Somos o futuro do Brasil? O Programa  
Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU  
Are we the future of Brazil? The Pé-de-Meia Program  
and the UN 2030 agenda  
Eduardo Cechin da Silva*  
Rosilaine Coradini Guilherme**  
Resumo: Este estudo parte da realidade  
brasileira sem, contudo, eximir-se de pontuar as  
determinações impostas sob a influência do  
capital e de organismos internacionais. Tal  
lógica atribui as causas da pobreza e da miséria  
a razões que culpabilizam o sujeito, como o  
déficit educacional ou profissional. Com isto, o  
presente texto objetiva caracterizar o Programa  
Federal Pé-de-Meia enquanto incentivo  
financeiro-educacional, a fim de relacioná-lo à  
Agenda 2030 da ONU. Para tanto, respalda-se  
no método materialista histórico-dialético,  
mediante pesquisa exploratória sustentada em  
fontes documentais, além de articulação de  
fundamentação teórica pertinente e indicadores  
sociais. Em resposta ao objetivo e ao título do  
Abstract: This study departs from the Brazilian  
reality without exempting itself from pointing  
out the imposed determinations under the  
influence of capital and international  
organizations. This logic attributes the causes of  
poverty and misery to reasons that blame the  
subject, such as educational or professional  
deficits. Therefore, this text aims to characterize  
the Federal Pé-de-Meia Program as a financial-  
educational incentive, in order to relate it to the  
UN's 2030 Agenda. To this end, it is based on  
dialectical and historical materialism, through  
exploratory research supported by documentary  
sources, as well as articulating theoretical  
foundations and social indicators. In response to  
the article's objective and title, it became  
apparent that the neoliberal prescription,  
contained in social programs such as Pé-de-  
Meia and in the UN's proposals, clashes with a  
future based on human emancipation. Thus, the  
idea that young people are the future of the  
country perpetuates itself, without considering  
the destination of this oneiric future.  
artigo, evidenciou-se que  
o
receituário  
neoliberal, contido em programas sociais, como  
o Pé-de-Meia e nas propostas da ONU, colide  
com um futuro baseado na emancipação  
humana. Logo, perpetua-se a ideia de que a  
juventude é o futuro do país, sem considerar  
qual é a destinação para esse futuro onírico.  
Palavras-chaves: Pobreza; Educação; Proteção  
Keywords: Poverty; Education; Social  
social; Programa Pé-de-Meia; Agenda 2030.  
protection; Pé-de-Meia Program; Agenda 2030.  
* Universidade Federal do Pampa. E-mail: eduardocechin424@gmail.com  
** Universidade Federal do Pampa. E-mail: rosilaineguilherme@yahoo.com.br  
DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.47254  
Esta obra está licenciada sob os termos  
da Licença Creative Commons  
Atribuição-NãoComercial 4.0  
Internacional.  
Recebido em: 29/01/2025  
Aprovado em: 03/11/2025  
Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU  
Introdução  
O Brasil, maior país da América Latina, tem sido palco de constantes retrocessos no  
campo das políticas sociais, resultante das medidas protagonizadas por governos conservadores  
que se encontram alinhados às demandas do grande capital. Na área educacional, isso se  
manifestou com a contrarreforma do ensino médio, mediante Lei Federal n° 13.415/2017,  
sancionada no governo de Michel Temer (2016-2019), a fim de atender o interesse empresarial  
na criação de força de trabalho com baixo custo, camuflada pela falácia do empreendedorismo  
e da autonomia estudantil. Dessa forma, houve a ampliação das desigualdades no país, refletida  
nas situações desencadeadas pela concepção de educação que passa a privilegiar a formação de  
recursos humanos com foco na educação técnica e profissional, em detrimento do acesso a  
conhecimentos críticos contribuidores à formação humana.  
Especificamente em 2024, no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  
é lançada uma nova política vinculada ao ensino médio: o Programa Pé-de-Meia. Frente a esse  
contexto, o presente estudo objetiva caracterizar o programa federal Pé-de-Meia enquanto  
incentivo financeiro-educacional, a fim de relacioná-lo com a Agenda 2030 da Organização das  
Nações Unidas (ONU) – documento do qual o Brasil é signatário. Por consequência, vislumbra-  
se um tema cientificamente incipiente, considerando o marco inaugural do Programa Pé-de-  
Meia, instituído recentemente pela Lei n° 14.818/2024, além de considerar a articulação com a  
Agenda, ainda em vigor, prescrita pela ONU.  
907  
Em termos metodológicos, sob o suporte do método materialista histórico-dialético, este  
estudo exploratório ocorreu por meio de pesquisa documental, mediante um enfoque  
qualitativo, envolvendo legislações, bem como publicações disponíveis em sites  
governamentais. O método de análise da realidade, aqui adotado, é denominado como  
materialista histórico-dialético, o qual pressupõe a articulação de “três categorias nucleares –  
totalidade, contradição e mediação” (Netto, 2009, p. 691), além da categoria da historicidade.  
Assim, o fio condutor da análise parte da perspectiva da totalidade, ou seja, parte da noção de  
que as determinações da realidade concreta estão mediatizadas entre si. Logo, essas  
determinações não são isoladas, mas construídas socialmente – através da história, que revela  
sua historicidade, seu caráter provisório e dialético – por meio das contradições que as negam,  
mas as positivam ao mesmo tempo. Isso não se reduz a um mero conjunto de procedimentos  
técnicos para explicitar – através de generalizações – a realidade; mas apreendê-la e sintetizá-  
la em sua organicidade, a diversidade na unidade (Lukács, 2003).  
Disposto isso, em relação à natureza documental, a partir da definição de uma amostra  
não probabilística e intencional, foram selecionados os seguintes documentos: a) Lei n°  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme  
14.818/2024 que institui incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, às/aos  
estudantes matriculados no ensino médio público; b) Documento de 2015 da ONU, intitulado  
Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.  
Este estudo ainda contou com bibliografias, no formato de livros e artigos vinculados à  
teoria social crítica de Marx, no intuito de constituir uma fundamentação teórica acerca de  
algumas categorias, como: modo de produção capitalista, pobreza, educação, ensino médio,  
programa pé-de-meia, agenda 2030. Para contribuir com a fundamentação do estudo, buscou-  
se articular alguns indicadores sociais disponibilizados em 2023 pelo Instituto Brasileiro de  
Geografia e Estatísticas (IBGE), acerca das condições de vida da população brasileira; e pelo  
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) sobre o Censo Escolar 2021.  
Buscou-se aporte complementar nesses dados, haja vista que atuam como fontes documentais  
para fundamentar a análise da conjuntura em torno do tema estudado.  
No sentido de constituir uma linha de raciocínio, o presente texto está organizado da  
seguinte maneira, a partir da presente introdução: a) inicialmente, serão abordadas as disputas  
teórico-ideológicas acerca da pobreza no Brasil, apontando as finalidades da mistificação do  
pauperismo no modo de produção capitalista, em vista de ocultar os condicionantes estruturais  
do sistema de dominação-exploração-opressão vigente, com especial atenção aos efeitos da  
globalização sobre a classe trabalhadora; b) na sequência pretende-se apreender o contexto  
educacional brasileiro de 2016 a 2024 no âmbito do ensino médio, considerando aspectos como  
a pobreza multidimensional, com enfoque na articulação entre o Programa Pé-de-Meia e a  
Agenda 2030 da ONU.  
