativa popular, mas primordialmente uma alternativa popular socialista – no sentido

proposto por Honneth – que integre um campo mais amplo possível da sociedade de classes no

Brasil.

Entende-se que, nos setores progressistas do Serviço Social, socialismo é todo um

mundo de ideias, de propostas, que vem lá do século XIX, desde Marx e “socialistas utópicos”,

que se chamava socialismo, mas que, na realidade, era sua negação: tratava-se de estatismo,

pragmatismo coletivista, não de um socialismo ao alcance da liberdade como

autodeterminação em coletividade. Atualmente, pode-se voltar a exercitar a “tentativa de

atualização” do socialismo pautado na cooperação social que baseia-se na instituição de

vontades individuais e comuns, que Marx tinha proposto na fase inicial de sua obra. No

entanto, para isso, necessita-se do protagonismo dos assistentes sociais, assim como de outros

agentes sociais vinculados ao ideário humanista e libertário.

671

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673

A nova ofensiva contra o trabalho na

contemporaneidade e a validade histórico-

analítica da teoria marxiana da crise¹

The new offensive against contemporary work and the historical-analytical

validity of the marxian theory of crisis

Fabiana Alcântara Lima^*

Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir

as novas determinações do trabalho após a

deflagração da crise financeira mundial de

2008. Dadas as condições de desassalariamento

e o aprofundamento sem precedentes dos níveis

Abstract: This work aims to discuss the new

determinations of work after the outbreak of the

2008 global financial crisis. Given the

conditions of unemployment and the

unprecedented deepening of unemployment and

informalization levels, which substantiate the

structural precariousness of work, we argue that

understanding the Capital's new offensive

against labor requires the recovery of the

concrete historical bases of Marx's theory of

crisis. To do so, we resort to the main categories

of Marxian analysis of the global process of

capitalist production, with the help of

contemporary debate, research and data on the

subject. Our argument suggests contradictions

related to the financial dominance of capital

over labor, as a tendency for the reproduction of

capital.

de desemprego

e

informalização, que

consubstanciam a precarização estrutural do

trabalho, argumentamos que a compreensão da

nova ofensiva do capital contra o trabalho exige

a recuperação das bases histórico-concretas da

teoria da crise em Marx. Para tanto, recorremos

às principais categorias da análise marxiana

sobre o processo global de produção capitalista,

com o auxílio do debate contemporâneo,

pesquisas e dados sobre a temática. A nossa

argumentação sugere contradições relacionadas

ao domínio financeiro do capital sobre o

trabalho, como tendência da reprodução do

capital.

Palavras-chaves: Teoria da crise; Trabalho;

Keywords Crisis theory. Work. Reproduction

Reprodução do capital.

of capital.

¹Neste artigo constam reflexões expostas no texto publicado, originalmente, nosAnais da XI Jornada Internacional

de Políticas Públicas, UFMA/2023. Disponível em:

https://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2023/images/trabalhos/trabalho_submissaoId_3421_3421649894569

769b.pdf. Acesso em: 29 de julho de 2024.

*

Doutoranda no Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e

pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Trabalho, Questão Urbano-rural-ambiental, Movimentos Sociais

e Serviço Social (GEPTED/PPGSS/UFRN). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1680-3978

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.43755

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 01/03/2024

Aprovado em: 31/07/2024

Fabiana Alcântara Lima

Introdução

Nas últimas décadas, a dinâmica de expansão e concentração do capital levada às

últimas consequências com a crise agravada pela pandemia, fez o capital reiterar medidas de

ajuste neoliberal que já vinham em processo, desde a crise mundial deflagrada em 2008. Nesse

cenário de aprofundamento do padrão de acumulação financeira, o capital redefine suas

estratégias de monopolização em escala planetária, instituindo o rentismo como a norma geral

para a produção da riqueza. Esta forma de acumulação é marcada pela contradição

produção/apropriação de valor e pela insuficiente capacidade do setor produtivo gerar o

excedente econômico necessário à sua reprodução ampliada.

Este artigo busca recuperar as bases materiais da crise contemporânea, sob hegemonia do

capital financeiro, no sentido de provocar reflexões acerca da validade histórico-ontológica da

teoria da crise em Marx. Longe da pretensão de contemplar a complexidade do debate,

pretendemos, especificamente, resgatar contribuições teóricas sobre crise e reprodução do

capital, partindo das expressões concretas no âmbito do trabalho, que contempla estudos em

desenvolvimento². O trabalho tem como fonte de pesquisa o levantamento de dados estatísticos,

oriundos de pesquisas realizadas anteriormente e revisão bibliográfica de autores clássicos e

contemporâneos.

Diante do cenário de crise, em que o capital necessita cada vez mais de respostas que

não só garantam a recuperação de suas taxas de lucro, mas que possa estabelecer um consenso

entre as classes, supomos que a nova ofensiva contra o trabalho reforça o projeto de dominação

burguesa, buscando legitimar uma forma de trabalho, supostamente, descolada da produção de

valor (Antunes, 2018; Tavares, 2021). Essas atividades situam-se, predominantemente, na

esfera da circulação, lócus privilegiado da venda de serviços e mercadorias por pequenas e

microempresas e microempreendedores individuais, aparentemente, “autônomas” das

determinações macrossociais, configurando o que Ricardo Antunes, no livro O Privilégio da

servidão, denominou de novo proletariado de serviços na era digital – pensem-se nos serviços

dos entregadores, dos motoristas de aplicativos e outras modalidades de trabalho por conta

própria.

674

Em resposta ao quadro de desemprego e informalização do trabalho, agravado nos países

da América Latina com a pandemia do Coronavírus (COVID-19), as políticas voltadas ao

trabalho e a renda são recolocadas, notadamente, no epicentro do debate das agendas

2

Constitui reflexões da tese intitulada Crise e reprodução do capital na contemporaneidade: uma crítica ao

fenômeno do empreendedorismo (2024), sob orientação do professor Dr. Marcelo Braz Moraes dos Reis, do

Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS/UFRN).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 673-690, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A nova ofensiva contra o trabalho na contemporaneidade e a validade histórico-analítica

da teoria marxiana da crise

governamentais. Sob a orientação dos organismos internacionais e com forte apelo ideológico

do empreendedorismo, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a

Organização Internacional do Trabalho (OIT)³destacam-se como recomendação imediata à

recessão a) o apoio dos serviços de proteção social básica e b) a proteção das pequenas e médias

empresas e dos trabalhadores da economia informal4 através de incentivos financeiros. No

Brasil, ganha centralidade a implantação de programas de fomento ao empreendedorismo,

operacionalizados em parceria com os bancos⁵.

A nossa argumentação sugere que tais alternativas, na medida em que contribui para o

ocultamento dos índices de desemprego, realçando a preocupação do Estado com os

trabalhadores desempregados, tem potencializado novas formas de precarização do trabalho

associadas ao endividamento. A novidade consiste no que alguns especialistas vêm chamando

de expropriação financeira da classe trabalhadora, que se caracteriza pelo endividamento

crescente e expansão do capital financeiro para todas as esferas da vida (Granemann, 2007;

Fontes, 2008; Lavinas; 2021).

Portanto, pretendemos desenvolver a referida proposta a partir dos seguintes eixos

temáticos: 1) As bases histórico-concretas da Teoria da crise em Marx 2) O debate marxista

contemporâneo sobre a crise 3) A nova ofensiva contra o trabalho no pós-2008: tendências

recentes. Metodologicamente, utilizaremos conceitos e categorias marxianas centrais à análise

da crise do capital, a saber, reprodução do capital, capital fictício e valor, além do debate

contemporâneo sobre a nova dinâmica da acumulação financeira.

675

Tomamos como referencial central para a elaboração crítica de Marx no livro III de O

Capital (2017), de que trata O processo global de produção capitalista, nos quais o autor

examina, dentre outras questões, o papel do crédito na produção capitalista e no processo de

valorização do capital. O debate sobre a nova ofensiva contra o trabalho no pós-2008 será

³Situação trabalhista na América Latina e no Caribe maio de 2020 Número 22: Trabalho em tempos de pandemia:

desafios contra a doença de coronavírus (COVID-19). De acordo com as estimativas da OIT, o trabalho informal

é a fonte de renda para muitos lares na América Latina e no Caribe, onde a taxa média de informalidade é de

aproximadamente 54%. Disponível em: https://www.cepal.org/es/publicaciones/45557-coyuntura-laboral-

america-latina-caribe-trabajo-tiempos-pandemia-desafios frente. Acesso em 16 jun. 2020.

⁴O termo se refere a setorizalização da economia – formal e informal – adotada, originalmente, nas formulações

expostas no Relatório do Quênia (OIT, 1972) e nos trabalhos do Programa de Emprego para a América Latina e o

Caribe (PREALC), que se revela presente até hoje em seus estudos.

⁵Seguindo a recomendação, o governo brasileiro regulamentou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas

e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), sancionado pela Lei nº 13.999/2020, com o objetivo de desenvolver

e fortalecer os pequenos negócios. O programa prevê investimentos de 15,9 bilhões e uma linha de crédito até o

limite de 30% da receita bruta obtida em 2019, com a participação de diversos bancos públicos. O público alvo a

ser atingido pelo programa são as pequenas e microempresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões

por ano, não contemplando, portanto, os Microempreendedores Individuais (MEI), cujo faturamento é

expressivamente menor.

Fabiana Alcântara Lima

auxiliado por dados sobre a temática, a partir de relatórios da Pesquisa Nacional de Amostra de

Domicílios (PNAD) Contínua (2022) e da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do

Consumidor (PEIC) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

(CNC) (2023).

As bases histórico-concretas da Teoria da crise em Marx

Na obra marxiana não há elaboração sistematizada sobre a crise. As suas formulações

percorrem o imenso arsenal teórico de sua obra máxima O capital, subdividido em três livros,

além do livro IV, intitulado Teorias da Mais-valia. Esse método de investigação e de exposição

permitiu uma certa flexibilidade analítica radicada na lógica de compreensão de suas partes

como uma unidade contraditória, desde as determinações gerais até as particulares, do modo de

produzir e de se reproduzir da sociedade capitalista. Historicamente, as formulações marxianas

e marxistas sobre a crise perpassam diferentes estágios do desenvolvimento capitalista e

tradições teóricas⁶. Partindo do pressuposto analítico deste trabalho, nos interessa nesta sessão

o resgate das bases histórico-concretas que fundam a teoria marxiana sobre a crise, tendo como

centralidade a análise do trabalho. Para tanto, daremos destaque aos fenômenos monetários e

as suas funções determinantes no processo de reprodução do capital.

A crise estrutural que começamos a experimentar em meados dos anos 1970 do século

XX, com o aumento dos preços do petróleo bruto no mercado internacional, através da expansão

do mercado financeiro e das altas taxas de juros, fez requerer do grande capital, medidas de

ajustes com vistas à reestruturação da economia mundial. O capital se dispõe de meios variados

para a sua realização na esfera do consumo. O objetivo é encurtar ao máximo o seu tempo de

rotação, articulando capital produtivo, comercial e monetário, dinâmica que Marx denominou

movimento total do capital, no capítulo IV do seu segundo livro. As crises se manifestam,

fundamentalmente, quando esse movimento é interrompido e se desenvolve na esfera da

reprodução.

676

Contudo, é no seu primeiro livro que o filósofo desenvolve formulações indispensáveis

à compreensão da sua teoria da crise. Podemos dizer que no âmago da crise encontra-se a

acumulação de capital e suas necessidades variáveis de expansão, a partir da aplicação de mais-

valor ao processo produtivo. Marx demonstra que o valor é determinado pela proporção

⁶Remetemos à chamada tradição marxista que surge com a Primeira Internacional comandada por Marx e Engels

(1864-1871), passando pela Segunda Internacional fundada em 1889, após a morte de Marx, com a presença de

teóricos revisionistas como Kautsky, Plekhanov e Bernstein e, posteriormente, ganha força na interpretação dos

novos fenômenos da sociedade burguesa, a partir das formulações dos teóricos que aderiram à III Internacional

fundada por Lênin em 1919, à exemplo de Karl Liebknecht e Rosa Luxemburgo.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 673-690, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A nova ofensiva contra o trabalho na contemporaneidade e a validade histórico-analítica

da teoria marxiana da crise

constante e variável de capital, sempre suscetíveis a modificações. Assim, só é possível pensar

acumulação, a partir do momento em que o capitalista investe na compra de meios de produção

(capital constante) e força de trabalho (capital variável). A esta dinâmica Marx denominou

composição orgânica do capital (q)=c/v.

Ao valorizar por meio do trabalho vivo o valor constante do trabalho morto, através

do aumento da produtividade do trabalho, o objetivo da produção capitalista alcança seu fim.

Há, no entanto, uma tendência à redução da composição orgânica do capital, particularmente,

em períodos de crise. No contexto da crise contemporânea, por exemplo, dentre outros fatores,

essa redução se traduz pelo aumento dos níveis de apropriação de valor em razão

desproporcional à produção capitalista.

Na perspectiva marxiana, o capital só pode ser entendido como uma unidade de

produção e realização de valor e mais-valor. Isto quer dizer que, se uma mercadoria que foi

produzida no processo de trabalho não pode ser vendida no mercado, então o trabalho

incorporado à produção não realiza valor. Ou seja, no movimento do capital, que tem como

fórmula geral D-M-D´, o capitalista investe dinheiro em meios de produção e força de trabalho

para produzir mercadorias com o objetivo de obter mais dinheiro do que investiu e,

consequentemente, mais capital. O valor da mercadoria só se realiza quando pode ser convertida

em mais dinheiro. Essa conversão se cumpre fora do processo produtivo, por meio da troca das

mercadorias, possibilitando a reprodução da circulação do capital. E para dizê-lo nas suas

próprias palavras:

677

Aforça de trabalho é comprada, aqui, não para satisfazer, mediante seu serviço

ou produto, às necessidades pessoais do comprador. O objetivo perseguido por

este último é a valorização de seu capital, a produção de mercadorias que

contenham mais trabalho do que o que ele paga, ou seja, que contenham uma

parcela de valor que nada custa ao comprador e que, ainda assim, realiza-se

mediante a venda de mercadorias. A produção de mais-valor, ou criação de

excedente, é a lei absoluta desse modo de produção. A força de trabalho só é

vendável na medida em que conserva os meios de produção como capital,

reproduz seu próprio valor como capital e fornece uma fonte de capital

adicional em trabalho não pago. Portanto, as condições de sua venda, sejam

elas favoráveis ao trabalhador em maior ou menor medida, incluem a

necessidade de sua contínua revenda e a constante reprodução ampliada

da riqueza como capital (Marx, 2014, 453-453, grifo nosso).

Na passagem Marx deduz que a capacidade da força de trabalho produzir valor no

processo produtivo, mediante o trabalho assalariado, se constitui necessidade primeira da

acumulação. Quanto mais extração de mais-valor, maior é a capacidade de reprodução do

capital. Mas a possibilidade de o capital valorizar-se não se encerra nela. Daí a preocupação de

Marx em desvelar as leis de produção e de reprodução do capital, enquanto unidade

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Fabiana Alcântara Lima

indissociável, ao buscar “a conexão real entre os ciclos dos capitais individuais como conexão

dos movimentos parciais do processo de reprodução do capital social total” (Marx, 2014, p.

179).

Sabe-se que o pensador não conheceu a condição de superacumulação que caracteriza

o estágio atual da crise contemporânea, desencadeada em meados da década de 70 do século

XX. Nem mesmo, o que se convencionou chamar de financeirização, que resulta da

superacumulação e da queda das taxas de lucro do capital produtivo, além das análises clássicas

sobre Capital financeiro que sucederam as formulações marxianas⁷. No entanto, quando esta

forma de capital ainda não estava plenamente desenvolvida, Marx estudou as conexões entre

os fenômenos monetários e o processo de produção de valor implícito nas relações financeiras,

demonstrando as formas aparentes da crise e a sua necessidade histórica. “Aqui tudo aparece

distorcido, pois nesse mundo de papel jamais se manifestam o preço real e seus fatores reais; o

que se vê são apenas barras, dinheiro metálico, cédulas bancárias, letras de câmbio e títulos”

(Marx, 2017, p. 547).

É em seu terceiro livro, especificamente, dos capítulos XXI a XXVI⁸, que o pensador

desenvolve de modo mais sistemático a sua teoria da crise. Ainda que a investigação da

produção de mercadorias tenha sido o ponto de partida de Marx, as análises sobre os fenômenos

monetários ganham centralidade no debate marxista contemporâneo sobre a crise e a sua

ofensiva contra o trabalho, buscando descortinar as determinações do valor ocultas em

modalidades de trabalho informal e por conta própria⁹.

678

É inegável que essa tendência seja expressão dos limites cada vez maiores de acesso ao

trabalho formal e, consequentemente, do desemprego e pauperismo da classe trabalhadora. Ou,

dito a partir da própria teoria marxiana, trata-se do “material humano a serviço das necessidades

variáveis de expansão do capital e sempre pronto para ser explorado, independentemente dos

limites do verdadeiro incremento da população” (Marx, 2010, p. 735). No capítulo 23 do livro

⁷Remetemos remete aos estudos apontados originalmente por Hilferding em seu livro O capital financeiro (1985),

também analisadas por Lênin no clássico ensaio O Imperialismo, fase superior do capitalismo (1916) e por Rosa

Luxemburgo (1913) em A acumulação do capital. Contribuição ao estudo econômico do imperialismo. Tais

estudos, permitem afirmarmos que o capital financeiro potencializou em grande magnitude as contradições

capitalistas. Nesta perspectiva, a esfera da circulação e do consumo se tornaria lócus de profundas contradições e,

por que não dizer, ímpeto para a construção de consciência de classe?

8

Destacamos, especificamente, os capítulos em que Marx retoma a sua análise sobre o dinheiro e suas funções

parasitárias ou, se preferirmos, sobre o capital portador de juros, forma desenvolvida do capital fictício.

9 No âmbito da Sociologia do trabalho, destacamos a coletânea de pesquisas presentes no livro Riqueza e Miséria

do Trabalho no Brasil II organizado por Ricardo Antunes, em que apresenta divergências em relação às teses

do filósofo alemão Jürgen Habermas nos livros A nova obscuridade (1989) e Teoria do agir comunicativo (1991).

Também dialoga criticamente com as análises de André Gorz nos livros O imaterial (2003) e Metamorfoses do

trabalho (2005).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 673-690, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A nova ofensiva contra o trabalho na contemporaneidade e a validade histórico-analítica

da teoria marxiana da crise

I de O Capital, ao tratar sobre a lei geral da acumulação capitalista, Marx demonstra que o

crescimento da força de trabalho sobrante é parte constitutiva do modo de produção capitalista

e condição necessária à acumulação, fenômeno também denominado pelo filósofo de

superpopulação relativa.

No contexto de crise contemporânea, a coexistência de múltiplas faces da informalidade

disponíveis ao capital à níveis de exploração cada vez mais elevados, reitera a assertiva

marxiana. São as ocupações situadas na esfera da circulação e da venda de serviços e

mercadorias, cuja natureza se funda, de modo insubstituível, na produção de mais-valia pelas

grandes empresas e setores produtivos. Ou seja, a reprodução do capital ocorre sem que ele

precise, necessariamente, investir em força de trabalho.

Ao criticar as formulações dos economistas clássicos e contrariar o suposto caráter

imanente da lei do valor, Marx demonstra que quanto maior o grau de desenvolvimento do

capital, menor é a necessidade de força de trabalho para atender a um dado nível de acumulação.

Isto quer dizer que:

O sobretrabalho da parte ocupada da classe trabalhadora engrossa as fileiras

de sua reserva, ao mesmo tempo que, inversamente, esta última exerce,

mediante sua concorrência, uma pressão aumentada sobre a primeira,

forçando-a ao sobretrabalho e à submissão aos ditames do capital. A

condenação de uma parte da classe trabalhadora à ociosidade forçada em razão

do sobretrabalho da outra parte, e viceversa, torna-se um meio de

enriquecimento do capitalista individual, ao mesmo tempo que acelera a

produção do exército industrial de reserva num grau correspondente ao

progresso da acumulação social (Marx, 2013, p. 465).

679

Visto a partir da perspectiva marxiana, podemos antecipar, de modo generalizado, um

dos nossos argumentos principais no texto, o de que a crise contemporânea sob hegemonia

financeira potencializa a ofensiva do capital contra o trabalho, a partir dos seus mecanismos

contratendenciais inerentes à lógica da acumulação. A consequência é a reprodução de

estratégias de extração e apropriação de mais-valia que tendem a acelerar a acumulação, ao

tempo em que repõe o exército industrial de reserva. Tudo se passando como se fosse possível,

em momentos de profunda crise, a “blindagem” de determinados segmentos da economia–

diga-se, a esfera da circulação onde situam-se trabalhadores desempregados, terceirizados e

precarizados, funcionais às novas necessidades de reprodução do capital.

