A importância das políticas públicas para a  
primeira infância enquanto estratégia voltada à  
redução da mortalidade infantil no estado do  
Piauí  
The importance of public policies for early childhood as a strategy to  
reduce infant mortality in the state of Piauí  
Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá*  
Edna Maria Goulart Joazeiro**  
Resumo: Este artigo aborda a implementação  
de políticas públicas voltadas para a primeira  
infância na área da saúde, com foco na redução  
das taxas de mortalidade infantil. Discute o  
conceito de desenvolvimento sustentável como  
multidimensional, alinhado às Agendas 2021 e  
2030, destacando políticas para crianças de zero  
a seis anos. A análise histórica das políticas de  
saúde infantil no Brasil revela avanços após a  
criação do SUS. Contudo, destaca-se que metas  
como a 3.2 dos ODS – que visam eliminar  
óbitos evitáveis de recém-nascidos e crianças  
menores de cinco anos até 2030 – ainda estão  
longe de ser alcançadas, especialmente no Piauí,  
considerando-se o recorte de mortalidade  
infantil até um ano de vida. O estudo reforça a  
necessidade de identificar ações que contribuam  
Abstract: This article examines the  
implementation of public policies aimed at  
early childhood health, focusing on the  
reduction of infant mortality rates. It discusses  
the concept of sustainable development as  
multidimensional, aligned with the 2021 and  
2030 Agendas, highlighting policies targeting  
children from zero to six years of age. The  
historical analysis of child health policies in  
Brazil reveals progress following the  
establishment of the Unified Health System  
(SUS). However, it is important to note that  
targets such as SDG 3.2 — which aim to  
eliminate preventable deaths of newborns and  
children under the age of five by 2030 —  
remain far from being achieved, particularly in  
the state of Piauí, when considering infant  
mortality under one year of age. The study  
reinforces the need to identify actions that can  
improve these indicators, generating positive  
impacts on the well-being of families and  
society as a whole.  
para  
a
melhoria desses indicadores,  
promovendo impactos positivos na qualidade de  
vida das famílias e na sociedade.  
Palavras-chaves: Primeira infância; Políticas  
públicas de saúde; Mortalidade infantil;  
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável  
(ODS).  
Keywords: Early childhood; Public health  
policies;  
Infant  
mortality;  
Sustainable  
Development Goals (SDGs).  
* Universidade Federal do Piauí. E-mail: geysaelane@hotmail.com  
** Universidade Federal do Piauí. E-mail: emjoazeiro@gmail.com  
DOI: 10.34019/1980-8518.2025.v25.46633  
Esta obra está licenciada sob os termos  
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Internacional.  
Recebido em: 22/11/2024  
Aprovado em: 09/06/2025  
A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução  
da mortalidade infantil no estado do Piauí  
Introdução  
Este artigo discorre sobre uma temática que integra a tese de doutorado intitulada  
"Promoção da Saúde e Vacinação: Concepção, Temporalidade, Intersetorialidade e Produção  
do Cuidado na Infância". Dessa maneira, aborda a relação que se estabelece entre a  
implementação de políticas voltadas à primeira infância e os índices de mortalidade, que são  
altos especialmente no contexto piauiense. Nesse cenário, compreende-se que a primeira  
infância, período que contempla a faixa dos 0 aos 6 anos de idade, desempenha um papel crucial  
no desenvolvimento humano, e, portanto, ao se investir nessa fase, corrobora-se com a redução  
de desigualdades socioeconômicas na idade adulta.  
Considerando-se esse panorama, no item 1, introduz-se o conceito multidimensional do  
desenvolvimento, partindo-se de uma abordagem abrangente. Dessa forma, parte-se de uma  
perspectiva que supera a apresentação somente do conceito de crescimento econômico,  
trazendo à tona, portanto, a discussão sobre a ação global da Organização das Nações Unidas  
(ONU), que defende a importância de se promover um mundo sustentável, cujos objetivos a  
serem alcançados, sobretudo no que concerne à redução da mortalidade infantil, foram  
desenvolvidos ao longo do século XX, tornando-se, assim, uma prioridade sanitária dos países  
que assumem uma agenda internacional voltada à redução desses números.  
Posteriormente, no item 2, embora não se queira esgotar o debate sobre as ações  
implementadas, principalmente no que tange à explanação das principais transformações  
históricas relacionadas à saúde da criança, apresentar-se-á uma breve contextualização,  
identificando, nesse percurso, quais são as principais mudanças viabilizadas pelas políticas  
públicas de saúde da criança em âmbito nacional, considerando-se, como recorte, as conquistas  
a partir do século XX, destacando, ao abordar sobre esse processo, a manutenção de índices de  
morbimortalidade infantil, o que a torna um componente basilar assumido pela assistência à  
saúde.  
887  
Na sequência, no item 3, apresentam-se os conceitos e as estatísticas relacionadas à  
mortalidade infantil, enquadrando-a como um grave problema de saúde pública que tem sido  
enfrentado pelo país ao longo dos séculos, destacando quais as taxas de mortalidade do Estado  
do Piauí, bem como identificando quais são os possíveis efeitos atrelados à redução ao longo  
dos anos. Ao realizar essa análise, destaca-se o debate sobre a Meta 3.2, que integra os Objetivos  
de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pois ela revela qual é a metodologia adotada pelo  
Brasil com vistas a atender a Agenda 2030 da ONU.  
