Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 25/06/2024

Aprovado em: 26/06/2024

Editorial

Crítica da Economia Política: o processo global da produção capitalista e conta com a

inscrição de 55 pesquisadores(as), brasileiros e estrangeiros.

Nessas 3 etapas, o objetivo continuou sendo debater o pensamento social de Marx, no

esforço da análise histórico-crítica das relações sociais capitalistas na atualidade, tendo em vista

compreender o significado social da profissão de Serviço Social e como se desenvolve o

trabalho de assistentes sociais.

Agradecemos a contribuição dessas(es) pesquisadoras(es) integradas(os) na pesquisa

em rede internacional “Serviço Social na História” e coparticipantes do Seminário de Estudos

sobre O Capital, que elaboraram quatro artigos constantes do dossiê. Nesse sentido,

expressamos ainda, nossa gratidão aos autores Iain Ferguson e Michael Lavalette (docentes

e pesquisadores do Reino Unido) pela cessão para a tradução de seu artigo intitulado ‘It’s not

dark yet but it’s getting there’: Global crises, social work and resistance. A tradução foi

coordenada e revisada por Antoniana Defilippo com a participação de Geovanna Canêo,

Jhulia Salviano da Silva, Pedro Gabriel e Shirleny P. S. Oliveira. Também agradecemos a

Inez Stampa e Carina Berta Moljo pela entrevista intitulada “O Memória Reveladas e o

desmonte da política pública de abertura dos arquivos da ditadura militar”.

Neste Volume 24, n. 01, expomos 11 artigos vinculados ao dossiê temático “Teoria

Social de Marx, desigualdades sociais e Serviço Social” e 06 artigos recebidos em fluxo

contínuo, com a participação de 27 pesquisadoras(es).

IX

Os artigos foram escritos por docentes e, também, discentes em processo de pós-

graduação, advindos de diferentes regiões do Brasil. Não obstante tratarem de temáticas

diferentes, os artigos dialogam muito entre si.

Em um primeiro bloco, agrupam-se as elaborações de Sartori, Almeida, Barbosa e

Bizerra. A posição de Marx diante da Revolução Francesa e de seus desdobramentos na Crítica

à filosofia do Direito de Hegel é analisada por Vitor Sartori indicando que ele “vislumbra algo

distinto do que se coloca na república nascida na França e da monarquia colocada na restauração

e na revolução de 1830” ou seja, “não há elogio acrítico da revolução de 1789 ou da miséria

alemã”. O artigo de José Amilton Almeida ao tratar dos fundamentos da teoria social marxiana,

isto é, do assim chamado “materialismo histórico e dialético”, conclui que “perpassando pela

crítica religiosa à crítica do Direito e do Estado, pela crítica da filosofia à crítica da economia

política, o modo de ser socialmente burguês é desvelado, seu movimento e estrutura

são racionalmente apreendidos, as classes fundamentais (capitalistas, proprietários de terras e

proletários), evidenciadas, e o método através do qual este modo de ser opera mostra-se, então,

determinado pelo modo de produção”. Pedro Barbosa demonstra que a “constatação das

Teoria social de Marx, desigualdades sociais e Serviço Social

determinações gerais do ser social tornou possível a Marx lidar com o problema da negação do

homem na atividade estranhada. Indo à raiz do ser social – tanto ao complexo da individualidade

quanto ao “complexo de complexos da universalidade social” –, a crítica ontológica da

economia política, iniciada nos Manuscritos econômico-filosóficos, permitiu a Marx, por um

lado, demonstrar os problemas da produção capitalista – o estranhamento do homem em relação

ao objeto que produz, o estranhamento-de-si e da própria atividade, o estranhamento em relação

ao gênero autoproduzido, e o estranhamento em relação aos demais –; e, por outro, tornar

explícitas as categorias e determinações mais gerais do ser social”. Fernando Bizerra “oferece

uma síntese teórico-interpretativa, a partir de exegeses e análises econômicas de Karl Marx,

sobre a expropriação do mais-trabalho na sociedade capitalista”, “os elementos coligidos

permitem a compreensão de que a expropriação do mais-trabalho que nutre os capitalistas ao

longo dos últimos séculos ocorre em plena sintonia com a dinâmica sociorreprodutiva do

capital, sendo, pois, uma exigência inflexível deste”.

Na sequência, contamos com as elaborações de Aquino, Dourado, Escurra e Zacarias, e

de Santos, as quais enfatizam a crítica às elaborações “pós-modernas”. Isaura Aquino, Inez

Zacarias, Maria Fernanda Escurra e Ziza Dourado tecem considerações teóricas e

metodológicas com o objetivo de “afirmar a atualidade do pensamento marxiano, com ênfase

na natureza radical e historicidade da sua crítica. Tais considerações são recuperadas no

contexto do debate da pós-modernidade e de suas implicações para a vida social e a ciência”.

As autoras sintetizam: “a consciência pós-moderna é uma perspectiva, uma forma de

compreender a realidade, mas de forma alguma corresponde a essa realidade. Ao contrário, ela

desempenha o papel de mistificar essa realidade (...) as estruturas de exploração e domínio

burguesas continuam mais fortes do que nunca. Exatamente por tentar eliminar a ontologia dos

processos sociais, ignorando a historicidade dos fenômenos, o pensamento pós-moderno é tão

funcional a esse sistema”. Natália Perdomo Santos analisa “os fundamentos constitutivos do

neoliberalismo, que o configuram como uma estratégia de reprodução do capitalismo tardio (...)

Resulta desta etapa a reconfiguração das relações e dos seres sociais na sua totalidade, os quais

passam a expressar nos costumes o irracionalismo do capitalismo em decadência. Este é o

marco a partir do qual será tecida uma crítica ao pensamento mistificador formulado pelos

foucaultianos Dardot e Laval, exposta no livro 'A Nova Razão do Mundo'”.

X

Com ênfase na análise sobre o Brasil, Diniz, Magalhães e Martins; e Rocha, apresentam

elementos importantes para a compreensão da questão social e para a “agenda” do Serviço

Social brasileiro. Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz, Caroline Magalhães Lima e Raphael

Martins, “a partir de categorias marxianas e de intérpretes marxistas, realizam apontamentos

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. VIII-XIV, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Editorial

sobre a “questão da terra”, explicitando heranças e permanências que marcam sua disputa na

cidade, no campo e na floresta. Essa chave analítica é fundamental para o trabalho de assistentes

sociais, na apreensão dos sentidos da dinâmica da produção e reprodução das relações sociais

capitalistas e identificação das mediações necessárias ao enfrentamento das expressões da

“questão social”, que assume novas complexificações em tempos de reconfiguração do

capitalismo mundializado”. Maria Augusta Rocha analisa como a produção flexível implica

em direitos flexíveis tendo como foco o cenário recente pós-golpe de 2016, no Brasil.

“Elemento central dessas transformações e foco deste trabalho é que os desdobramentos das

mudanças no processo produtivo também possuem impactos na reprodução social da vida da

classe trabalhadora e no seu acesso a direitos sociais e trabalhistas (...) Em países de capitalismo

periférico e dependente como o Brasil, esses rebatimentos são ainda mais intensos tendo em

vista que possuem desde suas bases de formação social uma produção especializada para o

mercado internacional e exploração intensiva da força de trabalho com baixa remuneração”.

A contribuição da teoria social de Marx para a compreensão do Serviço Social está

presente nos artigos escritos por Silva, Eiras, Pereira. José Fernando Siqueira da Silva debate

o sentido da perspectiva histórico-crítica a partir da teoria social de Marx. Propõe “dialogar

com o Serviço Social como profissão no atual estágio de acumulação capitalista, nas condições

particulares da América Latina (...) O artigo conclui que este debate “é pertinente e necessário,

ainda que seja fundamental considerar as inúmeras tensões e contradições inerentes a este

processo". Segundo o autor, para o Serviço Social histórico-crítico, de raiz marxista, não há

modelo a ser aplicado. “Ao contrário, [negam-se] modelos, receitas, aplicações de qualquer

espécie, exige-se um sujeito ativo que atue na história – onde se situa a profissão – sempre de

forma relativa (não plena), construindo conhecimentos a partir da realidade, analisando sua

dinâmica, reconstruindo categorias que [explicam] o ser social. (...) É também um compromisso

ético-político (...) que rejeita “neutralidades”, questiona diversas formas de ciências descritivas

e opõe-se a todas as orientações e posturas obscurantistas e de base fascista”. Alexandra

Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras evidencia a “relação entre totalidade concreta e

capitalismo, a partir da argumentação de Marx e Engels e do diálogo com pesquisadores

marxistas, em um estudo preliminar para compreender os fundamentos históricos das

perspectivas críticas/contestatórias ao Serviço Social Tradicional (SST), emergentes nas

décadas de 1960-1970, no plano desta totalidade, de um modo global”. A autora adotou a

hipótese de que a emergência da perspectiva crítica/contestatória ao SST nesses países, no

período de 1960-1980, teve como fundamento histórico a inserção da profissão na totalidade

concreta das relações sociais capitalistas. “Foi necessário explicitar a compreensão dessa

XI

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Teoria social de Marx, desigualdades sociais e Serviço Social

totalidade concreta para entender o processo nesta dimensão transversal aos países analisados,

por isso, recorremos à Marx e Engels, e aos historiadores no campo do marxismo, para formular,

ainda que de modo inicial, essa explicação sobre o processo histórico global que se instaura

com o desenvolvimento das relações sociais capitalistas perpassado pela contradição (unidade

e antagonismo) entre capital e trabalho”. Sofia Laurentino Barbosa Pereira analisa a

“influência da tradição marxista na formação profissional no curso de graduação em Serviço

Social da Universidade Federal do Piauí, nas quatro propostas curriculares implantadas na

trajetória do curso, de 1976 a 2012 (...) O estudo contribui com a literatura sobre os fundamentos

do Serviço Social e sua interlocução com o pensamento social de Marx, revelando as tendências

teórico-metodológicas, as direções e os projetos de profissão e de sociedade construídos nos

processos formativos no percurso histórico do curso da UFPI”.

Ainda, nos artigos de tema livre, abre a seção Kathleen Pimentel dos Santos,

apresentando a discussão acerca da relação entre Serviço Social e movimentos sociais na ótica

dos fundamentos da profissão. A partir de pesquisa bibliográfica, qualitativa e exploratória

busca compreender como esta relação se processa no âmbito profissional e evidencia que,

através de processos aproximativos, ainda que, haja concordância na categoria profissional

acerca dessa relação, há questões relevantes que devem ser consideradas. A mais importante

delas é a de que há poucas pesquisas e produções acadêmicas sobre a temática no Serviço

Social. Na sequência, Luís Guilherme Nascimento de Araujo e Clovis Gorczevski, através

de pesquisa bibliográfica, trazem importante contribuição sobre as bases históricas e filosóficas

presentes nos debates europeu, anglo-saxão e norte-americano que versam sobre direitos

humanos em seus fundamentos ontológicos. Destarte, o caráter inédito do trabalho está em

descortinar as “particularidades do ser social como ser automediador através do trabalho e na

dinamicidade imanente das suas relações como ser histórico.” O artigo de Bárbara T.

Sepúlveda e Miriam Krenzinger analisa com propriedade a problematização central

apresentada, qual seja, como ocorre “a representação político-partidária” na particularidade da

formação sócio-histórica brasileira de segmentos subalternizados, especificamente o de

mulheres negras. Essa abordagem abarca a contraditória e desigual relação no modo de

produção capitalista periférico, numa perspectiva de totalidade que articula sujeitos sociais,

Estado e acumulação capitalista. Ao apresentarem um debate necessário e urgente, Gustavo

Gonçalves Fagundes e Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca abordam o racismo nas

relações sociais de superexploração da força de trabalho na construção do cais do porto do Rio

de Janeiro, no início do século XX. A reflexão deles é consistente e indispensável, não só para

profissionais e estudantes de Serviço Social, mas para pesquisadores em geral. Em tempos de

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Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. VIII-XIV, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Editorial

ascensão da extrema-direita e de análises que perpassam o fatalismo e o conservadorismo, as

reflexões tecidas por Gabriel Magalhães Beltrão acerca do irracionalismo que entrelaça o

pensamento de Max Weber são densas na sua construção e potente na análise. Para tanto, recorre

às fontes clássicas e alimenta o debate contemporâneo não só do Serviço Social, mas das

Ciências Sociais. Marcelo Paula de Melo, Emanoel Borges Candal e Fernando Henrique

Carneiro analisam as estratégias burguesas para a Educação Física/Esportes, no plano

internacional, através das “indicações e recomendações da VI Conferência de Ministros e Alto

Funcionários da Educação Física e do Esporte (MINEPS - vinculado à ONU/UNESCO),

realizada em Kazan (Rússia) no ano de 2017 e suas relações com as políticas públicas de

Esporte, Educação Física e Lazer. Os autores afirmam que “ao longo das reflexões, foi possível

perceber uma Educação Física voltada à difusão de valores nos marcos do capital, em especial

com características de associação às demandas estruturais neoliberais pelo alto desemprego e

informalidade”.

A imagem que ilustra a capa desta edição, elaborada por Luciano Souza, busca

representar o avanço da “civilização” humana contra a natureza, nos servindo de lembrete sobre

o futuro catastrófico que há tanto tempo fingimos ignorar. O edifício moderno, imponente e

reluzente, simboliza o ambicioso “progresso” humano – a materialização do fetichismo da

mercadoria descrito por Marx – que estimula relações sociais que priorizam o lucro e a

acumulação incessante de capital. Projetada sobre o edifício há a sombra de uma árvore que, ao

mesmo tempo em que representa a solitária resistência da Mãe Terra à degradação ambiental

gerada por essa busca insaciável, reflete a ignorância humana que se furta a reconhecer o

impacto devastador de suas ações sobre a natureza e tenta se convencer, em vão, de que o

crescimento econômico pode continuar indefinidamente sem consequências. Entretanto, o

vibrante céu azul simboliza a possibilidade de mudança, uma lembrança de que, somente ao

romper com a ignorância de que vivemos sob o desígnio de ideologias que nos dessensibilizam

e promovem uma percepção distorcida da realidade, a humanidade poderá encontrar um

caminho para a reconciliação com a natureza, ou seja, consigo mesma, colocando fim ao seu

processo de autodestruição.

XIII

Ao finalizar o Editorial, registramos nosso apoio ao movimento paredista coordenado

pelas entidades sindicais, sobretudo, ANDES e FASUBRA, e no plano local, APES-JF e

SINTUFEJUF. As ações empreendidas durante a greve buscaram disputar e fortalecer o campo

da educação pública, da pesquisa e produção acadêmica no Brasil, através dos recursos que são

imprescindíveis para a sua implementação, seja nas condições de acesso e permanência dos

estudantes, seja na manutenção e ampliação do patrimônio e das condições de trabalho para o

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Teoria social de Marx, desigualdades sociais e Serviço Social

conjunto dos(as) trabalhadores(as).

Frisamos ainda que as atividades necessárias à publicação deste número da revista

Libertas foram consideradas pelo Comando Local de Greve do SINTUFEJUF como de caráter

excepcional e por isso puderam ser mantidas durante a greve.

Antes de finalmente nos despedir, gostaríamos de saudar e manifestar nosso

agradecimento a Mônica Grossi pelo trabalho que realizou como editora-chefe na Libertas.

Desejamos à nossa cara companheira de luta muito sucesso nos novos projetos que irá conduzir

– razão pela qual deixará de compor a Comissão Editorial da Libertas. Felicidades, Mônica!

Juiz de Fora, 26 de junho de 2024.

Isaura Aquino, Alexandra Eiras, Mônica Grossi e Luciano Souza.

XIV

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. VIII-XIV, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

1

Marx diante da França revolucionária na

Crítica à filosofia do Direito de Hegel

Marx towards revolutionary France in the

Critic of Hegel´s Philosophy of Law

Vitor Bartoletti Sartori^*

Resumo: Analisaremos a posição de Marx

diante da Revolução Francesa e de seus

desdobramentos na Crítica à filosofia do Direito

de Hegel. Mostraremos que, já no início de

1843, a revolução de 1789 não é um modelo

para Marx ao se pensar o futuro. Antes, ela

expressa a consolidação da oposição entre o

social e o político, bem como o mútuo

estranhamento entre sociedade civil-burguesa e

Estado. Aquilo que se passa na França depois

Abstract: We will analyze Marx's position in

the face of the French Revolution and its

consequences in the Critique of Hegel's

Philosophy of Law. We will show that the

revolution of 1789 is not a model for Marx

when thinking about the future. It expressed the

consolidation of the opposition between the

social and the political, as well as the mutual

estrangement between civil-bourgeois society

and the State. What happens in France after the

revolutionary events is seen as an advance, and

as something superior to the German

constitutional monarchy, defended by Hegel.

However, both, the republican and monarchical

state constitutions, are seen as marked by

political representation and the typical

abstraction of understanding. A clear defense of

democracy would be necessary, which

ultimately ends up considering that the State is

a predicate of society, and not the opposite, as

occurs in Hegel´s Philosophy of Law.

dos

acontecimentos

revolucionários

é

enxergado como um avanço, e como algo

superior à monarquia constitucional alemã,

defendida por Hegel. Porém, tanto

a

constituição estatal republicana quanto a

monárquica são enxergadas como marcadas

pela representação política e pela abstração

típica do entendimento, de modo que seria

preciso uma defesa decidida da democracia, a

qual finalmente acaba por reconhecer que o

Estado é um predicado da sociedade, e não o

oposto, como ocorre na Filosofia do Direito.

Palavras-chaves: Marx; Crítica da filosofia do

Direito de Hegel; Revolução Francesa;

Estranhamento político.

Keywords: Marx; Critic of Hegel´s philosophy

of Law; French Revolution; Political alienation

^*Professor adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Mestre em

História social pela PUC SP e doutor em teoria e filosofia do Direito pela USP. ORCID: https://orcid.org/0000-

0001-9570-9968

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.42580

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 25/10/2023

Aprovado em: 06/11/2023

Vitor Bartoletti Sartori

Introdução

No presente texto, intentamos analisar a transformação dos estamentos políticos em

estamentos sociais na Crítica da filosofia do Direito de Hegel. Procuraremos demonstrar que,

já no início de 1843, a distinção entre o âmbito político e social é de grande importância para

Marx. Sua interpretação sobre a Revolução Francesa liga tal transformação à força do

legislativo, à abstração presente no Estado e no Direito e, indiretamente, a possibilidade da

emergência da forma política da democracia.

A partir do que Chasin chamou de análise imanente¹, explicitaremos como que, no texto

aqui analisado, Marx não é um simples defensor da Revolução Francesa ao mesmo tempo em

que não toma o atraso alemão como medida para tratar do presente.

A peculiaridade da Crítica à filosofia do Direito de Hegel no percurso formativo de

Marx

As diferenças de Marx quanto à posição hegeliana já aparecem em seu doutoramento,

em que o autor destaca a necessidade de uma posição reflexiva, e não imediata, com o autor da

Fenomenologia (Marx, 1974). Não seria possível simplesmente adotar as conclusões de Hegel

em uma época posterior àquela do autor. Seria preciso, pois, buscar mediações históricas, para

que se enxergasse o pensamento hegeliano em sua época e para que se pudesse progredir, tendo

em conta o desenvolvimento histórico do gênero humano, diante daquilo deixado pelo autor.

Nesse sentido, A diferença entre as filosofias da natureza de Demócrito e de Epicuro,

de 1841, trata de autores que pouca importância tiveram no sistema hegeliano. Marx, com isso,

questiona o posicionamento hegeliano sobre a filosofia ao abordar os mencionados pensadores.

Porém, haveria algo mais, e que nos é fundamental sobre a relação de Marx com Hegel: ao

contrário do que acontece com parte substancial dos neohegelianos – exceção feita a Feuerbach

(Cf. Marx; Engels, 2003; 2007) –, para Marx, seria preciso questionar os próprios princípios da

dialética do autor da Filosofia do Direito. Ou seja, é preciso muito cuidado ao classificar Marx

como um “neohegeliano”.

2

Primeiramente, isso se dá porque os próprios grupos que se autoproclamavam discípulos

de Hegel eram muito heterogêneos (Cf. Heinrich, 2019). Porém, e mais fundamental para nós:

1

Como diz Chasin: “tal análise, no melhor da tradição reflexiva, encara o texto – a formação ideal – em sua

consistência autosignificativa, aí compreendida toda a grade de vetores que o conformam, tanto positivos como

negativos: o conjunto de suas afirmações, conexões e suficiências, como as eventuais lacunas e incongruências

que o perfaçam. Configuração esta que em si é autônoma em relação aos modos pelos quais é encarada, de frente

ou por vieses, iluminada ou obscurecida no movimento de produção do para-nós que é elaborado pelo investigador,

já que, no extremo e por absurdo, mesmo se todo o observador fosse incapaz de entender o sentido das coisas e

dos textos, os nexos ou significados destes não deixariam, por isso, de existir [...]” (Chasin, 2009, p. 26).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 1-17, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Marx diante da França revolucionária na Crítica à filosofia do Direito de Hegel

Título

ao passo que tais grupos reivindicavam o verdadeiro legado hegeliano, Marx já se encontra

criticando os pontos de partida do hegelianismo.

E, assim, a relação reflexiva que Marx reivindica para si levaria à impossibilidade de

simplesmente se declarar como um “hegeliano” puro. Antes, tratar-se-ia de reconhecer o lugar

de Hegel na história, ao mesmo tempo em que a superação do sistema e da dialética hegeliana

estariam na ordem do dia para a filosofia e para o trabalho da filosofia.

Levantamos tais aspectos para que a Crítica da filosofia do Direito de Hegel possa ser

vista com mais cuidado: não se trata do primeiro momento em que Marx questiona Hegel.

Também não se está diante de um autor que realiza uma autocrítica radical quanto à sua posição

anterior: na mesma época em que escreve o texto, Marx continua a se referir, em suas cartas,

aos textos da Gazeta Renana, por exemplo (Cf. Marx; Engels, 2020). Se há mudanças na

posição do autor – e claramente elas estão no texto (Cf. Sartori, 2020) – elas são o resultado de

um percurso longo, que precisa ser estudado com cuidado.

E, como não poderia deixar de ser, tais mudanças dizem respeito tanto à sua posição

política (que não se confunde mais com aquela da defesa do Estado racional, ou do Estado

político pleno, como na Gazeta Renana)²quanto às questões de princípio. Quanto a esse último

aspecto, a especulação hegeliana é criticada na medida em que a própria política ficaria

eclipsada diante do idealismo especulativo do autor, para quem:

3

A essência das determinações do Estado não consiste em que possam ser

consideradas como determinações do Estado, mas sim como determinações

lógico-metafísicas em sua forma mais abstrata. O verdadeiro interesse não é a

filosofia do direito, mas a lógica. O trabalho filosófico não consiste em que o

pensamento se concretize nas determinações políticas, mas em que as

determinações políticas existentes se volatilizem no pensamento abstrato. O

momento filosófico não é a lógica da coisa, mas a coisa da lógica. A lógica

não serve à demonstração do Estado, mas o Estado serve à demonstração da

lógica (Marx, 2010, p. 38-39).

A especulação hegeliana levaria a uma posição lógico-metafísica diante do Estado e do

Direito. Esses últimos acabariam por ser subsumidos à esquemas lógicos e especulativos, nos

quais as determinações políticas acabariam por se volatilizar.

Marx, por outro lado, defende justamente a necessidade de captar a lógica da coisa, as

determinações políticas, e o próprio Direito. E, assim, ao passo que, para Hegel, a filosofia

acaba por subordinar em seu caráter abstrato a concretude da realidade, para Marx, tem-se o

oposto: o trabalho filosófico deve apreender as determinações políticas existentes, o Direito e

a lógica da coisa. Para o autor da Filosofia do Direito, tem-se a busca pela coisa da lógica; já,

²Sobre o assunto do Estado racional, Cf. Eidt (1998).

Vitor Bartoletti Sartori

em Marx, procura-se, ao contrário, a diferença específica colocada na própria realidade e na

lógica específica do objeto específico. Tem-se, assim, uma inversão em Hegel: a realidade

mesma aparece como um predicado da ideia, e não o oposto. Na síntese de Leonardo de Deus:

“Marx critica Hegel por promover uma autêntica ontologização da ideia e, consequentemente,

uma desontologização da realidade” (De Deus, 2014, p. 21). Marx, com isso, defende o estatuto

ontológico (Cf. Chasin, 2009) das categorias, as quais, como ele dirá posteriormente,

“expressam formas de ser determinações de existência” (Marx, 2011, p. 59)³. A posição da

Crítica à filosofia do Direito de Hegel, com isso, é bastante importante no itinerário formativo

de Marx.⁴Mesmo que não traga uma reviravolta completa (pois Marx já criticava Hegel), e que

na obra não se tenha a posição política comunista de Marx (como acontecerá ainda no final de

1843), ela traz algo essencial: uma posição clara quanto ao estatuto do pensamento, que capta

o movimento da própria realidade, cuja existência é objetiva.

Revolução Francesa, estamentos políticos e sociais diante da vida política e da vida

privada

Marx, assim, critica substancialmente o sistema hegeliano.⁵Trata de mostrar como seu

princípio é marcado pela especulação e pela inversão entre sujeito e predicado. Ao analisar a

política, o autor da Crítica da filosofia do Direito de Hegel explicita como que a classe universal

trazida por Hegel (a burocracia) está maculada pelo particularismo, de modo que se coloca com

tonalidades teológicas: “o espírito burocrático é um espírito profundamente jesuítico, teológico.

Os burocratas são os jesuítas do Estado, os teólogos do Estado” (Marx, 2010, p. 65). Longe de

se ter qualquer Estado racional, tem-se o nível da teologia (e não da filosofia, por exemplo), de

modo que o Estado não se coloca como um instrumento de realização da razão na história, como

quer Hegel. O trabalho filosófico, assim, não é realizado; a ideia aparece como uma espécie de

demiurgo do real. A ideia de burocracia, assim, parece se sobrepor à burocracia mesma ao passo

4

³Para uma abordagem da teoria das abstrações de Marx, Cf. Chasin (2009) e Assunção (2014).

⁴Acreditamos ser importante estudar esse texto, portanto. Isso se dá também porque o melhor da crítica marxista

ao Direito, infelizmente, acaba por não o estudar. No texto de Naves (2014), A questão do Direito em Marx, não

há um tratamento dedicado ao livro que aqui mencionamos. Ele é abordado, muito rapidamente, em conjunto com

outras obras supostamente anteriores ao “corte epistemológico” existente na obra marxiana a partir de A ideologia

alemã.

⁵Também por essa razão, não podemos concordar com Furet quando diz que “o jovem Marx conhecia Hegel da

primeira à última linha e foi por seu intermédio que tomou conhecimento da Revolução Francesa, antes de estudá-

la na historiografia francesa” (Furet, 1989, p. 13). O autor francês parece tomar Marx como alguém que emula

Hegel no seu tratamento da revolução de 1789 quando, em verdade, trata-se de entender justamente a peculiaridade

do pensamento marxiano. Noutro momento, o pensador francês realiza o mesmo procedimento ao se ter a

influência de Feuerbach: “o Marx de 1843-44 está em pleno entusiasmo feuerbachiano; propõe-se a criticar a

concepção hegeliana de Estado e a fazer com o Estado hegeliano o mesmo que Feuerbach faz com a alienação

religiosa” (Furet, 1989, p. 12). Em ambos os casos, o texto do Marx, ao fim, aparece como uma mera sombra do

pensamento de outros pensadores.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 1-17, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Marx diante da França revolucionária na Crítica à filosofia do Direito de Hegel

Título

que essa última, em verdade, é mesquinha. Ela expressa “a real falta de espírito do Estado” que

é transformada “em imperativo categórico. A burocracia se considera o fim último do Estado”

(Marx, 2010, p. 65). Portanto, somente com uma logicização de uma classe universal – e com

a suposição de que a monarquia constitucional é capaz de trazer uma pessoa, o monarca, como

alguém que está acima da sociedade, bem como sem apreender o ser da burocracia mesma – é

que Hegel toma a esfera estatal como racional, universal e capaz de reconciliar as contradições

e as oposições da sociedade civil-burguesa.

Após questionar o princípio especulativo da filosofia hegeliana, nosso autor ataca a

leitura da Filosofia do Direito sobre a potencialidade do Estado moderno, portanto.

Da crítica ao caráter especulativo – e, no limite, teológico – do pensamento hegeliano,

vai-se à crítica da posição do autor sobre a política e sobre o Estado moderno.

Marx, porém, já no início de 1843, não pode se contentar com tais conclusões.

Uma das descobertas mais importantes de sua Crítica à filosofia do Direito de Hegel é

aquela segundo a qual, na oposição entre Estado e sociedade, a sociedade civil-burguesa é o

sujeito e a esfera política é um predicado dessa sociedade. Para nosso autor, ao contrário do que

ocorre na especulação hegeliana, “família e sociedade civil[-burguesa] são os pressupostos do

Estado; elas são os elementos propriamente ativos; mas, na especulação, isso se inverte” (Marx,

2010, p. 30). E, dessa maneira, é preciso se voltar às próprias determinações da sociedade, no

caso, como disse Marx posteriormente, da “‘sociedade [civil-]burguesa’, que se preparou desde

o século XVI e que, no século XVIII, deu largos passos para sua maturidade” (Marx, 2011, p.

54). Ou seja, mesmo que Marx ainda não traga em seu repertório uma crítica da economia

política madura e posta de modo plenamente consciente, ele precisa se voltar à compreensão

do elemento social, o qual se coloca na sociedade que analisa. E, com isso, o autor aborda o

impacto da Revolução Francesa na história, mais precisamente: ele analisa como que a própria

oposição entre o político e o Estado de um lado, e o social e a sociedade doutro se colocam na

moderna sociedade civil-burguesa a partir dessa revolução e de suas consequências.

5

Somente a Revolução Francesa completou a transformação dos estamentos

políticos em sociais, ou seja, fez das distinções estamentais da sociedade

civil[-burguesa] simples distinções sociais, distinções da vida privada, sem

qualquer significado na vida política. A separação da vida política e da

sociedade civil[-burguesa] foi, assim, consumada (Marx, 2010, p. 97).

É também por perceber que a sociedade civil-burguesa é o sujeito e o Estado o predicado

que Marx traz a Revolução Francesa à tona. A partir da análise desse acontecimento, resta claro

que o elemento social e o político são distintos. E mais: em verdade, eles estão presentes na

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Vitor Bartoletti Sartori

própria oposição entre sociedade civil-burguesa (e vida civil-burguesa) de um lado e o Estado

(também a vida política) de outro.

Tal contraposição é característica do modo pelo qual se conforma o Estado moderno,

por meio de uma oposição e mútuo estranhamento entre a vida política e a vida civil-burguesa

(Cf. De Deus, 2014). E, com isso, ao contrário do que acontecia em 1842 na Gazeta Renana,

Marx não se baseia mais na superioridade do Estado político e racional diante do privilégio e

do particularismo; ele enxerga esses dois últimos como determinações de uma situação em que

a vida política e a privada se contrapõem (Cf. Sartori, 2020). As distinções estamentais se vão

com a Revolução Francesa e o privilégio, bem como as prerrogativas privilegiadas, tornam-se

algo já ultrapassado do ponto de vista histórico-mundial. No lugar deles, depois dessa

revolução, tem-se o tempo do Direito baseado na oposição entre o público e o privado, bem

como na existência de estamentos sociais. As distinções estamentais se tornam sociais e a

oposição entre vida privada e vida política se explicita com força. Ou seja, Marx olha para a

Revolução Francesa como um avanço diante da feudalidade; no entanto, o Estado trazido por

essa revolução não é resolutivo das condições sociais do mundo moderno. Antes, ele consolida

e reconhece o mútuo estranhamento entre o elemento político e a vida civil-burguesa.

A Revolução Francesa traz à cena uma situação em que a contraposição entre o público

e o privado não é resolvida. Antes, ela é reconhecida como um fundamento inatingível. A

revolução acaba por superar os estamentos políticos, mas mantém os sociais e, desse modo, a

vida civil-burguesa moderna prevalece de modo particularista.

6

Os entraves que marcaram a feudalidade são, em linhas gerais, superados. Mas os

entraves que marcam o mundo moderno emergem e são expressos na oposição, bem como no

estranhamento, entre a sociedade e a vida civil-burguesa de um lado e o Estado e a vida política

de outro. David Maclellan diz que “para todos os intelectuais alemães, a Revolução Francesa

era a revolução. E Marx e seus amigos Jovens Hegelianos constantemente se comparavam aos

heróis de 1789” (Mclellan, 2023, p. 146). E, pelo que vemos, ele está bastante enganado.

Primeiramente, não é possível colocar Marx em conjunto com os neohegelianos sem inúmeras

mediações. Em segundo lugar, o biógrafo de Marx está equivocado porque toma a Revolução

Francesa como algo a ser resolutivo para o pensamento marxiano. Pelo que vemos, antes, ela

traz os problemas tipicamente modernos; ela explicita questões que fazem parte da própria

constituição da política e do Direito modernos, os quais são tratados na Crítica à filosofia do

Direito de Hegel.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 1-17, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Marx diante da França revolucionária na Crítica à filosofia do Direito de Hegel

Título

AAlemanha diante da Revolução Francesa no começo de 1843

Analisando a política e o Direito, Marx critica a posição hegeliana, a qual julga estar

aquém daquela dada pela Revolução Francesa. A defesa da monarquia constitucional

preservaria a contradição e o mútuo estranhamento entre sociedade civil-burguesa e Estado. E,

assim, tanto seria necessário mostrar o anacronismo da política alemã quanto não bastaria

remeter aos princípios da revolução de 1789. Ao analisar a centralidade que adquire o que Hegel

chama de poder governamental (que seria exercido pelo monarca), o autor da Crítica à filosofia

do Direito de Hegel acaba por remeter aos diferentes poderes presentes no Estado e os compara

tendo em conta o seu potencial:

O poder legislativo fez a Revolução Francesa; lá onde ele, em sua

particularidade, apareceu como dominante, ele fez, em geral, as grandes

revoluções universais orgânicas; ele não combateu a constituição, mas uma

particular constituição antiquada, precisamente porque o poder legislativo era

o representante do povo, da vontade genérica. Em contrapartida, o poder

governamental fez as pequenas revoluções, as revoluções retrógradas, as

reações; ele não fez a revolução por uma nova constituição, contra uma antiga,

mas a fez contra a constituição, precisamente porque o poder governamental

era o representante da vontade particular, do arbítrio subjetivo, da parte

mágica da vontade (Marx, 2010, p. 97).

Na contraposição à Hegel, Marx ataca a importância que o autor atribui ao monarca. Em

sua visão, em verdade, o soberano aparece como uma pessoa (e não como o povo como um

todo) dotada de arbítrio, e não como a expressão da liberdade. Com isso, sequer se chega ao

patamar da Revolução Francesa em que a constituição (entendida aqui como uma configuração

específica do Estado, como a da monarquia, e não no sentido do moderno constitucionalismo)

consegue representar o povo, com sua vontade genérica.

7

Ou seja, tanto no caso alemão quanto no francês a representação política está presente.

Em ambos os países, têm-se sérios problemas, tanto porque ainda há estamentos políticos e

privilégios quanto ao se trazer à tona o estranhamento político e os estamentos sociais. No

entanto, seria gritante o anacronismo da defesa da monarquia constitucional.

Nesta forma de governo, o arbítrio domina e o soberano representa uma vontade pessoal

e particular, a qual Hegel acaba por dar uma tonalidade universal somente ao passo que põe em

funcionamento o pior do idealismo especulativo: em meio à logicização da realidade, o real

torna-se um mero fenômeno da ideia de soberania defendida por Hegel; porém, em verdade, a

ideia não pode ser outra coisa que um espelhamento da própria realidade.⁶A especulação

6

Como bem coloca Rubens Enderle: “a inversão determinativa entre sujeito e predicado é, portanto, a inversão

ontológica entre a determinação real e a determinação ideal, o conteúdo concreto e a ideia abstrata ou, poder-se-ia

dizer, o ser e o pensar. A Ideia é feita sujeito, na medida em que a ela é conferido o poder de engendrar, a partir

de si mesma, suas determinações concretas, finitas” (Enderle, 2005, p. 19).

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hegeliana se coloca de tal maneira que “o real torna-se fenômeno; porém, a Ideia não tem outro

conteúdo a não ser esse fenômeno. Também não possui a Ideia outra finalidade a não ser a

finalidade lógica” (Marx, 2010, p. 30). Hegel quer resolver as contradições presentes na

realidade a partir do que chama – de modo bastante sui generis, diga-se de passagem – de poder

governamental.⁷Ocorre, porém, que, na realidade mesma, o monarca corporifica o arbítrio, e

não a liberdade, o particular, e não o universal (Cf. Palu, 2019). Há, portanto, um nexo

ineliminável entre a crítica marxiana à posição política e ao funcionamento do sistema

hegeliano.

Para Marx, o poder legislativo, em oposição ao poder governamental, teria tido um papel

progressista. No limite, foi ele que fez a Revolução Francesa. Nela, a vontade genérica e a

universalidade (ainda abstrata, porque calcada na oposição entre sociedade civil-burguesa e

Estado) prevalecem. Trata-se do que, nesse momento, Marx chama de revoluções orgânicas,

em que as formas de constituição do Estado são questionadas em nome da perfectibilização da

política. A representação, assim, coloca-se da maneira mais avançada possível: tem-se o povo

e a vontade genérica representados. Porém, em conjunto com a representação, tem-se a o

estranhamento entre a sociedade e o Estado.

Na Revolução Francesa, o questionamento de um Estado antiquado é realizado pelo

poder legislativo, o qual modifica a forma política procurando superar o arbítrio e o

particularismo. Doutro lado, ao analisar a Alemanha do tempo de Hegel (e de seu próprio

tempo) Marx traz a proeminência do poder governamental o qual, segundo a Crítica à filosofia

do Direito de Hegel, só trouxe revoluções retrógradas, ou seja, reações.

8

Marx, assim, critica a especificidade da constituição do Estado alemão ao ligá-lo à

reação. Hegel, dessa maneira, mesmo que não seja um reacionário, objetivamente, acaba

chancelando uma constituição do Estado que se liga às reações. Isso ocorre, ao fim, “porque o

poder governamental era o representante da vontade particular, do arbítrio subjetivo, da parte

mágica da vontade” (Marx, 2010, p. 97). E, dessa maneira, novamente, destaca-se o

anacronismo da defesa hegeliana do Estado alemão.

Como se diz na Crítica à filosofia do Direito de Hegel:

também a constituição francesa representa um progresso. Ela reduziu, em

verdade, a câmara dos pares a uma pura nulidade, mas essa câmara, segundo

o princípio da monarquia constitucional, tal como Hegel tencionava

desenvolvê-lo, só pode ser, por sua natureza, uma nulidade, a ficção da

⁷Colocamo-nos dessa maneira porque há em Hegel uma crítica à separação dos poderes; porém, ao mesmo tempo,

ele traz, por meio de uma nomenclatura diferente, funções do Estado, dentre elas, aquela do poder governamental,

cuja titularidade, no caso da monarquia constitucional, seria do príncipe. Trata-se de uma construção que, até onde

conseguimos ir, não encontra paralelo exato em outro autor.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 1-17, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Marx diante da França revolucionária na Crítica à filosofia do Direito de Hegel

Título

harmonia entre príncipe e sociedade civil, ou do poder legislativo ou Estado

político consigo mesmo como uma existência particular e, precisamente por

isso, mais uma vez contraditória. Os franceses deixaram subsistir a

perpetuidade dos pares, visando exprimir a independência destes em relação

à escolha por parte do governo e do povo. Mas aboliram a expressão medieval:

a hereditariedade. Seu progresso consiste em que eles não derivam mais a

câmara dos pares da sociedade civil real, mas a criaram a partir de sua

abstração. Eles deixam derivar a sua escolha do Estado político existente, do

príncipe, sem ter ligado este último a qualquer qualidade social. A paridade é

realmente, nessa constituição, um estamento na sociedade civil, um estamento

que é puramente político e criado a partir do ponto de vista da abstração do

Estado político; mas ele aparece mais como decoração política do que como

estamento real, provido de direitos particulares. A câmara dos pares, sob a

restauração, era uma reminiscência. A câmara dos pares da revolução de Julho

é uma criação efetiva da monarquia constitucional (Marx, 2010, p. 128).

O modo pelo qual se tem na França o questionamento da monarquia com a revolução

de 1789 seria um grande avanço diante da forma anterior de colocação da política. Mesmo com

o desenvolvimento da restauração, isso ainda seria uma verdade.

A câmara dos pares, de início, em 1814, traz uma composição estamental e hereditária,

conformada por estamentos políticos. Trata-se de uma câmara voltada à preservação dos

interesses da nobreza. Posteriormente, porém, sua natureza hereditária (e medieval) é abolida

e, com isso, Marx destaca como que essa câmara, em sua versão francesa, ao final, somente

poderia ser uma ficção de harmonia entre o príncipe e a sociedade civil-burguesa. Uma classe

ligada ao medievo tem sua existência medieval suprimida e, assim, essa classe, mesmo que

preservada, deixa de se colocar com poder social. A constituição francesa, até mesmo quando

se olha para a restauração, é um avanço, portanto. Ela exprime a superação da sociedade

medieval e traz uma oposição entre os estamentos políticos e sociais. O resultado é a nulidade

da câmara dos pares.

9

O poder político e o Estado político também se opõem. Eles acabam formando uma

existência contraditória e marcada pela oposição entre a sociedade e o Estado. Os pares – ou

seja, os nobres nomeados pelo príncipe – colocam-se com certa perpetuidade. Nesse sentido,

eles aparentam se colocar como um fruto da vontade política do príncipe e, como tal,

independente, do governo e do povo, os quais aparecem representados essencialmente no

legislativo. O poder político dos nobres, com isso é um anacronismo.

Segundo Marx, a nobreza não traz mais uma relação imediata com a sociedade civil-

burguesa. Antes, a câmara dos pares deriva da abstração do poder político que se pretende um

sujeito (e não um predicado) da sociedade. A nobreza, bem como os pares, portanto, não trazem

mais qualidades sociais que justifiquem sua perpetuidade. Essa última acaba aparecendo como

fruto do arbítrio e, assim, precisa ser superada. O Estado político existente – colocado no

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Vitor Bartoletti Sartori

príncipe – opõe-se de modo claro à sociedade; em verdade, o estranhamento entre Estado e

sociedade se coloca de modo tão absurdo aqui que o príncipe não está ligado a qualquer

qualidade social. Ele acaba por se configurar como alguém ligado a estamentos puramente

políticos, de modo a se ter clareza: a abstração da representação política está contraposta ao

elemento social, presente na sociedade. A contraposição e o estranhamento entre sociedade e

Estado, que foi desenvolvido a partir da Revolução Francesa, com isso, é desenvolvido. Eles

chegam a uma figura bastante extremada na restauração, em que hereditariedade ainda se

coloca. Porém, mesmo na monarquia de julho de 1830, a existência da câmara dos pares

significa que a oposição entre sociedade civil-burguesa e o elemento social de um lado e o

Estado político de outro traz consigo a representação e o estranhamento políticos.

Nesse sentido específico, a forma de existência da câmara dos pares na França é, na

restauração, aquela de uma reminiscência medieval. E, com isso, já se tem claro que essa

câmara é destinada a ser uma nulidade. No caso da monarquia de julho de 1830, as coisas já

são diferentes: a câmara dos pares é uma representante autêntica da monarquia constitucional.

Tanto num caso como noutro, a situação é melhor do que na Alemanha.

No entanto, Hegel não poderia estar mais errado em tentar se basear nessa nulidade que

é a câmara dos pares para se posicionar diante da existência alemã. Aquilo que expressa, de um

lado, o caráter de mera reminiscência do passado e de outro o anacronismo da monarquia só

prova que é preciso reconhecer a sociedade como o sujeito, e não com o predicado do Estado.

E, dessa maneira, seria necessário superar a própria tentativa de fazer o Estado o sujeito do

processo social; no limite, tratar-se-ia de superar a oposição entre a sociedade civil-burguesa e

o Estado. Isso não seria possível com a monarquia constitucional, baseada no mútuo

estranhamento entre o social e o político.

10

Democracia e a superação da oposição entre sociedade e Estado

Nas distintas constituições, até então colocadas, há, de acordo com a Crítica à filosofia

do Direito de Hegel, uma oposição entre o elemento formal e o elemento material. Na melhor

das hipóteses, o Estado político se apresenta como uma abstração diante da sociedade; porém,

o Estado acredita poder determinar politicamente o conteúdo social, o que, segundo Marx, seria

impossível. Em Hegel, isso é explicito na inversão especulativa entre sujeito e predicado, no

fato de que o autor pretende que o Estado (que aparece estranhado diante da sociedade) seja

capaz de reconciliar as contradições sociais.

Diante disso, Marx começa a criticar a própria representação política. Ao tratar das

formas estatais, está criticando a representação. Porém, não questiona o Estado como tal ainda

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Marx diante da França revolucionária na Crítica à filosofia do Direito de Hegel

Título

(Cf. De Deus, 2014; Palu, 2019). Sua solução está na superação da oposição entre sociedade

civil-burguesa e Estado, o que, nesse momento de sua obra, traz a política como um elemento

importante, ligado a uma forma específica de Estado, a democracia.

Veja-se o que diz Marx no texto que aqui estudamos:

Todas as demais formas estatais são uma forma de Estado precisa,

determinada, particular. Na democracia, o princípio formal é, ao mesmo

tempo, o princípio material. Por isso ela é, primeiramente, a verdadeira

unidade do universal e do particular. Na monarquia, por exemplo, na república

como uma forma de Estado particular, o homem político tem sua existência

particular ao lado do homem não político, do homem privado. A propriedade,

o contrato, o matrimônio, a sociedade civil [-burguesa] aparecem, aqui (Hegel

desenvolve de modo bastante correto estas formas abstratas de Estado, mas

ele crê desenvolver a ideia de Estado), como modos de existência particulares

ao lado do Estado político, como o conteúdo com o qual o Estado político se

relaciona como forma organizadora, como entendimento que determina,

limita, ora afirma, ora nega, sem ter em si mesmo nenhum conteúdo (Marx,

2010, p. 50).

No Estado representativo, o particularismo se colocaria ao passo que a universalidade

abstrata conflui com a separação entre forma e conteúdo que é típica do entendimento. E, assim,

na compreensão marxiana o Estado político traz em seu bojo a oposição entre princípio formal

e material, oposição essa que é tomada como insuperável.

Para o entendimento, há uma oposição entre forma e conteúdo, do mesmo modo que nas

formas estatais marcadas pela representação. A oposição entre o princípio formal e o princípio

material, assim, diz respeito às formas de Estado que não poderiam ser chamadas de racionais:

elas não alcançariam a superação das oposições (no caso, entre forma e conteúdo); antes,

estariam baseadas nelas, tal qual ocorre no entendimento.

11

Assim, pode-se dizer que o mútuo estranhamento entre sociedade e Estado não é um

acidente do Estado representativo moderno. É algo inerente a ele. E tal estranhamento se

expressa no modo pelo qual as formas do Estado político são carentes de um conteúdo próprio;

tal conteúdo, em verdade, está presente na sociedade, da qual a representação política é uma

abstração. A inversão entre sujeito e predicado se dá, no caso, enquanto o Estado aparece como

uma forma organizadora sem conteúdo ao passo que a sociedade se mostra como um agente

passivo. No entanto, na realidade, o oposto que precisa ser compreendido: o Estado é um

predicado da sociedade. Enquanto as constituições políticas não reconhecem isso, o máximo

que se consegue é assumir o estranhamento político como algo insuperável. Tenta-se colocar

como uma forma organizadora; no entanto, o conteúdo dessa forma está na própria organização

social, na sociedade civil-burguesa.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Vitor Bartoletti Sartori

Na república, bem como na monarquia, o homem político, em verdade, é um particular.

E, assim, ele não existe acima do homem particular. A consequência disso é que, nessas

constituições do Estado, o mútuo estranhamento entre a política e a particularidade social são

uma realidade insuprimível, a qual se assenta sobre o caráter abstrato do Estado diante da

sociedade: a política é um predicado da organização social, a qual não é compreendida por

Hegel de modo devido. Quando se pensa que se oscila entre a república defendida pela

Revolução Francesa e a monarquia da restauração de 1814 ou 1830, ou mesmo na monarquia

constitucional alemã, tem-se problemas insolúveis. Nessas formas de Estado a oposição entre

Estado e sociedade é pressuposta.

A propriedade, os contratos, o matrimônio são ligados ao Direito privado e ao

particularismo da sociedade civil-burguesa. Eles se mostram como formas abstratas de Estado;

a mediação jurídica que se interpõe na propriedade, no matrimônio e nos contratos reconhece

o homem particular da sociedade civil-burguesa, e, assim, o homem político se mostra como

um predicado dessas determinações. O Estado político é uma forma organizadora do conteúdo

privado e particular, portanto. Ele não se encontra acima, mas ao lado do particularismo da

sociedade civil-burguesa; o grande problema, porém, é que o Estado representativo é uma

abstração da sociedade e, portanto, não tem em si qualquer conteúdo. Esse último, antes,

contrapõe-se a ele na forma do homem privado. A oposição e o estranhamento entre sociedade

civil-burguesa e Estado, portanto são reconhecidos como uma espécie de base natural na

monarquia e na república.

12

Por isso, de acordo com Marx, seria necessária uma forma de Estado que não opõe o

princípio formal e o material. Tratar-se-ia de um Estado que fosse capaz de reconhecer a

sociedade como sujeito e que, com isso, pudesse trazer à tona a resolução da oposição entre

sociedade civil-burguesa e Estado. Tem-se a constituição da democracia.

Marx, na Crítica à filosofia do Direito de Hegel, não traz uma crítica à política como

tal, mas ao Estado representativo. Ao opor-se tanto à situação alemã quanto àquilo que se

desenvolve na esteira da Revolução Francesa, isso se explicita na obra.

Para que o autor não traga uma crítica à própria política, é preciso que ele a veja como

algo que tem tanto relação com o Estado quanto, e principalmente, com a organização da

sociedade. Na concepção marxiana de democracia, a sociedade civil-burguesa mesma aparece

como a verdadeira sociedade política. Nas palavras do autor: “a sociedade civil[-burguesa] é

sociedade política real” (Marx, 2010, p. 133). Ou seja, diante da crítica à especulação hegeliana,

Marx procura trazer a sociedade como o sujeito e o Estado como o predicado; ao tentar resolver

a oposição entre os dois termos da relação, ele só pode se apoiar em uma concepção

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Marx diante da França revolucionária na Crítica à filosofia do Direito de Hegel

Título

ontopositiva da política (Cf. Eidt, 1998) ao passo que a vê surgindo democraticamente no seio

da sociedade a partir de uma concepção de democracia que nasce da crítica à representação

política. Trata-se de uma crítica às próprias oposições políticas, típicas do que o autor chamará

posteriormente, nas Glossas marginais, de entendimento político (Cf. Sartori, 2020). A maneira

de se tratar racionalmente da política somente poderia trazer consigo a superação das oposições

e dos entranhamentos colocados sobre os próprios pés depois da Revolução Francesa.

A concepção de democracia marxiana, portanto, é avessa à representação. Essa última

partiria do mútuo estranhamento entre sociedade e Estado; e seria justamente esse o problema

político próprio à sociedade moderna. No limite, tratar-se-ia de buscar uma constituição política

que conseguisse reconciliar indivíduo e gênero humano, portanto.

Na democracia, cada homem, no limite, representa o gênero humano por meio de sua

atividade. E, assim, Marx distancia-se substancialmente de qualquer concepção liberal sobre a

oposição entre sociedade civil-burguesa e Estado, ao contrário do que pretende Furet ao dizer

que “Marx vai buscar em Hegel a distinção Estado-sociedade civil, mas sua crítica à concepção

hegeliana do Estado o conduz justamente à acepção liberal desta distinção” (Furet, 1989, p. 17).

Em contraposição ao liberalismo, à economia política e ao próprio Hegel, não se trata, portanto,

da partição do indivíduo em privado e político, mas na relação unitária entre aquilo que o

homem é e o que faz:

13

A sociedade civil[-burguesa] é sociedade política real. E então é um absurdo

colocar uma exigência que deriva apenas da concepção do Estado político

enquanto existência separada da sociedade civil [-burguesa], uma exigência

que deriva apenas da representação teológica do Estado político. Nessa

situação, desaparece totalmente o significado do poder legislativo como poder

representativo. O poder legislativo é, aqui, representativo no sentido em que

toda função é representativa: o sapateiro, por exemplo, é meu representante

na medida em que satisfaz uma necessidade social, assim como toda atividade

social determinada, enquanto atividade genérica, representa simplesmente o

gênero, isto é, uma determinação de minha própria essência, assim como todo

homem é representante de outro homem. Ele é, aqui, representante não por

meio de uma outra coisa, que ele representa, mas por aquilo que ele é e faz

(Marx, 2010, p. 133-134).

Se o trabalho filosófico busca a lógica da coisa, e não a coisa da lógica, há de se perceber

que, na Crítica à filosofia do Direito de Hegel, ele se volta contra uma concepção teológica.

Essa última, em verdade, não teria sido superada por Hegel, para quem a representação ainda é

essencial. No caso da política, essa representação se põe seja na república, seja na monarquia,

em que a separação e o mútuo estranhamento são a base da atividade e da política mesma. A

teologia toma as determinações políticas como algo derivado do pensamento e subsumido a

figuras lógico-metafísicas; mas, na filosofia, segundo Marx, o gênero não aparece como algo

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Vitor Bartoletti Sartori

estranhado e apartado da atividade humana; ele mesmo passa pela essência humana ao passo

que não se tem uma mediação extraterrena, seja ela estritamente teológica (como na religião)

ou ela indiretamente teológica, como na representação política. A essência do gênero humano

precisa ser apreendida, não mais por uma outra coisa, mas pela própria atividade humana.

Sendo isso impossível com a representação política, trata-se de buscar uma atividade

que se coloque mundanamente na sociedade, e não mais no Estado apartado e supostamente

colocado acima da vida dos indivíduos. Assim, diz Marx ao se referir ao locus real da atividade

humana que “a sociedade civil-burguesa é a sociedade política real” (Marx, 2010, p. 133); com

isso, a atividade política não está mais colocada em um Estado apartado da sociedade. Com

isso, supera-se a representação teológica do Estado político. O trabalho filosófico, então,

consegue apreender as reais determinações da política, e, com isso, volta-se à sociedade como

o sujeito e ao Estado como o predicado.

O poder legislativo, altivo na Revolução Francesa, poderia deixar de ser meramente

representativo. Afinal, ele não traria mais consigo a oposição entre o político e o social,

justamente aquilo que caracteriza o moderno Estado representativo trazido pela revolução de

1789. A legislação, assim, coloca-se, certamente. Porém, ela é representativa, não mais na

medida em que traz a separação e a oposição consolidadas: ela coloca-se politicamente ao

satisfazer necessidades sociais, ao reconhecer a verdadeira sede do poder na sociedade civil-

burguesa, que já aparece como sociedade política real.

14

A atividade social, com isso, coloca-se como política, sem precisar de um corpo político

apartado, sem que se tenha a oposição entre sociedade civil-burguesa e Estado.

A atividade particular aparece relacionada harmonicamente com a atividade genérica,

não se tendo a oposição entre a realização dos interesses privados e dos interesses políticos. A

democracia que defende Marx, portanto, não está, seja em confluência com a república derivada

do desenvolvimento da Revolução Francesa, seja com o anacronismo conformado na

monarquia constitucional alemã. Ela tem uma formulação que busca nada menos que a

superação da oposição entre o elemento social e o político. Um homem singular, com isso,

representa todos os homens, não se colocando na democracia como concebida por Marx poderes

estranhados entre cada indivíduo. Aquilo que os homens são e fazem os liga diretamente, sem

que se tenha o Estado apartado da sociedade e contraposto a essa. Tem-se a crítica ao Estado

representativo e a defesa da democracia como forma de Estado correspondente ao

desenvolvimento racional do gênero humano. Nesse desenvolvimento, a separação, o apartar e

estranhar-se mútuo entre sociedade civil-burguesa e Estado estão superados. As oposições

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Marx diante da França revolucionária na Crítica à filosofia do Direito de Hegel

Título

típicas do entendimento não têm lugar, e a apreensão das determinações reais da política leva a

uma concepção em que a superação da oposição entre sociedade e Estado é o central.

Apontamentos finais

Crítica à filosofia do Direito de Hegel é um texto peculiar. Isso se dá, não só porque ele

não está completo e não foi publicado na vida de Marx. A matéria que o escrito trata é de grande

interesse: a oposição de Marx diante de Hegel. Ao analisar tal tema, passa-se por questões

essenciais para a filosofia, como a relação entre sociedade e Estado, a significação histórica da

Revolução Francesa e a valorização das distintas constituições estatais. Aqui, tentamos deixar

claro como Marx se posiciona no começo de 1843 sobre tais temas. E uma peculiaridade para

o estudioso da obra do autor de O capital é: diante da ausência de uma crítica da economia

política no texto aqui estudado, as posições do autor tendem a ser traçadas de modo bastante

distinto do que na obra imediatamente posterior de Marx, em que categorias da economia

política (e da sociedade civil-burguesa) como dinheiro e propriedade privada ganham um

destaque acentuado. Com isso, a análise da textualidade marxiana, no limite, ganha um interesse

muito distinto daquele que é trazido pelo autor na época da escrita: por vezes, somos pegos

imaginando como seria a crítica marxiana caso ele não tivesse desenvolvido uma crítica da

economia política como algo central. Claro que não é possível fazer especulações nesse sentido.

No entanto, há a possibilidade de enxergar como o pensamento marxiano se conformava antes

que tivesse investigado com o cuidado e com seriedade a anatomia da sociedade civil-burguesa.

O cuidado do autor já é notável. Ele não cai em tentações gêmeas: de um lado, não toma

acriticamente a Revolução Francesa e o Estado político pleno como modelo. Antes, critica o

mundo trazido pela revolução de 1789 como aquela do mútuo estranhamento entre a sociedade

e o Estado, entre o homem privado e o homem político. E, assim, vislumbra algo distinto do

que se coloca na república nascida na França e da monarquia colocada na restauração e na

revolução de 1830. A crítica marxiana ao desenvolvimento da Revolução Francesa também não

o leva ao romantismo ou ao elogio ao atraso alemão (e nem mesmo à situação sui generis

colocada naAlemanha). Marx mostra que mesmo a constituição francesa oriunda da restauração

– em que a câmara dos pares se coloca – é superior que a alemã. As oposições que caracterizam

o mundo moderno aparecem de modo muito mais claro no primeiro país que no segundo e,

assim, fica mais evidente a necessidade de se superar o mútuo estranhamento entre Estado e

sociedade. Ou seja, não há elogio acrítico da revolução de 1789 ou da miséria alemã.

Marx, com isso, chega à sua formulação de democracia, que traz a própria sociedade

como política e tenta trazer a superação da oposição entre sociedade civil-burguesa e Estado. A

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Vitor Bartoletti Sartori

relação entre a atividade singular e a atividade genérica não seria estranhada, como o que ocorre

com um Estado apartado da sociedade. E, assim, a concepção democrática de Marx intenta

trazer a superação da oposição entre o homem privado e o político, com uma crítica decidida à

representação política. Ao tentar compreender a maneira pela qual a sociedade se coloca como

sujeito e o Estado como predicado, o autor alemão se volta para os limites das constituições

estatais e toma a política como um ponto de partida, o qual poderia operar de modo diferente,

sem o estranhamento entre o político e o social, bem como sem potências estranhadas que se

colocassem entre os indivíduos, como aconteceria na teologia e na política representativa.

Não podemos sucumbir à tentação de pensar como seria o pensamento marxiano sem a

crítica da economia política, com a qual Marx logo tomaria contato a partir do esboço de Engels

para a crítica da economia política (Cf. Engels, 2020). Ali, Engels traz a correlação entre a

crítica da teologia e a crítica da economia política, algo que Marx irá tomar como um ponto a

ser desenvolvido nos próximos anos de sua vida (Cf. Sartori, 2020). Ou seja, a análise mais

cuidadosa das determinações da sociedade civil-burguesa fará parte dos esforços de Marx logo

depois do texto que analisamos. Podemos dizer, portanto, que o caminho tomado na Crítica à

filosofia do Direito de Hegel seria, no mínimo, revisado, logo a seguir. E tal revisão é de enorme

importância: sem ela, Marx não consegue trazer uma crítica ao Estado como tal e não consegue

se colocar para além do terreno da sociedade civil-burguesa. Ou seja, aquilo de essencial ao

pensamento marxiano posterior não aparece e, em seu lugar, há tentativas mais ou menos

ilusórias de superar a oposição entre o Estado e a sociedade civil-burguesa sem suprimir ambas

essas instâncias. A formulação marxiana no texto que aqui tratamos é bastante sofisticada,

certamente. Mas há de se perceber que sua concepção de democracia é um tanto quanto difícil

de compreender: como conceber a crítica à representação e ao estranhamento entre sociedade e

Estado sem uma crítica às determinações da sociedade capitalista, como a divisão do trabalho,

a propriedade privada, o dinheiro, a mercadoria etc.?

16

A resposta a essa pergunta, de certo modo, vem sendo buscada por muitos autores

radicais que, por vezes, pretendem-se próximos do marxismo. Autores claramente

antimarxistas também passam por esse caminho. E, assim, tem-se uma situação dúbia: Marx

aparece como mais atual do que nunca. De um lado, aqueles que se colocam à esquerda ainda

tentam responder a questões que foram colocados por ele no começo de 1843. Doutro, os

problemas da formulação marxiana da questão precisam ficar claros para os marxistas: sem

uma crítica da economia política realizada com cuidado, não é possível uma crítica às formas

de governo, de Estado e àquilo que Marx chama na Crítica à filosofia do Direito de Hegel de

constituições estatais. Talvez, a dubiedade da situação se coloque hoje porque falte mais

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 1-17, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Marx diante da França revolucionária na Crítica à filosofia do Direito de Hegel

Título

cuidado na crítica à economia política e, nessa medida, mesmo marxistas, por vezes, caiam

nas aporias do texto de 1843. Trata-se de algo a ser analisado noutro local. Porém, fica a

atualidade de Marx, mesmo que de modo bivalente: para aqueles que se colocam como

defensores da resolução política das questões do capitalismo e para aqueles que buscam se

contrapor ao próprio capitalismo.

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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Teoria social e método em Marx: materialismo,

história e dialética

Social theory and method in Marx: materialism, history and dialectics

José Amilton de Almeida^*

Resumo: O objeto deste estudo são os

fundamentos da teoria social marxiana, isto é,

do assim chamado “materialismo histórico e

dialético”. O objetivo é analisar alguns

princípios e categorias fundamentais que

perpassam o movimento teórico analítico

marxiano, buscando elucidar a) o que é a

dialética é qual a concepção de história expressa

no materialismo de Marx? b) o que é o trabalho

e qual a concepção de humanidade para a sua

teoria social: a relação homem/natureza e

sujeito/objeto? c) O que é e como opera a

alienação (e a ideologia) na sociabilidade

humana e de que modo poderia ela ser superada

Abstract: The object of this study is the

foundations of Marxian social theory, that is, of

the so-called “historical and dialectical

materialism”. The objective is to analyze some

fundamental principles and categories that

permeate the Marxian analytical theoretical

movement, seeking to elucidate a) what is

dialectics and what is the conception of history

expressed in Marx's materialism? b) what is

work and what is the conception of humanity for

your social theory: the relationship between

man/nature and subject/object? c) What is and

how does alienation (and ideology) operate in

human sociability and how could it be overcome

from an emancipatory perspective? The

methodology was based on bibliographical

research and review, recovering syntheses,

reflections and summaries that were

systematized throughout doctoral research.

Some of these fragments were carefully selected

numa

perspectiva

emancipatória?

A

metodologia se deu com base em pesquisa e

revisão bibliográficas, recuperando sínteses,

reflexões

e

resumos que foram sendo

sistematizados ao longo de uma pesquisa de

doutorado. Alguns desses fragmentos foram

cuidadosamente

selecionados

e,

aqui,

and, here, ordered to make

a

modest

ordenados para operar uma modesta

contribuição com o estudo do método da teoria

social marxista.

contribution to the study of the method of

Marxist social theory.

Palavras-chaves: Materialismo histórico e

dialético; Ser social; Trabalho; Trabalho

alienado; Comunismo.

Keywords:

Historical

and

dialectical

materialism; Being social; Work; Alienated

work; Communism.

*

Assistente Social, graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Serviço Social pela

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e doutor em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de

Janeiro (UERJ). Professor da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4643-9468

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.43722

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 29/02/2024

Aprovado em: 18/06/2024

Teoria social e método em Marx: materialismo, história e dialética

Introdução

O objeto sobre o qual discorre o presente artigo são os fundamentos da teoria social

marxiana, isto é, do método elaborado por Marx – e Engels –, que convencionou ser chamado

de materialista histórico e dialético. Este novo modo de absorver cientificamente a realidade

social, não apenas enriqueceu e influenciou como revolucionou teórico-metodologicamente a

filosofia, a teoria política, a teoria econômica e as próprias ciências sociais, alçando-as a um

novo patamar, e ofereceu um instrumento de análise concreta da realidade às classes exploradas,

a fim de guiar prática e conscientemente sua emancipação.

Nesse sentido, o objetivo, aqui expresso, é expor algumas características fundantes da

teoria social marxiana, observando o caminho e as fontes primordiais através dos quais Marx

transita do direito à filosofia, da filosofia à economia política, elabora à crítica da economia

política com a qual desmistifica o modo de produção capitalista a partir de sua própria base

econômica e científica, supera os maiores filósofos e economistas que o precederam, assim

como seus contemporâneos e, desde uma juventude de aspiração democrata radical (Netto,

2020), termina por preconizar o comunismo como forma necessária de emancipação da

exploração humana.

Com base em pesquisa bibliográfica e análise teórica, recorre-se a textos de Marx e de

Engels, além de intérpretes marxistas como Leandro Konder, José Paulo Netto e Luckács, a fim

de entender os fundamentos principais do materialismo histórico e dialético e como essa

ciência contribui para a análise (e transformação) da sociedade na qual vigora a exploração

de classes. Para isso, o manuscrito estrutura-se didaticamente a partir de três questões

interligadas: a) o que é a dialética é qual a concepção de história expressa no materialismo

marxista? b) o que é o trabalho e qual a concepção de humanidade para essa teoria social: a

relação homem/natureza e sujeito/objeto? c) O que é e como opera a alienação (e a ideologia)

na sociabilidade humana e de que modo poderia ela ser superada numa perspectiva

emancipatória?

19

Ademais, espera-se que este texto possa ser mais uma contribuição para o debate acerca

do núcleo de fundamentação teórico- metodológicos da vida social e da dimensão ético-política

da formação profissional de assistentes sociais, oferecendo um estudo sobre os fundamentos da

vida social tal qual é apreendida na teoria social marxiana – e marxista. Vamos a cada uma das

três questões então levantadas.

José Amilton de Almeida

Dialética e concepção materialista da história em Marx: o longo processo de

edificação de um método novo

O material que ora temos em mão não é mais do que uma modesta aproximação a alguns

elementos fundamentais da obra de Marx, buscando, sobretudo, os fundamentos da sua filosofia

e da “revolução copernicana” que, em suas mãos, sofreu a dialética ao ser posta em pé e, com

isso, ser trazida do universo idealista para o materialismo. As categorias, aqui debatidas,

encontram-se em obras de Marx como Introdução (de Crítica da Filosofia do Direito de Hegel);

Sobre a questão judaica; Manuscritos econômico-filosóficos; A miséria da filosofia (uma

resposta à Filosofia da miséria de Phoudhon); O capital: crítica da economia política; A

Sagrada família ou Crítica da crítica crítica – de autoria de Marx e Engels; e A ideologia alemã

– também de autoria de ambos¹, dentre outras.

Conforme Netto (2011) chama a atenção, sem referência a Hegel, Marx é

incompreensível. Hegel é um dos últimos grandes expoente da fase ascendente da burguesia de

quem Marx herdou a concepção dialética², que marca, do início ao fim, o conjunto de sua obra

e compõe a ordenação medular do método analítico-critico que, então, desenvolveu.³Ao longo

de sua formação e produção intelectual, o autor se desloca do terreno do Direito para o da

Filosofia, e da filosofia para o da economia política (Netto, 2020). Ele supera e conserva de

cada qual seu núcleo racional, enriquecendo seu modo de abarcar a realidade e, com os

fundamentos da crítica do Direito, da religião, da filosofia, da política e da economia política,

constrói suas “pesquisas para análise concreta da sociedade moderna, aquela que se engendrou

nas entranhas da ordem feudal e se estabeleceu na Europa Ocidental na transição do século

XVIII ao XIX: a sociedade burguesa”⁴(Netto, 2011, p. 17). As fontes principais que constituem

20

¹Importantes fragmentos dessas obras foram organizados por Netto (2012) no livro O leitor de Marx – uma das

principais referências bibliográficas utilizadas na construção do presente estudo.

²Em Hegel, porém, Marx descobriu que a dialética estava de cabeça para baixo, pois o espirito era absoluto em

relação ao objeto; o Estado era o demiurgo da sociedade civil; o sujeito, mesmo compondo unidade com seu objeto

e história, aparecia como o movimento do próprio conceito em sua autodeterminação. Sua dialética era, por isso,

idealista, apesar de constituir um “idealismo objetivo”, a despeito do “idealismo subjetivo” que habitava a filosofia

e era repudiada por Marx. A dialética precisava, pois, ser posta em pé para desvelar o “invólucro místico” que

envolvia a natureza humana, a qual possui no trabalho a condição primária do seu ser. Portanto, o trabalho constitui

o “primeiro ato”, o “fato histórico” (Marx; Engels, 2009) preliminar da autoconstrução humana: assenta-se no fato

de o ser humano produzir os próprios meios com que satisfazer suas necessidades, criar novas necessidades e,

concomitantemente, desenvolver relações que se complexificam constantemente, transformando sua realidade

social, seu próprio intercâmbio, e transformando a si mesmo como humano.

³O próprio Marx reconheceu ser “abertamente discípulo daquele grande pensador [Hegel]” e afirmou ter jogado,

“várias vezes, com seus modos de expressão peculiares”. Para Marx (2006, p. 28-29), “a mistificação por que

passa a dialética nas mãos de Hegel não o impediu de ser o primeiro a apresentar suas formas gerais do

desenvolvimento, de maneira ampla e consciente”.

4

Segundo Netto, esta pesquisa, de que resultarão as bases da sua teoria social ocuparão Marx de 1840 até sua

morte, “e poderão localizar o seu ponto de arranque nos Manuscritos econômico-filosóficos de 1844 e a sua

culminação dos materiais constitutivos d’ O capital”.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 18-41, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Teoria social e método em Marx: materialismo, história e dialética

a matéria-prima do seu método foram elucidadas por Lenin (2003), num texto publicado em

1913, sob o título: As três fontes e as três partes constitutivas do Marxismo. São elas: (1) a

filosofia alemã; (2) a economia política inglesa; e (3) o socialismo francês. Daí resultaram (1)

o materialismo como a filosofia do marxismo; (2) a crítica da economia política como a crítica

da sociedade capitalista, burguesa; e o socialismo científico, que apreende a luta de classes

como o motor da história e elucida o proletariado no seu papel revolucionário diante dela.

Marx não apenas incorpora os principais expoentes dessas “três fontes” como os supera

e avança. É “assim que ele trata a filosofia de Hegel, os economistas políticos ingleses

(especialmente Smith e Ricardo) e os socialistas que o precederam (Owen, Fourier)” (Netto,

2011, p. 18); e é assim também, que, “avançando criticamente a partir do conhecimento

acumulado, Marx empreendeu a análise da sociedade burguesa, com o objetivo de descobrir a

sua estrutura e a sua dinâmica” (Netto, 2011, p. 18-19). Essa empreitada configura “um

processo longo de elaboração teórica, no curso da qual Marx foi progressivamente

determinando o método adequado para o conhecimento veraz, verdadeiro, da realidade social”

(Netto, 2011, p. 19). Em Marx, teoria significa “a reprodução ideal do movimento do objeto

pelo sujeito que pesquisa: pela teoria o sujeito reproduz em seu pensamento a estrutura e a

dinâmica do objeto que pesquisa” (Netto, 2011, p. 21).

Se temos em vista a ciência como método para se chegar ao conhecimento de algo,

significa esperar dela que seja capaz de, mediante procedimentos investigativos e analíticos e

instrumentos adequados para tal, reproduzir o movimento concreto da realidade de modo a

transpô-la para o âmbito do pensamento. “Se isto se consegue, ficará espelhada, no plano ideal,

a vida da realidade pesquisada, o que pode dar a impressão de uma construção a priori” (Marx,

2006, p. 28).

21

Já nos Manuscritos econômico-filosóficos, de 1844, Netto (2011, p. 29) lembra que,

ainda que Marx não tenha penetrado profundamente na economia política, “isso não

compromete a segurança do autor no manuseio da dialética, manuseio que se aprofunda na

relação com Engels”. Em A sagrada família ou crítica da crítica crítica, publicada em 1845

sob autoria de ambos, a dialética adquire um trato mais acabado. Nessa obra, recorda Netto

(2011, p. 29): “em várias passagens, os dois jovens autores apontam a perspectiva teórica a

partir da qual criticam filósofos como os quais, até pouco tempo antes, mantinham boas relações

intelectuais” (Netto, 2011, p. 29). Formulações mais precisas de sua concepção teórica são

desenvolvidas em A Ideologia alemã, escrita entre 1845/1846 por Marx e Engels (2009) e no

interior da qual o materialismo contemplativo de Feuerbach é novamente tomado à crítica. Em

As 11 teses sobre Feuerbach, na 11ª Tese Marx (2009) enfatiza o papel da filosofia materialista

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

José Amilton de Almeida

diante da história: a partir de então, será o de transformá-la e não simplesmente a interpretar e

contemplar. O método filosófico consistirá, assim, em partir da vida real dos homens, das suas

condições reais de vida, dos homens reais, ativos, de carne e osso. Desse modo, a filosofia

materialista marx-engelsiana arranca do modo de produção humano, do desenvolvimento de

suas forças produtivas, das relações sociais com as quais a consciência social se encontra

entrelaçada e a partir das quais “os homens”, no papel de sujeitos, “fazem história”, mas não

como querem e sim sob circunstâncias pré-existentes, que não são de sua escolha (Marx;

Engels, 2009, Netto, 2011, 2012).

Marx era herdeiro de esquerda da filosofia hegeliana e feuerbachiana: da primeira, ele

herda a dialética; da segunda, o materialismo. Mas “tanto o materialismo feuerbachiana quanto

a dialética idealista de Hegel passaram por ‘uma simbiose crítica, por um processo de síntese

original, para servir de fundamento norteador às pesquisas marxiana’” (Frederico, 1995 apud

Forti, 2010, p. 22).

Etimologicamente, sabe-se que a palavra dialética vem do grego, sendo formada pelo

“prefixo dia (que indica reciprocidade ou intercambio) e pelo vocábulo leigen ou pelo

substantivo logos (o que significa que a palavra dialética tem a mesma origem que a palavra

diálogo)” (Konder, 1988, p. 1). Ademais, “como nota Foulquié, que já havia chamado atenção

para as ambiguidades do termo dialética, “o termo logos tanto significa ‘palavra’ ou ‘discurso’,

como significa ‘razão’ (Konder, 1988, p. 1), e, conforme Konder (1988, p. 2), “essa cisão

operada no interior do termo logos não podia deixar de influenciar o termo dialética”, pondo

em destaque, com base na classificação feita por Nicola Abbagnano, o desdobramento da

dialética em quatro conceitos distintos mais comumente utilizados: “1) método da divisão; 2)

lógica do provável; 3) lógica; 4) síntese de opostos. Estes quatro conceitos [...] derivam,

respectivamente, da doutrina de Platão, de Aristóteles, dos estoicos e de Hegel” (Konder, 1988,

p. 2).

22

Seguindo seu desenvolvimento histórico-cronológico, Konder (1988, p. 3) observa que,

depois da filosofia helenística e dos estoicos, “nos séculos que precederam o Renascimento, a

dialética oscilava, sem encontrar um espaço próprio”, e ao citar um estudioso do tema, relata

que “Eugene Garin escreveu a respeito do que se passava nessa época: ‘a dialética parece

constantemente exposta à tentação de se confundir, às vezes com a lógica, outras vezes com a

retórica’”. E assim, “até a passagem do século XVIII para o século XIX”, analisa Konder (1988,

p. 3), “a ‘inteligência dialética não chega a inaugurar para a ‘dialética’ uma concepção diversa

das três já mencionadas. [...]. A dialética continua marcada por critérios que se referem mais à

forma do que ao conteúdo”. Hegel é o filósofo que iria romper este limbo. Com ele, “um novo

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 18-41, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Teoria social e método em Marx: materialismo, história e dialética

conceito de dialética foi elaborado”:

Com o pensador alemão, a questão da dialética não se limitava ao campo

estrito da metodologia e nem cabia no âmbito das discussões sobre a teoria do

conhecimento; ela pressupunha toda uma nova teoria do ser. Segundo Hegel,

a realidade é intrinsecamente contraditória e existe em permanente

transformação; e o modo de pensar que nos permite conhecê-la não pode

deixar de ser, ele mesmo dinâmico. Nosso modo de ser consiste em plasmar o

mundo à nossa feição. O modo de existir do mundo consiste, por sua vez, em

mudar, sob o efeito da nossa intervenção. E nós nos transformamos, ao agir.

Tudo, portanto, é instável [...]

O novo conceito de dialética desenvolvido por Hegel é mais do que mera

‘síntese de opostos proposta por Abbagnano para caracterizá-lo: é todo um

complexo sistema, baseado numa original concepção do absoluto. O absoluto,

na filosofia de Hegel, precisa incorporar todos os momentos significativos do

movimento pelo qual se realiza, assimilando tanto a oposição como o

negativo, superando-os numa síntese viva, para poder se estruturar,

rigorosamente como ‘sistema científico: ‘a verdadeira figura em que a verdade

existe’ – afirma Hegel – ‘só pode ser o sistema científico dela’. O sentido do

movimento realizado – o ‘sistema’ – só pode ser compreendido do ângulo do

resultado alcançado. Na Fenomenologia do Espírito, o saber absoluto’

pressupõe – e simultaneamente elucida – a ‘experiência da consciência’ em

todas as suas figuras, desde a ‘certeza sensível’ e da ‘percepção’ até o ponto

de chegada proporcionado pelo ‘espírito’, que adquire a plena consciência de

si mesmo, depois de superar as limitações do ‘discernimento’ (‘Vrstand’), da

‘consciência de si’ e da ‘razão’ (‘Vernunft’) (Konder, 1988, p. 4- 5).

Como registrou Netto (2020), “a relação de Marx com o pensamento hegeliano foi uma

relação profunda e duradoura, concretizando o que o próprio Hegel denominava por

superação”. Para Hegel, “superação (Aufhebung, que se traduz também por suprassunção)

denota um processo que”, conforme o filosofo, “é ao mesmo tempo um negar e um conservar’”

(Hegel, 2008, p. 96 apud Netto, 2020, p. 47). Netto (2020, p. 49) recorda, a partir daí, que

“Marx simultaneamente negou e conservou de modo crítico (elevando-os a outro nível)

elementos essenciais da elaboração hegeliana”, razão pela qual “a sua própria obra não se torna

plenamente inteligível se não se considerar a relevância que ela ofereceu a incorporação crítica

do contributo hegeliano”. Foi o próprio Marx que escreveu sobre A fenomenologia do espírito:

23

A grandeza da Phänomenologie de Hegel e do seu resultado final – da

dialética, da negatividade como princípio motor gerador – é [...] que Hegel

apreende a autogeração do homem como um processo [...], apreende a

essência do trabalho e concebe o homem objetivo, verdadeiro, porque o

homem real, como resultado do seu próprio trabalho (Marx apud Netto, 2020,

p. 124).

Um resumo do “idealismo objetivo” de Hegel, em oposição ao “idealismo subjetivo”, é

oferecido por Netto (2020, p. 48, grifos do autor) em sua mais recente e rica obra Karl Marx:

uma biografia:

Num primeiro momento do seu longo labor filosófico, Hegel – em empreitada

teórica parcialmente compartilhada com Schelling – criticou o idealismo

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

José Amilton de Almeida

subjetivo de Kant-Fitche e estabeleceu, no curso dessa crítica, o moderno

idealismo objetivo. Foi no marco desse idealismo objetivo que ele,

descobrindo e formulando no desenvolvimento ulterior de suas pesquisas um

riquíssimo acervo categorial, ergueu um sistema filosófico compreensivo e

inclusivo da história (da natureza e da sociedade). Essa história Hegel a (ex)

pôs como um largo processo de (auto)desenvolvimento do Espírito, cuja

efetividade se explicitava na sua demiúrgica atividade objetivada na natureza

e na sociedade. Natureza e sociedade eram produtos da dinâmica constitutiva

do Espírito e demonstravam a sua peculiaridade mais essencial: a de serem

movimento perene, tensionada e movidas (bem como o próprio Espírito) por

contradições internas, endógenas. Ambos, o Espírito e o mundo, aparecem,

assim, em Hegel, como processualidade – e processualidade automobilizada,

uma vez que seu dínamo reside na contraditoriedade imanente que lhes é

própria. Tudo é processo, movimento, transformações quantitativas

imparáveis que redundam em transformações qualitativas – do que não resulta

um conjunto caótico ou aleatório, regido pelo arbítrio ou pelo acaso. Ao

contrário: O Espírito, no seu processo evolutivo imanente, obedecendo às suas

próprias leis, contradiz-se a si mesmo e nessa contradição se desdobra noutra

efetividade, o mundo, que também é dinamizado e se transforma pelo seu

próprio movimento contraditório e, ao fim e ao cabo, ambos se reconciliam e

instauram-se numa unidade que reconstitui não a configuração original do

Espírito nem do mundo, mas numa totalidade articulada então por um Espírito

que se sabe e a si mesmo e se reconhece para si num mundo com inéditas

qualidades, e ambos acabam por unir-se numa plena identidade. Todo esse

processo perfaz a história, comandada por uma racionalidade [...] cujo centro

reside sempre no Espírito.

Netto (2020, p. 49) ressalta, porém, o problema já apontado por Engels da “contradição

entre o método e o sistema de Hegel”. De acordo com o biografo de Marx, a leitura engelsiana

também fazia jus a Hegel ao reconhecer que a construção filosófica deste “se operou mediante

uma elaborada dialética que, embora idealista, tomou o ser, a realidade, como processualidade:

ser é devir, movimento imanente, constante (auto)transformação; no entanto”, advertiu, “essa

metodologia se consuma num sistema que encerra a história quando o Espírito se realiza no

estágio final, o do Espírito absoluto” (Netto, 2020, p. 49). Vê-se que, conforme se refere Netto

(2020, p. 49, grifos do autor): “trata-se mesmo de uma teoria do [...] fim da história” – o que

evidencia, igualmente, como é profunda e longínqua a moderna raiz da “teoria pós-moderna”

do fim da história. Desse modo, “a contradição hegeliana é inequívoca: se o método é

revolucionário, o sistema é conservador” (Netto, 2020, p. 49, grifos do autor)⁵.

24

⁵Atendo-se mais detalhadamente nesta contradição entre “o método e sistema hegeliano”, Cornu (1975, v. I, p.

185 apud Netto, 2020, p. 49), resumiu: “A concepção hegeliana de desenvolvimento dialético da história

implicava, de fato, um devir incessante, uma contínua transformação na qual não se pode tomar como limite e

como fim uma história determinada. Com efeito, pelo progresso dialético, toda realidade de ordem econômica,

política ou social, tende a perder o caráter de necessidade, ao mesmo histórica e lógica, que tem em determinado

momento; torna-se, portanto, irracional e deve ceder lugar a uma nova realidade, destinada, por sua vez, a

desaparecer um dia. Entretanto, contrariamente a essa concepção dialética, Hegel, inclinado cada vez mais ao

conservadorismo, tendia a atribuir às instituições de seu tempo – especialmente à religião cristã e ao Estado

prussiano – um valor absoluto e a deter nelas o curso da história”.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 18-41, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Teoria social e método em Marx: materialismo, história e dialética

Com efeito, Netto (2020, p. 49) constata que, “dadas as inclinações do último Hegel” –

que embora na juventude tivesse se entusiasmado com a revolução francesa, sem, contudo,

nunca se aproximar de suas tendências radicais, ao cabo terminou por se mostrar politicamente

inclinado à monarquia e impressionado com os domínios napoleónicos – “compreende-se [...]

que as inferências políticas extraídas do seu sistema filosófico se mostrassem compatíveis com

o regime prussiano”. Assim como compreende-se, também, porque do filosofo alemão ter visto

no Estado e na sociedade civil burguesa a mais desenvolvida e derradeira forma de (auto)

realização do Espírito: o Espírito absoluto. Hegel se empenhou em “apreender e expressar o

verdadeiro não como substância, mas também, na mesma medida, como sujeito’”, no entanto,

para Marx,

o autor da Fenomenologia do espírito não se deu plenamente conta de como

era concreta a atividade desse sujeito. ‘O único trabalho que Hegel conheceu

e reconhece’ – escreve Marx – é o trabalho espiritual abstrato [...] ‘A essência

humana, o ser humano, equivale para Hegel, à consciência de si’. Essa crítica,

formulada nos Manuscritos de 1844, e retomada na Sagrada Família: ‘Hegel

transforma o homem em homem da consciência em si, em vez de reconhecer

na consciência de si a consciência de si do homem, quer dizer, de um homem

real, que vive num mundo real, objetivo, e é condicionado por ele’ (Konder,

1988, p. 5).

Não obstante ter assumido “o conceito hegeliano de dialética [...], Marx foi levado a

modifica-lo, tornando-o ainda mais complexo do que já era no pensamento de Hegel” (Konder,

1988, p. 5). Sob o escopo marxiano, a dialética hegeliana seria submetida à crítica da filosofia

materialista e, com ela, sofre uma inversão, já que, em Hegel, a dialética estava de cabeça para

baixo. É assim que Marx chega ao trabalho como o centro da autocriação humana. A esta

“angulação filosófico-antropológica” agrega-se a angulação “econômico-política e histórico-

social” (Netto, 2020) com as quais Marx abarca a sociedade burguesa em sua estrutura,

movimento e contradições econômicas, políticas e ideológicas. Não obstante, apreende o

antagonismo entre capital e trabalho, elucida a luta de classes como expressão desse

antagonismo e alça o trabalhador à condição de sujeito revolucionário, isto é, antítese do capital,

capaz de libertar a humanidade. Por isso, para Netto (2020), a teoria marxiana é uma “teoria

social revolucionária”⁶.

25

Leiamos, a seguir – numa passagem um tanto quanto longa, porém imprescindível –, a

interpretação dialética e materialista da luta de classes e, nela, o destaque do papel ativo do

proletariado para Marx, mostrando-se o porquê de sua teoria social ser autenticamente

6

Notavelmente, “a perspectiva de Marx implicava não só uma reavaliação do papel do trabalho material na

autocriação e na autotransformação humana, como também exigia a reavaliação do papel dos trabalhadores como

força material capaz de, nas condições atuais, dar prosseguimento à autotransformação histórica da humanidade”

(Konder, 1988, p. 6).

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revolucionária. Aqui, sua dialética e materialismo como unidade teórico-metodológica se

mostra inteira e cristalinamente:

Proletariado e riqueza são antíteses. E nessa condição formam um todo.

Ambos são formas do mundo da propriedade privada. Do que aqui se trata é a

posição determinada que um ou outro ocupam na antítese. Não basta

esclarecê-los como os dois lados – ou extremos – de um todo.

A propriedade privada na condição de propriedade privada enquanto riqueza,

é obrigada a manter sua própria existência e com ela a existência de sua

antítese, o proletariado. Esse é o lado positivo da antítese, a propriedade

privada que se satisfaz a si mesma.

O proletariado na condição de proletariado, de outra parte, é obrigado a

suprassumir a si mesmo e com isso à sua antítese condicionante, aquela que o

transforma em proletariado: a propriedade privada. Esse é o lado negativo da

antítese [...], a propriedade privada que dissolve e se dissolve.

A classe possuinte e a classe do proletariado representam a mesma

autoalienação humana. Mas a primeira das classes se sente bem e aprovada

nessa autoalienação, sabe que a alienação é seu próprio poder e nela possui a

aparência de uma existência humana; a segunda, por sua vez, sente-se

aniquilada nessa alienação, vislumbra nela sua impotência e a realidade de

uma existência desumana. Ela é, para fazer uso de uma expressão de Hegel,

no interior da objeção, a revolta contra essa objeção, uma revolta que se vê

impulsionada necessariamente pela contradição entre sua natureza humana e

sua situação de vida, que é a negação, franca e aberta, resoluta e ampla dessa

mesma natureza.

Dentro dessa antítese o proprietário privado é, portanto, partido conservador,

e o proletariado o partido destruidor. Daquela parte a ação que visa manter a

antítese, dessa a ação de seu aniquilamento.

Em seu movimento econômico-político, a propriedade privada se impulsiona

a si mesma, em todo caso, à sua própria dissolução; contudo, apenas através

de um movimento independente dela, inconsciente, contrário a sua vontade,

condicionado pela própria natureza da coisa: apenas enquanto engendra o

proletariado enquanto proletariado, enquanto engendra a miséria consciente

de sua miséria espiritual e física, enquanto engendra a desumanização

consciente – e portanto suprassunsora – de sua própria desumanização. O

proletariado executa a sentença que a propriedade privada pronuncia sobre si

mesma ao engendrar o proletariado, do mesmo modo que executa a sentença

que o trabalho assalariado pronuncia sobre si mesmo ao engendrar a riqueza

alheia e a miséria própria. Se o proletariado vence, nem por isso se converte,

de modo nenhum, no lado absoluto da sociedade, pois ele vence de fato apenas

quando suprassume a si mesmo e à sua antítese. Aí sim tanto o proletariado

quanto sua antítese condicionante, a propriedade privada, terão desaparecido

(Marx apud Netto, 2020, p. 137-138).

26

Ao compreender a sociedade burguesa em seu desenvolvimento histórico, enquanto uma

totalidade movida por contradições e antagonismos de classes, o papel da filosofia materialista

dialética passa a ser, na elaboração marxiana, o de intervir objetivamente no mundo. Nessa

perspectiva, a filosofia – assegura Marx – ‘não pode se realizar sem a superação do proletariado;

e o proletariado não pode se superar sem a realização da filosofia’” (Marx apud Konder, 1988,

p. 6). Por isso, na Crítica da filosofia do direito de Hegel, Marx (2010, p.151) ressaltou: ainda

que “a arma da crítica não” possa “substituir a crítica da arma”; ainda que “o poder material”

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Teoria social e método em Marx: materialismo, história e dialética

tenha de ser “derrubado pelo poder material”, “a teoria também se torna força material quando

se apodera das massas”. Na teoria social marxiana, o proletariado deve apoderar-se da teoria e

a teoria apoderar-se do proletariado⁷.

Ocorre que, em Hegel, conforme já enunciamos, “ela [a dialética estava] de cabeça para

baixo”. Por isso, para Marx (2006, p. 10), era “preciso colocá-la sobre seus próprios pés para

descobrir-lhe o núcleo racional, sob o invólucro místico” e, para tal, o caminho que vem sendo

delineado – que tem no processo de autoconstrução do ser social mediante sua atividade

sensível a centralidade ontológica – leva ao conceito de práxis, que significa “a atividade prática

vital, material, que é o trabalho” (Konder, 1988, p. 10-11, grifos do autor). Compete-nos, assim,

mirar mais de perto do que se trata o trabalho e qual a concepção de humanidade adjacente à

teoria social marxiana.

O trabalho e a concepção de humanidade na teoria social marxiana: relação

homem/natureza e sujeito/objeto

Partindo da perspectiva antropológico-filosófica que Marx assume na sua elaboração

teórica, o trabalho é o “primeiro ato”, isto é, “o fato histórico” através do qual “os homens”

afastam as barreiras naturais e passam a se distinguir dos outros animais humanizando-se.

Através do trabalho o ser humano cria a si próprio, transforma a natureza, autoconstrói-se e

autotransforma-se no processo.

27

O trabalho é sempre uma relação social: a relação de indivíduos direta ou indiretamente

associados, e essa associação é uma condição imanente da produção e reprodução, material e

espiritual, da vida humana. O trabalho põe um elemento inédito na natureza pré-existente: o ser

social, o que desenvolve, no seu salto ontológico ao afastar as barreiras naturais, uma espécie

de “segunda natureza”, ou seja, uma natureza modificada e socializada, na definição de Luckács

(2018), uma “causalidade posta”.

É o trabalho que, na analogia marxiana (Marx, 2006, p. 211, grifos nossos), distingue a

atividade de uma aranha da de um tecelão e diferencia o “pior arquiteto da melhor abelha”. O

processo de trabalho, como tal, isto é, o movimento entre homem e natureza que resulta num

produto novo, transformado, que satisfaz necessidades humanas e que, não obstante, “já existia

antes na imaginação do trabalhador”, articula-se por meio de três componentes fundamentais:

7

Konder afirma que, “antes de Marx, os encontros da dialética com o pensamento político de ‘esquerda’ eram

fortuitos, ocasionais. Marx modificou esse quadro, porque tratou de entrelaçar, de um modo sistemático, uma

concepção materialista da história (o reconhecimento do processo material que cria as condições nas quais

amadurece e se organiza as forças capazes de promover a mudança) como uma concepção dialética da revolução

(o reconhecimento da importância da intervenção ativa dos homens no mundo, fazendo política, fazendo história)”

(Konder, 1988, p. 8, grifos nossos).

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“1) a atividade adequada a um fim, isto é o próprio trabalho; 2) a matéria a que se aplica o

trabalho, o objeto de trabalho; e 3) os meios de trabalho, o instrumental de trabalho” (Marx,

2006, p. 212). O modo específico através do qual esses três elementos são apropriados no curso

do desenvolvimento das forças produtivas e das relações sociais determina as diferentes épocas

históricas (Marx, 2008).

Para Marx, a despeito do idealismo – que parte da ideia de homem e não do homem

materialmente existente – e do materialismo contemplativo – que compreende apenas a

atividade teórico como realmente humana –, “a raiz para o homem é o próprio homem” (Marx,

2010, p. 151). Sendo assim, a essência da natureza humana é a própria humanidade, que é

constituída e constitutiva também da natureza (orgânica e inorgânica) com a qual o ser social

se exterioriza, se objetiva e se subjetiva ao produzir e consumir seu próprio produto social. Não

obstante, esse ser não elimina a natureza existente em si ou fora de si como condição de si

mesmo. A relação não é dicotômica, forma, isto sim, uma unidade entre natureza humanizada

e humano naturalizado. Longe de uma cisão, Luckács (1979. p. 17 apud Forti, 2010, p. 27)

argumenta que “o ser social – em conjunto em cada um de seus processos singulares – pressupõe

o ser da natureza inorgânica e orgânica”, além de enfatizar que “não se pode considerar o ser

social como independente do ser da natureza, como antítese que se excluem, o que é feito por

grande fato da filosofia burguesa quando se refere aos chamados ‘domínios do espírito’”. Ele

adverte que “a ontologia do ser social excluí a transposição simplista, materialista vulgar, das

leis naturais para a sociedade, como era moda, por exemplo, na época do ‘darwinismo

social’[...]”. Para o filósofo húngaro, “esse desenvolvimento [...] é um processo dialético, que

começa com um salto, com o pôr teleológico do trabalho, não podendo ter nenhuma analogia

na natureza” (Lukács, 1979, p. 17 apud Forti, 2010, p. 27).

28

O “pôr teleológico do trabalho” significa que “o primeiro ato histórico pelo qual

podemos distinguir os homens dos animais não é o de pensarem, mas o de começarem a

produzir os seus meios de vida”, o que faz brotar “uma nova realidade humanizada” a partir da

qual “temos a práxis, cuja forma privilegiada é o trabalho” (Barroco, 2001 apud Forti, 2010 p.

28). Na verdade, a categoria trabalho, em Marx, não põe uma relação sequencial ou hierárquica

entre atividade e pensamento, entre aquilo que vem antes e aquilo que vem depois, são, antes,

concomitantes, momentos de uma unidade, de uma totalidade que se move mediante

contradições. Marx e Engels (2009, p. 43-44) descobriram “que os homens também têm

‘consciência’, mas advertiram, a têm, “logo de início, não como consciência ‘pura’. O espírito

tem consigo de antemão a maldição de estar ‘preso’ à matéria, a qual nos surge aqui na forma

de camadas de ar em movimento, de sons, numa palavra, da linguagem [Sprache]”. Aliás, a

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Teoria social e método em Marx: materialismo, história e dialética

própria “linguagem é tão antiga quanto a consciência – a linguagem é a consciência real prática

que existe também para outros homens e que, portanto, só assim também existe para mim”, e

conforme os autores, “a linguagem só nasce, como a consciência, da necessidade [Bedürfinis],

da necessidade orgânica [Notdurft], do intercâmbio com outros homens” (Marx; Engels, 2009,

p. 44, grifos nossos). Na filosofia materialista de Marx e Engels, o homem é apreendido em

toda sua significação como “um ser da natureza ativo” (Netto, 2020, p. 146), pois sua atividade

é uma “atividade ativa”, por isso, “toda sua vida é essencialmente prática” (Netto, 2020, p. 148).

São três as premissas básicas, os incrementos primordiais que propiciam a formação do gênero

humano, dos quais a ciência materialista não pode se furtar: inicialmente,

[1] Devemos começar por constatar o primeiro pressuposto de toda existência

humana, e, também portanto, de toda a história, a saber, o pressuposto de que

os homens têm de estar em condições de viver para fazer história. Mas, para

viver, precisa-se, antes de tudo, de comida, bebida, moradia, vestimentas e

algumas coisas mais. O primeiro ato histórico é, pois, a produção dos meios

para satisfação dessas necessidades, a produção da própria vida material, e

este é, sem dúvida, um ato histórico, uma condição fundamental de toda a

história, que ainda hoje, assim como a milênios tem de ser cumprida ainda

diariamente [...] simplesmente para manter o homem vivo. A primeira coisa a

fazer em qualquer concepção histórica é, portanto, observar esse fato

fundamental em toda a sua significação e todo o seu alcance [...]. [2] O

segundo ponto é que a satisfação dessa primeira necessidade, a ação de

satisfazê-la e o instrumento de satisfação já adquiridos conduzem a novas

necessidades [...]. [3]. A terceira condição que já de início intervém no

desenvolvimento histórico é que os homens, que renovam diariamente a

própria vida, começam a criar outros homens, a procriar – a relação entre

homem e mulher, entre pais e filhos, a família. Essa família [...] deve, portanto,

ser tratada e desenvolvida segundo os dados empíricos já existente e não

segundo o conceito de família [...] (Marx; Engels, 2009, p. 40-42, grifos

nossos).

29

Com efeito, “estes três aspectos da atividade social”, salientam Marx e Engels (2009, p.

42, grifos nossos), “não devem ser considerados como três estágios distintos, mas sim apenas

como três aspectos ou [...] como ‘três momentos’ que coexistem desde os primeiros dias da

história e desde os primeiros homens, e que ainda hoje se fazem valer na história”: o trabalho,

portanto, “é a condição eterna da vida humana”, acrescentará Marx (2006, p. 218) em O capital:

crítica da economia política. É através do trabalho que o homem se distingue dos outros animais

e assenta sua natureza social diante dos seres naturais, orgânicos e inorgânicos externos⁸. Nos

Manuscritos econômico-filosóficos, a diferença entre o homem – o zoom politikon (Marx, 2008,

⁸Por isso, ressaltam Marx e Engels (2009, p. 24-25): “podemos distinguir os homens dos animais pela consciência,

pela religião – por tudo o que se quiser. Mas eles começam a distinguir-se dos animais assim que começam a

produzir os seus meios de subsistência (lebensmittel), passo esse que é requerido pela sua organização corpórea.

Ao produzirem os seus meios de subsistência, os homens produzem indiretamente a sua própria vida material [...].

Aquilo que os indivíduos são depende, portanto, das condições materiais da sua produção”.

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p.237) – e a natureza já havia sido posta nitidamente. Ali, escreveu Marx:

O animal é exatamente um com a sua atividade vital. Não se diferencia dela.

É ela. O homem faz a sua própria atividade vital objeto da sua vontade e da

sua consciência. Não é uma determinidade com a qual ele se confunda

imediatamente. A atividade vital consciente diferencia imediatamente o

homem da atividade vital animal. Decerto, o animal também produz. Constrói

para si um ninho, habitações, como as abelhas, castores, formigas etc.

Contudo, produz apenas o que necessita imediatamente para si ou para sua

cria; produz unilateralmente, enquanto o homem produz universalmente;

produz apenas sob a dominação da necessidade física imediata, enquanto o

homem produz mesmo livre da necessidade física e só produz verdadeiramente

na liberdade da mesma. [...] o animal dá forma apenas segundo a medida e a

necessidade da species a que pertence, enquanto o homem sabe produzir a

medida de cada species e sabe explicar em toda a parte a medida inerente ao

objeto; por isso, o homem dá forma também segundo as leis da beleza (Marx,

2015, p. 312-313 apud Netto, 2020, p. 107-108, grifos do autor).

Netto (2020, p. 108) salienta, contudo, que, “a atividade vital específica do homem –

que o distingue da vida animal –, não suprime a sua naturalidade. Para Marx”, explica ainda,

“o homem (tal como o animal) vive da natureza”, pelo menos em dois sentidos: “tanto no

sentido em que ela é 1) um meio de vida imediato, como na medida em que ela é 2) o

objeto/matéria e o instrumento da sua atividade vital” (Netto, 2020, p. 108). Com efeito, “a

produção humana, que tem na natureza o objeto/matéria e o instrumento da sua atividade vital,

torna a natureza o corpo inorgânico do homem, provando sua universalidade e a genericidade

do seu ser” (Netto, 2020, p. 109 grifos do autor) ⁹. Para Marx, tal “homem”,

30

só na elaboração do mundo objetivo [...] se prova realmente como ser

genérico. Esta produção é a sua vida genérica operativa. Por ela, a natureza

aparece como obra sua e realidade sua. O objeto do trabalho é, portanto, a

objetivação da vida genérica do homem, na medida em que ele se duplica não

só intelectualmente, como na consciência, mas também operativamente,

realmente, e contempla-se por isso num mundo criado por ele (Marx, 2015, p.

313 apud Netto, 2020, p. 109, grifos do autor).

Netto (2020, p. 110) explica que “aí está porque para Marx, o homem, na sua

genericidade e consciência, é um ser objetivo”, pondo em relevo o fato de que no terceiro

manuscrito (que compõe os Manuscritos econômico-filosóficos) Marx tenha expressamente se

referido ao homem como o “‘homem real, corpóreo, de pé sobre a terra bem redonda e firme,

expirando e inspirando todas as forças da natureza’” (Netto, 2020, p. 110). Marx argumenta que

o ser objetivo opera objetivamente e não operaria objetivamente se o objeto

não residisse na sua determinação essencial. [...] O seu produto objetivo

apenas confirma a sua atividade objetiva, a sua atividade como a atividade de

um ser natural objetivo. [...] Que o homem é um ser objetivo [...] significa que

ele tem objetos sensíveis, reais por objeto de sua essência, da sua

9

Netto (2020, p. 109) recorda que “procede de Feuerbach a ideia do homem como ser genérico e consciente” e

que “Marx coincide com Feuerbach em determinar a genericidade e a consciência como especificidades humanas,

mas “a diferença essencial” se dá em razão do “caráter ativo (produtivo) que [Marx] atribui ao homem”.

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Teoria social e método em Marx: materialismo, história e dialética

exteriorização de vida ou que só pode exteriorizar a sua vida em objetos

sensíveis reais (Marx, 2015, p. 375 apud Netto, 2020, p. 110, grifos do autor).

Assim sendo, para a ciência materialista da história, é necessário

sobretudo [...] evitar fixar de novo a ‘sociedade’ como abstração face ao

indivíduo. O indivíduo é o ser social. A sua exteriorização de vida – mesmo

que ela não apareça na forma imediata de exteriorização de uma vida, levada

a cabo simultaneamente como outros – é, por isso, uma exteriorização e uma

confirmação da vida social. [...] O homem – por muito que seja, portanto, um

indivíduo particular e, precisamente a sua particularidade faz dele um

indivíduo e uma comunidade [gemeinwesen] individual real – é tanto a

totalidade ideal, a existência subjetiva para si da sociedade sentida e pensada

como também existe na realidade, quer como instituição e fruição real da

existência social quer como uma totalidade de exteriorização humana de vida

(Marx, 2015, p. 348 apud Netto, 2020, p. 111 grifos do autor).

Assim, tendo em vista o desenvolvimento social, diga-se, da produção humana, Marx e

Engels chegam à seguinte conclusão: dado determinado desenvolvimento da produção e das

relações sociais da humanidade, daí resulta: a) “as relações de diferentes nações entre si

dependem do grau em que cada uma dela desenvolveu as suas forças produtivas, a divisão do

trabalho e o intercâmbio interno”; b) “[...] a própria estrutura interna dessa nação depende da

fase de desenvolvimento da sua produção e do seu intercâmbio interno e externo” (idem, p. 25);

c) “até onde chega o desenvolvimento produtivo de uma nação é indicado, com maior clareza,

pelo grau atingido pela divisão do trabalho”; d) cada nova força produtiva, na medida em que

não é uma simples extensão quantitativa das forças produtivas até aí já existentes (p. ex., o

arroteamento de terrenos), tem como consequência, uma nova constituição da divisão do

trabalho” (Marx; Engels, 2009, p. 25).

31

Uma vez que os homens engendraram (1) instrumentos e objetos humanos para a

satisfação das suas necessidades, com isso, (2) gerando novas necessidades e (3) (novas)

relações e (novos) complexos sociais (família, moral, religião, Estado, filosofia etc.), 4)

desdobra-se uma dupla relação: “a produção da vida, tanto da própria quanto da alheia, na

procriação, surge agora imediatamente [...], por um lado como relação natural, por outro, como

relação social [...]” (Marx; Engels, 2009, p. 42-43). Em Contribuição à crítica economia

política, de 1859, Marx deixa evidente as conclusões teórico-metodológicas a que havia

chegado, assim como em “Crítica da filosofia do Direito de Hegel”, livro cuja Introdução

apareceu no Anais Franco-alemães publicada em Paris, em 1844”, no qual ele escreveu:

Minhas investigações me conduziram ao seguinte resultado, as relações

jurídicas, bem como as formas do Estado, não podem ser explicadas por si

mesmas, nem pela chamada evolução geral do espírito humano; essas relações

têm, ao contrário, as suas raízes nas condições materiais de existência, em suas

totalidades, condições estas que Hegel, a exemplo dos ingleses e dos franceses

do século 18, compreendia sob o nome de sociedade civil (Marx, 2008, p. 45)

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A outra conclusão, advinda dos estudos da economia política, é que “a anatomia

da sociedade burguesa deve ser procurada na Economia Política” (Marx, 2008, p. 45), e, daí,

Marx (2008, p. 46) explicita ter chegado ao seguinte resultado geral “e que, uma vez obtido”,

serviu lhe “de guia para” seus “estudos”. Tal resultado

pode ser formulado, resumidamente, assim: na produção social da própria

existência, os homens entram em relações determinadas, necessárias,

independentes de sua vontade, essas relações de produção correspondem a um

grau determinado de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais. A

totalidade dessas relações de produção constitui a estrutura econômica da

sociedade, a base real sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e

política e à qual correspondem a formas sociais determinadas de consciência.

O modo de produção da vida material condiciona o processo de vida social,

política e intelectual. Não é a consciência dos homens que determina o seu

ser; ao contrário, é o seu ser social que determina sua consciência. Em uma

certa etapa do seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da

sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes, ou,

o que não é mais do que sua expressão jurídica, com as relações de

propriedade no seio das quais elas haviam se desenvolvido até então. De

formas evolutivas das forças produtivas que eram, essas relações convertem-

se em entraves. Abre-se, então, uma época de revolução social. A

transformação que se produziu na base econômica transforma mais ou menos

lenta ou rapidamente toda a colossal superestrutura. Quando se consideram

tais transformações, convém distinguir sempre a transformação material das

condições econômicas de produção – que podem ser verificadas fielmente

com ajuda das ciências físicas e naturais – e as formas jurídicas, politicas,

religiosas, artísticas ou filosóficas, em resumo, as formas ideológicas sob as

quais os homens adquirem consciência desse conflito e o levam até o fim.

32

Nessa perspectiva, “do mesmo modo que não juga o indivíduo pela ideia que de

si mesmo faz, tampouco se pode jugar uma tal época de transformações pela consciência que

ela tem de si mesma” (Marx, 2008, p. 46)¹⁰. Para o autor, “é preciso, ao contrário, explicar essa

consciência pelas contradições da vida material, pelo conflito que existe entre as forças

produtivas sociais e as relações de produção”. Eis porque, para ele, “a humanidade não se

propõe senão a problemas que ela pode resolver, pois, aprofundando a análise, ver-se-á sempre

que o próprio problema só se apresenta quando as condições materiais para resolvê-lo existem

ou estão em vias de existir” (Marx, 2008, p. 46)¹¹. Na perspectiva de Marx e Engels, ao ter em

¹⁰Analogamente, Marx (2006, p. 128) chama a atenção, também, para este mesmo fato em O capital (Capítulo

III), quando discute O dinheiro e a circulação das mercadorias, sarcasticamente afirmando que “o nome de uma

coisa é extrínseco as suas propriedades”, e que, assim, “nada sei de um homem por saber apenas que se chama

Jacó”.

11

Marx registra ainda, em perspectiva histórica: “em grandes traços, podem ser os modos de produção asiático,

antigo, feudal e burguês moderno designados como outras tantas épocas progressivas de formação da sociedade

econômica. As relações de produção burguesas são a última forma antagônica do processo de produção social,

antagônica não no sentido de um antagonismo individual, mas de um antagonismo que nasce das condições de

existência socais dos indivíduos; as forças produtivas que se desenvolvem no seio da sociedade burguesa criam,

ao mesmo tempo, as condições materiais para resolver esse antagonismo. Com essa formação social termina, pois,

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Teoria social e método em Marx: materialismo, história e dialética

vista a relação do Estado com a sociedade,

A estrutura social e o Estado decorrem constantemente do processo de vida de

determinados indivíduos; mas desses indivíduos, não como eles poderão

parecer na sua própria representação ou na de outros, mas como eles são

realmente, como atuam [tätig], portanto, em determinados limites, premissas,

e condições materiais que não dependem da sua vontade. (Marx; Engels, 2009,

p. 30).

Não obstante, a concepção materialista do ser social consiste em reconhecer que

a produção das ideias, das representações, da consciência está em princípio

diretamente entrelaçada com a atividade material e o intercâmbio material dos

homens, linguagem da vida real. [...]. O mesmo se aplica à produção espiritual

como ela se apresenta na linguagem da política, das leis, da moral, da religião,

da metafísica etc., de um povo. [...]. O ser dos homens é o seu processo de

vida real. A consciência nunca pode ser outra coisa senão o ser consciente, e

o ser dos homens é o seu processo real de vida. Se em toda ideologia os

homens e suas relações aparecem de cabeça para baixo como numa câmera

escura, é porque esse fenômeno deriva do seu processo histórico de vida da

mesma maneira que a inversão dos objetos na retina deriva do seu processo

diretamente físico de vida (Marx; Engels, 2009, p. 31 grifos dos autores).

As relações desse mundo invertido chegam à consciência humana como ideologia:

ideias aparentemente autônomas e desconexas em relação à produção e aos intercâmbios

materiais. Longe de esgotar a discussão sobre Ideologia, pois ela abrange um campo temático

próprio de pesquisa (ver, por exemplo, Chauí: O que é ideologia?), do material bibliográfico

que ora temos em mãos para este estudo, dentre os muitos significados de ideologia como

conjunto de ideias, podemos dizer que ela expressa uma extensão da alienação no âmbito da

consciência operando uma inversão na relação entre consciência e ser social.

33

A ideologia age como se fosse uma forma de consciência autônoma, extramundana ou

extraeconômica, e se expressa em vários campos. Na teologia, por exemplo, o homem pensa

ser ele cria de Deus quando é Deus cria sua; na política, na Filosofia e no Direito: o Estado

aparece determinando a sociedade, no papel de Espírito universal e absoluto e demiurgo da

sociedade civil, quando, na verdade, ele, o Estado, é que é fruto da sociedade (civil, de classes).

A teoria aparece autônoma à prática, e na relação sujeito/objeto, de duas a uma: ou o sujeito se

sobrepõe ao objeto – numa percepção idealista – ou o objeto se sobrepõe ao sujeito – numa

percepção empirista ou positivista, ambos se sobrepondo, assim, unilateralmente. Já na

economia política: o indivíduo burguês, particular e historicamente determinado, aparece como

universal, a-histórico, como se fosse a essência da humanidade, como se constituísse a causa e

o princípio do desenvolvimento social humano quando, de fato, este indivíduo é a consequência

e o resultado do mesmo desenvolvimento (Marx, 2008).

a pré-história da humanidade” (Marx, 2008, p. 46).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

José Amilton de Almeida

Na inversão da consciência operada sob o poder da ideologia, categorias como dinheiro,

mercado, capital, tornam-se a essência das relações humanas e não uma forma particular e

alienada desta; o indivíduo proprietário privado, cindido da comunidade, e egoísta, aparece

como sendo a premissa e o pressuposto quando, na verdade, este indivíduo não é mais que um

produto histórico; as ideias e interesses particulares dessa classe, a burguesia, aparecem como

se expressassem o interesse da humanidade e de todas as classes sociais; além de eternizar-se,

na ideologia liberal, a sociedade burguesa, quando, ao contrário, ela não é mais do que uma

forma específica do desenvolvimento social, historicamente demarcada, com seu modo de

produção e composição de classes específico e transitório, com suas contradições e lutas de

classes, com sua economia, sociedade civil e Estado.

Diante disso, Marx e Engels aludem que na filosofia materialista por eles empreendida,

“em completa oposição à filosofia alemã [idealista e contemplativa], a qual desce do céu à

terra, aqui sobe-se da terra ao céu” (Marx; Engels, 2009, p. 31, grifos nossos). Isso significa

que no materialismo

Não se parte daquilo que os homens dizem, imaginam ou se representam, e

também não dos homens narrados, pensados, imaginados, representados, para

daí se chagar ao homem de carne e osso; parte-se dos homens realmente

ativos, e com base no seu processo real de vida apresenta-se também o

desenvolvimento dos reflexos [Reflexe] e os ecos ideológicos desse processo

de vida.

34

Portanto, “são os homens que desenvolvem a sua produção material e o seu intercâmbio

material que, ao mudarem essa realidade, mudam também o seu pensamento e os produtos do

seu pensamento”, logo, “não é a consciência que determina a vida, é a vida que determina a

consciência” (Marx; Engels, 2009, p. 32, grifos nossos). Conforme enfatizam, no método

filosófico-cientifico materialista parte-se “dos pressupostos reais e nem por um momento os

abandona”, e, “assim que esse processo de vida ativo é apresentado, a história deixa de ser uma

coleção de fatos mortos – como é para os empiristas, eles próprios ainda abstratos –, ou uma

ação imaginada de sujeitos imaginados, como para os idealistas”, de tal modo que, com base

numa concepção teórica que do real parte e nunca o abandona, abre-se a possibilidade para o

conhecimento concreto do objeto do ser social, isto é, da base material de sua vida e consciência,

da sua realidade social, finalmente, a produção de um “saber real”, de uma “ciência real” . “Lá

onde a especulação cessa, na vida real, começa, portanto, a ciência real, positiva, a descrição

[Drastenllung] da atividade prática, do processo de desenvolvimento prático dos homens”. Com

isso, “terminam as frases sobre a consciência, o saber real tem de as substituir (Marx; Engels,

2009, p. 32).

Mas como é possível a relação entre homem e natureza, entre ser social e consciência,

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 18-41, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Teoria social e método em Marx: materialismo, história e dialética

matéria e espírito, atividade e pensamentos aparecerem assim cindidos à própria consciência, e

operar uma relação invertida na ideologia? Sua base objetiva não pode ser a própria

consciência; é, isto sim, a “divisão social do trabalho e a propriedade privada”. Marx e Engels

(2009, p. 47, grifos nossos), aludiram que “divisão de trabalho e propriedade privada são

expressões idênticas – numa enuncia-se em relação à atividade o mesmo que na outra enuncia

relativamente ao produto da atividade”. A divisão do trabalho é o alicerce a partir do qual se

produz a separação não apenas entre trabalho manual e espiritual, trabalho agrícola e industrial,

campo e cidade, como da conformação do Estado e a cisão entre indivíduo cidadão, da

conformação das classes sociais e da luta de classes:

Com a divisão do trabalho está dada, ao mesmo tempo, a contradição entre o

interesse de cada um dos indivíduos e o interesse comunitário

[gemeinschaftlichen] de todos os indivíduos que mantêm intercâmbio uns com

os outros. [...]. E é precisamente dessa contradição do interesse particular e do

interesse comunitário que o interesse comunitário assume uma organização

[Gestaltung] autônoma com o Estado, separado dos interesses reais dos

indivíduos e do todo, e ao mesmo tempo como comunidade ilusória, mas

sempre sobre a base real [realen basis] dos laços existentes em todos os

conglomerados de famílias e tribais – como de carne e sangue, de língua, de

divisão de trabalho numa escala maior, e demais interesses – e, especialmente

[...] das classes desde logo condicionadas pela divisão do trabalho e que se

diferenciam de todas essas massas de homens, e das quais uma domina todas

as outras. (Marx; Engels, 2009, p. 47).

35

Daí “resulta que todas as lutas no seio do Estado, a luta entre a democracia, a aristocracia

e a monarquia, a luta pelo direito do voto etc. etc., não são mais do que as formas ilusórias em

que são travadas as lutas reais das diferentes classes entre si” (Marx; Engels, 2009, p. 47); e as

ideias que aparecem como naturais a todas as classes como ideias universais, são as ideias

dominantes neste modo de produção e em suas relações sociais, mais precisamente, a

dominação das ideias das classes dominantes que estão na condição de proprietárias dos meios

de produção – de produção material propriamente ditos e na produção de ideias – e da

acumulação do produto (riqueza) social produzido pelo trabalho/trabalhador. Marx e Engels

(2009, p. 67) aludiram:

As ideias das classes dominantes são, em todas as épocas, as ideias

dominantes, ou seja, a classe que é o poder material dominante da sociedade

é, ao mesmo tempo, o seu poder espiritual dominante. A classe que tem a sua

disposição os meios para produção material dispõe assim, ao mesmo tempo,

dos meios para a produção espiritual, pelo que lhe estão assim, ao mesmo

tempo, submetidos em média as ideias daqueles a quem faltam os meios para

a produção espiritual.

O poder político é, também, uma manifestação da contradição do interesse particular e

do interesse da comunidade, de maneira que esta contradição se objetiva concentrando no

Estado o poder político de uma classe social particular, mas aparece como se representasse o

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

José Amilton de Almeida

poder de toda a comunidade, ou “o interesse geral”, nos termos de Rousseau. Em outras

palavras, o Estado é expressão do poder organizado da classe dominante e opera de modo

teológico, mistificador, para com a sociedade, pois nele está politicamente alienado o interesse

coletivo da comunidade, e de cada indivíduo, em detrimento dos interesses particulares de uma

classe, que se pretende universal e aparece como tal.

Particularmente no Estado burguês, um produto da sociedade (civil) burguesa – Hegel

imaginava o oposto: que a sociedade (civil) é que era produto do Estado – opera uma

contradição, um antagonismo inconciliável, entre os ideais liberais do cidadão, gênero, e o

indivíduo, particular (burguês ou vivendo sob relações burguesas subordinadamente, como o

proletariado). Aí impera uma oposição entre o interesse coletivo e o interesse restrito das classes

economicamente dominantes e politicamente no poder. Por isso, essas classes no poder se

mantêm conservadoras, elas se conservam não apenas através do monopólio sobre os meios de

produção social da humanidade e universalização de suas próprias ideias, mas,

concomitantemente, através do poder político, isto é, do monopólio do uso da força – e a

organização sistemática desta força, militar, financeira, administrativa e burocraticamente –

através do Estado e suas instituições inerentes. Mas, sabendo-se que o Estado é um instrumento

de dominação de classe – até mesmo na fase monopolista quando ele se amplia e amplia o

próprio horizonte da sociedade civil –, poderia a classe trabalhadora se furtar ao Estado em seu

processo emancipatório? A resposta é não. Para Marx, assim como para Engels,

36

Todas as classes que aspiram ao domínio, como é o caso do proletariado,

condiciona a superação de toda a velha sociedade e da dominação em geral,

têm primeiro de conquistar o poder político, para por sua vez representarem o

seu interesse como o interesse geral, coisa que no primeiro momento são

obrigadas a fazer. Precisamente porque os indivíduos procuram apenas o seu

interesse particular, que para eles não coincide com o interesse comunitário –

a verdade é que o geral é a forma ilusória da existência da comunidade –, este

é feito valer como um interesse que lhes é ‘alienado’ e ‘independente’ deles,

como um interesse geral que é também ele, por sua vez, peculiar e particular,

ou eles próprios têm de se mover nesta discórdia, como na democracia (Marx;

Engels, 2009, p. 48).

Vê-se que, como um pensador cientificamente crítico e eticamente comunista, o fio que

percorre a elaboração marxiana é a preocupação com a verdadeira libertação humana dos

grilhões do capital, com o fim das opressões e da exploração do homem pelo homem. A

pergunta, sempre adjacente que pode ser deduzida de seus escritos, dentre muitas outras é:

como poderia o ser humano tornar-se verdadeiramente livre e desalienado? A resposta mais

simples, seria: o comunismo. Mas, devido a degeneração deliberada de que a expressão tem

sido vítima, para expressar o teor científico do comunismo exige que façamos algumas devidas

mediações.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 18-41, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Teoria social e método em Marx: materialismo, história e dialética

O caminho da alienação humana e o caminho da sua superação: o comunismo na

perspectiva filosófico-antropológica emancipatória de Marx

A ciência materialista foi criada no processo de objetivação-subjetivação da luta de

classes da sociedade burguesa. Sendo produto das relações sociais deste mundo de exploração

e miséria, é também “a arma da crítica” produzida para facilitar o caminho revolucionariamente

humano; além de tornar evidente que a exploração tem de ser combatida realmente, não

idealmente única e simplesmente.