O debate marxista contemporâneo sobre a crise

O estágio capitalista que designamos como contemporâneo inicia-se com a recessão de

1974-1975. A crise generalizada que pôs fim aos “anos dourados” inaugura um novo estágio

da dinâmica de acumulação do capital. Diferentemente das crises cíclicas, em que era possível

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Fabiana Alcântara Lima

a retomada da taxa de lucro dentro dos limites do capital,¹⁰a crise contemporânea se caracteriza

pelo bloqueio dessa possibilidade pela via dos espaços produtivos, assumindo um caráter

permanente denominado por Meszáros (2010) de crise estrutural¹¹. Essa crise se caracteriza,

expressamente, pela expansão do capital financeiro em todas as esferas da vida social, haja vista

a voraz apropriação de valor em razão desproporcional à produção capitalista, que se traduz em

mais renda concentrada e, paradoxalmente, em maiores níveis de desigualdade.

No texto Das crises cíclicas à estrutural, o filósofo húngaro recorda como exemplo

emblemático, a devastação da natureza – no Brasil, o emblemático caso da Amazônia – a crise

das instituições políticas, das estruturas familiares – diga-se, as desigualdades do conjunto das

relações humanas; de classe, gênero, raça, religião etc. Assim, a “crise estrutural do capital

revela-se como uma verdadeira crise de dominação em geral” (Meszáros, 2010, p. 78), cujo

alicerce se sustenta por uma ofensiva sem precedentes do capital contra o trabalho.

A partir dos anos 2000, particularmente, no rastro da crise financeira que atingiu uma

das principais economias mundiais¹², evidencia-se uma busca inexorável pela valorização do

capital acumulado, a partir do colapso dos empréstimos subprime¹³, provocou a falência do

quarto maior banco norte-americano, o Lehman Brothers e Merryl Lynch. Além disso, as duas

maiores empresas automobilísticas do mundo também entraram em crise, a General Motors e

a Chrysler. “Um dos resultados anunciados da reestruturação dessas empresas é a demissão de

52 mil trabalhadores” (Marques; Nakatani, 2009, p. 69), o que traduz o caráter universal e

global da crise estrutural, que não se limita a esfera das finanças, da economia norte-

americana¹⁴.

680

Essa crise tem sido analisada como marco histórico da nova dinâmica capitalista,

também denominada hipertrofia do capital fictício, que se caracteriza pela oferta abundante de

crédito por meio de financiamento hipotecário para compra de imóveis à baixo custo. O

resultado foi a elevação das taxas de juros, desemprego, empobrecimento e hiperindividamento

¹⁰Pensemos nos mecanismos de contratendência à crise engendrados pelo pacto fordista-keynesiano, em resposta

à recessão de 1929-1933, também chamada de Grande Depressão.

¹¹Recomendamos a obra A crise estrutural do capital, de autoria de István Mészáros (2009).

¹²A primeira manifestação dessa crise ocorreu na esfera financeira, não por acaso, nos Estados Unidos, país onde

se desenvolveu um maior grau de capital fictício. Para esta compreensão sugerimos a análise de Charles R. Morris

(2008), autor do livro “O crash de 2008: dinheiro fácil, apostas arriscadas e o colapso global do crédito. São Paulo:

Aracati, 2009”.

¹³“Esse tipo de contrato é que foi chamado de subprime, devido ao elevado índice de inadimplência das famílias.

O banco ou a agência hipotecária que corria inicialmente o risco ia transferindo vários desses contratos,

combinados com contratos mais seguros e transformados em um derivativo vendido para outras instituições no

mercado financeiro. Para conseguir vender esses derivativos a taxa de juros oferecida era maior, financiada pela

diferença obtida no contrato subprime.” (Marques; Nakatani, 2009, p. 61).

14

Para esta compreensão sugerimos a análise de Charles R. Morris (2008), autor do livro “O crash de 2008:

dinheiro fácil, apostas arriscadas e o colapso global do crédito. São Paulo: Aracati, 2009”.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 673-690, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A nova ofensiva contra o trabalho na contemporaneidade e a validade histórico-analítica

da teoria marxiana da crise

das famílias norte-americanas, consequências expressas mundialmente, conforme analisam

Duménil e Lévy (2014).

Segundo Marques e Nakatani (2009, p. 63), trata-se de uma crise provocada pela

hipertrofia do capital fictício¹⁵. Ou seja, grande parte do capital global se especializa na

apropriação do valor produzido e uma menor parte investe na produção desse valor. Esta

apropriação chega ao ápice quando falta capital para ser apropriado: caem as taxas de lucro e o

capital entra em crise (Carcanholo, 2015). Em tese, a saída da crise seria desvalorizar o capital

concentrado, o que implicaria em maiores investimentos nos setores produtivos e,

consequentemente, a geração de novos postos de trabalho. No entanto, os Estados continuam a

adotar medidas neoliberais de contenção de gastos sociais, enquanto medidas de ajuste

necessário à retomada da taxa média de lucro do capital.

De acordo com Carcanholo e Nakatani (2015), a remuneração do capital fictício está

constituída pelos juros auferidos e pelos ganhos obtidos pelo capital especulativo parasitário,

forma desenvolvida do capital fictício. As novas determinações da produção global capitalista

expressam a relação estabelecida entre capital produtivo e o que Marx no capítulo XXI do livro

III de O capital denominou capital portador de juros. Ao examinar o desenvolvimento do

sistema de crédito no capítulo XXV do Livro III, Marx (2017) chama a atenção para o fato de

que este é uma expressão desenvolvida da produção capitalista, haja vista a sua função à

aceleração do desenvolvimento das forças produtivas e valorização do capital.

681

No plano concreto, esses mecanismos elevaram os níveis de concentração da renda das

classes capitalistas mais altas e das instituições financeiras – leiam-se, os bilhões de dólares

injetados para o salvamento dos bancos e do empresariado norte-americano¹⁶. Essa

concentração não alcançou, portanto, a massa de trabalhadores das classes mais baixas. A esses

trabalhadores restaram o endividamento crescente como alternativa ao suprimento dos meios

de subsistência, em razão do desemprego e perda das rendas. Somente em 2008, “os

empréstimos brutos do setor financeiro representaram 76% dos tomados pelas famílias e

governo considerados em conjunto, e mais que cada um deles separadamente” (Duménil e

Lévy, 2014, p. 116), percentual absolutamente maior, se comparado com os dados do período

pós-guerra.

¹⁵Segundo Chesnais (1998, p. 268): “Na época em que Marx escreveu, essas representações de um capital público

ou privado ainda eram pouco numerosas: limitavam-se aos títulos dos empréstimos tomados pelo Estado e às

ações. Nas páginas que tratam do que ele chama de capital fictício, Marx estudou, com inegável fascínio, a maneira

como as instituições financeiras (entre as quais a Bolsa) são capazes de fazer com que um crédito ou um título se

desdobre para viver muitas vidas (livro III, capítulo XXIX e XXX)”.

¹⁶Recomenda-se TONELO, Iuri. No entanto, ela se move: a crise de 2008 e a nova dinâmica do capitalismo. 1ª.

Ed – São Paulo: Boitempo/ Iskra, 2021 (Mundo do trabalho).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Fabiana Alcântara Lima

Ainda que os fenômenos monetários ganhem centralidade em um volume significativo de

estudos sobre a crise de 2008, importa recordar as determinações que demarcam a crise

contemporânea. Em um notável estudo, Ernest Mandel no capítulo XXV do seu livro A crise

do capital: os fatos e sua interpretação marxista oferece pistas sobre as novas configurações

da crise. Uma obra que nasceu de análises conjunturais sobre o quadro histórico das recessões

de 1974/75 e 1980/82, que marcou a ruptura com o período de expansão do pós-guerra da

economia internacional.

No referido capítulo, o autor afirma que “a função objetiva da crise é a de constituir o

mecanismo através do qual a lei do valor se impõe apesar da concorrência (ou da ação dos

monopólios) capitalista” (Mandel, 1990, p. 212). Significa dizer que a interrupção da realização

é determinada precisamente pelo seu valor de uso, cujos elementos se situam no processo

material de produção, ainda que a esfera financeira ganhe centralidade no processo de

valorização do capital. Nestes termos, as novas determinações da produção global capitalista

traduzem a relação estabelecida entre capital produtivo e o que Marx no capítulo XXI do livro

III de O capital denominou capital portador de juros.

Do ponto de vista ídeo-político, tais contradições tendem a reforçar as estratégias de

ocultação das contradições capitalistas, cumprindo função determinante ao processo de

reprodução do capital. Trata-se de uma forma fetichista consumada da circulação de capital,

ou seja, o dinheiro como uma forma mais evidente de mistificação do capital. Nos escritos de

Marx, “o dinheiro-capital atinge a forma mais reificada, mais fetichista do processo de

valorização” (2010, p 519). Nesta perspectiva, pode-se dizer que em condições de acumulação

financeira, a relação social se converte em uma relação entre “coisas” se mantendo,

aparentemente, na esfera da circulação monetária.

682

Tais manifestações fenomênicas são trabalhadas com rigor no livro Para a crítica da

crise: diálogos com intelectuais e parlamentares da esquerda em Portugal, em que Marcelo

Braz (2016), tendo como horizonte os impactos da crise de 2008 na realidade portuguesa, busca

desvelar a sua essência se valendo da crítica marxiana e marxista. O autor parte do suposto da

crise como expressão de contradições concentradas, relacionadas ao problema do valor, à sua

criação no processo produtivo e à sua realização no processo de circulação.

Concordando com a perspectiva mandeliana, o autor compreende as crises como

complexo de determinações que se processaram, de modo cumulativo, nos períodos de

expansão, relacionados ao novo estágio de acumulação do capital. Tratam-se de fatores

estruturais e não somente conjunturais de ordem sócio-política, intrínsecos às contradições

postas pelo desenvolvimento tardio (Mandel, 1982).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 673-690, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A nova ofensiva contra o trabalho na contemporaneidade e a validade histórico-analítica

da teoria marxiana da crise

A incontrolabilidade de um sistema que cria riqueza demais, comércio em

excesso, mercado em abundância precisa ser contida. Capitais excedentes

devem ser desvalorizados; dificuldades de realização da mais-valia devem ser

mitigadas pelo crédito; empresas em dificuldades devem ser ou salvas ou

absorvidas; a pulverização do mercado deve dar lugar a formas mais

centralizadas e até monopolizadas de comércio e de financiamento; salários e

outros gastos com a força de trabalho devem ser deprimidos; velhas formas de

exploração devem dar lugar a novas ou até mesmo algumas formas mais

antigas podem ser reavivadas, desde que em qualquer um dos casos sejam

criadas as condições para elevar as taxas de mais-valia (Braz, 2016, p. 31).

Portanto, argumenta o autor, que os mecanismos contratendenciais, com os quais nos

deparamos no pós-2008, não passam de soluções temporárias ou momentâneas, incapazes de

pôr em xeque as suas contradições substanciais do capitalismo – recordem-se as atuais políticas

de ajuste fiscal e os diversos ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários da classe

trabalhadora brasileira, sob o mote da crise –. Dentre as principais causas que engendram as

crises, Braz (2016) destaca a combinação entre superprodução de mercadorias e

superacumulação de capitais, que reivindica a expansão de campos de valorização inéditos. O

outro aspecto se refere ao subconsumo das massas trabalhadoras.

Ainda de acordo com o autor, as crises explicam-se pela lei da tendência à queda da

taxa de lucro tratada no livro terceiro de O capital e considerada uma das mais importantes da

obra marxiana. De acordo com as formulações de Marx, o aumento da taxa de afluência de

trabalhadores ao exército industrial de reserva é um traço constitutivo dos mecanismos de

contratendência engendrados pelo capital em crise. Recordem-se o desemprego massivo

causado com o esgotamento do padrão de acumulação taylorista-fordista. Sob tais

circunstâncias, o capital se dispõe de meios que tendem a acelerar o período de rotação do

capital, facilitado pelo capital monetário. Esta forma de capital torna-se, portanto, decisiva à

retomada da demanda por mercadorias e a consequente retomada das taxas de lucro. Contudo,

no capítulo 16 do segundo livro, dedicado a rotação do capital variável, Marx explica que o

consumo, por si só, não é capaz de resolver o problema das crises, como a própria história

demonstrou. A saber:

683

Quanto mais curto é o período de rotação do capital – quanto mais curtos são

os intervalos em que se renovam seus prazos de reprodução durante o ano –,

tanto mais rapidamente sua parte variável, inicialmente adiantada pelo

capitalista em forma-dinheiro, converte-se em forma-dinheiro do produtor de

valor (que, além disso, inclui mais-valor) criado pelo trabalhador para a

reposição desse capital variável; tanto mais curto, portanto, o tempo para o

qual o capitalista tem de adiantar dinheiro de seu próprio fundo [...] (Marx,

2014, p. 409).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Fabiana Alcântara Lima

A partir da assertiva marxiana, dissemos que é parte inerente à dinâmica de acumulação

capitalista alargar os limites de acesso ao trabalho e, consequentemente, ampliar o quantitativo

de trabalhadores disponíveis a trabalhar sob condições cada vez mais precárias. Enquanto a

renda monetária permanece blindada sob a crise¹⁷. Deste modo, se por um lado aumenta a

superpopulação relativa, por outro lado, aos trabalhadores que permanecem empregados,

restam as jornadas exaustivas, as condições degradantes, o aumento da intensidade de trabalho

e o rebaixamento salarial.

A nova ofensiva contra o trabalho no pós-2008: tendências contemporâneas

As novas determinações da produção global capitalista traduzem a relação estabelecida

entre capital produtivo e o que Marx no capítulo XXI do livro III de O capital denominou capital

portador de juros. Trata-se de uma massa de capital dinheiro não investida produtivamente, que

se apropria da mais-valia global. Segundo Chesnais (2005, p. 35), “esse capital busca “fazer

dinheiro” sem sair da esfera financeira, sob a forma de juros de empréstimos [...]”.

Nas suas lições sobre a lei do valor, Marx (2017) demonstra as formas multifacetadas

do processo de transformação do dinheiro em capital, que passa desde a produção do excedente

econômico, identificado em sua grandeza como mais-valia e extraídas da produção e circulação

de mercadorias, até a forma especifica assumida pelo capital como portador de juros, definido

com suas palavras, como um “capital vadio, à espera de aplicação” (Livro III, capítulo XIX).

Dito de outro modo, a remuneração deste capital está constituída pelos juros auferidos e pelos

ganhos obtidos pelo capital especulativo parasitário. Os dados apresentados na seção anterior,

acerca da especulação financeira dos bancos, no contexto norte-americano, ratificam as

formulações marxianas.

684

No Brasil, mesmo com as medidas implementadas pelo governo –de aumento

da base monetária sobre a qual os bancos podem realizar empréstimos; de

redução do imposto de renda e do imposto sobre o produto industrializado dos

automóveis, de aumento das linhas de crédito dos bancos federais, inclusive

do banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES), entre outras, o

número de demitidos aumenta de forma assustadora (Marques; Nakatani,

2009, p. 74).

Desde 2008, o governo brasileiro vem aprimorando estratégia de fomento ao trabalho

por conta própria como alternativa à crise. Podemos tomar como exemplo o aumento

¹⁷Um bilhão de trabalhadores de 50 países tiveram um corte médio de US$ 685 dólares em seus salários no ano

passado, o que representou uma perda coletiva de US$ 746 bilhões em salários reajustados pela inflação,

No Brasil, a queda dos salários de trabalhadoras e trabalhadores foi de 6,9% no ano passado, enquanto

acionistas receberam cerca de 24% a mais do que em 2021 (US$ 33,8 bilhões – US$ 27,3 bilhões). Disponível em:

https://www.oxfam.org.br/forum-economico-de-davos/a-sobrevivencia-do-mais-rico/. Acesso em: 18 maio 2023.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 673-690, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A nova ofensiva contra o trabalho na contemporaneidade e a validade histórico-analítica

da teoria marxiana da crise

significativo de registros de microempreendedores individuais (MEI), categoria regulamentada

em nível federal no ano de 2008,¹⁸que representa hoje uma das principais estratégias de

enfrentamento ao desemprego no país. Tratam-se de respostas ao alargamento do índice de

desemprego e informalização da força de trabalho, especialmente, no período de crise agravada

pela pandemia¹⁹. O que aparece como alternativa esconde, no entanto, uma tentativa de

ocultamento desses índices²⁰. Esse mecanismo tem sido promovido pelos bancos e organismos

privados, que fortalecem parcerias junto aos aparelhos midiáticos, em função da divulgação de

experiências empreendedoras exitosas, à exemplo dos eventos e cursos ofertados pelo Serviço

Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

De acordo com Abílio (2014), uma das consequências destrutivas deste processo é a

subsunção²¹incontestável do trabalho ao capital, refletida na intensificação do quadro de

desemprego no contexto de acumulação flexível, processo agravado nos países latino-

americanos. Essa nova forma de organização na dispersão reflete um processo de redução e

transferência de capital constante para o trabalhador, que assume, em escala individual, a

responsabilidade dos custos e condições de trabalho (desprotegido), aumentando a intensidade

e extensão das jornadas de trabalho, chegando, por sua vez, na esfera do consumo e apropriação

dos lucros pelo capital.

Seguindo essa tendência, pequenas e microempresas, domiciliares ou não, passaram a

abastecer a força de trabalho sobrante, através das quais muitos trabalhos informais, nas

palavras de Tavares (2014), se articulam por fios invisíveis à produção formal numa relação de

assalariamento disfarçado: trata-se de um processo de personificação da empresa pelo

trabalhador. Assim, o aumento significativo de ocupações precárias no Brasil, nos últimos anos,

associada à flexibilização das relações de trabalho é marcado pela hegemonia do capital

financeiro cujo “espírito” leva até as últimas consequências a finalidade irremediável de “fazer

mais dinheiro” do dinheiro e pelo dinheiro, agora não mais tendo como meio principal a

685

¹⁸Regulamentada pelo governo Lula, a Lei Complementar n. 128/2008, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena

Empresa

(Lei

Complementar

n.

123/2006)

Disponível

em:

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/legislacao . Acesso em: 15 set. 2020.

¹⁹Indicamos a coletânea intitulada Trabalho e pandemia: informalidade, precarização e suas múltiplas relações,

organizado por Roberto Véras de Oliveira e Ari Rocha da Silva (2021).

²⁰Na nossa interpretação, tornar-se MEI significa sair das estatísticas oficiais de emprego informal e desemprego

De acordo com a PNAD, "a taxa de informalidade – soma dos trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos

sem carteira, empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar". Disponível:

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/26913-desemprego-cai-

em-16-estados-em-2019-mas-20-tem-informalidade-recorde. Acesso em: 7 set. 2020.

²¹“O conceito de subsunção, mais ainda, de subsunção real, na teoria marxiana sintetiza a separação entre meios

de produção e força de trabalho (o que significa pensar em termos da própria constituição da força de trabalho

como tal), que é também um desapossamento do conhecimento, das decisões e do controle do trabalhador sobre a

produção” (Abílio, 2014, p. 192).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Fabiana Alcântara Lima

produção em massa de mercadorias, mas sim a especulação financeira”, conforme interpretação

de Graça Druck (2011, p. 91).

Tais tendências reforçam a hipótese central de Antunes (2018) no livro O privilégio da

servidão, a de que se processa uma nova morfologia de trabalho denominada de novo

proletariado de serviços da era digital. Nesse cenário em que o empreendedorismo aparece

como alternativa à crise²², o trabalho digital tornou-se mediação fundamental. Sem relação

patronal, sem propriedade dos meios de produção, são “empreendedores de si mesmos”, com

jornadas exaustivas e salários rebaixados (pagos por peça), algumas vezes, transformada em

dívida, a exemplo do emblemático serviço dos entregadores. Embora os discursos de incentivo

sugiram a possibilidade do trabalhador, a partir das suas próprias condições de investimentos e

atributos pessoais, “fazer o seu próprio salário” e gerar novas alternativas de renda, o que se

observa, na realidade, é a intensificação das condições de precarização.

Os dados são incontestáveis. Mesmo em condições de pandemia, o Brasil alcançou no

final de 2020 recorde no número de registros de MEI, com um total de 11,3 milhões de MEIs

ativos, 20% a mais do que no fim de 2019, quando o segmento tinha 9,4 milhões de registros

(Portal do Empreendedor, 2020)²³. No entanto, os dados revelam que apesar do

empreendedorismo se constituir como alternativa ao desenvolvimento e da “livre” escolha dos

trabalhadores, as condições objetivas não deixam dúvidas. Segundo pesquisa divulgada pela

Neon, responsável pela plataforma MEI Fácil, 53% destes empreendedores viviam com até R$

1 mil reais por mês ao fim do ano passado. E nos últimos meses, 52% dos empreendedores

individuais buscaram auxílio financeiro com parentes e amigos. E apenas um em cada cinco

obteve empréstimo com bancos ou instituições financeiras tradicionais (MEI fácil, 2020)²⁴.

