Fundamentos do Serviço Social:  
a “questão social” no centro do debate  
Fundamentals of Social Work:  
the “social question” at the center of the debate  
Ana Carolina do Nascimento Rodrigues*  
Resumo: O texto tem como objetivo realizar  
um resgate teórico acerca da “questão social”,  
partindo do pressuposto de que a mesma tem um  
lugar central na compreensão dos fundamentos  
do Serviço Social sob uma abordagem  
histórico-ontológica. A metodologia utilizada  
foi a revisão bibliográfica, por meio da qual nos  
debruçamos sobre o que grandes estudiosos  
vêm debatendo sobre a “questão social”.  
Retomamos a essência da “questão social”  
compreendida a partir da Lei Geral da  
Acumulação Capitalista, passamos por algumas  
das características da formação sócio-histórica  
brasileira e sobre as configurações da “questão  
Abstract: This text aims to provide a theoretical  
overview of the "social question," assuming that  
it plays a central role in understanding the  
foundations of Social Work from a historical-  
ontological perspective. The methodology used  
was a bibliographical review, through which we  
delve into the debates of leading scholars on the  
"social question." We revisit the essence of the  
"social question" as understood from the  
General Law of Capitalist Accumulation,  
examine some of the characteristics of Brazil's  
sociohistorical formation, and explore the  
configurations of the "social question" in Brazil.  
We also explore societal transformations that  
are altering the expressions of the "social  
question" today. We present our reflections on  
how the State, through social policies, responds  
to this phenomenon and the dialectical  
relationships between the profession and the  
"social question." We conclude that Marxist  
thought is the only one capable of unveiling this  
dynamic.  
social” no Brasil,  
e
ainda sobre as  
transformações societárias, que alteram as  
expressões da “questão social” na atualidade.  
Trazemos nossas reflexões sobre como o  
Estado, via políticas sociais, responde a esse  
fenômeno e quais as relações entre a profissão e  
a
“questão social”. Concluímos que  
o
pensamento marxista é o único capaz de  
desvelar essa dinâmica.  
Palavras-chaves: Fundamentos do Serviço  
Keywords: Fundamentals of Social Work;  
Social; Questão social; Serviço Social.  
Social question; Social Work.  
* Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: ananascimento.rodrigues@estudante.ufjf.br  
DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.49594  
Esta obra está licenciada sob os termos  
Recebido em: 27/07/2025  
Aprovado em: 23/10/2025  
Ana Carolina do Nascimento Rodrigues  
Introdução  
Segundo Guerra e Batista (2021), a “questão social” se põe na agenda de pesquisa para  
o Serviço Social a partir da aprovação das Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de  
Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) em 1996. Essa novidade na direção da  
formação profissional representa o legado crítico do Processo de Renovação da profissão1.  
Junto de outros marcos normativos importantes como a Lei de Regulamentação da Profissão  
(Lei nº 8.662/1993) e o Código de Ética Profissional do ano de 1993, as Diretrizes Curriculares  
da ABEPSS expressam o amadurecimento e a consolidação do Projeto Ético-Político de  
vertente marxista como hegemônico no Serviço Social Brasileiro. No referido documento, a  
“questão social” aparece como fundamento básico para a existência do Serviço Social  
(ABEPSS, 1996).  
Entretanto, a expressão “questão social” pode possuir sentidos diversos a depender do  
campo teórico em que se baseia (Netto, 2001), e mesmo entre autores do campo marxista, a  
concepção sobre a relação entre “questão social” e Serviço Social pode apresentar diferentes  
pontos de vista, aparecendo “como eixo fundante da profissão, como seu objeto/matéria prima,  
âmbito de intervenção e/ou como uma categoria teórica explicativa” (Guerra; Batista, 2021, p.  
184). Tal diversidade marca a importância e a sutileza do debate.  
A obra de Iamamoto e Carvalho (2014), originalmente publicada em 1982 é um marco  
na produção de conhecimento na área do Serviço Social brasileiro visto que inaugura a  
aproximação teórica da profissão com a tradição marxista. Os autores fundamentam sua análise  
nas categorias explicitadas por Marx para a compreensão da sociedade capitalista e desvendam  
o surgimento do Serviço Social nesta sociabilidade. Ao tratarem da dinâmica da sociedade  
capitalista, fundamentalmente vão à exploração da classe trabalhadora pela burguesia, sem a  
qual não é possível explicar as relações sociais no capitalismo. Tal exploração não ocorre sem  
contradições e, portanto, tais relações também são marcadas pelo elemento da luta de classes,  
596  
1
Em meados da década de 1960, impulsionado pelo Movimento de Reconceituação da América Latina, o Serviço  
Social brasileiro iniciou seu Processo de Renovação, que não se deu de forma homogênea, mas foi atravessado  
por diferentes perspectivas. Em um bloco, duas vertentes que, de forma geral, defendiam uma modernização  
técnica da profissão sem questionar as suas bases conservadoras e o seu reforço à manutenção da sociabilidade do  
capital. Em contraponto a este bloco, havia a perspectiva da Intenção de Ruptura, que trouxe o questionamento  
das bases teórico-práticas da profissão, a aproximação com a teoria social crítica de Marx e inserção de parte da  
categoria em movimentos sociais e sindicais. É na década de 1980 que a Intenção de Ruptura se fortalece na  
academia e começa a se expandir para a base da categoria profissional, o que só foi viável porque é nesse período  
que o regime ditatorial entra em decadência e é iniciado o processo de redemocratização no país. Nessas  
circunstâncias, o coletivo da categoria, através de suas entidades representativas, passou a repensar o projeto  
profissional do Serviço Social e gestou-se o chamado Projeto Ético-Político, que se relaciona com a superação da  
ordem do capital e para tanto, deve disseminar os valores necessários à construção de uma nova sociabilidade,  
como: democracia, liberdade e justiça social (Netto, 1991).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 595-610, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
Fundamentos do Serviço Social: a “questão social” no centro do debate  
que se expressa por meio da “rebeldia”, traduzida como a organização política do proletariado.  