Marx chega à crítica da economia política como desmistificação da sociedade burguesa

na sua mais elementar relação cotidiana, na qual a alienação é constitutiva de um universo no

qual as relações sociais aparecem como relação entre coisas, um fenômeno difundido através

do que Marx (2006, p. 92), em O capital (Livro I, capítulo 1), denominou de “o fetichismo da

mercadoria: seu segredo” – e que, neste breve artigo, não temos tempo de desenvolver. Na

sociedade burguesa, como em toda sociedade de classes, o indivíduo está cindido, separado,

desapossado, isto é, alienado do seu produto social, da atividade da qual o produto resulta e do

gênero humano. Se a alienação consiste na cisão do criador da sua criatura e no domínio desta

sobre aquele, o caminho para a desalienação consiste em (re)unir o gênero ao indivíduo, cindido

e explorado, isto é, devolver ao ser social o produto de sua sociabilidade, a sua criação para a

qual ele se porta como se fosse criatura. Netto (2020, p. 125) lembra que Marx já apontara que

“a superação da autoalienação faz o mesmo caminho que a autoalineação”. Mas por qual via se

consolida a alienação do ser humano na sua relação prática com a natureza, e na relação com o

próprio ser humano, isto é, em sua constituição como ser social? Quem nos oferece um

esquemático resumo é Lápine, que, apoiado em Marx, pontua cinco momentos fundamentais

desse processo:

37

1) Inicialmente, num estágio bárbaro, selvagem, não há alienação, o trabalho e

seus produtos servem apenas para atender às necessidades do homem em

meios de subsistência; então, todo o trabalho acumulado pertence ao próprio

produtor (diz Marx: ‘Capital e trabalho primeiro ainda unidos’);

2) Etapa em que surge a troca direta: o produtor dispõe da troca de um excedente

que ele produz, mas tem necessidade de bens produzidos por outrem [...].

Desenvolve-se a troca e a divisão do trabalho, o produto alienado do seu

produtor e as relações sociais tornam-se também um ato genérico exterior

alienado; [...]

3) Etapa na qual, ademais da alienação do produto [...] opera a alienação na

atividade de trabalho, marcada pelo surgimento do equivalente cujo papel não

para de crescer e substituir tudo: o dinheiro. Então, mais desenvolvida ainda a

divisão do trabalho, a troca e o trabalho tornam-se meros meios para o ganho

(o que então Marx chama de trabalho lucrativo) e a alienação passa a envolver

as forças essenciais do homem;

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

José Amilton de Almeida

4) Os efeitos das etapas anteriores determinam, para Lápine – a acumulação do

trabalho de outrem, ou seja, do capital no sentido próprio do termo e sua

oposição ao trabalho direto. [...] a oposição entre o trabalho e o capital aparece

aqui sob a forma de oposição entre o trabalho agrícola e a renda da terra, mas

a essência dessa oposição é mascarada por uma série de circunstâncias;

5) Na última etapa, tais circunstâncias são suprimidas, nas palavras de Marx,

‘quando o desenvolvimento necessário do trabalho’ põe ‘a indústria liberta e

constituída como tal para si própria e o capital liberto, [...] quando o capital

tornado liberto torna-se capital ‘puro’, se coloca factualmente no controle da

produção da riqueza social. Só então é possível apreender o trabalho como a

essência subjetiva da propriedade privada como exclusão da propriedade e o

capital como o trabalho objetivo como exclusão do trabalho – só então [...] a

propriedade privada se põe na sua relação enérgica que impele à resolução; só

então se chega ao ponto de comutação que abre a via à ‘resolução’, que não é

outra coisa senão a superação da propriedade privada e da alienação (Lápine,

1983, p. 327-333 apud Netto, 2020, p. 121- 122).

A crítica da alienação religiosa leva Marx e Engels à crítica da alienação política e a

estabelecerem analogias metodológicas entre ambas. Eles escreveram que “a tarefa imediata da

filosofia, que está a serviço da história, é, depois de desmascarar a forma sagrada da alienação

humana, desmascarar a auto-alienação nas suas formas não sagradas” (Marx, Engels, 2009, p.

146). Assim, “a crítica do céu transforma-se na crítica da terra, [...] a crítica da religião, na

crítica do Direito, a crítica da teologia, na crítica da política (Marx; Engels, 2009, p. 146). Ao

comparar a vida na sociedade burguesa a uma vida emancipada longe dela, diga-se, comunista,

observaram:

38

[na primeira] assim que o trabalho começa a ser distribuído, cada homem tem

um círculo de atividade determinado e exclusivo que lhe é imposto e do qual

não pode sair; será caçador, pescador; ou crítico, e terá de continuar a sê-lo

senão quiser perder os meios de subsistência – ao passo que na [segunda]

sociedade comunista, na qual cada homem não tem um círculo exclusivo de

atividade, mas pode se formar [ausbilden] em todos os ramos que preferir, a

sociedade regula a produção geral e, precisamente desse modo torna possível

que eu faça hoje uma coisa e amanhã outra, que cace de manhã, pesca de tarde,

crie gado à tardinha, critique depois da ceia, tal como me aprouver, sem ter de

me tornar caçador, pescador, pastor ou crítico (Marx; Engels, 2009, p. 49).

Em Crítica à filosofia do direito de Hegel – Introdução, ao expor a necessidade de um

outro estatuto para a filosofia na qual essa intervenha na história muito além de especulá-la,

Marx (2010) identifica no proletariado a força capaz de levar a cabo tal emancipação, havendo

que produzir uma relação orgânica entre a filosofia e proletariado. Nessa obra, ele registra que

a possibilidade positiva para a emancipação alemã – o que vale para a emancipação do homem

em geral – estava no proletariado, isto é,

na formação de uma classe com grilhões radicais, de uma classe da sociedade

civil que não seja uma classe da sociedade civil, de um estamento que seja a

dissolução de todos os estamentos, de uma esfera que possua um caráter

universal mediante seus sofrimentos universais e que não reivindique nenhum

direito particular porque contra ela não se comete uma injustiça em particular,

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 18-41, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Teoria social e método em Marx: materialismo, história e dialética

mas a injustiça por excelência, que já não possa exigir um título histórico, mas

apenas o título humano, que não se encontre numa posição unilateral às

consequências, numa posição abrangente aos pressupostos do sistema político

alemão, uma esfera, por fim, que não pode se emancipar sem emancipar todas

as outras esferas da sociedade e, com isso, sem emancipar essas esferas – uma

esfera que é, numa palavra, a perda total da humanidade e que, portanto, só

pode ganhar a si mesma por um ganho total do homem. Tal dissolução da

sociedade, como um estamento particular, é o proletariado. (Marx, 2010, p.

156, grifos nossos)¹².

Para Marx, a verdadeira natureza do homem é a sua natureza antropológica, donde

conclui que para o socialista,

Toda a chamada história do mundo não é senão geração do homem pelo

trabalho humano, senão o devir na natureza para o homem, assim ele tem,

portanto, a prova irrefutável, intuível, do seu nascimento através de si próprio,

do seu processo de surgimento. [...] O ateísmo, como renegação dessa

inessencialidade [da alienação do homem], não tem mais qualquer sentido,

pois o ateísmo é uma negação do deus e põe por esta negação a existência do

homem; mas o socialismo como socialismo não necessita mais de uma tal

mediação; ele começa pela consciência teórica e praticamente sensível do

homem e da Natureza como [consciência] da essência. Ele é autoconsciência

positiva do homem já não mediada pela supressão da religião, tal como a vida

real é realidade positiva do homem já não mediada pela propriedade privada,

o comunismo. O comunismo é a posição como negação da negação, por isso,

o momento real, necessário para o próximo desenvolvimento histórico, da

emancipação e recuperação humanas (Marx, 2012, p. 121).

Com esta passagem – com a qual convém encerrar este artigo – fica evidente a unidade

entre ciência e ética no método de Marx. Ele distancia-se de um vulgar posicionamento neutro

diante da ciência e desenvolve a crítica da sociedade burguesa com vista na sua superação. Com

isso, edifica uma teoria social revolucionária, na qual, mais do que desvestir os mitos e

fundamentos ideológicos da sociedade burguesa e desnudar sua estrutura e movimento, aponta

aos oprimidos uma ciência própria e uma teoria concreta para superarem a opressão. A teoria

revolucionária marxiana segue sendo, mais do que necessária, imprescindível para o

movimento de luta da classe trabalhadora. Nesse sentido, ela tem muito ainda a contribuir para

ajudar a guiar e enriquecer a práxis de movimentos sociais, quaisquer que sejam e onde quer

que estejam: operários, proletários, camponeses, sem-terra, sem-teto, movimento negro,

indígena, feminista, Lgbtqiapn+ etc.

39

¹²Em perspectiva emancipatória, Marx (2012, p. 15-16) defende que “a supressão da propriedade privada é [...] a

completa emancipação de todos os sentidos e qualidades humanas; mas ela é esta emancipação precisamente pelo

fato destes sentidos e qualidades se terem tornado humanos, tanto objetiva quanto subjetivamente” e, assim, a

“necessidade ou fruição perderam [...] a sua natureza egoísta e a Natureza perdeu a sua mera utilidade na medida

em que a utilização se tornou uma utilização humana”.

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José Amilton de Almeida

Considerações finais

Mediante os fundamentos antropológicos, econômico-filosóficos e histórico-sociais

rapidamente esboçados nestas páginas, Marx desenvolve o método comumente denominado

“materialismo histórico e dialético” com o qual a sociedade burguesa é tomada concreta e

criticamente na sua leitura¹³. Perpassando pela crítica religiosa à crítica do Direito e do Estado,

pela crítica da filosofia à crítica da economia política, o modo de ser socialmente burguês é

desvelado, seu movimento e estrutura são racionalmente apreendidos, as classes fundamentais

(capitalistas, proprietários de terras e proletários), evidenciadas, e o método através do qual este

modo de ser opera mostra-se, então, determinado pelo modo de produção, isto é, a partir da

produção material da vida de indivíduos socialmente determinados, produzindo em sociedade,

adquirindo relações sociais com base da divisão social do trabalho e desenvolvendo suas forças

produtivas, autoproduzindo-se e reproduzindo-se material e espiritualmente, ao mesmo tempo

objetiva e subjetivamente.

A relação que produz meios humanos para satisfação de necessidades humanas forma a

base – e concomitantemente as ideias se entrelaçam a esta base – para a produção de ideias. Se

essas ideias não são um reflexo instantâneo do mundo real e sim uma refração projetada na

consciência, isto é, projeção da realidade tal como esta chega distorcida ou invertida na mente

humana, neste caso, o papel da ciência e da teoria é corrigir a distorção, desinverter o mundo e

colocá-lo “sobre os seus próprios pés”.

40

Isso quer dizer que a crítica da economia política, que assenta seus pés numa percepção

materialista e dialética de economia, percebe que, na sociedade burguesa, a relação entre sujeito

e objeto está invertida. Pois o trabalho, que é a essência do ser, está subordinado, alienado,

enquanto o capital, um produto das relações sociais do ser, o subordina. Sob tais condições, nas

quais todos os membros da sociedade estão alienados, o proletariado é prejudicado enquanto a

classe capitalista se beneficia da alienação: o que uma perde é imediatamente o que a outra

ganha.

A força dinâmica, que objetiva a negação da sociedade burguesa é o proletariado – leia-

¹³Escapou-nos uma exposição mais precisa do “método da economia política” discutida por Marx em Introdução

(à contribuição à crítica da economia política), no qual ele resume seu método. Escusamo-nos conscientemente

de tal tarefa, pois a riqueza e densidade do conteúdo ali expressos, merecem um capítulo próprio no estudo dos

fundamentos da teoria social e do método marxista. Pela mesma razão escapou-nos, também, uma exposição das

relações capitalista de produção, suas contradições inerentes, a exploração e extração de mais-valia, a lei geral de

acumulação, a desigualdades, o pauperismo e a “questão social”. Não pudemos abordar as bases de expropriação

dos produtores diretos, nem a formação do capital com suas crises e a apropriação capitalista da renda fundiária,

a mercadoria, o dinheiro e o fetiche da mercadoria ou outras categorias econômicas do modo de produção

capitalista, nas quais o método marxiano se efetiva inteiramente e subjaz à análise do objeto; funde-se ao objeto

indistinguivelmente. Teoria é método torna-se um só elemento: a crítica da economia política.

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Teoria social e método em Marx: materialismo, história e dialética

se classe trabalhadora –, porque, ao mesmo tempo, a negação entre capital e trabalho se

personifica na luta entre classe capitalista e classe proletária: uma, respectivamente,

proprietária, dominante e exploradora, outra, expropriada, dominada material e

ideologicamente, e explorada economicamente. No modo de produção capitalista, a realização

do capital é, ao mesmo tempo, a desrealização do trabalhador, e esta antítese tende a se

generalizar com aumento do desenvolvimento das forças produtivas ante as relações sociais

inerentes ao modo de produção, com isso, abrir possibilidade para sua superação (Marx, 2012).

O horizonte da teoria social marxiana, não obstante buscar um conhecimento realista e

concreto do mundo, o faz com o objetivo de transformá-lo e instrumentaliza-se para tal com

vista à “supressão positiva da propriedade privada”. O propósito de longo alcance – que, sem

dúvida, emite a harmonia da teoria social com o sentido ético-político das preocupações

marxianas de aspiração proletária – é a liberdade substantiva, a emancipação humana,

expressamente assumindo o comunismo como forma social necessária para tal, e, sob esse

pressuposto adjacente, sustenta-se toda a crítica de Marx da sociedade moderna e ergue-se sua

teoria social. Teoria esta cuja medula é um método materialista e dialético de apreender a

história, de ultrapassar a aparência e penetrar a essência do objeto estudado.

Referências bibliográficas

41

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

42

Atividade sensível e gênero humano nos

Manuscritos econômico-filosóficos de Marx^*

Sensitive activity and human gender in Marx’s Economic-philosophical

Manuscripts

Pedro Gomes Barbosa^**

Resumo: Neste artigo, buscaremos demonstrar

que a constatação das determinações gerais do

ser social tornou possível a Marx lidar com o

problema da negação do homem na atividade

estranhada. Indo à raiz do ser social – tanto ao

complexo da individualidade quanto ao

“complexo de complexos da universalidade

social” –, a crítica ontológica da economia

política, iniciada nos Manuscritos econômico-

filosóficos, permitiu a Marx, por um lado,

demonstrar os problemas da produção

capitalista – o estranhamento do homem em

relação ao objeto que produz, o estranhamento-

de-si e da própria atividade, o estranhamento em

Abstract: In this article we intend to

demonstrate that the understanding of the

general determinations of social being, made it

possible for Marx to deal with the problem of

man's denial of estranged activity. Going to the

root of social being – both the complex of

individuality and the “complex of complexes of

social universality” – the ontological critique of

political economy, initiated in the Economic-

philosophical Manuscripts, allowed Marx to

demonstrate, on one hand, the problems of

capitalist production – the estrangement of man

in relation to the object of his production, the

estrangement from himself and from his own

activity, the estrangement from the self-

produced genre, and the estrangement in

relation to the others –; and, on the other, to

make explicit the more general categories and

determinations of social being.

relação ao gênero autoproduzido,

e

o

estranhamento em relação aos demais –; e, por

outro, tornar explícitas as categorias

determinações mais gerais do ser social.

e

Palavras-chaves: Teoria social de Marx;

Keywords: Marx's social theory; Ontology of

social being; Alienation and estrangement;

Critique of political economy.

Ontologia do ser social; Alienação

estranhamento; Crítica da economia política.

e

*

O presente artigo é parte da dissertação (Mestrado) intitulada “Ser social e crítica ontológica nos Manuscritos

econômico-filosóficos: atividade sensível, gênero humano e crítica da economia política em Marx” (Barbosa,

2022). Disponível em: https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14738/1/pedrogomesbarbosa.pdf.

^**Doutorando e mestre em Serviço Social (UFJF), com especialização em Filosofia, Cultura e Sociedade (UFJF).

Licenciado em História (UFJF). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1124-3740

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.43244

Recebido em: 04/01/2024

Aprovado em: 02/04/2024

Atividade sensível e gênero humano nos Manuscritos econômico-filosóficos de Marx

Introdução

Os Manuscritos econômico-filosóficos nos revelam a presença de elementos

significativos do pensamento de Marx acerca das categorias mais gerais do ser social. De modo

geral, a obra é carregada de considerações que nos permitem pensar sobre aspectos

fundamentais que dizem respeito ao homem e sua atividade, a natureza e o mundo social, mas,

sobretudo, a obra nos fornece elementos decisivos acerca da relação do indivíduo com o próprio

gênero e do modo como se estabeleceu historicamente o estranhamento e a alienação dos

indivíduos em relação 1) ao trabalho; 2) à própria atividade e a si mesmos; 3) ao gênero; e 4)

aos outros indivíduos. A dificuldade em analisar uma obra dessa complexidade pode ser

explicada não apenas pela densidade dos temas tratados por Marx, mas também pela não-

sistematização das proposições marxianas, o que é característico em um texto que vai ao

encontro do caráter ontológico de sua investigação, constituindo-se em um conjunto de

anotações para o próprio estudo de seu autor.

O comentário de Lukács sobre os Manuscritos econômico-filosóficos esclarece o sentido

deste trabalho: é precisamente nessa obra que as categorias da economia aparecem, pela

primeira vez, “como as categorias da produção e reprodução da vida humana, tornando assim

possível uma exposição ontológica do ser social sobre bases materialistas” (Lukács, 2018b, p.

284-285). Não se trata, pois, de uma “ontologia marxiana” acabada, já pronta ou sistematizada.

Tampouco se trata, é verdade, de uma antropologia filosófica, tal qual se verifica nos escritos

de Lüdwig Feuerbach. No sentido corrente na Filosofia, isto é, como consta no verbete

“Antropologia” do Dicionário de Filosofia, de Nicola Abbagnano (2007), a antropologia

filosófica é compreendida como “ciência filosófica”, como “determinação daquilo que o

homem deve ser, em face do que é”. Ainda segundo o verbete, a antropologia filosófica é

também definida em Humboldt como a busca pelo “ideal da humanidade, a forma

incondicionada à qual nenhum indivíduo está completamente adequado, mas que permanece o

objetivo a que todos os indivíduos tendem” (Abbagnano, 2007, p. 67-68).¹Em Marx, toda

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¹A antropologia filosófica aqui referida difere e é anterior à antropologia enquanto disciplina específica, produto

da modernidade e “relativamente autônoma”, como a antropologia cultural, a antropologia física, fisiológica,

pragmática, etc. (Abbagnano, 2007, p. 67). Em outro dicionário, organizado por José Ferrater Mora (s.d.), a

antropologia filosófica levanta a questão pelo o que é o homem e qual o seu destino. Ela busca compreender o ser

em sua “essência”. É também a ponte entre a metafísica e as assim chamadas ciências positivas. Sua missão é,

pois, “mostrar exatamente como a estrutura fundamental do ser humano” se manifesta nas mais diversas formas

de atividade humana. Em suma, a antropologia filosófica concebe o ser dos homens – a sua “essência” – como

dotada de existência a priori, podendo essa suposta essência ser realizada ou não, ser conhecida ou não pelos

indivíduos. Em Marx, por sua vez, não se trata da elucidação dos “traços essenciais” do homem. Ainda que o autor

dos Manuscritos econômico-filosóficos faça uso diversas vezes da expressão “capacidades essenciais” ao se referir

aos homens em sua própria atividade, seu sentido é distinto daquele de uma antropologia filosófica. Como

demonstraremos, para Marx, as assim chamadas capacidades ou forças essenciais dos homens são sempre

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discussão filosófica referente ao homem é sempre realizada a partir (e também no interior) da

busca pela apreensão daquilo que o homem é em uma dada sociabilidade. Assim, é na análise

crítica do modo de produção da vida no capitalismo que os traços mais gerais do ser social

podem ser expostos, resultando naquilo que podemos chamar de uma “teoria social de Marx”.

Como bem destacado por José Chasin (2009) – que percebeu o mérito da leitura de

Lukács acerca dos Manuscritos econômico-filosóficos –, em Marx as “categorias econômicas”

são elevadas “ao plano filosófico na forma das categorias de produção e reprodução da vida

humana” (Chasin, 2009, p. 77).²Ainda à guisa de introdução, antecipamos que, em Marx, a

gênese das expressões estranhadas do homem deve ser procurada no modo de produção da vida

e, portanto, faz-se necessário perscrutar criticamente o terreno da economia política. A crítica

da economia política é, pois, decisiva para a compreensão de seu pensamento e, como veremos,

os Manuscritos econômico-filosóficos comprovam suas novas preocupações.

Gênese do ser social: natureza, objetividade/sensibilidade e atividade sensível

consciente

O homem é tanto o ponto de partida quanto o ponto de chegada dos estudos de Marx

nos Manuscritos econômico-filosóficos. Ao tratar do caráter objetivo e sensível do ser, Marx

nos convida a seguinte reflexão: “Imaginemos um ser que não seja ele mesmo objeto e que não

tenha um objeto. Um ser desse tipo seria, em primeiro lugar, o único ser: não existiria nenhum

ser fora dele; ele existiria isolado e solitário” (Marx, 2010, p. 199). A assertiva resume muito

bem o caráter sensível do ser social, e situa na dimensão das relações do homem com o próprio

mundo, a “essência” do ser dos homens. Ao tratar da relação do homem com o mundo objetivo

com o qual ele se defronta, Marx assinala que “um ser que não é objeto de outro ser supõe, pois,

que não exista nenhum ser objetivo”. Isso quer dizer que, na medida em que “tenho um objeto”,

que me relaciono com algo que me é exterior, “este objeto” (ou ser) também “tem a mim como

objeto”, e é nele que encontro aquilo com o qual me relaciono:

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Um ser que não tenha sua natureza fora de si, não é um ser natural, não toma

parte na essência da natureza. Um ser que não tem objeto fora de si, não é um

ser objetivo. Um ser que não é ele mesmo objeto para um terceiro, não tem

nenhum ser para seu objeto, quer dizer, não se comporta de forma objetiva,

seu ser não é objetivo. Um ser não-objetivo é um não-ser (Marx, 2010, p. 199).

historicamente engendradas pelos próprios homens, produto de sua atividade sensível consciente.

²Assim, sua crítica da economia política não tem a si mesma como objeto central, isto é, não se trata de uma

“crítica pela crítica”. Chasin (2009) nos ajuda no que diz respeito à essa questão: “Em suma, posta em andamento,

a crítica ontológica da economia política, ao contrário de reduzir ou unilateralizar, induz e promove a

universalização, estendendo o âmbito da análise desde a raiz ao todo da mundaneidade, natural e social,

incorporando toda a gama de objetos e relações” (Chasin, 2009, p. 77).

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Para Marx, o fato de que o homem seja um ser sensível – corpóreo, vital, real, dotado

de forças naturais, em suma, um ser objetivo – significa que o homem “tem objetos reais,

sensíveis, como objeto de seu ser, de sua expressão vital”, de modo que ele “só pode expressar

sua vida em objetos reais, sensíveis”. Assim, assinala que “[...] ser objetivo, natural, sensível e

ter objeto, natureza e sentido fora de si, como ser objeto, natureza e sentido para um terceiro,

são coisas idênticas” (Marx, 2010, p. 198). Marx utiliza a fome como exemplo de que o homem

só pode encontrar seu objeto, que satisfaz essa necessidade objetiva e sensível – objeto com o

qual se relaciona como ser, como natureza fora de si –, quando ele se coloca diante do mundo,

isto é, quando se volta para a objetividade que existe diante dele – tanto como seu produto, sua

criação, como mundo humano, quanto como mundo natural mesmo³:

A fome é uma necessidade natural; necessita, portanto, de uma natureza

externa, de um objeto externo para satisfazer-se, para aplacar-se. A fome é a

necessidade admitida por meu corpo de um objeto que existe fora dele,

indispensável para sua integração e expressão essencial. O sol é objeto da

planta, um objeto indispensável para ela, que garante a sua vida, assim como

a planta é objeto do sol, como expressão da capacidade vivificadora do sol,

como expressão da capacidade essencial objetiva do sol (Marx, 2010, p. 198).

Assim como as demais espécies de animais, o homem também está em contato direto

com a natureza orgânica e inorgânica para a sua própria existência.

Considerada por Marx como o “corpo inorgânico do homem”, a natureza é algo do qual

ele não pode prescindir e com o qual ele “deve ficar em um processo contínuo para não morrer”.

De modo imediato, ela “fornece” ao homem os meios de vida, tanto no “sentido de que o

trabalho não pode viver sem os objetos nos quais é realizado”, ou seja, toda atividade depende

dos materiais adequados para ser realizada, quanto no sentido mais “estrito”, pois oferece “os

meios de subsistência física do próprio trabalhador” (Marx, 2010, p. 107). Nesse sentido, a

natureza, “o mundo externo sensível”, é imprescindível para que o homem crie algo e produza

sua própria existência, configurando-se assim no material de seu próprio trabalho, a partir do

qual o homem produz.

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Ainda que seja o material da atividade do homem, a natureza não se encontra

imediatamente adequada para ele, e ela só existe “humanamente” para o homem em sociedade.

Assim, o homem confere à natureza uma forma humana que só ele pode fornecer, inclusive

3

Sobre a necessidade de voltar-se para o mundo no trabalho, José Chasin destaca que esta atividade é

compreendida como a “protoforma” do mundo humano dos homens, ou seja, é uma atividade “especificamente

humana porque consciente e voltada a um fim” (Chasin, 2009, p. 92). Assim, em última instancia, o trabalho

corresponde à “prática mesma da fabricação do homem, sem prévia ideação ou télos último, mas pelo curso do

‘rico carecimento humano’, aquele pelo qual a própria efetivação do homem ‘como necessidade [Notwendigkeit]

interior, como falta (Not)” (Chasin, 2009, p. 92-93). Nesse sentido, o homem precisa voltar a si mesmo para o

mundo concreto, objetivo, que existe diante dele, e deve apreender suas conexões e causalidades naturais para

colocar em movimento no mundo causalidades postas por ele.

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quando essa humanização se converte em estranhamento. Diferentemente dos objetos da

natureza, os objetos humanos “não são objetos da natureza, tal como estão oferecidos de forma

imediata”, e nem o sentido humano, “como existe imediatamente, é objetivo”, ou seja, é

“sensibilidade humana, objetividade humana”. Já no manuscrito dedicado a crítica à Hegel, ele

assinala que:

O homem é imediatamente um ser natural. Como ser natural e como ser

natural vivo, está munido, por uma parte, de capacidades naturais e vitais; é

um ser natural ativo; tais capacidades existem nele como predisposições e

habilidades, como pulsões. Por outra parte, o homem é, como ser natural,

corpóreo, sensível, objetivo, um ser passivo, condicionado e limitado, como o

são o animal e a planta, quer dizer, os objetos de suas pulsões existem fora

dele, como objetos independentes dele; mas estes objetos são objetos de sua

necessidade, indispensáveis, essenciais para a atuação e confirmação de suas

capacidades essenciais (Marx, 2010, p. 198).

Ao avançarmos no manuscrito dedicado à crítica da filosofia hegeliana, constatamos

que a natureza inorgânica refere-se tanto à ciência quanto as representações artísticas que o

homem faz da sua relação com a natureza, referindo-se a tais elementos como “meios de vida

espirituais”:

[como] as plantas, os animais, as pedras, o ar, a luz, etc., formam,

teoricamente, uma parte da consciência humana, por um lado como objetos

das ciências naturais, por outro como objetos da arte – sua natureza inorgânica

espiritual, meios de vida espirituais, que ele deve preparar prioritariamente

para logo saboreá-los e digeri-los –, também formam praticamente uma parte

da vida humana e da atividade humana (Marx, 2010, p. 111).

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Portanto, ao tratar tanto da vida física quanto da vida espiritual, da natureza orgânica e

inorgânica do ser, Marx assinala que “o fato da vida física e espiritual do homem depender da

natureza, não significa outra coisa senão que a natureza se relaciona consigo mesma, já que o

homem é uma parte da natureza” (Marx, 2010, p. 112).

Compreendida como o “primeiro objeto do homem” – objeto imprescindível para a sua

existência –, a natureza é também convertida em “objeto imediato das ciências humanas”, de

modo que ela é tornada objeto no qual o homem investiga os nexos e causalidades naturais nela

operantes, e o conhecimento elaborado e desenvolvido sobre ela é expresso praticamente na sua

atividade. A indústria – assim como o grau de desenvolvimento das forças produtivas que

acarreta –, por exemplo, é concebida como “a relação histórica real da natureza e, portanto, das

ciências naturais com o homem” (Marx, 2010, p. 151). Na medida em que o ser se faz no mundo,

ele busca controlar a natureza e, para isso, ele deve ser capaz de compreendê-la em seus nexos

e categorias para transformá-la e melhor engendrar nela os objetos que condizem com seu

próprio ser. Marx aqui pôde indicar o caminho para o desenvolvimento de uma ciência

verdadeiramente materialista, a partir da afirmação de que “a sensibilidade deve ser a base de

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toda ciência” (Marx, 2010, p. 151-152):

A sensibilidade (ver Feuerbach) deve ser a base de toda ciência. Só que, se a

ciência parte dela, na dupla forma de consciência sensível e de necessidade

sensível – quer dizer, se a ciência parte da natureza –, é ciência real. A história

toda é a história da preparação e do desenvolvimento do processo pelo qual o

“homem” se converte em objeto da consciência sensível, e a necessidade do

“homem enquanto homem” se converte em necessidade. A história mesma é

realmente uma parte da história natural, do devir homem da natureza. As

ciências naturais incluirão logo as ciências humanas, do mesmo modo que as

ciências humanas incluirão as ciências naturais: haverá uma única ciência

(Marx, 2010, p. 151-152).

A referência feita à Feuerbach é um nítido exemplo da influência do pensador

materialista sobre Marx, que sempre reconheceu os méritos de sua filosofia em romper com a

superfície racional que encobria o núcleo teológico do pensamento hegeliano.⁴Mas, do mesmo

modo que se contrapôs à Hegel e o superou criticamente, Marx também lidou com os equívocos

da filosofia feuerbachiana.

Ponto de partida tanto da atividade quanto para a compreensão do ser dos homens, a

sensibilidade, entretanto, não é a única determinação do ser social. O “devir homem da

natureza” carrega todo o sentido de que a história do homem é sua responsabilidade, e o homem

mesmo é tornado “objeto da consciência sensível” como ser social. Aqui, portanto, a história da

relação do homem com a natureza é compreendida como a história verdadeiramente humana

do homem. Sua argumentação a favor de uma ciência unitária nos revela sua compreensão da

necessidade de ir para além dos limites do materialismo vulgar⁵e do idealismo: os problemas

teóricos que os homens enfrentam só podem ser solucionados de forma prática. Por isso, em

Marx, as contradições artificialmente criadas entre objetivismo e subjetivismo, materialismo e

espiritualismo, passividade e atividade, deixam de existir quando postas sob o crivo da categoria

da atividade sensível consciente.⁶Em suma, a própria teoria não é uma tarefa resumida ao

47

4

Como destacado por Rodrigo Maciel Alckmin (2003), em sua dissertação de Mestrado intitulada Feuerbach e

Marx: da sensibilidade à atividade sensível, duas são as contribuições de Feuerbach: a primeira delas diz respeito

à ruptura realizada com a filosofia idealista, sobretudo a hegeliana. Alckmin assinala para o fato de a proposta

feuerbachiana de renovação da filosofia indicar a necessidade de “ultrapassar os limites de uma contenda

meramente teórica para se configurar como uma exigência prática imposta por um tempo distinto” (Alckmin, 2003,

p. 69), destacando também a identificação realizada por Feuerbach do pensamento de Hegel como um pensamento

caduco que, assim como seu cúmplice, o Cristianismo, passam a sofrer “simultaneamente os bombardeios oriundos

de uma filosofia do porvir” (Alckmin, 2003, p. 70). A segunda contribuição, por sua vez, trata da “reivindicação

da sensibilidade enquanto dimensão decisiva na colocação do problema do ser” (Alckmin, 2003, p. 11).

5

De acordo com José Chasin, a crítica de Marx ao “velho materialismo” não é direcionada aos procedimentos

científicos por ele adotados, e nem mesmo é uma crítica às “suas insuficiências ou mazelas epistêmicas”. Ela tem,

pois, outra direção e sentido: o autor dos Manuscritos econômico-filosóficos denunciou “uma grave lacuna

ontológica” no materialismo antigo, uma vez que este ignorou por completo a qualidade da objetividade social,

isto é, sua energia, sua atualização pela atividade sensível dos homens ou, simplesmente, desconhece sua forma

subjetiva” (Chasin, 2009, p. 97).

⁶Enquanto a filosofia apenas tomou o homem por suas características espirituais, e pretendeu dizer o que o homem

é a partir de uma abstração, em Marx, o modo como os homens produzem a própria vida e a si mesmos nos diz

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campo do conhecimento, ela é também uma “tarefa vital autêntica”, a qual a “filosofia não pôde

resolver precisamente porque apenas a concebeu como tarefa teórica” (Marx, 2010, p. 150).

Nos Manuscritos econômico-filosóficos, o trabalho é compreendido por Marx como

“atividade vital” e “vida produtiva mesma” do homem, como “meio para satisfação de uma

necessidade”. As considerações iniciais de Marx sobre essa categoria estão presentes no

manuscrito Trabalho estranhado e propriedade privada. Nas primeiras páginas desse texto, o

trabalho é compreendido em sua particularidade no interior do modo de produção capitalista e,

desse modo, a categoria traz as marcas da alienação e do estranhamento. Entretanto, é neste

mesmo manuscrito que Marx começa a contrastar a esse caractere histórico do trabalho, sua

determinação mais geral.

O trabalho possui o caráter de atividade de produção dos meios necessários à existência

dos homens. Compreendido como expressão da atividade vital e sensível humana, é a categoria

na qual repousam as “características de uma espécie, seu caráter genérico”. A atividade do

homem é “atividade consciente livre” e, diferentemente das demais espécies que se encontram

“imediatamente unidas a sua atividade vital” e dela não se diferenciam, o homem é capaz de

fazer “de sua atividade vital mesma um objeto de sua vontade e de sua consciência”, uma vez

que sua atividade é “atividade consciente”, isto é, atividade que “não é uma determinação com

a qual [ele] coincide imediatamente”. Portanto, no intercâmbio entre homem e natureza, a

atividade consciente exerce papel mediador essencial na diferenciação da atividade do homem

em relação à atividade animal. Assim, segundo Marx:

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A criação de um mundo objetivo através da prática, a elaboração da natureza

inorgânica, é a prova que o homem é um ser genérico consciente, isto é, um

ser que se relaciona com o gênero como com seu próprio ser, ou consigo

mesmo como ser genérico. Sem dúvida, o animal também produz. Constrói

para si um ninho, habitações, como a abelha, o castor, a formiga, etc., mas

produz unicamente o que necessita imediatamente para si ou para sua cria;

produz unilateralmente, enquanto o homem produz de modo universal; o

animal produz apenas sob a forma da coação da necessidade física imediata,

enquanto o homem produz também livre de necessidade física, e apenas

produz verdadeiramente quando se encontra livre dessa necessidade; o animal

apenas produz a si mesmo, enquanto o homem reproduz a natureza inteira; o

produto do animal pertence imediatamente ao seu corpo físico, enquanto o

homem se defronta livremente com seu produto. O animal forma apenas de

acordo com a medida e a necessidade da espécie a qual pertence, enquanto o

muito mais coisas sobre o que eles de fato são. A filosofia precedente não percebeu, pois, que as ciências naturais

se apropriaram de um número considerável de material acerca da natureza do homem. Uma permaneceu estranha

à outra. Sua separação só foi momentaneamente suspensa de modo artificial, por meio de uma “ilusão fantástica”.

De acordo com José Chasin (2009), a crítica marxiana não poderia deixar de romper com “a concepção excludente

entre natureza e sociedade, pondo em primeiro plano o metabolismo humano-societário que as relaciona” (Chasin,

2009, p. 78). A natureza é, pois, a “plataforma natural” necessária e não-dominante, incessantemente transformada

pela sociabilidade, isto é, pelos homens em seu processo de autoedificação, por meio de sua atividade sensível,

“cada vez mais puramente social”.

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homem sabe produzir segundo a medida de qualquer espécie, e sabe aplicar

em todos os casos a medida inerente ao objeto; o homem também forma, por

isso, de acordo com as leis da beleza (Marx, 2010, p. 113).

O que constitui o gênero humano e diferencia o homem das demais espécies é a

capacidade de produzir livremente através de sua atividade. Ele é capaz de dar à natureza uma

forma adequada para si e, além de produzir o próprio gênero, ele pode também produzir de

acordo com a medida das demais espécies e da natureza, tornando-a uma extensão de seu

próprio corpo.

Para o homem, a natureza carece de sua atividade: ela não está nem objetiva e nem

subjetivamente disponível de modo imediato na “forma adequada para o ser humano”. Ao atuar

sobre a natureza, o homem confere a ela uma história, e a história humana da natureza do

homem tem um começo, isto é, tem um ato de origem. Para o homem, esse ato de origem é sua

atividade, e o ato de sua história é um “ato consciente e, por ser um ato de origem com

consciência, supera a si mesmo. A história é a verdadeira história natural do homem” (Marx,

2010, p. 199-200). O modo de existência do homem e a sua “natureza” são, assim, determinados

pelo próprio agir humano.

Marx vai além da filosofia feuerbachiana e, mesmo que não tivesse ainda formulado as

Teses ad Feuerbach, de 1845, ele desenvolveu elementos decisivos que o diferenciam

radicalmente do velho materialista: ele compreendeu a essência do ser não como a mera

sensibilidade muda característica do pensamento feuerbachiano, mas como o sensível que é

ativo, que é capaz de transformar a natureza e constituir a sua própria subjetividade, isto é,

como atividade sensível consciente. Segundo Lukács (2018a), temos aqui a “quintessência” da

teoria materialista marxiana da objetividade, capaz de, ao mesmo tempo, explicar o

“estranhamento capitalista e sua superação”, superando a concepção e crítica feuerbachiana ao

idealismo de Hegel⁷,

49

A crítica marxiana toca também no universo especulativo hegeliano, demonstrando os

limites da filosofia idealista diante da descoberta marxiana da atividade sensível consciente

como atividade objetiva de um ser objetivo. Na crítica certeira à Hegel e à alienação como

atividade do espírito, Marx assinala:

Quando o homem real, corpóreo, que está sobre a terra firme e inteiramente

redonda, que expira e aspira todas as forças naturais, põe suas capacidades

essenciais reais, objetivas, por meio de sua alienação, não é o sujeito; é a

subjetividade das capacidades essenciais objetivas, cuja ação deve ser, por

⁷Segundo Lukács, Feuerbach “[...] passou ao largo desse problema social [do estranhamento] sem lhe dar atenção

e, por essa razão, por um lado, não percebeu os momentos justificados da teoria hegeliana e, por outro, comete

erros parecidos com os do idealismo hegeliano quanto à concepção de homem e sociedade, partindo do ponto de

vista contrário” (Lukács, 2018a, p. 706).

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isso, também uma ação objetiva. Aessência objetiva atua objetivamente, e não

atuaria objetivamente se o objetivo não estivesse na determinação de sua

essência. Apenas cria, põe, porque está posta por objetos, porque é

originalmente natureza. O ato de pôr não cai, então, de sua “atividade pura” a

uma criação do objeto, mas seu produto objetivo confirma unicamente sua

atividade objetiva, sua atividade como atividade de um ser natural objetivo.

(Marx, 2010, p. 197-198)

O ato de pôr do homem não provém de uma “atividade pura” e, contrapondo-se à Hegel,

em Marx, história do homem não é produto daquilo que o espírito absoluto coloca em

movimento, sua atividade é atividade de um ser natural objetivo.

Generidade e individualidade humanas

Vimos que a atividade sensível consciente é o elemento fundante do ser social para

Marx. Sua atividade – que não é atividade especulativa –, traça os contornos possíveis daquilo

que o gênero humano é – e também daquilo que pode ser. Assim, como sua atividade é atividade

universal, o seu gênero também é feito da mesma substância, e essa universalidade é confirmada

na prática quando, por exemplo, o homem faz da universalidade da “natureza inteira, seu corpo

inorgânico, tanto na medida em que é 1. um meio de vida imediato, quanto na medida em que

é 2. a matéria, o objeto e a ferramenta de sua atividade vital” (Marx, 2010, p. 111-112).

O que comprova o caráter genérico do ser humano, quer dizer, o que o “confirma, em

primeiro lugar efetivamente, como ser genérico”, é o fato de ele elaborar “o mundo objetivo”

através de sua atividade vital, sensível, isto é, através desta “produção que é sua vida genérica

ativa”, de modo que a natureza aparece para o homem como sua “obra e realidade”. Sua

atividade sensível consciente é o meio através do qual ele constitui o próprio mundo humano.

Nas palavras de Marx:

50

O objeto do trabalho é, por isso, a objetivação da vida genérica do homem: na

medida em que este não apenas se duplica na consciência, intelectualmente,

mas também de modo ativo, real e, desse modo, contempla a si mesmo em um

mundo por ele criado (Marx, 2010, p. 113-114).

O trabalho como meio para a vida, e não meio de vida imediato apenas, faz da “vida

produtiva” do homem sua “vida genérica”. Enquanto vida genérica, a atividade produtiva do

homem é sinônimo de “vida que cria vida”, o que indica o caráter específico da espécie para a

qual a liberdade consiste na própria atividade. Assim, é na vida social real dos homens que pode

ser expressada a “consciência genérica” que os homens têm de sua própria espécie.

É a partir da relação com o próprio gênero que surgem os delineamentos da

individualidade no texto marxiano dos Manuscritos. De acordo com Marx, cada exemplar

singular do gênero molda sua personalidade na atividade social ativa que é produtora do gênero,

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no contato com os demais exemplares de sua espécie. Assim, nas palavras de Marx:

[quando] prática e teoricamente torna o gênero um objeto seu, tanto do seu

próprio quanto do restante das coisas, mas também – e isso é apenas outra

expressão para a mesma ideia – porque se relaciona consigo mesmo como com

o gênero presente e vivo, porque se relaciona consigo mesmo como com um

ser universal e, por isso, livre (Marx, 2010, p. 111).

Ao indicar que a “sociedade é a unidade essencial plena do homem com a natureza, a

verdadeira ressurreição da natureza, o naturalismo consumado do homem e o humanismo

consumado da natureza” (Marx, 2010, p. 144), Marx identifica que, por mais que pensamento

e ser sejam diversos, eles constituem entre si uma unidade, isto é, uma totalidade da qual o

indivíduo é sua expressão particular, é um exemplar singular do gênero. Nesse sentido, o

homem é, para Marx, a “totalidade de expressão vital humana”. Em suas palavras:

O homem, que é um indivíduo particular – e é precisamente essa sua

particularidade que faz dele um indivíduo e um ser verdadeiramente

individuais –, é também a totalidade, a totalidade ideal, o ser subjetivo da

sociedade pensada e sentida para si, do mesmo modo como, na realidade, o

homem existe tanto como intuição e fruição verdadeiras do ser social, quanto

como uma totalidade de expressão vital humana (Marx, 2010, p. 145).

O homem só pode formar sua individualidade porque ele se encontra em sociedade. Mas

isso é apenas o ponto de partida: para Marx, a atividade e a fruição sociais “não existem apenas

sob a forma da atividade comunitária imediata e da fruição comunitária imediata” (Marx, 2010,

p. 144). Nesse sentido, a vida genérica social e a vida individual dos homens não são opostas –

e, como veremos posteriormente, a relação entre indivíduo e gênero é decisiva na compreensão

marxiana do estranhamento. O primeiro é, pois, um exemplar singular do último:

51

O homem, mesmo que seja, pois, um indivíduo particular, e precisamente

sua particularidade faça dele um indivíduo e ser comum verdadeiramente

individual, é também a totalidade, a totalidade ideal, o ser subjetivo da

sociedade pensada e sentida para si (Marx, 2010, p. 145).

A individualidade não é secundarizada por Marx: é precisamente na vida de cada

indivíduo que o gênero humano pode alcançar sua expressão mais concreta possível. A morte,

por exemplo, ainda que pareça ser uma “dura vitória do gênero sobre o indivíduo determinado”,

apenas confirma o fato de que “o indivíduo determinado é um ser genérico determinado, e, por

isso, mortal” (Marx, 2010, p. 145). Desse modo, quando o indivíduo deixa de existir, ele deixa

de existir apenas enquanto exemplar singular do gênero humano, mas o gênero não deixa de

existir nos outros homens. Vejamos, por exemplo, o “desenvolvimento de uma atividade

científica”: é atividade social na qual o material de meu trabalho é socialmente produzido, e me

foi dado como tal – a linguagem, por exemplo –, assim como “meu próprio ser é atividade

social; aquilo que faço por mim e para mim mesmo, faço-o para a sociedade, e com a

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Pedro Gomes Barbosa

consciência de meu ser enquanto ser social” (Marx, 2010, p. 144). O que é identificado

enquanto consciência universal por Marx é a “imagem teórica daquilo do qual o ser comum

real, o ser social, é imagem viva”, e é precisamente a partir da relação estabelecida com o

próprio gênero que a consciência individual do homem é produzida.

Para o ser social, a maior riqueza do homem é o próprio homem, e o outro é também

expressão de seu ser. Em Marx, a sociedade não é uma abstração fixada e contraposta ao

indivíduo e, do mesmo modo, o indivíduo é, enquanto ser social, a “expressão vital” da

comunidade, da sociedade; ele é a “expressão e confirmação da vida social”, e a personalidade

do homem resulta do modo como ele se relaciona com os outros homens, e a natureza dessa

relação, como vimos, repousa na atividade sensível consciente. Nas palavras de Marx:

Assim, deste modo, o caráter social é o caráter universal de todo o movimento;

assim como a sociedade mesma produz o homem como homem, ela [a

sociedade] também é produzida por ele. A atividade e a fruição, como

conteúdos seus, são também, de acordo com o modo de existência, de natureza

social, são atividade social e fruição social. A essência humana da natureza

está presente apenas para o homem social, mas apenas aqui [para o homem

em sociedade] a natureza existe para ele como vínculo com o homem, como

ser dele para outro, e do outro para ele (Marx, 2010, p. 144).

Nesse sentido, a sociedade produz o homem, mas, em última instância, é o homem quem

produz a sociedade e, deste modo, ele produz a si mesmo e ao modo como se relaciona com os

demais e com os produtos de sua atividade. Assim, é a partir do modo como se relacionam com

a riqueza objetivamente produzida por eles mesmos é que os homens produzem suas

subjetividades:

52

[...] apenas a partir da riqueza objetivamente desenvolvida da essência humana

se desenvolve a riqueza da sensibilidade humana subjetiva; se desenvolve um

ouvido musical, um olho capaz de perceber a beleza da forma; em suma, são,

em parte, educados e, em parte, produzidos, sentidos capazes de promover

fruições humanas; sentidos que se confirma como capacidades essenciais

humanas (Marx, 2010, p. 149).

Os sentidos do homem são todos formados, eles possuem uma história. Esse processo

de “humanização” de sua sensibilidade, que configura a formação de sua natureza já não mais

muda, é o que diferencia o homem do animal. Quando trata da formação dos sentidos humanos

– e não apenas dos cinco sentidos naturais (olfato, audição, visão, paladar e tato), mas também

dos sentidos práticos ou espirituais (o desejo, o amor etc.) –, Marx realiza um movimento de

crítica e radical superação não apenas da filosofia idealista precedente, mas também do

materialismo engessado de Feuerbach, ao afirmar que os sentidos humanos, produtos da

autoatividade humana, são:

[...] em parte educados e, em parte, produzidos; sentidos capazes de promover

o desfrute humano; sentidos que se confirmam como capacidades essenciais

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Atividade sensível e gênero humano nos Manuscritos econômico-filosóficos de Marx

humanas. Pois não apenas os cinco sentidos, mas também os assim chamados

sentidos espirituais, os sentidos práticos (vontade, amor, etc.); em uma

palavra, a sensibilidade humana, a humanidade dos sentidos, surge apenas

através da existência de seu objeto, através da natureza humanizada. A

formação dos cincos sentidos é um trabalho de toda a história universal

precedente. A sensibilidade afetada pela necessidade prática possui, pois, uma

sensibilidade limitada (Marx, 2010, p. 149).

Marx nos fornece um exemplo que esclarece a diferença entre o animal, mortificado e

necessitado, e o homem, que não devora mais a carne crua com os dentes:

Para o homem famélico não existe a forma humana da comida, mas apenas

sua existência abstrata como comida; igualmente poderia encontrar-se

disponível sob a forma mais elementar, e não poderia dizer-se de nenhuma

qualidade pela qual essa alimentação se distinguisse da alimentação animal.

O homem mortificado, necessitado, não exibe sensibilidade alguma diante do

mais belo drama; o traficante de minerais só vê o valor mercantil, mas não a

beleza e natureza peculiar do mineral; não tem, pois, nenhuma sensibilidade

para a mineralogia (Marx, 2010, p. 149).

E, continuando no mesmo parágrafo, Marx assinala que é de inteira responsabilidade

dos homens o modo como produzem a si mesmos, tanto praticamente quanto teoricamente: a

objetivação da essência humana – a atividade sensível, vital – é necessária tanto para a

humanização dos próprios sentidos, quanto para a produção e criação de sentidos humanos que

correspondam à riqueza humana objetiva.

O homem tem como “natureza sensível” imediata também a sensibilidade humana

disponível, o outro homem, com o qual ele se relaciona. Ao se relacionar com um semelhante,

ele se relaciona com a natureza que está “sensivelmente disponível para ele”, a qual ele

compartilha. O outro, como natureza sensível, se converte imediatamente em “sensibilidade

humana” para ele (Marx, 2010, p. 152), e vice-versa. Nesse sentido, a “natureza sensível” do

homem – sua sensibilidade – é o próprio homem como sujeito ativo que modifica o mundo

objetivo e natural, e a realidade que se coloca diante dele é tornada objeto do homem e para o

homem. A sensibilidade humana – ou a “humanidade dos sentidos” –, é a natureza que para o

homem é seu produto, ou seja, é a sensibilidade limitada tornada natureza para o homem,

tornada natureza humana. Ela é, pois, o ponto de partida de qualquer expressão humana ulterior:

53

O homem rico é, ao mesmo tempo, o homem necessitado de uma totalidade

da expressão vital humana. O homem cuja própria realização existe como

necessidade intrínseca, como necessidade. Não apenas a riqueza, mas também

a pobreza do homem, recebem simetricamente – sob o pressuposto do

socialismo – uma importância humana e, portanto, social. É o vínculo passivo

que permite que o homem experimente como necessidade a maior riqueza, o

outro homem. O domínio do ser objetivo em mim, a irrupção sensível de

minha atividade essencial, é a passividade que aqui se converte, com isto, em

atividade de meu ser (Marx, 2010, p. 152-153).

As “capacidades essenciais” do homem – como os sentidos humanos – são

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historicamente engendradas pelos próprios homens, como mencionamos anteriormente. O

gênero humano, ou a sociedade, é objeto do homem e para o homem. Arealidade objetiva diante

dele é a realidade de suas “capacidades essenciais” objetivadas:

Como se convertem em seus objetos, depende da natureza do objeto e da

natureza da capacidade essencial correspondente a natureza do objeto; pois,

precisamente a determinação desta relação configura o modo particular real

da afirmação. Um objeto é, para o olho, diferente do que para o ouvido, e o

objeto do olho é outro que do ouvido. A peculiaridade de cada capacidade

essencial é, precisamente, sua essência peculiar, e assim, pois, também o é o

modo peculiar de sua objetivação, de seu ser objetivo e real, vivo. Não apenas

no pensamento, mas também com todos os sentidos o homem se vê afirmado

no mundo objetivo (Marx, 2010, p. 148).

Entretanto, não se trata da objetivação de capacidades ou forças intrínsecas ou inerentes

à natureza do homem. Tais necessidades são também produzidas pelos próprios homens

mediante sua atividade vital, sensível, e pelo modo como os homens se relacionam com tais

objetos. No caso do trabalho estranhado, tais capacidades se convertem em forças alienadas e

estranhadas do homem, e a sociedade é tornada um empecilho ao desenvolvimento da

individualidade:

Por outro lado, em termos subjetivos: assim como é a música que desperta o

sentido musical do homem, desse modo, para o ouvido insensível, a mais bela

música não tem sentido algum, não é nenhum objeto, já que meu objeto só

pode ser a confirmação de minhas capacidades essenciais, assim ele só pode

existir de tal maneira para mim porque minha capacidade essencial existe para

si como capacidade subjetiva, porque o sentido do objeto para mim (apenas

possui significado para um sentido de acordo com ele [com o objeto]) chega

tão longe quanto meu sentido (Marx, 2010, p. 148).

54

Tais “capacidades essenciais” existem apenas como virtualidades na sociabilidade do

capital. Para o “homem social”, isto é, emancipado, elas podem se tornar capacidades objetivas

de constituição da subjetividade, mas, para o homem estranhado-de-si, tais capacidades são

convertidas em objetos hostis e estranhos a ele. Se os homens estão estranhados, seu

estranhamento é produto do modo como produzem a própria existência. Por isso, a propriedade

privada tem lugar na história apenas como produto da atividade do homem.

A relação entre indivíduo e gênero na sociabilidade do capital

Como indicado no início do manuscrito Trabalho estranhado e propriedade privada,

ambos os elementos foram reconhecidos e analisados como um fato. Ainda que o trabalho

estranhado e a propriedade privada sejam o ponto de partida efetivo da exposição de Marx, a

questão decisiva consiste em desvendar o modo como se estabeleceram a alienação do trabalho

e o estranhamento do homem “na essência do desenvolvimento humano”. Faltou à economia

política, portanto, a mais importante conquista do pensamento verdadeiramente preocupado em

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Atividade sensível e gênero humano nos Manuscritos econômico-filosóficos de Marx

desvendar a gênese da propriedade privada: faltou a “reformulação da pergunta sobre a origem

da propriedade privada” e o questionamento acerca da “relação entre o trabalho estranhado e

o desenvolvimento da humanidade”. Como indicado por Marx: “Pois, quando se fala sobre a

propriedade privada, acredita-se se tratar de algo externo ao homem”, ao passo em que “quando

se fala do trabalho, se trata imediatamente do homem mesmo. Esta nova formulação da pergunta

é já, inclusive, sua solução” (Marx, 2010, p. 119) – solução porque precisamente coloca no

centro da questão o próprio homem como ser que se auto constitui no mundo.

Além de conseguir demonstrar o movimento de inversão do real efetuado pela economia

política – que identificou a “essência” do homem com o trabalho alienado, de modo que a

propriedade privada corresponderia, assim, à exteriorização dessa suposta natureza através do

trabalho, que corresponderia imediatamente à propriedade privada capitalista –, Marx também

tornou possível a superação das incongruências do idealismo e do velho materialismo. Portanto,

trata-se aqui de destacar o fato de que o homem é um ser ativo e que se relaciona consigo mesmo

como “ser genérico real”, e essa “conduta real” do homem só é possível:

[...] na medida em que cria realmente todas as suas capacidades genéricas – o

que, por sua vez, só é possível através da ação conjunta dos homens, apenas

como resultado da história – e que se comporta em relação a tais capacidades

genéricas como objetos, o que por sua vez só é possível, inicialmente, sob a

forma do estranhamento (Marx, 2010, p. 193).

55

Incursionar sobre a crítica do trabalho estranhado é também uma forma de demonstrar

aquilo que a economia política não compreendeu: na sociabilidade do capital, o trabalho

corresponde ao estranhamento do homem. Ao buscar a anatomia da sociedade civil na crítica

direcionada à economia política, Marx pôde evidenciar o “pressuposto insuprimível dos homens

ativos”: o trabalho, ou seja, a atividade sensível e vital consciente.⁸

A crítica de Marx ao trabalho estranhado também expressa sua preocupação acerca da

relação entre o indivíduo e o gênero. No manuscrito Propriedade privada e comunismo, ao

tratar da necessidade de superação da propriedade privada, Marx já havia apreendido e

demonstrado que a gênese da propriedade privada é o trabalho estranhado. Manifestação

histórica daquilo que o homem produz – e, mais ainda, do modo como produz –, a propriedade

privada é a manifestação do estranhamento e alienação do homem em relação ao próprio

gênero:

A propriedade privada é apenas a expressão sensível de que o homem se

torna, ao mesmo tempo, objetivo para si, e se torna antes um objeto estranho

e inumano; de que sua expressão vital é a alienação de sua vida; de que sua

⁸A economia política reconheceu positivamente esse segredo, mas apenas pelo seu lado positivo, tal qual Hegel

fizera. Ela pode ter descoberto que o trabalho é a “essência subjetiva da riqueza”, mas não pôde explicar que na

sociabilidade do capital ele se traduz no empobrecimento da subjetividade do homem.

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realização é sua desrealização, uma realidade estranha (Marx, 2010, p. 146).

Como seu produto, a propriedade privada expressa a atividade estranhada do homem,

convertida pela economia política em sua “essência”. Entretanto, ela é apenas a expressão

histórico-social do modo como o homem produz a própria vida e do modo como ele se relaciona

com os produtos de seu trabalho, com o próprio gênero e com os outros indivíduos. Os próprios

sentidos humanos sofrem a interferência da dimensão estranhada da vida: o olho que só enxerga

o valor mercantil do mineral, e que não tem “nenhuma sensibilidade para a mineralogia”, por

exemplo, é igualmente produto da atividade dos homens, e resultado do modo como é produzida

sua subjetividade nesta sociabilidade historicamente determinada – e isso justamente numa

sociabilidade que virtualmente potencializa o desenvolvimento de individualidades mais ricas,

mas que acaba impedindo o pleno desenvolvimento individual porque o reduz, e até mesmo

nega ao homem, à satisfação de suas necessidades mais banais, impedindo-o de se apropriar

das potências do próprio gênero. Aqui trazemos novamente um elemento que diz respeito à

alienação e o estranhamento do indivíduo em relação ao próprio gênero humano: o homem

aparece como reduzido a uma condição animalesca. Marx assinala que até mesmo a satisfação

da mais banal e simples necessidade de um animal deixa de ser garantida aos homens nessa

“civilização” que só lhes proporciona o mais “completo desamparo desnaturalizado”, isto é,

artificialmente produzido, e essa “natureza corrompida” é convertida para o homem em seu

“elemento vital” (Marx, 2010, p. 158).⁹

56

A alienação do gênero é a perda da essência do homem no mundo. Como uma potência

tornada hostil ao homem, o gênero se coloca diante do indivíduo como uma objetividade

estranha. Por exemplo, uma das transformações mais hostis ao homem produzida pelo

capitalismo é a redução dos custos do trabalho. A introdução da máquina, e a simplificação que

ela acarreta no processo de trabalho, chegou mesmo a transformar seres humanos em

desenvolvimento, isto é, crianças e jovens, em “trabalhadores adultos”. Nas palavras de Marx:

“A máquina se adapta à deficiência do homem, e converte o homem deficiente em máquina”

(Marx, 2010, p. 158). Não se trata aqui, entretanto, de uma crítica à tecnologia ou ao

desenvolvimento das forças produtivas. Marx tem a dimensão da complexidade na qual esse

desenvolvimento tecnológico se realiza: no modo de produção capitalista, se o homem está

9

O recrudescimento de suas necessidades é acompanhado também do recrudescimento dos meios para sua

satisfação: “Os métodos e os instrumentos de trabalho humano mais rudimentares retornam, como o moinho dos

escravos romanos que se converteu no modo de produção e no modo de existência de muitos trabalhadores

ingleses” (Marx, 2010, p. 158). O recrudescimento das necessidades humanas é apontado por Marx como uma

realidade nos grandes centros industriais de sua época, como Inglaterra e França, e ele denuncia a existência de

uma “pequena Irlanda” em cada um desses grandes centros industriais.

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Atividade sensível e gênero humano nos Manuscritos econômico-filosóficos de Marx

alienado dos produtos do trabalho e de seu próprio gênero, quanto mais rico for o gênero

humano, mais pobre é o homem em sua individualidade. Por isso, nessa sociabilidade, o

desenvolvimento das forças produtivas – a redução do tempo de trabalho socialmente

necessário à reprodução da vida dos indivíduos – não é convertido para o homem em tempo

verdadeiramente disponível para o enriquecimento de sua personalidade e subjetividade.

Os homens produzem a si mesmos a partir da configuração histórica na qual eles se

encontram. Por isso, compreendida como “expressão materialmente sensível da vida humana

estranhada” (Marx, 2010, p. 142), a propriedade privada é o ponto de partida incontornável das

investigações de Marx. Em outro trecho, essa questão é retomada:

Do mesmo modo, tanto o material do trabalho quanto o homem enquanto

sujeito, são o resultado e o ponto de partida do movimento (e a necessidade

histórica da propriedade privada reside no fato de constituir, de modo preciso,

o ponto de partida). (Marx, 2010, p. 143-144).

Ao analisar de modo mais detido o trecho no qual Marx afirma que a propriedade

privada é a manifestação ou expressão “materialmente sensível da vida humana estranhada”, e

que “seu movimento – a produção e o consumo – é a manifestação sensível do movimento de

toda produção precedente; quer dizer, a realização ou a realidade do homem” (Marx, 2010, p.

142), é possível constatar que ele compreendeu que são os homens os responsáveis pela

produção de suas condições de existência e reprodução sociais, e que todos os outros “modos

particulares de produção”, como “religião, família, Estado, direito, moral, ciência, arte, etc.”,

estão submetidos à “lei geral” do movimento de produção e reprodução de sua existência.

Após desvendar a gênese da propriedade privada no manuscrito Trabalho estranhado e

propriedade privada, que encerra o primeiro caderno, Marx demonstra que é apenas no ponto

de culminância do desenvolvimento da propriedade privada capitalista que esta retroage sobre

o trabalho e, mais ainda, que esse estranhamento incide também diretamente sobre a

subjetividade e personalidade dos próprios homens. Páginas adiante, no manuscrito intitulado

Propriedade privada e comunismo, Marx indica que a contraposição entre a propriedade e a

não-propriedade, entre proprietário e não-proprietário, só pode ser corretamente compreendida

quando concebida como contradição entre “trabalho e capital” (Marx, 2010, p. 138). Isso posto,

as páginas iniciais deste manuscrito seguem com a exposição do seguinte problema: como

superar a propriedade privada? E quais os efeitos dessa superação para os homens? A superação

desse autoestranhamento [Selbstentfremdung] não pode ser realizada sem que se supere a forma

estranhada da atividade do homem – o trabalho estranhado:

57

O comunismo, finalmente, é a expressão positiva da superação da propriedade

privada, acima de tudo da propriedade privada universal. Na medida em que

compreende essa relação em sua universalidade, é 1. em sua primeira

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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configuração, apenas uma generalização e consumação dela [a propriedade

privada]; desse modo, mostra-se sob uma forma duplicada: ao começo, o

domínio que a propriedade concreta exerce sobre o comunismo é tão grande

que ele quer destruir tudo que, enquanto propriedade privada, não pode ser

possuído por todos; por meios violentos quer fazer abstração do talento, etc.

A posse física, imediata, vale para ele [o comunismo primitivo] como o único

fim da vida e do ser [...] (Marx, 2010, p. 139).

Marx direciona suas críticas à Proudhon, Fourier e Saint-Simon. O assim chamado

“comunismo primitivo”, criticado por Marx, contrapôs à propriedade privada capitalista uma

espécie de “propriedade privada universal”. Nesse sentido, não pôde postular a superação da

“determinação de trabalhador” do homem, mas pôde apenas estendê-la a todos, permanecendo

a relação estranhada como relação fundante da comunidade com o mundo.¹⁰Ao desejar o

“retorno a uma simplicidade não-natural do homem pobre e desprovido de necessidades”, é

preconizado um tipo de homem que não consegue superar a propriedade privada porque sequer

chegou a atingir seu nível:

A negação abstrata do íntegro mundo da cultura e da civilização, o retorno à

simplicidade não natural do homem pobre e desprovido de necessidades, que

não superou a propriedade privada porque sequer chegou a alcançá-la,

demonstra, de modo preciso, o quão pouco semelhante negação da

propriedade privada representa uma verdadeira apropriação (Marx, 2010, p.

140).

O “comunismo primitivo” – ainda contaminado pela propriedade privada – pôde apenas

postular a superação da contradição entre capital e trabalho que está na raiz da propriedade

privada, em uma “universalidade imaginada: o trabalho, como aquela determinação em que

todos são colocados; o capital, como a universalidade e força reconhecidas da comunidade”

(Marx, 2010, p. 140).

58

Seguindo o percurso crítico de Marx ao “comunismo” pautado na noção de igualdade

entre os homens em sua fundamentação política, o autor dos Manuscritos econômico-filosóficos

assinala que o “comunismo” como “negação da negação, como suposta reapropriação da

essência humana, mediada consigo mesma através da negação da propriedade privada”, que

parte da propriedade privada (ainda que com a intenção de negá-la) não pode ser a postulação

verdadeira do comunismo. O “comunismo político” – que nega a propriedade privada e postula

o homem partindo dessa negação – traz as marcas da Fenomenologia do espírito, de Hegel, ou

¹⁰Exemplo fornecido por Marx é a contraposição ao matrimônio (propriedade exclusiva do homem sobre a mulher)

uma espécie de “comunidade das mulheres”, que acabaria por converter a mulher em propriedade comum, de

todos. A analogia é usada para esclarecer que, do mesmo modo que “a mulher passa do matrimônio para a

prostituição universal”, o mundo da riqueza passa da “relação matrimonial exclusiva com o proprietário privado

para a relação de prostituição universal com a comunidade” (Marx, 2010, p. 139). Trata-se, pois, de um

“comunismo” desprovido de pensamento, rudimentar e vulgar, que tanto nega as individualidades humanas quanto

é “expressão consequente da propriedade privada, que é essa negação” (Marx, 2010, p. 139).

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Atividade sensível e gênero humano nos Manuscritos econômico-filosóficos de Marx

seja, traz a superação meramente pensada e apenas imaginada da propriedade privada

capitalista. A negação abstrata da propriedade privada – o que não nega o trabalho estranhado

– não pode fazer com que o homem se aproprie de fato das potências do gênero humano.

Enquanto a atividade sensível consciente dos homens for a atividade da alienação e do

estranhamento, eles permanecerão alienados e estranhados do gênero, da natureza, uns dos

outros e da própria atividade, isto é, estranhados de si mesmos.

Ainda que a consequência do trabalho estranhado seja a propriedade privada capitalista

– ela é consequência necessária da relação estranhada que o trabalhador estabelece com a

natureza e consigo mesmo –, como bem destaca Mészáros (2016), ela constitui apenas “uma

parte” de um complexo muito maior da alienação e do estranhamento dos seres humanos:

[...] a questão da alienação não está resolvida de uma vez por todas pela

simples negação das relações capitalistas de propriedade. Não devemos

esquecer que estamos lidando com um conjunto complexo de inter-relações,

do qual as “relações de propriedade” são apenas uma parte (Mészáros, 2016,

p. 140).

A principal crítica de Marx direcionada à economia política é que ela não foi capaz de

compreender que o trabalho estranhado – o trabalho “em geral” – e a propriedade privada

capitalista – supostas “essências” do homem –, constituem a negação do homem, seu

estranhamento. É precisamente aqui que se encontra a razão do estranhamento do homem em

relação ao objeto, a si mesmo e sua atividade vital, ao gênero e aos demais homens: trata-se do

trabalho estranhado, da perda do sentido de sua atividade vital – perda que se expressa também

na consciência, refletida na constituição de subjetividades que estão estranhadas do próprio

gênero. De um lado, o imenso avanço das forças produtivas; de outro, o desenvolvimento de

subjetividades que não conseguem se apropriar e se desenvolver de acordo com as potências do

gênero. Em suma, há aqui um descompasso entre o desenvolvimento do mundo material e do

gênero humano em relação ao desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo singular.

Nessa sociabilidade, todas as forças e potências engendradas pelos próprios homens se voltam

contra eles, tornando-os, como assinala Marx, servos de um mundo por eles mesmos criado.

59

Superação da propriedade privada e emancipação humana

A crítica de Marx feita à Proudhon, anteriormente apresentada, só pôde ser devidamente

elaborada a partir da elucidação das consequências do trabalho estranhado e da propriedade

privada, assim como da necessidade de sua superação (Marx, 2010, p. 146). O que está em jogo

é a “apropriação sensível do ser e da vida humanos, do homem objetivado, das obras humanas

para e pelo homem”, e isto, afirma Marx, não apenas no sentido unilateral da posse, do

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“possuir” ou da “fruição imediata”: trata-se, pois, da apropriação de “seu ser universal de modo

universal; como homem total” (Marx, 2010, p. 146). A superação da propriedade privada é, em

suma, o retorno do homem ao homem, como indicado por Marx no seguinte trecho:

Vimos que, pressupondo a superação positiva da propriedade privada, o

homem produz ao homem: produz a si mesmo e produz o outro homem; que

o objeto que produz é a ativação imediata de sua individualidade e, ao mesmo

tempo, sua própria existência para outro homem, que é sua existência para ele,

e a existência deste para ele (Marx, 2010, p. 142).

Assim, em contraposição ao pensamento de Proudhon, para Marx, o verdadeiro

comunismo é a “superação positiva da propriedade privada”, é “a verdadeira solução do conflito

entre liberdade e necessidade, entre indivíduo e gênero”:

O comunismo como superação positiva da propriedade privada, como

estranhamento-de-si humano [a propriedade privada], e, por isso, como

verdadeira apropriação da essência humana pelo [homem] e para o homem.

Por isso, como retorno do homem para si enquanto homem social, quer dizer,

humano; retorno pleno que, enquanto tal, é consciente e ocorre no interior de

toda riqueza da evolução precedente. Este comunismo é, enquanto

naturalismo pleno = humanismo; enquanto humanismo pleno = naturalismo;

é a verdadeira solução do conflito que o homem sustenta com a natureza e

com o próprio homem; a verdadeira solução do conflito entre existência e

essência, entre objetivação e autoconfirmação, entre liberdade e necessidade,

entre indivíduo e gênero. É a solução do enigma da história, e sabe a si mesmo

como tal solução (Marx, 2010, p. 141-142).

60

Para Marx, o comunismo não é o fim da história. Ele é, ao contrário, o ponto de partida

efetivo da história humana do homem e não deve ser confundido com o retorno do homem à

determinadas formas primitivas de sociabilidade. Trata-se, pois, da superação positiva da

propriedade privada dos meios de produção da vida e, consequentemente, do estranhamento-

de-si dos indivíduos. Nas palavras de Marx: “a superação positiva da propriedade privada,

como a apropriação da vida humana, é, por isso, a superação positiva de todo estranhamento

[Entfremdung]” (Marx, 2010, p. 143). E Marx conclui seu raciocínio, ao assinalar que é somente

com a superação positiva da propriedade privada que o homem pode superar o estranhamento

da religião, do Estado, da família, da moral, etc. Ainda de acordo com nosso autor:

O estranhamento religioso como tal se desenvolve apenas no âmbito da

consciência, na interioridade humana, mas o estranhamento econômico

corresponde a vida real; sua superação compreende, pois, ambos os lados

(Marx, 2010, p. 143).

Páginas adiante, no manuscrito Propriedade privada e comunismo, quando Marx coloca

em xeque tanto a filosofia idealista quanto sua crítica ateísta, tomando como exemplo a questão

da postulação do homem a partir de uma negação – de Deus, no caso –, ele novamente nos

deixa cientes de sua compreensão do que seria, de fato, o comunismo autêntico. De acordo com

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Atividade sensível e gênero humano nos Manuscritos econômico-filosóficos de Marx

nosso autor, as investidas desse ateísmo perdem seu sentido pois pretende postular “a existência

do homem” a partir dessa negação. A constatação de que o homem é um ser que engendra a si

mesmo ao longo de sua história, nos leva a questionar e a superar “a pergunta por um ser alheio,

por um ser superior a natureza e ao homem” (Marx, 2010, p. 155), e aqui tanto faz se esse ser

alheio é identificado como espírito ou como natureza. Tal pergunta só é possível se for admitida

a “não-essencialidade da natureza e do homem” (Marx, 2010, p. 155). O comunismo, ao

contrário, deve postular o homem para além da mera “negação da negação”. A auto posição do

homem é a “consciência-de-si positiva do homem, agora não mais mediada pela superação da

religião, do mesmo modo como a vida real positiva já não é a realidade do homem mediada

pela superação da propriedade privada”, mas mediada consigo mesmo (Marx, 2010, p. 155).

Nesse sentido, Marx caracteriza o comunismo como o “momento real da emancipação e

restauração humanas, momento necessário para a evolução histórica ulterior” (Marx, 2010, p.

155).

A subjetividade e personalidade humanas são enriquecidas conforme os indivíduos se

apropriam de seu “ser universal”, ou seja, do gênero humano e de suas potencialidades, e na

medida em que se autoproduzam em uma relação autenticamente humana com o mundo e entre

si:

Cada uma de suas relações humanas com o mundo, a visão, a audição, o olfato,

o paladar, o tato, o pensamento, a intuição, o sentimento, o desejo, a ação, o

amor; em suma, todos os órgãos de sua individualidade, como órgãos que

existem imediatamente em sua forma como órgãos comunitários, são, em sua

relação objetivada, ou em sua relação com o objeto, a apropriação deste [do

objeto]; a apropriação da realidade humana, sua relação com o objeto, é o pôr

em prática da realidade humana; é, por isso, tão múltipla como o são as

determinações do ser e as atividades humanas; ação humana e paixão [no

sentido do padecimento] humana, posto que a paixão, humanamente

concebida, é auto fruição do homem (Marx, 2010, p. 146).

61

Tanto o desfrute, a fruição, quanto o sofrimento, a paixão etc., resultam do modo como

os homens produzem a própria vida e a si mesmos. Ao estranhamento que transforma os

sentidos humanos em “propriedades”, Marx contrapôs à abstração e redução da essência

humana à “esta pobreza absoluta”, a emancipação dos sentidos humanos, concebidos como

“órgãos sociais, constituídos sob a forma da sociedade”:

O olho se converteu em olho humano, como seu objeto se converteu em um

objeto social, humano, originado no homem e para o homem. Os sentidos se

converteram, assim, imediatamente em teóricos em sua práxis. Se relacionam

com a coisa em função da coisa mesma, e com o homem e vice-versa. A

necessidade ou a fruição perdem, por isso, sua natureza egoísta, e a natureza

perde sua mera utilidade, na medida em que a utilidade se converte em

utilidade humana (Marx, 2010, p. 147).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Pedro Gomes Barbosa

O homem não deve estranhar a si mesmo e o seu objeto – o gênero – quando este é

produzido de forma autenticamente humana para ele, isto é, quando visa a atender a sua

reprodução humana livre:

O homem não se perde em seu objeto apenas quando este é para ele um objeto

humano, ou um homem objetivado. Isto apenas é possível quando o objeto é

convertido para ele em um objeto social; quando ele mesmo se constitui como

ser social, do mesmo modo que a sociedade, nesse objeto, é convertida em ser

para ele (Marx, 2010, p. 148).

Referindo-se ao ser social e a sua capacidade de autoprodução, Marx utiliza por diversas

vezes a expressão “capacidades essenciais humanas”. Em todos os contextos analisados – seja

na crítica da economia política, seja nas considerações de caráter ontológico e referentes a

natureza do ser social – o sentido da expressão está atrelado a noção de auto atividade e de

produção, efetivação, e mesmo negação, das possibilidades de desenvolvimento das múltiplas

e variadas capacidades humanas:

Vimos qual significado têm, sob o pressuposto do socialismo, a riqueza das

necessidades humanas e, consequentemente, tanto um novo modo de

produção como também um novo objeto de produção: uma nova função da

capacidade humana essencial e um novo enriquecimento da essência humana.

Dentro da propriedade privada, ocorre o sentido inverso (Marx, 2010, p. 156).

No trecho em questão, por exemplo, com o qual Marx inicia o texto Necessidade

humana, produção e divisão do trabalho, a capacidade humana essencial – a autoprodução de

sua natureza humana, isto é, social – assume um caráter específico em cada modo de produção.

Em uma sociedade na qual os homens produzam livremente, ela deve ter o sentido de afirmação

e enriquecimento da individualidade e personalidade humanas.

62

Ainda sobre a configuração do mundo do homem pelo homem, o seguinte trecho traz

também a crítica à concepção hegeliana abstrata da história como produto do trabalho do

espírito:

Na medida em que para o homem socialista toda a assim chamada história

universal não é outra coisa senão a produção do homem pelo trabalho humano,

que o devir da natureza para o homem possui, pois, a prova cabal, irrefutável,

de seu nascimento a partir de si mesmo, de seu processo de constituição. Na

medida em que a essencialidade do homem e da natureza se tornou prática,

perceptível; na medida em que o homem voltou prática, sensível, perceptível

para o homem enquanto existência da natureza, e a natureza se voltou para o

homem como existência do homem, a pergunta por um ser alheio, por um ser

superior ao homem e a natureza – uma pergunta que implica admitir a

inessencialidade da natureza e do homem – se torna praticamente impossível

(Marx, 2010, p. 155).

A crítica só pôde ser concebida pelo fato de Marx ter provocado uma ruptura radical

com a filosofia precedente: trata-se do homem concreto em sua realidade concreta, da

constituição de sua subjetividade a partir do solo real da autoatividade real dos homens, e não

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 42-65, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Atividade sensível e gênero humano nos Manuscritos econômico-filosóficos de Marx

do “espírito” ou de uma “razão pura”, como demonstrado anteriormente neste trabalho.

Com a superação positiva da propriedade privada, o homem pode produzir a si mesmo

– isto é, a sua própria individualidade – sem que entre em contradição com o gênero por ele

também produzido e, uma vez que o objeto de sua produção posto em prática é seu próprio ser,

ele pode superar também o estranhamento-de-si, de seu próprio corpo e espírito. O comunismo

é, assim, a integração humana do homem, é a efetivação do homem como fim em si mesmo. A

noção de objetivação ou expressão sensível, expressão vital do homem, aparece vinculada à

categoria da alienação apenas na medida em que toda alienação é uma objetivação, mas nem

toda objetivação é, do ponto de vista ontológico, uma alienação. O meio pelo qual o

estranhamento ocorre é ele mesmo “um meio prático” – e igualmente o é a superação dessa

condição e, por isso, Marx afirma que as categorias da economia política, como “riqueza e

miséria”, devem dar lugar ao “homem rico e a rica necessidade humana”, de modo que o devir

homem do homem, a sua autêntica objetivação no mundo, é sua necessidade intrínseca que

ainda carece de realização.

Considerações finais

Acerca da originalidade das considerações marxianas sobre as determinações mais

gerais do ser social nos Manuscritos econômico-filosóficos, vimos que, para Marx, o homem é

um ser ativo que produz o próprio mundo humano e a si mesmo por meio de sua atividade

sensível consciente. A relação do homem com a natureza e, consequentemente, do homem com

o homem, pôde ser compreendida sem que sofresse as deformações do idealismo ou do

materialismo vulgar: a natureza não é desconsiderada por Marx e é somente através do

intercâmbio homem-natureza que podemos falar da existência de uma essência humana da

natureza. Nas palavras de Marx, “somente dessa forma a natureza existe para o homem como

vínculo com os demais, como seu ser para o outro e do outro para ele” (Marx, 2010, p. 144).

Nesse sentido, Marx solucionou o problema posto pelo velho materialismo, que concebeu o

mundo como “bipartido em objetivos e intuições”, diante do qual o idealismo ficou encarregado

de desenvolver, ainda que abstratamente, o “lado ativo” do sujeito que se faz no mundo.

A crítica de Marx feita à economia política, assim como a crítica ao idealismo hegeliano

e a originalidade das considerações marxianas para além do materialismo de Feuerbach,

resultam da constatação das determinações ontológicas mais gerais do ser social. Quando trata

da “relação social ‘do homem com o homem’”, Marx introduz algo novo na filosofia, capaz de

superar as antinomias existentes tanto no pensamento especulativo hegeliano – que, de acordo

com Marx, “aristocraticamente abstrai” de toda objetividade imanente ao ser, e que desvaloriza

63

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Pedro Gomes Barbosa

toda a autonomia que a natureza em si possui diante do sujeito, criando uma dependência

abstrata entre ambos – quanto no “materialismo” feuerbachiano – que não compreendeu o fato

de que o ser dos homens é historicamente determinado pelos próprios homens, ou seja, de que

o homem é um ser que se faz no mundo e faz do próprio gênero seu objeto, engendrado através

de sua atividade vital, sensível. Ambas as correntes não foram capazes de perceber as limitações

e insuficiências que cada tradição filosófica trazia em seu interior.

Nos Manuscritos econômico-filosóficos, objetividade e subjetividade são tratadas

corretamente como coisas distintas, mas que “não são necessariamente contrárias, nem

intransitivas porque contraditórias” (Chasin, 2009, p. 98), como foram apresentadas pelo

idealismo e pelo velho materialismo. Na verdade, podemos afirmar que elas só são

contraditórias porque são transitivas, caso contrário, não poderia ser estabelecido qualquer tipo

contradição entre elas, uma vez que estariam fechadas em si mesmas como complexos

mutuamente excludentes. Em síntese, Marx contrastou à filosofia especulativa, à política e à

economia política, o ser real, identificado à “objetividade social – enfim decifrada como

atividade sensível” (Chasin, 2009, p. 86).¹¹

Como corretamente sinalizado também por Mészáros (2016), Hegel concebeu a

“atividade” como “condição absoluta da gênese histórica”, mas ele não foi capaz de diferenciar

a “forma ‘exteriorizada’ da atividade”, isto é, da objetividade e do trabalho como manifestação

da vida (Lebensäusserung), de suas “manifestações ‘alienadas’”, do trabalho como alienação

da vida (Lebensentäusserung). Em Marx, por sua vez, ocorre a diferenciação entre

manifestação da vida e alienação da vida, e o autor dos Manuscritos econômico-filosóficos tem

nessa diferenciação o ponto de partida de sua crítica à concepção hegeliana: a reivindicação do

mundo objetivo pelo homem passa pelo reconhecimento de que a “consciência sensível” é, de

fato, uma consciência “humanamente sensível”, não meramente abstrata, e todas as formas de

objetivação humana, como a religião, a riqueza etc., ainda que sejam formas estranhadas de

objetivação, correspondem a autoatividade dos homens e constituem o “caminho até a

realidade verdadeiramente humana” (Marx, 2010, p. 191-192).

64

O que está no centro das preocupações de Marx é a elucidação das categorias do ser

social. Tais preocupações permanecem mesmo quando incursiona na crítica demolidora das

11

Segundo José Chasin (2009), Marx compreendeu a atividade humana sensível, prática, vital, como atividade

que está articulada com a “forma subjetiva, dação de forma pelo efetivador” (Chasin, 2009, p. 97). Ao reconhecer

o “caráter fundante da positividade ou objetividade autopostas”, juntamente com o descarte da especulação e com

a ultrapassagem das “fronteiras de uma estrita teoria política”, Marx adere à referenciais novos, e a sociabilidade

é identificada como “base da inteligibilidade”, isto é, do próprio conhecimento do que é – ou pode ser – o homem

“em sua autofetividade material” (Chasin, 2009, p. 56-57).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 42-65, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Atividade sensível e gênero humano nos Manuscritos econômico-filosóficos de Marx

contradições da economia política e da filosofia especulativa: o homem é um ser que constrói

o próprio mundo, e é na própria atividade que repousa a “natureza” ou a “essência” de seu ser.

Salientamos que é na investigação que tem como ponto de partida o ato da perda e o

estranhamento do trabalho que Marx pôde tratar dos pressupostos ontológicos mais gerais do

ser social: o homem é um ser que realiza uma atividade consciente e é produtor do próprio

gênero. A constatação de Marx é realizada no momento de sua incursão crítica no terreno da

economia política e da crítica da filosofia hegeliana. Através do reconhecimento e da crítica do

modo de produção da vida dos homens na sociabilidade do capital, ele pôde desvendar a gênese

da propriedade privada capitalista e, além disso, pôde denunciar que o homem acaba negando

a si mesmo no próprio trabalho. É sob o efeito dessas novas conquistas que Marx entra no

terreno da crítica da economia política para dar início a terceira crítica instauradora, de modo

que a inflexão ontológica verificada nos textos escritos entre 1843 e 1844 – movimento marcado

pela crítica da especulação e da política – pudesse ser complementada nos Manuscritos

econômico-filosóficos.¹²

Referências bibliográficas

ABBAGNANO, N. Dicionário de filosofia. Tradução de Alfredo Bosi. São Paulo: Martins

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ALCKMIN, R. M. Feuerbach e Marx: da sensibilidade à atividade sensível. Dissertação

(Mestrado). Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2003.

BARBOSA, P. G. Ser social e crítica ontológica nos Manuscritos econômico-filosóficos:

atividade sensível, gênero humano e crítica da economia política em Marx. Dissertação

(Mestrado). Juiz de Fora: Universidade Federal de Juiz de Fora, 2022.

CHASIN, J. Estatuto ontológico e resolução metodológica. São Paulo: Boitempo, 2009.

LUKÁCS, G. O jovem Hegel e os problemas da sociedade capitalista. Tradução de Nélio

Schneider. São Paulo: Boitempo, 2018a.

65

LUKÁCS, G. Para uma ontologia do ser social I. Tradução de Carlos Nelson Coutinho, Mario

Duayer e Nélio Schneider – 2ª ed. São Paulo: Boitempo, 2018b.

MARX, K; ENGELS, F. Ökonomisch-philosophische Manuskripte. MEGA, I, 2. Berlim: Dietz

Verlag, 1982.

MARX, K. Manuscritos económico-filosóficos de 1844. Tradução de Miguel Vedda, Fernanda

Aren e Silvina Rotemberg. Buenos Aires: Colihue, 2010.

MÉSZÁROS, I. A teoria da alienação em Marx. Tradução de Nélio Schneider. São Paulo:

Boitempo, 2016.

MORA, J. F. Diccionario de filosofia. Buenos Aires: Editoral Sudamericana, [s.d.].

12

Como buscamos demonstrar, é nesse conjunto de textos auto elucidativos que Marx nos legou uma de suas

principais contribuições, ao fazer “da produção e da reprodução da vida humana o problema central” tanto da

filosofia quanto da ciência, em que “tanto no próprio ser humano como em todos os seus objetos, relações, vínculos

etc.”, revelam-se uma “dupla determinação de uma insuperável base natural e de uma ininterrupta transformação

social dessa base”, em que, segundo Lukács, “o trabalho é a categoria central, na qual todas as outras determinações

já se apresentam in nuce” (Lukács, 2018b, p. 285).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

66

A expropriação do mais-trabalho no contexto da

“caça apaixonada do valor”¹

The expropriation of surplus work in the contexto of the “passionate

hunting of value”

Fernando Araújo Bizerra^*

Resumo: O presente artigo oferece uma síntese

teórico-interpretativa, a partir de exegeses e

análises econômicas de Karl Marx, sobre a

expropriação do mais-trabalho na sociedade

capitalista. Fruto de pesquisa bibliográfica,

apreende, num primeiro momento, as

características essenciais da produção da

riqueza subordinada à lógica mercantil, donde

provém a infinitude de mercadorias que

cristalizam o valor criado pelos trabalhadores.

Na sequência, evidencia como, na busca

obstinada pelo valor, os capitalistas exploram a

força de trabalho e expropriam o excedente. Os

elementos coligidos permitem a compreensão

de que a expropriação do mais-trabalho que

nutre os capitalistas ao longo dos últimos

séculos ocorre em plena sintonia com a

dinâmica sociorreprodutiva do capital, sendo,

pois, uma exigência inflexível deste.

Abstract: This article offers a theoretical-

interpretative synthesis, based on exegeses and

ecnonomic analyses by Karl Marx, on the

expropriation of surplus work in capitalist

society. The result of bibliographical research,

it demonstrates, at first, the essential

characteristics of the production of wealth

subordinated to mercantile logic, from which

the infinity of commodities that crystallize the

value created by workers. Next, it shows how,

in the stubborn pursuit of value, capitalists

exploit the workforce and expropriate the

surplus. The collected elements allow the

understanding that the expropriation of the

surplus work that nourishes the capitalists over

the last centuries occurs in full harmony with

the socio-reproductive dynamics of capital,

being, therefore, an inflexible requirement of

this.

Palavras-chaves:

Mercadoria;

Valor;

Keywords: Commodity; Value; Exploration;

Exploração; Expropriação do mais-trabalho.

Expropriation of surplus work.

1

O texto que agora se divulga compõe, originalmente, uma parte da minha tese de doutoramento (BIZERRA,

2022), elaborada e defendida – sob a orientação da Profa. Dra. Reivan Marinho de Souza – no marco do Programa

de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

*

Assistente social, mestre e doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) da Universidade

Federal de Alagoas (UFAL). Professor Adjunto e Coordenador do Curso de Serviço Social da UFAL/Campus

Arapiraca/Unidade Educacional de Palmeira dos Índios.

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.42757

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 05/11/2023

Aprovado em: 18/06/2024

A expropriação do mais-trabalho no contexto da “caça apaixonada do valor”

Introdução

O capital é trabalho morto, que apenas se reanima, à maneira dosvampiros,

chupando trabalho vivo e que vive tanto mais quanto mais trabalho vivo chupa

(Marx, 1996a, p. 347).

A expropriação do mais-trabalho é a quintessência das sociedades de classe,

sustentando o funcionamento permanente de todas as sociedades deste tipo. Desde que entra

em cena a propriedade privada, enquanto relação social antagonística que assegura a existência

das classes sociais, expropriar o trabalho excedente gerado pelos produtores diretos passa a ser

uma necessidade absolutamente fundamental para que um microscópico quadro de pessoal se

reproduza na condição de classe dominante. A riqueza apetecida pela classe dominante em cada

momento singular da história exige, da antiguidade aos dias hodiernos, com diferenças

consideráveis, a contínua expropriação do mais-trabalho, imposta a todo custo e assegurada de

todas as maneiras possíveis, com tudo o que ela implica de exploração, sujeição e conflitos.

Em seu devido curso expansionista, e de modo a provar sua viabilidade histórica

diante de vicissitudes cada vez mais amplas e agudas, o capital – criatura “que apenas se

reanima” “à maneira dos vampiros” – explora a força de trabalho com vistas a alcançar a maior

taxa de mais-trabalho possível em circunstancias dadas, garantindo continuamente a

expropriação do excedente gerado dia a dia a expensas da exploração de levas de trabalhadores

em todos os quadrantes do globo. Sem isso, o sistema social em questão seria totalmente

incapaz de se manter. Se o vampiro, efígie mobilizada na epígrafe que abre esta reflexão, engole

sangue de criaturas vivas para se alimentar, o capital se desenvolve e se vitaliza “quanto mais

trabalho vivo chupa” e expropria riquezas. Se o vampiro suga o líquido corporal que percorre

o sistema circulatório de humanos, o capital apropria-se do mais-trabalho obtido com o gasto

de energias corpóreas dos trabalhadores usadas na realização do trabalho. Se o vampiro ataca

localmente na surdina para obter sua bebida predileta, o capital ergue sob seu comando uma

ordem de reprodução sociometabólica singular, poderosa, hierárquica e universal onde opera a

lei do valor, tendo seus vigamentos assentados na expropriação do mais-trabalho e marcados

pela presença de classes sociais antagônicas que se confrontam na defesa dos seus interesses

irreconciliáveis. A expropriação do mais-trabalho, neste sentido, desempenha um papel crucial

no dinamismo autoexpansivo do capital, devendo ser potencialmente realizada em todo

processo produtivo consolidado no modo de produção vigente.

67

Partindo desse pressuposto heurístico, neste artigo, que condensa resultados da

pesquisa desenvolvida durante o doutorado, nosso interesse primordial consiste em oferecer

uma síntese teórico-interpretativa acerca da expropriação do mais-trabalho em sua modalidade

Fernando Araújo Bizerra

específica associada à produção da riqueza objetivada sob a forma de mercadorias. Para tanto,

o texto baseia-se em algumas indicações analíticas elaboradas e sistematizadas por Karl Marx

na sua obra monumental O Capital, realizando um duplo movimento expositivo. Primeiro,

apresenta uma rápida discussão acerca das categorias mercadoria e valor, delineando elementos

importantes para a compreensão da especificidade da produção genuinamente capitalista.

Segundo, e em adição, demonstra a materialização da expropriação do mais-trabalho no ciclo

metabólico do capital, deixando nítidas as suas consequências para os trabalhadores.

A produção da riqueza subordinada à lógica mercantil

Na arquitetônica da sociedade capitalista, a produção da riqueza se expressa num

imenso acervo de mercadorias obtido com o recurso da exploração da força de trabalho de

milhões de expropriados dos meios de vida convertidos, no mercado, em trabalhadores

assalariados. Produzida no interior de e por meio de relações produtivas específicas, a

mercadoria – “célula elementar da riqueza capitalista” (Carcanholo, 2013, p. 25) – se

transaciona, circula e é consumida imediatamente como meio de subsistência ou indiretamente

como meio de produção, satisfazendo necessidades originadas “do estômago ou da fantasia”

(Marx, 1996a). As propriedades constituintes do corpo da mercadoria determinam sua utilidade

para alguém, fazendo dela um valor de uso. Como tal, realiza-se no consumo de quem a

demanda e, na sociedade em análise, constitui-se como o substrato material do valor de troca.

Na relação de troca, a mercadoria, antes gozando de existência por-si mesma como

valor de uso, assume ainda valor de troca – daí sua natureza dúplice. O valor de troca aparece,

inicialmente, como a proporção na qual certos valores de uso se trocam por valores de uso de

outra espécie, modificando-se no espaço e no tempo. Sigamos o exemplo dado por Marx

(1996a): 1 quarter de trigo é trocado, em certa ocasião, por X de graxa de sapato, Y de seda, Z

de ouro etc. A mercadoria trigo tem, nesta experiência, múltiplos valores de troca. Já X de graxa

de sapato, Y de seda e Z de ouro exprimem valores de troca permutáveis uns pelos outros ou

idênticos entre si, expressando, ao mesmo tempo, um conteúdo quantitativo e qualitativo

distinguível dos demais. A transação mercantil deixa claro que um valor de uso corresponde

exatamente a outro qualquer, desde que seja ofertado em grandeza compatível. A equiparação

da quantidade de uma mercadoria de qualidade específica com a quantidade de outra

mercadoria, com sua qualidade também única, reduz os valores de troca a algo comum. E é

preciso advertir: o “algo em comum não pode ser uma propriedade geométrica, física, química

ou qualquer outra propriedade natural das mercadorias”. As propriedades corpóreas da

mercadoria “só entram em consideração à medida que elas lhes conferem utilidade, isto é,

68

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 66-89, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A expropriação do mais-trabalho no contexto da “caça apaixonada do valor”

tornam-nas valor de uso” (Marx, 1996a, p. 167). Inquestionavelmente, esse algo é o trabalho

humano abstrato.

Enquanto valores de uso, as mercadorias têm diferenças de qualidade e se destinam

ao consumo; como valores de troca, são quantitativamente diferentes e postas à

comercialização. No mercado, as necessidades do indivíduo A podem supridas por meio da

mercadoria trocada com o indivíduo B. E esta troca acontece só porque o indivíduo A também

satisfaz, em alguma medida, as necessidades do indivíduo B. Servindo a outrem, o possuidor

da mercadoria termina por servir a si mesmo ao receber valores de uso de qualidade distinta e

de igual valor de troca. Há, por essa via, uma satisfação mútua. Ora, para que dois valores de

uso diferentes possam ser intercambiados, deve-se haver algo que sirva como parâmetro de

equivalência entre ambos. Abstraindo o valor de uso definido no corpo das mercadorias, resta-

lhes o atributo de serem, todas elas, das mais rudes às mais elaboradas, produtos do trabalho. A

infinidade de mercadorias que, pela troca, podem ser vendidas e compradas a cada instante são

objetivações do metabolismo social com a natureza. Os valores de uso expressos no corpo das

mercadorias resultam da síntese entre a causalidade natural e a ação transformadora do homem,

encerrando um determinado tipo de atividade produtiva.

Prescindindo do valor de uso dos produtos do trabalho, “abstraímos também os

componentes e formas corpóreas que fazem dele[s] valor de uso. Deixa[m] já de ser mesa ou

casa ou fio ou qualquer outra coisa útil. Todas as suas qualidades sensoriais se apagaram”

(Marx, 1996a, p. 167). Perdem a característica de ser trabalho do marceneiro ou do padeiro ou

do fiandeiro ou de outro indivíduo singular. Desaparecendo o caráter útil dos produtos do

trabalho, obscurece-se o caráter útil do trabalho neles representados e negligenciam-se as

peculiaridades das formas e dos meios de trabalho empregados na sua elaboração. Os trabalhos,

equalizados para que o sistema de troca se realize, reduzem-se em sua “totalidade a igual

trabalho humano, a trabalho humano abstrato” (Marx, 1996a, p. 168).

69

Com essa completa abstração das particularidades reais e sensíveis dos objetos

trocados, resultando o resíduo dos produtos do trabalho,

Não restou deles a não ser a mesma objetividade fantasmagórica, uma simples

gelatina de trabalho humano indiferenciado, isto é, do dispêndio de força de

trabalho humano, sem consideração pela forma como foi despendida. O que

essas coisas ainda representam é apenas que em sua produção foi despendida

força de trabalho humano, foi acumulado trabalho humano. Como

cristalizações dessa substância social comum a todas elas, são elas valores —

valores mercantis (Marx, 1996a, p. 168).

As mercadorias levadas ao mercado pelos agentes da troca escondem as

características do trabalho empregado na sua elaboração, mostrando-se como “uma simples

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Fernando Araújo Bizerra

gelatina de trabalho humano indiferenciado”. Inter-relacionando-se no circuito mercantil

capitalista como abstratamente iguais, pressupõem uma “substância social” genérica que as

equaliza. A esta “substância social” interna e comum às mercadorias dá-se o nome de valor.

O valor da mercadoria, abstraído do seu valor de uso e manifesto no seu valor de

troca, determina-se pelo tempo de trabalho socialmente necessário investido na sua produção,

considerando-se as condições técnicas e sociais de trabalho normais e o nível médio de

habilidade e de intensidade com que se realiza. Na produção mercantil, a quantidade de trabalho

despendida na produção de um valor de uso é medida pelo seu tempo de duração; o tempo de

trabalho leva em conta, na sua comensurabilidade, as determinadas frações do tempo, tais como

hora, dia etc. Produtos do trabalho com a mesma proporcionalidade quantitativa de trabalho ou

produzidos na mesma escala de tempo médio de trabalho contêm igual grandeza de valor². Ou

seja, o valor de uma mercadoria “está para o valor de cada uma das outras mercadorias assim

como o tempo de trabalho necessário para a produção de uma está para o tempo de trabalho

necessário para a produção de outra” (Marx, 1996a, p. 169).

O valor é uma relação social cristalizada no conteúdo dos produtos do trabalho. A

“objetividade do valor é puramente social e, então, é evidente que ela pode aparecer apenas

numa relação social de mercadoria para mercadoria” (Marx, 1996a, p. 176). Na imediaticidade

das mercadorias, seu valor está imperceptível aos sujeitos envolvidos na comercialização. A

objetividade do valor, desprovida de qualquer átomo de matéria natural, difere completamente

da estrutura física das mercadorias que comporta o valor de uso. O valor de uso é o conteúdo

material da riqueza em todas as formações sociais e resulta do trabalho concreto, explicitando-

se no núcleo palpável das mercadorias. O valor, oculto no corpo das mercadorias, provém do

trabalho abstrato e, por este não ser eterno, expressa condições objetivas particulares da

produção mercantil. O quantum de trabalho abstrato contido na mercadoria, o seu valor, serve

no intercâmbio mercantil como regulador das trocas.

70

A natureza duplicada da mercadoria representa o duplo caráter do trabalho no

sistema sociometabólico do capital. O trabalho concreto é o fundamento ontológico do trabalho

abstrato e, em todas as épocas históricas, tem como função produzir valores de uso através da

transformação da matéria natural em objetos úteis às necessidades humanas; o trabalho abstrato,

à distinção, pressupõe o trabalho concreto e não cria valores de uso, mas incorpora a estes uma

²Marx (1996a, p. 173-174, grifos do autor), no trato desse aspecto, constata que “Uma mercadoria pode ser produto

do trabalho mais complexo, seu valor a equipara ao produto do trabalho simples e, por isso, ele mesmo representa

determinado quantum de trabalho simples”. A dimensão quantitativa, neste sentido, é o que, de fato, define o valor

das mercadorias, e não o nível de complexidade, o grau de esforço e o tipo de trabalho nelas presente.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 66-89, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A expropriação do mais-trabalho no contexto da “caça apaixonada do valor”

dimensão social: o valor de troca, tornando os objetos intercambiáveis no mercado. O trabalho

concreto dá origem ao ser social e possibilita o processo de constituição do gênero humano,

sendo exigência eterna da vida em sociedade. O trabalho abstrato, sinônimo de trabalho

alienado, funda o capital, constituindo-se, pois, como um elemento primordial da

autorreprodução desta modalidade única de metabolismo social.

A mercadoria, elemento que medeia e pauta a produção especificamente capitalista,

apresenta-se aos homens, em sua imediatez, como um objeto “trivial”, “evidente”. Uma análise

cuidadosa que apreenda os nexos internos da configuração da mercadoria, entretanto, mostra-a

como uma coisa “muito complicada”, carregada de “sutileza metafísica e manhas teológicas”

(Marx, 1996a, p. 197). Ao ser vista sob o prisma do valor de uso,

[...] não há nada misterioso nela, quer eu a observe sob o ponto de vista de que

satisfaz necessidades humanas pelas suas propriedades, ou que ela somente

recebe essas propriedades como produto do trabalho humano. É evidente que

o homem por meio de sua atividade modifica as formas das matérias naturais

de um modo que lhe é útil. A forma da madeira, por exemplo, é modificada

quando dela se faz uma mesa. Não obstante, a mesa continua sendo madeira,

uma coisa ordinária física. Mas logo que ela aparece como mercadoria, ela se

transforma numa coisa fisicamente metafísica. Além de se pôr com os pés no

chão, ela se põe sobre a cabeça perante todas as outras mercadorias e

desenvolve de sua cabeça de madeira cismas muito mais estranhas do que se

ela começasse a dançar por sua própria iniciativa (Marx, 1996a, p. 197).

O invólucro místico da mercadoria não emana do seu valor de uso, tampouco do

conteúdo das determinações do valor. Primeiro porque, não obstante ser resultado de diferentes

trabalhos privados, a mercadoria é fruto de atividades produtivas em que ocorre dispêndio

fisiológico-mental de energias humanas ao explorarem-se os produtores. Segundo, no que serve

como parâmetro para determinar sua grandeza de valor, a quantidade de tempo de trabalho

empregada é distinguível inclusive pelos sentidos da qualidade do trabalho. O “caráter

enigmático” do produto do trabalho que, no mercado, e apenas nele, é convertido em

mercadoria só pode advir da sua própria forma mercadoria.

71

Na produção generalizada de mercadorias, da qual resulta um renovado fluxo de

bens trazidos ao mercado todos os dias e em todos os lugares, “A igualdade dos trabalhos

humanos assume a forma material de igual objetividade de valor dos produtos de trabalho”; “a

medida do dispêndio de força de trabalho do homem, por meio da sua duração, assume a forma

da grandeza de valor dos produtos de trabalho”; e, por fim, as relações entre os produtores, nas

quais se ativam as caraterísticas sociais de seus trabalhos, “assumem a forma de uma relação

social entre os produtos de trabalho” (Marx, 1996a, p. 198). Os produtos do trabalho

transformados em mercadoria ganham, dentro da sua troca, preeminência sobre os produtores.

As conexões entre os produtores independentes e privados dão-se exclusivamente por meio da

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Fernando Araújo Bizerra

mercadoria, tenham consciência disso ou não. Os produtores estabelecem contato social com

outros produtores mediante a troca dos produtos do seu trabalho tornados mercadorias;

relacionam-se, rigorosamente, e em todo caso, por meio deles.

O “misterioso” da forma mercadoria é que, para os homens, “as características

sociais do seu próprio trabalho” são refletidas “como características objetivas dos próprios

produtos de trabalho”, “como propriedades naturais sociais dessas coisas”. Em decorrência, a

relação social dos produtores com a totalidade da produção (“o trabalho total”) aparece “como

uma relação social existente fora deles, entre objetos”. Através deste “quiproquó”, uma

determinada relação social estabelecida entre os produtores apresenta-se como uma relação

“natural” entre coisas fisicamente diferenciadas. O fetichismo, intrínseco à produção de

mercadorias, penetra, dissemina-se e satura a sociedade capitalista, singularizando-a como

aquela sociabilidade em que as coisas ganham acentos humanos e as relações humanas

assumem “a forma fantasmagórica de uma relação entre coisas” (Marx, 1996a, p. 198)

inexplicáveis, supostamente dotadas de vida própria, encaradas como algo superior aos próprios

sujeitos que a criaram. Para os produtores, as relações sociais entre seus trabalhos privados

revelam-se “não como relações diretamente sociais entre pessoas em seus próprios trabalhos,

senão como relações reificadas entre as pessoas e relações sociais entre as coisas” (Marx, 1996a,

p. 199). Por causa desta inversão fetichizante, as relações humanas passam a transfigurar como

relações objetuais, coisificadas, independentes dos homens.

72

Na sociedade burguesa, onde predomina³o valor, para que a compra e venda da

mercadoria se realize uma mercadoria precisa assumir o papel de equivalente geral. O dinheiro

é a mercadoria que cumpre esta função social, equiparando todas as mercadorias oferecidas⁴.

Seja em moedas metálicas, seja em cédulas de papel, o dinheiro funciona como medida geral

dos valores. Mas, para não incorrer numa interpretação equivocada, vale registrar que não é o

dinheiro o que torna as mercadorias comensuráveis. Qualquer incursão por esta linha desvia da

3

Carcanholo (2013, p. 28) ressalta: “o desenvolvimento mercantil é um processo por meio do qual, partindo da

sua gênese com a chamada forma simples, o valor impõe cada vez mais seu domínio sobre o valor de uso e chega

a converter-se em polo dominante. Essa dominação culmina com a consubstantivação, mas continua o processo

de desenvolvimento mercantil – agora capitalista – e prossegue cada vez mais intensa a dominação do valor sobre

o valor de uso, da forma sobre o conteúdo da riqueza. [...] sendo a riqueza mercantil unidade valor de uso e valor,

ela se torna, com o desenvolvimento, cada vez mais valor e cada vez menos valor de uso. No capitalismo, a dialética

permite entender que o valor chega a ser a própria natureza da riqueza, embora o valor de uso continue existindo

(não pode desaparecer) como aspecto subordinado”.

⁴O dinheiro, quando a produção se amplia e se supera aquele estágio histórico em que as trocas eram acidentais e

fortuitas, funciona também como “meio de troca – possibilitando a circulação de mercadorias”, “medida de valor

– oferecendo um padrão de mensuração para todas as mercadorias”, “meio de acumulação ou entesouramento –

podendo ser guardado para uso posterior”, “meio de pagamento universal – servindo para quitar dívidas públicas

e privadas” (Netto; Braz, 2009, p. 89, grifos dos autores).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 66-89, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A expropriação do mais-trabalho no contexto da “caça apaixonada do valor”

questão essencial: as mercadorias podem medir a magnitude dos seus valores numa mercadoria

específica por elas serem encarnações do trabalho humano objetivado, sendo em si e para si

comensuráveis. O dinheiro é a “medida comum de valor”, “manifestação da medida imanente

do valor das mercadorias” (Marx, 1996a, p. 219). A expressão monetária do valor de uma

mercadoria é, por sua vez, o seu preço.

O dinheiro é a primeira forma de aparição do capital. Ao ser empregado no mercado

pelo seu possuidor, o dinheiro deve passar por certos processos para se transformar em capital.

A circulação do dinheiro como capital é uma finalidade em si mesma; valorizar o valor é um

movimento insaciável, renovado constantemente para que se tenha a apropriação da riqueza. A

multiplicação insaciável do valor é a meta ser alcançada pelo seu possuidor em sua marcha

impulsionada pelo enriquecimento. Estrategicamente, ele tira do seu bolso dinheiro e o investe,

esperando, com isso, seu retorno enquanto capital. Ao ser empregado, o dinheiro transforma-se

em mercadoria que, uma vez vendida, retransforma-se em mais dinheiro; torna-se valor em

processo, dinheiro em movimento e, assim, capital.

A transformação do dinheiro em capital acontece sem burlar as leis imanentes do

intercâmbio de mercadorias: munido de dinheiro, seu possuidor compra as mercadorias pelo

seu valor, lançam-nas reiteradamente no mercado e as vende pelo seu valor; no final desta

operação mercantil, obtém mais valor do que o lançado, valorizando-se o dinheiro adiantado.

A dinâmica das trocas inicia-se com operações individuais, com um simples ato de compra e

venda sucedido por outros e outros. Avança, com o desenvolvimento e a ampliação do

comércio, para uma cadeia infinita de trocas interconectadas em escala abrangente e mundial.

Nestas circunstâncias, o valor torna-se capital ao passar da forma mercadoria para a forma

dinheiro, da forma dinheiro para a forma mercadoria e assim sucessivamente.

73

Ser possuidor de dinheiro, todavia, não é condição suficiente para que ocorra

plenamente a modificação do dinheiro em capital. A condição isolada de detentor de certa

quantia de dinheiro acumulado não leva à sua conversão automática em capital. Como é

possível converter dinheiro em capital? Fica patente que, nesta altura da exposição, há algo que

precisa ser explicado, algo que não pode ser desvendado pela simples diferença entre o preço

da compra e o preço da venda das mercadorias. O possuidor de dinheiro, para valorizar a sua

somatória de valor já existente, precisa encontrar no mercado uma mercadoria que, pelo seu

valor de uso, tenha a característica singular de ser fonte de valor maior do que nela está contido.

A única mercadoria que, quando consumida produtivamente, materializa a transformação do

dinheiro em capital é a força de trabalho – a “força de trabalho de um homem consiste, pura e

simplesmente, na sua individualidade viva” (Marx, 2012, p. 111). E o seu possuidor oferta-a no

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Fernando Araújo Bizerra

mercado somente após se encontrar completamente expropriado dos meios de vida, após ter se

consumado a total disjunção entre o trabalhador e os meios de produção.

A criação de novo valor exige relacionar diretamente dinheiro, força de trabalho e

meios de produção. Na circulação, encontram-se, como sujeitos historicamente determinados

(leia-se: como proprietários privados), o possuidor de dinheiro e o possuidor de força de

trabalho, permutando entre si as mercadorias das quais são “guardiões”. A grandeza do valor da

força de trabalho, única mercadoria que os expropriados dos meios de vida detêm, determina-

se assim como a das demais mercadorias (pelo tempo de trabalho socialmente necessário à

produção) e está representada no salário⁵fixado⁶segundo condições nacionais, culturais,

históricas e sociais. O valor da força de trabalho corresponde ao cálculo médio “dos meios de

subsistência necessários para produzir, desenvolver, manter e perpetuar a força de trabalho”

(Marx, 2012, p. 112, grifos do autor). O trabalhador, vendedor da sua força de trabalho, precisa

consumir uma quantidade diária de meios de subsistência para se manter apto a objetivar o

trabalho, ativando cérebro, músculos, nervos e demais componentes corpóreos. Sem esse

consumo, a força de trabalho jamais consegue realizar as tarefas com a agilidade requerida.

O valor da força de trabalho, negociado no ato da sua compra e pago posteriormente

ao seu consumo, deve ser o suficiente para preservar a vitalidade do trabalhador expropriado

dos meios de vida, suprindo-lhe necessidades de autossubsistência como alimentação,

vestuário, habitação, formação etc. Mas não só. Como o trabalhador é mortal, como desgasta

física e mentalmente sua corporalidade ao ter sua força de trabalho explorada, em algum

momento, cedo ou tarde, ocorrerá sua substituição no mercado. O trabalhador precisa, diante

disso, gastar uma parte do salário recebido com a preservação da sua vida dos seus filhos,

mantendo sua família e, por essa via, perpetuando a classe trabalhadora. O pagamento do seu

trabalho na forma dinheiro deve ser efetuado em espaços temporais curtos para possibilitar a

reprodução do trabalhador como trabalhador assalariado e da sua prole enquanto reserva de

força de trabalho à espera da convocação do capital.

74

⁵A mercantilização da força de trabalho generaliza o trabalho assalariado na sociedade burguesa. O sistema de

trabalho assalariado é exigência da reprodução do capital; o capital, por sua vez, é exigência para a existência do

sistema de trabalho assalariado tal como conhecemos hoje. Há, entre eles, uma determinação reflexiva.

6

Salienta Marx (2012, p. 112, grifos do autor): “[...] como os diferentes tipos de força de trabalho têm valores

diferentes, ou seja, exigem para a sua produção distintas quantidades de trabalho, necessariamente têm de ter preços

diferentes no mercado de trabalho. Reivindicar uma retribuição igual, ou simplesmente uma retribuição

equitativa, na base do sistema de trabalho assalariado, é o mesmo que pedir liberdade na base do sistema

escravocrata”.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 66-89, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A expropriação do mais-trabalho no contexto da “caça apaixonada do valor”

Expropriação do mais-trabalho no ciclo metabólico do capital

O ciclo metabólico que converte o dinheiro em capital sob a base da produção

capitalista resume-se na seguinte equação: D-M...P...M’-D’. No ponto de partida (D-M), a

atividade do possuidor de dinheiro concentra-se na circulação simples, onde se cruzam livres

compradores e livres vendedores: ele vai ao mercado com a pretensão de investir uma quantia

de dinheiro (D) e transformá-lo em mercadorias (M). O vendedor o entrega suas mercadorias e

acaba por transformá-las em dinheiro. Neste momento, as mercadorias trocam de lugar com o

dinheiro, o dinheiro metamorfoseia-se em mercadorias. O dinheiro, a forma como o capital é

adiantado, destina-se à compra de meios de produção (Mp) (matérias-primas, instalações,

equipamentos e instrumentos de trabalho) e de força de trabalho (T) correspondentes ao tipo de

mercadoria desejada. Como meio geral de compra e meio geral de pagamento, o dinheiro se

decompõe em D-Mp e D-T, aquisição de meios de produção e aquisição de força de trabalho,

capital constante e capital variável. M, aqui, significa Mp+T, os fatores materiais e subjetivos

da produção encontrados e adquiridos em mercados diferentes: meios de produção no mercado

de mercadorias propriamente dito, força de trabalho no mercado de trabalho.

Apartados uns dos outros, meios de produção e força de trabalho são fatores de

produção só em potência. Sem a força de trabalho atuando, os meios de produção não

funcionam, se desgastam e se tornam inoperantes, uma vez que a força de trabalho é quem os

consome na objetivação do seu trabalho. Sem os meios de produção, a força de trabalho está

impossibilitada de realizar o trabalho do qual resulta a produção da riqueza social. O trabalho

morto corporificado nos meios de produção deve ser vivificado pelo trabalho vivo, tornando os

valores de uso apenas possíveis em valores de uso efetivos. Meios de produção e força de

trabalho precisam ser combinados, interagir e atuar em conjunto para dar vida às coisas que

eram mortas, para efetivar a criação de artigos úteis comercializados no mercado.

Aproporção quantitativa do capital constante e do capital variável investido na compra

de duas séries de mercadorias qualitativamente distintas (Mp e T) é mensurada, desde o início

daquele processo cíclico, considerando-se a quantidade de trabalho excedente a ser executado

pelos trabalhadores contratados. Na mensuração, é imperativo que a parte do dinheiro destinada

à compra de meios de produção

75

[...] seja, sob quaisquer circunstâncias, suficiente; que ela seja, portanto,

calculada de antemão, obtida na devida proporção. Em outras palavras, a

massa dos meios de produção tem de ser suficiente para absorver a massa de

trabalho e, por meio desta, transformar-se em produto. Sem os meios de

produção suficientes, o trabalho excedente do qual dispõe o comprador não

seria aplicável; seu direito de dispor desse trabalho não serviria para nada. Se,

ao contrário, houvesse mais meios de produção do que trabalho disponível,

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Fernando Araújo Bizerra

eles não seriam absorvidos pelo trabalho e, portanto, não se converteriam em

produto (Marx, 2014, p. 117).

Ao comprar uma quantidade de meios de produção tendo como referência a

quantidade de força de trabalho adquirida, o possuidor de dinheiro insere estas mercadorias na

produção (P), permitindo, através do trabalho abstrato, a fabricação de um gigantesco arsenal

de mercadorias, a extração do mais-trabalho e a valorização do valor. O comprador passa a

dispor de meios de produção e força de trabalho, bem como de “uma quantidade maior de

trabalho do que a necessária para repor o valor da força de trabalho e, ao mesmo tempo, dos

meios de produção requeridos para a realização ou objetivação dessa quantidade de trabalho”.

Tem, sob o seu domínio, os fatores necessários à produção de coisas de um valor maior que o

de seus elementos de produção. O valor adiantado no estágio D-M sob a forma de dinheiro para

alavancar o empreendimento de produção de mercadorias encontra-se, ao adentrar na produção,

“numa forma natural”, como valor prenhe de mais-valor que pode ser realizado; encontra-se

“no estado ou sob a forma do capital produtivo, que tem a propriedade de atuar como criador

de valor e mais-valor⁷” (Marx, 2014, p. 118, grifos do autor).

P continua sendo o mesmo valor de capital que D, assumindo, porém, outra forma de

existência. Na produção, transforma-se o valor de capital de sua forma-dinheiro em sua forma

produtiva, de capital monetário em capital produtivo. Como capital monetário, no ciclo D-M o

dinheiro desempenha exclusivamente a função própria do dinheiro, atuando como meio

universal de compra e meio universal de pagamento. O fato de o dinheiro servir para comprar

e para pagar se justifica porque ele constitui a equivalência universal entre todas as mercadorias,

não porque ele é capital monetário. O que converte o dinheiro de simples mediador da troca de

uma mercadoria por outra em capital é o papel determinado que ele assume no movimento de

rotação do capital, cabendo-lhe estabelecer o nexo entre um ciclo e outro. O dinheiro gasto na

compra da mercadoria força de trabalho (D-T) é “a condição essencial para que o valor

adiantado em forma-dinheiro se realize em capital, ou seja, transforme-se em valor que produz

mais-valor” (Marx, 2014, p. 120). E só ocorre a compra da mercadoria força de trabalho,

premissa decisiva da produção mercantil capitalista, porque, por meio de mediações

extremamente violentas, decompôs-se a conexão originária entre os meios de produção e a força

de trabalho. A aliança entre trabalhador e fatores materiais da produção precisa ser rompida, do

76

⁷Aqui, vale destacar, fizemos a opção de preservar a tradução das obras citadas. Por isso, o leitor irá se deparar

ora com mais-valia, tal como consta em Marx (1996a) e Marx (1996b), ora como mais-valor, quando a referência

for Marx (2014).

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A expropriação do mais-trabalho no contexto da “caça apaixonada do valor”

contrário o dinheiro não se converte em capital porque a produção-circulação de mercadorias

não se concretiza.

Completado o primeiro estágio, ocorrendo a transformação do capital monetário em

capital produtivo, interrompe-se a circulação (...P...) e avança o processo cíclico do capital ao

entrar na produção. O primeiro estágio é precursor e fase introdutória do segundo estágio.

No segundo estágio, consomem-se produtivamente a força de trabalho e os meios de

produção. As mercadorias compradas no clico D-M são mobilizadas na produção, resultando

num montante de novas mercadorias (M’) com valor acima (D’) do que foi adiantado

inicialmente, valor este que pode variar, ser maior ou menor. O funcionamento da produção é a

todo tempo controlado para que os meios de produção utilizados pela força de trabalho sejam

consumidos adequadamente, para que não ocorra consumo desnecessário de matéria-prima e

meios de trabalho. As tarefas que cabem à força de trabalho na produção são supervisionadas

do início ao fim, vertical e horizontalmente, para que se evitem desperdícios, já que representam

quantidades de meios de produção despendidas em excesso de trabalho objetivado, não

contando e nem entrando no produto da formação de valor.

Examinemos, com vagar, como ocorre a criação da mais-valia. O trabalhador, livre

proprietário da sua capacidade de trabalho, celebra um contrato com o possuidor de dinheiro

para cumprir uma jornada de trabalho delimitada. Cede, provisoriamente, sua força de trabalho

a outro sujeito. Na venda da força de trabalho, o trabalhador aliena o valor de uso desta sua

mercadoria ao comprador e, em contrapartida, usufrui do seu valor de troca expresso no salário.

Em razão disso, o possuidor de dinheiro goza, no decorrer da jornada de trabalho, do direito de

utilizar o valor de uso da força de trabalho por ter pago seu valor de troca. E o utiliza como

quiser, consumindo-a conforme seus propósitos econômicos. Tira, em todas as experiências, o

melhor proveito do valor de uso da mercadoria força de trabalho. O tempo em que a força de

trabalho está em ação é o tempo durante o qual o seu comprador desfruta do seu valor de uso.

O proprietário dos meios de produção e comprador da força de trabalho deseja a produção de

um objeto que, além de valor de uso, tenha valor de troca; um artigo destinado à venda cujo

valor seja maior que a soma dos valores das mercadorias exigidas para sua produção. Pela

utilidade da força de trabalho na produção, o capitalista tem, ao final do processo de trabalho,

não só um valor de uso, mas um item portador de valor de troca; não simplesmente valor de

uso, mas valor; não somente valor, mas também mais-valia.

