Reassentamento involuntário e desenvolvimento  
urbano em Belém – Pará  
Involuntary resettlement and urban development in Belém – Pará  
Gizele Cristina Carvalho dos Santos*  
Hisakhana Pahoona Corbin**  
Resumo: Este artigo discute o reassentamento  
involuntário em decorrência de Programas de  
Desenvolvimento Urbano, tendo como enfoque  
a experiência do Programa de Saneamento da  
Bacia da Estrada Nova I, em Belém, estado do  
Pará. A metodologia adotada incluiu a revisão  
da literatura sobre reassentamento involuntário  
e desenvolvimento urbano; pesquisa de políticas  
Abstract: This article discusses the involuntary  
resettlement as a result of Urban Development  
Programs/Projects by focusing on the  
experience of the Sanitation Program Estrada  
Nova Basin, in Belém, state of Pará. The  
methodology adopted included a literature  
review on the theme of involuntary resettlement  
and urban development; documentary research,  
through consultation of safeguard policies and  
other environmental and social guidelines of the  
Inter-American Development Bank and the  
World Bank Group; as well as collecting  
quantitative data from the IADB, World Bank  
Group, Trata Brasil Institute and IBGE  
databases. The results show that, despite the  
mitigating measures adopted by PROMABEN  
I, the resettlement of 92 families led to a  
breaking ties with the territory of origin and an  
increase in the cost of living in the new territory.  
Based on the lessons learned, the article  
reinforces the importance of employment and  
income generation strategies to avoid  
impoverishing resettled families.  
de salvaguardas  
e
outros documentos  
socioambientais do Banco Interamericano de  
Desenvolvimento e do Grupo Banco Mundial;  
além da coleta de dados quantitativos nos  
bancos de dados do BID, Grupo Banco  
Mundial, Instituto Trata Brasil e IBGE. Os  
resultados apontam que, apesar das medidas  
mitigadoras adotadas pelo PROMABEN I, o  
reassentamento de 92 famílias gerou a ruptura  
de vínculos com o território de origem e o  
encarecimento do custo de vida no novo  
território. Apartir das lições aprendidas, o artigo  
reforça a importância das ações de geração de  
emprego  
e
renda, visando evitar  
o
empobrecimento de famílias reassentadas.  
Palavras-chaves:  
involuntário;  
Reassentamento  
Desenvolvimento urbano;  
Keywords: Involuntary resettlement; Urban  
development; PROMABEN I; Belém.  
PROMABEN I; Belém.  
* Universidade Federal do Pará. E-mail: gizelecarvalhoufpa@gmail.com  
** Universidade Federal do Pará. E-mail: hisacorbin@hotmail.com  
DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47729  
Esta obra está licenciada sob os termos  
da Licença Creative Commons  
Atribuição-NãoComercial 4.0  
Internacional.  
Recebido em: 08/03/2025  
Aprovado em: 05/05/2025  
Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin  
Introdução  
O artigo discute o reassentamento involuntário em decorrência de Programas de  
Desenvolvimento Urbano, de modo particular, do setor de água e saneamento. O trabalho tem  
como enfoque a experiência de pós-reassentamento de 92 (noventa e duas) famílias afetadas  
diretamente pelo Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova I, em Belém, estado do  
Pará. As pesquisas de Santana et al. (2020), Batista (2017) e Tavares (2020) indicam que, a  
partir de 2012 até 2019, essas famílias foram reassentadas definitivamente no Residencial  
Cabano Antônio Vinagre, no bairro do Curió-Utinga, em Belém.  
O PROMABEN, na sua primeira etapa, iniciada em 2009, foi classificado com a  
categoria de impacto A, considerando a sua dimensão e os profundos impactos sociais e  
ambientais que poderia gerar na bacia hidrográfica da Estrada Nova e estava inserido no setor  
de água e saneamento (Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2020). O Programa foi  
concebido pela Prefeitura Municipal de Belém para solucionar a questão do saneamento na  
bacia hidrográfica da Estrada Nova, território considerado de baixada, acometido  
historicamente por alagamentos. Com financiamento do Banco Interamericano de  
Desenvolvimento (BID), por meio do Mecanismo Creditício para o Financiamento dos  
Municípios Brasileiros – PROCIDADES, o PROMABEN I teve um investimento total de USD  
145.871.965,00 (cento e quarenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e um mil dólares) (Banco  
Interamericano de Desenvolvimento, 2024).  
296  
Como procedimento metodológico, realizou-se: revisão de literatura sobre os temas:  
‘reassentamento involuntário’ e ‘desenvolvimento urbano’; pesquisa documental, por meio da  
consulta às políticas de salvaguardas e demais orientações ambientais e sociais do Banco  
Interamericano de Desenvolvimento e Grupo Banco Mundial; um levantamento realizado nas  
páginas do BID1 e Grupo Banco Mundial2, onde foram pesquisados, tabulados e analisados  
dados referentes ao quantitativo dos programas de desenvolvimento ativos no mundo; e  
1
O levantamento no site do BID (https://www.iadb.org/pt-br) foi realizado da seguinte forma: foi aberto o item  
Projetos. Após a aba aberta, ao final da página, visualizou-se o item ‘Projetos de Desenvolvimento em ação’. Em  
seguida, clicou-se em ‘Portfólio Ativo’ e realizou-se a soma de status dos projetos conforme os ciclos dos  
projetos/programas do BID: ‘Garantia soberana’, ‘Não garantido soberanamente’, ‘Não reembolsável’ e  
‘Instalações, Linhas de Crédito e Programas’. Após a soma, identificou-se um total de 3.320 projetos/programas  
de desenvolvimento em ação na América Latina e Caribe. Ainda no ‘Portfólio Ativo’, realizou-se da mesma  
forma a soma dos quantitativos de projeto/programa por país em ‘Projetos por país’ e por setor em ‘Projetos por  
Setor’, conforme o status dos projetos conforme os ciclos dos projetos/programas do BID: ‘Garantia soberana’,  
‘Não garantido soberanamente’, ‘Não reembolsável’ e ‘Instalações, Linhas de Crédito e Programas’.  
2
O levantamento no site do Grupo Banco Mundial (https://www.bancomundial.org/es/home) foi realizado da  
seguinte forma: foi aberto o item Projetos e Operações. Após a aba aberta, foi aberto o item ‘Mapa Interativo’.  
Em seguida, no mapa interativo, selecionaram-se os ‘ProjetosAtivos’, identificando-se 1.817 projetos/programas  
de desenvolvimento no mundo. Ainda nesta aba, identificou-se o quantitativo de projetos/programas por  
continente em ‘Regiões’ e por setor em ‘Setores’.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518  
Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará  
consulta às bases de dados do Instituto Trata Brasil sobre o acesso da população ao saneamento  
e água no Brasil.  
Diante disso, o artigo está divido em sua estrutura em: tópico 1, contendo a introdução;  
no tópico 2 tem-se reflexões a partir de dados quanti-quali sobre os programas de  
desenvolvimento urbano e o reassentamento em nível global; no tópico 3, buscou-se abordar o  
desenvolvimento urbano e reassentamento involuntário no contexto brasileiro, enfatizando, a  
cidade de Belém do Pará; no tópico 4 são explanados os marcos regulatórios e instrumentos de  
planejamento do reassentamento involuntário; no tópico 5 será abordado o reassentamento  
involuntário no PROMABEN I; no tópico 6 são apresentadas as lições aprendidas com o  
PROMABEN I e as experiências de boas práticas; e no tópico 7 tem-se as conclusões.  