A dinâmica aqui exposta nos oferece os fundamentos para a compreensão da “questão social”,  
conceito que não foi elaborado por Marx, mas que expressa um movimento da realidade que só  
é passível de desvelamento através de sua teoria.  
Santos (2010) parte da análise de Iamamoto e Carvalho (2014) para apontar uma lacuna  
existente na produção teórica do Serviço Social nas décadas seguintes. A tese da autora  
demonstrou a necessidade de aprofundar a abordagem no que se referia às particularidades  
históricas da formação social brasileira na constituição da nossa “questão social”.  
Tendo em vista o exposto, este artigo tem como objetivo a realização de um resgate  
teórico acerca da “questão social”, pensando os processos sócio-históricos que a colocam como  
fundamento do Serviço Social. Para isto, o trabalho foi organizado da seguinte maneira: na  
presente introdução, demarcamos a relevância do debate acerca da “questão social” para o  
Serviço Social, situando a heterogeneidade no que se refere à utilização da expressão; no tópico  
intitulado A dinâmica universal da “questão social, apresentamos elementos históricos sobre o  
surgimento da expressão “questão social”, sua dinâmica universal explicitada por Marx na Lei  
Geral da Acumulação Capitalista; o tópico seguinte - As novas configurações da “questão  
social” e seu debate na contemporaneidade - aborda, de forma sintética, algumas  
características da “questão social” na realidade brasileira, tendo em vista as particularidades de  
nossa formação sócio-histórica e as transformações societárias operadas como respostas à crise  
estrutural do capital das últimas décadas e seus rebatimentos na “questão social”, assim como  
na disputa ideológica acerca de seu significado; o último tópico recebe o nome As relações  
entre a “questão social”, política social e Serviço Social, e pretende apontar como a “questão  
social” mediatizada pelas políticas sociais do Estado burguês no capitalismo monopolista cria  
a necessidade social para o surgimento e desenvolvimento da profissão, além de oferecermos  
algumas reflexões sobre estas relações na atualidade; por último, trazemos nossas  
considerações finais, onde reafirmamos a necessidade de aprofundamento teórico acerca do  
método materialista histórico-dialético, das particularidades sócio-históricas do  
desenvolvimento do capitalismo no Brasil e do trato dado à “questão social” pelo Estado, que  
rebate na apreensão do fenômeno pela categoria de Assistentes Sociais - que tem na “questão  
social” a base de justificativa para a existência da profissão.  
597  
Demarcamos aqui que não temos como objetivo esgotar o tema, que sabemos ser  
complexo e de extrema relevância para o Serviço Social brasileiro. Intencionamos, tão somente,  
apresentar uma revisão bibliográfica sobre a “questão social” articulada a algumas reflexões  
Ana Carolina do Nascimento Rodrigues  
sumárias que realizamos sobre sua preponderância no que se refere aos estudos dos  
fundamentos do Serviço Social.  
A dinâmica universal da “questão social”  
Segundo Netto (2001), a expressão “questão social” surgiu aproximadamente na terceira  
década do século XIX para dar conta de explicitar o inédito fenômeno do pauperismo, que havia  
se tornado evidente com os efeitos da Primeira Revolução Industrial na Inglaterra ao final do  
século XVIII. “Pela primeira vez na história registrada, a pobreza crescia na razão direta em  
que aumentava a capacidade social de produzir riquezas” (Netto, 2001, p. 42). Ainda segundo  
Netto (2001), a partir da segunda metade do século XIX, a expressão “questão social” ganha  
notoriedade no campo do pensamento conservador. Tal fato guarda relação com a Revolução  
de 1848 e a perda do caráter progressista da burguesia. A necessidade de conservação da ordem  
burguesa frente ao proletariado, que faz a passagem de classe em si à classe para si, -  
apresentando-se como protagonista do seu próprio projeto societário - leva a burguesia à  
utilização de repressão e à disseminação de sua ideologia dominante, que coloca empecilhos ao  
desvelamento da realidade (Guerra; Batista, 2021).  
Para Guerra e Batista (2021, p. 183), “Transformaram todos os processos em uma mera  
abstração, e ao fazê-lo, os economistas modernos não explicitam a contradição das relações  
reais, mas a eternizam”. A partir disso, os intelectuais burgueses passam a pensar sociedade e  
economia de forma desconectada, o que impede a compreensão da relação entre o  
desenvolvimento capitalista e o pauperismo. Desta forma, a “questão social” é vista de forma  
natural, como inerente a qualquer modo de produção ou ainda como um “problema” individual,  
passível de ação moralizadora. Sob ambos os pontos de vista, a gênese da “questão social” é  
mistificada, o que contribui para a conservação da sociedade capitalista.  