77

Acionada, explorada, atuando com os meios de produção pertencentes ao

empregador, a força de trabalho produz uma variedade de coisas e acrescenta ao objeto

trabalhado novo valor. Os meios de produção em hipótese alguma criam valor nem alteram sua

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Fernando Araújo Bizerra

grandeza de valor na produção. Cabe à força de trabalho acrescer valor ao produto final. O

trabalhador, na fábrica, “não trabalha duas vezes ao mesmo tempo, uma vez para agregar, por

meio de seu trabalho, valor ao algodão, e outra vez para conservar seu valor anterior” (Marx,

1996a, p. 317). Ao contrário: acrescentando novo valor conserva o valor antigo. Ao a força de

trabalho consumir um valor de uso para produzir outro valor de uso, o tempo de trabalho

socialmente necessário gasto na produção do valor de uso consumido é incorporado ao cômputo

do tempo de trabalho socialmente necessário para a produção do novo valor de uso. Pela via do

trabalho abstrato, indiferenciado, a atividade específica produtiva do trabalhador agrega valor;

pelo dispêndio de força de trabalho humana, transfere o valor dos meios de produção

consumidos ao novo produto e obtém nele seu valor. Na sua labuta diária,

O trabalhador conserva, portanto, os valores dos meios de produção

consumidos ou os transfere, como partes componentes do valor, ao produto,

não pelo seu acréscimo de trabalho em geral, mas pelo caráter particularmente

útil, pela forma específica produtiva desse trabalho adicional. Como atividade

produtiva, adequada a um fim — fiar, tecer, forjar —, o trabalho, através de

seu mero contato, ressuscita dos mortos os meios de produção, os vivifica para

serem fatores do processo de trabalho e se combina com eles para formar

produtos (Marx, 1996a, p. 318).

Pela mera agregação quantitativa de trabalho, valor novo é agregado ao produto e,

ao mesmo tempo, pela quantidade do trabalho agregado, os valores dos meios de produção são

preservados no produto que ajudaram a compor. Os meios de produção ingressam no processo

de trabalho conservando, durante toda a sua utilização, sua figura originária. Máquinas,

edifícios, instalações e instrumentos de trabalho em geral, desde a sua primeira inserção na

indústria até o momento de seu banimento ao despejo, entram no dia seguinte com a mesma

forma que entraram ontem. Objetivado o produto, os meios de trabalho continuam existindo

separados dele, têm existência autônoma ao produto antes e depois da produção. No tempo total

de uso dos meios de produção, “seu valor de uso foi inteiramente consumido pelo trabalho e

seu valor de troca transferiu-se, por isso, totalmente ao produto” (Marx, 1996a, p. 320). Uma

máquina com tempo de vida prolongado em 10 anos, por exemplo, transfere o seu valor total

durante o processo de trabalho de 10 anos. Os meios de produção nunca transferem mais valor

ao produto do que aquele perdido no processo de trabalho a que servem. E a transferência do

valor dos meios de produção, ocorrida pela “destruição” do seu próprio valor de uso, para o

novo produto só é possível porque os meios de produção são eles mesmos resultantes do

trabalho humano. Caso não fossem, não transfeririam nenhum valor. Serviriam para formar

valor de uso, mas jamais participariam da formação do valor de troca.

78

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 66-89, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A expropriação do mais-trabalho no contexto da “caça apaixonada do valor”

Marx (1996a), no trato deste aspecto, constata que na transformação dos meios de

produção em elementos constituintes do novo produto acontece com o seu valor uma

“transmigração de almas”. O valor “transmigra do corpo consumido ao corpo recém-

estruturado”. Esta transmigração ocorre “às costas do verdadeiro trabalho”. O trabalhador para

criar novo valor deve conservar valores antigos. Tendo em vista que lhes é demandado agregar

o trabalho sempre sob uma forma útil, o trabalhador não pode agregá-lo em forma útil sem fazer

de produtos meios de produção de um novo produto. Ao fazê-lo, transfere seu valor ao novo

produto, de tal modo que no novo valor de uso produzido reaparece o antigo valor de troca. A

força de trabalho em ação possui, assim, “um dom natural”: conservar valor ao agregar valor.

E este “dom natural” nada custa ao trabalhador, embora seja vantajoso para o capitalista ao

realizar a conservação do valor preexistente do capital.

Já o fator subjetivo do processo de trabalho, a força de trabalho em ação, muda o

valor do capital investido na sua compra. Ela produz seu próprio equivalente e, em adição,

produz um excedente vampirescamente expropriado pelo capitalista. Suponhamos que o

trabalhador vende sua força de trabalho para exercer uma jornada de trabalho de 12 horas,

recendo em troca um salário correspondente à compra dos seus meios de subsistência. Nas 6

primeiras horas, o trabalhador produz o equivalente do valor da sua força de trabalho, reproduz

e devolve o capital originalmente adiantado pelo capitalista para comprá-la na esfera da

circulação simples. O processo de trabalho não é interrompido aí. Perdura além, gerando o

excedente do valor total do produto sobre a soma dos valores de seus elementos constituintes.

Vejamos o que nos diz o autor na passagem seguinte:

79

Em vez das 6 horas, que bastam para isso, o processo dura, por exemplo, 12

horas. Mediante a atividade da força de trabalho, reproduz-se, portanto, não

só seu próprio valor, mas produz-se também valor excedente. Essa mais-valia

forma o excedente do valor do produto sobre o valor dos constituintes

consumidos do produto, isto é, dos meios de produção e da força de trabalho

(Marx, 1996a, p. 325).

A jornada de trabalho levada a cabo sob o controle absoluto do capitalista divide-se

em duas partes complementares, concretizando-se através duma forma particular de exploração

da força de trabalho. Na primeira, pela sua atividade o trabalhador reproduz o equivalente do

valor da sua força de trabalho. Como este valor é uma grandeza variável, a parte da jornada de

trabalho que o trabalhador precisa para reproduzi-lo não é estática; é mais extensa ou mais curta,

a depender do valor da média dos seus meios diários de subsistência. Nomeia-se de tempo de

trabalho necessário a parte da jornada de trabalho em que sucede essa reprodução. Necessário

tanto ao trabalhador quanto ao capital e ao mundo por ele criado à sua imagem e semelhança.

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Àquele, “por ser independente da forma social de seu trabalho”; a estes, “por ser a existência

contínua do trabalhador a sua base” (Marx, 1996a, p. 331).

Na segunda parte, o trabalhador labuta além do tempo de trabalho confinado à

reprodução do valor da sua força de trabalho. Tendo seu único patrimônio explorado, excede o

tempo de trabalho necessário e não origina nenhum valor para si mesmo. Chama-se essa parte

da jornada de trabalho de tempo de trabalho excedente. Nela, o trabalhador reproduz valor

existente e cria um mais-trabalho expropriado pelo capitalista, cedendo-o sem ser remunerado

a mais por isso; ao alterar a composição física da matéria-prima recorrendo ao auxílio dos

instrumentos de trabalho, cria a “mais-valia, que sorri ao capitalista com todo o encanto de uma

criação do nada” (Marx, 1996a, p. 331). O mais-trabalho não deriva de uma sub-remuneração

do trabalhador, nem de uma ação sub-reptícia, de um roubo perpetrado contra ele, nem da pura

diferença entre preços de compra e preços de venda, nem é obra de uma arbitrariedade. O

capitalista pagou o valor diário da força de trabalho, dispondo juridicamente do seu uso. O

trabalho objetivado no dia inteiro pertence, de fato e de direito, ao capitalista. O mais-trabalho

que o trabalhador produz, envolto em relações produtivas atravessadas pelo antagonismo entre

capital e trabalho, aparece ao capitalista como mais-valia, convertendo-se em propriedade

privada de quem não o produz, no entanto o expropria por ser proprietário dos meios de

produção. O capitalista não pode abrir mão da expropriação do mais-trabalho, obrigando o

trabalhador a cumprir, com exatidão, o tempo de trabalho excedente, criando um valor que nada

custa ao possuidor de dinheiro.

80

Considerando que o valor em geral é “mero coágulo de tempo de trabalho”, “simples

trabalho objetivado”, a mais-valia é “mero coágulo de tempo de trabalho excedente”, “simples

mais-trabalho objetivado” (Marx, 1996a, p. 331-332). A força de trabalho transforma o trabalho

acumulado, passado, em capital ao produzir o “mero coágulo de tempo de trabalho excedente”.

O trabalhador trabalha uma parte da jornada de trabalho para garantir sua conservação e outra

parte para produzir o mais-trabalho e valorizar o capital antes investido numa soma de

mercadorias. O capitalista obtém mais-trabalho somente porque compulsa ao trabalhador o

cumprimento desta segunda parte, gerando-se nela a mais-valia. O capitalista nutre-se da mais-

valia, do valor excedente produzido pelo trabalhador. O que do lado do capitalista aparece como

valorização do capital, do lado do trabalhador não passa de dispêndio excedente de força de

trabalho. O capitalista só existe como capitalista se, em todas as atividades produtivas, explorar

o trabalhador visando a apropriação do excedente gerado.

A riqueza do capitalista advém da expropriação do mais-trabalho vindo ao mundo

pela mediação da exploração da força de trabalho para além do tempo de trabalho necessário.

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A expropriação do mais-trabalho no contexto da “caça apaixonada do valor”

Pelo modo como ocorre a exploração da força de trabalho no capitalismo, mediada pelo salário,

nas suas múltiplas vivências cotidianas o trabalhador não encontra uma nítida linha divisória

entre as duas partes da jornada de trabalho. Em sendo assim, a modalidade de trabalho

assalariado, pressupondo o trabalhador livre, é mais ocultadora da exploração quando

comparada com as formas de trabalho pré-capitalistas.

Como na Índia, na China, no Império Romano, na Grécia antiga e nas dinastias do

Medievo não estava determinado no próprio processo produtivo o quanto do trabalho destinar-

se-ia para a classe dominante e o quanto permaneceria com o produtor direto, a exitosa

expropriação do mais-trabalho demandava a intervenção direta e imediata do Estado. A classe

dominante, em todo caso, contava com o amparo do Estado na expropriação do excedente. A

coação extraeconômica mostrou-se absolutamente imprescindível para que os bens excedentes

chegassem, por vias diversas, às mãos dos indivíduos que se reproduziam na condição de classe

dominante nas circunstâncias singulares de cada sociedade de classes.

Em se tratando do trabalhador assalariado, a situação é distinta: o mais-trabalho lhe

é expropriado sem que se aplique a violência extraeconômica. Como houve um acordo de

compra e venda entre capitalista e trabalhador, o contrato de trabalho, por si só, assegura que o

produto do trabalho – “não apenas mercadoria, mas mercadoria fertilizada [befruchtete] com

mais-valor” (Marx, 2014, p. 129, grifo do autor) – pertença ao comprador da força de trabalho.

Ao realizar uma jornada de trabalho contínua, o trabalhador desconhece a proporção em que

ela é prolongada de modo a ultrapassar o tempo durante o qual ele repõe o seu salário, não se

torna nítido para ele o tempo de trabalho pago e o tempo de trabalho cedido gratuitamente ao

capitalista. No funcionamento da produção capitalista, o trabalhador não tem consciência de

que a realização do trabalho necessário é permitida somente onde ele pode convertê-lo em

trabalho excedente objetivado em bens excedentes, em valores excedentes que caem na posse

do capitalista. Salta aos olhos do trabalhador a distinção entre o momento em que realiza o

processo de trabalho e o momento em que realiza o processo de valorização do capital,

gastando, em ambos os casos, a sua reserva de energias físicas e psíquicas. O resultado dessa

processualidade é o mascaramento da exploração da força de trabalho e a captura, pelo

capitalista, do máximo possível de mais-trabalho sem ter que liberar equivalente algum em

troca do excedente de trabalho expropriado.

81

Aqui, num rápido parêntese, é obrigatório aludir que, como o capital é processo de

valorização que se efetiva por intermédio da apropriação do trabalho excedente, as

personificações do capital valem-se de duas maneiras distintas, mas não autoexcludentes, de

expropriar o mais-trabalho.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Fernando Araújo Bizerra

A primeira é designada de mais-valia absoluta⁸(absoluten Mehrwerts). Como

interessa ao capitalista a parte da jornada de trabalho consolidada como trabalho excedente, já

que é nela que se autovaloriza o seu capital, ele deve ampliá-la. O prolongamento desmedido

da jornada de trabalho (variando, à época da grande indústria, de 8 até 14, 16, 18 horas diárias)

associado à preservação do salário pago resulta, sem dúvida, numa maior lucratividade ao se

ter o aumento absoluto do tempo de trabalho excedente. Da metade do século XIV até o fim do

século XVII, o Estado elaborou leis compulsórias para o prolongamento ilimitado da jornada

de trabalho, facilitando a extração da mais-valia absoluta. Com a complacência do Estado,

atropelaram-se os limites máximos morais e físicos da jornada de trabalho. Tornou-se comum

a usurpação do tempo para o crescimento, o desenvolvimento e a preservação do corpo; roubou-

se o tempo para o consumo do ar puro e da luz solar; privou-se o tempo destinado às refeições,

incorporando-o ao tempo de produção; reduziu-se o tempo do sono benéfico para a restauração

do organismo exausto devido ao ritmo extensivo de trabalho; aumentou-se o material humano

explorável pelo capital a partir da inserção da força de trabalho infantil e feminina.

O capitalista, afirmando seu direito como comprador da força de trabalho, decide pelo

aumento da jornada de trabalho além dos limites do dia natural por noite adentro, conserva o

índice de tempo de trabalho necessário e eleva o grau de exploração para acrescer o tempo de

trabalho excedente. Sendo impraticável manter em certos ramos a mesma força de trabalho

ininterruptamente dia e noite, o capitalista institui a sistemática do revezamento de turnos, isto

é, propõe uma alternância onde o trabalhador faça numa semana o trabalho diurno e noutra o

trabalho noturno. Na produção da mais-valia absoluta, em vez da “conservação normal da força

de trabalho determinar [...] o limite da jornada de trabalho”, é “o maior dispêndio possível diário

da força de trabalho que determina, por mais penoso e doentiamente violento, o limite do tempo

de descanso do trabalhador” (Marx, 1996a, p. 379).

82

Do trabalhador explora-se todo tempo de trabalho para que se obtenha mais-trabalho

sem qualquer limite legal. Ao prolongar a jornada de trabalho, o capitalista amplia não só o

tempo que usufrui do valor de uso da mercadoria força de trabalho, como também o processo

de expropriação do mais-trabalho daí resultante. O trabalhador, “durante toda a sua existência,

nada mais é que força de trabalho” e, “por isso, todo seu tempo disponível é por natureza e por

direito tempo de trabalho, portanto, pertencente à autovalorização do capital”. Na realização da

jornada de trabalho prolongada, destina-se um pequeno intervalo de descanso, sem o qual o

⁸A mais-valia absoluta não “é uma criação específica da produção do capital, pois existiu nas etapas passadas ou

inferiores da história das sociedades de classes”, relacionando-se “à capacidade da classe dominante de estender o

tempo de trabalho total de seus produtores” (Santos Neto, 2015, p. 60).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 66-89, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A expropriação do mais-trabalho no contexto da “caça apaixonada do valor”

trabalhador vê-se impossibilitado de dar continuidade às suas tarefas. No mais, considera-se

“pura futilidade” o tempo para convívio social, para a educação humana, para realizar

atribuições sociais, para aproveitar o domingo etc. Em sua voracidade por mais-trabalho, o

capital “não se importa com a duração de vida da força de trabalho. O que interessa a ele, pura

e simplesmente, é um maximum de força de trabalho que em uma jornada de trabalho poderá

ser feita fluir” (Marx, 1996a, p. 379, grifo do autor).

A produção capitalista, que é essencialmente produção de mais-valia,

absorção de mais-trabalho, produz, portanto, com o prolongamento da jornada

de trabalho não apenas a atrofia da força de trabalho, a qual é roubada de suas

condições normais, morais e físicas, de desenvolvimento e atividade. Ela

produz a exaustão prematura e o aniquilamento da própria força de trabalho.

Ela prolonga o tempo de produção do trabalhador num prazo determinado

mediante o encurtamento de seu tempo de vida (Marx, 1996a, p. 379).

Jornadas de trabalho extensas degradam a força de trabalho e abreviam a vitalidade

do trabalhador. O que o capitalista recebe em mais-trabalho, o trabalhador perde em substância

de trabalho. Na fábrica, prolonga-se o tempo de produção do trabalhador a expensas do

encurtamento de seu tempo de vida. O cumprimento da jornada de trabalho compulsoriamente

prolongada termina por originar “gerações humanas atrofiadas, cuja vida se consome depressa,

que rapidamente se suplantam, como se fossem, por assim dizer, colhidas prematuramente”. O

capital provoca a “degeneração da população industrial”, a qual leva, com efeito, ao

“apodrecimento futuro da humanidade”. O que está explícito é que o capital, à medida que gera

degradação física e mental, mortes prematuras e a tortura do sobretrabalho, não tem “a menor

consideração pela saúde e duração de vida do trabalhador, a não ser quando é coagido pela

sociedade a ter consideração” (Marx, 1996a, p. 382-383).

83

A classe trabalhadora, diante da sede vampiresca do capital por mais-valia absoluta,

não teve uma conduta politicamente timorata. Abre-se, em decorrência, um confronto direto

entre capital e trabalho iniciado no ambiente interno das fábricas e, de imediato, espalhado pelas

ruas. As extensivas jornadas de trabalho introduziram um complexo de tensões, ocasionando a

reação dos trabalhadores que, ao readquirir os seus sentidos, mobilizam-se, organizam-se e

exigem do Estado limites legais ao impulso à prolongação da jornada de trabalho. Desencadeia-

se, desde então, uma luta “ao redor dos limites da jornada de trabalho”. Frente a ela, o Estado

que antes legitimou o prolongamento da jornada de trabalho regula, em meados do século XIX,

o período, os limites e as pausas do trabalho para refeições e descanso, uniformizando

legalmente a jornada de trabalho “de modo tão militarmente uniforme” como o “bater do sino”.

Longe de ser produto de “alguma fantasia parlamentar”, a “formulação, reconhecimento oficial

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Fernando Araújo Bizerra

e proclamação” da jornada de trabalho limitada nos ramos industriais submetidos à legislação

fabril é o “resultado de prolongadas lutas de classes” (Marx, 1996a, p. 396).

O Estado, em resposta à recalcitrância dos trabalhadores à prevalência da mais-valia

absoluta, e visando garantir os interesses dos capitalistas, cria o quadro legal-institucional para

que entre em cena a segunda maneira de expropriação do mais-trabalho: a mais-valia relativa⁹

(relativen Mehrwerts). A“expropriação desumana de mais-valia absoluta, mesmo em sua forma

mais cruel, é o ponto de partida e o fundamento material necessário para a variante mais refinada

(e também ideologicamente mais desconcertante) da exploração capitalista”. A crescente

produção e apropriação da mais-valia relativa, um “sofisticado motor de exploração”

(MÉSZÁROS, 2002, p. 680-681, grifo do autor), efetiva-se graças ao acúmulo de inumeráveis

inventos e aperfeiçoamentos técnico-científicos que, subordinados ao imperativo autotélico da

lucratividade, dão vantagens ao capital na sua ação expropriatória e contribuem para seu

dinamismo autoexpansivo em conjunturas históricas distintas.

Por via das inovações tecnológicas e das estratégias de controle vertical e horizontal

da produção, o capital intensifica o ritmo de trabalho sem obrigatoriamente alongar o

quantitativo de horas trabalhadas. O capital evolui para o comando irrestrito sobre o trabalho e

estabelece no âmbito da produção, não sem consideráveis resistências, uma relação coercitiva

que coage o trabalhador a executar trabalho que ultrapasse a satisfação do estreito círculo de

suas necessidades vitais. Emprega meios para aumentar a força produtiva do trabalho e

potencializar a exploração, encurtando relativamente o tempo de trabalho destinado à produção

do equivalente ao valor da força de trabalho e acrescendo o tempo de trabalho excedente. Utiliza

as descobertas científicas para que uma menor quantidade de trabalho possa produzir uma maior

quantidade de produtos, reduzindo-se o valor da força de trabalho. Sob tais circunstâncias, à

diminuição do trabalho necessário segue-se a extensão do mais-trabalho expropriado.

Ao capitalista, personificando o capital, cabe cobrar do trabalhador a execução de

seu trabalho metodicamente e com o grau adequado de intensidade. Produz-se mais em menos

tempo mediante os progressos técnicos que, economizadores de trabalho, elevam a

produtividade do trabalho. Os meios de produção favoráveis à lucrativa produção de

mercadorias, ao serem empregados pelo capital, revolucionam as condições técnicas e sociais

do processo de trabalho, permitindo uma maior expropriação do mais-trabalho. Com o

constante aprimoramento técnico, menos tempo é demandado para o trabalhador criar mais

mercadorias que anteriormente. E, com efeito, uma parte do tempo de trabalho que o

84

⁹À distinção da ressalva feita na nota anterior, a mais-valia relativa “consiste no modo de expropriação do tempo

de trabalho excedente específico do sistema do capital” (Santos Neto, 2015, p. 60).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 66-89, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A expropriação do mais-trabalho no contexto da “caça apaixonada do valor”

trabalhador utilizava para si mesmo converte-se em tempo de trabalho para o capitalista. Altera-

se, assim, a divisão em trabalho necessário e mais-trabalho durante a jornada de trabalho.

Conquanto a redução da jornada de trabalho tenha sido motivo de muitas lutas, ao

invés de diminuir a subordinação da força de trabalho aos ditames capitalistas e evitar sua

degradação física, redundou na intensificação da exploração. As atividades incumbidas ao

trabalhador tornaram-se mais céleres, elevando-se, em decorrência, o percentual de mais-

trabalho expropriado. Se na vigência da mais-valia absoluta tratava-se da grandeza extensiva

do trabalho, nas condições em que predomina a mais-valia relativa trata-se da grandeza

intensiva. Promover o aumento do tempo de trabalho excedente implica, do lado do capital,

levar adiante a intensificação da exploração da força de trabalho. Uma vez reduzida a jornada

de trabalho, o capital vale-se de mecanismos tecnológicos que ampliam a capacidade de

produção, abreviam o tempo de trabalho necessário e aprimoram a expropriação do mais-

trabalho. A limitação da jornada de trabalho revela-se como um “progresso” alcançado através

de enormes lutas sociais que, paradoxalmente, vem acompanhado por um “‘retrocesso’

compensador” (Marx, 1996a, p. 396), pois, quando o capital se lança com força total à produção

de mais-valia relativa, o que se perde em duração é recuperado em grau de esforço cobrado da

força de trabalho.

A expropriação do mais-trabalho, pela mediação da mais-valia relativa, só se realiza

na escala em que se ampliam e se intensificam o ritmo das etapas da produção, chegando-se a

um considerável nível de produtividade. Quando o capital adere à produção da mais-valia

relativa, desenvolve – por necessidade socioeconômica, e não simplesmente tecnológico-

instrumental – o sistema de máquinas que, funcionando articulado e ininterruptamente, permite

a economia do tempo de trabalho necessário cristalizado em cada mercadoria individual

produzida. A maquinaria, tecnicamente falando, é o meio mais poderoso de elevar a

produtividade do trabalho e diminuir o tempo de trabalho necessário. Por atuar nas mãos do

capitalista, a maquinaria acaba por gerar um “paradoxo econômico”: “o meio mais poderoso

para encurtar a jornada de trabalho se torna o meio infalível de transformar todo o tempo de

vida do trabalhador e de sua família em tempo de trabalho disponível para a valorização do

capital” (Marx, 1996b, p. 41). A máquina, ditando o movimento geral da fábrica e exercendo

mais pressão sob o trabalhador que se habilita na ação inteiramente particularizada de manejar

uma ferramenta parcial, passa a ser o meio objetivo e sistematicamente aplicado de maximizar

a expropriação do mais-trabalho.

85

Geralmente, o método de produção de mais-valia relativa consiste em habilitar o

trabalhador, por intermédio de maior força produtiva do trabalho, a produzir um volume

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Fernando Araújo Bizerra

superior de bens com o mesmo dispêndio de trabalho. Porém, com a redução da jornada de

trabalho, com seu extraordinário impulso ao desenvolvimento das forças produtivas e à

economia das condições de produção, outro fato ocorre: impõe-se “maior dispêndio de

trabalho”, “tensão mais elevada da força de trabalho, preenchimento mais denso dos poros da

jornada de trabalho, isto é, impõe[-se] ao trabalhador uma condensação do trabalho a um grau

que só é atingível dentro da jornada de trabalho mais curta” (Marx, 1996b, p. 42-43). Para que

o trabalhador efetivamente movimente mais força de trabalho, na jornada de trabalho eleva-se

a regularidade, uniformidade, ordem, cadência, continuidade e energia do trabalho.

Feitas essas observações, fica claro para o leitor que a mais-valia, seja ela absoluta

ou relativa, é o trabalho não pago criado diretamente do próprio processo de produção e

expropriado do trabalhador. Ainda que sua criação ocorra no momento da produção, a

realização da mais-valia acontece na circulação, quando a mercadoria é vendida e passa pelo

ciclo M’-D’. Amercadoria se torna capital-mercadoria. O capital reveste a forma de mercadoria,

exerce a função de mercadoria.

No ciclo M-D, o dinheiro adiantado “funciona como capital monetário, pois,

mediante a circulação, converte-se em mercadorias de valor de uso específico”. No ciclo M’-

D’, “a mercadoria pode funcionar como capital na medida em que, antes de começar a circular,

traz consigo esse caráter pronto do processo de produção” (Marx, 2014, p. 131). M’ é igual ao

valor do capital produtivo consumido em P adicionado da mais-valia. M’ é M+m. M’ é capital-

mercadoria, forma modificada do capital produtivo P. A marca capitalista de M’ está na sua

grandeza relativa de valor comparada com aquela que o capital produtivo continha antes de se

ter convertido em mercadoria. M’ deve ser comercializada, percorrer a fase M-D e se converter

em dinheiro acrescido (D’). M’, contendo em si capital valorizado, tem de passar pela

metamorfose M’-D’ para que ocorra a transformação do capital-mercadoria da sua forma-

mercadoria em forma-dinheiro na esfera da circulação.

86

O próximo passo do capital valorizado na forma M’ (M+m) é converter-se em D’

(D+d). Para isso, ele ingressa novamente na circulação e se transforma em um montante de

dinheiro. A realização do valor gerado na produção mediante a exploração da força de trabalho

só é possível à medida que se converte M’em D’, que o capital passa da forma-mercadoria para

a forma-dinheiro num curto tempo de rotação. M’ e D’ são formas distintas do valor de capital

valorizado: a primeira a forma-mercadoria, a segunda a forma-dinheiro. Quando se concretiza

o ciclo M’-D’, do lado da mais-valia tem-se a sua primeira transmutação da forma-mercadoria

em forma-dinheiro; do lado do valor de capital, opera-se a sua reconversão à forma original de

dinheiro, mas de dinheiro agregado de valor adicional. Na conclusão do ciclo, realizando-se o

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 66-89, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A expropriação do mais-trabalho no contexto da “caça apaixonada do valor”

capital-mercadoria, o valor de capital e o valor expropriado existem como dinheiro, ou seja,

estão agora na forma de equivalente universal.

O ciclo D-M-P-M’-D’, onde duas fases pertencem à esfera da circulação e uma à da

produção, completa-se quando suas distintas fases se sucedem sem bloqueios. Nele, parte-se

inicialmente da transformação de dinheiro em mercadoria; no seu final, alcança-se a

transformação da mercadoria em dinheiro. Ocorre, no desenvolver do ciclo, uma dupla

mudança de posição da mercadoria em sentido contrário. E isso a tal ponto que a forma capital-

dinheiro aparece no início e no fim do processo. O capital, em todo o movimento D-M-P-M’-

D’, “aparece aqui como um valor que percorre uma sequência de transformações coerentes e

condicionadas umas pelas outras, uma série de metamorfoses, que constituem tantas outras

fases ou estágios de um processo total” (Marx, 2014, p. 142).

O capital assume na esfera da circulação as formas de capital monetário e capital-

mercadoria. Na forma típica ao estágio da produção, o capital é capital produtivo. Juntas estas

formas compõem, no ciclo total, o capital industrial – único modo de existência do capital que

não apenas se apropria de valor excedente, mas também o cria no ato da produção; que traz à

lume o antagonismo estrutural entre capital e trabalho. Capital monetário, capital-mercadoria e

capital produtivo “não designam aqui, portanto, tipos autônomos de capital, cujas funções

constituam o conteúdo de ramos de negócio igualmente autônomos e separados entre si”.

Designam “apenas formas funcionais específicas do capital industrial, formas que este assume

uma após a outra” (Marx, 2014, p. 143).

87

Uma vez completado o ciclo D-M-P-M’-D’, o processo deve ser reiniciado para

ampliar a acumulação de capital. O capital, pela sua dinâmica interna, pelas suas determinações

mais essenciais, é um tipo de propriedade privada que tem de se reproduzir em proporções cada

vez mais ampliadas, a despeito das consequências imediatas ou de médio e longo prazo para o

conjunto da humanidade. O capital investido deve, com o máximo de brevidade possível, ser

valorizado, aumentando e retornando para o capitalista. Uma parte da mais-valia o capitalista

destina ao pagamento dos seus gastos pessoais diários. Outra parte significativa é reconvertida

em capital, possibilitando a continuidade da produção realizada nas unidades produtivas

particulares. Com essa reconversão, o capital monetário reinicia sua função específica como

capital monetário num novo ciclo, e assim sucessivamente. O desenvolvimento da produção

guiada pelos imperativos objetivos de autorreprodução ampliada do capital torna imperioso o

aumento da magnitude do capital empregado num dado empreendimento. À produção ampliada

de mercadorias corresponde a reprodução ampliada de capital dinamizada pela sua acumulação.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Fernando Araújo Bizerra

Na sociedade de produtores de mercadorias, onde predominam as determinações

fetichistas do valor, “A contínua retransformação de mais-valia em capital apresenta-se como

grandeza crescente do capital que entra no processo de produção” (Marx, 1996b, p. 255). O

capital, ao estimular métodos de elevação da força produtiva social do trabalho, eleva ao mesmo

tempo a produtividade do trabalho e a produção da mais-valia. O modo de produção capitalista,

que pressupôs certo grau de acumulação de capital nos seus primórdios, ao se consolidar torna

exequível uma acumulação ilimitada de capital. E vice-versa: com a acumulação de capital

gerado pela exploração de um exército de trabalhadores e expropriado pelos capitalistas

desenvolve-se, nas diversas paragens do globo, o modo de produção verdadeiramente

capitalista. O capitalismo é o modo de organizar a produção da riqueza nos parâmetros do

capital, permitindo sua autovalorização, sua autorrenovação, sua acumulação e, por

conseguinte, as condições elementares da sua ininterrupta reprodução sociometabólica.

Considerações finais

O capital, espécie peculiar de vampiro, ao longo da sua trajetória plurissecular só

se produz e se reproduz ao encontrar as condições especiais de sua existência, incluindo-se

aí a propriedade privada, certo nível de acumulação de riquezas e a disponibilidade de força

de trabalho apta a ser comercializada e explorada, uma vez que seu possuidor encontra-se

expropriado dos meios de vida e, por conseguinte, almeja o salário para garantir sua

sobrevivência. O capital, graças aos revolucionamentos operados no campo das forças

produtivas, livra-se das restrições objetivas e subjetivas típicas da produção autossuficiente,

ultrapassa infatigavelmente os limites e os obstáculos com que historicamente se depara e

logra um dinamismo singular que o torna um competente extrator de mais-trabalho antes

inimaginável quando comparado às modalidades de metabolismo social precedentes,

alargando e tornando praticáveis suas potencialidades produtivas.

88

Como foi exposto, o capitalista, personificação do capital, explora a força de

trabalho e expropria o valor excedente por ela produzido sob certas circunstâncias

históricas. A produção da riqueza no capitalismo, realizada em sintonia com os requisitos

prevalecentes do modo de controle sociometabólico vigente, só adquire sentido à medida

que ativa as possibilidades de valorização e crescimento do capital, tendo como mediação

a expropriação do mais-trabalho. Os ritmos do desenvolvimento e a vitalidade do capital

determinam a intensidade da expropriação do mais-trabalho que retroage e se reflete no seu

dinamismo singular. Donde se conclui que, enquanto o capital controlar o processo

produtivo, a referida expropriação é posta e reposta sob sua interferência direta. A dinâmica

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 66-89, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A expropriação do mais-trabalho no contexto da “caça apaixonada do valor”

autoexpansionista do capital estimula e, por sua vez, é estimulada pela expropriação do

mais-trabalho. Sem expropriação do mais-trabalho não há reprodução do capital. O capital

precisa manter, em bases duradouras, o mais alto grau possível de extração do trabalho

excedente. O capital orienta-se para a expansão e para a expropriação do mais-trabalho.

Se é verdade que o mais-trabalho não é uma invenção do capital, é igualmente

verdadeiro que, no ubíquo sistema socioeconômico estabelecido, onde predomina

generalizadamente o valor, onde a organização produtiva é orientada pelas demandas do

mercado, o mais-trabalho se mostra em sua plena essencialidade e constitui, aqui e alhures,

o leitmotiv da produção da riqueza. A despeito de todas as tentativas – e dos

correspondentes esforços empreendidos – para superar o capital, a substância da produção

exploradora mantém-se e a expropriação do mais-trabalho segue sendo feita em escala

mundial no interesse exclusivo de uma classe; situação que coloca, uma vez mais, a

necessidade de elucidação da essência exploradora-expropriatória do capital.

É crucial, para que haja essa elucidação, recuperar a crítica marxiana acerca da

anatomia do capital, reconhecendo nela a funcionalidade que a expropriação do mais-

trabalho exerce e seus severos impactos no cotidiano dos trabalhadores. Apreender as

categorias e as contradições que perpassam o sistema do capital na perspectiva de subvertê-

lo completamente é, hoje mais do que nunca, uma tarefa urgente. Foi para este horizonte

que se direcionou o esforço analítico ora findado.

89

Referências bibliográficas

BIZERRA, Fernando de Araújo. Estado e expropriações: uma relação vital ao sistema do

capital. 2022. 212f. (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social.

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SANTOS NETO, Artur Bispo dos. A expropriação do trabalho e o desafio operário. Maceió:

EDUFAL, 2015.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

90

Considerações sobre a atualidade da teoria

social de Marx no contexto da pós-modernidade

Considerations on the relevance of Marx's social theory in the context of

postmodernity

Inez Rocha Zacarias^*

Elziane (Ziza D) Olina Dourado^**

Isaura Gomes de Carvalho Aquino^***

María Fernanda Escurra^****

Resumo: O presente artigo, resultado de

reflexões suscitadas a partir da participação das

autoras no grupo de estudos e pesquisas sobre O

Capital, de Karl Marx, tece considerações

teóricas e metodológicas com o objetivo de

afirmar a atualidade do pensamento marxiano,

com ênfase na natureza radical e historicidade

da sua crítica. Tais considerações são

recuperadas no contexto do debate da pós-

modernidade e de suas implicações para a vida

social e a ciência. É constituído, portanto, por

pesquisa teórica e reflexões das autoras,

apresentando elementos da teoria social de

Marx que são centrais na abordagem realizada,

com aproximações ao debate da pós-

modernidade.

Abstract: This article, the result of reflections

raised from the authors' participation in the

study and research group on the Capital, by Karl

Marx, weaves theoretical and methodological

considerations with the aim of affirming the

relevance of Marxian thought, with an emphasis

on the radical nature and historicity of his

critique. Such considerations are recovered in

the context of the postmodernity debate and its

serious implications for social life and science.

It is therefore made up of theoretical research

and reflections by the authors, presenting

elements of Marx's social theory that are central

to the approach taken, with approaches to the

debate on postmodernity.

Palavras-chaves: Teoria social; Marx; Pós-

Keywords:

Social

theory;

Marx;

modernidade.

Postmodernity.

*

Assistente social; mestre e doutora em Serviço Social (PPG em Serviço Social da PUCRS). Professora Adjunta

do Departamento de Serviço Social da UFRGS. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2325-9034

^**Assistente social; mestre e doutora em Serviço Social (ESS/PPG/UFRJ). Professora Adjunta de Faculdade de

Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FSS/UERJ), pesquisadora do Programa de Estudos

do Trabalho e Reprodução Social (PETRES) e coordenadora do Laboratório de Imagem (LI); artista visual.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7976-5131

***

Assistente social (UFJF), mestrado em Serviço Social (UFRJ), doutorado (UERJ), pós-doutorado (UERJ).

Professora Associado na Universidade Federal de Juiz de Fora. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3685-6199

^****Assistente Social (Universidad Nacional de Rosario – Argentina), mestre em Serviço Social (UFRJ) e doutora

em Serviço Social (UERJ). Professora Adjunta da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio

de Janeiro. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-2321-8339

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.44272

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 22/04/2024

Aprovado em:05/06/2024

Considerações sobre a atualidade da teoria social de Marx no contexto da pós-modernidade

Introdução

A atualidade, riqueza e magnitude da teoria social de Marx na compreensão do tempo

presente revelam a fertilidade e densidade de seu legado. Há em sua obra, para além de

indicações e pistas, bases estruturantes de uma forma original de pensar. Suas formulações,

em estreita colaboração intelectual e política com Friedrich Engels¹, têm nas condições

materiais de existência, no modo de produção capitalista, na luta de classes e na história a força

que move a compreensão da sociedade desvendando suas redes de significado, gênese,

dinâmica e materialidade concreta.

A perspectiva teórica-metodológica desta tradição fundamenta-se em uma concepção

ontológica e no método materialista histórico-dialético que permite decifrar os principais

dilemas enfrentados hoje no debate da teoria social.

A teoria social de Marx tem sido objeto de polêmicas e confrontos, particularmente em

questões afeitas ao debate da pós-modernidade, trazendo inevitavelmente para o centro desse

debate a perspectiva teórica-metodológica que a sustenta e sua recusa radical a qualquer tipo

de condescendência com o capital. Nesta direção é que Marx e Engels orientaram seus

esforços, enquanto intelectuais e militantes, em prol da subversão da ordem do capital e pela

emancipação humana (Marx, 2009), que seriam fruto exclusivamente da ação revolucionária

em luta direta com a classe capitalista, detentora dos meios de produção.

91

Longe de estabelecer uma narrativa unívoca empobrecida e simplista do real, como

querem alguns ciosos arautos da pós-modernidade, esta teoria social traz, em sua forma de

apreensão dos fenômenos, a complexidade de suas múltiplas determinações. Isso significa

que, em termos de cognoscibilidade, a forma manifesta aparece como coisa destituída de

historicidade, isolada em seus circuitos de produção e circulação, de onde os fenômenos não

são dados a conhecer como de fato o são: como relações sociais e não relação entre coisas.

Distinguir a essência da aparência impõe, indubitavelmente, um percurso particular de

reconstrução científica da realidade em que a categoria da totalidade é orientadora na

compreensão das leis gerais, enquanto tendências, de constituição do processo global de

produção capitalista e de como essas determinações mais abstratas se materializam na

particularidade histórica, ou seja, quais as formas assumidas pelo capital e suas múltiplas

determinações na realidade social.

Para problematizar o debate da pós-modernidade entende-se oportuno, em um

1

Colaborador intelectual ao desenvolvimento do trabalho de Marx e essencial à preservação de seu legado.

Frederic Engels (1820-1895) cuidou pessoalmente dos manuscritos de Marx organizando e editando-os

posteriormente à sua morte. Conferir Engels (2021) e Netto (2020, p. 131-139).

Inez R. Zacarias; Elziane (Ziza D) O. Dourado; Isaura G. de Carvalho Aquino; María Fernanda Escurra

primeiro momento, ressaltar que análises e estudos da vida social restringidos ao empírico

imediato, limitados à compreensão do mundo reduzido ao dado tal como posto, manipulam

fatos e fenômenos que procuram justificar. Desse modo, necessariamente, tais análises se

legitimam perseguindo a eficácia no limitado horizonte desta forma de organização social que

é hipostasiada. A dificuldade, o limite objetivo, é que uma ciência que reduz o mundo ao

imediatamente dado tem de se legitimar perseguindo a eficácia no reduzido horizonte desse

mundo, aspecto que possui implicações econômicas, sociais, culturais, éticas e políticas e

que, necessariamente, reforçam e reproduzem esta forma de organização social e caracterizam

o ceticismo do presente.

Neste contexto, o presente artigo tece considerações teóricas e metodológicas com o

objetivo de afirmar a atualidade do pensamento marxiano, no contexto do debate da pós-

modernidade e de suas sérias implicações para a vida social e a ciência. Tais considerações

são reflexões que resultaram da participação das autoras nos “Seminários de Estudos sobre O

Capital”, desde o início de 2022, sob a coordenação da Prof.ª Dr.ª Marilda Villela Iamamoto²,

contando com a participação de docentes e pesquisadores de diferentes universidades do país

e do exterior. É importante registrar que o artigo representa uma primeira aproximação teórica

que exigiu, considerando os limites objetivos postos em um texto desta natureza, priorizar

alguns aspectos inicialmente considerados relevantes que, longe de esgotar as inúmeras

reflexões suscitadas neste processo de estudo e pesquisa, abrem caminho para seu

aprofundamento e continuidade. Em sua exposição, são apresentados, em um primeiro

momento, elementos centrais à perspectiva teórico-metodológica da teoria social de Marx,

para, em seguida, tecer aproximações ao debate da pós-modernidade.

92

Marx, crítica radical e verdade³

É oportuno lembrar, a advertência realizada por Rosa Luxemburgo (2021, p. 19), que

a principal obra de Marx, O Capital, assim como toda sua visão de mundo “não é nenhuma

bíblia com verdades de última instância, acabadas e válidas para sempre, mas um manancial

inesgotável de sugestões para levar adiante o trabalho intelectual, continuar pesquisando e

lutando pela verdade”. A pensadora acrescenta que em todos os volumes dessa obra estão

2

A proposta dos Seminários é apresentar a perspectiva teórico-metodológica de Marx sobre o processo de

produção, circulação, assim como o processo global da produção capitalista com intuito de contribuir para a análise

das transformações históricas do capital na sociedade contemporânea, suas implicações na órbita do trabalho e na

análise dos fundamentos do Serviço Social, com ênfase no significado social da profissão e do trabalho do

assistente social em uma perspectiva histórico-crítica.

³Para uma análise mais detalhada de alguns dos aspectos presentes neste item, ver: Escurra (2018).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 90-103, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Considerações sobre a atualidade da teoria social de Marx no contexto da pós-modernidade

presentes as mesmas três condições principais: tudo o que sucede na sociedade capitalista não

é efeito da arbitrariedade, mas resulta de leis que atuam de maneira regular, mesmo que os

envolvidos não possuam nenhuma consciência disso; o contexto econômico não se firma em

bases violentas que objetivam a pilhagem e o roubo; e, não existem atividades planejadas

fundamentadas em uma razão social que atua sobre o todo.⁴

Mandel (2001) chama a atenção que o pensamento dos dois fundadores do marxismo

frequentemente foi censurado por seu “eurocentrismo”, na medida em que foi fortemente

marcado pela história social e intelectual da Europa. Porém, o autor mostra que são censuras

sem fundamento, tendo em vista que na medida em que o marxismo é resultado das

contradições que surgiram na Europa devido ao amadurecimento da sociedade burguesa seria

inviável o surgimento de tais contradições inicialmente na Ásia, na América ou na África,

com incipiente desenvolvimento capitalista durante o século XIX.⁵

Na crítica da economia política, Marx apresenta a minuciosa crítica realizada à

economia vulgar que, limitada ao tratamento das relações aparentes de fenômenos relevantes,

rumina na busca de uma explicação aceitável do material fornecido pela economia científica.

Material esse para o uso da burguesia, se restringindo, desse modo, a “sistematizar as

representações banais e egoístas dos agentes de produção burgueses como o melhor dos

mundos, dando-lhes uma forma pedante e proclamando-as como verdades eternas.” (Marx,

2015, p. 156).

93

A crítica radical desenvolvida por Marx demonstra que resultado da passagem à

cientificidade, o caráter instrumental peculiar do conhecimento, não necessariamente resulta

em uma ruptura. Neste particular, Medeiros (2013) lembra a diferenciação famosa realizada

por Marx entre economistas vulgares e economistas clássicos e, analisando suas fragilidades,

sublinha as críticas de Marx à economia vulgar que, em vez de partir da inspeção crítica das

categorias utilizadas em teorias existentes ou na vida cotidiana, se afunda sucessivamente na

procura de aplicar técnicas cada vez mais sofisticadas e sistematizar as categorias fornecidas

na prática imediata. Assim, o pensamento vulgar, diante a infinita experiência humana, não

⁴Já no Prefácio da Primeira Edição de o livro I de O Capital, Marx explicita que “aqui só se trata de pessoas na

medida em que elas constituem a personificação de categorias econômicas, as portadoras de determinadas relações

e interesses de classes. Meu ponto de vista [...] pode menos do que qualquer outro responsabilizar o indivíduo por

suas relações das quais ele continua a ser socialmente uma criatura, por mais que, subjetivamente, ele possa se

colocar acima delas” (Marx, 2015, p. 80).

⁵“Mas se o capitalismo nasceu na Europa, ele tinha desde o início uma dimensão internacional, ou mesmo mundial,

que o tornava dependente de tudo que se passava nos outros continentes. O impacto violento, desagregador,

destruidor, desumano que o capitalismo exerceu sobre as sociedades pré-capitalistas da América, Ásia e África

supera de longe seu impacto similar sobre a sociedade pré-capitalista da Europa ocidental, meridional, central e

oriental. Marx e Engels eram sábios demasiadamente rigorosos e humanistas demasiadamente apaixonados para

não perceberem, se indignarem e se revoltarem contra esses crimes abomináveis” (Mandel, 2001, p. 82-83).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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consegue escapar da contínua procura empiricista que impede a compreensão das estruturas

que provocam os fenômenos, nem consegue esclarecer categorias em si mesmas enganosas.

A economia vulgar, com efeito, não faz mais que interpretar, sistematizar e

louvar doutrinariamente as concepções dos agentes presos dentro das relações

burguesas de produção. Não nos deve surpreender, portanto, que ela,

precisamente na forma de manifestação alienada das relações econômicas, nas

quais essas aparecem, prima facie, como contradições totais e absurdas – e

toda ciência seria supérflua se a forma de manifestação e a essência das coisas

coincidissem imediatamente –, se sinta aqui perfeitamente à vontade e que

essas relações lhe apareçam tanto mais naturais quanto mais escondida se

encontrar nela a correlação interna, ao mesmo tempo em que são correntes

para a concepção comum (Marx, 2021, p. 880).

Escurra (2018) ressalta que a crítica de Marx (2015; 2021), no caso da economia

política, demonstra que as falsas ideias possuem um papel necessário fundamentado nas

estruturas sociais que elas representam. Para Marx, a economia burguesa apresenta categorias

objetivas, pois se traduzem em formas de pensamento que, apesar de enganosas, possuem

validade social ao representar a forma como as relações sociais se evidenciam aos sujeitos na

produção.

Trata-se de formas de pensamento socialmente válidas e, portanto, dotadas

de objetividade para as relações de produção desse modo social de produção

historicamente determinado, a produção de mercadorias. Por isso, todo o

misticismo do mundo das mercadorias, toda a mágica e a assombração que

anuviam os produtos do trabalho na base da produção de mercadorias

desaparecem imediatamente, tão logo nos refugiemos em outras formas de

produção (Marx, 2015, p. 151).

94

Nesta perspectiva, com base em Duayer (2001), Escurra (2018) acrescenta que ao

reconhecer que essas categorias são objetivas para este modo de produção social e submetê-

las a uma crítica radical, Marx obtém um duplo resultado: por um lado, afirma a objetividade

das ideias correntes sobre o mundo e, por outro, não equipara todas as ideias sobre o mundo,

posto que as ideias objetivas podem perfeitamente ser falsas, superficiais e, consequentemente,

objeto de crítica.

A autora registra, inclusive, que é relevante reforçar que Marx teoricamente sempre

considerou o falso enquanto socialmente necessário, na medida em que em suas obras,

após a análise crítica minuciosa,ele nunca abandona formas de consciência científica,

artística, religiosa etc. que contam com validade social, apesar de absurdas, falsas e/ou

incoerentes (Duayer, 2001). De fato, considerada a sua validade social efetiva, a crítica não

possui o poder de anular praticamente a teoria ou concepção criticada (Escurra, 2018).

Escurra (2018) reforça que, como sublinhado por Duayer (2001), Marx desenvolvia

críticas rigorosas às teorias burguesas que considerava falsas, em menor ou maior medida, e

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Considerações sobre a atualidade da teoria social de Marx no contexto da pós-modernidade

elaborava uma teoria alternativa. Porém, sempre considerava a eficácia social das teorias que

submetia a crítica e compreendia que a sua validade não estava relacionada com a sua

veracidade. Além disso, dado que do ponto de vista burguês as teorias ficam restritas ao mundo

da aparência, elas apresentam soluções parciais e contradições não resolvidas. Com isto, em

oposição às perspectivas conservadoras das teorias burguesas, Marx formula uma teoria

crítica que, tendo em vista a superação do modo de produção capitalista, articula de forma

explícita a vida e as relações reais e as diversas formas de consciência que resultam dessas

relações (Escurra, 2018).

A autora resgata, também, este aspecto tratado por Lukács (2012, p. 284) ao observar

que o jovem Marx, em sua tese de doutorado, aborda um problema que terá grande importância

em sua obra: “a função prático-social de determinadas formas de consciência,

independentemente do fato de elas, no plano ontológico geral, serem falsas ou verdadeiras”.

De acordo com Lukács, a autora escreve que Marx, em uma passagem dessa tese, apesar de

não admitir a existência de qualquer Deus, reconhece que a prática religiosa tem por

pressuposto a existência de Deus, que adquire uma objetividade social a partir da própria

imaginação compartilhada socialmente. Em outros termos, Marx reconhece que a existência

social de Deus, independentemente de sua existência no plano ontológico geral, é pressuposto

da prática religiosa, desse modo, para ele, o critério último do ser ou não-ser social de um

fenômeno é dado pela realidade social (Escurra, 2018).

95

Portanto, conforme Lukács (2012), Marx procura mostrar que certa ideia que influencia

a prática humana, apesar de ser falsa, não deve ser desconsiderada como puro erro de

entendimento do mundo, visto que possui efetividade social, plausibilidade empírica, causa

um comportamento efetivo e tem uma forma real de existência (Escurra, 2018). Diante disso,

Escurra (2018) afirma que existe, desse modo, uma relação de mútua dependência entre

objetos e relações sociais e a forma como são compreendidos por parte dos indivíduos. Em

sua análise crítica da economia política, Marx ilustra essa dependência recíproca destacando

a validade social das categorias da economia burguesa.

Ainda em relação a essa característica do pensamento marxiano, Escurra (2018)

assinala que Heinrich (2008) alerta que fica patente ao observar que, na crítica da economia

política, a análise de Marx pretende dissolver e pôr de manifesto o absurdo das ideias às quais

as categorias da economia política devem sua aparente aceitação, das representações que se

produzem espontaneamente e que são consideradas autoevidentes. Diante disso, a crítica

compreende simultaneamente a crítica do conhecimento e a crítica das relações de produção

capitalista. Em outras palavras, a crítica que Marx desenvolve em O Capital abrange não só

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uma crítica da ciência burguesa e da consciência burguesa, mas também uma crítica das

relações sociais burguesas (Escurra, 2018).

Marx, “um analista crítico do mundo concreto” (Fontes, 2018, p. 1), revelou a lógica

oculta inerente ao processo de valorização do capital e expôs sem qualquer tipo de disfarce o

modo pelo qual se produz o mais-valor, trabalho não pago que é apropriado pelo capitalista e

que sacramenta, nesse processo, a transformação do dinheiro em capital – mecanismo central

dessa forma histórica de organização econômica, política e social. É nessa dinâmica de criação

de valor e mais-valor que faz sentido e requer a existência de um trabalhador, despossuído de

qualquer condição a não ser aquela que é imprescindível ao capital e que unicamente possui:

sua força de trabalho. Ela assume o caráter de mercadoria que entra no circuito de produção e

reprodução social, e constitui a peculiaridade de ser a única que cria valor e mais-valor.⁶“É

exclusivamente do mecanismo da troca, ou seja, da lei do valor e do mais-valor que dela

decorre, que Marx pouco a pouco extrai todos os fenômenos e relações da economia capitalista

com uma lógica e uma clareza penetrantes.” (Luxemburgo, 2021, p. 24).

Ao analisar como o dinheiro se transforma em capital e, especificamente, a compra e

venda da força de trabalho, Marx (2015) também desmistificou as falácias reproduzidas pelos

economistas clássicos ao reafirmarem os princípios iluministas como salvaguarda da

naturalização do modo de produção capitalista. Segundo eles, o ser humano se mantinha

“livre” em uma relação supostamente igual e fraterna.⁷Portanto, revelou o cerne do que movia

a teoria do valor até então em voga e evidenciou a lógica interna dos mecanismos de

ocultamento e subtração do que efetivamente move as relações sociais concretas e sua

dinâmica histórica.

96

Na crítica elaborada por Marx (2008) em relação à forma de agir dos economistas que

compreendem as relações burguesas de produção como naturais e eternas é possível

constatar, também, a historicidade do pensamento marxiano. Para eles, mostra Marx, as

instituições da burguesia são leis naturais, independentes da influência do tempo, em oposição

às do feudalismo consideradas artificiais. Nesta perspectiva, para os economistas as relações

⁶Cf.: Marx (2015, p. 241-251).

⁷Como demonstra Marx, “[a] esfera da circulação ou da troca de mercadorias, em cujos limites se move a compra

e venda da força de trabalho, é, de fato, um verdadeiro Éden dos direitos inatos do homem. Ela é o reino exclusivo

da liberdade, da igualdade, da propriedade e de Bentham. Liberdade, pois os compradores e vendedores de uma

mercadoria, por exemplo, da força de trabalho, são movidos apenas por seu livre-arbítrio. Eles contratam como

pessoas livres dotadas dos mesmos direitos. [...] Igualdade, pois eles se relacionam um com o outro apenas como

possuidores de mercadorias e trocam equivalente por equivalente. Propriedade, pois cada um dispõe apenas o que

é seu. Bentham, pois cada um olha para si mesmo. [...] E é justamente porque cada um se preocupa apenas consigo

mesmo e nenhum se preocupa com o outro que todos, em consequência de uma harmonia preestabelecida das

coisas ou sob os auspícios de uma providência todo-auspiciosa, realizam em conjunto a obra de sua vantagem

mútua, da utilidade comum, do interesse geral” (Marx, 2015, p. 250-251).

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Considerações sobre a atualidade da teoria social de Marx no contexto da pós-modernidade

de produção burguesas são naturais, por conseguinte, eternas, independentes da influência do

tempo: houve história, dado que houve instituições feudais, mas não háde mais.

Sobre este aspecto, Postone (2005) também chama a atenção que a historicidade que

caracteriza a teoria crítica de Marx demonstra a impossibilidade de uma crítica transhistórica

e de validade absoluta, tal como pretendido pelas teorias de sua época. Se assim feito, a própria

historicidade seria abolida, e o modo capitalista de produção seria considerado eterno.

Apontamentos para o debate da pós-modernidade

Segundo os pensadores pós-modernos, a partir de uma leitura limitada e reducionista,

as transformações econômico-políticas e socioculturais contemporâneas são de tal monta

“inovadoras” que a teoria social de Marx se torna “obsoleta” para a análise da sociedade. Para

essa perspectiva, o marxismo teria uma raiz “exclusivamente” econômica ligada à lógica

intrínseca do capital, ao antagonismo de classes e ao processo de exploração capitalista que já

estariam superados no tempo presente. Exatamente por isso, é refutada pelos pós-modernos

como se encerrasse em si mesma as impossibilidades de estabelecer mediações com a

realidade social.

A superação do capitalismo através da subversão de sua ordem e a realização da plena

emancipação humana e sua defesa pelo marxismo provoca críticas do pensamento pós-

moderno que lhe atribui características dogmáticas, racionalistas e deterministas em que o

processo histórico é subordinado a um fim teleológico do progresso (Evangelista, 1992).

Desse modo, desqualifica qualquer determinação que porventura situe a experiência histórica

numa ótica de superação vinculada a um projeto revolucionário que recusa o status quo.

Argumentam se tratar de uma explicação totalizante, insuficiente e incapaz de dar sentido e

explicar o tempo presente. Nega as teorias que julga ser portadoras de verdades absolutas,

porque inspiradas ou tradutoras da modernidade (Cassiano, 2018).

97

Nessa interpretação do marxismo, eivada de distorções e generalizações mais

condizentes com a visão míope de quem as vê do que com seu conteúdo original, é apresentada

uma perspectiva conformista cuja descrença na humanidade, incerteza e ceticismo diante da

história torna-se o único veio possível de libertar o ser humano em seu aprisionamento e

amarras a valores de uma sociedade supostamente já colapsada. Perde-se o horizonte de

compreensão do processo histórico-social e da possibilidade de o sujeito intervir na história

reiterando, assim, a lógica intrínseca do capital enquanto forma de produção e reprodução

social.

Este núcleo duro de análise resguarda o fundamento teórico-metodológico crítico que

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subjaz a recusa do fim da história, capaz de confrontar o subjetivismo aleatório, a irrazão, a

efemeridade, volatilidade, imutabilidade e finitude, advogados por esse pensamento, em

detrimento da razão crítica, histórica e dialética. A suposta crise da Modernidade, em

desenvolvimento desde a queda do comunismo, ou socialismo real, na Europa Oriental e

Central, trouxe desalento político e ideológico a franjas significativas de segmentos sociais

que vislumbraram no imediatismo a satisfação das necessidades sociais como única

alternativa ao sofrimento, exploração e alienação do trabalho na sociedade capitalista

contemporânea. Instaura-se uma “crise política e teórica”, no entendimento de Evangelista

(1992, p. 17):

É crise política, porque acompanhada da ‘crise da teoria da revolução

proletária’, na medida em que são postas em xeque as anteriores certezas

teleológicas de um socialismo concebido como a realização de uma missão

histórica, ditada como tarefa ‘ontológica’ a ser cumprida pelo proletariado, o

‘sujeito revolucionário’. E, também, é crise teórica, com consequências na

ampliação da crise política, porque a dinâmica da realidade social tornou-se

impermeável a suas categorias explicativas. Atualmente, o marxismo seria

apenas uma ‘fonte’ datada, com alcance já esgotado para ‘novas’ formulações

e a produção de novos conhecimentos. Assim estaria aberto um período de

‘transição para algo novo’ em termos de teoria social (Sader, 1986, p. 64)

(Evangelista, 1992, p. 17).

Nessa ótica, a razão não oferece mais subsídios para o conhecimento da realidade, dos

processos e relações sociais porque, circunscrita à sua racionalidade técnica e instrumental,

reduz os seres humanos a uma determinação material empobrecendo a sua singularidade e

subjetividade.

98

Conforme já assinalado, para Marx e Engels (2007, p. 94), as relações materiais

objetivas são constitutivas dos sentidos da história e da vida dos homens não partindo de visões

simplistas ou mesmo ideações desvinculadas do “processo de vida real”. Portanto, parase

chegar “aos homens de carne e osso” não se se parte “do que os homens dizem, imaginam ou

representam, e tampouco dos homens pensados, imaginados e representados.”

A partir do trabalho, a produção de valor e de mais-valor alicerçam o modo de

produção capitalista e, dialeticamente, a despeito de controvérsias, indicam a revolução como

possibilidade histórica de superação da ordem do capital, em face do antagonismo entre as

classes sociais e de seus confrontos.

O projeto político-social e crítico de Marx, constitutivo da Modernidade, apesar de não

ser exclusivo (haja vista a existência de outras direções político-ideológicas de pensadores

como Max Weber e Émile Durkheim que deram consistência ao projeto da Modernidade), está

centrado na perspectiva da totalidade, sob o ponto de vista da classe trabalhadora, saturada de

historicidade.

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Considerações sobre a atualidade da teoria social de Marx no contexto da pós-modernidade

A herança da Ilustração é, pois, heterogênea, manipuladora – no sentido de

possibilidades de mudanças e de transformações – daí, expressa também capacidade

emancipatória, autonômica, soberana, condensada de elementos e processos tensos e

conflitantes. As relações sociais na sociedade burguesa podem, então, ser reconhecidas

teórica, política e ideologicamente capazes de submeter à prova e não mais à intuição, ao

misticismo ou, simplesmente, à fé. Esse conhecimento não é algo aleatório. É um sistema de

relações articuladas e reais.

A teoria social crítica de Marx está sedimentada na lógica da Modernidade a partir do

ponto de vista da classe trabalhadora com objetivo emancipatório, social e político, para

atender à proposta Iluminista, ou programática da Modernidade de uma burguesia forte que

rompe com tudo que trava culturalmente o quadro societário de uma burguesia não ameaçada.

Pensar aspectos relacionados a pós-modernidade em sua relação com a teoria social crítica

supõe sustentar a sua recusa radical a qualquer tipo de condescendência com o capital ea sua

natureza civilizatória, se comparada com os modos de produção anteriores, apesar da sua

essência predatória.

Considerações finais

A pós-modernidade, enquanto expressão ideológica da realidade contemporânea, que

se assenta nas transformações econômicas, sociais e políticas advindas desde os anos de 1970,

tem mostrado nestas últimas décadas a sua funcionalidade para ocultar as determinações

derivadas desse modo social de produção. Fragmentar para mistificar a realidade tem se

constituído em um instrumento eficaz para evitar a problematização da ordem do capital.

Apesar das transformações constantes e cada vez mais intensas, o capitalismo

contemporâneo, nas palavras de Netto (2010, p. 258) “continua sendo capitalismo”, ou seja, é

um modo de produção material que permanece produzindo e reproduzindo relações sociais,

condicionando a vida social na sua totalidade. Apesar das suas reconfigurações, a essência do

modo de produção capitalista, a exploração do trabalho, se mantém como característica

inerente à sua estrutura e dinâmica. Contudo, o capitalismo exige novos meios e instrumentos

para a sua apropriação e os novos processos sociais por ele determinados devem ser objeto

constante de análise crítica.

99

A economia de trabalho vivo, marca da acumulação flexível, permitida pelo advento

de novas tecnologias que vêm substituindo a força de trabalho de milhares – e a perspectiva,

para os próximos anos, de milhões de trabalhadores –, vem acarretando num processo de

expulsão de uma massa de pessoas no mercado de trabalho. Consequência mais que vantajosa

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para o processo de acúmulo e reprodução do capital, pois o desemprego estrutural constitui-se

em elemento fundamental para o rebaixamento dos salários e o acirramento da

competitividade entre trabalhadores, “a ordem do capital é hoje, reconhecidamente, a ordem

do desemprego e da insegurança no trabalho” (Netto, 2012, p. 2010). Por essa lógica, a

revolução técnica e científica tornou-se a meta a ser alcançada pelo capital, pois, dessa forma,

livrou a burguesia de se comprometer com as exigências da classe trabalhadora, já que essa

agora se encontra cada vez mais dividida.

Sob essa nova lógica, o trabalhador passa a ser inserido de uma outra forma, pois ele é

base de toda essa sociabilidade. Dessa forma, torna-se imprescindível a sua colaboração

“espontânea”, pois os mecanismos de coerção estão cada vez mais aprimorados. O capital

impõe a sua lógica em todas as instâncias da vida social, nos padrões de consumo, nos

rearranjos das relações sociais, nas escolas, na formação profissional, na reestruturação ou

desestruturação do Estado. Ou seja, invade a totalidade da vida social através de ferramentas

cada vez mais aperfeiçoadas com o intuito de conquistar a filiação de todos ao seu projeto,

tornando-o cada vez mais universal e dominante.

Conforme Lima (2022), a burguesia busca novas formas de adesão ao seu projeto e

essa adesão não pode perpassar somente via a coerção, a própria classe trabalhadora deve ser

agente atuante no fortalecimento dessa engrenagem. Dessa forma, essa anuência convém para

a absorção dos valores burgueses, da sua ideologia. Netto (2012) afirma que a esfera cultural

enquanto espaço estratégico para o triunfo do controle da consciência das classes subalternas,

tem sido campo privilegiado dessas disputas. A sociabilidade tem se reproduzido por

mecanismos que até bem pouco tempo atrás eram inexistentes: Whatsapp, Facebook,

Instagram, Meet, Telegram, Twitter, são alguns exemplos de redes sociais⁸que em poucos

anos tornaram-se ferramentas de contato que vêm transformando e moldando novas formas de

relações.

100

Por esse caminho, ainda conforme Netto (2012, p. 211), as relações sociais se

reconstituem enquanto imagem e semelhança das mercadorias, “a cultura incorpora as

características próprias da mercadoria no tardo-capitalismo: a sua obsolescência programada,

a descartabilidade e o imediatismo reificado”. É o reino do consumo que se sobrepõe às

relações humanas, nada mais do que relações entre coisas, como já dizia Marx (2015). Essas

8

“A dinâmica cultural do capitalismo contemporâneo, o tardo-capitalismo, é para-metrada por dois vetores, de

natureza econômico-política e técnica: a translação da lógica do capital para todos os processos do espaço cultural

(criação/produção, divulgação, fruição/consumo) e o desenvolvimento de formas culturais socializáveis pelos

meios eletrônicos (a televisão, o vídeo, a multimídia)” (Netto, 2012, p. 212).

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Considerações sobre a atualidade da teoria social de Marx no contexto da pós-modernidade

coisas, ou seja, as mercadorias são nada mais, nada menos que objetos inanimados que

passam a ganhar vida a tal ponto que determinam o modo como a humanidade se relaciona,

através de uma reprodução social cada vez mais alienada. Todos são treinados a consumir

cada vez mais um número de mercadorias cada vez maior, fazendo entrar em um círculo

vicioso que reifica a realidade. Os sentimentos devem se traduzir nas mercadorias. Assim,

tudo se torna efêmero e a realidade que se basta não ultrapassa a sua aparência, sobressaindo-

se somente os fragmentos – partículas, sem estabelecer as mediações necessárias para

compreender a sua complexidade.

Ainda que a consciência esteja cada vez mais disciplinada para privilegiar a dimensão

imediata da vida social, tentativas para superação do sensível – ainda que o sensível também

deva ser objeto de compreensão e análise, pois não é parte ou etapa separada da essência

– mas a sua superação enquanto fragmento exige leituras que apreendem os múltiplos

determinantes dos fenômenos. O grande desafio do tempo presente é afirmar a existência de

uma totalidade.

A década de 1970 marca a era em que as ideias da Modernidade e do próprio

Iluminismo passam a ser questionadas intensamente. É o tempo marcado pela chamada pós-

industrialização e a pós-modernidade, com o seu ápice na queda do muro de Berlim. É o fim

da história, como alguns proclamam. Não há mais classe operária clássica e, portanto, luta de

classes. Segundo a perspectiva pós-moderna, qualquer metanarrativa que se empenha em

entrelaçar fatos e mediá-los com a estrutura são leituras totalitárias. Vive-se o império da

micropolítica, do identitarismo e da substituição da ciência pelas narrativas. A ciência é

desmerecida e o método científico é apenas uma estratégia usada por instituições de ensino

que também são totalitárias por desmerecer o saber popular. Agora tudo é mero jogo de

linguagem e “as verdades” tornam-se relativas a depender do discurso daqueles mais

habilidosos. Basta ter o poder da oratória. Nada mais precisa passar pelo crivo científico ou

qualquer experimentação, vale somente o lugar da fala dos partícipes desse jogo. É a era da

pós-verdade.

101

A consciência pós-moderna é uma perspectiva, uma forma de compreender a

realidade, mas de forma alguma corresponde a essa realidade. Ao contrário, ela desempenha

opapel de mistificar essa realidade. Mas não há um mundo novo. O capitalismo continua sendo

capitalismo. Obviamente, não há uma paralisia do tempo, pois muitos processos se

ressignificaram. Contudo, as estruturas de exploração e domínio burguesas continuam mais

fortes do que nunca. Exatamente por tentar eliminar a ontologia dos processos sociais,

ignorando a historicidade dos fenômenos, que o pensamento pós-moderno é tão funcional a

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Inez R. Zacarias; Elziane (Ziza D) O. Dourado; Isaura G. de Carvalho Aquino; María Fernanda Escurra

esse sistema.

Observa-se o triunfo do indivíduo em detrimento da sociedade e isso transcorre via

uma política de desqualificação total da esfera pública. Essa ideologia por ora dominante

provoca transformações na arena política, promovendo mudanças implacáveis nas economias,

nas instâncias socioculturais, nas relações entre a sociedade civil e o Estado. Enquanto há uma

realidade que não se revela essencialmente, a dinâmica dos “de cima” encobre uma verdadeira

anarquia de mercados que submete nações e seus povos aos seus interesses, se locupletando

dos fundos e instituições públicas. Dessa forma, deixa as classes subalternas sob condições de

vida que remetem ao início do capitalismo, onde reinava total ausência de regulações sociais.

Também o Estado burguês, mantendo o seu caráter de classe, experimenta um considerável

redimensionamento. A mudança mais imediata é a diminuição da sua açãoreguladora,

especialmente o encolhimento de suas “funções legitimadoras” (Netto, 2012, p. 2013).

Finalmente, cabe enfatizar, como inicialmente explicitado, que o presente artigo teve

como objetivo tecer algumas considerações teóricas e metodológicas, com a finalidade de

tratar a atualidade do pensamento marxiano, no contexto do debate da pós-modernidade e de

suas sérias implicações para a vida social e a ciência. De acordo com as questões pautadas

nestas considerações finais, abre-se um leque para novas reflexões.

102

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103

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

104

Neoliberalismo: a lógica irracional do

capitalismo em decadência¹

Neoliberalism: the irrationality of decaying capitalism

Natália Perdomo dos Santos^*

Resumo: Este artigo propõe analisar, a partir de

uma perspectiva pautada na tradição inaugurada

pela obra marxiana, os fundamentos

Abstract: This article aims to analyze, from a

perspective grounded in the tradition

inaugurated by Marx's work, the constitutive

foundations of neoliberalism, which configure it

as a strategy of reproduction of late capitalism.

Stemming from the maturation process of

bourgeois society, neoliberalism reformulates

State's action to adapt it to the needs imposed by

the new forms of accumulation management,

wich, in face of the hegemony of interest-

bearing capital, can only guarantee the

valorization of value with an uncontrollable

destructive power. It reveals the barbarism that

constitutes this mode of production, especially

in dependent capitalist. This stage results in the

reconfiguration of the entirety of relations and

social beings, which come to express the

irrationalism of decaying capitalism in customs.

This is the framework from which a critique will

be woven of the mystifying thought formulated

by the Foucauldians Dardot and Laval, as

exposed in the book 'The New Reason of the

World.' Despite purporting to be critical of

neoliberalism, the book only scratches the

surface of the problem to safeguard bourgeois

society, representing, in this sense, the typical

ideological deformation of this current stage.

constitutivos do neoliberalismo, que

o

configuram como uma estratégia de reprodução

do capitalismo tardio. Emergente no processo

de maturação da sociedade burguesa, o

neoliberalismo reformula a ação do Estado para

adaptá-lo às necessidades impostas pelas novas

formas de gestão da acumulação que, diante da

hegemonia do capital portador de juros, só pode

garantir a valorização do valor com um poder

destrutivo incontrolável. Este movimento revela

a barbárie que constitui este modo de produção,

e

especialmente exposta nos países de

capitalismo dependente. Resulta desta etapa a

reconfiguração das relações e dos seres sociais

em suas múltiplas dimensões, que incorporam

nos costumes o irracionalismo do capitalismo

em decadência. Este é o marco a partir do qual

será tecida uma crítica ao pensamento

mistificador formulado pelos foucaultianos

Dardot e Laval, exposta no livro 'A Nova Razão

do Mundo'. O livro, apesar de propor-se crítico

ao neoliberalismo, limita-se à epiderme do

problema para salvaguardar a lógica estrutural

da sociedade burguesa, representando, neste

sentido, a típica deformação ideológica desta

etapa corrente.

Palavras-chaves: Neoliberalismo; Capitalismo

Keywords: Neoliberalism; Late capitalism;

tardio; Marxismo; Dardot e Laval.

Marxism; Dardot & Laval.

1

Esta análise foi elaborada a partir da revisão bibliográfica trabalhada na disciplina Política Social e Serviço

Social, integrante do curso de doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e ministrada pela professora

Dra. Elaine Rosseti Behring.

*

Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutoranda em Serviço Social pela

Universidade do Estado do Rio de Janeiro. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2439-8474

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.43747

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 01/03/2024

Aprovado em: 19/06/2024

Neoliberalismo: a lógica irracional do capitalismo em decadência

Introdução

Este artigo propõe analisar os fundamentos constitutivos do neoliberalismo que, no

curso do processo de maturação da sociedade burguesa, configuram-no como a expressão

irracional do processo de reprodução do capitalismo tardio e revelam a barbárie constitutiva

dessa sociabilidade.

A análise que o sustenta foi elaborada no curso dos trabalhos da Comissão Parlamentar

de Inquérito, responsável pela investigação dos atos golpistas que, no dia 8 de janeiro de 2023,

buscaram dar continuidade ao governo neofascista que estava em curso. Os acontecimentos

desse período sugeriam a suposta derrota da ultradireita, responsável pelo recrudescimento

genocida do neoliberalismo no Brasil. A história demonstra, contudo, que a conservação das

relações burguesas está intrinsecamente atada à violência como expressão do irracionalismo

que norteia a etapa em curso e que extrapola as fronteiras nacionais.

A partir do mirante (Lowy, 1998) da emancipação da classe trabalhadora como

pressuposto à emancipação humana, será tecida, na segunda parte do texto, uma crítica ao

pensamento mistificador formulado pelos foucaultianos franceses Pierre Dardot e Christian

Laval, exposta em A Nova Razão do Mundo. O livro, que identifica manifestações imediatas

do tempo corrente e que se propõe crítico ao neoliberalismo, tem ganhado relevância, inclusive

no serviço social. Seus limites, todavia, o mantêm circunscrito às estreitas fronteiras

fenomênicas das transformações societárias, incutindo-lhe contornos incognoscíveis que

salvaguardam a sociedade burguesa.

105

É neste rastro que “a categoria da totalidade como pedra angular da gnose social” (Netto,

1981, p. 41) segue como pressuposto que leva à defesa da tradição teórico-metodológica

inaugurada por Marx, cuja ortodoxia, distante de negar a necessidade permanente de

elaborações teóricas capazes de dar conta das novas manifestações do real, extrai do seu

movimento histórico a sua verdade.

1 - A longa etapa neoliberal e a espiral da violência no capitalismo tardio

A derrota eleitoral do governo Bolsonaro foi a luz no final de mais um longo túnel

atravessado pelos trabalhadores na história brasileira. A intentona golpista repetia em Brasília

o fracasso de Donald Trump e seus asseclas no Capitólio. As investigações subsequentes

resultaram em escândalos diários, que permitem demonstrar – aos que insistem em não saber –

que o finado governo fora um esquema de espoliação e superexploração (Marini, 2022)

articulado sob a gerência de uma horda que congregava estirpes que não se pode adjetivar.

Natália Perdomo dos Santos

As notícias parecem a muitos “compensadoras”, como pílulas de esperança, figuradas

na possibilidade de, como diria Herbert Vianna (1995), “fazer justiça uma vez na vida”. Isso se

dava ainda que o legado de sua destruição se perpetuasse em distintas dimensões de nossa

sociabilidade, como na subsunção do Estado ao capital portador de juros, expressa no Novo

Arcabouço fiscal de 2023, que, apesar de mitigar a insanidade austericída (Granemann, 2019)

do Teto de gastos de Bolsonaro, mantém a condição permanente de ajuste fiscal (Bhering,

2018), sangrando o fundo público e as políticas sociais em nome do pagamento de dívidas

infindáveis e não auditadas.

O alívio, contudo, não é à toa. Sem precisar de um só disparo, foram cerca de 700 mil –

e subnotificadas – mortes por covid-19, até o ano de 2022. Tamanho desterro resultou não do

movimento reprodutivo do RNA viral, mas de um governo irracionalista, cujo projeto de

extermínio encontrou respaldo profícuo para sua tarefa no combate à ciência, à confiabilidade

popular na capacidade preventiva das vacinas e às medidas protetivas garantidoras do

isolamento social. Contudo, é preciso atentar-nos: o irracionalismo é característica não de um

dado governo, mas de uma longa etapa²de desenvolvimento da sociedade burguesa, na qual

sucumbem as categorias forjadas pela Modernidade. Para o pensamento liberal, não há mais

espaço para o humanismo, para o historicismo concreto, para a dialética e nem tampouco para

a razão (Coutinho, 2010).

106

E se o reacionarismo virulento que se expressou política, econômica e ideologicamente

em Bolsonaro não será com ele enterrado, tampouco o avanço do neofascismo (Boito, 2020) se

faz particularidade nacional para dar-se por derrotado. Nos mesmos canais que noticiam a

revenda e a recompra das joias sauditas em nome do inelegível ex-presidente, assistimos nossos

vizinhos argentinos rumarem ao abismo no qual, a menos de um lustro, caímos.

Seguramente, a vitória nas prévias eleitorais da tosca figura de Javier Milei não se

sustenta sobre as excentricidades de um candidato tão ultra(neo)liberal a ponto de defender a

comercialização de órgãos³, para compensar o despojo dos direitos. Os projetos políticos que

radicalizam seu modus operandi, localizando-se à direita dos liberais clássicos, refletem o

“espírito deste tempo”, ainda que portem diferentes traços, variáveis de acordo com o terreno

no qual emergem. Podem ser abertamente xenofóbicos na Europa, como não poderiam ser no

Brasil; revelam aqui um peso militarista explícito, como não seria aceito na Argentina. Podem

²Etapa esta que não demora a revelar-se na história da burguesia, que encontra os limites de seu sistema filosófico

na contradição da sociedade de classes, que a partir de 1848, tornava-se inconteste.

³Liberdade que não comtempla a legalização do aborto, que há tão pouco tempo poderia ter encontrado seu rumo

na Argentina para salvar as vidas das mulheres postas na clandestinidade.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 104-125, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Neoliberalismo: a lógica irracional do capitalismo em decadência

até ser autodeclarados anarco-capitalistas, como Milei; mas, em última instância, convergem

sempre em uma mesma desembocadura: na radicalização neoliberal, amplificadora do conjunto

das desigualdades. Para tal, podem admitir cariz neofascista, sustentados na apologia à

violência e na defesa do extermínio dos inimigos, na crítica superficial ao sistema, em que

suportam o autoritarismo e o engessamento das instituições liberais e na existência de um

movimento social que apoia suas características. Foi assim com Bolsonaro e com aquele que,

no pior e mais provável cenário, venha a ser o próximo presidente argentino.

Embora este breve comentário não trate de uma análise da conjuntura, ela corrobora o

debate porque, quando analisada criticamente, expressa a trajetória societária na qual se

articula. Tratamos, sim, da análise do movimento da lógica irracional da sociedade burguesa,

agudizada pela etapa chamada tardocapitalismo por Mandel (1982). Esta foi inaugurada pelas

transformações societárias que eclodem na década de 1970, ainda que previamente germinasse

no processo metabólico da sociedade da mercadoria, e agrega contradições que incorporam e

vão além daquelas discutidas por Lenin na análise do Imperialismo clássico (Netto, 2011).

Este estágio de desenvolvimento do capital, que só pode ser superado pela própria

superação do capitalismo, permanentemente admite novas e distintas formas, que se tornam

cada vez mais violentas, conforme se generalizam. Sua reprodução traz consigo um caminho

para sua viabilização: o Neoliberalismo, que, em 1973, ensaia no golpe militar de Pinochet sua

ascensão e hegemonia, é expressão da urgência em acelerar os processos de rotação de capitais,

no curso da incontornável tendência decrescente da taxa média de lucros. Esta condição vai

atravessar a idade dos monopólios e se tornará mais profunda a cada nova depressão econômica,

ainda que os fatores contrarrestantes do capital (Marx, 2017) possam criar ondas ascendentes

107

em determinados intervalos históricos.

O neoliberalismo, e a violência que o caracteriza, toma força no processo de maturação

e apodrecimento das relações tipicamente burguesas, e impõe a reformulação da economia e da

ação do Estado, que serão capazes de criar o caldo cultural necessário à constituição de um

novo ser social, adequado às novas demandas da produção e reprodução social do

tardocapitalismo. O desencadeamento da neoliberalização, no curso do desenvolvimento

desigual e combinado da sociedade (Trotsky, 1977), conforme o próprio Estado, admitirá

formas particulares de manifestação nas distintas regiões do mundo. Tais diferenças, no entanto,

serão costuradas por determinações de caráter universalizante, sendo o fortalecimento da fração

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Natália Perdomo dos Santos

parasitária da burguesia, que ascende com a hegemonia do capital portador de juros⁴, a mais

incontestável.

A tomada da direção societária por essa forma capital engendra uma incompatibilidade

insustentável entre as transações financeiras da riqueza imaterial e aquela que se pode de fato

enfiar nos bolsos. Este cenário leva à busca constante por novos nichos de acumulação que

permitam a captura de valores reais, capazes de sanear, ainda que temporariamente, o

desequilíbrio entre a ficção e o valor real socialmente produzido. A resultante objetiva na vida

do trabalhador é a agudização da precariedade, que se consolida não apenas no Brasil, ou no

conjunto dos países dependentes, como é de costume, mas que embrenha suas raízes pelo

mundo como uma incontrolável avalanche de destruição.

Apesar da aceleração dos motores expansionistas da burguesia monopolista, o capital

funcionante encontra óbices cada vez maiores à extração do valor capaz de remunerar a si

mesmo e ao capital portador de juros. Por isso, a captura do fundo público formado pelo

trabalho e sua conversão em capital torna-se essencial ao processo ampliado de reprodução

capitalista, atingindo, conforme Behring (2021), níveis qualitativamente distintos das etapas

anteriores. Este mecanismo se demonstrou, depois do desenvolvimento da indústria bélica e das

guerras necessárias à realização de suas mercadorias, como a melhor alternativa para tentar dar

corpo aos fantasmas da especulação (Marx, 2017), os quais, por mais que se esforcem, não

encontram lastro equivalente na realidade.

108

Esta “tarefa” não é simples e impõe a subordinação geral do conjunto social, como

sinaliza Fontes (2010). É preciso converter bens naturais em commodities, assalariados em

empreendedores individuais que recorrem ao capital portador de juros na tentativa de abrir ou

desafogar seus negócios. Direitos são convertidos em privilégios, empregados em

colaboradores, solidariedade em concorrência. Valores decrépitos se insinuam como novos, o

que só é possível a partir de uma profunda alteração da morfologia do trabalho (Antunes, 2013)

transformadora da própria classe que, fragmentada, é condicionada a uma práxis

individualizada e estéril. Para tal condução, constitui-se, a despeito da ideologia do

minimalismo, um Estado que é mais forte do que nunca. Mais que isso, um Estado que é

máximo para o capital (Netto, 2011), que, em nome de sua gigantesca corpulência, tudo engole,

deixando para o trabalho, e só para ele, o Estado mínimo.

4

Importa salientar que essa hegemonia do capital portador de juros não resulta de uma disputa entre frações da

burguesia, mas sim do limite imposto pelo próprio desenvolvimento da sociedade à realização de mercadorias, que

encontram cada vez mais dificuldades para efetuar seu "salto mortal" (Marx, 2014, p. 180) e garantir o metabolismo

societário.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 104-125, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Neoliberalismo: a lógica irracional do capitalismo em decadência

Por isso, as novas manifestações do neofascismo ainda que decaiam numa nação,

reerguem-se em outras, seja através de um mandato ou de uma nova guerra, sem nunca tornar

a violência prescindível, se considerarmos o complexo em processo de totalização (Lukács,

2003) que internacionalmente caracteriza a sociedade burguesa. A violência multifacetada é a

força motriz principal da permanência da sociedade da mercadoria, sejam elas concretas ou

intangíveis, e ainda que sua brutalidade opere nos marcos dos regimes democráticos. Desvela

assim os limites históricos atingidos por uma sociabilidade que, para garantir sua reprodução

tardia, hipertrofia sua condição predatória, adquirindo tamanha capacidade destrutiva, que

assume contornos autofágicos.

Certamente, não se discute que a sociedade do capital e seu Estado se equilibram entre

a coerção e o consenso para manter a sua ordem anárquica. Esta é a marca das relações sociais

fundadas na antinomia do capital e trabalho, desde que a classe operária se tornou capaz de

buscar sua projeção societária particular, que é nada mais do que a destruição de todo

particularismo de classes. Mesmo os regimes declaradamente autocráticos tiveram de caminhar

por estes atilhos contraditórios e complementares. E é esta antinomia que não deixa alternativa:

se a necessidade de valorização dos capitais não permite concessões à classe trabalhadora, ainda

que como tal esta não se reconheça, é preciso engrossar o caldo da força bruta. O consenso,

originalmente materializado nas políticas sociais – que internacionalmente são resumidas pela

privatização, focalização, descentralização neoliberal (Behring, 2003) – é cada vez garantido

pela ideologia irracionalista.

109

Encontramos assim a existência de um fio condutor que conecta não apenas os traços

da barbárie burguesa, que na década de 1970 cria novos e mais profundos modos de ser, à

barbárie contemporânea. As autocracias, que outrora tomaram os países de capitalismo

dependentes para conter a ação revolucionária ascendente, foram pressupostos necessários à

nova onda neoliberalizante, por terem sido capazes de aniquilar não apenas as organizações do

trabalho, mas os seus oponentes e os espaços de sociabilidade que cultivavam as novas gerações

de lutadores. Permitiram ao capital um ganho de tempo indispensável para seu rearranjo.

Neste percurso, os regimes democráticos são convertidos em regimes suficientes para o

desenvolvimento da violência neoliberal em toda a sua essência e o neofascismo, como

fenômeno novo (Boito, 2020), não emerge como resposta a uma ameaça revolucionária a ser

derrubada; mas como meio de garantir o avanço da acumulação capitalista para além das

barreiras da superexploração, eliminando as reminiscências da velha socialdemocracia, dentro

dos próprios marcos do seu regime.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Natália Perdomo dos Santos

O neoliberalismo consolida-se como estratégia fundamental de conservação da

sociedade burguesa, sem a qual não seria possível garantir o equilíbrio, cada vez mais instável,

do processo de valorização do valor e neutralizar a revolta, mesmo que despolitizada,

desorganizada e em estado de pulverização, que se expressará frente a um modo de produção e

reprodução social que esgotou suas capacidades civilizatórias (Mészáros, 2002). E não

necessariamente por sua eficácia, mas pela falta de alternativas – haja vista a incapacidade de

reverter uma crise que passa a portar caráter estrutural (Mészáros, 2009) – tornou-se, até então,

incontornável à permanência do tardocapitalismo.

Tal afirmação está, contudo, distante de sugerir que os fenômenos sociais típicos do

neoliberalismo contemporâneo se apresentem como na década de 1970. Outrossim, diante de

crises cada vez mais profundas e longas, que não apenas se defrontam com a queda das taxas

de lucro, mas também com a queda da massa de lucros, como ocorrido na crise dos subprimes

de 2008, o capital é obrigado a reinventar-se. E, sem dúvidas, é pleno de capacidades para tal,

ainda que revele sua essência destrutiva. Essa se expressa não somente na economia, mas no

meio ambiente, na política, na decadência ideologia, nas capacidades intelectivas e práticas da

humanidade, em seu estado psicofísico, na estética, na vida do novo ser social, forjado à

imagem e semelhança do capitalismo decadente.

Essa base material sobre a qual sustentamos a crítica ao neoliberalismo, no entanto, não

é consensual mesmo entre seus críticos. A própria cultura herdeira do estruturalismo, que é

expressão teórica e ideológica da etapa decadente do capital, é capaz de olhar-se no espelho e,

ao contrário de Narciso, achar feio o que vê. Só não pode perscrutar sua imagem a ponto de

reconhecer nela um conteúdo que também faz parte do problema.

110

Como todo produto social, o neoliberalismo se transforma no curso de seu

desenvolvimento, mas somente a partir de seus fundamentos ontológicos e não dos discursos

produzidos sobre si mesmo, pode ser compreendido e enfrentado. Esse é o caminho teórico-

metodológico oposto ao percorrido pela crítica romântica, avessa não à sociedade de classes,

mas à razão moderna, e que, ao livrar-se “das categorias capazes de apreender subjetivamente

essa racionalidade objetiva, categorias que englobam, superando, as provenientes do "saber

imediato" (intuição) e do "entendimento" (intelecto analítico)” (Coutinho, 2010, p. 28), não é

capaz de extrair a essência da realidade, que é senão expressa por seu movimento.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 104-125, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Neoliberalismo: a lógica irracional do capitalismo em decadência

2 - Dardot, Laval e a Razão dos franceses

A obra A nova razão do Mundo, dos foucaultianos franceses Pierre Dardot e Christian

Laval, publicada na França em 2009, chega ao Brasil em um momento sui generis de nossa

história. O golpe de novo tipo (Demier, 2017) ocorreu em um país cuja ideia de nação foi forjada

à base de sucessivos golpes de Estado, mas que, no ano de 2016, testemunhou a capacidade

renovadora de “suas tradições”. A derrubada de um governo democraticamente eleito se

sustentou não pela força dos canhões, mas sobre os próprios alicerces do regime democrático.

Deu-se fim ao segundo mandato de Dilma Rousseff, sem que ataques misóginos fossem

poupados. Foi interrompida a sequência de governos petistas, deterioradas as já rarefeitas

conquistas deste período e destruídos os direitos históricos, ainda que insuficientes, que o

antecederam.

Neste cenário, as teses de Dardot e Laval ganham eco considerável no campo crítico à

viragem da burguesia, que assume a gestão do Estado a partir de seus representantes diretos.

São especialmente insufladas pela necessária imposição de pensarmos as transformações do

neoliberalismo, diante de um cenário de generalizada insegurança e dilaceração vertiginosa das

condições de vida.

O ensaio dos franceses propõe analisar o que seria o processo de continuidades e roturas

ocorridas desde a naturalização das teorias constituídas pelos liberais clássicos do século XVIII.

Apontam que a exacerbação do Laissez-faire teria sido interrompida pelo que os autores

chamam de “crise de governamentalidade do liberalismo”, desdobrada do que chamamos nós

de emergência da “questão social”. Essa crise de legitimidade teria compelido o remanejamento

teórico e interventivo do papel do Estado, que precisava dar respostas políticas para enfrentar

os processos de disputa que, especialmente a partir da Comuna de Paris de 1871, musa

inspiradora da vitoriosa Revolução Soviética de 1917, ameaçavam a reprodução da sociedade

burguesa.

111

Este movimento gerou uma rápida reação, que teve como marco o Colóquio Walter

Lippmann, de 1938, quase dez anos antes da formação da Sociedade Mont Pèlerin, como bem

sinalizam os autores. No Colóquio, surge um conjunto de elaborações que permaneceria

marginal por mais de 30 anos, mas que bem definiu duas correntes de um nascente pensamento

neoliberal: o ordoliberalismo alemão, encabeçado por Walter Eucken e Wilhelm Röpke, e o

neoliberalismo austro-americano, que teve Friedrich Hayek como principal expoente. Essas

correntes não pretendiam reabilitar o liberalismo clássico, como demonstrou Friedman (2003)

com a popularização da renda básica universal, na década de 1960. Prenunciavam uma política

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Natália Perdomo dos Santos

que refletiria o porvir, mas que somente se expressaria no fim da onda longa ascendente que

marcou a década de ouro do capitalismo.

Os autores, todavia, não apenas declaram suas intenções de pensar o neoliberalismo

desde as raízes até a sua morfologia contemporânea. Eles se ocupam, antes de mais nada, da

crítica aos seus analistas, ou mais precisamente aos analistas marxistas, como exposto na

introdução do livro. Neste primeiro momento, anunciam o propósito de enfrentar o que,

segundo eles, caracterizaria um erro de diagnóstico realizado acerca do Neoliberalismo.

Dardot e Laval parecem admirados com a longevidade neoliberal ao identificarem sua

permanência, ainda que em meio à crise de 2008, famosos neoliberais, como Joseph Stiglitz,

anunciassem prematuramente a derrocada do projeto que defenderam. Levantam, assim, com

inegável truísmo, a questão que não quer calar: como é possível que apesar das tão perversas

consequências das políticas neoliberais, elas sigam existindo, sem encontrar pelo mundo

maiores resistências?

A chave de resposta desta questão não tarda a aparecer em A Nova Razão do mundo.

Ela estaria exatamente na política, mas não na macropolítica. Propõem os autores a noção

biopolítica de Foucault⁵, que enfatiza a influência do poder sobre os corpos, que são tanto alvo

quanto agentes das relações de poder, gerando um estado de sujeição dos indivíduos entre si e

consigo mesmos, independentemente da própria ação do Estado. Dardot e Laval discutem o

neoliberalismo pela via da reflexão sobre o modo de governo e suas estratégias, abordando não

apenas o que chamam de aspectos negativos – como os direitos que ele destrói –, mas o que ele

é capaz de criar no campo das relações sociais, e que determinará uma forma de existência, uma

dada subjetividade produzida pelo “admirável mundo novo”⁶, que é o seu neosujeito.

É a partir do marco do problema da governamentalidade⁷, desenvolvido por Foucault

no curso Segurança, território, população, e apresentado no Collège de France (1977-1978),

que Dardot e Laval acreditam traçar o diagnóstico correto sobre o neoliberalismo,

desconstruindo “os limites do marxismo”; ou daquilo que a parelha acredita ter entendido das

correntes – múltiplas, distintas e muitas vezes divergentes – que do pensamento Marxiano

derivam, mas que, como batatas, são por eles postas no mesmo saco.

112

⁵Michel Foucault foi um historiador e filósofo pós-estruturalista francês.

⁶O romance de Aldous Huxley foi publicado em 1932 e apresenta um mundo distópico, que combina tecnologia,

manipulação psicológica e uma profunda alteração das relações sociais.

7

A questão da governamentalidade não se finda apenas na ação do Estado, mas compreende o conjunto de

instituições e articulações capazes de gerar uma conduta disciplinadora das ações individuais, que resultam na

gestão do corpo social.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 104-125, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Neoliberalismo: a lógica irracional do capitalismo em decadência

Teremos assim a proposição de que os marxistas se fecham na concepção “que faz da

‘lógica do capital’ um motor autômato da história”; “reduzem a história a uma repetição dos

mesmos roteiros, com as mesmas personagens vestidas com novos figurinos”. Os franceses

afirmam ainda que a tendência à centralização de capitais exposta em O capital caracterizaria

uma lei natural, e encontram no marxismo o suposto e requentado determinismo da “ruína final”

e do socialismo como desaguadouro inevitável da história. Em síntese, e conforme os próprios,

não seria possível contentar-nos com Karl Marx e Rosa Luxemburgo para desvendar os

mistérios da contemporaneidade, pois insuficiente seria “a interpretação marxista, por mais

atual que seja” (Dardot; Laval, 2023, p. 21).

Apesar de buscarem uma posição original, supostamente destacada tanto do pensamento

dominante quanto da tradição marxista, a posição “não ortodoxa” dos autores combina

ecleticamente matrizes teórico-metodológicas absolutamente distintas. Independente dos vieses

que daí derivam, é notório que a defesa de sua tese é precedida da crítica a Marx, ainda que

com a superficialidade dos liberais. Incidem assim na mesma vulgata que vem sendo utilizada

desde o século XIX, para deformar e falsificar a teoria Marxiana e assim justificar a ordem do

capital. E o fazem, ainda que não se declarem defensores da sociedade burguesa, mas por

considerarem que este não é mais o ponto central ou por desconsiderarem qualquer horizonte

que a ultrapasse, como fica expresso no fatalismo que norteia a obra.

113

2.1 - O Estado e o neoliberalismo

Os franceses afirmam que, ao contrário da visão simplista de que os mercados teriam

conquistado o Estado e, a partir disto, dominado a sua política, teria sido justamente através

deste que se daria a universalização do modelo empresarial na economia. Põem-se, desta forma,

a desenvolver uma discussão assemelhada ao velho questionamento sobre se o primeiro a

chegar teria sido o ovo ou a galinha, quando já há muito se sabe que galinhas não podem

anteceder a existência dos ovos.

Não obstante, e buscando acordos com os próprios autores, que recuperam corretamente

a concepção de que o mercado não pode atuar sozinho, sendo do Estado a mão não tão invisível

que garante sua motilidade, podemos afirmar que tampouco atuaria o Estado como ser flutuante

sobre as classes e dotado de interesses próprios. Nos demonstra a história – e desta não se pode

abrir mão – que é a disputa de projetos societários e a correlação de forças estabelecida em cada

particularidade do tempo e do espaço a determinante não apenas do tipo de governo, mas do

tipo de regime e, em situações especiais, do tipo de Estado que será instituído.

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Certamente, devemos enfatizar o papel decisivo do Estado para o que chamou Chesnais

(1996) de “mundialização do capital”, mas não se pode perder de vista que a constituição das

sociedades produtoras de excedentes, antecede o Estado como forma de organização social.

Destaca-se ainda que o Estado não é uma coisa – como bem dizia Marx sobre o próprio capital

(2014), nem um ser monolítico. Deve ser entendido, conforme Harvey (2006), como uma

relação social em processo, que se materializa historicamente através de um conjunto de forças

e instituições que determinam e normatizam elementos da sociabilidade, inclusive daquilo que

caracteriza a transgressão. Mandel (1985, p. 335) afirma que “suas funções não podem ser

derivadas diretamente das necessidades da produção e da circulação de mercadorias”, pois

muito antes da sociedade das mercadorias, também o Estado estava posto, nas suas distintas

formas, respondendo pela manutenção de uma dada ordem, que preponderava socialmente.

Os Estados não assumem, nem tampouco ditam por conta própria diretrizes políticas ou

econômicas conflitantes com aquelas que se tornam dominantes na vida social. Às barbas da

Fiesp⁸não seria possível legislar sobre a socialização dos meios de produção, como fizeram os

soviéticos, pois o Estado é um produto histórico posto no desenvolvimento societário, que atua

sobre os conflitos de interesses particulares de classes, com a premissa de proteger aqueles que

se constituíram como dominantes. O Estado feudal garantia assim o domínio dos proprietários

de terra e atrasou em diversas nações o processo de desenvolvimento de uma burguesia

mercantil. Para que chegasse, portanto, a trabalhar em prol da universalização da “lógica da

concorrência e [d]o modelo de empresa” (Dardot; Laval, 2023, p. 19), a direção do Estado

precisou ser tomada pela burguesia por meio de uma revolução. Revolução que inaugura a

existência de uma autonomia relativa do Estado frente à nova dinâmica societária, e cujas

funções, como demonstrou Mandel (1982, p. 333), não poderiam ser “puramente

superestruturais”⁹.

114

É no capitalismo que a economia e a política aparecem pela primeira vez como esferas

separadas, através de um processo de despolitização da vida social, mediada pela erosão das

antigas feudalidades (Marx, 2017). Esta conformação, contudo, se dá através de um

destacamento entre a forma jurídico-política e o conteúdo societário. O Estado moderno institui

uma universalidade abstrata, expressa nos “direitos iguais”. A supressão do particularismo

estamental legalmente determinado nas sociedades feudais¹⁰, emancipou politicamente a

⁸Federação das indústrias do estado de São Paulo.

9

Importa lembrar que a alegoria da estrutura e superestrutura tem finalidade pedagógica e trata de relações se

articulam na realidade.

¹⁰Particularismo legal também presente nas sociedades escravagistas, como o Brasil.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 104-125, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Neoliberalismo: a lógica irracional do capitalismo em decadência

burguesia, e garantiu a manutenção das desigualdades concretas postas na estrutura social e que

se tornaram cada vez mais complexas.

Mandel (1982) vai demonstrar ainda que o Estado Moderno é a forma organizativa da

burguesia. Na idade dos monopólios, ele robustece sua ossatura, na medida em que a

constituição do proletariado como classe para si (Marx, 2018) impõe a admissão de novas

funções que, para além da ação coercitiva pura, sejam capazes de criar consenso. Esse

alargamento faz também com que a autonomia do Estado se expanda, inclusive para protegê-lo

em seu parlamento da disputa por políticas sociais, mas sem que seu caráter “relativo” seja

suprimido.

A despolitização da sociedade e a deseconomização do Estado não podem, assim,

impedir que a política seja obra da sociedade, nem que a economia seja alvo de intervenção do

Estado, pois essa divisão de tarefas oculta relações que se entrecruzam na totalidade da vida

social, ainda que tal articulação não seja manifesta na aparência imediata dos fenômenos. No

entanto, o esforço realizado para defender a existência de uma primazia da política sobre a

economia, ou ainda mais, um destacamento entre ambas, é tamanho em Dardot e Laval, que os

impedem de perceber que o Estado “foi capturado pela lógica monopolista – ele é o seu Estado;

tendencialmente, o que se verifica é a integração orgânica entre os aparatos privados dos

monopólios e as instituições estatais” (Netto, 2011, p. 26).

115

Isto foi bem demonstrado pela onda de estatizações operada pelo “Estado mínimo”

norte-americano que, em 2008, e a despeito da defesa do não intervencionismo, salvou da

bancarrota instituições financeiras tais quais Fannie Mae e Freddie Mac. O Estado no

tardocapitalismo é o Estado de uma forma capital despreocupada com a criação de empregos

em massa, que impulsionem o consumo também massivo de mercadorias. É o Estado do capital

portador de juros, preocupado em facilitar a migração internacional de capitais, a venda de

títulos e “papéis podres”, e a conversão do fundo público formado pelo trabalho em capital.

Mas, Dardot e Laval incorporam no seu discurso o divórcio entre forma e conteúdo que

particularizam a sociedade burguesa e admitem que não é o enfrentamento à burguesia o

problema contemporâneo, pois os corpos convertidos em empresas que dominam a si mesmos

constituem novos poderes. Aqui demonstra-se o direcionamento teórico-metodológico dos

autores, que invocam Foucault em toda a sua essência proto pós-moderna (Rodrigues, 2006)

E o que é o neoliberalismo para Dardot e Laval? Para os franceses, o neoliberalismo ou

a “racionalidade neoliberal” teria se desenvolvido a partir da década de 1980, e não resultaria

da aplicação prática das elaborações da década de 30. Estaria voltado para a gestão de uma

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nova tecnologia de controle social que, para além do Estado, produzisse o que chamam de

“novo sujeito” e a “racionalização do desejo”. (Dardot; Laval, 2023, p. 333).

É interessante notar como nesta síntese nossos autores negam a relevância da

experiência chilena que, ao sul do mundo, qualificou a ascensão de Reagan e Thatcher, e abriu

caminho ao que chamam Dardot e Laval (2023, p. 17) de “o conjunto de discursos, práticas e

dispositivos que determinam um novo modo de governo dos homens segundo o princípio

universal da concorrência”. Afirmam ainda, que o modus operandis admitido “neste caso”, teria

sido um “método particular” de uma situação particular (Dardot; Laval, 2023, p. 20). Caberia

ao argumento dos franceses que hoje não é mais necessário queimar, à luz do dia, os corpos

vivos de seus adversários, como fez no Chile a patrulha militar com Rodrigo Rojas e Carmen

Gloria Quintana, no ano de 1986. E, de fato, a história demonstrou que, em dadas condições de

desmantelamento das organizações da classe trabalhadora, é a própria democracia burguesa um

terreno suficiente à expansão do neoliberalismo.

Nos países dependentes, que experimentam as capacidades destrutivas do capitalismo

decadente em todas as esferas da vida, ainda que o avanço neoliberal possa preservar

formalmente as liberdades políticas, não é possível evitar a violência como método para sua

realização, pois a “queima” não apenas dos adversários, mas do conjunto dos excedentes do

capital é elemento imprescindível à reprodução do tardocapitalismo.

116

Esse movimento tem implicações sobre recursos naturais, como demonstram, por

exemplo, os desastres provocados pelo aquecimento do planeta. Afetam até mesmo os capitais

constantes, como evidencia a desindustrialização no Brasil¹¹. Não obstante, são os

trabalhadores, especialmente aqueles trajados pela fantasia do empreendedorismo, que seguem

como a lenha mais importante da fogueira do capitalismo, em suas novas e diversas formas.

As teses sobre o pós-trabalho, que caminham lado a lado com as de Dardot e Laval, para

os quais não há mais classes, apenas sujeitos atomizados, são refutadas pela realidade quando,

no curso da pandemia de COVID-19, a burguesia implora para que os trabalhadores enfrentem

a morte e salvem a economia. Isso demonstra não apenas que o capitalismo é incapaz de

produzir riquezas sem o trabalho, mas que o faz sem nunca preterir a eliminação física. Opera

seja pela fome, pelo COVID, pelos tiros que, apesar da democracia, tiraram a vida Marielle

Franco em 2018, como o fazem com aqueles que, no campo, se levantam contra a expansão do

¹¹Ainda que a mecanização do campo constitua fábricas a céu aberto, estamos tratando de produtos de baixo valor

agregado, incomparáveis com a produção do que Marx (2017b) categorizou como departamentos I e II da

produção.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 104-125, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Neoliberalismo: a lógica irracional do capitalismo em decadência

latifúndio, ou no extermínio racial que diariamente controla nas favelas brasileiras o modo de

ser dos trabalhadores negros, que constituem a camada mais pauperizada desta classe.

Para Dardot e Laval o neoliberalismo seria então uma nova racionalidade desenvolvida

a partir de dados artifícios voltados à construção do “homem-empresa ou do sujeito empresarial

(...) inteiramente imerso na competição mundial” (Dardot; Laval, 2023, p. 322). Os franceses

inclusive reivindicam Marx para afirmar a tese de que a subjugação cumpre papel principal na

história; mas, para quê? O movimento pela dominação, segundo os autores, se apresenta como

um circuito que gira em torno de si mesmo, no qual todos dominam e são dominados, não

havendo finalidade e nem direcionamento.

Concordemos, todavia, com Dardot e Laval quando afirmam que o neoliberalismo

emprega técnicas de poder inéditas. Inéditas, contudo, também foram as técnicas do

Imperialismo clássico, como a realização da Primeira Guerra Imperialista (Lenin, 2005) da

história da humanidade, como recurso voltado à disputa por mercados. Tais transformações do

neoliberalismo identificadas pelos franceses indicam, tão somente, a gigantesca plasticidade do

próprio capitalismo, que se renova para seguir existindo. E se não há dúvidas de que as técnicas

elaboradas na sua operacionalização foram capazes de engendrar condutas e subjetividades que

lhes são particulares, podemos igualmente afirmar que a capacidade de transformar as relações

e a conduta do ser social não é novidade nem característica especial, que a partir desta nova

etapa teria se inaugurado.

117

Vejamos o fordismo, que consolidou a idade dos monopólios no início do século XX.

A introdução da esteira constituiu muito mais do que uma técnica de produção. Forjou o

operário-massa, estável, rígido, fragmentado pelo trabalho repetitivo. Operários que, por um

lado, projetavam o american way of life no ideário fetichizado das camadas populares e

fomentava o consumo massivo de mercadorias; por outro, era capaz de desenvolver

solidariedade de classes, através da reunião do sofrimento comum e compartilhado nas grandes

fábricas. Instituiu um tipo particular de que já estavam postas na sociabilidade burguesa, um

ethos social que exigia “um novo sistema de reprodução da força de trabalho, uma nova estética,

uma nova psicologia, em suma, um novo tipo de sociedade democrática, racionalizada,

modernista e populista” (Harvey, 1992, p. 121).

Estes termos se tornaram absolutamente incompatíveis com as demandas

correspondente à ascensão do capital portador de juros. Um novo ethos é cultivado, como bem

percebem Dardot e Laval, e segue profundamente ligado à forma como o trabalho se desenvolve

nesta nova etapa, como nos demonstrou Marx e Engels (2007). E não foi por acaso que a

construção desta nova subjetividade, que é o “ponto forte” da obra de Dardot e Laval, foi

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precedida por profundas modificações, operadas pelas sucessivas reestruturações produtivas, as

parteiras dos diversos “modos de ser da informalidade” (Antunes, 2013, p. 14), que implicaram

diretamente no modo de ser da classe.

E se é verdade que as capacidades e características portadas pelo neoliberalismo hoje

não poderiam ser previstas na década de 1930, já que anteceder a realidade não é habilidade da

não-teoria neoliberal, tampouco se pode negar que o Estado seguiu à risca as orientações de

Hayek (2022) sobre a necessidade de destruir o poder de pressão dos sindicatos. A partir daí, e

sucessivamente, foi possível criar manifestações novas e inimagináveis pelos pioneiros.

Dardot e Laval afirmam que “A originalidade do neoliberalismo está no fato de criar um

novo conjunto de regras que definem não apenas outro regime de acumulação, mas também,

mais amplamente, outra sociedade” (Dardot; Laval, 2023, p. 24). Seguramente, o regime de

acumulação capitalista admite distintas formas no processo histórico, que vão determinar

modos de regulação que consistem exatamente nas engrenagens cambiáveis, que serão capazes

de garantir a reprodução do regime de acumulação. Dardot e Laval somente não puderam

explicar, ao longo de todo livro, qual seria a “nova sociedade” por eles identificada.

Contudo, a nova gestão da acumulação de capital, que caracterizou o regime de

acumulação flexível (Harvey, 1992) acelerou as contradições de uma sociabilidade que forja

relações antissociais, instáveis, efêmeras e fungíveis, que admitem as formas da mercadoria

conforme ela se apresenta nesta etapa. Sociabilidade esta que é precarizada, assim como o são

os trabalhadores polivalentes, terceirizados, quarteirizados, deprimidos pela insegurança do dia

de amanhã, cada vez mais desprotegidos, a ponto de perderem até o “status de assalariado”. E

“se o comportamento dos indivíduos (...) não é mais inteiramente descritível e prescritível”

(Dardot; Laval, 2023, p. 342), essa extrema individuação é desdobrada da exaustão, da busca

permanente pela inovação, da instabilidade permanente da vida, que atomizaram a classe, a

cada dia mais heterogeneizada, pulverizada e imersa no estranhamento.

118

A eliminação da regulação sobre a relação capital/trabalho, serviço ao qual o Estado

neoliberal se dedica, catalisa a transformação do ser social em empresas que concorrem entre

si. É a base material de um convencimento ideológico, que se dá pela interiorização das

deformações sociais na psique do ser, demonstrando que “aquilo que aparece invertido na

ideologia é expressão de um mundo invertido” (Iasi, 2017, p. 108). Só assim foi possível

converter a classe trabalhadora em “empreendedores de si mesmos”, a serem responsabilizados

por manter, inclusive, os meios de produção utilizados na exploração de si mesmos, operada

via aplicativos. O trabalhador entende-se como “proprietário de capital humano” (Dardot;

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Neoliberalismo: a lógica irracional do capitalismo em decadência

Laval, 2023, p. 346). E assim seguem como meros detentores de sua força de trabalho, sem

sequer encontrar onde pô-la à venda.

E se o trabalhador não está mais 14 horas por dia confinado à fábrica, como outrora,

tem sua vida transformada em um impulso permanente para o trabalho de sua empresa/corpo.

E tudo isso, porque não é o capitalismo, e nem tampouco o neoliberalismo em si, apenas um

regime de acumulação, mas um conjunto de relações sociais que avança na reificação e

reproduz no ser social as características necessárias à reprodução do capitalismo decadente.

Dardot e Laval (2023, p. 24), entretanto, afirmam categoricamente que “a sociedade

neoliberal não é reflexo de uma lógica do capital”. Concordamos mais uma vez. Ela não é

reflexo, pois é A lógica irracional do capital em tempos de decadência societária. A lógica

organizativa que permite que o hiato existente entre a riqueza imaterial negociada pelo capital

fictício e a riqueza real socialmente produzida possa ser mitigado. E essa mitigação só pode ser

dada pela captura de valores reais, visto que o capital portador de juros nada produz (Iamamoto,

2007), que no fundo público, formado pelo trabalho, encontra recurso fundamental ao

distensionamento de uma inquebrantável crise de liquidez.

2.2 - A crítica ao marxismo que não leu Marx

De fato, não é possível esperar de Marx uma decodificação do neoliberalismo ou

subsídios suficientes para a análise do conjunto das relações contemporâneas. A obra de Marx

não configura um saber total, e sua epistemologia é subordinada ao modo de ser do objeto que

investiga, o que determina seu caráter ontológico. Isto quer dizer que a teoria do conhecimento

proposta por Marx não se destina a elaborar uma teoria geral do ser genérico (Netto, 2009) pois

o conhecimento decorre precisamente do ser socialmente determinado ao qual nos pomos a

estudar, sendo tal objeto também determinante da forma de conhecê-lo.

119

Esta concepção metodológica hipoteca o conhecimento à perquirição sucessiva da

realidade que, para ser apreendida, demanda esforços investigativos permanentes, já que o real

é um processo dinâmico contraditório e em constante transformação. Aventar a hipótese de que

Marx, Rosa, Lênin ou Trotsky bastariam para a leitura das relações contemporâneas seria um

erro atroz e a primeira mutilação do método Marxiano. Negá-los, contudo, não acarreta um erro

menor.

2.2.1 - Em defesa do marxismo

É no próprio desenvolvimento da sociedade burguesa que a História se consolida como

o guia imprescindível para a compreensão do movimento da sociabilidade humana ao longo do

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tempo; e demonstra que nela somente é permanente a sua incapacidade de manter-se estática.

A dialética e a história vertebram a filosofia da práxis, desenvolvida por Marx, no curso da sua

obra. É justamente a materialidade em movimento que permitiu a descoberta da lei do valor,

regente da sociedade burguesa em todas as suas fases. É esta que sustenta a perspectiva

revolucionária que compreendeu a amovibilidade da realidade, na qual “os homens fazem sua

própria história, mas não a fazem como querem” (Marx, 1986, p. 17). Isto resulta de uma

concepção

do mundo da natureza, da história e do espírito como um processo, isto é,

como um mundo sujeito à constante mudança, transformações e

desenvolvimento constante, procurando também destacar a íntima conexão

que preside este processo de desenvolvimento e mudança. (Engels, 1979, apud

Netto, 2010, n.p.)

Desenvolver-se – o que não necessariamente se equipara a uma ideia valorativa de

positividade e progresso – é condição da sociabilidade humana, acelerada pelo salto ontológico

alçado através do trabalho. O capitalismo, que é contradição em processo, dinamiza essa

capacidade como nenhuma outra forma social e no curso do neoliberalismo, não poderia ser

diferente. Esta concepção cambiante e contraditória da vida social atravessa a obra Marxiana e

é, de fato, surpreendentemente vulgar a acusação de que aos olhos do marxista a história poderia

apresentar-se sempre igual, pois nada pode ser menos marxista do que tal afirmação.

A leitura de Marx e do marxismo realizada por Dardot e Laval objetivamente bebe mais

do estruturalismo, que também influenciou a crítica de Foucault, referência hors concours¹²dos

autores. Consiste aí o primeiro erro de Dardot e Laval, que os impede de ir além dos detratores

clássicos do marxismo e se não servirá de arrimo aos que seguirão, muito os ajudará.

Categoricamente, podemos afirmar que os autores miram em Marx, mas atingem o

maniqueísmo desdobrado do que chamou Lefebvre (1979) de dia-mat, ou dialética materialista

estalinista.

120

Em tempo, a lógica do capital não é, para Marx, o motor da história; ao contrário, a

lógica do capital torna-se um entrave ao desenvolvimento das forças produtivas, entendidas

como um sistema que vai além do desenvolvimento da tecnologia, que abarca a natureza e a

humanidade em sua objetividade e subjetividade. Por isso, a crise que atravessamos e que tem

a radicalização do neoliberalismo como desdobramento, tampouco poderia ser entendida pelo

marxista como uma crise qualquer, como afirmam os franceses.

Importa lembrar que é sobre isso que Rosa Luxemburgo tratava quando bradava

“socialismo ou barbárie". Ela demonstrava não a existência de um caráter teleológico da história

¹²Fora de concurso ou referência incomparável.

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Neoliberalismo: a lógica irracional do capitalismo em decadência

em Marx, ou do que nossos autores chamariam de determinismo da “ruína final”. Não se trata

em nenhuma hipótese – o que inclusive traria muito conforto e descanso aos lutadores – de

tratar o socialismo como um dado inescapável, que um dia chegará. Trata-se apenas de

historicizar o capital que, como qualquer produto da humanidade, não pode ser eterno e que, se

não for socialmente superado, ainda assim ruirá na barbárie que caracteriza a sua força

civilizatória.

Estamos, pois, de acordo com Barreto (2022, n.p.) e dizemos apenas o seguinte: “Se ao

correr o monstro pega e ao ficar o monstro come, mate o monstro”. Se seremos capazes de

matar o insaciável monstro da burguesia, que quanto mais come, mais tem fome, já é outro

assunto. Enquanto isso, a síntese de Rosa se demonstra fiel à realidade, pois, dia após dia se

avizinha de nós não o socialismo, mas revela-se a barbárie como a única face que se mantém

viva de uma sociedade que, ao permanecer, apodrece sobre suas próprias bases.

O fato é que, verdadeiramente, o motor da história seria, para Marx, a contradição. Mais

especificamente, a das classes em luta. E o que Dardot e Laval – que nem sequer consideram

as classes – não parecem compreender, é que o capitalismo e sua estratégia neoliberalizante se

modificam justamente para que esta sociedade permaneça. E é essa transformação que oculta

aos desatentos o caráter conservador por ela portado. Conservadorismo este que ergueu uma

sociedade capaz de criar as condições de superação do sofrimento coletivo, mas que não o faz,

pois tal superação contradita a sua própria existência.

121

Lamentavelmente, quando tentam ser irônicos, nossos autores acertam na realidade: a

burguesia, e não apenas para o marxismo, é mesmo um sujeito coletivo que perdura no tempo

– ainda, acrescentamos por conta própria. Isso não que quer dizer que ela seja um sujeito eterno,

assim como tampouco foram os Tzares na Rússia; fato que não os impediu de perdurar muito

mais no tempo do que a própria burguesia aparentemente perdurará enquanto classe dominante,

haja vista a degradação do planeta legada à nossa e às gerações porvindouras. Por isso,

inclusive, é que o marxismo permanece atual, como foi bem observado pelos autores já na

introdução de A nova Razão do Mundo. Permanece atual e mais atual do que nunca, pois,

gostem ou não Dardot e Laval, o neoliberalismo, e as suas tragédias, seguem sendo explicadas

pela Lei do valor.

Os franceses afirmam que os marxistas fazem da “economia a única dimensão do

neoliberalismo” (Dardot; Laval, 2023, p. 24). Ora, a crítica liberal da existência de um

fatorialismo economicista na concepção de Marx não é nova e abstém-se do rico debate acerca

do processo de formação da consciência que será determinada pelas relações travadas na

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materialidade da vida pelos seres sociais, os quais antes de satisfazer as necessidades da

fantasia, precisam satisfazer as necessidades do estômago, como bem demonstrou Marx (2014).

Tivessem Dardot e Laval se debruçado seriamente sobre a obra de Marx, poderiam

capturar não apenas as implicações que a materialidade da vida traz à construção da

subjetividade quando se estão em jogo questões substanciais, como a ameaça à garantia da

reprodução biológica do ser. Seria ainda possível compreender que “As ideias da classe

dominante são, em cada época, as ideias dominantes, isto é, a classe que é a força material

dominante da sociedade é, ao mesmo tempo, sua força espiritual dominante.” (Marx; Engels,

2007, p.47). Isso quer dizer que se a consciência do entregador de aplicativo, que vê no espelho

um empreendedor competitivo, não faz dele nada mais que um reprodutor de ideias que não são

suas e que tampouco correspondem à realidade de uma superexploração aparentemente

autogerida.

Tampouco “a estranha faculdade do neoliberalismo de se estender por toda parte apesar

de suas crises e das revoltas que suscita em todo o mundo” (Dardot; Laval, 2023, p. 21), lhes

pareceria assim tão estranha, se tivessem novamente examinado com atenção a obra Marxiana.

Foi esta que revelou o caráter eminentemente expansionista do capitalismo, que permitiu sua

constituição como uma universalidade. Este modo de ser não involuiu; ao contrário. O

neoliberalismo justamente é resultado e dinamizador do processo de mundialização do capital,

como afirma Chesnais (1996), que associa o caráter expansionista do capitalismo sob a direção

do capital portador de juros a uma dada política e a uma dada ideologia.

122

É ainda o neoliberalismo a forma mais capaz de fazer do Estado um capitalista total

ideal (Mandel, 1982), que a qualquer custo precisa criar contratendências de crescimento

econômico, habilitado a criar as condições adequadas para a reprodução de um novo modo de

ser, necessário a sua manutenção. E tudo isso só se torna possível graças à faculdade portada

pela sociedade burguesa de se estender por toda parte, apesar de suas crises e das revoltas que,

desde a Primavera dos Povos de 1848, passou a suscitar pelo mundo.

Considerações finais

Dardot e Laval querem nos dizer que suas pesquisas revelam a verdadeira face

neoliberal, e seus artifícios de poder, que resultam na sujeição dos indivíduos. Essa sujeição

não seria uma relação puramente vertical, pois a gerência do Estado teria se espraiado

socialmente, norteando o comportamento individual, controlando suas almas e corpos e

impondo a cada um o controle de si mesmo. Os indivíduos/empresas que competem entre si,

no entanto, resultam de uma “multiplicidade de processos heterogêneos” (Dardot; Laval, 2023,

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 104-125, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Neoliberalismo: a lógica irracional do capitalismo em decadência

p. 34) que engendram a tal nova racionalidade do mundo, que os autores expõem como um

processo livre de teleologia. Não indicam a quem tais processos beneficiam ou ferem,

justamente porque, segundo eles, não há o que chamam de “orquestramento”. O processo social

trata-se, assim, da simples obra do caos, capaz de proporcionar um engajamento múltiplo,

aleatório e independente de um ultrapassado interesse de classe. O desenvolvimento social não

porta mais sentido e finda-se em si mesmo, admitindo fundamentos incognoscíveis.