Urbanização em nível global  
As cidades dos continentes africano, asiático e América Latina e Caribe vêm passando  
por grandes transformações em decorrência de programas de desenvolvimento urbano (Beier et  
al., 2021). Analisando a atuação do Grupo Banco Mundial, percebe-se que o seu maior  
investimento em programas de desenvolvimento se dá em países do sul global, sobretudo na  
África, Ásia e América Latina e Caribe, como mostra a tabela 1.  
Tabela 1: Programas de desenvolvimento ativos no mundo, com financiamento do Grupo Banco Mundial –  
297  
2024.  
Continentes/Regiões  
África  
Número de Programas  
Percentual  
44%  
801  
257  
252  
251  
242  
14  
Leste Asiático e Pacífico  
América Latina e Caribe  
Europa e Ásia Central  
Sul da Ásia  
14%  
14%  
14%  
13%  
Outros  
1%  
Total  
1.817  
100%  
Fonte: Grupo Banco Mundial (2024).  
O desenvolvimento urbano, singularmente, o acesso ao saneamento e à água, como  
direito humano, é uma demanda global. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, em  
2023, 46% ou 3,6 (três milhões e seiscentas mil) pessoas no mundo não possuíam acesso a  
serviços de saneamento seguros e até 2050, 2,5 (dois milhões e quinhentas mil) pessoas  
permanecerão sem acesso a esse direito humano (Organização das Nações Unidas, 2023).  
Uma visão panorâmica dos programas de desenvolvimento financiados pelo Grupo  
Banco Mundial, em 146 (cento e quarenta e seis) países, demonstra que o maior quantitativo de  
programas de desenvolvimento está na: Índia (85), Paquistão (50), Brasil (42), Indonésia (42),  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin  
China (35), Etiópia (35), Moçambique (31), Quênia (30), Tanzânia (30), Turquia (30) e  
Argentina (25) (Grupo Banco Mundial, 2024). Analisando apenas os programas do setor de  
água, saneamento e resíduos, dentre os 255 (duzentos e cinquenta e cinco) financiados pelo  
Grupo Banco Mundial no mundo, tem-se o seu maior quantitativo nos seguintes países: Índia  
(21), China (13), Paquistão (9), Brasil (7), Quênia (6), Moçambique (6), Tanzânia (5),  
Argentina (5) e Malawi (5) (Grupo Banco Mundial, 2024).  
Estes programas de desenvolvimento, de responsabilidade de mutuários, caso não  
evitem ou minimizem os deslocamentos populacionais, precisam planejar o reassentamento  
involuntário de populações rurais, urbanas, quilombolas e indígenas visando melhorar ou  
restaurar os meios de vida e sobrevivência e garantir os direitos humanos, conforme as  
orientações dos agentes financiadores e marco legal de cada país, estado ou município (Grupo  
Banco Mundial, 2017; Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2020; Instituto  
Interamericano de Desenvolvimento Econômico e Social, 2023). Ademais, o programa de  
desenvolvimento é classificado pelo agente financiador em relação ao nível de impacto e risco  
socioambiental e, durante a implementação, é monitorado constantemente para verificar o  
cumprimento das Políticas de Salvaguardas e do Marco de Políticas Ambiental e Social, de  
modo especial, a Política Operativa 710 e o Padrão de Desempenho, sobre o reassentamento  
involuntário (Banco Interamericano de Desenvolvimento, 1998; 2020) ou o Quadro Ambiental  
e Social, de modo específico, a Norma Ambiental e Social 5, sobre o reassentamento  
involuntário (Grupo Banco Mundial, 2017).  
298  
Beier et al. (2021) enfatizam que os programas de desenvolvimento urbano possuem o  
efeito duplo e contraditório de produzir/renovar e destruir o espaço urbano. Na obra Os direitos  
humanos à água e ao saneamento, Heller (2022) estima que todos os anos em torno de 10 a 15  
milhões de pessoas são forçadas a se deslocar por conta de programas de desenvolvimento,  
como barragens, desenvolvimento urbano, infraestrutura e transporte. Ademais, existem outros  
fatores que podem gerar deslocamentos involuntários, como as mudanças climáticas, que apesar  
de não serem objeto de análise neste artigo, conforme dados do Grupo Banco Mundial (2021),  
até 2050, o mundo teria 216 (duzentos e dezesseis milhões) de pessoas migrando internamente  
por conta das mudanças climáticas: 85,7 (oitenta e cinco milhões e setecentos mil) pessoas na  
África Subsaariana, 48,4 (quarenta e oito milhões e quatrocentos mil) na Ásia Oriental e no  
Pacífico, 40,5 (quarenta milhões e quinhentos mil) no Sul da Ásia, 19,3 (dezenove milhões e  
trezentos mil) no Norte de África, 17,1 (dezessete milhões e cem mil) na América Latina e 5,1  
(cinco milhões e cem mil) na Europa Oriental e Ásia Central.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518  
Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará  
Pondera-se que as diversas cidades em nível mundial precisam seguir um novo  
paradigma de desenvolvimento que priorize a redução da pobreza e das desigualdades  
socioterritoriais para diversas populações, inclusive migrantes e refugiados, o cuidado com o  
meio ambiente e a mitigação das mudanças climáticas (Acselrad, 2001; OIM, 2022). Em  
períodos mais recentes, as orientações da Nova Agenda Urbana, dos Objetivos do  
Desenvolvimento Sustentável (ODS), as deliberações das Conferências da ONU sobre  
Mudanças Climáticas, os Planos de Mudanças Climáticas são fundamentais para repensar o  
desenvolvimento das cidades, especialmente, do sul global.  
Por outro lado, não se pode perder de vista o processo global de construção de cidades  
vitrine, mercadoria de luxo, modernas, competitivas e prontas para serem consumidas por um  
público específico e qualificado (Vainer, 2000; Sánchez, 2001). Conforme Beier et al. (2021,  
p. 22), esse modelo de planejamento com enfoque neoliberal exerce pressão sobre as  
populações que vivem em territórios populares com ausência de serviços básicos e que também  
querem ter acesso aos centros urbanizados, dotados de infraestrutura e ao moderno, como  
cidadãos. Para Beier et al., (2021, p. 23), “nesse contexto de rápida e fundamental  
transformação urbana, o deslocamento e a realocação planejada tornaram-se características  
significativas do desenvolvimento e planejamento urbano em cidades do Sul Global”.  
O reassentamento urbano para os autores refere-se “aos processos interligados de  
deslocamento, realocação planejada e reinstalação que ocorrem por vários motivos dentro de  
áreas metropolitanas” (Beier et al., 2021, p. 24). Para Spire e Pilo (2021, p. 81), o  
reassentamento como um processo destrutivo e criativo “opera como um processo que  
reestrutura o espaço urbano e as relações de poder não apenas por meio da dominação, mas  
também por meio do autocontrole, da disciplina e da responsabilidade”.  