De acordo com o Sebrae/PB (2020), com base em dados da Receita Federal²⁵o índice

de inadimplência dos microempreendedores individuais na Paraíba sofreu um aumento de quase

15% entre os meses de dezembro de 2019 e maio deste ano. No mês de maio, o índice de

inadimplência era de 57,12%, ou seja, 59.716 microempreendedores dos 139.271 registrados

no Simples Nacional na Paraíba estavam em dia com o pagamento do Documento de

Arrecadação do Simples (DAS). Em dezembro de 2019, esse percentual era de 42,75%: dos

686

22

Pensemos no Vamos Ativar o Empreendedorismo (VAE), criado pela grande mídia em 2020, em meio à

pandemia e financiado por diversas instituições financeiras, como o Itaú e o Bradesco.

23

Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/numero-de-novos-microempreendedores-individuais-

bate-recorde-em-2020/. Acesso em 24 nov. 2021.

24

Disponível

em:

https://valorinveste.globo.com/objetivo/empreenda-se/noticia/2021/01/06/metade-dos

microempreendedores-vive-com-renda-ate-r-1-mil-por-mes.ghtml. Acesso em 24 nov. 2021.

²⁵Disponível em:

https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/08/07/microempreendedores-atingem-inadimplencia-de-

5712percent-na-paraiba-aponta-o-sebrae.ghtml. Acesso em: 14 abr. 2021.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 673-690, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

A nova ofensiva contra o trabalho na contemporaneidade e a validade histórico-analítica

da teoria marxiana da crise

130.102 MEIs registrados no estado, 74.488 estavam adimplentes, o que revela a tendência ao

endividamento dos MEIs, no período anterior à crise agravada pela pandemia.

Os dados acima ratificam a contradição entre os discursos de incentivo ao

empreendedorismo e as condições objetivas experimentadas pelos trabalhadores, no tocante a

desproteção associada ao endividamento. Nesta direção, as desigualdades de classe – inerentes

à sociedade capitalista – são canceladas e os indivíduos passam a se distinguir pelas e aptidões

individuais e subjetivas, cuja referência comum é o mercado. Seguindo essa linha de análise,

as relações sociais de produção e reprodução social são polarizadas, como se pertencessem a

extremos opostos, para além da sociedade de classes e dos conflitos entre capital e trabalho”

(Valentim; Peruzzo, 2018).

É inegável que a crise expressa pela contradição produção/realização do valor teve como

consequência direta a redução dos postos formais de trabalho, repercutindo na elevação do grau

de informalização e precarização da força de trabalho sobrante. A novidade consiste no que

alguns especialistas vêm chamando de dominância financeira sobre o trabalho, que se

caracteriza pelo endividamento crescente e expansão do capital financeiro para todas as esferas

da vida, seja através de hipotecas (predominante nos países centrais), seja através de crédito de

consumo (predominante nos países periféricos) conforme analisa Lena Lavinas (et al., 2021).

Em nível do Brasil, os dados são incontestáveis. De acordo com a Pesquisa de

Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) e Confederação Nacional do Comércio

de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (2023), o endividamento bate terceiro recorde este ano e

atinge 79,3% das famílias brasileiras, dado que supomos ter relação com o crescimento das

ocupações por conta própria²⁶, público que também apresenta condições de endividamento. De

acordo com o Sebrae/PB (2020), com base em dados da Receita Federal, o índice de

inadimplência dos microempreendedores individuais na Paraíba sofreu um aumento de quase

15% entre os meses de dezembro de 2019 e maio de 2020.

687

Vimos que a nova dinâmica de acumulação, que modificou a finalidade do processo de

valorização do capital por intermédio da mercadoria dinheiro, só pode existir, teoricamente,

destruindo valor de uso. Contudo, os leitores desta tradição teórica sabem que o dinheiro se

converte em capital na medida em que se vincula ao movimento global, sendo, portanto, na

forma inicial dinheiro que se gesta o processo capitalista de produção.

²⁶A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE, 2022) revela que, no terceiro trimestre de 2022, o número médio anual de trabalhadores por conta

própria chegou a 25,5 milhões em 2022, com alta de 2,6% no ano. Foi o maior nível da série histórica da pesquisa e

ficou 27,3% maior que em 2012, quando era de 20,1 milhões (o menor da série).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Fabiana Alcântara Lima

Considerações finais

As contribuições subscritas neste texto fazem parte das reflexões suscitadas durante a

retomada crítico-investigativa em torno das tendências contemporâneas do trabalho e a sua

relação com a crise capitalista. Argumentamos que a ofensiva contra o trabalho no pós-2008,

expressa por diferentes formas de valorização do capital potencializa, em grande magnitude, a

expansão das relações de precarização do trabalho associada ao endividamento da classe

trabalhadora. Nesta nova dinâmica, o capital necessita cada vez mais de respostas que não só

garantam a recuperação de suas taxas de lucro e extração de mais valor, mas também de

mecanismos ídeo-políticos que buscam ocultar as suas reais necessidades, modificando a forma

e o conteúdo da dinâmica de acumulação do capital.

Sob esse aspecto, partimos da suposição de que a ofensiva financeira contra o trabalho

no pós-crise de 2008, representa o domínio financeiro sob a esfera da reprodução social. E por

isto constitui um mecanismo contratendencial ao interferir na composição do exército industrial

de reserva e, ao mesmo tempo, potencializar o trabalho precário. Essa ofensiva expressa a face

reificada do capital-dinheiro, demonstrando que sua forma aparente de autonomia se funda na

exploração da força de trabalho mundialmente e numa voracidade sem precedentes.

Portanto, ainda que a expansão do crédito seja uma constante histórica do capital em

seus estágios de crise, com o colapso de 2008, essa tendência assume novas conotações

associadas às necessidades do sistema global de produção e suas determinações sobre o

trabalho. Do ponto de vista fenomênico, o que aparece como saída da crise, na realidade, exerce

função específica ao modo de operar do capitalismo sob a dominância financeira, que tem

atingido, drasticamente, a completude da classe trabalhadora e, com piores efeitos, os

trabalhadores que atuam na esfera da circulação.

688

A compreensão da crise contemporânea, seus rebatimentos nas relações de trabalho e nas

estratégias de enfrentamento por via do Estado exige, portanto, a recuperação da análise marxiana

da crise e dos mecanismos de reprodução do capital, reeditados sob as novas circunstâncias

históricas, o que conduz ao argumento central trabalhado ao longo do texto: a de que a crise sob o

domínio financeiro no pós-2008 representa a construção de uma nova ofensiva contra o trabalho,

cujas contradições são deslocadas para a esfera da reprodução do capital.

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690

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691

Exploração e jornada de trabalho em Marx:

mais-valia como noção de mais-tempo

Exploration and the working day in Marx:

surplus value as a notion of surplus time

Silvio Aparecido Redon^*

Eliane Christine Santos de Campos^**

Resumo: A estrutura exploradora do modo de

produção capitalista é um elemento essencial

para se pensar sobre a realidade social e, embora

não seja restrita à essa sociabilidade, ela adquire

traços particulares sob a direção do capital. Em

busca de valorização, o capital altera a dinâmica

da produtividade do trabalho social mediante a

introdução da tecnologia na esfera da produção

e ocasiona, de forma espetacular e inédita, a

exponenciação da exploração a partir do

controle do tempo. Este artigo, elaborado por

meio de revisão de literatura essencialmente no

universo marxiano, se propõe a entender a

extração da mais-valia a partir da noção de

mais-tempo e considerando o uso capitalista das

inovações tecnológicas. O que se pode destacar

é que a tecnologia é capaz de acelerar o tempo

de rotação do capital, propiciar maior campo

humano explorável e aprofundar a relação

capital enquanto relação social de produção.

Abstract: The exploitative structure of the

capitalist mode of production is an essential

element for thinking about social reality and,

although it is not restricted to this sociability, it

acquires particular traits under the direction of

capital. In search of valorization, capital alters

the dynamics of the productivity of social labor

by introducing technology into the sphere of

production and causes, in a spectacular and

unprecedented way, the exponentiation of

exploitation based on the control of time. This

article, written through a literature review

essentially in the Marxist universe, proposes to

understand the extraction of surplus value based

on the notion of surplus time and considering

the capitalist use of technological innovations.

What can be highlighted is that technology is

capable of accelerating the time of capital

turnover, providing a greater exploitable human

field and deepening the relationship between

capital as a social relation of production.

Palavras-chaves:

Capital;

Tecnologia;

Keywords: Capital; Technology; Exploration.

Exploração.

*

Doutor em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina. Assistente social da

Prefeitura Municipal de Cambé. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6163-4846

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Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Docente do

departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-

4435-2783

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.45899

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 06/09/2024

Aprovado em: 02/12/2024

Silvio Aparecido Redon; Eliane Christine Santos de Campos

Introdução

Assegurada pela propriedade privada, a exploração do capital sobre o trabalho

assalariado é um elemento que deita raízes profundas na sociedade capitalista, encoberta por

uma relação juridicamente entre iguais: o trabalhador e o capitalista, vendedor e comprador da

mercadoria força de trabalho. O trabalho, e as condições a que está submetido na sociedade

capitalista é, sem dúvidas, um ponto essencial para refletirmos a “questão social”; afinal, a

capacidade produtiva do trabalho comporta, desde há muito, as investidas do progresso técnico

e organizacional. Em Marx, ele é duplamente abordado, basicamente sob as diferentes

perspectivas de finalidade e resultado, considerando a estruturação das classes sociais e o poder

decorrente dessa divisão, revestido de dominação e subjugação.

Conjugada ao e dinamizada pelo aumento da capacidade produtiva do trabalho, a

exploração é o fator que traz determinações históricas à realidade, impondo condições de vida

que desafiam o cotidiano do proletariado em todo o mundo. Essa exploração exponenciada pela

introdução da tecnologia no processo produtivo é a garantia da extração e acumulação da mais-

valia, da permanente distância entre as classes sociais quanto ao acesso à riqueza produzida. E,

dentre os autores do Serviço Social brasileiro, a chave explicativa para a “questão social”. Eis

as justificativas para a busca de sua elucidação e difusão do debate.

A proposta do artigo é compreender a exploração a partir da discussão do controle do

tempo; defendemos ser este um fator essencial para o capital. Esse controle apenas se tornou

possível com a introdução da maquinaria na produção, trazendo no seu rastro a superpopulação

relativa, como uma lei populacional particular do modo de produção especificamente capitalista

e expressa na lei geral da acumulação capitalista, formulada por K. Marx; dessa forma, também

considera as alterações sofridas pelo capital global, as mudanças entre seus componentes

constante e variável. Em meio à essa sociabilidade é que se ergue a luta de classes. Por meio de

uma revisão de literatura de textos marxianos e marxistas, o texto está dividido em duas partes:

na primeira parte, Exploração e o significado do tempo para a produção capitalista, é

apresentado como a medição e controle do tempo se tornaram vitais para a produção capitalista,

diferentemente de outras épocas, visto que tal elemento está vinculado à exploração do capital

sobre o trabalho. Depois, em A transformação dos tempos da jornada de trabalho a partir da

tecnologia: mais-valia absoluta e mais-valia relativa, é exposta a luta do capital sobre esse

tempo, em que a aplicação e o uso da tecnologia se torna imprescindível, aprofundando a

relação social de produção e possibilitando a extração da mais-valia relativa a partir da

transformação dos tempos contidos na jornada de trabalho.

692

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 691-708, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Exploração e jornada de trabalho em Marx: mais-valia como noção de mais-tempo

Exploração e o significado do tempo para a produção capitalista

Não basta que as condições de trabalho apareçam num polo como capital e no

outro polo, pessoas que nada tem para vender a não ser sua força de trabalho.

Não basta também forçarem-nas a se venderem voluntariamente. Na evolução

da produção capitalista, desenvolve-se uma classe de trabalhadores que, por

educação, tradição, costume, reconhece as exigências daquele modo de

produção como leis naturais evidentes (Marx, 1984, p. 277, grifo nosso).

Para o estabelecimento dessa nova forma de trabalho, o trabalho assalariado como venda

da capacidade de trabalho, é insuficiente a pura imposição violenta e coercitiva na busca de

aceitação e obediência conformadas. É preciso mais que somente isso; é importante as formas

de introjeção e conformação à nova realidade, em que a reprodução social dos sujeitos passa a

seguir o ritmo da reprodução do capital. Dessa forma, se coloca imprescindível o papel de

instituições, como a escola e a igreja, que trazem componentes morais e religiosos que passam

a moldar a vida em sociedade, estabelecendo condições e comportamentos necessários à

realidade burguesa. Em um momento em que a força de trabalho passa a circular e ser negociada

como mercadoria, queremos salientar, sem descartar outros aspectos, o controle econômico do

tempo nessa nova forma social.

É o historiador britânico Thompson (1998) quem instiga uma discussão sobre a questão

do tempo na sociedade capitalista em seu notável ensaio Tempo, disciplina de trabalho e

capitalismo industrial. Seu eixo de investigação é detectar, como e até que ponto, a alteração

na noção do tempo afetou a disciplina do trabalho e incidiu sobre a percepção dos trabalhadores:

considerando a maturação da sociedade industrial, que impõe uma outra lógica para o trabalho,

como isso está relacionado com a alteração na notação do tempo? Defendemos que essa questão

do tempo, sua medição e controle, é algo essencial na sociedade burguesa, o qual o capital luta

de forma incessante para ter total domínio por estar atrelado diretamente à exploração

capitalista.

693

Entre os povos primitivos, ou em certas regiões e em determinadas épocas, como o Chile

do século XVII ou regiões rurais da Grã-Bretanha de hoje – de forma geral, em sociedades que

as estruturas de mercado e administrativas são mínimas – a marcação do tempo ocorre orientada

pelas tarefas diárias, em que o trabalhador e o camponês independentes parecem cuidar do que

é uma necessidade, além de não haver uma distinção muito clara entre as relações sociais e o

trabalho, em que a atividade desempenhada não segue um ritmo de urgência. Conforme Mandel

(1975), o trabalho não era tido como algo imposto do exterior, de forma exaustiva e desgastante

como se configura hoje, visto que seus ritmos eram traçados pela natureza e pelo organismo do

homem. Nessa mesma lógica, Thompson (1998) diz que a regularidade dessas atividades era

determinada através de formas naturais, como a altura do sol no céu ou o sentido do vento, além

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de não serem organizadas e ordenadas pelo princípio e vigilância capitalista da intensa

produtividade; havia outro sentido no trabalho. Mas com o emprego de mão-de-obra

assalariada, esse critério de medição do tempo adquire certa complexidade: “[...] o tempo está

começando a se transformar em dinheiro, o dinheiro do empregador” (Thompson, 1998, p. 272).

Começa-se, então a medição das tarefas por horário marcado.

Essa medição incorpora uma relação simples. Aqueles que são contratados

experenciam uma distinção entre o tempo do empregador e o seu “próprio”

tempo. E o empregador deve usar o tempo de sua mão de obra e cuidar para

que não seja desperdiçado: o que predomina não é a tarefa, mas o valor do

tempo quando reduzido a dinheiro. O tempo é agora moeda: ninguém passa

o tempo, e sim o gasta (Thompson, 1998, p. 272, grifo nosso).

Segundo Mandel (1975), esse reordenamento da medição e da regularidade do trabalho

é consequência do aparecimento e da intensificação da produção de mercadorias: “quanto mais

a produção de mercadorias se generaliza tanto mais o trabalho se regulariza, e mais a sociedade

se organiza em torno de uma contabilidade fundamentada no trabalho” (Mandel, 1975, p. 12).

Essa noção de tempo revelada pelo autor é a margeada pelo discurso capitalista de tempo é

dinheiro, que contou com a decisiva introdução na vida social de um elemento extremamente

comum nos dias atuais: o relógio. Não se sabe ao certo a precisão da hora marcada pelo relógio

nesse período, mas a sua proliferação aconteceu no momento em que a Revolução Industrial

exigia maior controle e ajuste do trabalho. Segundo Thompson (1998, p. 279), “O pequeno

instrumento que regulava os novos ritmos da vida industrial era ao mesmo tempo uma das mais

urgentes dentre as novas necessidades que o capitalismo industrial exigia para impulsionar seu

avanço”. Além da associação da marcação do tempo e da tecnologia, é interesse do autor

também “a medição do tempo como meio de exploração da mão-de-obra” (Thompson, 1998,

p. 289), o que não ocorreu sem conflito. Essa tensão, está claro, se deve mesmo à imposição de

um ritmo de trabalho totalmente diferente do que a população estava então acostumada. A

entrada e saída dos trabalhadores nas fábricas eram devidamente registradas, não honestamente,

e os relógios eram alterados para garantir vantagem ao capital, além de terem seu uso proibido¹.

E vantagem não somente em relação ao ganho de tempo, mas também quanto a aplicação de

multas como método dos capitalistas aumentarem seus lucros: os operários que encontravam

os portões das fábricas fechados, porque o relógio estava adiantado, tinham seus nomes

694

¹Thompson (1998, p. 294) traz o depoimento anônimo de uma testemunha que trabalhava em uma fábrica: “[...]

na realidade não havia horas regulares: os mestres e os gerentes faziam conosco o que desejavam. Os relógios nas

fábricas eram frequentemente adiantados de manhã e atrasados à noite; em vez de serem instrumentos para medir

o tempo, eram usados como disfarces para encobrir o engano e a opressão. Embora isso fosse do conhecimento

dos trabalhadores, todos tinham medo de falar, e o trabalhador tinha medo de usar relógio, pois não era incomum

despedirem aqueles que ousarem saber demais sobre a ciência das horas” (Anônimo, Chapters in the life of a

Dundee factory boy – Dundee, 1887, p. 10 apud Thompson, 1998, p. 294).

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Exploração e jornada de trabalho em Marx: mais-valia como noção de mais-tempo

marcados em um caderno de multas. Certa vez, 95 trabalhadores de uma indústria em

Manchester foram multados: “[...] eram operários de um fábrica cujo relógio, em relação aos

relógios públicos da cidade, pela manhã estava adiantado e, à noite, atrasado em um quarto de

hora” (Engels, 2010, p. 215, grifos no original). Apesar da resistência, os trabalhadores foram

sugados pela força do capital e submetidos ao seu movimento, passando a lutar não mais contra

o tempo, mas sobre o tempo, indo da redução da jornada de trabalho para o direito de receberem

horas extras e porcentagens em dinheiro pelo tempo trabalhado fora do horário.

A dominação do capital não conhece barreiras. Essa questão do tempo é importante pelo

próprio entendimento dessa relação social. Talvez a definição mais conhecida usada por Marx

para descrever o capital seja “[...] valor que se valoriza” (Marx, 1983, p. 130; Marx, 1984, p.

153). Esse conceito deve ser entendido, também, enquanto um processo, um movimento em

que o capital necessariamente precisa passar por metamorfoses e trocar suas formas para que

se opere a valorização, desconsiderando possíveis percalços. Falamos aqui da circulação do

capital, renovada a cada ciclo, como uma finalidade em si mesma, objetivando a valorização

do valor, “[...] pois a valorização do valor só existe dentro desse movimento sempre renovado.

Por isso o movimento do capital é insaciável” (Marx, 1983, p. 129). Essa descrição nos afasta

do entendimento a-histórico e simplesmente material do capital, visto em si como um montante

de dinheiro, uma forma equivocada, como nos alerta os autores Lowy, Duménil e Renault

(2015). Segundo Gorender (1983, p. XXXVII), o capital no sentido marxiano também se afasta

da definição de trabalho acumulado: “o capital não é uma coisa – ferramenta ou máquina”; estes

se convertem em capital quando são destinados à valorização do capital, convertidos em

“instrumento[s] de exploração do trabalho assalariado”.

695

Ao invés de coisa, o capital é relação social, relação de exploração dos

operários pelos capitalistas. As coisas – instalações, máquinas, matérias-

primas, etc. – constituem a encarnação física do trabalho acumulado para

servir de capital, na relação do proprietário dessas coisas e os operários

contratados para usá-las de maneira produtiva (Gorender, 1983, p. XXXVII).

Harvey (2018) disseca esse conceito tal como definido por Marx. Primeiramente, traz a

noção de valor: “é o trabalho social que realizamos para os outros tal como ele é organizado

por meio de trocas de mercadorias em mercados competitivos, com seus mecanismos de

determinação de preços” (Harvey, 2018 p. 18). Mas recordemos que esse trabalho tem um

tempo necessário socialmente estabelecido, não sendo aleatório: o valor é definido em Marx

(1983) como o tempo de trabalho socialmente necessário². “O tempo que gasto fabricando bens

2

“Tempo de trabalho socialmente necessário é aquele requerido para produzir um valor de uso qualquer, nas

condições dadas de produção socialmente normais, e com grau médio de habilidade e de intensidade de trabalho”.

É, portanto, apenas o quantum de trabalho socialmente necessário ou o tempo de trabalho socialmente necessário

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Silvio Aparecido Redon; Eliane Christine Santos de Campos

para outros comprarem e usarem é uma relação social”, portanto, relação “imaterial”, mas que

urge por uma expressão objetiva, satisfeita pela existência do dinheiro, que representa o valor.

“O valor é a relação social, e todas as relações sociais escapam à investigação material direta.