Mesmo com a progressiva redução desses números, é preciso que se verifique,  
continuamente, quais são as melhores estratégias para se combater as constantes lacunas e  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá; Edna Maria Goulart Joazeiro  
desafios que se apresentam, dentre eles, a própria pandemia da Covid-19 e a necessidade de  
promover ações integradas e intersetoriais que garantam a perenidade do investimento voltado  
à primeira infância, reforçando, ainda, sobre a necessidade de explorar políticas públicas que  
efetivamente almejem o alcance das metas propostas pela agenda mundial, para, assim,  
assegurar o nascimento seguro e saudável para essa população específica que integra a primeira  
infância.  
Diante das delimitações apresentadas, metodologicamente, este trabalho assume uma  
natureza essencialmente teórica, adotando-se uma abordagem qualiquantitativa para a  
elucidação dos dados ao longo das seções. Enquadra-se dessa maneira por mesclar, na  
discussão, aspectos inerentes à pesquisa qualitativa, como a interpretação de fenômenos e a  
atribuição de significados, e à pesquisa quantitativa, que se utiliza de recursos estatísticos para  
análises (Prodanov; Freitas, 2013). Por tais motivos, o estudo contempla aspectos tanto  
bibliográficos quanto documentais.  
Dada a natureza qualitativa da pesquisa, adotou-se, em uma primeira etapa, a análise  
documental e bibliográfica, contemplando legislações, políticas públicas, documentos  
institucionais e literatura acadêmica pertinente. Tal abordagem buscou contextualizar  
historicamente a evolução das políticas de saúde voltadas à infância no Brasil. A análise  
interpretativa teve como objetivo compreender os impactos dessas políticas sobre os índices de  
mortalidade infantil, além de identificar os principais desafios enfrentados na sua  
implementação, com ênfase nas particularidades do estado do Piauí.  
888  
Complementarmente, com base no viés quantitativo da pesquisa, foram utilizados dados  
secundários provenientes de bases públicas oficiais, especialmente do DataSUS, TabNet e  
Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Esses dados possibilitam a compreensão dos  
indicadores de saúde, com ênfase nas taxas de mortalidade infantil no estado do Piauí. A partir  
dessas informações, foram elaborados gráficos e figuras ilustrativas que subsidiaram análises  
comparativas, permitindo observar tendências, reduções e oscilações ao longo dos anos, bem  
como confrontar os dados estaduais com as metas estabelecidas pela Agenda 2030 da ONU  
(ODS 3.2), em especial o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3.2.  
1 - Desenvolvimento sustentável: fundamentos e contexto atual  
O desenvolvimento sustentável é um conceito multidimensional que não está atrelado  
apenas ao crescimento econômico. Esse conceito reconhece a interdependência entre aspectos  
sociais, ambientais e econômicos e, a partir disso, busca promover um equilíbrio entre eles,  
reconhecendo, nesse processo, a necessidade de atender às demandas presentes sem  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 886-905, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução  
da mortalidade infantil no estado do Piauí  
comprometer as capacidades das futuras gerações de suprirem suas próprias necessidades. Por  
tais motivos, a discussão sobre o conceito de desenvolvimento é retomada por inúmeros autores,  
tais como por Koldo Satrústegui (2013).  
Em sua análise, Satrústegui (2013) demonstra a quão necessária se faz a discussão  
teórica sobre os elementos que influenciaram e influenciam os processos de desenvolvimento,  
de crises, assim como no mau-desenvolvimento, fenômenos característicos do capitalismo  
global ao longo dos séculos. A partir disso, defende que é preciso propor alternativas para o  
enfrentamento efetivo de crises econômicas, envolvendo estratégias de análise de  
sustentabilidade, de direitos humanos e equidade, superando a proposta basilar da economia  
que trata especificamente do crescimento econômico como solução teórica para os óbices  
proporcionados pelo mercado global.  
Contudo, essa discussão alternativa não é inaugurada no século XX. Essa temática já é  
posta em tela desde os anos 1960, mediante à publicação, pela autora Rachel Carson, do livro  
chamado Silent Spring1. Na obra, a pesquisadora apresenta os problemas relacionados à  
utilização de praguicidas que podem causar impactos na saúde e no meio ambiente.  
Sob essa ótica, ressalta-se um outro marco, agora da década de 1970, ocasião em que  
corre a primeira Conferência Internacional Ambiental na ONU, a chamada Conferência da Rio-  
92, momento em que diversos acordos foram estabelecidos até referendar o primeiro que seria  
o “plano de ação conjunto das nações com vistas ao desenvolvimento sustentável”. Nasce,  
aqui, a Agenda 21, documento que aborda sobre temas da infância. Também apresenta o  
primeiro dos marcos globais voltado ao impulsionamento de políticas de desenvolvimento, o  
designado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).  
889  
Os ODM foi um pacto firmado entre a Organização das Nações Unidas (ONU)  
e mais 189 países, inclusive o Brasil, no ano de 2000. Neles, o ODM 4:  
Reduzir a mortalidade infantil, em específico, buscou reduzir em 2/3 a taxa de  
mortalidade em crianças menores de cinco anos (Pereira et al., 2021).  
Cumpre salientar que, no contexto atual, a preocupação com o desenvolvimento  
sustentável tem ganhado cada vez mais relevância. Tal cenário é impulsionado pelo fato de que  
o mundo enfrenta desafios ligados à mudança climática, perda de biodiversidade, pobreza,  
desigualdades sociais e escassez de recursos naturais. Para lidar com esses desafios, a  
comunidade internacional estabeleceu uma série de instrumentos de combate, dentre eles, a  
Agenda 2030.  
