Os fundamentos do serviço social como  
pressuposto para a construção do projeto de  
trabalho  
The foundations of social work as a prerequisite for the  
construction of the work project  
Claudio Henrique Miranda Horst*  
Resumo: O artigo tem como objetivo recuperar  
os fundamentos históricos e teóricos do Serviço  
Social brasileiro com vistas a contribuir para a  
construção do projeto de trabalho de assistentes  
Abstract: This article aims to revisit the  
historical and theoretical foundations of  
Brazilian Social Work, aiming to contribute to  
the development of social workers' work  
projects in various socio-occupational settings.  
This reflection builds on the systematization of  
professional practice and the support provided  
to teams of social workers, supported by a  
literature review. The chosen emphasis for  
further developing the work project was on  
what we consider to be its first component: the  
conception of the profession; the object/subject  
matter of work; the work objectives; ethical and  
sociais  
nos  
diversos  
espaços  
sócio-  
ocupacionais. Trata-se de reflexão construída a  
partir da sistematização da prática profissional e  
da assessoria a equipes de assistentes sociais,  
articulada com a revisão de literatura. A ênfase  
escolhida para aprofundamento foi em torno do  
que consideramos ser a primeira parte de um  
projeto de trabalho: a concepção de profissão; o  
objeto/matéria de trabalho; os objetivos do  
trabalho; os valores ético-políticos e as  
atribuições e competências profissionais.  
political  
values;  
and  
professional  
responsibilities and competencies.  
Palavras-chaves:  
Fundamentos;  
Serviço  
Keywords: Fundamentals; Social Work; Work  
Social; Projeto de Trabalho.  
Project.  
Introdução  
A discussão sobre a elaboração do projeto/plano1 de trabalho de assistentes sociais tem  
se colocado cada vez mais como fundamental. De imediato, podemos demarcar algumas  
justificativas para sua elaboração: a) porque identificamos o que nos compete naquele espaço  
sócio-ocupacional; b) porque conseguimos nos diferenciar do projeto da instituição (o projeto  
* Universidade Federal de Ouro Preto. E-mail: claudio.horst@ufop.edu.br  
1 A partir daqui tratarei apenas como projeto de trabalho da/do assistente social, considerando que o plano de  
trabalho diz respeito a uma dimensão mais ampla e que precede o projeto de trabalho que é da/os assistentes sociais  
de um setor/equipe. Ou seja, consideramos que o plano de trabalho é da instituição.  
DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.49622  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 29/07/2025  
Aprovado em: 22/09/2025  
Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho  
da instituição/política social compõe o arsenal do projeto de trabalho, mas não podemos nos  
resumir a ele); c) porque se torna um importante instrumento de trabalho para o diálogo com as  
demais profissões que compõem a equipe; d) porque pode incorporar as demandas das/os  
usuárias/os; e e) porque pode se transformar em um importante recurso para analisar o exercício  
profissional e os seus resultados (Couto, 2009).  
Desse modo, é importante ressaltar que o projeto de trabalho não é um mero  
instrumento e, muito menos, um manual a ser seguido; ele deve condensar as  
possibilidades e os limites colocados ao profissional para executar suas tarefas  
e deve iluminar sua constante avaliação da eficácia de seus instrumentos,  
técnicas e conhecimentos para atingir as metas propostas, que devem estar  
articuladas aos elementos presentes no espaço sócio-ocupacional, como  
também referendaram os compromissos profissionais (Couto, 2009, p. 4).  
Sendo assim, não temos dúvidas de que a construção de um projeto exige conhecimento  
teórico-metodológico, escolha consciente de valores éticos e políticos, além de competência  
técnico-operativa. Afinal, é a intencionalidade do que objetivamos sempre atravessada pelas  
condições éticas e técnicas que guia nosso planejamento e pode ser capaz de delinear os  
limites e possibilidades do trabalho com clareza e delimitá-los em um projeto de trabalho  
(Horst, 2023).  
Portanto, a elaboração de um projeto de trabalho exige esforços no cotidiano frente a sua  
dinâmica, mas trata-se de uma tarefa inadiável quando se busca avançar com experiências no  
dia-a-dia do exercício profissional cada vez mais sintonizadas com o projeto ético-político  
(PEP). Em nossa perspectiva, é o projeto de trabalho ancorado nos fundamentos do Serviço  
Social que pode ser capaz de revelar o que nos difere de outros projetos de sociedade e de  
profissão.  
741  
Afinal, precisa trazer em si demarcações básicas, como por exemplo: a) a concepção de  
Serviço Social que orienta o referido exercício profissional; b) o objeto de trabalho do Serviço  
Social; c) o objetivo do Serviço Social; e d) os valores ético-políticos que nos orienta; e) bem  
como nossas atribuições e competências, entre outras questões (Horst, 2023).  
Sendo assim, compreendemos que a construção do projeto implica em delimitarmos com  
clareza os fundamentos do Serviço Social, como pressuposto para sua construção na perspectiva  
crítica. Ao tratarmos de fundamentos, estamos considerando dois pilares distintos, mas  
interligados, ao compreendermos que os fundamentos do Serviço Social são constituídos de  
fundamentos sócio-históricos e fundamentos teóricos.  
Nessa direção, apesar de compreendermos que os fundamentos são os pressupostos de  
todo o projeto de trabalho, no presente artigo, aprofundaremos a relação entre os fundamentos  
do Serviço Social e a construção do primeiro “bloco” de um projeto de trabalho de assistentes  
Claudio Henrique Miranda Horst  
sociais, conforme experiência já elaborada pelo autor (2023). O esforço de retomar o debate  
dos fundamentos para a elaboração do projeto de trabalho por parte da/o assistente social e/ou  
equipe é urgente, afinal, conforme destacou Guerra (2023), o debate dos fundamentos está no  
cerne das disputas por um projeto de profissão que envolve a unidade trabalho e formação  
profissional.  