598  
Neste mesmo cenário, com o proletariado organizado politicamente, a classe  
trabalhadora compreendeu que a “questão social” tem origem na sociedade burguesa e só pode  
ser extinta a partir de sua supressão. É então que o pensamento revolucionário passa a apreender  
o traço conservador da expressão “questão social” e a utilizá-la apenas apontando este elemento  
mistificador (Netto, 2001). Contudo, o que Netto (2001, p. 45) aponta é que somente em 1867  
com a publicação do primeiro volume de “O Capital”, é que se alcança a compreensão teórica  
“do complexo de causalidades da ‘questão social’”. Tornou-se possível então, desvendar a  
dinâmica da “questão social” para além de sua aparência mais imediata, o pauperismo. Esse  
desvendamento se dá no capítulo que trata da “Lei Geral da Acumulação Capitalista”, na qual  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 595-610, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
Fundamentos do Serviço Social: a “questão social” no centro do debate  
Marx explicita a lógica da exploração contida na relação entre capital e trabalho como traço  
constitutivo do capitalismo.  
Quanto ao pauperismo, Marx (2023, p. 470-471), afirma:  
O sedimento mais baixo da superpopulação relativa habita, por fim, a esfera  
do pauperismo [...] O pauperismo constitui o asilo para inválidos do exército  
trabalhador ativo e o peso morto do exército industrial de reserva. Sua  
produção está incluída na produção da superpopulação relativa, sua  
necessidade na necessidade dela, e juntos eles formam uma condição de  
existência da produção capitalista e do desenvolvimento da riqueza. [...]  
Quanto maior forem as camadas lazarentas da classe trabalhadora e o exército  
industrial de reserva, tanto maior será o pauperismo oficial. Essa é a lei geral,  
absoluta, da acumulação capitalista.  
Santos (2010, p. 126) resume bem este movimento exposto por Marx na seguinte  
passagem:  
A incorporação pelos capitalistas das inovações tecnológicas, tendo em vista  
o aumento da produtividade do trabalho social e diminuição do tempo de  
trabalho socialmente necessário à produção de mercadorias, produz um  
movimento simultâneo de aumento de capital constante e diminuição do  
capital variável, empregado na força de trabalho.  
Ao revelar essa dinâmica, Marx (2023) explicita como o desenvolvimento da  
acumulação capitalista produz uma população trabalhadora excedente, o exército industrial de  
reserva. População que se torna recurso indispensável ao funcionamento do capital, uma vez  
que “Toda a forma de movimento da indústria moderna deriva, portanto, da transformação  
constante de uma parte da população trabalhadora em mão de obra desempregada ou  
semiempregada” (Marx, 2023, p. 463). Essa população supérflua - que se evidencia na  
aparência fenomênica do pauperismo - atua de forma a pressionar para baixo os salários dos  
trabalhadores ativos e manter suas precárias condições de trabalho. Entretanto,  
599  
Tão logo os trabalhadores desvendam, portanto, o mistério de como é possível  
que, na mesma medida em que trabalham mais, produzem mais riqueza alheia,  
de como a força produtiva de seu trabalho pode aumentar ao mesmo tempo  
que sua função como meio de valorização do capital se torna cada vez mais  
precária para eles; tão logo descobrem que o grau de intensidade da  
concorrência entre eles mesmos depende inteiramente da pressão exercida  
pela superpopulação relativa; tão logo, portanto, procuram organizar,  
mediante trade’s unions etc., uma cooperação planificada entre empregados e  
os desempregados com o objetivo de eliminar ou amenizar as consequências  
ruinosas que aquela lei natural da produção capitalista acarreta para sua classe,  
o capital e seu sicofanta, o economista político, clamam contra a violação da  
“eterna” e, por assim dizer, “sagrada” lei da oferta e demanda (Marx, 2023, p.  
468).  
Marx (2023) parte da análise histórica da realidade para demonstrar que a exploração  
não ocorre sob o proletariado de forma passiva, mas que ao tomar consciência desta dinâmica,  
a classe trabalhadora se organiza, de modo à tensionar a correlação de forças que se desenha.  
Ana Carolina do Nascimento Rodrigues  
Todo este movimento do real, expresso na Lei Geral da Acumulação Capitalista, serve como  
base universal para pensar a “questão social”, entretanto é necessário também estudar as  
particularidades históricas e nacionais para a análise do fenômeno (Netto, 2001).  
As novas configurações da “questão social” e seu debate na contemporaneidade  
Ianni (1989) é uma referência ímpar para analisarmos a “questão social”, que segundo  
ele “reflete disparidades econômicas, políticas e culturais, envolvendo classes sociais, grupos  
raciais e formações regionais. Sempre põe em causa as relações entre amplos segmentos da  
sociedade civil e o poder estatal” (Ianni, 1989, p. 145). O autor aponta a existência da “questão  
social” no Brasil já no período da escravidão, quando os escravizados eram expropriados do  
produto de seu trabalho e de si mesmos, ao que só podiam resistir através do suicídio, rebelião  
na senzala, fuga, formação de quilombos.  