1
Para mais informações, confira Carson (2010).  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá; Edna Maria Goulart Joazeiro  
A Agenda 2030 é um plano de ação global adotado pelas Nações Unidas em setembro  
de 2015, que consiste em um conjunto de objetivos, metas e indicadores chamados de Objetivos  
de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visam à continuidade dos avanços da ONU e  
estabelecem meios para a promoção de um mundo mais sustentável, equitativo e próspero até  
o fim de 2030. Compreendem metas e indicadores que visam abordar sobre os principais  
desafios globais e orientar ações impulsionadoras do desenvolvimento sustentável.  
Há, portanto, 17 objetivos interligados, que abrangem uma gama de questões sociais,  
econômicas e ambientais, como erradicação da pobreza, igualdade de gênero, saúde, educação,  
energia limpa, trabalho digno, cidades sustentáveis, entre outros. Os Objetivos de  
Desenvolvimento Sustentável (ODS) refletem a necessidade de se adotar uma abordagem  
integrada e holística, na qual o progresso em um dos objetivos está intrinsecamente relacionado  
ao avanço dos demais. Dessa forma, as ações voltadas ao cumprimento das metas são orientadas  
em âmbito global, nacional e local.  
O aspecto integrado, tanto dos problemas como dos objetivos, enfatiza a importância de  
estabelecer parcerias e colaborações entre os diferentes atores, incluindo governos, setor  
privado, sociedade civil e organismos internacionais. É essa ação conjunta que possibilita a  
construção de um futuro mais próspero e equitativo para as gerações presentes e futuras. Dentre  
as áreas, a ODS nº 3 de Saúde e Bem-estar objetiva “assegurar uma vida saudável e promover  
o bem-estar para todas e todos, em todas as idades” (ONU, 2015).  
890  
Sob esse prisma, ressalta-se que, em razão do escopo atrelado às suas metas, adota meios  
que permitem quantificar o desenvolvimento sustentável no campo da saúde com indicadores  
amplamente utilizados, o que permite visualizar como se tem fomentado o desenvolvimento  
socioeconômico. Nesse contexto, verifica-se que essa busca por indicadores é essencial, pois,  
a partir deles, é possível realizar uma análise situacional sobre a saúde pública:  
com os avanços no controle das doenças infecciosas e a melhor compreensão  
do conceito de saúde e de seus determinantes sociais, passou-se a analisar  
outras dimensões do estado de saúde, medidas por dados de morbidade,  
incapacidade, acesso a serviços, qualidade da atenção, condições de vida e  
fatores ambientais, entre outros (REDE, 2008, p. 13, grifo nosso).  
Nesse âmbito, destaca-se a relevância da meta 3.2 das ODS, que propõe, aos países  
adotantes, até 2030, “acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de  
5 anos” (ONU, 2015). O parâmetro almejado é a redução da taxa de mortalidade neonatal, o  
que culmina na necessidade de se reduzir a taxa de mortalidade das crianças com menos de 28  
dias de nascido para pelo menos 12 por 1000 nascidos vivos, e da taxa de mortalidade de  
crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1000 nascidos vivos.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 886-905, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução  
da mortalidade infantil no estado do Piauí  
Dessa maneira, observa-se que os indicadores utilizados e mencionados nas metas  
propostas, com vistas a atingir esse objetivo, servem para regular e nortear as políticas públicas  
a serem implementadas ao longo dos anos. Por tais motivos, adotam-se meios que permitam a  
identificação de problemas estruturais básicos, que são aqueles que representam maior impacto  
na cadeia de desenvolvimento sustentável. Sobre os indicadores da meta 3.2, destaca-se que:  
a taxa de mortalidade infantil é usada internacionalmente como o indicador  
que melhor retrata o estágio de desenvolvimento econômico de um país ou  
região, justamente por possuir relação direta com características  
socioeconômicas e, consequentemente, ser sensível às suas variações  
(Kropiwiec; Franco; Amaral, 2017, p. 392).  
O problema da mortalidade é mais perceptível quando se compara países desenvolvidos  
e em desenvolvimento, sendo os primeiros detentores do maior Índice de Desenvolvimento  
Humano (IDH), aqueles, portanto, que apresentam as menores taxas de mortalidade infantil –  
com três mortes a cada mil nascidos vivos –, o que reforça a necessidade de alcançar tais metas  
(Kropiwiec; Franco; Amaral, 2017). O Brasil, por sua vez, apesar da meta voltada à redução da  
mortalidade ter sido alcançada mediante à implementação dos ODM, ainda enfrenta desafios.  
Os novos parâmetros estabelecidos na Agenda 2030 estão aquém dos que foram  
objetivados nacionalmente frente à ODS 3, particularmente quanto à meta 3.2. A conexão entre  
os ODS e a discussão sobre a infância, sobretudo no que diz respeito à diminuição da  
mortalidade infantil, é essencial para promover uma sociedade mais justa e equitativa. Nesse  
contexto, destaca-se o ODS 3, que fomenta a existência saudável, em todas as faixas etárias,  
possuindo como um de seus objetivos basilares (3.2) a liquidação dos falecimentos evitáveis de  
recém-nascidos e crianças com menos de cinco anos (ONU, 2015).  
891  
Contudo, para alcançar esse objetivo da ODS 3.2, é fundamental que se reforcem as  
políticas públicas direcionadas à atenção primária à saúde, como o acesso ao pré-natal, parto  
seguro, imunização e monitoramento nutricional, além da expansão da infraestrutura básica de  
saneamento. Sob essa perspectiva, destaca-se o ODS 1, que tem como intuito a eliminação da  
pobreza, também está diretamente relacionado ao tema, uma vez que crianças em condição de  
vulnerabilidade social apresentam maiores riscos de falecimento por causas evitáveis (ONU,  
2015).  