299  
Pode-se afirmar que, na atualidade, o BID e o Grupo Banco Mundial são as principais  
agências multilaterais que financiam programas de desenvolvimento no mundo e na América  
Latina e Caribe. Identificou-se que o Grupo Banco Mundial possui 1.817 (mil, oitocentos e  
dezessete) Programas de desenvolvimento ativos no mundo, como mencionado anteriormente.  
No contexto da América Latina e Caribe, destaca-se que vêm sendo implementados 252  
(duzentos e cinquenta e dois) programas; e 92 (noventa e dois) ou 36,6% destes programas  
estão sendo implementados em países amazônicos, como mostra a tabela 2.  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin  
Tabela 2: Programas de desenvolvimento ativos nos países amazônicos, com financiamento do Grupo Banco  
Mundial – 2024.  
Países  
Número de Programas  
Percentual  
46%  
2%  
Brasil  
42  
2
Suriname  
Guiana  
7
8%  
Colômbia  
Peru  
15  
12  
9
16%  
13%  
10%  
5%  
Equador  
Bolívia  
5
Venezuela  
Guiana Francesa  
Total  
0
0%  
0
0%  
92  
100%  
Fonte: Grupo Banco Mundial (2024).  
O BID possui 3.320 (três mil e trezentos e vinte) programas de desenvolvimento em  
ação na América Latina e Caribe. Destes, 966 (novecentos e sessenta e seis) ou 29,1% dos  
programas estão sendo implementados em países amazônicos. O Brasil possui 254 (duzentos e  
cinquenta e quatro) ou 26% do total de programas implementados nos países amazônicos, como  
mostra a tabela 3.  
Tabela 3: Programas de desenvolvimento em implementação nos países amazônicos com financiamento do BID  
– 2024.  
Países  
Número de Programas  
Percentual  
26%  
7%  
300  
Brasil  
254  
70  
Suriname  
Guiana  
44  
4%  
Colômbia  
Peru  
210  
142  
131  
95  
22%  
15%  
14%  
10%  
2%  
Equador  
Bolívia  
Venezuela  
Guiana Francesa  
Total  
20  
0
26%  
100%  
966  
Fonte: Banco Interamericano de Desenvolvimento (2024).  
Ambos os bancos atuam em diversos setores, como agricultura, educação, energia,  
saúde, indústria e comércio/serviços, proteção social, água/saneamento/resíduos, gênero,  
desenvolvimento rural, meio ambiente e desastres naturais, indústrias, ciência e tecnologia e  
desenvolvimento urbano e habitação (Grupo Banco Mundial, 2024; Banco Interamericano de  
Desenvolvimento, 2024).  
De modo particular, em relação ao setor de água/saneamento/resíduos, existem 277  
(duzentos e setenta e sete) programas em implementação na América Latina e Caribe e  
financiados pelo BID. Desse total, 22 (vinte e dois) ou 8% estão em implementação no Brasil.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518  
Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará  
Já o Grupo Banco Mundial financia 255 (duzentos e cinquenta e cinco) programas do setor de  
água, saneamento e resíduos, sendo 39 (trinta e nove) implementados na América Latina e  
Caribe e 7 (sete) ou 18% estão sendo implementados no Brasil, como mostra a tabela 4.  
Tabela 4: Programas do setor água/saneamento/resíduos em implementação na América Latina e Caribe e nos  
países amazônicos com financiamento do BID e Grupo Banco Mundial – 2024.  
América Latina e Caribe e Brasil  
Total de programas  
% de Programas  
Banco Interamericano de Desenvolvimento  
América Latina e Caribe  
Brasil  
277  
22  
100%  
8%  
Grupo Banco Mundial  
Mundo  
América Latina e Caribe  
Brasil  
255  
39  
7
100%  
15,3%  
18%  
Fonte: Banco Interamericano de Desenvolvimento (2024); Grupo Banco Mundial (2024).  
Dessa forma, percebe-se que o desenvolvimento urbano, especificamente, o setor de  
água e saneamento, vem sendo uma demanda para o mundo, mas substancialmente, para o sul  
global. Tais programas, a depender da classificação de risco ambiental e social definida pelas  
agências multilaterais, podem prever o reassentamento involuntário de famílias e comerciantes  
dos diversos territórios populares, porém com o prévio planejamento do reassentamento e a  
maximização da participação das partes interessadas. Para a literatura crítica, esses processos  
de reassentamento representam a “destruição criativa” do espaço urbano e a contradição de  
destruição do velho e produção do novo espaço urbano (Jorge; Melo, 2021; Beier et al., 2021).  
301  
Desenvolvimento urbano e reassentamento involuntário no Brasil e na Região  
Norte  
Conforme dados do Painel Saneamento Brasil, do Instituto Trata Brasil (2022), no país,  
15,8% ou 32.037.802 (trinta e dois milhões, trinta e sete mil e oitocentos e dois) pessoas vivem  
sem acesso à água e 44,5% ou 90.276.796 (noventa milhões, duzentos e setenta e seis e  
setecentos e noventa e seis) pessoas não possuem coleta de esgoto. Ao olhar para as regiões  
geográficas do Brasil, percebe-se as diferenças e desigualdades do acesso à água e ao  
saneamento, como mostra a tabela 5.  
Tabela 5: Total da população sem acesso à água e saneamento, por Regiões Geográficas – Brasil – 2022.  
Nº população % população  
Nº população % população  
sem coleta de sem coleta de  
Regiões Geográficas/  
Brasil  
População sem acesso à  
sem acesso à  
água  
água  
esgoto  
esgoto  
Brasil  
203.080.756 32.037.802  
15,8%  
37,6%  
90.276.796  
14.877.014  
44,5%  
85,7%  
Norte  
17.354.884  
6.516.769  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin  
Nordeste  
Centro-Oeste  
54.658.515  
16.289.538  
13.319.098  
1.785.105  
24,4%  
11%  
37.793.421  
6.223.922  
16.302.137  
15.080.302  
69,1%  
38,2%  
19,2%  
50,4%  
Sudeste  
Sul  
84.840.113  
29.937.706  
7.867.642  
2.549.188  
9,3%  
8,5%  
Fonte: Instituto Trata Brasil (2022).  
No município de Belém do Pará, estima-se que 4,5% ou 58.438 (cinquenta e oito mil e  
quatrocentos e trinta e oito) pessoas não têm acesso à água e 80,1% ou 1.044.348 (um milhão,  
quarenta e quatro mil e trezentos e quarenta e oito) pessoas vivem sem coleta de esgoto.  
Na Amazônia, de modo particular, em Belém do Pará, de acordo com Trindade Jr.  
(1997), programas de desenvolvimento urbano, de saneamento e embelezamento ocorreram em  
diversos momentos nas chamadas de “baixadas”3 (Trindade Jr., 1997). Ao longo dos séculos  
XX e XXI, foram e estão sendo implementadas obras de macrodrenagem, em diversas bacias  
hidrográficas do município de Belém, e que obrigam processos de reassentamento involuntário  
de populações de territórios de baixadas, como o Programa de Macrodrenagem da bacia do  
Una, realizado no período de 1993 a 2004, teve como principal agente financiador o BID  
(Portela, 2005); e a Macrodrenagem da bacia do Tucunduba, iniciada em 1993 e ainda em  
execução, atualmente, pelo Governo do estado do Pará, tendo como agente financiador a Caixa  
Econômica Federal (Barbosa et al., 2003); e cabe citar que mais recentemente, a Prefeitura  
Municipal de Belém obteve a aprovação do financiamento internacional do Fundo Financeiro  
para Desenvolvimento da bacia do Prata (FONPLATA) para a implementação do Programa de  
Macrodrenagem da bacia hidrográfica do Mata Fome (PROMMAF).  