Sendo assim, ao compreendemos que “o planejamento se coloca como instrumento tanto  
de definição como de redefinição da prática, ao exigir estudos, pesquisas, levantamentos”  
(Vasconcelos, 2015, p. 227), elaborar um projeto de trabalho como guia do exercício  
profissional possibilita o enriquecimento de assistentes sociais como sujeitas/os em constante  
formação e comprometidas/os com o aprimoramento intelectual.  
Metodologicamente, o artigo foi construído a partir da sistematização da prática  
profissional, em diálogo com a revisão de literatura. No primeiro momento, recuperamos a  
compreensão sobre os fundamentos do Serviço Social. No segundo momento, aprofundamos o  
debate sobre o projeto de trabalho demarcando a concepção de profissão, o objeto de trabalho,  
os objetivos, valores ético-políticos e as atribuições e competências, com vistas a  
demonstrarmos como certa compreensão dos fundamentos é central para a construção e  
demarcação no projeto de trabalho de assistentes sociais comprometidas/os com o PEP.  
742  
Fundamentos do Serviço, afinal do que se trata?  
A nosso ver, a construção de um projeto de trabalho de assistentes sociais na perspectiva  
do PEP deve partir dos fundamentos históricos e teórico-metodológicos para decifrá-los  
criticamente.  
Nos últimos anos, temos reafirmado, no âmbito da profissão, a necessidade de voltarmos  
aos fundamentos. Seja pelo equívoco em seu trato e entendimento desde a formação profissional  
(Teixeira, 2019); seja pela tendência de a política social ser tomada como fundamento da  
profissão (Guerra, 2019); seja pelo falso consenso em torno do entendimento do que são os  
fundamentos do Serviço Social, como se não houvesse interpretações divergentes (Rezende;  
Paula; Silva, 2025).  
Sendo assim, inicialmente cabe destacar que compreendemos os fundamentos históricos  
da profissão como os fenômenos sócio-históricos (ontológicos) que fundam a profissão. E não  
só fundam a profissão, como permanecem evidenciando a necessidade social da mesma na  
atualidade, bem como incidem sobre a formação e o exercício profissional de assistentes  
sociais. Ou seja:  
Considero fundamento as bases e a razão de ser que explica a gênese e a  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 740-757, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho  
existência da sociedade e da profissão. Trata-se de fundamentos histórico-  
ontológicos enquanto as balizas, pilastras, razão e modos de ser constitutivos  
e constituintes da realidade e a profissão. Sem dúvida, esta concepção  
encontra-se sustentada por determinados fundamentos teórico-metodológicos,  
os quais me permitem considerar que são as bases histórico-ontológicas ou as  
condições histórico-sociais da realidade que fundam a necessidade da  
profissão em determinando momento da sociedade capitalista no seu estágio  
monopolista, com todas as suas determinações constitutivas (ver Netto, 1992),  
bem como as condições que fazem a profissão manter funcionalidade e  
legitimidade social na sua trajetória histórica e na contemporaneidade. E, aqui,  
repito, refiro-me aos fundamentos histórico-ontológicos que explicitam a  
lógica constitutiva dos modos de ser da realidade e da profissão (Guerra, 2023,  
p. 45).  
Diferentemente, os fundamentos teóricos ou fundamentação já se refere à dimensão  
teórico-metodológica, à matriz do pensamento, à perspectiva teórica que a profissão elege para  
explicar os seus fundamentos e a realidade. Nessa direção, compreendemos que somente as  
perspectivas marxistas e o método materialista histórico dialético possibilitam a explicitação  
crítica dos fundamentos históricos do Serviço Social.  
Portanto, estamos destacando no presente texto que existem fundamentos históricos e  
fundamentos teóricos, ou seja, que a fundamentação teórica não é a mesma coisa que os  
fundamentos históricos da profissão. Afinal, o marxismo não é o fundamento da profissão, a  
profissão não surgiu ou se explica por causa do marxismo. Ele, como fundamentação teórica,  
possibilita a leitura crítica dos fundamentos históricos e ontológicos da profissão.  
Nesse sentido, não coadunamos com algumas leituras que concebem os fundamentos  
como sinônimo de história da profissão. Por essas perspectivas, o conjunto de disciplinas que  
tratam dos Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social (FHTM) se  
resume a narrar o histórico da profissão. Conforme demonstrou Teixeira (2019), “os  
Fundamentos do Serviço Social, na maioria das vezes, são compreendidos somente como  
disciplina obrigatória da matriz curricular dos cursos como Fundamentos Históricos e Teórico-  
metodológicos do Serviço Social (FHTM)”. Ou somente quando as disciplinas que,  
equivocadamente, os cursos vinculam ao terceiro núcleo de fundamentação, qual seja: o núcleo  
de fundamentação do trabalho profissional2.  
743  
Também não nos vinculamos à concepção que trata os fundamentos como matrizes do  
pensamento, entendendo que o método materialista histórico-dialético, bem como a teoria  
2
Conforme Teixeira (2019) demonstrou na perspectiva das diretrizes curriculares todos os componentes de um  
currículo precisam garantir os três núcleos de fundamentação no seu interior. Ou seja, as disciplinas, laboratórios,  
oficinas, supervisão, TCC e etc. precisam trabalhar ambos os núcleos: de fundamentação teórico-metodológico da  
vida social; da formação sócio-histórica da sociedade brasileira; e, do trabalho profissional como possibilidade  
de garantir uma leitura correta dos fundamentos do Serviço Social a partir da unidade articulada entre os três  
núcleos de fundamentação.  
Claudio Henrique Miranda Horst  
social marxiana, seriam os fundamentos do Serviço Social na contemporaneidade (Yazbek,  
2018). Consideramos que a profissão já possuiu e possui diversos “fundamentos”, tratando-se  
de fundamentos teóricos (esses sim diversos) sendo a fundamentação o que possibilita a leitura  
dos fundamentos históricos.  