O dinheiro é a representação e a expressão dessa relação social” (Harvey, 2018, p. 18-19).

Na esfera da produção, além de mercadorias materiais, é produzida também uma

“relação social de exploração da força de trabalho” (Harvey, 2018, p. 23). Assim, “esse

momento da circulação do capital abarca não apenas a produção de mercadorias, mas também

a produção e reprodução da relação de classe entre capital e trabalho na forma de mais-valor

[mais-valia]” (Harvey, 2018, p. 24). “O processo de consumo da força de trabalho é,

simultaneamente, o processo de produção de mercadoria e de mais-valia”; é para onde Marx

direciona nossa atenção: o “local oculto da produção” (Marx, 1983, p. 144). É aqui que ocorre

o que Marx chama de valorização do capital, em que o tempo figura como um elemento

essencial.

Se compararmos o processo de formação de valor com o processo de

valorização, vemos que o processo de valorização não é nada mais que um

processo de formação de valor prolongado além de certo ponto. Se este apenas

dura até o ponto em que o valor da força de trabalho pago pelo capital é

substituído por um novo equivalente, então é um processo simples de

formação de valor. Se ultrapassa esse ponto, torna-se processo de valorização

(Marx, 1983, p. 161, grifo nosso).

696

Conforme a citação, o processo de trabalho é, também, processo de valorização. Esse

tempo de trabalho que excede ao valor da força de trabalho, valor este sumariado nos meios de

subsistência necessários à vida do trabalhador, é trabalho não pago, portanto, trabalho

explorado. O mecanismo da exploração, que é a essência do trabalho no modo de produção

capitalista, está elucidado; a força de trabalho pode operar além do tempo determinado para sua

reprodução: “seus custos diários e seu dispêndio diário, são duas grandezas inteiramente

diferentes”. Quando comprou a força de trabalho no mercado, o capitalista sabia que, embora

apenas meia jornada de trabalho fosse suficiente para manter o trabalhador vivo, não havia

impedimentos para ele trabalhar uma jornada inteira. Pagou por ela por um dia de sua utilização;

protege e vigia zelosamente seu investimento para que consiga extrair o máximo disso, quase

como a inquietante teletela da distopia de George Orwell (2021). Assim, “O valor da força de

trabalho e sua valorização no processo de trabalho são, portanto, duas grandezas distintas”. Para

o capitalista, “[...] o decisivo foi o valor de uso dessa mercadoria ser fonte de valor, e de mais

valor do que ela mesma tem”. Mas a força de trabalho cria esse mais valor, que extrapola o seu

para a produção do valor de isso o que determina a grandeza de seu valor” (Marx, 1983, p. 48).

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Exploração e jornada de trabalho em Marx: mais-valia como noção de mais-tempo

próprio valor, apenas e a partir da extensão do tempo da jornada de trabalho necessário: dessa

forma, o seu valor de uso ultrapassa o seu valor de troca.

A circunstância de que a manutenção diária da força de trabalho só custa meia

jornada de trabalho, apesar de a força de trabalho poder operar, trabalhar um

dia inteiro, e por isso, o valor que sua utilização cria durante o dia é o dobro

de seu próprio valor de um dia, é grande sorte para o comprador, mas, de

modo algum, uma injustiça contra o vendedor (Marx, 1983, p. 160, grifo

nosso).

A valorização decorre do tempo que excede o tempo socialmente necessário à

manutenção e reprodução da mercadoria força de trabalho, tempo empregado na produção:

“[...] processo de valorização, que ocorre na esfera da produção” (Marx, 1983, p. 160). O

processo de trabalho que compreende o trabalho necessário é o processo simples de formação

de valor³; aqui não está compreendido a formação da mais-valia, apenas o que o capitalista paga

em salário ao trabalhador. É impossível concebermos o modo de produção capitalista

unicamente pelo processo de formação simples de valor – este deve ser analisado como parte

de um processo maior, não existindo de modo isolado, pois se se interrompe a produção nesse

momento, não há valorização do capital, não há excedente. O tempo prolongado da jornada de

trabalho para além de determinado ponto é o que garante a valorização do capital, estando na

sua dependência direta. Se em determinadas condições esse tempo prolongado oscila, também

oscila a capacidade de valorização do capital, para mais ou para menos, pois oscila a

produção da mais-valia⁴. Portanto, a mais valia está cristalizada não no montante absoluto de

mercadorias produzidas em uma jornada inteira de trabalho, mas apenas naquele em que são

produzidas no tempo da jornada de trabalho que engloba o trabalho excedente. De modo geral,

“[...] a mais-valia resulta somente de um excesso quantitativo de trabalho, da duração

prolongada do mesmo processo de trabalho [...]” (Marx, 1983, p. 162, grifo nosso), agora

particularizado como processo de produção capitalista de mercadoria⁵, síntese agregada do

valor e da mais-valia.

697

³“Trata-se aqui apenas do tempo que o trabalho precisa para sua operação ou da duração na qual a força de trabalho

é despendida de forma útil” (Marx, 1983, p. 161).

⁴A história nos mostrou que a tendência é o aumento desse tempo pelo imperativo do capital se assentar em uma

prospecção de reprodução ampliada. Além de que a mais-valia pode oscilar em decorrência do aumento do valor

da força de trabalho, se expressando no fato de que o trabalho pode ter mais acesso à riqueza produzida

socialmente, mas isso tem diferentes repercussões: ou realmente o trabalhador percebe esse aumento, por exemplo

em decorrência da luta de classe e a pressão de seu poder de barganha; ou sobe os meios de subsistência e, na

mesma proporção, sobe os salários.

⁵“Como unidade do processo de trabalho e processo de formação de valor, o processo de produção é processo de

produção de mercadorias; como unidade do processo de trabalho e processo de valorização, é ele processo de

produção capitalista, foram capitalistas da produção de mercadoria” (Marx, 1983, p. 162).

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Ainda nessa análise sobre o processo de valorização do capital, é importante nos atermos

a certos processos e conceitos marxianos. O valor do produto é resultado das diferentes formas

em que os fatores do processo de trabalho o constituem, como fatores objetivos e fatores

subjetivos. Constitui valor do produto os valores dos meios de produção consumidos que, de

fato, são conservados pela transferência⁶e, também, o novo valor que o trabalhador acrescenta

através de determinada quantidade de trabalho⁷. Mas esses dois resultados são alcançados pelo

trabalhador ao mesmo tempo, pelo mesmo processo de trabalho e não através de processos

isolados, com objetivos próprios; essa dualidade de resultado é explicada pela dualidade de seu

próprio trabalho: “No mesmo instante, o trabalho, em uma condição, tem de gerar valor e em

outra condição deve conservar ou transferir valor” (Marx, 1983, p. 165). O trabalhador agrega

tempo de trabalho e, portanto, valor, sob a forma peculiar de seu trabalho produtivo, pela sua

própria atividade como trabalho em geral, ao passo que também o valor dos meios de produção

se torna elemento constituinte do produto, de um novo valor de uso. Esse trabalho que agrega

valor é trabalho abstrato, trabalho social geral, e agrega certa grandeza de valor não por ser

trabalho particular, útil, mas porque dura um tempo determinado; por sua característica abstrata,

como dispêndio de força de trabalho humano, agrega novo valor. Distinto disso é a transferência

de valor ao produto, que ocorre através do trabalho concreto, útil; apenas um trabalho específico

é capaz de manejar certos meios de produção e, assim, transferir seus valores aos novos

produtos. A força de trabalho, ao ser acionada em um processo de trabalho, cria novo valor e

transfere valor, formando o valor de um novo produto, e de forma simultânea.

698

Essa caracterização dos fatores do processo de trabalho nada mais é que as funções dos

diferentes elementos que compõem o capital em seu próprio processo de valorização⁸: os meios

de produção e a força de trabalho são “as diferentes formas de existência que o valor do capital

originário assumiu ao desfazer-se de sua forma dinheiro e ao transformar-se nos fatores do

processo de trabalho”. Marx (1983) denominou de capital constante a parte do capital

convertida em meios de produção, cuja grandeza de valor não se altera no processo de produção

e, de capital variável, a parte do capital convertida em força de trabalho, cujo valor se altera no

6

“Se considerarmos todo o período em que tal meio de trabalho presta serviço, desde o dia de sua entrada na

oficina até o dia de seu banimento ao despejo, veremos que, durante esse período, seu valor de uso foi inteiramente

consumido pelo trabalho e seu valor de troca transferiu-se, por isso, totalmente ao produto” (Marx, 1983, p. 168)

⁷“É diferente o que acontece com o fator subjetivo do processo de trabalho, a força de trabalho em ação. Enquanto

o trabalho, por meio de sua forma adequada a um fim, transfere o valor dos meios de produção ao produto e o

conserva, cada momento de seu movimento cria valor adicional, valor novo” (Marx, 1983, p. 170).

⁸“As mesmas partes componentes do capital, que do ponto de vista do processo de trabalho se distinguem como

fatores objetivos e fatores subjetivos, como meios de produção e força de trabalho, se distinguem, do ponto de

vista do processo de valorização, como capital constante e capital variável” (Marx, 1983, p. 171).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 691-708, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Exploração e jornada de trabalho em Marx: mais-valia como noção de mais-tempo

processo de produção, reproduzindo seu equivalente e produzindo um excedente, uma mais-

valia que pode variar, ser maior ou menor.

Mediante a atividade da força de trabalho, reproduz-se, portanto, não só seu

próprio valor, mas reproduz-se também, valor excedente. Essa mais-valia

forma o excedente do valor do produto sobre o valor dos constituintes

consumidos do produto, isto é, dos meios de produção e da força de trabalho

[...]. O excedente do valor total do produto sobre a soma dos valores de seus

elementos constituintes é o excedente do capital valorizado sobre o valor do

capital originalmente adiantado (Marx, 1983, p. 171).

Mas essa formação do excedente depende muito mais do que a junção e a convergência

dos elementos que compõe o capital em um processo de trabalho. Marx (1983) é taxativo e

insiste no prolongamento desse processo de trabalho para além da reprodução do equivalente

da força de trabalho que é utilizada como valor de uso pelo capitalista não por meio período,

mas por uma jornada de trabalho inteira, como é reiteradamente apontado pelo autor. Caso não

ocorresse dessa forma, a força de trabalho iria agregar apenas o seu valor de reprodução ao

produto, não sendo formado, por tanto, o excedente. Tratamos, pois, de tempo. Tempo

apropriado e conduzido pelo capitalista, tempo de trabalho efetivado e não pago, explorado. Na

sociedade burguesa, o homem é reduzido a tempo: “o tempo é tudo, o homem não é nada –

quando muito, é a carcaça do tempo” (Marx, 1985, p. 58, grifo nosso).

699

A transformação dos tempos da jornada de trabalho a partir da tecnologia: mais-

valia absoluta e mais-valia relativa

A especificidade do sistema sociometabólico do capital, descortinada por

Marx, reside justamente em que a sociabilidade engendrada por esse sistema

é estruturada e sustentada pela forma valor: o tempo de trabalho socialmente

necessário enquanto parâmetro das trocas e, por isso, da própria sociabilidade,

sendo as mudanças técnicas e organizacionais estimuladas e voltadas para a

redução desse tempo, não pela busca de maior tempo livre ou da maior

satisfação das necessidades humanas, mas tão somente enquanto mecanismo

de aprofundamento da exploração de tempo de trabalho excedente, ou

valorização do valor (Queiroz, 2016, p. 43).

Vejamos o detalhamento sobre esse tempo, ou tempos, do processo de trabalho como

processo de valorização. A jornada de trabalho compreende a grandeza absoluta do tempo de

trabalho. Ela congrega dois momentos expressos no processo de trabalho: por um lado, tem-se

a parte do processo de trabalho que se restringe à reprodução da força de trabalho, podendo ser

maior ou menor segundo o valor dos meios de subsistência. Marx (1983, p. 176) denomina esse

tempo de tempo de trabalho necessário, e o trabalho de trabalho necessário. No segundo

período da jornada de trabalho é gerada a mais-valia, é dispêndio de energia que não cria valor

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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para o trabalhador; esse momento é chamado de trabalho excedente, e o trabalho, de mais-

trabalho.

Assim como, para a noção do valor em geral, é essencial concebê-lo como

mero coágulo de tempo de trabalho, como simples trabalho objetivado, é

igualmente essencial para a noção de mais-valia concebê-lo como mero

coágulo de tempo de trabalho excedente, como simples mais-trabalho

objetivado (Marx, 1983, p. 176, grifo nosso).

Em uma relação direta, se o capital variável é igual ao valor da força de trabalho que o

capitalista compra e, se o valor dessa força de trabalho é determinado pelo tempo de trabalho

necessário, como trabalho voltado para os meios de subsistência do trabalhador, a mais-valia é

determinada pelo excedente da mesma jornada de trabalho. Mais-valia que diz sobre a riqueza

de um dado país. A parte do produto em que ela está representada é o mais-produto; é objetivo

da produção capitalista a produção de mais-valia, sendo, portanto, não a grandeza absoluta do

produto, mas a sua grandeza relativa que mede o grau dessa riqueza. Isso compreendendo que

o valor do produto em sua totalidade não é somente o valor criado no produto – para este último

caso, o valor transferido do capital constante deve ser deduzido do seu valor total⁹. Dessa forma,

a exploração do capital sobre a força de trabalho é a exploração da mais-valia, do trabalho

que, sendo excedente, não é pago; portanto, a exploração é explicada pelo tempo relativo da

jornada de trabalho, o do trabalho excedente, compreendido que está no tempo absoluto da

jornada de trabalho. Com isso, temos que essa exploração de mais-valor é a exploração do

tempo da vida do trabalhador, tempo que é consumido na produção de mercadorias e não pago,

tempo de trabalho excedente que é, em si mesmo, a concentração exata da mais-valia, do mais-

valor, do mais-tempo. É em decorrência da ampliação abusiva da jornada de trabalho, desse

mais-valor como mais-tempo, até o limite possível, que “levanta-se a voz no trabalhador, que

estava emudecida pelo bombar do processo de produção” (Marx, 1984, p. 189).

700

Mas até aqui dispomos atenção sobre o processo de trabalho sob o comando do capital

de forma genérica, contemplando a produção da mais-valia absoluta, considerando que a parte

do trabalho necessário é uma grandeza dada, constante, como quer Marx (1983). Essa forma de

extração de mais-valia, “produzida pelo prolongamento da jornada de trabalho” (Marx, 1983,

p.251), está condicionada à uma lei muito específica¹⁰, que “só vale para a forma da mais-valia

⁹O capital adiantado C adiantado no processo de produção, formado por c + v (capital constante + capital variável

– força de trabalho), se transforma em C’= c + v + m (em que o capital valorizado C’ é formado por capital

constante + capital variável + mais-valia”). Porém, o valor do capital constante apenas reaparece no produto: “O

produto de valor realmente criado no processo distingue-se, portanto, do valor do produto obtido dele” (Marx,

1983, p. 174).

¹⁰Marx (1983, p. 239-241) desenvolve três lei sobre a massa de mais-valia. Vamos nos limitar apenas à terceira,

por tratar mais diretamente ao assunto por nós abordado. As outras leis, resumidamente, são: primeira, que “a

massa de mais-valia produzida é igual à grandeza do capital variável adiantado multiplicado pela taxa de mais-

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Exploração e jornada de trabalho em Marx: mais-valia como noção de mais-tempo

que tratamos até agora” (Marx, 1983, p. 242, grifo nosso), alicerçada que está em um momento

da produção capitalista em que não se coloca a alteração do componente constante do capital,

já que fixo o valor da força de trabalho, se impondo da seguinte forma:

Se o limite da jornada de trabalho é dado, assim como o limite de sua parte

necessária, a massa de valor e de mais-valia que um capitalista individual

produz depende, como é obvio, exclusivamente da massa de trabalho que põe

em movimento. Esta, por sua parte, depende, sob os pressupostos dados, da

massa de força de trabalho ou do número de trabalhadores que ele explora, e

esse número por sua vez é determinado pela grandeza do capital variável por

ele adiantado. Dados a taxa de mais-valia e o valor da força de trabalho, as

massas de mais-valia produzidas estarão, assim, em razão direta às grandezas

dos capitais variáveis adiantados (Marx, 1983, p. 241, grifo nosso).

A massa de mais-valia produzida está diretamente e unicamente atrelada ao trabalho que

é empregado na produção, ao número de trabalhadores que movimentam os meios de produção

em um processo de trabalho¹¹. Dessa forma, a produção de mais-valia absoluta é limitada pelo

crescimento populacional ou, sob outro olhar, dada certa população, a produção da mais-valia

está limitada pela extensão da jornada de trabalho, resultando dessa condição a luta do capital

quando do surgimento do capitalismo para o aumento da jornada de trabalho. Isso nos direciona

a retomar o primeiro modelo de acumulação descrito por Marx, regido pela lei da acumulação

capitalista, em que a valorização do capital estava, de certa forma, comprometida por esse

paradoxo: se em dado momento a produção da mais-valia se efetiva nesse cenário de

dependência direta do aumento da força de trabalho empregada, visto que o prolongamento da

jornada de trabalho possuiu limites, a alta demanda por trabalhadores faz com que os salários

subam, comprometendo o grau da exploração exercida pelo capital. Segundo Marx (1984a), o

capital passa por uma evolução: dentro do processo de produção, passa a comandar a força de

trabalho ativa e, posteriormente, “evolui” para uma relação de coerção, obrigando o trabalhador

a exercer mais trabalho para além do necessário para satisfazer suas necessidades. O capital

701

valia ou é determinada pela relação composta entre o número das forças de trabalho exploradas simultaneamente

pelo mesmo capitalista e o grau de exploração da força de trabalho individual”, ou seja, massa de mais-valia é

dada pela mais-valia individual fornecida por cada trabalhador multiplicada pelo total de trabalhadores

empregados. Segunda que, entendendo que na produção da massa de mais-valia um fator pode ser compensado

por outro, como o decréscimo do número de trabalhadores pelo prolongamento da jornada de trabalho, segue-se

que: “O limite absoluto da jornada média de trabalho, que por natureza sempre é menor que 24 horas, forma um

limite absoluto à compensação de capital variável diminuído por aumento da taxa de mais-valia ou de um número

reduzido de trabalhadores explorados por um acréscimo do grau de exploração da força de trabalho”; dessa forma,

o prolongamento da jornada de trabalho, expressa em horas, encontra um teto, um patamar em que não é possível

ultrapassar para contrabalançar um número restrito de trabalhadores.

11

Diz Marx (1983, p. 242): “Se, por exemplo, o número de trabalhadores é de 1 milhão e a jornada de trabalho

média de um trabalhador é de 10 horas, a jornada de trabalho social será de 10 milhões de horas. Dada a duração

desta jornada de trabalho, a massa de mais-valia só pode ser aumentada por meio do aumento do número de

trabalhadores, isto é, da população trabalhadora”.

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Silvio Aparecido Redon; Eliane Christine Santos de Campos

supera, com a extração de mais-trabalho e exploração da força de trabalho, todos os sistemas

de produção anteriores baseados em trabalho forçado diretamente. Contudo:

De início, o capital submete o trabalho ao seu domínio nas condições técnicas

em que o encontra historicamente. Não altera, portanto, imediatamente o

modo de produção. A produção da mais-valia na forma observada até agora,

mediante simples prolongamento do dia de trabalho, parecia, por isso,

independente de qualquer mudança do próprio modo de produção (Marx,

1983, p. 244).

O capital foi estruturando paulatinamente o seu próprio modo de produção, ajustando-o

às suas necessidades de valorização. Até aqui, a parte da jornada de trabalho compreendida pelo

trabalho necessário foi considerada como grandeza constante, “o que ela realmente é sob

condições de produção dadas, em dado grau de desenvolvimento econômico da sociedade”

(Marx, 1983, 249, grifo nosso). Mas com o desenvolvimento social da produtividade do

trabalho, em patamares históricos até então inéditos, o capital ultrapassa em larga, e em potência

crescente, a escala de produção da mais-valia, agora não mais dependente do acréscimo do

número de trabalhadores e do aumento global da jornada de trabalho. Como nos ilumina

Gorender (1983):

Nos primórdios do regime capitalista, quando as inovações técnicas

avançavam com lentidão, o aumento da quantidade de mais-valia por operário

ocupado só era possível mediante criação de mais-valia absoluta, isto é,

mediante prolongamento da jornada de trabalho ou intensificação das tarefas,

de tal maneira que o tempo de sobretrabalho (criador de mais-valia)

aumentasse, enquanto se conservava igual o tempo de trabalho necessário

(criador do valor do salário). No entanto, a característica mais essencial do

modo de produção capitalista não é a criação de mais-valia absoluta, porém

de mais-valia relativa. Esta resulta do acúmulo de inovações técnicas, que

elevam a produtividade social do trabalho e acabam por diminuir o valor dos

bens de consumo nos quais se traduz o valor da força de trabalho, exigindo

menor tempo de trabalho para a reprodução desta última. Por isso, sem que se

alterem o tempo e a intensidade da jornada de trabalho, cuja grandeza

permanece a mesma, altera-se a relação entre seus componentes: se diminui o

tempo de trabalho necessário, deve crescer, em contrapartida, o tempo de

sobretrabalho (Gorender, 1983, p. XLIV).