908  
Com isso, revisitar criticamente a conjuntura que molda o referido período histórico  
consiste em expor o contexto do ano do golpe político-jurídico e midiático de Estado, bem  
como o ano de criação da contrarreforma do ensino médio – situações que fazem parte da crise  
estrutural do capital repercutida no amplo sucateamento da educação brasileira (em todos os  
seus níveis). Sendo o ano de 2024 correspondente ao tempo de aprovação da segunda versão  
do Novo Ensino Médio, tal qual do Programa Pé-de-Meia e sua relação com a Agenda 2030 da  
ONU, por meio dos objetivos quatro (4) e oito (8), junto de algumas das suas metas, haja vista  
a necessidade de uma política financeira educacional para inclusão no ensino médio, em prol  
de atender os interesses do capital e ascender a economia brasileira, resumidamente. Em síntese,  
o objetivo 4 trata da busca por uma “educação de qualidade”, mediante a garantia ao acesso à  
“educação inclusiva” e “equitativa”, no sentido de garantir oportunidades de aprendizado a  
todas/os; e o objetivo 8 almeja pelo “trabalho decente” e o crescimento econômico através da  
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Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU  
inclusão e da sustentabilidade na economia, a favor de empregos “plenos”, produtivos e  
“dignos” a todas as pessoas (ONU, 2015).  
Logo, o presente texto propõe uma incursão crítica a respeito da realidade  
contemporânea brasileira, considerando a conformação das políticas sociais – materializadas  
por meio de programas, a exemplo do Pé-de-Meia, bem como benefícios e serviços – que  
constantemente são cooptadas para atender os interesses do grande capital pela via da  
reprodução da força de trabalho.  
Disputas teóricas e ideológicas acerca da pobreza  
O conceito de pobreza, ao longo dos séculos, é concebido de acordo com o contexto  
histórico-social e territorial, assim como perante à conjuntura política de diferentes países. Isso  
é observado desde sua concepção unidimensional – conferida apenas no aspecto da renda  
monetária –, até a perspectiva multidimensional – que considera vários aspectos da riqueza  
socialmente produzida. Logo, presume-se a existência de diversos métodos e conceitos para  
definir pobres e não pobres, com base em distintos critérios e métricas metodológicas.  
Nesta linha de raciocínio, Yazbek (2012) informa que existem diferentes abordagens  
sobre a pobreza, concebidas desta maneira: 1) baseadas em fundamentos teórico-  
metodológicos, a exemplo do positivismo e do marxismo; 2) formuladas pelo Estado liberal,  
pelo Estado democrático-social, no que concerne ao desenvolvimento histórico, político e  
cultural; 3) definidas por indicadores, que se distinguem ao passo que a mensuração da pobreza  
pode ser exclusivamente pela renda monetária, ou recorre a indicadores multidimensionais ao  
incluir atributos não monetários, que revelam a inacessibilidade a um mínimo de bens e  
recursos.  
909  
Frente às distintas abordagens, e em decorrência do alinhamento do presente estudo ao  
campo da teoria social crítica, é indispensável abordar a pobreza (pauperismo) sob a análise  
marxista. Com isto, a pobreza se configura como manifestação da “questão social”1, resultante  
da exploração do capital sobre o trabalho no sentido do seu assalariamento, e pelas relações  
sociais constituídas pela luta de classes, permeadas por contradições (Siqueira, 2015). Sendo  
pontos orgânicos ao modo de produção capitalista que, por um lado, gera riqueza em  
abundância e, em outro, expressivos níveis de pobreza.  
1
A “questão social” surge da relação conflituosa entre dominadores/exploradores e dominados/explorados,  
expressa na desigualdade e na resistência cotidiana. Entre aspas porque alguns teóricos falam equivocadamente  
sobre uma nova “questão social”, todavia, sua gênese e seu fundamento existencial continuam sendo os mesmos,  
sob outras roupagens.  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme  
É importante expor o distanciamento da categoria pobreza, ou sua materialização  
capitalista – o pauperismo – em sua forma absoluta ou relativa, das noções neoliberais de  
mensuração da pobreza – as quais serão abordadas mais adiante. A pauperização absoluta é  
vivenciada pelos trabalhadores desempregados, sem emprego ou salário fixo, com uma  
inconsistente fonte de renda (Siqueira, 2015). Isso deveria advir, essencialmente, do trabalho  
remunerado, em vista que o trabalhador tem ao seu dispor apenas vender a sua força de trabalho.  
Entretanto, o atual estágio societário restringe inclusive essa lógica própria do capital – o  
trabalho como mercadoria mediante trabalho livre e assalariado, em decorrência das funções  
econômico-políticas do desemprego para sustentação de sua base.  
Já a pauperização relativa remete à progressiva distância entre valor produzido e valor  
apropriado pelo trabalhador, remetente ao salário (Siqueira, 2015). Assim, conforme disposto  
por Marx (2004, p. 82), “quanto mais o trabalhador produz, tanto menos tem para consumir;  
que quanto mais valores cria, mais sem-valor e indigno ele se torna”. Isso concerne a um  
resultado intrínseco ao desenvolvimento capitalista que, ao inferiorizar o salário do trabalhador  
e superiorizar o mais-valor apropriado, acaba por impulsionar a pauperização relativa  
decorrente da própria relação salarial, pois essa se limita a satisfazer as necessidades mínimas  
necessárias para a reprodução da força de trabalho.  
Sobre a história da interpretação moralizante da pobreza, desde a economia mercantil  
escravista, têm-se hegemonicamente a percepção de que o pobre é aquele sujeito necessitado,  
passivo em relação à sua condição, sendo um não cidadão, negativamente construído pelo social  
(Yazbek, 2012). Observada por Santos (2000), a marginalização do sujeito pobre ocorre a partir  
do momento em que o consumo se torna fundamental para o processo econômico, a qual é vista  
como “doença civilizatória”, o que abrange os ditos marginais como indesejáveis à ordem.  
Nessa lógica, são diferenciados do trabalhador, do integrado, devido a suas características de  
desintegrado e ocioso (Siqueira, 2015).  
910  
Ao longo do tempo histórico, no que tange às formas de proteção aos pobres,  
constituíam-se desde ações individuais, no sentido de o trabalhador ser o responsável por sua  
sobrevivência, até ações de ordem religiosa e filantrópica, com práticas sociais de fiscalização  
e higienização, direcionados aos mais pobres e mais excluídos, os sem bens e sem poder  
(Yazbek, 2012). Num esforço de classificação ou de estratificação da pobreza, existe o  
estabelecimento de indicadores, sendo o fenômeno tomado como pobreza absoluta, mediante a  
renda, e relativa, perante a capacidade de consumir – sem confundir com a postulação teórica  
marxista. Assim, o poder público brasileiro se vê forçado a desenvolver fórmulas para combater  
a pobreza (Santos, 2000).  
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Em contraste, no início do século XX, com a economia exportadora, a concepção de  
pobreza é definida pela incapacidade pessoal, vista por objeto de benemerência e da filantropia,  
especialmente, os trabalhadores informais (Yazbek, 2012). Essa concepção predominou até o  
final do século passado. As atitudes e comportamentos estatais iniciados na década de 1950,  
diante de tal expressão da “questão social”, coadunam com a ideia de que o pobre passa a ter  
as mesmas chances na economia, o que se deve à iniciativa desenvolvimentista que objetiva a  
participação no desenvolvimento nacional (Yazbek, 2012).  
De acordo com Siqueira (2015), o pensamento desenvolvimentista de enfrentamento à  
pobreza, defende a ideia de que ela advém do insuficiente desenvolvimento capitalista, de uma  
crise sazonal. Atribui-se, assim, a causa da pobreza e da miséria, a razões distintas: déficit  
educacional; incapacidade de planejar o orçamento familiar e doméstico; e problemas  
psicológicos inerentes à moralidade e ao comportamento individual. Tal ideologia acerca das  
causas da pobreza aderem a uma noção individualista, moralista e culpabilizadora, aliada a  
noções liberais. Como se a crise capitalista fosse temporária, relacionada a uma determinada  
insuficiência econômica, decorrente de “problemas” individuais e familiares; como se o  
pauperismo não fosse inerente à lógica (auto)destrutiva do capitalismo e suas razões decorrentes  
das mediações e contradições entre interesses antagônicos, que dominam, exploram e oprimem  
a classe que-vive-do-trabalho.  