Sendo assim, se o marxismo é a fundamentação que possibilita explicar nossos  
fundamentos históricos, ou seja, explicar as bases sócio-históricas do Serviço Social e sua  
justificação e explicar os fenômenos que incidem sobre a formação e o exercício profissional.  
E considerando que os elementos que fundam esta profissão e que ainda hoje a tornam  
necessária são os fenômenos sócio-históricos, inscritos na realidade. Que fundamentos  
históricos são esses?  
Em nível mundial, a conformação do capitalismo em sua etapa monopolista e a  
“questão social” como base material de surgimento da profissão e suas expressões, como a  
matéria de trabalho de assistentes sociais. Vale lembrar que a “questão social” não determina  
por si só a gênese da profissão, “ela apenas dá base para a emergência da profissão quando se  
transforma em objeto de intervenção do Estado, quando surge uma mediação política entre a  
“questão social” e o Estado; mediação instrumentalizada pelas políticas sociais cujo executor  
terminal é o/a assistente social” (Guerra, 2024, p. 35).  
Sendo assim, conseguimos como profissionais captar o significado social da profissão  
inscrita na divisão social, racial, sexual e técnica do trabalho e recuperar um pressuposto  
central: o serviço social como partícipe no processo de produção e reprodução social. Ou seja,  
a partir das determinações econômicas, políticas, sociais, culturais, ideológicas, etc.  
compreendemos o significado social da profissão na sociedade capitalista.  
744  
Portanto, entendemos que o exercício profissional se realiza em condições de  
assalariamento e submetido às injunções do mundo do trabalho - o que implica limites à  
autonomia profissional e à prestação de um serviço de qualidade. Assim, ao delimitarmos os  
fundamentos da profissão a partir de uma leitura crítica, abre-se uma concepção de profissão:  
Parto da premissa de que o Serviço Social é um trabalho profissional, premissa  
esta que se sustenta na condição concreta e objetiva das e dos profissionais  
enquanto trabalhadoras e trabalhadores assalariados, vendedoras e vendedores  
de força de trabalho, e ainda que possam escolher a quem vender sua força de  
trabalho e sua duração, não detêm a posse dos meios de produção, o que os  
coloca em determinado lugar na divisão social, técnica, sexual e racial do  
trabalho. Inserida como uma especialização nesta mesma divisão do trabalho,  
a profissão responde a uma parcela das necessidades sociais, ao tempo em que  
tais respostas se orientam por fundamentações teórico-metodológicas e tem  
implicações ético-políticas (Guerra, 2023, p. 44).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 740-757, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho  
Nessa direção, cabe ressaltar que o exercício profissional envolve uma dupla dimensão:  
a) subjetiva: que diz respeito ao preparo pessoal da/o profissional, à fundamentação teórico-  
metodológica, à capacidade intelectual, seus valores, às condições subjetivas de responder às  
exigências do trabalho, às competências, etc.; b) objetiva: que diz respeito às condições  
materiais, estruturais e financeiras dos espaços sócio-ocupacionais, às dinâmicas da realidade  
brasileira, às correlações de forças, etc.  
Para fecharmos esse primeiro tópico, destacamos abaixo alguns elementos centrais a  
partir da compreensão dos fundamentos históricos e teóricos do Serviço Social:  
a) A fundamentação, a matriz teórica e o método que melhor desvela os elementos  
fundantes e estruturantes da profissão (seus fundamentos históricos) são o marxismo e  
o materialismo histórico-dialético;  
b) Que essa perspectiva não concebe a história como uma sucessão etapista e  
cronológica, nem a profissão a partir de uma leitura endógena, mas sim o Serviço Social  
na história;  
c) O trabalho como um complexo social central que possibilitou o desenvolvimento do  
ser social e o surgimento da humanidade, bem como sua particularidade no capitalismo  
como trabalho assalariado, explorado e alienado;  
d) A “questão social” e suas expressões, a partir da lei geral de acumulação capitalista,  
como base fundante da profissão e matéria do exercício profissional;  
745  
e) O exercício profissional de assistentes sociais inseridas/os em diversos processos de  
trabalho, como trabalho assalariado, é polarizado por interesses de classes distintas.  
Essa contradição não está sob o nosso controle em “abrir mão”, mas em nos  
comprometermos com o fortalecimento de um dos polos: o da classe trabalhadora, ou  
seja, os interesses das/os usuários dos serviços.  
Ao chegarmos até aqui, poderíamos pensar: por que esse debate é importante para a  
construção do projeto de trabalho? Por que retomar o debate dos fundamentos da profissão para  
o planejamento e sua materialização no projeto de trabalho?  
Ora, compreendemos que os elementos que fundam a profissão e a tornam necessária  
ainda hoje são primordiais para um trabalho consciente de seus limites e também de suas  
possibilidades, fugindo da lógica fatalista ou messiânica no exercício profissional. Essa  
compreensão possibilita a construção de estratégias na perspectiva do projeto profissional que  
pretendemos nos vincular e fortalecer, o projeto ético-político.  
Portanto, resgatar a concepção histórica de fundamentos é um exercício  
necessário para se pensar a profissão, pois ele nos permite o entendimento do  
Claudio Henrique Miranda Horst  
Serviço Social inscrito na própria realidade social. Visto ser dela que emanam  
as requisições profissionais, os condicionantes do trabalho e as possibilidades  
de respostas a serem formuladas por assistentes sociais. A partir disso,  
reafirmamos a ênfase na necessidade de aprimorarmos os nossos debates em  
torno da concepção de profissão inscrita no movimento histórico que funda o  
Serviço Social (Cardoso; Paula, 2024, p. 14).  
Concepção construída no processo histórico da renovação profissional no Brasil que  
possibilitou a aproximação com a fundamentação teórico-metodológica já apresentada acima e  
logo, uma leitura coerente dos fundamentos históricos da profissão, inaugurada com a obra  
seminal de Marilda Iamamoto e Raul de Carvalho: Relações Sociais e Serviço Social no Brasil  
(2014).  