Gonçalves (2018, p. 515) nos mostra que no pós-escravidão “O Estado brasileiro não  
implementou políticas que impulsionassem a inclusão destes(as) no universo da cidadania”, o  
que resultou na não integração dos ex-escravizados ao proletariado que se constituía, nem  
mesmo enquanto exército industrial de reserva. O discurso racista que orientou esta segregação  
foi de que os negros não dispunham das qualidades e qualificações necessárias para o  
erguimento da sociedade capitalista. A política migratória patrocinada pelo Estado brasileiro é  
parte da estratégia de branqueamento da população. Logo, a questão racial é constitutiva da  
“questão social” no Brasil e uma não é suprimível sem a supressão da outra (Gonçalves, 2018).  
Na emergência do estatuto do trabalho livre, coloca-se explicitamente, pelo proletariado  
que então se formava, a “questão social” na cena pública brasileira por meio das lutas sociais  
que reivindicavam melhores condições de vida e trabalho. Pela via estatal, passa-se então a  
combinar medidas de repressão com algumas concessões reformistas, visando controlar  
qualquer possibilidade de revolução (Ianni, 1989). Diante desta realidade, os caminhos tomados  
para “tratar” a “questão social” passam por naturalização, ações no âmbito da assistência social  
estatal, pedagogia do trabalho2 e criminalização (Ianni, 1989). Caminhos estes que se  
combinam ao longo da história e que, em última instância, são funcionais à lógica burguesa.  
600  
2 “Para muitos, a questão social diz respeito ao trabalho produtivo exigido pela economia de mercado, à reprodução  
progressivamente diversificada de capital. Desde o declínio do regime escravista, começou a redefinição do  
trabalho, como necessário e produtivo, no sentido de produzir mercadoria e lucro, de ser indispensável à vida do  
indivíduo e da sociedade. [...] Além dos governantes e dos porta-vozes dos setores dominantes, vários intelectuais  
dedicam-se a fazer apologia ao trabalho. Os novos tempos exigem a pregação sobre o trabalho, como atividade  
dignificante. Trata-se de combater a preguiça, a leseira, tristeza, luxúria” (Ianni, 1989, p. 152).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 595-610, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
Fundamentos do Serviço Social: a “questão social” no centro do debate  
Vejamos como a “questão social” vem se desdobrando na contemporaneidade e, em que medida  
os debates em seu entorno e as respostas oferecidas corroboram com tais caminhos.  
Iamamoto (2014) faz um resgate das determinações históricas que redimensionam a  
“questão social” na contemporaneidade e para isso analisa a mundialização e financeirização  
da economia3. Segundo a autora:  
O que é obscurecido nessa nova dinâmica do capital é o seu avesso: o universo  
do trabalho - as classes trabalhadoras e suas lutas -, que cria riqueza para  
outros, experimentando a radicalização dos processos de exploração e  
expropriação. As necessidades sociais das maiorias, a luta dos trabalhadores  
organizados pelo reconhecimento de seus direitos e suas refrações nas  
políticas públicas [...] sofrem uma ampla regressão na prevalência do  
neoliberalismo, em favor da economia política do capital. Em outros termos,  
tem-se o reino do capital fetiche na plenitude de seu desenvolvimento e  
alienação (Iamamoto, 2014, p. 107).  
A mundialização e financeirização da economia ocorrem através da fusão entre  
instituições financeiras e industriais, que passam a centralizar a acumulação de capital. O que  
a autora denomina como capital fetiche é a ideia que a esfera das finanças é capaz de criar lucro,  
o qual não existe sem a extração de mais-valia. Essa dominação das finanças só é possível com  
o suporte dos Estados nacionais, que asseguram as condições necessárias para a exploração dos  
países centrais sobre os de capitalismo periférico. Segundo Iamamoto (2014, p. 111),  
O capital internacionalizado produz a concentração de riqueza, em um pólo  
social (que é, também, espacial) e, noutro, a polarização da pobreza e da  
miséria, potenciando exponencialmente a lei geral da acumulação capitalista,  
em que se sustenta a questão social.  
601  
Essa dinâmica explica o aumento do desemprego crônico, o aprofundamento da  
precarização e da flexibilização das condições e relações de trabalho e o sucateamento das  
políticas sociais (Iamamoto, 2014).  
O fio condutor proposto por Iamamoto (2014) é de que o processo de financeirização e  
mundialização da economia está no centro de processos que vêm sendo tratados de forma  
autônoma, como: a contrarreforma do Estado, a reestruturação produtiva, a “questão social”, a  
ideologia neoliberal e o pensamento pós-moderno. Para ela, é fundamental apontar tais  
conexões, inclusive para clarificar o entendimento de que esse momento do capitalismo traz  
novidades que redimensionam a “questão social”, trazendo novas configurações, mas não  
alteram sua estrutura. Dessa forma, entende que não é possível falar em uma “nova questão  
social” ou “questões sociais” autônomas entre si. Reafirma que a gênese da “questão social”  
está na dinâmica exposta na Lei Geral da Acumulação Capitalista. Embora reconheça as  
3
Não seria possível, nos limites deste artigo, descrever todo esse complexo processo, que aparece de forma  
aprofundada na obra de Iamamoto (2014, p. 116-118).  
Ana Carolina do Nascimento Rodrigues  
transformações econômicas, regionais e culturais das últimas décadas que produzem alterações  
na forma da “questão social”, é categórica na compreensão de que elas não alteram seu  
conteúdo.  
