Vinícius Paulino Lopes da Silva
de saúde via Departamento de Informática do SUS (DataSUS). Na Assistência Social, as TICs
foram implantadas no Sistema Único de Assistência Social (Suas), vinculado à base de dados
do Sistema do Cadastro Único (CadÚnico), do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família
(SIGPBF) dentre outros, atravessando os anos 200013 (Santos, 2019).
No contexto de crise pandêmica da covid-19, o país foi orquestrado por um
(des)governo, entreguista, ultraconservador, ultraneoliberal, de extrema-direita, machista,
racista e xenofóbico que negou a ciência e atrasou a compra de vacinas. A partir das frases
como “é só uma gripezinha!” e “e daí, eu não sou coveiro!”, verbalizadas pelo ex-presidente
Jair Messias Bolsonaro, além da frase “passar a boiada!” dita pelo ex-ministro do meio
ambiente Ricardo Salles, sintetizou-se o passado recente de nossa formação social em que o
poder da burguesia mescla “modernização” e “atraso”, exalando seu ódio de classe contra os
pobres e tomando decisões “pelo alto” de forma autoritária, travando qualquer participação
democrática e popular (Fernandes, 1975).
Resultado da crise estrutural, o capitalismo pandêmico, nos termos de Antunes (2022),
foi drástico: soou como uma espécie de laboratório para intensificar os processos de exploração
contra a classe-que-vive-do-trabalho, e, por meio dele, presenciou-se a agudização das
históricas expressões da “questão social” (o desemprego estrutural, a fome, a miséria, as
violências, a precarização e a informalidade do trabalho etc.) e da concentração de renda, além
das milhares de vidas politicamente ceifadas14.
770
Nesse contexto, a PAS, por um lado, foi reconhecida pelo Estado e pela sociedade civil
enquanto um serviço essencial; porém, por outro lado, as condições necessárias para o seu
qualitativo funcionamento não foram realizadas. O auxílio emergencial no valor de R$ 600,00,
por exemplo, foi visto pelo governo como uma “benesse” de ajuda aos pobres e necessitados e
13 Nos últimos anos, as TICs vem sendo legitimadas pelo Estado a partir de uma série de leis e decretos, a saber:
Lei nº 12. 682, de 9 de julho de 2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios
eletromagnéticos; o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a
Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a
Transformação Digital; o Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que institui o portal único “gov.br” e dispõe
sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal; o Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019,
que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do
Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas; a Lei Federal nº 14.129,
de 29 de março de 2021; e mais recentemente, os aplicativos Meu INSS, SouGov, Bolsa Família, dentre outros
sistemas digitais (Governo [...], 2024).
14 Um dos primeiros casos de morte causado pelo vírus da covid-19 no Brasil ocorreu na cidade do Rio de Janeiro,
em 17 de março 2020. A vítima, uma trabalhadora doméstica, idosa, negra, periférica, foi contaminada pelos
patrões brancos que moravam na Zona Sul da cidade. Tal realidade é produto da estrutura patriarcal-racista-
capitalista que determina as condições de trabalho (divisão social, racial e sexual), de vida e morte da população
negra em nosso país (Cisne; Santos, 2018). Até a manhã do dia 26 de fevereiro de 2020, em todo o mundo haviam
sido confirmados 18.570.858 caso de covid-19. Em relação ao número de mortes, até a referida data, 156.839
haviam sido confirmadas nos Estados Unidos e 95.819 no Brasil (Johns Hopkins University, 2020).
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 758-781, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518