911  
Já sob análise da totalidade, a pobreza decorre das implicações da reprodução do capital,  
posto que “a exploração se expressa tanto nas condições de saúde, de habitação, como na  
degradação moral e intelectual do trabalhador” (Iamamoto; Carvalho, 2011, p. 73). Moralizar  
a classe trabalhadora é uma das formas utilizadas pela burguesia para perpetuar sua dominação,  
não apenas dentro do processo produtivo, mas também no processo ideológico da classe  
subalterna.  
Dessa forma, ao consagrar mais trabalhadores mediante abertura de novos postos de  
trabalho – no contexto citado anteriormente com o surgimento do viés desenvolvimentista no  
país (anos 1950-1960) até a contemporaneidade da política neodesenvolvimentista2 do século  
XXI – com suas políticas e programas de “inclusão” produtiva, haveria a diminuição da  
pobreza, como muitos defendem, mas o que na realidade objetiva acontece é o inverso: a sua  
contínua intensificação. Assim, quanto maior o quantitativo de trabalhadores empregados e  
2
O “novo desenvolvimentismo [...] supõe crescimento econômico, ampliação e formalização do emprego,  
intervenção do Estado, dentre outros aspectos que, pelo menos em tese, rechaçam medidas neoliberais. Duas ideias  
centrais estariam embasando esta ideologia: a) a de que o enfrentamento ao neoliberalismo se faz com crescimento  
mediado pela intervenção do Estado; b) a de que o crescimento econômico leva inexoravelmente ao  
desenvolvimento social” (Mota, 2012, p. 34).  
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desempregados, maior a pobreza, sujeitando os trabalhadores ao desempenho laboral de  
qualquer atividade, participando do desenvolvimento interno (Siqueira, 2015). Esse suposto  
desenvolvimento corresponde às leis fundamentais do sistema vigente que impossibilita  
dissipar o status econômico de dependência do Brasil. Esse desenvolvimento, para Iamamoto  
(2015), na fase monopolista do capitalismo global e a hegemonia das finanças agrava tal tipo  
de economia – e ideologia – dependente do país, ao ser colocado como um “produtor” de  
commodities, de exportação de produtos ao mercado internacional. Resultante da histórica  
exploração do Brasil por parte do grande capital, que capturando o país ideológica e  
economicamente desta forma, torna a dominação da classe trabalhadora no país, uma  
superexploração, sob contínua precarização do labor a partir do desmonte das políticas de  
proteção social ao trabalho e a flexibilização das relações no mercado de trabalho.  
Em análise de Santos (2000), no ápice da mundialização do capitalismo, via  
globalização da economia, igualmente a pobreza se torna globalizada, não mais  
regional/nacional, aderindo à constituição da mínima participação estatal na proteção social. De  
maneira convergente, a partir da década de 1980, a pobreza passa a ser tema central da agenda  
social, reconhecida sob base neoliberal, propondo aliviá-la através da criação de programas  
assistenciais com condicionalidades (Yazbek, 2012).  
As contradições aparecem à medida que empresas e instituições e organismos  
multilaterais interagem com interesses antagônicos, desde que convenha manter esta ordem de  
acumulação de riquezas. Isso acontece, ao passo que tal tríade propõe medidas “segmentadas,  
como é o caso do Banco Mundial, que, em diferentes partes do mundo, financia programas de  
atenção aos pobres, querendo passar a impressão de se interessar pelos desvalidos, quando,  
estruturalmente, é o grande produtor da pobreza”3 (Santos, 2000, p. 36).  
912  
Nesse sentido, a partir do início deste século se amplia o debate sobre a abordagem  
multidimensional das vulnerabilidades e dos riscos sociais que contribuem para uma  
interpretação da pobreza para além da renda monetária. Sobre essa abordagem, Yazbek (2012,  
p. 292) pontua: “embora a renda se configure como elemento essencial para a identificação da  
pobreza, o acesso a bens, recursos e serviços sociais, ao lado de outros meios complementares  
de sobrevivência, precisa ser considerado para definir situações de pobreza”.  
3 Vale mencionar que, de maneira distinta, a vertente analítica adotada no presente estudo – a marxista –, o Banco  
Mundial e o IBGE conceituam a pobreza e a extrema pobreza apenas em sua face monetária, referente a renda per  
capita; enquanto o primeiro utiliza a moeda do dólar ($) para mensuração e estratificação, o IBGE o faz através  
da moeda denominada como real (R$).  
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Diferentemente dessa noção de totalidade, atentando apenas ao aspecto unidimensional,  
em publicação do IBGE (2023), os parâmetros do Banco Mundial para aferir pobreza e extrema  
pobreza se detém na renda monetária. Logo, são considerados pobres sujeitos que dispõem de  
renda igual ou inferior a US$ 6,85 por dia, e de pessoas extremamente pobres, igual ou inferior  
a US$ 2,15 por dia.  
Nesses parâmetros baseados apenas na renda monetária, observou-se uma queda da  
pobreza, de 36,7% em 2021, para 31,6% em 2022 da população brasileira, bem como da  
extrema pobreza, a porcentagem de 9,0% em 2021, passa a ser de 5,9% em 2022 (IBGE, 2023).  
O que pode ser analisado de maneira mais densa quando da realização de novos estudos,  
cabendo articular contextos como o da pandemia de Covid-19 na sua relação com a renda  
advinda de benefícios de programas sociais, por exemplo.  
Outros fatores importantes para discussão das linhas de pobreza, no que tange à renda  
per capita da população no país, é o das fontes do rendimento domiciliar, qualificados em  
Benefícios de Programas Sociais (BPS); trabalho, aposentadoria e pensão, entre outros.  
Referente aos extremamente pobres, os BPS compõem 67% do total de renda alocada, ao  
mesmo tempo, o trabalho consiste em 27,5% do total para esses. Já para os pobres isto muda,  
os BPS totalizam 20,5% para elas/es, enquanto o trabalho persiste em 63,1% da renda (IBGE,  
2023).  
913  
Tais dados permitem analisar a funcionalidade da renda advinda dos benefícios de  
programas sociais. Os específicos tipos de rendimentos diferenciados entre pobres e  
extremamente pobres se colocam como funcionais para a reprodução do capital e da economia  
de mercados. Considerando a redistribuição de renda, ainda que parcial, para parcela da  
população desprovida da renda do trabalho e do acesso às políticas de proteção social  
estruturantes, como exemplo a educação e o trabalho.  
Dessa forma, ao aparecer em âmbito global com intermédio da globalização, a pobreza  
não é um aspecto residual, transitório, e nem deve ser tratado isoladamente. Tal expressão da  
“questão social” é estrutural, porque o aumento da riqueza socialmente produzida, sequer reduz  
a pauperização, ao contrário, a aumenta cada vez mais, ou seja, o processo de empobrecimento  
é ineliminável no modo de produção capitalista, por ser a contradição essencial para sua  
manutenção. Destarte, a crise cíclica do capital, camuflada pela falácia do subdesenvolvimento  
dos países, é conferida pela lei geral de acumulação, a qual gera demasiada riqueza  
monopolizada e crescente empobrecimento.  
Entende-se que a atenção direcionada ao delineamento histórico da concepção de  
pobreza é fundamental para desmistificar o discurso em torno do fenômeno. Desse modo, saber  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme  
como essa concepção de pobreza é utilizada pelo discurso burguês-estatal e mercadológico para  
construção de políticas sociais públicas, como as do campo da “educação formal”,  
especificamente do ensino médio – elemento central da reflexão do subsequente capítulo. Cabe  
a partir disso, articular reflexões acerca de como o capital na educação atua para a perpetuação  
de seus valores e atendimento dos seus interesses, partindo-se da ideia de que a educação –  
quando incorporada de forma acrítica e conduzida sob uma lógica economicista através de  
políticas focalizadoras à pobreza – é funcional à economia de mercados, logo contribui para a  
reprodução do pauperismo em suas múltiplas dimensões, sendo que a temática da educação  
brasileira será tratada na próxima seção.  