302  
Mesmo diante dos investimentos em saneamento no país, por meio da reestruturação da  
política urbana no Brasil a partir dos anos 2000 – com a criação do Ministério das Cidades,  
aprovação do Estatuto da Cidade – lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a orientação para a  
construção de Planos Diretores Municipais, criação do Programa de Aceleração do Crescimento  
– PAC, criação de várias legislações sobre o trabalho social, citando mais recentemente a  
Instrução Normativa 464/2018, e ainda a criação da Portaria nº 317/2013 –, considerando o  
cenário de agravamentos das condições de moradia nas cidades brasileiras, os governos  
municipal e estadual passaram a recorrer as agências de financiamento, nacional e internacional,  
como a Caixa Econômica Federal, o Grupo Banco Mundial e o Banco Interamericano de  
Desenvolvimento – BID.  
3 As “baixadas” “(...) são áreas inundadas ou sujeitas às inundações – decorrentes, em especial, dos efeitos das  
marés – e ficaram conhecidas, principalmente a partir da década de 60, por serem espaços de moradia das  
camadas sociais de baixo poder aquisitivo” (Trindade Jr., 1997, p. 22).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518  
Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará  
Dentre as iniciativas do BID para impulsionar o desenvolvimento urbano em cidades  
médias do Brasil, destaca-se a criação, em 2006, do Mecanismo Creditício para o  
Financiamento dos Municípios Brasileiros – PROCIDADES (Eguino; Provedello, 2016). Com  
base nos dados de Eguino e Provedello (2016), entre 2007 à 2014, o Procidades financiou mais  
de 20 programas de desenvolvimento urbano em cidades médias no Brasil. Dentre os programas  
que foram financiados pelo Procidades, citam-se dois, implementados na Região Norte: as três  
etapas do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – PROSAMIM, que, somando,  
reassentou e atuou com 14.765 (quatorze mil, setecentas e sessenta e cinco) famílias, entre 2006  
a 2022 (Manaus, 2020); e o Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova I,  
implementado pela Prefeitura Municipal de Belém, que estimou 2.119 (dois mil, cento e  
dezenove) famílias afetadas diretamente nas sub-bacias I, II, III e IV da bacia hidrográfica da  
Estrada Nova (Belém, 2007).  
Em tempos mais recentes, outros programas financiados pelo BID, vem sendo  
implementados na Região Norte, nos estados do Amazonas e Pará, como: o Programa Social e  
Ambiental de Manaus e do Interior – PROSAMIN+ que irá reassentar 1.836 (mil, oitocentos e  
trinta e seis) famílias (Amazonas, 2021), pelo Governo do estado do Amazonas; o Programa de  
Saneamento da Bacia da Estrada Nova II, que irá reassentar 423 (quatrocentos e vinte e três)  
famílias, pela Prefeitura Municipal de Belém (Belém, 2022) e o Programa de Saneamento  
Ambiental e Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas –  
PROSAP que irá reassentar 550 (quinhentos e cinquenta) famílias, pela Prefeitura Municipal  
de Parauapebas (Parauapebas, 2019).  
303  
A partir disso, busca-se adentrar no próximo item, nos marcos regulatórios e  
instrumentos do planejamento do reassentamento involuntário em programas de  
desenvolvimento urbano no Brasil.  
Marcos regulatórios do reassentamento involuntário em programas de  
desenvolvimento urbano no Brasil  
Diante da implementação de programas de desenvolvimento, que realizam  
reassentamento involuntário, é necessária a operacionalização de medidas visando mitigar os  
diversos impactos socioambientais, o que vem sendo definido nos instrumentos legais  
nacionais, nas políticas de salvaguardas e outros instrumentos elaborados pelos agentes  
financiadores internacionais, como o BID e Grupo Banco Mundial.  
Um primeiro aspecto a ser considerado na operacionalização dos processos de  
reassentamento involuntário, diante da complexidade, é a garantia de direitos humanos  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin  
fundamentais, como a igualdade de gênero, liberdade, dignidade, moradia, saúde, educação e  
outros, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Esse  
aspecto é fundamental para compreender a importância da existência de um planejamento do  
reassentamento para situações em que o programa prevê impactos diretos ou indiretos às  
famílias e comerciantes (Brasil, 2022; Grupo Banco Mundial, 2017; Banco Interamericano de  
Desenvolvimento, 2020).  
O Grupo Banco Mundial, no relatório Reassentamento Involuntário no Brasil: uma  
revisão de políticas e práticas, destaca que no Brasil não existe um marco regulatório específico  
que aborde o reassentamento involuntário de famílias e comerciantes. Entretanto, apesar do país  
não ter uma “estrutura política abrangente que trate especificamente do reassentamento  
involuntário, há uma série de disposições legais que abordam a aquisição de terras e a  
compensação” (Grupo Banco Mundial, 2011, p. 4), como a Constituição Federal Brasileira de  
1988, o Código Civil, a Lei 10.257/2001, Lei Federal nº 13.465/2017, Portaria nº 464 de  
25/07/2018 do Ministério das Cidades, além de legislações estaduais e os planos diretores  
municipais.  
Além da orientação desses instrumentos basilares, destaca-se que, em 2013, o  
Ministério das Cidades aprovou a Portaria nº 317 para regulamentar medidas e procedimentos  
a serem adotados nos casos de deslocamentos involuntários de famílias de seu local de moradia  
ou de exercício de suas atividades econômicas provocados pela execução de programa e ações,  
sob gestão do Ministério das Cidades, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento –  
PAC (Brasil, 2013). Esta portaria estabelece no seu art. 4º que, em casos de deslocamento  
involuntário, é necessário previamente a elaboração de Plano de Reassentamento e Medidas  
Compensatórias visando assegurar às famílias e comerciantes afetados o acesso a soluções  
adequadas para o deslocamento e para as perdas ocasionadas pela intervenção. Na legislação,  
ainda é enfatizado que o Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias precisam ser  
elaborados com a participação dos sujeitos afetados pela obra (Brasil, 2013).  
304  
Além disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT lançou,  
em 2022, as Diretrizes dos Programas de Reassentamento para o setor de transportes. No  
documento, tem-se definido que o Programa de remoção e reassentamento deverá conter as  
medidas compensatórias e de reassentamento para as famílias vulneráveis que ocupam  
benfeitorias nas faixas de domínio da União, como a indenização, a compra assistida e a  
construção de unidades habitacionais. No documento, está clara a importância das ações do  
trabalho social, que deverá acontecer em todas as etapas do programa (Departamento Nacional  
de Infraestrutura de Transportes, 2022).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518  
Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará  
Cita-se ainda como instrumento importante para orientar o processo de reassentamento  
involuntário, o Caderno de Orientação Técnico Social – COTS (Caixa Econômica Federal,  
2013). Este instrumento estabelece diretrizes da Caixa Econômica Federal, financiador de  
intervenções urbanas no Brasil, sobre o desenvolvimento do Trabalho Social. Neste documento,  
orienta-se a construção de um Plano de Reassentamento ou Remanejamento, que deverá  
englobar diversos aspectos, como a área de reassentamento definitivo, que deverá estar situada  
o mais próximo possível da antiga área, visando a manutenção das relações de vizinhança entre  
os sujeitos (Caixa Econômica Federal, 2013).  