Assim, foi possível pensar as condições do trabalho a partir de contradições presentes na  
realidade e que possuem implicações diretas para o exercício profissional, a exemplo: a  
flexibilização e precarização da formação profissional, ameaças e redução dos direitos, e a  
precarização das relações e condições de trabalho. Rompendo com a leitura messiânica e  
endógena de que o exercício profissional comprometido com o PEP depende apenas da boa  
vontade de assistentes sociais3.  
A Análise histórica crítica dos fundamentos da profissão compreende que o Serviço  
Social surgiu como uma especialização do trabalho coletivo, na fase monopolista,  
particularmente quando o Estado passa a enfrentar as expressões da “questão social” por via  
das políticas sociais. Não se trata de uma profissão que se desenvolveu a partir da ajuda e  
caridade, mas que surge como produto histórico, participando da reprodução das relações  
sociais de classes e da relação contraditória entre elas, cujo significado social (sua função  
social) é contribuir na garantia da reprodução da força de trabalho e a reprodução da ideologia  
dominante (Iamamoto; Carvalho, 2014).  
746  
Portanto, o Serviço Social como profissão não pode fugir dessa realidade, uma vez que é  
nela que se realiza o exercício profissional, ou seja, é próprio das relações vigentes. Ao  
reconhecermos que na mesma atividade atendemos e reproduzimos “interesses contrapostos  
que convivem em tensão” (Iamamoto; Carvalho, 2014, p. 81) e que é a partir dessa compreensão  
que “se pode estabelecer uma estratégia profissional e política, para fortalecer as metas do  
capital ou do trabalho (Iamamoto; Carvalho, 2014, p. 81)”, entendemos que a construção de um  
3
Conforme sabemos, a impossibilidade do exercício profissional ser conduzido inteiramente pelo PEP não tem  
relação apenas com a mera vontade e capacidade de assistentes sociais, mas tem a ver com limitações estruturais  
e históricas da realidade e da profissão. As dificuldades de sua realização se dão por questões tanto de ordem  
material-concreta: desfinanciamento de políticas sociais; precarização do trabalho, por exemplo, como de ordem  
subjetiva de profissionais: fragilidade teórico-intelectual; negação dos valores ético-políticos, etc. (Guerra, 2015).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 740-757, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho  
projeto de trabalho profissional pode assumir o papel de orientar um exercício profissional  
comprometido com o horizonte e os interesses das classes trabalhadoras.  
Construindo o projeto de trabalho profissional: aprofundando a primeira parte de  
um projeto.  
Iniciemos nosso tópico delimitando a compreensão de projeto que nos guia, com vistas a  
diferenciar projeto como sinônimo de plano e de projeto de intervenção4. O projeto de trabalho  
é das/os assistentes sociais, e deve expressar um planejamento coletivo quando se tratar de mais  
de  
um/a  
profissional  
ou  
individual  
do  
trabalho  
profissional  
naquele  
setor/instituição/política/projeto.  
Compreendemos o projeto de trabalho como uma organização sistematizada e escrita que  
apresenta as ações técnico-operativas, os fundamentos profissionais, as defesas ético-políticas  
e a forma de responder às expressões da “questão social” que aparecem cotidianamente. Nele  
aparecem a compreensão que temos da profissão, da política social, dos usuários, etc. Ou seja,  
uma elaboração que apresenta de maneira consciente o projeto profissional a que nos  
vinculamos (Horst, 2023).  
Diferentemente do plano, que nos termos de Baptista (2015, p. 99), “delineia as decisões  
de caráter geral do sistema, suas grandes linhas políticas, suas estratégias, suas diretrizes e  
precisa responsabilidade” e é tomado como marco de referência para os setores, serviços e  
instituições, com vistas a elaboração de programas e projetos específicos. O projeto, “é o  
documento que sistematiza e estabelece o traçado prévio da operação de um conjunto de ações”  
(Baptista, 2015, p. 101). É o instrumental mais próximo da execução. E pode ser a setorização  
do plano, um desdobramento do plano, cujos objetivos do setor poderão ser alcançados a partir  
de objetivos específicos do trabalho de assistentes sociais5.  
747  
O processo de elaboração de um projeto de trabalho é tanto um exercício de  
conhecimento e sistematização da realidade alvo do exercício profissional,  
4 “O projeto de trabalho é algo do serviço social (profissional individual, equipe, setor), mas precisamos lembrar  
que os projetos de intervenção já não dizem respeito apenas ao serviço social. Eles podem não envolver toda a  
equipe de assistentes sociais, podem ser elaborados com base nas duplas, equipes multidisciplinares. Um trabalho  
em grupo com mulheres idosas, por exemplo, pode ser conduzido por uma assistente social, uma psicóloga, então  
precisa ser elaborado um planejamento (projeto de intervenção) por ambas” (Horst, 2023, p. 126).  
5 Portanto: “Vale demarcar que estamos partindo do pressuposto que projeto de trabalho não é a mesma coisa que  
projeto de intervenção. Um projeto de trabalho é mais amplo, já que reúne em si a concepção de profissão, a  
concepção da política social com que atuo, além de traçar todas as ações que irei realizar junto às suas  
temporalidades e prazos, por exemplo. Dessa forma, eu posso elaborar um projeto de trabalho, e posteriormente,  
o projeto de intervenção, destrinchando as ações. Nessa direção, temos que o projeto de intervenção detalha mais  
cada ação. Se no projeto de trabalho, eu vou colocar que me reúno com a equipe semanalmente, realizo supervisão  
de estágio, além de reunião com a rede, entrevistas, visitas e relatórios, no projeto de intervenção é o momento em  
que irei qualificar – se eu quiser elaborar mais detalhadamente cada uma destas ações – o horário, os objetivos, o  
público-alvo, o dia, os temas, locais, recursos etc., dessas ações” (Horst, 2023, p. 125).  
Claudio Henrique Miranda Horst  
quanto a sistematização do conjunto das ações profissionais a serem realizadas  
– sua explicitação, justificativa, organização – no contexto das condições e  
relações de trabalho em que se encontra inscrito o assistente social (CFESS,  
2001, p. 48).  