Na contramão do que explicita Iamamoto (2014) acerca das transformações societárias  
acima descritas, está o debate francês sobre a “questão social” - largamente incorporado no  
discurso institucional brasileiro -, representado por Castel (1998) e Rosanvallon (1998). Castel  
(1998) interpreta a “nova questão social” a partir do enfraquecimento da condição salarial  
advinda da “perda da centralidade do trabalho”, que ele concebe como fundamento da  
cidadania. Ao tratar da precarização do emprego e do desemprego, Castel (1998), aponta a  
existência dos supranumerários e compreende a partir do pensamento de Durkheim, que estes  
estão desintegrados da sociedade, cabendo ao Estado o papel de fiador da “coesão social” via  
políticas sociais.  
Para Rosanvallon (1998, p. 23), “Os fenômenos atuais da exclusão não se enquadram  
nas antigas categorias da exploração do homem. Assim surgiu uma “nova questão social”,  
fenômeno que também teria na “coesão social”, via Estado, a sua resposta. Isso demarca que  
sua análise também se encontra no campo teórico do positivismo. Aponta a “inserção social”  
pela via do trabalho como um direito que deveria prevalecer em detrimento de um direito à  
renda. Além disso, argumenta sobre a necessidade de condicionalidades para aqueles que  
recebem assistência social estatal. Através dessa lógica defende a não remuneração da exclusão.  
Em suma, concebe a crise do Estado Providência4 como uma crise de valores. A solidariedade,  
enquanto um valor, seria uma forma de compensar as “desigualdades naturais” através da  
distribuição.  
602  
Não é nosso objetivo nos aprofundarmos nos escritos de Castel (1998) e Rosanvallon  
(1998) sobre a “questão social”, apenas trouxemos os principais pontos de suas análises para  
demarcar que ainda hoje existem disputas em campos teóricos divergentes sobre o significado  
da expressão “questão social”. Isto não é secundário, uma vez que o pensamento dos referidos  
autores penetra nas políticas sociais brasileiras, em especial na política de Assistência Social.  
Sem a pretensão de simplificar o debate dos autores ou de igualá-los, o que podemos apreender  
é que ambos analisam a sociedade a partir da teoria social de Durkheim, o positivismo. Não  
4
Apresentamos um trecho do prefácio escrito por Lúcio Alcântara na edição brasileira do livro “A Nova Questão  
Social” (Rosanvallon, 1998) onde ele traz as palavras do próprio Rosanvallon para explicar a relação entre o Estado  
Providência e a social-democracia “Baseia-se na ideia de compromisso social, ligando o Estado, o patronato (o  
capital) e os sindicatos (a classe operária). A classe operária aceita não contestar as relações de produção (a  
propriedade privada) em troca de um Estado social redistributivo e da existência de um sistema ativo de  
negociações sociais” (Rosanvallon, 1998, p. 12).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 595-610, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
Fundamentos do Serviço Social: a “questão social” no centro do debate  
possuem como objetivo trazer reflexões que possam contribuir com a ultrapassagem do modo  
de produção capitalista. Ao contrário, propõem ações nesta que entendem ser a sociedade  
possível, contribuindo para a sua conservação. Ao falarem em “nova questão social”,  
compreendem que as transformações ocorridas no mundo do trabalho criam um novo “fato  
social”. Não compreendem que a dinâmica exposta por Marx na Lei Geral da Acumulação  
Capitalista se reatualiza em novos cenários e momentos, mas não perde sua essência.  
Santos (2010) traz uma crítica importante sobre a incorporação do debate francês para  
pensar a “questão social” no Brasil, afirmando que tal incorporação desconsidera as  
particularidades do capitalismo brasileiro. Como exemplo, a autora aborda o debate de Castel  
(1998) sobre o fim da sociedade salarial, modelo que nunca chegou a ocorrer no Brasil. A autora  
propõe uma análise sobre as particularidades da “questão social” no Brasil sob a ótica do  
desemprego, tendo em vista “a centralidade do trabalho como elemento fundante da  
sociabilidade” (Santos, 2010, p. 130). Para isto caracteriza alguns fenômenos da formação  
sócio-histórica brasileira.  
Um destes fenômenos é o caráter conservador da modernização capitalista no Brasil,  
como exemplo, Santos (2010) cita o latifúndio, que tem sua origem no Brasil Colônia, mas  
acaba sendo refuncionalizado dentro da dinâmica capitalista brasileira. Nas palavras da autora:  
Por mais que o desenvolvimento capitalista posteriormente operado no país  
tenha possibilitado o ingresso na fase de industrialização pesada, o mesmo não  
implicou qualquer alteração significativa em relação à estrutura fundiária.  
Seus impactos podem ser observados na transformação na base produtiva da  
agricultura brasileira, pautada por processos de modernização que,  
incentivados pelos fortes mecanismos creditícios públicos, disponíveis aos  
grandes proprietários, consolidaram, com base no latifúndio, as chamadas  
agroindústrias. [...] A modernização do agronegócio se faz, no entanto, sob a  
mesma base sócio-política (a grande propriedade territorial) e com a mesma  
debilidade da modernização industrial (importando tecnologia e insumos), o  
que caracteriza, na atualidade uma espécie de “volta ao passado” (Santos,  
2010, p. 133).  