Nesse âmbito, destaca-se, também, o ODS 2, uma vez que visa erradicar a escassez e  
impulsionar a segurança alimentar, o que implica o desenvolvimento de políticas públicas que  
tenham como foco o enfrentamento da desnutrição infantil e o estímulo à alimentação saudável,  
principalmente durante a primeira infância. Por outro lado, ressalta-se a relevância do ODS 6,  
que aborda sobre o acesso à água potável e ao saneamento, destacando-se que a falta dessas  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá; Edna Maria Goulart Joazeiro  
condições essenciais é um fator agravante da mortalidade infantil, especialmente por provocar  
o aparecimento de doenças diarreicas (ONU, 2015).  
Sob essa ótica, Guasch (2022) compreende as crianças como o público prioritário das  
iniciativas da ONU, especialmente após o advento da Agenda 2030 e dos ODS. Desse modo,  
estabelece-se uma relação direta entre os elevados índices de mortalidade infantil, as condições  
de pobreza e a ineficácia das políticas públicas no passado da saúde pública. Nesse sentido,  
Guasch (2022) enfatiza que intervenções como o Programa Primeira Infância Melhor (PIM)  
representam não somente respostas locais a essa questão, mas também a materialização dos  
compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.  
Complementarmente, Guasch (2022) reconhece que os ODS, particularmente aqueles  
direcionados à eliminação da pobreza (ODS 1) e à diminuição das disparidades (ODS 10),  
somente serão eficazes se integrarem a primeira infância como um eixo fundamental das  
políticas públicas. Contudo, quando o contexto estadual é posto em análise, conforme será  
observado no item 4, percebe-se, ainda, uma mais elevada taxa de mortalidade infantil, que  
denota o desafio no atingimento das metas da Agenda 2030 e abre espaço para provocar os  
implementadores de políticas, que devem desenvolver estratégias para promover mudanças  
paradigmáticas regionais e locais.  
892  
2 - Breve histórico das políticas de saúde da criança no brasil  
O contexto histórico relacionado à origem do conceito de criança remonta à transição  
do século XIX para o XX (Albernaz; Couto, 2022). Sem dúvida, o Século XX foi marcado por  
inúmeras transformações políticas, econômicas e sociais impulsionadas, especialmente, pela  
Revolução Industrial que o mundo vivenciou nesse período. Até o início desse século, as ações  
do campo de cuidado às crianças possuíam caráter filantrópico, sendo o momento em que,  
efetivamente, criaram-se e reconheceram-se as primeiras instituições de proteção à infância.  
As mais importantes e representativas foram, em 1899, o Instituto de Proteção  
e Assistência à Infância (Ipai), criado por Moncorvo Filho, e a Policlínica  
Botafogo, instituída por Luiz Torres Barbosa, ambas filantrópicas. Em 1909,  
foi criada a Policlínica das Crianças; e, em 1914, o Hospital São Zaccharias,  
ambos da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Em 1924, vinculado  
ao Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), foi fundado o Hospital  
Abrigo Arthur Bernardes, dirigido pelo pediatra Antônio Fernandes Figueira.  
Em 1946, transformou-se no Instituto Fernandes Figueira e, em 2010, no  
Instituto Nacional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente Fernandes  
Figueira - IFF/ Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz (Sanglard; Ferreira, 2014).  
Especificamente no governo Vargas, no ano de 1940, é criado o Departamento de Saúde  
da Criança, cuja perspectiva assistencial era voltada à prestação de auxílio à classe trabalhadora,  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 886-905, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução  
da mortalidade infantil no estado do Piauí  
oferecendo-se acesso a serviços como creches junto às fábricas. Em 1973, foi lançado o  
Programa Nacional de Imunizações (PNI), no intuito de coordenar o processo de imunização,  
cuja cobertura, até então, era reduzida (Tyrrel, 1997). Já em 1976 surge o Programa de Atenção  
à Criança, entretanto, fomentava um atendimento muito burocrático, o que impedia a população  
geral de usufruí-lo (Zanolli; Merhy, 2001).  
Posteriormente, em 1984, foi implantado o Programa de Assistência Integral à Saúde da  
Criança (PAISC), que executava ações voltadas diretamente à área da saúde, correspondendo,  
assim, a uma tentativa de promoção da atenção integral à saúde na infância (Brasil, 1995). Já  
com o advento da Carta Magna de 1988 e mediante à implementação do Sistema Único de  
Saúde (SUS), a saúde passa a ser um direito garantido a todos os brasileiros, sendo que o  
Programa Saúde da Família assume uma notória importância, dado o seu objetivo.  
Impulsionado por esse cenário, em 1995, o Ministério da Saúde (MS) lança o Projeto  
de Redução da Mortalidade Infantil (Brasil, 1995). Contudo, verifica-se que, no Brasil, a  
garantia dos direitos para crianças e adolescentes somente é regulamentada, de fato e de direito,  
a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Nesse contexto, ressalta-se  
a importância histórica do pediatra Antônio Filgueira para o próprio ECA, pois, mesmo que  
tenha atuado início do século XX, ao reconhecer a importância de se manter as mães junto às  
crianças internadas, promoveu mudanças importantes:  
893  
Destaca-se, entre 1900 e 1910, a sua atuação como chefe da enfermaria  
pediátrica do Hospital São Sebastião (...) indicado por Oswaldo Cruz, então  
na Diretoria-Geral de Saúde Pública (DGSP). Figueira foi vanguardista ao  
permitir o acompanhamento das mães durante as internações, o que somente  
foi regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1991  
(Albernaz; Couto, 2022, p. 239).  