Dardot e Laval, em seu neoidealismo pós-estruturalista, são capazes de perceber e

descrever características concretas da sociabilidade neoliberal e alcançam consequências

genuínas deste processo. Fortalecem-se ainda na dificuldade enfrentada pelos marxistas, que,

sob as influências da Terceira Internacional, pouco desenvolveram estudos substanciais sobre

o movimento da subjetividade no curso do processo histórico contemporâneo. No entanto, seu

ultra-subjetivismo não atinge o núcleo duro que responde pelas inegáveis transformações

operadas no ser social, restritos que estão à epiderme do problema sobre a qual flutuam.

Os franceses não percebem, principalmente, que a crise do neoliberalismo nada mais é

que a incapacidade por ele portada para cumprir a tarefa de recompor as taxas de lucro, ainda

que a política dos mais distintos governos, dos mais distintos países portem como finalidade

primeira a garantia da transferência do maior quantum possível de valor real para encarnar os

capitais fictícios. E, nesta direção, seja para garantir a apropriação do fundo público, o

financiamento da guerra, ou a espoliação do que ainda resistiu a ser expropriado, a

irracionalidade neoliberal é a lógica que expressa o capitalismo decadente, que só pela

mediação da violência e do cerceamento irrestrito do ser pode manter-se de pé.

123

Se o neoliberalismo lhes parece a nova razão do mundo no qual o exercício do poder,

não tem razão de ser, conforme sintetizam Dardot e Laval, tal construção se confunde com os

elementos do irracionalismo por trás de seus autores. Estes, importa salientar, tal qual o Estado

neoliberal, constituem sua obra em perfeita compatibilidade com o capitalismo tardio, na

medida em que não o enfrenta. Há, portanto, um conteúdo conservador nos autores, ainda que

este se apresente numa forma transgressora, pois seus argumentos obliteram os fundamentos

do neoliberalismo e não podem dar conta de nada além do que está imediatamente posto.

Dardot e Laval descreditam o marxismo, pois não os interessa romper as margens da

sociedade burguesa. Daí surge o fatalismo que os impede de identificar a construção de “uma

nova razão no mundo”, comprometida com a emancipação humano-genérica. Afinal, é o

neoliberalismo que lhes importuna e nada mais. Tais aliados da crítica precisam ser, portanto,

questionados. E para isso, invocamos novamente a poesia dos anos 1980: “Quem é o inimigo,

quem é você?” (Russo, 1984). Ou, ainda, de que serve a crítica que não ajuda na construção das

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Natália Perdomo dos Santos

duras lutas que precisam ser travadas para derrotar não apenas a forma contemporânea que o

capital utiliza para seguir, mas a totalidade de uma sociabilidade para a qual o lucro vale mais

que a chance de seguirmos vivos?

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125

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

126

A “questão da terra” no Brasil: heranças e

permanências na cidade, no campo e na floresta

The “land question” in Brazil: legacies and permanence in the city,

countryside and forest

Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz^*

Caroline Magalhães Lima^**

Raphael Martins de Martins^***

Resumo: A análise do processo de constituição

da propriedade da terra, na formação social

Abstract: The analysis of the process of

constitution of land ownership, in the Brazilian

social formation, finds in slavery and large

landed property, with their production focused

on overseas interests, unavoidable categories

for understanding historical determinations.

Using Marxian categories and Marxist

interpreters, we make notes on the issue of land,

explaining inheritances and permanence that

mark its dispute in the city, in the countryside

and in the forest, in Brazil today. This analytical

key is fundamental for the work of social

workers, in understanding the meanings of the

dynamics of production and reproduction of

capitalist social relations and identifying the

necessary mediations to face the manifestations

of the social issues that takes on new

complexities in times of reconfiguration of

globalized capitalism.

brasileira, encontra na escravidão

latifúndio, com sua produção voltada aos

interesses de além-mar, categorias

incontornáveis para compreensão de

determinações históricas. A partir de categorias

marxianas de intérpretes marxistas,

e

no

a

e

realizamos apontamentos sobre a “questão da

terra”, explicitando heranças e permanências

que marcam sua disputa na cidade, no campo e

na floresta, no Brasil dos dias atuais. Essa chave

analítica é fundamental para o trabalho de

assistentes sociais, na apreensão dos sentidos da

dinâmica da produção e reprodução das relações

sociais capitalistas

e

identificação das

mediações necessárias ao enfrentamento das

expressões da “questão social”, que assume

novas complexificações em tempos de

reconfiguração do capitalismo mundializado.

Palavras-chaves: Formação sócio-histórica

Keywords:

Brazilian

socio-historical

brasileira; “Questão social”; Serviço Social.

formation; Social issues; Social Work.

^*Doutora em Serviço Social pela PUC/SP. Professora Adjunta da Universidade Federal de São Paulo. Coordenação

Ampliada do GTPQAUASS – ABEPSS. Constrói o Fórum Nacional de Trabalho Social na Habitação. ORCID:

https://orcid.org/0000-0003-3715-1438

**

Doutora em Serviço Social (UERJ). Professora colaboradora do Mestrado Acadêmico em Serviço Social

(MASS/UECE). Bolsista de pós-doutorado em Serviço Social pela CAPES. Coordenação do GTPQAUASS –

ABEPSS (2022-2023). Militante da Frente de Luta Por Moradia Digna (FLMD – Ceará). ORCID:

https://orcid.org/0000-0002-7492-1983

***

Doutorando em Serviço Social pela UFRJ. Bolsista CAPES. Coordenação Ampliada do GTPQAUASS –

ABEPSS. Militante da Frente de Luta Por Moradia Digna (FLMD – Ceará). Constrói o Fórum Nacional de

Trabalho Social na Habitação. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8687-8196

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.44261

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 20/04/2024

Aprovado em: 19/06/2024

A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta

Introdução

Esse artigo resulta de um esforço de reflexão coletiva a partir de estudos sobre o que

chamamos de a “questão da terra”. Tomamos como objetivo explicitar heranças e

permanências que marcam a disputa pela terra na cidade, no campo e na floresta, no Brasil

dos dias atuais, com vistas a iluminar as dificuldades e contradições que atravessam o trabalho

de assistentes sociais em tempos de financeirização da dinâmica capitalista. Para isso,

lançamos mão de pesquisa bibliográfica a fim de recuperarmos a discussão do processo de

formação sócio-histórica a partir das categorias de análise do método de Marx, buscando

identificar as heranças, determinantes e desafios para a superação da “questão da terra” no

Brasil.

Entendemos por “questão da terra” os elementos da “questão social”¹que transpassam

as esferas do urbano, do agrário e do ambiental, cuja linha que os tece e ponto comum é a terra.

Os conflitos pela terra no campo, as contradições e disputas políticas sobre o Marco Temporal,

o desmatamento e a auto-organização da resistência dos povos de floresta, a segregação

socioespacial e a luta por moradia digna no ambiente urbano, dentre tantos exemplos, revelam

que a produção do espaço, seja ele no campo, na cidade ou mesmo a preservação de nossos

biomas naturais (florestas e matas, caatinga, cerrado) e a luta de classes se encontram em plena

dinamicidade, no contexto em que o capital busca expandir seus lucros, sua concentração e

centralização, o que demandará necessariamente a expropriação e apropriação de recursos da

terra, do ar, das águas, do subsolo.

127

A “questão da terra” no processo de formação sócio-histórica brasileira

O ser humano se faz ao produzir – coisas, espaço e a si. A produção da vida material, sob

o capitalismo, é condicionada à reprodução do capital. A terra torna-se arena da luta de classes,

objeto de disputa pela sobrevivência da natureza, da humanidade, e do próprio capital, essa

relação social que humaniza coisas e desumaniza pessoas. Em sua forma original, a terra é

elemento natural, mas a partir do trabalho, se torna objeto de trabalho, matéria-prima, meio de

produção universal, fonte de recursos necessários para suprir necessidades sociais, propriedade

privada. Assim, de partida, o problema da terra no Brasil também deve ser compreendido no

campo da análise das relações sociais de produção que regem o seu uso, pois o acesso à terra não

pode, no capitalismo, ser concebido como mero acesso a uma coisa, mas como uma relação social.

1

Utilizamos as aspas, tendo como referência a explicação de Santos (2012), na sua afirmação da existência real

não da “questão social”, mas das suas múltiplas expressões, determinadas pelas desigualdades inerentes ao modo

de produção capitalista.

Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz; Caroline Magalhães Lima; Raphael Martins de Martins

O fato de milhares de pessoas serem obrigadas a morar em grandes cidades, sem que se

extinga o monopólio da propriedade privada da terra, com a permanência do grande latifúndio no

campo e na cidade, do avanço destrutivo sobre florestas e matas, permite que os proprietários de

terra, que a compraram ou a usurparam, obtenham vultosos lucros, em forma de renda fundiária,

simplesmente exigindo dos trabalhadores do campo, da cidade e dos povos tradicionais “um

tributo em troca do direito de habitar a Terra” (Marx, 2017, p. 834). Marx (2015, p. 119)

enfatizava que o capitalismo pressupõe a separação entre força de trabalho e meios de produção:

Quaisquer que sejam as formas sociais de produção, os trabalhadores e os

meios de produção permanecem sempre como seus fatores constitutivos. Mas,

enquanto se encontram separados uns dos outros, são fatores de produção

apenas em potencial. Para que se produza efetivamente, precisam ser

combinados. O modo particular dessa combinação distingue as diferentes

épocas econômicas da estrutura social. No caso presente, a separação entre o

trabalhador livre e seus meios de produção constitui o ponto de partida dado,

e vimos como e sob quais condições ambos são unificados na mão do

capitalista – a saber, como modos produtivos de existência de seu capital.

Este ato inicial é também contínuo e pressuposto permanente para que haja a compra e

venda da força de trabalho: “Vimos anteriormente que a produção capitalista, uma vez

estabelecida, não apenas reproduz essa separação no transcurso de seu desenvolvimento, como

a amplia cada vez mais, até transformá-la na situação social imperante” (Marx, 2015, p. 115).

Assim, a “empresa de produção de mercadorias” no capitalismo é, ao mesmo tempo, “empresa

de exploração da força de trabalho” (Marx, 2015, p. 119).

128

É somente no capitalismo que a produção de mercadorias aparece como “predominante”

(Marx, 2015, p. 115), mais especificamente que “toda produção de mercadorias se transforme

em produção capitalista de mercadorias” (Marx, 2015, p. 118).

O capitalismo pressupõe a venda da força de trabalho para que exista a produção de

valor. Este é trabalho cristalizado, mas sob determinadas condições, ou seja, relações sociais de

produção: “Marx investigou assim, o trabalho em sua qualidade criadora de valor e esclareceu

pela primeira vez qual trabalho cria valor, por que e como ele o cria, descobrindo que o valor

não é senão trabalho cristalizado desse tipo” (Engels, 2015, p. 96). A generalização da venda

da força de trabalho exige a generalização concomitante da transformação do acesso aos meios

de consumo por meio do mercado, ou seja, como mercadorias:

[...] para que a massa dos produtores diretos, os trabalhadores assalariados,

possa realizar a operação T-D-M, é preciso que ela encontre constantemente

os meios de subsistência em forma comprável, isto é, em forma de

mercadorias. Essa situação requer um alto grau de circulação dos produtos

como mercadorias e, portanto, do desenvolvimento da produção mercantil.

Tão logo a produção por meio do trabalho assalariado esteja generalizada, a

produção de mercadorias deve se tornar a forma geral da produção. (Marx,

2015, p. 117-8).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 126-145, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta

Para Marx, o divórcio entre condições de trabalho e produtores é fundamental para que

o capital exista enquanto relação social. Segundo Marx (2017), a expropriação dos produtores

de suas condições de trabalho é condição permanente da existência do próprio capital:

Esse divórcio entre as condições de trabalho, de um lado, e os produtores, de

outro, é o que forma o conceito de capital; um divórcio que tem início com a

acumulação primitiva [...], aparece em seguida como processo constante na

acumulação e na concentração do capital e, por fim, se expressa aqui na

centralização de capitais já existentes em poucas mãos e na descapitalização

de muitos (fenômeno no qual se converte agora a expropriação). (p. 286).

A “questão da terra” no Brasil não deve ser investigada isoladamente – analisando

apenas dados estatísticos ou o ordenamento jurídico, por exemplo -, exige-se localizar o objeto

em relação ao processo de produção do capital em seus diversos momentos. Faz-se necessário

também compreender a contradição capital/trabalho em relação ao espaço, mais precisamente

a produção do espaço. Faz-se necessário apreender o movimento da forma e do conteúdo da

produção do espaço (Martins, 2014) em nosso processo de formação sócio-histórico.

Diversas são as interpretações sobre o processo de formação sócio-histórico brasileiro.

Dados os limites desse texto, não poderemos nos aprofundar nesse debate, mas destacamos que

entender nossa formação social envolve também apreender o processo de desenvolvimento das

forças produtivas, suas determinações, contradições, antagonismos e movimentos.

Partimos da exposição de que nossa formação colonial repercute atualmente em nossas

relações econômica, política e social – que não podem ser dissociadas – interna e externamente,

nas quais o Brasil se encontra em uma posição de dependência e subordinação ao capital

imperialista. A formação do espaço social brasileiro participou do processo de acumulação

primitiva com o uso da força de trabalho indígena, escrava africana e dos poucos colonos livres.

A colonização serviu ao processo de acumulação primitiva. Segundo Marx (2018, p. 821):

129

A descoberta das terras auríferas e argentíferas na América, o extermínio, a

escravização e o soterramento da população nativa nas minas, o começo da

conquista e saqueio das índias Orientais, a transformação da África numa

reserva para a caça comercial de peles-negras caracterizam a aurora da era da

produção capitalista. Esses processos idílicos constituem momentos

fundamentais da acumulação primitiva.

Conforme Santos (2012), a constituição do capitalismo na formação social brasileira

tem seu marco na invasão portuguesa. Se, anteriormente, a forma de propriedade da terra era

comunal, organizada pelos povos originários, com a invasão a propriedade da terra assume a

forma estatal (Tratado de Tordesilhas). O processo de colonização, a terra foi apropriada sob a

forma de Sesmarias ou de mera posse a donatários, homens nobres portugueses, que deveriam

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz; Caroline Magalhães Lima; Raphael Martins de Martins

vir ao Brasil “ser dirigentes, empresários comerciais, mas não trabalhadores” (Santos, 2012, p.

56).

Com a fundação da plantation como modelo produtivo colonizador, cujas características

eram a produção monocultora, a utilização de grandes extensões de terra (agricultura predatória,

com rápido esgotamento do solo, desmatamento) e a escravização, o Brasil, processualmente,

torna-se um fornecedor de artigos de exportação, enquanto colônia.

A imposição do trabalho escravo resultou em um processo que deixa marcas de sua

herança no tempo presente. O racismo permanece como instrumento enraizado no cotidiano,

compõe a estrutura das relações sociais, expressando-se em formas diversas de relações de

propriedade da terra. Segundo Silvio Almeida (2019, p.22), o racismo “é uma forma sistemática

de discriminação que tem a raça como fundamento, e que se manifesta por meio de práticas

conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a

depender do grupo racial ao qual pertençam”. Vale destacar que o autor não entende o racismo

como mero resquício do passado, mas como estruturante de nossa formação social e de nossa

contemporaneidade (Almeida, 2019, p. 112).

Do total de trabalhadores negros capturados do continente africano, quase 90% foram

traficados no século XVIII, período que “coincide, não por acaso, com a dinamização do

sistema capitalista pela transição tecnológica para novos processos de manufatura e a sua

consolidação ideológica através do projeto iluminista de transformação social.” (Procópio,

2021, p. 44). O racismo faz parte do projeto modernizador, que visava a consolidação do

capitalismo, a partir do processo de acumulação primitiva de capital com a expropriação tanto

das matérias primas (sendo a principal, a terra), quanto com a captura da renda da terra

produzida pelo trabalho escravo.

130

Aqueles e aquelas que iriam trabalhar não teriam acesso à terra. O tráfico exigia um

grande dispêndio de recursos para a importação de força de trabalho escrava, e as edificações

para a cultura do açúcar eram custosas e complexas, necessitando da máxima economia (Lima,

2023; Moura, 1959). Era preciso desenvolver o modelo produtivo da plantation defendendo as

terras dos povos de outros países (franceses, holandeses etc.) e dos povos indígenas que

resistiam. Daí, observa-se uma primeira contradição da lógica própria à acumulação primitiva:

o trabalho escravo foi utilizado, no período mesmo em que, na Europa, se realizava a transição

do trabalho servil para o livre para assegurar os latifúndios na Colônia, assim seria possível

garantir o nível de acumulação que financiaria o capitalismo na Europa.

Em 1850, após fortes pressões externas, o Brasil cessa o tráfico de escravos de África.

Nesse contexto, surge a Lei das Terras de 1850. Os latifúndios e minifúndios, até tal legislação,

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 126-145, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta

tinham como forma de propriedade a posse direta, reconhecida a partir da existência de uma

cultura efetiva e de morada habitual. A Lei das Terras no contexto de desenvolvimento das

forças produtivas, em que o mercado de terras se fazia necessário não apenas à obtenção de

renda fundiária, mas também pela necessidade de criação de um “mercado de trabalho” para a

nascente indústria (Oliveira, 1980), impediu que a população negra tivesse acesso a ela, assim

como a futura força de trabalho imigrante europeia.

A população brasileira em 1850 era de cerca de 7,2 milhões de pessoas, dos quais 30%

estavam escravizadas (Lima, 2023). Nesse período, a Inglaterra já possuía um “mercado de

trabalho” em pleno desenvolvimento, e se posicionava politicamente contra o modelo escravista

nos países em que possuía esse interesse². O modelo colonial de produção, baseado no

escravismo, ainda possuía entraves ao processo de industrialização-urbanização brasileiro.

O trabalho livre era exigência para o desenvolvimento do capitalismo, levando o Estado

brasileiro a abolir a escravidão. O mercado da carne humana escravizada é substituído pelo

mercado de terras. A terra entra processualmente no circuito da forma mercadoria, ocorrendo a

transferência de capital imobilizado do escravo para a terra. O Estado passa, com a Lei das

Terras, a realizar sua venda com registro cartorial, e o recurso obtido é utilizado para financiar

o processo de imigração europeia, sob a lógica do eugenismo, para o trabalho livre nos

latifúndios agroexportadores e na nascente indústria.

131

É preciso afirmarmos o óbvio: nossa classe trabalhadora livre surge de uma combinação

processual, não sendo possível estabelecer como marco histórico a vinda de imigrantes

europeus, tendo em vista que os trabalhadores negros (escravizados e livres) possuíam formas

de organização políticas próprias (na luta pela abolição, participando de confederações,

conjurações, rebeliões, greves etc.) e foram os primeiros a trabalhar nas nascentes indústrias

aqui instaladas, fato que por muitos anos foi ocultado pelo racismo acadêmico e historiográfico.

A formação da classe trabalhadora brasileira é marcada, portanto, pelo elemento racial

e pela imigração no contexto de crise capitalista que atingiu fulcralmente o continente europeu.

Sabemos que as crises são intrínsecas ao modo de produção capitalista, à sua dinâmica de

acumulação e reprodução (Marx, 2017, p. 282). Essa dinâmica exige a expansão contínua, sua

reprodução ampliada, levando à necessidade de criação de novos mercados, produtos,

necessidades, tecnologias, espaços. A produção industrial é acompanhada pelo par dialético

produção do espaço urbano.

2

Combatia o tráfico e a escravidão em países como Brasil, mas defendia a escravidão nos Estados Unidos da

América, principal exportador de matéria prima para a indústria têxtil inglesa. Sobre isso, ver Moura (1959).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz; Caroline Magalhães Lima; Raphael Martins de Martins

O processo de industrialização e urbanização brasileiros se delineia a partir das

necessidades de acumulação especificamente capitalistas. O modo como se deu a urbanização

do Brasil foi funcional ao processo de acumulação de capital (Martins, 2014). Foi a coexistência

de práticas e relações “arcaicas” e “modernas” que permitiu a acumulação de capital necessária

ao processo de industrialização. Acumulação essa que só podia se dar se houvesse a transição

“de uma situação em que a realização da acumulação dependia quase integralmente do setor

externo, para uma situação em que será a gravitação do setor interno o ponto crítico da

realização, da permanência e da expansão dele mesmo” (Oliveira, 2003, p. 60). Antes de uma

dualidade entre o “arcaico” e o “moderno”, trata-se de uma relação dialética necessária ao

processo de acumulação (Oliveira, 2003, p. 60).

Fazendo um paralelo com relações de custo, o arquiteto Carlos Nelson Ferreira dos

Santos insere como chave explicativa da força do fenômeno de periferização das cidades a

relação que se estabelece entre custo zero e custo infinito. O autor busca com isso chamar

atenção para o jogo de custos que se estabelece entre os extremos que vão do zero ao infinito.

Ao ser lançado, um loteamento periférico apresenta enorme vantagem imediata aos seus futuros

moradores, pois inicia com um custo econômico próximo de zero. É justamente esse baixo custo

econômico que permite o estabelecimento desse estrato da classe trabalhadora. É também

precisamente por isso “que eles se submetem a ir morar longe, em lugares desprovidos de

qualquer facilidade urbanística”. As péssimas “condições de consumo coletivo” constituem-se

no preço a ser pago para que tenham acesso a “tranquilidade e segurança da propriedade”. Dessa

forma, o loteamento periférico surge como tendo um custo econômico próximo de zero e um

custo social mais próximo do infinito, “quanto maior seja o vazio e o nada onde se implanta o

loteamento” (Ferreira dos Santos, 1981, p. 39). Assim, o processo de urbanização do Brasil teve

no loteamento irregular e na favela pilares fundamentais.

132

Não se pode compreender o processo de favelização das cidades brasileiras sem

relacioná-lo com o papel desempenhado pelo Brasil na divisão internacional do trabalho. A

favela foi funcional ao processo de industrialização do Brasil, pois permitiu a concentração de

grandes massas trabalhadoras na cidade sem que isso comprometesse a acumulação e

reprodução do capital. É nesse sentido também que se deve compreender a ação do Estado que

colocou na ilegalidade/informalidade vasta parcela da classe trabalhadora.

Sem relacionar o processo de desenvolvimento da chamada “cidade ilegal/informal”

com o tipo de desenvolvimento econômico brasileiro não é possível compreender a função das

medidas legislativas que deixaram como única alternativa a favelização das cidades. Se o

processo de formação dos cortiços está diretamente ligado ao processo de luta que levou ao fim

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 126-145, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta

da escravidão no Brasil (Chalhoub, 2006; Benchimol, 1990), o processo de favelização está

diretamente ligado ao processo de desenvolvimento brasileiro que teve como carro chefe a

indústria e a cidade (desfecho que somente foi possível com a concentração de grande massa

trabalhadora³). O que se percebe é o esforço do Estado brasileiro no sentido de garantir a

acumulação e a reprodução do capital. O Estado foi promotor de uma peculiar industrialização

e urbanização do Brasil. Francisco de Oliveira (2003) interpretou muito bem esse duplo esforço

que permitiu a modernização do Brasil.

Industrialização e urbanização: desigualdades na conformação do espaço

Os serviços necessários à industrialização são garantidos pela oferta abundante de mão

de obra barata. Essa migração que ocorre do campo à cidade apresenta-se como distinta da

descrita por Marx como constituinte do processo de acumulação primitiva ocorrido na

Inglaterra. Mais do que um processo de “expropriação de propriedade”, há um processo de

expropriação de excedente devido à posse transitória da terra:

[...] o trabalhador rural ou o morador ocupa a terra, desmata, destoca, e cultiva

as lavouras temporárias chamadas de ‘subsistência’; nesse processo, ele

prepara a terra para as lavouras permanentes ou para a formação de pastagens,

que não são dele, mas do proprietário. Há, portanto, uma transferência de

‘trabalho morto’, de acumulação, para o valor das culturas ou atividades do

proprietário, ao passo que a subtração de valor que se opera para o produtor

direto reflete-se no preço dos produtos de sua lavoura, rebaixando-os

(Oliveira, 2003, p. 43).

133

Esse mecanismo de expropriação permitiu que o campo fornecesse gêneros alimentícios

(arroz, feijão, milho) aos grandes mercados urbanos a baixo preço, reforçando o processo de

acumulação nas cidades. O desenvolvimento desigual do campo, com a “manutenção,

ampliação e combinação do padrão ‘primitivo’ com novas relações de produção no setor

agropecuário” (Oliveira, 2003, p. 43), resulta, portanto, em dois fenômenos fundamentais ao

processo de urbanização e industrialização do Brasil, que rebaixam o preço da força de trabalho:

primeiro, fornece imensos contingentes populacionais para a formação do “exército de reserva”

das cidades; segundo, abastece as cidades com gêneros alimentícios “cujo preço é determinado

pelo custo de reprodução da força de trabalho rural” (Oliveira, 2003, p. 43).

O preço da força de trabalho era basicamente determinado por dois elementos: custo de

alimentação e custos de bens e serviços genuinamente urbanos. Exatamente neste ponto se

manifesta a importância do “exército de reserva”, pois sua grandeza permitia a existência de

“uma estranha forma de ‘economia de subsistência’ urbana” (Oliveira, 2003, p. 46). Tudo isso

³Sem esquecer o papel exercido por essa imensa massa na oferta de serviços baratos nas cidades (Oliveira, 2003).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz; Caroline Magalhães Lima; Raphael Martins de Martins

força o preço da força de trabalho urbana para baixo e, consequentemente, os salários reais. O

mesmo pode ser visto com os trabalhadores do campo, que trabalham parte de seu tempo para

grandes latifundiários, e na hora vaga, que deveria ser dedicada à recuperação das energias

vitais, se transfere ao trabalho na terra, à prestação de serviços, à produção do espaço no campo.

O espaço da classe trabalhadora nas cidades acaba reproduzindo a segregação

socioespacial, a precariedade dos transportes e seu alto preço. Sem mobilidade, os moradores

encontram-se frequentemente exilados em seus bairros precários. Além disso, a matriz de

mobilidade urbana estabelecida (o automóvel), além dos congestionamentos, acarreta a

poluição do ar: é responsável por 40 % das 2.400.000 toneladas de poluentes lançadas à

atmosfera por ano na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo (Maricato, 2011).

O Instituto de Análise Integrada do Risco Ambiental da Faculdade de Medicina da USP

afirma que os picos de poluição do ar na cidade de São Paulo são acompanhados por picos de

morte por doenças cardíacas, e provocando doenças respiratórias (Maricato, 2011, p. 79). Além

disso, o uso do automóvel afeta também o campo e as florestas: a produção de álcool e

biocombustível, apesar de menos poluentes, agravam o desmatamento, geram grandes

“desertos” de soja e cana de açúcar, uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes, poluindo solo,

ar e água, afetando a saúde de trabalhadores e comunidades do entorno. Soma-se a isso o

processo de esvaziamento do campo pela substituição da força de trabalho humana por

maquinário, ou mesmo o uso do trabalho análogo ao escravo. Já o combustível fóssil destrói a

camada de ozônio repercutindo gravemente na saúde humana e nas mudanças climáticas em

todo o planeta, refletindo sobre a elevação da temperatura, as chuvas e secas que afetam os

ambientes urbanos, do campo e da floresta.

134

Maricato (2011) aponta o motivo da permanência da precariedade dos transportes

públicos e do incentivo massivo nos transportes particulares: a relação entre a matriz

rodoviarista e o PIB – “o produto das indústrias automobilísticas equivaleu a 13% do PIB em

1999 e 19,8% do PIB dez anos depois, em 2009” (Maricato, 2011, p. 79). Com esse exemplo,

buscamos apontar como a produção e a reprodução do capital têm a terra como mediação fulcral

também nas cidades.

Com o acesso ao transporte público reduzido, os trabalhadores segregados acabam por

viver de forma isolada da centralidade planejada do urbano. No intuito de atender às demandas

das “populações de baixo poder aquisitivo” nucleadas nos subúrbios das cidades, criou-se uma

vasta gama de serviços: mercearias, bazares, lojas, oficinas de reparos etc., criando um

comércio local (Oliveira, 2003, p. 68-9).

O estudo do processo de formação das favelas, subúrbios e loteamentos periféricos

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 126-145, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta

aponta que esses foram funcionais ao processo de industrialização e urbanização do Brasil,

revelando um processo de espoliação, que, desde o fim da escravidão, adotou como pressuposto

a segregação socioespacial. Negou à massa trabalhadora o acesso ao urbano propriamente, à

centralidade, em suma, o direito à cidade. Contudo, essa foi a forma que não somente permitiu

à indústria (em desenvolvimento) pagar baixíssimos salários (visto que o preço da moradia não

compunha o valor da força de trabalho), mas também foi a forma encontrada para que as cidades

brasileiras se constituíssem em grandes aglomerações urbanas (Martins, 2014), a partir da

superexploração da força de trabalho, que se vendia às indústrias, comércios e serviços, mas

usava seu tempo de descanso para produzir suas moradias, suas ruas, seus bairros.

É precisamente por compreender a importância, no Brasil, da desigualdade social na

formação do espaço urbano que Ermínia Maricato (2011) ressalta a relação legalidade e

ilegalidade no uso e ocupação do solo urbano. Como o mercado imobiliário no Brasil é muito

restrito, a maior parte do povo pobre acaba por se instalar em áreas que são desprezadas pelo

mercado imobiliário (mananciais, morros etc.) e que têm sua ocupação, para fins de moradia,

proibida por lei, ou em áreas sem serviço público satisfatório e distantes da centralidade de

urbano. Ora, é exatamente essa desigualdade interna entre as diversas localidades de uma

mesma cidade que permite a valorização diferenciada dos terrenos e imóveis (Martins, 2014).

135

Desigualdades sociais e a “questão da terra” no Brasil no século XXI.

Como apontava Marx, o capitalismo, em seu movimento de concentração e

centralização, realizará expropriações em nível predatório no sentido de manter sua produção e

reprodução em escala crescente. Fosse no momento inicial de seu processo de desenvolvimento

a partir da acumulação primitiva, seja em todo o vigor contemporâneo, as expropriações são

praticadas contra a natureza, de forma a buscar garantir a produção e reprodução do capital,

sendo a terra (ar, solo, águas e subsolo) o principal “objeto” consumido destrutivamente.

A crise atual do capital, com a regência monopólica e financeirizada, expõe a gritante

validade da Lei Geral de Acumulação Capitalista (Marx, 2018)⁴: cada vez mais temos visto a

contradição entre produtores e proprietários da riqueza. Esses ampliam seu acúmulo nos

⁴“Quanto maiores forem a riqueza social, o capital em funcionamento, o volume e o vigor de seu crescimento e,

portanto, também a grandeza absoluta do proletariado e a força produtiva de seu trabalho, tanto maior será o

exército industrial de reserva. A força de trabalho disponível se desenvolve pelas mesmas causas que a força

expansiva do capital. A grandeza proporcional do exército industrial de reserva acompanha, pois, o aumento das

potências da riqueza. Mas quanto maior for esse exército de reserva em relação ao exército ativo de trabalhadores,

tanto maior será a massa da superpopulação consolidada, cuja miséria está em razão inversa do martírio de seu

trabalho. Por fim, quanto maior forem as camadas lazarentas da classe trabalhadora e o exército industrial de

reserva, tanto maior será o pauperismo oficial. Essa é a lei geral, absoluta da acumulação capitalista.” (Marx,

2018, p. 719-20).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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processos de crise, como a vivenciada recentemente e acirrada com a pandemia global por

Covid-19. A desigualdade abismal ampliada no período recente se reflete no que chamamos

aqui de “questão da terra”, com impactos no campo, na cidade e na floresta.

No Brasil atual, vemos a herança do modelo produtivo colonial da plantation impressa

tanto no racismo imerso em nosso cotidiano, quanto no jogo da desigualdade do acesso à terra,

em que aproximadamente 70% dos grandes proprietários de terra são brancos (IBGE, 2017). A

Lei de Terras, aprovada e implementada em 1850, estabeleceu uma opção evidente pelo

latifúndio, cuja repercussão histórica se imprime na divisão das terras cultiváveis ainda hoje:

[...] apenas 0,7% das propriedades têm área superior a 2 mil hectares (20 km²),

mas elas, somadas, ocupam quase 50% da zona rural brasileira. Por outro lado,

60% das propriedades não chegam a 25 hectares (0,25 km²) e, mesmo tão

numerosas, só cobrem 5% do território rural. Os dados são do Instituto

Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). (Senado Federal, 2020).

O poder do latifúndio se espalha não apenas com o avanço dos lucros exorbitantes

obtidos com a produção e exportação de commodities, mas também no âmbito midiático e

político. Dos 513 deputados federais brasileiros, 324 compõem a Frente Parlamentar Mista da

Agropecuária, junto a 50 dos 81 senadores⁵, cuja maioria é formada por homens brancos,

empresários e de partidos conservadores. Esses definem legislações que impactam na dinâmica

das relações entre ser humano e a natureza, estimulando o uso de agrotóxicos, subsídios

custeados pelo fundo público, o latifúndio e a violência no campo, o desmatamento etc.

O desmatamento no Brasil aumentou em 22,3% sua área desmatada, alcançando a marca

de 8.245.284 hectares, sendo mais de 99% desses considerados ilegais (sem a comunicação

oficial às autoridades) (Mapbiomas Alerta, 2022). Tal desmatamento ocorre principalmente nos

biomas amazônico, do cerrado e da caatinga, em áreas em que se concentram populações

tradicionais e indígenas. Essas últimas, têm historicamente lutado pelo reconhecimento e

demarcação de suas terras, recentemente sofrendo um ataque direto aos seus direitos, com a

aprovação do Marco Temporal (Lei n° 14.701/2023) pelo Legislativo, recorrendo ao Poder

Judiciário. O Marco Temporal ataca os direitos dos povos originários e facilita o processo de

expropriação das riquezas naturais do país. O direito originário sobre a terra, previsto no artigo

231 da Constituição Federal de 1988, será posto em xeque com a aprovação da tese do Marco

Temporal, que estabelece que as terras indígenas só podem ser demarcadas se

comprovadamente tiverem ocupação desde 1988 (Lima, 2023). Tal medida visa a obtenção de

mais terras pelos latifundiários e o saque de bens naturais, sendo defendida por organismos da

136

⁵Dados extraídos de: https://fpagropecuaria.org.br/todos-os-membros/. Acesso em 25/07/2023.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 126-145, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta

burguesia agrária, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que conta

com recursos de empresas do próprio capital internacional.

Com a aprovação do Marco Temporal pelo Legislativo, diversas entidades e ONGs

(como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o Conselho Indigenista Missionário e

WWF Brasil) denunciam o uso de terra indígena para agropecuária, os garimpos ilegais que

poluem fozes de rios, a ameaça do desmatamento para comercialização de madeira ilegal, além

da ameaça contra a vida das comunidades indígenas e de floresta e do etnocídio dos 89 povos

em isolamento voluntário, apartados da violência dos homens brancos. Vimos a crueldade da

sana capitalista contra os povos indígenas com o assassinato genocida das 570 crianças e adultos

ianomâmis, intoxicados por mercúrio, mortos de fome, sem acesso a direitos básicos e à

proteção social do Estado, violentados pelo garimpo irregular e ilegal (protegido pelo governo,

que negou 21 pedidos de socorro de comunidades ianomâmis⁶) (Lima, 2023).

Tal Marco Temporal reforça o processo de expropriação destrutiva da natureza e a

concentração de terras. Essa concentração produz ainda o vislumbre de uma já presente e futura

luta pela água potável, em que bacias hidrográficas têm sido expropriadas em todo o planeta, a

partir da compra de terras e das licitações estatais em países dependentes. O acesso à água e ao

esgotamento sanitário tem se tornado um negócio lucrativo em nosso país, tendência mundial

desde os anos 1980 (Calisto; Alves, 2020). No Brasil, desde a aprovação da Lei nº 9.433/1997,

já se prevê a gestão de recursos hídricos por empresas privadas, o que se amplificaria se

aprovado o Projeto de Lei do Senado n° 495, de 2017, que alteraria a Política Nacional de

Recursos Hídricos, e propõe a criação dos mercados de água no país. Se Marx denunciava a lei

injusta sobre o furto da madeira ainda no século XIX, é preciso denunciar a venda de nossas

bacias hidrográficas no século XXI. Segundo Dalila Calisto e José Josivaldo Alves (2020),

coordenadores nacionais do Movimento das/dos Atingidos por Barragens (MAB), a criação de

um mercado de água significa permitir que grandes grupos econômicos controlem e se

apropriem de forma privada dos rios e das águas subterrâneas do Brasil.

137

Com o processo de mercantilização da natureza e da produção destrutiva, chegamos em

um momento em que vivemos uma crise ambiental que atinge nossa sociabilidade, a ponto de

colocar em risco a vida humana e de outros seres naturais no planeta, com o aquecimento global

e os consequentes “desastres” socioambientais provocados pela ação humana predatória, em

que – como temos visto – a grilagem de terras, a extração ilegal de minérios, a máfia do

desmatamento, do tráfico de drogas, dentre outros, ameaçam a cultura e a vida dos povos de

6

Fonte: https://www.intercept.com.br/2022/08/17/governo-bolsonaro-ignorou-21-oficios-com-pedidos-de-ajuda-

dos-yanomami/

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floresta, do campo e repercutem diretamente nas cidades. Além disso, a produção poluente, o

descarte irregular de resíduos e o consumo exacerbado reproduzem uma dinâmica produtiva

insustentável, em que a extração da mais-valia é o foco, a qualquer custo, provocando

consequências nefastas, com deslizamentos de terras, enchentes, disseminação de doenças,

secas e fome, isolamento de comunidades, envenenamento dos solos, águas e ar etc.

A fome é outro reflexo da contradição do capital, própria à sua lógica produtiva

destrutiva e que se acentua como contradição no tempo presente, uma vez que nunca tivemos

tantos artefatos tecnológicos e produção alimentícia, suficiente e sobrante, para satisfazer as

necessidades humanas em nível planetário, mas concentrada e controlada por grandes

conglomerados internacionais, como Nestlé, AB Inbev, PepsiCO, Danone, General Mills,

Mondelez, Tyson Foods, JBS e Kraft-Heinz (Forbes, 2023), que no último ano lucraram 4,4

trilhões de dólares e movimentaram US$ 50,8 trilhões. Contraditoriamente, estima-se que no

início do século XXI, um terço da população mundial vivia em situação de fome e/ou pouco

acesso à água potável (Ziegler, 2013). No caso do Brasil, segundo a Organização das Nações

Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 70,3 milhões de pessoas vivem em situação

de insegurança alimentar moderada e 21,1 milhões em situação grave, ou seja, mais de 40% da

população brasileira convive com a fome (Brasil, 2023).

Segundo a Oxfam (2022), no período da “crise sanitária” houve uma exacerbação da

concentração de renda e das desigualdades sociais em todo o planeta, em que empresas dos

setores alimentício, farmacêutico, energético e tecnológico extraíram superlucros às custas do

sofrimento de contingentes de trabalhadores, desempregados, adoecidos, enfrentando a fome e

alta nos preços, recorrendo ao endividamento e/ou vivenciando a extrema necessidade. A

pandemia ainda evidenciou outro processo crítico do capital: a expropriação do fundo público,

que, no Brasil, é formado principalmente pela renda oriunda do trabalho, a partir de impostos

indiretos, de caráter regressivo (Behring, 2021). Afirmamos, assim, que os processos de

expropriação se dão de forma primária e secundária (Fontes, 2018), tanto na captura à força de

riquezas, quanto naquelas construídas a partir de mecanismos normativos, ideológicos e bélicos

(Lima, 2023), desenvolvidos a fim de garantir a produção anárquica de mercadorias.

Tais expropriações somam-se ao processo de produção e realização do valor produzido

pelo trabalho vivo, cada vez mais subsumido, submetido à superexploração, com a certificação

do Estado a partir da retirada de direitos, das flexibilizações e precarizações, do estímulo ao

individualismo e à concorrência empreendedora, da constante ofensiva ideológica e política de

disseminação da cultura do consumo. Amplia-se a obsolescência programada, a

descartabilidade, o desperdício, o desencantamento e desesperançar provocados pela sensação

138

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 126-145, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta

de não realização, pelo não alcance de padrões de consumo disseminados, e pelo fatalismo

midiático ante à ameaça de esgotamento dos recursos naturais (Lima, 2023).

Cada elemento exposto compõe uma ou múltiplas expressões da “questão social” na

cotidianidade da vida de usuários/as das políticas sociais e públicas com as quais nossa

profissão atua – direta ou indiretamente, intersetorialmente. É preciso, pois, que pensemos

estratégias para enfrentar os desafios postos pela dinâmica contraditória do real, para a

construção de outros horizontes, outras relações, que brotem do chão de nosso cotidiano, sejam

no âmbito privado, seja no âmbito profissional.

Enfrentando os desafios: para uma agenda do Serviço Social

Nesses tempos de destrutividade global do capital emergem também novas formas de

exploração do trabalho, redefinindo os contornos da precarização das condições de vida da

classe trabalhadora, que é estrutural ao capitalismo e que expressa a própria crise de valorização

do capital, convergindo com a derruição dos direitos, o desmonte da proteção social e com o

agravamento da questão social (Druck, 2023).

E diante desse contexto econômico e político, é exigência entender as determinações

estruturais do capital e o lugar contraditório do Estado nesse processo que se constitui sob a

lógica neoliberal. Como afirma Harvey (2012, p. 121), “o estado com seu monopólio de

violência e suas definições de legalidade, tem papel crucial no apoio e na promoção desses

processos (...) vem mantendo as lógicas territorial e capitalista do poder sempre interligados,

ainda que não necessariamente convergentes”.

139

Pensar uma agenda do Serviço Social, de enfrentamento das manifestações da “questão

social”, é partir de reflexões sobre o contexto social e político de um país regido pelas relações

capitalistas de produção e reprodução social e por novas configurações do trabalho na

contemporaneidade que rebatem na profissão e na organização política de assistentes sociais.

Em outras palavras, não se pode falar de “questão social no Brasil, sem revelar seus processos

históricos e políticos (Nogueira; Batistoni; Nozabielli, 2022, apud Yasbek).

Trata-se de um exercício complexo porque exige desvendar as determinações internas e

externas que constituem movimentos da realidade social, expressos, como vimos anteriormente,

na permanência de desigualdades socioeconômicas, políticas e culturais, nos movimentos de

um capitalismo periférico e dependente que, cada vez mais, concentra renda e propriedade

privada, com vistas a sustentar projetos nacionais que sobrevivem na alternância de governos

de regimes autoritários e democracias formais.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz; Caroline Magalhães Lima; Raphael Martins de Martins

Uma agenda do Serviço Social, ainda que não pretenda ser exaustiva, deve ser

alimentada com propostas teóricas e políticas profissionais insurgentes às relações sociais que

emergem de uma sociedade cujos enigmas históricos, colonizadores e escravistas, revelam

aspectos da sociabilidade capitalista. Daí a importância de voltar à história, inclusive para

identificar coletivamente as implicações desse processo no desenvolvimento econômico e

social, em vista do caráter particular assumido pelo capitalismo no Brasil.

É necessário considerar as particularidades brasileiras com seu colonialismo interno,

suas relações racializadas e generificadas e seus impactos na forma de ser e estar no mundo de

homens e mulheres que sofreram essa colonização e esse racismo. As atividades econômicas

para a valorização do capital financeiro mundial têm a manutenção da espoliação e do racismo

como uma ação que perpetua e complementa a superexploração da força de trabalho, com

salários baixos, aumento da jornada e intensificação do trabalho, garantindo o padrão de

consumo das classes com alto poder aquisitivo.

Portanto, o esforço é apreender o Serviço Social no movimento da história, na

dinamicidade da vida em sociedade, na tarefa de explicar como a profissão contribui com o

processo de produção e reprodução das relações sociais capitalistas (Iamamoto, 2019). E, nesse

sentido, é preciso analisar o trabalho profissional nas suas múltiplas determinações, como

trabalho humano abstrato e não somente como trabalho concreto que se esgota no valor de uso

dos serviços prestados (Iamamoto, 2007).

140

Dessa forma, a linha histórica analítica apresentada demonstrou dinâmicas próprias em

um país cuja diversidade é constitutiva do caráter étnico-racial e cultural de sua população, e

cuja estrutura colonial, com a herança da escravização de povos africanos e com o genocídio

dos povos originários, é indispensável na apreensão das relações desiguais, resultado de um

processo de expropriação dos meios de trabalho e de exploração da riqueza socialmente

produzida. Trata-se de um processo que é alimentado por uma burguesia rentista, incapaz de

construir um desenvolvimento autônomo, submetida que está às determinações heterônomas

com vistas a um crescimento econômico e integração mundial, sob condições específicas da

produção e reprodução das relações capitalistas na atualidade.

As políticas neoliberais vêm promovendo a manutenção das desigualdades, cujas

explicações morais – corrupções e populismos – reforçam modelos europeus e norte-

americanos de análises, ignorando as heranças históricas de um colonialismo que se perpetua,

resultado de uma globalização que não cumpriu suas promessas, conforme afirma Ianni (s/d).

A integração financeira e comercial imposta pelas regras neoliberais, com exportação de

produtos primários e importação de tecnologias e maquinaria, ligada ao fato que o país não

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 126-145, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta

perdeu a centralidade na produção de riquezas naturais, principalmente quando se olha para a

Amazônia, aumenta as manifestações racistas e xenofóbicas e uma sistemática violação dos

mais elementares direitos humanos. Com restaurações conservadoras ou mesmo com

características fascistas, aprofundam as desigualdades no Brasil e entre as regiões e populações

do país, sob o mote de diferentes crises econômica, política, social e ambiental.

Em outras palavras, as transformações globais do capitalismo na sua forma neoliberal

no Brasil, tem construído sofisticadas formas de oprimir e invisibilizar a pobreza, de

criminalizar e exterminar os segmentos sociais denominados minorias como mulheres, negros

e negras, população LGBTQI+, a par com uma concentração de renda e riqueza que implica em

relações desiguais, injustas, profundamente excludentes e antidemocráticas. São relações

sociais que convertem homens, mulheres, adultos, jovens e inclusive crianças, negros,

indígenas, asiáticos em mercadorias para o capital, degradando o valor da venda de sua força

de trabalho, ou seja, “é o trabalho abstrato levado a extremos, que captura, mobiliza e

transforma processos sociais e atividades as mais disparatadas em sobrevalor” (Teles, 2006,

174). Os processos de reconfiguração e reirarquização do capitalismo mundializado

impulsionam a mercantilização das relações sociais em detrimento da banalização da vida.

A ideologia dominante dos países centrais tem legitimado a modernidade capitalista e a

ideia de que as desigualdades no contexto da globalização são superáveis por serem produto da

“incapacidade de vários grupos humanos que não foram tão ‘bons e eficientes’ como os

europeus”, conforme crítica de Barros (2021, p., grifos do autor). O capitalismo, com essa

explicação, busca esconder as contradições das relações de subordinação estabelecidas com o

mercado externo, as exigências impostas nas relações de produção para atender a acumulação

do capital, a intensa e crescente exploração dos trabalhadores na periferia do capital (Paiva,

Rocha, Carraro, 2010).

141

No mesmo diapasão, nestes tempos neoliberais a “questão social” passa a ser definida

por suas expressões, em análises que não relacionam com a lei geral da acumulação capitalista,

com a exploração do trabalho pelo capital e com as lutas dos/as trabalhadores/as contra essa

exploração (Castelo, 2010). Concordamos com o autor, quando afirma que são outras as

categorias que explicam a questão social: trabalho alienado, exploração, mais valia,

pauperismo, acumulação e “pode ser entendida de forma mais precisa como a exploração do

trabalho assalariado pelo capital e as lutas dos/as trabalhadores/as contra as relações sociais de

produção capitalista e todas as suas formas de exploração, opressão e dominação” (Castelo,

2010, p. 93). Essa afirmativa deve direcionar a atuação profissional.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz; Caroline Magalhães Lima; Raphael Martins de Martins

A partir das contradições que a determinam, a “questão social” marca nossa profissão,

inserida na divisão sociotécnica do trabalho como especialização do trabalho coletivo e, “como

um dos principais temas no debate profissional, a questão social deve ser entendida como

produto social historicamente determinado pelo modo de produção capitalista e pelas lutas

modernas do movimento operário” (Castelo, 2010, p. 86).

Como todos esses elementos impactam uma agenda do Serviço Social? O Serviço Social

tem uma dupla dimensão: as condições sócio-históricas com seus limites e possibilidades e as

respostas que têm caráter técnico profissional e ético-político e traduzem a maneira como os

limites e possibilidades são analisados e transformados em intervenções na realidade social. E

a intervenção aqui não tem uma associação mecânica com a atenção às demandas.

Assim, em lugar de sucumbirmos nas águas turbulentas de nossa realidade brasileira,

com sua burguesia rentista dominante e seus programas neoliberais, sustentando valores

individualistas, devemos construir na vida cotidiana, os caminhos para uma sociedade justa e

igualitária, comprometida com a liberdade e com os direitos. E isso deve ser feito com análise

permanente da realidade, com diálogo com os sujeitos coletivos, sob uma fundamentação

teórica e metodológica crítica, conhecimento técnico operativo, condições fundamentais para

abordagens éticas e políticas do trabalho social.

142

Considerações Finais

Em concordância com Cardoso (2011, p. 18), “as antigas e novas formas de

expropriação da terra urbana e rural, do ponto de vista da reprodução ampliada do capital, são

acionadas e reproduzidas, continuamente, no capitalismo do século XXI” e, nessa direção, é

importante a identificação dos traços históricos e sociais que contribuem para o desenho

explicativo da manutenção estrutural das desigualdades no Brasil que expressam as tensões e

paradoxos e forjam um desenvolvimento desigual e combinado, particularizando a “questão

social” e suas determinações no país.

A tendência de mercantilização cada vez mais ampliada e radicalizada do acesso aos

recursos naturais se apresenta na vida cotidiana, imprimindo a marca da desigualdade na

dinâmica da luta de classes, que enfrenta os desafios da reinvenção de formas de resistência da

classe trabalhadora, única cujo projeto societário é capaz de apontar alternativas emancipatórias

e de estabelecimento de novas relações com o outro e com a natureza.

Ao Serviço Social, reafirmando seus vínculos históricos e sociais estabelecidos com os

movimentos sociais que lutam por liberdade e por direitos, cabe reafirmar uma agenda que

defenda um trabalho profissional de assistentes sociais vinculado à prática de alianças com

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 126-145, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A “questão da terra” no Brasil: heranças e permanências na cidade, no campo e na floresta

diferentes segmentos de representação coletiva, fóruns, articulação de trabalhadores/as no

sentido de reconhecimento na cena pública e visibilização das lutas sociais de segmentos da

classe trabalhadora que resistem aos contextos da sociabilidade capitalista.

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146

(RE)produção social do capital no Brasil:

flexibilidade da produção e do acesso a direitos

Social (re)production of capital in Brazil:

flexibility of production and access to rights

Maria Augusta Bezerra da Rocha^*

Resumo: A produção social capitalista implica

produção no sentido material de mercadorias

mas também da reprodução social no sentido de

como os seres sociais produzem e reproduzem

sua vida material, suas ideias e seu cotidiano.

Assim, com as mudanças no processo produtivo

do paradigma fordista para toyotismo no

cenário de crise estrutural do capital somado

com o avanço neoliberal há repercussões na

vida da classe trabalhadora. Desse modo, o

estudo possui como objetivo analisar como a

produção flexível (toyotismo) implica produção

flexível e direitos flexíveis, retirados da classe

trabalhadora brasileira, analisando o cenário

recente pós-golpe de 2016. Realizou-se a partir

de revisão de literatura sobre os principais temas

do estudo Fordismo, Toyotismo, Produção

social capitalista e contrarreforma somando-se

com breve levantamento de indicadores sociais.

Conclui-se que o avanço da acumulação flexível

Abstract: Capitalist social production implies

production in the material sense of goods but

also social reproduction in the sense of how

social beings produce and reproduce their

material life, their ideas and their daily lives.

Thus, with the changes in the production

process from the Fordist paradigm to Toyotism

in the scenario of capital's structural crisis

combined with the neoliberal advance, there are

repercussions on the life of the working class.

Thus, the study aims to analyze how flexible

production (Toyotism) implies flexible

production and flexible rights, taken from the

Brazilian working class, analyzing the recent

post-coup scenario of 2016. It was carried out

based on a literature review on the main themes

of the study Fordism, Toyotism, Capitalist

social production and counter-reformation,

together with a brief survey of social indicators.

It is concluded that the advancement of flexible

accumulation and counter-reforms has

worsened the precariousness of work and social

inequality in the country.

e

das contrarreformas tem agravado

a

precarização do trabalho e a desigualdade social

no país.

Palavras-chaves:

Acumulação flexível; Direitos flexíveis;

Contrarreforma trabalhista; Brasil.

(Re)produção

social;

Keywords: Social (re)production; Flexible

accumulation; Flexible rights; Labor counter-

reform; Brazil.

^*Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (PPGSS-

UFPE). Graduada e mestra em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). E-

mail: augusta.b.rocha@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1133-2353

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.43670

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 27/02/2024

Aprovado em: 10/06/2024

(RE)produção social do capital no Brasil: flexibilidade da produção e do acesso à direitos

Introdução

A crítica arrancou as flores fantásticas do grilhão, não para que o homem

carregue um grilhão sem fantasia, sem consolo, mas para que ele jogue fora o

grilhão e a flor viva rebente (Marx, 2012b).

No cenário do capitalismo mundial atual a desigualdade é tamanha que os milhões de

trabalhadores e trabalhadoras que produzem a riqueza e de quase nada se apropriam de fato

carregam um grilhão sem consolo: os 10 homens mais ricos do mundo têm hoje seis vezes mais

riqueza do que os 3,1 bilhões mais pobres do mundo, conforme estudo recente da Oxfam (2022).

No Brasil essa realidade não é diferente visto que os 20 maiores bilionários do país têm mais

riqueza do que 128 milhões de brasileiros (60% da população), como aponta o relatório “A

desigualdade Mata” da Oxfam (2022). Em estudo divulgado mais recentemente ainda, início de

2024, o Instituto destaca que a riqueza dos cinco homens mais ricos do mundo aumentou 114%

desde 2020 e que a pessoa mais rica do Brasil possui uma fortuna equivalente à metade mais

pobre do Brasil, equivalente a 107 milhões de pessoas (Oxfam, 2024).

Assim, cresce a desigualdade social na medida que aumenta a piora nas condições de

vida e trabalho com a precarização estrutural do trabalho. O presente estudo se situa nesse

contexto realizando uma interligação com as mudanças advindas no processo produtivo

sobretudo atreladas ao paradigma fordista para o toyotismo no cenário de crise estrutural do

capital (Mészáros, 2002) somado com o avanço ultraneoliberal (Behring, 2021).

147

Esse cenário impõe uma série de repercussões na vida da classe trabalhadora, pois a

produção social no capital é também reprodução social da vida material e do acesso aos direitos.

Desse modo, o estudo possui como objetivo analisar como a acumulação flexível e o toyotismo

implicam em uma produção flexível e direitos flexíveis, cortados, retirados da classe

trabalhadora brasileira, para isso analisando o cenário recente brasileiro pós-golpe de 2016, com

as mudanças nos anos seguintes até o marco de 2022. Realizou-se a partir de revisão de

literatura sobre os principais temas do estudo Fordismo, Toyotismo, Produção social capitalista

e contrarreforma¹somando-se com breve levantamento de indicadores no recente estudo da

Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022).

O estudo encontra-se dividido além desta Introdução e das considerações finais em 3

eixos que se debruçam respectivamente sobre: a centralidade do trabalho e a (re)produção social

no capital, as mudanças da produção formal e direitos formais para produção flexível e direitos

1

O termo foi utilizado para referir-se ao conjunto de reformas legislativas regressivas aos direitos, adotado por

Behring (2003).

Maria Augusta Bezerra da Rocha

flexíveis, e por último reflete sobre essa realidade de flexibilização das relações produtivas e

dos direitos sociais e trabalhistas na realidade brasileira.

A centralidade do trabalho e a (re)produção social no capital

Sim, todo amor é sagrado

E o fruto do trabalho

É mais que sagrado, meu amor

A massa que faz o pão

Vale a luz do seu suor

Lembra que o sono é sagrado

E alimenta de horizontes

O tempo acordado, de viver

(Guedes; Bastos, 1978)

O trabalho é uma dimensão essencial na vida humana, do ponto de vista de produção de

valores de uso enquanto uma condição para suprimento das necessidades, contribuindo no

processo de humanização e na própria constituição do ser social. Assim, o trabalho é “um

processo entre o homem e a Natureza, um processo em que o homem, por sua própria ação,

media, regula e controla seu metabolismo com a Natureza” (Marx, 1996, p. 297).

A partir dessa relação que se constrói por intermédio do trabalho um conjunto de

objetivações e de transformações tanto da natureza quanto do ser social, em um movimento

dialético que “ao atuar, por meio desse movimento, sobre a Natureza externa a ele e ao

modificá-la, ele modifica, ao mesmo tempo, sua própria natureza” (Marx, 1996, p. 297). Essa

dinâmica permite o desenvolvimento das forças produtivas e a complexificação do ser social.

Porém, o trabalho que seria para realização dos seres sociais, é dado em condições

objetivas, em relações sociais de produção que definem o caráter/posse da propriedade dos

meios de produção e do usufruto das riquezas produzidas. Dessa forma, na sociedade onde

impera o modo de produção capitalista, a propriedade privada dos meios de produção pertence

a classe capitalista burguesa que compra no mercado meios de produção (capital fixo) e força

de trabalho (capital variável) a fim de gerar mercadorias com valor de uso e valor de troca para

serem vendidas e realizadas no mercado.

148

Aspecto importante é que o processo de produção não é somente de produção mas

também uma unidade com o processo de formação de valor (valorização): “o processo de

produção é processo de produção de mercadorias; como unidade do processo de trabalho e

processo de valorização, é ele processo de produção capitalista, forma capitalista da produção

de mercadorias” (Marx, 1996, p. 314). Nesse processo, põe-se em movimento o capital

constante e o capital variável com uma diferença substancial, apenas a força de trabalho (capital

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 146-162, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

(RE)produção social do capital no Brasil: flexibilidade da produção e do acesso à direitos

variável) produz mais-valor e não somente reproduz o seu valor cristalizado. Desse modo, a

força de trabalho é trabalho vivo que além de reproduzir o seu próprio valor gera um valor a

mais, a mais-valia.

Por isso, o capitalista não quer apenas produzir valor de uso mas sim mercadorias “não

só valor de uso, mas valor e não só valor, mas também mais-valia” (Marx, 1996, p. 305). E

quem produz esse mais-valor é a classe trabalhadora como uma potência de transformação

colocando em movimento sua capacidade produtiva e o funcionamento dos meios de produção.

Com a constituição das relações sociais baseadas na exploração e expropriação do

trabalho da sociedade onde impera o modo de produção capitalista pela classe social que

monopoliza a propriedade privada dos meios de produção, o trabalho deixa de ser uma virtude,

elemento básico para suprimento das necessidades e passa a se tornar um suplício, um

“privilégio da servidão”. Dessas relações ocorrem rupturas essenciais, gerando processos de

alienação e desumanização.

Dessa forma, enquanto regime de acumulação pautado na busca incessante de

acumulação de riquezas, o capitalismo se organiza a partir da produção social da riqueza pelos

trabalhadores, mas da apropriação privada desta pela classe burguesa, desenvolvendo como

consequência um conjunto de expressões de desigualdades denominado questão social². Essa

forma de organização é uma das formas de realização do capital enquanto uma relação social

estabelecida através da separação dos trabalhadores e dos meios necessários para produção e

reprodução da sua vida social (Mészáros, 2002).

149

Então, o sistema capitalista é expressão de uma forma de realização do capital sendo

por isso uma maneira historicamente determinada de como os homens e mulheres produzem e

reproduzem a sua vida social, conforme explicitam Iamamoto e Carvalho (2009):

O processo capitalista de produção expressa, portanto, uma maneira

historicamente determinada de os homens produzirem e reproduzirem as

condições materiais da existência humana e as relações sociais através das

quais levam efeito

a

produção. Neste processo se reproduzem,

concomitantemente, as ideias e representações que expressam estas relações e

as condições materiais em que se produzem, encobrindo o antagonismo que

as permeia (Iamamoto; Carvalho, 2009, p. 30).

Assim, a produção social não é somente no sentido material de produção capitalista de

mercadorias mas também da reprodução social no sentido de como os seres sociais produzem

e reproduzem sua vida, suas ideias, sua consciência e seu cotidiano. Como alerta Marx (2012a)

2

“[...] diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista

madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto

à apropriação privada da própria atividade humana - o trabalho -, das condições necessárias à sua realização, assim

como de seus frutos” (Iamamoto, 2001, p. 17).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Augusta Bezerra da Rocha

essa concepção mostra que a história não termina se dissolvendo como “espírito do espírito”,

na “autoconsciência” como abordam os idealistas mas sim de modo material na qual em cada

sociedade “em cada um dos seus estágios encontra-se um resultado material, uma soma de

forças de produção, uma relação historicamente estabelecida com a natureza e que os indivíduos

estabelecem uns com os outros” (Marx, 2012a, p. 151).

No capitalismo essa relação se baseia na contradição entre a produção voltada

incessantemente para o lucro enquanto milhões de trabalhadores não se apropriam da própria

riqueza que geram e vivem em condições tão aviltantes que não conseguem nem consumir itens

básicos. A partir dessa lógica, o sistema do capital periodicamente entra em crises, como já

sinalizava Marx e Engels (2008, p. 18): “crises comerciais que, repetidas, periodicamente e

cada vez maiores, ameaçam a sociedade burguesa. Nas crises irrompe uma epidemia social que

em épocas anteriores seria considerada um contra-senso – a epidemia da superprodução”.

Dessa forma, as crises de duração e intensidade variadas fazem parte desse modo de

produção, da sua forma de existência e funcionamento. Assim que o capital atravessou a crise

de 1929 e o processo de reorganização tanto da esfera produtiva quanto das formas de garantir

sua reprodução ampliada e a retomada das taxas de lucro, conforme tópico seguinte.

Da produção formal e direitos formais à produção flexível e direitos flexíveis

A crise econômica do capitalismo que ficou conhecida como época da grande depressão,

a partir de 1929, manifestando-se como falta de demanda efetiva por produtos, acabou

conduzindo o capitalismo a uma reestruturação da produção e da forma de gestão do trabalho

que toma por base a proposta de Henry Ford³e o chamado Fordismo.

150

A adoção desse modelo de gestão da força de trabalho buscava disciplinar os

trabalhadores “em sistemas de produção novos e mais eficientes e em que a capacidade

3

A data inicial simbólica do fordismo deve por certo ser 1914, quando Henry Ford introduziu seu dia de oito

horas e cinco dólares como recompensa para os trabalhadores da linha automática de montagem de carros que ele

estabelecera no ano anterior em Dearbon, Michigan. Mas o modo de implantação geral do fordismo foi muito mais

complicado do que isso. [...] Ford também fez pouco mais do que racionalizar velhas tecnologias e uma detalhada

divisão do trabalho preexistente, embora, ao fazer o trabalho chegar ao trabalhador numa posição fixa, ele tenha

conseguido dramáticos ganhos de produtividade. Os Princípios da Administração Científica, de F. W. Taylor- um

influente tratado que descrevia como a produtividade do trabalho podia ser radicalmente aumentada através da

decomposição de cada processo de trabalho em movimentos componentes e da organização de tarefas de trabalho

fragmentadas segundo padrões rigorosos de tempo e estudo do movimento -, tinham sido publicados, afinal, em

1911. E o pensamento de Taylor tinha uma longa ancestralidade, remontando, através dos experimentos de

Gilbreth, na década de 1890, às obras de escritores da metade do século XIX como Ure e Babbage, que Marx

considerara reveladoras. A separação entre gerência, concepção, controle e execução (e tudo o que isso significava

em termos de relações sociais hierárquicas e de desabilitaçáo dentro do processo de trabalho) também já estava

bem avançada em muitas indústrias (Harvey, 2008, p. 121).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 146-162, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

(RE)produção social do capital no Brasil: flexibilidade da produção e do acesso à direitos

excedente fosse absorvida em parte por despesas produtivas e infra-estruturas muito necessárias

para a produção e o consumo” (Harvey, 2008, 124).

Desse modo, compreende-se que a produção em massa também demandava consumo

em massa e um comportamento disciplinado dos trabalhadores, de modo que estivessem aptos

para a produção e o sistema da linha de montagem. Por isso era preciso controlar e gerenciar o

modo específico de viver e de pensar a vida.

Desse modo, era preciso controlar e gerenciar o modo específico de viver e de pensar a

vida, Gramsci (2008) nessa esteira analisa inclusive como as “Questões de sexualidade, de

família, de formas de coerção moral, de consumismo e de ação do Estado estavam vinculadas

[...] ao esforço de forjar um tipo particular de trabalhador adequado ao ‘novo tipo de trabalho e

de processo produtivo‘” (Harvey, 2008, p. 121-122).

Mas essas mudanças nas bases produtivas manifestam-se principalmente na Europa e

nos Estados Unidos (EUA) enquanto características de países de capitalismo central e o EUA

como país que atravessou rompimento da sua base colonial e avançava na mudança das bases

produtivas com a incorporação de uma produção em escala, consumo em massa e na criação de

um estilo de vida americano. Desse contexto que emerge o fenômeno político, ideológico e

econômico do American Way of Life (Estilo de vida americano) no âmbito do americanismo:

Fenômeno a um só tempo político, ideológico e econômico, o americanismo

surge aos olhos de Antonio Gramsci como um modo de vida profundamente

imbricado na esfera produtiva com o taylorismo — como modelo de

organização do trabalho — e com o fordismo —como mecanismo global de

acumulação de capital (Braga, 2008, p. 12-13).

151

Assim, o americanismo política e ideologicamente propunha tentativas de gerência para

refrear a combatividade classista do movimento sindical com altos salários e a difusão de

ideologias proibicionistas entre as famílias operárias. Braga (2008) destaca como Gramsci

mesmo no cárcere percebeu a junção do sistema de Taylor com a mecanização do ritmo

produtivo advindo da linha de montagem, se estendendo da produção no chão de fábrica para a

reprodução social da vida do operário. E isso se expressa na combinação de altos salários,

reforço do proibicionismo para se ter trabalhador regulado sem uso de substâncias psicoativas,

a regulação puritana dos hábitos sexuais e o estímulo e reforço pela propaganda do

individualismo como antídoto ao associativismo de classe com o sindicato.

Outro fator importante nessa regulação da força de trabalho e na estratégia do capital

em recompor suas taxas de lucros, foi o papel exercido pelo Estado que assumiu uma variedade

de obrigações. Baseando-se nas ideias do economista inglês John Keynes, o Fordismo somou-

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Augusta Bezerra da Rocha

se com o Keynesianismo que propunha a intervenção do Estado na economia de forma forte e

firme promovendo um conjunto de investimentos públicos e gerando o pleno emprego.

As políticas estatais dirigiam-se, então, para as áreas de investimento público em setores

como o transporte, os equipamentos públicos enquanto vitais para o crescimento da produção

e do consumo de massa e que também garantiam um emprego relativamente pleno, como aponta

Harvey (2008). Também deveria investir e garantir um conjunto de políticas sociais com

investimentos em seguridade social, assistência médica, educação, habitação, garantindo os

direitos sociais dos trabalhadores, constituindo-se no chamado Estado de Bem-Estar Social.

A partir dessa conjunção de elementos foi relativamente fácil racionalizar a produção e

o trabalho, pois “combinando habilmente a força - a destruição do sindicalismo operário de

alcance nacional - com a persuasão -, altos salários, benefícios sociais diversos, propaganda

ideológica e política muito hábil, conseguindo-se, assim, basear toda a vida do país sobre a

produção” (Gramsci, 2008, p. 38).

Esse contexto capitalista de criar tanto um crescimento econômico estável como um

aumento dos padrões de vida combinando Estado do bem-estar social, administração

econômica keynesiana e controle de relações de salário perdurou por décadas, dos anos 1930

até os anos 1970 marcando a fase dos “anos dourados” do capitalismo.

No entanto, mesmo em sua fase áurea havia insatisfações e descontentamentos pois os

benefícios advindos do fordismo e do Estado de Bem-estar social na vida material dos

trabalhadores não eram universais para todos os segmentos da sociedade. Tendo em vista que

como explica Harvey (2008, p. 132) “nem todos eram atingidos pelos benefícios do fordismo,

havendo na verdade sinais abundantes de insatisfação mesmo no apogeu do sistema”. Essas

desigualdades produziram lutas, disputas, tensões e consequentemente movimentos de

reivindicação por parte de quem estava excluído, assim que surgiram “movimentos que giravam

em torno da maneira pela qual a raça, o gênero e a origem étnica costumavam determinar quem

tinha ou não acesso ao emprego privilegiado” (Harvey, 2008, p. 132).

152

Ao não terem acesso ao trabalho privilegiado da produção de massa, esses segmentos

da força de trabalho também não tinham acesso às vantagens do consumo de massa tão

propagandeadas. Desse conjunto de insatisfações emergem movimentos sociais e

contraculturais sobretudo nos anos de 1960 como o movimento dos direitos civis nos Estados

Unidos que segundo Harvey (2008, p. 132) "se tornou uma raiva revolucionária que abalou as

grandes cidades”. Nessa década também também ocorria o afloramento do movimento hippie

e de mulheres assalariadas mal-remuneradas, sinalizando os amplos setores que possuíam

demandas, contestações e críticas às desigualdades presentes na realidade.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 146-162, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

(RE)produção social do capital no Brasil: flexibilidade da produção e do acesso à direitos

Mesmo com essas tensões e contradições, o núcleo duro do Fordismo se manteve firme

até 1973, dado o cenário macroeconômico de aguda recessão iniciando-se um processo de

transição relativamente rápido do regime de acumulação. No entanto, esse sinais de recessão e

de mudança no sistema produtivo a partir dos anos 1970 apontam para uma novidade histórica

no âmbito das crises do capital, da qual Mészáros (2002, p. 795-796) chama atenção para 4

aspectos fundamentais:

(1) seu caráter é universal, em lugar de restrito a uma esfera particular (por

exemplo, financeira ou comercial, ou afetando este ou aquele ramo particular

de produção, aplicando-se a este e não àquele tipo de trabalho, com sua gama

específica de habilidades e graus de produtividade etc.); (2) seu alcance é

verdadeiramente global (no sentido mais literal e ameaçador do termo), em

lugar de limitado a um conjunto particular de países (como foram todas as

principais crises no passado); (3) sua escala de tempo é extensa, contínua, se

preferir, permanente, em lugar de limitada e cíclica, como foram todas as

crises anteriores do capital; (4) em contraste com as erupções e os colapsos

mais espetaculares e dramáticos do passado, seu modo de se desdobrar poderia

ser chamado de rastejante.

A crise configura-se, assim, como estrutural do capital e possui segundo Mészáros

(2002) uma processualidade incontrolável e profundamente destrutiva que gera produção e

consumo supérfluos desconsiderando as necessidades humanas, contribuindo para a corrosão

do trabalho. Esse componente de corrosão contribui para a precarização estrutural do trabalho

consistindo em mais um componente vital da crise, conforme aponta Antunes (2009):

153

No meio do furacão da crise que agora atinge o coração do sistema capitalista,

vemos a erosão do trabalho relativamente contratado e regulamentado,

herdeiro da era taylorista e fordista, modelo dominante no século XX –

resultado de uma secular luta operária por direitos sociais – que está sendo

substituído e [...] que oscilam entre a superexploração e a própria auto-

exploração da força de trabalho em escala global caminhando em direção a

uma precarização estrutural da força de trabalho em escala global. Isso sem

falar na explosão de desemprego que atinge enormes contingentes de

trabalhadores, sejam homens ou mulheres, estáveis ou precarizados, formais

ou informais, nativos ou imigrantes (Antunes, 2009, p. 13).

Percebe-se como o mundo do trabalho sofre as consequências das determinações

societárias que impactam nas condições de contratação e regulamentação de milhões de

trabalhadores/as. Essa situação se agrava ainda mais com as medidas de flexibilização das

relações de trabalho (intensificação da expropriação do tempo de trabalho não pago), a corrosão

dos direitos trabalhistas e as limitações de acesso às políticas sociais.

Nesse chão histórico que se processa profundas mudanças nos processos de trabalho em

que o cronômetro, a produção em série e em massa são substituídos pela produção flexível,

novos padrões de produtividade e novas formas de máxima exploração da força de trabalho.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Augusta Bezerra da Rocha

Resumindo essas mudanças nas formas de produção, gestão e controle da força de

trabalho, Harvey (2008, p.140) sinaliza que a chamada acumulação flexível e o modelo toyotista

em substituição ao fordismo “se apóia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados

de trabalho, dos produtos e padrões de consumo”. Assim, os traços constitutivos do Toyotismo

no geral se baseiam em uma produção sob demanda, justamente o contrário do padrão fordista

de produção e consumo em massa, desse modo como ressalta Antunes (1995):

A produção é variada, diversificada e pronta para suprir o consumo. É este

quem determina o que será produzido, e não o contrário, como se procede na

produção em série e de massa do fordismo. Desse modo, a produção sustenta-

se na existência do estoque mínimo. O melhor aproveitamento possível do

tempo de produção (incluindo-se também o transporte, o controle de qualidade

e o estoque), é garantido pelo just in time (Antunes, 1995, p. 26).

Elemento central dessas transformações e foco deste trabalho é que os desdobramentos

dessa nova forma de gerar o processo produtivo também possuem desdobramentos na

reprodução social da vida da classe trabalhadora e no seu acesso a direitos sociais e trabalhistas.

Como aponta Antunes (1995) nesse contexto, assim como a produção os direitos são

desregulamentados e flexibilizados, de modo a dotar o capital do instrumental necessário para

adequar-se a sua nova fase. Com isso, “direitos e conquistas históricas dos trabalhadores são

substituídos e eliminados do mundo da produção” (Antunes, 1995, p. 16).

A precarização estrutural do trabalho com a crise estrutural do capital, as mudanças

advindas com o toyotismo e a acumulação flexível impactam na realidade brasileira. Sobretudo

vinculado aos impactos para a retirada dos direitos e conquistas históricas da classe trabalhadora

em um país de capitalismo dependente e periférico, como será melhor debatido no tópico

seguinte.

154

Neoliberalismo, conservadorismo e contrarreformas: a intensificação da

flexibilidade e retirada de direitos no Brasil pós-golpe

A partir da formação social nacional brasileira é possível apontar as raízes e marcas

históricas que o país e seu povo carregam. Mas esse processo não pode ser entendido de forma

endógena visto que o capital foi determinante na formação social, conformando “um

capitalismo sui generis, que só adquire sentido se o contemplarmos na perspectiva do sistema

em seu conjunto, tanto em nível nacional, quanto, e principalmente, em nível internacional”

(Marini, 2005, p. 6).

Essa estrutura define a dependência dos países periféricos, possuindo uma produção

especializada para o mercado internacional, exploração intensiva da força de trabalho com

baixa remuneração. Para a realidade brasileira periférica, a crise de 1929 implicou na queda do

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(RE)produção social do capital no Brasil: flexibilidade da produção e do acesso à direitos

comércio mundial afetando o setor de mercado externo e enfraquecendo as oligarquias

agroexportadoras ou minero-exportadoras. Por isso, o país recebeu o “estímulo externo”

atravessando mudanças políticas como a Revolução de 1930 e ao mesmo tempo criando

condições que permitiram surgir, no Setor de Mercado Interno, um desenvolvimento autônomo,

uma industrialização por substituição de importações (Singer, 1983).

Esse processo de industrialização também é conduzido pelos traços do desenvolvimento

dependente, se expressando também na forma que a burguesia conduziu esse processo.

Despojando-se, assim, do sonho de ser a burguesia do capitalismo central, as classes

possuidoras do Brasil tinham a tarefa de compreender a sua própria realidade, em termos de

papéis e das tarefas históricas que poderiam desempenhar: “como e enquanto burgueses de uma

sociedade de classes subdesenvolvida e dependente na era do capitalismo monopolista e do

imperialismo total” (Fernandes, 1976, p. 362-263).

Na contemporaneidade do capitalismo monopolista, diante do cenário de crise estrutural

do capital sem precedentes, como aponta István Mészáros (2002), há um conjunto de

implicações para o Brasil. Isto porque, com a predominância do capital financeiro, a "questão

social" passa a condensar a própria “banalização do humano, que atesta a radicalidade da

alienação e a invisibilidade do trabalho social – e dos sujeitos que o realizam - na era do capital

fetiche” (Iamamoto, 2010, p. 125).

155

As estratégias do capital nesse cenário de crise para recompor as taxas de lucro ganham

destaque nos ideais neoliberais, cujo “remédio”, então, era claro: “manter um Estado forte, sim,

em sua capacidade de romper o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, mas parco em

todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas” (Anderson, 1995, p. 11). O Estado

reformado, então, para atender às novas necessidades do capital em crise, é colocado com o

objetivo de assegurar liberdade de movimento para o capital financeiro e as contrarreformas

que asseguram maior grau de exploração da força de trabalho.

Sticovsky (2010) cita a austeridade fiscal no Brasil sob a influência do neoliberalismo,

adotada na gestão do presidente Itamar Franco (PMDB – 1993/1994), com a implementação do

Plano Real, tendo sido aprofundada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB –

1995/2002). Em 1999, por imposição do Fundo Monetário Internacional (FMI) e conforme

recomendada pelo chamado “Consenso de Washington”, o governo brasileiro recebeu do

capital as orientações das medidas de ajuste e de limitação da intervenção do Estado,

direcionando a política fiscal para a criação do superávit primário e do pagamento da dívida

pública, como solução do endividamento e da estagnação econômica.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Maria Augusta Bezerra da Rocha

Assim percebe-se como o orçamento público é um espaço de luta e disputa política,

como afirma Salvador (2012), no qual estão presentes as diferentes forças da sociedade,

buscando inserir seus interesses. Essa disputa adquire contornos específicos a partir de cada

momento histórico como o da década de 1980/1990, assim que “os interesses dentro do Estado

Capitalista são privados e, a partir da década de 1980, há um domínio hegemônico do capital

financeiro” (Salvador, 2012, p. 5).

Nesse contexto, como afirma Brettas (2012), a crise foi assumida pelos Estados por

meio da dívida pública e “está sendo paga pela classe trabalhadora, via imposição de um ajuste

fiscal que restringe direitos, contribui para o aumento do desemprego e precariza as condições

de vida de grandes parcelas da população” (Brettas, 2012, p. 115).

Essas medidas de estabilidade monetária seguiram sendo implementadas por sucessivos

governos, inclusive os governos do Partido dos Trabalhadores (PT - 2004-2016), mesmo ao

terem contribuído com políticas e programas sociais que enfrentaram a desigualdade. No

período mais recente, acompanhamos os desdobramentos de mais um golpe de Estado de novo

tipo, em 2016, que tirou o mandato presidencial legítimo da presidenta Dilma Rousseff (PT –

2011/2016), criando condições para o ascenso da extrema direita nas eleições de 2018.

Assim, com o aprofundamento da crise institucional e de um golpe jurídico- parlamentar

e midiático, os governos neoliberais ampliaram no país o ajuste fiscal cujo caráter é permanente

(Behring, 2021), tendo como principal medida um Novo Regime Fiscal (NRF) que limita por

20 anos os gastos correntes do governo. Desde então, conforme os estudos de Shirley Samico

e Sheila Samico (2020), baseados em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

Contínua (PNAD Contínua) para o ano de 2019, os lares sem renda do trabalho bateram recorde,

superando o pior momento desde a recessão de 2014-2016. Essas mudanças apontam para o

que Behring (2021) sinaliza como aprofundamento do neoliberalismo brasileiro, entrando em

uma nova fase:

156

Desde o golpe parlamentar, judiciário e mediático de 2016, há um novo

momento do neoliberalismo no Brasil, adequado aos desdobramentos da crise

do capitalismo que se agudizou nos últimos anos, com seus impactos

deletérios para o Brasil. Apesar de algumas semelhanças discursivas e de

medidas concretas com o projeto contrarreformista de FHC, não se trata mais

da fase fundacional do neoliberalismo entre nós, mas de um novo, mais

profundo e violento momento (Behring, 2021, p. 190).

Behring (2021) chama atenção para esse terceiro momento do neoliberalismo no Brasil

posto que com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, adentramos em uma austeridade ainda

mais profunda, com o ultraneoliberalismo. Apesar do cenário dramático que já se apontava com

a radicalidade neoliberal do governo Temer, em 2018, a extrema direita com traços fascistas se

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(RE)produção social do capital no Brasil: flexibilidade da produção e do acesso à direitos

elege ao poder Executivo, sintetizada na figura de Jair Bolsonaro (PSL - 2019-2022), com apoio

de frações da burguesia nacional e internacional, contando com uma base social caracterizada

pela disseminação do ódio e de ataques à democracia, combinando neofacismo com

ultraneoliberalismo.

Isso aponta como a crise política e econômica vivenciada no país é mais grave e

profunda, indicando expressões da sociedade burguesa em crise e em cenário de decadência

ideológica⁴. Assim que tanto o fascismo em sua forma clássica no século XX e as expressões

irracionais do neofascismo brasileiro possuem elementos em comum, visto que:

[...] estão articuladas com uma crise econômica do capitalismo; apresentam

uma crise de hegemonia no interior do bloco no poder – disputa entre o grande

e o médio capital, num caso, e disputa entre a grande burguesia interna e

grande burguesia associada ao capital internacional, no outro; comportam uma

aspiração da burguesia por retirar conquistas da classe operária; são agravadas

pela formação abrupta de um movimento político disruptivo de classe média

ou pequeno burguês; comportam uma crise de representação partidária da

burguesia; são marcadas pela incapacidade dos partidos operários e populares

de apresentarem solução própria para a crise política – os socialistas e

comunistas foram derrotados antes da ascensão do fascismo ao poder

(Poulantzas, 1970) e o movimento democrático e popular no Brasil vem

sofrendo uma série de derrotas desde o impeachment de Dilma Rousseff e

revelando incapacidade de reação (Boito Jr., 2020, p. 117).

Nesse sentido, conforme afirma Souza (2016, p. 210), a ideologia conservadora

contemporânea como se apresenta no Brasil em suas tendências ideais, teóricas políticas “é

portadora de uma tendência ao crescimento da intolerância e da agenda de ataques aos direitos

civis, políticos e sociais”.

157

Nesse momento destaca-se a continuidade de realização do superávit primário como

indicador importante para os rentistas e a maior captura e punção do fundo público para o

pagamento da dívida pública. Isso tudo aliado ao congelamento e à redução de gastos sociais

previstos na Emenda Constitucional nº 95/2016 que representa “um draconiano ajuste fiscal,

que impede a expansão do orçamento, em particular, das despesas públicas discricionárias nas

políticas de saúde, educação, ciência e tecnologia, infraestrutura” (Salvador, 2020, p. 4).

4

Podem-se apontar momentos distintos do desenvolvimento da história da filosofia burguesa, em que um dado

momento caracterizava-se pela centralidade da razão, conhecimento científico sem limites a essa produção e outro

marcado pelos limites impostos ao conhecimento que encontre às raízes e questione as bases de legitimação

burguesa. Coutinho (2010) auxilia nessa categorização ao dividir em dois momentos principais: o primeiro abrange

os pensadores renascentistas até Hegel, caracteriza-se por um movimento ascendente, progressista que se orienta

por elaboração racional, humanista e dialética; e o segundo, consiste na radical ruptura dessa tradição humanista

e da modernidade entre 1830-1848 assinalada por uma progressiva decadência ideológica na qual ocorre o

abandono mais ou menos completo das conquistas do período anterior. Isto porque a razão moderna com ascensão

da burguesia é pautada no humanismo, historicismo e na dialética, no entanto ao afirmar-se enquanto classe

dominante e não mais revolucionária, abandona esses três núcleos essenciais para o conhecimento científico,

provocando um período de decadência ideológica, de ascensão de uma filosofia, como destaca Coutinho (2010),

em que se percebe um abandono mais ou menos integral do terreno científico.

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Maria Augusta Bezerra da Rocha

Nessa conjuntura que o Brasil foi palco de intensas contrarreformas com impacto nas

condições de vida e trabalho da população brasileira, primeiro com Michel Temer e a Reforma

Trabalhista⁵(Lei nº 13.467/17) alterando um conjunto de normativas da Consolidação das Leis

do Trabalho (CLT) precarizando as condições de trabalho e depois aprofundando-se no

Governo Bolsonaro com a Reforma da Previdência⁶(Emenda Constitucional nº 103) em 2019,

que reformulou o cálculo de contribuição e criou uma idade mínima para aposentadoria

dificultando o acesso a esse direito essencial. Essas contrarreformas sintetizam um processo de

expropriação dos meios de vida dos trabalhadores e como aponta Behring (2021) vai gerar um

generalizado e ainda mais amplificado contexto de empobrecimento da população no médio

prazo.

Nesse cenário que se aprovou em julho de 2017, e em vigor até hoje desde novembro

daquele ano, a Lei nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, que em sua redação e

proposta foi implementada com os objetivos de aumentar o número de postos de trabalho e a

formalização dos vínculos no Brasil. Filgueiras (2019) ressalta como a Reforma alterou,

suprimiu ou inclui mais de uma centena de artigos das normas de proteção ao trabalho,

particularmente da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abrangendo todos os aspectos

das relações de trabalho.

Em resumo, as mudanças propostas visam em quase sua totalidade cortar custos dos

empresários na contratação e relação com os trabalhadores: “custos relacionados à contratação,

à remuneração, aos intervalos e deslocamentos, à saúde e segurança, à manutenção da força de

trabalho, à dispensa e às consequências jurídicas do descumprimento da legislação” (Filgueiras,

2019, p. 15).

158

Na sua aprovação foi declarado que a Reforma visava beneficiar o comportamento dos

empregadores, para que eles contratassem mais e isso ocorreria por meio da “flexibilização” da

legislação. A “flexibilização” no entanto se constitui apenas em corte de direitos conquistados

historicamente pela classe trabalhadora, pois: 1- a legislação trabalhista é flexível “para cima”,

historicamente garante direitos mas não impede de negociar condições melhores; ou seja,

aumentar a “flexibilização” significa reduzir direitos existentes; e 2- direitos que eram flexíveis

5

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm

O mais violento ataque sofrido pelos trabalhadores (as), especialmente para os jovens a ingressarem no regime

6

geral da Previdência, é a combinação entre idade mínima - 65 anos para homens e 62 para mulheres - e o tempo

de contribuição mínimo de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Apenas com 30 (mulheres) e 35 (homens)

anos de contribuição um (a) trabalhador (a) poderá receber o máximo a que tem direito, e claro, limitado pelo teto

baixo da Previdência Social brasileira - fixado em R$6.101,06 em 2020 (Behring, 2021, p. 217-218).

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(RE)produção social do capital no Brasil: flexibilidade da produção e do acesso à direitos

na CLT, apenas em dadas situações específicas (como o pagamento de horas in itinere), foram

eliminados (Filgueiras, 2019).

Desse modo, em resumo, propunha-se que cortar custos (direitos) do trabalho

estimularia a ampliação da contratação de trabalhadores pelo empresariado. No entanto,

olhando para a realidade brasileira a taxa de desemprego e informalidade tem aumentado

significativamente, de modo que a reforma não implicou em aumento de emprego nem na

formalização dos trabalhadores. Além de não aumentar o emprego no Brasil, gerou uma falsa

dicotomia e um dilema para os trabalhadores em que deveriam escolher entre ter um emprego

ou lutar por direitos. Nessa lógica, defender salários e condições de trabalho é promover o

próprio desemprego, portanto, seria como dar um “tiro no próprio pé”.

Essa realidade é perceptível no cotidiano da vida dos/as trabalhadores/as brasileiros/as

também através de estudos e pesquisas desenvolvidas por importantes institutos de pesquisa

nacional, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que produz um

documento anual chamado Síntese de Indicadores Sociais, possibilitando acessar dados

relativos às condições de vida, trabalho, pobreza e desigualdade no país, com base na Pesquisa

Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Com base em um de seus relatórios mais recentes (IBGE, 2022) expõe diversos

indicadores sociais e econômicos em gráficos sobre a situação do mercado de trabalho

brasileiro. Dentre eles destaca-se a taxa de desocupação⁷, conhecida popularmente como

desemprego, que em 2012 encontrava-se no patamar de 7,4% e em 2014 no patamar de 7% da

população desempregada.

159

Ao passar dos anos, a taxa aumenta substancialmente: em 2019 (2 anos após a reforma

trabalhista) a taxa estava no patamar de 11,8%, em 2020 chegou a 13,8% e em 2021 a 14% da

classe trabalhadora brasileira (IBGE, 2022). Assim, entre 2014 e 2021 a taxa de desemprego

no Brasil duplicou, demonstrando que 4 anos após a reforma trabalhista não só não foram

gerados mais empregos como o número de trabalhadores desempregados aumentou.

O estudo aponta, ainda, no que ocorreu aumento em relação ao mercado de trabalho:

categorias de trabalhadores por conta própria (mais de 2 milhões ocupados) e entre os

empregados sem carteira (mais de 1,1 milhão de ocupados). Enquanto ocorre esse aumento

nas ocupações informais, o nível de ocupação (número de pessoas ocupadas sobre a população

em idade ativa) havia registrado queda em 2015, sofreu outra intensa redução em 2020 e,

mesmo que tenha subido um pouco em 2021, ficou bem abaixo do nível de 2019 (IBGE, 2022).

7

Inclui as pessoas sem trabalho, que procuram trabalho e os que estão disponíveis para começar a trabalhar

imediatamente, segundo definição do próprio IBGE. Disponível em: https://ibge.gov.br/explica/desemprego.php

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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Percebe, assim, que além de não gerar mais empregos e dinamizar a economia, a

realidade brasileira pós-contrarreforma trabalhista é caracterizada pela corrosão e precarização

do trabalho, com vínculos mais precários e informais. A interligação entre neoliberalismo,

toyotismo e crise estrutural do capital (Mészáros, 2002) tem produzido, desse modo, uma

ofensiva burguesa que encontra como núcleo central o ataque aos direitos trabalhistas, a captura

do fundo público e a crescente exploração da força de trabalho.

Considerações finais

A produção social não é somente no sentido material de produção capitalista de

mercadorias mas também da reprodução social no sentido de como os seres sociais produzem

e reproduzem sua vida, suas ideias, sua consciência e seu cotidiano.

Elemento central dessas transformações e foco deste trabalho é que os desdobramentos

das mudanças no processo produtivo também possuem impactos na reprodução social da vida

da classe trabalhadora e no seu acesso a direitos sociais e trabalhistas. Desse modo, com o

avanço do neoliberalismo e do toyotismo a partir das últimas décadas do século XX, assim

como a produção, os direitos são cada vez mais desregulamentados e flexibilizados.

Em países de capitalismo periférico e dependente como o Brasil, esses rebatimentos são

ainda mais intensos tendo em vista que possuem desde suas bases de formação social uma

produção especializada para o mercado internacional e exploração intensiva da força de

trabalho com baixa remuneração. Nesse momento de crise estrutural do capital (Mészáros,

2002) e avanço do capital financeiro, as contrarreformas como a reforma Trabalhista além de

não gerar mais empregos e dinamizar a economia tem agravado a corrosão e precarização do

trabalho, com vínculos mais precários e informais.

160

Com isso, agrava-se a desigualdade social no país e os índices de desemprego e

precarização da força de trabalho brasileira, como demonstrado na taxa de desocupação e nos

índices de informalidade divulgados pelo IBGE (2022).

Apesar das determinações concretas do capitalismo não estamos diante de um fatalismo

histórico, tendo em vista que a história é um processo aberto e em disputa. E como na epígrafe

deste artigo, o papel da crítica contribui para arrancar as flores fantásticas/fantasiosas do

grilhão, não para que os homens e mulheres da classe trabalhadora carreguem o

grilhão/opressão do cotidiano sem fantasia, sem consolo. Mas sim para que consigam jogar fora

o grilhão da opressão capitalista e desenvolver coletivamente através da capacidade

organizativa coletiva seja de lutas sociais mais amplas, seja no dia a dia na exigência de seus

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 146-162, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

(RE)produção social do capital no Brasil: flexibilidade da produção e do acesso à direitos

direitos e denúncia da retirada sucessiva deles. Com base nessa aposta coletiva que outro tipo

de sociedade pode florescer, para além do capital, no qual a flor viva possa rebentar.

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163

Teoria social de Marx e Serviço Social: aportes

para uma abordagem histórico-crítica

Marx's social theory and Social Work: contributions to

a historical-critical approach

José Fernando Siqueira da Silva^*

Resumo: Este artigo debate o sentido da

perspectiva histórico-crítica a partir da teoria

social de Marx. Propõe dialogar com o Serviço

Social como profissão no atual estágio de

Abstract: This article discusses the meaning of

the historical-critical perspective from Marx's

social theory. It proposes to dialogue with

Social Work as a profession in the current stage

of capitalist accumulation, in the particular

conditions of Latin America. The text, based on

Marx's contribution and part of his tradition,

dialogues with specialized bibliography and

analyzes the proposed theme-object. To this

end, it asks: a) what does historical-critical

mean?; b) would it be possible to establish a

propositional dialogue between an anti-

capitalist tradition critical of the expanded

reproduction of capital and a profession created

in capitalism, in its monopolistic phase, with the

aim of intervening in pauperism?; c) how to

analyze this relationship with Latin America as

an objective socio-historical basis? The article

concludes that this debate is pertinent and

necessary, although it is essential to consider the

numerous tensions and contradictions inherent

in this process.

acumulação

capitalista,

nas

condições

particulares da América Latina. O texto,

sustentado na contribuição marxiana e de parte

de sua tradição, dialoga com bibliografia

especializada e analisa o tema-objeto proposto.

Para tanto, indaga: a) o que significa histórico-

crítico?; b) seria possível estabelecer um

diálogo propositivo entre uma tradição

anticapitalista crítica à reprodução ampliada do

capital e uma profissão criada no capitalismo,

em sua fase monopolista, com o objetivo de

intervir no pauperismo?; c) como analisar esta

relação tendo a América Latina como base

sócio-histórica objetiva? O artigo conclui que

este debate é pertinente e necessário, ainda que

seja fundamental considerar as inúmeras

tensões e contradições inerentes a este processo.

Palavras-chaves: Serviço Social; Marxismos;

Keywords Social Work; Marxisms; historical-

Histórico-crítico.

critical.

*

Assistente social, doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor

associado da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP/Franca - Departamento de Serviço

Social). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1040-9558

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.44270

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 21/04/2024

Aprovado em: 24/05/2024

José Fernando Siqueira da Silva

Introdução

Este artigo concentra vários anos de estudos e de pesquisas sobre o conjunto da obra

marxiana e sua relação com o Serviço Social. Recupera e reorganiza, com certa marca pessoal,

reflexões coletivamente realizadas em diversos encontros do Grupo de Estudos e Pesquisas

Marxistas (GEPEM), vários debates que têm sido realizados na roda de conversas dedicada aos

estudos de “O Capital” com a participação de um coletivo de assistentes sociais

pesquisadoras(es) (sob a coordenação da professora Dra. Marilda Villela Iamamoto), bem como

reúne inúmeras reflexões e diálogos travados em diversos espaços socioprofissionais,

acadêmicos e de militância. Trata-se, portanto, de estudo contínuo, amplo, rigoroso,

necessariamente incompleto, em pleno movimento, que recupera e amplia analises

anteriormente sistematizadas pelo autor, inspirado no ponto de vista da categoria da totalidade,

marcado por acúmulos e revisões, sempre empenhado em apanhar as mediações necessárias

para o Serviço Social como profissão. Neste texto, foram reorganizadas anotações inicialmente

sistematizadas para um curso ministrado em 2022 a assistentes sociais de Costa Rica¹, bem

como reflexões expostas em uma mesa de debates, em 2023, na Universidade Nacional del

Centro de Buenos Aires (UNICEN-Tandil)².

Reprodução ampliada do capital, pauperismo e América Latina

164

Elucidar a relação entre pauperismo, reprodução ampliada do capital e América Latina

é uma necessidade histórica. Não se trata, apenas, de um esforço epistemológico, mas de um

procedimento científico empenhado em capturar a dinâmica do real como “lógica da coisa”

(Marx, 2005, p. 39), suas múltiplas determinações, reconstruir categorias de análise como

determinações de existência, formas de ser (Marx, 1989), estabelecer seus nexos causais,

conexões explicativas (mediações), com o auxílio da razão pensante, orientada por aquilo que

Lukács caracterizou como ontologia do ser social (Lukács, 2012, 2013 e 2010). As mediações

não são criações racionais, embora se expressem teórica

e

racionalmente

(epistemologicamente), mas conexões reais que nos permitem explicar a realidade estudada, os

vínculos, os elos que favorecem o conhecimento do objeto para além do que é imediatamente

visível.

1

Atividade realizada a partir de um convite feito pelo Colegio de Trabajadores Sociales de Costa Rica

(COLTRAS).

2

Mesa de encerramento do “Encuentro Latinoamericano de Profesionales, Docentes y Estudiantes de Trabajo

Social”, composta juntamente com o professor Dr. Manuel W. Mallardi (UNICEN-Argentina) e a professora Dra.

Mavi Rodrigues (UFRJ-Brasil).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 163-186, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Teoria social de Marx e Serviço Social: aportes para uma abordagem histórico-crítica

Sendo assim, o objetivo não é interpretar o mundo impondo-lhe uma lógica que não lhe

pertence, especulativa e decadente (Lukács, 1981, p. 109-131), mas, ao contrário, perseguir sua

dinâmica materialmente posta, historicamente determinada, reproduzi-la mentalmente, atuar

nela para transformá-la. Nisto, recuperar a potência humana como trabalho útil-concreto,

emancipá-la humanamente (Marx, 2005) voltando-a contra processos de estranhamento social.

A práxis social, como determinada relação entre teoria e prática tecida na história (Marx;

Engels, 2007), é um ato humano-genérico possível e necessário, individual-coletivo, ainda que

inexato e insuficiente, realizado por seres sociais que fazem história a partir do legado recebido

por gerações. Por tanto, um complexo processo imbricado com a vida real de pessoas, com a

sua reprodução social que, nas condições históricas do capitalismo, estabelece as classes sociais

fundamentais, institui a propriedade privada dos meios de produção, separa o(a) trabalhador(a)

de seus meios de produção, reduz o trabalho à força de trabalho, sua compra como trabalho que

se aliena/estranha, se exterioriza como um objeto que não lhe pertence.

Tal procedimento ontológico-científico é essencial para explicar a realidade em si, sua

dinâmica, é fundamental para refletir criticamente sobre os limites e as potencialidades de uma

profissão socialmente constituída – na transição do século XIX ao século XX – para intervir

naquilo que foi caracterizado, genericamente, pelo pensamento conservador (Escorsim, 2011;

Silva, 2015), a partir das lutas operárias travadas na segunda metade do século XIX, como

questão social. Marcada por sua imprecisão, o sentido desta expressão pode ser melhor

elucidado a partir dos estudos de Marx realizados na primeira metade dos anos 1840. Naquela

oportunidade, incomodado e penalizado com a repressão realizada pelo governo do monarca

Frederico Guilherme IV contra às pessoas que recolhiam lenha para se aquecerem do inverno

alemão, o autor analisou e criticou um texto escrito por Arnold Ruge – identificado como “um

prussiano” – sobre o rei da Prússia e a reforma social. Debatendo com esse representante da

filosófica clássica alemã e analisando as propostas do parlamento inglês imbuídas de

"humanismo" e malthusianismo no tratamento do pauperismo (no contexto marcado pela Lei

dos Pobres e pelas workhouses), destaca Marx:

165

O parlamento inglês não se restringiu à reforma formal da administração. Ele

detectou a fonte principal da condição aguda do pauperismo inglês na própria

Lei dos Pobres³. O próprio meio legal contra a indigência social, a

beneficência, favoreceria a indigência social. Quanto ao pauperismo em

termos gerais, ele seria uma lei natural eterna (...). O parlamento inglês

combinou essa teoria de caráter humanitário com o parecer de que o

pauperismo seria a miséria infligida a si mesmo pelo trabalhador, não

devendo, em consequência, ser prevenido com um infortúnio, mas reprimido

e punido como um crime. (...) Depois, ela não encarou o avanço progressivo

³Todos o trechos em itálico foram originalmente destacados pelo autor.

José Fernando Siqueira da Silva

do pauperismo como consequência necessária da indústria moderna, mas

como consequência do imposto inglês para os pobres. Ela compreendeu a

penúria universal como uma mera particularidade da legislação inglesa. O

que antes era derivado de uma falha na beneficência, passou a ser derivado de

um excesso de beneficência. Por fim, a miséria foi vista como culpa dos

miseráveis e, como tal, punida neles mesmos (...) apesar das medidas

administrativas, o pauperismo foi se tornando a forma de uma instituição

nacional, tornando-se, em consequência, inevitavelmente em objeto de uma

administração ramificada e bastante ampla, uma administração que, todavia,

não possui mais a incumbência de sufocá-lo, mas de discipliná-lo, perpetuá-

lo (Marx, 2010, p. 34-35).

Em seus estudos mais densos pautados pela crítica à economia política clássico-

burguesa, determinado a decodificar a lógica do capital e da sociedade que permite sua

reprodução ampliada, nisto o pauperismo, Marx analisa a composição orgânica do capital, ou

seja, a relação entre capital constante (parte do capital investido nos meios de produção) e

capital variável (aquela outra parte destinada à força de trabalho). Para explicar essa relação,

Marx aprofunda as noções de composição do valor (como o capital é dividido em sua forma

constante e variável) e a composição técnica (a dimensão material, a força de trabalho

necessária para pôr em movimento certa quantidade de meios de produção) (Marx, 2013b, p.

689-697). Embora inicialmente haja uma tendência inicial crescente de investir parte do capital

– e, portanto, da mais-valia obtida – na força de trabalho (capital variável), a repetição do

processo de produção de mercadorias em escala ampliada tende relativamente a diminuir parte

da mais-valia investida em capital variável e a aumentar a proporção dedicada ao capital

constante (meios de produção). Ou seja, gradativamente, no processo de intensificação e

adensamento da produção capitalista, parte do capital acumulado é proporcionalmente maior

para a tecnologia aplicada ao processo produtivo e menor para a manutenção da força de

trabalho contratada (salários e despesas necessárias à reprodução dos trabalhadores – por

exemplo, nas condições atuais, incluindo seus direitos). A consequência não poderia ser outra:

a criação de um exército industrial de reserva e de segmentos excedentes – com diferentes

denominações e perfis – da classe trabalhadora (aptos ou não para voltar ao trabalho) (Marx,

2013b, p. 716-784).

166

É óbvio que esse processo não permaneceu o mesmo ao longo de 130 anos e em distintas

e heterogêneas realidades. O que se propõe, com efeito, é que há uma tendência geral da

produção capitalista – brilhantemente apontada por Marx – de, relativa e proporcionalmente,

investir menos em capital variável e mais em capital constante, como uma lei tendencial,

dinâmica, processo necessário à acumulação permanente de capitais, cuidadosamente

administrado – nem sempre com sucesso – por meio de uma gestão econômica considerada

adequada às instabilidades e às imprevisibilidades mundiais. Tudo isso está absolutamente

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 163-186, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Teoria social de Marx e Serviço Social: aportes para uma abordagem histórico-crítica

conectado ao desenvolvimento da tecnologia e da ciência⁴. Por isto, o capital pressupõe não

apenas relações econômicas, mas relações humano-sociais. O capital é relação social de

expropriação, acumulação e concentração/centralização da riqueza socialmente produzida.

Isto sustenta o que Marx caracteriza como propriedade privada, ou seja, a relação entre a

propriedade dos meios de produção postos em movimento por meio de determinada massa de

força de trabalho comprada como qualquer mercadoria (ainda que seja uma mercadoria

particular). Ambos potenciados pelo capital monetário inicialmente investido e

continuadamente reposto pela repetição ampliada do processo produtivo: capital monetário

inicial que se subdivide na produção (capital produtivo - meios de produção e força de trabalho

acrescido de mais-valia) e capital mercadoria que se realiza na venda que completa seu ciclo

(Marx, 2014b, p. 105-231)⁵. Este processo, como tratado por Marx no livro III de “O Capital”,

necessariamente articulado ao capital comercial e portador de juros/fictício (Iamamoto, 2007),

como processo geral que estabelece a taxa média de lucro e o divide entre capitalistas (Marx,

2017, 175-948).

Importante ressaltar a unidade-diversa contida nesse processo global, como forma de

aparição do capital (monetário, produtivo, mercadoria, industrial, comercial e portador de juros

– este último sua forma mais complexa e estranhada). Aqui, o trabalho excedente, produtor

direto ou não de mais-valia, é a fonte do valor mistificada por relações fetichizadas,

imediatamente simplificadas⁶. Isto estrutura o movimento geral do capital que repõe a sua forma

monetária percorrendo um complexo processo, não imediatamente visível, cujo ciclo recomeça

sempre acrescido por um sobrevalor, sem a necessidade de novo aporte inicial do próprio

capitalista produtivo (Marx, 2014a, p. 233-446).

167

O pauperismo constitui o asilo para inválidos do exército trabalhador ativo e

o peso morto do exército industrial de reserva. Sua produção está incluída na

produção da superpopulação relativa, sua necessidade na necessidade dela, e

juntos eles formam uma condição de existência da produção capitalista e do

desenvolvimento da riqueza. O pauperismo pertence aos faux frais [custos

mortos] da produção capitalista, gastos cuja maior parte, no entanto, o capital

⁴A sociedade burguesa desde sua fase concorrencial tem demonstrado, de forma não homogênea, uma tendência

de expulsar a força de trabalho, intensificá-la e precarizá-la, com forte inserção e modernização tecnológica. Os

dias atuais também reafirmam essa tendência, brilhantemente apontada por Marx já no século XIX. Sobre esse

debate hoje, ver Antunes (1995; 2018), Mészáros (2002a; 2002b) ou, fora da tradição marxista, tomada como crise

da sociedade salarial, as observações tecidas por Castel (1996).

⁵Vale lembrar que acumulação originária/primitiva do capital (Marx, 2013a, p. 785-833) – nisto o mercantilismo

e o escravismo de pessoas negras/indígenas e extermínio dos povos originários -, exerceu e ainda exerce seu papel

na acumulação, já que não se situa num passado distante –, reeditando-se no processo de concentração de dinheiro

que funciona como capital monetário.

6

Não por acaso, Marx adota um procedimento de estudo que perquire a trama dos processos, reconstruindo

conexões/mediações, categorias e conceitos aparentemente idênticos e progressivamente adensados ao longo de

sua análise. Por exemplo: trabalho/força de trabalho, as formas do dinheiro, valor/mais-valor, “preço do

dinheiro”/juros, lucro/lucro médio, entre muitas outras formas aparentemente idênticas.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

José Fernando Siqueira da Silva

sabe transferir de si mesmo para da classe trabalhadora e da pequena classe

média (Marx, 2013b, p. 719).

Os estudos de Marx sobre a sociedade do capital e sua reprodução ampliada, tecida em

estreita relação com suas pesquisas anteriores desde a juventude, atingem sua maturidade em

“O Capital”, como crítica da economia-política, dedicado a explicar o processo de produção do

capital (livro I)⁷, o processo de circulação do capital (livro II) ⁸e o processo global da produção

capitalista (livro III)⁹. Longe de ser uma obra estritamente econômica, o livro é um estudo

genial sobre a economia política que trata da produção e reprodução de determinada sociedade,

a capitalista, suas diversas fases, em estreita unidade-diversa, que estabelece as bases para a

produção/criação, circulação e expansão global do capital. Nisto, a formação de seres sociais

concretos e as lutas travadas para a manutenção e ou ruptura de esta ordem societária, tendo

como referência as contradições objetivas contidas nessa sociabilidade. Portanto, a revolução é

uma categoria que se constrói a partir de determinações realmente existentes, sempre como

possibilidade histórica. Desta forma, ela jamais se reduz a certo tipo de “assalto ao poder”

(embora seja constituída por insurreições diversas), mas se constitui a partir das contradições

realmente existentes na própria ordem burguesa, seu colapso geral (Mészáros, 2002a; 2002b).

A transição do século XIX para o século XX impôs outro fluxo de transformações

globais. A primeira grande crise de acumulação de capital da era industrial (1873-1896),

alimentada por revoltas operárias, gerou uma forte reorganização produtiva que fez a transição

do capitalismo concorrencial ao capitalismo monopolista (Hobsbawn, 1988; Netto, 1992). Esta

fase da acumulação formou monopólios, reorganizou o capital industrial e bancário (como

capital financeiro), redefiniu o papel dos estados nacionais e dos fundos públicos no

desenvolvimento capitalista e na gestão da questão social, priorizando a infraestrutura

necessária para a retomada da acumulação, bem como rearmou o antigo colonialismo, como

neocolonialismo, exportando capitais adicionais que foram usados para modernizar ex-colônias

e expandir os interesses imperialistas. Era o alvorecer da era monopolista do capital, como “fase

superior do capitalismo” (Lenin, 2012), centrada em alguns pilares essenciais: a) a fusão de

grandes grupos econômicos até então concorrentes, formando monopólios exercidos por meio

de cartéis e trustes; b) o adensamento contínuo da financeirização e de seus desdobramentos,

processo este possível por meio da fusão entre o velho capital bancário e o capital industrial; c)

168

7

Mercadoria/dinheiro, a troca, a transformação do dinheiro em capital e a mais-valia absoluta-relativa, salário,

acumulação do capital (incluindo reprodução simples, lei geral da acumulação e acumulação primitiva/originária)

⁸Metamorfoses e ciclo do capital, sua rotação e reprodução/circulação do capital social total.

⁹Relação mais valor/lucro – taxa de lucro e taxa de mais valor; lucro/lucro médio; a tendência da queda tendencial

da taxa de lucro; capital mercadoria/capital monetário como capital de comércio de mercadorias e de dinheiro –

nisto o crédito e o capital fictício.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 163-186, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Teoria social de Marx e Serviço Social: aportes para uma abordagem histórico-crítica

a captura orgânica dos estados nacionais como elementos intrínsecos à acumulação capitalista,

momento em que os fundos públicos são fortemente utilizados para incrementar a acumulação.

Nisso, o cenário do neocolonialismo, a exportação contínua de capitais e as disputas

imperialistas por matérias-primas que levaram o mundo ao seu primeiro conflito bélico do

século XX: 1914-1918. Nesse sentido, destaca Lenin (2012, p. 83 e 90):

A posse de colônias é a única coisa que garante de maneira completa o êxito

do monopólio contra as contingências da luta com o adversário, mesmo

quando este procura defender-se mediante uma lei que implante o monopólio

de Estado. Quanto mais desenvolvido está o capitalismo, quanto mais sensível

se torna a insuficiência de matérias-primas, quanto mais dura é a concorrência

e a procura de fontes de matérias-primas em todo o mundo, tanto mais

encarniçada é a luta pela aquisição de colônias. (...) O imperialismo é o

capitalismo na fase de desenvolvimento em que ganhou corpo a dominação

dos monopólios e do capital financeiro, adquiriu marcada importância a

exportação de capitais, começou a partilha do mundo pelos trustes

internacionais e terminou a partilha de toda a terra entre os países capitalistas

mais importantes.

A gênese do Serviço Social está essencialmente ligada à fase imperialista/monopolista

da acumulação capitalista (Netto, 1992), etapa que se impôs de forma heterogênea e com

importantes mudanças nos últimos 140 anos. Nesse contexto, esta profissão tem conquistado

um espaço na divisão sociotécnica do trabalho – que se objetiva também como divisão sexual

e étnico-racial – como especialização do trabalho coletivo (Iamamoto; Carvalho, 1985;

Iamamoto, 2007), particularmente no campo da regulação do pauperismo. Ou seja, o Serviço

Social está relacionado às diversas atividades, serviços e políticas sociais voltadas à gestão das

carências e necessidades da ampla e diversificada classe trabalhadora, especialmente de suas

frações mais empobrecidas.

169

Todavia, estas observações não são suficientes para explicar a constituição do Serviço

Social na América Latina na sua ampla diversidade, em um continente uno-múltiplo que ocupa

determinado espaço da divisão internacional do trabalho. É essencial apontar como esse

processo geral, indicado por Marx na segunda metade do século XIX, transitou à fase

monopolista e desenvolveu-se ao longo do século XX na periferia do capital como parte de uma

complexa totalidade social. Nisto, as particularidades da profissão nesta região. Sem esse

procedimento ontológico-analítico (concreto-racional), que apanha o Serviço Social no

movimento da história (Iamamoto; Santos, 2021), não é possível explicar sua natureza nessa

região e o tipo de pauperismo e de opressões aqui objetivadas. Isto impacta as desigualdades

sociais que constituem a natureza do capital nas periferias, altera o social, determina os serviços

destinados à gestão do pauperismo, modifica decisivamente as condições objetivas para que se

realize o trabalho profissional. Como insiste Iamamoto (1992), altera as condições objetivas do

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

José Fernando Siqueira da Silva

trabalho profissional e subjetivas das(os) assistentes sociais.

Resumidamente, a América Latina tem particularidades que a marcam

estruturalmente: foi impactada econômica, social e culturalmente, enquanto o mercantilismo

solapava o feudalismo na Europa, especificamente a partir do século XVI¹⁰. A lógica

mercantilista, centrada na pilhagem formalizada no pacto colonial, dizimou as culturas nativas,

impôs o escravismo e o racismo contra negros e indígenas e destruiu culturas e povos muito

heterogêneos. Além disso, estabeleceu uma lógica centrada na acumulação monetária

comercial, especialmente nas fontes financeiras obtidas por meio de uma relação comercial

desigual, que permitia que os recursos coloniais fossem extraídos a baixos custos e vendidos a

preços muito mais elevados. Esse tipo de exploração de perfil comercial-original sustentou o

mercantilismo e a acumulação primitiva do capital (Marx, 2013a, p. 785-833), essencial para a

fase seguinte da revolução burguesa (a concorrencial/industrial), principalmente a partir da

segunda metade do século XVIII (que eliminou ou subjugou as monarquias). Isto gerou uma

mudança estrutural global ao generalizar o trabalho assalariado, concentrar trabalhadores(as)

nas fábricas, explorar a força de trabalho de diferentes maneiras e transferir o centro da

acumulação capitalista para a produção de mercadorias como capital monetário investido na

produção, ou seja, capital produtivo subdividido, em determinada proporção, na compra de

meios de produção e de força de trabalho.

170

Após a independência política dessa parte do Continente Americano situada, no geral,

nos primeiro 40 anos do século XIX, parte da riqueza aqui produzida deixou de ser drenada às

metrópoles pelo pacto colonial (Fernandes, 1987; 2009). Ao longo do século XIX, essa

economia foi reorganizada a partir do legado colonial. Isto determinou os caminhos que foram

trilhados pela diversa e heterogênea revolução burguesa e todo processo de modernização na

América Latina e no Caribe, a partir das primeiras décadas do século XX. Este tipo de

economia, na sua diversidade, tem reproduzido algumas características importantes que

precisam ser aqui sumariadas.

Após a Revolução Russa (1917) e duas guerras mundiais imperialistas (1914-1918 e

1939-1945 – nas quais a extrema direita nazifascista prevaleceu até ser derrotada em 1945), o

crescimento e o desenvolvimento da América Latina e do Caribe tornaram-se objeto de amplo

debate e formulação de propostas de desenvolvimento, especialmente a partir da década de

¹⁰É preciso lembrar que esse processo não se impôs apenas como movimento econômico (embora ele tenha sido

decisivo). Impactou as artes, o teatro, a música, a cultura em geral, a religião, a visão de mundo, entre outros

aspectos da vida humana, processo que se expressou no que é universalmente caracterizado como o Renascimento.

Nicolau Maquiavel, Leonardo Da Vinci e William Shakespeare são exemplos clássicos dessa época.

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Teoria social de Marx e Serviço Social: aportes para uma abordagem histórico-crítica

1950¹¹. Os estudos organizados pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

(Cepal), insistiam que as dificuldades para o desenvolvimento da América Latina estavam

relacionadas à ausência de estímulo contínuo à industrialização, processo que deveria ser

coordenado, organizado, provocado e administrado pelos estados nacionais, contra o

subdesenvolvimento. Esta orientação, cujo principal expoente no Brasil é Celso Furtado (2009),

foi rejeitada pelos estudos de Cardoso e Faletto (1973) que insistiram na tese de que a existência

da dependência externa impediria o desenvolvimento proposto pela Cepal. Reproduzindo certo

tipo de crítica resignada, os autores reconhecem a dependência como marca estruturante da

economia brasileira e, ao mesmo tempo, a tomam como algo dado na divisão internacional do

trabalho. Sendo assim, a combinação econômica entre o interno e o externo, entre o centro e a

periferia, seria procedimento necessário ao desenvolvimento extraindo “possíveis vantagens”

desta relação. Em oposição a estas propostas, o grupo formulador da teoria marxista da

dependência (TMD)¹², ao contrário, com ênfase no que é caracterizado por essa tradição como

superexploração do trabalho¹³, formula uma análise essencialmente anticapitalista: a superação

do subdesenvolvimento exige uma ruptura socialista, já que a dependência somente pode

produzir dependência (jamais seu oposto).

A periferia do capitalismo foi estruturada como capitalismo dependente (Marini, 1973;

Fernandes, 2009; Katz, 2020), impactada por uma formação social colonial (Chasin, 2000;

Moura, 1988), embora seja relevante destacar que a dependência tenha se materializado como

desenvolvimento desigual-combinado (Oliveira, 2003), explicitamente como modernização

conservadora (Ianni, 2019). As bases desse complexo processo foram lançadas desde a primeira

acumulação primitiva do capital, sob as condições do mercantilismo e do capitalismo

comercial-original. Essa modernização do capital de perfil monopolista transformou a América

Latina em um território que deveria fornecer matérias-primas baratas para a produção mundial

a preços administrados e acessíveis, especialmente produtos agro mineiros, o que impacta a

parcela da mais-valia investida como capital constante destinado à compra dos meios de

produção nas regiões ditas centrais. Ou seja, é preciso buscar matérias-primas baratas em

regiões "destinadas" a esse tipo de produção na divisão internacional do trabalho. Além disso,

ofertar força de trabalho abundante e mais barata, categorizada pela Teoria Marxista da

171

¹¹Esse debate percorreu os governos de países da região entre as décadas de 1930 e 1950: Getúlio Vargas (Brasil),

Perón (Argentina) e batllismo/neobatllismo (Uruguai) são exemplos importantes.

12

São expoentes deste grupo: Ruy Mauro Marini, André Gunder Frank, Theotonio dos Santos, Vania Bambirra,

Orlando Caputo, Riberto Pizzarro, entre outros(as).

¹³Para a TMD, a categoria superexploração do trabalho constitui a natureza do capitalismo dependente e possui

um sentido muito preciso: o pagamento da força de trabalho abaixo do valor médio necessário à sua reprodução,

isto como mecanismo que compensa as perdas das burguesias nativas em relação às centrais.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

José Fernando Siqueira da Silva

Dependência como superexploração.

O que tem se constituído na periferia do capital, ainda que diversamente, são

economias fundamentalmente agro mineiras destinadas à exportação, comprometidas com

interesses econômicos externos. Essa é uma característica estruturante que permanece

marcando essas regiões na atualidade, sustentada pela modernização permanente do

agronegócio e da mineração extrativistas. Importante pontuar a diversidade deste complexo

contexto. Países como Brasil, México¹⁴e Argentina experimentaram, ao longo da história,

surtos instáveis de industrialização, com maior ou menor ênfase na agricultura modernizada: o

agrobusiness como indústria agrícola de alta tecnologia e produtora em larga escala. Outras

realidades são bem diversas: as minas e as frutas chilenas; a carne bovina Uruguaia e Argentina;

o gás natural e a mineração na Bolívia; o petróleo venezuelano; as frutas da América Central; a

agricultura colombiana (café e pecuária); a pesca peruana (exportadora de óleo de peixe) e sua

mineração; o Caribe essencialmente frutífero, canavieiro e turístico. Apenas alguns exemplos

entre outros países que têm transitado por caminhos próximos ainda que diversos.

As classes dominantes que se constituíram após a independência política do início do

século XIX, continuaram vinculadas aos interesses externos e desconectadas das demandas

nacionais (Fernandes, 2009; 1987)¹⁵. Esse processo tem sido reproduzido com o peso colonial

do racismo, do patriarcalismo e do preconceito contra os povos indígenas, que impõe um perfil

particular à questão social latino-americana na articulação entre classe, raça, etnia, gênero e

diversidade sexual (e outras formas de opressão/discriminação)¹⁶. AAmérica Latina e o Caribe,

então, reatualizaram sua inserção na divisão internacional do trabalho, reorganizando-se a partir

do legado colonial (com desigualdades internas), em tempos imperialistas-monopolistas. Não

há dúvida de que todo processo de modernização conservadora que sustentou a revolução

burguesa diversificada em toda a região, é caudatária da tradição colonial (e não poderia ser de

outra forma). É preciso dizer, não por acaso, que o Serviço Social teve sua gênese como

profissão em toda a América Latina e Caribe, exatamente naquele período de intensas

transformações e intensificação das lutas dos(as) trabalhadores(as), sob o peso histórico do

172

¹⁴As conhecidas “maquilas” são exemplos da realidade mexicana de fronteira com o império. Expressam e se

sustentam na lógica dependente. Consultar: https://www.youtube.com/watch?v=WUQgFzkE3i0

¹⁵Parte do progressismo latino-americano, especialmente os governos de países com importante mercado interno

(Brasil, México e Argentina, por exemplo), têm estimulado propostas neodesenvolvimentistas articuladas a um

fluxo industrial historicamente instável ou ausente na região. Isto tem gerado tensões internas significativas que

impactam as economias locais, sem afetar, de forma alguma, a centralidade do mercado externo. Trata-se de um

limite estrutural das economias dependentes (Marini, 1973), ainda que elas necessitem ser analisadas a partir de

determinações contemporâneas.