702

Em se tratando de uma compreensão da exploração capitalista, vamos salientar as

consequências da revolução dos meios de trabalho sobre a classe trabalhadora, dos “efeitos

imediatos da produção mecanizada sobre o trabalhador” (Marx, 1984, p. 22), o que nos faz

entendermos ainda melhor a estrutura e os efeitos da lei geral da acumulação capitalista. Isso

já havia sido destacado por Engels, embora não nos mesmos termos: “Numa ordem social

organizada, tais aperfeiçoamentos seriam uma ótima coisa; porém, num regime que reina a

guerra de todos contra todos, uns poucos indivíduos se apossam das vantagens que deles

derivam e subtraem à maioria os seus meios de subsistência”. Na sociedade burguesa,

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Exploração e jornada de trabalho em Marx: mais-valia como noção de mais-tempo

“Qualquer aperfeiçoamento das máquinas põe alguns operários na rua e quanto mais importante

é o progresso, maior é a parcela da classe jogada no desemprego [...], gerando miséria

sofrimentos e crime” (Engels, 2010, p. 174). Pelas colocações de Marx (1984) no capítulo XIII,

Maquinaria e Grande Indústria, reafirmamos a importância do tema nas análises do autor

acerca dos impactos sociais destrutivos da mecanização da produção sob a ordem estabelecida.

A ideia é imprimirmos a noção de que, tanto a produtividade do trabalho, como a exploração e

a acumulação de capital atingiram patamares históricos que seriam insustentáveis sem tais

revolucionamentos. A plena exploração, subjugação e miséria do trabalhador e a maquinaria

estão imbricadas, quase como que se fossem um único elemento: a relação social de dominação

e seu cavalo de Tróia. Como disse Marx (1980, p. 1007) em outro momento: “A burguesia erige

a perpetuação da escravatura assalariada por meio da aplicação das máquinas em ‘apologia’

destas”.

Segundo Marx (1984), a maquinaria dispensou a força para o processo de trabalho,

ampliando o campo da força de trabalho explorável: trabalhadores sem força muscular ou com

desenvolvimento ainda imaturo, mas com alta flexibilidade, caso das mulheres e crianças. A

máquina, como forma de substituir e dispensar trabalho e trabalhadores, amplia o número de

assalariados ao destituir o homem, no sentido do gênero mesmo, da sua atividade¹², enquanto

que os outros membros da família, sem distinção de sexo e idade, caem sob as garras do capital.

O valor da força de trabalho masculina, que deveria cobrir o sustento do próprio trabalhador e

de sua família, agora é dividido pelos seus familiares; a máquina desvaloriza a força de trabalho.

Mesmo que a compra dessas forças de trabalho em conjunto representasse mais gasto do que a

força individual do trabalhador, apesar de os salários dessa mão de obra serem “abomináveis,

já que era formada em grande parte por mulheres e crianças” (Hobsbawm, 2018, p. 77), elas se

constituem em mais jornadas de trabalho, gerando mais excedente. Os esforços são deslocados

para a máquina e o trabalho do homem adulto é reduzido a mera vigilância, que pode

perfeitamente ser executada por uma mulher ou criança, e pela metade do preço de um operário

que são “cada vez mais afastados da indústria e não são novamente ocupados com o aumento

da produção industrial” (Engels, 2010, p. 176). “Assim, a maquinaria desde o início amplia o

material humano de exploração, o campo propriamente de exploração do capital, assim como

ao mesmo tempo o grau de exploração” (Marx, 1984, p. 23, grifo nosso).

703

Quanto mais a atividade dos braços e esforços musculares vêm sendo

12

“O número de trabalhadores aumentou muito, porque se substituiu cada vez mais trabalho masculino por

feminino e sobretudo trabalho adulto por infantil. Três garotas de 13 anos de idade, com salários de 6 a 8 xelins

por semana, deslocaram um homem adulto com salários de 18 a 45 xelins” (Quincey, Th. De. The Logic f Polit.

Econ. Londres, 1844. Nota à página 147 apud Marx, 1983, p. 4, p. 22, nota).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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substituídos, mediante a introdução da máquina, da força hidráulica ou do

vapor, tanto menos se necessita de homens, deslocados por mulheres e

crianças quem além de serem mais hábeis que os homens, recebem salários

menores (Engels, 2010, p. 179).

É responsável também, a maquinaria, por uma alteração substancial da “mediação

formal das relações do capital, o contrato entre trabalhador e capitalista” (Marx, 1984, p. 23).

Agora o capital compra crianças ou semidependentes; o trabalhador, que antes vendia sua força

de trabalho, agora negocia no mercado sua esposa e filhos. Estes, se definham frente ao poder

do capital: os sujeitos que a máquina submete à exploração se arruínam fisicamente; a

mortalidade infantil é alta¹³; se degradam moralmente e são devastados intelectualmente, já que

as pessoas são transformadas apenas em apêndices de máquinas para a produção de mais-valia.

Há uma rearticulação das relações sociais e de gênero que incide violentamente sobre a estrutura

familiar do proletariado.

É tendência desencadeada nesse processo inicial o impulso para o prolongamento da

jornada de trabalho, “[...] além de qualquer limite natural” (Marx, 1984, p. 28), para o capitalista

compensar o que Marx (1984, p. 290) designou como depreciação moral da máquina, quando

outras iguais a ela são produzidas em menos tempo ou quando surge outra que a supere em

potência; seu valor passa agora a ser determinado não pelo tempo de trabalho que foi objetivado

em si, mas ao necessário à produção da máquina melhorada. Devido à ampliação do contingente

populacional explorado e do descarte de trabalhadores, agora sedimentados no exército

industrial de reserva, a classe trabalhadora é submetida irrestritamente aos ditames do capital.

A máquina abre as possibilidades da plena dominação e exploração do capital.

704

Daí o notável fenômeno na história da indústria moderna de que a máquina

joga por terra todos os limites morais e naturais da jornada de trabalho. Daí o

paradoxo econômico de que o meio mais poderoso para encurtar a jornada de

trabalho se torna o meio infalível de transformar todo o tempo de vida do

trabalhador e de sua família em tempo de trabalho disponível para a

valorização do capital (Marx, 1984, p. 32).

Outro fenômeno desencadeado com a introdução e expansão da utilização da

maquinaria, de “decisiva importância” (Marx, 1984, p. 33), é a intensificação do trabalho. Com

a explosão da luta de classes no cenário social no combate à extensão desmedida da jornada de

¹³É estarrecedor o apontado por Marx (1984a, p. 25) sobre esse assunto: as altas taxas de mortalidade decorrem

principalmente à “ocupação extradomiciliar das mães e ao descuido e mau trato das crianças aí decorrentes – entre

outras coisas, alimentação inadequada, falta de alimentação, administração de opiatos etc. – além da alienação

inatural [*natural, nas 3° e 4° edições. Na tradução da Boitempo, alienação está como estranhamento] das mães

contra seus filhos, e consequentemente esfomeação e envenenamento propositais”. Um relatório oficial sobre

investigação médica, em 1861, revela que, além da negligência e maus tratos devido à ausência da mãe, estas por

outro lado perdem de forma assustadora as emoções em relação às suas crianças, não demonstrando incômodo por

suas mortes ou até tomam medidas para provocá-las.

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Exploração e jornada de trabalho em Marx: mais-valia como noção de mais-tempo

trabalho provocada pelas máquinas, é instaurada uma jornada limitada de trabalho após cerca

de cinquenta anos, quando o seu aumento caminhou junto à intensificação do trabalho. Após o

Estado ser obrigado a legislar sobre a jornada de trabalho, impedindo a produção da mais-valia

pelo simples prolongamento do tempo de trabalho, “o capital lançou-se com força total e plena

consciência à produção de mais-valia relativa por meio do desenvolvimento acelerado do

sistema de máquinas” (Marx, 1984, p. 33), alterando o caráter da mais-valia relativa. Se antes

o trabalhador era capacitado a produzir mais no mesmo espaço de tempo, com mais dispêndio

de trabalho, em que o mesmo tempo de trabalho agrega ao produto total o mesmo valor de

antes, mas agora incorporado em mais valores de uso, gerando queda no valor da mercadoria

individual, agora, com a jornada comprimida, junto a um novo impulso e redução dos gastos

com as condições de produção, impõe-se, no mesmo intervalo de horas, uma condensação dos

espaços temporais, uma tensão do trabalho que só pode ser atingida na jornada reduzida: “Essa

compressão de uma maior massa de trabalho num dado período de tempo conta, agora, pelo

que ela é: como maior quantidade de trabalho” (Marx, 1984, p. 33). Resumidamente, as

consequências dessa evolução técnica está em que:

Vimos como a maquinaria aumenta o material humano explorável pelo capital

mediante a apropriação do trabalho de mulheres e crianças, vimos como ela

confisca todo o tempo de vida do operário mediante ampliação desmedida da

jornada de trabalho e como seu progresso, que permite fornecer um produto

em enorme crescimento num tempo cada vez mais curto, serve finalmente de

meio sistemático de liberar em cada momento mais trabalho ou de explorar a

força de trabalho de modo cada vez mais intenso (Marx, 1984, p. 39-40).

705

Marx expressa todas as consequências da implementação da maquinaria em um

processo de trabalho conduzido pelo capital, evidenciando como esse fato vinca a sociedade

burguesa. Quando desse estágio do desenvolvimento do modo de produção capitalista, a

produção da mais-valia se consolida não pela necessidade da extensão da grandeza absoluta da

jornada de trabalho, mas sim pela modificação da proporção de cada um dos dois tempos

contidos nesse tempo: o prolongamento do mais-trabalho agora se opera pela diminuição de

tempo de trabalho necessário que é destinado à manutenção e reprodução da força de trabalho.

“Isso, porém é impossível, sem aumentar a força produtiva do trabalho”, assegura Marx (1983,

p. 250); aumento compreendido como “uma alteração no processo de trabalho, pela qual se

reduz o tempo de trabalho socialmente necessário para produzir uma mercadoria, que um menor

quantum de trabalho adquira, portanto, a força para produzir um maior quantum de valor de

uso” (Marx, 1983, p. 250-251, grifo nosso). Ora, a mais-valia relativa, “[...] que decorre da

redução do tempo de trabalho e da correspondente mudança de proporção entre os dois

componentes da jornada de trabalho [...]” (Marx, 1983, p. 251) não pode acontecer sob as

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Silvio Aparecido Redon; Eliane Christine Santos de Campos

mesmas condições produtivas dadas no surgimento do capitalismo; é inoperante um aumento

requerido na produtividade social do trabalho sem uma revolução nos meios de produção.

Podemos considerar que se antes a extração de trabalho excedente se baseava na extensão

absoluta do mais-valor, do mais-tempo, agora ela se alicerça na compressão de mais-valor,

desse mais-tempo, considerando a jornada de trabalho reduzida. Exige-se, pois, uma alteração

geral dos elementos e das formas como se opera o processo de trabalho, uma alteração da

composição do capital, uma alteração da sua base técnica – estamos aqui nos referindo ao

segundo modelo da acumulação capitalista descrito por Marx.

Enquanto pois na produção da mais-valia, na forma até aqui considerada [a

absoluta], o modo de produção é suposto como dado, não basta de modo

algum, para produzir mais-valia mediante a transformação do trabalho

necessário em mais-trabalho, que o capital se apodere do processo de trabalho

em sua forma historicamente herdada ou já existente, e apenas alongue sua

duração. Tem de revolucionar as condições técnicas e sociais do processo de

trabalho, portanto, o próprio modo de produção, a fim de aumentar a força

produtiva do trabalho, mediante o aumento da força produtiva do trabalho

reduzir o valor da força de trabalho, e assim encurtar parte da jornada de

trabalho necessária para a reprodução desse valor (Marx, 1983, p. 251, grifo

nosso).

Em certo momento do desenvolvimento histórico do capitalismo ocorre um

redimensionamento da exploração, mas possível somente com o progresso das forças

produtivas. O que acontece é que o aumento das potências do trabalho social se reflete no

barateamento das mercadorias, agora produzidas em menos tempo e contento, dessa forma,

menos tempo de trabalho socialmente necessário à sua produção. Com a queda do valor das

mercadorias, diminui-se o tempo de trabalho necessário no qual o trabalhador trabalha para si

próprio, para sua subsistência, pois se reduz o valor das mercadorias necessárias à sua

reprodução, mas não só, reduzindo-se, também, o valor da força de trabalho, o que implica

diretamente na ampliação do tempo de mais-trabalho, de trabalho não pago objetivado em

mercadorias, em trabalho explorado. Esse é o objetivo do desenvolvimento da força produtiva

do trabalho no âmbito da produção capitalista: reduzir o tempo de trabalho necessário e

expandir o tempo do mais-trabalho. “Por isso, é impulso imanente e tendência constante do

capital aumentar a força produtiva do trabalho para baratear a mercadoria e, mediante o

barateamento da mercadoria, baratear o próprio trabalhador” (Marx, 1983, p. 254).

706

Contudo, a forma com que se busca a mais-valia relativa gera implicações que aqui

vamos apenas indicar pois entendemos que extrapola nossa intenção para esse trabalho. Tal e

qual o valor da força de trabalho, também cai o valor de outras mercadorias quando o capitalista,

por meio da aplicação de um novo método, intensifica a força produtiva do trabalho; em si, ela

contém materializado menos tempo de trabalho. Por ser produzida fora dos padrões sociais

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 691-708, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Exploração e jornada de trabalho em Marx: mais-valia como noção de mais-tempo

médios, seu valor é mais baixo que o seu valor social, podendo ser vendida ligeiramente acima

do que realmente ela vale, mas ainda assim mais em conta que o seu valor social – já que a

produção aumentou, há a necessidade de maior espaço no mercado, possível com a contração

do seu preço. A mais-valia relativa, portanto, além de se revelar na redução do valor da força

de trabalho, também é gerada por essa vantagem mercadológica, mas apenas momentânea e

individualmente. Essa mais-valia extra desaparece tão logo esse novo método de produção se

generaliza entre os demais capitalistas, impelidos que são pela concorrência a inovarem sua

produção. A partir disso, o que ocorre é a queda tendencial da taxa de lucro e a possibilidade de

crises, afirmando que o método capitalista de aumento dos lucros se torna uma força disruptiva

do modo de produção capitalista.

Considerações finais

É importante ressaltar que não se trata de eleger a expansão da capacidade produtiva do

trabalho social por meio da aplicação de tecnologias como o fator que explica a realidade da

classe trabalhadora, mas de entender seu uso capitalista para o aumento da produção e da

acumulação. O que defendemos é que a tecnologia é capaz de aprofundar o capital enquanto

relação social, exponenciando a exploração em proporções nunca experienciada. Trata-se de

visão em que a exploração e a tecnologia se reforçam mutuamente: ao mesmo passo em que a

segunda confere poder e domínio à acumulação de capital, este é revertido para aprimorar e

ampliar as formas de exploração.

707

Essa convergência dos elementos está presente na teoria marxiana quando a analisamos

sobre a perspectiva do controle do tempo. É a partir do desenvolvimento do processo de

industrialização que a produção capitalista se desvencilha do aumento quantitativo da força de

trabalho empregada para um aumento qualitativo dos meios de produção; é a partir desse

momento que o capital toma para si o total domínio do processo produtivo e subjuga o conjunto

da classe trabalhadora ao seu interesse. Essa transformação da base material da produção e a

exploração, das quais se origina a lei populacional específica da sociedade burguesa moderna,

estão imbricadas: se o progresso produtivo possibilita a exponenciação da exploração, esta

permite a extração da mais-valia, cuja maior parte é revertida em capital para o investimento na

produção, mas agora em escala ampliada.

A partir da tecnologia, a exploração não apenas se torna mais extensa, abrangendo

mulheres e crianças, mas também mais intensa ao comprimir o tempo da produção de

mercadorias: produz-se mais em um mesmo tempo ou produz-se o mesmo em um tempo menor,

fazendo com que a linha horária que expressa a jornada global de trabalho se modifique,

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Silvio Aparecido Redon; Eliane Christine Santos de Campos

operando um deslocamento da marcação dos ponteiros desse relógio social, fazendo com que

as horas de trabalho excedente se expandam, o que significa menos trabalho necessário e,

inversamente, mais trabalho não pago, o que significa mais trabalho explorado sob a forma da

mais-valia. Isso traz no seu verso a necessidade de menos trabalhadores para movimentar uma

massa sempre crescente de meios de produção: temos o surgimento de um contingente de

trabalhadores sobrantes às necessidades imediatas do capital, a superpopulação relativa.

Essas colocações tratam-se apenas de uma releitura de Marx, justificativas que foram

elencadas para considerar a tecnologia dominada pelo capital como um elemento essencial que

interage numa totalidade para conformar a realidade da sociedade burguesa. A aproximação de

seus movimento e dinamicidade, tornando evidente a sua contradição, é esclarecedora e digna

de todos os esforços teóricos.

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709

Para uma crítica à “Sociedade de consumo” e

ao fim da transcendência da alienação em

Jean Baudrillard

Towards a critique of “The consumer society” and the end of the

transcendence of alienation in Jean Baudrillard

Dariane Cordeiro de Araújo^*

Marlon Garcia da Silva^**

Resumo: O artigo analisa criticamente a obra

“A sociedade de consumo”, de Jean Baudrillard,

polemizando contra as teses do autor sobre a

natureza, as raízes e imbricações do consumo no

capitalismo da segunda metade do século XX.

Nesse âmbito, busca retomar teses e argumentos

Abstract: The article critically analyzes Jean

Baudrillard's work "The Consumer Society",

polemicizing against the author's theses on the

nature and the roots and imbrications of

consumption in capitalism in the second half of

the 20th century. In this context, it seeks to

return to classic theses and arguments of

marxism, sustaining the impropriety of the

detachment between the forms of consumption

and the forms of activity, of production, and

sociability that matrix and preponderate the

interactions between partial complexes of the

economic totality. Thus, Marx's analysis of the

commodity fetish is unintelligible without

consideration of commodity production and its

capitalist specificity, nor can the category of

alienation and the consideration of its

conditions of possibility of supersumption be

sufficiently considered, if they are detached

from their internal, active, practical-sensible

and social forms.

clássicos do marxismo, sustentando

a

impropriedade das cisões entre as formas do

consumo e as formas da atividade, da produção

e

da

sociabilidade

matrizadoras

e

preponderantes das interações entre complexos

parciais da totalidade econômica. Assim, a

análise de Marx do fetiche da mercadoria é

ininteligível sem a consideração da produção

mercantil e da sua especificidade capitalista,

tampouco a categoria da alienação e a

consideração das suas condições de

possibilidade de suprassunção podem ser

consideradas suficientemente, se forem

desvinculadas de suas formas internas, ativas,

prático-sensíveis e sociais.

Palavras-chaves: Marxismo; Capitalismo;

Keywords: Marxism; Capitalism; The

Sociedade

Alienação.

de

Consumo;

Mercadoria;

Consumer Society; Commodity; Alienation.

*

Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal de Ouro Preto. Pesquisadora bolsista no projeto

“Qualificação da formação e do exercício profissional de assistentes sociais da região dos Inconfidentes: a arte

como ferramenta de trabalho nas Proteções Sociais Básica e Especial da Política de Assistência Social”, vinculado

ao Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Ouro Preto. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-3796-

4262

**

Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor do Curso de Serviço Social da Universidade

Federal de Ouro Preto. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1574-7732

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.43503

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 07/02/2024

Aprovado em: 17/06/2024

Dariane Cordeiro de Araújo; Marlon Garcia da Silva

Introdução

O presente artigo tem em consideração teses filosóficas sensíveis e críticas aos

fenômenos do fetichismo da mercadoria, da reificação das relações sociais, da alienação e do

estranhamento, tendo em vista as relações de consumo no capitalismo, especialmente, desde a

segunda metade do século XX.

É razoável ponderar que, tanto em termos práticos quanto teóricos, ou seja, tanto no

evolver crescentemente contraditório do capitalismo, quanto também nas reflexões científicas

e filosóficas correspondentes, esses fenômenos se tornam mais abrangentes, extensivos e

intensivos. Considere-se, por exemplo, sua exponenciação na vida urbana no capitalismo

monopolista no evolver do século XX, bem como, por outro lado, textos filosóficos em grande

medida voltados a esses fenômenos, desde o seminal História e Consciência de Classe até o

conjunto de textos críticos redigidos por autores situados no âmbito da chamada Escola de

Frankfurt.