Entretanto, mesmo diante dos avanços observados, cumpre destacar que foi apenas nos  
anos 2000 que o Ministério da Saúde lançou um programa com o intuito de manter o maior  
contato das mães com os bebês, o chamado ‘método Canguru’, cuja proposta era fomentar a  
atenção e cuidado, com vistas ao aprimoramento da participação da família de forma acolhedora  
e contínua (Araújo, 2014). Já no século XXI, em 2001, é implantada a Atenção Integrada às  
Doenças Prevalentes na Infância (AIDIPI), que teve como objetivo a redução da mortalidade  
em crianças até 05 anos de idade (Brasil, 2002).  
No governo Lula, em 2006, a mortalidade infantil foi considerada como uma política de  
governo e inserida no Pacto pela Vida (Brasil, 2006), dentre outras ações promovidas até  
novembro de 2014, quando se aprovou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da  
Criança (PNAISC), que tinha direcionamento às crianças, especialmente as da primeira  
infância. Em junho de 2011, o governo brasileiro implementou a Rede Cegonha, fomentando  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá; Edna Maria Goulart Joazeiro  
“uma rede de cuidados com vistas a garantir segurança e qualidade assistencial à mulher em  
todo seu ciclo reprodutivo, bem como garantir à criança segurança e o cuidado integral ao  
nascimento, crescimento e desenvolvimento” (Araújo, 2014, p. 1004).  
Por fim, dentre as ações executadas pela própria sociedade civil, é importante destacar  
a criação Rede Nacional Primeira Infância, que é responsável pelo desenvolvimento do Plano  
Nacional pela Primeira Infância, estratégia que prioriza a execução de ações direcionadas e  
específicas para este público. A partir disso, conclui-se que a assistência à saúde da criança  
deve permanecer em constante avanço, pois a história revela que houve uma evolução na  
qualidade dos cuidados direcionados à essa população, refletida no angariamento de índices de  
redução de mortalidade infantil mais promissores. No entanto, algumas taxas se mantêm  
elevadas, em especial na mortalidade neonatal, como será discutido no próximo item.  
3 - A mortalidade infantil e na infância no Piauí  
Inicialmente, destaca-se que “a mortalidade infantil (MI) é considerada um grave  
problema de saúde pública e possui relação direta com as condições de vida, acesso e qualidade  
da atenção à saúde materno-infantil, sendo na maioria das vezes evitável” (Silva, et al., p. 2,  
2023). Esse índice corresponde a um aspecto social tão socialmente significativo que compôs  
o conjunto de Metas do Desenvolvimento do Milênio (ODM) e também foi inserido como meta  
dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Agenda 2030.  
894  
A mortalidade infantil, embora seja tradicionalmente considerada um parâmetro técnico  
de saúde pública, reflete de maneira significativa as desigualdades estruturais que atravessam  
o desenvolvimento social e econômico do país. Nesse sentido, fatores sociais como saúde,  
renda, educação, moradia, saneamento, entre outros, são fundamentais para entender a  
persistência da mortalidade infantil em regiões como o estado do Piauí, marcado historicamente  
por condições de elevada vulnerabilidade social. Trata-se, portanto, não apenas de um desafio  
técnico no campo da medicina preventiva, mas uma expressão concreta de injustiça social  
acumulada, que incide de forma mais intensa sobre territórios e populações historicamente  
marginalizados.  
Sob essa ótica, observa-se que a evitabilidade da mortalidade infantil está diretamente  
relacionada à distribuição equitativa de bens públicos essenciais. Quando essa distribuição não  
ocorre de forma justa, as causas da mortalidade infantil tornam-se múltiplas, impulsionadas por  
fatores socioeconômicos, como o acesso precário a serviços de saúde de qualidade, ausência de  
saneamento básico, desnutrição, entre outros.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 886-905, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução  
da mortalidade infantil no estado do Piauí  
Nesse sentido, Alves e Coelho (2021) destacam que as principais causas da mortalidade  
infantil no Brasil decorrem da interação entre fatores biológicos, sociais e econômicos. Entre  
as causas diretas mais importantes estão a prematuridade, doenças diarreicas, anomalias  
congênitas, asfixia no parto e desnutrição – todas associadas a situações passíveis de prevenção  
por meio da oferta de cuidados qualificados no pré-natal, no parto e no período neonatal.  
Entretanto, os autores também chamam atenção para as fragilidades das políticas públicas, que,  
em geral, negligenciam as particularidades de gênero relacionadas à mortalidade infantil.  
Embora o Brasil tenha apresentado uma redução significativa das taxas de mortalidade  
infantil nas últimas décadas, os índices permanecem elevados quando comparados aos países  
desenvolvidos, sobretudo em razão das persistentes desigualdades regionais. Nesse contexto, a  
renda exerce um papel determinante na redução da mortalidade infantil, com impacto ainda  
mais acentuado sobre a população masculina, o que reforça a necessidade de estratégias  
públicas centradas no enfrentamento da pobreza.  
Assim, compreende-se que as origens da mortalidade infantil, embora multifatoriais,  
não devem ser interpretadas unicamente como falhas técnicas ou sanitárias. A continuidade  
desse fenômeno está associada à ausência de condições mínimas para uma vida digna, que priva  
muitas famílias dos recursos e oportunidades necessários para exercerem autonomia e  
alcançarem padrões básicos de bem-estar. Nesse cenário, programas como a Estratégia Saúde  
da Família revelam-se fundamentais ao promovem o acesso a cuidados básicos, incentivarem a  
autonomia e fortalecerem competências essenciais relacionadas ao cuidado e à promoção da  
saúde.  