16

De nossa parte, a luta antirracista compõe as lutas anticapitalistas. Nisso, a luta anticolonial nos parece mais

frutífera, densa e ampla, quando comparada com as abordagens decoloniais e descoloniais, mais ou menos avessas

à tradição europeia.

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Teoria social de Marx e Serviço Social: aportes para uma abordagem histórico-crítica

colonialismo e sua estrutura escravista, particularmente a partir dos anos vinte do século

passado. Por isso, a profissão e a questão social aqui materializadas sofreram o impacto dessa

tradição colonial.

O que de fato prevaleceu na região a partir da segunda metade dos anos 1960 e início

dos anos 1970, em diferentes momentos e formas, mas continuamente, foi o projeto imperialista

liderado pelos Estados Unidos. Os golpes militares-empresariais em toda a região, também em

resposta à Revolução Cubana de 1959 (Paraguai/Guatemala – 1954, Brasil/Bolívia – 1964, Peru

– 1968, Uruguai e Chile – 1973, Argentina, 1962 e 1976, República Dominicana, 1978, por

exemplo), reafirmaram uma espécie de modernização conservadora (Ianni, 2019), como

desenvolvimento desigual-combinado (Oliveira, 2003), ou seja, um tipo de economia que gera

certo tipo de riqueza com forte concentração que reafirmou profundas desigualdades, adaptou-

se ao capitalismo mundial dos anos 1970, eliminou a oposição socialista ou os mais perigosos

seguimentos democráticos, massacrou a oposição operária e promoveu um arrocho salarial

significativo.

Da mesma forma, cabe destacar que o processo de reconceituação latino-americano

(1965-1975 – não exatamente), obviamente não nasceu de uma iniciativa endógena, apenas

profissional, mas formou-se a partir de demandas concretas que constituem o movimento da

história, objetivamente postas por uma sociedade periférica tensionada pela luta de classes, que

se expressaram em carências e necessidades humano-sociais identificadas como questão social.

Isso repercutiu na profissão, no seu espaço sócio-ocupacional, nos estudantes, nas

universidades e na formação profissional. Portanto, o pauperismo, caudatário da gênese,

expansão e consolidação da sociedade burguesa mundial, aqui se constituiu diferentemente das

regiões ditas centrais, da “via clássica” (inclusive suas formas mais tardias), como parte de uma

totalidade social estruturada como unidade-diversa.

173

É verdade, como assinalou Marini (1973), que a dependência somente pode gerar

dependência. Ainda assim, não é menos importante frisar que esse processo criou algo muito

particular que evidenciou profundas desigualdades que têm reafirmado, nos diferentes

territórios latino-americanos (e, diversamente, em toda a periferia do capital), certo tipo de

desenvolvimento – necessário à produção mundial – marcado pela desregulamentação,

informalização, intensificação e exploração da força de trabalho. A partir dessa dura realidade,

típica do atual processo de acumulação e de sua crise permanente, constituiu-se o que é hoje a

questão social, suas múltiplas determinações e refrações.

A dependência como modernização conservadora e desenvolvimento desigual-

combinado, marca atual e produto sócio-histórico, tem enfrentado um cenário ainda mais

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

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complexo desde a crise capitalista dos anos 1970 e a crescente e gradual dominação neoliberal

que foi objetivada nessa parte da América, a partir dos anos 1990 (modelo radicalmente

aplicado no governo deAugusto Pinochet – Chile). São muito bem conhecidas as consequências

imediatas disso: golpes brutais nos direitos da heterogênea classe trabalhadora; reestruturação

das relações de trabalho (intensificação, precarização, terceirização, informalidade, uberização

e digitalização – Antunes, 1995; 2018); transformação da classe trabalhadora em

"colaboradora" ou pessoa jurídica (PJ); reorganização dos Estados, com profundas restrições

ao financiamento das políticas sociais; amplo e complexo domínio das finanças como

aprofundamento da era do monopólio (inclusive envolvendo a gestão de recursos destinados à

pobreza); cortes de gastos voltados aos direitos sociais expressos em discursos governamentais

sobre responsabilidade fiscal e teto de gastos (sempre em relação ao social); privatização

intensa e radical (ou, pelo menos, incentivo explícito às parcerias público-privadas); a

mercantilização dos direitos básicos e fundamentais (saúde, educação e aposentadorias – entre

outros); programas sociais específicos voltados à extrema pobreza, por tempo determinado,

com avaliação permanente, visando não estimular a "vagabundagem" dos desempregados; isto,

certamente, sustentado em uma economia dependente, modernizada, desigual-combinada e

produtora de desigualdade extrema.

Caberia, então, insistir que o estudo desta complexa realidade e a formulação de

alternativas no campo da práxis social e profissional (diferentes, mas articuladas), precisam

estimular a crítica permanente, reconstruir processos materialmente postos, perseguir o

movimento da realidade inspirado no ponto de vista da totalidade, portanto, saturar esse

processo de história e de historicidade. Sendo assim, análises mecânicas e “chapadas”, feitas

acriticamente desde “modelos teóricos”, precisam ser questionadas ou, pelo menos, revisitadas

criticamente. É preciso retomar abordagens e propostas que têm orientado os estudos recentes,

mesmo aquelas que possuem validade atual e se situam explicitamente no campo da

emancipação humana (incluindo o próprio Marx, considerando suas pistas geniais e

inelimináveis). Como analisar, no atual estágio de acumulação capitalista, a realidade da

periferia do capital com suas marcas indeléveis e a crise estrutural do capital (Mészáros,

2002b)? Como situar a profissão e o Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social

brasileiro, construído a partir das condições objetivas do final século XX, nesse contexto de

avanço do complexo e não homogêneo conservadorismo reacionário (Sant’Ana; Silva, 2020)?

Nisto, defesas bem-intencionadas deste legado crítico da profissão no Brasil são relevantes, mas

inofensivas se não estiverem contaminadas pela concretude da história.

174

Ao contrário do que anunciou Francis Fukuyama, estimulado pela queda da URSS e

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Teoria social de Marx e Serviço Social: aportes para uma abordagem histórico-crítica

pelo êxtase neoliberal, a história não acabou! O neoliberalismo não é outro capitalismo: trata-

se da forma histórica concreta que impõe receitas necessárias à acumulação continuada,

concentrada e centralizada do capital. Sendo assim, não existe outro capitalismo mais humano,

“não selvagem”, que alimenta os sonhos reformistas e teses de que a revolução seria

desnecessária. Criticar o neoliberalismo é importante, mas tendo como foco o capitalismo e o

capital. Esse deve ser o sentido exato do anticapitalismo. O que existe atualmente é o

capitalismo sem roupagens, supostamente “livre” das ameaças anticapitalistas, genuíno, sem

“papas nas língua”; o capitalismo sendo capitalismo, valorizando o valor, o capital como

relação social que expropria e privatiza continuadamente. E isto se expressa na luta e na

consciência de classe, reedita o estranhamento social junto aos(às) trabalhadores(as), reorganiza

as ideias defendidas pelas classes dominantes e suas frações. Não por acaso os setores mais

reacionários da burguesia têm enfatizado o ódio e o autoritarismo, distorcendo valores como a

liberdade e a democracia. O fazem como se fossem defensores radicais da moral, da

anticorrupção e da antipolítica, reduzindo a zero qualquer tipo de explicação minimente

comprometida com a verdade da realidade objetivamente existente. Não se impõem apenas

como ideologias, mas como mentiras explícitas.

Mas existe algo muito importante nesses tempos históricos extremos (Hobsbawn,

1996): o capital e a sociedade que permite sua reprodução ampliada (o capitalismo), em uma

era de radicalização das pautas monopolistas-liberais comandados pela fração financeira do

capital, não têm demonstrado capacidade de administrar a crise estrutural. As ondas longas

de crescimento, seguidas de crises e forte recuperação econômica – como se viu na segunda

metade do século XIX e até os trinta gloriosos anos (1945-1975) – foram substituídas por crises

constantes e baixíssimo crescimento global (Mészáros, 2002a; Silva, 2020). Além disso, a crise

175

ambiental se impõe como gravíssima,

o

pauperismo,

o

desemprego

e

a

precariedade/intensificação do trabalho se aprofundaram em várias partes do mundo (para além

da periferia do capitalismo). Esta tensão, inconciliável, se impõe como social, política, cultural,

ambiental e econômica, ao mesmo tempo. Não estamos apenas vivendo a superexploração na

periferia do capital desde nossas marcas históricas, mas também a profunda precarização

laboral e o crescimento das desigualdades nas regiões tradicionalmente centrais, um tipo de

exploração que reafirma, ao mesmo tempo, a superexploração e a aniquilação de importantes

setores da classe trabalhadora que vendem sua força de trabalho, processo este amplo e

diverso, com características ainda mais densas nas zonas periféricas. A consequência é real e

trágica: o crescimento da extrema direita, a polarização, o culto à guerra, a negação dos traços

mínimos que compõem a democracia política, o recrudescimento do autoritarismo de classe, a

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José Fernando Siqueira da Silva

negação de direitos básicos, a reedição de formas de xenofobia, racismo, discriminação de

diferentes tipos, destruição da natureza, fundamentalismo religioso e a defesa dos mais fortes e

"predestinados ao sucesso" como empreendedores livres. Isto tem nome: barbárie em tempos

marcados por grandes mudanças geopolíticas, em que as peças de xadrez ainda são movidas

principalmente pelo "velho" Tio Sam, embora seguidas de perto pelo Frankenstein asiático-

chinês. Nisso, a pandemia é apenas a cereja de um complexo bolo!

Nesse ponto, vale perguntar: o que o Serviço Social tem a ver com tudo isso? Como

temos lidado com esse cenário complexo? Que tipo de abordagem profissional seria apropriada

considerando o legado sócio-histórico latino-americano e caribenho e o atual cenário de crise

estrutural do capital? Como reposicionar o Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social

brasileiro nessas condições sócio-históricas? A defesa dele não pode ser um protocolo de boas

intenções que reafirmam a especulação e o idealismo. E esta é uma lição já ressaltada pelos

jovens Marx e Engels (2007).

Perspectiva histórico-crítica e Serviço Social: o debate de raiz marxista

O debate histórico-crítico no Serviço Social de base marxista precisa reconhecer uma

importante característica registrada há décadas por José Paulo Netto (1989): não existe um

Serviço Social marxista¹⁷. O que existe é uma profissão, composta por profissionais

historicamente determinadas(os), como sujeitos históricos possíveis, que atuam em condições

particulares, inseridas(os) na divisão social do trabalho capitalista, que se revela diversamente

e desigualmente como força de trabalho de homens, mulheres, brancos(as), negros(as),

indígenas, entre outros perfiz, cuja ação profissional lida prioritariamente com os setores mais

expostos da diversa classe trabalhadora que se universaliza e se unifica na classe social. Isto,

obviamente, não significa que não se possa imprimir um sentido às profissões a partir de

tradições teóricas heterogêneas, com maior ou menor fidelidade a uma delas (Silva, 2022). Ou

seja, não são as profissões que assumem certa tradição teórica, mas os sujeitos que colocam

essa profissão em prática, inspirados por certa contribuição teórica para descrever ou explicar

a realidade.

176

É preciso reconhecer, ainda, a tensão permanente entre uma profissão cuja gênese

vincula-se a grupos conservadores e/ou reacionários, essencialmente de perfil religioso-

fundamentalista e médico-higienista no contexto da luta de classes, e uma teoria social

comprometida com a crítica radical e a superação da ordem do capital. O Serviço Social é uma

17

Nem positivista, fenomenológico, pós-moderno, entre outras denominações articuladas a tradições racionais,

irracionais, estruturalistas ou pós-estruturalistas (Silva, 2022).

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Teoria social de Marx e Serviço Social: aportes para uma abordagem histórico-crítica

profissão que possui limites objetivos cujos profissionais operam políticas que regulam o

pauperismo, as desigualdades estruturais, nas condições particulares da América Latina. O

trabalho profissional das(os) assistentes sociais tem sido desenvolvido em condições muito

particulares, levando em conta demandas sociais complexas inscritas na luta permanente entre

capital e trabalho, no processo de acumulação capitalista que concentra e centraliza

permanentemente a riqueza socialmente produzida.

Dito isto, caberia perguntar: qual a utilidade de uma teoria social do porte do marxismo

para uma profissão que lida com a gestão do pauperismo? Esse caminho não enfatizaria o

diálogo com uma tradição teórica oposta ao que seria necessário a essa profissão? Não seria

romântico, um ato de pura especulação, tentar articular uma teoria social crítica ao capital,

revolucionária, e uma profissão que se justifica e se legitima exatamente no capitalismo, na fase

da acumulação explicitamente monopolista, na gestão das desigualdades socialmente

produzidas (Siqueira, 2020)?

É preciso considerar, desde a perspectiva histórico-crítica de raiz marxista, que as

profissões têm limites específicos que não podem ser apagados pela força do desejo. Elas estão

inscritas no mercado de trabalho capitalista que, por sua vez, estabelece as bases materiais para

a atuação das(os) assistentes sociais que vendem sua força de trabalho, mediada pelo estado

capitalista no campo contraditório das políticas sociais e/ou da gestão da pobreza extrema

(Iamamoto, 2007). Mas será que as(os) profissionais só reproduzem essa base material? Estão

condenadas(os) a serem dominada(os) por ela? Não necessariamente. Isso também depende da

capacidade delas(es) exercerem seu poder criativo-relativo como sujeitos possíveis, que

intervém na realidade concreta como sujeito/objeto, considerando as condições estabelecidas

pelo seu espaço sócio-ocupacional e processos sociais complexos que afetam as(os)

profissionais objetiva e subjetivamente.

177

Sabe-se que as intenções das(os) profissionais podem ser diferentes daquelas que

compõem os espaços institucionais. Reconhecer isto é relativamente simples, mas certamente

importante. Não se deseja profissionais que sejam reprodutores passivos da ordem, nem parece

adequado acreditar em profissionais idealistas que especulativamente se sobrepõem a limites

objetivos apagando-os por decreto (Silva, 2013). Então, que tipo de relacionamento seria

oportuno? Impõe-se aqui a relevância da abordagem histórico-crítica, de raiz marxista, embora

essa tradição teórica possa imediatamente parecer inadequada, especialmente aos olhos

daqueles que desejam adaptar-se a ordem, “administrá-la responsavelmente”. Ou seja, a

capacidade de ler criticamente essa realidade, de reconstruí-la revelando sua própria lógica e

verdade, oferece melhores condições para que as(os) assistentes sociais proponham alternativas

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José Fernando Siqueira da Silva

interessantes. Isto é possível e necessário e se constitui contraditoriamente. Explicitar as

desigualdades sociais, suas múltiplas refrações, perscrutá-las, explorá-las teórica e praticamente

a partir de suas bases materiais, mesmo nos espaços criados para gerenciá-la, é a forma mais

produtiva de questioná-las no próprio espaço profissional. A tradição dialética de Marx oferece

excelentes condições para isto, orientada pela perspectiva da totalidade (Marx, 1989; Lukács,

2012).

O Serviço Social inspirado na perspectiva histórico-crítica-marxista, não opera apenas

o instituído, não admite modelos de aplicação previamente elaborados pela "lógica iluminada”

da ciência burocratizada e decadente. O "modelo" não é ter modelos que sejam aplicados, mas

profissionais que pensem/proponham ações desde a realidade com a qual lidam cotidianamente,

parte constituinte da totalidade social, uma realidade repleta de múltiplas mediações e

complexos sociais não imediatamente visíveis. Por isto, é preciso reconstruir determinações

objetivamente dadas, inicialmente invisíveis, para propor um trabalho profissional capaz de

criar espaços criativos, ricos, mas contraditórios e originalmente estabelecidos para manter a

ordem. Ou seja, não se trata de apagar magicamente o vínculo estrutural entre capitalismo,

capital, instituições e o próprio espaço sócio-ocupacional do Serviço Social, mas de explicitar

suas contradições, agindo com e nelas, revelando-as, debatendo-as, extraindo delas demandas

genuinamente humanas ocultas pela "gestão responsável e possível da pobreza", por propostas

empresariais ditas "emancipatórias" (Silva, 2013; Moljo; Silva, 2020). Se, por um lado, as

profissões e os profissionais não podem ser idealizados e supervalorizados, por outro é

igualmente problemático atribuir-lhes um cunho exclusivo de dominação e reprodução da

ordem.

178

Do ponto de vista histórico-crítico-marxista, a(o) assistente social não lida com

“problemas sociais”, como “questões profissionais e sociais”, mas com demandas materiais de

sujeitos sociais, como seres sociais que se constituem a partir de processos históricos complexos

gestados na ordem do capital monopólico e não plenamente dominados pelos seres sociais nele

inseridos. O "objeto da profissão" não está na mente das(os) profissionais que atuam na gestão

direta do pauperismo e das diversas opressões ali colocadas, nem é determinado pelas(os)

profissionais que cientificamente investigam esses processos. O que tem sido caracterizado

como questão social e suas refrações, existe objetivamente na realidade independentemente das

intenções e do que pensam as(os) assistentes sociais. Portanto, não se trata de um esforço

marxista-epistemológico reconhecer os vínculos estruturais entre o pauperismo, o capital e a

sociedade que possibilita a sua produção e reprodução social. Esta é uma imposição ontológico-

real (Lukács, 2012).

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Teoria social de Marx e Serviço Social: aportes para uma abordagem histórico-crítica

As demandas com as quais assistentes sociais trabalham – violências diversas, as

pessoas que vivem nas ruas, a falta de recursos para viver, os inúmeros conflitos que se

expressam imediatamente nos núcleos familiares, as migrações/imigrações, as diversas

opressões, a ausência de direitos, os problemas relacionados ao trabalho (desemprego,

informalidade, precariedade, intensificação e desregulamentação), entre outras tensões

cotidianas (imediatamente apresentadas como "problemas sociais", isolados e individuais) –,

possuem dinâmicas que independem dos desejos das(os) profissionais e precisam ser

devidamente explicadas. Este processo teórico-prático não pode ser simplesmente apagado

(como se fosse um problema de "gestão prática da pobreza"), nem pode ser descrito apenas por

profissionais da "teoria", pelo conhecimento produzido por cientistas completamente distantes,

"neutros" e desconectados dos assuntos que se propõem a estudar e/ou intervir.

Aqui se impõe outra característica essencial da orientação histórico-crítica de raiz

marxista: a ciência e o conhecimento não são teóricos e práticos, mas teórico-práticos, pois a

práxis social e profissional exigem a explicação da dinâmica da realidade, a análise de

complexos sociais ricos em determinações, considerando as particularidades profissionais e a

dimensão ético-política desse processo. Não separa quem estuda e quem pratica, embora se

reconheça, na divisão social, sexual e étnico-racial do trabalho, por necessidades objetivas, a

ênfase em uma ou outra dimensão. Mais do que isso, não se trata de impor a teoria à prática (ou

o contrário), estabelecendo "modelos de intervenção", mas de estimular um processo que visa

conhecer a realidade, sua dinâmica e lógica, com a qual as(os) assistentes sociais lidam

cotidianamente. Isto requer um esforço teórico-prático que teoriza a prática e, ao mesmo tempo,

praticamente desafia abordagens teóricas que não são fechadas, estáticas. A teoria, então, não

deve ser "aplicada", mas sim iluminar o estudo da dinâmica real, seu movimento historicamente

reconstruído e existente, explicá-la a partir de sua própria lógica e, desde aí, repensar a prática

com suas devidas mediações profissionais.

179

Considerando o que foi aqui proposto e valorizando a capacidade crítica de profissionais

atuarem em espaços contraditórios, sem arranjos ingênuos, especulativos e românticos, a

abordagem histórico-crítica inspirada em Marx e em sua tradição requer alguns pressupostos

essenciais¹⁸:

a) profissionais intelectualmente preparadas(os), culturalmente ricas(os), amplamente

18

Os tópicos que serão apresentados a seguir, foram resumidamente apresentados em um mesa de debates no

“Encuentro Latinoamericano de profesionales, docentes y estudiantes de Trabajo Social”, realizado em maio de

2023 na Universidade Nacional del Centro de Buenos Aires (UNICEN-Tandil). Esse conteúdo, sistematizado e

publicado em castelhano, foi aqui retomado e adensado a partir das anotações originais (Silva, 2023).

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ligadas(os) à vida social para além das profissões (Netto, 1996). Aqui surge um problema

concreto relacionado a uma formação quase sempre limitada, condições materiais precárias

para a dedicação ao estudo e à pesquisa, bem como processos de alienação/estranhamento social

que moldam e limitam a consciência do ser social, restringindo-a à esfera imediata da vida. Por

esta razão, o cuidado com a formação profissional e intelectual das(os) assistentes sociais tem

sido objeto de preocupação também da tradição histórico-crítico-marxista na profissão;

b) conexão com problemas genuinamente humanos, intenção e capacidade de

reconstruir mentalmente, histórica e criticamente, a lógica da própria realidade (Marx, 1989;

2005a; 2005b), a verdade que a constitui, sua dinâmica objetivamente existente

independentemente do que pensam as(os) profissionais. Vale perguntar: quem são as pessoas

com quem trabalhamos? Essa tentativa não deve ser apenas acadêmica, mas intelectual, ou seja,

não pode se limitar à formação de acadêmicos isolados no mundo universitário, estimuladores

da "decadência ideológica" (Lukács, 1981). Deve dialogar criticamente com as diversas

instâncias da vida profissional e social – sindicatos, movimentos sociais, lutas sociais

comprometidas com problemas genuinamente humanos – como práxis profissional e social,

como seres humano-sociais;

c) é fundamental articular, mas não confundir, as competências necessárias e as

condições objetivas existentes nos espaços de atuação profissional e de militância. Estas

instâncias são necessariamente articuladas, ainda que não sejam idênticas. A experiência

profissional contamina a prática militante e vice-versa. Mas, embora a crítica radical seja uma

necessidade para qualquer situação, a posição ocupada por profissionais/militantes, o nível de

abrangência e as possibilidades dessas dimensões intervirem na realidade não são as mesmas.

As estratégias e os instrumentos são igualmente diferentes. Por essa razão, as mediações

objetivamente existentes e reconstruídas mentalmente para orientar o trabalho profissional e a

atuação militante, são diferentes, ainda que lidem com a mesma sociabilidade: a sociedade do

capital. Isto requer habilidade e cuidado intelectual, teórico-prático, para analisar a relação

dinâmica, de ampla unidade-diversa, entre as singularidades imediatamente colocadas, ou seja,

o modo como processos complexos aparecem, a universalidade que estabelece determinações

universais-gerais que informam todas as realidades e as particularidades que revelam processos

específicos imediatamente postos e universalmente articulados, objetivados em um

determinado espaço e contexto sócio-histórico (Lukács, 2012). Impõe-se, aqui, a totalidade

composta por múltiplas mediações que necessitam ser reconstruídas, perquiridas e

cuidadosamente analisadas;

180

d) embora se reconheça que as(os) assistentes sociais têm sido chamadas(os) a intervir

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 163-186, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Teoria social de Marx e Serviço Social: aportes para uma abordagem histórico-crítica

nas diversas refrações da questão social, muitas vezes de perfil terminal, é preciso reconhecer

que elas(es) podem atuar diversamente nestes contextos. Uma mulher negra ou indígena,

impactada pelo pauperismo, atingida por múltiplas opressões, que busca um atendimento

pontual nos Centros de Referência de Assistência Social (proteção básica ou especial) na

periferia do capital, certamente quer resolver/amenizar uma carência imediata. Apesar de essa

pessoa se apresentar dessa forma a partir das circunstâncias necessárias para sobreviver, ela é

um ser social rico em determinações, com demandas e necessidades diversas, mediatamente

colocadas, ou seja, não necessariamente reveladas-visibilizadas no momento da busca por um

recurso individual para satisfazer carências aparentemente pontuais. A(o) assistente social

pode simplesmente conceder ou não o recurso solicitado, fazer o que lhe foi pedido

institucionalmente, sentindo-se feliz ou não com isto, acreditando que está exercendo sua

atividade profissional com competência. Ou, por outro lado, atender o que é objeto inicial da

atenção não apenas porque a instituição lhe demanda para isto, mas porque se trata de uma

carência humana objetiva que não pode ser explicada apenas a partir de “problemas sociais

individuais”. Pode-se perguntar: isso muda alguma coisa? Evidente que sim! Muda a forma

como se lê a realidade, como a explicamos, a maneira como nos colocamos diante do

imediatamente apresentado. Este procedimento certamente tem impacto no trabalho

profissional (do atendimento inicial básico aos encaminhamentos sugeridos), nas propostas

elaboradas, ajuda a levar a profissão aos seus limites, a criar e recriar alternativas, a indicar

demandas que não foram imediatamente expostas, considerando as condições objetivas e

subjetivas para tal (Iamamoto, 1992). Além disso, permite que a(o) profissional articule as

forças potenciais, locais ou não, ligadas ao espaço profissional em que se atua indicando a

necessidade de estudos e de pesquisas permanentes;

181

e) as(os) assistentes sociais, em seus diversos espaços sócio-ocupacionais, não podem

simplesmente negar as demandas instituídas, produto de complexas articulações entre as reais

necessidades sociais e o desejo de controle da luta de classes e das desigualdades. Ao mesmo

tempo, e isso é igualmente importante, o histórico-crítico não pode ser reduzido a uma proposta

acriticamente conformada a uma determinada prática instituída, como se ecleticamente o

método de análise da realidade pudesse ser diferente do método de intervenção sobre ela.

Portanto, o histórico-crítico, de raiz marxista, requer práticas coerentes com esta tradição,

mesmo que se considere o contexto altamente contraditório. Como lidar com isso, considerando

que as(os) assistentes sociais são assalariadas(os) e cobradas(os) para cumprir obrigações

institucionais? Trabalhar a contradição, a partir do que é imediatamente apresentado pelas

pessoas que buscam um serviço, perscrutá-lo, negá-lo e superá-lo, revelá-lo a partir de suas

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

José Fernando Siqueira da Silva

demandas genuinamente humanas, mediatamente presentes em um pedido individual, é a chave

para um trabalho profissional histórico-crítico. Isso não elimina os problemas, que são

estruturais, mas os tensiona permanentemente desde o trabalho profissional. Por exemplo:

embora a fome seja uma carência humana que precisa ser satisfeita imediatamente (algo

essencial), é importante que a abordagem profissional vá além disto, articulando-a com outras

carências e necessidades que expliquem o que foi imediatamente apresentado. Ainda que comer

seja essencial, alimentar-se corretamente, saudavelmente, expandir o debate para a qualidade

dos alimentos, como são produzidos e com qual finalidade, é absolutamente importante

(Sant’Ana, et al., 2021). Isto possibilita não só o enfrentamento da fome imediata, mas também

contribui com a elucidação da complexidade do tema e de qual ser social estamos falando, seus

determinantes: mulher, periférica, indígena, negra ou branca, com filhos, que vive certo

cotidiano, desempregada, subempregada, precária, explorada, que sofre diversas formas de

violência, com carências e necessidades unidas heterogeneamente como classe trabalhadora. O

trabalho profissional deve revelar isso, permitir que tais demandas sejam expostas e trabalhadas

como potências criativas que explorem vácuos informativos/formativos vistos como

desnecessários. O que fazemos e o que não devemos fazer? O que deixamos de fazer e

poderíamos fazer? Quais outras(os) profissionais dividem o espaço de trabalho profissional? É

possível contar com elas(es)? Em que medida? Quais as regras institucionais e suas demandas?

Como lidar com elas? Desconsiderar isto significa, com efeito, abandonar a profissão às traças,

desconsiderá-la como instância potencialmente interessante, necessária, ainda que ela

efetivamente tenha alcance restrito. A questão central é saber lidar com demandas

imediatamente postas desde o ponto de vista histórico-crítico, sempre, gostemos ou não, de

forma imperfeita, limitada e contraditória, contribuindo para que as pessoas formem suas

consciências sobre a sociabilidade que vivem (incluindo as(os) profissionais), revelando as

causas que impedem níveis crescentes de emancipação social;

182

f) a perspectiva histórico-crítica aqui destacada, deve analisar e conhecer todas as

tendências teóricas que informam a profissão (mesmo as mais conservadoras-reacionárias). Não

há dúvidas: o conhecimento é essencial para debater e propor, criticar concretamente, sem

especulações idealistas. Em outras palavras, para atuar como profissional-militante, no sentido

aqui proposto, é necessário conhecer as diferentes perspectivas, debater suas teses,

posicionando-se diante delas teórica e praticamente (Silva, 2022, p. 61-106). O pluralismo

(Coutinho, 1991), em seu sentido amplo e profundo, requer o conhecimento dos diferentes, não

para propor uma síntese eclética, mas para estabelecer os limites dos diferentes, suas fronteiras,

estimular a crítica permanente, indicar e defender alternativas com orientação social explícita.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 163-186, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Teoria social de Marx e Serviço Social: aportes para uma abordagem histórico-crítica

A profissão Serviço Social está em disputa e expressa, reflete, projetos societários

concretamente em tensão na realidade. Ressaltar a necessidade de conhecer as perspectivas que

compõem a realidade, não significa acreditar na unidade acrítica entre elas como uma “colcha

de retalhos” ou uma “caixa de ferramentas” utilizada sem critérios. Ao contrário, o pluralismo

exige tensionar, teórica e praticamente, permanentemente, dissensos, incoerências,

inconsistências e projetos diferentes, seu elo de classe, negando o caminho fácil da síntese

eclética (Silva, 2022; 2013). Além disso, é preciso ter em mente que conhecer as diferentes

teses, inclusive as mais regressivas e reacionárias, tem o sentido exato de criticá-las ou combatê-

las adequadamente, pois não há espaço para, no sentido do pluralismo aqui proposto, relativizar

posições, justificar preconceitos e proposições fascistas, ou inspiradas neles, que impedem a

emancipação humana do ser social: xenofobia, homofobia, machismo, racismo, entre outras

formas de opressão.

Portanto, é preciso insistir que o trabalho profissional não está previamente estabelecido,

mas deve ser construído a partir de uma dinâmica complexa que articule a realidade

institucional, as demandas das pessoas que buscam determinado serviço, os elementos que

estruturam a sociabilidade, a capacidade crítica que exige profissionais preparadas(os) e a

articulação com as lutas sociais anticapitalistas. Não há dúvida sobre um aspecto decisivo: uma

formação mais ou menos rica, articulada a condições objetivas melhores ou pouco favoráveis a

um trabalho profissional criativo, certamente tem influência positiva ou negativa nesse cenário.

A ausência destes elementos ou a falta de articulação entre eles compromete a abordagem

histórico-crítica de base marxista, reduzindo o trabalho profissional exclusivamente à gestão de

tensões estruturais (Esquivel, 2005 e 2021). O que se deve medir como capacidade profissional?

A sua potência para operar o instituto adequadamente? Do ponto de vista aqui analisado as

demandas institucionais não são insignificantes, mas imediatas e acríticas. O que foi instituído

precisa ser dessecado, superado, revelado, criticado e elucidado a partir de suas intenções, de

sua ideologia.

183

Considerações finais

A perspectiva histórico-crítica de raiz marxista é essencial para o Serviço Social. Esta

necessária interlocução se impõe para aquelas(es) assistentes sociais que consideram

importante, no processo de formação e do trabalho profissional, ocupar criticamente e

prepositivamente o contraditório e complexo espaço sócio-ocupacional da regulação da pobreza

na ordem monopolista do capital. Isto, todavia, não pode se realizar sem a reconstrução das

mediações que constituem a América Latina e o Caribe como parte da periferia do capital, no

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

José Fernando Siqueira da Silva

atual estágio de acumulação capitalista. Nisto, o que vem sendo caracterizado como questão

social, suas refrações.

Qual é o modelo, ou quais são os modelos, para o Serviço Social? O modelo não é ter

modelos, mas exercer a potência do sujeito histórico relativo incluindo as possibilidades

contraditórias e os limites reais que compõem os espaços profissionais. Ou seja, o histórico-

crítico, de raiz marxista, não é mais um modelo a ser aplicado. Ao contrário, nega modelos,

receitas, aplicações de qualquer espécie, exige um sujeito ativo que atue na história – onde se

situa a profissão – sempre de forma relativa (não plena), construindo conhecimentos a partir da

realidade, analisando sua dinâmica, reconstruindo categorias que expliquem o ser social. Desde

aí, decodifica mediações, exerce a práxis – como relação de unidade-diversa entre teoria e

prática – também profissional, não isoladamente, compromete-se com a realidade e com a

defesa da vida de seres sociais concretos, suas carências e necessidades. Por isto, é também um

compromisso ético-político – incluindo profissional – que rejeita “neutralidades”, questiona

diversas formas de ciências descritivas e opõe-se a todas as orientações e posturas

obscurantistas e de base fascista.

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187

Totalidade concreta, capitalismo e Serviço Social

Concrete totality, capitalism and Social Work

Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras^*

Resumo: O artigo evidencia a relação entre

totalidade concreta e capitalismo, a partir da

argumentação de Marx e Engels e do diálogo

com pesquisadores marxistas na atualidade.

Trata-se de um estudo preliminar para

compreender os fundamentos históricos das

perspectivas críticas/contestatórias ao Serviço

Social Tradicional, emergentes nas décadas de

1960-1970, no plano desta totalidade, de um

modo global. Parte-se da análise da produção

teórica da pesquisa em rede “Movimento de

Reconceituação do Serviço Social na América

Latina: determinantes históricos, interlocuções

internacionais e memória” (Argentina, Brasil,

Chile, Colômbia, Espanha, EUA, Portugal e

Abstract: The article highlights the relationship

between concrete totality and capitalism, based

on the arguments of Marx and Engels and the

dialogue with current Marxist researchers. This

is a preliminary study to understand the

historical foundations of critical/contestatory

perspectives on Traditional Social Work,

emerging in the 1960s-1970s, at the level of this

totality, in a global way. It starts from the

analysis of the theoretical production of the

network

research

“Social

Work

Reconceptualization Movement in Latin

America: historical determinants, international

interlocutions and memory” (Argentina, Brazil,

Chile, Colombia, Spain, USA, Portugal and

United Kingdom) carried out during the senior

post-doctorate – CNPq/PUC-SP.

Reino Unido) realizada durante

doutorado sênior – CNPq/PUC-SP.

o

Pós-

Palavras-chaves:

Totalidade

concreta;

Keywords: Concrete totality; Capitalism;

Capitalismo; Serviço Social; Fundamentos

históricos.

Social Work; Historical foundations.

Introdução

A motivação para redigir este texto originou-se da proposta de investigação de pós-

doutorado¹sobre o tema “Ação profissional crítica²no Serviço Social: fundamentos históricos

e teórico-metodológicos”.

*

Assistente social, doutora em Serviço Social (UFRJ). Pós-doutorado em Serviço Social, (PUC-SP), bolsista PDS-

CNPq, 2022/2023. Professora titular Faculdade de Serviço Social (Graduação e Pós-graduação) da Universidade

Federal de Juiz de Fora. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4095-7950

¹Vínculo com o Programa de Estudos Pós-graduados da PUC-SP, sob a supervisão da Profa. Dra. Maria Carmelita

Yazbek com acesso à bolsa, no período de dezembro de 2022 a agosto de 2023, através de concorrência ao Edital

CNPq 25/2021, PDS.

²Aação profissional crítica é aqui compreendida como expressão sintética da orientação profissional, consideradas

as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa nela contidas.

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.44257

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 20/04/2024

Aprovado em: 11/06/2024

Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras

Um dos objetivos dessa proposta foi a análise do material bibliográfico produzido pela

pesquisa “O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina (Argentina,

Brasil, Chile e Colômbia): determinantes históricos, interlocuções internacionais (Espanha,

EUA, Portugal, Reino Unido) e memória (1960-1980)^”3.

Parti da constatação elaborada no decorrer de minha inserção nos debates e simpósios⁴

realizados no âmbito dessa pesquisa, de que os processos sociais que engendram a perspectiva

crítica – contestatória ao Serviço Social Tradicional⁵são semelhantes e articulam-se ao

desenvolvimento das relações sociais capitalistas. Esta análise exigia a compreensão desses

processos de modo articulado, tomados em sua totalidade.

Deste modo, a compreensão da perspectiva crítica ao SST tem como fundamento

histórico a análise da totalidade das relações sociais capitalistas e consistiu no objeto da

pesquisa de pós-doutorado, cuja hipótese norteadora indicava a possibilidade de caracterizar o

“Serviço Social crítico” enquanto expressão desta dinâmica, em um plano global (Eiras, 2022,

p. 16).

Durante a pesquisa de pós-doutorado retomei algumas elaborações no âmbito da teoria

social de Marx, para o que foi crucial a participação no segundo ciclo do Seminário de Estudos

sobre o Capital⁶e percebi a necessidade de apreensão da totalidade não somente como

referência a um processo articulado e conectado a outros complexos mais amplos (totalidade

enquanto complexo de complexos), mas como uma instância contraditória, que desde o

capitalismo, tornou-se observável em si mesma, através das mediações e objetivações em um

plano global, que envolvem todos os territórios deste planeta, seus povos e culturas, o que

constitui uma totalidade concreta.

188

Neste artigo, desenvolverei alguns aspectos dessa argumentação, expostos no item 1, e

no segundo item, apresentarei uma síntese da análise realizada sobre a profissão, a partir da

produção da pesquisa sobre o Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América

³Conforme explicarei adiante, neste artigo.

⁴A referida investigação foi coordenada pelas Profas. Dras. Marilda V. Iamamoto e Cláudia Mônica dos Santos no

período de 2016 a 2021, financiada pelo CNPq. Foram realizados quatro simpósios internacionais, 02 na

FSS/UFJF, 01 na Universidade de Caldas, Colômbia, 01 na FSS/UFJF e ESS/UERJ. Além desses simpósios,

aconteceram três workshops, realizados virtualmente, durante o ano de 2021, com registro dos debates suscitados

pelo material já elaborado pelas diferentes equipes.

⁵“A prática empirista, reiterativa, paliativa e burocratizada dos profissionais, parametrada por uma ética liberal-

burguesa e cuja teleologia consiste na correção – desde um ponto de vista claramente funcionalista – de resultados

psicossociais considerados negativos ou indesejáveis, sobre o substrato de uma concepção (aberta ou velada)

idealista e/ ou mecanicista da dinâmica social, sempre pressuposta a ordenação capitalista da vida como um dado

fatual ineliminável” (Netto, 1991, p. 118).

6

Iniciativa acadêmica da professora Marilda V. Iamamoto, coordenado por uma equipe interinstitucional,

vinculada à pesquisa em rede “O Serviço Social na história: questão social e movimentos sociais – América Latina

e Europa”, desdobramento da investigação anterior sobre o MRLA.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 187-211, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Totalidade concreta, capitalismo e Serviço Social

Latina (MRLA) e suas interlocuções internacionais, abrangendo o período de 1960 a 1980,

durante o qual as perspectivas críticas ao SST emergiram nos países analisados.

Dada a densidade do tema, sobretudo no item 1, recorri à inserção de referências teóricas

e comentários explicativos em notas de rodapé.

Capitalismo e totalidade concreta

Já no século XIX, Marx e Engels (2001) indicaram que o desenvolvimento universal das

forças produtivas atingira uma “existência empírica real” no capitalismo. Tal desenvolvimento

implicou no fato de que a história dos seres humanos passou a se desenrolar no plano da história

mundial. Para os autores,

[o desenvolvimento das forças produtivas⁷,⁸] é uma condição prática prévia

absolutamente indispensável, pois, sem ele, a penúria se generalizaria, e,

com a necessidade, também a luta pelo necessário recomeçaria, e se cairia

fatalmente na mesma imundície anterior. Ele é também uma condição prática

sine qua non, porque unicamente através desse desenvolvimento universal das

forças produtivas é possível estabelecer um intercâmbio da massa ‘privada de

propriedade’ simultaneamente em todos os povos (concorrência universal) e

torna cada um deles dependente das revoluções dos demais; e porque,

finalmente, coloca homens que vivem empiricamente a história universal em

lugar de indivíduos que vivem num plano local (Marx e Engels, 2001, p. 31-

33).

Essa perspectiva enunciada por Marx e Engels evidencia a particularidade histórica que

se processa, sobretudo, a partir do desenvolvimento das forças produtivas sob o capitalismo⁹.

Tal desenvolvimento se expressa em um plano que extrapola “o local”.

189

⁷“Produzir a vida, tanto a sua própria vida pelo trabalho, quanto a dos outros pela procriação, nos aparece, portanto,

a partir de agora, como uma dupla relação: por um lado como uma relação natural, por outro como uma relação

social – social no sentido em que se entende com isso a ação conjugada de vários indivíduos, sejam quais forem

suas condições, forma e objetivos. Disso decorre que um modo de produção ou um estágio industrial determinados

estão constantemente ligados a um modo de cooperação ou a um estágio social determinados, e que esse modo de

cooperação é, ele próprio, uma “força produtiva’; decorre igualmente que a massa das forças produtivas acessíveis

aos homens determina o estado social, e que se deve por conseguinte estudar e elaborar incessantemente a ‘história

dos homens’ em conexão com a história da indústria e das trocas” (Marx e Engels, 2001, p. 23-24).

8

“O poder social, isto é, a força produtiva multiplicada que nasce da cooperação dos diversos indivíduos,

condicionada pela divisão do trabalho, não aparece a esses indivíduos como sendo sua própria força conjugada,

porque essa própria cooperação não é voluntária; [..] ela lhes aparece, ao contrário, como uma força estranha,

situada fora deles, que não sabem de onde ela vem nem para onde vai, que, portanto, não podem mais dominar e

que, inversamente, percorre agora uma série particular de fases e de estágios de desenvolvimento, tão

independentemente da vontade e da marcha da humanidade, que na verdade é ela que dirige essa vontade e essa

marcha da humanidade” (Marx e Engels, 2001, p. 30).

⁹Pierre Villar (1980) indica duas passagens do livro A ideologia Alemã, às quais não pude identificar igualmente,

na versão que utilizo em português. Essas passagens trazem elementos para a compreensão das forças produtivas

e da divisão do trabalho, em um plano que extrapola o nível local. “Não apenas a relação de uma nação com outra,

mas também inteira organização interna dessa mesma nação depende do grau de desenvolvimento da sua produção

e das suas relações internas e externas. O grau de desenvolvimento das forças produtivas de uma nação é indicado,

do modo mais claro, pelo grau de desenvolvimento a que chegou a divisão do trabalho. Toda nova força produtiva

(...) traz como consequência um novo desenvolvimento na divisão do trabalho (...). Os diversos estágios de

desenvolvimento da divisão do trabalho são igualmente formas diversas de propriedade; ou seja, cada novo estágio

Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras

Os autores anteviram no modo de produção capitalista, uma dada materialidade

fundante de uma “história universal”¹⁰e as possibilidades abertas neste processo, para o

conjunto dos povos, com impacto em termos da liberdade e autonomia individuais, em uma

perspectiva emancipadora para os seres humanos, tomados coletiva e individualmente.

Assim, evidencia-se que a emergência da totalidade concreta está relacionada ao

processo histórico assentado material e objetivamente no desenvolvimento das forças

produtivas sob o capitalismo, que envolve nessa dinâmica, o planeta, integrando no processo

de produção/reprodução social, as diferentes regiões/territórios.

No plano teórico-analítico, a compreensão dessa objetivação ocorre pela Economia

Política e pela Crítica à Economia Política elaborada por Marx e Engels.

A partir desses pressupostos, observa-se através de Rubin (2014), que a gênese deste

processo aconteceu no decorrer do período conhecido como “mercantilismo” (séculos XVI e

XVII)¹¹.

Nesta direção, Rubin (2104, p. 40) argumenta:

No final da Idade Média já se apresentavam os sinais de que a economia

regional ou citadina estava em fase de declínio [...] A economia regional era

baseada numa combinação do manso senhorial rural com as guildas urbanas;

[...] a decomposição se deu [pelo] rápido desenvolvimento de uma economia

monetária, a expansão do mercado e a força crescente do capital mercantil.

190

da divisão do trabalho determina também as relações entre os indivíduos e o material, o instrumento e o produto

do trabalho” (Marx e Engels in Villar, 1980, p. 106). “O desenvolvimento da força produtiva do trabalho pressupõe

uma cooperação em ampla escala; como tão-somente partindo desse pressuposto é possível organizar a divisão e

a combinação do trabalho, economizar os meios de produção concentrando-os em massa, criar meios de trabalho

que já materialmente só podem ser empregados em comum, por exemplo, os sistema de máquinas; como forças

imensas da natureza podem ser obrigadas a servir à produção em aplicação tecnológica da ciência” (Marx – O

Capital, in Villar, 1980, p. 125).

¹⁰Após analisar a obra de Marx, buscando sua relação com o campo de pesquisa da história, na perspectiva do

historiador, Villar conclui: “Marx combina em cada uma de suas páginas não apenas – como observou Schumpeter

– teoria econômica e análise histórica, mas também, numa intrincadíssima rede, a teoria da história e a história da

teoria, um conjunto que o próprio Schumpeter não conseguiu alcançar, apesar do poder de seu pensamento e de

sua grande erudição; Schumpeter só teve êxito na história da teoria. [...] Também para O Capital – se quisesse

defini-lo com relação ao tema ‘Marx e a história’ – deveria dizer, como para a Ideologia Alemã, que não é um livro

de história, mas é obra de um historiador” (Villar, 1980, p. 126). É interessante que Villar termina esse artigo

indicando no item 5, o título, “A história universal como resultado”. Embora ele não explique essa concepção

(ainda que a tenha exposto a partir da análise dos textos de Marx, dentre os quais se destaca a Ideologia Alemã),

fica subentendido que esse é o caminho para ele, enquanto historiador marxista. Aesse respeito, também me parece

que a obra de Hobsbawm, sobretudo, o estudo sobre as “Eras” (Das Revoluções, Do Capital, Dos Extremos) foi

elaborada buscando uma amplitude histórica (de análise de dados e processos) no nível global.

11

“A era do capital mercantil (ou capitalismo primevo) abrange os séculos XVI e XVII, tendo sido uma era de

enormes transformações na vida econômica da Europa Ocidental, com o desenvolvimento extensivo do comércio

marítimo e o predomínio do capital comercial” (Rubin, 2014, p. 39) “Assim como uma compreensão completa da

economia capitalista é impossível sem o conhecimento da época da acumulação capitalista primitiva, tampouco

pode haver uma compreensão correta da evolução da economia política contemporânea sem um conhecimento

geral dos economistas da era mercantilista” (Rubin, 2014, p. 35) “Embora isso possa ocorrer de modo menos

visível e com maior complexidade, ainda pensamos que as exigências da política econômica concreta exercem um

poderoso impacto sobre a orientação das ideias econômicas” (Rubin, 2014, p. 30).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 187-211, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Totalidade concreta, capitalismo e Serviço Social

Naquele período, as trocas comerciais foram intensificadas e o mercado tornou-se uma

esfera importante para as transações monetárias, expandindo-se “além-mar”. A disputa pelas

melhores condições para a venda e comercialização de mercadorias ampliou-se na relação entre

diferentes regiões, envolvendo a disputa pelas rotas e territórios.

De acordo com Rubin (2014, p. 41), “o comércio colonial trouxe enormes lucros aos

mercadores europeus e permitiu-lhes acumular consideráveis capitais monetários, adquirindo

matérias-primas coloniais a preços irrisórios e vendendo-as na Europa a um preço muito maior”.

Além disso, possibilitou uma “fluência de metais preciosos, um aumento nas trocas comerciais

e o estabelecimento de uma economia monetária” (Rubin, 2014, p. 42).

Rubin (2104) destaca o rápido enriquecimento da burguesia comercial e o declínio no

padrão de vida dos camponeses, artesãos e operários, face ao aumento dos preços (encarecendo

as provisões) motivado pela depreciação da moeda, cujo valor caíra pela facilidade de extração

dos metais preciosos. Os salários por sua vez, não acompanharam o aumento real dos preços.

Para o autor “o empobrecimento dos camponeses e dos artesãos apareceu como um resultado

inevitável da dissolução da ordem feudal no campo e das guildas nas cidades” (Rubin, 2014, p.

43).

Em síntese,

191

o que ocorreu na era do capital mercantil (os séculos XVI e XVII) foi a

acumulação de enormes quantias de capital nas mãos da burguesia comercial

e um processo de separação dos produtores diretos (artesãos e, em parte,

camponeses) em relação aos meios de produção – isto é, a formação de uma

classe de trabalhadores assalariados. Uma vez obtido o domínio no campo do

comércio exterior, a burguesia penetrou naqueles ramos da indústria voltados

à exportação. Os trabalhadores artesãos dessas indústrias foram subordinados

ao mercador-empreendedor que, com a ajuda do comércio exterior, impondo

seu controle sobre a indústria caseira, proporcionou ao capitalismo celebrar

suas primeiras vitórias (Rubin, 2014, p. 45)¹².

Segundo Rubin (2014, p. 55),

as políticas do período mercantilista posterior, implementadas para expandir

o comércio exterior e promover o desenvolvimento dos transportes e das

indústrias orientadas à exportação – desenvolvimento do qual aquele comércio

dependia –, eram mais adequadas a um grau superior do desenvolvimento do

capitalismo mercantil do que as políticas da primeira fase do mercantilismo

[...] o mercantilismo desenvolvido era expansionista, visando à máxima

extensão do comércio exterior, à conquista de colônias e à hegemonia do

12

“Processualmente, alteram-se a escala e as concepções que envolveriam as trocas mercantis, inaugurando as

formulações que precederam à Economia Política. Ao contrário da visão liberal, que veria as relações de comércio

internacional de maneira idêntica às relações do comércio interno, isto é, como relações entre indivíduos, os

mercantilistas concebiam as relações de comércio externo como relações entre nações, uma lógica que não

dispensava o uso da força, do poderio militar e da expansão do domínio colonial, marcada por exploração,

dominação e violência” (Calabrez, 2020, p. 51).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras

mercado mundial” (grifos meus).

Assim, durante o mercantilismo instaura-se um novo patamar de interação,

objetivamente, no plano de uma totalidade concreta, ultrapassadas as fronteiras continentais,

pela via marítima. Rubin (2014) analisou historicamente esse processo e indicou os elementos

(resumidos anteriormente) que já estavam em desenvolvimento e que abriram alternativas

exploradas pela nova classe e pelos países (Estados-Nação) em formação.

Por conseguinte, a expansão dos territórios sob hegemonia europeia significou a

abertura de um caminho para o conhecimento do planeta em sua totalidade e para a anexação

de domínios; asseverou o desenvolvimento dos transportes marítimos e o estabelecimento de

relações mercantis no plano internacional que fundaram a possibilidade da divisão internacional

do trabalho e a necessidade de “cooperação” e interdependência no plano da produção material.

Por sua vez, na análise de Marx (2020) é inerente ao capitalismo a finalidade precípua

de valorização e acumulação. Assim, a expansão da produção engendra várias “necessidades”,

dentre elas, a aquisição de matéria-prima a baixo custo e a conquista de novos mercados para

venda das mercadorias produzidas (circulação). A consolidação do modo de produção

capitalista ocorrerá consoante aos processos de produção e circulação de mercadorias nas

diferentes formas de organização analisadas por Marx (2020) – manufatura, maquinaria e

grande indústria, com as exigências inerentes a elas e seus impactos nas relações entre as

diferentes regiões¹³.

192

A reprodução ampliada do capitalismo significou também reprodução em nível

planetário, na configuração de uma totalidade concreta articulada materialmente às forças

produtivas sob o domínio do capital, com a objetivação de instâncias em um plano global:

“Mercado Mundial”, “Divisão internacional do trabalho” são instituições objetivamente

relacionadas a esse processo histórico.

Torna-se relevante indicar que os lugares de territórios, povos e culturas foram alterados

pelo processo de expansão das relações sociais capitalistas e a elas submetidos –, América

Latina, América do Norte e Europa ocupam posições bem distintas, mas, integradas à dinâmica

de produção/apropriação da riqueza, à produtividade do trabalho sob a lógica capitalista, que

abriu possibilidades inéditas para o desenvolvimento do gênero humano¹⁴.

¹³A esse respeito, a análise de James O’ Connor (1977) sobre o século XX é bem instigante, no sentido de destacar

a presença de organizações empresariais vinculadas a setores diferentes da economia, interligados entre si, mas

com particularidades nas condições de produção e organização do trabalho e na disputa política entre a própria

classe burguesa/capitalista. São eles: o setor concorrencial, o monopolista e o estatal, indicando a complexidade

interna na organização da produção, na particularidade dos países e a centralidade político-econômica dos setores

monopolistas, nas relações internacionais entre as nações.

¹⁴Algumas das reflexões que permeiam este artigo explicitam a influência da produção de Lukács (Para uma

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Totalidade concreta, capitalismo e Serviço Social

Totalidade concreta, contradição e correlação de forças

A totalidade evidenciada nesta argumentação é permeada pela contradição, na unidade

e antagonismo entre capital e trabalho, como explicitarei durante este tópico. Ela é constituída

também por correlações de forças assimétricas, de domínio e submissão, “intra” e “entre” as

classes fundamentais, atravessadas pelas disputas entre países e territórios. Tal dinâmica

“exigiu” o desenvolvimento estratégico de aparatos institucionais, jurídico-normativos e

políticos-militares, no plano global, mundial.

Entretanto, esta totalidade concreta é constituída pelo desenvolvimento das forças

produtivas em um plano global, atrelado a um processo novo: a produção e apropriação da

riqueza a partir da divisão internacional do trabalho, envolvendo o conjunto dos países,

territórios e continentes. Não obstante a contradição fundante e as assimetrias na correlação de

forças, a totalidade concreta é uma produção coletiva, e mantém-se continuamente, neste

âmbito, permeando simultaneamente, todas as formas de vida e a existência humana neste

planeta.

Observa-se, como argumentei no item anterior, que nas relações sociais capitalistas

ocorreram interações e intercâmbios com a natureza, em nível planetário. Desenvolveram-se a

cooperação e a interdependência submetidas à finalidade de valorização e à acumulação de

capital, que simultaneamente, atrelou as alternativas e as escolhas locais/regionais coletivas e

individuais ao plano da totalidade. Esta totalidade tornou-se concreta, a partir e para a

continuidade dessas relações sociais, dirigindo-as e regulando-as, por complexos processos

econômicos, políticos, normativos, construídos historicamente¹⁵.

193

Assim, a expansão e a consolidação das relações sociais capitalistas, envolvendo todo o

planeta, engendrou uma totalidade concreta complexa e contraditória, prenhe de disputas e

tensões¹⁶, que se tornaram constitutivas dos demais complexos nela implicados.

ontologia do ser social). Embora eu não seja especialista na leitura e compreensão de sua obra, dela me apropriei

em algumas referências fundamentais, como a concepção de ser social e a particularidade histórica do gênero

humano.

15

Institucionalização de complexos, normas e procedimentos que regulam as trocas entre povos, territórios e

nações, em termos das mercadorias e do trabalho humano nelas contido (aqui entendidos conforme a concepção

marxiana). Complexos contraditórios, voláteis, atravessados pelas correlações de forças que também exigem novas

estratégias econômico-político-militares para conquista, ampliação e/ou manutenção do poder.

¹⁶Ainda que a organização dos Estados Nacionais, atrelada às necessidades mercantis de regulação e domínio

entre países e territórios, bem como a emergência de sindicatos e partidos políticos delimite campos de ação

internamente aos países, a materialidade e a dimensão das relações sociais capitalistas assentam-se na estruturação

e consolidação de uma totalidade concreta, a partir da qual os países, as classes fundamentais – burguesia e

proletariado, se movimentam.

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Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras

Alterou-se a materialidade a partir da qual se assenta a existência e a experiência

humanas, implicando no desenvolvimento do ser social em uma perspectiva de universalidade,

fundada nesta materialidade.

O modo de vida no plano local/regional, econômico-sociocultural de cada território

desta “Terra”, tornou-se parte dessa nova condição material que passa a constituir a história dos

povos e a impor constrangimentos.

Desse modo, no período mercantilista permeado pela expropriação da terra, durante a

acumulação primitiva (Marx, 2018, 2020), a burguesia, classe nascente, exerceu um papel

econômico-político fundamental no enfrentamento ao Antigo Regime e às monarquias

absolutistas. Embora as particularidades dos processos evidenciem as diferenças na constituição

da burguesia enquanto classe, operou-se uma transformação objetiva que constituiria novas

relações sociais e novas instituições políticas. E a burguesia emergirá enquanto classe

hegemônica no plano mundial, cujos interesses foram transformados em “interesses universais”

para o “desenvolvimento e progresso das sociedades”, através do capitalismo¹⁷.

Todavia, Marx (2018, 2020) evidenciou de modo preciso, a relação de unidade e de

antagonismo entre capital e trabalho: no processo de produção (indicando a relação entre capital

constante e capital variável e a apropriação do mais valor) e nas relações sociais capitalistas

(constituição das classes sociais, burguesia e proletariado). Também identificou as tensões e

disputas entre interesses no interior da classe burguesa, derivados da concorrência inerente ao

modo de produção capitalista.

194

A criação de mecanismos de resistência e de enfrentamento, diante das contradições

postas pelo capitalismo engendra possibilidades de consciência e subjetivação, que foram

relevantes para a organização do proletariado em sindicatos e partidos políticos. Considera-se

ainda, que o processo de constituição da burguesia enquanto classe e o seu protagonismo

revolucionário (Coutinho, 1972) impulsionaram novos horizontes de ação que estimularam as

reivindicações e lutas por liberdade e igualdade, pleiteando sua extensão real a cada indivíduo.

A esse respeito, Shlomo Sand (2023) descreve a década de 1840 como um período de

crise, destacando que o inverno de 1847 foi muito rigoroso em todo o continente e houve

escassez de alimentos. Nesse contexto, os protestos sociais eclodiram e houve uma ampla

disseminação da propaganda liberal e democrática, sendo que a igualdade cívico-política foi

¹⁷NaAmérica Latina, ainda durante o século XX, a estratégia e ideologia desenvolvimentista destacam o progresso

urbano-industrial para promover a superação do “atraso” e do “subdesenvolvimento” dos países em nosso

continente, aparentemente, privilegiando os interesses nacionais de elevação ao patamar civilizatório dos países

centrais.

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Totalidade concreta, capitalismo e Serviço Social

reivindicada e promovida por novos movimentos, que fizeram com que o ano de 1848 ficasse

conhecido como a “Primavera dos Povos”. O autor relata que na Suíça os cantões liberais

impuseram-se aos conservadores, eclodindo revoltas em várias regiões da península italiana,

nas principais cidades da Confederação germânica (Berlim e Império Austro-húngaro, Polônia

e Boêmia), além de França.

Assim, toda a Europa, à excepção da Rússia experimentou uma agitação

intensa em que se entrelaçavam reivindicações sociais, políticas e

nacionalistas. Mas esses acontecimentos não permitiram ver surgir uma

esquerda organizada e claramente identificada, nem qualquer movimento

político importante capaz de canalizar os protestos e de provocar uma

mudança de regime (Sand, 2023, p. 59)¹⁸.

A “Primavera dos povos”, no ano de 1848 e a “Comuna de Paris”, em 1871, evidenciam

as tensões e contradições em curso, movendo-se nesta nova materialidade posta pelo modo de

produção/reprodução capitalista. Os horizontes revolucionários pautados na noção de igualdade

coadunam-se com processos de organização sindical e político-partidária do proletariado.

A classe operária em expansão enfrenta a burguesia em condições desiguais de poder e

sofre violências e repressões desmensuráveis, em proporção aos atos revolucionários durante a

Primavera dos Povos¹⁹e a Comuna de Paris. Aburguesia impõe-se pelo uso da força e distancia-

se de seu papel progressista (Coutinho, 1972). E, conforme a análise de Ianni “a comuna não

foi derrotada pela burguesia francesa. Esta se revelou incapaz de derrotá-la. Precisou chamar as

tropas alemãs. Os exércitos inimigos de ontem, nas batalhas de Verdun e Metz, aliaram-se na

luta contra o proletariado” (1988, p. 99).

195

Contudo, a unidade entre capital e trabalho, a exigência de valorização e acumulação

engendrada pelo capitalismo, não permitia eliminar a classe operária, sendo preciso forjar

estratégias para legitimação dos interesses hegemônicos no capitalismo e manutenção da sua

força de trabalho.

Assim, a unidade e antagonismo entre capital e trabalho também engendraram um

campo de possibilidades, oscilando entre os interesses e exigências de valorização/acumulação

e os processos de organização da classe operária, através dos quais obtiveram-se as conquistas

e melhorias nas condições de trabalho e de vida, nas sociedades capitalistas; não como algo

linear, mas como resultado de reivindicação, organização, embates políticos e enfrentamentos

reais, inclusive com estratégias de paralisação e greves.

¹⁸O que se explica também, a meu ver, pela bárbara repressão que se seguiu aos protestos.

¹⁹“O espectro do comunismo já assustava a Europa por volta de 1848. E foi exorcizado nesse mesmo ano. Depois

disso, durante muito tempo ficaria impotente como o são de fato os espectros” (Hobsbawm, 2005, p. 19).

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A unidade e o antagonismo simultâneos colocaram alternativas que se assentavam na

defesa, horizonte e construção da democracia, sobretudo, como argumenta Sand, na perspectiva

e disputa pela efetivação da igualdade (Sand, 2023), que para o autor, constitui um ponto de

convergência – que ele evidencia em sua análise, entre os diferentes movimentos e partidos de

esquerda, desde o século XVIII²⁰.

É importante destacar que também foram criadas formas de organização e resistência

combinadas com estratégias de internacionalização e de superação das perspectivas localistas e

regionais, que se expressam, inclusive, de modo evidente, no Manifesto do Partido Comunista,

em 1848 e nas “Internacionais Comunistas”.

De acordo com Shlomo Sand, “o primeiro comunismo de Marx e Engels, embora

reconheça as entidades nacionais, tem aspiração global: começará por germinar, claro, no

interior de cada nação, mas resultará num triunfo universal” (Sand, 2023, p. 79, grifos meus).

Sand (2023) distingue a heterogeneidade de perspectivas no âmbito da Primeira

Internacional, o que levará a rupturas posteriores naquele movimento, sobretudo entre

socialistas e anarquistas. Embora ele evidencie a expansão das concepções críticas ao

capitalismo e das posições anticapitalistas, também crescem aquelas social-democratas, de

cunho reformista (Netto, 2001).

Sand (2023) também destaca o protagonismo de Marx e Engels na Internacional

Comunista e a influência do marxismo nos partidos políticos presente na primeira assembleia

da Segunda Internacional, em 1889, presidida por Engels. Ele afirma que “a maioria dos

partidos representados já se definiam como marxistas e aparentemente tinham feito da luta de

classes a sua orientação estratégica”. Conclui que “o velho sonho de Marx de um movimento

operário internacional, com a revolução socialista gravada no seu estandarte, parecia estar a

materializar-se” (Sand, 2023, p. 86)²¹.

196

É notório que junto à consolidação do capitalismo, à medida em que a produção e

circulação de mercadorias exigia força de trabalho e expansão do consumo, e a regulação das

trocas consolidava a objetivação do mercado com o uso do dinheiro, submetendo as demais

formas de produção à lógica capitalista, vai se materializando naquela relação de unidade e

²⁰Embora o autor analise a trajetória da esquerda no plano internacional centrando-se na análise da igualdade, ele

também reconhece que “continua hoje inteiramente válida a brilhante análise que faz [Marx] da diferença entre

valor de uso e valor de troca, com a hegemonia absoluta deste último, uma análise segundo a qual o capital não

tem por vocação satisfazer as necessidades dos seres humanos, mas antes produzir cada vez mais capital. A sua

visão da mais-valia, produzida pelos trabalhadores e extorquida pelos patrões, que é fonte da acumulação de

capital, tornou-se dominante e foi retomada por todas as correntes do socialismo nas suas críticas à exploração”

(Sand, 2023, p. 83).

21

“Ao longo desse período, o marxismo não parou de se desenvolver: por toda a Europa, havia pensadores a

afirmarem-se abertamente marxistas” (Sand, 2023, p. 85).

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Totalidade concreta, capitalismo e Serviço Social

antagonismo, um novo modo de vida e de integração social tendo o trabalho assalariado um

papel crucial. Capital e trabalho crescem e tornam-se centrais nas sociedades capitalistas, e as

classes fundamentais são as protagonistas e disputam, em uma correlação de forças assimétrica,

a direção da sociedade e/ou Estado e/ou a superação do capitalismo.

No plano da Economia, Hobsbawm (2004, p. 418-419) destaca quatro alterações

fundamentais, no período de 1870 em diante: a nova era tecnológica (baseada na eletricidade e

no petróleo, turbinas e motor a explosão e maquinaria com uso do ferro, ligas, metais não-

ferrosos, indústria química); economia de mercado de consumo doméstico (à exemplo dos

EUA, com o aumento da população e da renda); deslocamento do monopólio da Inglaterra

(competição internacional entre economias industriais rivais – inglesa, alemã, norte-americana

pelas dificuldades de lucratividade), levando à concentração e ao controle de mercado.

Tal rivalidade desembocou na divisão do globo, entre as potências rivais, como reserva

para os negócios. De acordo com Hobsbawm,

Numa escala global, esta dicotomia entre áreas desenvolvidas e

subdesenvolvidas (teoricamente complementares), embora não nova em si

mesma, começou a tomar uma forma reconhecidamente moderna. O

desenvolvimento da nova forma de desenvolvimento/dependência iria

continuar com apenas breves interrupções até a queda geral na década de 1930

[...]. [Altera-se a configuração política, afetando o livre-comércio, a partir de

1880. E, junto a esse processo, novas demandas impactaram os Estados

nacionais], vindas de baixo por proteção contra os capitalistas, por segurança

social, por medidas públicas contra o desemprego e um salário-mínimo por

parte dos trabalhadores, tornaram-se audíveis e politicamente eficazes [...]

Três novas tendências emergentes nas tensões confusas da depressão

econômica [...] emergência de partidos e movimentos de classe operária,

geralmente com uma orientação socialista (cada vez mais marxista); partidos

demagógicos antiliberais e antissocialistas; e a terceira tendência a

emancipação dos partidos e movimentos nacionalistas de massa de sua antiga

identificação ideológica com o radicalismo liberal (Hobsbawm, 2004, p. 419-

422).

197

As relações sociais capitalistas comportam assim, um movimento dialético, assente na

materialidade do processo de produção e reprodução do capital, que também se manifesta no

plano de organização das classes fundamentais, na perspectiva de defesa de seus interesses e de

disputa sobre a riqueza socialmente produzida.

Para a burguesia, trata-se de manter a lucratividade nos negócios e sobreviver às

oscilações inerentes ao sistema capitalista, e nesse esforço, angariar força política em prol dos

seus interesses particulares. Para o operariado/proletariado, trata-se de conquistar condições

para a sua sobrevivência, e ao mesmo tempo, disputar os resultados do trabalho coletivo, pelo

acesso à riqueza socialmente produzida.

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Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras

Ao mesmo tempo, a obra de Marx e Engels, na análise rigorosa do movimento do

capital, indicou os limites inerentes ao capitalismo, e apontou a necessidade de sua superação.

Essa análise possibilitou entender o capitalismo em suas contradições e alimentou o horizonte

de lutas em prol de outro projeto societário, opondo-se diretamente ao reformismo e à social-

democracia, e de modo contundente, ao liberalismo.

A totalidade concreta assente na consolidação do capitalismo, complexifica-se pela

unidade e antagonismo entre as classes, e a luta de classes, embora mais evidente nos países e

“territórios nacionais”, se estende, através de estratégias que também expressam um movimento

global, de internacionalização, o que irá se intensificar, durante o século XX, não obstante os

“nacionalismos” que caracterizam as duas guerras mundiais.

A revolução russa (1917) e a construção do socialismo soviético relacionam-se a esse

acúmulo de forças no âmbito das lutas do operariado, e de sua organização no plano político-

sindical-partidário nacional e internacional, e impactou de modo significativo na correlação de

forças que enfrentou o projeto capitalista, sobretudo no período posterior à segunda Guerra

Mundial, no século XX.

Por sua vez, o Estado de Bem-estar social, associado às lutas reformistas, às estratégias

de reivindicação e lutas social-democratas, teve a sua expansão nesse período (1945 em diante)

e evidenciou-se nas conquistas obtidas pela classe trabalhadora nos países centrais, justamente

em uma conjuntura na qual a correlação de forças entre as classes fundamentais esteve posta

no plano global/mundial, a partir do enfrentamento entre os projetos socialista e capitalista.

A disputa entre a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e o bloco

capitalista liderado pelos Estados Unidos da América (EUA) constituiu uma correlação de

forças no plano político-militar, em uma conjuntura que foi favorável também para o projeto

social-democrata, para a difusão do Estado de Bem-estar social, de suas premissas e horizontes

democráticos.

198

Neste sentido, a estratégia desenvolvimentista para a América Latina, desde o período

posterior à segunda Guerra Mundial, foi uma resposta econômica-político-ideológica ao projeto

socialista, no intuito de promover os interesses, estilo de vida e horizontes próprios ao

capitalismo.

Contudo, pela configuração da totalidade concreta

e

seus complexos

institucionalizados, fica patente a hegemonia das relações sociais capitalistas, objetivamente,

na relação de subordinação das transações no mercado mundial, à lógica e à finalidade de

acumulação crescente de capital. Conforme Mészáros (2002), o socialismo soviético não foi

além do capital, o que, a meu ver, coaduna com a percepção do autor, segundo a qual, não é

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Totalidade concreta, capitalismo e Serviço Social

possível construir o socialismo isoladamente, nem mesmo como projeto articulado a diferentes

países e regiões. A superação das relações sociais capitalistas exigiria, então, entendimentos,

estratégias e ações articuladas globalmente?

A análise aqui desenvolvida evidenciou que o capitalismo é uma relação social em um

plano global, levando-me a supor que, para superá-lo é necessária uma alteração nessa

magnitude que incorpore a riqueza socialmente produzida e o grau de desenvolvimento das

forças produtivas articuladas mundialmente, ou senão, essas conquistas humano-genéricas

estarão sujeitas ao retrocesso, à fragmentação e isolamento entre os países e regiões,

retrocedendo-se historicamente.

Para os países periféricos, essa situação os colocaria em uma posição ainda mais difícil.

Dado o processo histórico, contínuo, de exploração/apropriação de suas riquezas pelos países

centrais e o aumento populacional para atender às necessidades de mão-de-obra, um grande

contingente de pessoas estaria exposto ao caos de uma provável derrocada econômico-

financeira, sujeitas a relações de poder violentas e/ou anômicas, ou à “barbárie”.

Se esta análise estiver correta, a alternativa histórica a ser construída está na articulação

internacional, global, alterando a correlação de forças hegemônicas e vertendo os resultados

dessas conquistas para os países periféricos, para a classe trabalhadora e subalternizada desses

países e dos países centrais, em busca de equalizar as condições de vida, acesso à alimentação,

saúde, moradia, locomoção e tempo livre (liberado pelos avanços na produção) em um plano

internacional.

199

Em síntese, a argumentação anterior permite indicar a particularidade das relações

sociais capitalistas no sentido de criar, historicamente, uma interação global, interdependente,

constituindo instâncias e organizações em uma totalidade concreta. Ou seja, a particularidade

histórica das relações sociais capitalistas se expressa em um plano universal, concreto,

envolvendo a totalidade do planeta.

Isso ocorreu progressivamente e expressa uma tendência que continua se desdobrando,

historicamente e que se objetiva, através da:

1. Estruturação do mercado internacional, mundializado

2. Divisão internacional do trabalho, cooperação e interdependência na

produção/reprodução social

3. Controle político-militar estratégico em um plano global, sob o domínio das

nações “mais desenvolvidas”

4. Instituições Políticas e pactuações internacionais que regulam as relações entre

países e territórios

5. Contradições entre as classes, em um plano global

6. Disputas e correlação de forças intraclasses, em um plano global

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Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras

7. Subordinação dos Estados nacionais aos processos econômicos e político-

estratégicos orientados pelo interesse global de manutenção das relações sociais

capitalistas

Por sua vez, o Serviço Social vincula-se às demandas históricas de manutenção e

reprodução da força de trabalho, em um período de consolidação das relações sociais

capitalistas, desde o final do século XIX, e, constitui-se enquanto profissão na divisão social e

técnica do trabalho a partir da estruturação de serviços e políticas sociais direcionadas aos

trabalhadores, à massa da população, com perfis diferenciados de acesso ao trabalho, ou dele

alijada, ou já sem condições de exercê-lo (Iamamoto e Carvalho, 2005; Netto, 2001; Faleiros,

1982).

A profissão se institucionalizou e expandiu durante o século XX, e, naquele contexto,

no período de 1960 a 1980, colocaram-se as possibilidades para a emergência de perspectivas

críticas ao SST, simultaneamente, em diferentes países. No próximo item, indicarei algumas

das razões que explicam essa emergência em todos os países analisados na referida pesquisa

sobre o MRLA.

Totalidade concreta e a emergência simultânea de perspectivas críticas no Serviço

Social (1960-1980)

200

Adotei a perspectiva teórico-metodológica histórico-crítica no intuito de apreender as

conexões entre os processos, no plano da totalidade concreta das relações sociais capitalistas,

uma vez que a proposta do estágio pós-doutoral foi de apreender os fundamentos históricos que

tornaram possível a emergência de perspectivas críticas ao SST, nos sete países analisados, na

América Latina, nos EUA e na Europa, no lapso temporal de 1960 a 1980.

Analisei 32 materiais, entre artigos, capítulos de livros e livros publicados²²(Tabela 01),

em relação à investigação realizada no período de 2017-2021. Utilizei um roteiro contendo os

itens: título, autores, país analisado, ano de publicação e veículo de divulgação; e em termos de

conteúdo, observei as referências à perspectiva de totalidade e os autores mencionados; a

análise sobre o Serviço Social na relação com o país e o MRLA, e a caracterização ou descrição

da perspectiva crítica feita pelos autores.

22

Capítulos dos livros: Perpspectivas histórico-críticas no Serviço Social – América Latina, Europa e EUA; A

história pelo avesso; La reconceptualización del Trabajo social em Colombia: analisis histórico-crítico de las

décadas 1960-1970 e El movimiento de la reconceptualización del Trabajo Social en Colombia.

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Totalidade concreta, capitalismo e Serviço Social

Tabela 01: Textos analisados por país.

País

Argenꢀna

Chile

Material analisado

06

07

05

06

03

01

02

01

32

Colômbia

Portugal

Espanha

EUA

RU

EUA e RU

MRLA e SSR

Total

Fonte: artigos e capítulos de livros publicados/pesquisa em rede sobre o MRLA, tabela organizada pela autora,

agosto de 2023.

Inicialmente, ative-me à “dimensão de totalidade” e ao modo como ela foi referenciada

no material analisado, identificando as mediações postas em evidência pelos autores no texto

ou pela bibliografia utilizada por eles, para explicar a relação do Serviço Social com a totalidade

das relações sociais capitalistas.

201

Neste sentido, a produção da pesquisa sobre o MRLA já continha apropriações do

Serviço Social na particularidade histórica das relações sociais capitalistas, na perspectiva de

análise dos processos em sua totalidade. As mediações históricas também foram explicitadas

pelos(as) investigadores(as), expostas na relação com a profissão em cada país.

Assim, no relatório de pós-doutorado (Eiras, 2023)²³, evidenciei as mediações históricas

e os conteúdos transversais, considerando o movimento peculiar das relações sociais

capitalistas que envolve o conjunto dos países e regiões, em uma história que se tornou universal

(Marx e Engels, 2001).

Deste modo, no período posterior ao término da Segunda Guerra Mundial, criaram-se

estratégias político-econômicas expressas na institucionalização de organizações (ONU, OEA,

UNESCO, FMI, Banco Mundial etc.), que atuaram em um plano global, ensejando uma

articulação econômico-social e político-ideológica, alinhada aos interesses do capitalismo, sob

a liderança dos EUA. Tais organizações foram muito eficientes na divulgação de referências

²³O conteúdo que exponho neste item é parte das considerações finais do relatório de pós-doutorado, inédito.

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democráticas, como a concepção de bem-estar social, e combinaram-se com a estratégia

desenvolvimentista.

O Serviço Social já estava consolidado em alguns países, como nos EUA e no Reino

Unido, e, intensificou sua organização no plano internacional, criando espaços coletivos de

articulação, no plano mundial²⁴. Além disso, participou junto aos organismos internacionais

(ONU, OEA, UNESCO) da divulgação das concepções de bem-estar e paz social, associados à

noção de bem-comum.

Nos países periféricos, a profissão foi demandada a se inserir nos processos de

organização e desenvolvimento de comunidade (Argentina, Chile, Colômbia, Espanha e

Portugal), em um período de alterações na organização do trabalho no campo e nas cidades, e

de grande movimentação de pessoas para os centros urbanos face à industrialização.

No âmbito da totalidade concreta, já nos anos 1960 havia indícios dos limites das

relações sociais capitalistas, em termos de cumprir as promessas de levar o desenvolvimento,

progresso/modernização e o bem-estar a “todos os países e regiões”, conforme as referências

e experiências feitas nos países centrais. Assim também, na produção material, no que se refere

à finalidade contínua de valorização do capital, atinge-se alguns dos limites, já analisados por

Marx (2020, 2018) como tendências do processo de produção/reprodução capitalista, que se

materializam nesta fase do capitalismo tardio (Mandel, 1982). Em relação à essa crise de

valorização, os(as) pesquisadores(as) referenciam-na apropriando-se da argumentação de

Mandel, O capitalismo tardio, e sua explicação das ondas longas de crescimento, das crises

cíclicas e do esgotamento/limite do processo de valorização, colocando-se a condição de crise

estrutural²⁵, desde o final da década de 1960.

202

Nesta direção, apesar de os países centrais terem usufruído de melhores condições de

vida – pleno emprego, salários maiores, acesso ao consumo (status de classe média), acesso à

habitação, educação, saúde, previdência e assistência social, tendo um conjunto de proteções

sociais com capacidade para efetivação e universalização nalguns países da Europa –, a

totalidade desse processo não se sustentaria indefinidamente e colocaria novas inflexões já nos

²⁴A UCISS foi criada em 1922, em Bruxelas, na Bélgica, enquanto “entidade confessional” já reunia “escolas

católicas de Serviço Social, associações católicas de assistentes sociais e membros individuais [...] com “status

consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da ONU, UNESCO, FAO e OEA” (VIEIRA, 1980, p. 51). A

Primeira Conferência Internacional de Serviço Social (C.I.S.S), ocorreu em Paris, 1928 e possibilitou a criação da

Associação Internacional de Escolas de Trabalho Social (AIETS ou IASW) e da Federação Internacional de

Trabalhadores Sociais (FITS ou IFSW), organizações autônomas em relação às igrejas cristãs.

²⁵Cessa a alternância entre ondas de crescimento, seguidas de crise, conforme análise de Mandel (1982). As crises

tornam-se constantes, estruturais. Nesse sentido, pode-se observar que o desenvolvimento (econômico-social),

associado ao modo de produção capitalista, como progresso e modernização cede lugar a um processo complexo

de estagnação e destruição de recursos humanos e ambientais. Torna-se evidente o caráter autofágico e destrutivo

em nível global que subordina pessoas e natureza à finalidade de valorização e acumulação.

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Totalidade concreta, capitalismo e Serviço Social

anos 1970, em uma conjuntura desfavorável para o enfrentamento ao capitalismo, com o

progressivo descrédito do socialismo enquanto projeto societário e a dissolução da URSS,

durante os anos 1980.

É importante destacar que houve até o início dos anos 1970, uma preocupação

estratégica em manter a hegemonia político-econômica do capitalismo, na disputa com o

socialismo. Nessa tensão, a contradição e a correlação de forças entre capital e trabalho (no

plano da totalidade concreta das relações sociais capitalistas, em nível global) tendeu a um

certo equilíbrio, condição que possibilitou/engendrou a alternativa social-democrata, expressa

no Estado de Bem-Estar Social. Parecia possível articular capitalismo e democracia e, seria

preciso apenas alcançar o nível de industrialização e desenvolvimento, existente nos países

centrais.

Essa concepção, presente na estratégia desenvolvimentista promoveu,

contraditoriamente, a divulgação de referências ideológicas como igualdade, liberdade e

autonomia individual, associadas à concepção de bem-estar social. E, penso que o

tensionamento entre projetos societários distintos (capitalismo X socialismo) foi fundamental

para o favorecimento de pautas coletivas, disputadas na luta de classes, em cada país. Sob tais

condições, parecia possível alcançar uma civilidade, para o conjunto das nações, estendendo

os benefícios do progresso e da industrialização aos países periféricos.

203

Todavia, no cerne da “unidade/antagonismo” entre capital e trabalho, as lutas e

movimentos sociais dos anos 1960 e 1970 também estavam em sintonia com o acúmulo

político-organizativo da classe trabalhadora (no âmbito político-partidário-sindical), suas

aspirações sociais – cidadania e democracia, inclusive no âmbito da disputa pelas condições de

trabalho e salário, e emergência de valores ético-morais contestatórios à moral burguesa

hegemônica (contestação da família patriarcal, reivindicação de igualdade entre gênero, etnia,

respeito às diferenças étnicas, etárias, de gênero e sexualidade).

Na América Latina o acúmulo político-organizativo da classe trabalhadora no século

XX, desde à industrialização (ainda que movida pelo processo de substituição de importações

do período das guerras mundiais e ao impulso desenvolvimentista liderado pelos EUA, no pós-

segunda Guerra Mundial) resultou em lutas efetivas. Os embates para o desenvolvimento de

sociedades com cidadania e democracia não cessaram, desde então. Enfrentaram, inclusive os

golpes e as ditaduras forjadas para reprimir as pautas progressistas e/ou a expansão do

socialismo.

Ou seja, além da disputa político-militar por territórios (da Guerra Fria, entre EUA e

URSS) intensificou-se a disputa no plano ideológico engendrando-se alternativas políticas que

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impulsionaram as concepções de “bem-estar social”, de “paz social” e integração harmoniosa

dos indivíduos à sociedade.

A “integração entre os povos” torna-se um horizonte, em um plano internacional,

partilhando de referências democráticas, progressistas; a ONU, a OEA são construções próprias

desse processo, e constituem-se porta-vozes dessa ideologia. Por elas, diz-se que o

desenvolvimento precisa alcançar a todos e isso deveria repercutir em melhoria das condições

de vida e acesso a condições de sobrevivência para todos os povos.

Nesse processo histórico, desenvolvem-se políticas de bem-estar social, em ressonância

com as necessidades de manutenção, formação e qualificação da força de trabalho, próprias da

fase monopolista neste período do capitalismo tardio (nos termos de Mandel, 1982), mas

também nutridas por referências ideológicas democráticas vindas dos países centrais enquanto

alternativas tensionadas pela conjuntura de disputa entre socialismo e capitalismo. Dentre elas,

as políticas de seguridade social e de assistência social são reconhecidas e torna-se possível a

institucionalidade e legitimidade do Serviço Social, enquanto profissão, vinculada ao interesse

e/ou âmbito público, à defesa do “bem-comum” / “bem-estar” e da integração à ordem social

hegemônica.

Tais condições históricas explicam a expansão da profissão no período posterior à

segunda Guerra Mundial, e a partir de suas contradições, a emergência de perspectivas

críticas no Serviço Social pode ser compreendida na dinâmica desta totalidade concreta,

enquanto expressão da falência do modelo de “bem-estar” e de seus horizontes democráticos.

204

Serviço Social e perspectivas críticas

A partir das informações e análises realizadas com base na pesquisa sobre o MRLA e

suas interlocuções internacionais, tornou-se evidente que as bases históricas que explicam as

formulações do SST estiveram relacionadas à expansão das políticas e dos serviços sociais via

Estado Social ou Estado de Bem-estar social.

É nessa esfera que se processou a relação da profissão com a perspectiva de integração

do indivíduo à sociedade pela via do trabalho, da qualificação, da manutenção da força de

trabalho (previdência e assistência social) ou acesso à sobrevivência e o flagrante alinhamento

dessas concepções com as perspectivas teórico-metodológicas do positivismo-funcionalismo.

Nessas bases, o Serviço Social tornou-se uma profissão autônoma em relação às suas

protoformas, anteriormente vinculadas às instituições religiosas e às suas ações

caritativas/filantrópicas.

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Totalidade concreta, capitalismo e Serviço Social

Nos países europeus o Estado de Bem-Estar Social foi a esfera pela qual a profissão

cresceu, ocupando os espaços sócio-ocupacionais abertos, nessa nova formatação da divisão

social e técnica do trabalho, no âmbito da prestação de serviços sociais.

Nas perspectivas críticas²⁶os(as) assistentes sociais evidenciam os problemas efetivos

em promover a integração e a adaptação do indivíduo à sociedade, em uma conjuntura de

alterações nos processos de trabalho, mercado de trabalho e nas políticas sociais, que vão se

adensando desde a metade dos anos 1960 ²⁷.

Aesse respeito, nos países aqui analisados (EUAe RU) os métodos clássicos do Serviço

Social estadunidense, alinhados com o referencial teórico-positivo-funcionalista, tornam-se

incompatíveis com essa nova condição histórica.

No RU abrem-se alternativas para a intervenção profissional com coletivos e os

problemas atingem uma magnitude diferente, com lutas, manifestações e disputas de recursos,

que tensionam as respostas institucionais do Estado e os posicionamentos das diferentes

profissões²⁸.

Nos EUA, as concepções críticas também são elaboradas e difundidas, denunciando os

limites da política social estadunidense e o comprometimento dos assistentes sociais com as

agências de prestação de serviços, em detrimento dos interesses dos(as) “clientes” (Eiras et al,

2017; 2021).

205

Na América Latina o Estado Social se organizou de modo mais restrito, através da

mediação e “comprometimento” com uma legislação social que regulava as relações entre

capital e trabalho, e por institucionalizar mecanismos de proteção social, ainda muito seletivos

e focalizados. Na Argentina, Chile e Colômbia as vertentes críticas explicitam o lugar de

subordinação e dependência da América Latina, em relação aos países centrais, opondo-se aos

EUA e ao “imperialismo”.

²⁶Em cada país houve peculiaridades e distinções em relação às perspectivas críticas ao SST que não constituíram

objeto de análise neste artigo, mas podem ser apreendidas na produção da pesquisa, sobretudo nos livros

organizados por Iamamoto e Santos (2021); Eiras, Moljo e Duriguetto (2022). Isso transparece inclusive nas

denominações do Serviço Social Crítico ou Serviço Social Radical, nos EUA e no RU e nas propostas de

reconceituação do Serviço Social na América Latina. Reitero que destaquei a emergência dessa crítica, como algo

comum e transversal aos países analisados.

²⁷O investimento das empresas multinacionais na produção industrial em países periféricos, atraentes pela matéria

prima e abundância de força de trabalho de baixo custo, incentivadas pela política de favorecimento da estratégia

desenvolvimentista, bem como o salto tecnológico-industrial do Japão na microeletrônica terão impacto

significativo sobre os países centrais, tanto na competição entre as empresas monopolistas, como na redução de

ofertas de postos de trabalho, na indústria, para os trabalhadores dos países centrais.

²⁸A análise da revista Case Com evidencia as concepções críticas do Serviço Social Radical, no decorrer dos anos

1970 (Bognono, 2020).

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Já em Portugal e Espanha, também situados na periferia do desenvolvimento capitalista,

há particularidades que evidenciam a funcionalidade da profissão aos regimes autoritários de

Salazar e Franco, e o engajamento de assistentes sociais nas lutas pela democratização dos

respectivos países (Silveira; Silva, Martins, Carrara, Perelló, 2021).

Ali, diferente do Serviço Social latino-americano, a formação dos profissionais ainda

não havia reivindicado uma condição de autonomia em relação a produção de conhecimentos e

pelo reconhecimento de seu espaço acadêmico e profissional. Essa condição aliada à

aproximação linguística (português e espanhol) explicam a interlocução dos profissionais

portugueses e espanhóis com a produção do MRLA, e, através dela, a assimilação do conteúdo

crítico ao SST, sobretudo nas décadas de 1960 e 1970.

Desse modo, recusa-se, de modo semelhante, na periferia do capitalismo, a influência

teórica do Serviço Social estadunidense, mantendo-se a ênfase na busca de conhecimentos

próprios do Serviço Social, sua especificidade, teoria, metodologia, agora alinhados com a

realidade nacional, periférica, e com as suas perspectivas de reforma ou transformação. Ou

seja, as vertentes críticas na América Latina (Argentina, Chile e Colômbia) e Europa ibérica

também se dividem entre o horizonte social-democrata (na luta por reformas e implementação

do Estado de Bem-Estar Social) e o horizonte socialista²⁹.

Nesses países, não foi possível realizar a integração via mercado de trabalho ou via

políticas sociais, pois em ambos os casos, as condições de empregabilidade e de proteção social

eram muito diferentes dos países centrais.

206

Já o assistencialismo criticado pelo MRLA referencia-se mais ao caráter filantrópico da

assistência social (extremamente focalizado) diante das necessidades sociais existentes, bem

como face à perspectiva de efetivação real de direitos sociais na América Latina.

Enquanto nos EUA e no RU há pressões para a manutenção das políticas de emprego e

expansão da cidadania, incluindo a diversidade de trabalhadores, de gênero e étnico-racial, na

América Latina há enfrentamentos e pressões para o reconhecimento dos direitos sociais, da

cidadania e da democracia, diante de conjunturas e governos que “convergem” para o

autoritarismo, através de golpes e instauração de ditaduras violentas, repressoras dos

movimentos progressistas e/ou socialistas (como na Argentina e no Chile).

As relações sociais capitalistas se mostraram limitadas para o desenvolvimento global

da democracia – igualdade, liberdade, autonomia individual. A estratégia desenvolvimentista

²⁹Por sua vez, as lutas pelo projeto socialista na América Latina (sobretudo no Chile, com Allende) e em Portugal

(Revolução dos Cravos) evidenciaram as limitações do socialismo implementado/reivindicado isoladamente.

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Totalidade concreta, capitalismo e Serviço Social

mostrou-se irrealizável. E, diante do arrefecimento do antagonismo entre capital e trabalho no

plano global, ocorreu o avanço das forças reacionárias, impactando no declínio das forças

progressistas e das referências democráticas do Estado de bem-estar social.

Termina-se o período analisado, com a vitória da estratégia neoliberal, que nega a social-

democracia e ataca o socialismo, disputando e minando as condições concretas para o exercício

democrático; desfazendo as concepções de igualdade, liberdade e autonomia individual,

enquanto horizontes político-ideológicos vinculados ao capitalismo.

Considerações finais

Uma das intenções da pesquisa de pós-doutorado, exposta neste artigo, foi compreender

os fundamentos históricos presentes na emergência da perspectiva crítica ao SST na Argentina,

Chile, Colômbia, Espanha, EUA, Portugal, Reino Unido, através das informações e da

produção elaborada na pesquisa em rede sobre o Movimento de Reconceituação do Serviço

Social na América Latina e suas interlocuções internacionais.

Partiu-se da hipótese que a emergência da perspectiva crítica/contestatória ao SST

nesses países, no período de 1960-1980, teve como fundamento histórico a inserção da

profissão na totalidade concreta das relações sociais capitalistas.

Foi necessário explicitar a compreensão desta totalidade concreta para entender o

processo nesta dimensão transversal aos países analisados, por isso, recorremos à Marx e

Engels, e aos historiadores no campo do marxismo, para formular, ainda que de modo inicial,

essa explicação sobre o processo histórico global que se instaura com o desenvolvimento das

relações sociais capitalistas perpassado pela contradição (unidade e antagonismo) entre capital

e trabalho.

207

Neste sentido, esta compreensão da totalidade concreta visa explicar o vínculo da

profissão com a globalidade das relações sociais capitalistas. Na segunda metade do século XX,

a dinâmica desta totalidade envolveu as estratégias institucionais de difusão das concepções de

bem-estar, bem-comum e paz social, sobretudo através da ONU, UNESCO, OEAe a vinculação

das organizações do Serviço Social a esse processo, as quais também se configuraram em um

plano internacional. Não obstante as distinções entre os países, em sua inserção central ou

periférica, os debates presentes no Serviço Social estiveram fixados em torno de dois projetos

centrais: a defesa do projeto desenvolvimentista articulado às concepções de bem-estar social,

e a contestação ou a crítica mais radical dos limites deste projeto dada a dinâmica das relações

sociais capitalistas.

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Aanálise apresentada neste artigo contribui para a apreensão dos fundamentos históricos

da profissão nesta totalidade concreta. Evidenciou-se, assim, o caráter global das necessidades

humanas e sociais da classe trabalhadora e das requisições postas historicamente para a

profissão durante o século XX que se concretizam em uma totalidade, permeando o conjunto

dos países conectados a essa dinâmica. A semelhança na institucionalização da profissão e na

estruturação das respostas profissionais, bem como na contestação e na emergência de

perspectivas críticas ao SST, deve-se ao compartilhamento histórico de uma realidade comum,

na qual o intercâmbio e a difusão ideológica das concepções de bem-estar social, paz social e

bem-comum e a organização do Serviço Social no plano internacional também evidenciam a

interação e comunicação entre esses processos.

Anovidade deste artigo está na análise global desses processos e na explicitação de suas

características comuns, postas em evidência. Penso ter contribuído para a análise das

perspectivas críticas no Serviço Social, em estreito diálogo com as formulações de Iamamoto e

Carvalho (2005), Iamamoto (2007), Netto (2001) e Yazbek (2018), sobretudo na assimilação

do escopo teórico-metodológico adotado por esses(as) destacados(as) pesquisadores(as).

Por sua vez, analisei a produção sobre os países de língua hispânica, na América Latina.

Não fiz a análise da relação entre Serviço Social brasileiro e o MRLA³⁰. Ao que parece, pela

investigação realizada até o momento, a institucionalidade do Serviço Social brasileiro, sua

organização político-profissional e alianças explícitas com os interesses da classe trabalhadora,

bem como sua inserção e produção acadêmica em estreito diálogo com a teoria social marxista,

é uma situação singular, no plano internacional, que não ocorreu em nenhum outro país. É uma

peculiaridade de nosso país, que no decorrer dos anos 1980 construiu uma posição ético-política

hegemônica, de cunho emancipatório e anticapitalista ³¹.

208

A análise dessa particularidade histórica do Brasil seguirá sendo tratada pelos(as)

pesquisadores(as) brasileiros(as), na fase atual da pesquisa em rede. E, certamente, teremos

mais elementos para refletir a esse respeito, dentro dos próximos anos.

Concluo este artigo, ratificando a compreensão de que as relações sociais capitalistas

não permitiram avanços em prol de interesses coletivos e comuns ao gênero humano. A partir

dos anos 1970 os limites no processo de valorização do capital (conforme a apreensão da teoria

30

Neste pós-doutorado analisei a relação entre o Serviço Social no Brasil e em Portugal, conforme capítulo de

livro elaborado em coautoria com Carla F. Carrilho, intitulado, Perspectivas histórico-críticas: interações entre

Brasil e Portugal (1974-1995) (no prelo, Editora UFJF-Selo PPG-SS).

³¹Essa posição consolida-se no início da década de 1990, confirmando sua legitimidade enquanto direção social,

junto à categoria profissional. Ganha institucionalidade, colocando-se como referência para a formação e para a

produção no âmbito profissional.

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Totalidade concreta, capitalismo e Serviço Social

do valor trabalho em Marx, 2020, 2018) são enfrentados pelo capital, extrapolando a esfera

produtiva/industrial, subordinando outras esferas da vida social e do trabalho ao processo de

valorização, tornando necessária uma nova lógica e hegemonia, no âmbito da financeirização,

a qual cria outra institucionalidade na relação de dominação entre os países centrais e

periféricos. Os organismos internacionais, ONU, UNESCO, OEA, perdem o protagonismo, e o

FMI e o Banco Mundial passam a atuar de modo incisivo e recorrente para a difusão da

estratégia neoliberal.

Ao que parece, a difusão desses horizontes para todos os povos foi a alternativa

construída como resultado da contradição posta na unidade/antagonismo entre capital e

trabalho, em um plano global, em uma correlação de forças que disputava um projeto alternativo

ao capitalismo. Sem essa correlação de forças e essa disputa, a democracia assentada na

concepção de bem-estar social, no âmbito das relações sociais capitalistas, encontra-se

ameaçada.

Ao reconhecer o avanço material e tecnológico, constante no desenvolvimento das

forças produtivas sob o capitalismo, constituinte de uma história universal, nos termos de Marx

e Engels (2001), expressos na configuração de uma totalidade concreta, não coaduno com as

violações e destruições efetuadas sob sua hegemonia. Não posso deixar de mencionar a

violência e a destruição processada, sobretudo nos países do continente americano e africano

(mas não só), com a aniquilação e submissão dos povos indígenas, a inescrupulosa escravização

dos povos africanos e todo o aparato de controle e subordinação do trabalho humano ao

interesse precípuo do mercado e depois, da reprodução/acumulação do capital, com as terríveis

violações da vida humana dos trabalhadores e das trabalhadoras nos países centrais e

periféricos, em relação à economia capitalista.

209

Considero tal realização histórica como resultado complexo, que ao promover a

subsunção do trabalho ao capital (Marx, 2020), construiu, contraditoriamente, a possibilidade

material de liberação do gênero humano em relação ao trabalho, de diminuição do tempo

dedicado à sobrevivência, criando-se alternativas de autonomia individual e coletiva (Lukács,

2012; Mandel, 1982).

Até os anos 1960, a disputa entre os dois projetos societários no plano global

possibilitava que alianças fossem formadas em um desses campos. Mas, a bipolarização esteve

subordinada às relações sociais capitalistas, ou seja, no plano da totalidade concreta, não houve

superação do capital.

Desde os anos 1980 lidamos com a predominância das relações sociais capitalistas, em

um plano de interdependência (que inclui centro e periferia) no qual o “progresso” não é mais

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Alexandra Aparecida Leite Toffanetto Seabra Eiras

um horizonte para todos. Embora a dinâmica das relações sociais capitalistas no plano da

totalidade se expresse na exploração do trabalho, de recursos ambientais de amplos territórios,

de tantos povos e culturas, subsumidos à lógica de mercado e à valorização/acúmulo contínuo

de capital, ainda assim, esse complexo assimetricamente interdependente constitui um

patrimônio do gênero humano. Trata-se, então, de reconhecer e reivindicar o patrimônio

histórico-material construído com o trabalho, a morte, o suor e as lágrimas de milhões de

pessoas?

Finalizo agradecendo às e aos integrantes da pesquisa em rede: esta análise tornou-se

possível em virtude da produção deste coletivo de pesquisadores(as), da América Latina e da

Europa, que se dedicaram a compreender o MRLA na Argentina, Brasil, Chile e Colômbia e

suas interlocuções internacionais, com Portugal, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos.

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211

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

212

A tradição marxista na formação em Serviço

Social na Universidade Federal do Piauí¹

Marxist teory in social work education at the

Federal University of Piauí

Sofia Laurentino Barbosa Pereira^*

Resumo: Analisa-se a influência da tradição

marxista na formação profissional no curso de

graduação em Serviço Social da Universidade

Federal do Piauí, nas quatro propostas

curriculares implantadas na trajetória do curso,

de 1976 a 2012. Trata-se de um estudo de

caráter bibliográfico e documental, pautado no

método dialético crítico, que analisa currículos,

programas de disciplinas, relatórios, trabalhos

de conclusão de curso, dissertações, teses etc. O

estudo contribui com a literatura sobre os

Abstract: The influence of the marxist teory on

professional education in the undergraduate

course in social work at the Federal University

of Piauí is analyzed in the four curricular

proposals implemented during the course's

trajectory, from 1976 to 2012. This is a

bibliographic and documentary study, based on

the critical dialectical method, which analyzes

curriculum, subject programs, reports,

monographs, dissertations, theses etc. The study

contributes to the literature on the foundations

of social work and its interlocution with Marx's

social teory, revealing the theoretical-

methodological trends, directions and projects

of profession and society built in the education

in the historical course of the UFPI course.

fundamentos do Serviço Social

e

sua

interlocução com o pensamento social de Marx,

revelando as tendências teórico-metodológicas,

as direções e os projetos de profissão e de

sociedade construídos nos processos formativos

no percurso histórico do curso da UFPI.

Palavras-chaves: Serviço Social; Formação

profissional; Tradição Marxista; Universidade

Federal do Piauí.

Keywords

Social

Work;

Professional

education; Marxist theory; Federal university of

Piauí.

¹O artigo apresenta resultados parciais da pesquisa realizada no estágio pós-doutoral no Programa de Estudos Pós-

Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que se insere como

subprojeto da pesquisa “Memória e História do Serviço Social no Piauí”, financiado pelo Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o qual se articula ao Programa de Extensão “Memória do

Serviço Social no Piauí”, cadastrado na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFPI.

*

Doutora em Políticas Públicas (UFPI). Professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-

Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-

0432- 1816

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.43626

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 23/02/2024

Aprovado em: 10/06/2024

A tradição marxista na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí

Introdução

O Serviço Social, no decorrer de sua trajetória, orientou-se por diferentes fundamentos

teórico-metodológicos, na busca de explicar e intervir sobre a realidade, que expressam as

direções adotadas pela profissão. Assim, o positivismo, o funcionalismo, a fenomenologia, o

estruturalismo, a teoria marxiana e marxista, as tendências pós-modernas, dentre outras

vertentes do conhecimento social das quais o Serviço Social dialoga ao longo de sua história,

manifestam distintos projetos de profissão, de formação e de sociedade.

A interlocução do Serviço Social com a tradição marxista ocorre a partir de meados de

1960 na América Latina e, no Brasil, ganha força principalmente a partir de 1980, o que

configura uma nova matriz teórica à profissão, tendo importantes contribuições para a categoria,

no campo do ensino, da pesquisa, do exercício profissional, da organização política, da pós-

graduação, da autoimagem da profissão, dentre outros. No âmbito da formação, foi com o

espraiamento da perspectiva de intenção de ruptura que o currículo mínimo das escolas de

Serviço Social no país, de 1982, passa a ser guiado pelos fundamentos teórico-metodológicos

pautados no pensamento social de Marx.

Esse processo resultou na construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social

brasileiro, que conquista hegemonia nos anos 1990 e consolida os rumos e direções imprimidos

à profissão na década anterior. Haurido na tradição marxista, o novo projeto profissional se

materializa no Código de Ética de 1993, na Lei de Regulamentação da profissão e nas Diretrizes

Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) de

1996, posicionando-se em defesa da liberdade, da emancipação humana, da justiça social, da

equidade, da democracia, dos direitos humanos e dos interesses da classe trabalhadora,

“vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação,

exploração de classe, etnia e gênero” (Brasil, 2012, p. 24).

213

Desde então, tem se ampliado a literatura sobre os fundamentos históricos, teóricos e

metodológicos do Serviço Social no Brasil, sobretudo a partir das contribuições do pensamento

social de Marx. Todavia, são escassos os estudos voltados para a reconstrução histórica e a

compreensão das tendências teórico-metodológicas na formação profissional nas distintas

regiões, com destaque aqui para o Nordeste²e, especificamente, o estado do Piauí³.

2

Merecem destaque as pesquisas desenvolvidas na Universidade Federal de Pernambuco que vem contribuindo

com a literatura acadêmica sobre o debate das particularidades dos fundamentos sócio-históricos do Serviço Social

no Nordeste, cujos resultados podem ser verificados nas coletâneas: “A reconstrução histórica do Serviço Social

no Nordeste” (Silveira Junior, 2021), “O serviço social na particularidade do Nordeste (1940-1980)” (Silveira

Junior, 2022) e o “Serviço Social no Nordeste” (Mota; Vieira; Amaral, 2021). As publicações chamam a atenção

sobre a necessidade de aprofundar investigações que desvelem as particularidades da profissão na região.

3

São raros os estudos voltados para a reconstrução histórica do Serviço Social no Piauí de forma abrangente,

Sofia Laurentino Barbosa Pereira

De tal modo, o presente artigo pretende contribuir com o adensamento dessa discussão,

ao analisar a influência da tradição marxista na formação acadêmico-profissional no curso de

graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Piauí (UFPI), nas quatro propostas

curriculares implantadas na trajetória do curso, de 1976 a 2012.

Trata-se de um estudo de caráter bibliográfico e documental, com abordagem

qualitativa, que utilizou como dados de informação documentos institucionais de fonte diversa

da UFPI, tais como: currículos, programas de disciplinas, relatórios, atas de reuniões, dentre

outros. Foram levantados também documentos nacionais do Serviço Social e do Ministério da

Educação, como currículos mínimos, resoluções, pareceres e legislações. Realizou-se ainda

revisão da bibliografia histórico-profissional existente sobre o Serviço Social no Brasil e no

Piauí, assim como das produções de Trabalhos de Conclusão de Curso de Serviço Social da

UFPI, com ênfase nos estudos sobre o ensino e a formação profissional, além de dissertações,

teses, relatórios de pesquisas e memoriais de docentes ativos(as) e aposentados(as) do referido

curso.

O estudo parte de uma concepção de história apreendida no método materialista

dialético crítico, entendida não como mera cronologia, linear ou sucessão de acontecimentos

passados, mas como movimento, processo dinâmico, dialético, permeado de contradições,

produto das relações sociais, constituindo-se como “síntese de múltiplas determinações, isto é,

unidade do diverso” (Marx, 2008, p. 258). Essa concepção, pautada no método de Marx,

permeou todo o percurso investigativo, na busca em apreender o movimento histórico do real e

atingir a essência dos fenômenos, suas contradições e sua transformação social e histórica.

Espera-se contribuir com as análises acerca da reconstrução histórica do Serviço Social

no Piauí, a partir de uma perspectiva de totalidade, que busca captar as mediações da profissão

na sociedade, para apreender as particularidades em sua relação com o todo. Deste modo, visa

colaborar com o acervo da profissão e com lacunas existentes, especialmente acerca do curso

de Serviço Social da UFPI, que completará cinquenta anos de existência em 2026,

permanecendo como o primeiro e único a ofertar esta formação em uma instituição de ensino

superior pública em solo piauiense.

214

dentre os quais se evidenciam as publicações de Setubal (1987), Guimarães (1995, 2003), Ferreira, Silva e

Guimarães (2021a; 2021b), além de (poucas) teses, dissertações e monografias de docentes e discentes do curso

da UFPI.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 212-235, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A tradição marxista na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí

A trajetória da formação em Serviço Social na UFPI, os fundamentos teórico-

metodológicos e a influência do marxismo

Os registros da chegada da primeira assistente social no Piauí datam de 1947, contratada

pela Legião Brasileira de Assistência, pela necessidade de um profissional “técnico que

soubesse utilizar melhor os recursos humanos e materiais disponíveis” (Setubal, 1983, p. 127).

Desde então, por quase três décadas, os(as) assistentes sociais que atuavam em solo piauiense

eram formados(as) em outras regiões, até 1976, quando foi criado o primeiro curso de Serviço

Social no Estado, na Universidade Federal do Piauí (UFPI), inaugurada poucos anos antes, em

1968, no contexto da Ditadura Militar.

Em 1977 foi implantado o primeiro currículo pleno do curso da UFPI, atrelando-se ao

currículo mínimo de 1970, aprovado pelo Conselho Federal de Educação (CFE), pelo Parecer

nº 242/70, que trazia como obrigatórias as disciplinas de: sociologia, psicologia, economia,

direito e legislação social, política social, teoria do Serviço Social, ética profissional e Serviço

Social de caso, grupo e comunidade (Brasil, 1970). Assim, embora a categoria no país, já

avançasse nos questionamentos e críticas ao conservadorismo, a proposta curricular vigente

nacionalmente ainda reforçava os postulados funcionalistas, articulados a uma perspectiva

desenvolvimentista, que atendia aos interesses do Estado autocrático burguês.

Compreende-se o currículo mínimo de 1970 no âmbito da perspectiva modernizadora

do Serviço Social que, segundo Netto (2015), é a primeira expressão do processo de renovação

da profissão no Brasil tendo, de um lado, um conteúdo reformista no seio da profissão, ao visar

a sua laicização e validação teórica, com base na matriz estrutural-funcionalista, através da qual

a profissão adquire um cariz moderno e tecnicista. De outro lado, tem um caráter conservador,

uma vez que mantém a atuação profissional voltada a adequação do indivíduo a sociedade, na

lógica da harmonia social e que, portanto, é funcional ao capitalismo e ao Estado ditatorial

vigente.

215

O primeiro currículo pleno do curso de Serviço Social da UFPI acompanhou a lógica da

proposta curricular nacional – como pode ser observado, por exemplo, na fragmentação dos

conteúdos voltados para a tríade “caso, grupo e comunidade” – mas também possuía suas

particularidades – com destaque a grande carga horária dos conteúdos de psicologia. Isso

demonstra que a formação tinha influência norte-americana, sendo guiada por uma concepção

psicanalista e centrada no indivíduo, pautando-se ainda em uma visão funcionalista da

realidade. O objetivo da formação estabelecido no referido currículo revela essa perspectiva:

“proporcionar ao aluno conhecimento técnico-científicos e ajudá-lo a desenvolver-se, para

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Sofia Laurentino Barbosa Pereira

iniciar sua profissão de Assistente Social, de modo a atender os reclamos de uma civilização

em mudança e contribuir na promoção do indivíduo, grupo e comunidade” (UFPI, 1976).

Importante ressaltar que no período de implantação do primeiro currículo de Serviço

Social da UFPI, no cenário nacional, a categoria vivenciava seu processo de renovação e

iniciava o diálogo com a tradição marxista, o que expressava a busca pelo rompimento com o

conservadorismo. Acompanhando esse movimento, na esfera da formação profissional,

ampliava-se a discussão sobre a necessidade de reformulação curricular, que culminou na

aprovação de um novo currículo pleno pelo CFE, em 1982. Nessa direção, o projeto formativo

da UFPI ainda não acompanhava as discussões que aconteciam na profissão no Brasil. Dessa

forma,

[...] a escola de Serviço Social piauiense não adotava uma postura teórica

pautada no materialismo histórico ou dialético. E nem mesmo introduz

algumas disciplinas em seu currículo pleno, relacionadas a esse tema. [...]

Percebe-se que o primeiro currículo pleno, quando na época implementado, já

se encontra defasado, desatualizado e inadequado diante da realidade e do

próprio movimento nacional de revisão do currículo mínimo vigente (Silva,

2003, p. 39 apud Rosa; Silva; Nascimento, 2003, p. 1).

Conjectura-se que isso ocorreu em decorrência da conjuntura ditatorial vivenciada,

considerando que, mesmo não estando presente no documento curricular, há registros de

docentes e discentes do curso de Serviço Social da UFPI engajados(as) na militância política

da época e que tinham afinidade com a corrente marxista e, por isso, sofriam repressão dentro

da universidade, como explicita o relato a seguir, de professora do referido curso que vivenciou

esse momento histórico ainda enquanto estudante:

216

[...] Era época de clandestinidade dos marxistas, e as universidades eram

cheias de “dedos duros”, de pessoas vigiando pra entregar pra ser preso [...]

porque pelo caminho da clandestinidade, como estudante, eu fui recrutada por

um partido marxista [...] então os meus primeiros textos foram escondidos dos

professores e dos colegas, eram mimeografados, escondidos e enrolados em

sacos plásticos, distribuídos na surdina, escondidos em telhados, porque se

fossem descobertas qualquer leitura marxista, a gente poderia ser preso, como

terrorista (Professora 3). (Silva, 2019, p. 41).

O relato revela como os conteúdos da formação em Serviço Social passavam pelo crivo

do regime autocrático burguês, assim como a censura e perseguição política sofrida por

docentes e discentes na UFPI. Identificam-se, nesse momento, as primeiras aproximações com

as abordagens marxistas, que se dão principalmente pelo viés posto pela militância política, tal

qual acontecia no cenário nacional, como analisa Netto (2015), o que obscureceu as fronteiras

entre a profissão e o militantismo e gerou um primeiro contato enviesado com o marxismo, pela

dificuldade de acesso as obras originais do autor.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 212-235, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A tradição marxista na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí

Assim, embora predominasse uma perspectiva conservadora no primeiro currículo da

UFPI, com seus fundamentos positivistas e funcionalistas, existiam segmentos progressistas e

críticos no âmbito do processo formativo nesse período, que iniciavam o diálogo com o

pensamento marxista. Isso se deu especialmente através da inserção no movimento estudantil e

nas organizações da categoria, como a Associação Profissional de Assistentes Sociais do Piauí

e o Sindicato de Assistentes Sociais do Estado, que se inseria em um processo mais amplo de

mobilização e articulação da sociedade civil no Brasil e no Piauí, na luta pela redemocratização.

Como resultado, Guimarães (1990a) ressalta que, na prática, parte do corpo docente do

curso de Serviço Social da UFPI passou a conduzir mudanças nas suas disciplinas e trazendo

para discutir conteúdos que perpassavam as questões vivenciadas pela profissão naquela

conjuntura. A exemplo disso, ao analisar planos de disciplinas da época, sobretudo do início da

década de 1980, é possível observar, ainda que de forma pontual, a adoção de conteúdos sobre

a reconceituação da profissão, a disputa entre capital / trabalho, os movimentos populares, a

questão social, dentre outros, assim como a presença de bibliografias de autores de tradição

marxista, como Antonio Gramsci. Esse é um elemento importante que reitera a existência de

disputas pela direção e pelos fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos da formação

em Serviço Social na UFPI desde o seu primeiro currículo.

Na década de 1980 ocorreu o processo de reformulação do projeto de formação de

Serviço Social da UFPI que culminou na aprovação do segundo currículo pleno, em 1987. Este

foi um período rico de historicidade, marcado pela reorganização da sociedade civil e por

amplas lutas pela democratização do país e, no âmbito do Serviço Social, pela organização

política da categoria, que avançava na construção de um projeto profissional crítico e articulado

com as lutas da classe trabalhadora. No curso da UFPI, as transformações vivenciadas na

realidade brasileira e piauiense atravessaram os debates acadêmicos e os muros da

Universidade, passando a fazer parte do currículo construído:

217

A proposta de revisão curricular pressupõe a busca de superação de um

modelo de formação profissional alienado das condições históricas da

realidade brasileira, exigindo um esforço coletivo de análise estrutural e

conjuntural dessa realidade, visando apreender sua dinâmica (UFPI, 1987, p.

8).

Buscou-se a construção de um projeto de formação sintonizado com as transformações

vivenciadas na sociedade brasileira e com a categoria no país. No cenário nacional, havia sido

aprovado um novo currículo mínimo para os cursos de Serviço Social em agosto de 1982,

estabelecido no Parecer nº 412/1982 do CFE, fruto de um processo de revisão iniciado no final

da década de 1970, sob coordenação da então Associação Brasileira de Escolas em Serviço

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Sofia Laurentino Barbosa Pereira

Social (Abess), que envolveu diversos cursos de Serviço Social do país, assim como contou

com a participação do movimento estudantil. O referido currículo buscava uma visão mais

ampla da realidade, de forma a “capacitar o aluno para compreender e analisar de forma crítica

a realidade histórico-estrutural e o contexto institucional, onde se processa a prática do Serviço

Social, habilitando-o a propor e operar alternativas de ação” (Brasil, 1982).

Com o novo currículo, o processo formativo da UFPI passava a romper com uma

perspectiva mais tradicional e conservadora da profissão e adotava uma orientação crítica, que

compreendia o Serviço Social inserido na realidade sócio-histórica, claramente influenciada

pela corrente de pensamento marxista. A proposta curricular visava formar profissionais

dotados de:

Clara compreensão da estrutura e conjuntura sócio-econômica e política a

nível local, regional e nacional; consistente base teórico-metodológica que

possibilite posicionamento crítico sobre a inserção do Serviço Social nos

processos históricos das realidades sociais concretas; comprometido com uma

ação efetiva na realidade social concreta, considerando alternativas da prática

interventiva do Serviço Social que se colocam tanto no campo das ações do

Estado quanto junto aos movimentos sociais populares (UFPI, 1987).

Assim, há avanços qualitativos em relação a proposta curricular anterior, na busca por

formar profissionais críticos, capazes de intervir sobre demandas locais, regionais e nacionais,

perpassando a compreensão da estrutura, a necessidade de embasamento teórico-metodológico

e a dimensão investigativa da profissão. Fica explícito, portanto, no perfil profissional e nos

objetivos, a direção política do projeto de formação da UFPI, articulado a um projeto de

sociedade crítico ao capitalismo, em sintonia com o movimento realizado pelo Serviço Social

no cenário nacional.

218

Sabe-se que a interlocução do Serviço Social com a tradição marxista acontece a partir

da década de 1960, sendo apenas na década de 1980 que há referência efetiva a teoria social de

Marx na literatura da profissão, no cenário da renovação da profissão no país, com ênfase na

intenção de ruptura (Netto, 2015), sobretudo a partir da publicação da obra “Relações Sociais

e Serviço Social no Brasil” (Iamamoto; Carvalho, 2007). No Piauí, essa aproximação e

influência mais direta da teoria de Marx na formação se deu de forma tardia, sendo observada

explicitamente a partir de 1987, com a revisão curricular. Esse é um elemento fundamental do

novo currículo: a vertente marxista como fundamento teórico-metodológica na formação.

Em pesquisa monográfica realizada por Silva (2019), foi questionado a docentes do

curso da UFPI sobre como se deu o processo de transição do Serviço Social tradicional para um

currículo mais crítico, sobretudo a partir da introdução da teoria social de Marx no processo de

formação, sintetizados nos depoimentos a seguir:

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 212-235, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A tradição marxista na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí

Eu integrei a comissão de apoio a revisão curricular, aí nesse processo a gente

já começou a introduzir disciplinas que tivesse a discussão desses

fundamentos da teoria mais crítica. [...] Nós começamos a trabalhar não só os

anteriores fundamentos, mas já introduzir sobretudo a partir de Marx, a

influência marxista no Serviço Social [...] A gente queria formar um

profissional investigativo, crítico, que tivesse um posicionamento político,

mas que tivesse uma boa bagagem teórica e técnica também (Professora 2).

(Silva, 2019, p. 39).

O que mais se discutia naquele momento era exatamente a superação de uma

matriz funcionalista que dominava a intervenção profissional, sobretudo, na

perspectiva de culpabilizar os indivíduos pela sua condição de desigualdade

social, pela sua condição de desemprego, pela sua condição de... enfim, de um

modo geral, pela sua condição social (Professora 4). (Silva, 2019, p. 47-48).

Dessa forma, o novo currículo implementado no curso da UFPI se assenta sob a vertente

marxista, perpassando toda a lógica da formação, desde os objetivos do curso, o perfil

profissional formado, a organização curricular, as disciplinas e os conteúdos ministrados. Em

outro momento, é destacado sobre a importância das abordagens marxistas para a formação em

Serviço Social na UFPI:

A teoria marxista, a partir do que o Marx propôs por meio do método de

análise da realidade, contempla a necessidade que a gente tem de compreender

a realidade na sua totalidade, em relação aos determinantes sociais que são

amplos. [...] A gente entendeu que o positivismo limitava muito do ponto de

vista de você se reduzir apenas aos fatos sociais, sem fazer a articulação com

o contexto. Através do marxismo não, você tem um olhar para esse contexto

e perceber aquilo que está acontecendo, e quais as implicações que isso tem

do ponto de vista da repercussão sobre a sociedade [...] na medida em que ele

questiona a ordem social e estabelece outras perspectivas de análise dessa

realidade social (Professora 2) (Silva, 2019, p. 42).

219

No currículo que eu estava, a gente teve uma formação muito centrada na

teoria marxista, e inclusive, a gente estudava não apenas Marx como o teórico

mais importante, o fundamentador da teoria, mas a gente estudava Gramsci.

[...] Avaliando daqui pra lá, eu percebo que a gente tinha uma formação muito

sólida e muito interessante dentro dessa perspectiva marxista (Professora 4).

(Silva, 2019, p. 47).

Com certeza, esse conjunto de conhecimentos que o aluno adquire que tem a

ver com esse aporte da teoria social de Marx, vai servir de bases pra leitura

crítica da realidade, então, a compreensão da mais-valia como elemento

fundamental à exploração do trabalho excedente e trabalho não pago, quer

dizer, a consciência desse modelo e uma série de outros conceitos que diz

respeito a como funciona o sistema produtivo capitalista vai gerar a

possibilidade de um profissional que compreenda como funciona o sistema

econômico nacional (Professora 6) (Silva, 2019, p. 55).

Assim, a formação em Serviço Social na UFPI, a partir do segundo currículo pleno,

passa a ser direcionada pela tradição marxista, tendo ainda uma ampliação significativa de

conteúdos de base teórica no âmbito das Ciências Sociais, sobretudo na discussão sobre o

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Sofia Laurentino Barbosa Pereira

materialismo histórico e dialético, que estava presente nas ementas nas disciplinas de filosofia,

teoria sociológica e teoria do Serviço Social. Além disso, as discussões sobre sociedade

capitalista, questão social, classes sociais, movimentos populares, dentre outras categorias que

dialogam com o pensamento social de Marx, estavam presentes em diversos momentos do

referido currículo.

Sob a vigência da proposta curricular, percebe-se de forma mais direta as discussões

sobre a reconceituação e autores de importante tradição marxista presentes nos Trabalhos de

Conclusão de Curso de Serviço Social. Esse processo estava em consonância com o vivenciado

pela categoria no cenário nacional, em que a profissão avançava na produção acadêmica,

sobretudo resultante das interpretações pautadas na teoria de Marx, o que contribuiu para a

conquista da maioridade intelectual da profissão.

A pesquisa assume, assim, um papel decisivo na conquista de um estatuto

acadêmico que possibilita aliar formação com capacitação, condições

indispensáveis tanto a uma intervenção profissional qualificada, quanto à

ampliação do patrimônio intelectual e bibliográfico da profissão, que vem

sendo produzido especialmente, mas não exclusivamente, no âmbito da pós-

graduação stricto senso (Guerra, 2009, p. 702)

A articulação com as Ciências Sociais e, sobretudo, com a tradição marxista foi

fundamental para o avanço de uma cultura da pesquisa e da ciência no Serviço Social brasileiro.

A conquista da hegemonia da teoria social de Marx na literatura especializada da profissão, em

meados da década de 1980, repercutiu na ampliação da produção do conhecimento produzido

pelo Serviço Social no país e na consolidação da sua maturidade intelectual, o que também pode

ser observado no âmbito da formação na UFPI, especialmente a partir do segundo currículo.