O presente artigo reconhece essas elaborações críticas, e traz, polemicamente, em sua

fundamentação teórica, teses marxistas pouco repercussivas ou mesmo conhecidas na filosofia

acadêmica e no pensamento filosófico e científico contemporâneos. Nos referimos aqui a teses

estabelecidas pelo filósofo húngaro marxista György Lukács em sua obra tardia, em especial, a

ideias e argumentos defendidos pelo autor em Para uma Ontologia do Ser Social¹. Nesse

âmbito, recorre-se também à letra e algumas obras de Karl Marx, para fins de subsídio tanto à

leitura da teoria e das categorias lukcscianas, quanto para a armação da estrutura crítica geral

do artigo. Nesta arquitetura, consideramos e analisamos criticamente as elaborações, teses e

argumentos do inteligente e instigante livro “A Sociedade de Consumo”, de Jean Baudrillard,

publicado pela primeira vez no ano de 1970.

710

O tema proposto consiste no desenvolvimento de um debate crítico tendo em vista o que

sugerimos como destituição ontológica procedida no texto de Baudrillard. Neste sentido, o

senso de realidade e a perspicácia do autor francês no tratamento crítico de fenômenos

contemporâneos como fetichismo e reificação, quando o mesmo busca apreender novas

determinações e formas de expressão desses fenômenos nas relações de consumo na segunda

metade do século XX, mostram-se, não obstante certos méritos inequívocos, a nosso ver,

¹A polêmica obra “Para uma ontologia do ser social”, inacabada e póstuma, na qual o filósofo húngaro marxista

György Lukács trabalhou de meados dos anos 1960 até o início de 1970, sustenta, em termos inéditos, a existência

de uma ontologia histórico-materialista e dialética do ser social na obra de Karl Marx, uma ontologia que não

coincide com metafísica, com absolutos e com invariáveis, na qual a substância é tomada como o que persiste na

mudança, e as categorias não são meros enunciados sobre “algo que é ou se torna, mas sim partes moventes e

movidas da própria matéria”, “formas de ser, determinações da existência”, de modo que o seu objeto é “o ser e

suas transformações” (Lukács, 2014).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 709-733, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Para uma crítica à “Sociedade de consumo” e ao fim da transcendência da alienação em Jean Baudrillard

parciais, limitados e insuficientes, uma vez que o autor cinde e corta as ilações substantivas

entre os fenômenos e os processos do consumo com suas determinações mais fundamentais, de

base, da produção e reprodução do capital e da sociabilidade burguesa como totalidade

orgânica. É nesse sentido que podemos pensar, em termos iniciais, a referida destituição

ontológica.

Buscaremos procedimentos capazes de favorecer e facultar o desvelamento das

determinações objetivas e subjetivas que se encontram nas bases, nos fundamentos, nas relações

sociais historicamente travadas, por vias que sugerem, a nosso ver, não só a necessidade do

estudo de caráter ontológico, no sentido aqui aludido, mas também, articuladamente, da crítica

ao sistema econômico vigente, capitalista, alicerçado nos imperativos de expropriação da

riqueza social, socialmente produzida e, por conseguinte, movente e movido nas relações de

poder e dominação que atravessam as lutas de classes sociais antagônicas.

O artigo está dividido em quatro tópicos, que correspondem ao desdobramento

científico da abordagem materialista, histórica e dialética, do objeto delimitado, no âmbito do

qual são desenvolvidas provocações acerca das formas de ser e de consciência, desde as

relações do trabalho, da produção e da reprodução social da vida material e subjetiva, suas

categorias, dinâmicas e regularidades, indissociáveis do contexto histórico e da ordem burguesa

tomada como totalidade social.

711

Nesses movimentos, a análise da obra de Jean Baudrillard permite o desenvolvimento

preambular de uma crítica que pretende ir além do exame estrito da própria obra. Quer dizer,

busca-se entender a problemática por trás do pensamento do autor acerca do consumo e das

relações nele implicadas, um pensamento, a propósito, representativo de tendências importantes

da chamada teoria social crítica contemporânea.

Nessas vias, considera-se também, como aludido nestas linhas, certo distanciamento

que a obra estabelece de um pensamento, por assim dizer, mais radical, no sentido marxiano de

“ir à raiz” dos fenômenos sociais, aos fundamentos sócio-materiais da produção, sem o que,

sugerimos, não se pode compreender com clareza, no limite, as relações de consumo, suas

determinações, desdobramentos e formas de expressão, bem como, não se pode compreender

tampouco as relações de distribuição e de circulação de mercadorias no capitalismo em geral e

no período considerado.

Estas preocupações de base e inquirições pretendem, pois, estender a reflexão a um nível

de argumentação capaz de situar os fenômenos prático-sensíveis e subjetivos do fetichismo e

da reificação num quadro analítico mais abrangente, de totalidade social, no qual não sejam

subestimadas, menos ainda excluídas, as relações sócio-materiais da base produtiva e

Dariane Cordeiro de Araújo; Marlon Garcia da Silva

reprodutiva do capitalismo e da sociedade burguesa nas suas conformações complexas,

especialmente, desde a segunda metade do século XX.

Sacralização da mercadoria e alienação na sociedade de consumo

Neste tópico dedicado à análise das teses de Jean Baudrillard no livro “A sociedade de

consumo”, convém iniciar situando que o autor francês dedica grande parte de suas obras ao

desvelamento das dinâmicas sociais estabelecidas em face de um contexto histórico moderno

e, especialmente, contemporâneo, tendo em vista os desdobramentos extensivos e intensivos da

mundialização do capital e dos fenômenos expressos através da hipertrofia do consumo e da

chamada cultura de massa.

Escrevendo num período que consiste entre os anos de 1968 até o início do século XXI,

Baudrillard desenvolveu uma forte crítica ao consumo e às relações sociais voltadas à lógica da

mercantilização geral dos produtos humanos, da cultura e da arte, ao passo em que direciona

importantes provocações acerca dos fenômenos alienantes da virtualidade dos signos, da

culturalização, da ambiência moderna voltada à fomentação do consumo e, sobretudo, ao que

ele estabelece como a perda da essência humana em prol da funcionalidade objetificada

enquanto aspecto central da sociedade moderna.

Tendo em vista o interesse das presentes reflexões em fomentar um debate que perpassa

problemas do que estamos sugerindo como destituição ontológica, no sentido brevemente

aludido nas linhas introdutórias acima, passa-se aqui a uma breve exposição de ideias vertebrais

do livro “A Sociedade de Consumo” (1970), uma vez que o minucioso estudo feito por

Baudrillard assume uma firme proposta de crítica à sociedade contemporânea, com vistas a

desvelar o fenômeno do espelhamento do gênero humano respaldado no feitiço da mercadoria,

contribuindo de forma considerável para se pensar e discutir a matéria delimitada.

O livro é dividido em três partes, quais sejam, a primeira, “A liturgia formal do objeto”,

seguida da “Teoria do consumo”, e de uma terceira parte, “Mass media’, sexo e lazeres”, além

da conclusão, intitulada “Da alienação contemporânea ao fim do pacto com o diabo”, em que o

autor, em sintonia com preocupações de certas correntes de pensamento em voga na segunda

metade do século XX, discorre acerca do caráter mistificador da mercadoria, bem como, do

aspecto fantasmagórico e oculto que ronda as relações humanas alienadas à lógica do consumo,

além de abordar noções psicossociais que determinariam o desejo de consumir e, por

conseguinte, atuariam na esfera social enquanto árbitro das relações sociais.

712

A noção de alienação trabalhada por Jean Baudrillard é de suma importância para suas

teses principais, assim como para as reflexões do presente artigo, visto que possibilita um

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 2, p. 709-733, jul./dez. 2024. ISSN 1980-8518

Para uma crítica à “Sociedade de consumo” e ao fim da transcendência da alienação em Jean Baudrillard

diálogo e uma crítica ontológica, de caráter histórico-materialista, como esperamos clarificar

no andamento crítico da análise ora desenvolvida.

No início da obra “A sociedade de Consumo”, o autor introduz a crítica à sociedade

moderna atrelada ao fenômeno da “profusão” do consumo, e o caracteriza enquanto parte

central e elementar do modo ativo das relações humanas no capitalismo avançado, sendo essas

as relações estabelecidas entre membros da sociedade, bem como, relações entre o homem e a

mercadoria. Assim, a cultura, a arte, e as formas subjetivas em geral, são imbricadas em uma

lógica asfixiante, implícita e alienante, de um sistema societal voltado à produção sistemática e

ambivalente do consumo, retroagindo, outrossim, seu modo operante e ativo sobre as formas

de consciência e sobre a subjetividade, tudo imbricado e impulsionado pela publicidade (o

chamado “mass media”, e os “fait divers”)².

Tal contexto supõe a “sacralização da mercadoria”, tida enquanto mito, que vai além

das formas figurativas e distantes da religião, isto é, um mito observado e abstraído da realidade,

que se põe para além da cultura espontânea, e é absorvida no imaginário coletivo como principal

alicerce da sociedade moderna.

A análise de Baudrillard acerca da mistificação por trás do objeto, revela uma sociedade

em vertigem, bem como, desprovida de razões e métodos para subverter a realidade duramente

imposta pelo sistema integrado à produção de lucro e à manipulação psicossocial de sujeitos

que conhecem apenas a realidade fantástica da amálgama de objetos que os cercam. Nesse

sentido, o autor considera que “a prática dos signos é sempre ambivalente” e “tem como função

esconjurar”, num “duplo sentido”, qual seja, “fazer surgir”, emergir, “para captar por signos (as

forças do real, a felicidade, etc.) e evocar algo para recalcar”, de modo que “o pensamento

mágico nos mitos procura conjurar a mudança na história” (Baudrillard, 1970, p. 23).

Desse modo, a panóplia³, o drugstore⁴, e as fileiras de mercadorias presentes no mundo

moderno, correspondem a

713

uma corrente de produtos que se fortalecem enquanto feitiço, enquanto

representação fantástica que contém em si, no nível mais profundo de

abstração, a exteriorização do gênero humano no ato de espelhamento que

²“Fait Divers” consiste em um termo jornalístico que corresponde a notícias que contém informações de gênero

extraordinário. Jean Baudrillard entende a importância na atuação das fait divers para o mass media, uma vez que,

esta categoria é tida enquanto molde para a interpretação lúdica fantasiosa que os veículos de informação usam,

no intuito de manipular as massas.

³Apalavra “Panóplia”, que originalmente era utilizada para designar o conjunto da armadura de um soldado grego,

contemporaneamente, designa um agrupamento de coisas de mesma categoria, remetendo à abundância e

afluência. Baudrillard usa o termo para designar a coleção profusa de mercadorias que se organizam e amontoam-

se de forma estratégica para instigar o consumo.

4

O “drugstore” é um centro comercial que, para Baudrillard, reúne em si a síntese simples da profusão da

mercadoria, com o cálculo lógico e estratégico de objetos, ou seja, um ambiente estrategicamente criado e

aperfeiçoado para contemplar a abundância de mercadorias e a afluência do consumo.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Dariane Cordeiro de Araújo; Marlon Garcia da Silva

ultrapassa a identidade própria do sujeito, e encarna em um mundo

materializado através dos signos, mistificações e da sacralização da

mercadoria (Araújo, 2023, p. 14).

Em “A liturgia formal do objeto” (Baudrillard, 1970, p. 23), o autor desenvolve uma

forte crítica ao consumo enquanto regulador das relações sociais, e afirma que a produção

humana se torna tão escrava do consumo de forma a criar, no imaginário moderno, a

representação do significado do objeto, pautada em uma fantasia inesgotável, imbricada a uma

logicidade danosa das representações simbólicas na ordem societária vigente, ao passo em que

é manipulada e impulsionada pela criação de shopping centers, lojas e vitrines decorativas que

compreendem parte de uma ambiência pensada ou manipulada para a produção do consumo;

simbolizando, ao menos, a insultuosa evidência de que o desejo humano pelo consumo se esvai

para além da necessidade: é pautado na demasia e na naturalização de signos.

Em aproximações à relação entre produção e consumo, pode-se entender que o autor

considera que o domínio ideológico das representações fantásticas da mercadoria não quer

dizer, necessariamente, que as relações sociais não se conformem sob o imperativo categórico,

econômico e político de uma dinâmica específica de produção social. Entretanto, pode-se

entender também que Baudrillard estabelece, inexoravelmente, que a sociabilidade é integrada

a uma ordem meticulosa e alicerçada nas bases do consumo, que se expande e prepondera para

além da ordem de produção, uma vez que, a ordem do consumo e da sociabilidade é movente-

movida pelos princípios e imperativos dos signos, do pensamento mágico e sensível.

714

No item “O estatuto miraculoso do consumo” (Baudrillard, 1970, p. 23), o autor expõe

o “mito dos melanésios”, propondo uma analogia entre os sujeitos que integram a sociabilidade

profilática do sistema vigente e os indígenas melanésios: no mito exposto pelo autor, os

indígenas, apontados como “primitivos”, passavam grande parte do tempo a observar os aviões

que sobrevoavam suas casas e sempre pousavam distantes, onde os brancos estavam. Nessa

situação, os indígenas decidiram montar um simulacro de pista de pouso, na esperança de que

o avião enfim pousasse em sua ilha. Baudrillard procura, através deste e de outros mitos ao

longo do livro (Baudrillard, 1970, p. 22), evidenciar que existe um estatuto categórico que

obedece ao amálgama de mercadorias do mundo contemporâneo, e que consiste na criação de

um simulacro da vida moderna, que instiga a esperança do consumidor, correspondendo à uma

“ludicidade mágica que governa o imperativo do consumo pautado na mentalidade primitiva e

automatizada” (Araújo, 2023, p. 16), ou seja, uma ludicidade responsiva à fantasia miraculosa

do consumo, que infere o desejo pelo objeto, baseando-se decisivamente na crença irracional

na superioridade de um amálgama de signos, ilusoriamente antecipando a felicidade e satisfação

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Para uma crítica à “Sociedade de consumo” e ao fim da transcendência da alienação em Jean Baudrillard

de possuir um objeto baseado em uma significação subjetiva, colocando em evidência a relação

de fruição com a possibilidade do objeto, uma satisfação virtual e abstrata.

O objetivo desta analogia consiste na afirmação de que o consumidor e o

indígena se amparam, não na apropriação da coisa em si, mas na captação

fantástica e imagética de que, segundo a lógica milagrosa, o desejo do

consumo possa antepor e proporcionar uma satisfação de potência superior à

da realização concreta em si (Araújo, 2023, p. 16-17).

Assim, uma vez que opera no imaginário coletivo uma liturgia cega e fantasmagórica

da profusão de objetos, é imprescindível constatar que o prazer real, diferenciado da lógica

mercantil, não está presente na realidade concreta da sociabilidade vigente. Esse prazer, assim

como tantas outras categorias humanas (felicidade, liberdade, lazer, igualdade), consiste

unicamente no espelhamento de suas representações abstratas, condicionadas ao mito do prazer

através do consumo. A liberdade, falsa sensação de individualização que é embutida no

imaginário coletivo e que assume o papel mistificado de “liberdade de escolha”, não se dá

concretamente, pois que não há escolha autêntica, uma vez que o sistema, de antemão,

condiciona e impõe vontades, sentimentos e ideias, etc., de caráter abstrato-mistificador.

No que concerne ao tema da produção humana e socialmente voltada à profusão da

mercadoria, Baudrillard postula que o processo de racionalização das forças produtivas, no

capitalismo, favorece o mito de que a sociedade percorre constantemente processos de caráter

revolucionário, mas na realidade, também isso constitui-se, para o autor, apenas como um

simulacro, uma vez que condiciona um processo geral muito maior atrelado a um sistema de

valores determinados que nunca se revolucionou efetivamente.

715

O que poderia ser uma revolução humana, social, na era da ambiência e dominância dos

objetos, seria apenas algo esvaziado de conteúdo real e concreto, portanto, longe de ser

concebido enquanto possibilidade real. O Estado mantém, nesse sistema, o papel de árbitro das

relações sociais, que nada faz além de conservar as desigualdades e vender a falsa sensação de

igualdade.

Baudrillard entende que a sociedade não é constituída de tendências naturais

harmoniosas, defendendo que existe um sistema de castas entendido dentro de uma separação

entre grupos que se organizam e manipulam as necessidades sociais.

Desse modo, não se pode analisar a relação do indivíduo empírico-imediatamente ao

objeto, ao contrário, deve-se entender que existe um sistema de necessidades condicionadas,

que não necessariamente dependem do indivíduo para serem concebidas, onde o sistema

ambivalente de signos se torna tão central que ultrapassa e manipula as reais necessidades dos

indivíduos, aglutinando o processo de produção da consciência individual enquanto dependente

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Dariane Cordeiro de Araújo; Marlon Garcia da Silva

da relação de reflexos exteriores da significação dos signos atrelados à arbitrariedade de um

sistema condicionado de consumo, sugerindo a existência de um sentido semiológico e

intercambiável entre as formas condicionadas à realidade, e a abstração da consciência

individual.

Baudrillard, durante toda a exposição e desenvolvimento das teses e argumentos do

livro, exprime a noção de que a prática do consumo no grande quadro social contemporâneo

consiste nas novas formas de consciência moldadas através da profusão da mercadoria,

imbricadas no desenvolvimento de uma consciência coletiva voltada à abstração do objeto e

das demais relações sociais que se seguem.

Existe, em Baudrillard, uma forte alusão à evolução da humanidade de forma

progressiva e material que obedece ao imperativo dos objetos e das significações

psicologizantes que rodeiam o espectro cultural-histórico. A relação entre a finitude de objetos

(o fim da vida útil de um produto), e o espelhamento social neste curto ciclo, presume a ideia

de que, subjetivamente, a sociedade moderna vive em ciclos curtos nas suas relações sociais,

afetivas e de trabalho, pautados, essencialmente no tempo dos objetos.

O autor sustenta um fluxo de pensamento voltado a entender criticamente a lógica da

sociedade de consumo como autossustentável, uma vez que esta depende dos marcadores de

miséria e fome para que o milagre do objeto e que a simulacro da realidade objetiva continue

impelindo, no ciclo que corresponde ao movimento material da sociedade moderna, a

fetichização do objeto.

716

Assim, e, à medida em que a pobreza e a desigualdade reúnem, enquanto problema

residual de tal movimento, a integralização do sistema, correspondendo à fomentação de um

sistema cultural e político moderno que reafirma a ideia de “forças produtivas”, tais estruturas

sociais seriam, em tese, capazes de manter, junto à noção do simulacro do objeto, o que o autor

denomina como “sistema industrial de pobreza”.

A noção dos direitos ao trabalho e à propriedade residem essencialmente a esta lógica:

“não há direito ao espaço senão a partir do momento em que já não existe espaço para todos”

(Baudrillard, 1970, p. 57). Assim, o autor afirma que os direitos humanos são falsos, e que

correspondem à narrativa ilusória do mito da abundância; quando cita o “direito ao ar puro”

demonstra, através do exemplo, que transformar algo que naturalmente já existe em direito é o

mesmo que desnaturaliza-lo, mercantilizando bem naturais, que passam agora a integrar a

categoria de bem útil e indispensável, porém raro, fazendo parte de uma divisão de consumo

que acomoda uma redistribuição social desigual. Baudrillard pensa que constitui um traço

básico do capitalismo: a passagem de bens naturais a bens de consumo, a necessidade de

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Para uma crítica à “Sociedade de consumo” e ao fim da transcendência da alienação em Jean Baudrillard

transformar o que é o direito natural do homem a um direito adquirido em meio a concessões

previamente julgadas, ou seja, a fomentação da desnaturalização do real e natural, e uma

naturalização de ideário místico e falso (Araújo, 2023, p. 24).

É importante frisar o trato que Baudrillard invoca ao conceito do “fetichismo”, dado o

contexto e sua linha própria de pensamento; é necessário se atentar ao fato de que o feitiço da

mercadoria, que se constitui enquanto principal ideologia que sustenta teoricamente a sociedade

da abundância, advém da relação de dependência das estruturas sociais ao objeto, e não rondam

o espectro das relações sociais do trabalho em si, embora, na visão do autor, a divisão social do

trabalho e a propriedade privada estejam essencialmente interligadas na lógica sufocante do

consumo. O feitiço aqui reside na relação das formas de consciência imbricadas ao sistema

cultural, histórico e político da ambivalência dos signos do consumo, enquanto fenômeno

psicológico fomentado a partir dessa lógica, assim, estes são os pontos principais da crítica que

o autor desenvolve durante toda a obra.

Tendo isso em vista, Jean Baudrillard problematiza a passividade da sociedade moderna

referentes às questões voltadas ao sistema social opressor, uma vez esta reside na conformidade

jocosa com o sistema, e, numa análise quase que psicológica, o autor discorre acerca de uma

conversão de sentimentos que, em forma de permuta, são perpassados por vários sintomas

psicossomáticos, (a náusea, a melancolia, o estranhamento etc) e se assemelham com a lógica

do consumo, ou seja: multiplicam-se, confundem-se em si mesmas e distanciam-se cada vez

mais do real objeto de angústia. Todos esses processos caminham no sentido da desconstrução

e dissociação da ambivalência do desejo, uma vez que a somatização negativa do desejo

desemboca em reações negativas (violência e fadiga), ao passo em que a desconstrução positiva

de tais males constitui a vazão às necessidades e satisfações mitológicas.