Contexto educacional brasileiro no século XXI  
A noção ideológica de contribuição laboral formal ou informal ao desenvolvimento  
econômico, por meio de uma educação profissionalizante e tecnicista, nasce com as  
workhouses. É nesse contexto que centros de correção forneciam uma educação informal contra  
a ociosidade – a única disponível às crianças e adolescentes da classe proletária (Mészáros,  
2008). Cabe destacar que tal contexto envolve o período pré-capitalista e remete às  
denominadas Leis inglesas ou Lei dos Pobres, tendo por intuito a punição da dita  
vagabundagem, por meio da obrigatoriedade do trabalho. Além de distinguir pobres  
merecedores e pobres não merecedores da ajuda e da caridade, sendo os últimos assim  
caracterizados em razão de estarem aptos para o trabalho forçado nas workhouses.  
914  
No contexto brasileiro, de acordo com Frigotto (2025), o século XX corresponde ao  
período em que se modificou o cenário educacional, passando a abranger outras parcelas da  
população para além das elites. Entretanto, isso foi erigido de uma maneira a dispor à classe  
trabalhadora uma educação técnica e instrucional, ou seja, a educação humanista se restringia  
às/aos filhas/os dos detentores de poder. A implementação de educação tecnicista destinada à  
determinada parcela da população é datada aos anos de 1930 à época da ditadura civil-militar  
(1964-1985), em que havia uma diferenciação escrachada entre a formação de  
técnicos/trabalhadores e formação para uma futura entrada no ensino superior. Expressada  
também durante os anos de 1970, com a Educação Técnica para as/os trabalhadoras/es, no  
sentido de sua “qualificação”4 e entrada no mercado de trabalho (Ramos; Frigotto, 2017); ainda  
4
Anterior a isso, no governo civil-ditatorial de Getúlio Vargas, houve iniciativas do tipo como o Serviço de  
Aprendizagem Industrial (Senai), em 1944, e o Serviço de Aprendizagem Comercial (Senac), em 1946 –  
propulsoras de políticas educacionais de décadas subsequentes, principalmente como o ensino médio está  
emoldurado na contemporaneidade (Frigotto, 2025).  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 906-930, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU  
que incipientes, em comparação ao que será discorrido ao longo deste estudo mediante a  
abordagem das contrarreformas do ensino médio empreendidas a partir de 2016.  
Posteriormente, durante o período de redemocratização do país, a população em situação  
de pobreza, sobretudo a parcela de negras/os, começa a ter maior visibilidade. Nesse cenário, a  
educação passa a ser pensada formalmente numa lógica universalista e enquanto direito social  
de todas/os, sob os marcos da Constituição Federal de 1988 – porém, ainda o Estado mantém o  
projeto desenvolvimentista atrelado a uma educação técnica, de décadas anteriores. Apesar da  
conquista inscrita na Constituição Federal de 1988, concretamente, o campo educacional  
traduziu-se numa divisão não anunciada, quer dizer, uma diferenciação histórico-social entre  
sujeitos estimulados aos estudos, privilegiados de terem a oportunidade de estudar sem  
trabalhar remuneradamente e sujeitos marginalizados, desestimulados a terem uma carreira  
acadêmica, seja pela inexistente representatividade, tal como a ideologia de superiorização  
entre brancos e não brancos, homens e mulheres.  
Diferente do capitalismo industrial, no capitalismo monopolista, não apenas são  
divergentes no mercado de trabalho os “com-diploma” e os “sem-diploma”, mas  
circunstancialmente, os “com-diploma” de uma instituição educacional de qualidade, e os  
“com-diploma” de uma instituição educacional de segunda linha (Lessa, 2013). A educação  
confere e distingue a classe social dos sujeitos, da mesma forma que a escola é um aparato de  
reprodução e padronização de práticas e comportamentos, relevantes à burguesia masculina  
branca. Portanto, o racismo e o patriarcado, por terem sua existência moderna na base da  
acumulação de mercadorias – logo são intrínsecos ao capitalismo –, incidem na política de  
educação e nas relações escolares, desde o investimento, o modelo de currículo, até na violação  
de direitos.  
915  
Destaca-se a ocorrência da reprodução da lógica burguesa no ambiente educacional a  
partir de dois vetores principais: 1) conformação ideológica das relações capitalistas; 2)  
preparação técnico-científica para incorporação nas relações de produção enquanto empregados  
ou desempregados (Baptista, 2024). Considerando tal análise, na relação com o contexto do  
ensino médio, esta etapa do sistema educacional recebeu demasiada atenção durante década de  
1990 – por motivos majoritariamente resultantes da relação entre empresariado e educação  
brasileira –, com a massificação e popularização da educação pública, direcionada às discussões  
do ensino médio e do ensino técnico especificamente aos pobres. Em outras palavras, mesmo  
deflagrado pela demanda popular e parecendo democratizar o acesso a este direito social, a  
educação brasileira, nos moldes burgueses, colabora com a hegemonia do sistema classista,  
racista e sexista, erigindo um apartheid social não declarado.  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme  
No início do século XXI, com os governos de Lula e Dilma, o ensino médio em  
consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), passou a compor o plano  
anual de financiamento de políticas públicas, tal como instituiu a possibilidade de integrá-lo à  
educação profissional e tecnológica. Porém, sempre sob os limites do capital, a exemplo da  
associação do empresariado educacional com a criação de programas do terceiro setor com o  
Estado (Corti, 2019). A educação técnica é direcionada aos brasileiros pobres, além de utilizar  
a periferização da vida das/os trabalhadoras/es como estratégia para estimular o engajamento  
de corpo e alma na concorrência de mercado (Catini, 2020).  
No período de 2013 a 2016, surge uma nova proposta para contrarreforma do ensino  
médio, a partir do Projeto de Lei n° 6840/20135; demonstrando o poder do monopólio no  
legislativo, pois estava vinculado a um projeto de um deputado petista. Tal projeto, a partir de  
críticas contrárias à ideia de educação profissional, enquanto área de ênfase e da redução  
curricular da formação básica, foi engavetado após o golpe de 20166 (Corti, 2019). Entretanto,  
voltou ao debate a escolarização técnico-científica, inicialmente, com a Medida Provisória n°  
746/2016, postulada pela presidência golpista de Michel Temer, que alterou o modelo do  
Ensino Médio na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).  
Nota-se que os motivos dados pelo discurso oficial da contrarreforma do ensino médio  
entrar em decurso foram, primordialmente, a inexistente atratividade do currículo aos jovens e  
o seu descompasso com as demandas do setor produtivo do século XXI, no quesito dos  
conteúdos superficiais e fragmentados. O que, na opinião conservadora, não contribuiria para a  
aprendizagem e o desenvolvimento de competências e habilidades. É crucial notar que essa  
visão do atraso do modelo único de ensino médio, como define a LDB – logo a defesa da sua  
suposta modernização –, alinha-se com as tendências políticas, econômicas e culturais da  
contemporaneidade sob a ideologia neoliberal. A política brasileira mediatiza esta suposta  
reforma neoliberal para não ficar na contratendência do capital financeiro, ou seja, do grande  
capital.  
916  
5 Atenta-se para a discussão desta época de contrarreforma, mas a mesma é resultante de um processo amplo de  
sucateamento da educação brasileira, especialmente do ensino médio, tendo por protoformas épocas da ditadura  
militar, mas intensificando-se a ascensão do neoliberalismo. Por exemplo, a Lei n° 5.692/1971 (Ramos; Frigotto,  
2017), e após esta, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996 e as diversas reformas de  
currículo apresentadas nos anos 2000.  
6
O golpe de Estado de 2016, ocorrido por meio do impeachment de Dilma Rousseff, teve caráter parlamentar,  
midiático e jurídico, devido às ações progressistas do governo à época, contrariando os valores em mutação da  
globalização e do neoliberalismo, por exemplo, o percentual de trabalhadores informais durante a presidência do  
Partido Trabalhista (PT) era significativamente menor que durante a presidência de Temer e Bolsonaro, espelhando  
a preocupação com o investimento social na época de Lula e Dilma (Marques; Nakatani, 2019).  