895  
Diante desse cenário, as políticas públicas desempenham um papel crucial na redução  
da mortalidade infantil e na promoção da saúde das crianças. Especificamente no caso do  
Estado do Piauí, a mortalidade infantil tem sido uma preocupação recorrente devido às taxas  
elevadas que persistem ao longo dos anos; assim, estudar este indicador permite avaliar a  
qualidade da saúde e as políticas públicas atreladas a esta região. Contudo, antes de se  
apresentar tais dados, é preciso esclarecer que a mortalidade infantil possui dois componentes:  
[...] a mortalidade neonatal e a mortalidade pós-neonatal, referente aos óbitos  
ocorridos em menores de um ano de vida, entre 0 e 27 dias de vida e entre 28  
a 364 dias de vida, respectivamente. Na mortalidade neonatal as causas de  
morte estão associadas à qualidade da atenção à saúde, enquanto na  
mortalidade pós-neonatal existe uma relação com o ambiente em que a criança  
cresce e interage (Silva et al., 2023, p. 2).  
O Estado do Piauí tem adotado medidas e políticas voltadas ao enfrentamento desse  
problema. Estratégias como o Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento (PHPN),  
o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa Bolsa Família, por exemplo, têm sido  
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Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá; Edna Maria Goulart Joazeiro  
executadas, cujo objetivo é oferecer atendimento adequado às gestantes, garantir o  
acompanhamento médico durante a gravidez e promover a saúde das crianças. O resultado do  
conjunto dessas medidas, aliado a outros fatores, como o avanço da medicina, é visualizado no  
Gráfico 1:  
Gráfico 1: Taxa de Mortalidade Infantil – Piauí (2003-2021).  
Fonte: Elaboração própria a partir do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM (Brasil, 2023).  
Sob essa perspectiva, a taxa de mortalidade na infância é compreendida como um  
indicador social representado pelo número de crianças que foram a óbito antes de completar 5  
anos de vida para cada 1.000 nascidas vivas no período de um ano. Essa taxa é influenciada  
pela composição da mortalidade do primeiro ano de vida (mortalidade infantil), amplificando  
o impacto das causas pós-neonatais, a que estão expostas também as crianças entre 1 e 4 anos  
de idade (Brasil, 2002). Assim, no Gráfico 2, é possível observar a evolução da taxa de  
mortalidade na infância do estado do Piauí:  
896  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 886-905, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução  
da mortalidade infantil no estado do Piauí  
Gráfico 2: Taxa de Mortalidade na Infância – Piauí (2003-2021).  
Fonte: Elaboração própria a partir do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM (Brasil, 2023).  
Apesar de alguns retrocessos pontuais, observa-se uma tendência geral de redução na  
taxa de mortalidade, o que sinaliza avanços nesse indicador ao longo do tempo. A análise dos  
dados apresentados revela uma queda progressiva nos índices de mortalidade infantil e pueril  
entre os anos de 2003 e 2021. No entanto, os retrocessos identificados nos anos de 2015 e 2016  
coincidem com um intervalo de contração fiscal e redução de investimentos no Sistema Único  
de Saúde (SUS), conforme analisado por José Mendes Ribeiro Funcia (2022). Esse cenário  
evidencia a vulnerabilidade das políticas públicas frente à instabilidade macroeconômica,  
especialmente nos estados fortemente dependentes de transferências federais, como o Piauí.  
Dessa forma, os dados não devem ser interpretados de maneira linear, mas sim como  
indicadores sensíveis às mudanças no pacto federativo, às prioridades fiscais e à capacidade do  
Estado de sustentar políticas redistributivas em cenários de crise. Ressalta-se, contudo, que a  
estratégia macroeconômica adotada no Brasil tem contribuído para o agravamento das  
dificuldades econômicas e sociais preexistentes, tornando o contexto de austeridade fiscal  
particularmente crítico, na medida em que impacta diretamente a continuidade e efetividade  
dos serviços públicos de saúde.  
897  
Diante desse cenário, observa-se que a redução da mortalidade infantil decorre de  
múltiplos fatores, o que demanda a implementação articulada de ações voltadas à educação em  
saúde, à promoção do aleitamento materno exclusivo, ao incentivo à vacinação, à prevenção de  
doenças, à capacitação de profissionais de saúde, à melhoria na infraestrutura dos serviços, de  
fortalecimento da vigilância epidemiológica, entre outras estratégias. Tais medidas são  
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fundamentais para o enfrentamento do problema e para redução dos índices de mortalidade  
infantil. Nesse sentido, ao se sobreporem os dois indicadores analisados, identifica-se uma  
tendência regular de queda para ambos, conforme demonstrado no Gráfico 3.  
Gráfico 3: Taxa de Mortalidade Infantil e Taxa de Mortalidade na Infância – Piauí (2003-2021).  
898  
Fonte: Elaboração própria a partir do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM (Brasil, 2023).  
No entanto, apesar dos esforços empreendidos, é necessário que haja o monitoramento  
constante dessas ações. Por outro lado, também é fundamental que seja feita uma avaliação  
periódica das políticas públicas para garantir que se mantenham efetivas. A identificação de  
lacunas e desafios é fundamental para se aprimorar as estratégias e direcionar os recursos de  
forma adequada, visando à redução da mortalidade infantil e ao bem-estar das crianças no  
Estado do Piauí.  