603  
Outro aspecto abordado por Santos (2010) acerca do caráter conservador da  
modernização capitalista no Brasil é a dependência de países partícipes da “rota de transferência  
de tecnologia e dos acordos de cooperação tecnológica” (Santos, 2010, p. 135), da qual o país  
não faz parte. Aponta ainda, a clássica exclusão das camadas populares nos processos de  
decisão política do país, conforme também aparece em Ianni (1989). A estratégia se dá pela  
“antecipação das classes dominantes aos movimentos reais ou potenciais das classes  
subalternas” (Santos, 2010, p. 136). Conectado a isto está o papel do Estado brasileiro, imbuído  
de interesses burgueses, que atua “no sentido de garantir as condições para o elevadíssimo grau  
Ana Carolina do Nascimento Rodrigues  
de exploração da força de trabalho” (Santos, 2010, p. 138), mas também na garantia de  
subsídios em todas as fases de desenvolvimento até a consolidação do capitalismo monopolista.  
Um elemento primordial na análise de Santos (2010) é que a precarização do trabalho e  
o desemprego não são problemáticas que surgem no Brasil com a entrada do modelo de  
acumulação flexível, como resposta à crise do capitalismo mundial. Para a autora:  
Se a flexibilidade e precariedade costumam aparecer ligadas à fase de  
acumulação flexível do capital, no Brasil, não se pode considerá-las sem que  
sejam, antes, situadas como características do “fordismo à brasileira”: o  
desemprego enquanto expressão da “questão social” adquire o caráter de  
desemprego estrutural na economia brasileira desde que o capitalismo  
retardatário completa seu ciclo, no auge da “industrialização pesada” (Santos,  
2010, p. 145).  
Dito isto, Santos (2010) não nega que acumulação flexível, neoliberalismo e  
financeirização tenham rebatimentos importantes nas demandas relacionadas à “questão social”  
no Brasil e no desemprego, enquanto expressão da “questão social”. O que chama a atenção em  
sua análise é para que não se caia na superficialidade de considerar a realidade dos países  
centrais como universal, ignorando as mediações referentes às particularidades do  
desenvolvimento do capitalismo em nossas terras e, por conseguinte, da “questão social” no  
Brasil. Todavia, defende que “se manifesta na atualidade uma extensão e aprofundamento da  
flexibilidade estrutural do mercado de trabalho, estendendo-a a outros aspectos além da  
flexibilidade quantitativa dos empregos, expressa na alta rotatividade da mão-de-obra” (Santos,  
2010, p. 146).  
604  
Segundo Iamamoto (2014, p. 123):  
O resultado desse processo tem sido o agravamento da exploração e das  
desigualdades sociais dela indissociáveis, o crescimento de enormes  
segmentos populacionais excluídos do “círculo da civilização”, isto é, dos  
mercados, uma vez que não conseguem transformar suas necessidades sociais  
em demandas monetárias. As alternativas que lhes restam, na ótica oficial, são  
a “violência e a solidariedade”.  
Diante desta conjuntura, Pereira (2001) traz uma provocação importante sobre o uso da  
expressão “questão social” na atualidade. A autora problematiza que tem sido comum tomar a  
“questão social” como a contradição entre capital e trabalho, desconsiderando a luta de classes  
enquanto um de seus elementos constitutivos. Sua tese é de que na contemporaneidade, a classe  
trabalhadora não vem dispondo das condições necessárias para explicitar politicamente os  
“problemas” pulverizados que enfrenta como uma questão que possui uma raiz comum. Aponta  
ainda que da forma fragmentada como se apresentam, tais reivindicações não são suficientes  
para pôr em xeque a ordem burguesa na direção de um projeto contra-hegemônico.  
Portanto, por falta de forças sociais com efetivo poder de pressão para fazer  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 595-610, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
Fundamentos do Serviço Social: a “questão social” no centro do debate  
incorporar na agenda pública problemas sociais ingentes, com vista ao seu  
decisivo enfrentamento, entendo que temos pela frente não propriamente uma  
“questão social” explícita, mas uma incômoda e complicada “questão social”  
latente, cuja explicitação acaba por tornar-se o principal desafio das forças  
progressistas (Pereira, 2001, p. 52).  
No próximo item, traremos os elos que se formam entre a “questão social”, política  
social e Serviço Social no surgimento da profissão e na conjuntura ora explicitada.  
As relações entre a “questão social”, política social e Serviço Social  
Nas palavras de Iamamoto e Carvalho (2014, p. 83-84),  
A questão social não é senão as expressões do processo de formação e  
desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da  
sociedade, exigindo seu reconhecimento pelo Estado. É a manifestação, no  
cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a  
qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e da  
repressão. O Estado passa a intervir diretamente nas relações entre o  
empresariado e a classe trabalhadora, estabelecendo não só uma  
regulamentação jurídica do mercado de trabalho, através de legislação social  
e trabalhista específicas, mas gerindo a organização e prestação dos serviços  
sociais, como um novo tipo de enfrentamento da questão social.  