Conforme destacamos desde a introdução, no presente artigo daremos destaque na  
construção do que estamos chamando de “primeira parte de um projeto”, a partir da sugestão  
construída por nós, conforme figura abaixo. Ou seja, daremos ênfase na parte 2 intitulada  
Serviço Social.  
Quadro 1: Tópicos do Projeto de Trabalho Profissional.  
748  
Fonte: Elaborado pelo autor.  
A concepção de Profissão:  
O primeiro tópico que sugerimos nesta parte do projeto pretende demarcar a concepção  
de profissão da/o assistente social e/ou equipe de assistentes sociais. É preciso demarcar de que  
Serviço Social se fala. Portanto, trata-se de delimitá-lo como uma profissão inscrita na divisão  
social, sexual, racial e técnica do trabalho, como trabalho. Com vistas a enfrentar concepções  
de ajuda, de caridade, da ideia de que a profissão seria ciência ou uma técnica, de que seria  
militância ou até mesmo de ser confundida com a política social, como acontece em relação à  
política de assistência social, etc. (Horst, 2023).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 740-757, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho  
Conforme apresentamos no primeiro tópico do texto, a concepção da profissão revela  
seus objetivos, intencionalidades e o projeto profissional que nos vinculamos no âmbito da  
profissão6. Portanto, ao compreendermos o Serviço Social como trabalho, enfrentamos  
perspectivas endógenas que ainda hoje atravessam o significado e a compreensão da profissão,  
compreendendo como evolução da ajuda, vocação, etc.  
Desta forma, nesta perspectiva de análise, o Serviço Social (ou o Trabalho  
Social) "profissional" seria o resultado final do processo de evolução da ajuda.  
Portanto, sua função social seria a prestação de ajuda às populações mais  
vulneráveis, tal como nos seus "precedentes evolutivos", mantendo os  
mesmos fundamentos e funcionalidade que a caridade e a filantropia; apenas  
se diferenciando nas modalidades operativas, na formação profissional ou não,  
e na base técnica e científica. Os mesmos fundamentos e funcionalidade, entre  
o Serviço Social e a caridade e filantropia, mas diferentes características e  
mecanismos de ação (Guerra, 2024, p. 30).  
Na contramão dessa leitura, reforçamos uma análise histórico crítica “onde a profissão só  
pode ser compreendida como um fenômeno, uma particularidade da sociedade capitalista, na  
idade do monopólio, constituída a partir dos fundamentos desta realidade social, e não da  
evolução da ajuda” (Guerra, 2024, p. 48).7  
O objeto de trabalho  
No trabalho de assistentes sociais em diferentes espaços sócio-ocupacionais destacam-se  
as diversas expressões da “questão social” que atravessam o cotidiano e as vidas das/os  
usuárias/os. Como também as violações aos direitos humanos e as desproteções sociais  
consequências, em sua maioria, da dinâmica da lei geral de acumulação capitalista e de um  
modo de produzir e reproduzir a vida que nega a diversidade humana. Compreendemos,  
conforme Iamamoto que:  
749  
A matéria prima do trabalho do assistente social encontra-se no âmbito da  
questão social em suas múltiplas manifestações – saúde da mulher, relações  
de gênero, pobreza, habitação, urbanização etc. – tal como vivenciadas pelos  
indivíduos sociais em suas relações sociais cotidianas, às quais respondem  
com ações, pensamentos e sentimentos (Iamamoto, 2001, p. 100).  
Nesse tópico, portanto, cabe demarcar o que nós, como assistentes sociais  
compreendemos como matéria/objeto do trabalho, com quais expressões da “questão social”  
6
Vale destacar que pesquisas recentes têm levantado as tendências/projetos presentes na profissão, entre eles:  
Projeto de Cariz Tecnocrático; Projeto da Vertente Neoconservadora; Projeto da Vertente Aparentemente Radical;  
O “projeto” do Serviço Social Libertário; O “projeto” das 23 teses pela reforma do Serviço Social; O Projeto do  
Serviço Social Clínico. Que vão apresentar a) fundamentos históricos, teóricos, metodológicos e filosóficos  
distintos; b) diferentes concepções de profissão, do objeto e objetivo de trabalho de Assistentes Sociais; c)  
diferentes valores éticos políticos; d) vinculações a diferentes projetos societários.  
7 Sugerimos duas leituras para o aprofundamento do debate pelas profissionais: o livro “Relações Sociais e Serviço  
Social no Brasil” de Marilda Iamamoto e Raul de Carvalho. Bem como as Diretrizes Gerais para os Cursos de  
Serviço Social da ABEPSS (ABEPSS, 1996).  
Claudio Henrique Miranda Horst  
nos defrontamos e lidamos, para não incorrermos nos equívocos de acreditar que o objeto de  
trabalho é a política social, a proteção social, a família, o risco, a vulnerabilidade etc. (Horst,  
2023).  
Ao mesmo tempo, quando demarcarmos o que são as expressões da “questão social”,  
exige-se a compreensão que assistentes sociais “não intervêm diretamente e pessoalmente nas  
sequelas da “questão social”; tal intervenção remete a um processo institucional, a partir da  
inserção deste profissional na implementação desses instrumentos estatais de intervenção  
social” (Guerra, 2024, p. 69). E conforme sabemos, nossas intervenções nas refrações da  
“questão social” são mediadas por uma modalidade específica de respostas às mesmas: as  
políticas sociais.  
É urgente que assistentes sociais aprofundem a compreensão e dialoguem em equipe para  
delimitarem o objeto de trabalho. Afinal, o entendimento de que “estamos partindo todas/os do  
mesmo lugar” não condiz com uma realidade profissional onde convivem distintas experiências  
de formação profissional, diferentes perfis de assistentes sociais e diversas concepções de  
mundo e profissão.  