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Os capitalistas-empresários-políticos neoliberais se apropriam do teor positivo que as  
reformas decorrentes das demandas populares tiveram ao longo da história, relacionado às  
concedidas pelos democrata-sociais e socialistas (Coutinho, 2011). “O que antes da onda  
neoliberal queria dizer ampliação de direitos, proteção social, controle e limitação do mercado,  
etc., significa agora cortes, restrições e supressão dos direitos e dos limites do mercado”  
(Coutinho, 2011, p. 35).  
Em consonância, um dos pontos presentes nessa contrarreforma do ensino médio – o  
qual tem sua definição na LDB –, foi a defesa de um currículo flexível, objetivando o  
protagonismo juvenil com seu projeto de vida, intermediado pelas suas próprias decisões  
(Catini, 2020). O referido projeto de vida concebido como um elemento-chave nessa  
remodelação curricular do ensino médio fortalece o modo de o capital capturar, desde cedo na  
adolescência, a subjetividade de que o desenvolvimento de técnicas socioemocionais e de  
resiliência são para o seu próprio bem-estar no futuro. Entretanto, em realidade, correspondem  
a elementos que fetichizam a realidade, individualizando as responsabilidades e moralizando a  
“questão social” frente à construção de um projeto de vida alimentado pelos valores neoliberais  
da competitividade e do individualismo.  
Dessa forma, estudantes são direcionados a optarem por determinada área de  
conhecimento em razão de haver uma narrativa de que essa viabilizará um futuro vínculo  
empregatício. Assim, ao terem como matérias obrigatórias, apenas o ensino de inglês,  
matemática e português, outros conteúdos capazes de conscientizar radicalmente estes sujeitos  
sobre si e o seu entorno são descartados, tais como conteúdos sobre a formação social,  
econômica e política do Brasil.  
917  
Para tanto, a contrarreforma do ensino médio, sob a conjuntura supracitada, é  
formalizada com a Lei n° 13.415/2017 e implementada pelo plano de educação do ex-governo  
ultraconservador de Jair Messias Bolsonaro, incidindo num campo de demasiada ideologização  
por parte do empresariado sobre tal política pública. Em suma, essa contrarreforma objetiva  
criar respostas às demandas do século atual, dentre elas estão: a escola em tempo integral e a  
parceria entre instituições de ensino médio e terceiro setor, com a disposição de autenticar a  
formação por meio da prática e/ou da simulação do ambiente de trabalho.  
Em vista do desenvolvimento da capacidade laboral na educação, o empreendedorismo  
faz parte das habilidades a serem compelidas ao longo dessa denominada formação inovadora.  
Além disso, as competências socioemocionais, com especial atenção à resiliência, também são  
um dos pontos-chaves – sendo que todas compõem o dito protagonismo juvenil –, agora  
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ensinadas pelo empresariado, ao invés dos próprios professores que assumem um papel de  
coaching, ao invés de docente (Catini, 2020).  
Cabe referir que a educação não foi afetada apenas pela defesa de um currículo  
tecnicista, mas também pela tática disposta à sua financeirização, em alusão à Emenda  
Constitucional n° 95, a qual dispunha sobre o congelamento, por vinte (20) anos, dos gastos  
públicos, com base nos que foram feitos em 2016. Essa Emenda esteve em vigência durante  
seis (6) anos e meio, sendo questionada pela campanha eleitoral de Lula para a presidência de  
2022, em que uma das promessas era a sua extinção.  
Concretamente, foi criado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n° 126, de 2022  
– mediante acordo político antes mesmo da posse petista (Vazquez; Schlegel, 2023); e efetivada  
em 2023, com a Lei Complementar n° 200, instituindo o Regime Fiscal Sustentável. Importante  
ressaltar, apesar desse (re)avanço, mesmo extinguindo o antigo Teto de Gastos, a nova criação  
fiscal, ainda assim, limita grandemente os gastos do governo lulista, pois apenas se houver o  
crescimento econômico esperado é que poderá se alcançar o limite máximo dos “gastos  
sociais”, em outras palavras, os investimentos sociais estão condicionados ao crescimento  
econômico do país7.  
Nesse intermédio é que o Programa Pé-de-Meia entra no debate da relação entre política  
social e política econômica, no intuito de propiciar um desenvolvimento econômico sustentável,  
sendo um possível equalizador das oportunidades no mercado laboral. Decorre de “quanto mais  
se desenvolverem as competências ou habilidades nos indivíduos de um país, necessárias às  
demandas das relações de trabalho, mais produtivo e competitivo esse país será” (Baptista,  
2024, p. 138).  
918  
Tais pressupostos se alinham à tese de Lessa (2013), o qual discerne que tal lógica  
consiste num discurso de superação dos obstáculos para com a educação moderna pelo sujeito-  
estudante, e se não consegue ultrapassá-los, não passa de incompetência pessoal. Isso, por sua  
vez, implica numa relação entre selecionados/protagonistas e não selecionados/sem-salvação,  
o que compactua com a ideologia do empreendedorismo educacional, pois a contrarreforma do  
ensino médio não visa a empregabilidade da maioria, mas uma preparação ao “trabalho de  
sísifo” (Catini, 2020); camuflado pela aparência da autonomia laboral, todavia não passa de  
uma relação não contratual com seu explorador.  
7 “Deve-se ter em conta que o limite máximo definido pela nova regra fiscal só será alcançado se o crescimento  
econômico alcançar 3,57%, considerando que a carga tributária seja mantida. Sob estas condições, o PIB do setor  
privado precisará acelerar acima de 4,1% ao ano, dado o limite máximo de 2,5% de crescimento anual da despesa  
pública” (Vazquez; Schlegel, 2023, p. 4).  
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Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU  
Pode-se observar o real objetivo da contrarreforma do ensino médio: a aceitação e  
adaptabilidade social, por meio da intensa ideologização neoliberal da educação (Baptista,  
2024), que cega grande porção dos proletários e suas famílias; em contraste às tensões entre as  
classes, harmonizando-as misticamente para conter, por enquanto, a indubitável transformação  
social no horizonte. Ao reportar para a atual conjuntura, apesar de em 2022, a sociedade  
brasileira ter eleito um presidente alinhado ao viés político progressista, a governança do país  
é liderada majoritariamente por deputados e senadores da direita e da extrema-direita,  
comprometendo as decisões econômicas, sociais e governamentais do país.  
Um desses marcos foi a nova versão do Novo Ensino Médio proposta pelo Projeto de  
Lei n° 5.230/2023, de autoria de uma deputada do Partido Liberal, também professora, Dorinha  
Seabra. O referido Projeto se formalizou pela assinatura do atual presidente da república por  
meio da Lei n° 14.945/2024, revogando apenas uma parte do Projeto, no tocante à inclusão dos  
conteúdos flexíveis/itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). De  
resto, toda a regressividade, agora atualizada, ao novo modelo empresarial do ensino médio foi  
aprovada. Presencia-se então, o que Coutinho (2011, p. 37) chama de “hegemonia da pequena  
política”, no sentido de no contexto da contrarreforma brasileira não se tratar mais de conquistar  
direitos e estar vinculado a um projeto societário contrário ao capitalismo, mas da defesa e da  
luta em prol dos que já foram conquistados.  
919  
Com a exposição em mente, no item seguinte será tratado a respeito do Programa Pé-  
de-Meia e sua conexão com a última Agenda da ONU; apresentando o primeiro não como uma  
reforma por parte do Estado para com as demandas da classe trabalhadora, na área da educação,  
mas como uma resposta do próprio ideário neodesenvolvimentista com as consequências das  
suas políticas neoliberais.  