Como forma de controle e acompanhamento, tanto a sociedade quanto o Estado têm  
buscado aprimorar sua capacidade de mensuração, adotando metodologias mais adequadas às  
realidades enfrentadas. A seguir, são apresentadas as primeiras formas pelas quais a Agenda  
2030 estabelece a mensuração dos índices de mortalidade, no âmbito dos Objetivos de  
Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem alcançados pelos países signatários das Nações  
Unidas.  
Libertas, Juiz de Fora, v. 25, n. 2, p. 886-905, jul./dez. 2025. ISSN 1980-8518  
A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução  
da mortalidade infantil no estado do Piauí  
3.1 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): A Meta 3.2  
Os índices de mortalidade são mensurados tendo como base diferentes fatores, tais como  
faixa etária, a abrangência, a geografia, a quantidade de óbitos por ocorrência ou residência,  
dentre outros. Entende-se que a delimitação de cada fator leva ao estabelecimento de uma taxa  
de mortalidade adaptada à necessidade de mensuração.  
O Ministério da Saúde, como forma de retratar essa realidade, faz uso do Sistema de  
Informações sobre Mortalidade (SIM) para registrar as declarações de óbito e mensurar os  
óbitos infantis e fetais. Adicionalmente, utiliza-se do sistema para identificar taxas de  
mortalidade distintas, sendo várias as taxas neonatais; precoce, tardia, neonatal e pós-neonatal,  
além da infantil (Brasil, 2001).  
Contudo, há que se reiterar que a Agenda 2030, ao estabelecer os parâmetros da ODS,  
registra somente duas metodologias, sendo que a primeira delas corresponde ao número de  
óbitos de menores de 1 ano de idade, a cada 1000 nascidos vivos. Por outro lado, a segunda  
considera o número de óbitos de menores de 5 anos de idade, a cada 1000 nascidos vivos. Este  
trabalho considera ambas em sua análise.  
A seguir descreve-se a metodologia estabelecida para esses dois indicadores.  
3.1.1 - Número de óbitos de menores de 1 ano de idade, a cada 1000 nascidos vivos  
Esse indicador compreende a soma dos óbitos ocorridos nos períodos neonatal precoce  
(0 a 6 dias de vida), neonatal tardio (7 a 27 dias de vida) e pós-neonatal (28 dias a 364 dias),  
cujo objetivo é mensurar o risco de um nascido vivo morrer durante o seu primeiro ano de vida.  
Aqui, compreende-se o índice como mortalidade infantil, ou mortalidade para os menores de  
um ano de idade.  
899  
Portanto, nomeia-se a mortalidade infantil como mortalidade de menores de um ano de  
idade, e, pelo Brasil ser um dos países integrantes às Nações Unidas, visa reduzir a  
mortalidade neonatal para pelo menos 12 a cada 1000 nascidos vivos.  
Método de Cálculo:  
푁푂푅1  
푇푥. 푀표푟푡푎푙푖푑푎푑푒 퐼푛푓푎푛푡푖푙 = (  
) ∗ 1000  
푁푉푀푅  
NOR1: Número de óbitos de residentes com menos de um ano de idade;  
NVMR: Número total de nascidos vivos de mãe residentes.  
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A taxa de mortalidade infantil é utilizada internacionalmente, compreendida como o  
indicador que melhor retrata o estágio de desenvolvimento econômico e social de um país ou  
região, justamente por possuir relação direta com características socioeconômicas e,  
consequentemente, por ser sensível às suas variações.  
3.1.2 - Número de óbitos de menores de 5 anos de idade, por 1000 nascidos vivos  
Esse indicador social tem por objetivo mensurar os dados relacionados às crianças que  
chegam a óbito antes de completar 5 anos de vida a cada 1000 nascidos vivos. Para as Nações  
Unidas o objetivo, até 2030, é acabar com a mortalidade de crianças menores de 5 anos,  
reduzindo o número para, pelo menos, 25 a cada 1000 nascidos vivos.  
Método de Cálculo:  
푁푂푅5  
푇푥. 푀표푟푡푎푙푖푑푎푑푒 푛푎 퐼푛푓â푛푐푖푎 = (  
) ∗ 1000  
푁푉푀푅  
NOR5: Número de óbitos residentes com menos de 5 anos de idade;  
NVMR: Número total de nascidos vivos de mãe residentes.  
Considerando-se as contribuições de ambas as metodologias, conclui-se que os dois  
indicadores de mortalidade são reflexos de diferentes condições às quais as crianças estão  
submetidas. Dessa maneira, verifica-se que cada um deles corresponde ao estágio do  
desenvolvimento infantil. Portanto, a sua representatividade implica na necessidade de se  
investir nas estratégias de controle e monitoramento das métricas.  
900  
Diante desse cenário, a seguir, apresenta-se uma representação visual dos indicadores  
para o estado do Piauí, desagregando os índices nas metas estabelecidas nacionalmente, de  
acordo com a ODS, com o intuito de verificar, de acordo com os dados de 2019 a 2022, se o  
Estado do Piauí se encaminha para acabar com as mortes evitáveis até os 5 anos de idade, de  
modo a garantir que as gerações seguintes tenham acesso a essas ações sustentáveis.  
3.1.3 - A Meta 3.2 nacionalmente – Acabar com as mortes evitáveis até 5 anos  
As taxas altas refletem, de maneira geral, em baixos níveis de saúde, de  
desenvolvimento socioeconômico e de condições de vida. Sob essa lógica, ressalta-se que o  
Brasil possui como meta 3.2 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS – Saúde e  
Bem-Estar) “reduzir a mortalidade neonatal para no máximo 5 por 1000 nascidos vivos” (IPEA,  
2019, grifo nosso).  