Em uma pesquisa recente realizada com assistentes sociais no Estado do Rio Grande do  
Sul, Reidel et al. (2019) apresenta resultados curiosos em relação à pergunta sobre o objeto do  
trabalho profissional dos assistentes sociais. Nela, 1.415 assistentes sociais responderam serem  
as relações sociais e/ou familiares o objeto de trabalho profissional. Em segundo lugar, ficaram  
as expressões da “questão social”. Em terceiro lugar, ficou riscos e vulnerabilidades. Em quarto,  
1.184 assistentes sociais responderam o “empoderamento/fortalecimento de sujeitos sociais”.  
Em quinto lugar, “os problemas sociais”. E em sexto, a “ajuda humanitária” como objeto. E  
ainda, 205 profissionais marcaram outros.  
750  
Assim, compreendido o "objeto" do Serviço Social, não como "problema"  
isolado ou autônomo, mas como particularidade da totalidade social,  
historicamente constituída, como manifestação da "questão social", o  
enfrentamento por parte do assistente social também não constitui um  
processo autônomo, mas sistemático, institucional, atrelado à implementação  
de políticas sociais. Neste sentido, mesmo mudando as condições imediatas  
dos sujeitos envolvidos (o que certamente pode constituir melhora na  
qualidade de vida para a população), compreende-se que os fundamentos  
desse fenômeno, no caso, da pobreza, continuam a se perpetuar. Tanto a  
compreensão do fenômeno, como sua resposta ou enfrentamento, deve ser  
saturada das mediações. Entende-se assim, que a ação profissional do  
assistente social, na implementação das políticas sociais, não elimina os  
fundamentos do "problema", mas pode melhorar as condições imediatas de  
vida; isto é: a política social e a intervenção profissional não eliminam a  
pobreza, mas ameniza seus efeitos para a população. Ou seja, o "objeto" de  
intervenção profissional não  
é
a
"questão social", mas suas  
manifestações, expressões, refrações, sequelas. Desta forma a intervenção  
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Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho  
profissional do assistente social, por via das políticas sociais consegue mudar  
a realidade imediata/cotidiana, a "manifestação", mas não transformar seu  
fundamento, a estrutura social, a chamada "questão social" (Guerra, 2024, p.  
233, grifos nossos).  
Na perspectiva crítica, ancorada nos fundamentos, conforme estamos apresentando, a  
concepção do objeto que não é somente de intervenção, mas também de estudos e pesquisa,  
exige ser pensado a partir de alguns pressupostos, conforme destacou Guerra (2024, p. 231).  
Quais sejam: “(a) os fundamentos da sociedade contemporânea (a “questão social”),  
constituindo e determinando a diversidade de fenômenos e situações cotidianas; (b) os  
fenômenos (ou “situações problema”) como manifestações da “questão social”; (c) a  
intervenção/prática do assistente social sendo mediada pelas Políticas Sociais, numa relação:  
‘Questão Social /Políticas Sociais/Serviço Social”.  
O objetivo do exercício profissional  
Apresentado uma concepção de profissão, bem como seu objeto de trabalho, devemos  
demarcar no projeto quais os objetivos do nosso trabalho. O que requer a intervenção  
profissional e o que pode ser esperado a partir da nossa intervenção. Ou seja, com qual objetivo  
e intencionalidade queremos exercer o trabalho. Essa parte é essencial com vistas, inclusive, a  
não resumir o trabalho à dimensão técnico-operativa. Por exemplo, como se o nosso objetivo  
na instituição fosse realizar visitas domiciliares, elaborar relatórios, etc.  
751  
Trata-se de informar os objetivos gerais da profissão que em outra parte do projeto  
deverão ser mediados com a particularidade do espaço sócio-ocupacional. Por exemplo, como  
assistente social na Vara da Infância e Juventude, trabalhando no setor de guarda e adoção,  
posso demarcar que meu objetivo é trabalhar para viabilizar o acesso de crianças e adolescentes  
a direitos sociais (como um objetivo da profissão mais geral). Naquele setor, meu objetivo pode  
ser: viabilizar o acesso de crianças e adolescentes ao direito à convivência familiar e  
comunitária.  
Nessa direção, destacamos aqui pelo menos três grandes objetivos do Serviço Social na  
perspectiva do projeto ético político: a) viabilizar o acesso aos direitos sociais; b) contribuir nos  
processos de formação, mobilização e organização dos diferentes segmentos das classes  
trabalhadoras que atendemos; c) contribuir na construção de novos valores éticos e morais  
sintonizados com uma perspectiva crítica dos direitos humanos e com a defesa da diversidade  
humana (Horst, 2023).  
Para fecharmos esse tópico, é importante demarcarmos, conforme Guerra (2024) nos  
chamou atenção, que ao pensarmos o horizonte da prática profissional podemos didaticamente  
Claudio Henrique Miranda Horst  
pensá-lo a partir de dois grandes horizontes (ou se quisermos objetivos): um horizonte prático-  
interventivo e um horizonte ídeo-político, “horizontes diferentes, mas também não  
contraditórios. Onde um não se converte mecanicamente no outro, mas o potencializa e  
qualifica” (Guerra, 2024, p. 265).  
O horizonte prático-interventivo é o horizonte possível de ser alcançado no cotidiano do  
trabalho profissional, com nossa intervenção na realidade. Trata-se do horizonte que revela os  
objetivos já destacados acima. Um horizonte possível, mas vale destacar conforme a autora,  
“mas não direta e naturalmente alcançado pela prática profissional” (Guerra, 2024, p. 266). Por  
isso, quando assistentes sociais se comprometem com esse objetivo, estamos tratando de  
questões atreladas à emancipação política. Ou seja, “mesmo não tendo como resultado a  
eliminação das causas estruturais das situações de carência, mesmo não tendo como um efeito  
da sua ação a transformação social, no entanto a prática profissional pode alcançar importantes  
resultados” (Guerra, 2024, p. 265).  