Tal conceituação é necessária para compreender porque os autores afirmam ser a  
“questão social” a base de justificação para o Serviço Social. É por meio das políticas sociais  
que são criadas pelo Estado no capitalismo monopolista como respostas às expressões da  
questão social que surge a necessidade de profissionais especializados para atuar nelas, entre  
os quais, Assistentes Sociais. Desta forma, Iamamoto e Carvalho (2014) pontuam que o  
surgimento e desenvolvimento da profissão é mediatizado pelas políticas sociais estatais e  
serviços sociais ofertados pela classe dominante, nos quais Assistentes Sociais se inserem  
enquanto trabalhadores assalariados. Guerra (2004, p. 26-27), afirma que  
605  
a ontologia de Marx permite consubstanciar a compreensão da profissão como  
produto histórico e, como tal, auto-implicado no processo histórico. É história  
social, resultado da ação dos homens na produção e reprodução da sua vida  
material e espiritual, tendo no trabalho a forma primária de manifestação da  
vida, que funda o chão no qual a profissão irá se desenvolver.  
Para Netto (1996, p. 22) este chão é sedimentado a partir da fase monopolista do  
capitalismo em que “a preservação e o controle contínuos da força de trabalho, ocupada e  
excedente, é uma função estatal de primeira ordem”. Logo, as políticas sociais no capitalismo  
monopolista não nascem isentas de contradições, ao mesmo tempo em que são o resultado da  
luta da classe trabalhadora por melhores condições de vida e trabalho, também são uma  
estratégia do Estado e da burguesia para atuar no controle do proletariado, pois contribuem para  
a reprodução material e ideológica da força de trabalho (Iamamoto; Carvalho, 2014). Uma vez  
Ana Carolina do Nascimento Rodrigues  
que o Serviço Social se institucionaliza principalmente neste espaço, essa contradição também  
marca a profissão.  
A intervenção estatal sobre a “questão social” via políticas sociais ocorre de forma  
fragmentada e parcializada, pois esta é a única forma possível do Estado burguês oferecer  
respostas à “questão social” sem colocar em risco a ordem burguesa (Netto, 1996). Desvendar  
que as mazelas vivenciadas pela classe trabalhadora têm origem em um único fenômeno, a  
“questão social”, seria assumir a exploração do trabalho pelo capital. Ao dar respostas  
parcializadas, ocultando a gênese da “questão social", o Estado burguês atende a algumas  
reivindicações da classe trabalhadora na direção da produção de consenso. Além disso, garante  
que os trabalhadores ativos e o exército de reserva se mantenham vivos e operando em  
condições favoráveis à dinâmica capitalista.  
No que tange ao Serviço Social e sua relação com a “questão social”, Pereira (2001, p.  
58) sugere que apesar de ser este “o foco privilegiado de interesse científico e político” da  
profissão, o conceito não está suficientemente claro para a categoria. Tal constatação apresenta  
um problema fundamental para o Serviço Social brasileiro, a quem a autora faz a provocação  
de somar-se a outras profissões de conteúdo social para contribuir com a desnaturalização da  
“questão social”, que “pela sua natureza (como expressão) não possui poder explicativo”  
(Guerra; Batista, 2021, p. 185). Sem a explicitação da dinâmica - em que o proletariado seja  
protagonista na construção de um projeto societário que leve à supressão da “questão social” -  
que se esconde atrás dessa expressão, a utilização indiscriminada do termo serve apenas à  
conservação da ordem do capital.  
606  
Gonçalves (2018) traz um dado fundamental para a qualificação do debate sobre a  
“questão social” no Brasil pelo Serviço Social. Afirma a adesão da profissão, em seu  
surgimento, às políticas sociais eugenistas e higienistas do Estado brasileiro à época,  
movimento que demarca a vinculação às ideias da classe dominante. A autora aponta que a  
herança do período escravocrata, que esteve presente no início da profissão, se mantém na  
atualidade por meio da naturalização da miséria, segundo ela “Suspeita-se da índole dos(as)  
trabalhadores(as) negros(as) e não das desigualdades de classes” (Gonçalves, 2018, p. 520).  
Com isso, a autora explicita que a questão racial é nuclear para a compreensão da “questão  
social” no Brasil e que o Serviço Social brasileiro não pode se furtar dessa compreensão e da  
contribuição para o tensionamento da correlação de forças onde dominam os grandes sistemas  
de opressão: capitalismo e racismo.  
Guerra (2018) revela tendências a serem enfrentadas no ensino em Serviço Social para  
a formação de Assistentes Sociais verdadeiramente críticos, cientes de qual dinâmica a  
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Fundamentos do Serviço Social: a “questão social” no centro do debate  
expressão “questão social” designa - enquanto base de fundação da profissão - e,  
principalmente, aptos a intervir na realidade com o objetivo de alterá-la. Uma das tendências  
apontadas pela autora é o teoricismo, que representa a inclinação de compreender que a  
apropriação do referencial teórico marxista (por si só) seria suficiente para formar Assistentes  
Sociais dotados de competência técnica para produzir respostas críticas e qualificadas frente às  
requisições institucionais. Segundo Guerra (2018, p. 31), “O teoricismo é parte de uma  
apropriação idealista do real” e segue apontando que sob esta lógica, os conceitos são abstraídos  
de sua constituição ontológica, não captando as mediações estruturais.  