A proposta curricular também apresentava conteúdos voltados a discussão da matriz

teórica funcionalista, de forma secundária, além de situar outras matrizes, mais

superficialmente. A compreensão sobre essas vertentes teóricas que influenciaram e

influenciam o modo de ser e de fazer do Serviço Social em sua história, sinaliza uma busca pelo

pluralismo na formação no referido currículo, entretanto, é necessário problematizar até que

ponto não se beira ao ecletismo.

220

Pluralismo, como bem analisa Coutinho (1991, p. 13), compreendido como:

[...] a necessidade do debate de ideia. É através da troca de ideias, da discussão

com o diferente, que podemos afinar nossas verdades, fazer com a teoria se

aproxime o mais possível do real. Não há ciência que esgote o real, pois a

ciência é sempre aproximativa. Então, é absolutamente necessário o debate de

ideias, no sentido de esclarecer nossas posições em relação a aproximação a

uma verdade cada vez mais abrangente.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 212-235, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A tradição marxista na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí

O ecletismo, ao contrário, seria conciliar pontos de vista inconciliáveis, posições

incompatíveis, como ocorreu em diversos momentos da trajetória do Serviço Social em que, na

busca incessante por uma teorização ou uma metodologia de ação, a profissão abraçou modelos

teóricos incompatíveis entre si. Essa herança permanece sob o segundo currículo do curso de

Serviço Social da UFPI que, mesmo com esforço em se aproximar da matriz marxista, ainda se

organizava sob estruturas funcionalistas.

Essa perspectiva é assinalada por Frazão (1993), a partir de pesquisa monográfica

realizada com estudantes que cursavam o referido currículo:

O currículo prioriza duas matrizes teóricas. Essas matrizes são trabalhadas no

curso sendo, o funcionalismo, o momento “alienado” do serviço social; e o

materialismo histórico e dialético, o momento de superação, de libertação. O

materialismo histórico e dialético se coloca como a corrente teórica mais

importante na formação profissional, é repassada como se fosse a única “luz”

para o serviço social. O funcionalismo, apesar de garantido nas disciplinas,

não ocupa lugar de destaque, é sempre colocado como se fosse a grande

“vergonha” do serviço social, o responsável por prática desenvolvida sem um

posicionamento crítico (Frazão, 1993, p. 62).

Nessa direção, é inclusive citado alguns documentos, que a corrente de inspiração

marxista era apresentada na formação em Serviço Social da UFPI como um “dogma”, enquanto

o conteúdo sobre o funcionalismo não era devidamente apreendido em sua essência, gerando

compreensão meramente polarizada e imediatista sobre as duas perspectivas teórico-

metodológicas (UFPI, 1990a). Isso sinaliza uma concepção frágil e dicotômica das teorias,

contraditória com o método histórico dialético, o que indica uma apreensão enviesada dos

fundamentos teórico-metodológicos no projeto formativo.

221

Isso resultou no que Quiroga (1991) denomina como invasão da lógica positivista no

pensamento de Marx na formação em Serviço Social na época. Essa problemática estava

presente em diversos cursos de Serviço Social do Brasil que implementaram o currículo mínimo

de 1982, o que resultou em uma apropriação do marxismo mais como uma metodologia, em

detrimento do seu patamar de teoria social.

Importante retomar a análise de Netto (2015), ao afirmar que a primeira aproximação

do Serviço Social brasileiro com a tradição marxista se deu forma problemática, em um

“marxismo sem Marx”, gerando uma apropriação secundária, enviesada e eclética da teoria.

Esse cenário fornece pistas importantes para compreender algumas das limitações encontradas

no segundo currículo do curso de Serviço Social da UFPI, no que diz respeito a incorporação,

com certa fragilidade teórica, da vertente marxista, como pode ser observado na passagem a

seguir de docente do referido curso na época:

[...] num primeiro momento, a minha aproximação e a apropriação das

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Sofia Laurentino Barbosa Pereira

diferentes matrizes teóricas ainda estavam muito ligadas às leituras de

segundas, terceiras ou mais interpretações do pensamento dos principais

autores que falavam dessas teorias; outras vezes, a apropriação do Marxismo,

por exemplo, se dava a partir de leituras de marxistas que positivavam Marx

e seu pensamento, bem analisado na obra de Quiroga (1991). A divulgação

dos livros de Martinelli (1989), Iamamoto e Carvalho (1986), Iamamoto

(1992, 1998) e Netto (1991,1992) foram fundamentais para o meu “despertar”

para uma leitura mais aprofundada e crítica dos clássicos e dos principais

representantes das diversas correntes teóricas que influenciavam o Serviço

Social. E essa nova postura profissional, de ler os principais clássicos dessas

correntes teóricas ganhou força quando da realização do meu mestrado

(Guimarães, 2017, p. 24-25).

Além da necessidade de leitura direta da obra marxiana, outro elemento problemático

se dava pela insuficiente capacitação do corpo docente acerca de novos conteúdos postos com

a revisão curricular. Isto, pois, o quadro docente da UFPI, naquele momento, advinha de uma

formação tradicional que dispunha de parca discussão teórica e ausência de conteúdos voltados

a tradição marxista. Ademais, naquela época, eram poucos os cursos de mestrado e doutorado

em Serviço Social existentes no país e, no geral, eram concentrados em outros Estados e regiões,

o que dificultava a formação pós-graduada por docentes da UFPI, de modo que no período da

implantação do segundo currículo apenas dois professores(as) do quadro eram mestres e o

restante apresentava somente o título da graduação.

Essa dinâmica era observada em todo o país, em que “via de regra, os professores de

Serviço Social, frente as exigências atuais do projeto de formação profissional, deparam-se com

a séria dificuldade: ter que ensinar teoria sem a necessária formação teórica” (Carvalho, 1986,

p. 29). Isto, pois, como defendia Netto (1991, p. 94), “o ensino dos conteúdos pertinentes à

tradição marxista depende, em primeiríssimo lugar, da qualificação dos quadros docentes. Isto

implica uma preparação de base geralmente longa e um sistemático e contínuo trabalho

intelectual”, e isso ainda aparecia como um desafio a ser enfrentado pelo corpo docente de

Serviço Social da UFPI. Enfrentava-se o difícil desafio de “aprender a desaprender”, como dizia

o poeta Fernando Pessoa (1965).

222

Essa questão reverberou em outras fragilidades no segundo currículo da UFPI, como a

fragmentação entre os conteúdos de “teoria, método e história” do Serviço Social, que foram

criados na busca pela superação da tríade de Serviço Social de “caso, grupo e comunidade”.

Essa problemática já era observada no currículo mínimo de 1982, conforme analisa Netto

(1986), que critica o “corte” realizado entre teoria e metodologia, e o divórcio destas com a

história, que expressam uma compartimentalização na formulação do projeto curricular. Para o

autor, a própria fragmentação desses conteúdos revela, em sua essência, uma concepção

funcionalista da realidade:

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 212-235, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A tradição marxista na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí

Se eu me volto a pensar o Serviço Social [...] de que nós vamos ter uma teoria,

uma história e um método – está diretamente ligado a quê? À concepção

positivista [...] estrutural-funcionalista; de supor que eu posso cortar um

fenômeno da realidade, abstraí-lo, estudá-lo em si e depois remetê-lo à

totalidade social (Netto, 1986, p. 54).

O modo como esses conteúdos eram trabalhados no projeto formativo expressava uma

concepção positivista da realidade, incompatível com a teoria social de Marx e que, portanto,

tende ao ecletismo (Netto, 1986). Essas e outras questões analisadas pelo autor acerca das

“ambiguidades” do currículo de 1982, resgatam “velhos dilemas” da categoria, como o debate

acerca da existência de uma metodologia e uma teoria própria do Serviço Social, decorrentes

da busca por um estatuto técnico-científico para a profissão, que são herança de uma visão

positivista.

Desse modo, muitas das dificuldades encontradas no segundo currículo do curso de

Serviço Social da UFPI eram reflexo da proposta curricular nacional vigente, que trazia

determinadas imprecisões teóricas e atualizava velhos dilemas da formação profissional, sob

novas roupagens.

Esses elementos provocaram uma tendência teoricista na formação profissional, que

privilegiava a discussão teórica por si mesma, de forma fragmentada da compreensão da

realidade concreta, refletindo no perfil dos(as) profissionais que eram formados(as) naquele

momento que, muitas vezes, tinham uma visão “heroica” do Serviço Social, como destacado

no trecho a seguir, retirado de relatório sobre o referido currículo do curso da UFPI:

223

[...] No geral, os discentes: consideram a profissão como o “poder de

transformar” a sociedade; buscam receitas que deverão ser postas em prática,

na realidade profissional; são muito críticos, mas sem uma: “consistente” base

teórico-metodológica; “clara compreensão” da estrutura e conjuntura. [...] Em

síntese, o perfil do profissional que se pretende formar termina sendo aquele

dotado, sobretudo, da capacidade crítica. E isso, crítica, pela crítica

(Guimarães, 1990b, p. 4-5).

Essa concepção se coaduna com a perspectiva messiânica da profissão, assim

denominada por Iamamoto (2015, p. 22), entendida como “uma visão heroica do Serviço Social

que reforça unilateralmente a subjetividade dos sujeitos, a sua vontade política sem confrontá-

la com as possibilidades e limites da realidade social”. Carvalho (1986) já sinalizava essas

tendências em várias escolas de Serviço Social no país no processo de implementação do

currículo mínimo de 1982, que traziam um estudo mecânico de conceitos e uma visão formalista

e a-histórica do conhecimento, sem se articular efetivamente com a realidade ou com a

intervenção profissional.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Sofia Laurentino Barbosa Pereira

Esses elementos também evidenciam a necessidade de maior articulação entre as

dimensões teórico-metodológica e interventiva na formação profissional que, segundo

entrevista com discentes formados(as) pelo referido currículo da UFPI, era necessário para a

formação “sair do nível teórico e investir na instrumentalização” (UFPI, 1990b, p. 10).

Apesar disso, são incontestáveis os avanços trazidos pelo segundo currículo pleno de

1987 para a formação em Serviço Social na UFPI, sobretudo na busca pelo rompimento com o

conservadorismo na profissão e pela aproximação com a tradição marxista. Conforme análise

de Guimarães (2017), o referido projeto curricular perseguiu os anseios da “intenção de

ruptura”, expressando, portanto, o movimento vivenciado pelo Serviço Social na realidade

brasileira, refletindo ainda a dinâmica de efervescência social e política do país naquele

momento. Intenção de ruptura, compreendida por Netto (2015), no cerne do processo de

renovação do Serviço Social no Brasil, como uma perspectiva que:

[...] possui como substrato nuclear uma crítica sistemática ao desempenho

“tradicional” e aos seus suportes teóricos, metodológicos e ideológicos. Com

efeito, ela manifesta a pretensão de romper quer com a herança teórico-

metodológica do pensamento conservador (a tradição positivista), quer com

os seus paradigmas de intervenção social (o reformismo conservador). [...] Na

sua evolução e explicitação, ela recorre progressivamente à tradição marxista

(Netto, 2015, p. 206).

No entanto, como visto, o segundo currículo apresentava resquícios de continuidade

com o anterior, revelando novos desafios e limites que precisariam ser enfrentados. Foi diante

desse cenário que foi realizada uma nova revisão curricular, no sentido de materializar os

avanços trazidos e superar as fragilidades, visando ainda dinamizar a formação em Serviço

Social da UFPI para responder as novas exigências e necessidades postas à profissão.

Nessa direção, em 1994 foi aprovado o terceiro currículo pleno do curso, implementado

em um cenário de grandes transformações sociais, políticas e econômicas no país e na profissão.

Na conjuntura nacional, vivenciavam-se os ventos democráticos após a aprovação da nova

Carta Magna, que consagrava uma nova relação entre Estado e sociedade civil, sendo conhecida

como “Constituição Cidadã”. O início da década de 1990 também foi marcada por importantes

avanços para o Serviço Social, com a aprovação do Código de Ética de 1993 e da Lei de

Regulamentação da profissão. Ao mesmo tempo, foi nesse contexto que se desenvolveu a

contrarreforma do Estado que, sob o discurso de crise fiscal, coloca em pauta uma agenda

neoliberal, atendendo a orientação dos organismos econômicos internacionais, a qual impacta

as políticas sociais, o mundo do trabalho e provoca o agravamento da questão social. Essas

questões da realidade atravessaram os debates da categoria e permearam a reformulação

curricular do curso de Serviço Social da UFPI.

224

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 212-235, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A tradição marxista na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí

O referido currículo tinha como objetivo geral: “formar profissionais com competência

teórico-metodológica e técnica para compreender e intervir na realidade social brasileira e

piauiense, atentos para as novas questões que se apresentem frente a esta realidade” (UFPI,

1994, p. 11).

O novo currículo passou a incluir conteúdos sobre o marxismo, o positivismo, o

funcionalismo, a fenomenologia, o estruturalismo e as tendências teóricas pós-modernas. Essa

mudança visava superar as limitações da proposta anterior, que estava centrada no materialismo

dialético de Marx e abordava o positivismo apenas de forma superficial. Assim, a formação no

curso de Serviço Social da UFPI avançava em direção ao pluralismo, mas permanecia com a

centralidade das discussões inspiradas na abordagem marxista.

Além disso, há incorporação de conteúdos voltados a compreensão e aos debates que

ganham foco nos fins da década de 1980 no cerne das Ciências Humanas e Sociais, como a

crise da modernidade e da razão, que gera a ampliação da discussão sobre as denominadas

teorias pós-modernas, bem como seus impactos na produção do conhecimento e no Serviço

Social, conforme explica Simionatto (2019):

Os embates em torno da chamada “crise dos paradigmas” ou das “grandes

narrativas” e o proclamado fim das ideologias e das utopias colocaram em

xeque o projeto da modernidade e os sistemas globalizantes de explicação da

vida social. A razão dialética, até então afirmada como um conhecimento que

é também ferramenta de luta política e social e, portanto, de transformação

revolucionária da sociedade, é desqualificada em favor das tendências pós-

modernas e sua contraposição ao marxismo (Simionatto, 2019, p. 94).

225

O terceiro currículo do curso de Serviço Social incorpora esse debate, em consonância

com o movimento vivenciado pela categoria no cenário nacional, no qual essas questões se

apresentavam como parte das discussões da reformulação curricular no país na década de 1990.

Cabe evidenciar que, enquanto era aprovado em 1994 o terceiro currículo pleno de

Serviço Social na UFPI, em 1996 ocorria a reformulação de um novo currículo mínimo para as

escolas de Serviço Social do país e a aprovação das Diretrizes Curriculares da Abepss. Além

disso, nesse período, também eram definidas um conjunto de medidas pelo Governo Federal

que iriam afetar a estrutura de todos os currículos dos cursos do Brasil, com a aprovação da Lei

de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o que também desencadeia um amplo processo de

discussão sobre os rumos da formação profissional.

Fruto de debates e construções coletivas da categoria, as Diretrizes Curriculares

expressam um projeto de formação para o Serviço Social brasileiro que se alinha a um projeto

societário em que a educação é concebida como direito social e dever do Estado, conformando

o Projeto Ético-Político da profissão, ao lado do Código de Ética de 1993 e da Lei nº

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Sofia Laurentino Barbosa Pereira

8.662/1993, direcionado por bases teórico-metodológicas críticas e perspectivas ético-políticas

emancipatórias.

Em 2007, o curso de graduação em Serviço Social da UFPI implementa o seu Projeto

Pedagógico, alinhado à proposta nacional, que deu base para o quarto currículo. No ano de

2012, o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) sofre alguns ajustes, na reestruturação de conteúdos

e disciplinas. O referido projeto se organiza a partir de três núcleos de fundamentação, em

conformidade com as Diretrizes Curriculares: Núcleos de Fundamentos Teórico-Metodológicos

da Vida Social, Núcleo de Fundamentos da Formação Sócio-Histórica da Sociedade Brasileira

e Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional. Esses núcleos congregam os conteúdos que

precisam ser apreendidos no processo formativo, desdobrando-se em áreas de conhecimento,

que traduzem o conjunto de componentes curriculares, de forma a romper com a visão

formalista do currículo, antes reduzido a matérias e disciplinas, assim como ultrapassar o modo

de apreensão fragmentada dos conteúdos e do conhecimento. Portanto, manifestam “níveis

diferenciados de apreensão da realidade social e profissional, subsidiando a intervenção do

Serviço Social” (Abess/Cedepss, 1996, p. 9).

Assim, os núcleos representam um conjunto de conteúdos necessários para a formação

profissional que se articulam como eixos estruturadores do projeto formativo, compreendidos

como uma unidade, a partir de uma perspectiva de totalidade:

226

Compreender essa lógica de articulação dos núcleos de fundamentação é

entender os fundamentos da profissão e o próprio método materialista-

histórico e dialético que ancora essa concepção, pois parte do entendimento

de que os conteúdos dos núcleos não estão desconectados de uma

materialidade – o processo de produção e reprodução da vida social –, mas

explicita as dimensões de universalidade, particularidade e singularidade na

leitura e apreensão da realidade concreta. Essas dimensões são fundamentais

para que, na formação, o aluno possa apreender os processos pelos quais o

trabalho profissional se desenvolve, entendendo que essa leitura é condição

necessária para se ultrapassar as demandas imediatas presentes no cotidiano

profissional (Maroneze; Fortune, 2023, p. 141).

A questão social ganha centralidade na formação profissional com as Diretrizes

Curriculares, concebida como a base de fundação sócio-histórica da profissão. Dessa forma, a

concepção de questão social trazida no projeto de formação da Abepss expressa o debate

amadurecido pela categoria, sobretudo desde a década de 1980, que compreende, como sintetiza

Netto (2001), a questão social como constitutiva da sociabilidade capitalista, expressão das

relações de contradição e exploração entre capital e trabalho, portanto, uma compreensão à luz

da teoria social de Marx.

Em consonância com a proposta nacional, o Projeto Pedagógico do curso de Serviço

Social da UFPI também dá centralidade ao tema. Na estrutura curricular, a discussão sobre a

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A tradição marxista na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí

questão social aparece de forma transversal, tanto como conteúdo ministrado em diversas

disciplinas, como nos pressupostos balizadores da formação, nos objetivos do curso e nas

competências e habilidades esperadas pelos(as) egressos(as). É introduzida uma disciplina com

a nomenclatura “Questão Social”, com carga horária de 60 horas, com seguinte ementa:

“Emergência, significados, desenvolvimento e configuração da questão social no Brasil,

destacando as dimensões gerais da questão social na contemporaneidade” (UFPI, 2012, p. 59).

Além disso, a discussão está presente tanto em ementas e bibliografias de outros componentes

curriculares, como Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social,

Oficina de Expressões e Vivências de Questão Social no Piauí, Processo de trabalho, Política

Social e Seminário de Prática.

Iamamoto (2015) ressalta que, com as Diretrizes Curriculares da Abepss, a formação

passa a ter como foco, além da questão social, na discussão sobre o trabalho profissional, o que

é um avanço importante comparado com as propostas curriculares anteriores, que traziam uma

concepção limitada de “prática”, apreendida de forma segmentada e dicotômica da teoria. O

debate sobre o trabalho vem adquirindo maior visibilidade na categoria desde meados de 1980,

a partir do diálogo com a teoria social de Marx, que passa a compreender a profissão como

especialização do trabalho coletivo, inscrita na divisão social e técnica do trabalho e inserida

na relação contraditória das classes sociais.

227

Assim, Iamamoto (2015, p. 95) defende que “transitar do foco da prática ao trabalho

não é uma mudança de nomenclatura, mas de concepção”, que tem como subsídio o pensamento

de Marx. Implica apreender o trabalho como categoria central na produção e reprodução na

vida social, chave para compreensão das relações econômicas e sociais, que atravessam o

exercício profissional do(a) assistente social. Assim, é inegável que essa concepção é inspirada

na tradição marxista.

De tal modo, no cerne das mudanças postas pelas Diretrizes Curriculares da Abepss,

está a centralidade do debate sobre o trabalho profissional, o que é verificado no PPC da UFPI,

como destaca o trecho a seguir:

A nova lógica curricular tem o trabalho como central na constituição do ser

social. Neste horizonte é colocado para o processo de formação profissional o

entendimento do processo de trabalho do assistente social no cerne do debate

teórico-metodológico que possibilite uma apreensão crítica do ideário

profissional (UFPI, 2012, p. 20).

A importância da compreensão do Serviço Social enquanto trabalho e a centralidade

dessa categoria na formação profissional é trazida no depoimento de uma docente do curso de

Serviço Social da UFPI:

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Sofia Laurentino Barbosa Pereira

[...] A categoria trabalho leva a gente pensar o próprio exercício profissional,

como o trabalho, o que nos associa a categoria, a classe trabalhadora. Então,

esse é um elemento fundamental para o nosso Projeto Ético-Político, que é a

defesa dos interesses dessa classe trabalhadora, da qual nós nos incluímos. [...]

A alienação é um elemento central também porque a gente compreende que o

processo de alienação mesmo associado aos processos de trabalho. Ele

também permite que a gente compreenda que nós estamos inseridos em

processos que podem levar à alienação, se a gente não ultrapassar o

imediatismo, o tarefismo, esse praticismo sem teoria. [...] Eu compreendo que

essas categorias elas não são conceitos, são categorias que expressam a

realidade como ela é, e compreender é fundamental (Professora 5). (Silva,

2019, p. 51).

O trecho anterior assinala para uma concepção de trabalho pautada na teoria crítica de

Marx, que concebe o(a) assistente social enquanto trabalhador assalariado e, portanto, inserido

nas contradições inerentes a classe trabalhadora. Esse é um marco fundamental que separa

substantivamente o Projeto Pedagógico atual dos currículos anteriores do curso de Serviço

Social da UFPI que, até então, tinham uma compreensão limitada do exercício profissional

enquanto “prática” ou “intervenção”.

Assim, essa concepção do Serviço Social enquanto trabalho, que fundamenta o projeto

de formação profissional, possibilitou ainda um avanço no debate sobre as dimensões técnico-

operativas, articuladas a teórico-metodológico e ético-política, inexistente nos currículos

anteriores. No caso do terceiro currículo pleno há um avanço, entretanto, permanece o foco nos

fundamentos teóricos do Serviço Social, que trabalhavam de forma fragmentada tanto a história

da profissão quanto a dimensão interventiva.

228

As Diretrizes Curriculares colocam como princípios que fundamentam a formação

profissional:

Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do

Serviço Social, que possibilite a compreensão dos problemas e desafios com

os quais o profissional se defronta no universo da produção; e reprodução da

vida social.

Adoção de uma teoria social crítica que possibilite a apreensão da totalidade

social em suas dimensões de universalidade, particularidade e singularidade

(Abess/Cedepss, 1996, p. 6)

Esses princípios delineiam um perfil profissional com capacitação teórico-

metodológica, ético-política e técnico-operativa para a apreensão crítica do processo histórico

como totalidade (Abess/Cedepss, 1996). Dessa forma, é nítido que o projeto formativo do

Serviço Social é calcado em uma perspectiva histórico-crítica, orientada pela tradição marxista:

As diretrizes da ABEPSS asseguram o pluralismo teórico, mas possuem uma

clara orientação da formação profissional fundada na teoria social crítica de

Marx e na tradição marxista, que orienta a compreensão da sociedade

capitalista de modo crítico, que considera as expressões da questão social

como objeto de intervenção do serviço social e o trabalho como categoria-

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 212-235, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A tradição marxista na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí

chave para compreender a relações econômicas e sociais (Boschetti, 2004, p.

26).

É possível verificar conteúdos específicos voltados para a compreensão do pensamento

social de Marx e de abordagens marxistas em diversos componentes do Projeto Pedagógico,

que citam diretamente, em suas ementas ou bibliografias, Marx ou marxismo, tais como:

Introdução ao Serviço Social, Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos do Serviço

Social, Economia Política, Iniciação a Política, Pesquisa Social, Processo de Trabalho e

Seminário Temático. As obras citadas de Marx nas bibliografias são: A ideologia Alemã;

Contribuição à crítica da Economia Política; O Capital; e Manifesto do partido comunista.

Além dessas, existem diversas disciplinas que trabalham em seus conteúdos autores da

tradição marxista, sobretudo na literatura do Serviço Social crítico, pós-reconceituação. Dentre

os mais citados no PCC estão: José Paulo Netto (11), Marilda Iamamoto (9), Carmelita Yazbek

(5), Ana Elizabete Mota (5), Ivanete Boschetti (4), Elaine Behring (3) e Vicente Faleiros (3),

que expressam um pouco da vasta produção teórica construída pelo Serviço Social brasileiro a

partir da interlocução com o pensamento marxista.

Há uma diversidade de autores e interpretes da abordagem marxista. Dentre os

pensadores reconhecidos da tradição do marxismo clássico citados no Projeto Pedagógico estão

Gramsci, Lenin e Lukács. Alguns outros autores de abordagem marxista que se destacam são:

Louis Althusser, Eric Hobsbawm, Ernest Mandel e Karel Kosic. Todavia, são pouco citados,

presentes sobretudo como bibliografia no componente curricular de Seminário Temático II, que

tem como ementa o estudo marxismo. Esse fato não implica, entretanto, que esses autores não

sejam incorporados nos planos de outras disciplinas, a depender das escolhas dos(as) docentes

que as ministram.

229

Observa-se ainda um maior espraiamento de autores de abordagem marxista no país

permeando a bibliografia de outros componentes curriculares, como Fundamentos Históricos

Teóricos e Metodológicos do Serviço Social (FHTM), Questão Social, Política Social,

Sociedade Civil e Movimentos Sociais. É o caso de Carlos Nelson Coutinho, Florestan

Fernandes, Octavio Ianni e Francisco de Oliveira.

Assim, a teoria social de Marx orienta o PPC de Serviço Social da UFPI, que se alinha

a perspectiva hegemônica no Projeto Ético-Político da profissão, conforme é possível observar

em todo o documento curricular, nos pressupostos formativos, nos objetivos do curso, nas

ementas e bibliografias das disciplinas. Todavia, isso não significa que o mesmo não seja

pautado no pluralismo, seguindo inclusive os direcionamentos das Diretrizes Curriculares, que

apresentam como princípio que fundamenta a formação:

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Sofia Laurentino Barbosa Pereira

Exercício do pluralismo como elemento próprio da natureza da vida

acadêmica e profissional, impondo-se o necessário debate sobre as várias

tendências teóricas, em luta pela direção social da formação profissional, que

compõem a produção das ciências humanas e sociais (Abess/Cedepss, 1996,

p. 7).

Essa concepção se alinha ao princípio do Código de Ética de 1993, que defende a

“garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes

e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual” (Brasil,

2012, p. 24). Pluralismo, como analisado anteriormente, compreendido como debate de ideias

e concepções de mundo, “um modo de convivência entre correntes de pensamento, pois

reconhece, aceita a existência de diferentes posições, opiniões e pensamento” (Yazbek, 2019,

p. 51). Essa perspectiva também permeia o PPC da UFPI, que apresenta como princípio que

fundamenta a formação: “pluralismo teórico como eixo na construção da direção social da

formação profissional” (UFPI, 2012, p. 18).

Nessa direção, as disciplinas de Seminário Temático discutem as distintas correntes

teóricas que dialogam com o Serviço Social, como positivismo / funcionalismo, marxismo,

fenomenologia, estruturalismo, dentre outras. Além dessas, os componentes curriculares de

FHTM também têm em seu conteúdo a compreensão das distintas matrizes do pensamento

social que orientam a profissão em sua trajetória, assim como os rebatimentos das teorias pós-

modernas no Serviço Social na contemporaneidade. Na disciplina de Ética profissional, o

pluralismo é apresentado como princípio do Código de Ética de 1993, o que exige a apreensão

das diferentes orientações ético-políticas da profissão em sua trajetória e seus fundamentos

teórico-metodológicos. Tem-se ainda o componente de Pesquisa Social que discute as matrizes

teóricas e os métodos na pesquisa social, com foco no método em Marx.

230

Assim, os(as) discentes formados(as) no curso de Serviço Social da UFPI têm, ao longo

do seu processo formativo, a possibilidade de conhecer e dialogar sobre as distintas matrizes

teóricas das Ciências Sociais e compreender sobre sua influência na profissão e na realidade,

tendo os fundamentos orientadores pela tradição marxista como hegemônico.

Outro aspecto importante trazido pelas Diretrizes Curriculares é a centralidade da

pesquisa na formação em Serviço Social, ao considerar as “dimensões investigativa e

interventiva como princípios formativos e condição central da formação profissional, e da

relação teoria e realidade”, assim como a “indissociabilidade nas dimensões de ensino, pesquisa

e extensão” (Abess/Cedepss, 1996, p. 6). De tal modo, é ultrapassada a concepção da pesquisa

apenas como disciplina, constituindo-se como um dos princípios e condição da formação

profissional, possibilitando uma postura investigativa que deve ser transversal a todo o processo

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 212-235, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A tradição marxista na formação em Serviço Social na Universidade Federal do Piauí

formativo, de forma a garantir que “[...] o perfil do/da profissional contivesse a determinação

dialética da busca da superação da aparência pela mediação da investigação em direção ao

concreto pensado” (Pontes, 2023, p. 96).

O Projeto Pedagógico de Serviço Social da UFPI está em consonância com essa

perspectiva, ao estabelecer não apenas disciplinas de pesquisa social, monografia, oficinas,

como também prevê a utilização de instrumentos avaliativos do processo de ensino-

aprendizagem que estimulem a realização de pesquisas, trabalhos científicos etc. A dimensão

investigativa também é fomentada na vivência do estágio supervisionado, na busca por articular

pesquisa e trabalho profissional. Além disso, está previsto no projeto a inserção de estudantes

em grupos e núcleos de pesquisa, em programas de iniciação científica, em eventos científicos,

a produção de artigos para apresentação em congressos, dentre outros, que são contabilizados

como carga horária para as atividades complementares. Cabe evidenciar que todo esse processo

foi dinamizado pela qualificação do corpo docente que, na implementação do PPC, passou a

ser formado integralmente por mestres(as) e doutores(as).

As temáticas latentes no projeto de formação vão ganhando espaço nas pesquisas

dos(as) discentes e docentes do curso, tais como: políticas sociais, seguridade social, proteção

social, direitos sociais, cidadania, transformações no mundo do trabalho, expressões da questão

social, processos de trabalhos do(a) assistente social, movimentos sociais, dentre outros. No

geral, observa-se um alinhamento dos estudos com a tradição marxista, a partir da análise pelo

método dialético crítico ou pelas bibliografias utilizadas, mas também há pesquisas que

dialogam com outras tendências teóricas, embora sejam em número reduzido.

231

Considerações finais

O artigo pretendeu contribuir com a literatura acerca do Serviço Social no Piauí, a partir

de um olhar investigativo para os seus fundamentos, subsidiado por uma análise na dialética

crítica. Compreender as particularidades e os significados sócio-históricos da profissão e da

formação nos distintos estados e regiões é fundamental para retroalimentar os estudos de

reconstrução histórica do Serviço Social no Brasil e para enfrentar os desafios postos na

contemporaneidade, na medida em que “a história é a fonte de nossos problemas e a chave de

suas soluções” (Iamamoto, 2015, p. 203).

A análise da trajetória da formação no curso de Serviço Social da Universidade Federal

do Piauí ao longo de quase cinco décadas revela, mais do que os registros curriculares, marcas

temporais, que articulam interesses individuais e coletivos, visões de mundo, tendências

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Sofia Laurentino Barbosa Pereira

teórico-metodológicas, projetos de profissão e de sociedade distintos, que só podem ser

compreendidos a partir de sua inserção na realidade sócio-histórica do Brasil e do Piauí.

Em seu surgimento, em 1976, permeava no curso de Serviço Social da UFPI um

currículo guiado por uma perspectiva conservadora de profissão e de sociedade, permeado por

fundamentos funcionalistas, que atendia a lógica da proposta curricular nacional vigente em

1970 e aos interesses do Estado ditatorial. Apenas a partir de 1987 é possível verificar a

influência da tradição marxista no projeto de formação, com a reformulação curricular na UFPI,

alinhado ao currículo mínimo de 1982, que acompanhava os importantes acontecimentos

históricos, sociais, políticos e econômicos vivenciados pelo Serviço Social e pela sociedade no

país e no Estado na época. Assim, o segundo currículo pleno apresenta avanços fundamentais

em relação ao anterior, com uma visão ampla e crítica sobre a profissão e a realidade, mas ainda

trazia fragilidades teórico-metodológicas, que evidenciavam, dentre outros elementos, a

necessidade de uma melhor compreensão acerca da teoria social de Marx, as quais o terceiro

currículo, aprovado em 1994, buscou superar. Em 2007, com a aprovação do Projeto

Pedagógico à luz das Diretrizes Curriculares da Abepss, o curso de Serviço Social da UFPI

consolida uma direção social crítica na formação, tendo o pensamento marxista como

fundamento teórico-metodológico hegemônico, mas dialogando com outras matrizes do

conhecimento, em uma perspectiva pluralista.

232

O aprofundamento de estudos acerca dos fundamentos do Serviço Social e das

contribuições da tradição marxista para a profissão é fundamental, sobretudo na realidade atual,

em que o avanço do ultraneoliberalismo e neoconservadorismo tem colocado profundos

desafios para a defesa do Projeto Ético-Político da profissão, que se coloca radicalmente oposto

a essas perspectivas, vinculado a construção de uma nova ordem societária sem dominação,

opressão e exploração. No que tange a política de educação, o crescimento da privatização, do

ensino à distância, da precarização da formação e o sucateamento das universidades públicas

reforçam a importância do fortalecimento de um projeto formativo pautado em princípios ético-

políticos emancipatórios e fundamentos teórico-metodológicos críticos, tal qual apregoa as

Diretrizes Curriculares da Abepss.

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235

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

236

Relação Serviço Social e movimentos sociais a

partir dos fundamentos do Serviço Social

Relationship between Social Work and social movements from the

foundations of Social Work

Kathleen Pimentel dos Santos^*

Resumo: O presente artigo busca discutir o

processo de aproximação da relação entre

Serviço Social e Movimentos Sociais a partir

dos seus fundamentos, a fim de compreender

como esta temática vem sendo incorporada nas

pesquisas e produções dos/as assistentes sociais.

Trata-se de uma pesquisa exploratória, de

abordagem qualitativa, cujas fontes são de

natureza bibliográfica. Em seus resultados

preliminares, evidencia-se que, quantitativa e

qualitativamente, ainda que os processos

Abstract: This article seeks to discuss the

process of approximation of the relationship

between Social Work and Social Movements

from its foundations, in order to understand how

this theme has been incorporated into the

research and production of social Workers. This

is an exploratory research, with a qualitative

approach, whose sources are of a bibliographic

nature. In its preliminary results it is evidenced

that, quantitatively and qualitatively, although

the approximative processes of this relationship

are hegemonically imprinted in its professional

project, the theme of Social Movements

presents a reduction among the number of

researches and productions in the area of Social

Work.

aproximativos

dessa

relação

estejam

hegemonicamente impressos no seu projeto

profissional, a temática dos Movimentos

Sociais apresenta redução entre o número de

pesquisas e produções da área do Serviço

Social.

Palavras-chave: Serviço Social; Movimentos

sociais; Fundamentos; Formação profissional;

Prática profissional.

Keywords: Social services; Social movements;

Fundamentals; Vocational training; Professional

practice.

Introdução

O Serviço Social brasileiro tem marcado uma trajetória de ruptura com o

conservadorismo¹, empreendendo esforço teórico e político para ultrapassagem do viés

*

Mestranda em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe. Bolsista CAPES. Integrante do Grupo de

Estudos e Pesquisas em Fundamentos, Formação e Políticas Sociais (GEPSSO). Membro do Núcleo de Estudos e

Pesquisas em Marxismo e Serviço Social (NEPMASS). Orcid: https://orcid.org/0000-0002-6539-6056

¹O Projeto Profissional do Serviço Social institui-se hegemonicamente, não de forma homogênea. Isso significa

que o conservadorismo declina, mas não desaparece completamente, não sendo um impeditivo para estar presentes

nas disputas de diferentes projetos societários e profissionais. Nos lembra autores como Braz e Teixeira (2009) e

Yazbek (2009) que o pluralismo teórico presente na categoria permite que diferentes matrizes de pensamentos se

apresentem e disputem a hegemonia entre si, dentre ele a defesa de correntes teóricas conservadoras.

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.41838

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 13/08/2023

Aprovado em: 23/02/2024

Relação Serviço Social e movimentos sociais a partir dos fundamentos do Serviço Social

empirista e pragmático presente na tendência conservadora. O marco desse processo se deu com

o Movimento de Reconceituação latino-americano, sob movimentações de superação do

Serviço Social Tradicional em meados da década de 1960, alcançando o Brasil como

Movimento de Renovação Profissional na segunda metade dos anos 1970.

Adissolução dos fundamentos tradicionais do Serviço Social acompanhou as tendências

presentes na dinâmica capitalista em ordem monopólica. O tensionamento entre as

mobilizações populares e o projeto reformista autocrático-burguês fomentou o repensar, em

nível teórico, prático e político, de autocrítica da profissão, imprimindo uma tendência mais

crítica à sua direção profissional. As alterações político-ideológicas foram possibilitadas pela

emersão das organizações de classe dos trabalhadores e a interlocução com a tradição marxista

(Moro; Marques, 2011).

Nesse ínterim, com a construção do Projeto Profissional de Ruptura, norteado pela teoria

social marxista, e em intenso debate com entidades próprias da profissão, reelaboraram-se a Lei

de Regulamentação da Profissão e o Código de Ética Profissional com o objetivo de “[...] atuar

com mais efetividade na defesa dos direitos humanos e no compromisso com os movimentos

sociais, em consonância com os interesses da classe trabalhadora e suas organizações sociais”

(Souza; Castro, 2013, p.2).

Forma-se o pressuposto de que o processo de aproximações entre o Serviço Social e os

Movimentos Sociais permite que essa temática permeie tanto as produções dessa categoria

profissional, quanto seja eixo da formação e prática/exercício profissional. Diante disso, este

trabalho objetiva identificar o panorama atual da incorporação da temática dos Movimentos

Sociais como objeto de investigação dos/as assistentes sociais, a partir de pesquisas e da

literatura existente.

237

Para alcançar esse objetivo, o artigo estrutura-se em duas seções. Primeiro, expõe como

ocorre a construção da relação entre Serviço Social e Movimentos Sociais segundo os

fundamentos da profissão. Na segunda seção, apresenta o panorama atual da incorporação dos

Movimentos Sociais como eixo da formação, da prática e das produções teóricas da categoria

profissional.

As análises e os resultados aqui apresentados foram desenvolvidos através de pesquisa

bibliográfica, buscando compreender os elementos teóricos que circunscrevem os fundamentos

do Serviço Social e sua relação com os movimentos sociais, bem como a incorporação do debate

sobre movimentos sociais na produção de conhecimento da profissão. Trata-se de uma pesquisa

de natureza qualitativa e exploratória, à luz do materialismo histórico-dialético.

Kathleen Pimentel dos Santos

Fundamentos do Serviço Social brasileiro e sua relação de aproximação com os

movimentos sociais

O Serviço Social surge no Brasil na década de 1930, confluindo respostas aos

desdobramentos do capitalismo, diante do contexto econômico e social que onerava fortemente

os/as trabalhadores/as, aprofundando o tensionamento entre a classe trabalhadora e o Estado,

enquanto representante dos interesses da classe dominante. Nesse momento, o Serviço Social

emerge como ação movida pelo Estado e vários setores particulares da burguesia, com forte

referência nas doutrinas sociais da Igreja Católica sob influência europeia (especialmente no

ideário franco-belga) e no pensamento tomista e neotomista (Yazbek, 2009) e ao viés reformista

do pensamento conservador.

Isso denota que os primeiros objetivos político-sociais do Serviço Social brasileiro se

orientaram por posicionamentos de cunho humanista conservador, distantes dos ideários liberal

e marxista, igualmente apartados dos interesses das classes populares. O viés reformista de

tendência empiricista e pragmatista do pensamento conservador prevaleceu na profissão até o

final da década de 1950 sob os princípios teóricos e políticos do Serviço Social Tradicional².

Mudanças no contexto econômico e político dão a tônica da “erosão”, termo utilizado

por Netto (1996), do tradicionalismo. Com a crescente industrialização e urbanização

desencadeadas na realidade brasileira na década de 1950, cumprindo o projeto

desenvolvimentista, e a chegada do regime autocrático burguês na década de 1960, têm-se a

exponenciação das refrações da questão social, sendo tratadas pelo Estado ditatorial através de

políticas sociais crescentemente centralizadas e focalizadas, fazendo surgir novas instituições

públicas de planejamento e execução dessas políticas.

238

De acordo com Netto (1981, p. 74), dada a complexificação da contextualidade

sociopolítica, há requisição de um novo padrão de desempenho profissional, posto que “os

padrões de intervenção do Serviço Social tradicional são incompatíveis com o mínimo de

eficácia que a modernização social implementada [...] desde 1964 pela ditadura brasileira

exige”.

Embutido às alterações conjunturais, a superação do tradicionalismo reúne um esforço

teórico e político a partir “da recusa de uma ação mais burocratizante e na busca por reformas

sociais [...]” em que a categoria profissional busca “um método de trabalho social de perspectiva

mais crítico, atuante e propositivo, diante das particularidades da realidade social” (Pereira;

2

Para Netto (1996, p. 60), o Serviço Social Tradicional é compreendido como a “prática profissional empirista,

reiterativa, paliativa e burocratizada. Esse, fundamenta-se em uma ética liberal burguesa e sua teleologia consiste

na correção funcionalista de resultantes psicossociais considerados negativos ou indesejáveis, sempre pressupostos

a ordenação capitalista da vida como um dado factual ineliminável”.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 236-250, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Relação Serviço Social e movimentos sociais a partir dos fundamentos do Serviço Social

Oliveira, 2019, p. 144). Assim, em um movimento contraditório, ocorre o processo de

ultrapassagem do Serviço Social Tradicional com a emergência do Movimento de

Reconceituação de caráter latino-americano, denominado no Brasil de Movimento de

Renovação. Kamitani (2007) ressalta que a Reconceituação acompanhou uma conjuntura de

fortalecimento da organização dos trabalhadores e o crescimento da luta de classes, como

corolário do declínio da onda longa expansiva do capital no final dos anos 1960, que ocasionou

uma crise de impactos grandiosos na década seguinte, exponenciando as contradições

capitalistas.

A busca teórica do Serviço Social levou a categoria profissional, dos anos 1960 aos anos

1980, à seminários e congressos que construíram os diálogos e debates que marcam o

Movimento de Renovação, constituído, segundo Netto (1996), em três principais tendências. A

primeira, a modernização conservadora, que ao mesmo tempo que moderniza, mantém um

aspecto conservador, aparece como direção ao Serviço Social na metade dos anos 1960, sendo

uma perspectiva que oferece um aparato técnico aos valores tradicionais da profissão. Segundo

Yazbek (2009, p. 8), “incorpora abordagens funcionalistas, estruturalistas e positivistas voltadas

a mediação do desenvolvimento social e do enfrentamento da marginalidade e da pobreza na

perspectiva de integração da sociedade”. Com relação a reatualização do conservadorismo,

surgiu em meados dos anos 1970 e recebe inspiração da fenomenologia, centrando nas práticas

individuais e, segundo Yazbek (2009), priorizando as concepções de pessoa, diálogo e

transformação dos sujeitos.

239

A última tendência, hoje compreendida como hegemônica no interior da profissão,

iniciada em meados dos anos 1970 e início dos anos 1980, difere das outras tendências por ser

a única perspectiva com proposta de completa superação ao conservadorismo, e denomina-se

Intenção de Ruptura. Apresenta bases teórico-metodológicas e prático-profissionais com

ruptura ao tradicionalismo profissional (Netto, 1996) demarcando, no plano ídeo-político, o

rompimento com o histórico conservadorismo do Serviço Social.

É na crise e declínio do regime da autocracia burguesa, com a abertura política e o

retorno à cena política de diversos sujeitos políticos coletivos “[...] como sindicatos, partidos e

movimentos sociais, com vistas aos processos de mobilização, organização e reinvindicação

dos direitos e políticas sociais” (Paulista, 2009, p. 72), que essa perspectiva ultrapassa as

discussões universitárias e alcança diversos segmentos profissionais.

Segundo Yazbek (2009), essa tendência remete a profissão à consciência de sua inserção

na sociedade de classes, configurando uma aproximação com o marxismo, trazendo para o

Serviço Social latino-americano a teoria social de Marx como matriz teórica. Apesar de

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Kathleen Pimentel dos Santos

inicialmente essa aproximação ocorrer empobrecida e marcada por um forte pragmatismo

através de manuais populares e partidários e não nas fontes originais (Silva, 2007), nos anos

1980 verifica-se a interlocução com as fontes marxianas, imprimindo uma direção ao

pensamento e à ação social do Serviço Social brasileiro, conferindo-lhe uma maturidade

intelectual à profissão.

Nesse movimento, a maturação acadêmica e profissional adquirida no processo de

renovação permitiu ao Serviço Social a possibilidade de posicionamento e defesa junto aos

sujeitos coletivos que se manifestam no cenário social brasileiro (Moro; Marques, 2011).

Afirmam Moro e Marques (2011, p. 26) ao falar de Santos (1985) que

[...] a descoberta do assistente social enquanto parte da classe trabalhadora o

leva a alternativas políticas e profissionais junto aos movimentos sociais,

intensificando as aspirações democráticas e populares, ampliando os espaços

de participação, poder e pressão desta categoria profissional.

Yazbek (2009) chama atenção que a incorporação e a construção da hegemonia de novos

referenciais teórico-metodológicos e interventivos da profissão se desenvolveu sob um amplo

debate pela categoria profissional, marcado pelo pluralismo de diferentes tendências, mas que

concebe a hegemonia da tradição marxista. Com a introdução do referencial marxista e o

aprofundamento das dimensões profissionais do Serviço Social a partir de um esforço de leitura

de realidade mais crítica e um amplo debate com a categoria profissional, que,

progressivamente, o comprometimento político com a classe trabalhadora foi incorporado na

atuação dos/as assistentes sociais.

240

Moro e Marques (2011) apontam que essa escolha ético-política foi sentida inicialmente

por meio da articulação político-organizativa da profissão via entidades da categoria, com

destaque para Associação Nacional dos Assistentes Sociais (1983), pela integração de um

segmento de profissionais envolvidos com as lutas presentes na sociedade. Essa iniciativa

reunia o empenho em fortalecer os vínculos da profissão com as lutas gerais empreendidas pela

classe trabalhadora, além de “garantir o encaminhamento das demandas específicas da

categoria, tais como o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos federais (PCC) e as

condições de trabalho, salário e carga horária dos assistentes sociais” (Moro; Marques, 2011, p.

26).

De acordo com Abramides e Cabral (2009, p. 97) essa vinculação – entidades e lutas

sociais – fortalece “[...] a inter-relação do exercício profissional com os movimentos sociais de

luta por direitos, que ganha estatura no âmbito da luta institucional, a partir da promulgação da

Constituição em 1988”. A permanência da inserção profissional nas instâncias de luta dos/as

trabalhadores, a manutenção da dimensão político-organizativa para a rearticulação do Serviço

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 236-250, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Relação Serviço Social e movimentos sociais a partir dos fundamentos do Serviço Social

Social com os movimentos sociais e o aprofundamento da sua concepção vem com o

amadurecimento teórico e intelectual da profissão (Moro; Marques, 2011). Possibilitado, não

exclusivamente, mas essencialmente pela maioridade alcançada pela teoria social marxista.

Esse referencial teórico, posteriormente, é incorporado pela maioria da categoria, e dota

a profissão de clareza quanto sua natureza e utilidade social (Araújo, 2008). Moro e Marques

(2011, p. 27, grifos dos autores), esclarecem que é justamente o reconhecimento e “[...]

organização dos assistentes sociais como trabalhadores e com trabalhadores que se pode pensar

o estabelecimento de um vínculo orgânico do Serviço Social com os movimentos sociais”.

Abase marxista incorporada nos referenciais profissionais como recusa e enfrentamento

do conservadorismo profissional, que rompe com a [...] visão a-histórica e técnico burocrática

que marcou a origem da profissão (Araújo, 2008) estão materializadas no projeto ético-político

do Serviço Social. Elementarmente, esse projeto profissional que congrega a imagem ideal da

profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus conhecimentos teóricos e

interventivos, etc. (Netto, 2006), vincula-se “[...] a um projeto societário que propõe a

construção de uma nova ordem social, sem exploração/dominação de classe, etnia e gênero”

(Netto, 1999, p. 15).

A escolha ético-política adotada e maturada no projeto de ruptura construiu uma relação

aproximativa com os movimentos sociais no âmbito da formação profissional, na ação político-

organizativa da categoria e na prática profissional. Duriguetto (2014), ao se aproximar da

relação interventiva do Serviço Social com os processos de mobilização e organização popular,

aponta as diretivas instituídas que correspondem a essa perspectiva, como a Lei de

Regulamentação Profissional (1993) e o Código de Ética Profissional (1993), destacando que

ultrapassam a dimensões normativas, estabelecendo-se como orientações táticos-estratégicas e

ético-políticas. Importa destacar os trechos dos referidos documentos, apresentados pela autora,

que explicitam a defesa da relação da ação profissional do Serviço Social com as lutas coletivas.

A Lei de Regulamentação Profissional (1996), em seu art. 4º, parágrafo IX, determina

como competência do/a assistente social “prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em

matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e

sociais da coletividade”. No Código de Ética (1993), a relação com as lutas coletivas aparece

como direito profissional, em “apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações

populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação pela democracia e dos direitos de

cidadania” (art. 12º, alínea b), e “respeitar a autonomia dos movimentos populares e das

organizações das classes trabalhadoras” (art. 13º, alínea c).

241

A relação de vinculação entre o Serviço Social e os movimentos sociais, de igual

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Kathleen Pimentel dos Santos

maneira, aparece no âmbito da formação profissional incorporada e reafirmada nas Diretrizes

Curriculares de 1996, a fim de contemplar o perfil profissional crítico por meio “da unidade

entre teoria e prática, mediante a transversalidade das dimensões teórico-metodológica, ético-

política e técnico-operativa, tendo como ponto de referência os pressupostos das Diretrizes

Curriculares” (Marozene; Britto; Ferreira, 2018, p.7).

A trajetória analisada até aqui, através da compreensão dos fundamentos do Serviço

Social, possibilitou acompanhar a consolidação de um projeto profissional e de uma formação

que preconiza a relação teoria-prática afinada com as lutas coletivas, subsidiando uma atuação

profissional compromissada com as classes populares. Não diferentemente, pelo caráter

investigativo da profissão, a relação da profissão com os processos de mobilização popular deve

ser incorporada nas pesquisas e produções teóricas das/os assistentes sociais.

Incorporação da temática movimentos sociais nas pesquisas e produções do Serviço

Social: o debate enquanto profissão investigativa e interventiva

A preocupação em acompanhar a temática da relação Movimentos Sociais e Serviço

Social na conjuntura atual revela-se pela própria natureza investigativa da profissão, com o

reconhecimento de que o “desenvolvimento da investigação pelo profissional, no nível da razão

dialética, possibilita uma visão crítica e reflexiva sobre os elementos da realidade, buscando

promover a ultrapassagem de uma concepção meramente superficial para a busca pela essência

dos fenômenos” (Costa; Gonçalves, 2020, p. 125).

242

Sem a intenção de sobrepor o âmbito formativo ao exercício profissional, ou ainda

simplificar a relação teoria-prática, mas a fim de realçar que os debates e discussões dentro da

formação profissional podem frutificar intervenções mais especializadas no que se refere a

atuação junto aos movimentos sociais, considerando que “do conhecimento não se extraem

diretamente indicativos para a ação, para a prática profissional e interventiva. Mas não se terá

uma prática eficiente e inovadora se ela não estiver apoiada em conhecimentos sólidos e

verazes” (Netto, 2011, p. 21).

A defesa dessa perspectiva aparece com a interlocução com o marxismo, que

proporcionou maturidade intelectual a profissão no âmbito do impulso à criação dos cursos de

pós-graduação a partir dos anos 1970, que foi o espaço em que a área se apropriou do debate

intelectual contemporâneo das Ciências Sociais e se desenvolveu na pesquisa sobre a natureza

de sua intervenção, de seus procedimentos, sua formação, história e a realidade onde se insere

como profissão. Acentralidade da pesquisa é reforçada nas Diretrizes Curriculares (1996) como

um componente essencial da formação e do exercício profissional e destaca-se também como

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Relação Serviço Social e movimentos sociais a partir dos fundamentos do Serviço Social

como instrumento para o profissional analisar, dialogar com a realidade e subsidiar alternativas

a ela (Silva, 2007).

Essa adoção e defesa da atitude investigativa dos/as assistentes sociais aparece como

imprescindível, posto que a realidade enfrentada pela prática profissional é uma fonte de

conhecimentos e o conhecimento dessa realidade é essencial para responder as demandas postas

por ela (Costa; Gonçalves, 2020). Diante disso, acaba por tornar imperativo alinhar os temas

que constituem o universo interventivo da profissão a profissão. Considerando a temática

movimentos sociais como presente nos instrumentos normativos da profissão, e dado os

desdobramentos que acometem as lutas e os movimentos sociais na conjuntura neoliberal a

partir dos anos 1990, a colocam (ou não) na ordem das pesquisas dos/as assistentes sociais.

Estudos e pesquisas já demonstram essa preocupação. Iamamoto (2011, p. 461), ao

verificar a categorização dos eixos temáticos dos projetos de pesquisa dos Programas de Pós-

Graduação em Serviço Social, aponta que “[...] a área temática com menor investimento na

pesquisa refere-se aos conflitos e movimentos sociais, processos organizativos e mobilização

popular”. Completa essa preocupação a pesquisa de Guimarães (2022), ao analisar os projetos

políticos-pedagógicos de cursos presenciais da região Nordeste³e notar algumas tendências no

âmbito acadêmico: a discussão acerca das lutas e movimentos sociais não aparece, ao menos

em termos de conteúdos e referências, mediada pela relação com a profissão e seu exercício

profissional; o trabalho profissional de assistentes sociais com movimentos sociais não assume

um lugar expressivo de debate; a presença de lógicas antagônicas e estranhas aos debates

coletivos da categoria, indicando expressivas disputas teóricas e políticas expressas por dentro

da formação.

243

Um ponto central para compreender esse cenário está nos processos que acompanham

a educação superior. Guimarães (2020, p. 44), aponta que a aprovação das Diretrizes

Curriculares pelo Conselho Nacional de Educação/Ministério de Educação (CME/MEC)

representa um contraponto à direção social da formação profissional dos/as assistentes sociais,

resultando em “distorções, reducionismos e esvaziamentos em relação à proposta original

formulada para a formação de assistentes sociais no Brasil, com implicações importantes para

os rumos da formação e do exercício profissional”. As consequências se acumulam posto que

os pressupostos norteadores da concepção de formação profissional

desaparecem e princípios como a adoção de uma teoria social crítica, a

³Guimarães (2020), determina dentro do universo de 90 Unidades de Formação Acadêmica (UFA) uma amostra

de pesquisa 27 (vinte e sete) projetos político-pedagógicos de cursos presenciais da região nordeste, o equivalente

a 30% do nosso universo de análise. Destes projetos pedagógicos, contabilizam-se 17 (22,97%) do total de cursos

privados da região e 11 (68,75%) do total de cursos públicos. Amostra que nos pareceu representativa para os

propósitos da nossa investigação.

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Kathleen Pimentel dos Santos

indissociabilidade nas dimensões de ensino, pesquisa e extensão, a ética como

princípio formativo perpassando a formação e o exercício do pluralismo em

luta pela direção social da formação profissional foram suprimidos e/ou

sofreram gritantes alterações no sentido do seu rebaixamento. Os núcleos de

fundamentação sofrem os maiores reducionismos e aparecem desconfigurados

em sua lógica, assim como desaparecem as matérias básicas e as concepções

contidas nas diretrizes da ABEPSS para disciplinas, seminários temáticos,

oficinas, etc. Tudo fica a cargo das definições dos colegiados de curso

(Guimarães, 2020, 44-45).

Notamos mais intimamente esse processo relacionado a tematização dos movimentos

sociais na nova proposta do CNE/MEC quando vimos desaparecer do perfil profissional sua

relação com os movimentos sociais. Em sua nova elaboração, não há mais menção aos

movimentos sociais em seu conteúdo, referindo-se que o perfil profissional atenda “[...]

usuários do Serviço Social no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho”⁴. Essa

retração também é sentida quando observamos que o ensino da relação profissional com os

movimentos sociais não consta no conteúdo da nova organização curricular, contrariando a

proposta original das Diretrizes Curriculares de 1996 em que essa temática compreende três

Matérias Básicas, e do que considera o documento da Comissão de Especialistas, de 1999, que

as consolidam, onde aparecem em quatro Tópicos de Estudo (ABEPSS, 2022).

Esses contrapontos no âmbito formativo têm sua preocupação intensificada quando

retomamos a dimensão investigativa enquanto capaz de capacitar o/a assistente social para a

leitura da realidade no seu exercício profissional, para captar as mediações e as possibilidades

de construção de estratégias para o atendimento das demandas e para construção de ações

qualificadas, como nos lembram Costa e Gonçalves (2020). O impacto disso, considerando a

unidade investigação-intervenção, vem sendo sentida na retração do trabalho profissional junto

aos movimentos sociais, constatado através de um diminuto número de produções que relatam

experiências de assistentes sociais em organizações e movimentos sociais.

244

Pesquisas e estudos demarcam esse panorama, ilustrando que embora a temática não

desapareça no seio da profissão, não alcançam espaço de prioridade. Silva (2009), ao analisar

a publicização de trabalhos no decurso de três décadas nas edições da Revista Serviço Social e

Sociedade, aponta que, embora a temática movimentos sociais populares, organização popular

e lutas sociais esteja entre as temáticas pesquisadas, há uma redução considerável no interesse

pelo tema quando na década de 1979-1989 as publicações marcam 5,79%; na década seguinte,

1990-1999, essa abordagem é de 4,36%, acentuando-se na década de 2000-2009, com apenas

4

Anteriormente, o texto colocava no horizonte do perfil profissional os movimentos sociais como espaço de

atuação e articulação, assim constava “Profissional que atua nas expressões da questão social, formulando e

implementando propostas para seu enfrentamento, por meio de políticas sociais públicas, empresariais, de

organizações da sociedade civil e movimentos sociais” (ABEPSS, 1996).

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Relação Serviço Social e movimentos sociais a partir dos fundamentos do Serviço Social

1,34%.

Constata-se, portanto, que a tendência verificada por Duriguetto (2014), em que a

tematização e atuação profissional e as relações com os movimentos sociais sofre uma curvatura

nos pós-1990 se comparado aos anos 1980, se mantém e se acentua. Continua essa constatação

quando nos aproximamos nos estudos de Dal Moro e Marques (2011), apontando que no

período de 1995-2008, dentre os trabalhos publicados nos anais do Encontro Nacional de

Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) e do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

(CBAS), somente 3,82% abordam a temática dos movimentos sociais. Observa também que os

trabalhos que tratam de experiências de intervenção profissional junto aos movimentos sociais

não ultrapassam mais que 6%.

No que se refere a década seguinte, podemos observar através da sistematização

realizada pela ABEPSS (2022)⁵, que a discussão sobre a temática dos movimentos sociais possa

representar “[...] um tema oculto no debate profissional”, com “pouca visibilidade nas análises

do Serviço Social (Dal Moro; Marques, 2011, p. 32), mesmo com o crescente número de

pesquisas e estudos realizados na área do Serviço Social, além do seu reconhecimento na

produção de conhecimento. Isso porque, analisando quantitativamente, verificamos que, dos

4954 trabalhos aprovados nos eventos do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS),

Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS), Encontro Nacional de

Política Social (ENPS) e a Jornada Internacional de Políticas Públicas (JOINPP), entre 2011-

2015, apenas 353 se encaixam no eixo dos movimentos sociais, não ultrapassando 7%,

conforme Dias (2021 apud ABEPSS, 2022).

245

Em termos qualitativos, podemos ainda observar algumas tendências. Os trabalhos

identificados nas edições ENPESS de 2012, no CBAS de 2013 e no ENPESS de 2014 que

tratam dos movimentos sociais são marcados pela prevalência do debate teórico em

comparativo às discussões que tratam a prática concreta, considerando que, do total de 169

trabalhos identificados no eixo que aborda essa temática, nas três edições, majoritariamente

estão concentrados em reflexões teóricas.

⁵A ABEPSS (2022), ao lançar o documento “Subsídios para o debate sobre as lutas e os movimentos sociais na

formação profissional em Serviço Social”, sistematiza os dados dos relatórios de gestão do GTP Movimentos

Sociais e Serviço Social dos anos 2013/2014, 2015/2016, 2017/2018 e 2019/2020, além de produções acerca do

estado da arte da temática de movimentos sociais nos ENPESS e CBAS, entre elas Dias (2021).

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Kathleen Pimentel dos Santos

Tabela 1. Publicações sobre Movimentos Sociais nos CBAS e ENPESS (2012-2014)

Trabalhos sobre

movimentos

sociais

Reflexões a

partir da prática

concreta

Total de

trabalhos

Evento

Debate teórico

ENPESS (2012)

CBAS (2013)

1343

1288

940

52

78%

34,61%

66%

22%

48

9,5%

34%

ENPESS (2014)

69

Fonte: ABEPSS (2022).

A situação verificada é levada como preocupação na hipótese de Dias (2021) na qual

surge o questionamento se a categoria profissional estaria distante dos movimentos sociais. As

reflexões também se acumulam em torno da graduação e pós-graduação. Através da

sistematização da ABEPSS (2022), identificamos nos apontamentos de Dias (2021), ao analisar

os projetos pedagógicos dos cursos de Serviços Sociais de universidades públicas, que, embora

a temática dos Movimentos Sociais não esteja ausente sob forma de disciplinas, os resultados

demonstram “que a formação, apesar da direção hegemonicamente crítica e progressista,

proporciona baixa aproximação dos discentes de Serviço Social com o debate de movimentos

sociais e experiências nestes espaços” (Dias, 2021 apud ABEPSS, 2022, p. 40).

Essa notável dissolução da relação do Serviço Social com a tematização das lutas e

movimentos sociais, verificada nessa exposição, pode significar uma relação com o avanço

neoliberal a partir dos anos de 1990. A programática do neoliberalismo tem empreendido um

ataque às lutas e movimentos sociais como estratégia de reorganização do capital, subvertendo,

em nível ídeo-político, as lutas coletivas ao processo de criminalização e penalização, o que

acaba, não sem resistências, comprometendo as organizações populares nas aproximações com

os espaços institucionais e extra institucionais.

246

Outro ponto importante de relação conjuntural liga-se intimamente ao próprio projeto

profissional do Serviço Social, diante do seu processo de constituição que levou ao seu

desenvolvimento a força política dos setores progressistas da profissão, que apreenderam e

incorporaram a força política dos movimentos e organizações dos trabalhadores do final da

década de 1970, como nos lembra Duriguetto (2014). Acrescenta Netto (2006), que as

contribuições e a continuação do projeto ético-político profissional do Serviço Social, diante

do tensionamento trazido pelas forças neoliberais, dependem da absorção da maioria do corpo

profissional e do fortalecimento dos movimentos democráticos e populares, que foram

fragilizados e pressionados nos últimos anos.

Ainda sobre o aspecto conjuntural que pode, em algum grau, vincular-se a essa retração

com os movimentos sociais, é o esforço da ofensiva conservadora que, com a influência da pós-

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Relação Serviço Social e movimentos sociais a partir dos fundamentos do Serviço Social

modernidade e as regressões operadas pelo neoliberalismo, conduzem a uma tendência de

tecnificação do Serviço Social, subsumindo-o ao pragmatismo e ao empirismo. Para Mota e

Amaral (2014, p. 41), estes desafios postos pela atual conjuntura “insiste em reduzir o projeto

profissional a sua viabilidade prática, tecnificando-o e imprimindo uma racionalidade e

instrumentalidade negadora dos seus princípios e propósitos”. Compreendemos, assim, que

perder a ligação com as lutas e movimentos sociais significa fragilizar o projeto profissional da

profissão, além de opor-se a Lei de Regulamentação enquanto competência profissional e negar

um direito profissional posto no Código de Ética.

Suplementa esse debate que a comprovada vinculação do Serviço Social aos

movimentos sociais liga-se aos fundamentos ético-políticos da profissão, fazendo que na

espreita dessa relação se encontre um conjunto de possibilidades de intervenções para fortalecer

as lutas e movimentos sociais. Para Duriguetto (2014), essas possibilidades se encontram no

fomento à organização e mobilização dos sujeitos, seja no desenvolvimento de ações junto aos

movimentos e as lutas sociais, no sentido de identificar suas demandas, de contribuir na

formulação de estratégias para defesa e acesso dos seus direitos, de reforçar a importância da

participação desses movimentos nos fóruns, conselhos e conferências e incentivar a troca de

experiências com outros movimentos e organizações populares. De igual maneira, a partir de

alianças com as instâncias representativas dos interesses populares, em que os/as assistentes

sociais podem contribuir para a discussão das políticas e construção de alternativas para as suas

reivindicações, a partir, principalmente, da socialização de informações sobre essas políticas

com base no que se verifica na sua atuação profissional.

247

Considerações finais

O Serviço Social se liga aos movimentos sociais, ainda que maneira conservadora, desde

o início da profissão, quando estabelece relação com a base de militância tradicional da Igreja

Católica. A superação dessa vinculação tradicional emerge com o Movimento de

Reconceituação, especificamente dentro do movimento histórico de Intenção de Ruptura, a

partir do rompimento com as bases tradicionais/conservadoras e com um questionamento dos

pilares fundamentais da sociedade capitalista.

O movimento de intenção de ruptura ocorre paralelo a abertura do movimento

democrático no Brasil, e constrói, a partir desse momento, um vínculo orgânico do Serviço

Social com os movimentos sociais e as lutas coletivas pela redemocratização do país. Essa

relação da categoria profissional junto aos movimentos e lutas sociais consolida-se com o

projeto profissional e o estabelecimento da Lei de Regulamentação Profissional, o Código de

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Kathleen Pimentel dos Santos

Ética e as Diretrizes Curriculares.

Apesar do vínculo com as lutas e movimentos sociais, o panorama atual demostra que

essa relação se apresenta fragilizada a partir de três pontos, quantitativa e qualitativamente:

primeiro, há uma diminuição no número de produções dos/as assistentes sociais que abordem

essa temática; segundo, no ensino superior, no nível de graduação e pós-graduação, o debate

dessa vinculação não está sendo privilegiado, representando pouco investimentos nas

pesquisas, além de referências que não abordam sua relação com o trabalho profissional; por

fim, que o número de trabalhos publicizados que tratem de relatos e/ou experiências do

exercício profissional em âmbito extra institucionais é pouco expressivo.

A preocupação com esse cenário é reforçada quando ao Serviço Social a dimensão

investigativa é parte essencial da sua intervenção, indicando que é necessário conhecer para

poder intervir. Condensando esse pressuposto aos estudos com as lutas e movimentos sociais,

encontramos que o crescente processo de desmobilização das lutas coletivas organizadas,

engendrada pelo capital, pode obnubilar o processo de vinculação e relação com o Serviço

Social. Ainda, é possível estender essa preocupação para o movimento interno da profissão,

com a indicação de um retorno mais notável de práticas mais empiristas e pragmáticas dentro

da categoria profissional, chamando à uma visão de psicologização dos indivíduos,

comprometendo efetivamente a direção política do atual projeto profissional.

248

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Kathleen Pimentel dos Santos

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250

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 236-250, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

251

A fundamentação dos direitos humanos:

tradições teóricas e aproximação ontológica

The grounds of human rights:

theoretical traditions and ontological approach

Luís Guilherme Nascimento de Araujo^*

Clovis Gorczevski^**

Resumo: O objetivo deste estudo é, num

primeiro momento, abordar as bases históricas e

filosóficas das tradições teóricas dominantes

nos discursos de direitos humanos, a saber, a

europeia, a anglo-saxã e a norte-americana.

Posteriormente, busca-se oferecer uma

fundamentação dos direitos humanos como

categoria de base ontológica, que é afirmada a

partir das particularidades do ser social como

ser automediador através do trabalho e na

dinamicidade imanente das suas relações como

ser histórico. A pesquisa foi elaborada por meio

Abstract: The objective of this study is, at first,

to address the historical and philosophical bases

of the dominant theoretical traditions in human

rights discourses, namely, the European, Anglo-

Saxon and North American traditions.

Afterwards, we seek to offer a grounding of

human rights as an ontologically based

category, founded on the particularities of the

social being as a self-mediating being through

work and on the immanent dynamism of its

relations as a historical being. The research was

elaborated through the theoretical-conceptual

technique, with bibliographic procedure.

da

técnica

teórico-conceitual,

com

procedimento bibliográfico.

Palavras-chaves:

Direitos

humanos;

Keywords: Human rights; Grounding;

Fundamentação; Ontologia.

Ontology.

Introdução

Considera-se que a fundamentação dos direitos humanos nunca deixou de ser tarefa

central e, por isso, possui, ainda hodiernamente, expressiva relevância, muito em função da

premência de construção de um aparato jurídico-institucional que seja suficiente para conduzir

os complexos processos que a efetivação desses direitos impõe. Nesse contexto, uma apreensão

*

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul

(Unisc), com Bolsa PROSUC/Capes, modalidade II. Mestre em Direito pela Unisc. ORCID:

https://orcid.org/0000-0003-4626-1102

^**Doutor em Direito pela Universidad de Burgos (Espanha). Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito

da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0511-8476

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.41952

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 28/08/2023

Aprovado em: 23/02/2024

Luís Guilherme Nascimento de Araujo; Clovis Gorczevski

crítica dos direitos humanos, que perpassa por uma retomada da problemática da sua

fundamentação, contribui de maneira significativa para a intricada tarefa que é os concretizar.

O objetivo deste artigo é abordar as tradições teóricas clássicas dos direitos humanos,

propondo-se, após, uma abordagem desses direitos como categoria inserta em um quadro de

referência ontológico. Busca-se, com isso, contribuir para um entendimento crítico das mais

proeminentes tradições teóricas dos direitos humanos, desenvolvendo-se, como contraponto,

uma sua fundamentação desde uma perspectiva ontológica, que parte da dinamicidade imanente

do ser social e da sua processualidade histórica. Quanto à metodologia, empregou-se a técnica

de pesquisa teórico-conceitual, pelo procedimento bibliográfico.

Fundamentos histórico-filosóficos das tradições teóricas de direitos humanos

O discurso científico e, mais especificamente, o discurso jurídico são eminentemente

atravessados por dinâmicas sócio-históricas que acabam por estruturar suas teses, fundamentos,

premissas e princípios. Essa constatação, por mais simples e apressada que seja, não constitui

uma unanimidade, razão pela qual afirmá-la resulta num imediato posicionamento teórico que

necessita ser justificadamente defendido. Entende-se que o, ou, os conceitos de direitos

humanos constituem, também, objeto de disputa a partir dessas diferentes posturas, sendo

apontados ora como universais e a-históricos, ora como axiomas normativos, ora como

processos sociais contingentes. Neste tópico, serão abordadas duas tradições teóricas dos

direitos humanos que expressam alguns desses entendimentos, a saber, a europeia e a norte-

americana.

252

Segundo Gallardo (2014), dois entendimentos estão no epicentro dos debates

contemporâneos acerca dos direitos humanos e são os que dão ensejo ao notório distanciamento

entre o que se prega e o que se faz nessa matéria. São eles: a tentativa de fundamentar os direitos

humanos desde uma proposta filosófica unilateralizada, universalizante, e, doutro lado, a ideia

de que uma fundamentação desses direitos não se faz mais necessária ou nem mesmo é possível

de ser acordada. Essas duas leituras são o que estruturam as grandes tradições teóricas, europeia

e anglo-saxã, de fundamentação dos direitos humanos elegidas por Herrera Flores (1989).

A tradição europeia de direitos humanos, conforme aduz o autor espanhol (1989),

desenvolve-se por meio de uma acepção de embate contra os absolutismos estabelecidos na

Europa no quadro histórico de superação do feudalismo. Nesse processo, fundamentado por um

jusnaturalismo racionalista, o direito é colocado como instrumento racionalmente pactuado

entre os indivíduos para a proteção contra o poder absoluto, dessacralizado pela ideia de

natureza humana, não mais divina, contexto no interior do qual os direitos humanos devem ser

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 251-263, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A fundamentação dos direitos humanos: tradições teóricas e aproximação ontológica

descobertos e produzidos pelo espírito racional, desde que procedentes de procedimentos

constituídos no pacto social. Os direitos naturais do ser humano são base das legislações e

convenções erigidas nas revoluções burguesas, notadamente a francesa, mas são atravessados

por uma lógica política, que estabelece uma necessidade de pacto prévio constitutivo da

sociabilidade mesma.

Nas palavras de Trindade (2012, p. 35), essa “construção intelectual de um direito

natural de base racional [...] foi socialmente apropriada com muita facilidade pela burguesia

revolucionária como arma ideológica de combate”. Nesse contexto, é constituído um sentido

político de reivindicação por direitos, que projeta no reconhecimento estatal o elemento final

objetivo desses processos. Os direitos humanos, dessa forma, são conquistados e impostos

politicamente, sendo este o procedimento adequado para a sua consecução, o que resulta numa

fundamentação de base formal, ainda que estruturada por um discurso político que a confere

certa dinamicidade.

A partir dessa tradição, portanto, tem-se um primado do procedimento, do pacto e da

forma sobre o conteúdo, fazendo com que os aspectos formais dos direitos humanos sejam

elevados a fundamento e proporcionando, assim, as premissas filosóficas para a separação

teórica do direito e, conjuntamente, dos direitos humanos, da sua complexidade e

conflituosidade inerentes. Esse passo é promovido, destacadamente, pelo positivismo jurídico,

caudatário do racionalismo científico nascido no decorrer dos séculos 17 e 18. Ao estruturar-se

sobre a forma, essa tradição abre espaço para uma ambiguidade teórica representativa, que ora

aponta para a completa relativização na fundamentação dos direitos humanos, assumindo a

possibilidade de múltiplos fundamentos, e ora afirma, de maneira peremptória, que a

fundamentação se faz suficientemente presente nos textos das declarações internacionais e das

constituições.

253

Por um lado, abre-se espaço para pensar os direitos humanos fora da totalidade social,

com uma fragmentação de interesses sociais enclausurados em si mesmos, demarcados

teoricamente por um multiculturalismo pós-político que, ainda que aberto às heterogeneidades

culturais, não deixa de estar balizado pelo monismo do direito institucionalizado (Sousa Santos,

1997). Por outro, tem-se um discurso que prega uma clivagem entre a instância filosófica e a

instância política dos direitos humanos, entre a teoria e a prática desses direitos, tratando de

estabelecer que a fundamentação por meio das declarações universais expressa suficientemente

o consenso filosófico da comunidade internacional acerca de valores humanos fundamentais e

aposta na busca dos direitos humanos como tarefa unicamente política (Bobbio, 2004).

Luís Guilherme Nascimento de Araujo; Clovis Gorczevski

Numa ou noutra direção, a tradição europeia ignora ou deliberadamente prejudica a

complexidade dos direitos humanos que reside, justamente, na dialética das suas instâncias

teórica e política e, igualmente, nos seus contornos filosóficos engendrados pela relação entre

o particular e o universal. Consoante manifesta criticamente Žižek (2010), em matéria de

direitos humanos, o universal sem particular se torna uma forma ideológica de dominação e

opressão, assim como o particular que não se relaciona com a universalidade se transforma em

um jogo pós-político de interesses particulares.

A tradição anglo-saxã, cuja influência é notável sobre a tradição norte-americana, por

sua vez, não se estrutura a partir de uma contenda histórica contra instituições feudais ou mesmo

absolutistas, mas num contexto de criação da estrutura institucional sem modificação radical

das relações econômicas e sociais, muito a partir de um consenso pré-estabelecido em torno de

princípios morais tidos universais. Uma das razões que dá ensejo a essa característica é que a

Inglaterra passou por processos de superação de políticas absolutistas mais precocemente na

sua história. Conforme Trindade (2012), em razão disso, as noções de liberdade individual, de

autonomia política e de restrições ao Estado já possuíam maior desenvolvimento e angariavam

peso de axioma no discurso jusfilosófico e político, tanto no evolver do parlamentarismo inglês

quanto na elaboração dos moldes republicanos estadunidenses.

Nesse aspecto, no âmago das tradições anglo-saxã e norte-americana, o consenso

moral precede ao pacto político e os direitos humanos são algo de abstrato e anterior às

instituições. A tarefa principal do jogo político é estabelecer procedimentos e estruturas

condizentes com a prática de direitos dados aprioristicamente. Herrera Flores (1989) aponta

que a obra de Rawls assinala de eficazmente essas tradições, vez que se desenvolve a partir da

ideia de um consenso quanto a uma cultura de valores públicos, tipicamente liberais, que, por

sua vez, será o fundamento para constituição dos procedimentos institucionais e voltados à

concretização dos pré-estabelecidos princípios.

254

Consoante Trindade (2012, p. 88), as Declarações e a Constituição norte-americanas

“Além de limitarem o poder arbitrário dos governantes sobre a pessoa [...], ampliavam a

autonomia dos indivíduos em relação ao Estado”. Ou seja, os direitos humanos, diante dessas

tradições, são assumidos e justificados desde uma ideia de liberdade por meio da qual as forças

sociais possuem capacidade de autorregulação espontânea. O estabelecimento da ordem pública

e das suas dinâmicas concretas, assim, deve ser resultante do exercício das vontades individuais

que veem nesse espaço coletivo uma potencialidade de ameaça à busca pelos interesses

particulares. Há, assim, uma clareza da separação entre espaços públicos e privados, colocando

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 251-263, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A fundamentação dos direitos humanos: tradições teóricas e aproximação ontológica

determinados direitos como armas ou ferramentas contra outros, isto é, os direitos privados são

axiologicamente opostos aos direitos do domínio público.

Compreende-se que ambas tradições limitam as potências inerentes ao discurso voltado

à promoção e proteção de direitos humanos. Por um lado, a tradição europeia atribui prioridade

de forma sobre conteúdo, carregando um discurso infecundo, incapaz de enfrentar as demandas

dos indivíduos empíricos que apontam para além da esfera jurídica e institucional, e, por outro,

as tradições anglo-saxã e norte-americana simbolizam a relevância e a urgência da disputa

ideológica quanto aos direitos humanos, vez que se empenham em conferir validade universal

a valores classistas particulares em detrimento das múltiplas visões de mundo que buscam

espaços para a própria afirmação. Quanto a essas limitações, Sánchez Rubio (2014, p. 27)

sublinha:

Devido ao positivismo, estabeleceu-se uma cultura formalista que entende o

direito como simples técnica de regulação construída e imposta por uma

autoridade concreta. O Estado enquanto instituição centraliza a capacidade de

produção do direito e o Poder Judiciário acaba sendo seu principal órgão

interpretativo. [...] Com o jusnaturalismo, defensor da imutabilidade dos

valores ou de seu estabelecimento prévio, acaba por descontextualizá-los e

separá-los do conjunto de relações e ações humanas que são as que realmente

os constroem e lhes confere significado, não sendo de competência exclusiva

de uma casta de especialistas dizer o que é a liberdade, a igualdade e a

dignidade humana.

255

Os direitos humanos, se encarados a partir dessas perspectivas, são apreendidos desde

instâncias que forçosamente os abstraem das dinâmicas concretas que catalisaram a sua

existência mesma. Isto é, são ignorados ou mesmo ideologicamente ocultados os indivíduos,

processos e lutas históricas que conformaram a institucionalização e normatização de demandas

sociais por condições de sobrevivência e de dignidade. As tradições europeia, anglo-saxã e

norte-americana, baseando-se ora num positivismo formalista estanque, ora num jusnaturalismo

individualista abstrato, constituem-se como obstáculos que o imaginário jurídico dominante

impõe aos processos que, ainda que historicamente ligados a uma instância normativa ou

propriamente jurídica, apontam para um mundo de relações, necessidades, tensões e dinâmicas

que vão muito além do direito moderno.

Conforme a leitura de Horkheimer (1980, p. 132), o pensamento crítico “considera

conscientemente como sujeito a um indivíduo determinado em seus relacionamentos efetivos

com outros indivíduos e grupos, em seu confronto com uma classe determinada [...] em

vinculação com o todo social e a natureza”. Retomando Žižek (2010), nesta mesma orientação,

trata-se de tornar evidente e pressuposta a dialeticidade entre o universal e o particular sem que,

com isso, cometa-se o equívoco de reduzir um ao outro. Nesse aspecto, a teoria crítica se

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Luís Guilherme Nascimento de Araujo; Clovis Gorczevski

candidata como base teórica que não toma o indivíduo por isolado, tampouco aponta numa

generalidade de indivíduos o seu fundamento.

Além dessas problemáticas, tem-se o fato de que as referidas tradições permitiram,

desde os seus nascedouros, práticas diametralmente opostas à garantia e preservação das

dignidades individual ou coletiva. Gallardo (2019, p. 56) faz o seguinte destaque:

As leituras do Direito natural, antigo e moderno, que contêm a possibilidade

de negar direitos humanos àquelas cujas práticas não coincidem com uma

moral universal decidida autoritariamente, isto é, pelo poder econômico,

político e cultural. A leitura do direito positivo ou histórico, que pode incluir

violações legais a esses direitos, porque sua realidade é inteiramente jurídica

ou formal [...], questão que só pode ser protegida por pactos interestatais e

tribunais internacionais, cujo caráter não é necessariamente popular e,

facilmente, pode ser antipopular.

Trindade (2012), no mesmo sentido, identifica que os processos revolucionários

burgueses pouco estiveram fundamentados por uma visão ou projeto social e inclusivo de

sociedade. Quanto às limitações da Revolução Americana, é notória a segmentação quanto aos

povos originários da região e quanto às massas de pessoas escravizadas e importadas do

continente africano. O autor (2012, p. 82) afirma que “embora índios e escravos constituíssem

a maioria da população, não podia mesmo fazer parte das cogitações dos colonizadores levar

até eles o espinhoso debate sobre direitos “naturais” do homem”. No que toca à Revolução

Francesa, limites similares são perceptíveis quanto à formalização de direitos de liberdade

individual e igualdade civil que, na realidade concreta, significaram a troca de alguns

privilégios de classe por outros, em detrimento de uma grande parte da população que

permaneceu enfrentando as agruras da miséria.

256

Dessa maneira, ao se consolidarem dominantes no discurso jurídico apreensões fechadas

e limitadas de direito e de direitos humanos, cria-se uma inevitável plataforma para a

segmentação e exclusão daqueles elementos, instituições, interpretações, indivíduos e grupos

que não se constituem nas molduras daquilo que se considera hegemônico, oficial, moral.

Inúmeros são os exemplos históricos que atestam uma sintomática facilidade e uma alarmante

recorrência da lesão a direitos básicos de dignidade de indivíduos, grupos e da natureza, por

ações ou omissões deliberadas, atrelada a uma manutenção do discurso de defesa e promoção

de direitos humanos sem que se perceba se tratar de uma contradição performativa ou artifício

retórico.

Partindo-se dessas compreensões quanto aos limites dos discursos mais tradicionais de

diretos humanos, buscar-se-á, no tópico que segue, discorrer sobre um caminho alternativo para

a sua fundamentação. Considera-se, assim, que o resgate de um pensamento de base ontológica

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 251-263, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A fundamentação dos direitos humanos: tradições teóricas e aproximação ontológica

pode contribuir para o enfrentamento desses limites ideológicos ao exercício e efetivação de

direitos humanos, ao buscar arrimo teórico em categorias que atestam as particularidades da

sociabilidade humana em função das necessidades decorrentes da atividade automediadora.

Busca-se, com isso, reconhecer a legitimidade dos múltiplos movimentos, indivíduos e

demandas por dignidade, sem impor a esses processos complexos demarcações jurídicas,

morais ou procedimentais.

Fundamentação dos direitos humanos desde um quadro de referência ontológico

Ateoria crítica dos direitos humanos, aludindo, inicialmente, ao jurista espanhol Herrera

Flores (2009), parte de uma constatação quanto à universalização da ideologia liberal

individualista, calcada na competitividade e na exploração do trabalho pelo capital, que, somada

ao formalismo monista, é fundadora de um movimento de homogeneização axiológica. Contra

isso, o autor estabelece um compromisso à teoria crítica quanto à emancipação humana com

base noutra racionalidade, que coloca em primeiro plano a satisfação das necessidades básicas

dos indivíduos e não a manutenção e o cumprimento da ordem do capital. O intento estabelecido

de reinventar os direitos humanos, então, possui início com o reconhecimento das insuficiências

da sua fundamentação como está posta e também dos limites estruturais que a

contemporaneidade impõe para o seu efetivo cumprimento (Herrera Flores, 2009).

Assumindo como corolário essa intuição, buscar-se-á propor os direitos humanos como

uma categoria essencialmente sustentada por um quadro de referência ontológico, que se

expressa fenomenicamente por meio de processos sociais de lutas por condições de dignidade

individual e/ou coletiva, envolvendo aí elementos históricos que variam em composição e

estrutura. A referência que se faz à ontologia é premente vez que o seu esquecimento ou sua

negação serviram como fundamentos para a edificação de consagradas abordagens ideológicas

do direito, irradiando premissas nas tradições teóricas que predominam nos domínios dos

direitos humanos.

257

Essa negação, na esteira do que concebe Lukács (2018, p. 26) tem razão de ser, na

história da filosofia, no abandono de questionamentos quanto à especificidade do ser social e,

simultaneamente, do ser-em-si do mundo, em favor do desenvolvimento de teorias nas quais

“podia ser realizada qualquer disposição metodológica, qualquer manipulação dos objetos,

desde que não envolvesse uma contradição lógico-formal”. Essa inclinação resultou, no

entendimento do filósofo húngaro, na emergência de correntes teóricas despreocupadas com o

conhecimento ontológico, das coisas-em-si, e das categorias fundamentais do ser social,

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Luís Guilherme Nascimento de Araujo; Clovis Gorczevski

eminentemente dedicadas à facilitação da manipulação da realidade objetiva em favor de

determinados empreendimentos.

Estabeleceu-se, assim, um pensamento científico e uma base filosófica conformados

com certos papéis que lhe foram histórica e estruturalmente incumbidos pela ordem social

existente, consolidada, tornando-o parte do processo moderno de divisão do trabalho tanto no

sentido de o aperfeiçoar, quanto no de o justificar. Horkheimer (1980) aponta que a teoria

tradicional, nesse movimento, carrega essas características de assumir um papel

ideologicamente positivo na totalidade vigente, de relacionar-se de forma obscura e alienada

quanto à satisfação das necessidades mais gerais da humanidade, enfim, de participar

ativamente de processos renovadores da vida dessa totalidade.

Nas palavras de Lukács (2018, p. 42), essa tendência acaba por significar a “eliminação

definitiva de todos os critérios objetivos de verdade, procurando substituí-los por

procedimentos que possibilitem uma manipulação ilimitada, corretamente operativa, dos fatos

importantes na prática”. Tendência que afetou manifestamente a teoria do direito, seja por meio

do desenvolvimento do positivismo formalista, com a proposta de isolamento epistemológico-

metodológico do direito, com vistas a uma autonomia científica deste, ditada pela técnica

jurídica, ou, ainda, com a influência do idealismo subjetivista no evolver dos princípios

jurídicos jusnaturalistas que fundamentam, em larga medida, as tradições teóricas dos direitos

humanos afirmativas da universalização de um sujeito moral abstrato.

258

Portanto, um pensamento de base ontológica para os direitos humanos abdica da

abstração e do formalismo autorreferentes para empreender o reconhecimento do ser-

precisamente-assim do mundo e, consequentemente, dos fatores concretos que conformam os

horizontes de possibilidade para a ação nos múltiplos contextos desses direitos. Esse

movimento de elevação do ontológico como ponto de referência predominante para o

gnosiológico permite conceber a atividade puramente teórica como apenas um dos

componentes da dialética imanente ao ser social. As instâncias do ser penetram a do conhecer

e, nas palavras de Chasin (2009, p. 58), a racionalidade é tida como “produto efetivo da relação,

reciprocamente determinada, entre a força abstrativa da consciência e o multiverso sobre o qual

incide a atividade, sensível e ideal, dos sujeitos concretos”.

Essa constatação e posicionamento críticos são conduzidos pela “interrogação recíproca

entre teoria e mundo” (Chasin, 2009, p. 58), propícia à uma fundamentação dos direitos

humanos que, quando captados como processos, exigem dos seus atores compreensão das

legalidades e das necessidades imanentes às estruturas diante das quais agem e das quais

demandam. Trata-se, assim, com Herrera Flores (1989, p. 27) de “descobrir qual é o processo

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 251-263, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A fundamentação dos direitos humanos: tradições teóricas e aproximação ontológica

a partir do qual os direitos humanos começam a ter sentido para nós”, ao invés de estabelecer

um núcleo conceitual a partir do qual agir.

No dizer de Horkheimer (1980, p. 131), “[...] o reconhecimento crítico das categorias

dominantes na vida social contém ao mesmo tempo a sua condenação”. Nesse sentido, pensar

os direitos humanos desde uma primazia do ontológico sobre o gnosiológico exige ressignificar

o que é teoria e qual o seu papel nas dinâmicas que, na contemporaneidade, envolvem as lutas

por esses direitos. É alternar o locus da verdade científica para o terreno da prática histórica e

conceber uma atividade teórica intrínseca e necessariamente ligada a essa atividade prática.

Consoante afirmação de Chasin (2009, p. 85) é fundamental ter a “Teoria [...] como descoberta,

não como jogo especulativo, reducionismo abstrativante ou versão arbitrária, imputativa de

significado”. Tem-se que um quadro de referência ontológico, assim, é capaz de traçar

parâmetros teóricos e práticos indispensáveis para a atuação nos processos de direitos humanos,

inacabados e inacabáveis.

Para além da relevância dessa mirada crítica, é premente apontar categorias que

compõem o complexo do ser social e que, assim, assumem função destacada na análise e

condução de processos relativos aos direitos humanos desde esse quadro referencial. Nesse

sentido, é fundamental ter claro que a ideia de totalidade dialética de sujeito e objeto, saber e

ser, indivíduo e sociedade, não significa a redução de uma instância a outra ou a simplificação

das suas relações. Como alerta Sartori (2021), dois equívocos são possíveis no ímpeto de

apreensão do ser-propriamente-assim da totalidade social, a saber, o reducionismo econômico

que estabelece a produção material da vida como mecanicamente determinante dos demais

domínios, bem como a fetichização de complexos do ser social como instâncias autônomas,

caso das concepções abstratas e formalistas que fragmentam o saber científico.

259

Assim, o destaque de Lukács (2013) é de que a totalidade é um complexo de complexos,

em que a reprodução do todo é dependente da autonomia relativa de cada parte, ao mesmo

tempo em que a reprodução social específica somente se efetiva em termos totalizantes. Como

assevera Sartori (2021, p. 310), a conformação da totalidade “enquanto tal depende da

autonomia dos complexos parciais [...], ao mesmo tempo em que esta autonomia não pode

figurar senão como um fator, um momento do desenvolvimento do todo”. Existem aí, portanto,

complexos ontológicos específicos que se relacionam dialeticamente na totalidade e o

conhecimento de um está atrelado ao conhecimento das especificidades do outro e das

respectivas possibilidades de recíprocas determinações.

Nesse ponto, o teórico húngaro Mészáros (2016, p. 46) afirma que “não há como

apreender o fator antropológico específico (“humanidade”) [...], a menos que seja concebido

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Luís Guilherme Nascimento de Araujo; Clovis Gorczevski

com base na totalidade ontológica historicamente em desenvolvimento (“natureza”) à qual ele,

em última instância, pertence”. Em consequência disso, a fim de obter maior dimensão e clareza

quanto ao “fator antropológico”, quanto àquilo que ontologicamente caracteriza a instância

social do ser, Mészáros (2016), no mesmo sentido de Lukács (2013), faz referência à

centralidade e à especificidade da relação que o ser humano trava com a natureza, mediada por

uma autêntica atividade produtiva e autoprodutiva, isto é, pelo trabalho.

É com essa tônica que se torna possível uma aproximação, sempre cuidadosa, de uma

ideia de essência ou natureza humana desde Marx (2010) e da tradição marxista,

destacadamente a partir de Lukács (2013) e Mészáros (2016). Ainda que inserta num contexto

categorial bastante rico e que não seja utilizada de maneira peremptória pelos autores, pode-se

ponderar que o traço ontológico determinante do ser social, algo como natureza propriamente

humana, para estes, reside na tripla relação, dialeticamente determinada, composta pelo o

homem, a natureza e a sua atividade produtiva (o trabalho). Dessa forma, tem forma a ideia do

trabalho como atividade de mediação entre o homem e a natureza, e, também, de automediação

para o próprio homem, como aquela constitutivamente humana. Sobre isso, Mészáros (2016, p.

135) sustenta:

Ele (Marx) nega que o ser humano seja um ser essencialmente egoísta, pois

não aceita algo como natureza humana fixa (ou, de fato, qualquer coisa fixa).

Na visão de Marx, o ser humano por natureza não é nem egoísta nem altruísta.

Ele é feito, por sua própria atividade, naquilo que ele é a qualquer tempo.

Assim sendo, se essa atividade for transformada, a natureza humana egoísta

de hoje mudará no devido tempo.

260

Nessa toada, ainda seguindo Mészáros (2016, p. 102), “O conceito mesmo de “natureza

própria do homem” necessariamente implica a automediação ontologicamente fundamental do

ser humano com a natureza por meio de sua própria atividade produtiva (e autoprodutiva)”. Isto

é, a atividade teleológica automediadora, o trabalho, como canalização de forças vitais físicas

e mentais dos indivíduos para se alcançar determinado fim ligado à satisfação de necessidades,

coloca-se como um substrato de toda a interação humana, como a categoria que funda o ser

social.

Em razão disso, a transformação da natureza passa a ser considerada um processo de

constante de objetivação. Significa dizer que o que é objetivado no mundo concreto pela ação

teleológica não é algo espontaneamente natural, mas uma inovação do pôr teleológico, uma

nova essência que assinala o fato de que a reprodução social é a reprodução incessante do novo

a partir do recém criado. Tem-se, pois, inéditos elementos no campo da individualidade,

produtora e produzida, e um novo campo da totalidade social do gênero humano, em constante

reprodução que sempre aponta para o social.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 251-263, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

A fundamentação dos direitos humanos: tradições teóricas e aproximação ontológica

A categoria do trabalho como atividade produtiva e autoprodutiva, nesse contexto, é a

essência do ser social. O trabalho ascende à categoria ontológica fundante a partir da série de

elementos que reúne e que compõem o cerne das funções mais determinantes dessa instância

do ser (Lessa, 2012). O trabalho dá origem a um ciclo de inovações de necessidades que fazem

da realidade social um contexto fluido, o qual se altera e se complexifica na medida em que o

ser humano age. Esse quadro referencial tem como consequência que “aquilo que emerge como

a “essência da natureza humana” não é o egoísmo, mas a socialidade (isto é, “o conjunto” das

relações sociais” [...])” (Mészáros, 2016, p. 136).

Essa socialidade mediada, determinada pela atividade produtiva, essa continuidade no

fluxo do ser social, está implicada pelo caráter reflexivo da relação homem e natureza,

inicialmente direcionada para a satisfação de necessidades primárias, naturais, básicas, que

torna a produzir novas necessidades, cada vez mais “humanizadas”. O indivíduo e o produto do

seu trabalho são momentos de um mesmo conjunto dialético e, assim, a produção inicial de

meios para a satisfação das necessidades, o “primeiro ato histórico” (Marx; Engels, 2007), cria

novas necessidades que não dadas na constituição biológica, necessidades propriamente sociais

(Heller, 1986).

Nesse aspecto, Heller (1986) considera que na dinâmica de um corpo social, a primazia

é do momento da produção, vez que é ela que cria novas necessidades, assim como essa criação

de necessidades se encontra em correlação com as já existentes. Essa tendência de objetivação

e criação de necessidades indica, pois, o seu caráter ativo. Necessidades implicam ação,

atitudes, o que, consequentemente, faz com que a capacidade para a atividade concreta seja uma

das maiores necessidades do ser humano (Heller, 1986).

261

Ato contínuo, tendo o trabalho como categoria fundante, por sua vez conduzido pela

satisfação de necessidades, apreende-se um quadro referencial para os direitos humanos que os

afasta da racionalidade formalista, calcada em critérios de existência, validade e eficácia

jurídicas, e também da racionalidade abstrata jusnaturalista e liberal, que abstrai dos sujeitos

suas necessidades e os coloca como sujeitos de interesse (Heller, 1986) ou de preferências

(Hinkelammert, 2006). Tem-se, pois, que os interesses e as preferências estão, antes,

subordinadas à satisfação de necessidades. Nas palavras de Hinkelammert (2006, p. 46,

tradução nossa), “Como o sujeito antecede a seus fins, o circuito natural da vida antecede ao

sujeito”, sendo o ser humano não um sujeito com necessidades, mas um sujeito necessitado,

condicionado à submissão seus fins e preferências à inserção da sua atividade (auto)produtiva

no circuito natural da vida social.

Em vista disso, as categorias que embasam o quadro de referência ontológico da

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Luís Guilherme Nascimento de Araujo; Clovis Gorczevski

filosofia do direito e dos direitos humanos são sustentadas a partir dos traços fundamentais do

ser social que somente se realizam nas relações entre os indivíduos e a natureza, mediadas pela

atividade produtiva. Assim sendo, compreende-se que os direitos humanos, desde uma

aproximação ontológica, podem ser apreendidos como uma categoria que aponta para além dos

limites do jurídico. Fundada, portanto, na busca por condições de dignidade, individual ou

coletiva, condicionada pela satisfação de necessidades socialmente constituídas, em face de

estruturas produtivas historicamente estabelecidas.

Considerações finais

A teoria dos direitos humanos sofreu com reducionismos a partir das perspectivas mais

consagradas para sua fundamentação, seja pelo prisma do formalismo positivista, seja pela

abstração do idealismo liberal individualista. As tradições europeia, anglo-saxã e, junto desta,

a norte-americana, conformam-se, assim, como as principais fontes desses reducionismos que

acabaram se desenvolvendo por caminhos que somente dificultaram o vislumbre de saídas e

soluções para a clivagem notoriamente existente entre os discursos e as práticas em sede de

direitos humanos.

Diante desse contexto, buscou-se, neste trabalho, abordar essas tradições com foco nas

suas limitações e, ato contínuo, apresentar perspectivas desde uma mirada ontológica.

Compreende-se, assim, que uma filosofia de base ontológica tem a contribuir no evolver de

práticas que apreendem a complexidade das demandas de direitos humanos e permite toma-los

como uma categoria dotada de processualidade e historicidade próprias. As categorias

fundantes e mais essenciais do ser social, portanto, constituem-se como um quadro referencial

rico para a superação da abstração dos direitos humanos, calcando-se na natureza

automediadora e socializada do ser humano como ponto exordial para a constituição de

estruturas teóricas e institucionais capazes de satisfazer necessidades constantemente

complexificadas pela prática histórica.

262

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

264

Socialização da política versus privatização do

Estado: elementos para reposicionar a democracia

em tempos de crise orgânica – representação e

representatividade

Socialization of politics versus privatization of the State: elements to

reposition democracy in times of organic crisis – representation and

representativeness

Bárbara T. Sepúlveda^*

Miriam Krenzinger^**

Resumo: Propomo-nos nesse artigo a questionar

as formas políticas existentes no Brasil. Buscou-

se problematizar, assim, em que medida a

representação político-partidária sob uma

sociedade periférica, estruturada a partir de uma

lógica colonialista, escravista e sexista, logra

alcançar os grupos subalternos, com destaque

para as mulheres negras, que se constituem como

avesso do sujeito que historicamente ocupa esse

lugar, o homem branco. Tal cenário complexifica-

se na contemporaneidade, tendo em vista o

rearranjo no mundo capitalista em virtude da crise

que se coloca a partir da década de 1970, que no

Brasil significará a negação das conquistas

constitucionais de 1988, ocasionando uma

descrença na política, uma crise de representação

que se soma a crise econômica. Trata- se de uma

pesquisa bibliográfica, em que se faz uso de

algumas categorias gramscianas. Nossa hipótese é

que as demandas por representatividade espelham

as lutas em torno da democratização da sociedade

e do Estado brasileiro.

Abstract: In this article, we propose to question

existing political forms in Brazil. We sought to

problematize, therefore, to what extent political-

partisan representation in a peripheral society,

structured based on a colonialist, slave and sexist

logic, manages to reach subaltern groups, with

emphasis on black women, who constitute

themselves as the opposite of the subject who

historically occupies this place, the white man.

This scenario becomes more complex in

contemporary times, given the rearrangement in

the capitalist world due to the crisis that emerged

from the 1970s, which in Brazil will mean the

denial of the constitutional achievements of 1988,

causing disbelief in politics,

a

crisis of

representation that adds to the economic crisis.

This is a bibliographical research, in which some

Gramscian categories are used. Our hypothesis is

that the demands for representation mirror the

struggles surrounding the democratization of

society and the Brazilian State.

Palavras-chaves: Estado; Socialização da

política; Formação social brasileira; Mulher

negra.

Keywords: State; Socialization of politics;

Brazilian social formation; Black woman.

^*Assistente social, doutora em Serviço Social, professora do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de

Montes Claros. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5345-9021

^**Assistente social, doutora em Serviço Social, professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal do

Rio de Janeiro. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5345-9021

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.41730

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 30/07/2023

Aprovado em: 15/04/2024

Socialização da política versus privatização do Estado: elementos para reposicionar a democracia em

tempos de crise orgânica – representação e representatividade

Introdução

A mulher negra brasileira tem sido historicamente representada a partir das figuras da

doméstica, mãe preta ou mulata¹, apresentando uma maior dificuldade em ocupar os espaços

públicos a partir de outro lugar, como é o caso da política institucional, evidenciando as

particularidades de uma experiência racializada do gênero. Por outro lado, a crescente

organização desses sujeitos, em coletivos, ONGS, associações de bairro, as têm qualificado, de

forma a deslocar a norma, que celebra a política institucional como lugar do homem branco.

Entende-se que o acesso das mulheres negras à política institucional acaba por responder

a necessidade genuína de formulação de políticas públicas inclusivas, pela quebra do monopólio

político decisório, que não alcança os descendentes mais diretos de um sistema colonial

reprodutor de desigualdades. Nesse espaço, oferecem um olhar singular, justamente por sua

condição marginal, uma espécie de forasteira, nos moldes daquilo que aponta Collins (2016),

no que diz respeito às intelectuais negras nas Universidades norte-americanas. Sua presença

ainda implica na quebra de estereótipos funcionais a uma sociedade estruturada sob o racismo,

das imagens construídas para nós. A democratização da sociedade brasileira passa, sob esse

prisma, pela representatividade, como aspecto mesmo de uma representação partidária

renovada, tendo como norte o projeto em que se pauta a Constituição de 1988, a expansão dos

direitos de cidadania a uma população frequentemente ignorada, a possibilidade de ampliação

do Estado brasileiro.

265

Tendo em vista esse horizonte, organizamos o presente artigo em três seções, além dessa

introdução e das considerações finais.

Na primeira delas, intitulada Sociedade Civil, emancipação e socialização da política,

recorremos às formulações de Gramsci (2017), a fim de apreender algumas das mediações

necessárias para compreensão do desenvolvimento e das mudanças no funcionamento do

Estado moderno; mas também o processo pelo qual se torna permeável às classes e grupos

subalternos, o que o autor chamará de Estado Ampliado. Além da questão da classe, pontua-se

a importância de consideramos, na formulação de uma teoria do Estado e das lutas para sua

ampliação, a questão racial e o sexo/gênero.

Na segunda seção, Os limites do Estado Ampliado no Brasil, problematiza-se o

processo de ampliação do Estado brasileiro, entendendo que há particularidades que devem ser

levadas em conta, particularidades essas que respondem à sua formação sócio-histórica, à

economia e às formas políticas correspondentes. Nesse sentido, pontua- se o que caracterizaria

¹Para saber mais, ler Lélia Gonzalez- Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira (1984).

Bárbara T. Sepúlveda; Miriam Krenzinger

o Brasil, seu desenvolvimento capitalista, a mudança de chave com a constituição de 1988 e a

guinada neoliberal na década de 1990.

Na última seção, Crise orgânica, representação e representatividade, parte-se da

análise da crise econômica e política que se instaura no Brasil, para se problematizar os limites

de nossa democracia e a necessidade de renovação dos sentidos da representação político-

partidária, tendo em vista sua constituição historicamente elitista, o que só aprofunda os

processos de privatização do Estado. Retoma- se a atuação das mulheres negras em prol do

projeto democratizante, entendendo que tal projeto, alinhado à Constituição de 1988, não se faz

sem a devida abertura do Estado brasileiro aos grupos historicamente excluídos da política

institucional: a representação que não se faz sem representatividade.

Sociedade civil, emancipação e socialização da política

Na abordagem marxiana do Estado a dimensão fundamental a se considerar é a ideia de

que a produção seja o núcleo central da vida social. Uma economia determinada pela lógica de

produção burguesa assumirá as particularidades dessa configuração, também no que se refere

às formas políticas adotadas pela sociedade, garantindo-lhe sustentação. Essas definições,

inicialmente jurídicas, para se materializarem de fato, tornaria necessário a adoção da repressão

e o emprego da violência, que no Estado encontra respaldo oficial e legal. Vê-se dessa forma o

desenvolvimento de todo um aparato burocrático e repressivo que dará corpo a esse Estado, no

intuito de preservar as relações econômicas (Behring e Boschetti, 2011).

266

A novidade que Gramsci (2017) traz para essa análise é o peso que dá a política, tanto

quanto Marx deu às relações econômicas. O cuidado, nesse caminho, tal qual adverte Coutinho

(2010), é não o associar a um politicismo vulgar (a política não está acima da economia), mas

entender as particularidades históricas que levam o autor dos Cadernos do Cárcere a buscar

outro caminho.

A economia segue sendo determinante em Gramsci (2017), uma vez que a existência de

classes antagônicas, representadas pela burguesia e proletariado, condiciona a de governantes

e governados, já demonstrado o caráter classista do Estado. Mas a novidade aqui está na

ampliação daquilo que chamou de sociedade civil, a partir do processo de socialização da

produção, que levou a uma maior liberdade e recuo das barreiras naturais e econômicas; ganhos

reais em termos de autonomia, inclusive para os que, até então, viam-se excluídos das decisões

políticas, essas também gradualmente socializadas (Coutinho, 2010). Há, nesse sentido, uma

relação direta a se observar:

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 264-281, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Socialização da política versus privatização do Estado: elementos para reposicionar a democracia em

tempos de crise orgânica – representação e representatividade

Quanto mais se ampliar a socialização da política, quanto mais a sociedade

civil for rica e articulada, tanto mais os processos sociais serão determinados

pela teleologia (pela vontade coletiva organizada) e tanto menos se imporá a

causalidade automática e espontânea da economia (Coutinho, 2010, p. 99).

Aqui, embora a burguesia siga operando o Estado, sua atuação passa pelo crivo de uma

sociedade civil amadurecida pelos processos de socialização da política. Não há o automatismo

que levou Marx a designação do Estado como comitê a executar a vontade da burguesia, isso

em virtude do desenvolvimento histórico, das mudanças e mediações operadas no interior da

sociedade burguesa.

Ao componente dinâmico da produção, que no transcurso do seu desenvolvimento

forçaria a progressiva diminuição do trabalho necessário e em decorrência disso, maior

liberdade para a atuação humana; Gramsci (2017) adiciona ainda a própria natureza da

burguesia, a revolucionar a função do Estado. Isto porque, ao contrário das classes precedentes,

essencialmente conservadoras (no sentido de não buscar assimilar as demais), a burguesia põe

a si mesma como em eterno movimento, como que capaz de assimilar a todos, ideológica e

economicamente.

O seu Estado é, nesse sentido, um Estado educador. Ideais como igualdade e liberdade,

assim como uma moral burguesa e o próprio Direito, chegam ao conjunto da sociedade, que a

burguesia espelha. Tais valores passam a compor o Estado, manifestos, tal qual apontam

Demier e Gonçalves (2017), na forma política democracia liberal representativa, que nasce e se

desenvolve conforme floresce o próprio capitalismo.

267

A política a ser operada nessa configuração de Estado implica num tipo de consenso,

sem o qual o Estado moderno perde legitimidade (notadamente nas sociedades que Gramsci

(2017) chama ocidentais)², ainda que, no esforço de garantir sua dominação, a burguesia lance

mão daquele Estado restrito, coercitivo.

Tem-se dessa forma a distinção de “dois momentos da articulação do campo estatal: o

Estado em sentido estreito (unilateral), e o Estado em sentido amplo, dito integral” (Buci-

Glucksmann, 1980, p. 127). O primeiro identifica-se com o governo, com as funções

burocráticas, administrativas e propriamente coercitivas, como o exército, a polícia, os

tribunais, etc. O segundo, “a tomada em consideração do conjunto dos meios de direção

intelectual e moral de uma classe sobre a sociedade, a maneira como ela poderá realizar sua

hegemonia” (p. 128), que encontra expressão na sociedade civil, em escolas, igrejas, jornais, e

²Não se refere a uma questão geográfica, mas ao próprio desenvolvimento da sociedade civil. Dessa forma, nas

sociedades tidas como orientais, o Estado era tudo, a sociedade civil pouco se desenvolvera, enquanto as ocidentais

experimentaram seu adensamento e complexificação.

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Bárbara T. Sepúlveda; Miriam Krenzinger

outros equipamentos, que Gramsci (2017) chamará de aparelhos privados. Desses dois

momentos inseparáveis tem-se a fórmula gramsciana: Estado = ditadura + hegemonia.

Vê-se dessa forma, que na perspectiva gramsciana do Estado, a dominação dos aspectos

propriamente políticos- coercitivos por parte da burguesia são insuficientes. A garantia das

condições ótimas para a exploração capitalista viria requerer dela a capacidade de elevar seu

projeto político particular ao lugar de um projeto político nacional, ou dito de outra forma, “que

apresentasse os seus interesses particulares como os interesses gerais da nação” (Demier e

Gonçalves, 2017, p. 18), dirigindo-a também ideologicamente a partir da sociedade civil.

Embora a burguesia detenha melhores condições de exercer hegemonia sobre o conjunto

da sociedade, que ativa ou passivamente passa a compartilhar de seus projetos e visões de

mundo, não foi capaz de impedir a ocupação do Estado por outros grupos, que não se deixaram

assimilar e/ou cooptar, e para os quais a coerção também apresentou limites (quando o fascismo

aberto não é opção). Esse Estado “ocupado” seria gradualmente absorvido pela sociedade civil,

quando sua expressão político-coercitiva deixará enfim de existir, dando vida ao que Gramsci

(2017) chama de Sociedade Regulada.

A classe, aqui o lugar que se ocupa na produção (se detentor dos meios de produção ou

se vendedor da sua força de trabalho), é central na análise marxista do Estado. Contudo, é

preciso que nos atentemos a outras lógicas de dominação e opressão que se fazem presentes na

sociedade, e pelas quais também se constituiu o Estado moderno. Destacam-se, nesse sentido,

a raça e o sexo/gênero.

268

A compreensão de um Estado, que para além de burguês, também se constitui pela

branquitude, é dada pela noção de um contrato racial, algo como um conjunto de acordos

formais ou informais mantidos entre os membros brancos (extensivo às mulheres desse grupo

racial) a fim de categorizar a população não branca como inferior, subpessoas, de modo que se

justifique ocupar “posição civil subordinada em regimes políticos brancos ou governados por

brancos, que os brancos já habitam ou estabelecem, ou em transações com esses regimes na

condição de estrangeiros[...]”. O Estado ocidental, no qual generalizam- se as noções de

cidadania, emancipação e socialização da política, ainda é esse mesmo Estado, embora se

silencie quanto seu fundamento racial. Busca, sobretudo, um privilégio diferencial dos brancos

enquanto grupos em relação aos demais³(Mills, 2023, p. 43).

Já na esfera do sexo/gênero, a fundação do Estado ocidental incorporou uma separação

entre a esfera pública e a esfera privada, assumindo uma configuração jurídica e institucional

3

É importante lembrar que, embora nem todas as pessoas brancas estejam conscientes desse pacto, todas são

beneficiarias dele.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 264-281, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Socialização da política versus privatização do Estado: elementos para reposicionar a democracia em

tempos de crise orgânica – representação e representatividade

apoiada em valores tidos como masculinos (Sacchet, 2012). Tanto quanto no contrato racial,

essa espécie de contrato sexual também é frequentemente escamoteada nas teorias que se

ocupam de debatê-lo. Segundo Pateman (2023), o contrato sexual seria o meio pelo qual os

homens transformam seu direito “natural” sobre as mulheres, de um período pré-moderno, em

direito patriarcal civil, agora na forma da lei (quem vota; quem pode ser proprietário; quem

responde por si).

O Estado moderno, conforme vemos, tem um fundamento classista, racista e sexista.

Mas ao fundar uma ordem secular, de um poder que emana dos homens, acabou por fornecer

meios de questionamento, de busca por uma situação que não é, mas que poderia ser.

Trabalhadores, negros e mulheres, ao se apropriarem desses discursos, encaparão lutas em favor

da radicalização da democracia, e de uma igualdade de fato.

Em Marx (2010) entendemos a secularização como fundamento próprio da emancipação

política, e esta, como aspecto essencial da construção da cidadania moderna, falando mais

especificamente da Europa. Embora se trate de um processo limitado, dentro da ordem vigente,

é passo intransponível na realização da emancipação humana. Assim, segundo o autor;

A dissociação do homem em judeu e cidadão, em protestante e cidadão, em

homem religioso e cidadão, essa dissociação não é uma mentira frente a

cidadania, não constitui uma forma de evitar a emancipação política, mas é a

própria emancipação política, ela representa o modo político de se emancipar

da religião (Marx, 2010, p. 42).

269

E dessa forma a religião deixa de ser o espírito do Estado, agora um Estado político, de

cidadãos genéricos, um Estado terreno, passível de lutas praticas. Lembremos, o Estado

medieval tinha por base o direito divino, sociedades rígidas e fechadas. O que ocorre com a

emergência do Estado moderno é justamente um deslocamento dessa base, por um processo de

desenvolvimento das relações econômicas (a própria ascensão da burguesia), que se estenderia,

nas palavras de Bobbio (1987, p. 50) “para além do governo da casa, de um lado, e do aparato

dos poderes públicos, de outro”.

A cidadania decorre, assim, de uma ideia de igualdade, sem a qual o Estado moderno e

a democracia liberal representativa, como sua organização e expressão política, não teria se

erguido. A tradição marxista demonstrou, porém, os fundamentos da constituição dessa forma

política: a propriedade capitalista. Suas leis e instituições reduzem-se a aparência por trás das

quais a burguesia exerce poder. O que aconteceu, a despeito dos interesses dessa classe, é que

“as lutas contra essas aparências tornou-se então a via para uma democracia real” em que a

igualdade e a liberdade seguiriam “encarnadas nas próprias formas de vida material e da

experiência sensível”, não mais mera aparência (Rancière, 2014, p. 9).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Bárbara T. Sepúlveda; Miriam Krenzinger

É a sociedade civil, composta por uma série de instituições (os aparelhos privados de

hegemonia), tais como partidos políticos, associações, sindicatos, jornais, dentre outros, o que

logra forçar uma maior democratização da sociedade, uma vez aceita a natureza mundana-

secular do Estado, e decretada a igualdade, ainda que formal, entre os homens (sua emancipação

frente a esse Estado, sua cidadania). Assim, a socialização da política estaria relacionada

justamente a possibilidade de tematização de questões e propostas a partir dos vários

instrumentos existentes na sociedade civil e a expectativa de que tomem a forma de uma lei,

direito ou serviço a partir do Estado.

Um exemplo, nesse sentido, é dado por Rancière (2014). Diz respeito às lutas em torno

do salário, que se deram no intuito de demonstrar que não se tratava de algo circunscrito a

relação senhor e servo, patrão e empregado, e, portanto, privado, mas uma questão a ser

regulada pelo Estado. Como esse, outros também passam a ser tematizados, envolvendo não

somente o reino da produção, mas o voto feminino, questões de sexualidade, educação, saúde,

meio ambiente, raça. Não por acaso o autor identifica o que chama de novo ódio à democracia,

essa que se quer real demais, e o respectivo esforço de reapropriação que as oligarquias

empreendem na tentativa de repor o poder ora perdido, em meio a ampliação da esfera do

público.

Ao também se voltar para essa ampliação, Bobbio (1987, p. 51) demonstra como no

processo de emancipação dos sujeitos e da sociedade em relação ao Estado, e sua organização

na sociedade civil, seguiu-se, um caminho inverso, algo próximo de uma reapropriação desse

Estado pela sociedade. O Estado que, sobretudo no século XX, avança no sentido das garantias

sociais, mal se distinguiria “da sociedade subjacente que ele invade por inteiro através da

regulação das relações econômicas”, mas a muito não se restringindo a elas. Completa o autor:

270

Observou-se, de outra parte, que a este processo de estatalização da sociedade

correspondeu um processo inverso mas não menos significativo de

socialização do Estado através do desenvolvimento das várias formas de

participação nas opções políticas, do crescimento das organizações de massa

que exercem direta ou indiretamente algum poder político, donde a expressão

“Estado Social” pode ser entendida não só no sentido de Estado que permeou

a sociedade mas também no sentido de Estado permeado pela sociedade

(Bobbio, 1987, p. 51).

Bobbio (1987) defende a impossibilidade de uma conclusão. Estado e sociedade civil

atuariam como dois momentos necessários, distintos, mas interdependentes. Ainda que partindo

do pensamento gramsciano, acaba assumindo limitações conceituais e políticas. Ignora o

conteúdo revolucionário dado pela Sociedade Regulada, quando o Estado, em sua expressão

restrita, seria absorvido pela sociedade civil, dando fim ao dilema que propõe. Também não

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 264-281, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Socialização da política versus privatização do Estado: elementos para reposicionar a democracia em

tempos de crise orgânica – representação e representatividade

presenciou a onda conservadora que, pós-década de 1970, volta-se justamente contra esse

Estado social.

Há mais alguns pontos a se considerar. Um Estado Social ou uma eventual socialização

do Estado, não foi um fenômeno generalizável ao conjunto dos países capitalistas. Mesmo suas

formas conhecidas, representadas no Welfare State europeu, dependeu da reunião de certas

condições, numa conjuntura histórica específica, e não foram capazes de destituir o caráter de

classe desse Estado. Tal qual advertem Demier e Gonçalves (2017, p. 23):

ainda que sua existência só tenha sido alcançada por meio de décadas e

décadas de lutas dos trabalhadores pela efetivação de direitos sociais, civis e

políticos, a democracia representativa, enquanto uma das formas políticas

assumidas pelo Estado capitalista, não deixa de ser, nunca, uma forma de

dominação política do capital sobre o trabalho.

Os limites e as potencialidades dessas lutas não estão dadas a priori, mas constroem-se

na realidade concreta e na história. São nesses termos que se torna compreensível o quão

socializada a política é, e como isso impacta na construção de um Estado mais ou menos

permeado pela sociedade civil e, nesse caminho, aberto a ação dos grupos subalternos.

Os limites do "Estado Ampliado" no Brasil

Nas Veias Abertas da América Latina, Galeano (2000) lembra o massacre impetrado

pelos colonizadores europeus contra os povos nativos nessa porção do planeta. Cavalos e

bactérias teriam sido responsáveis pela morte de milhões. Aqueles que resistiram seriam

subjugados pelo “casamento” da cruz com a espada, respectivamente igreja católica e Estados

colonizadores, os quais marcharam juntos no saque às riquezas da América.

271

O tráfico negreiro, muito lucrativo, acabaria por suplantar a servidão indígena, ao que a

“descoberta” por parte da igreja de que o “índio”, na verdade, tinha alma, contribuiu bastante.

Dessa forma, milhões de africanos são sequestrados e trazidos ao continente como mão de obra

escravizada, compondo o quadro geral que alimentou, substancialmente, o desenvolvimento da

Europa, não nos esquecendo de todo o terror, a violência e o racismo característicos.

Não é possível entender a realidade política e a estruturação do Estado brasileiro sem

que entendamos sua inserção nos processos de dominação e exploração colonial a que esteve

sujeita a América Latina, na alvorada capitalista. E esse movimento implica em ao menos dois

processos fundamentais, que correm conectados: o primeiro corresponde aos recursos gerados

pela exploração das colônias, que financiariam mais tarde o estabelecimento de manufaturas, e

a própria revolução industrial. O segundo, por outro lado, nos mostra como tal exploração

acabou impedindo que as regiões saqueadas também se industrializassem, passando a meros

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Bárbara T. Sepúlveda; Miriam Krenzinger

fornecedores de produtos primários. Fosse ouro, prata, açúcar, ou outro qualquer, a economia

colonial estruturou- se em função das necessidades do mercado europeu e a seu serviço, o que

se mostrou algo difícil de ser superado, mesmo após o fim da era colonial (Galeano, 2000).

Uma burguesia que se molda aos interesses estrangeiros dará vida a Estados igualmente

orientados a partir de fora. O liberalismo, e o conjunto de leis e práticas políticas

correspondentes, chegam ao continente como que filtrados, o que dificulta mesmo os ganhos

restritos experimentados pelos trabalhadores europeus, sobretudo no que se refere à

generalização da ideia de cidadania, a igualdade que serve de base ao Estado moderno. Não há

emancipação política em territórios que convivam com a escravidão (a desigualdade é sua base),

em meio a sociedades fechadas; o desenvolvimento da sociedade civil fica igualmente

comprometido sem que a produção seja socializada, sem terra e sem indústria.