Cabe citar, ainda que tendo particularidades em cada município brasileiro, que o Plano  
Diretor, como instrumento de planejamento de municípios, pode potencializar as orientações  
para o reassentamento involuntário (Belém, 2008). O Plano Diretor Urbano de Belém, lei nº  
8.655, de 30 de julho de 2008, destaca no seu art. 29, sobre a Política de Habitação, a  
necessidade de criação de um instrumento próprio para garantir o direito à moradia da  
população que habita áreas precárias e de difícil regularização urbanística e jurídico-fundiária  
e a necessidade de criação de plano de reassentamento, prevendo, dentre outros aspectos, que  
o processo de reassentamento desta população seja realizado em áreas próximas ao  
assentamento original visando minimizar os transtornos gerados e a manutenção dos laços  
socioeconômicos e de vizinhança da população afetada (Belém, 2008).  
305  
Além dos instrumentos normativos criados a nível nacional e municipal, que orientam  
sobre o processo de reassentamento involuntário, cabe enfatizar a importância das normativas  
internacionais das agências multilaterais que financiam programas de desenvolvimento urbano,  
como o Grupo Banco Mundial e o BID.  
O Marco de Políticas Ambientais e Sociais – MPAS, criado em 2020 pelo BID, visa  
integrar as suas Políticas Operativas anteriores. Conforme o documento, o reassentamento  
involuntário implica que “as pessoas afetadas pelo projeto não têm ou não podem exercer o  
direito de recusar a aquisição de terras ou restrições ao uso da terra que resultam em  
deslocamento físico ou econômico” (Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2020, p. 26).  
É importante destacar que o próprio banco reconhece que o reassentamento involuntário deve  
ser evitado ao máximo e somente em casos de extrema necessidade, deve ser realizado e com  
planejamento adequado, pois sem isso “pode resultar em dificuldades e empobrecimento a  
longo prazo para as pessoas afetadas pelo projeto, além de danos ambientais e impactos  
socioeconômicos adversos nas áreas para as quais foram deslocadas” (Banco Interamericano  
de Desenvolvimento, 2020, p. 69).  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin  
O reassentamento, na Política Operativa 710 e no MPAS, é considerado um dos  
elementos da Avaliação de Impacto Ambiental e Social – AIAS, este como um dos instrumentos  
de avaliação e gerenciamento de riscos e impactos (Banco Interamericano de Desenvolvimento,  
1998; Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2020). Conforme o Quadro Ambiental e  
Social, elaborado pelo Grupo Banco Mundial, em casos de reassentamento involuntário em  
programas de desenvolvimento, é necessária a implementação de medidas atenuantes,  
considerando os impactos diversos causados, como: riscos econômicos, sociais e ambientais,  
empobrecimento diante da perda do seu patrimônio ou fontes de renda, enfraquecimento de  
instituições comunitárias e das redes sociais, dispersão de grupos de familiares e a perda do  
potencial para ajuda mútua (Grupo Banco Mundial, 2017). Conforme orientações do Banco na  
Política Operativa 710 e no MPAS, o mutuário deverá elaborar um plano de reassentamento,  
visando informar, consultar, assistir e compensar a população afetada por programas  
financiados pelo Banco.  
O sucesso no planejamento do reassentamento involuntário, conforme o Grupo Banco  
Mundial e BID, exige dos mutuários atenção a “pré-requisitos”, como: 1) Elaboração de um  
diagnóstico socioterritorial detalhado e participativo; 2) Elaboração de um plano de  
reassentamento abrangente e consistente; 3) Monitoramento e avaliação cuidadosa da execução  
do plano de reassentamento, com base em indicadores bem definidos; 4) Maximização da  
consulta as partes interessadas; 5) Elaborar medidas mitigadora apropriadas para atenuar os  
impactos as pessoas afetadas nos seus esforços para restaurar os seus rendimentos e padrões de  
vida; 6) Criação de mecanismos de queixas, eficazes, facilmente acessíveis e bem disseminados  
para resolver as queixas durante o ciclo do programa; 7) Implementar ações transversais  
visando o combate às desigualdades de gênero; e 8) avaliações ex-post dos programas de  
reassentamento (World Bank, 2011; Grupo Banco Mundial, 2017; Banco Interamericano de  
Desenvolvimento, 2020).  
306  
Em síntese, os marcos e instrumentos regulatórios sobre reassentamento involuntário,  
nacionais e a complementaridade das políticas de salvaguardas do BID e do Grupo do Banco  
Mundial, possuem aspectos conceituais convergentes, com direcionamentos focados na defesa  
dos direitos humanos e norteiam a operacionalização de programas de desenvolvimento urbano  
no Brasil.  
Cabe a partir disso, apresentar a experiência de reassentamento involuntário no  
Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova I.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518  
Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará  
O reassentamento involuntário no contexto do Programa de Saneamento da bacia  
da Estrada Nova I  
Em 09 de julho de 2008, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou  
um financiamento de US$ 68,75 milhões para o Programa de Saneamento da Bacia da Estrada  
Nova – PROMABEN. O Programa passou a ser executado a partir de 2 de abril de 2009 pela  
Prefeitura Municipal de Belém, por meio da celebração do Contrato de Empréstimo 1998/OC-  
BR com o BID, com aporte local equivalente, o custo total do Programa era de US$137,5  
milhões (Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2013).  
A bacia hidrográfica da Estrada Nova, no contexto de elaboração do Estudo de Impacto  
Ambiental – EIA, publicado em 2007, possuía 72,70% do solo constituído de áreas inundáveis  
pelos efeitos de marés e/ou chuvas constantes da região (Belém, 2007a).  
Essa bacia hidrográfica abrange 8 (oito) bairros localizados na área central do município  
de Belém do Pará, possuindo uma extensão de 9,7 km², sendo a 8ª maior bacia hidrográfica da  
área continental do município, conforme estudos recentes sobre as bacias hidrográficas contidas  
no Plano Municipal de Saneamento Básico da Prefeitura de Belém (Belém, 2020), conforme  
mostra o mapa 1.  
Mapa 1: Delimitação da bacia hidrográfica da Estrada Nova e as 4 sub-bacias definidas pelo PROMABEN, em  
Belém – PA.  
307  
Fonte: Tavares (2020).  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin  
Conforme o EIA, foi estimado em 2.119 (dois mil, cento e dezenove) o número de  
famílias diretamente afetadas pelo Programa (Belém, 2007).  