717

Baudrillard assume que a relação incessante de elementos opostos e contraditórios não

é explicada pela antropologia necessitante de maior análise dos fenômenos aqui tratados,

perpassando pelo entendimento do consumo enquanto processo global de conversão, de

transferência e inversão simbólica de uma carência projetada na abundância de objetos, bem

como, a necessidade de uma análise que leve em consideração a generalização da teoria do

objeto parcial aos processos de somatização, sendo assim, examinando a intercorrência entre

vivência de um indivíduo na esfera material e subjetiva, que o leva, dentre todas as vias, a

tornar-se também um mero objeto desta lógica violenta a que se respalda a sociedade moderna

de consumo.

É possível aferir, acompanhando as teses do autor, que a humanidade, acometida por

um estado geral de angústia e melancolia, segue o ímpeto do consumo através de gatilhos

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Dariane Cordeiro de Araújo; Marlon Garcia da Silva

disparados nos âmbitos psicológico e imaginativo, uma vez que se atribui aos signos a

significação das relações sociais que são alicerçadas nessa dinâmica das trocas abstratas,

mercantis. Para Baudrillard, existe e persiste na humanidade uma interpretação ilusória e

inquebrável, relacionada ao espelhamento da sociedade em formas fantásticas e inalcançáveis.

Tendo isso em vista, no tópico de desfecho do livro, a “Conclusão”, intitulada “Da

alienação contemporânea ao fim do pacto com o Diabo” (p. 199), Jean Baudrillard procura

explorar a relação entre o indivíduo e a sua representação fantasmagórica e imagética, resultado

das dinâmicas imbricadas na lógica mistificadora do objeto. A dicotomia e a inversão entre o

real e o abstrato evidenciam as problemáticas que rondam o inquebrável vínculo entre o mundo

externo e o sujeito particular.

Convém aqui mencionar, em termos breves, que o autor, em sua argumentação, faz uma

incursão e uma analogia com o filme “O estudante de Praga” (1913), dirigido pelo dinamarquês

Stellan Rye, e codirigido por Paul Wegener, cuja história mostra a vida de um estudante que,

tendo poucos recursos materiais-financeiros, faz um pacto com o Diabo: vende sua própria

imagem em troca de muito dinheiro. Todavia, desde então, o estudante se depara com a sua

própria imagem, seu espectro fantasmagórico, usurpando o seu ser no mundo, numa situação

cada vez mais inversora e insuportável, que leva o estudante a iniciativas para matar a

duplicação fantasmagórica de si. Na cena final, atirando na imagem, quem morre é o próprio

estudante.

718

Tal nível de abstração é de extrema importância para concluir a articulação dos

conceitos que o autor constrói na argumentação que atravessa o livro. É nesta parte final que

Baudrillard, fazendo uma analogia com o filme citado, procura destrinchar a alienação enquanto

a evidência de que o indivíduo, sob o imperativo do consumo no mundo contemporâneo, tem a

representação e a significação de si mesmo externalizada, alienada, objetificada e perdida.

Uma vez que a profusão do consumo mantém o movimento das dinâmicas sociais

fantásticas, Baudrillard compreende que tudo que se perde em termos de vida social e concreta

se mantém intacto na esfera privada e abstrata da existência humana.

A humanidade, subordinada a viver sob os inúmeros imperativos condicionantes do

sistema de consumo, é intrinsecamente condicionada a viver, portanto, sob a impossibilidade

de afirmar, mas também de negar, a essência real e concreta de si própria. Esta que se perde, se

autonomiza, ganha vida própria, voltando-se contra e assombrando os próprios seres humanos.

Em decorrência, é muito importante citar o item “Fim da transcendência” (Baudrillard,

1970, p. 134), em que o autor francês reitera a concepção de que o fator que determina as

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Para uma crítica à “Sociedade de consumo” e ao fim da transcendência da alienação em Jean Baudrillard

relações sociais e que ronda o espectro da cotidianidade é pautado, necessariamente, num

conjunto de representações e significações subjetivas, sígnicas e abstratas.

Jean Baudrillard afere que a sistematização da profusão do consumo, sob o signo da

mercadoria, demonstra que a era da alienação é tão ofuscante e hiperbólica que todos os

aspectos da cotidianidade e das relações sociais são subjugados à lógica da representação

imagética da vida humana através do imperativo dos signos.

A alienação, à vista disso, protagoniza um momento desviante do que seria a essência

humana, onde, alicerçada nas formas espelhadas e fantasmagóricas dos signos, tem-se a noção

de que a alienação generaliza a vida humana a tal ponto que não exista mais alma, nem luta,

nem a possibilidade de superação desse estado de coisas.

Dá-se apenas a emissão e a recepção de signos, abolindo-se o ser individual

no interior dessa combinatória e no cálculo de signos… O homem do consumo

nunca encontra-se perante as próprias necessidades, como também se vê

jamais diante do produto de seu trabalho, também nunca se defronta com a

própria imagem: é a imagem do signos que o ordena. Acabou-se a

transcendência, a finalidade, o objetivo: a característica de tal sociedade é a

ausência de reflexão e de perspectiva sobre si própria (Baudrillard, 1970. p.

206).

O autor considera, pois, que no capitalismo contemporâneo, na sociedade de consumo,

caracterizada como uma “sociedade pós-industrial”, de “abundância”, “profusão” e “panóplia”

das mercadorias, o próprio “duplo” de si dos produtores, se multiplica infinitamente sob formas

sígnicas, tornando muito mais abrangente, complexo e ativo o problema e a vigência da

alienação, interditando qualquer possibilidade de reversão dessa situação, nos circuitos

fechados da imersão humana na imanência do consumo.

719

A categoria da alienação em Marx

Nesta sessão, o estudo tem por objetivo tratar de forma preambular, breve,

aproximativa, reflexões de Karl Marx em torno das categorias “alienação” e “estranhamento”,

bem como das análises que o autor faz sobre a mercadoria, e sobre as formas de consciência

humana implicadas nessas bases sócio-materiais e relações, especialmente, na sociabilidade

burguesa.

Convém começar com uma breve incursão por um texto bastante recuado das

elaborações do autor, os chamados “Manuscritos Econômicos e Filosóficos”, de 1844, mais

especificamente, por algumas referências ao tópico “Trabalho estranhado e propriedade

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privada” (Marx, 2008, p. 79), onde Marx inaugura o desvelamento de temas que serão

desenvolvidos com mais determinações em suas obras posteriores⁵.

Pode-se considerar que o fato de Marx, nos processos formativos de um pensamento

original, ter sido influenciado inicialmente por elaborações filosóficas, especialmente aquelas

formuladas por Hegel, para só depois mergulhar a fundo em elaborações de caráter, por assim

dizer, mais especializado e científico, notadamente, nas suas incursões pelo campo da crítica da

economia política, converge para o surgimento de um tipo específico de teoria social,

caracteristicamente abrangente, ou seja, interessado em situar não apenas o “como” dos objetos

investigados, no caso, a sociedade capitalista e suas categorias, mas também o seu “que” e o

seu “de onde para onde”.

Essas considerações são importantes para antecipar referências a possíveis críticas que

tendem a datar e descartar como anacrônica uma teoria social pretensamente superada, que, no

entanto, é bastante cuidadosa, por exemplo, em investigar as formas determinativas originárias,

bem como certas regularidades e continuidades que persistem nas mudanças histórico-sociais,

isso quando se tem em vista formações e formas de sociedades diversas, e também quando se

consideram as próprias metamorfoses internas à ordem do capital e do capitalismo, cujas leis

gerais e essenciais têm se mostrado persistentes nas mudanças, por assim dizer, de caráter

histórico-fenomênico.

720

A nosso ver, uma leitura isenta de preconceitos ideológicos gnosio-epistêmicos, de

juízos extrínsecos ou formados a priori, da obra de Marx, desde os seus textos de juventude,

põe em evidência a referida capacidade abarcadora e os tipos diversos de vias que o pensamento

do autor percorre e perscruta na decifração da realidade social com a qual se defronta.

Avesso a pontos de partida absolutos, nos “Manuscritos econômico-filosóficos”, o autor

consolida e desenvolve aquisições precedentes obtidas de confrontos com as filosofias de

matriz idealista e de matriz materialista, em diversos de seus expoentes, especialmente os

modernos, e crava que em suas análises o ponto de partida é um “fato político-econômico

atual”, constatado por vias empíricas, qual seja, a relação de “externalidade hostil” “entre

produtor e produto” do trabalho, nas relações da propriedade privada capitalista (Silva, 2018,

p. 43). O termo alemão que expressa essa relação é Entfremdung, por vezes traduzido em

5

Como é sabido, textos importantes de Marx, como “Manuscritos econômico-filosóficos” e a íntegra de “A

ideologia Alemã”, entre outros, só vieram a público no início dos anos 1930. Desde então, as posições diante da

leitura desses textos repercutiram sobre tipos diversos de marxismo que se desdobraram no século XX. Assumimos

aqui a posição que compreende que esses textos têm muito a contribuir com a abrangência e a potência do alcance

da teoria social de Marx, atravessada por reflexões e elaborações de caráter filosófico, científico e político.

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Para uma crítica à “Sociedade de consumo” e ao fim da transcendência da alienação em Jean Baudrillard

português por estranhamento, tendência mais contemporânea que parece, a nosso ver, mais

apropriada e precisa.

Essa relação da externalidade hostil compreende uma forma mais fundamental, interna

e ativa, onde a atuação transformadora da atividade humana, sensível, consciente e social,

traduz o processo e as resultantes pelos quais o emprego, a externação e a transferência das

energias corporais, físicas e mentais, dos produtores, se objetivam como perda, materializadas

nos objetos produzidos, nas relações da propriedade privada capitalista, nas quais esses

produtos da riqueza socialmente objetivada é propriedade privada, nos termos de Marx, de

outrém, do capitalista. Essa exteriorização ou externação e objetivação de forças vitais dos

produtores e do trabalho como transferência e perda caracterizam, para o autor dos Manuscritos

de 1844, o trabalho alienado, a forma ativa e as determinações mais fundamentais da alienação

[Entäusserung], imbricadas ao fenômeno do estranhamento, na formação, pois, de um par

categorial inextrincável.

Para os propósitos da argumentação que interessa ressaltar aqui, essas elaborações em

torno da alienação e do estranhamento, que constituem o centro nervoso desses Manuscritos,

deixam claro o amálgama entre forma de atividade e de ser e formas de consciência. Chama a

atenção o tipo enérgico de elaboração teórica do autor, a força e a energia de arrancar de

expressões materiais prático-sensíveis e cotidianas, de caráter marcadamente fenomênico, para

a escavação de determinações e articulações mais mediadas e ocultas sob a aparência, para

alcançar, por esses movimentos, generalizações caracteristicamente filosóficas (Silva, 2018, p.

33), tais como o enunciado de acordo com o qual “na forma da atividade reside o caráter de

uma species” (Marx, 2008, p. 84).

721

Note-se ainda que esta generalização é desdobrada, nesses mesmos Manuscritos, em

duas direções: em comparações da forma da atividade no âmbito das formas de ser da natureza

em geral, tendo em vista e consideração, especialmente, a natureza orgânica e os animais

superiores, e na direção, ainda e principalmente, das formas concretas da atividade, da

sociabilidade, dos sentidos, sentimentos e formas de consciência sociais, do seu engendramento

prático-sensível às suas formas mais mediadas e abstratas.

Não é difícil perceber que esse tipo de elaboração é avesso, ressalte-se, por princípio, a

quaisquer procedimentos teóricos que, de alguma forma, cindem os planos da objetividade

social, tomada como unidade contraditória de materialidade e processualidade, e da

subjetividade social, e isso por uma razão relativamente simples: as formas da subjetividade

são, elas próprias, constituídas e desdobradas, desde suas raízes, no chão das relações de

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produção e reprodução da vida social, afirmadas, pois, como predicados constitutivos e

entificadores da própria forma de ser, em circunstâncias históricas determinadas.

É claro que, em termos mais concretos, a consciência pode imaginar ser algo distinto do

ser consciente, seja em formações e formas de sociedade mais recuadas, de parcas forças

produtivas próprias, seja em formações e formas de sociedades mais complexas, como a

capitalista, burguesa, na qual também, conforme a argumentação em curso, os produtos

dominam os produtores, na forma de riqueza social materializada em mercadoria, dinheiro,

capital.

Na argumentação bastante sumária aqui procedida, tendo em vista fins mais estritos de

estabelecer elaborações e posições instigantes e, nosso ver, instrutivas, de Marx sobre a

categoria da “alienação”, posições distintas daquela estabelecida, por exemplo, por Jean

Baudrillard, talvez seja suficiente ressaltar uma forma principal pela qual as forças e formas da

atividade social são usurpadas, objetivadas, materializadas, nas aludidas relações de alienação

e estranhamento, abarcadoras da prática sensível e das formas da consciência: nos referimos

aqui a elaborações germinais do autor sobre o dinheiro, analisado e decifrado em termos

afloratórios a partir de suas expressões fenomênicas no advento e consolidação da modernidade

burguesa.

Neste sentido, pode-se indicar, por exemplo, o poder inversor do dinheiro que,

“enquanto conceito existente e atuante do valor, confunde e troca todas as coisas, ele é então a

confusão e a troca universal de todas as coisas, portanto, o mundo invertido, a confusão e a

troca de todas as qualidades naturais e humanas” (Marx, 2008, p. 38).

722

Ocorre que, para o autor, a natureza, o poder e a função social do dinheiro se coadunam

com “a propriedade privada material, imediatamente sensível”, quer dizer, é a “expressão

material-sensível da vida humana estranhada”, na forma da atividade e da sociabilidade. Neste

ponto, Marx considera que o movimento da propriedade privada, “a produção e o consumo”,

“é a manifestação sensível do movimento de toda a produção até aqui, isto é, realização ou

efetividade do homem”, de modo que “Religião, família, Estado, direito, moral, ciência, arte

etc. são apenas formas particulares da produção e caem sob sua lei geral” (Marx, 2008, p. 106).

Destacamos linhas acima a força que os princípios assumidos por esse tipo de

construção teórica desempenham na apreensão razoável de ordens determinativas, de

articulações, interações e relações de reciprocidade entre os complexos sociais gerais, no âmbito

dos quais o complexo socio-material da economia e, nele, o complexo da produção,

desempenham, na conformação de elos tônicos e sobredeterminantes das formas, modos e

direção de uma totalidade social determinada.

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Para uma crítica à “Sociedade de consumo” e ao fim da transcendência da alienação em Jean Baudrillard

Com isso, queremos sugerir, em termos iniciais, um quadro de referência alternativo ao

estabelecido por Baudrillard em a Sociedade de consumo, um quadro obtido a partir do que,

polemicamente, estamos sugerindo como sendo uma elaboração de caráter ontológico

materialista, histórico e dialético, enquanto tal, interessante de ser visitado, pensado e discutido.

A nosso ver, o estudo introdutório apresentado nas linhas acima pode ser articulado com

elaborações e aquisições da obra posterior de Karl Marx, como os chamados “Grundrisse”

(1857), e também, especialmente, “O Capital - Volume I” (1867), especificamente o primeiro

capítulo, intitulado “A Mercadoria”, com o que se pode avançar no debate proposto.

Duplo caráter da mercadoria e fetichismo

Tendo em vista os limites e o escopo do presente artigo, passaremos, suprimindo

mediações, a considerar algumas elaborações principais avançadas em escritos de maturidade

de Marx, notadamente, aquelas que se apresentam na obra magna do autor, “O Capital”.

Em relação aos interesses delimitados nas presentes reflexões, a apresentação dos nexos

que compõem o entendimento da forma mercadoria e das formas de valor é de extrema

importância, uma vez que é através dessa análise basilar que se torna possível compreender a

relação fantasmagórica que ronda o espectro da mercadoria, sua profusão, a mistificação que

ronda as formas de valor, no que diz respeito à abstração da real forma da mercadoria,

desembocando no que o autor classifica como “fetichismo”. Assim, a investigação da forma

mercadoria e suas determinações perpassa, primeiramente, pela análise de sua forma elementar,

a fim de levar luz acerca do entendimento da realidade da profusão desses objetos enquanto

determinadas por um processo histórico, social e ativo, bem como, desvelar o véu místico que

cobre a verdade sobre esse processo.

723

É importante reiterar que o autor considera as propriedades físicas da mercadoria

enquanto seu valor de uso, categoria sensível e material que incorpora sua evidente função útil

enquanto objeto externo de uso humano, não só para satisfazer as necessidades materiais, mas

também as psíquicas, intelectuais etc.

Isso dito, Marx reitera que, por outro lado, a forma do valor abstrato da mercadoria

reside na condição socialmente determinada pela realidade que se apresenta aos indivíduos em

um contexto específico de tempo e espaço e do desenvolvimento da atividade produtiva

socialmente necessária, de modo que o valor é advindo da relação de troca entre mercadorias.

O valor abstrato (sensível-suprassensível) embutido e corporificado na mercadoria é

nada mais que o valor de troca, abstraídas as diferenças específicas entre valores de usos

distintos, concretos, bem como abstraída a própria dimensão concreta de trabalhos distintos,

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reduzidos a dispêndio de energias corporais no tempo, e sua coagulação dos produtos do

trabalho.

Assim, a constituição e a profusão da mercadoria compreendem também, em suas

formas originárias e fundamentais, a função de suporte material e sensível do amálgama de

objetos que carregam e expressam o valor de troca.

É na qualidade de razão quantitativa, que o valor de troca supõe a troca simultânea de

um valor de uso com outro valor de uso de diferente característica e função (1 tonelada de ferro

= 1 braça de linho), o que, em análises mais desenvolvidas, permite a compreensão de que o

trabalho empregado em diferentes mercadorias e feito por diferentes indivíduos, no cálculo

geral do valor, é, também, igualado e mediado apenas pela grandeza do valor: o tempo.

Em geral, o tempo de trabalho humano socialmente necessário em certas circunstâncias

é o determinante da grandeza do valor do produto, evidenciando que o tempo do processo de

produção de um determinado produto é equivalente, em valor, com o processo de um produto

distinto desde que ambos demandem o mesmo tempo em suas produções. Assim, a mercadoria,

enquanto valor, é uma forma complexa que compreende em si o tempo de trabalho socialmente

necessário e o trabalho fundido e cristalizado na materialização do objeto, ou seja, o dispêndio

de energia vital e corporal do trabalhador. Sobre essa dinâmica de igualização abstrata dos

produtos do trabalho, e, consequentemente, dos próprios trabalhos e da atividade humana, Marx

exprime:

724

Se abstrairmos seu valor de uso, observamos também os componentes e

formas corpóreos que fazem dele um valor de uso. O produto não é mais uma

mesa, uma casa, um fio, ou qualquer outra coisa útil, Todas as suas qualidades

sensíveis foram apagadas. E também já não é mais o produto do carpinteiro,

do pedreiro, do fiandeiro ou de qualquer outro trabalho produtivo

determinado. Com o caráter útil dos produtos do trabalho desaparece o caráter

útil dos trabalhos neles representados, e, portanto, também as diferentes

formas concretas desses trabalhos, que não mais se distinguem uns dos outros,

sendo todos reduzidos a trabalho humano igual, a trabalho humano abstrato.

(Marx, 1957. p. 98).

É importante ressaltar que Marx discorre acerca do valor, não enquanto conceito criado

para método de análise, mas compreendendo-o enquanto categoria, antes de tudo, existente em

si, na realidade, enquanto aspecto velado de uma relação social pautada na troca de mercadorias

que, por sua vez, obedecem a uma lógica quantitativa, de indiferença e equivalência.

Logo, o valor, enquanto resultado das determinações das dinâmicas estabelecidas na

sociabilidade, é materializado e expresso na relação mercadológica que reside no dispêndio da

força de trabalho humano para a criação da forma sensível da mercantil abstrata. O valor tem,

assim, caráter histórico-social.

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Em suma, é necessário enfatizar: a mercadoria é uma unidade contraditória de valor de

uso, corpo físico material e sensível, e, valor, fenômeno abstrato que se expressa através da

troca e que, enquanto determinado socialmente pelas relações sociais que são estabelecidas,

carrega em si o trabalho humano como base fundamental, uma vez que este é caracterizado

como substância comum entre todas as mercadorias, na equação do valor.

A análise da forma sensível-suprassensível da mercadoria, permite, em uma visão

crítica, a compreensão da esfera dicotômica que ronda o objeto: para além de seu valor útil,

corporificado e material, a mercadoria exprime em si a dinâmica abstrata e “metafísica” pautada

e desenvolvida através de determinações histórico-sociais que se fundamentam na substância

principal e intransferível do trabalho.

Assim, ter em vista o exame que Marx afere à elementaridade da mercadoria, que a

desvela como complexo social, até o desdobramento em formas de valor, permite, entre outras

coisas, entender que as relações da atividade enquanto transferência e dispêndio de forças e

energias corporais, na sociedade capitalista, obedecem ao imperativo de relações sociais

reificadas, posto que estas giram em torno da produção de valores econômicos abstratos, em

detrimento das relações sociais, humanas, concretas.