Fernandes (2006), ao tratar especificamente do Brasil, mostra como tal realidade

implicou num tipo de deformação do regime de classes, pela formação de uma sociedade

altamente segregada, social e racialmente. O esforço de superar o ranço colonial esbarraria

assim numa condição estrutural: nosso escravismo tardio, expressão cunhada por Moura,

(2019), conformou instituições e práticas do Estado; mobilizou ideologicamente, através do

racismo, a própria sociedade brasileira. Por outro lado, a dependência externa se refletiria na

dificuldade de se construir relações mais equânimes com os países industrializados, e um

projeto autônomo de desenvolvimento.

272

Um padrão de dominação autocrático, num contexto de não generalização da igualdade,

levaria negação dos conflitos sociais, e uma deslegitimação dos movimentos e demandas dos

“de baixo”, operando a perpetuação de uma rígida estrutura social, funcional ao capitalismo

dependente (Fernandes, 2006). Aquela tematização e/ou publicização das condições de vida e

trabalho vivenciada pela população, própria dos processos de socialização da política, é, nesse

sentido, abafada. O Estado opera assim segundo uma lógica privada, a partir da ideologia do

mando e do favor, e, portanto, da subordinação, do arbítrio – cenário em que florescem os

coronéis, latifúndios e “carteiradas”.

No trato da questão racial, esse Estado, como demonstra Ferreira (2000), viabilizará

todo um aparato coercitivo, não somente a partir de regulações, mas pela criação de espaços

propriamente ditos e alvos específicos, no exercício do monopólio da violência. A autora

lembra os açoites no pelourinho, as torturas e execuções, a perseguição aos capoeiristas (sob a

desculpa da vadiagem), e às religiões de matriz africana. Raça ainda se faz presente na

estruturação do Estado brasileiro nas manobras ideológicas que lograram naturalizar o lugar

dos homens e mulheres negras: O branqueamento e democracia racial. Nega-se o racismo,

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Socialização da política versus privatização do Estado: elementos para reposicionar a democracia em

tempos de crise orgânica – representação e representatividade

imputa-se aos próprios negros a responsabilidade pela precariedade em que vivem, ao mesmo

tempo em que se acusa as vozes destoantes de radicais.

Pontua- se que essas formas autoritárias de se fazer política no Brasil não representam

a ausência e/ou fraqueza de mobilização e luta popular. Registram-se na história do país

inúmeras revoltas e insurreições; dentre escravizados, fugas, rebeliões, quilombos, formas de

resistência que se contrapõe a ideia da passividade das camadas populares. Uniam-se e

investiam energia nas suas próprias organizações, fora da esfera do Estado (Velloso, 1990), o

que evidencia novamente nossa particularidade diante do modelo de revolução burguesa

realizada na Europa, com operários, cidadãos frente ao Estado, organizando-se a partir de

grandes partidos, greves, etc. algo que no Brasil só ocorrerá no século XX.

Na análise realizada por Coutinho (2010), a particularidade da formação social e política

brasileira torna-se compreensível à luz da categoria gramsciana de Revolução Passiva. Nesse

tipo de configuração, ao mínimo lampejo de uma vontade popular organizada, uma reação das

classes dominantes força uma restauração, com a devida exclusão das forças populares, ao que

se segue alguma renovação, sempre dentro da ordem. Essa espécie de forma elitista e

antipopular de desenvolvimento capitalista marcaria todo nosso processo histórico,

perpetuando, com poucas variações, os mesmos grupos no poder, ao passo que demais estratos

da sociedade, ao que acrescentamos: os descendentes mais diretos do sistema colonial e

escravista permanecem fora dele.

273

Iamamoto (2008) adota como caminho para a compreensão dos processos de

desenvolvimento do Brasil, a noção de modernização conservadora. Nela, o novo emerge sem

que o velho seja superado. Ao contrário do que algumas análises de ordem marxistas poderiam

prever, por aqui a modernização capitalista se fez a despeito da ausência de uma revolução

burguesa “clássica”. O latifúndio pré-capitalista e a dependência externa adéquam-se,

conformam-se ao novo padrão. O primeiro transforma- se em empresa capitalista agrária, o

segundo, sob um cenário de internacionalização, acaba por contribuir para uma maior

urbanização e mais complexa estrutura social.

Demier (2012), como Coutinho (2010), também se inspira no autor sardo. Apresenta o

que chama de via bonapartista no desenvolvimento do país, o que teria garantido, por um

percurso, o qual define como sinuoso, errático e intrinsecamente contrarrevolucionário, nossa

modernização capitalista. Isso a partir da sucessão de regimes políticos cujo resultado foi a

transformação do Brasil em uma sociedade de massas, ainda que profundamente desigual e

combinada.

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Bárbara T. Sepúlveda; Miriam Krenzinger

A ação desses regimes políticos afirma, em última análise, a primazia do Estado como

motor da modernização brasileira, não a burguesia. Aliás, ponto comum entre os três autores.

A modernização do país envolve ainda a imposição de certos padrões de conduta e valores

culturais tidos como universais. Esse Estado promotor, destaca-se, era um Estado europeizado.

Não nos esqueçamos assim de demarcar o não lugar de negros, nordestinos e outros grupos

(Velloso, 1990). O Brasil moderno havia de ser branco.

A maturação de nossa sociedade civil dar-se-á sob a ditadura civil militar que toma o

poder a partir de 1964. Paradoxalmente, a atitude coercitiva do Estado brasileiro, num momento

de aprofundamento e modernização do capitalismo, em sua face monopolista, forneceu as

condições de emergência de quadros políticos combativos (Coutinho, 2010). Era necessário

ampliar a produção industrial, as comunicações, a pós-graduação e uma infinidade de outras

áreas. Constituíram- se novos intelectuais, renovados aparelhos privados de hegemonia.

Tornamo-nos uma sociedade ocidental.

Os anos de 1980 e a redemocratização trouxeram a possibilidade histórica de mudança.

Vislumbrou-se, a partir de então, condições internas favoráveis para a minoração de nosso

autoritarismo social, expressão de Dagnino (2004) - de uma dinâmica naturalizada de negação

do direito. A irrupção na cena política de sujeitos coletivos, com a tematização de questões

tornadas fundamentais (saúde, moradia, proteção à infância, direito de minorias, etc.) forçaram

a abertura do Estado brasileiro. A criação dos conselhos de direito e de política, das

conferências, previstas na nova Constituição, e mais tarde, as experiências de orçamento

participativo, ampliaram os sentidos da nossa democracia, para além da lógica restrita do voto.

Uma linguagem de direitos fora, nesse sentido, instaurada, o que lembramos, nos

marcos do capitalismo não garante igualdade real. Como Gramsci (2017) alerta na sua crítica

aos utopistas, leis arbitrárias não teriam tal poder. O que vemos surgir é um novo pacto social,

uma inflexão na cultura política brasileira, capaz de imprimir uma nova racionalidade: o direito

a ter direitos. A superação de uma relação entre o Estado e as demandas populares, estabelecida

a partir da “recorrente exclusão da participação popular nos processos de decisão política”

(Durigueto, Souza e Silva, 2009, p. 14).

274

Certo que o conflito não poderia mais ser negado. Nenhuma restauração daria conta de

anular os efeitos das lutas populares que explodiram naquele período, isto por que, elas

conquistaram uma base material própria, autônoma, entre antigas e novas instituições da

sociedade civil. A partir delas, novos consensos foram criados, alinhados aos interesses dos

trabalhadores, das mulheres, negros, crianças, população LGBTQIAP+, entre outros, forçando

a ampliação do Estado brasileiro. Contudo, é preciso lembrar a emergência do projeto

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Socialização da política versus privatização do Estado: elementos para reposicionar a democracia em

tempos de crise orgânica – representação e representatividade

neoliberal, que avança no país na década de 1990, e que passa a disputar, inclusive

ideologicamente, espaço com o projeto democratizante, construído na década anterior.

O projeto neoliberal tem implicado em perdas significativas no campo da política, na

lógica da participação, também no que tange aos direitos de cidadania, agindo, segundo Braga

(1996), no sentido de passivação do Estado, que perde suas funções reguladoras, em benefício

do Mercado. O conjunto de ideais e valores sobre os quais se expandiu a lógica do direito,

expresso na Constituição de 1988, passa agora a conviver com a defesa do enxugamento do

Estado, tese disseminada entre os vários aparelhos privados atrelados à burguesia, nacional e

internacional, para quem “a multiplicidade das demandas acerca dos serviços e gastos públicos

inflaciona e sobrecarrega o sistema político” (Durigueto, 2008, p. 90). Tendo em vista as

questões de ordem estrutural que recaem sobre a população negra brasileira, esta acaba por

sofrer mais fortemente os impactos dos cortes e reformas regressivas efetuadas a partir desse

ideário, frente a um Estado que encolhe.

Crise orgânica, representação e representatividade

As sociedades modernas, tipicamente ocidentais, segundo a tradição gramsciana,

experienciaram a expansão da democracia, com suas variantes locais, como um fenômeno mais

ou menos geral a partir do século XX. O modelo predominante fora, sobretudo, o da democracia

liberal e/ou representativa, baseado no sufrágio universal, no parlamentarismo e na expansão

da ideia de cidadania.

275

Demonstrado o caráter classista do Estado moderno, a representação igualmente não

escapa a uma lógica historicamente elitizada- “uma representação das minorias que têm título

para se ocupar dos negócios comuns”. Em países como o Brasil, marcado pelo colonialismo e

escravidão, essa minoria corresponderia a um grupo restrito de homens pertencentes às classes

mais abastadas, predominantemente brancas. Democracia e representação não são, assim,

diretamente identificáveis, sobretudo se falamos de uma democracia real, não realizável na

sociedade não igualitária (Ranciére, 2014, p. 69).

O que Ranciére (2014) nos ensina é que aquilo que chamamos de democracia

representativa, na verdade, compõe uma forma mista de funcionamento do Estado,

fundamentada inicialmente no privilégio das elites “naturais”, e só depois desviada pelas lutas

democráticas, o que aqui compõe o que viemos chamando de socialização da política. Tão

pouco o sufrágio universal seria consequência natural da democracia. Nasceu da oligarquia, ao

que acrescentamos o racismo e a misoginia inerentes, desviado pela luta democrática, pelos

setores até então excluídos, mas perpetuamente reconquistado pela oligarquia. Votar, ser

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votado, quando o que está em jogo são interesses destoantes dos dominantes (sejam assentados

na classe, na raça, gênero ou qualquer outro) subverteu, na verdade, a lógica natural da

representação, o que possibilitou conquistas reais para a população, direitos sociais amplos,

comumente associados ao contexto europeu no pós-segunda guerra, e que alcança o Brasil, em

certa medida, na década de 1980.

Sob essa análise, uma eleição não garante que a voz do povo seja de fato ouvida, como

se repete reiteradamente. Essa possibilidade, embora sempre limitada, estaria relacionada à

capacidade desse povo- as classes e os grupos que a compõem- de se fazer representar,

consideradas as condições históricas, econômicas e políticas, dadas estrutural e

conjunturalmente.

Na contemporaneidade, pós- crise do capital dos anos 1970, o que se verifica é

justamente a limitação do uso democrático do sistema político, e aquelas conquistas,

possibilitadas pelo avanço das lutas democráticas passam a ser atacadas. Há um recuo da

democracia, que assume, para Demier e Durigueto (2017), a forma de uma democracia blindada

aos interesses populares, em nome de se retomar e garantir as taxas de lucro.

Embora eleições continuem a ocorrer, isto está longe de significar que os programas

defendidos pelos candidatos vindos dos meios populares, quando vitoriosos, sejam

implementados de fato, tanto em virtude dos limites da política interna e externa (dívida pública,

restrições orçamentárias, pressões de organismos multilaterais), quanto pelo que os autores

identificam como uma espécie de revezamento, em que dois blocos político- partidários, um

conservador e outro composto por partidos do campo social democrata, assumem um programa

contra reformista, de cunho neoliberal. No caso desses últimos, à revelia de um discurso

alinhado às demandas populares, reduzido, na prática, às políticas públicas focalizadas na

extrema pobreza e/ou programas sociais compensatórios.

276

Não estranhamente uma crise de representação, manifesta na distância, descrença e/ou

apatia entre representantes e representados tem se colocado como mais um desafio, num cenário

já tornado dramático pelo neoliberalismo, que solapa os sentidos da cidadania numa escala

global, mas especialmente bárbaro na periferia. Há um clima geral de possibilismo, ao que tem

acarretado a ressignificação e respectivo esvaziamento de valores democráticos. Soma-se à

crise econômica, uma crise política, fenômeno descrito por Gramsci (2017) sob a rubrica da

Crise Orgânica.

Gramsci (2017) teorizou a Crise Orgânica como contexto em que a classe dirigente

perde seu papel junto aos representados, embora siga dominante. O fato de se manifestar em

meio a uma crise econômica prejudica a capacidade material dos grupos e classes articularem

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tempos de crise orgânica – representação e representatividade

um novo projeto, que alcance e implique o conjunto da sociedade, ou seja, que se estabeleça

uma hegemonia, abrindo uma lacuna, que pode vir a ser preenchida pelos que ele chama de

homens providenciais ou carismáticos, por um tipo de equilíbrio estático, em que prevalece a

imaturidade, tanto de progressistas como de conservadores. Acentua que:

O processo é diferente em cada país, embora o conteúdo seja o mesmo. E o

conteúdo é a crise de hegemonia da classe dirigente, que ocorre porque a

classe dirigente fracassou em algum grande empreendimento político para o

qual pediu ou impôs pela força o consenso das grandes massas (Gramsci,

2017, p. 61).

Para Gomes e Rojas (2017) há uma relação direta entre a agenda neoliberal, que se

instaurou nos países da América Latina, e a estratégia de passivação do Estado, que implica na

crise de representação. Dito de outra forma, a construção de contra tendências e busca de espaço

para a valorização do capital, num contexto de crise econômica, se dá sob uma lógica da

regressão social (o inverso de um Estado socializado). Ganham espaço o apelo e/ou retorno às

instituições tradicionais; o que mais tem de atrasado e conservador em termos de projetos

políticos (a oligarquia retoma o Estado).

No Brasil esse fenômeno alcança maior expressão nas jornadas de junho de 2013, o que

redundou no processo de impedimento da presidenta Dilma Roussef e ascensão do governo

Bolsonaro, de extrema direita, atestando as tais formas mórbidas de política que oportunamente

estabelecem- se por ocasião da crise de representação (Bianchi, 2017; 2019).

277

Mas, o fundamental no que diz respeito aos objetivos postos por esse artigo é entender

até que ponto essa crise logrou reposicionar os sentidos da representação, também entre

progressistas. Quer dizer, em que medida os questionamentos em torno das formas políticas

existentes, conservadoras e nesse ponto, reacionárias, repercutiram de forma a recriar novos

caminhos e personagens para a luta democrática, que façam frente a naturalização das

desigualdades e preconceitos. Defendemos a hipótese de que as demandas em torno de

representatividade espelham as lutas em torno de uma maior democratização da sociedade e do

próprio Estado brasileiro, ressignificando e renovando a representação.

Embora em número ainda menor, mulheres negras, indígenas, transexuais⁴, alcançam

visibilidade na cena pública, oferecendo um contraponto aos políticos tradicionais, homens

brancos de classe alta. Longe de mero identitarismo⁵, o que se presencia é justamente a

⁴Dentre as quais, destacamos Talíria Petrone, Jack Rocha, Sônia Guajajara, Célia XaKriabá, Erika Hilton, Duda

Salabert.

5

Não negamos os riscos e prejuízos de uma política essencialista, apenas defendemos que para além deles, a

representatividade pode favorecer a representação, produzindo ambientes mais diversos, dando voz a sujeitos

marginalizados.

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reformulação da representação, é reforma moral pautada na ideia de representatividade (não

estranhamente teve político baiano, Estado brasileiro com maior número de pessoas negras,

acusado de escurecer a pele).

Efetivamente, uma política pautada na representatividade avança no sentido de garantir

um olhar singular e íntimo sobre a realidade de grupos que compõem a população brasileira,

facilmente ignorada por políticos tradicionais, mesmo no campo progressista, que se apegam a

pautas gerais, negligenciando a complexidade que se constituem as relações e os sujeitos em

sociedade.

Quando falamos de mulher negra, sem o entendimento de como gênero inscreve o corpo

racializado, ou de como raça imprime uma experiência de gênero com outros significados, não

se alcança a lógica salarial do mercado de trabalho, em que mulheres negras seguem na base da

pirâmide, recebendo menos que a mulher branca e o homem negro. Igualmente não se

compreende as desigualdades no que se refere ao acesso à aposentadoria, quando mulheres

negras apresentam maior dificuldade em acessar um trabalho formal (lembremos de toda

resistência envolvida na regularização do trabalho doméstico no Brasil, onde são maioria). Ou

porque são as maiores vítimas de violência obstétrica... ou ainda, como padrões de beleza e

feminilidade associado à brancura, e sua publicização pelas várias mídias, repercutem na auto-

estima e na forma como as mulheres negras acessam (ou não acessam) um relacionamento

amoroso.

278

Essas e outras questões não inviabilizam ou enfraquecem as lutas em torno da

democratização da sociedade brasileira, mas na verdade, as ressignifica. Geral e particular não

se excluem.

Além desse olhar singular, que também educa, enquanto forasteiras de dentro (Outsider

Within), nos moldes daquilo que aponta Collins (2016), para demarcar a experiência e agência

das mulheres negras em espaços de poder – a presença de mulheres negras entre as eleitas para

representar a população ainda propiciaria o desmantelamento das "narrativas discriminatórias

que sempre colocam minorias em locais de subalternidade. Isso pode servir para que, por

exemplo, mulheres negras questionem o lugar social que o imaginário racista lhes reserva"

(Almeida, 2019, p. 68).

O cuidado, além de não reduzirmos a questão da falta de poder de todo um grupo a

mera visibilidade (a representatividade é sempre institucional e não estrutural), é

entendermos que nem sempre o representante espelha suas demandas (lembremos um jovem

parlamentar negro, ex-MBL, que tem se colocado abertamente contra às cotas). Trata-se de

sujeitos diversos. Ainda assim, não deixa de ser uma conquista. Não se pode menosprezar a

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Socialização da política versus privatização do Estado: elementos para reposicionar a democracia em

tempos de crise orgânica – representação e representatividade

“força da eleição ou o reconhecimento intelectual de um homem negro e, especialmente, de

uma mulher negra [...] quando se trata de uma realidade dominada pelo racismo e pelo

sexismo” (Almeida, 2019, p. 68).

Contudo, insistimos: a luta democrática é coletiva. Seu resultado também só tem

sentido na medida em que alcança mais pessoas. As mulheres negras brasileiras, ocupadas

dessa luta, entenderam isso.

O trabalho junto aos movimentos sociais possibilitou o acúmulo necessário ao

amadurecimento político desses sujeitos. Na aproximação com a política institucional, viu-se a

possibilidade histórica de se alcançar outros grupos e de promover mudanças significativas a

partir do Estado, pela tematização da realidade vivida pela população negra, sua inclusão na

agenda governamental. A partir daí ganham vida discussões que englobam educação, acesso à

emprego e renda, cuidados em saúde, cotas em concurso público, processos de reconhecimento

de quilombos, entre outros, que se desdobram em leis e materializam-se em políticas públicas.

Essas e outras conquistas democratizantes veem-se ameaçadas diante do avanço do

projeto neoliberal, que encontra na crise política e econômica instalada no país um cenário ainda

mais propício para realização das suas contrarreformas. Embora a eleição de Lula da Silva para

seu terceiro mandato, represente uma vitória frente à barbárie da extrema direita, não seria

prudente negar a conjuntura desfavorável. A nossa democracia segue blindada.

Nesse cenário é justamente a população negra, especialmente as mulheres negras, quem

mais sofre. Sua experiência escancara o racismo o estrutural, que impõe a elas, seus filhos e

companheiros, uma realidade marcada pela violência e pela precariedade das condições de vida

e trabalho. Votar e ser votada, ainda que não se traduza imediatamente em políticas públicas

que façam frente a realidade, é um começo, é expectativa que movimenta o jogo político.

279

Considerações finais

Numa sociedade tão desigual quanto a brasileira, a conservação de um modelo

representativo montado sob bases elitistas, serve apenas a reprodução de tal estado de coisas.

No cenário atual essa constatação assume ares ainda mais problemáticos, pela imposição de

reformas restritivas, sob a hegemonia do capital financeiro, pela disseminação de um ideário

minimalista quanto aos direitos outrora conquistados. Mais do que nunca, os sentidos da

representação partidária sob uma democracia burguesa (em si mesmo limitada), passam a ser

questionados. Quem, de dentro do poder, de fato nos representa?

A descrença na política, a ausência de direção moral, em meio a sensação de "mais do

mesmo" ajusta- se bem a agenda neoliberal. Mas a democracia não é estática, é “ação que

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arranca continuamente dos governos oligárquicos, o monopólio da vida pública e da riqueza, a

onipotência sobre a vida” (Rancière, 2014, p. 121). Tal afirmação nos lembra as lutas que

lograram alterar a lógica inicial da representação, socializar a política, e ampliar o Estado, isso,

muitas vezes, a despeito dos interesses das classes dominantes.

A representatividade pode servir a representação, no sentido de uma reformulação ou

renovação, possibilitando um canal por meio do qual as demandas de grupos historicamente

subalternizados adquirem visibilidade, ao mesmo tempo em que oferece a quebra de

estereótipos que alimentam essa subalternidade. Socializar a política, o Estado ou mesmo a

sociedade brasileira, implica, sim, em nos vermos mais em quem nos representa. É educativo,

orgânico e emancipatório.

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Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

282

Quem construiu o "Caes do Porto"? As marcas

das relações raciais e da superexploração

Who built the "Caes do Porto"? The marks of race relations and

overexploitation

Gustavo Gonçalves Fagundes^*

Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca^**

Resumo: O centenário porto construído no Rio

de Janeiro é obra de engenharia que nos alcança

no presente. Neste artigo, objetivamos

demonstrar quem eram, como viviam e em que

condições laboravam os produtores diretos de

tamanha empreitada. Para o entendimento

aprofundado deste processo naqueles canteiros

de obras, sobrelevam-se as socialmente

generalizadas marcas das corroídas relações

raciais no pós-abolição, bem como está

caracterizada a superexploração da força de

trabalho engajada em tamanha construção.

História e Teoria Social devem responder: quem

construiu o “caes do porto”?

Abstract: The centenary port built in Rio de

Janeiro is a work of engineering that reaches us

today. In this article, we aim to demonstrate who

they were, how they lived and under what

conditions the direct producers of such an

undertaking worked. For an in-depth

understanding of this process at those

construction sites, the socially generalized

marks of corroded racial relations in the post-

abolition period are highlighted, as well as the

overexploitation of the workforce engaged in

such construction. History and Social Theory

must answer: who built the “caes do porto”?

Palavras-chaves:

Porto;

Racismo;

Keywords: Port; Racism; Overexploitation.

Superexploração.

Introdução

As páginas a seguir trazem entendimento do racismo enquanto uma tecnologia de

dominação e da compreensão da sua reprodução a partir das relações de trabalho que

prevaleceram no processo de destruição/construção do Porto do Rio de Janeiro, ente 1904 e

1914. Em alusão ao que o atual Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio

^*Doutorando e mestre em Serviço Social pela UFRJ. Assistente social pela UFF. ORCID: https://orcid.org/0000-

0002-0893-0515

**

Doutor em História pela UFF. Professor Visitante Adjunto de História do Atlântico no PPGH/DFCH-UESC.

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1347-2018

Nota: Agradecemos as indicações do professor Luiz Cláudio Moisés Ribeiro (UFES) que motivaram a associação

da reflexão teórica com a pesquisa empírica, acabando por redundar na elaboração em coautoria deste artigo.

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.42315

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 24/09/2023

Aprovado em: 12/04/2024

Quem construiu o "Caes do Porto"? As marcas das relações raciais e da superexploração

de Almeida (2019), afirma sobre sua obra, o texto aqui apresentado não se restringe às

discussões de raça ou da opressão racial, mas sim do conjunto da teoria social. O que no caso

da presente abordagem diz respeito ao mundo do trabalho, a conformação da classe trabalhadora

e sua composição racial, os processos produtivos que era engajada, bem como seus métodos de

organização e mobilização em um determinado período histórico. Essa demarcação se faz

necessária para evitar estreitar ou isolar o estudo das condições de vida e trabalho da população

negra, como se o mesmo não compreendesse de forma global as relações de trabalho sob o

desenvolvimento capitalista.

A perspectiva que integra as categorias de raça e classe é fruto do entendimento das

determinações sócio-históricas que estruturaram a sociedade brasileira, a qual impõe um caráter

sistêmico ao racismo. Dessa forma, entendemos que a abordagem não se apoia em meros atos

isolados, mas sim num processo histórico que criou subalternidades e favorecimentos entre os

diferentes grupos raciais. Portanto, tal qual o autor supracitado, partimos da concepção

estrutural do racismo. Logo, as relações do caso aqui examinado também estão inseridas na

corrosão social produzida pela opressão racial, mas também no capitalismo dependente que se

construía no Brasil.

Depois de três décadas de frustrações com os chamados “melhoramentos portuários” no

Rio de Janeiro, da reprodução em escalas aperfeiçoadas, mas ainda muito limitadas, da operação

portuária baseada em trapiches e das elaborações frustradas de diferentes concessionários em

seus projetos para o porto do Rio de Janeiro, é exemplar a forma como o Estado Nacional

brasileiro tomou a iniciativa de transformá-lo radicalmente. Os historiadores convencionaram

(Benchimol, 1990; Lamarão, 1991, Velasco e Cruz, 1998) creditar a “reforma do porto” ao

governo federal e, secundariamente, à empresa que a executou – a empreiteira inglesa C. H.

Walker & C. – a maior parte dos serviços, mas pouco ou nada foi esclarecido sobre aqueles

sujeitos que venderam suas forças vitais e capacidades criativas para consecução da maior obra

pública em um século de Brasil independente. De fato, desde o arcabouço legal preparatório até

a fiscalização das obras no campo, é possível asseverar que aquela obra pública era expressão

de uma radical transformação urbana e operacional há muito ansiada tanto pelas classes

dominantes acampadas no Estado Nacional, quanto pelos trabalhadores que penavam na

operação portuária então estabelecida (Albuquerque, 1983).

283

Trazemos o necessário debate de esmiuçar as relações raciais contidas em tal

empreitada. Com intuito de reconhecer a composição racial daqueles trabalhadores, a

importância e o risco dos/nos ofícios desempenhados naqueles canteiros de obras, mas

Gustavo Gonçalves Fagundes; Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca

especialmente as implicações do racismo na transição do mundo do trabalho no início do século

XX, cuja observação é possível através da investigação sobre a construção do porto.

Assim, importa apontar o destino dos brasileiros responsáveis pela produção da riqueza

nacional no período que sucede a conquista da abolição. Nos apoiaremos nas contribuições de

Clóvis Moura (1988; 2014; 2021) para expor a construção de mecanismos de barragem social

contra os trabalhadores negros após o processo abolicionista, um movimento organizado pelo

Estado Nacional enquanto mediação opressora e com firme impacto na transição da escravidão

em direção ao assalariamento. Sua dimensão englobou aspectos jurídicos-políticos e todo um

arcabouço ideológico. Em Florestan Fernandes (2008), temos uma abordagem sobre a

integração do negro na sociedade de classes, o que traz a consolidação da estrutura social e

econômica capaz de impor à população negra uma localização inferiorizada em relação aos

brancos.

Esse percurso histórico de transição do regime de trabalho é corroído por elementos que

até hoje estão introjetados no imaginário social. Nesse sentido, as obras do porto do Rio de

Janeiro ganham centralidade, visto que ali podemos perceber não só a estrita relação de venda

da força de trabalho como também as potencialidades de organização e mobilização no pós-

abolição. No caso em tela, fica claro um nível de consciência sobre sua condição de classe que

se desdobra a partir do acúmulo da experiência de classe dos trabalhadores negros, consciência

esta, em grande medida, legatária das experiências vividas por esses sujeitos na sociedade

escravista.

284

Registrada a responsabilidade e iniciativa do governo federal, bem como a execução C.

H. Walker & C., outras empresas e agentes privados, não é justo esquecer os produtores diretos

da infraestrutura que permaneceu com grande relevância operacional para o país durante seis

décadas e que nos alcança, materialmente, até os dias de hoje – entre a Praça Mauá e o Canal

do Mangue. Para tanto, é possível integrar o entendimento sobre a construção/constituição

material do porto e a formação/composição da classe trabalhadora na capital da República.

Partimos da premissa de que o projetado, reprojetado e, finalmente, executado no porto

do Rio de Janeiro (1903-1914) não foi uma mera reforma. Ao contrário, era um esforço

coordenado de destruição/construção da principal repartição fiscal do país e uma das mais

importantes infraestruturas ao alcance e serviço dos capitais que aqui se acumulavam

(Mantuano, 2022). A disruptiva transformação da natureza, constituição material e

equipamento do porto o emancipou do alcance limitado do capital comercial, simbolizado nos

trapiches – que continuaram existindo sem a centralidade de outrora para operação portuária do

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Quem construiu o "Caes do Porto"? As marcas das relações raciais e da superexploração

Rio de Janeiro. Construiu-se um porto de escala e cariz industrial, se impôs uma materialidade

que viabilizava a operação portuária hegemonicamente capitalista na capital da República e este

processo foi condicionado e tomado pelo capital financeiro – a associação entre o banco que há

muito era financiador externo da dívida pública brasileira, N. M. Rothschild & Sons, e dos

empreiteiros da maior parte das obras, C. H. Walker & C., ambos britânicos.

O esforço para construção do porto do Rio de Janeiro foi gestado e parido coadunando

com a ortodoxia econômica vigente, ratificando a subordinação brasileira ao imperialismo

capitalista (Singer, 2006), pelas vias dos acordos com os grandes capitais, da articulação com

as representações nacionais das classes dominantes, dos contratos junto aos financiadores e

executores empresariais das obras. Aprofundou-se, em suma, o essencial da República

Oligárquica: a dependência econômica, as desigualdades sociais e a própria questão racial

(Oliveira, 2006).

Embora significasse uma mudança material de magnitude inigualável e de repercussões

larguíssimas, a radical transformação do porto do Rio de Janeiro não surgiu de um novo status

quo, assim como não deu azo a mudança deste, antes, o reforçou. Neste artigo buscamos

evidenciar como a superexploração do trabalho dos indivíduos, majoritariamente brasileiros e

negros, que guardavam para si apenas suas forças vitais e conhecimentos como serventes,

pedreiros e mestres de obras, especialmente, mas também como canteiros, metalúrgicos,

marceneiros, marítimos, carregadores etc.. Entendê-los como agentes é fundamental para o

conhecimento das relações laborais – de indisfarçável clivagem nacional e racial – que

viabilizaram a realização das demolições e obras que construíram um dos maiores portos do

mundo.

285

Em suma, não é possível conhecer a História Urbano-Portuária do Rio de Janeiro sem

responder a seguinte questão: quem fez as dragagens? Quem participou dos aterramentos?

Quem erigiu aqueles armazéns? Quem construiu o “caes do porto” do Rio de Janeiro?

Sobre Superexploração e Dependência no entrelaço das relações raciais

Os trabalhadores que protagonizaram as obras do porto do Rio de Janeiro e a própria

dinâmica econômica que originou tal empreitada não surgiram com o alvorecer do século XX.

É preciso nos debruçarmos sobre a dimensão particular da formação brasileira em seus

meandros socioeconômicos, inclusive para que possamos compreender o racismo enquanto

parte estrutural e estruturante do processo em tela.

Partimos do que Ruy Mauro Marini aponta ser o caráter dependente do capitalismo

brasileiro:

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gustavo Gonçalves Fagundes; Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca

O que deveria ser dito é que, ainda quando se trate realmente de um

desenvolvimento insuficiente das relações capitalistas, essa noção se refere a

aspectos de uma realidade que, por sua estrutura global e seu funcionamento,

não poderá desenvolver-se jamais da mesma forma como se desenvolvem as

economias capitalistas chamadas avançadas. É por isso que, mais do que um

pré-capitalismo, o que se tem é um capitalismo sui generis, que só adquire

sentido se o contemplamos na perspectiva do sistema em seu conjunto, tanto

em nível nacional, quanto, e principalmente, em nível internacional (Marini,

2005, p. 138).

A constatação de estarmos submetidos a um capitalismo dependente nos permite

adentrar tendências que dão legalidade teórica ao que se desdobra na sociedade brasileira. Por

apresentar uma integração subordinada ao mercado mundial capitalista, assim como o conjunto

da América Latina, temos a implicação de um intercâmbio desigual de mercadorias.

Ressaltamos que esse processo coaduna com a vigência da escravidão em pleno século

XIX, momento em que homens negros e mulheres negras trabalhavam de forma compulsória

para seus senhores. Período histórico apontado como segunda escravidão, entre 1790 e 1888,

(Tomich, 2011) ou escravismo tardio, que corresponde ao interregno de 1850 e 1888, (Moura,

2014), recortes temporais que contribuem na interpretação dos acontecimentos da escravidão

durante seu apogeu produtivo e de corpos escravizados, plena vinculação com o

desenvolvimento capitalista até os acontecimentos jurídicos-políticos que acompanharam sua

desagregação.

286

O processo de subjugação das economias dependentes em relação as centrais propiciava

uma perda de valor nas trocas mercantis entre as primeiras em favor das últimas. Marini

compreende essa dinâmica e desenvolve a categoria da superexploração da força de trabalho

como um mecanismo de compensação a essa sucção de valor das nações dependentes, o que se

configura em uma sui generis compleição da relação capital e trabalho.

Nas palavras do autor:

[...] a participação da América Latina no mercado mundial contribuirá para

que o eixo de acumulação na economia industrial se desloque da produção de

mais-valia absoluta para a de mais-valia relativa, ou seja, que a acumulação

passe a depender mais do aumento da capacidade produtiva do trabalho do

que simplesmente da exploração do trabalhador. No entanto,

o

desenvolvimento da produção latino-americana, que permite à região

coadjuvar com essa mudança qualitativa nos países centrais, dar-se-á

fundamentalmente com base em maior exploração do trabalhador (Marini,

2005, p. 144, grifo nosso).

Ao nos aprofundarmos de forma mais detida na referida elaboração teórica, percebemos

que a reflexão trata das economias das nações latino-americanas e a constituição dos pilares da

dependência. Visto que “a criação da grande indústria moderna seria fortemente obstaculizada

se não houvesse contato com os países dependentes, e tido que se realizar sobre uma base

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Quem construiu o "Caes do Porto"? As marcas das relações raciais e da superexploração

estritamente nacional” (p. 142) e aponta que “é a partir desse momento que as relações da

América Latina com os centros capitalistas europeus se inserem em uma estrutura definida: a

divisão internacional do trabalho” (p. 141). Ressaltamos ainda que compõem a elaboração a

preocupação em diferenciar situação colonial de dependência, onde “ainda que se dê uma

continuidade entre ambas, não são homogêneas” (p. 141).

A superexploração não se resume a uma condição laboral degradante, ela é um

mecanismo de compensação frente a inserção subordinada dos países da América Latina no

mercado mundial e consequente intercâmbio desigual de mercadorias. Uma desigualdade que

resulta na cessão de valor por parte da nação desfavorecida (dependente) em favor das nações

beneficiadas. Logo, “o mero fato de que umas produzam bens que as outras não produzem, ou

não o fazem com a mesma facilidade, permite que as primeiras eludam a Lei do Valor” (Marini,

2005, p. 152), fenômeno que compõe um dos pilares do que vem a ser a dependência. Essa

transferência valor implica deterioração da acumulação de capital da classe brasileira e frente a

inserção subordinada ao mercado mundial, compunha os termos de troca do Brasil enquanto

nação já na virada do século XIX para o XX.

Frisamos a incompatibilidade da superexploração com regimes escravistas, justamente

pela previsão de compra e venda da força de trabalho como também do seu vigor enquanto

mecanismo de compensação, que reside na contrapartida para que os países dependentes

reponham a massa de valor perdida na transferência de valor. Dessa forma:

287

Aforça de trabalho, na superexploração, além de estar submetida à exploração

capitalista nas determinações mais gerais da Lei do Valor, está também,

submetida às determinações específicas desta, sob as quais é agudizada sua

tendência negativamente determinada, que atua de modo sistemático e

estrutural sob as condições dependentes, provocando desgaste prematuro da

força de trabalho e/ou a reposição de seu desgaste de tal maneira em que a

substância viva do valor não é restaurada em condições normais (isto é, nas

condições sociais dadas), ocorrendo o rebaixamento do seu valor (Luce, 2018,

p. 155)

Compreendemos, a luz da clássica elaboração de Marini e da atualização elaborada por

Mathias Seibel Luce (2018), a vigência de quatro manifestações específicas da superexploração

da força de trabalho: a) pagamento da força de trabalho abaixo do seu valor; b) o prolongamento

da jornada de trabalho além dos limites normais; c) o aumento da intensidade além dos limites

normais; d) o hiato entre o elemento histórico moral do valor da força de trabalho e a

remuneração do trabalhador. É a partir dessa particular expressão das relações de produção

capitalista a que estão submetidos o conjunto dos trabalhadores brasileiros.

Adrian Sotelo Valencia (2023) orienta que Marini formula a superexploração da força

de trabalho em um alto nível de abstração e que de nenhuma maneira abre mão dos elementos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gustavo Gonçalves Fagundes; Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca

sociológicos e políticos, como a luta de classes, Estado e poder. “Esses componentes, ao passo

que interagem como mediações, no plano concreto, a sobredeterminam, seja no sentido

de aumentá-la ou moderá-la” (p. 20). Isso implica que a superexploração, como qualquer

fenômeno social, pode ser analisada - inclusive é a forma adotada nos termos realizados por

Marini - em um determinado nível de abstração teórico-metodológico e isso não impede a

constituição de mediações para captar seu movimento real e com isso vislumbrar suas

particularidades. Dessa forma, na compreensão da superexploração, não se deve esquecer a

“forma como se entrelaça com o Estado e com a dinâmica da luta de classes que a modula, seja

no sentido de elevá-la ou no sentido de revertê-la em favor dos interesses da classe

trabalhadora” (p. 26). Nesse sentido, consideramos que o racismo é um determinante

fundamental na conformação das classes, nas suas experiências, fazer-se e isso se revela em

elemento chave para o entendimento da superexploração.

Isso traz a discussão acerca da determinação de um valor normal para a força de

trabalho. Adiantamos o entendimento de que tal valor se constitui por aspectos históricos e

conjunturais. Assim, a vigência do racismo enquanto estrutural na formação econômica e social

brasileira se constitui em um elemento para compor o valor da força de trabalho. Almeida

(2019, p. 35) afirma que o racismo carrega em si um caráter sistêmico, já que não pode ser

resumido a meros atos isolados ou expressões discriminatórias, mas “de um processo que

condições de subalternidade e de privilégio que se distribuem entre grupos raciais se

reproduzem nos âmbitos da política, da economia e das relações cotidianas”. Por isso, o racismo

deve ser entendido como estrutural, “decorrência da própria estrutura socia, ou seja, do modo

‘normal’ com que se constituem relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares” (p.

50).

288

Clóvis Moura (2021), ao trazer indicações sobre como o trabalhador negro transita de

um bom escravo na percepção senhorial para um mau cidadão na concepção da classe

dominante, nos oferece pistas contundentes, principalmente pela combinação do Estado

enquanto mediação opressora. Responsável por moldar e organizar o mercado de trabalho e a

vigência de um arcabouço ideológico que corroeu o imaginário social – o que eximindo com

maior profundidade na obra de Weber Lopes Goés (2018) – com teorias racialistas sobre as

capacidades e habilidades intelectuais dos trabalhadores negros.

Não será, atualmente, mau cidadão aquele negro livre que procura, através da

sua conscientização, levantar o problema da situação racial do Brasil e

encontrar soluções, globais ou parciais, para ela? Ou será bom cidadão negro

aquele que aceita o status quo e procura ser apenas divertimento, objeto para

o branco (como já fora no tempo da escravidão), espécie de mercadoria que

se vende nos momentos em que a indústria turística procura se desenvolver no

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 282-318, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Quem construiu o "Caes do Porto"? As marcas das relações raciais e da superexploração

país e, com esta atitude de subalternização, regride socialmente até uma franja

próxima à do antigo escravo?

Não será, porém, bom cidadão o negro que não aceita a discriminação racial,

o seu confinamento nas favelas, mocambos e alagados, as restrições que são

feitas à sua cor no mercado de trabalho e em muitas instituições, e procura, de

uma forma ou de outra, encontrar saída para o impasse atráves da sua

participação em movimentos projetivos?

É visto ainda como mau cidadão negro aquele que vive nas favelas, nos

cortiços, nos mocambos nordestinos e se situa nas mais baixas camadas

sociais, como operário não qualificado, doméstica, mendigo, biscateiro,

criminoso ou alcoólatra. É exatamente aquele segmento descendente do

escravo, hoje apenas negro livre, porém que não foi, ainda, incorporado, na

sua grande maioria, a não formalmente, à sociedade civil, como cidadão. O

negro doente. Avitaminado. Deformado por doenças carenciais. Preterido no

trabalho. Vivendo nos terreiros de umbanda e candomblé. Fazendo uso da

medicina popular para curar moléstias que atingem, com maior índice de

incidência, as áres ecológicas para onde foi inexoravelmente jogado (Moura,

2021, p. 29).

Esse imbróglio se desdobra no período de transição do regime de trabalho no Brasil,

quando a escravidão definha com a dinâmica da luta dos escravizados e o movimento

abolicionista e com a posterior ascensão do mundo do trabalho assalariado. Ou seja, as obras

portuárias no Rio de Janeiro são compreendidas ainda nesse recorte temporal.

Corroboramos com a concepção defendida por Silvio Almeida sobre o racismo não ser

uma herança direta ou mero resto da escravidão, “até mesmo porque não há oposição entre

modernidade/capitalismo e escravidão” (Almeida, 2019, p. 183). Logo, o racismo é parte

constitutiva das estruturas do capitalismo.

289

Fagundes (2022) aponta o exército industrial de reserva como mecanismo central na

relação entre superexploração e racismo estrutural, justamente por buscar na crítica da

economia política as categorias para as implicações negativas na elaboração do valor da força

de trabalho.

A existência do exército industrial de reserva compreende o controle do valor da força

de trabalho, visto que “produzir uma população excedente relativa, isto é, excedente em relação

à necessidade média de valorização do capital, é uma condição vital da indústria moderna”

(Marx, 2017, p. 709), o que a “grosso modo, os movimentos gerais do salário são regulados

exclusivamente pela expansão e contração do exército industrial de reserva” (Marx, 2017, p.

712). Tal definição avança em seus contornos ao se constatar, nos termos de Ruy Mauro Marini,

a existência de um avolumado número de trabalhadores ausentes dos postos de trabalho como

pressuposto fundamental para vigência da superexploração. E é na transição do regime de

trabalho escravizado para o trabalho assalariado que primeiro conseguimos observar a

racialização do processo de constituição de um exército industrial de reserva racializado no

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gustavo Gonçalves Fagundes; Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca

Brasil. Ou seja, um avolumado e racializado exército industrial de reserva se constitui a partir

da igualdade jurídica das relações legais de trabalho.

Florestan Fernandes, ao abordar a integração do negro na sociedade de classes, nos

auxilia na observação desse fenômeno.

Onde a produção se encontrava em níveis baixos, os quadros da ordem

tradicionalista se mantinham intocáveis: como os antigos libertos, os ex-

escravos tinham de optar, na quase totalidade, entre a reabsorção no sistema

de produção, em condições substancialmente análogas às anteriores, e a

degradação de sua situação econômica, incorporando-se à massa de

desocupados e de semi-ocupados da economia de subsistência do lugar ou

outra região. Onde a produção atingia níveis altos, refletindo se no padrão de

crescimento econômico e de organização do trabalho, existiam reais

possibilidade de criar um autêntico mercado de trabalho: aí, os ex-escravos

tinham de concorrer com os chamados “trabalhadores nacionais”. [...] Em

consequência, ao contrário do que se poderia supor, em vez de favorecer, as

alternativas da nova situação econômica brasileira solapavam, comprometiam

ou arruinavam, inexoravelmente, a posição do negro nas relações de produção

e como agente de trabalho (Fernandes, 2008, p. 31-32).

Clóvis Moura (2021) afirma que “uma sistemática de peneiramento contra o ex-escravo,

após a Abolição, permeou as oportunidades de integração na sociedade capitalista emergente”

(p. 31). Essa realidade imprimiu uma dimensão ideológica da representação dos homens negros

e mulheres negras enquanto sujeitos responsáveis por sua própria condição, retirando de cena

os aspectos jurídicos-políticos (nos termos moureanos) que justificam tal situação.

290

“No caso específico do negro brasileiro, que além de ter vndo da situação

inicial de escravo, pertence a uma etnia que possui uma determinada marca,

segundo os padrões brancos, o problema se agrava e surge, em consequência,

uma série de barragens e razões justificatórias, capazes de impedir a sua

ascenão social massiva. Desta forma, os valores etnocêntricos das classes

dominantes representam uma redoma ideológica que tem como função

impedir a mobilidade vertical dos seus estratos inferiores” (Moura, 2021, p.

37).

No curso do centenário da abolição o autor adensou os debates sobre o tema da situação

da população negra após a liberdade do cativeiro. Aponta que um acúmulo de combinações

determinou a imposição dos trabalhadores negros enquanto superpopulação relativa logo nas

primeiras décadas do século XX. Seja a trajetória histórica do trabalho compulsório, o que

impedia o acúmulo de bens materiais, ou mesmo o vendaval de teorias racialistas que corroía o

imaginário social em sentido de inferiorizar essa parcela da população.

Temos ainda, sob a dinâmica das relações capitalistas, a criação de estereótipos sobre o

indivíduo não-branco:

Indolentes, cachaceiros, não-persistentes para o trabalho e, em contrapartida,

por extensão, apresenta-se o trabalhador branco como o modelo perseverante,

honesto, de hábitos morigerados e tendências a poupança e à estabilidade no

emprego. Elege-se o modelo branco como sendo o do trabalhador ideal

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 282-318, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Quem construiu o "Caes do Porto"? As marcas das relações raciais e da superexploração

(Moura, 1988, p. 69).

As obras no porto do Rio de Janeiro estão inseridas nesse contexto, os trabalhadores –

brancos e negros, nacionais e estrangeiros – protagonistas dessa empreitada. Omitir as relações

raciais desse episódio é incorrer em equívocos teóricos e também políticos. Aqueles sujeitos

organizaram entidades de classe, lutaram por melhores condições de trabalho e colocaram no

debate público uma série de elementos que devem ser recuperados para ilustrar as experiências

que conformam a classe trabalhadora em nosso país.

A Força de Trabalho nas obras portuárias

No dia em que a Muralha da China ficou pronta,

para onde foram os pedreiros?

(Brecht, 1935)

Na construção do porto do Rio de Janeiro participaram milhares de trabalhadores,

contramestres, operários, peões, pedreiros e serventes de obras que arriscavam as suas vidas

pela mera reprodução de sua existência e, indeliberadamente, acabaram contribuindo para

aquilo que era tido como um grande feito.

Pensamos como Marcel Van der Linden: aqueles trabalhadores foram levados aos

canteiros de obras premidos contra a miséria, por sua sobrevivência e de suas famílias (Linden,

2013). Já Marcelo Badaró Mattos (2008) demonstra como a alongada experiência da escravidão

e o convívio entre escravizados, ex-escravizados e livres – especialmente nos ambientes de

trabalho – rebaixaram os padrões de vida e trabalho possíveis aos sujeitos que construíam a

classe trabalhadora no Rio de Janeiro do pós-abolição.

291

O espaço radicalmente transformado era, antes, constituído de rica diversidade social e

pobreza material generalizada, ali residia e/ou trabalhava o homem simples (Mantuano; Oliveira

Junior; Honorato, 2016). É necessário pontuar que essa diversidade não pode ser simplificada.

As questões das divisões nacionais e raciais não constituíam apenas um dado a ser levado em

conta pelas autoridades para quantificar e classificar os sujeitos no mundo do trabalho. A

própria visão dos trabalhadores estava balizada por sua existência enquanto brasileiro,

português, espanhol, carioca, baiano, branco ou negro. Em determinada medida, estas

identidades funcionavam como uma solda de partes que eram unidas a quente no mundo

trabalho, mas também criavam obstáculos ao processo de tomada de consciência da classe.

Estes obstáculos evidentemente não eram intransponíveis, mas é claro constituíam-se em uma

clivagem da classe trabalhadora que foi conscientemente produzida pelas classes dominantes

(Chalhoub, 2001).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gustavo Gonçalves Fagundes; Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca

Trata-se de entender a experiência de classe como oriunda dos conflitos na desagregação

da escravidão, principalmente no contexto singular das relações de trabalho no cenário urbano.

A construção do porto do Rio de Janeiro foi central não só pela sua magnitude para a engenharia

da época, mas também no que concerne ao fazer-se da classe trabalhadora, dado o contexto das

relações raciais.

Gracyelle Costa Ferreira (2020), em sua tese de doutorado, se debruça sobre os

trabalhadores negros na origem da política social no Brasil. Habitualmente, são três os

segmentos de trabalhadores entendidos como protagonistas desse processo: ferroviários,

portuários e marítimos. Entretanto, afirma também que pouco se aborda sobre as relações

étnico-raciais às quais esses sujeitos estavam inseridos e bem pouco sobre a tradição de lutas e

mobilizações que esses sujeitos encamparam. Em específico sobre os trabalhadores que

transitavam ou mesmo laboravam diretamente no porto, Ferreira aponta que em finais dos

oitocentos já era observada uma concentração elevada de trabalhadores negros na Região

Portuária, seja nos processos de trabalho, ou na organização coletiva para preservação dos seus

interesses de classe.

Essa constatação não tem o intuito de imputar à parcela negra do proletariado brasileiro

uma característica inata de relação com o movimento organizado de trabalhadores e suas

mobilizações. O que se busca é situar esse conjunto como também pertencente à classe

trabalhadora do país, não apenas a partir da sua localização na estrutura produtiva, como

também no seu pertencimento a esse coletivo de indivíduos. A autora demonstra com riqueza

analítica como o constante abastecimento do exército industrial de reserva pela crescente

imigração acabava acarretando – como consequência da exploração da miséria e brutal entrega

à sobrevivência dos sujeitos desterritorializados – um rebaixamento das perspectivas dos

trabalhadores brasileiros, especialmente os negros.

292

A situação demonstra como os empregadores se valeram da abundância da

mão de obra estrangeira pouco qualificada. Sim, porque ao contrário do que

comumente se diz, muitos dos que vieram para o Brasil não tinham profissão

definida ou trato para o trabalho urbano, seja ele fabril ou de outro cariz. Daí

muitos deles recorrerem ao trabalho no porto. Ou seja, a tentativa de expulsão

dos trabalhadores negros de postos ocupados durante a escravidão não pode

ser ainda hoje considerada do ponto de vista da “incapacidade técnica” desses

sujeitos, mas de um projeto de Estado articulado por concepções deterministas

sobre raça e nação. Esse projeto ao mesmo tempo foi parte da formação de um

mercado que se pretendia assalariado de trabalho no Brasil. O aumento da

oferta de trabalhadores com os imigrantes da Europa, associado à tentativa de

extermínio da população negra modulou esse projeto racializado de civilidade

capitalista no país. Um projeto que visou minar dos livres e libertos negros as

condições para assalariamento e inserção em atividades de prestígio ou com

maiores condições para mobilidade econômica (Ferreira, 2020, p. 108-109).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 282-318, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Quem construiu o "Caes do Porto"? As marcas das relações raciais e da superexploração

Por outro lado, é preciso ter em mente que portugueses pobres foram ostensivamente

emigrados para o Rio de Janeiro e, aqui, brutalmente explorados – muitas vezes, inclusive por

seus patrícios. A disputa pelo mercado de trabalho, realidade tão rara se considerarmos o

conjunto do país, explica por que, no período de afirmação nacional, os ódios e rancores se

voltaram contra eles, concorrentes mais presentes ante aos nacionais pelas vagas nas obras do

porto, especialmente aquelas mais bem remuneradas, que exigiam alguma habilidade e

ofereciam melhores condições salariais e laborais (Menezes, 1996).

Gladys Sabina Ribeiro demonstra como a intensa exploração do trabalho imigrante,

nomeadamente português, determinou até mesmo como aqueles lusitanos eram apelidados:

“burros sem rabo” (Ribeiro, 2017, p. 232). Ribeiro faz importante debate sobre a ideologia do

trabalho que nos interessa na medida em que estava fundada nas noções de disciplina, dedicação

e competência no âmbito profissional, e estas eram requeridas constantemente em obras tão

grandes e complexas como as do porto. As condições árduas da luta pela sobrevivência –

salários baixos, abundância da força de trabalho habitação escassa e em condições precárias –

serviam para incutir nos membros da classe trabalhadora que eles tinham de competir uns com

os outros no intuito de garantir a reprodução material de suas existências.

No entanto, havia uma dimensão de solidariedade que brotava na contramão das

disputas raciais e entre nacionais, especialmente quando o embate contra o capital se travava

de maneira aberta (Fausto, 1977).

293

É nesse quadro sociolaboral e de construção da classe trabalhadora no Rio de Janeiro

que massas de operários da construção civil, naval, da indústria de transformação e dos

transportes foram mobilizados, direta ou indiretamente, para construção da maior obra pública

ordenada pelo Estado Nacional brasileiro.

Estes sujeitos estavam divididos em oito frentes de trabalho para destruição/construção

do porto: nas oficinas na Ponta da Areia, em Niterói; na Baía de Guanabara, engajados nos

trabalhos de dragagem e descarte do material dragado para além da barra; na construção do

cais; nos aterramentos; na destruição e construção das infraestruturas urbanas e portuárias; na

construção do Canal do Mangue; na pedreira do morro do Senado; e na pedreira do morro da

Saúde. Importante notar que C. H. Walker & C. não desempenhou todos estes trabalhos, sendo

responsáveis pelos que envolviam a dragagem e construção do canal, do cais, dos aterramentos

e de parte dos armazéns internos ao cais. A própria Comissão Fiscal e Administrativa das Obras

do Porto do Rio de Janeiro¹– doravante, CFAOPRJ – realizou diretamente, bem como através

¹A Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro foi criada pelo governo federal para

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Gustavo Gonçalves Fagundes; Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca

da contratação de terceiros, obras, serviços e fornecimentos fundamentais para o projeto.

Também é importante que se diga que, naquele momento, obras conexas, complementares e/ou

subordinadas a destruição/construção do porto foram realizadas tanto pelo governo federal,

quanto pela municipalidade do Distrito Federal (Benchimol, 1990, p. 316-317), ampliando a

oferta de trabalho na construção civil.

A destruição/construção do porto do Rio de Janeiro envolveu uma ampla gama de

ofícios atribuídos aos trabalhadores e profissões atribuídas aos agentes que ordenavam as

atividades laborais, em distintas especialidades e níveis de formação. A partir de onze relatórios

anuais do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas (1904-1908) e do seu sucessor, o

Ministério da Viação e Obras Públicas (1909-1914), perscrutamos a constância à citação de

categorias de trabalhadores engajadas nas obras. Identificamos exatas 30 categorias na seção

“Porto do Rio de Janeiro” dos referidos relatórios. Estas exprimiam com exatidão o fazer dos

produtores diretos, mas também dos agentes que projetavam, formulavam, fiscalizavam e

administravam aquelas obras. Para tanto, excluímos a designação desses sujeitos por expressões

genéricas e abrangentes como “trabalhadores das obras”, “empregados” ou, simplesmente,

“operários”.

A unidade escolhida como critério para quantificação foi a ocorrência por relatório(s)

em que dada categoria aprecia ao menos uma vez. De forma que vedamos a distorção dos dados

a partir de uma amostra nas informações oferecidas pela fonte, pois se contássemos o número

de vezes em que cada categoria foi citada reunindo todos os relatórios, os pedreiros e os

engenheiros poderiam parecer super-representados.

294

administrar, fiscalizar e conservar a construção do porto do Rio de Janeiro, bem como executar e contratar obras

acessórias (Decreto 4.969, 18 de setembro de 1903). A comissão estava sob a direta ascendência do Ministério da

Indústria, Viação e Obras Públicas e tinha autonomia sobre a gestão das rendas que a Caixa Especial do Porto tinha

por direito auferir.

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Quem construiu o "Caes do Porto"? As marcas das relações raciais e da superexploração

Imagem 1: Nuvem de Palavras Representativa das Categorias de Trabalhadores e Profissionais nas Obras

Portuárias do Rio de Janeiro (1904-1914).

Fonte: Elaboração própria com base em BRASIL. Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. Proposta e

Relatório. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1905-1909; BRASIL. Ministério da Viação e Obras Públicas.

Proposta e Relatório. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1910-1915.

295

O resultado desta elaboração é o que se vê na Imagem 1. Pedreiros e engenheiros foram

citados em todos os relatórios, sendo que apenas os serventes de obras², operários em metais e

canteiros foram citados em mais da metade destes relatórios, e por isso aparecem coloridos.

Todos as demais categorias foram citadas em, ao menos, um e até cinco relatórios, quanto maior

o tamanho da fonte na imagem, em mais relatórios dada categoria foi citada. A variedade das

categorias demonstra a sofisticação das obras e acabamentos. A historiografia pontua, devida e

tradicionalmente, a ostensiva importância dos engenheiros nas obras públicas. No entanto, o

que podemos ver é que trabalhadores como pedreiros, serventes de obras, canteiros e

metalúrgicos são, sistematicamente, nublados em seu fazer laboral. Foram estes produtores

diretos que destruíram/construíram o porto do Rio de Janeiro, no alvorecer do século XX.

Optamos por focar nos operários da construção civil, indústrias e ofícios conexos por

constituírem a maior parte dos contratados diretamente por C. H. Walker & C., outras empresas

dedicadas à construção do porto e pela própria CFAOPRJ. A constituição de um mercado de

trabalho já era uma realidade em construção na cidade do Rio de Janeiro. No início do recorte

²Esta categoria é a reunião das expressões análogas “servente de obras” e “servente de pedreiro”.

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cronológico desta investigação, os operários da construção civil acumulavam-se, acima da

média, residindo nas quatro freguesias portuárias por fator óbvio: a proximidade do principal

mercado de trabalho em seu labor – as obras do porto e as reformas urbanas. Evidentemente

que essa situação pode ter sido atenuada após uma década de obras decorridas, mas certamente

era um fato de peso no arranque daquele processo.

Segundo o Recenseamento do Rio de Janeiro (1906), 7833 “operários em edificações”

– uma fração importante da força de trabalho naquelas obras – residiam nas freguesias

portuárias no princípio do processo de destruição/construção do porto, o que significava

relevantes 24.6% frente ao total destes na cidade. Dentre as 25 freguesias urbanas e suburbanas

da cidade, a Gamboa se destacava como a quarta maior concentração destes operários, Santa

Rita era a sexta, Santana a décima primeira e São Cristóvão a décima segunda.

Tabela 1: Operários em Edificações no Rio de Janeiro (1906).

Operários da

Brasileiros

%

Estrangeiros

%

TOTAL

Construção Civil

Rio de Janeiro

Gamboa

Santa Rita

Santana

São Cristóvão

14810

1490

639

448

985

46.6%

37.2%

30.8%

26.1%

59.2%

16990

1491

1436

1273

681

53.4%

62.8%

69.2%

73.9%

40.8%

31800

2371

2075

1721

1666

Fonte: RIO DE JANEIRO (cidade). Recenseamento do Rio de Janeiro (Districto Federal, 1906). Rio de Janeiro:

296

Officina de Estatística, 1907.

Não chega a constituir um dado impressionante, mas 7826 destes operários em

edificações nas freguesias portuárias eram homens, apenas 7 eram mulheres. Também não

surpreende o grau de instrução naquelas freguesias. Dentre os homens com mais de 20 anos,

eram analfabetos: 26.6% em Santa Rita, 33.6% em Santana, 35.6% na Gamboa, 26.5% em São

Cristóvão. Um dado que impressiona é a proporção de estrangeiros dentre os operários em

edificações nas freguesias portuárias. Conforme é possível observar na Tabela 1, estes

operários eram majoritariamente estrangeiros – sobretudo, portugueses e espanhóis – na cidade

e, especialmente, nas freguesias portuárias mais adensadas, em 1906. Não à toa, aquelas obras

atraíam muitos estrangeiros.

É fato que o governo não impôs padrões rígidos para as condições de trabalho e salariais

dos operários contratados por C. H. Walker & C., muito menos o fazia através da execução via

CFAOPRJ. No entanto, isto não deve levar a crer que a composição dos produtores diretos

daquela obra era, majoritariamente, branca e europeia. Conhecedores da composição nacional

dos residentes nas imediações das obras, o governo resolveu fazer uma única exigência quanto

a contratação do pessoal técnico, administrativo e operário: no “Contracto Entre o Governo

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 282-318, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

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Federal e C. H. Walker & Comp., Limited, com sede em Londres, para a execução das obras

de melhoramento do porto do Rio de Janeiro” (Brasil, 1904, p. 538), segundo a cláusula LIII,

dois terços dos contratados pelos empreiteiros ingleses deveriam ser brasileiros (Brasil, 1904,

p. 550), mas não há nenhuma evidência quanto a fiscalização desse compromisso.

Infelizmente, não nos é possível trabalhar com dados provenientes de informações

censitárias a respeito da composição racial dos operários em edificações nas freguesias

portuárias. Por força de designação abertamente eugenista, os censos de 1906 e 1920

simplesmente não inquiriram os entrevistados sobre sua raça ou cor. Segundo Anjos (2013, p.

110):

Assim, mesmo no Censo de 1920, no qual o quesito racial não foi pesquisado,

em seu texto de introdução é assinalado que o Brasil atingiria a pureza étnica

através da miscigenação e da imigração europeia [...] o censo, uma publicação

garantida pelo estado, endossava uma visão de sociedade e nação

peculiarmente racista como “científica”.

Consideramos como abertamente aceita pela historiografia a hipótese de que, no começo do

século XX, as freguesias portuárias do Rio de Janeiro constituíam território marcadamente

negro. Nas palavras de Roberto Moura (1995, p. 64):

Achando progressivamente vagas no trabalho regular oferecido pela indústria,

pela construção e pelo comércio, mas sempre em desvantagem com o

concorrente branco, nacional ou estrangeiro, a presença do negro no Rio de

Janeiro se tornaria tradicional no cais do porto. A maioria, entretanto, seria

expelida para ocupações acessórias ou claramente marginais às órbitas oficiais

do trabalho, aparecendo secundariamente, e sendo mobilizada em maior

número em situações especiais, como nas obras da cidade, sempre servindo

como um exército proletário de segunda linha que, manipulado pelos

empresários, facilitaria a manutenção do baixo preço pela mão-de-obra.

297

A proporção de pessoas negras nas freguesias de Santa Rita, Santana, Gamboa e São

Cristóvão é, mais recente e rigorosamente, vista como acima da média no computo geral da

cidade, no início do século XX. No entanto, não deve ser exagerada, até para que entendamos

plenamente a realidade social que os sujeitos negros encaravam (Honorato, 2016).

De toda forma, associando as características socioprofissionais de operários da

construção civil a sua elevada concentração habitacional nas freguesias portuárias, sendo estas

com expressiva presença negra, presumivelmente, podemos indiciar em termos gerais aquilo

que as amostras oferecidas por outras fontes comprovam pontualmente.

Retornemos, então, ao ponto de reflexão sobre a magnitude daquelas obras e da força

de trabalho que suscitavam. Obtivemos escassas referências quanto ao número de trabalhadores

nas oficinas e canteiros das obras do porto, e é claro que as evidências são raras devido a relação

capital-trabalho, a sofisticação, tamanho e relevância da própria construção do porto. A forma

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contratual mais recorrente naquelas obras era a contratação de indivíduos ou turmas por jornada

ou tarefa, os tão conhecidos “jornaleiros”. Exceção feita às oficinas de C. H. Walker & C., na

Ponta da Areia, e um pequeno grupo de contratados de forma fixa pela CFAOPRJ como

ajudantes de ordens e serviços de urgência (Brasil, 1904, dec. 5031), a maioria absoluta dos

trabalhadores contratados para atuar nas diferentes frentes daquelas obras tinham vínculo frágil

e efêmero, experiência penosa e remuneração incompatível com os elevados níveis de

produtividade e o quão arriscado era seu trabalho (Benchimol, 1990, p. 231).

Na cerimônia de início obras do porto, em 29 de março de 1904, cerca de 1.500

operários compareceram à Praça Municipal e em embarcações nas imediações daquela orla,

onde viram passar o presidente da República, representantes da C. H. Walker & C. e demais

representações que participaram de cerimônia e banquete nos escritórios do edifício da

Companhia Docas Nacionais. No entanto, apenas duas pequenas comissões foram recebidas

pelas autoridades no interior do recinto. Mesmo assim, estavam sob a direta responsabilidade

de engenheiros que os “ciceroneavam” e, assim, hipocritamente, eram tratados:

Como uma nota muito feliz dessa deslumbrante festa, a mais bela a que temos

assistido, damos abaixo a descripção do almoço aos operários, que, para dizer

a verdade, eram os legítimos donos da extraordinária festa. [...]

Os operários do canal eram representados por uma commissão de 25 homens,

acompanhada dos Drs. Lucas Bicalho e Alfredo Niemeyer, engenheiros das

obras que ali estão sendo feitas, e os da dragagem representados por uma

commissão de 35 operarios, acompanhados do respectivo engenheiro,

Adolpho Magalhães. [...]

298

Todos os trabalhadores traziam à lapela do casaco o distinctivo da empresa -

um laço de fita azul e branco (O Malho, 02/04/1904, p. 19, grifos nossos).

Perseveremos em temos quantitativos: um ano após o início das obras, por ocasião do

movimento grevista que os atingiu, Joseph Walker – responsável pela empreiteira inglesa no

Brasil – declarava ter sob seu comando e trabalhando normalmente “dois mil e tantos operários”

(A Notícia, 09/05/1905, p. 2); provocada por ofício de Francisco Bicalho, em 1908, C. H.

Walker & C. declarava manter 1100 operários, diariamente, distribuídos da seguinte forma

naquele momento: 150 nas oficinas da Ponta da Areia; 100 na plataforma de lançamento da Ilha

de Santa Bárbara; 120 nas dragagens; 470 nas pedreiras, aterramentos e cais; e 260 na

construção dos armazéns (Brasil, 1908). Essas três evidências históricas demonstram que

Walker dispunha, ao mínimo, de mil a dois mil homens para as obras que executava.

Entretanto, o quantitativo nos canteiros de Walker não basta. Fica patente que, embora

aquele empreiteiro inglês tenha recebido o primeiro e mais abrangente contrato, não realizou

exclusivamente, nem foi a única empresa a atuar na construção do porto. Do Balanço Contábil

da CFAOPRJ, após dois anos e três meses de atividade, ao final de 1905, extraímos que aquela

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 282-318, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Quem construiu o "Caes do Porto"? As marcas das relações raciais e da superexploração

repartição havia contratado enquanto “pessoal jornaleiro” e “pessoal provisório” cerca de 1200

trabalhadores avulsos, contratados de forma rotativa e em volumes variáveis diretamente pelo

poder público (Brasil, 1905).

O orçamento da estrutura funcional da comissão previa 106 servidores como “pessoal

do quadro” para administração e fiscalização das obras. Para efeito de comparação, todo o

Ministério de Indústria, Viação e Obras Públicas, excetuando as empresas sob seu controle,

contava com 207 servidores no ano anterior (Brasil, 1904), o que nos leva a crer que tamanho

aparato de orçamento e pessoal era minimamente compatível com as projetadas funções que

cabiam à comissão e demandavam centenas, senão mais de um milhar, de trabalhadores

concomitante e diretamente contratados.

Posto isso, não é exagero assegurar que, na maior parte de nosso recorte cronológico,

as obras do porto do Rio de Janeiro dispuseram de trabalhadores na ordem dos milhares em

diferentes frentes, comandadas por agentes de Estado e empresas privadas, direta ou

indiretamente. A contratação de 1200 trabalhadores pela CFAOPRJ, ao longo de 27 meses,

antecedendo, portanto, o início formal das obras, demonstra que as atividades preparatórias

concernentes aos projetos e planos para destruição/construção do porto já podiam servir para

estipulação da forma e composição das relações laborais dominantes nos futuros canteiros de

obras. Também é indício do volume de braços requerido para as frentes de trabalho

complementares às dos empreiteiros ingleses e promovidas diretamente ou contratadas junto a

outros empreiteiros e fornecedores pela comissão.

299

Ante o já exposto sobre a superexploração da força de trabalho, façamos uma inflexão

sobre a vigência da categoria no período aqui analisado. Segundo Luce, a superexploração pode

ser encontrada quando a submissão do trabalho ante ao capital é agravada pelo cariz dependente

de economias nacionais funcionalizadas em patamares rebaixados pelo centro do capitalismo

mundial. Sistema este pensado nos termos de uma totalidade internamente desigual e em que

as classes dominantes – estrangeiras e nacionais, consorciadas no caso brasileiro – submetem

certos povos (pela força ou através de constrangimentos vários) ao jugo imperialista, com graus

diferenciados de dominação e mediação, mas, via de regra, visando mantê-los dependentes e

limitados no avanço das suas forças produtivas:

Aforça de trabalho, na superexploração, além de estar submetida a exploração

capitalista nas determinações mais gerais da Lei do Valor, está também,

submetida às determinações específicas desta, sob as quais é agudizada sua

tendência negativamente determinada, que atua de modo sistemático e

estrutural sob as economias dependentes, provocando o desgaste prematuro

da força de trabalho e/ou a reposição de seu desgaste de tal maneira em que a

substância viva do valor não é restaurada em condições normais (isto é, nas

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gustavo Gonçalves Fagundes; Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca

condições sociais dadas), ocorrendo o rebaixamento do seu valor (Luce, 2018,

p. 155).

Não é demais lembrar que o caso em tela é sobre a destruição/construção de um porto

pago pelo fundo público com financiamento – e seus altos encargos – por um banco inglês que

condicionou o empréstimo para realização da obra à contratação de uma empreiteira inglesa,

sua cliente há muito tempo.

Francisco de Oliveira nos lembra que essas manifestações não se esgotavam no

ambiente de trabalho, ou apenas em seus desdobramentos necessariamente, mas se disseminam

por toda as dimensões da vida dos trabalhadores. O sociólogo lembra do fenômeno das favelas

e a autoconstrução, que demandava mais trabalho em tempo que deveria ser de descanso, como

opção recorrente de habitação para classe trabalhadora (Oliveira, 2006, p. 39). Em artigo

recente, Pereira (2023) historiciza a questão da ocupação do morro da Providência pelos

trabalhadores com as piores condições de trabalho e vida residentes nas proximidades dos seus

locais de trabalho, exatamente nas freguesias portuárias.

Vejamos, então, como as obras do porto do Rio de Janeiro reproduziram as

desigualdades sociais então estabelecidas, ao ponto da gravidade característica da categoria de

superexploração do trabalho. Voltemos ao orçamento da estrutura funcional e ao Balanço

Contábil da CFAOPRJ para depreender como as desigualdades estavam radicalmente expressas

no funcionamento daquele órgão. A estrutura funcional decretada quando da constituição da

comissão empenhava-se em pagar 696:440$000 em salários anuais para o “pessoal do quadro”.

Para efeito de comparação, os servidores de todo MIVOP, excetuando as empresas sob seu

controle, receberam 358:626$930 em 1903 (Brasil, 1904). A comissão não era apenas grande,

seu corpo técnico deveria ser muito bem remunerado. Ao presidente da comissão, ao diretor

técnico e ao diretor gerente estavam previstos, entre “ordenados” e “gratificações”, rendimentos

base de 24:000$000 anuais; já aos serventes da secretaria, tesouraria, contabilidade e

demolições estavam previstos salários de 1:440$000 anuais (Brasil, 1903).

300

Do Balanço Contábil da CFAOPRJ, após dois anos e três meses de atividade, ao final

de 1905, a CFAOPRJ havia pagado 1.334:854$804 em salários do “pessoal do quadro”;

enquanto o “pessoal jornaleiro” e o “pessoal provisório” receberam 3.705:064$086, o que nos

faz concluir grave desproporcionalidade, pois haviam apenas 106 sujeitos no “pessoal do

quadro”, já os jornaleiros e provisórios eram na ordem de mais de mil trabalhadores. Esses

valores totalizavam o número realmente impressionante de 5.039:918$890 pagos em salários

ao longo de 27 meses, um valor mensal médio de 186:663$662. Estas cifras eram inimagináveis

para qualquer empresa privada de grande porte naquele momento. Estes valores significavam

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Quem construiu o "Caes do Porto"? As marcas das relações raciais e da superexploração

17.3% do despendido pela comissão. Os valores pagos em salários eram a segunda maior

rubrica de despesas em seu balanço, destacando-se os valores recebidos por C. H. Walker & C.,

que já alçavam 7.100:404$416 (Brasil, 1905).

A primeira constatação a se fazer é que os salários nas obras do porto, nas avenidas, no

canal do Mangue e nas demais reformas urbanas eram, via de regra, vistos como mais elevados

que nos demais canteiros de obras da cidade. Segundo o semanário Os Annaes, com

aproximadamente um ano de obras e serviços transcorridos, os empreiteiros ingleses

reclamavam dos salários que pagavam aos operários (Os Annaes, 18/05/1905, p. 297). A base

da argumentação de Walker residia na diferença de câmbio que, apreciado naquele momento

face ao momento do ato de primeira contratação dos trabalhadores, valorizava os salários

mesmo que mantidos em termos nominais.

Com a inflação relativamente controlada nos primeiros anos das obras, os operários

contratados por Walker, em 1904, tiveram módico ganho salarial mesmo sem reajuste nominal.

O contrato entre o governo federal e os empreiteiros ingleses vigia recentemente e, nele, haviam

algumas poucas restrições para admissões, manutenções e demissões de operários. No entanto,

a associação entre a grande quantidade de trabalhadores necessários para consecução de suas

atividades, a profusão de obras pela cidade e a própria organização de classe constrangiam

momentaneamente o intento dos capitalistas ingleses, que era o seguinte: “Já tentaram reduzir

os salários dos operarios, que não gozam de reducção nas suas despezas de moradia, de

vestuario, e reagiram por meio de uma greve” (Os Annaes, 18/05/1905, p. 297-298).

Os operários que a reportagem se refere eram canteiros – trabalhadores que talhavam,

moldavam e preparavam as pedras de cantaria para o cais – nas oficinas da Ponta da Areia, em

Niterói. Durante o primeiro ano de trabalho receberam de 6$000 a 8$000 pelo seu “jornal”, o

que fazia variar o seu salário anual entre 1:200$000 e 2:400$000, dependendo das

oportunidades de serviço e da negociação com o patrão. Walker, então, decidiu mudar a forma

de cálculo do assalariamento desses operários, passando a oferecer um rendimento por

produtividade: 7$000 por metro de pedras trabalhadas. Os operários exigiam 18$000 pela

mesma tarefa, valor proporcionalmente compatível com o que já eram remunerados

anteriormente naquelas oficinas. Ou seja, segundo a comissão de canteiros grevistas, na prática,

os empreiteiros ingleses pleiteavam um rebaixamento em seus salários. O argumento do patrão

era simples e perverso: a nova forma de remuneração e o valor proposto por tarefa era o que se

praticava mais correntemente nas cidades do Rio de Janeiro e de Niterói. Em meio a esta queda

de braço salarial, a Associação de Classe dos Operários em Pedreiras foi ao socorro dos

301

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Gustavo Gonçalves Fagundes; Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca

grevistas e comunicou aos jornais que o “movimento paredista” naquelas oficinas havia se

generalizado, contanto com mais de 300 operários mobilizados (Jornal do Brasil, 1905, p. 4).

Para pôr os valores discutidos em perspectiva, perscrutemos o assalariamento mais geral

de duas categorias profissionais que integravam grande parte da força de trabalho em que se

baseou o processo que investigamos. Eulália Lobo nos apresenta o assalariamento nominal e

anual de serventes de obras e pedreiros, entre 1900 e 1914, os quais compõe o Gráfico 1.

As linhas no gráfico demonstram duas tendências distintas: os serventes de obras não

parecem ter sido valorizados em termos nominais, mesmo com a grande oferta de trabalho

acarretada pelas reformas urbanas e construção do porto; já os pedreiros, viveram uma

valorização não só nominal, mas também real – devido ao fato de que, em todo período, a

inflação estava sob relativo controle e os preços variavam pouco, se mantendo abaixo do grande

ascenso inflacionário nos últimos anos do século anterior – até o momento de maior atividade

construtora nos canteiros do porto e da expansão do mercado de trabalho na construção civil. É

fato que a própria comissão pagava ligeiramente melhor que a média salarial, daí depreendemos

que os salários praticados por Walker e outros empreiteiros menores eram os de “mercado”. Os

salários dos pedreiros se enfraqueceram de acordo com que as obras terminavam e,

especialmente, com o encerramento da CFAOPRJ. Segundo os levantamentos de Lobo, o

salário nominal, médio e anual dos pedreiros decresceu em 47.8%, entre 1908 e 1914.

No ano em que foi entregue o último armazém é possível notar uma excrescência: os

serventes de obras receberam mais que os pedreiros, tendo o acréscimo relevante em seu salário

nominal na série. Muito provavelmente, isso se deu porque, naquele momento, os trabalhos de

reparos e manutenção de obras novas deveriam ser reforçados.

302

Gráfico 1: Salários Nominais Médios e Anuais de Serventes de Obras e Pedreiros no Rio de Janeiro (1900-1914)

2500000

2:244$219

2000000

1500000

1000000

500000

0

1:169$997

1900 1901 1902 1903 1904 1905 1906 1907 1908 1909 1910 1911 1912 1913 1914

Servente de Obra

Pedreiro

Fonte: LOBO, Eulália. Historia do Rio de Janeiro: do Capital Comercial ao Capital Industrial e Financeiro.

Rio de Janeiro: IBMEC, 1978, p. 804-805.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 282-318, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Quem construiu o "Caes do Porto"? As marcas das relações raciais e da superexploração

O subemprego e ocupações de menor qualificação estavam na ordem do dia, o que tinha

o significado de rebaixamento nas condições de vida. Portanto, “a competição individual no

mercado de trabalho em termos de emergência de novos segmentos profissionais que se

formam, em extratos interiorizados, aguça o preconceito de cor ou de “raça” (Moura, 2021, p.

77). A digressão sobre a diferenciação salarial nos ajuda a ilustrar a dinâmica do mundo do

trabalho no principal empreendimento do país, que se realizou em sua capital. O autor,

inclusive, aponta que a ebulição de preconceitos raciais não se restringe aos negros, visto que

eclodem sempre “que grupos profissionais, populacionais ou minorias nacionais procuram

vender a sua força de trabalho por preço mais barato do que aquele pelo qual era comprado

antes”, uma opressão que deve ser compreendida como “consequência e não causa da disputa

do mercado de trabalho” (Moura, 2021).

O fato é que houve notórios avanços nos projetos, nos planos, nas técnicas e tecnologias

empregadas na destruição/construção do porto. A incorporação de conhecimento à engenharia

nacional que a este processo foi inerente garantiu, em grande medida, grande parte dos ganhos

de produtividade não só obtidos pontualmente, mas incorporados ao ramo da construção civil

com essa experiência. A promessa de que a criação daquele porto era um resultado promissor

para o fortalecimento da economia nacional era fortalecida com os avanços galgados com a

própria obra. No entanto, tudo isto não foi o suficiente para que o assalariamento dos serventes

melhorasse expressivamente e, ao final das contas, depois de algum ganho, as perdas no

assalariamento dos pedreiros foram severas. A primeira manifestação da superexploração –

pagamento da força de trabalho abaixo do seu valor – está, aqui, evidenciada.

303

Este fato era agravado pelo desrespeito em forma de atraso salarial perpetrado por C. H.

Walker & C. Foi possível levantar informações na seção Queixas do Povo do Jornal do Brasil

que se referem a, no mínimo, quatro ocorrências (09/11/1905; 29/09/1909; 22/12/1909;

29/12/1909) em que trabalhadores de distintas frentes de trabalho expressavam seu

descontentamento por essa razão. O natal de 1909 foi perturbador para os empregados por

Walker. Através de pedidos de publicação no jornal, apelavam pelo pagamento do seu salário

de novembro, vencido há semanas, antes dos festejos de fim de ano (Jornal do Brasil, 1909, p.

11). Ademais, esses sujeitos habitavam uma cidade em franco processo de monopolização e

especulação imobiliária. Weid (2017) pontua que uma passagem de bonde das linhas da Rio

Light poderia variar, de acordo com o trajeto e com a classe do assento, entre 100 e 500 réis. Já

Carvalho demonstra como o peso da habitação se acentuou sugando os parcos rendimentos dos

trabalhadores, especialmente a partir da administração municipal de Pereira Passos (Carvalho,

1995).

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Gustavo Gonçalves Fagundes; Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca

A situação de fragilidade social e a pobreza patente dos trabalhadores das obras do porto

provocaram uma resposta dos empreiteiros ingleses com o intuito de dirimir as consequências

de tal situação social que afligiam seus canteiros, especialmente para manutenção de sua

vitalidade física e capacidade de trabalho, mas também cumprindo o papel de combater os

comportamentos ou práticas consideradas recrimináveis. Para tanto, associado a clérigos

metodistas, Joseph Walker viabilizou financeiramente a fundação do Instituto Central do Povo

(Brito, 2019).

A segunda manifestação da superexploração – o prolongamento da jornada de trabalho

além dos limites normais – fica muito evidente na supracitada greve dos operários canteiros das

oficinas de Walker na Ponta Areia. Um dos grandes receios do governo federal era que as obras

se alongassem e extrapolassem em muito os orçamentos determinados – o que era muito comum

em obras públicas naquele tempo e acabou se confirmando para o caso –, especialmente por

que os recursos financeiros para consecução das obras foram obtidos através de empréstimos

tomados no exterior e por que o porto do Rio de Janeiro ainda era a principal aduana da

República (Mantuano, 2022). De forma que a fiscalização do governo se propunha a incidir não

só sobre ação dos empreiteiros ingleses, mas também diretamente sobre os funcionários de

escritório e operários contratados por Walker. Pela cláusula XXII do contrato entre as partes, a

CFAOPRJ tinha a prerrogativa de ordenar a dispensa de qualquer trabalhador, a qualquer

momento. A causa de atrasos que mais atemorizava o governo e a empresa eram justamente as

greves operárias, isso fica expresso no contrato pela cláusula LIII: caso as paralisações

paredistas ocorressem, haveria suspensão automática dos prazos de parte a parte (Brasil, 1904,

p. 538-553).

304

Como já vimos, em maio de 1905, trabalhadores brasileiros e estrangeiros, brancos e

negros, cruzaram os braços contra as condições salariais e a imprevisibilidade da jornada de

trabalho impostas pelos empreiteiros ingleses. Esses trabalhadores tiveram a oportunidade de

forma mais desimpedida por serem contratados em regime perene e terem posição,

relativamente aos jornaleiros, de maior força ante ao empregador. Assim noticiava um periódico

carioca:

Fomos os primeiros a noticiar a greve do pessoal de canteiros da Ponta da

Areia, em Nicheroy, pessoal este pertencente às obras do porto. Deu origem a

essa manifestação paredista o facto do sr. Walker, empreiteiro daquelle serviço

não se sujeitar a exigencia que seus operarios lhe fizeram do augmento de

salario e delimitação de horas de trabalho (A Notícia, 29/05/1905, p. 1, grifos

nossos).

O movimento grevista foi relatado pelo ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas

como um estorvo para obras desprovido de legitimidade, da seguinte forma: “O serviço da

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dragagem prosseguiu com regularidade durante o anno, tendo sido apenas interrompido, por

alguns dias, no mez de junho, devido á coacção exercida por grevistas sobre o pessoal das

dragas e batelões de transporte” (Brasil, 1906, p. 570).

Imagem 2: Operários na Inauguração de um Armazém (1908).

305

Fonte: RIO DE JANEIRO (cidade). Série Fotografias. Coleção Augusto Malta. Operários em Inauguração de

Armazém. Rio de Janeiro: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, 1908 [circa].

A fundação do Centro Internacional dos Pintores, em 1902; da Associação de Classe

União dos Pedreiros, em 1903³; da Sociedade de Carpinteiros e Artes Correlativas, em 1903;

da Associação de Classe dos Operários em Pedreiras, em 1905⁴; a interação e a participação

destas na fundação da Federação das Associações de Classe, em 1905, (Batalha, 2009;

Goldmacher, 2009) demonstram que o momento de radicais transformações vivido no Rio de

Janeiro demandava uma resposta organizativa a altura por parte da classe trabalhadora, e isto

fazia parte do seu próprio processo de formação.

Na pose produzida por Augusto Malta⁵, dezenas de trabalhadores se aglomeram frente

a um dos armazéns quando da sua inauguração. A Imagem 2 foi selecionada por privilegiar os

3

Organização de caráter beneficente e de luta por melhoria nas condições salariais e de trabalho, especialmente

na reivindicação por “colocação” de sócios em postos de trabalho e pelo disciplinamento das oito horas de trabalho

diárias (Batalha, 2009, p. 183).

⁴Meses antes da renhida greve dos canteiros da oficina de C. H. Walker & C. na Ponta da Areia.

⁵Augusto Malta foi o primeiro fotógrafo da administração municipal do Rio de Janeiro, contratado pelo prefeito

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reais construtores do porto, nela fica patente o elemento humano que dava vida àquelas obras e

as relações raciais inerentes ali inerentes. Pouco importava ao autor os materiais para/de

construção acumulados no pé da imagem, um telheiro improvisado à esquerda, ou o veículo

sobre o qual os trabalhadores se acumulavam para deixar flagrar-se. Nesta imagem, Malta

decidiu reunir os trabalhadores das obras do porto num plano geral em que o humano ganha

relevância por seu acúmulo em volume apreciável – cerca de cem pessoas – e, muito

provavelmente em contrapartida deste intento, os operários devem ter visto a oportunidade de

exibir a bandeira da União dos Pedreiros, como é possível constatar no alto e à esquerda de

quem visualiza a foto. Aproximada e detalhada, a fotografia demonstra uma maioria de negros

posados para imagem produzida por Malta, o que reforça sua participação não só na esfera

produtiva do empreendimento, mas também, supomos, na construção dos instrumentos de luta

da classe trabalhadora ali conformada.

A criação de organizações das categorias da classe trabalhadora era medida de proteção

necessária ante ao quadro que expunha os trabalhadores a condições tais de intensidade no

trabalho que lhes eram ofensivas a sua própria integridade física e elevavam o risco de vida

naqueles canteiros de obras.

A terceira manifestação da superexploração – o aumento da intensidade do trabalho

além dos limites normais – pode ser vislumbrada a partir de informações tão simples quanto o

registro factual de que a temperatura máxima registrada na cidade, em 1908, chegou a 37 graus

celsius na sombra; e a umidade relativa do ar média, entre 1904 e 1911, era de 77% (Rio de

Janeiro, 1914, p. 33-47). É possível especular que em canteiros de obras, oficinas e pedreiras a

sensação térmica era ainda mais penosa para o exercício de atividades que necessitavam de

intenso desempenho, com agilidade e grande força física. O quadro se mostra ainda mais grave

quando nos deparamos com a informação que centenas deles residiam alojados em barracões

em pleno canteiro de obras, na Ilha das Moças (Jornal do Brasil, 1906, p. 3).

306

O levantamento de informações em outras seções do Jornal do Brasil – Desastre e

Morte; Desastre; Suicídio; Santa Casa, Posto de Assistência Municipal, Afogados e Aggressões

– colaboram com o entendimento da dura, precária, tensa, arriscada e insalubre realidade dos

trabalhadores das obras do porto. Nestas colunas do jornal que, reiteradamente, abria suas

Francisco Pereira Passos para fotografar as reformas e obras de urbanização do Rio de Janeiro, iniciadas em 1903.

Fotógrafo da municipalidade por mais de trinta anos (1903-1937), Malta atuava comprometido com projetos que

privilegiavam o urbano em suas lentes, informando com suas imagens aquilo que os poderes federal e municipal

queriam difundir a partir de sua visualização. As suas fotografias colaboravam com a imagem que estes poderes

gostariam de construir da emergente metrópole brasileira - a segunda maior cidade do Hemisfério Sul -, procurando

eternizar um Rio de Janeiro idealizado e em constante processo de “melhoramento” (Silva 2018). As imagens

captadas por Malta, são pertencentes ao acervo do Arquivo Geral da da Cidade do Rio de Janeiro.

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páginas para denúncias a respeito daquelas obras, conseguimos identificar 59 casos de

infortúnio, negligência e violência nas frentes de trabalho da destruição/construção do porto do

Rio de Janeiro. A maioria dos casos (39) não tinham o local da ocorrência especificado,

simplesmente sendo noticiado como acontecido nas “obras do porto”, mas alguns casos eram

relatados em aparelhos flutuantes (5), caixões (4), andaimes (3), oficinas (3), pedreiras (3),

embarcações (1) e trilhos (1). O gráfico a seguir demonstra a distribuição entre as motivações

para as ocorrências relatadas nos 59 casos levantados, em que se pode aduzir as condições

objetivas em que desempenhavam os trabalhos necessários para consecução das tão relevantes

obras portuárias.

Gráfico 2: Motivações para as Notícias Trágicas e/ou Violentas nas Obras do Porto (1904-1914).

1

4

12

23

18

Queda em Grande Altura no Sólido

307

Desabamento, Esmagamento, Choque, Atropelamento ou Impacto com Ferimento

Queda na Água e/ou Afogamento

Brigas e Agressões

Mal súbito

Suicídio

Fonte: Elaboração própria com base em: Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, [vários números], 1904-1914.

Estes 59 casos envolviam 71 homens diretamente atuantes nas obras do porto, dos quais

67 podem ser apontados como operários ou trabalhadores. A maioria dos homens era

categorizada genericamente (66), mas em alguns poucos casos (5) foram reconhecidos como

pedreiros, pintor, guarda-freio e engenheiro. Destas 71 pessoas, a maioria não tinha

nacionalidade expressa (36), mas 22 eram portugueses, 6 “nacionais” ou brasileiros, 5

espanhóis e 2 italianos, o que confirma a relevante presença de estrangeiros naquelas obras. A

média das idades declaradas era relativamente elevada, de 37 anos. No entanto, apenas 14

desses sujeitos tiveram a cor suscitada: 8 pretos, 5 pardos e 1 branco. Estas informações nos

impõem, novamente, a evidência da existência de negros naquelas obras portuárias e, ainda

mais, nos obriga a ressaltar a prática da distinção racial quando havia a necessidade de assinalar

eventos com consequências infelizes ou funestas.

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Gustavo Gonçalves Fagundes; Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca

Dos 71 sujeitos que constam nas notícias deste levantamento, 42 tiveram o registro do

seu falecimento na própria nota do jornal. Conforme o caso de um trabalhador português que

faleceu instantaneamente por uma queda em grande altura no sólido:

DESASTRE E MORTE NAS OBRAS DO PORTO

Trabalhador nas obras do porto, na ilha das Moças, Jose Francisco Joaquim,

de nacionalidade portuguesa, 33 anos de edade, casado e morador à praia

Formosa, foi hontem victima de um desastre que lhe resultou a morte. Estava

elle em um dos grandes andaimes ali existentes, quando caiu de grande altura,

morrendo instantaneamente. Pelo dr. Azevedo Amaral, médico das obras, foi

constatada a morte do infeliz trabalhador, cujo cadáver foi transportado para

a casa de sua residência (Jornal do Brasil, 07/05/1905, p. 6).

O relatório apresentado por Lauro Muller sobre aquele ano lamentava a morte de um

dos funcionários do quadro da CFAOPRJ, após ser “victima de uma queda”. Entretanto,

colocava o óbito noticiado pelo Jornal do Brasil em meio ao quantitativo de “acidentes”

ocorridos nas obras da C. H. Walker & C. naquele ano, mesmo sem registrar a consequência

funesta de, ao menos, um destes:

Os acidentes havidos nos trabalhos da empresa, durante o anno findo, foram

em numero de quatro, sendo dous no aparelho n. 1 e dois no aparelho n. 2, e

motivados por quedas de operários dentro ou fora da enseccadeira.

A Commissão teve igualmente de registrar a dolorosa perda de um de seus

auxiliares, o tenente Dr. Aristides Ferreira Bandeira, victima de uma queda na

noite de 30 de novembro, de cujas concequencias veio a falecer a 3 de

dezembro (Brasil, 1906, p. 577).

308

Para entendermos o caráter diverso da periculosidade a que estavam expostos os

trabalhadores, optamos por reproduzir a chocante morte do brasileiro e pardo Antônio Mendes:

“[...] na occasião em que trabalhava como guarda-freio em um comboio de aterro, cahiu no leito

da linha de modo tão desastrado que foi colhido pelas rodas dos "wagons" ficando cortado ao

meio” (Jornal do Brasil, 10/02/1909, p. 5, grifo nosso). As quedas na água aconteciam devido

aos operários serem atingidos, arremessados ou terem se desequilibrado de flutuantes e

embarcações, como se pode ver na Imagem 3. Na maior parte das vezes também redundavam

em falecimentos, como no caso do português José Reis que se desequilibrou de uma chata e

acabou por perecer afogado, mesmo com os esforços de seus companheiros para salvá-lo (Jornal

do Brasil, 23/12/1907, p. 5).

O trabalho de menores de idade na destruição/construção do porto do Rio de Janeiro é

outra dimensão da realidade que as notícias nos revelam. O Correio da Manhã noticiou que as

crianças brasileiras José Firmino e Durão foram às vias de fato, após acalorada discussão,

enquanto laboravam na Ilha das Moças. Após luta corporal, “Durão desvencilhando a mão

direita puxou de uma faca e cravou-a nas costellas, do lado esquerdo, de Firmino. Este baqueou

exangue, e o aggressor evadiu-se” (Correio da Manhã, 08/08/1906, p. 3). No entanto, as brigas

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e agressões mais comuns eram entre trabalhadores e seus chefes imediatos, como no caso de

Ignácio que agrediu o encarregado José Augusto da Fonseca com uma pá (Jornal do Brasil,

07/06/1908, p. 5).

Trabalhar nas obras do porto era arriscado. Havia um certo reconhecimento das

autoridades públicas a esse respeito. Em Niterói, o delegado de polícia Nascimento Silva

resolveu interpelar Joseph Walker no sentido de “acautelar” a vida dos operários nas oficinas

da Ponta Areia face aos “constantes desastres” lá ocorridos (Jornal do Brasil, 10/10/1906, p. 3).

Imagem 3: Posição de uma Ensecadeira Quando Locada (1904-1911[?]) – Recorte.

309

Fonte: RIO DE JANEIRO (estado). Coleção Fotográfica de Emygdio Ribeiro. Álbum das Obras do Porto do Rio

de Janeiro (1913). Posição de uma enseccadeira quando locada. Localização: 025. Rio de Janeiro: Arquivo

Público do Estado do Rio de Janeiro, 1904-1911[?].

Emygdio Ribeiro⁶procurava registrar a grandiosidade dos flutuantes – enquanto

componentes infraestruturais das obras – no trabalho de construção do cais, mas, conforme é

6

Emygdio Ribeiro era engenheiro de ofício, funcionário público na carreira pela Prefeitura do Distrito Federal

desde a década de 1890, sendo cedido ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, passou a exibir suas

habilidades técnicas de fotógrafo em Niterói, por suas relações políticas, e isso passou a ser instrumentalizado em

seu ofício de origem (Turazzi 2012). O compromisso das imagens produzidas por Ribeiro era com a engenharia, a

posição técnico-política dos engenheiros no contexto republicano e os frutos de suas atividades. Esse compromisso

pôde ser acentuado devido ao fato de que, em meio ao trabalho de fotógrafo da CFAOPRJ, ele se aposentou das

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Gustavo Gonçalves Fagundes; Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca

possível se constatar na Imagem 3, acabou flagrando as arriscadas posições em que os

trabalhadores eram aglomerados e se deslocavam, na muralha e na própria ensecadeira. Além

da precariedade de certos veículos e materiais empregados nas técnicas construtivas, é possível

ver além do que o engenheiro-fotográfo gostaria de eternizar: os sujeitos brancos, em posição

e vestimentas de autoridade ou mesmo os caracteristicamente operários, olham diretamente

para câmera e posam para fotografia; já o trabalhador negro em uma embarcação mais próxima

da ensecadeira sequer posiciona seu rosto de frente para câmera no momento da produção da

imagem.

A postura deste trabalhador negro é, minimamente, manifestação de quem não sabe ou

não se importa com o registro fotográfico. Talvez o fizesse por ter questões mais graves para

se preocupar. Para se ter uma ideia, apenas em 1908, o consultório médico das CFAOPRJ

realizou 2695 curativos, 160 consultas e 50 visitas à domicílio (Brasil, 1909, p. 327).

Hoje, é difundido que o trabalho em câmaras comprimidas acarreta diversos riscos à

saúde de quem labora em tais condições, ainda mais se 1- a exigência física for grande; 2- se a

calibragem da compressão for desmedidamente alta; 3- se as jornadas forem demasiadamente

longas; 4- se não houver nenhuma proteção individual, especialmente a auricular, devido ao

grande ruído das máquinas de ar comprimido; 5- se não houver a necessária descompressão em

câmara específica e repouso (Hachich et al, 2008, p. 402). Toda extensão dos 3355 metros

lineares de cais foi realizada pela técnica de caixão perdido a ar comprimido, dentro de onde os

trabalhadores nivelavam, limpavam e terminavam de dessecar o leito submarino para que este

recebesse os volumes de pedra e o concreto componentes da fundação.

310

Em nenhuma das fontes compulsadas percebe-se qualquer procedimento ou

preocupação para preservação da saúde dos trabalhadores, não há qualquer menção ao pós-

trabalho nos caixões mantidos a ar comprimido. Ao contrário, as jornadas escorchantes e

imprevisíveis, as tarefas cada vez mais exigentes e arriscadas, e a premência de entregar a obra

nos prazos contratados corroboram com a avaliação no sentido contrário.

O ambiente de trabalho nas obras do porto pode ser caracterizado como insalubre por

suas condições materiais, sendo agravadas pelas condições ambientais dos locais em que

estavam instaladas. Um indício disto é a notícia que dá conta do falecimento de um trabalhador

preto que não teve a identidade reconhecida e foi encontrado morto, às portas de um barracão

das obras do porto. O homem aparentava ter 70 anos de idade, estava vestido e foi encontrado

suas atividades na Prefeitura do Distrito Federal e, assim, pôde dedicar sua larga experiência como engenheiro e

grande habilidade como fotógrafo exclusivamente às obras do porto do Rio de Janeiro.

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caído no chão, às 14 horas. Ao Jornal do Brasil, o inspetor daquela circunscrição especulava a

causa da morte: “[...] não aparentava ferimentos nem contusões, parecendo tratar-se de um caso

de insolação” (Jornal do Brasil, 11/12/1905, p. 2).

As mortes nas obras do porto tornaram-se assunto corriqueiro e, como tudo que corria

pelas ruas da cidade, acabaram tendo lugar na crônica de João do Rio.

Imagem 4: Trecho de “Os Humildes”, Crônica de João do Rio (1909).

311

Fonte: RIO, João do. Cinematographo (Chronicas Cariocas). Porto: Lello & Irmão, 1909, p. 197.

O nível rebaixado das condições em que determinado grupo social e/ou racial vende sua

força trabalho, o que se configura em disputa no mercado contra outros agrupamentos nacionais

e/ou raciais (minoritários ou não) é um aspecto já mencionado por Moura como parte da

equação que redunda na difusão do preconceito de racial. Sendo este uma consequência e não

a causa da disputa no mercado de trabalho. Portanto, agudizar os conflitos no mundo do

trabalho, ainda que por ocupações laborais degradantes, possibilita uma pressão negativa no

valor da força de trabalho. Logo, patrões e empresários dos diversos ramos se favoreciam com

a opressão racial por poder remunerar de forma mais barata, exigir jornadas mais longas e mais

intensas dos agrupamentos já oprimidos, o que aqui apontamos ser o caso dos trabalhadores

negros.

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Gustavo Gonçalves Fagundes; Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca

Imagem 5: Trabalhadores em Frente as Campânulas no Interior de uma Ensecadeira Flutuante (1904-1911[?]).

312

Fonte: MINAS GERAIS (estado). Coleção Nelson Coelho de Senna. Operários no Interior de um Flutuante

Usado na Construção do Cais do Porto da Cidade do Rio de Janeiro. Localização: NCS-137(42). Belo

Horizonte: Arquivo Público Mineiro, 1904-1911[?].

O descaso com as vestimentas, a inexistência de qualquer proteção individual, as

arriscadas formas de trânsito e a própria constituição material precária das embarcações,

flutuantes e canteiros de obras onde os trabalhadores laboravam, corroboram com a avaliação

de que naqueles canteiros grassava a superexploração do trabalho. A Imagem 5 não foi

selecionada para compor o Álbum das Obras do Porto do Rio de Janeiro (1913) (Turazzi,

2012), mas é parte de uma coleção de cópias encontradas no acervo do deputado mineiro Nelson

Coelho de Senna. A fotografia excluída do álbum que deveria ser eternizado mostra aquilo que

sustentamos: trabalhadores negros posam ao lado da campânula que coroava o mecanismo a ar

comprimido, alguns deles seguram ferramentas de trabalho; ao seu lado, todo de branco, de

chapéu e sapatos, provavelmente um engenheiro da empreiteira executora ou da fiscalização

governamental. Este avanço técnico era fundamental para realização da obra conforme

projetada, mas contrasta com a precariedade das condições materiais de trabalho e,

fundamentalmente, as condições pessoais em que os trabalhadores se apresentam na imagem.

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A vulnerabilidade social destes trabalhadores era instrumentalizada para forma como se

davam as relações de trabalho nas obras portuárias. É importante pontuar que as relações

laborais eram tensas e problemáticas em todo processo de destruição/construção do porto, não

apenas nas partes sob o comando de C. H. Walker & C. A própria condução pelos engenheiros

da CFAOPRJ era questionada, como se vê na seguinte notícia:

Os operários das Obras do Porto, destacados na secção da Avenida do Mangue,

queixam-se de que lhes são infligidos máos tratos por um engenheiro das

respectivas obras, sem que dêem motivos para tal procedimento. Dizem os

reclamantes que quando não se submettem às desarazoadas ordens do

engenheiro, são espancados e demitidos (Jornal do Brasil, 20/12/1909, p. 7,

grifos nossos).

Os episódios de abuso nas relações laborais se tornaram mais recorrentes e graves após

alguns anos de obras decorridas. Quanto mais se avança no recorte cronológico, mais é possível

se deparar com casos de conflitos comuns do cotidiano da construção civil que passaram a

redundar em suspensões e demissões. Em 1909, Benedicto Medina foi levado ao extremo após

desmoralização aberta e suspensão aplicada pelo seu superior por chegar ao trabalho

embriagado. Ao chegar em casa, o trabalhador ingeriu grande quantidade de ácido fênico e foi

encontrado morto por seus vizinhos (Jornal do Brasil, 17/07/1909, p. 6).

A realidade é que os casos acima relatados demonstram um progressivo distanciamento

dos produtores diretos dos resultados de seu trabalho. Conforme os primeiros metros de cais

eram consolidados, tomava forma o porto do Rio de Janeiro e os operários que o construíram

passaram a ser, gradativamente, afastados. Quanto menor era a demanda por trabalho naquelas

obras, mais rígidos e abusivos eram os encarregados, bem como menores eram os salários.

Munidos dessas informações, é possível avaliar a quarta manifestação da

superexploração da força de trabalho: o distanciamento histórico moral do valor da força de

trabalho daquilo que, efetivamente, os trabalhadores tinham acesso. É evidente que o

funcionamento do porto construído por aqueles operários permitiria o Rio de Janeiro continuar

a receber um sem-número de mercadorias a serem consumidas na cidade e/ou integrarem a

produção e circulação de outros bens e serviços produzidos e instalados na capital. A promessa

era que ao novo porto se garantiria capacidades superiores com aquela obra, ao ponto de

(re)atrair o comércio e pessoas em novo, diversificado, adequado e revigorado fluxo. Os

contornos da greve dos operários na Ponta da Areia demonstram que, ao menos uma parte deles,

tinham consciência da envergadura do que participavam.

313

Prometeu-se àqueles operários não apenas o seu parco salário, mas que eles seriam “os

legítimos donos da extraordinária festa” – nas palavras da reportagem de O Malho – e que

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gustavo Gonçalves Fagundes; Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca

aquela obra pública retornaria em melhores condições para vida de todos. Certamente que as

coisas que passaram a frequentar aquele cais mudaram o senso comum na dimensão do

consumo, inclusive na classe trabalhadora, introduzindo novos gostos e necessidades gerais.

Deixamos um questionamento aos leitores: é possível asseverar que aqueles trabalhadores – os

“legítimos donos” – participaram dos louros obtidos com a construção do porto – aquela

“extraordinária festa”?

Considerações finais

Acreditamos que a reflexão contida nessas páginas possa avançar no destrinchar da

história social do trabalho no Brasil, principalmente por dar rosto e voz aos trabalhadores que

construíram a riqueza nacional. A ênfase dada aos trabalhadores negros ocorre justamente por

estes serem, de forma recorrente, omitidos da trajetória de conformação da classe trabalhadora

em nosso país. A opção por utilizar o porto do Rio tem relação direta com a relevância desse

empreendimento, o detalhar documental, das imagens e dados nos ajudam a definir a presença

marcante dos trabalhadores negros nessa iniciativa.

Ressaltamos, tal qual exposto anteriormente, a participação efetiva desses sujeitos,

homens e mulheres, no fazer-se da classe trabalhadora no Brasil. Um traço que se realiza não

somente na venda da força de trabalho no pós-abolição ou no trabalho e presença massiva no

aparato produtivo, mas principalmente pela experiência de classe acumulada e desenvolvida

nas trajetórias de lutas e resistências. As greves e organizações operárias vinculadas às obras

do porto não surgiram por mera espontaneidade ou uma iluminação mágica, a herança de classe

foi responsável direta por impulsionar aqueles trabalhadores na defesa de melhores condições

de vida e trabalho. Temos, assim, a constatação da população negra como protagonista dos

enfrentamentos de classe.

314

Obviamente, os trabalhadores do porto não se restringiam aos negros. E essa diversidade

de sujeitos é mencionada para abordar a complexidade da conformação da classe trabalhadora

brasileira. Apontar este fato está longe de ser uma intenção de reduzir a potencialidade da sua

participação ou retirar de cena a opressão racial. Pelo contrário, auxilia na demonstração de

como a relação entre nacionais (brancos, negros e descendentes diversos) e estrangeiros

(portugueses em sua maioria) foi corroída pelo racismo. O que se origina como disputa por

espaço no mercado de trabalho, algo presente na sociabilidade capitalista, uma busca por

melhores possibilidades para vender sua força de trabalho, passa a ser introjetada pela opressão

racial. Uma ideologia de dominação que não fica isolada nos atos individuais, mas que se reflete

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 282-318, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

Quem construiu o "Caes do Porto"? As marcas das relações raciais e da superexploração

em mecanismos de barragem social e em última instância no rebaixamento das condições de

vida e trabalho.

Buscamos aqui analisar a obra do porto e as relações entre seus trabalhadores – em toda

sua complexidade – enquanto um laboratório do que viria se tornar o conjunto das relações

laborais e raciais no Brasil. Conforme apontado na presente reflexão, um empreendimento

dessa magnitude não ficou alheio à dinâmica de nossa formação econômica e social. Portanto,

percebemos ali as marcas da dependência e de seu traço mais marcante: a superexploração da

força de trabalho. E que dada a vigência estrutural do racismo em nossa sociedade, é por isso

agudizada em um sentido negativo.

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319

O homem para todas as estações: irracionalismo

e neokantismo na sociologia de Max Weber

Man for all seasons: irrationalism and neo-Kantianism in

Max Weber's sociology

Gabriel Magalhães Beltrão^*

Resumo: A sociologia de Max Weber emerge

em uma Alemanha em que o irracionalismo era

uma perspectiva ideológica muito forte. Deste

ambiente intelectual marcado pelo pessimismo

cultural (Löwy) o sociólogo de Heidelberg não

passou incólume: na esteira de Georg Lukács,

busca-se apresentar neste artigo as raízes

irracionalistas do pensamento weberiano, sua

Abstract: Max Weber's sociology emerged in a

Germany where irrationalism was a very strong

ideological perspective. From this intellectual

environment marked by cultural pessimism

(Löwy), the Heidelberg sociologist did not pass

unscathed: in the wake of Georg Lukács, this

article seeks to present the irrationalist roots of

Weber's thought, its connection with the deeply

subjectivist and fatalist ideological universe of

Germany in its imperialist phase. However,

these roots in Weber's thinking did not develop

to the point of preventing him from erecting an

epistemology that praises reason and science,

moving away to a certain extent from the

mythical and escapist thinking of German

irrationalism. The author is presented as a

beautiful synthesis of the "Head of Janus" that

characterizes bourgeois thought of decadence

(Coutinho), a "man for all seasons" (Mészáros),

capable of synthesizing irrationalism and

logical-formal reason, nihilism and the heroic

resignation of life in bourgeois sociability in his

theoretical corpus.

conexão com

profundamente subjetivista

o

universo ideológico

fatalista da

e

Alemanha na fase imperialista. Entretanto, tais

raízes do pensamento de Weber não se

desenvolveram a ponto de o impedir de erigir

uma epistemologia que enaltece a razão e a

ciência, afastando-se em certa medida, do

pensamento

mítico

e

escapista

do

irracionalismo alemão. O autor é apresentado

como uma bela síntese da “Cabeça de Janus”

que caracteriza o pensamento burguês da

decadência (Coutinho), um “homem para todas

as estações” (Mészáros), capaz de sintetizar no

seu corpus teórico o irracionalismo e a razão

lógico-formal, o niilismo e a resignação heroica

da vida na sociabilidade burguesa.

Palavras-chaves:

Irracionalismo;

Razão

Keywords: Irrationalism; Formal reason;

formal; Decadência ideológica.

Ideological decadence.

^*Doutorando em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social/UFAL, mestre em Sociologia pelo Instituto de

Ciências Sociais/UFAL, graduado em Ciências Sociais pelo Instituto de Ciências Sociais/UFAL. Professor EBTT

de Sociologia do Instituto Federal de Alagoas. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8002-1589

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.42805

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 08/11/2023

Aprovado em: 15/05/2024

Gabriel Magalhães Beltrão

1 - Decadência ideológica e a emergência do irracionalismo

Na aurora da Modernidade, nos idos do século XV, as inovações sociais que emergem

do interior da sociedade feudal produzem consequências ideológicas com alto potencial

disruptivo. O crescente protagonismo do capital mercantil e o fortalecimento da produção

manufatureira vai, paulatinamente, “assentando as bases para uma nova concepção de mundo,

a qual coincide com um renovado interesse dessas classes pela riqueza material (…) e pela

reivindicação do papel que ocupa o trabalho manual artesanal” (Gianna, 2022, p. 31). Do

Renascimento até a primeira metade do século XIX, a burguesia pode ser considerada “porta-

voz do progresso social, seus representantes ideológicos podiam considerar a realidade como

um todo racional, cujo conhecimento e consequente domínio eram uma possibilidade aberta à

Razão humana” (Coutinho, 1972, p. 8). A classe social emergente estava em conflito, ora aberto

ora velado, com a sociedade feudal e seus ideólogos, de modo que a filosofia burguesa da época

“codifica os princípios últimos e a concepção geral de mundo, próprios a este vasto movimento

progressivo e libertador, que tão profundamente reformou a sociedade” (Lukács, 1979, p. 31).

Dos renascentistas até Hegel, ápice do pensamento progressista burguês, os ideólogos

sintetizavam – a despeito da heterogeneidade interna – valores que marcam essa etapa

progressista da Modernidade. Nas palavras de Coutinho:

Podemos resumi-lo, esquematicamente, em três núcleos: o humanismo, a

teoria de que o homem é um produto de sua própria atividade, de sua história

coletiva; o historicismo concreto, ou seja, a afirmação do caráter

ontologicamente histórico da realidade, com a consequente defesa do

progresso e do melhoramento da espécie humana; e, finalmente, a Razão

dialética, em seu duplo aspecto, isto é, o de uma racionalidade objetiva

imanente ao desenvolvimento da realidade (que se apresenta sob a forma de

unidade dos contrários), e aquele das categorias capazes de apreender

subjetivamente essa racionalidade objetiva, categorias que englobam,

superando, as provenientes do ‘saber imediato’(intuição) e do ‘entendimento’

(intelecto analítico) (Coutinho, 1972, p. 14).

320

Segundo Lukács, entretanto, as revoluções 1830 e, principalmente, de 1848 produziram

um efeito político e ideológico indelével sobre a burguesia: esta perde sua pulsão progressista

apresentada até então, quando do seu embate com o feudalismo e suas reminiscências,

convertendo-se numa classe social conservadora, orientada à preservação e à eternalização do

realmente existente. O pensamento burguês desde então passa a refletir este compromisso social

com o tempo presente, depurando-se, portanto, do humanismo, do historicismo e da razão

dialética presentes na sua trajetória anterior.

Deve-se frisar aqui que a decadência ideológica do pensamento burguês não se deve

necessariamente a uma clara intencionalidade de classe dos ideólogos, mas principalmente ao

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 319-339, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

O homem para todas as estações: irracionalismo e neokantismo na sociologia de Max Weber

avanço inaudito da mercantilização e o seu corolário, a fetichização de todas as esferas da vida

humana. Nestas condições postas pelo capitalismo maduro – e que serão radicalizadas durante

a fase imperialista – a atividade dos homens “tende a se ocultar à sua própria consciência, a

converter-se na essência oculta e dissimulada de uma aparência inteiramente reificada”

(Coutinho, 1972, p. 24). Assim, “Todas as relações sociais entre os homens aparecem sob a

forma de relações entre coisas, sob a aparência de realidades ‘naturais’ estranhas e

independentes da sua ação” (Coutinho, 1972, p. 24). O pensamento burguês da decadência

expressa justamente essa coagulação da consciência à aparência fetichizada, a sua submissão

ao espontaneísmo de uma sociedade reificada, eclipsando-se, portanto, a essência da realidade

social: as relações sociais historicamente postas. Nas palavras de Coutinho:

Esse traço essencial do pensamento decadente – o de ser um pensamento

fetichizador – manifesta-se em todas as suas orientações, ‘racionalistas’ ou

irracionalistas, ‘objetivistas’ ou subjetivistas, positivistas ou existencialistas.

Nenhuma delas transcende a mera descrição da imediaticidade (Coutinho,

1972, p. 25).

A ciência e a filosofia sofrem uma inflexão com a decadência ideológica: despem-se do

intuito da fase progressista de erigir uma concepção de mundo com base no reflexo

desantropomorfizador, mirando a crítica do presente e o progresso emancipador da humanidade.

A partir da segunda metade do século XIX, diversamente, emerge a tendência do pensamento

burguês ao agnosticismo, “o qual pretende que não podemos nada saber da essência verdadeira

do mundo e da realidade e que este conhecimento não teria aliás nenhuma utilidade para nós”

(Lukács, 1979, p. 33). À ciência compete o papel de operacionalizar um conhecimento

especializado, cujo objeto é artificialmente delimitado pelo sujeito cognoscente, criando-se uma

série de ciências especializadas; à filosofia, por sua vez, compete o papel de “vigiar para que

ninguém ultrapasse os limites definidos pelas ciências” (Lukács, 1979, p. 34), repudiando por

princípio qualquer tentativa de se elaborar uma concepção de mundo coerente. Prevalece, desta

maneira, a perspectiva segundo a qual o realmente existente, a sociedade capitalista e suas

contradições intrínsecas, é uma condição ineliminável sobre a qual a consciência humana pode,

na melhor das hipóteses, conhecer os fenômenos desconexos da totalidade social, bloqueando-

se, assim, qualquer perspectiva ideológica orientada pelo vir a ser da realidade social. Segundo

Gianna:

321

Esta tendência apologética que se esconde em tal “especialização míope”, uma

vez que instaura uma ruptura aberta com a unidade contraditória dos

fenômenos e suas mediações com o complexo de complexos. Em outras

palavras, a ruptura com a totalidade acarreta a instauração de “barreiras

artificiais” e “pseudocientíficas” entre os diferentes campos do conhecimento.

Assim, produz-se uma forçação sobre o objeto porquanto ele é fragmentado

em dimensões artificiais que obnubilam e colocam de lado seu dinamismo,

Gabriel Magalhães Beltrão

impondo-o cortes artificiais e a abordagem de aspectos parciais impostos pelo

sujeito da pesquisa (Gianna, 2022, p. 121).

O agnosticismo sob traços positivistas ou neokantianos se constitui enquanto um

racionalismo funcional à reprodução ampliada do capital, visto ser um padrão de racionalidade

sintonizado com a manipulação das variáveis empíricas necessárias à vida cotidiana na

sociabilidade burguesa. No campo das ciências naturais, o agnosticismo satisfaz as

necessidades do capital ao legitimar a cognição da natureza de forma suficiente para

impulsionar o desenvolvimento das forças produtivas. Está obstaculizado, entretanto, qualquer

“expressividade do ponto de vista histórico-universal”: “tais investigações limitam-se a

domínios particulares, cuidadosamente delimitados, sem desempenharem o menor papel

positivo na construção de uma concepção do mundo (de uma ética e de uma ontologia)

científica” (Coutinho, 1972, p. 23). No campo das emergentes ciências sociais, o agnosticismo

aprisiona a racionalidade à positividade mistificada da vida social burguesa, eclipsando a

“malha de mediações objetivas inscritas na processualidade que ela sinaliza”, impedindo de se

atingir um grau de cognição que “supera[e] a faticidade epidérmica da empiria” (Netto, 2005,

p. 140)¹. Assim como no caso das ciências naturais, este padrão de racionalidade é funcional à

reprodução da sociedade do capital, conforme nos diz Netto:

(…) pode oferecer diretrizes capazes para uma manipulação de variáveis

empíricas da vida social, pode sistematizar a experiência do senso comum

(indo além dela) no sentido de localizar nexos causais não perceptíveis numa

observação aleatória, pode (no limite) elaborar uma explicação global

reflexiva, intelectiva, para as evidências do movimento social (Netto, 2005, p.

140).

322

Essa aceitação da imediaticidade como limite intransponível para o conhecimento (a

chamada positividade) implica na aceitação acrítica da “alienação entre a vida pública e vida

privada, entre a subjetividade individual e objetividade social”: em vez de se constituírem em

dois momentos distintos de uma mesma realidade contraditória, “são transformados em fetiches

falsamente autonomizados” (Coutinho, 1972, p. 26). Avida pública é identificada como a esfera

da realidade regida pela imperiosa especialização das atividades, pela supremacia do intelecto

e o banimento da sensibilidade, esta última excluída do domínio público e exilada na vida

privada fetichizada – deseconomizada e hipostasiada. Dada esta cisão típica da razão formal

(não dialética) - esta antinomia entre o “eu” e o mundo, entre o supostamente autêntico

1

“Escusa dizer que aqui reina a Verstand, não a Vernunft: ‘O entendimento determina e mantém firmes as

determinações. A razão é negativa e dialética, porque resolve no nada as determinações do intelecto; é positiva,

porque cria o universal e nele compreende o particular (Hegel)’” (Netto, 2005, p. 140).

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(privado/intuição) e o inautêntico (público/intelecto) -, emerge-se uma duplicidade do

pensamento decadente burguês à qual Coutinho define como a “Cabeça de Janus”:

Tanto o “intelecto” que se fixa nas formas coaguladas da ação humana ou nos

“dados” homogeneizados, sem transcendê-los em busca de uma totalidade

concreta, quanto a intuição hipostasiada que se fixa na imediaticidade da

“vivência”, tanto o positivismo agnóstico quanto o irracionalismo

existencialista capitulam diante do imediato, são incapazes de recompor no

pensamento a essência dialética da objetividade. Em suma, aceitam como

“condição humana” o dilaceramento histórico (historicamente condicionado)

que a alienação capitalista – através da burocratização da práxis – introduz na

vida humana (Coutinho, 1972, p. 30).

A “coexistência sincrônica” (Coutinho, 1972, p. 30) entre o agnosticismo

positivista/neokantiano e o irracionalismo não significa, entretanto, que se deva negligenciar

suas diferenças. Segundo Lukács, o pensamento burocratizado e avesso à ideologia do

agnosticismo precisa ser complementado – como “Cabeça de Janus” – por uma filosofia

“interessante”, capaz de atrair aquela parcela da intelligentzia que demonstra incômodo com a

cotidianidade burguesa cada vez mais reificada diante do avanço da etapa imperialista do

capitalismo. Tratar-se-ia, portanto, de erigir um pensamento crítico, realmente distinto do gélido

e necrosado agnosticismo, capaz de atrair aquela camada social insatisfeita com algumas

manifestações da reificação. Esta camada social, entretanto,

conhece cada vez menos a estrutura econômica da sociedade burguesa e se

mostra mesmo cada vez menos inclinada a estudá-la enquanto problema

filosófico. Certamente o tom da crítica torna-se aparentemente mais agressivo,

mas quase diz respeito somente à cultura propriamente dita e à moral

individual, isto é, problemas que interessam diretamente aos intelectuais

enquanto camada social. Essa “intelligentzia” afasta-se, portanto,

voluntariamente, dos problemas econômicos, políticos e sociais e é

precisamente esse abandono que equivale ao respeito muito escrupuloso dos

limites que foram traçados à filosofia pela burguesia imperialista (Lukács,

1979, p. 38).

323

A crítica irracionalista à razão toma esta abstratamente, em total desvinculação à

determinação social dos conteúdos e das formas que esta assume na processualidade histórica.