As pesquisas de Cruz (2012), Oliveira (2017) e Tavares (2020) afirmam que parte das  
famílias afetadas pelas obras do PROMABEN I, na sub-bacia I, tinha como solução o  
reassentamento no Residencial Cabano Antônio Vinagre, no bairro do Curió-Utinga. Conforme  
dados de Cruz (2012), o residencial “possui 115 unidades habitacionais, sob a gestão da  
SEHAB. Essas 26 unidades irão atender aos moradores da Av. João Paulo II e as demais  
atenderão à demanda do PROMABEN” (Cruz, 2012, p. 198). Conforme Santana et al. (2020),  
até o ano de 2013, foram reassentadas definitivamente 87 (oitenta e sete) famílias no referido  
Residencial. A pesquisa de Tavares (2020), realizada ao longo de 2019, indica que 92 famílias  
afetadas pelo PROMABEN I estavam reassentadas no Residencial Cabano Antônio Vinagre.  
Portanto, afirma-se que o PROMABEN I iniciou o reassentamento das famílias no Residencial  
Cabano Antônio Vinagre, em 2012, ano de finalização do Programa, conforme afirma o  
Relatório de Término do Projeto, publicado em 2013, pelo BID (Banco Interamericano de  
Desenvolvimento, 2013); e que, até o ano de 2019, 92 (noventa e duas) famílias tinham sido  
reassentadas no Residencial. Desse modo, no próximo item serão apresentados os dados da  
realidade pós-reassentamento das famílias afetadas diretamente pelo PROMABEN I, com base  
nas pesquisas de Santana et al. (2020), Oliveira (2017) e Tavares (2020).  
308  
O pós-reassentamento de famílias no residencial Cabano Antônio Vinagre  
Santana et al. (2020), no artigo intitulado Remoção de famílias e impactos  
socioeconômicos por projetos urbanísticos em Belém, apresentam dados da pesquisa de campo  
realizada em 2013 com as famílias reassentadas pelo PROMABEN I no Residencial Cabano  
Antônio Vinagre, no qual aplicaram 57 formulários. A partir da pesquisa, os autores  
identificaram um processo de empobrecimento dos (as) moradores, na medida em que ocorreu  
a diminuição de pessoas empregadas com renda, passando de 96,36% para 84,91% após o  
reassentamento. Ainda corroborando com os dados, aumentou o número de pessoas  
desempregadas ou sem renda de 3,64% para 15,09% após o reassentamento.  
Por meio da pesquisa de Santana et al. (2020), assim como de Oliveira (2017) e de  
Tavares (2020), percebeu-se que a distância do local do reassentamento definitivo é um fator  
importante a ser considerado no processo de reassentamento. No caso do Residencial Cabano  
Antônio Vinagre, apesar da sua localização na área central da capital, no centro do bairro do  
Curió-Utinga, existe uma distância de aproximadamente 5,5 km do bairro Jurunas, local de  
origem das famílias que foram reassentadas pelo PROMABEN I (Santana et al., 2020).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518  
Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará  
Um aspecto positivo identificado nas entrevistas refere-se à qualidade de habitação. Na  
pesquisa de Santana et al. (2020), identificou-se o aumento da quantidade de famílias satisfeitas  
com o número de cômodos das residências após o reassentamento, subindo de 65,5% para  
80,4%. A satisfação considerou as condições precárias de moradia que viviam tais famílias, no  
bairro do Jurunas, em um território de baixada e com precarização de serviços básicos de  
saneamento. A pesquisa indica como aspectos positivos: o acesso ao transporte (38,46%),  
melhoria na segurança (48,08%) e número de cômodos dos apartamentos e a qualidade  
construtiva do prédio (32,69%).  
O custo elevado de vida foi considerado pela pesquisa como um dos principais impasses  
no pós-reassentamento no Residencial Cabano Antônio Vinagre. 37% dos (as) entrevistados  
(as) indicaram o aumento do custo de vida como um dos principais problemas na nova moradia  
(Santana et al., 2020, p. 31).  
Já a pesquisa de Oliveira (2017), intitulada Impactos socioeconômicos nas estratégias  
de sobrevivência das famílias reassentadas pelo Programa de Saneamento da Bacia da Estrada  
Nova (PROMABEN), alcançou 52 (cinquenta e dois) moradores (as) reassentados (as) no  
Residencial, um percentual de 49,52% do total de famílias. A partir da sua pesquisa, realizada  
em 2016, foi possível identificar que, em decorrência do reassentamento no Residencial,  
ocorreu o aumento dos gastos com a taxa de água e serviços de energia. Sobre o abastecimento  
de água, Oliveira (2017) verificou o aumento nos gastos com a taxa de água, considerando que  
na antiga residência 26,9% dos (as) moradores (as) afirmaram que a taxa de água era abaixo de  
R$ 15,00. Na nova residência, 28,8% dos (as) moradores (as) responderam pagar a taxa no  
intervalo entre R$ 21,00 e R$ 30,00. Já sobre o serviço de energia, 71% dos (as) entrevistados  
(as) informaram que na antiga residência o custo era abaixo de R$ 100,00, mas “após o  
reassentamento, 75% das famílias afirmaram pagar a taxa de energia elétrica acima de R$  
100,00, demonstrando aumento no gasto mensal com esse serviço” (Oliveira, 2017, p. 164-  
165).  
309  
Outro aspecto identificado no pós-reassentamento envolve o aumento do custo de vida,  
também presente na pesquisa de 2013 de Santana et al. (2020), na medida em que 40% dos  
moradores (as) criavam estratégias para aumentar a renda e arcar com os custos de vida no  
Residencial, como: venda de produtos em catálogo, venda de confecções e calçados e  
cosméticos, venda de alimentos e prestação de serviços. Destes, 23% relataram que passaram a  
fazer vendas e prestar serviços após a mudança para o Residencial (Oliveira, 2017).  
Oliveira (2017) ainda menciona na sua pesquisa a desarticulação dos vínculos com o  
local antigo de moradia, na medida em que o reassentamento provocou o afastamento dos (as)  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin  
moradores (as) do seu território de vida. Dentre os (as) moradores (as) entrevistados (as), 34,6%  
revelaram que viviam no bairro do Jurunas há mais de trinta anos. Em comparação com os  
dados sobre o local de origem, 44,2% dos moradores afirmaram ter nascido no bairro do Jurunas  
(Oliveira, 2017).  
Destaca-se ainda a melhoria da mobilidade como um aspecto positivo após o  
reassentamento no Residencial, que está localizado na Avenida Almirante Barroso, uma das  
principais vias de circulação da capital, local que possui circulação de várias linhas de  
transporte público do município e da Região Metropolitana de Belém. Desse modo, sobre o  
acesso ao serviço de transporte público, “os dados apontam que a maioria dos moradores  
pesquisados se sente satisfeita, haja vista que aproximadamente 97% das pessoas avaliaram o  
serviço como positivo (bom, ótimo e regular)” (Oliveira, 2017, p. 168).  
Outro aspecto levantado por Oliveira (2017) é a variedade de feiras populares e os  
valores acessíveis dos produtos. De acordo com os dados, 65,4% dos (as) moradores (as)  
avaliaram a disponibilidade da feira do antigo local de moradia de forma positiva, considerando:  
maior número de feiras, variedade nos produtos, maior horário de funcionamento e preços  
acessíveis. Após o reassentamento, 55,8% das avaliações da feira dos bairros do Curió-Utinga  
(Feira da Bandeira Branca) e Marco continuaram positivas, considerando a sua localização ao  
lado do Residencial. Os aspectos negativos levantados foram: sem variedade nos produtos e os  
preços mais elevados (Oliveira, 2017).  