Consideramos fundamental trazer uma associação entre a tendência ao teoricismo  
apontada por Guerra (2018) e a adesão formal de Assistentes Sociais à utilização do termo  
“expressões da questão social” para definir o objeto de intervenção da profissão. Neste caso,  
podemos supor com base em Pereira (2001), que a “questão social” se tornou um jargão  
profissional que vem sendo utilizado indiscriminadamente e desconstituído de suas  
determinações histórico-ontológicas. O caminho anunciado por Guerra (2018, p. 32) para fazer  
frente a este movimento está em “que os docentes demonstrem claramente os nexos internos,  
intrínsecos entre tais categorias ontológicas da sociedade burguesa e a existência da profissão”.  
Este caminho contribui ainda, segundo Guerra (2018), para qualificar as respostas profissionais  
para além dos “manuais” elaborados no âmbito das políticas sociais que, por possuírem a  
natureza conservadora que já sinalizamos, servem a objetivos estranhos aos do Projeto Ético-  
Político hegemônico na profissão.  
607  
Há ainda em Guerra (2018), reflexões sobre o tratamento da história na formação em  
Serviço Social, que pela própria lógica da periodização, pode ser abordada de uma forma  
etapista, em detrimento da concepção de história a partir do materialismo histórico-dialético.  
Por meio desta última:  
A história da sociedade é mobilizada pelas classes sociais. A luta de classes  
como motor da história põe e repõe a necessidade da profissão e os dilemas  
nos quais atua. Seguramente, não se explica a profissão nem muitas de suas  
características sem a problematização do projeto de modernização  
conservadora, de sua cultura política autoritária, corporativa e de suas  
instituições. A heteronomia e as práticas antidemocráticas são marcas de uma  
sociedade na qual se valoriza as práticas de favor, o clientelismo, os  
casuísmos, os fisiologismos. É preciso entender como essas práticas da nossa  
cultura atravessam e entretecem o Estado, caracterizado pelo seu  
patrimonialismo, e as instituições que o representam; como as políticas sociais  
são criadas na lógica da coerção e da busca do consenso identificando as  
requisições institucionais daí derivadas; como a profissão vem reagindo e  
resistindo a essas investidas na conformação do seu modo de ser e de  
responder à realidade (Guerra, 2018, p. 35).  
Ana Carolina do Nascimento Rodrigues  
Desta forma, a autora coloca que a concepção de história como processo de avanços e  
retrocessos torna possível compreender que o conservadorismo, que marca o surgimento da  
profissão, não é algo superado, mas que se reatualiza e se refuncionaliza sob novas roupagens  
(Guerra, 2018). Aqui podemos citar como exemplo: a visão higienista criticada por Gonçalves  
(2018), que ainda ressoa no cotidiano de Assistentes Sociais ao atuar junto à população negra,  
pobre e periférica; a adesão de parcela da categoria, sob a influência das políticas sociais (em  
especial a de Assistência Social), ao debate francês da “questão social”, que tem na integração  
e na coesão social a resposta para o fenômeno, culminando na incorporação ao discurso  
profissional dos conceitos de risco, vulnerabilidade social e fortalecimento de vínculos sem a  
devida problematização de qual campo teórico denotam e a qual projeto de sociedade  
fortalecem.  
Considerações Finais  
No decorrer deste trabalho nos propusemos a olhar para a “questão social”, sua natureza,  
determinações histórico-nacionais, disputas teóricas e sua relação com o Serviço Social  
mediatizada pelas políticas sociais. Essas são apenas algumas de suas facetas. Independente de  
compreender se a “questão social” trata-se do objeto de intervenção do Serviço Social, ou de  
seu fundamento, ou ainda do interesse teórico-científico da profissão, o que se apresenta como  
inequívoco é que este fenômeno e todo o processo que ele desencadeia numa fase específica do  
capitalismo criam a necessidade e, por isso, a condição para a existência do Serviço Social.  
Essa relação só é clarificada pelas lentes da teoria social marxista.  
608  
Concordamos com Guerra (2004, p. 27) ainda quanto a sua abordagem histórico-  
ontológica dos fundamentos do Serviço Social. Para a autora, os fundamentos versam sobre o  
que funda a profissão. Afirma que “a concepção dialética da história entendida como um  
processo de continuidades e rupturas tem uma substância, um núcleo, que permanece”. Logo,  
podemos depreender que a base de justificativa para o surgimento da profissão e seu  
desenvolvimento permanece a mesma ao longo dos anos – a “questão social” e todo o processo  
político que o fenômeno desencadeia no estágio monopolista do capitalismo, que exige  
respostas via políticas sociais estatais.  
Entretanto, é necessário captar as mediações particulares de como a “questão social” se  
desenvolveu na realidade brasileira, quais as características da nossa formação social lhe  
oferecem diferentes contornos, como o Estado a responde via políticas sociais e como  
Assistentes Sociais se inserem no bojo dessas respostas. Questões que obviamente se alteram  
com as transformações vivenciadas pelo capitalismo, nas ofensivas que produz para sua  
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Fundamentos do Serviço Social: a “questão social” no centro do debate  
conservação. Concordamos com Guerra (2018, p. 29) que a formação em Serviço Social deve  
“fornecer os fundamentos para uma intervenção qualificada que expresse os fundamentos nos  
quais se subsidia e que seja capaz de produzir conhecimentos relevantes do ponto de vista  
social, dentro de um projeto de ruptura”. Neste sentido, o esforço produzido aqui se deu no  
sentido de reunir elementos para reflexão sobre a “questão social” como ponto fulcral para o  
Serviço Social, que esperamos contribuir para suscitar ainda mais o debate.  
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