Ou seja, a apologia à intuição em oposição à razão eleva a racionalidade formal-abstrata

(Verstand) – típica da práxis manipulatória do cotidiano burguês – à condição universal da

inteligibilidade, deslegitimando em absoluto a razão dialética (Vernunft). Diz Lukács que o

irracionalismo “surgiu e operou em permanente luta contra o materialismo e contra o método

dialético” (Lukács, 2020, p. 12), visto que este último, mesmo que na sua forma hegeliana,

representava a “defesa histórica e de uma melhor formulação do conceito de progresso”,

ultrapassado os limites do Iluminismo. As “diferentes etapas do irracionalismo surgiram como

respostas reacionárias a problemas da luta de classes” (Lukács, 2020, p. 14). “O primeiro

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período importante do irracionalismo moderno surge (…) em oposição ao conceito histórico-

dialético idealista de progresso” através da pena de Schelling e Kierkegaard, refletindo a reação

feudal à Revolução Francesa e à ideia burguesa de progresso. Após a Primavera dos Povos

(1848) e, principalmente, a Comuna de Paris (1871), “a concepção de mundo do proletariado,

o materialismo histórico e dialético, passa à condição de adversário, cuja natureza essencial

determina o desenvolvimento do irracionalismo. O novo período terá Nietzsche como o

primeiro e mais importante representante” (Lukács, 2020, p. 12).

A despeito da heterogeneidade interna do irracionalismo, Lukács afirma que há

“problemas metodológicos e de conteúdo” comuns suficientes para produzir uma forte coesão

e unidade. Diz: “A depreciação do entendimento e da razão, a glorificação da intuição, a

gnoseologia aristocrática, a recusa do progresso sócio-histórico, a criação de mitos são, dentre

outros, motivos que encontramos em quase todo pensador irracionalista” (Lukács, 2020, p. 15).

A apologética indireta do capitalismo inerente ao irracionalismo se deve ao fato de que nele o

destino do homem do imperialismo é hipostasiado à condição de destino humano em geral². O

fatalismo diante de um mundo inautêntico, sombrio, paradoxalmente se converte em reconforto

de “uma existência voltada sobre si, isolada de toda a vida pública e cujo equilíbrio repousa

precisamente num pessimismo total a respeito do mundo exterior” (Lukács, 1979, p. 44)³. Em

outros termos:

324

uma de suas mais importantes tarefas sociais para a burguesia reacionária

consiste em oferecer ao homem certo confort no terreno da concepção de

mundo, a ilusão de uma liberdade completa, a ilusão da independência

pessoal, da superioridade moral e intelectual – quando seu comportamento o

vincula em todos os seus atos reais à burguesia reacionária, colocando-o

incondicionalmente a seu dispor (Lukács, 2020, p. 26).

Para o filósofo húngaro, a teoria do conhecimento do agnosticismo neokantiano é a base

mesma da teoria do conhecimento do irracionalismo, sem deixar de reconhecer que esta última

representa “uma evolução considerável em relação à do período precedente” (Lukács, 1979, p.

2

Importante ressaltar que Lukács entende que tanto a apologética indireta quando a apologética direta são

inerentes ao universo ideológico do pensamento burguês da decadência. Enquanto a primeira vela sua apologia ao

mundo burguês apresentando sua repulsa ao inautêntico como uma espécie de grito desesperado, mas impotente e

blasé, lastreando uma resignação passiva; a segunda busca prescindir do universo dos valores, deslegitimando-os

em prol de uma resignação entusiasmada ao existente, legitimando, portanto, uma práxis social manipulatória ao

sabor da cotidianidade burguesa.

3

No mesmo sentido, diz Coutinho: “A subjetividade erige-se idealmente na única fonte de valores autênticos,

desprezas concretamente todas as mediações sociais, denunciadas como o reino da alienação. Mas esta

subjetividade inteiramente vazia, convertida em mera negação abstrata do real, procura desesperadamente

encontrar um Absoluto pleno de sentido. Nesta busca, as filosofias da subjetividade revelam um traço

profundamente religioso (ainda que se trate de uma religiosidade ateia) e, desse modo, uma vinculação espiritual

com formas de vida pré-capitalistas. Com o passar dos tempos, o combate à vida pública converte-se numa luta

contra a democracia e numa defesa de posições ‘aristocráticas’ no plano ético e mesmo no político” (Coutinho,

1972, p. 33).

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41). Pode-se afirmar que há no irracionalismo um aprofundamento do idealismo subjetivo sob

uma empáfia de que suas antinomias teriam sido superadas. Expliquemos: enquanto que no

pensamento kantiano há um ser em si para além das capacidades cognoscitivas do sujeito

cognoscente, o irracionalismo ao mesmo tempo que segue as premissas da revolução

copernicana pondo o sujeito no centro do processo de conhecimento, inova quando “escamoteia

seus limites [agnósticos], apresentando a questão de uma maneira a parecer admitir

implicitamente que as ideias e as noções que existem apenas na consciência são elas mesmas

realidades objetivas” (Lukács, 1979, p. 47). Assim, “ideias e realidades são idênticas para eles”

(Lukács, 1979, p. 48), dando-se um passo no idealismo subjetivo que os antecessores não

ousaram dar. Segundo Lukács, a criação de mitos é o meio encontrado para “superar” o

idealismo subjetivo, radicalizando-o. O mito enquanto construção do espírito “opõe-se

primeiramente ao conhecimento científico”, representando uma atitude, “uma relação com o

mundo que seria, por assim dizer, de uma essência superior à que é acessível ao conhecimento

científico e que vai até mesmo condenar a ciência” (Lukács, 1979, p. 50). Assim, mantém-se

“de um lado a teoria do conhecimento do idealismo subjetivo herdada do agnosticismo, mas,

por outro lado, estamos em presença de uma função completamente nova desse agnosticismo,

função que consiste em criar um novo pseudo-objetivismo, franqueando o limite que o separa

do mito” (Lukács, 1979, p. 51).

325

O “novo objetivismo” seria atingindo por intermédio de um novo instrumento do

conhecimento, a intuição, que se oporia ao pensamento racional e discursivo. Longe de se

constituir em um momento do processo de conhecimento, a intuição adquire um lugar

preponderante destinada a cumprir o papel de abandonar o formalismo da razão. O

irracionalismo serve-se “do falso aspecto da intuição para abandonar aparentemente tanto o

formalismo do conhecimento como o idealismo subjetivo e o agnosticismo, conquanto

conservando-os sobre bases que parecem inatacáveis” (Lukács, 1979, p. 53). Apenas a intuição

conduziria o sujeito a uma “realidade de essência superior e qualitativamente diferente daquilo

que é acessível à reflexão discursiva” (Lukács, 1979, p. 53). Lukács ironiza ao afirmar que os

“serviços apreciáveis” da intuição conduzem a “realidades” de natureza arbitrária e

incontrolável. Segundo Coutinho, a “intuição - contraposta não apenas ao intelecto, mas à

racionalidade em geral – é agora um instrumento inteiramente antropomorfizador, (…) simples

projeção na realidade exterior (concebida como caos) de vivências e experiências subjetivas”

(Coutinho, 1972, p. 34).

O conhecimento suprarracional do período imperialista cumpre o papel de proporcionar

ao pensamento burguês uma concepção de mundo, uma filosofia interessada, ideologizada,

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diversamente à frieza do agnosticismo. À apologética direta desta última soma-se a apologética

indireta do irracionalismo, cujo elemento mais importante é “transformar, mistificando-a, a

condição do homem do capitalismo imperialista em uma condição humana geral e universal”

(Lukács, 1979, p. 57). Ademais, tudo que “é social, racional e conforme às leis da evolução será

declarado inumano e inimigo da personalidade. A personalidade será declarada antirracional e

irracional por sua própria natureza” (Lukács, 1979, p. 57).

2 - Weber: visão de mundo irracionalista e epistemologia positivista neokantiana

Lukács em A Destruição da Razão afirma que Weber conscientemente se coloca como

um adversário do irracionalismo, mas não faltariam “nuanças irracionalistas” na sua sociologia.

Mais: o autor alemão “em sua luta contra esse irracionalismo o eleva a um grau ainda mais alto”

(Lukács, 2020, p. 532). Weber, segundo esta interpretação, teria expulsado o irracionalismo da

sua metodologia, da análise dos fatos, “apenas para introduzi-lo como base ideológica de sua

imagem de mundo, e isso com uma decisibilidade até então desconhecida na Alemanha”

(Lukács, 2020, p. 537). Sua rigorosa cientificidade não teria passado de “um caminho para o

estabelecimento definitivo do irracionalismo como visão de mundo” (Lukács, 2020, p. 537),

contribuindo decisivamente para o “assalto irracionalista” da intelectualidade alemã,

desviando-a, portanto, do materialismo histórico e da alternativa socialista. Weber teria

produzido um “ateísmo religioso” menos abertamente romântico, mitológico, em relação aos

seus predecessores, mais cauteloso para não “perder o contato com a cientificidade”, afinal, “os

imperativos do valor de troca em expansão apresentavam a ciência e a tecnologia (…) com suas

inevitáveis exigências práticas” (Mészáros, 2004, p. 212).

326

Na esteira do pensamento lukacsiano, buscaremos tecer considerações sobre as bases

filosóficas neokantianas de Weber, às quais o conduz a efetivar “pela primeira vez a transição

real do neokantismo imperialista para a filosofia da existência irracionalista” (Lukács, 2020, p.

537). É sobre esta visão de mundo irracionalista que emerge de forma ambígua a sua

metodologia orientada a consolidar a sociologia alemã, sem que “essa depuração metodológica

contra o irracionalismo” ocorra cem por cento.

2.1 - Pensamento neokantiano e o aprofundamento do subjetivismo

A decadência ideológica do pensamento burguês passa necessariamente pela negação

do idealismo objetivo de Hegel e pela radicalização do idealismo subjetivo kantiano, cujo

desfecho pode ser – ainda que não necessariamente – o mergulho no irracionalismo. O

pensamento de Kant não deixa de oscilar entre o materialismo (realismo) e o idealismo

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subjetivo, está calcado na “antinomia entre o dogmatismo (a objetividade injustificada) e o

ceticismo (relativismo)” (Lukács, 1979, p. 17). Kant parte da premissa de que há uma realidade

verdadeiramente distinta da consciência do sujeito cognoscente, não nega jamais a existência

da coisa em si, ainda que a considere incognoscível. O agnosticismo kantiano não avança a

ponto de dissolver a realidade (o em si) na consciência, com isso, o conhecimento acessível ao

sujeito é sempre aquém da verdade em termos ontológicos. Partindo desta premissa, Kant se

ocupa com a lógica interna do entendimento. Diz Kant: “embora um conhecimento possa ser

inteiramente conforme a forma lógica, isto é, não se contradiga a si mesmo, pode ainda estar

sempre em contradição com o objeto” (apud Oliveira, 2008, p. 104). Pois bem, o neokantismo

da decadência ideológica intensifica o subjetivismo ao silenciar sobre o em si, convertendo-o

num não problema filosófico. Conforme Lukács, a “aspiração máxima do neokantismo e

igualmente do positivismo e neopositivismo será eliminar completamente o ser da esfera da

consciência” (apud Oliveira, 2008, p. 103), e com base nesta depuração acelerar o

relativismo/subjetivismo/agnosticismo.

Kant foi capaz de instaurar a dicotomia típica do pensamento burguês (ser e dever ser/ser

e objeto, etc.), convertendo-se num filósofo universal na sociabilidade burguesa. Segundo

Mészáros, encontrou um “lugar para a fé” ao mesmo tempo que afirmou a ciência, conciliando

os antagonistas da sua época (dupla verdade). Weber, diz o marxista húngaro, também conciliou

os inconciliáveis através de “duas estratégias intelectuais complementares”: por um lado, a

“extrema relativização dos valores, acompanhada da glorificação da subjetividade arbitrária e

de suas acomodações dúbias à ‘exigência da época’” (Mészáros, 2004, p. 211); por outro, o

corte epistemológico capaz de excluir os juízos de valor, “o princípio orientador necessário e

suficiente da objetividade científica”, capaz de tornar a história e o mundo social acessíveis à

investigação científica, “sob condição de que tal empreendimento fosse dirigido para a

construção de ‘tipos ideais’, conforme as exigências da ‘neutralidade ideológica’” (Mészáros,

2004, p. 213). Dada essa capacidade de Weber de conciliar o profundo relativismo (idealismo

subjetivo) de substrato fatalista (desencanto do mundo) com a defesa da universalidade da

ciência - cujo resultado “deverá ser admitido como correto também por um chinês” (Weber,

2011, p. 23) -, Mészáros o define como “um homem para todas as estações”, cuja

“versatilidade” está adequada à evolução da realidade capitalista.

327

A visão de mundo weberiana visa criar uma alternativa burguesa a Marx, mediante a

fuga “ao condicionamento das decisões individuais pelas circunstâncias postas” (Oliveira,

2008, p. 97). Trata-se da defesa de escolhas puramente subjetivas por parte dos indivíduos, que

é associada à ideia burguesa de liberdade. Cada indivíduo (mônada) é alçado à condição de

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sujeito que significa e escolhe os valores “conforme sua consciência e sua concepção de

mundo” (Weber, 2011, p. 16). O mundo não tem sentido per si, são os homens movidos por

valores que atribuem sentido a ele: trata-se da significação cultural, base necessária do

conhecimento científico – neste ponto Weber se distancia dos positivistas clássicos para quem

a neutralidade axiológica é possível e necessária de ponta a ponta do processo de conhecimento

(veremos mais a frente). A discussão kantiana acerca da coisa em si é um não problema para

Weber, algo puramente metafísico. O equívoco, segundo Weber, seria imaginar que o sentido

do mundo, sua verdade histórica, é decifrável pela razão. Essa indecifrabilidade não se deve à

sua incognoscibilidade, como em Kant, mas sim ao fato de que a verdade histórico-ontológica

é inexistente (neokantismo). Trata-se, portanto, de criá-la subjetivamente enquanto um

“sentido/verdade” para nós (“nos cabe criá-lo nós próprios”), para o sujeito que age no mundo

movido por valores (visão/concepção de mundo), “sentido” o qual, por sinal, jamais terá 1º)

validade ontológica e mesmo 2º) científica sob os cânones do positivismo neokantiano de

Weber (“’concepções de mundo’ jamais podem ser produto do avanço de um saber empírico”).

Em suas palavras:

É destino de uma época cultural que provou do fruto da árvore do

conhecimento ter que saber que não podemos discernir o sentido do

andamento do mundo nem mesmo da mais completa investigação, mas que

nos cabe criá-lo nós próprios, que “concepções de mundo” jamais podem ser

produto do avanço de um saber empírico, e que portanto os ideais mais

elevados, que mais intensamente nos comovem, agora e sempre só se efetivam

no combate com outros ideais tão sagrados para outros quanto os nossos são

para nós (Weber, 2011, p. 21).

328

Cohn afirma que a ênfase de Weber em afirmar o caráter radicalmente destituído de

sentido intrínseco ao mundo, cabendo aos “próprios homens outorgarem significado a alguns

entre os infinitos eventos que o constituem, como condição prévia para o seu conhecimento e

também para agirem nele” (Cohn, 1979, p. 102), é uma nítida influência de Nietzsche. Segundo

o especialista na obra do sociólogo alemão, “Se há uma presença de Nietzsche em Weber, ela é

sem dúvida incomparavelmente mais forte e mais fecunda que a de qualquer ‘neokantiano’,

mas ainda é filtrada e atenuada, sem ir às últimas consequências” (Cohn, 1979, p. 103). Tratar-

se-ia de um meio privilegiado de Weber na elaboração do seu esquema teórico.

Pois bem, o relativismo dos valores em Weber parece dar eco ao paradoxo inerente ao

irracionalismo: este ao mesmo tempo que detecta um ambiente asfixiante e mortal para o sujeito

(indivíduo), reflexo hipostasiado/universalizado das condições sócio-históricas do capitalismo

no seu estágio imperialista, apregoa ao indivíduo um escapismo místico diante da leitura

escatológica de mundo. Diz Mészáros que seu discurso sobre valores na esfera da

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“subjetividade isolada, exclui a priori a possibilidade de uma articulação coerente e

objetivamente viável das ‘visões de mundo’ e dos valores a elas associados sobre uma base

coletiva e socialmente eficaz” (Mészáros, 2004, p. 215). A prática histórica é o campo por

excelência da “fé”, da crença, “jamais pode ser produto de um saber empírico”, o que há é um

conflito insolúvel entre os valores. Não há bases ontológicas – classes sociais – nem científicas

– cuja universalidade é puramente lógico-formal – que permitam a ultrapassagem da

subjetividade isolada de forma orgânica e sistêmica⁴, como podemos detectar na citação abaixo:

E não se disputa apenas, como hoje gostamos de acreditar, entre “interesses

de classes”, mas também entre “concepções de mundo” – sem prejuízo,

naturalmente, de que na questão de qual concepção de mundo o indivíduo

defende torna-se decisiva, entre outras coisas – mas em muito alto escala - , o

grau de afinidade eletiva entre ela e o seu “interesse de classe” – admitindo-

se aqui esse conceito só aparentemente unívoco. (…) quanto mais ampla a sua

importância cultural, tanto menos é acessível uma resposta unívoca a partir

do material do conhecimento empírico, tanto mais incidem nele os axiomas

últimos da crença e das ideias de valor (Weber, 2011, p. 20, negrito nosso).

Essa atomização do sujeito expressa no relativismo dos valores é típica do

irracionalismo, contudo, Cohn afirma que Weber não avança às últimas consequências da sua

premissa filosófica, recuando para não cair no irracionalismo pleno. Como metaforicamente diz

o ditado popular: Weber levanta a bola, mas se nega a cortar. Lukács diz que “fica faltando

apenas um passo para o domínio absoluto do irracionalismo, um passo para que se renuncie

decididamente aos ‘desvios’ do intelecto e da cientificidade” (Lukács, 2020, p. 537). “O fato é

que Weber não expõe como se constituem esses valores” (Oliveira, 2008, p. 99), trata-se de

axiomas, como dito acima. Ancorado em Mészáros, Oliveira sintetizam bem esse aspecto

irracionalista do pensamento de Weber:

329

Existe o politeísmo de deuses e demônios pelos quais os indivíduos devem

optar; porém, Weber não nos dá nenhuma informação a propósito de onde

nasceram tais espiritualidades. Em um passe de mágica, elas estão dadas no

imediato da vida social e é isso que importa ao sociólogo. Tanto para Weber

quanto para a mitologia indiana, as espiritualidades são um fato. O processo

da história que as engendrou não se releva (Oliveira, 2008, p. 99, negrito

nosso).

4

Em Weber, assim como em Durkheim, o “normal” é a continuidade, não a ruptura na história das sociedades.

Seja por intermédio da dominação tradicional ou da racional-legal, a preservação das sociedades está posta, afinal,

a contradição não é elemento intrínseco da vida social. Desta forma, a mudança só pode ocorrer por uma variável

exógena, estranha ao ir sendo da sociedade. Em Weber, a dominação carismática é o fator explicativo para as

transformações sociais, o que expressa sua filiação ao irracionalismo: as paixões e os sentimentos provocados pelo

líder carismático, dotado de uma intuição criadora, cai como um “tiro de pistola” sobre uma sociedade e a

desbarata. Nesta chave de leitura de natureza irracionalista, a mudança social é em si irracional e os sujeitos

coletivos que operam a mudança são “massas” ignaras (e perigosas) movidas pelos sentimentos, mudanças as

quais, ao fim e ao cabo, apenas irão surtir o efeito de substituir uma elite por outra, bem ao saber da teoria das

elites de substrato reacionário (Pareto).

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Gabriel Magalhães Beltrão

2.2 - Uma visão teleológica da história: razão hipostasiada e a “jaula de aço”

Antes de avançarmos à defesa que Weber faz de uma ciência absolutamente formal –

sem conteúdo histórico-ontológico – e supostamente axiologicamente neutra, faz-se necessário

apresentar o sentido de história que caminha pari passu à sua relatividade dos valores. Não

havendo sentido imanente à realidade, sequer uma atribuição de sentido subjetivo unívoco, o

que impera é – ou deveria ser – o caos, a mais completa anarquia caleidoscópica do mundo.

Entretanto, o que se observa em Weber é que o relativismo dos valores em luta insolúvel está

subsumido a uma teleologia da história – um verdadeiro Deus ex machina que ao final de seu

ciclo aprisiona o homem numa jaula de aço. Segundo Wood:

Longe de levar a teoria social a superar as imperfeições do determinismo

marxista, Weber a reduziu a uma teleologia pré-marxista, em que toda a

história é um movimento no mais das vezes tendencioso a favor do

capitalismo, em que o destino capitalista é sempre percebido nos movimentos

da história, e em que as diferenças entre as várias formas sociais estão

relacionadas aos modos particulares com que incentivam ou obstruem o

movimento histórico único (Wood, 2011, p. 129, negrito nosso).

Segundo a autora, Weber pressupõe a existência do que ele deveria explicar: o

capitalismo. “Não havia necessidade de explicar um processo histórico único, mas apenas de

descrever os obstáculos e sua remoção” (Wood, 2011, p. 131). O “interesse próprio [Homo

economicus] guiado pela razão produziria o capitalismo” (Wood, 2011, p. 131). Nas palavras

do próprio autor:

330

Para nosotros, un acto de economía “capitalista” significa un acto que

descansa en la expectativa de una ganancia debida al juego de recíprocas

probabilidades de cambio; es decir, en probabilidades (formalmente) pacíficas

de lucro. (…) Cuando se aspira de // modo racional al lucro de tipo

capitalista, la actividad correspondiente se basa en un cálculo de capital

(Wood, 2011, p. 46, negrito nosso).

(…)

Lo que nos interesa señalar es que lo decisivo de la actividad económica

consiste em guiarse en todo momento por el cálculo del valor dinerario

aportado y el valor dinerario obtenido al final, por primitivo que sea el modo

de realizarlo. En este sentido, ha habido “capitalismo” y “empresas

capitalistas” (incluso con relativa racionalización del cálculo del capital)

en todos los países civilizados del mundo, hasta donde alcanzan nuestros

conocimientos: en China, India, Babilonia, Egipto, en la Antigüedad helénica,

en la Edad Media y en la Moderna (Wood, 2011, p. 47, negrito nosso).

Para Weber o capitalismo é antidiluviano, sendo identificável in nuce em todas as épocas

e sociedades. É sinônimo de racionalização da atividade econômica tendo em vista um fim

preciso: o lucro. Entre o capital mercantil da Antiguidade e o modo de produção capitalista

haveria, portanto, uma relação orgânica, um movimento progressivo de afirmação de

parâmetros estruturais eternalizados: o cálculo econômico/racionalização. Weber define o

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O homem para todas as estações: irracionalismo e neokantismo na sociologia de Max Weber

capitalismo - “com seletividade ideológica tendenciosa e a circularidade típico-ideal” – como

uma “’cultura’ em que o ‘princípio orientador é o investimento do capital privado’” (Mészáros,

2004, p. 75), num sentido supostamente “puramente econômico” em que a economia capitalista

“existe em todos os lugares onde as pessoas se dedicam à busca do lucro comercial” (Wood,

2011, p. 149). Segundo a autora, a exclusão dos “fatores sociais” – relações sociais de produção,

formas de propriedade - da conceituação de capitalismo impede a “explicação da dinâmica

específica de um modo capitalista de produção”, o “capitalismo moderno se torna mais um

exemplo da mesma coisa – mais livre, mais maduro, mas sem qualquer diferença fundamental”

(Wood, 2011, p. 149). Assim, a tautologia weberiana se afirma no capitalismo moderno em

virtude da remoção dos impedimentos políticos e, principalmente, religiosos à plena afirmação

da racionalidade econômica (cálculo econômico). Conforme Wood:

A questão, para Weber, é sempre como o desenvolvimento da racionalidade

econômica é acelerada ou retardada por instituições e valores não econômicos.

Na Antiguidade clássica, assim como em muitos outros tempos e lugares, a

atividade econômica burguesa foi restringida por forças externas a ela,

especialmente a obstrução dos princípios econômicos pelos políticos, ou por

crenças religiosas contrárias à racionalidade econômica (Wood, 2011, p. 150).

Weber, de forma seletiva e arbitrária, pinça elementos fenomênicos do capitalismo - os

quais, por sinal, não são inerentes ao capitalismo propriamente dito, ao modo de produção

surgido na Europa Ocidental entre os séculos XVIII e XIX, mas estão presentes no antidiluviano

capital mercantil – e os universaliza, desistoricizando-os a fim de convertê-los em atributos

inerentes à vida humana. A história, nestes termos, converte-se na marcha progressiva rumo a

um futuro já presente desde sempre no passado. Obnubila-se, assim, a dimensão sócio-histórica

do presente capitalista em benefício das classes dominantes, afinal, o que é o presente senão a

afirmação plena desta dynamis anistórica? De forma não dialética, a descontinuidade/ruptura

é sacrificada às custas da continuidade, a racionalidade econômica supra-histórica assume, no

presente, a sua plenitude, à qual recebe o nome de Modernidade. O racionalismo moderno e

Ocidental é específico por não ter encontrado obstáculos de tipo mental à condução da vida

econômica de maneira puramente racional. Aética protestante cumpre no pensamento de Weber

o papel de desobstrução das “vias” que conduzem ao capitalismo moderno, visto que engendra

no homo economicus uma prática econômica plenamente racional, depurada de entraves éticos

de natureza religiosas do passado.

331

A Modernidade em Weber assume feições anistóricas: enquanto racionalização

econômica, esteve presente de forma larval desde o passado mais remoto e atinge a sua

plenitude na Europa como consagração de um desígnio da história, superando-se o devir

histórico (fim da história). Em Weber, qualquer iniciativa política que contradiga a

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Gabriel Magalhães Beltrão

racionalidade econômica está fadada ao infortúnio, tratando-se de postura irracional. Segundo

Mészáros,

o tipo weberiano de abordagem ‘sistemática’ das contradições historicamente

específicas da sociedade capitalista as desistoriciza, transformando as

características estruturais (…) em uma matriz categorial na qual a

‘modernidade’ (com seus ‘dissabores’) e a ‘racionalização’ (considerada

responsável por tais dissabores e ‘desencantos’) ocupam a posição central

(Mészáros, 2004, p. 76).

Ao soldar a racionalidade ao antidiluviano cálculo econômico com fins de lucro, bem

como ao identificar a racionalização ao amadurecimento dessa racionalidade sob os impulsos

da ética protestante, Weber suprime a concretude sócio-histórica que explica a gênese e a função

social da razão na sociedade capitalista, hipostasiando-a. Sem esta base fundante, a razão torna-

se sinônimo de dominação, assim como a Modernidade se converte na plenitude desta

dominação do homem pela razão (jaula de aço). Acinzenta-se não apenas o passado, mas

principalmente o futuro. Descarta-se “a especificidade histórica a favor de uma noção genérica

de ‘modernidade’. Continuamos com Mészáros:

Como resultado, a problemática marxiana da ‘reificação’ – com suas

consequências revolucionárias para a superação da ordem social capitalista –

tem de ser abandonada por completo, e trocada por um discurso idealista

sobre a ‘racionalização’ e a ‘realização da razão na história’. Além disso,

liquida-se até aquele grau de objetividade e historicidade que ainda estava

contido, embora de modo infeliz, dentro da estrutura do discurso hegeliano

sobre a modernidade. Em seu lugar nos é oferecido um retorno – via Max

Weber – a um idealismo transcendental kantiano privado de sua agudeza

crítica (Mészáros, 2004, p. 78, negrito nosso).

332

Como havíamos apontado acima, a postura weberiana de identificar a razão à práxis

manipulatória/burocrática - a um conjunto de regras formais, impessoais e calculáveis que

submetem e esmagam a subjetividade dos indivíduos, a um conjunto de procedimentos formais

homogeneizadores e que descarta à irracionalidade tudo que lhe escapa - é típica do período da

decadência ideológica da burguesia. A razão e a esfera pública contrapõem-se à intuição e à

vida privada, conformando o binômio autenticidade-inautenticidade. Segundo o sociólogo de

Heidelberg, “O destino de nossa época é caracterizado pela racionalização e pela

intelectualização e, acima de tudo, pelo ‘desencantamento do mundo’” (apud Mészáros, 2004,

p. 214). À medida que a ética protestante suprimiu os entraves ético-religiosos ao pleno

desenvolvimento da razão – leia-se razão formal-abstrata –, o corolário foi dissipar os

sentimentos religiosos de outrora e que conectavam o indivíduo ao Absoluto na sua

cotidianidade, tornando-a cheia de sentido. Continua Weber: “Foram justamente os valores

fundamentais e mais sublimes que se afastaram da vida pública, refugiando-se no reino

transcendental da vida mística ou na fraternidade das relações humanas diretas e pessoais”

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 319-339, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

O homem para todas as estações: irracionalismo e neokantismo na sociologia de Max Weber

(apud Mészáros, 2004, p. 214). Weber atribui esta racionalização desencantadora do mundo a

“forças impessoais”, obviamente a fim de ocultar a fonte histórico-social da universalização da

razão burocrática: o capital enquanto relação social. A vida pública perde o sentido, reduz-se à

práxis manipulatória, despe-se, portanto, de que qualquer dimensão emancipatória. Os valores

fundamentais recolhem-se à subjetividade isolada e à sua vida mística. Diz Lukács em A

Destruição da Razão:

Com isso, a visão de mundo de Max Weber deságua no “ateísmo religioso” do

período imperialista. A vida desencantada em virtude da ausência e do

abandono de Deus mostra-se como a fisionomia histórica do presente, a que é

preciso aceitar como condição histórica, mas que forçosamente provoca uma

profunda tristeza, uma profunda nostalgia pelos tempos antigos e ainda não

“desencantados” (Lukács, 2020, p. 535).

Lukács reconhece, entretanto, que há em Weber uma ambivalência neste ponto: por um

lado, “a falta de perspectiva do ‘ateísmo religioso’” do sociólogo o leva “mais longe que Dilthey

e o próprio Simmel”, seus antecessores. “Como Jaspers, surge aqui imediatamente um ponto de

contato com o niilismo dos pensadores existencialistas” (Lukács, 2020, p. 536); por outro lado,

Lukács afirma que a postura de Weber “é menos abertamente romântica do que na maior parte

dos ‘ateístas religiosos de sua época” (Lukács, 2020, p. 536). Seu ateísmo religioso seria mais

“plástico”, segundo o marxista húngaro, “procurando com mais vigor não perder o contato com

a cientificidade” (Lukács, 2020, p. 536). Segundo Löwy, Weber no seio do irracionalismo

alemão – ao qual define como “pessimismo cultural”⁵– pertencia ao grupo dos românticos

resignados, isto é, “os que não acreditavam na possibilidade de restauração dos valores pré-

modernos, e muito menos em uma utopia futura” (Löwy, 2014, p. 45). Ainda segundo Löwy, a

“crítica” weberiana – à qual Lukács definiria como apologética indireta, não uma crítica

propriamente dita – pregava uma “resignação heroica”, “a negação de qualquer ilusão e

aceitação do destino moderno” (Löwy, 2014, p. 45). Lukács cita um trecho de Weber que nos

parece corroborar com a definição de “resignação heroica” – cujo conteúdo épico certamente

se restringe à intelligentsia pequeno burguesa, não ao proletariado explorado e mesmo à

burguesia imersa na racionalidade econômica dos seus microcosmos produtivos. Diz Weber:

333

Donde podemos extrair um ensinamento de que não basta insistir e ansiar para

que as coisas mudem: fazer nosso trabalho e cumprir as exigências do dia tanto

humana quanto profissionalmente. As quais são claras e simples, se cada um

sabe encontrar e escutar o demônio que sustenta o fio de sua vida (apud

Lukács, 2020, p. 536).

⁵“O pessimismo deles pode levar a uma espécie de visão trágica do mundo, baseada na convicção desesperada de

que não existe nenhum meio de conter ou impedir o triunfo da civilização capitalista moderna, considerada uma

fatalidade” (Löwy, 2011, p. 44).

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Gabriel Magalhães Beltrão

2.3 - O recuo de Weber diante das suas premissas irracionalistas

Como já apontado acima, Weber recua e bloqueia os desdobramentos potenciais da sua

visão de mundo de natureza irracionalista. Ainda assim, pavimenta o caminho para o niilismo

existencialista que desemboca no nazifascismo nos anos seguintes. No campo da teoria do

conhecimento, Cohn diz que Weber é uma espécie de “Nietzsche tornado ‘positivo”: “quando

há ameaça de limites críticos do pensamento serem atingidos, ele recua onde Nietzsche

prossegue” (Cohn, 1979, p. 107). Enquanto o irracionalismo até as últimas consequências

desdobra a irracionalidade do mundo para a teoria do conhecimento, alçando a intuição em

instrumento privilegiado do saber, “Weber jamais chega ao ponto de negar a ideia de que se

possa alcançar uma verdade científica a respeito da história e da sociedade, ainda que

particularizada” (Cohn, 1979, p. 107). Conforme Oliveira, “Não há nada de místico na teoria

weberiana do conhecimento” (Oliveira, 2008, p. 108). O próprio Weber ironiza: “Quem quer

ter visões, que vá ao cinema” (apud Lukács, 2020, p. 533). Oliveira sintetiza nos seguintes

termos:

Ainda que padecesse de algumas fendas irracionais, Weber não deve ser

equiparado a Scheler e Simmel quanto à concepção de ciência. Nestes dois

últimos, a porta de entrada para o irracionalismo descomedido está

completamente franqueada; já em Weber, está somente entreaberta (Oliveira,

2008, p. 110).

334

Weber não está preocupado em “desmascarar radicalmente os valores e suas

manifestações históricas”, “mas parte da vigência empírica e particular deles, para preocupar-

se com o método adequado para estabelecer relações entre eles que possam ser aceitas como

válidas por todos os que aceitam a verdade como valor legítimo, e a ciência como um modo de

atingi-la” (Cohn, 1979, p. 107).

Segundo a concepção neokantiana de cientificidade de Weber, o significado cultural do

sujeito-pesquisador mira um fragmento da infinitude, configurando-se o momento inicial do

fazer científico. O caos que é a realidade “só pode ser ordenado pela circunstância de que (…)

unicamente um segmento da realidade individual possui interesse e significado para nós”

(Weber, 2011, p. 54). Portanto, apenas alguns aspectos dos fenômenos particulares merecem

ser conhecidos, justamente aqueles que conferimos significação, “pois apenas eles são objeto

da explicação causal” (Weber, 2011, p. 54). Trata-se de um ato de escolha do sujeito-

pesquisador selecionar o que pesquisar, sob que ângulo isso se dará. “A relevância não pertence

ao objeto; ela submete-se à eleição arbitrária do cientista social” (Oliveira, 2008, p. 114).

O meio científico necessário que permite a imputação de causalidade é o tipo ideal. Este

nada tem a ver com julgamentos de valor, “não tem absolutamente nenhuma conexão com

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 319-339, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

O homem para todas as estações: irracionalismo e neokantismo na sociologia de Max Weber

juízos de valor”. Trata-se de um construto puramente lógico, axiologicamente neutro e sem

nenhuma conexão com o ser em si. Conforme Oliveira: “Leal aos pressupostos do relativismo

burguês, Weber designa ao sujeito do conhecimento a tarefa de imputar sentido ao objeto

mediante a construção de tipos ideais” (Oliveira, 2008, p. 112). Weber alerta que a construção

de tipos ideais e a análise comparativa da realidade empírica deve ter sentido lógico, o que exige

“autocontrole científico” do pesquisador, que deve se comportar enquanto cientista, afastando-

se dos seus valores. Oliveira oferece-nos uma excelente distinção entre o positivismo clássico

de Durkheim e o positivismo neokantiano de Weber no que tange à participação dos valores no

processo de conhecimento. Diz:

Abre-se um parêntese para dizer que Weber não fala de juízos de valor. Tanto

quanto para Durkheim, Weber também pressupõe uma ciência social isenta

dos juízos de valor. Durkheim não admite absolutamente nenhuma ingerência

dos valores, sejam juízos ou referências; o cientista social “deve colocar-se

face aos fatos sociais esquecendo tudo o que pensa saber, como face ao

desconhecido” (Durkheim, 1975: 142). Ao contrário do sociólogo francês,

Weber assinala que a referência a valores é necessária para a escolha do

objeto; a diferença é tênue mas é uma autêntica diferença: a orientação é dada

por uma concepção de mundo particular ao sujeito e não por julgamentos

valorativos ou preconceitos (Oliveira, 2008, p. 114, negrito nosso).

Weber, como já dito, fomenta o irracionalismo, mas se afasta das suas últimas

consequências no terreno do conhecimento. Assim, segundo Oliveira, o tipo ideal significa um

recuo diante do psiquismo de outros autores, como Simmel e Scheler, por exemplo. Como um

construto puramente lógico, desprovido de contradições, Weber se afasta do método intuitivo –

típico do irracionalismo – e resgata a necessidade das categorias do entendimento (pensamento

discursivo), típico do agnosticismo burguês.

335

Weber, diferentemente daqueles desses autores e de Nietzsche, interessa-se por fazer

ciência, insistindo no caráter causal da explicação em ciências sociais. Aqui, vale uma breve

reflexão sobre o que Weber entende por causalidade. Segundo Cohn, a categoria de causalidade

cria embaraços a Weber em virtude da sua visão de mundo. É um absurdo, para ele, imaginar

que seja possível uma “regressão causal exaustiva” que capte sua plena realidade: “Apenas

colocamos em relevo as causas a que se podem atribuir, num caso concreto, os elementos

‘essenciais’ de um acontecimento” (Weber, 2011, p. 54). Na sua ótica,

qualquer fenômeno singular resulta de uma infinidade de causas; a análise

causal só adquire caráter empiricamente verificável quando toma como

unidades as ações de sujeitos individuais; é impossível encontrar uma causa

final ou sequer fundamental em relação às demais para a história ou para

sociedades tomadas como um todo; (…) uma relação causal estabelecida para

relacionar processos históricos (…) não é unívoca, mas pode ser lida nos dois

sentidos possíveis, vale dizer, pode aparecer invertida em outra análise

igualmente legítima (Cohn, 1979, p. 109).

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Gabriel Magalhães Beltrão

Cohn diz que o recurso à fórmula da “afinidade eletiva” é uma alternativa encontrada

por Weber para contornar seus embaraços com a categoria de causalidade. Tanto Cohn quanto

Löwy tratam a afinidade eletiva como pouco precisa e demasiadamente complexa dentro do

pensamento weberiano. Ainda assim, o marxista franco-brasileiro concorda em dizer que “o

conceito de afinidade eletiva é inseparável de sua atitude pluralista, de sua rejeição de toda

monocausalidade e de todo determinismo unilaterial” (Löwy, 2014, p. 70). Tudo indica que a

categoria de afinidade eletiva conecta a epistemologia weberiana com sua visão de mundo

neokantiana, imprimindo-lhe a marca do relativismo, aspecto inclusive utilizado para se fazer

um contraponto à suposta monocausalidade do marxismo – que atribuiria tudo à causa

econômica⁶. Não “apenas se dissolve de modo subjetivista o conjunto da realidade social

objetiva, mas também se cria para as situações sociais uma complexidade aparentemente

coerente, mas que no fundo é extremamente confusa” (Lukács, 2020, p. 531).

Por fim, breves considerações sobre o estatuto da verdade científica em Weber. 1º) A

verdade científica é possível e necessária, responde às exigências práticas da sociedade que

provou do fruto da árvore do conhecimento. Weber se afasta, portanto, no irracionalismo pleno

que negava a verdade científica em benefício de um suposto “conhecimento superior” obtido

por fora dos cânones do pensamento discursivo, pela via da intuição; 2º) a verdade das ciências

sociais é consequência de um construto lógico (tipo ideal) e da imputação causal operada pelo

sujeito cognoscente – ambos momentos de forma axiologicamente neutra. A verdade é,

portanto, forma desprovida de conteúdo de sentido ontológico; 3º) a verdade científica é

universal no que tange à sua legitimidade, não à sua amplitude, como queria o positivismo

clássico. A análise causal prende o pesquisador às regras universalmente aceitas do método

científico, e “assegura o caráter também universal de suas conclusões” (Cohn, 1979, p. 110),

ou seja, válido como conhecimento para todos os interessados - inclusive para um chinês. Weber

se afasta, portanto, de Durkheim e do caráter nomológico da sua sociologia, cujo naturalismo

contrasta com a visão neokantiana de mundo do sociólogo alemão. Segundo este, todo

336

6

Quanto a esta questão, vale trazer aqui as considerações de Wood que problematizam a autoproclamada

pluricausalidade weberiana: “Os admiradores de Weber gostam de louvar sua concepção multidimensional da

causação social. (…) Esse pluralismo causal, é o que se afirma, produz uma história melhor que a produzida pela

abordagem monística de Marx. (…) o pluralismo causal de Weber foi conquistado a um custo considerável. (…)

A autonomia, na verdade a definição, do poder político ou militar em relação ao ‘econômico’ tal como Weber os

entende depende de uma concepção universalizadora do econômico que é peculiar a uma forma social capitalista

– que pressupõe uma clara separação entre o poder econômico e o militar e político. (…) Para Weber, existe apenas

um modo de atividade econômica, essencialmente capitalista, que pode estar presente ou ausente de vários graus.

(…) Para Weber, essas formas extraeconômicas são na realidade externalidades que agem sobre, incentivam ou

inibem, aceleram ou retardam, mas nunca transformam fundamentalmente o único, universal e trans-histórico

modo de ação verdadeiramente econômica. Então, quem é eurocêntrico, teleológico e reducionista?” (Wood, 2011,

p. 153).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 319-339, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

O homem para todas as estações: irracionalismo e neokantismo na sociologia de Max Weber

conhecimento científico pressupõe valores, o que implica em prismas/perspectivas/angulações

sempre diversas, o que contrasta com as leis aplicáveis às ciências da natureza. Oliveira assim

arremata essa concepção de verdade para Weber, distinguindo-a do naturalismo nomológico do

positivismo clássico:

Pondo a verdade sob um matiz puramente lógico, o sociólogo consegue

destituí-la de seu caráter objetivo, isto é, a concordância entre as

representações e o movimento real do objeto. Weber não possui a ingenuidade

naturalista de Durkheim, mas a sua ideia de verdade é igualmente universal

em um certo sentido: sendo o conceito típico logicamente correto, ele

apresenta-se como verdadeiro “também a um chinês”. Assim, no mesmo

instante, é uma verdade relativa, por ser referente às valorações subjetivas do

sujeito da ciência, e universal, uma vez que detém a logicidade exigida pelo

método compreensivo. O subjetivo particular transforma-se em objetivo

universal em um salto antidialético, sem qualquer mediação (Oliveira, 2008,

p. 147).

Considerações finais

Ellen Wood diz que Max Weber traz em sua obra “dois dos principais temas da cultura

intelectual ocidental” (Wood, 2011, p. 153) do final do século XX. Por um lado, Weber traria a

“convicção triunfalista de que o progresso atingiu seu destino no capitalismo moderno e na

democracia liberal – a glorificação do ‘mercado’ e do ‘fim da história’” (Wood, 2011, p. 153);

por outro, traz consigo o pessimismo de uma visão de mundo irracionalista, fitando com o

misticismo mais despudorado que anima o pós-modernismo.

337

Como um “homem para todas as estações”, conforme Mészáros o define, Weber parece

personificar em si mesmo a “Cabeça de Janus” que conforma o pensamento burguês desde a

sua decadência ideológica. Enquanto pensador comprometido com sua classe e seu país na

corrida imperialista, Weber fez questão de produzir uma obra cuja ideia-força é suprimir o

socialismo como projeto político emancipatório do terreno da legitimidade histórica. Assim

como Nietzsche a seu tempo, “Weber articulou o seu pensamento tendo em mente o socialismo

como principal adversário” (Mészáros, 2004, p. 216). Com este fim, Weber elaborou uma

teleologia da história que hipostasiou o capitalismo. Mais: identificou-o à racionalidade

econômica, ao cálculo com fim de obtenção de lucro, depurando a razão do seu caráter crítico

e emancipador oriundo do Iluminismo. Satisfaz com isso a perspectiva da sua classe, que desde

1848 colocou a razão dialética como inimiga número um a ser combatida, primeiramente com

Hegel e posteriormente com Marx. A Modernidade, portanto, é sinônimo de racionalização

plena, livre de entraves religiosos como outrora. A mesma racionalização que desencanta o

mundo - dissipando um após outro os encantos místicos que articulavam o indivíduo ao

Absoluto e davam-lhe sentido à vida – e revoluciona a técnica e a produção, o aprisiona. Sai de

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Gabriel Magalhães Beltrão

cena o sentido da vida proveniente dos Deuses e surge a dominação impessoal e absoluta da

razão. Cai-se, por fim, na “jaula de aço” da Modernidade.

Weber, desta forma, segue a tradição Iluminista no que tange à sua crença na razão e na

sua vitória definitiva sobre os Deuses, obviamente destituindo-a da capacidade crítica e

emancipatória. A economia de mercado e a democracia liberal são, para Weber, as principais

expressões da racionalização/burocratização da vida moderna. Ambas teriam a capacidade de

castrar qualquer perspectiva de vir a ser histórico. Segundo Mészáros, o Weber nacionalista

alemão divergiu de muitos dos seus colegas irracionalistas ao defender que a democracia liberal

– inexistente na Alemanha semiparlamentarista – era o meio necessário para que o país

ascendesse ao rol de países imperialistas, não um regime aristocratizado ao sabor dos

reacionários – como em certa medida era o caso da monarquia dos Hohenzollerns. Para o

sociólogo de Heidelberg, a jaula de aço inerente à vida burocratizada moderna – a qual passa

pela democracia liberal - não tende a produzir crítica e antagonismo, mas uma “resignação

heroica”, como diz Löwy. Em Weber, a elitização/aristocratização da política brota da própria

democracia liberal e surte efeitos mais profícuos para um país com ideais imperialistas do que

um regime de ranço feudal.

Com base nesse raciocínio, Mészáros justifica a difusão de Weber no pós-2º Guerra na

Europa e nos EUA: com sua visão de mundo fatalista associada à sua epistemologia de substrato

neokantiano e de desfecho positivista, Weber estava bem situado para ser a antípoda do

marxismo. Ademais, sua posição política favorável à democracia liberal – com destaque na

constituição da República de Weimar – o capacitava a ser alçado a paladino da democracia

contra os “totalitarismos” (leia-se o socialismo e o fascismo). Essa faceta de Weber expressaria

a sua face voltada à apologética direta do capitalismo.

338

Contudo, conforme a leitura de Lukács, a outra face da “Cabeça de Janus” é justamente

a apologética indireta do capitalismo, a sua imagem do mundo fortemente comprometida com

o irracionalismo alemão. Conforme procuramos apresentar nesse artigo, o Weber enquanto

homem político é fortemente comprometido com a Alemanha e seus interesses imperialistas, o

que não o permite que se deixe mergulhar totalmente no irracionalismo, mas está, digamos,

com metade do seu corpo nele. Sua consideração de que a Modernidade é sinônimo de

racionalização a qual conduz à burocratização da vida traz o atalho para o escapismo, para o

misticismo irracionalista, que, nos tempos atuais, engrossa as fileiras da extrema direita e do

neofascismo em variados países, imperialistas e dependentes. Diante de uma Alemanha

fortemente industrializada, mas alijada das possessões coloniais, e de um forte e vigoroso

movimento operário socialdemocrata, a visão de mundo pessimista de Weber muito mais do

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O homem para todas as estações: irracionalismo e neokantismo na sociologia de Max Weber

que apenas fomentar a resignação, pode ter contribuído para disseminar o clima intelectual que

posteriormente endossou o reacionarismo chauvinista do nazifascismo. Afinal, como afirma

Lukács, “não há nenhuma tomada de posição filosófica ‘inocente’”: “a possibilidade de uma

ideologia fascista, reacionária e agressiva está contida objetivamente em toda a expressão

filosófica do irracionalismo” (Lukács, 2020, p. 34).

Referências bibliográficas

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WOOD. E. M. Democracia contra o capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São

Paulo: Boitempo, 2011.

339

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

340

VI MINEPS 2017: Esporte, Organismos

Internacionais e Neoliberalismo

VI MINEPS 2017: Sport, International Organizations

and Neoliberalism

Marcelo Paula de Melo^*

Emanoel Borges Candal^**

Fernando Henrique Carneiro^***

Resumo: Por meio da atuação dos Organismos

Internacionais em diversos campos é possível

analisarmos as relações entre as transformações,

características e estratégias das ações burguesas

em seus programas e ações políticas. Esse texto

Abstract: Through the work of International

Organizations in various fields, it is possible to

analyze the relationships between the

transformations, characteristics and strategies

of bourgeois actions in their programs and

political actions. This text intends to investigate

the indications and recommendations of the VI

Conference of Ministers and Senior Officials of

EF and Sport (MINEPS), held in Kazan

(Russia) in 2017. Especially, we intend to

investigate the relationship of these indications

and recommendations to public policies of

Sport, Physical Education and Leisure.

Throughout the reflections, it was possible to

perceive an EF focused on the diffusion of

values in the landmarks of capital, especially

with characteristics of association with

neoliberal structural demands due to high

unemployment and informality.

pretende

investigar

as

indicações

e

recomendações da VI Conferência de Ministros

e Alto Funcionários da EF e do Esporte

(MINEPS), realizada em Kazan (Rússia) no ano

de 2017. Especialmente, intentamos investigar a

relação dessas indicações e recomendações para

as políticas públicas de Esporte, Educação

Física e Lazer. Ao longo das reflexões, foi

possível perceber uma EF voltada à difusão de

valores nos marcos do capital, em especial com

características de associação às demandas

estruturais neoliberais pelo alto desemprego e

informalidade.

Palavras-chaves: UNESCO, Educação Física,

Keywords: UNESCO; Physical Education;

MINEPS 2017 e Neoliberalismo.

MINEPS 2017 and Neoliberalism.

*

Mestre em educação (UFF); doutor em Serviço Social (UFRJ), professor da EEFD-UFRJ. ORCID:

https://orcid.org/0000-0002-0146-4275

^**Mestre em Educação (UFRJ) e professor da SME-RJ. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3277-0398

***

Mestre e doutor em Educação Física (UNB) e professor do Instituto Federal de Goiás. ORCID:

https://orcid.org/0000-0002-2800-1895

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.43596

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 21/02/2024

Aprovado em: 24/04/2024

VI MINEPS 2017: Esporte, Organismos Internacionais e Neoliberalismo

Introdução

Por meio da atuação dos Organismos Internacionais em diversos campos é possível

analisarmos as relações entre as transformações, características e estratégias das ações

burguesas em seus programas e ações políticas. A conformação de organismos supostamente de

ajuda técnica, compostas seja por indicações governamentais, seja por técnicos contratados por

esses organismos, acaba conferindo às ações políticas dos Organismos Internacionais uma

conotação de ação com vistas à solução de problemas de diversas naturezas. Não sendo uma

intervenção direta de países capitalistas centrais sobre outros capitalistas dependentes ou

mesmo recém saídos de processos de libertação nacional e\ou colonial, os programas e políticas

públicas chancelados e\ou diretamente executadas por equipes desses organismos raramente

recebem alcunha de ação para realizar interesses de classe (burguesa). Essa característica acima

indicada é mais forte nos programas, políticas e projetos das agências do Sistema das

Organizações das Nações Unidas. A Educação Física, por sua vez, não fica de fora destas

indicações e também é fruto de variadas produções por parte destas organizações.

Esse texto buscará estudar um campo particular de ação da ONU, através de suaAgência

Especial para a Educação, Ciência e Cultura (ONU-UNESCO). Abarcando suas proposições

para o campo da Educação Física (EF), Esporte e Lazer, queremos destacar a Conferência de

Ministros e Alto Funcionários da EF e do esporte (MINEPS). Com edições em 1976 (Montreal,

Canadá), 1988 (Moscou, URSS), 1999 (Punta del Este, Uruguai), 2004 (Atenas, Grécia), 2013

(Berlim, Alemanha), tendo sua mais recente versão em 2017 (Kazan, Rússia). A MINEPS é um

encontro mundial de autoridades e organizações ligadas ao campo para debater e atualizar

questões pertinentes ao que eles definem como “Educação Física e Esportes”, englobando

direcionamentos no prisma das políticas públicas em EF fora do espaço escolar e dentro dele.

Nas palavras da própria apresentação da conferência:

341

A MINEPS é a única plataforma global deste tipo no mundo. Os resultados da

MINEPS não só ajudam a estabelecer a direção geral do programa de

educação física e esporte da UNESCO, como também norteiam a implantação

de políticas e práticas efetivas por governos no mundo todo (ONU-UNESCO,

2013, p. 1).

Esse texto pretende investigar as indicações e recomendações da VI Conferência de

Ministros e Alto Funcionários da EF e do Esporte (MINEPS), realizada em Kazan (Rússia) no

ano de 2017. Especialmente, intentamos investigar a relação dessas indicações e

recomendações para as políticas públicas de Esporte, Educação Física e Lazer como expressão

da realização dos embates entre classes sociais que conformam nosso tempo histórico. Ao longo

do trabalho, refletimos sobre perguntas norteadoras desta pesquisa, que são explicitadas abaixo:

Marcelo Paula de Melo; Emanoel Borges Candal; Fernando Henrique Carneiro

1) É possível identificar apontamentos nos documentos da ONU-UNESCO para o campo da

EF que se relacione com a estruturação neoliberal atual, em especial questões como reforma do

Estado, as novas configurações do mundo do trabalho, a flexibilização e as ações de tentativa

de naturalização da precariedade? 2) Como esse elemento se materializa nas políticas

recomendadas nesse relevante documento?

A escolha dos documentos chaves da MINEPS 2017 (ONU-UNESCO, 2017a; 2017b)

se dá pela relevância que ocupam no cenário internacional para o campo e sua não separação

entre si, sendo pilares de reivindicações deste organismo internacional, além de se relacionarem

com outros aspectos mais gerais, tais como as Metas de Desenvolvimento do Milênio, aAgenda

2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ONU-UNESCO, 2015) dentre outros. Para maior

especificidade em relação a forma de análise dos documentos da EF produzidos pela UNESCO

já citados (ONU-UNESCO, 2017a; 2017b, ONU-UNESCO, 2015), realizaremos análise

documental.

A importância dos organismos internacionais tem sido cada vez maior no que diz

respeito aos encaminhamentos para as políticas mundiais. Essas organizações não somente

cumprem papel de formulação e indicação das políticas, mas também de produção de relatórios

e constatações do movimento capitalista que norteiam as possíveis ações futuras e as avaliam.

Assim, garantem a divisão internacional do trabalho em diferentes prismas, através da

educação, da ciência e da cultura, como o caso direto da UNESCO (Organização das Nações

Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), fundada em 1946 que centraliza sua atuação,

em especial no campo da educação, das ciências humanas e sociais, cultura, ciências naturais,

comunicação e informação. Outros organismos aparecem como centrais e em relação

indissociável entre eles para a consolidação da organização social nos marcos capitalistas, como

o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional intimamente ligados à reafirmação do

fortalecimento do capitalismo em nível global.

342

As aproximações das discussões da Educação Física com Serviço Social intensificaram-

se nas últimas décadas. Foram comuns a realização de estudos de Pós graduação por parte de

professores e professoras de Educação Física no âmbito de programas de Serviço Social. Os

debates acerca do esporte e outros elementos da cultura corporal como direitos sociais (Penna,

2011; Melo, 2011; Athayde, 2014), as relações Estado e Sociedade civil com avanço de projeto

neoliberal e suas implicações nas Políticas de Esporte e lazer (Melo, 2011; Andrade, 2018), as

contradições dos grandes eventos esportivos para sociedade Brasileira (Figueiredo, 2017) foram

objetos de estudos variados de professores e professoras de Educação Física em Programas de

Pós-graduação em Serviço Social. Tendo como pano de fundo as mudanças nas dinâmicas das

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 340-358, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

VI MINEPS 2017: Esporte, Organismos Internacionais e Neoliberalismo

lutas entre as classes sociais na atual fase da sociedade burguesa, essa bebida da Educação

Física ao Serviço Social, significou situar seus elementos centrais aos princípios éticos políticos

de uma bibliografia crítica- com aproximações variadas ao marxismo- que foi pouco presente

inicialmente na Educação Física. A qualificação ético-política das discussões da Educação

Física, assumindo a radicalidade do marxismo, deve-se também a essa aproximação.

Políticas sociais e capitalismo neoliberal

O capitalismo contemporâneo vem expressando evidências cada vez mais significativas

sobre sua característica extremamente efetiva de elevar, em larga escala, o nível de expropriação

e exploração da força de trabalho e da natureza. Faz isso como supostas expressões de liberdade,

mas com índices humanitários cada vez mais preocupantes. A precarização da vida, a

desregulamentação e flexibilização do trabalho, altas taxas de desemprego e a informalidade

em nível mundial são características que podem ser percebidas. É também perceptível um

aspecto importante em meio a tantos indícios de extrema pauperização, como os discursos de

romantização destas condições de precariedade estruturados, a partir de uma lógica

meritocrática e distante da totalidade. Estes são acompanhados da justificativa de características

meramente individuais, atribuindo o difícil momento do capitalismo à postura dos trabalhadores

ou ao âmbito “natural” da própria engrenagem produtiva mundial. Com isso, busca-se dificultar

a associação direta, pelas maiorias populares, de suas difíceis condições de vida, com as

premissas básicas do projeto neoliberal e ao próprio modo de produção capitalista. É possível

perceber o avanço de espaços supostamente motivacionais, proposta de caminhos para o

empreendedorismo e exaltação de exceções- que como nos ensina a matemática apenas

confirma a regra- que ascenderam socialmente, por meio do trabalho e da vida precária,

colocando-os como exemplos de postura e de julgamento moral ao restante da população.

Fontes (2017) alerta para o estratégico e complexo processo educativo a que os

trabalhadores são submetidos, onde por trás ocorre o aumento da concentração de riqueza e

controle e, consequentemente, desigualdade e desemprego. Tal processo tenta naturalizar assim

as retiradas de direitos de forma passiva e quase automática por parte do próprio trabalhador

com a urgência legítima de atender às suas necessidades materiais imediatas de existência.

Como afirma Fontes (2017, p. 49):

343

Os Estados capitalistas realizaram um duplo movimento: reduziram sua

intervenção na reprodução da força de trabalho empregada, ampliando a

contenção da massa crescente de trabalhadores desempregados, preparando-

os para a subordinação direta ao capital. Isso envolve assumir, de maneira

mais incisiva, processos educativos elaborados pelo patronato, como o

empreendedorismo e, sobretudo, apoiar resolutamente o empresariado no

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Marcelo Paula de Melo; Emanoel Borges Candal; Fernando Henrique Carneiro

disciplinamento de uma força de trabalho para a qual o desemprego tornou-se

condição normal (e não apenas mais ameaça disciplinadora.

A crítica ao Estado capitalista não é em absoluta a proposição de uma situação social de

vida pré ou não estatal. Como mostra Mészaros (2015, p. 16), “apenas os apologistas

interesseiros do sistema do capital podem acusar os defensores da alternativa socialista de

pedirem uma “anarquia utópica sem lei”. Nada poderia ser mais longe da verdade”.

Mais ainda, a reprodução das relações sociais capitalistas não tem predileção a priori

por qualquer modalidade estatal ou adjetivo acerca de sua lógica de funcionamento. O processo

histórico mostra que não há nenhuma barreira a priori entre desenvolvimento de relações sociais

capitalistas e formas abertamente ditatoriais. Não por acaso,

As formações estatais do sistema do capital nunca poderiam cumprir suas

funções corretivas e de estabilização exigidas (e, assim, prevalecer sobre as

tendências potencialmente perturbadoras) sem sobreporem-se a todas as

resistências encontradas como um corpo alienado par excellence de tomada

de decisão global. (...) Consequentemente, dada a sua função absolutamente

crucial no processo de reprodução social global, o tipo de defesa legitimadora

do Estado próprio do metabolismo social estabelecido não pode assumir

qualquer outra forma senão a sobreposição a todo custo (Mészáros, 2015, p.

17/8).

O neoliberalismo, enquanto expressão da dinâmica de organização societal capitalista

nos últimos 40 anos, parece apontar para uma suposta pacificação da luta de classes por meio

da distância estabelecida, por exemplo, na relação patrão x trabalhador, no aguçamento da

competição entre os próprios trabalhadores (diminuindo sua própria noção enquanto classe) e

na própria estratégia de diminuir a capacidade de percepção de detenção dos meios de produção

e do próprio processo produtivo. Por outro lado, as contradições também se acirram. Embora

tenhamos características específicas deste momento histórico, é importante observar que

estamos diante de brusca potencialização das relações capitalistas e da extração de mais-valia

(não de sua supressão realizada pelo avanço tecnológico ou características estruturais outras de

sociedade). O alerta de Elaine Behring (2023) acerca da ofensiva ultraneoliberal no mundo

serve com nitidez para definirmos essa época.

344

A diminuição do trabalho sindicalizado por meio da expressão da precarização de

trabalho por aplicativo não é a mesma coisa que dizer que fim da luta de classes. Apenas que

os trabalhadores e trabalhadoras ultraprecarizados não conseguem mecanismos coletivos de

defenderem-se da realização dos interesses de classes de seus novos patrões- agora fundos de

investimento invisíveis a olhos nus em companhias globais. Não existe demonstração mais

cabal da luta de classes que essa, ainda que os resultados sejam trágicos aos trabalhadores e

trabalhadoras.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 340-358, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

VI MINEPS 2017: Esporte, Organismos Internacionais e Neoliberalismo

A expressão de menor precariedade existencial aos trabalhadores e trabalhadoras na

segunda metade do século XX - a experiência breve e geograficamente localizada do estado

social europeu -, justamente onde o movimento sindical, popular e de partidos de esquerdas

fortíssimos, indica que foi a luta de classes dos de baixo que a viabilizou. Assim como sua

débâcle e destruição deve ser compreendida como expressão da luta de classe burguesa com

vistas elevar os níveis de exploração da força de trabalho por diversos mecanismos, incluindo

a internacionalização extrema da produção capitalista, algo então inédito e em processo de

aprofundamento. No momento em que senão fim da luta de classes, mas, sobretudo seu

esvaecimento como elemento da explicação - e também e principalmente - da ação política

efetiva nas diversas sociedades são celebrados ou tratados com naturalidade vemos que diversas

expressões da realidade social seguem indicando a existência de interesses objetivos

antagônicos e inconciliáveis.

Esses processos são manifestações efetivas da luta de classes. Em muitos casos por não

haver seja uma classe trabalhadora de tipo industrial- algo impossível em países de então

recentíssima industrialização- seja um partido comunista com muitos adeptos, as lutas de

libertação anticolonial não foram tomadas como expressão das lutas de classes.

Com esses elementos apresentados, podemos refletir sobre algumas características que

se apresentam atualmente. O conjunto de reformas amplamente difundidas, em especial no

campo trabalhista, previdenciário, da legislação ambiental e dos direitos sociais de maneira

geral tem sido reforçado como naturais ao processo de recuperação econômica e ganham

extrema centralidade na conjuntura político-econômica. Tais reformas se dão com intensidade

nos países periféricos do capital, mas também se acirram em polos centrais como a Europa e

EUA. Não são poucos os casos de ações, por parte dos Estados, que vêm estruturando reformas

em diferentes frentes sociais, em especial desde o início dos anos 1990, parecendo ocorrer com

maior intensidade nos ataques aos direitos e no avanço da repressão aos movimentos contrários

nesta segunda década do século XXI com a ascensão, inclusive, de setores de extrema direita

em escala global.

345

Granemam (2017) afirma que as políticas sociais na atualidade, diferente dos anos de

ouro do capitalismo mundial, deixam de ser centrais à dinâmica de acumulação e realização de

lucros. Contrariamente tornam-se uma barreira na medida em que exigem direcionamentos do

fundo público para atender às demandas da classe trabalhadora. É esse quadro explicativo que

possibilita à compreensão de como uma série de ataques em diversos países à conquistas dos

trabalhadores são levados adiante, malgrado o cinismo reinante de seus defensores. A

privatização das políticas sociais, nas suas mais variadas formas e mecanismos, é parte central

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Marcelo Paula de Melo; Emanoel Borges Candal; Fernando Henrique Carneiro

desse quadro.

Ao passo em que lidamos com políticas que se apresentam como avanços e se

estabelecem na esperança salvacionista e com o discurso da utilização da tecnologia, por

exemplo, para melhora de questões sociais, é possível perceber, por outro lado, fortes

contradições. Estas se apresentam pelos limites essenciais às relações da divisão internacional

do trabalho/lugar político-econômico que os países periféricos ocupam, não rompendo,

portanto, com a estruturação do capitalismo mundial, sequer focalizando a análise nesta origem.

Pelo contrário, o aparecimento de medidas e ações estatais e/ou empresariais que se apresentam

como solucionadores de específico problema, tendem a reforçar e reproduzir a lógica de boas

ações no sentido moral e distanciar a análise crítica ao movimento real do capitalismo mundial

globalizado que lucra com as desigualdades. Importante destacar as recorrentes ações, em

diversos campos sociais, que assumem caráter “compensatório” tendo em seus eixos estruturais

as ações filantrópicas e discursos para o desenvolvimento de países com alto índice de

desigualdade e pobreza propagandeadas como ações salvadoras de males sociais típicos da

dinâmica de exploração do capitalismo.

Com isso, se faz central que não desvinculemos estas medidas com a dinâmica de classes

no mundo em que se estrutura a sociedade capitalista e a relação de exploração que se intensifica

em momento de agudização da crise. É importante atentarmos que os organismos internacionais

estão intrinsecamente ligados às políticas desenvolvidas nos países periféricos, que, por sua

vez, ocupam lugares na divisão internacional do trabalho e cumprem papéis importantes para a

sustentação do capitalismo mundial. Papéis estes de serem redutos de grande exploração e de

expropriações cada vez mais intensas às populações trabalhadoras, embora em muitas vezes

estas sejam propagandeadas como única solução e/ou com discurso legitimador de mais e mais

expropriação (como o caso dos variados cortes em gastos públicos).

346

VI MINEPS 2017 como materialização da ação

AMINEPS é um encontro mundial de autoridades e organizações ligadas ao campo para

debater e atualizar questões pertinentes as políticas públicas de Educação Física, Esportes e

Lazer, fora do espaço escolar e dentro dele. Na apresentação da conferência, encontramos as

seguintes informações: A MINEPS como plataforma global; seus resultados não só ajudam a

estabelecer a direção geral do programa de educação física e esporte da UNESCO, como

também norteiam a implantação de políticas e práticas efetivas por governos no mundo todo

(ONU-UNESCO, 2013, p. 1).

A VI Conferência Internacional de Ministros e Altos Funcionários responsáveis pela

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 340-358, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

VI MINEPS 2017: Esporte, Organismos Internacionais e Neoliberalismo

Educação Física e Esportes, realizada em Kazan (Rússia, de 13 a 15 de julho de 2017), foi

sistematizada em um documento de 62 páginas. Está dividido em “AGRADECIMENTOS”,

“VISÃO DO CONJUNTO”, “PRINCIPAIS PONTOS DE DEBATE” e as cláusulas

encaminhadas na conferência. Constam também três anexos. São eles: “PLANO DE AÇÃO”;

relatoria, falas e programação intitulada “ORDEM DO DIA ANOTADA” e “LISTA DE

PARTICIPANTES”. Estiveram presentes 97 Estados membros, 1 Estado não membro, 7

organizações intergovernamentais e 53 organizações não governamentais. É possível

identificar, no último anexo do documento, empresas e instituições, confederações esportivas

nacionais, universidades privadas, além de federações internacionais esportivas (ONU-

UNESCO, 2017a, p.53-57). Está expresso que a VI MINEPS teve como centralidade a análise

e os apontamentos para materialização dos encaminhamentos realizados na V MINEPS (2013)

e pela Carta Internacional da Educação Física (2015), como é possível identificar abaixo:

MINEPS VI se centró en la aplicación de la Declaración de Berlín, que se

aprobó en MINEPS V, celebrada en Berlín (Alemania) en 2013, y de la Carta

Internacional de la Educación Física, la Actividad Física y el Deporte. La

Conferencia tenía cuatro objetivos principales: i) reconocer el marco de

seguimiento de las políticas de deporte de MINEPS como un instrumento útil

de carácter voluntario para propiciar la convergencia y la cooperación

internacionales en la evaluación de los avances alcanzados en la formulación

de políticas deportivas; ii) reconocer la información concreta recopilada por

los grupos de trabajo en la que se basará el marco; iii) comprometerse a

reforzar los vínculos entre la formulación de políticas deportivas y los

Objetivos de Desarrollo Sostenible; y iv) comprometerse a cooperar a escala

internacional en iniciativas específicas. Estos objetivos sirvieron de base para

la aprobación del Plan de Acción de Kazán (ONU-UNESCO, 2017a, p. 4).

347

Vale, então, ressaltar os objetivos centrais elencados no documento no tópico citado. No

item I, o norteamento de reconhecimento das proposições da MINEPS, como instrumento para

propiciar a convergência nas políticas, revela a preocupação para o desenvolvimento das

políticas do campo nos países, expressando, assim, a posição de se ter um projeto de difusão

das mesmas com um determinado direcionamento. No item III, a citação aos objetivos do

chamado Desenvolvimento Sustentável aparece mais uma vez, assim como na Carta

Internacional, demonstrando a articulação das ações variadas dos encaminhamentos da

conferência com o documento geral da ONU, associando o campo da Educação Física ao

(suposto) cumprimento destes objetivos. São eles:

1- erradicação da pobreza; 2- fome zero; 3- boa saúde e bem-estar; 4-

educação de qualidade; 5- igualdade de gênero; 6- água limpa e saneamento;

7- energia acessível e limpa; 8- emprego digno e crescimento econômico; 9-

indústria, inovação e infraestrutura; 10- redução das desigualdades; 11-

cidades e comunidades sustentáveis; 12- consumo e produção responsáveis;

13- combate às alterações climáticas; 14- vida debaixo d´água; 15- vida sobre

a terra; 16- paz, justiça e instituições fortes; 17- parcerias em prol das metas

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Marcelo Paula de Melo; Emanoel Borges Candal; Fernando Henrique Carneiro

(ONU, 2016).

Os “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” (ONU, 2000), nos anos 1990,

totalizavam oito. Há um crescimento deste quantitativo de objetivos, a repetição fundamental

da totalidade dos problemas indicados e o adiamento constante de metas anteriores junto a

elaboração de novas metas em novas agendas e programas. No site da conferência é possível

perceber novamente a centralidade dessas relações, conforme podemos observar no trecho

abaixo, desdobrando em demais ações futuras compromissadas com a relação entre Educação

Física e tais documentos gerais da ONU. Vejamos:

Como a UNESCO está comprometida em alinhar seus programas e atividades

com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável

e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o MINEPS VI fornecerá

uma plataforma para discutir educação física, atividade física e esporte, à luz

de sua contribuição para alcançar os ODS. (..) Os seguintes ODS são

particularmente relevantes: 3: Garantir uma vida saudável e promover o bem-

estar para todos, em todas• as idades; 4: Garantir uma educação de qualidade

inclusiva e equitativa e promover• oportunidades de aprendizagem ao longo

da vida para todos; 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as

mulheres e meninas;• 8: Promover crescimento econômico sustentado,

inclusivo e sustentável,• emprego pleno e produtivo e trabalho decente para

todos; 10: Reduzir a desigualdade dentro e entre países;• 11: Tornar cidades

e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes• e sustentáveis;

assim como 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o

desenvolvimento• sustentável, fornecer acesso à justiça para todos e construir

instituições efetivas, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Antes e

durante o MINEPS VI, os Estados Membros e os movimentos esportivos serão

convidados a compartilhar exemplos de boas práticas. (...) Essa intenção de

vincular as atividades esportivas à Agenda 2030 reconhece a necessidade de

um impacto positivo dos investimentos no esporte no desenvolvimento.

Portanto, será importante que uma estrutura para os formuladores de políticas

contenha indicadores mensuráveis e um compromisso de todas as partes

interessadas em operacionalizar intenções de desenvolvimento ao planejar

programas, projetos e eventos (ONU-UNESCO, 2017b).

348

O processo citado, no final do trecho acima, também dialoga com as formulações das

políticas, indicando de forma ainda mais profunda o interesse de articulação com a efetivação

dos objetivos de documentos gerais do sistema ONU-UNESCO. Tal questão se confirma no

próprio documento final da conferência. Temos:

El CIGEPS decidió que MINEPS VI se centraría en hacer una llamada a la

acción para llevar a la práctica los compromisos de los ministros asumidos en

la Declaración de Berlín y las expectativas y normas consagradas en la Carta

Internacional de la Educación Física, la Actividad Física y el Deporte en el

marco de los Objetivos de Desarrollo Sostenible y la Agenda 2030. Por lo

tanto, pareció oportuno adoptar un nuevo marco para vincular los tres

documentos (ONU-UNESCO, 2017a, p. 12).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 340-358, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

VI MINEPS 2017: Esporte, Organismos Internacionais e Neoliberalismo

Encontramos com mais ênfase questões a serem aprofundadas e discutidas relacionadas

diretamente aos processos de naturalização das contradições do capitalismo, como indicações

que acirram as políticas de reformas que vêm sendo tocadas como supostas soluções para a

crise (em especial para países periféricos); o caráter educativo da Educação Física dentro dos

marcos hegemônicos e de pacificação da luta de classes como solucionadora de conflitos e para

o que chamam de “uma cultura de paz a partir do ensino de valores socialmente aceitos” (ONU-

UNESCO, 2017a, 2017b); o direcionamento para a ação da sociedade civil como garantidora

dos direitos sociais (inclusive como parceiras das escolas públicas estatais) por meio do

incentivo das chamadas relações público- privadas; a forte visão salvacionista em relação as

práticas corporais. O aprofundamento do projeto neoliberal, com seus conhecidos resultados,

tem na naturalização da privatização da ação estatal por meio de organismos supostamente sem

fins de lucro um de meios mais expressos de efetivação.

Abaixo, podemos observar norteamentos que serão desdobrados, posteriormente, no

documento e que vão demonstrar de forma mais concreta as questões colocadas anteriormente:

II. Potenciar al máximo la contribución del deporte al desarrollo sostenible y

la paz II.1 Mejorar la salud y el bienestar de todos a cualquier edad II.2 Lograr

que las ciudades y los asentamientos sean inclusivos, seguros, resilientes y

sostenibles II.3 Brindar una educación de calidad y promover el aprendizaje

permanente para todos y la adquisición de competencias a través del deporte

II.4 Construir sociedades pacíficas, inclusivas y equitativas II.5 Facilitar el

crecimiento económico y el empleo pleno y productivo y el trabajo para todos

II.6 Promover la igualdad entre hombres y mujeres y empoderar a las mujeres

y a las niñas II.7 Garantizar modalidades de consumo y producción sostenibles

y adoptar medidas urgentes para combatir el cambio climático y sus efectos

II.8 Construir a todos los niveles instituciones eficaces e inclusivas que rindan

cuentas (ONU-UNESCO, 2017a, p. 13).

349

No trecho que levanta a percepção relacionada ao tema das contribuições da Educação

Física para o “desenvolvimento econômico, o emprego pleno e produtivo e o trabalho para

todos” (citado no tópico II.5 da citação anterior), podemos constatar o deliberado tratamento

como sinônimos aos conceitos de emprego e trabalho, parte determinante da naturalização da

flexibilidade, do voluntariado e de uma educação relacionada aos marcos empreendedores

/empresariais, sendo estes apontamentos para atingir o que chamarão de “emprego pleno” e

“aumento da produtividade”, se estreitando aos apontamentos realizados anteriormente que

analisam os aspectos da uberização do trabalho. O trecho abaixo, que analisa a conjuntura para

as ações relacionadas a essa problemática, expressa este direcionamento:

El atractivo del deporte para los jóvenes hace de este un marco valioso para

iniciativas de empleabilidad (meta 4.4), como por ejemplo de formación

empresarial (metas 8.5 y 8.6). El voluntariado también contribuye de forma

importante. Puede cosecharse más beneficio económico de las políticas

deliberadas destinadas a incrementar las contribuciones voluntarias de

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Marcelo Paula de Melo; Emanoel Borges Candal; Fernando Henrique Carneiro

funcionarios, orientadores, padres y otros grupos que aportan beneficios

sociales y de salud mediante el apoyo a programas de actividades físicas y

deportivas eficaces en función de los costes (ONU-UNESCO, 2017a, p. 17).

Vale ressaltar que as metas estão em diálogo com as metas de desenvolvimento

sustentável da agenda 2030. Especialmente a meta 4.4. indica: “Até 2030, aumentar

substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive

competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo”

(ONU-UNESCO, 2017a, p. 18). O tópico 4.4 é emblemático na categorização e no apontamento

de uma educação que se associa diretamente à crise no mercado de trabalho, sobretudo no que

diz respeito aos jovens. As chamadas “habilidades relevantes” acompanhadas ao

empreendedorismo demarcam o posicionamento de forma clara, no sentido educativo da

juventude para naturalização dessas condições de trabalho. Também o movimento da entrada

na informalidade como alternativa do desemprego deixa como questionamento uma

duplicidade perversa nos apontamentos das metas de desenvolvimento citadas pelo trecho da

VI MINEPS trazido. Aponta-se a busca pelo pleno emprego ao mesmo tempo em que o

empreendedorismo e a construção de habilidades necessárias para a contemporaneidade

figuram como centrais. Chama atenção também no trecho do documento citado a forte presença

do voluntariado.

Há uma contradição entre informalidade e emprego digno na vida material do

trabalhador. Sendo assim, o trecho citado evidencia-se como contraditório, mas ao mesmo

tempo como naturalizador da resiliência para a precariedade através dos sentidos pedagógicos

da Educação Física e seu campo econômico. Tais dados que demonstram sentido inversos às

metas, revelam também a intrínseca relação entre a pauperização, acirramento da desigualdade

e da exploração com o capitalismo, sendo estes condicionantes fundamentais de seu modus

operandis.

350

No momento em que a crise sistêmica e estrutural do sistema metabólico do capital não

dá nenhuma mostra de arrefecimento, com o aprofundar de suas contradições em termos de

exploração do ser humano e do meio ambiente, seguem aparecendo vãs esperanças que ajustes

na atuação estatal seria uma possível solução desses problemas. Como mostra Mészaros (2015,

p. 15),

As tentativas de medidas corretivas do Estado- desde intervenções militares

perigosas para enfrentar colapsos financeiros graves em escala monumental,

incluindo operações de resgate do capitalismo privado realizado pela sempre

crescente dívida pública da ordem de trilhões de dólares- parecem agravar os

problemas, apesar das vãs garantias em contrário. (...) Por que as soluções

tradicionais do Estado não conseguem produzir os resultados esperados? O

Estado, tal qual constituído historicamente, é mesmo capaz de resolver todos

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 340-358, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

VI MINEPS 2017: Esporte, Organismos Internacionais e Neoliberalismo

os nossos problemas ou o Estado como tal tornou-se um dos principais

contribuintes para o agravamento de seus próprios problemas e para sua

insolubilidade crônica?

Na parte do documento intitulado “Principais Pontos de Debate” há a presença relatada

de debates acerca da importância da inclusão de minorias historicamente marginalizadas.

Também há referência mais freqüente a convenções internacionais relacionadas à temática, com

a preocupação em estabelecer ações para o acesso de pessoas com deficiência, além da

necessidade de enfrentamento na disparidade das desigualdades de gênero e de sexo, com o

apontamento de estreitamento de parcerias entre organizações esportivas e programas geridos

pelas comunidades com as escolas (ONU-UNESCO, 2017a, p. 6). O segundo tema “Potenciar

al máximo la contribución del deporte al desarrollo sostenible y la paz” contou com debates da

articulação direta entre o esporte e os objetivos, em especial traçando princípios.

(...) El ponente principal destacó cuatro principios que deberían guiar la

articulación de las políticas. En primer lugar, una política dirigida a potenciar

al máximo la contribución del deporte debería reflejar datos e investigaciones,

basándose en una teoría del cambio. En segundo lugar, para potenciar al

máximo su impacto, el deporte debería integrarse en las políticas y los

programas en toda una serie de ámbitos políticos. En tercer lugar, las

contribuciones pueden realizarse a través del deporte y en el deporte. En

cuarto lugar, es importante determinar con atención los ODS a los que puede

contribuir el deporte, en lugar de considerarlo como un catalizador general

(ONU- UNESCO, 2017a, p. 6-7).

351

O quarto princípio demonstra uma maior preocupação com a sistematização que

relacione especificamente os objetivos e metas de desenvolvimento sustentável com o esporte,

superando a visão de que o mesmo seria um catalizador geral independente do objetivo. Assim,

esse movimento acaba elevando, de certa forma, o acúmulo, a objetividade e a profundidade

dos encaminhamentos para o campo da Educação Física e esporte enquanto políticas sociais,

revelando uma maior preocupação na efetiva implementação do projeto hegemônico de forma

mais qualitativo. Outro elemento que reforça tal análise de aprofundamento é o ponto de debate

principal seguinte desta mesma temática, conforme podemos observar abaixo:

Varios representantes de Estados Miembros se refirieron al hecho de que la

capacidad que tiene el deporte de contribuir a la consolidación de la paz no

conduce al cese de los conflictos y del uso de armas de fuego durante

competiciones deportivas. En cambio, la guerra y los conflictos son un

obstáculo para los programas de deportes, educación física y actividad física.

Se propuso la formación de un grupo de trabajo internacional que examine

116 cómo el deporte puede contribuir verdaderamente a la paz (ONU-

UNESCO, 2017a, p. 7).

Outro ponto de destaque é o retorno à articulação com a agenda 2030, a partir,

principalmente, de dois tópicos. Um se referindo à presença do esporte no preâmbulo do

documento de metas e o seguinte, reivindicando a citação direta do campo da EF, expressando

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Marcelo Paula de Melo; Emanoel Borges Candal; Fernando Henrique Carneiro

“preocupação” com sua ausência nas metas e objetivos da agenda. Isso pode ser observado em:

4. Destacando que en el preámbulo de la Agenda 2030 se reconoce que el

deporte es un importante facilitador del desarrollo sostenible y la paz, 5.

Expresando nuestra preocupación por que, salvo el reconocimiento general

del deporte como facilitador, no se haga mención alguna de la educación

física, la actividad física o el deporte en ninguno de los objetivos y metas de

la Agenda 2030 (ONU-UNESCO, 2017a, p. 9).

No tópico 16, é possível identificar novamente a função do campo esportivo para a

consolidação da operação nos marcos dominantes da potência de formação valorativa do

esporte, articulando-o, inclusive, com a facilitação da transição entre escola e trabalho. Afirma

que:

Reconociendo la importante función que desempeñan los jóvenes para

potenciar al máximo la contribución del deporte al desarrollo sostenible y la

paz, así como la fuerza positiva que puede tener el deporte para conseguir que

los niños vayan a la escuela, apoyar las posibilidades de empleo de los jóvenes

y facilitar la transición de la escuela al trabajo (ONU-UNESCO, 2017a, p. 10).

Tal trecho aponta para uma concepção de esporte nos marcos de funcionamento social

dominante e podendo se articular às características contemporâneas do capitalismo em intensa

precariedade das condições de vida e trabalho. Para além de particularidades nacionais, o ponto

em comum das reformas trabalhistas foi a desproteção social e a precarização da vida.

Ressaltaremos a parte “Redacción de las esferas políticas principales y específicas” por

sintetizar as visões de forma mais evidente sobre as principais esferas políticas, revelando com

maior clareza os posicionamentos que norteiam a organização e os trabalhos da VI MINEPS.

Primeiramente, podemos citar a descrição da primeira esfera política principal, conforme

podemos visualizar abaixo:

352

Establecer alianzas entre múltiples interesados la gran diversidad de formas y

contextos de la educación física, la actividad física y el deporte sugiere que

gran parte de la importancia que revisten para la sociedad civil reside en su

variedad y adaptabilidad. A fin de materializar por completo su potencial, es

necesaria la cooperación entre sectores públicos, como la sanidad, la

educación, el desarrollo urbano, las infraestructuras y el transporte, e

interesados del sector privado, para elaborar y aplicar legislación, reglamentos

y planes de acción nacionales. Estas medidas, llevadas a cabo en sinergia,

promueven la continuidad de la práctica y el acceso a la actividad física a

cualquier edad. Su objetivo es promover la autonomía, en un contexto tanto

individual como colectivo, y evitar que se abandone la práctica (debido, por

ejemplo, a la edad, a circunstancias de la vida, a condiciones sociales y de

salud, a la discriminación). Es necesario definir, desarrollar y compartir

conjuntos de herramientas y otros mecanismos de apoyo en pro de esta

colaboración intersectorial (ONU-UNESCO, 2017a, p. 14).

Essa descrição demonstra norteamento claro de apontamentos para as políticas, a partir

dos processos de parcerias público-privadas entre Estado e o setor privado com foco em direitos

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 340-358, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

VI MINEPS 2017: Esporte, Organismos Internacionais e Neoliberalismo

básicos fundamentais, como o caso da saúde, da educação, desenvolvimento urbano, transporte

e infraestrutura. Tal direcionamento para materializar estes direitos que se tornam serviços na

lógica privada, supostamente consolidaria a possibilidade de acesso à atividade física,

aumentando a autonomia e diminuindo a evasão destas práticas por conta da idade e condições

materiais da vida.

Há forte relação entre a idade de trabalho e a evasão e diminuição das práticas corporais.

Tal afirmativa, no trecho citado, é universalizante para um mundo profundamente desigual e

cada vez mais precário em condições básicas de vida e de direitos, justamente pelo processo de

intensificação neoliberal, de enxugamento do Estado e de forte relação entre o mesmo e as

grandes empresas do setor privado, além da sua intensa desresponsabilização nas mais variadas

áreas de direitos sociais. Sendo assim, o trecho corrobora o projeto neoliberal, em sua essência,

e inverte o movimento do real como véu para a justificativa dele mesmo e da solução da

precariedade com mais precariedade.

Mais adiante, ainda nas descrições, especificamente na linha cinco da segunda esfera

política principal denominada “POTENCIAR AL MÁXIMO LA CONTRIBUCIÓN DEL

DEPORTE AL DESARROLLO SOSTENIBLE Y LA PAZ”, é possível perceber a relação base

encaminhada pela MINEPS entre educação física, emprego, produção e trabalho, conforme

podemos observar abaixo:

353

II.5 Facilitar el crecimiento económico y el empleo pleno y productivo y el

trabajo para todos Puede constatarse en diversos contextos la contribución de

la educación física, la actividad física y el deporte al crecimiento económico,

el aumento de la productividad y el empleo. Se calcula que la industria del

deporte contribuye con hasta el 1% del producto interno bruto mundial y

estimular el desarrollo del sector puede generar más beneficios. Potenciar al

máximo el turismo deportivo de eventos y el turismo activo de ocio, en

particular, puede ser de ayuda en este empeño (meta 8.2). El atractivo del

deporte para los jóvenes hace de este un marco valioso para iniciativas de

empleabilidad (meta 4.4), como por ejemplo de formación empresarial (metas

8.5 y 8.6). El voluntariado también contribuye de forma importante. Puede

cosecharse más beneficio económico de las políticas deliberadas destinadas a

incrementar las contribuciones voluntarias de funcionarios, orientadores,

padres y otros grupos que aportan beneficios sociales y de salud mediante el

apoyo a programas de actividades físicas y deportivas eficaces en función de

los costes (meta 8.3) (ONU-UNESCO, 2017a, p. 17).

Salta aos olhos o trecho no qual se associa o atrativo dos jovens para o esporte à

oportunidade de formação empresarial (em citação às metas 8.5 e 8.6 da agenda 2030). Tal

relação reforça o entendimento de que há, no esporte, as possibilidades de difusão de valores

empreendedores e a utilização do mesmo como instrumento de difusão destes. Logo, em

sequência, novamente, aparece a reafirmação da contribuição do voluntariado para os

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Marcelo Paula de Melo; Emanoel Borges Candal; Fernando Henrique Carneiro

benefícios econômicos, além de finalizar articulando a EF e os benefícios sociais e de saúde

com as possibilidades de parcerias também no sentido voluntarista com diferentes grupos

sociais.

A substituição de postos de trabalho perdidos via robotização e ou maior maquinização

do processo produtivo na indústria, agricultura e serviços gerou o fetiche de que esse manancial

de postos de trabalho perdidos seria reabsorvido em campos novos de atividade capitalista. Os

trabalhos precarizados em elaboração e entrega de refeições, assim como outras formas de

trabalhos mediadas por empresas de aplicativos, em hipótese alguma são suficientes para

garantir a existência de trabalhadores e suas famílias com mínimo de dignidade. De acordo com

David Harvey (2018, p. 15):

A criação, por meio do desemprego tecnologicamente induzido, de um

exército industrial de reserva, põe em foco as adaptações tecnológicas capazes

de poupar mão de obra. Inovações que melhorar a eficiência e a coordenação,

ou aceleram os tempos de rotação na produção e na circulação, produzem

quantidades maiores de mais valor para o capital (...). Novas tecnologias e

inovação de produtos andam de mãos dadas.

Não por acaso, o desafio pedagógico dos mantenedores diretos ou indiretos da ordem

do capital é apresentar soluções mágicas e superficiais para problemas que exigiram soluções

radicais e antisistêmicas. Mészáros (2015, p. 25) afirma não ser surpresa que, diante da

impossibilidade de qualquer proposição estruturalmente equitativa, o pensamento e projeto

liberal de sociedade no máximo defenda uma ordem “mais equitativa, o que sempre significou

muito menos que equitativa”. Os momentos da apologia indireta da ordem são constantes. A

defesa de que somente com crescimento econômico é possível minorar a pobreza e

desigualdade não dizem que isso se deve ao fato de não arranharem estruturalmente a

desigualdade social, de renda e patrimônio que marcam as sociedades existentes. Como defende

Mészáros (2015, p. 25-26)

354

Não surpreende, portanto, que simultaneamente ao desenrolar da crise

estrutural do sistema do capital, o então tendencioso liberalismo reformatório

rapidamente se metamorfosiasse em uma forma mais agressiva do

neoliberalismo apologético do Estado. (...). Durante muito tempo, a promessa

gratuita de todos os tipos de apologias do capital- (...)- foi que o bolo a ser

distribuído crescerá eternamente, trazendo felicidade plena para

absolutamente todos. A distribuição abundante cuidará de tudo, ninguém

deveria se preocupar com os problemas da produção. Porém, o bolo

simplesmente se recusou a crescer, de modo a corresponder a qualquer

variedade da projetada “maior felicidade”. A crise estrutural do capital tinha

posto fim a essas fantasias.

A propaganda deliberada da chamada ESG por parte dos apologistas burgueses (sejam

entidades empresariais, seus congêneres nas grandes mídias ou suas fundações e prepostos nas

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 340-358, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

VI MINEPS 2017: Esporte, Organismos Internacionais e Neoliberalismo

universidades) é apenas a mais nova versão de um prato requentado. Uma adaptação de sigla

em inglês adotada em diversos países, a ESG é o acrônimo para Environmental, Social and

Corporate Governance. Uma tradução para Governança Ambiental, Social e Corporativa.

Considerações finais

Chama atenção, no discurso materializado nos documentos e nas ações destes

organismos, forte aspecto pacificador e filantrópico, além de uma objetividade nas ações do

campo da EF no sentido “salvacionista” de aspectos sociais precários que a própria dinâmica

capitalista apresenta, em essência. Ao longo do documento analisado e de outras produções em

diálogo, foi possível observar as inúmeras citações ao que chamaram de “valores e habilidades

intrínsecos à sociedade do século XXI”, a resiliência como objetivo a ser buscado pelas

populações vítimas de intensa precariedade ou de situações de calamidade ambientais e

político-econômicas realizadas pelo capital. Além disso, através da aproximação com a

educação básica e outros espaços da educação não formal, em que a EF possa estar inserida,

em especial em projetos sociais, há uma busca por difusão do empreendedorismo e,

consequentemente, a romantização do trabalho precário. Foi possível observar também a

materialização de algumas ações burguesas, não necessariamente em diálogo direto às

produções analisadas, mas com claro estreitamento, a partir da utilização do esporte como

parâmetro para a educação nos marcos neoliberais, explorando suas características de

superação, meritocracia etc. Sendo assim, demonstra como as novas configurações de um

mundo do trabalho uberizado, flexível e o aprofundamento da crise estrutural têm também a EF

como braço de tentativa de pacificação da luta de classes para a coparticipação dos

trabalhadores ao sistema que os oprime diariamente. Outro elemento marcante são as inúmeras

indicações que aparecem de forma central nos documentos para as parcerias público-privadas

com a sociedade civil através de ONGs, mas também com empresas internacionais de diversos

ramos para a efetivação, com sucesso, de todas as indicações e políticas presentes nos

documentos, direcionando assim à desresponsabilização do Estado para com os direitos

fundamentais construídos em luta pelos (as) trabalhadores (as) ao longo de toda a história,

transformando estes direitos em serviços e colocando-os na lógica privada. Não por acaso, o

desafio pedagógico dos mantenedores diretos ou indiretos da ordem do capital é apresentar

soluções mágicas e superficiais para problemas que exigiram soluções radicais e antisistêmicas.

É possível observar também um avanço qualitativo nas produções no que diz respeito à

estrutura dos documentos e seus encaminhamentos, em especial através da preocupação da

análise contínua das ações, do fortalecimento de diagnósticos das políticas e da criação de

355

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Marcelo Paula de Melo; Emanoel Borges Candal; Fernando Henrique Carneiro

acompanhamento internacional para as materializações encaminhadas, em especial pela VI

MINEPS.

Ao longo das reflexões, foi possível perceber uma EF voltada à difusão de valores nos

marcos do capital, em especial com características de associação às demandas estruturais

neoliberais pelo alto desemprego e informalidade. A tentativa de construção do imaginário

empreendedor pelos valores da EF perpassa, com destaque, todos os documentos da segunda

década do século XXI, citados ao longo deste trabalho. Apesar do reconhecimento da EF

tematizar outras produções culturais, são os esportes e os exercícios físicos para a “saúde e

bem-estar” que balizam fundamentalmente todos os documentos, não tendo concretamente

políticas de fortalecimento da Cultura Corporal local. Quando acontece, se dão em sentidos da

mercantilização e apagamento de potenciais críticos que possam romper com a estrutura social

capitalista. Outra característica que podemos perceber é a reivindicação de uma EF inclusiva,

mas sem se articular à concretude destas possibilidades, pois não rompe com a exclusão

intrínseca ao capital, só a reforça ao longo de todas as formulações de diferentes formas, sendo

construído estes documentos também por atores de interesses privados. Sendo assim, o discurso

da inclusão nestas linhas, estão a serviço da ordem dominante, apesar de também serem

elementos da pressão do movimento do real. A partir desses entendimentos, podemos afirmar

que a EF é também parte de um projeto de classe e atua para sua consolidação, a nível mundial,

sendo articulada e atualizada junto às demandas contemporâneas do capital.

356

Os objetivos de apresentação de crítica à atuação da aparelhagem estatal como

garantidor das condições objetivas e subjetivas da dominação burguesa e\ou reprodução das

relações sociais capitalistas não tem a pretensão de um vislumbre de uma sociedade sem formas

coletivas de gestão da vida social. Como afirma Mészaros (2015) essa mais que necessária

crítica ao Estado “não pode significar que passaremos a defender a transformação de nossa

inevitável modalidade de reprodução social em algum tipo de comunidade utópica de vila

utópica” (p. 89). Pensar no intercâmbio entre produtores livremente associados não é o mesmo

que paraíso na Terra. Mais que do isso um prenúncio de um futuro, importa aqui reconhecer

que a

crítica radical ao Estado no capital em nossa época está diretamente

relacionada ao seu- cada vez mais perigoso- fracasso histórico em cumprir

suas funções corretivas vitais que são requisitadas pelo processo reprodutivo

material antagônico. Como resultado, o agora Estado em falência (a dolorosa

realidade de nosso tempo, a despeito de quantos trilhões endividados são

despejados no buraco sem fundo do capital) pode apenas por em perigo o

processo metabólico social geral, em vez de solucionar a crise (Mészáros,

2015, p. 94).

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 340-358, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

VI MINEPS 2017: Esporte, Organismos Internacionais e Neoliberalismo

Mais ainda, a reprodução das relações sociais capitalistas não tem predileção a priori

por qualquer modalidade estatal ou adjetivo acerca de sua lógica de funcionamento. O processo

histórico mostra que não há nenhuma barreira a priori entre desenvolvimento de relações sociais

capitalistas e formas abertamente ditatoriais.

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358

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 340-358, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

359

O Memórias Reveladas e o desmonte da política

pública de abertura dos arquivos da ditadura

militar: entrevista com Inez Stampa^*

Carina Berta Moljo^**

Carina Moljo: Querida Inez, antes de mais nada, em nome da revista Libertas, queria

agradecer por nos conceder a entrevista. Você possui uma importante trajetória intelectual no

âmbito do Serviço Social, na docência, na pesquisa, na extensão, ocupando espaços importantes

de representação profissional, mas também fora do âmbito profissional, a exemplo da sua

trajetória no Arquivo Nacional. A sua produção intelectual transita entre o estudo das lutas

sociais de forma ampla e o estudo dos fundamentos do Serviço Social, especialmente

direcionado às tendências da produção de conhecimento na cena contemporânea. Poderia nos

falar sobre estes dois eixos?

Inez Stampa: Olá, Carina. Em primeiro lugar, obrigada pelo convite. É sempre um

prazer falar com você e com as leitoras e os leitores da Libertas.

Para que possamos, efetivamente, compreender os fundamentos de Serviço Social, é

necessário que façamos um investimento anterior na própria história brasileira. Essa é uma

condição necessária para que possamos entender a chamada questão social, isto é, para que essa

expressão não seja simplesmente um chavão manobrado de forma displicente, mas sim algo

ancorado num entendimento histórico e social mais profundo da realidade brasileira.

Considero impossível falar sobre formação e fundamentos do Serviço Social sem falar

^*Possui graduação em Ciências Sociais (1988) e em Serviço Social (1997) pela Universidade do Estado do Rio de

Janeiro, mestrado (2000) e doutorado (2007) em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de

Janeiro e pós-doutorado em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2014). É

professora associada do Departamento de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Atuou na assessoria ao Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias

Reveladas/Arquivo Nacional. Foi coordenadora de Programas Profissionais Serviço Social na CAPES - Colégio

Humanidades (2018-2022). Membro do Comitê de Assessoramento Serviço Social do CNPq (2023-2026).

Pesquisadora CNPq.

^**Assistente Social formada pela UNR, Rosario, Argentina (1992), mestrado (1999), doutorado (2003) e pós-

dourado em Serviço Social (2005) pela PUC/SP; pós-doutorado em Serviço Social (2018) pela UFRJ. Professora

titular da Faculdade de Serviço Social UFJF (graduação e pós-graduação). Pesquisadora CNPq.

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.44928

Esta obra está licenciada sob os termos

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Recebido em: 17/06/2024

Aprovado em: 19/06/2024

Entrevista com Inez Stampa

das lutas políticas no país e, entre elas, as lutas travadas durante a ditadura civil-militar

inaugurada em 1964. Por um lado, porque parte da categoria de assistentes sociais participou

ativamente das lutas travadas durante a ditadura, como registram os documentos da vigilância

e da repressão, como os acervos do Serviço Nacional de Informações (SNI) e das diversas

Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS)¹. Além disso, assistentes sociais participaram

fortemente da organização das greves do ABC paulista, bem como participaram de movimentos

de resistência à ditadura, militando em organizações de contestação ao regime. Muitas foram

“fichadas”, perseguidas, presas, torturadas e até mesmo exiladas.

Por outro lado, durante o período houve o chamado movimento de Reconceituação do

Serviço Social. Esse movimento, que se espalhou por praticamente toda a América Latina,

criticava as bases conservadoras do Serviço Social. Boa parte dos profissionais latino-

americanos, Brasil incluso, questionou a tradicional atuação conservadora da profissão,

propondo uma espécie de rompimento. Claro, essa é uma simplificação. O movimento não foi

homogêneo e nem andou numa direção só. Mas sua importância é inegável. No Brasil, um

marco desse processo de renovação foi o Congresso da Virada (1979), ainda durante a ditadura.

A partir desse congresso, a profissão realmente deu uma virada à esquerda, como propõe o

nome pelo qual ficou conhecido o evento, que demarca uma ruptura com o conservadorismo

profissional ao assumirmos enquanto categoria a defesa dos interesses históricos da classe

trabalhadora. Alguns falam mesmo em “intenção de ruptura”, mas o fato é que o nosso projeto

ético-político – ainda hegemônico, apesar de todas as investidas conservadoras – deve muito a

esse processo.

360

De forma mais ampla, eu estudo sobretudo o movimento de organização dos

trabalhadores, como sindicatos e suas articulações com movimentos sociais. No contexto

específico da ditadura, meu interesse é na atuação do próprio serviço social, mas sempre

buscando saber como essas trabalhadoras e trabalhadores resistiram.

Em relação à produção do conhecimento, considero que, em face da investida mais

recente do conservadorismo, tanto no Brasil como no mundo, com o golpe de 2016 e outros

eventos internacionais similares, é muito importante entender o que o serviço social está

produzindo e, também, como está produzindo, isto é, conhecer as tendências atuais da produção

1

O que chamo de DOPS são as unidades de polícia política de cada estado, responsável pela repressão, por

exemplo, a comunistas, anarquistas, sindicatos e movimentos sociais. Isto vem desde a Primeira República.

Estavam estruturadas a partir de delegacias, divisões ou departamentos da polícia civil de cada estado da federação.

A função do órgão era lidar com problemas de ordem política e de ordem social. Havia muitas dificuldades para

quem fosse fichado no DOPS. O candidato a um emprego, por exemplo, em um período da ditadura militar,

precisava apresentar um "Atestado de Antecedentes Políticos e Sociais", mais conhecido como "atestado

Ideológico", que era fornecido pelas DOPS, mas somente a quem não tinha ficha no órgão.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 359-366, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

O Memórias Reveladas e o desmonte da política pública de abertura dos arquivos da ditadura militar

do conhecimento no serviço social sem perder de vista a centralidade do trabalho e das lutas

políticas anticapitalistas. Isso não é afastar a riqueza que outras mediações podem trazer para a

produção de conhecimento, como as questões de gênero, a questão ambiental, a questão racial

e outras. Essas pautas são históricas da esquerda, e não se deve entrega-las ao liberalismo fajuto

de grandes conglomerados empresariais e seus apetrechos ideológicos, sejam esses privados ou

incrustados na administração pública.

O serviço social brasileiro vem construindo uma produção de conhecimento que faz

uma crítica radical à ordem burguesa, na maioria das vezes, e a seus rebatimentos nas

manifestações da questão social. Existe aí uma articulação dialética entre a desigualdade de

classe, as opressões de gêneros, de orientação sexual, de raça, de geração, ciclos de vida, dentre

outras contradições do modelo de sociabilidade vigente. É, portanto, uma área de conhecimento

da maior importância para a sociedade brasileira, pois procura compreender e explicar a

natureza dos problemas nacionais e latino-americanos em relação às contradições entre estado,

sociedade e mercado na ordem do capitalismo através de conhecimento crítico, articulado ao

trabalho profissional e às respostas a essas contradições.

Carina Moljo: Neste ano “des-comemoramos” os 60 anos do golpe civil-militar no

Brasil. Você coordenou o projeto “Memórias Reveladas”, que justamente busca conhecer e

relembrar o nosso passado recente. Poderia nos falar sobre o projeto? Como surgiu? A sua

consolidação e relevância, mas também o desmonte que vem sofrendo nos últimos anos?

Inez Stampa: O Memórias Reveladas, oficialmente Centro de Referência das Lutas

Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, é resultado direto da pressão exercida

por movimentos sociais, por organizações de trabalhadores e trabalhadoras, e por militantes de

direitos humanos no sentido de se buscar o que popularmente ficou conhecido como a “abertura

dos arquivos da ditadura”.

361

Gestado a partir de 2005, mas oficialmente instituído pelo governo federal em 2009, o

Memórias Reveladas faz parte dos chamados “mecanismos de Justiça de Transição”, e teve um

papel muito importante, por exemplo, em relação à Lei de Acesso a Informações (Lei

12.527/2011), à Comissão Nacional da Verdade e à Comissão deAnistia. É uma política pública

desenvolvida no âmbito da área de arquivos do país, e tem, dentre outras funções, o objetivo

principal de articular, em uma rede de cooperação e informações arquivísticas, instituições que

custodiam acervos sobre o período da ditadura militar iniciada em 1964, permitindo que

documentos do período sejam preservados, digitalizados e colocados à disposição da sociedade

brasileira, incluindo vítimas e familiares de vítimas de graves violações de direitos humanos,

Entrevista com Inez Stampa

pesquisadores, estudantes, além de promover e estimular debates, estudos e produção de

conhecimento sobre a temática.

No total, foram recolhidos, preservados e abertos para consulta pública mais de 13

milhões de páginas de documentos textuais do período da ditadura, além de fotografias, vídeos

e documentos sonoros. Essa documentação está acessível pela Internet, no endereço

www.memoriasreveladas.gov.br.

Desde 2016 o Memórias Reveladas começou a enfrentar problemas cada vez mais

graves. No período bolsonarista, a pressão contra os servidores que atuavam no Memórias

Reveladas foi notável, mas, pelo menos, conseguimos preservar algumas das funções técnicas

do centro de referência.

A partir de 2023, contudo, o que foi recolhido de documentação dá pouco mais do que

um punhado de documentos, e mesmo assim só depois de muita crítica interna e externa. Isso

é particularmente grave porque continuam desaparecidos os acervos dos órgãos de inteligência

das Forças Armadas, como o CISA (Aeronáutica), o CIE (Exército) e o Cenimar (Marinha),

órgãos responsáveis, cabe destacar, pela grande maioria das graves violações de direitos

humanos perpetradas por motivos políticos durante a ditadura.

Além disso, todos os projetos apresentados pela equipe do Memórias Reveladas foram

rejeitados ou ficaram sem resposta por parte da atual administração do órgão. Não dá nem para

dizer que essa paralisação é resultado da suposta determinação recente de não rememorar o

golpe de 1964, porque tudo está parado desde 2023. Tem quem ponha na conta do Lula tudo

de errado nessa área, mas isso me parece que é mais uma estratégia para ocultar interesses

paroquiais e manter a imagem de “crítico”.

362

Dentre os projetos paralisados, também se encontrava a proposta de retomada da

digitalização dos acervos das Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS).

Em notas oficiais e através de manifestos chapa-branca, a direção-geral do Arquivo

Nacional e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que subordina o

Arquivo Nacional, vem afirmando que a responsabilidade pela preservação e digitalização dos

acervos DOPS é exclusivamente dos estados da federação. Não sei quem anda compondo essas

notas, mas esse é o mesmo argumento deturpado que era utilizado pelos gestores bolsonaristas.

Na verdade, o Memórias Reveladas foi criado exatamente para integrar acervos de

diferentes procedências e proveniências, como a documentação estadual e a documentação

federal que, em conjunto, foram consideradas Patrimônio Mundial da Humanidade pelo

Programa Memória do Mundo (Memory of the World), da Unesco. Quem elaborou a candidatura

foi o próprio Arquivo Nacional durante a gestão do professor Jaime Antunes da Silva, e sua

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 359-366, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

O Memórias Reveladas e o desmonte da política pública de abertura dos arquivos da ditadura militar

apresentação à ONU coube ao governo federal, que, voluntariamente, assumiu obrigações de

natureza internacional em relação a essa documentação.

O Memórias Reveladas precisa voltar a ser compreendido como um programa

estratégico no âmbito da área de arquivos do país. Mas, para tanto, será também preciso

recuperar as funções técnicas do Arquivo Nacional, duramente atingidas durante o período

bolsonarista e ainda não recuperadas pelo terceiro governo Lula.

O desmonte, curiosamente, veio acompanhado de homenagens e propostas de

homenagem pessoal a mim. A expectativa é que eu fizesse “política” e entrasse no jogo, mas

eu preferi me aposentar do que emprestar meu nome para o que considero ser o desmonte do

Memórias Reveladas. A gente perde algumas coisas certamente mais importantes do que

homenagens oficiais, mas, como se diz, não perde o sono.

Carina Moljo: Recentemente foi publicado pelo Intercept²uma entrevista sua, na qual

denunciava o abandono atual do Arquivo Nacional e do Projeto Memórias Reveladas. O artigo

mostra a importância do projeto que reúne uma rede de mais de 160 arquivos, que possibilitaram

a Comissão Nacional da Verdade, resolverem, por exemplo, o caso do deputado federal Rubens

Paiva, do PTB, desaparecido e assassinado em 1971 por agentes da repressão política. Como

foi coordenar um projeto de tamanha magnitude e de tamanha importância política e histórica?

Inez Stampa: A palavra responsabilidade talvez não seja adequada ou suficiente para

descrever, mas, enfim, foi uma enorme responsabilidade. Sem me alongar muito, há uma

dimensão institucional superior, relacionada à promoção da democracia e de luta pela não

repetição dessas violações – realidade tão dura, ainda, para os nossos trabalhadores e

trabalhadoras das periferias, favelas e campo; bem como uma dimensão pessoal, que me

emociona muito, relacionada a tantos e tantas militantes aguerridos/as e a seus familiares,

alguns dos quais pude conhecer nessa trajetória de mais de quinze anos à frente do Memórias

Reveladas. Uma terceira dimensão está, ainda, relacionada à promoção de boas práticas na área

de arquivos, de integração de instituições na tentativa de construir uma ação da política nacional

de arquivos. Tudo isso num contexto de limitações orçamentárias, políticas e administrativas.

Muitas vezes de conflito aberto, outras de ações estratégicas mais reservadas, mas sempre de

luta e inconformismo. O que eu posso dizer é que, até 2023, o Memórias Reveladas nunca foi

faz-de-conta.

363

2

https://www.intercept.com.br/2024/05/27/o-desmonte-me-adoeceu-chefe-de-projeto-da-ditadura-no-arquivo-

nacional-se-aposenta-e-denuncia-abandono/

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Entrevista com Inez Stampa

Carina Moljo: Em 2019 você teve a sua vida funcional investigada mediante um PAD

(processo administrativo disciplinar), indicado pelo então ministro de Justiça e Segurança

Pública, Sergio Moro, numa nítida perseguição política. Queríamos nos solidarizar com você e

com os outros funcionários que foram perseguidos. Como você analisa este tipo de

comportamento num governo eleito pelo voto popular? Quais as diferenças e semelhanças com

o que aconteceu entre 1964- 1985?

Inez Stampa: Obrigada. Acho que precisamos fazer dois movimentos. O primeiro, de

reconhecer que são tempos diferentes, com dinâmicas e desafios diferentes, o que nos sugere

que precisamos ter algum cuidado com as comparações. Por mais dura que tenha sido a pressão

contra mim e outros servidores do Arquivo Nacional e do Memórias Reveladas, nós nunca nos

sentimos em risco físico, e isso faz um mundo de diferença. Por outro lado, a permanência de

pressões políticas em plena República democrática também não pode ser subestimada, primeiro

pelo potencial que tem de causar danos a suas vítimas, pois nem toda dor é física, e, em segundo

lugar, porque esse fato não parece ter sido isolado, mas sim replicado na administração pública

– veja-se, por exemplo, o que ocorreu na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que,

assim como o Memórias Reveladas e o Arquivo Nacional, também se encontrava, à época,

vinculado ao Ministério da Justiça durante a gestão Moro. Esses fatos devem nos alertar a

respeito das limitações democráticas do tempo presente. Octavio Ianni escreveu, no início dos

anos 1980, um livro sobre a ditadura, que ele qualificou de “ditadura do grande capital”.

Vivemos hoje uma democracia, mas são muitas as limitações de uma “democracia do grande

capital” que, apesar de não ser a mesma coisa, tem mais em comum com a ditadura de 1964 do

que nos seria confortável, talvez, reconhecer.

364

Carina Moljo: Você considera que no Brasil existe uma preocupação pela recuperação

da memória histórica? Como avalia o momento atual?

Inez Stampa: Talvez nada ilustre melhor o quadro preocupante que a memória nacional

enfrenta do que o incêndio que destruiu, em 2018, o Museu Nacional. Num país acostumado

com desastres em sucessão, quase sempre resultantes de ausência ou de deficiência na

implementação de políticas públicas, esse foi um golpe duro de aceitar em virtude da

irreversibilidade e da magnitude do prejuízo que experimentamos.

A área de arquivos, por seu turno, tem um grave problema de visibilidade. Ela é bem

menos conhecida e bem compreendida do que, por exemplo, a área de museus.

O resultado é que, ainda que ela também tenha sofrido graves prejuízos nos últimos

anos, esses prejuízos se tornam menos evidentes para a sociedade. O Arquivo Nacional,

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 359-366, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

O Memórias Reveladas e o desmonte da política pública de abertura dos arquivos da ditadura militar

principal instituição arquivística brasileira, sofreu um princípio de incêndio em 2022,

felizmente rapidamente controlado. Mas o órgão também perdeu orçamento, competências e

autonomia, no que parece claramente ser um movimento em direção à privatização efetiva de

parte de seus serviços – ainda que sob o manto de benignos “repasses à sociedade civil” e com

discurso “modernizante” e “inclusivo”. Essas perdas, reforçadas no governo Bolsonaro, mas

ainda em curso, envolvem prejuízos não somente para a memória nacional de forma mais

ampla, mas, igualmente, para a gestão de arquivos de forma mais específica. Os arquivos são

instituições complexas, e essa complexidade, infelizmente, nem sempre é bem traduzida pela

própria área para o debate público.

Carina Moljo: Ainda existem poucos centros de Documentação e Memoria no âmbito

do Serviço Social. Quais as estratégias possíveis para construir acervos históricos no âmbito

das Universidades? Qual o papel das nossas entidades (ABEPSS/CFESS/ENESSO) neste

processo?

Inez Stampa: Eu acredito que essa é uma questão extremamente relevante, pelo

potencial positivo que podem trazer para a autorreflexão da área de serviço social. Mas é bom

lembrar que a criação de arquivos e centros de documentação deve ser pautada em normas

técnicas e em boas práticas consagradas. É preciso investimento e compromisso, mas o saber

fazer é igualmente essencial. Se associarmos conhecimento técnico e saber fazer com as

modernas tecnologias da informação e comunicação (TICs), teremos arquivos e centros de

documentação mais baratos e eficientes em nossa área, projetos mais factíveis e duradouros.

Para tanto, um dos melhores caminhos que eu conheço, com a experiência que tive no Arquivo

Nacional, é o trabalho em rede, que articula e conjuga esforços e recursos. Acredito que as

nossas entidades podem ser o lugar perfeito para pautar e lutar pela constituição desses centros

de documentação. Precisamos, de fato, levar essa discussão para esses espaços e lutar para que

também no serviço social a memória seja valorizada e preservada.

365

Carina Moljo: Gostaria de deixar uma mensagem, sobretudo, para as novas gerações

de assistentes sociais e de cidadãos?

Inez Stampa: Tudo indica que essa será uma quadra histórica de grandes desafios.

Retrato disso não é somente a ascensão da ultradireita em todo o mundo, mas, igualmente, o

crescimento de segmentos oportunistas em funções de mando no campo dito progressista.

Nada disso deve nos levar ao desespero ou à inação, pois, ao mesmo tempo, a classe

trabalhadora dá sinais evidentes de vitalidade: de ser a classe que, de fato, tem o sol a frente,

Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF

Entrevista com Inez Stampa

cujos grandes feitos estão no tempo futuro e não no pretérito.

Nesse contexto complexo – pois somente nas retrospectivas ligeiras o processo histórico

não tem contradições – é importante lembrar que há, na conjuntura recente no Brasil, a

desqualificação da produção do conhecimento voltado para a defesa dos direitos do trabalho,

de negação da centralidade do trabalho, por exemplo. Esse ataque advém de setores que atuam

fortemente na defesa do capital, e em estreita colaboração e articulação com as classes

hegemônicas, independente da roupagem conservadora ou progressista de que se utilizam. O

discurso é diferente, mas esses grupos têm em comum interesses políticos, econômicos e sociais

pautados em abjeta apologia do capital e do imperialismo, conduzindo a formas similares de

negacionismo e de irracionalismo nas formas de interpretação da realidade.

Esses processos podem parecer novos no discurso, mas são, na verdade, antigos, uma

vez que são funcionais à defesa da ordem burguesa e das frações parasitárias do capital em um

quadro societário global de grave crise econômica e política, e que em boa medida foram

aprofundadas com a crise sanitária da Covid-19, ainda não superada em sua totalidade.

Nesses tempos tão duros que a gente está vivendo, obviamente que são muitos desafios

e que eles não podem ser tomados como missão exclusiva do serviço social, mas sim devem

ser articulados com um projeto societário mais amplo que lute pela emancipação humana na

construção de uma sociedade sem exploração de qualquer ordem de dominação, seja de classe,

raça, etnia, gênero, orientação sexual e tantas outras; que da crise surjam o mundo novo de que

nos falou Gramsci³e o homem do futuro, de que nos falou Brecht⁴: que possam, finalmente,

nascer, que possamos construir ou reconstruir um país melhor e uma política autêntica, fruto de

mudanças profundas e estruturais em nossa sociedade, e que atravessemos esse período de

grandes atribulações e profundas incertezas, pois tudo parece apontar que vivemos uma época

de transição, em que as tendências antigas vão desaparecendo enquanto a gente espera pelas

novas que estão ainda se formando.

366

Cumpre, ao mesmo tempo, lutar contra os “monstros”; o futuro está em aberto. Haverá,

certamente, outras batalhas, haverá provavelmente outras derrotas sofridas, mas, com base nas

lições aprendidas, teremos, também, resistências e outras vitórias – tenho muita esperança e,

com toda a franqueza, estou certa disso. Estamos no jogo, resistindo, e as contradições estão

presentes e atuando; são elas que determinam o futuro.

³Citação de Antonio Gramsci em Cadernos do Cárcere: “O velho mundo agoniza, um novo mundo tarda a nascer,

e, nesse claro-escuro, irrompem os monstros”.

⁴O poema de Brecht “Aos que vierem depois de nós”, escrito às vésperas da Segunda Guerra Mundial, é dirigido

a leitores futuros que, tendo nascido num mundo diferente, não conseguirão compreender o que foi vivido naquele

tempo de crise. Naquele tempo, tão distante e tão próximo, quando “havia só injustiça e nenhuma indignação”.

Libertas, Juiz de Fora, v. 24, n. 1, p. 359-366, jan./jun. 2024. ISSN 1980-8518

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Tradução

“Não está escuro ainda, mas está chegando lá”:

Crises globais, Serviço Social e resistência^*

Iain Ferguson^**

Michael Lavalette^***

Resumo: Na terceira década do século XXI, enfrentamos uma série de crises interligadas que

ameaçam a própria base da vida no Planeta Terra. Estas incluem uma crise ambiental; uma

pandemia de COVID-19 que se estima ter causado mais de 15 milhões de mortes em todo o

mundo; uma crise econômica contínua; uma crise política, com o crescimento de partidos e

governos de extrema-direita numa escala não vista desde a década de 1930; e a crescente

competição interimperialista, com a ameaça de guerra nuclear agora maior do que em qualquer

momento desde a crise dos mísseis cubanos de 1962. A partir de uma análise marxista,

argumentamos que as raízes destes fenômenos residem na busca incansável do capitalismo

global pelo lucro à custa do meio ambiente e da vida na Terra. A parte central do texto explora

as três principais formas pelas quais a profissão de serviço social tem historicamente respondido

a desafios semelhantes – conivência, conformidade e resistência – e avalia a contribuição que

o serviço social hoje pode dar no desafio às forças reacionárias e na promoção de uma agenda

que coloca em primeiro plano a satisfação das necessidades humanas, os direitos humanos, o

meio ambiente e o anti-racismo, com especial destaque para as novas redes mais radicais que

surgiram nos últimos anos.

^*‘It’s not dark yet but it’s getting there’: Global crises, social work and resistance. Texto publicado originalmente

em: Edited Collection: Kamali, M. (ed.) (2023) Revolutionary Social Work: Promoting Systemic Changes,

London: Routledge. Reproduzido com a permissão de Taylor & Francis Group para a revista Libertas, concedida

em junho de 2024. Traduzido por: Giovanna Canêo – Assistente Social, doutoranda em Serviço Social pela

(PUC/SP; Liverpool Hope University); Jhulia Salviano da Silva – mestre em Saúde Pública (Robert Gordon

University/Reino Unido); Pedro Gabriel Silva – doutor em Serviço Social (Universidade de Jÿvaskÿla/ISCTE-

Instituto Universitário de Lisboa) e em Estudos Contemporâneos (Universidade de Santiago de Compostela),

Professor Auxiliar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro/Portugal; Shirleny Pereira de Souza Oliveira

– doutora em Serviço Social (PUC/SP); e revisado por Antoniana Defilippo – doutora em Serviço Social (UFRJ),

Professora Adjunta da UFF/Rio das Ostras. Tradutores e revisora integram a pesquisa “Serviço Social Radical no

Reino Unido: Os fundamentos histórico-críticos do Serviço Social britânico na contemporaneidade”, coordenado

por Antoniana Defilippo, vinculada à Rede Internacional de Pesquisadores e à pesquisa “O Serviço Social na

história: questão social e movimentos sociais – América Latina e Europa”, financiada pelo CNPQ.

**

Iain Ferguson é professor aposentado na University of the West of Scotland, lecionando em Serviço Social e

Política Social. É editor consultivo da Critical and Radical Social Work: an International Journal, membro do

Conselho Editorial do International Socialism Journal e autor de Politics of the Mind: Marxism and Mental Distress

(Bookmarks, 2ª ed., 2023) e Global Social Work in a Political Context: Radical Perspectives, juntamente com

Michael Lavalette e Vasilios Ioakimidis (Policy Press, 2018).

***

Michael Lavalette é professor do Departamento de Serviço Social, Cuidado e Justiça da Liverpool Hope

University. Publicou amplamente sobre serviço social radical e movimentos sociais contemporâneos e é co-editor

do periódico Critical and Radical Social Work.

DOI: 10.34019/1980-8518.2024.v24.44930

Esta obra está licenciada sob os termos