310  
O estudo mais recente, de Tavares (2020), intitulado Estudo de caso sobre os impactos  
socioeconômicos de reassentamento involuntário sobre as famílias atingidas pelo Programa  
de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN I), Belém-PA avalia o pós-  
reassentamento de 92 famílias diretamente afetadas pelo PROMABEN I no Residencial Cabano  
Antônio Vinagre. Na pesquisa, o autor traz diversos aspectos comparativos entre a nova  
moradia e a velha moradia, como a qualidade da habitação. Uma das entrevistadas revelou que  
“o Antônio Vinagre tem uma estrutura boa, bem melhor do que antes, pois vivíamos em cima  
da vala sem saneamento e sem segurança na casa antiga” (Tavares, 2020, p. 124). Outrossim,  
59,4% e 62,5% dos moradores(as) consideraram “bom” os quartos e salas das unidades  
habitacionais, respectivamente.  
No que se refere ao interesse em mudar de residência, a pesquisa de Tavares (2020)  
indica que 56,25% dos(as) entrevistados(as) informaram interesse em mudar do Residencial e  
37,50% demonstraram interesse em permanecer no local de reassentamento definitivo. Dentre  
as questões informadas que motivariam a mudança do Residencial “estariam o tamanho dos  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518  
Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará  
apartamentos com 25,0% e o conflito com os vizinhos com porcentagem de 18,8%” (Tavares,  
2020, p. 129).  
O custo de vida elevado, que também apareceu nas pesquisas de Oliveira (2017) e  
Santana et al. (2020), surge como um impacto no pós-reassentamento. Segundo os (as)  
entrevistados (as), “a queda na renda familiar ocorreu por conta do custo elevado de morar em  
área da cidade a 5,5km da área de origem, tornando-se mais alto, segundo eles, o custo de vida  
e impactando no orçamento final da família” (Tavares, 2020, p. 139).  
Ademais, 75,1% dos (as) moradores(as) avaliaram de forma negativa os laços de  
vizinhança construídos no Residencial. A avaliação negativa estava ligada à divisão das  
despesas dos apartamentos com taxas de energia elétrica e água (Tavares, 2020).  
Em resumo, diante dos resultados significativos das pesquisas de Santana et al. (2020),  
Oliveira (2017) e Tavares (2020), foi possível elaborar o quadro 1 com a avaliação positiva e  
negativa do pós-reassentamento das famílias pelo PROMABEN I no Residencial Cabano  
Antônio Vinagre:  
Quadro 1: Síntese de impactos positivos e negativos no pós-reassentamento de famílias pelo PROMABEN I, no  
Residencial Cabano Antônio Vinagre, em Belém - PA.  
Avaliação positiva da condição de moradia  
Avaliação negativa da condição de moradia –  
– pós-reassentamento  
pós-reassentamento  
Distância entre do território de origem e o novo  
território  
311  
Qualidade do novo imóvel  
Pagamento das taxas de água e energia  
Rompimento dos vínculos  
Facilidade de acesso a serviços de transporte  
Feiras sem variedade de produtos e com preços  
elevados  
Variedade de feiras populares próximo ao local  
do reassentamento  
Conflitos com os vizinhos  
Tamanho do novo imóvel  
Fonte: Elaborado pelos autores.  
O quadro síntese demonstra que os impactos negativos gerados foram predominantes  
no contexto do pós-reassentamento de 92 famílias no Residencial Cabano Antônio Vinagre pelo  
PROMABEN I. Entretanto, as boas práticas realizadas por outros programas são fundamentais  
para a identificação de possibilidades e de práticas que não podem ser reproduzidas, como será  
abordado no próximo item, além das lições aprendidas com a experiência do reassentamento  
involuntário do PROMABEN I.  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin  
Lições aprendidas e boas práticas para o planejamento do reassentamento  
involuntário em programas de desenvolvimento urbano  
A partir das pesquisas de Oliveira (2017), Tavares (2020) e Santana et al. (2020), com  
aspectos avaliativos (ex post), o pós-reassentamento de famílias no Residencial Cabano  
Antônio Vinagre e com base em boas práticas, pode-se fazer ponderações sobre qual o caminho  
para implementar um processo de reassentamento involuntário adequado.  
A primeira lição demonstra que o local do reassentamento definitivo, nos casos de  
reassentamento em conjuntos habitacionais, precisa ser o mais próximo possível do local de  
origem das famílias, visando evitar a perda das relações de solidariedade “que fornecem  
sustentação a muitas famílias, inclusive emocional, estruturadas na vizinhança e perda de  
alternativas de lazer anteriormente organizadas” (Vieira; Ágata, 2020, p. 185).  
A segunda lição extraída das pesquisas é que o local do reassentamento pode provocar  
um aumento do custo de vida, tornando mais difícil o reassentamento para os sujeitos que têm  
uma renda baixa e precisam buscar alternativas para arcar com despesas não existentes, como  
os serviços de água e energia. Dessa forma, é fundamental que o Trabalho Social potencialize  
as estratégias de geração de emprego e renda, conforme a Portaria nº 464/2018, “à inclusão  
produtiva, econômica e social, de forma a promover o incremento da renda familiar e a melhoria  
da qualidade de vida da população” (Brasil, 2018, p. 80).  
312  
A terceira lição envolve a preparação da população para a mudança definitiva para as  
novas unidades habitacionais, o trabalho pós-reassentamento. É importante salientar que a  
preparação das famílias para a nova moradia envolve o aumento dos gastos com pagamento de  
taxas de energia e água, como ficou claro na experiência do reassentamento involuntário no  
Residencial Cabano Antônio Vinagre. Desse modo, é fundamental “(...) a discussão do  
orçamento doméstico, especialmente os dispêndios com água e energia elétrica e a sua  
racionalização e a oferta de atividades capacitadoras que auxiliem na administração do  
orçamento da família” (Paz; Taboada, 2010b, p. 111). Ademais, são necessários a realização de  
“cursos de gestão condominial são importantes e podem facilitar a organização e eleição do  
representante para cada bloco de apartamentos na gestão do coletivo” (Paz; Taboada, 2010b, p.  
112).  
A quarta lição está relacionada ainda ao local do reassentamento, que precisa ser dotado  
de infraestrutura urbana suficiente, condições de habitabilidade, mas também de uma rede de  
serviços públicos e de serviços para a população reassentada usufruir. Portanto, é necessário  
implementar a territorialização das políticas públicas, que implica “combinar escalas, micro,  
macro e regional, buscar que os serviços sejam articulados e implementados com a maior  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518  
Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará  
proximidade do cidadão, facilitando o seu acesso” (Paz; Taboada, 2010a, p. 20). Esse aspecto  
é fundamental, considerando que na experiência de reassentamento involuntário do  
PROMABEN I o Conjunto Residencial estava localizado em um local com ótima mobilidade  
urbana, o que se tornou um fator positivo para os (as) moradores (as).  