Relação do programa pé-de-meia com a agenda 2030 da ONU  
No intermédio recém apresentado – a respeito da contrarreforma do ensino médio no  
Brasil –, contemporaneamente, a Organização das Nações Unidades (ONU) aprovou os  
objetivos e metas da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável. Essa agenda é resultado  
do encontro realizado entre 25 a 27 de setembro de 2015, coligado há mais de dois (2) anos de  
discussões com Estados e a sociedade civil de várias nações, com ênfase às populações e países  
mais pobres dos territórios mundiais.  
Com base no referido documento, foram estabelecidos dezessete objetivos com metas a  
serem alcançadas até 2030, alocando atenção maior à erradicação da pobreza, ao combate às  
desigualdades, à construção de sociedades pacíficas e justas, à busca pelo horizonte da defesa  
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permanente dos direitos humanos e ao reconhecimento das particularidades nacionais para  
promulgá-las. Para isso ocorrer, foram prescritas atividades-chaves, por meio de parceria com  
diferentes organismos e instituições da sociedade civil, com abrangência nacional e regional,  
favorecendo alguns objetivos e metas em face de outros (ONU, 2015).  
Na abrangência do presente estudo, serão analisados dois objetivos da citada Agenda  
2030, como forma de relacioná-los à criação do Programa Pé-de-Meia. São eles: o objetivo 4,  
“sobre educação de qualidade”; e o objetivo 8, tratando “do trabalho decente e do crescimento  
econômico” . Antes de situá-los, convém relatar sobre a criação e a formalização legislativa do  
citado Programa, visto que isso é indispensável para contextualizar e apreender esse novo  
direito.  
O Programa Pé-de-Meia foi lançado pelo atual governo Lula, por meio da Lei n°  
14.818/2024, sendo caracterizado como um incentivo financeiro-educacional, em formato de  
poupança, para estudantes em tempo integral da rede pública de ensino médio. Tendo por  
princípios, a permanência e a conclusão escolar das/os incentivadas/os, cujo objetivo é  
democratizar o acesso à educação, amenizar as desigualdades sociais, reduzir a evasão escolar  
e contribuir para a promoção da inclusão (Brasil, 2024a).  
Em relação ao perfil das/os estudantes que podem requerer o incentivo financeiro:  
devem ser de baixa renda, com família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), priorizando  
aqueles de renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00; sendo essa linha  
consonante com o disposto na Lei n° 14,601/2023, que reedita o Programa “Bolsa Família”.  
Além disso, os critérios para a elegibilidade abrangem a vulnerabilidade social, a efetivação da  
matrícula em escolas de tempo integral e a idade da/o jovem.  
920  
Assim, se deferida a poupança, o incentivo financeiro será disponibilizado mediante o  
cumprimento das seguintes condições para o acesso e a permanência enquanto beneficiária/a  
do programa: 1) quando houver a matrícula no início de cada ano letivo, através do denominado  
“incentivo-matrícula” no valor de R$ 200,00; 2) se tiver frequência mínima de pelo menos 80%,  
correspondendo ao intitulado “incentivo-frequência” com valor igual ao anterior, porém  
deferido a cada mês dos trimestres letivos; 3) ter participado do Sistema de Avaliação da  
Educação Básica (SAEB) – o qual não concebe quantia monetária para a conta corrente do  
beneficiário, mas é um critério para continuidade do último incentivo mencionado; 4) presença  
nos dias do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM); 5) e na conclusão de cada ano letivo,  
com aprovação (Brasil, 2024b).  
Para realizar o saque de uma parte do valor concedido no transcorrer do ensino médio,  
as/os beneficiárias/os devem ter cumprido duas condicionalidades primárias: a) matrícula no  
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Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU  
início de cada ano letivo; b) frequência mínima de pelo menos 80% durante os trimestres. Em  
relação aos repasses dos valores monetários, se cumpridas as mencionadas condições,  
correspondem a R$ 200,00, após os períodos de comprovação da matrícula no ano letivo e no  
final de cada trimestre escolar – no último caso, este ocorre três vezes à época de permanência.  
O Programa Pé-de-Meia também prevê dois incentivos cumulativos, nomeados  
respectivamente, como “incentivo-ENEM” e “incentivo-conclusão”, os quais poderão ser  
retirados da poupança por parte da/o estudante apenas depois do término do ensino médio,  
podendo atingir um montante de até R$ 3.200,00. Esse total abrangerá R$ 1.000,00 depositados  
no final de cada ano da tríade do ensino médio e aos R$ 200,00 reais de presença nos dois dias  
do ENEM, durante o último ano de estudos (Brasil, 2024b).  
Pode-se referir que o consumo da classe trabalhadora que vive em condições de pobreza  
e de extrema pobreza, em parte, passa a ser viabilizado com essas transações em dinheiro. Isso,  
consequentemente, propulsiona o funcionamento do sistema mercantil contemporâneo – ou  
ainda, contribui para manter o mercado aquecido por meio do consumo. Assim, percebe-se a  
finalidade dessas transferências monetárias: auxiliar no término dos estudos secundários, em  
que agora repercute uma concepção de educação que preza pela futura inserção das/os  
estudantes contempladas/os no mercado de trabalho, tendo em vista, novas relações formais ou  
informais. Daí, advém a necessidade do desenvolvimento de habilidades técnicas em prol do  
denominado desenvolvimento sustentável e inclusivo durante o período escolar, indo ao  
encontro das demandas apontadas por organismos internacionais em prol da economia de  
mercados.  
921  
Em análise, as transferências monetárias do Pé-de-Meia, ou seja, o alicerce dessa  
política defensora da inclusão, fazem parte do quadro de tentativas de superar as políticas  
ultraneoliberais deixadas pelo ex-governo bolsonarista (2019-2022), que não tentou  
materializar a recomendação de “até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem  
emprego, educação ou formação”, como disposto na meta 8.6 do oitavo objetivo da Agenda  
2030 (ONU, 2015, p. 27). Tal contexto é comprovado pelos dados do Censo Escolar de 2021  
do INEP, o qual divulgou que houve um acréscimo na taxa de abandono de 1,6% a 3,2% em  
2020, para 5,0% no ano seguinte. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE de  
2023, a qual realizou por parte, um apanhado temporal de jovens desempregados e sem estudar  
entre 2016 e 2020, tempo em que aumentou tal percentual de 24,6% para 28,0; diminuindo para  
22,3% com a volta de Lula à presidência do Brasil em 2022.  
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A partir dessa contextualização do Programa Pé-de-Meia, estão sistematizados, no  
Quadro 1, a seguir, os objetivos 4 e 8, assim como suas respectivas metas. O intuito é relacionar,  
na sequência, a concepção do Pé-de-Meia com as proposições da Agenda 2030.  
Quadro 1: Objetivos 4 e 8 e algumas de suas metas na agenda 2030 da ONU (2015)  
Objetivo do desenvolvimento sustentável  
Algumas das metas do respectivo objetivo  
4.3 - Assegurar a igualdade de acesso para todos os  
homens e mulheres à educação técnica, profissional e  
superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo  
universidade.  
4.4 - Aumentar substancialmente o número de jovens  
e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive  
Objetivo 4 - Educação de qualidade: Garantir o competências técnicas e profissionais, para emprego,  
acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, trabalho decente e empreendedorismo.  
e promover oportunidades de aprendizagem ao longo  
da vida para todos.  
4.5 - Eliminar as disparidades de gênero na educação  
e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de  
educação e formação profissional para os mais  
vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência,  
povos indígenas e as crianças em situação de  
vulnerabilidade.  
4.6 - Garantir que todos os jovens e uma substancial  
proporção dos adultos, homens e mulheres estejam  
alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento  
básico de matemática.  
8.2 - Atingir níveis mais elevados de produtividade das  
economias por meio da diversificação, modernização  
tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco  
em setores de alto valor agregado e dos setores  
intensivos em mão de obra.  
Objetivo 8 - Trabalho decente e crescimento  
econômico: Promover o crescimento econômico  
inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e  
o trabalho digno para todos.  