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A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução  
da mortalidade infantil no estado do Piauí  
Observa-se que o compromisso assumido pelo Brasil é mais ousado, pois a meta está  
além do que é exigido pela própria ODS para os países de maneira geral. Contudo, ao observar  
as taxas apresentadas anteriormente no Gráfico 3, pode-se observar que o Piauí tende a não  
cumprir essa meta. Esses índices tendem a piorar nas diversas regiões do estado (vide figura 1).  
Figura 1: Evolução Mortalidade Infantil (até 1 ano) – Piauí (2019-2021).  
2019  
2020  
2021  
901  
20+  
10<20  
0<10  
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados DataSUS e TabNet 2019-2022.  
Com base no cenário evidenciado pela figura 1, observa-se que a desigualdade espacial  
retratada nos mapas confirma a existência de zonas de exclusão sanitária, conforme conceituado  
por Milton Santos (2000). Nessas áreas, a presença do Estado é inexistente ou insuficiente,  
refletindo-se em indicadores de saúde significativamente fragilizados.  
A análise espacial das taxas de mortalidade revela, portanto, que a vulnerabilidade não  
se restringe à dimensão econômica, mas se manifesta também de forma territorial, o que exige  
a formulação de estratégias diferenciadas por microrregiões e a ampliação das ações de  
vigilância em saúde. No que tange à meta brasileira 3.2 dos Objetivos do Desenvolvimento  
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Sustentável (ODS – Saúde e Bem-Estar) acerca da mortalidade na infância (<5 anos), o foco é  
reduzir para, no máximo, 8 a cada 1000 nascidos vivos (IPEA, 2019).  
Figura 2: Evolução Mortalidade na Infância (<5 anos) – Piauí (2019-2021).  
2019  
2020  
2021  
902  
20+  
10<20  
0<10  
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados DataSUS e TabNet 2019-2022.  
Mesmo com a tendência contínua de queda desde o ano de 2016 (conforme observado  
no Gráfico 3) o Brasil, e em especial, o Piauí, não conseguirá atingir os valores estabelecidos  
como meta até 2030.  
Considerações finais  
Após verificar os índices de mortalidade infantil presentes no Brasil a partir dos anos  
2000, conclui-se que o país, em especial o estado do Piauí, não irá atingir um dos objetivos da  
Agenda 2030, compromisso assumido a partir dos anos 2015, no que tange à redução da taxa  
de mortalidade neonatal e de infância. Esse cenário implica reconhecer que a efetivação de  
políticas de intervenção na primeira infância depende da identificação e análise dos pontos em  
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A importância das políticas públicas para a primeira infância enquanto estratégia voltada à redução  
da mortalidade infantil no estado do Piauí  
que a política de equidade do Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta fragilidades ou falhas  
de implementação.  
Sob essa perspectiva, torna-se fundamental identificar as ações voltadas à promoção de  
melhorias nas condições de vida no presente, de modo a avaliar, com base nesse diagnóstico, o  
país que se deseja construir para o futuro. Assim, defender o desenvolvimento sustentável  
implica priorizar intervenções que promovam o bem-estar na primeira infância, considerando  
que as experiências vivenciadas nessa fase têm repercussões ao longo de todo o curso de vida.  
Nesse sentido, as políticas públicas voltadas à primeira infância devem ocupar posição central  
na agenda de desenvolvimento.  
Nesse estudo, verificou-se, mesmo que brevemente, uma constante evolução histórica  
das políticas públicas de saúde da criança acompanhada pari passu ao desenvolvimento dos  
países e melhorias de condições de vida das pessoas que nele fazem parte. Dessa maneira,  
implica-se registrar que, não por acaso, essas mudanças positivas refletem, de forma  
inversamente proporcional, nas taxas de mortalidade infantil. Muito se fez, porém, muito ainda  
há que se fazer.  
Entretanto, a consolidação dos direitos de proteção às crianças ainda precisa sair do  
papel e do âmbito apenas das normas legais. Deve-se fomentar, portanto, não somente o  
desenvolvimento da integridade física e mental, mas, também, do bem-estar social desses que  
são a representação do próprio conceito de esperança. Assim, ao se buscar compreender a  
importância do alinhamento das políticas públicas na primeira infância com os princípios do  
desenvolvimento sustentável, depara-se com um desafio.  
903  
É preciso fortalecer a interconexão entre as dimensões social, ambiental e econômica,  
pois é esse intercâmbio entre ambas que impulsiona o desenvolvimento de soluções abrangentes  
e sustentáveis para promover um futuro melhor para as crianças do Estado do Piauí. Nesse  
contexto, como ressalta a literatura, a melhoria desse indicador culmina, diretamente, na  
melhora dos índices gerais de todo país. A partir disso, entende-se a importância de priorizar as  
políticas públicas direcionadas à primeira infância.  
Conclui-se, por fim, que, embora se reconheça uma tendência de queda nas taxas de  
mortalidade infantil, conforme demonstrado ao longo deste estudo, há uma limitação  
metodológica relevante, relacionada ao uso de dados oficiais disponíveis apenas até o ano de  
2021. Nesse sentido, destaca-se a importância de incorporar, em análises futuras, os dados  
referentes aos anos de 2022 e 2023, a fim de avaliar se a aparente melhora observada representa,  
de fato, uma tendência consistente ou se está vinculada a efeitos pontuais decorrentes da  
pandemia de Covid-19.  
Revista da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFJF  
Geysa Elane Rodrigues de Carvalho Sá; Edna Maria Goulart Joazeiro  
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