Além das lições mencionadas, a partir das orientações do Grupo Banco Mundial,  
enfatizam-se outros aspectos presentes em processos de reassentamentos bem-sucedidos no  
Brasil, enfatizados pelo World Bank (2011), como elaborar estudos socioeconômicos ou  
diagnósticos socioterritoriais consistentes. É necessário conhecer o território e a população que  
nele sobrevive, “o perfil socioeconômico das famílias, origem, cultura, histórico de ocupação e  
de luta, principais reivindicações, formas de organização e de convivência interna, principais  
problemas, presença de grupos ligados ao crime organizado, etc.” (Paz; Taboada, 2010c, p. 73).  
Outro aspecto presente em boas práticas de reassentamento é a elaboração do plano de  
reassentamento. O plano tem por base os dados da realidade obtidos nos estudos  
socioeconômicos e diagnósticos socioterritoriais e precisa conter dados pormenorizados sobre  
o orçamento, prazos, tipos de compensações, possibilidade de reassentamento em unidades  
habitacionais e comerciais, auxílio provisório, mudança e outros aspectos (Brasil, 2013; Grupo  
Banco Mundial, 2017).  
Os programas precisam maximizar a consulta às partes interessadas. A adoção de uma  
abordagem participativa em todo o ciclo do programa é fundamental para o seu êxito. O  
estímulo a participação é necessário “através de estratégias de envolvimento, mobilização e de  
construção de organizações autônomas e representativas” (Paz; Taboada, 2010c, p. 73). É  
necessário ainda realizar uma comunicação com as comunidades afetadas, possuir um programa  
abrangente de comunicação com a população e com diversas estratégias de abordagem (rádio,  
redes sociais, WhatsApp, jornal comunitário, carro de som...), possuir equipe presente no  
território para informar e receber reclamações; ofertar diversas formas de acesso ao Mecanismo  
de Queixas; e impulsionar formas de organização da população para fiscalizar as obras e  
serviços do Programa (Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2017; Grupo Banco  
Mundial, 2017).  
313  
A articulação interinstitucional é fundamental para superar a dispersão e a  
fragmentação das políticas públicas (Paz; Taboada, 2010c). A integração das diversas ações,  
instituições, de diversas políticas (saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer,  
etc.), para diversos segmentos (pessoas negras, mulheres, pessoas idosas, crianças,  
adolescentes, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e, etc.), a criação de uma rede de  
instituições parceiras, como Organizações Não Governamentais (ONGs), escolas, igrejas,  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Gizele Cristina Carvalho dos Santos; Hisakhana Pahoona Corbin  
empresas privadas, pode contribuir para potencializar os resultados do reassentamento,  
sobretudo, no pós-reassentamento (Paz; Taboada, 2010c).  
O combate às desigualdades de gênero está presente nas experiências bem-sucedidas  
de reassentamento, e está previsto na Norma Ambiental e Social 9 do Marco de Políticas  
Ambientais e Sociais do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2020). Conforme  
aponta o Grupo Banco Mundial na Nota Comparativa da Norma Ambiental e Social 5,  
publicado em 2023, sobre o reassentamento involuntário, os programas precisam considerar o  
“reassentamento escolar” para os filhos, a articulação para a garantia de manutenção das redes  
de apoio na nova moradia, a garantia de que as compensações sejam realizadas,  
preferencialmente, em nome das mulheres chefes das famílias afetadas ou do casal, impulsionar  
o desenvolvimento de ações preventivas e de orientação social e jurídica sobre a violência  
contra a mulher e cursos de geração de emprego e renda para o público feminino, visando  
garantir a sua autonomia financeira após o reassentamento (Grupo Banco Mundial, 2023).  
Em síntese, identifica-se a partir da experiência das famílias reassentadas no Residencial  
Cabano Antônio Vinagre que o sucesso do planejamento do reassentamento não se dá pelo  
reassentamento pontual das famílias em suas respectivas “unidades habitacionais”, para os  
casos previstos, mas por meio de outros fatores anteriores, durante e posteriores ao  
reassentamento, como a realização de ações socioambientais, cursos de geração de emprego e  
renda, organização comunitária e participação das partes interessadas e adaptação e organização  
do condomínio, realizadas pela equipe técnico social conforme prevê a Portaria nº 464/2018.  
314  
Considerações finais  
Diante do exposto, compreendendo que este artigo não busca esgotar as análises sobre  
o reassentamento involuntário no contexto do PROMABEN I, é importante reforçar a  
importância do investimento em desenvolvimento urbano no Brasil, em especial, no setor de  
água e saneamento. Os investimentos nos territórios populares, com carência de infraestrutura  
urbana, como as baixadas de Belém, enquanto cidade amazônica, que ainda em 2025  
permanecem com indicadores baixos de saneamento, são necessários e urgentes. De modo  
específico, o PROCIDADES visou impulsionar o desenvolvimento sustentável das cidades em  
relação ao desenvolvimento urbano integrado, transporte e sistemas viários urbanos,  
saneamento básico, serviços urbanos, desenvolvimento social, meio ambiente e fortalecimento  
institucional e fiscal.  
No contexto de programas de desenvolvimento urbano, cabe considerar os instrumentos  
de planejamento do reassentamento involuntário para orientar a operacionalização de medidas  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 1, p. 295-319, jan./jun. 2025. ISSN 1980-8518  
Reassentamento involuntário e desenvolvimento urbano em Belém – Pará  
visando garantir os direitos humanos aos sujeitos impactados. Cabe citar os instrumentos legais  
basilares, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e a Constituição  
Federal Brasileira, de 1988. Destaca-se que o aparato legal nacional da política de  
desenvolvimento urbano, criado a partir dos anos 2000, vem dando subsídios para os processos  
de reassentamento involuntário, seguindo a premissa da reforma urbana. Por outro lado, existem  
Políticas Operativas de agências multilaterais, como o BID e o Grupo Banco Mundial,  
elaboradas para orientar os executores de programas de desenvolvimento urbano, que são  
complementos importantes para mitigar os impactos sociais e ambientais.  
Por meio da experiência de reassentamento de famílias no Conjunto Residencial Cabano  
Antônio Vinagre por conta das obras do PROMABEN I, implementado entre 2009 a 2012, pela  
Prefeitura Municipal de Belém, com financiamento do BID, foi possível extrair lições: 1)  
reassentar as famílias o mais próximo possível do local de origem, visando respeitar as relações  
familiares e comunitárias de solidariedade; 2) implementar estratégias de geração de emprego  
e renda visando possibilitar que os sujeitos reassentados incrementem a sua renda familiar e  
tenham autonomia e visando evitar o empobrecimento; 3) a preparação da população para a  
mudança para as novas unidades habitacionais é fundamental para orientar as famílias sobre  
dispêndios com serviços de energia, água, organização da comunidade e etc; e 4) infraestrutura  
urbana suficiente no local do reassentamento, possibilitando o acesso das famílias aos serviços  
públicos e privados do território, facilitando o seu acesso.  
315  
Em conclusão, é importante reforçar a necessidade de pesquisas sobre o tema,  
principalmente, pesquisas avaliativas que enfoquem os níveis de impactos socioambientais, as  
condições de moradia, o bem-estar e outros indicadores do pós-reassentamento involuntário de  
famílias e comerciantes impactados por programas de desenvolvimento urbano implementados  
no sul global, na América Latina e Caribe e na Pan Amazônia, já que são os locais com maior  
incidência de programas de desenvolvimento urbano financiados pelo BID e Grupo Banco  
Mundial.  
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