922  
8.3  
-
Promover políticas orientadas para  
o
desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas,  
geração de emprego decente, empreendedorismo,  
criatividade e inovação, e incentivar a formalização e  
o crescimento das micro, pequenas e médias empresas,  
inclusive por meio do acesso a serviços financeiros.  
8.4 - Alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho  
decente para todas as mulheres e homens, inclusive  
para os jovens e as pessoas com deficiência, e  
remuneração igual para trabalho de igual valor.  
8.5  
-
Fortalecer a capacidade das instituições  
financeiras nacionais para incentivar a expansão do  
acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros  
para todos.  
Fonte: Sistematização das/os autoras/es, baseado em ONU (2015).  
Um dos aspectos que chamam atenção referente ao Programa Pé-de-Meia é a possível  
contribuição deste para a “promoção da inclusão social pela educação” (Brasil, 2024a, art. 2,  
inciso 4). Para tal disposição, a inclusão social seria mediante uma escolarização tecnicista –  
considerando a atual perspectiva após a contrarreforma do ensino médio –, visando incluir a  
pessoa “desvantajada” monetariamente no mercado de trabalho. Ao analisar tal aspecto, fica  
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evidente o problema em pauta, pois a perspectiva de inclusão social referida se baseia em  
fundamentos positivistas e conservadores que visam a adaptação da pessoa dita como excluída  
na sociedade. Logo, essa “inclusão” pressupõe a reprodução do modo de produção capitalista,  
não havendo coerência incluir em um sistema fundamentado pela exclusão para sua contínua  
manutenção.  
Com a mudança curricular do ensino médio8, a inclusão pretendida possui obstáculos,  
pois a/o estudante passa a ser conduzida/o para uma formação tecnicista, por uma estratégia  
empresarial de futura superexploração da força de trabalho da maioria desse/as jovens  
educandas/os, seja através da terceirização, do trabalho informal, da inconsistente  
empregabilidade, bem como de outras modalidades arcaicas do labor. Porém, essa mudança  
estratégica é condizente com a meta 4.4 do expresso objetivo da Agenda 2030, a qual pode ser  
verificada no Quadro 1: “aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham  
habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho  
decente e empreendedorismo” (ONU, 2015, p. 23).  
Em relação às determinações sociais desses jovens, o Programa leva em conta uma renda  
per capita específica, concernente, na maioria das vezes, à extrema pobreza. Dessa forma, não  
cogita outros marcadores sociais, o que vem ao encontro com a homogeneização das  
desigualdades e necessidades sociais. Como se hipoteticamente, em razão da correspondência  
do fator monetário e da vulnerabilidade, todos fossem iguais e pudessem ser incluídos da  
mesma maneira, desconsiderando as suas singularidades, em outras palavras, dissociando etnia,  
“raça”, gênero, deficiência, geração, posição na classe dos sujeitos contemplados, bem como  
dos sujeitos não contemplados.  
923  
A respeito disso, dois (2) projetos de leis, respectivamente os PL 154/2024 e 483/2024,  
ainda em trâmite, denunciam a necessidade de incluir nas/os possíveis usuárias/os do Pé-de-  
Meia, estudantes de escolas comunitárias do campo, da educação indígena e quilombola  
(Castro, 2024; Siqueira; Hoffmann; Cunha, 2024). Isso que permitirá, supostamente, caminhar  
na direção do atendimento à meta 4.5 da Agenda de 2030 (ONU, 2015, p. 23), tangente à  
necessidade de “eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso  
a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as  
pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade”.  
Todavia, isso se apresenta como uma utopia dentro do modelo econômico vigente brasileiro,  
apesar da possível contribuição dos citados PLs e sua posterior materialização para diminuição  
8 Ocorrida primeiramente com a Lei n° 13.415/2017 e, atualmente, atualizada pela Lei nº 14.945/2024.  
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das disparidades de gênero e de outros marcadores sociais na educação, mas não a sua  
erradicação, posto que o capital se reproduz através da dominação de determinadas “minorias”.  
Sendo a política educacional e suas instituições os meios onde a (re)produção do capital se  
realize, mediante a elaboração e gestão da política educacional. Assim, mesmo a partir de certas  
conquistas da classe trabalhadora na educação, limites são instaurados mediante a relação entre  
Estado, Mercado e Sociedade Civil.  
Por outro lado, é incoerente tentar promover um desenvolvimento sustentável por  
intermédio da ação sobre os determinantes estruturais da pobreza extrema e sua reprodução  
intergeracional, ao passo de que o defendido processo é o próprio desenvolvimento do capital  
via aumentativo de trabalhadores no mercado de trabalho, via de regra, informal. Este que  
conforme os pontos problematizados ao longo do presente estudo é, por certo, o  
desenvolvimento do capitalismo via acumulação de riquezas e de pauperismo, seja ele absoluto  
ou relativo. Sob este ponto de vista, consoante a outra proposição dessa política acionada pelo  
Pé-de-Meia, está a diminuição dos efeitos das desigualdades sociais ao acesso, permanência e  
conclusão do ensino médio. Para serem realizados eficazmente, antes de tudo, é preciso  
ponderar e avaliar as limitações impostas pela sociabilidade burguesa para concretização desses  
objetivos.  
Nesse sentido, cabe destacar a estratégia de desenvolvimento que guia diversos  
organismos internacionais, propondo excluir a pobreza e a fome do cenário mundial, a partir da  
concepção de que o Estado deve ser o condutor do desenvolvimento sustentável, em vista de  
ampliar as oportunidades e capacidades dos sujeitos. Tais organismos internacionais, como a  
ONU e o Banco Mundial, “incorporam discurso de combate à pobreza pela via do crescimento  
sustentado. O que implicitamente traduz [...] o receio de que a queda de um mercado emergente  
possa atingir as demais economias dos países capitalistas avançados” (Guilherme, 2018, p.  
114).  
924  
Os objetivos de metas para 2030 da ONU não são intencionados ao questionamento, ou  
muito menos, em vista da erradicação do modo de produção capitalista. Ao contrário, tentam  
humanizá-lo, e se contradizem ao tentar, pois diz objetivar que mais pessoas possam lucrar por  
meio de um trabalho capaz de diminuir as desigualdades sociais (Costa; Gentil, 2018), sejam  
elas étnico-raciais, de gênero, classe, renda e deficiência (ONU, 2015).  
O discurso de que a classe trabalhadora pode dispor de um trabalho assalariado lucrativo  
é totalmente incoerente com a realidade objetiva, na qual lucrar é privilégio da classe burguesa,  
dos donos dos meios de produção e dos aparatos de hegemonia – propulsores da reestruturação  
produtiva, abarcando a uberização, a terceirização, a crescente informalidade, precarização e  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 906-930, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU  
automatização do trabalho –, contrariando tal visão verbalizada de diminuir as desigualdades  
sociais. Em consequência, alia-se a ideologização empreendedora e empresarial, constatada na  
meta 8.3: de “promover políticas [...] que apoiem as atividades produtivas, [possíveis pela]  
geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a  
formalização e o crescimento das [...] empresas, inclusive por meio do acesso a serviços  
financeiros” (ONU, 2015, p. 26-27).  
Para tanto, tal meta tem por ideia propulsionar políticas orientadas ao viés  
desenvolvimentista, traduzido numa aliança neoliberal de filantropização, de obtenção de lucro,  
que no real, requer um desenvolvimento não tão sustentável ao advogado em papel. Assim, com  
a educação visionada pelo referenciado documento do qual o Brasil é signatário, “a execução  
das metas fica sob responsabilidade de governos, empresas, universidades, Organizações Não  
Governamentais [ONGs], entre outros, em regime de parceria, financiada com recursos  
oriundos de doações de grandes corporações” (Costa; Gentil, 2018, p. 669).  
Estimula-se por meio disso, a refilantropização da política pública, da educação  
brasileira, via privatização das competências, não devendo especificamente o Estado  
proporcionar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, mas o todo social. Tal  
tendência se fomenta numa cuidadosa relação de manipulação dos poderes, para perpetuação  
da hegemonia burguesa através da mistificação dos reais propósitos burgueses exploratórios  
transvestidos de democracia.  