Mas o exercício profissional pode e na perspectiva aqui defendida deve estar  
ancorado em um objetivo, horizonte mais amplo: o horizonte ídeo-político. Este horizonte, para  
assistentes sociais críticos, possui uma perspectiva revolucionária, de superação dos  
fundamentos históricos das desigualdades, opressões, explorações e por isso se vincula à  
emancipação humana.  
752  
Trata-se portanto de um horizonte enquanto "utopia", dos fundamentos  
ideológicos, éticos e políticos que orientam o profissional, de uma perspectiva  
histórica, de superação da ordem, visando a plena emancipação dos homens e  
mulheres. Se no horizonte prático-interventivo a prática profissional crítica  
pode contribuir direta ou indiretamente para a emancipação política; no  
horizonte ídeo-político é a emancipação humana que contribui (inspira,  
orienta) com a prática profissional crítica. Ou seja, por um lado, a prática  
profissional crítica pode contribuir com a emancipação política, representando  
seu horizonte prático-interventivo. Por outro lado, é a emancipação humana,  
como horizonte ídeo-político do profissional, que contribui com a prática  
profissional crítica, dotando-a de perspectiva, de sentido, de esperança, de  
uma utopia (Guerra, 2024, p. 266).  
Valores ético-políticos  
Apresentar no projeto os valores ético-políticos defendidos e que deverão orientar o  
exercício profissional é fundamental para termos clareza da nossa direção ético-política, bem  
como delimitá-la para a instituição, equipe, empregadores. Conforme sabemos, as direções  
ético-políticas estão explicitadas nos princípios fundamentais e ao longo do Código de Ética  
Profissional (1993). Outras defesas éticas da profissão constam no documento online: “Sou  
assistente social e aqui estão minhas bandeiras de luta” (CFESS, 2022, n.p.).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 740-757, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho  
A partir dos nossos fundamentos históricos e teóricos, compreendemos que o exercício  
profissional não é neutro e “isso implica uma prática profissional voltada a contribuir na criação  
de novos valores para a realização da liberdade e do enfrentamento aos preconceitos,  
moralismos e toda forma de opressão e exploração” (Horst, 2023, p. 130). Sendo assim, não há  
intervenção profissional que não seja mediada por um projeto, uma projeção.  
Afinal, a todo o momento fazemos escolhas, projetamos finalidades, construímos meios  
para realizá-las, com invocação de valores que legitimam (ou não) nossas escolhas. Muitas  
vezes, até sem consciência, fazendo escolhas a partir de valores acríticos (desvalores)8.  
Portanto, todo exercício profissional é constituído por uma dimensão ético-política “o que  
envolve [...] a escolha de valores (ético) e a construção de meios para atingir suas finalidades  
(político)” (Cardoso, 2013, p. 76).  
Sendo assim, é preciso demarcar no projeto de trabalho nossas escolhas ético-políticas, já  
que o exercício profissional é constituído, tendo nós consciência, acreditando ou não, pela  
dimensão política.  
Ao atuarmos no movimento contraditório das classes, acabamos por imprimir  
uma direção social às nossas ações profissionais que favorecem a um ou a  
outro projeto societário. Nas diversas e variadas ações que efetuamos, como  
plantões de atendimento, salas de espera, processos de supervisão e/ou  
planejamento de serviços sociais, das ações mais simples às intervenções mais  
complexas do cotidiano profissional, nelas mesmas, embutimos determinada  
direção social entrelaçada por uma valoração ética específica. As demandas  
(de classes, mescladas por várias outras mediações presentes nas relações  
sociais) que se apresentam a nós manifestam‐se, em sua empiria, às vezes,  
revestidas de um caráter mistificador, nem sempre revelando seus reais  
determinantes e as questões sociais que portam, daí que essas demandas  
devem ser processadas teoricamente. Tendo consciência ou não, interpretando  
ou não as demandas de classes (e suas necessidades sociais) que chegam até  
nós em nosso cotidiano profissional, dirigimos nossas ações favorecendo  
interesses sociais distintos e contraditórios (Teixeira; Braz, 2009, p. 6).  
753  
Por isso, é impossível uma prática profissional neutra. Mesmo negando-a, estamos  
trabalhando em uma direção ético-política, a partir de uma determinada projeção, vinculada a  
um projeto profissional e societário. É importante saber de que projeto se trata, com vistas a  
qualificarmos nossa prática profissional, coerente com o que defendemos e legitima a profissão  
no Brasil. Reforçamos que a dimensão política não se trata de militância, seja ela religiosa,  
partidária ou de movimentos sociais. São dimensões distintas. Negar a dimensão política não  
8 Compreendemos como desvalor toda forma de agir que obscurece ou aliene as/os individuas/os. E que, portanto,  
impede a realização de ações éticas que criem liberdade e impeça as violências, o desrespeito, as injustiças e todas  
as formas de opressões e explorações (Barroco, 2010).  
Claudio Henrique Miranda Horst  
faz com que ela desapareça no cotidiano e, ao mesmo tempo, alimenta a despolitização da  
prática profissional9.  
Atribuições e competências  
As atribuições e competências estão previstas na Lei que regulamenta a profissão  
(8.662/1993), particularmente nos princípios 4º e 5º. É a partir desses dois artigos que podemos  
delimitar o que compete ao Serviço Social nos diversos espaços de trabalho. Sempre partindo  
das premissas já indicadas pela legislação e incorporando, desde que coerentes com nossas  
defesas e objeto de trabalho, o previsto na própria instituição (Horst, 2023).  
Conforme Raichellis (2020) nos alertou, debater as atribuições e competências  
profissionais na atualidade é uma tarefa desafiadora. Exige no mínimo apreender a  
reconfiguração dos espaços sócio-ocupacionais diante da nova morfologia do trabalho, num  
contexto de crise do capital e profundo ataque e desmonte contra o trabalho e os direitos.  
Sendo assim, “as definições legal e normativa das atribuições e competências  
profissionais não são suficientes para garantir legitimidade social frente aos/às empregadores/as  
e, principalmente, na relação com os/ as usuários/as dos serviços sociais” (Raichelis, 2020, p.  