O desvelamento da forma mercadoria comporta o entendimento de que o produto do

trabalho não só atende às necessidades materiais concretas de dada organização social, e

tampouco existe somente enquanto forma natural da atividade humana, mas que, ademais, o

caráter fantasmagórico e oculto da mercadoria, revelado pelo estudo de crítica de economia

política empreendido pelo autor, fornece as bases para a compreensão das formas de relações

sociais, subjetivas e objetivas, necessariamente ligadas a dinâmicas sociais desenvolvidas na

sociabilidade do capital.

725

Logo, a objetivação da atividade laboral, a equivalência atribuída aos trabalhos

distintos, específicos, obedecendo à razão quantitativa e temporal no movimento de troca,

explicita a necessidade ímpar de desvelar os nexos que se estabelecem no tocante às relações

humanas com o objeto de uso, bem como, com a própria atividade produtiva.

Pode-se considerar que é da maior importância se ater ao fato de que, levando em conta

uma ordem societária que se sobrepõe através de determinações sociais do trabalho, a atividade

produtiva é necessariamente atrelada às objetivações típicas do modo de produção. Estando

subordinada em razão do caráter duplo da mercadoria, e, por conseguinte, o caráter duplo da

própria atividade, é importante perceber que as relações estabelecidas nesta sociabilidade

obedecem aos imperativos das mercadorias: são relações entre coisas.

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O fetichismo, em Marx, consiste no processo que se dá a partir da reificação de relações

sociais entre produtores de mercadoria. Assim, o autor é perspicaz ao analisar que o espírito

oculto da mercadoria reverbera o objeto enquanto forma fantasmagórica das próprias relações

sociais, como um espelho que reflete a relação mercadológica que os produtos estabelecem na

grande cadeia de objetos, uma vez que estes relacionam-se entre si pelos processos de

valorização.

Tendo isso em vista, é importante reiterar que a análise do fetichismo enquanto

movimento real que indica a abstração e a objetificação das relações sociais, evidencia a

compreensão do processo de produção e reprodução objetivado nas amarras dos movimentos

do valor e do capital enquanto totalidade, desvelando a condição fetichizada das relações

humanas em seus desdobramentos gerais e específicos, no seio de uma sociabilidade que

mantém as relações humanas pautadas na realidade do valor abstrato e na troca.

É imprescindível citar que tal processo não se caracteriza como um elemento

psicológico ou do imaginário cultural coletivo. O processo fetichizado das relações sociais, em

Marx, pressupõe a existência da ocultação das formas concretas da consciência ao estabelecer

a vigência do valor enquanto mediador das relações entre os produtores.

Logo, há, inegavelmente, a evidência de que o movimento típico da realidade material,

histórica e dialética do capital permite a compreensão ontológica das relações sociais em

essência, ao apreender e expor o seu inverso: a visão crítico-científica que norteia a

contraposição entre a soberania do valor e a genericidade humana, e que entende, acima de

tudo, que as categorias do trabalho e da produção social consistem em formas principais para

desvelar o movimento real que determina a mistificação que ronda o espectro do objeto que

subordina e rege a vida do sujeito, do produto que domina e orienta o ser, e o destino do

produtor.

726

Inversão ontológica das relações de preponderância entre produção e consumo

Tendo em vista o interesse em desdobrar o debate na direção de uma crítica ontológica

à teoria do consumo, é oportuno fazer uma breve referência também a parte do exame que Marx

dedica nos seus estudos econômicos de 1857, vindos a público e conhecidos sob a denominação

de Grundrisse, onde o autor, tecendo uma afiada crítica à economia política, reitera o fato de

que a atividade produtiva é, antes de mais nada, o ponto de partida para a efetivação real do

consumo.

Aqui, um argumento principal pode ser indicado tendo em vista o reconhecimento de

que a mera articulação entre complexos parciais da totalidade econômica não ultrapassaria a

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Para uma crítica à “Sociedade de consumo” e ao fim da transcendência da alienação em Jean Baudrillard

dimensão de arranjos estacionários, de modo que é imprescindível apreender na articulação

interna do ser social o complexo de peso tônico, preponderante, capaz de imprimir, numa

unidade dialética, contraditória, as direções tendenciais do desenvolvimento econômico. Este

complexo sobreordenador é, para Marx, inequivocamente, o complexo da produção,

preponderante, nas interações dialéticas, sobre os complexos da distribuição, da troca, da

circulação e do consumo, numa totalidade econômica orgânica, determinada.

Assim, o complexo do consumo, enquanto necessidade básica e vital humana, traz em

si, dialeticamente, o momento da produção, implicando no fato de que, enquanto relação de

reciprocidade e de preponderância, a produção figura o momento predominante do consumo,

uma vez que é a partir da atividade produtiva que se desdobram implicações materiais e

subjetivas que correspondem à materialização de uma extensão do gênero humano dispendida

e materializada no objeto, na conformação da unidade contraditória entre valor-de-uso e valor.

Nas palavras de Marx:

O importante aqui é apenas destacar que, se produção e consumo são

considerados como atividade de um sujeito ou de muitos indivíduos, ambos

aparecem em todo caso como momentos de um processo no qual a produção

é o ponto de partida efetivo, e por isso, também, o momento predominante. O

próprio consumo, como carência vital, como necessidade, é um momento

interno da atividade produtiva. Mas esta última é o ponto de partida da

realização e, por essa razão, também seu momento predominante, o ato em

que todo processo transcorre novamente (Marx, 1857. p. 68).

727

Logo, entender esses processos permite, entre outras coisas, a fomentação de uma

análise crítica das formas da atividade produtiva e da produção enquanto cadeia objetivamente

movida pelos imperativos de valorização do valor, no capitalismo.

As teses de Baudrillard, no intuito de desenvolver a crítica do consumo na sociedade

moderna, especialmente nas relações do capitalismo contemporâneo, desenvolve, a nosso ver,

insuficientemente, os nexos e mediações dos processos humanos ativos e sociais frente ao

consumo, à mistificação da mercadoria, num sistema econômico voltado aos imperativos do

lucro.

O que indicamos aqui, afloratoriamente, como inversão ontológica, pode ser localizado

no não aprofundamento da análise no desvelamento dos complexos categoriais centrais da

produção e complexidade também das formas de consciência, estas indexadas a uma totalidade

que se respalda na subordinação da atividade produtiva em torno das relações objetivadas da

propriedade privada, e obedecendo uma dinâmica mercadológica, de modo que exprime, ainda

que implicitamente, o sintoma sistemático da modernidade, que consiste no esquecimento de

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importantes categorias marxistas no desvelamento das formas das relações sociais

contemporâneas.

A posição do autor francês, ao conjecturar a análise de uma suposta sociedade “pós-

industrial” (Baudrillard, 1970, p. 43), e ao anunciar a impossibilidade de um “fim da

transcendência”, leia-se, da superação da alienação (Baudrillard, 1970, p. 205), implica na

desistência de uma crítica que propõe análises respaldadas em movimentos mais mediados,

mais profundos e mais abrangentes, correspondentes às relações humanas de produção e

reprodução material e social, objetiva e subjetiva, na ordem do capital em sentido lato.

Pensando na significação dos signos e das representações abstratas como bases

fundamentais que norteiam seu pensamento, Baudrillard projeta, como visto acima, a noção de

um feitiço mistificado e oculto da mercadoria, atrelado a um processo psicologizante e

subjetivamente definido através de estruturas ideológicas da consciência humana, estas,

necessariamente indexadas e experimentadas como consequência de relações sociais que

pressupõem a problemática do consumo e do desejo de consumir, concebidos como centrais e

determinantes das relações gerais da vida humana, no enredamento, inclusive, das relações de

produção.

A destituição que estamos indicando reside justamente na inversão das ordens

determinativas das relações de preponderância entre os complexos categoriais centrais que

rondam o espectro do ser social nos campos objetivo e subjetivo, nomeadamente, a inversão

nas ordens de determinação e peso tônico entre produção e consumo.

728

A nosso ver, o autor da “Sociedade de consumo”, em suas posições críticas a um sistema

que fomenta a hipertrofia, real e objetiva, da esfera do consumo, se distancia, e perde de vista

a possibilidade de buscar e visualizar as reais formas das relações, interações e reciprocidades

entre de produção e consumo.

A análise que Baudrillard faz das dinâmicas e modos do consumo, a despeito da

apreensão crítica de aspectos da manipulação no capitalismo tardio, não dá conta do ciclo que

se realinha e se reproduz através da objetivação da consciência humana ao figurar o ciclo da

produção enquanto parte naturalmente indivisível deste, onde o consumo, é, como podemos

concluir, uma categoria que se situa no interior do momento da produção.

De modo que o autor analisa a categoria do consumo sem se ater suficientemente à

materialidade dialética das relações sociais de produção, bem como, sem considerar os

complexos determinantes do trabalho e da genericidade humana, e sobre essas bases, as formas

de consciência, da alienação e do estranhamento. O que entendemos que se caracteriza como

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inversão de categorias e complexos categoriais ontológicos, quer dizer, inscritos na

materialidade da forma de ser.

É importante e mesmo necessário ponderar que as contribuições críticas de Baudrillard

representam uma relevante crítica às formas do consumo sistemático e típico do quadro social

e capitalista contemporâneo. Nesse viés, entende-se que o simulacro da realidade e a

mistificação do objeto enquanto representação abstrata e psicologizante culturalmente

desenvolvida, caracteriza pontos interessantes que, no entanto, vão para além da representação

imagética da mercadoria, isto é, são categorias que perpassam a totalidade, fundamentadas

sobre bases sólidas da realidade material, que só podem ser reveladas através do estudo das

formas do valor, da forma-mercadoria e seu caráter social e histórico, da objetivação do

trabalho, da alienação e das relações de preponderância na retroação do consumo no ciclo de

produção.

No item “Fim da transcendência” (Baudrillard, 1970, p. 206), Baudrillard, ao

compreender que a combinação fantástica dos signos e o processo generalizado e hipertrófico

do consumo determina a relação do indivíduo com o mundo que o cerca, defende a posição de

que, na dinâmica metabólica e cíclica da sociedade moderna, o processo generalizado do

consumo nega a existência de uma realidade concreta da consciência humana voltada à

potencialidade objetiva e subjetiva do ser, de modo que, não resta a possibilidade do vislumbre

de uma restituição da consciência e da práxis humana para além do imperativo categórico dos

signos e do consumo. Nesse sentido, a vida humana é fatalmente alicerçada nos fundamentos

da sociedade de consumo. Nas palavras do autor:

729

No modo específico do consumo, já não existe transcendência, nem sequer a

transcendência feiticista da mercadoria: reina a imanência à ordem dos signos.

Assim como não existe separação ontológica, mas relação lógica entre o

significante e o significado (Baudrillard, 1970, p. 206).

À vista disso, é preciso ponderar o fato de que Baudrillard, enquanto importante teórico

contemporâneo, compreende os nexos causais e os processos societários que rondam o espectro

da produção e do trabalho tendo em vista o contexto histórico em que se insere, nomeadamente,

a chamada afluência econômica de parte da sociedade europeia ocidental nas décadas

imediatamente seguintes à Segunda Guerra Mundial. Não obstante, ao considerar a dinâmica

hiperbólica do consumo enquanto matrizadora das relações sociais, bem como, entendendo o

consumo, nesta sociabilidade, enquanto categoria que se respalda na questão lúdica, imagética,

absoluta e imutável, reflete a noção de que a estrutura da sociedade moderna, pautada na

destituição do indivíduo nas formas de ser e nas formas de consciência, tem, impreterivelmente,

nessas relações do consumo, sua tônica predominante.

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Trazendo à luz a ideia de alienação assumida por Baudrillard, é possível aferir que o

autor entende o espelhamento do gênero humano enquanto consequência múltipla da imanência

dos signos e das representações, que aparecem no espectro do consciente e do inconsciente,

bem como, consequência das formas imagéticas que se sobrepõem à realidade material.

Logo, é necessário reiterar o fato dado de que, em “A Sociedade de Consumo”,

precisamente, no item “Fim da transcendência”, Baudrillard evoca a noção de que o processo

alienante típico do movimento da ambivalência mística da mercadoria, é impossível de ser

superado.

Considerações finais

Destarte, faz-se necessário concatenar os exames aqui expostos para conferir peso

teórico ao tema proposto. Sendo assim, é imprescindível aferir que a carga teórica marxista é

rica no tocante ao exame da realidade material, concreta e prática da sociabilidade burguesa, e

compreende a relação intrínseca da alienação e as formas da atividade e da sociabilidade

humana, uma vez que, enquanto categoria que transcorre como consequência direta da relação

de transferência imbricada na expropriação das forças, processos e resultados do trabalho,

contém em si os desdobramentos da dinâmica material, concreta e reveladora da estrutura

totalizante da sociabilidade do capital, incluídas as formas da consciência, bem como, as formas

do consumo.

730

É nesse cenário que se destaca a importante contribuição do pensamento marxista

persistente no interesse de desvelar categorias sociais que se relacionam com as formas de

consciência e com a atividade produtiva em seu aspecto genérico e ontológico. É de extrema

importância a reunião e articulação dos conceitos apresentados no que diz respeito à dissolução

da obra de Baudrillard, principalmente no evolver de tensões preliminares a respeito de uma

discussão mais aprofundada acerca da noção semiológica moderna que envolve, não somente a

relação superficial com a tradição marxista, mas permeia um campo contextual ocidental de

capitalismo tardio e ideologicamente direcionado à priorização de estudos das representações

fenomênicas

Na análise aferida da obra madura de Karl Marx, “O Capital - Volume I”, precisamente,

em suas contribuições acerca do duplo caráter da mercadoria e o processo fetichizado que

decorre das determinações imbricadas na dinâmica da valorização dos objetos, que, por sua vez,

reverbera nas relações sociais entre os produtores, é possível traçar o elemento básico da

análise, que configura extrema importância para o presente artigo: o caráter fantasmagórico que

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Para uma crítica à “Sociedade de consumo” e ao fim da transcendência da alienação em Jean Baudrillard

o objeto espelha no processo de valorização, se dá através de sua imbricação na sociabilidade

fetichizada e alienante, sob as determinações do modo de produção capitalista.

É evidente, através da breve exposição desses conceitos, a ratificação de que o exame

da mercadoria possibilita a compreensão de que o movimento real do processo fetichizado

sugere a criação de uma consciência geral, que se fundamenta na ocultação das formas reais

das relações sociais, justapostas às noções fenomênicas e de abstração da realidade, resultando

em uma gama de ilusões acerca do processo produtivo. Outrossim, o processo de produção,

pautado no caráter místico da mercadoria, implica no espelhamento do real valor do objeto,

fruto do dispêndio de força vital e de trabalho humano. Dessa forma, levando em consideração

que o aspecto social da mercadoria reflete as formas das relações sociais, a dinâmica fetichizada

dessas determinações são, necessariamente, elencadas na expressão da forma-mercadoria, e

resultam na ocultação da verdadeira forma do valor, bem como, na abstração da realidade

histórica, social e material das dinâmicas sociais.

Nos manuscritos de 1857, “Grundrisse”, Karl Marx situa historicamente a atividade

produtiva socialmente necessária, não só enquanto ferramenta e meio para a criação de objetos,

mas que fomenta e mantém ativo o ciclo infindável do consumo, das esferas de distribuição e

de circulação, enquanto parte mediadora e inter-relacionada, contudo, e, simultaneamente,

determinante, que sobreordena e direciona com peso tônico as dinâmicas imbricadas nessa

totalidade, bem como, culmina nas formas e dimensões do complexo categorial da economia

como totalidade orgânica, evidenciando sua preponderância ontológica no tocante às dimensões

tomadas por este último, na sociabilidade capitalista.

731

Tendo em vista o aspecto ontológico da produção e reprodução da vida material

humana, cujas formas matriciais encontram-se no trabalho, categoria intrínseca à espécie

humana, que dispara a forma específica de ser, de produção e reprodução objetiva e subjetiva,

é possível aferir a noção de que existe nos predicados da humanidade a potencialidade de

modificar o ambiente ao redor, natural e social, de modo a estruturar formas e modos complexos

de produção, de cooperação, de divisão social do trabalho, que podem se estender para além de

uma ordem organizada nos moldes da sociabilidade burguesa.

É nesse cenário que se faz necessário reiterar a legitimidade das vertentes marxistas não

desistentes, em termos de princípios e de telos, de compreender as possibilidades humanas de

orientar forças produtivas socialmente constituídas na direção de organização de relações e

dinâmicas sociais estruturadas em moldes diversos, trazendo à luz a potencialidade ontológica

humana, nas determinações múltiplas de diferentes instâncias e complexos categoriais, como a

política, a ciência, a arte, a filosofia etc.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Dariane Cordeiro de Araújo; Marlon Garcia da Silva

À vista disso, é possível aferir a contraposição à crítica de Jean Baudrillard acerca da

impossibilidade de superação frente à realidade sufocante de um mundo governado pelo

imperativo categórico dos signos do consumo, uma vez que, de acordo com o autor francês, a

profusão da mercadoria coordena e determina a produção material da vida pautando-se na

alienação enquanto representação fantástica da ocultação, e do espelhamento humano, o que

denota, entre outras coisas, a destituição de uma consciência humana pautada na vida, na

atividade e sociabilidade reais.

Assim, salienta-se que o processo pungente do consumo na sociedade moderna, em

Baudrillard, não vislumbra a possibilidade de superação dessa situação de menoridade

subordinada, administrada e funcionalizada em prol da mercantilização geral, uma vez que a

humanidade se encontra destituída de potencialidades na esfera da produção objetiva e subjetiva

da vida.

Se a produção material da vida se constitui como a extensão da espécie humana

genericamente no mundo material e inorgânico e orgânico, e desdobra formas de relações

sociais e pautadas na atividade produtiva, logo, é necessário cravar como fato, que as dinâmicas

que se seguem nesse processo não são fechadas nem se esgotam, antes, são abertas, posto que

são próprias de um ser que se autoconstitui.

Tendo isso em vista, é razoável assumir que não há modo de produção ou organização

societária que seja eterno, e que seja capaz de destituir a humanidade de seu aspecto genérico e

vital, matrizado na força e nas potencialidades do trabalho social.

732

É nesse sentido que o estudo crítico e ontológico da teoria do consumo pode constituir

um estímulo e reforço da importância de estudos, nesse diapasão, de bases marxistas, e

favorecer e fomentar o tensionamento das bases fundantes do modo de produção vigente,

essencialmente, no que diz respeito à compreensão dos nexos e dos processos que se estendem

para além da crítica à sacralização da mercadoria e desembocam na evidência flagrante de que

há, para além da abstração, uma sociedade estruturada materialmente nos moldes da exploração

do trabalho, da acumulação de capital, e regada pelo direcionamento ideológico do projeto

político liberal burguês, estabelecendo, desta forma, por princípio e por evidências prático-

sensíveis, razoáveis, a possibilidade de superação desta ordem societária.

Referências bibliográficas

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733

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

734

Fundamentos do Serviço Social e formação

profissional: Entrevista com Maria Carmelita

Yazbek^*

Thaisa Closs^**

Thaisa Closs: Querida professora Carmelita, primeiramente gostaria de agradecer a

entrevista. Tu és uma grande referência na profissão, com tua ampla produção intelectual e

atuação na formação de muitas gerações de assistentes sociais, docentes e pesquisadores/as.

Especialmente no âmbito dos Fundamentos do Serviço Social, tens contribuído

significativamente para a análise da profissão no movimento da história, nos impulsionando na

realização de estudos que recuperem a memória e a historicidade profissional. Nessa direção,

gostaria de trabalhar na entrevista aspectos da trajetória da formação profissional, em seu

processo de renovação crítica, temática relativa à minha pesquisa de pós-doutoramento.

Considerando sua experiência docente na PUCSP e nas entidades profissionais, como foi o

processo de construção do currículo de 1982, seus avanços e limites?

Maria Carmelita Yazbek: Se nossa ótica é situar o Serviço Social na história, em

primeiro lugar entendo que esse currículo expressa um processo mais amplo de mobilização da

sociedade brasileira na luta pela democratização do país e no caso do Serviço Social, o

confronto com a classe burguesa e com o conservadorismo na profissão. Processo cuja

expressão emblemática foi o Congresso da Virada em 1979, mas não só. Era grande parte do

país que se posicionava politicamente: a Igreja Católica com sua Teologia da Libertação que,

naquele momento, estava profundamente vinculada aos interesses da população trabalhadora;

foi a fundação do Partido dos Trabalhadores, e foram as grandes greves do ABC Paulista, e a

presença do Movimento Estudantil apoiando essas greves e com suas próprias lutas. Um

momento de aprofundamento dos interesses do capital monopolista, caracterizado na América

^*Assistente social. Doutora em Serviço Social. Professora e pesquisadora do Programa de Estudos Pós-Graduados

em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pesquisadora CNPq.

**

Assistente Social. Doutora em Serviço Social. Professora adjunta do Departamento de Serviço Social da

Universidade Federal do Grande do Sul (UFRGS). Pesquisadora CNPq.

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.46774

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