925  
Independentemente de o presidente Lula e seus aliados eleitos serem alinhados ao viés  
político progressista, esses estão submetidos à lógica burguesa. Isso reflete na dependência  
brasileira às economias capitalistas centrais, não apenas no quesito econômico, mas também  
ideopolítico, cultural e remetente a tantas outras instâncias da vida subordinadas, hora ou outra,  
às relações de (re)produção hegemônica.  
O Programa Pé-de-Meia, apesar de ser uma iniciativa de busca pela inclusão social, pela  
democratização ao acesso, pela permanência à educação e pela diminuição das desigualdades  
sociais, reforça a política neoliberal, respaldada por valores de uma organização internacional  
como a ONU. Nesse caminho, embora os repasses financeiros sejam importantes diante das  
condições de vida, muitas vezes extremamente precárias, eles não pressupõem a crítica ao  
intitulado Novo Ensino Médio, à tecnificação do currículo escolar. Com isso, amplia  
manifestações da “questão social” de parte da população brasileira, ao incentivar  
financeiramente as/os estudantes mais vulneráveis e pobres a permanecerem numa educação  
que visa formar recursos humanos. Tal como obscurece as contradições mantenedoras da  
necessidade do Programa ao considerar tais sujeitos como “vulneráveis”, numa leitura  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme  
imediatista das causas de sua condição social: evasão escolar, baixa renda per capita, falta de  
políticas econômicas para a educação e afins.  
Em outras palavras, “negligencia-se o entendimento das causas estruturais que, na  
sociedade capitalista, fundam a dialética pobreza/acumulação” (Siqueira, 2015, p. 249). Como  
se o incentivo pecuniário do Pé-de-Meia fosse um meio para lutar contra a pobreza, a qual é  
substituída pela noção de vulnerabilidade defendida pelo discurso político-econômico  
neoliberal. Tal narrativa propaga a ideia de que a partir da “inclusão” do Programa Pé-de-Meia  
– construído em torno da defesa da “democratização” educacional – irá impulsionar a/o  
estudante, a partir da sua inserção no Novo Ensino Médio, a investir e empreender de acordo  
com suas “escolhas” nessa educação tecnicista. Em suma, no intuito de formá-las/os ao mercado  
de trabalho, sem a pretensão de formá-las/os criticamente nos moldes da pedagogia  
emancipatória.  
Considerações finais  
A disputa ideológica a respeito das concepções de pobreza se faz presente no Brasil  
desde a economia mercantil escravista. Todavia, é com a edificação do sistema de produção  
capitalista e seu Estado burguês que o pauperismo torna-se categoria central às relações sociais,  
sendo parte fundamental da contradição sustentadora do capital. Surtindo disso, a disseminação  
de razões que conotam uma moralização e psicologização dessa expressão da “questão social”,  
ao popularizar uma interpretação de ordem individual e conjuntural, sem fazer qualquer relação  
com os condicionantes de ordem estrutural.  
926  
Com a globalização, a pobreza decorre da relação entre ciência e suas tecnologias,  
empresas e Estados, produzindo-a intencionalmente e dificultando sua diminuição e  
enfrentamento com a participação mínima na proteção social. Ainda que isso seja mistificado,  
muitas vezes, pelo discurso de desenvolvimento lento do país, cuja ênfase remete a iniciativas  
modernizadoras que visam o progresso e o crescimento econômico e a necessidade mercantil  
da profissionalização e tecnificação da educação brasileira, promovendo um ensino  
supostamente possibilitador de futuras oportunidades no mercado de trabalho. Essa lógica, após  
o impeachment de Dilma em 2016, ganha fôlego com a aprovação do Novo Ensino Médio –  
manifestando uma contrarreforma para a educação brasileira.  
A atual política pública da educação, na conjuntura contemporânea, especificamente o  
ensino médio, é amparada pela falsa defesa da autonomia das/os estudantes e a preparação  
técnico-científica frente às inovações do processo produtivo no século XXI, de maneira que  
estas/es poderão alcançar alguma ascensão econômico-social. Isso oculta as razões estruturais  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 906-930, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
Somos o futuro do Brasil? O Programa Pé-de-Meia e a Agenda 2030 da ONU  
para a reelaboração do conteúdo educacional, cooptadas através do forte apelo empresarial e  
das sugestões contraditórias de organismos internacionais como a ONU, mediante a Agenda  
2030 do Desenvolvimento Sustentável.  
Em virtude dos expressivos dados de evasão e os baixos índices de permanência no  
ensino médio durante o mandato bolsonarista, o presidente Lula outorga a Lei nº 14.818, de 16  
de janeiro de 2024, instituindo o Programa Pé-de-Meia enquanto incentivo financeiro na área  
da educação para determinadas/os estudantes, deferindo transferências monetárias conforme o  
atendimento aos requisitos trimestrais e/ou anuais das/os beneficiadas/os. A finalidade primária  
dessa política na forma de programa é a democratização do acesso para jovens ao ensino médio,  
estimulando a permanência escolar. A criação deste Programa, de certa maneira, entra em  
contradição com um dos motivos da implementação do novo modelo de educação do ensino  
médio no Brasil, em que seria melhor e mais estimulante em comparação ao antigo modelo,  
haja vista sua instituição em prol de formação técnica voltada para o mercado laboral, a qual, a  
partir disso, instigaria as/os estudantes a permanecerem no ensino médio com permitida  
autonomia.  
Evidencia-se, com isso, que os critérios para o acesso ao Pé-de-Meia estão sob os limites  
da economia dependente brasileira, erigidas por um governo neodesenvolvimentista que busca  
conjugar crescimento econômico com desenvolvimento social, tendo como uma das estratégias  
implementar programas de transferência de renda. De caráter focalizado, esse Programa se  
destina aos sujeitos mais vulneráveis, mediante cumprimento de requisitos e condições, tanto  
para a concessão como para a permanência.  
927  
Diante disso, em resposta ao título do artigo, observa-se que o receituário neoliberal,  
contido em programas sociais, como o Pé-de-Meia e nas propostas da ONU, colide com a  
construção de um futuro sob bases da emancipação humana. Nesse caso, perpetua-se a ideia de  
que a juventude é o futuro do país, restando refletir sobre qual é a destinação projetada para  
esse futuro onírico. Entende-se que o Programa estudado, configura uma iniciativa importante  
dada as condições precárias de vida de parcela das/os estudantes, por outro lado se faz  
necessário refletir sobre as bases do Programa, onde ele se estrutura e as suas limitações, quando  
considerada a lógica da educação tecnicista e acrítica.  
Por fim, é fundamental atentar às contradições dos objetivos a serem seguidos com base  
na Agenda 2030 da ONU, que vão no sentido de, ao mesmo tempo defender a inclusão social  
na educação e a diminuição do desemprego, apoiar ações que visam privatizá-la para tornar  
essa política um campo de maximização de lucros a ser mediado pela parceria com empresas.  
O lançamento do programa federal Pé-de-Meia, apesar de ser uma iniciativa que, no discurso  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Eduardo Cechin da Silva; Rosilaine Coradini Guilherme  
visa o “combate” à pobreza por meio da “inclusão” e “democratização” educacional, vai na  
tendência neoliberal que permite a existência de políticas sociais públicas desde que  
estruturadas na focalização e na seletividade, em detrimento às políticas de caráter universalista.  
Assim, significando que as/os estudantes contemplados pelo programa estarão inseridos no  
contexto do sucateamento da educação pública e das demais políticas sociais. Logo, se torna  
uma falácia pensar que ao desenvolverem habilidades e técnicas, as/os filhas/os da classe  
trabalhadora, tornam-se responsáveis pelo futuro do Brasil – lugar no qual as intenções do  
grande capital correspondem, exclusivamente, aos interesses da classe dominante/exploradora.  
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