12). Deste modo, nos cabe pensar que o reconhecimento de novos espaços, a possibilidade de  
compor novas equipes e setores, e possivelmente sermos requisitados/as para o  
desenvolvimento de novas competências e/ou atribuições, exige uma reflexão que não pode se  
resumir ao texto da lei. Pelo menos por duas questões.  
754  
Primeiro, as competências profissionais previstas na legislação, longe de restringir,  
oferecem um amplo leque de possibilidades de inserções e frentes de trabalho, conforme nos  
provocou Raichelis (2020) ‘desde que nos qualifiquemos para isso’.  
Segundo, o ponto de partida para avaliar uma nova requisição de atribuição e/ou  
competência consiste em identificar se há objeto do Serviço Social: as expressões da “questão  
social”. Isto possibilita ampliar atribuições e competências na perspectiva profissional desde  
que a matéria da profissão seja identificada.  
Deste modo, uma vez que a matéria/objeto profissional está em constante transformação  
na realidade, é possível que novas e velhas demandas se reponham no cotidiano. Cabe a nós  
9 Para a escrita desse tópico sugerimos a inserção dos princípios fundamentais do Código de Ética de 1993 além  
dos outros artigos e incisos presentes no mesmo. Bem como destacar a partir do Documento Bandeira de Lutas,  
quais defesas contidas no mesmo se vinculam ao espaço sócio-ocupacional que trabalho. Por exemplo, se trabalho  
na política de habitação e/ou urbana, posso inserir: “Defesa do direito à cidade, com posicionamento contrário aos  
processos de gentrificação provocados pela especulação imobiliária”.  
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Os fundamentos do serviço social como pressuposto para a construção do projeto de trabalho  
avaliar quais expressões da “questão social” podem ser objetos de respostas profissionais a  
partir das demandas reais (Iamamoto, 2012).  
Essa perspectiva nos exige refletir sobre as competências profissionais de maneira ampla  
para além do que já está na legislação e definir as novas atividades e objetivos do trabalho em  
vista do fortalecimento da identidade profissional conforme o projeto ético-político (Iamamoto,  
2012). Portanto:  
Mais importante do que a disputa pelo monopólio das atividades privativas  
em si mesmas são as respostas profissionais às demandas e requisições do  
cotidiano institucional, os conteúdos e a direção das atividades realizadas  
no âmbito do trabalho coletivo que assistentes sociais, juntamente com  
outras/os profissionais, realizam no enfrentamento das expressões da  
“questão social”, pela mediação das políticas sociais, em que exercem  
funções de operacionalização, planejamento e gestão (Raichelis, 2020, p. 12,  
grifos nossos).  
Assim sendo, é importante delimitar o que compete ao Serviço Social no espaço sócio-  
ocupacional partindo das premissas já indicadas pela legislação (artigos 4º e 5º) e incorporando,  
desde que coerentes com nossas defesas, o previsto como atribuições e competências na  
instituição.  
Demarcar no projeto as atribuições e competências é uma estratégia para não nos  
resumirmos ao profissional do “não”, nem ao profissional “faz de tudo”, pois ambas as  
tendências prejudicam a profissão (Horst, 2023), sendo necessário pensar formas alternativas  
de responder e enfrentar as requisições indevidas e conservadoras10.  
755  
Finalizando...  
Ao longo do nosso diálogo recuperamos os fundamentos Históricos e teóricos do Serviço  
Social demonstrando sua atualidade e a necessidade desses pressupostos para o exercício  
profissional e a construção do projeto de trabalho. O projeto de trabalho é  
[...] um importante instrumento de negociação diante do avanço de requisições  
indevidas e demandas conservadoras. Trata-se de mais uma estratégia para  
tensionar o alargamento da autonomia profissional, processo que precisa ser  
construído cotidianamente ao longo da vida profissional (Horst, 2023, p. 137).  
O projeto de trabalho não é um mero instrumento ou um manual. Deve condensar limites  
e possibilidades, sendo assim, articular os elementos institucionais e os compromissos  
profissionais. E deve ser um instrumento de constante avaliação. “É fundamental destacar que  
o projeto de trabalho ganha mais qualidade e peso na instituição quando elaborado de maneira  
10 Vale a pena a leitura e aprofundar o debate com os dois livros publicados pelo CFESS: “Atribuições Privativas  
do/a assistente social em questão”, volumes 1 (2012) e 2 (2020).  
Claudio Henrique Miranda Horst  
coletiva por assistentes sociais” (Horst, 2023, p. 126), o que não impede as diversas ações  
isoladas que serão destrinchadas nos projetos de intervenção.  
Finalizamos a presente reflexão com uma breve síntese de Guerra (2024, p. 269) que  
demonstra a urgência em recuperarmos nossos fundamentos, de termos clareza em relação aos  
limites e possibilidades no cotidiano profissional e do necessário protagonismo profissional na  
direção do projeto ético-político como possibilidade de experiências mediadas pelo mesmo.  
Torna-se, portando, essencial a clareza do profissional na correta  
caracterização  
e
compreensão dos fundamentos profissionais, dos  
determinantes histórico-sociais, assim como dos fundamentos teórico-  
filosóficos, e do protagonismo profissional em relação à definição sobre a  
formação, sobre os valores éticos que orientam este último particularmente a  
prática profissional, na produção de conhecimento, na articulação política,  
institucional ou social, mas também nos processos concretos de prática  
profissional, para o exato entendimento dos limites das potencialidades, o que  
permitirá superar as visões tanto fatalistas como messiânicas. Só a clara  
ponderação dos determinantes histórico, por um lado, e do protagonismo  
profissional, por outro, permite a superação do fatalismo e do messianismo.  
Só a correta avaliação dos limites e potencialidades, permite a superação  
dessas visões limitadas e reducionistas da profissão (Guerra, 2024, p. 269).  
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